Gastos militares aumentam sem critérios de eficiência e qualidade

Aumentam os gastos militares. Eles devem somar R$ 116 bilhões no próximo ano, diz a proposta orçamentária para 2021 apresentada pelo governo na semana passada. Se mantida pelo Congresso, as Forças Armadas ampliam suas despesas em 5% e assumem o terceiro maior gasto público em 2021, logo abaixo da Educação (R$ 145 bilhões) e da Saúde (R$ 137 bilhões).

Não é um dispêndio trivial para um país empobrecido, sob aguda crise fiscal, cuja estrutura econômica foi devastada na pandemia. Os militares, porém, querem mais. Há um mês pediram ao Congresso um aumento no seu orçamento do atual 1,8% para 2% do Produto Interno Bruto. Argumentam com a necessidade de “previsibilidade orçamentária” para diferentes projetos de compras de equipamentos para Exército, Marinha e Aeronáutica.

O governo Jair Bolsonaro avalizou a nova etapa de expansão das despesas militares, abstraindo a realidade de uma economia depauperada. Para 2021, a proposta deixa os quartéis numa posição 30% acima da soma das despesas governamentais em Ciência e Tecnologia, Comunicações, Energia e Infraestrutura.

Os gastos militares se mantêm incólumes há mais de meio século. Quase tudo (cerca de 90%) é consumido na folha de pessoal. São 500 mil em armas e 1,6 milhão fora de serviço (aposentados, na linguagem civil). É restrita a margem para investimentos, menor ainda para pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Com isso, as Forças Armadas continuam organizadas como nos anos 60 do século passado, em torno de um grande efetivo, com equipamentos defasados, cada vez mais dependentes dos bazares externos de tecnologia. A lógica tem resultado em iniciativas questionáveis, como a da transformação da estatal Emgepron numa espécie de “holding” empresarial da Marinha. E, também, em compras redundantes, como é o caso do satélite de R$ 145 milhões para monitorar a tragédia ambiental na Amazônia, tarefa já feita pelo Inpe. Nos gastos previstos há ainda projetos duvidosos, como a compra de aviões pelo Exército (R$ 190 milhões) ou o controverso Projeto Guarani, de compra de blindados (R$ 413 milhões).

A agonia fiscal do país, com seis anos seguidos de déficit orçamentário, impõe ao Congresso o dever de analisar minuciosamente a qualidade da despesa das Forças Armadas. Deveria induzi-las a uma reestruturação profunda. O poder militar de uma nação é definido pelo estágio do desenvolvimento científico, não pelo volume gasto na importação de equipamentos.

Editorial - O Globo

Pensamento do Dia

 

Mana Neyestani

Retrocessos combinados

Há quase dois anos, as oposições temem os retrocessos nos costumes e na democracia. Tudo indica que Bolsonaro vai continuar tentando sem conseguir. Mas parece que ele vai provocar dois retrocessos com apoio da oposição: na estabilidade monetária e na luta contra a corrupção.

Ao longo de quase toda nossa história republicana, as forças conservadoras promoveram orgias fiscais para financiar seus projetos e seus privilégios, financiados com recursos públicos. Deixando a ressaca da inflação, da dívida pública, dos juros altos e suas consequências econômicas e sociais para serem pagas pelo povo. Foram os governos pós-ditadura que trouxeram o compromisso da estabilidade monetária, tratando o valor da moeda como um bem público. No início, com as tentativas fracassadas da moratória e do tabelamento de preços do Sarney e com a tentativa de moratória pelo confisco de poupanças no governo Collor. Depois, com a bem sucedida engenharia fiscal e monetária do Plano Real no governo Itamar, mantido nos governos seguintes de Cardoso e Lula. A responsabilidade fiscal foi relaxada por um curto período, mas retomada outra vez no governo Temer.

A democracia brasileira deu exemplo de compromisso social e competência técnica realizando saída para a inflação das maiores e mais longas no mundo. O resultado foi um período de 20 anos de estabilidade com a retomada da confiança, fator fundamental da economia contemporânea. Para recuperar o equilíbrio perdido entre os anos de 2014 e 2016, foi preciso usar a PEC do Teto, que não seria necessária em um país com políticos e gestores sérios. Mas no Brasil foi e continua sendo necessária, por causa da cultura inflacionária e da irresponsabilidade populistas. Por isto, em vez de lutar por mais recursos propondo eliminar desperdícios e privilégios, a oposição assiste conivente o governo Bolsonaro caminhar para quebrar o teto e levar o Brasil de volta à inflação e todas suas consequências para a economia e para o povo.

Além deste, já está em marcha, com o apoio das oposições, o retrocesso na luta contra a corrupção. No lugar de defender e corrigir erros da Lava Jato, vê-se apoio das oposições às iniciativas do governo Bolsonaro, que para defender aliados provoca o fim da luta contra a corrupção. Pouco a pouco, Bolsonaro percebe que não conseguirá impor os retrocessos que as forças democráticas barraram, e pouco a pouco se aproxima dos retrocessos que também atendem à vontade da oposição.

É uma pena que a força usada para impedir retrocessos na democracia e nos costumes seja usada para apoiar e incentivar retrocessos em conquistas da democracia. E mais uma vez, o Brasil assista à aliança da esquerda e da direita populistas contra o povo, pela prática da irresponsabilidade fiscal e da corrupção.

Cristovam Buarque 

A peste

Desde março são números desiguais.
Num dia morremos um pouco menos,
No outro dia morremos um pouco mais.
Raul Drewnick

Queimadas seguem rastro do novo arco do desmatamento no Amazonas

A temporada do fogo em 2020 no Amazonas pode ser uma das maiores desde 1998, quando o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) iniciou o monitoramento de queimadas na Amazônia. O governo do estado do Amazonas diz que adota medidas para coibir a prática ilegal desde o último mês de junho, mas elas têm se mostrado ineficientes. Na comparação com 2019, um dos piores anos de queimadas na região, o número de focos de calor registrados em julho aumentou 33%. Em agosto, houve aumento de 19%.

Especialistas avaliam que, pelos índices de desmatamento já registrados, o Amazonas ainda tem muito o que queimar este ano. As áreas mais críticas estão localizadas no sul do estado, como os municípios de Lábrea e Apuí. A região está se consolidando como a nova fronteira do arco do desmatamento, uma nova frente de crimes ambientais no bioma.

As queimadas sucedem ao desmatamento na Amazônia. Ambas as ações consomem o maior bioma tropical do planeta e evidenciam crimes ambientais. Por muitos anos, o Amazonas foi um dos estados menos desmatados da Amazônia, mas, desde 2016, o cenário vem mudando. De acordo com dados do Inpe, o estado acumula 26.972 km² de área desmatada desde 1988 e, desde 2016, vem registrando mais de mil quilômetros quadrados de desmatamento anualmente. Em 2019, a área desmatada no estado foi de 1.434 km², a maior em 16 anos.

"O Amazonas é um dos estados que, junto com Pará e Mato Grosso, desponta com um grande potencial de queima, porque foi uma das áreas muito afetadas pelo desmatamento, principalmente em grandes áreas de florestas não destinadas e áreas públicas que existem no estado", avalia a diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), Ane Alencar.

Em abril, o Ipam publicou uma nota técnica que alertava que "o desmatamento de 2020, somado ao que foi derrubado em 2019 e não queimou, pode alimentar uma nova estação intensa de fogo na Amazônia". O documento chamou a atenção especialmente para terras públicas sob a tutela da União e dos estados.

"O Amazonas é um dos alvos, porque a maioria dos desmatamentos ocorre em áreas públicas não destinadas, e o estado é um dos que mais concentra esse tipo de categoria fundiária", comenta Alencar.

"Quando o desmatamento era mais controlado, não valia a pena desmatar áreas públicas, porque tinha um controle maior e as pessoas não conseguiam vender essas terras. Mas, quando as leis ambientais começaram a perder o valor para a sociedade, de certa forma, ou quando passou a ter um indicativo de que os crimes ambientais não teriam uma punição, as pessoas começam a pensar que talvez valha a pena invadir terras públicas e vendê-las, e também vai ter alguém que compre, que tem a mesma visão, de que, daqui a pouco, um dia, isso vai se regularizar", diz a diretora do Ipam. "Isso dá a impressão de que, o que é feito, logo é desfeito", acrescenta.

Segundo o Ipam, as florestas públicas ainda não destinadas, os alvos dos crimes de grilagem, são 15% da Floresta Amazônica. "Entre janeiro e março, 33% da derrubada aconteceu nessa categoria fundiária, mais do que em qualquer outra categoria. No mesmo período de 2019, o índice era de 22%", aponta o relatório.

"O Amazonas agora faz parte de uma fronteira agrícola, onde novos desmatamentos estão acontecendo e também porque é um estado onde essas terras têm como dono o governo, que deveria estar destinando essas áreas para uso florestal, como unidades de conservação, uma floresta nacional, um assentamento diferenciado, uma terra indígena. Na minha visão, o Amazonas ocupa um protagonismo no desmatamento e no fogo por causa disso, porque as pessoas não estão inibidas para cometer crimes ambientais", avalia Alencar.

Alencar também avalia que o desmatamento é um tipo de investimento que precede as queimadas. "Ninguém vai desmatar para não queimar. Um dia as áreas desmatadas vão queimar", diz. "Apuí tem uma ocupação grande, com muitos assentamentos ali naquela região, e já tem uma estrutura para as pessoas chegarem e expandirem para outras regiões. Vejo que Apuí é um centro importante para a expansão dessa fronteira agrícola", completa.

De acordo com dados do Deter, de 1º de janeiro a 21 de agosto de 2020, o Amazonas perdeu 982,65 km² de floresta com o desmatamento. É o terceiro estado mais desmatado em 2020 na Amazônia, ficando atrás do Pará e do Mato Grosso. De 22 de agosto de 2019 a 21 de agosto de 2020, foram 1.269,30 km².

Os municípios amazonenses que fazem fronteira com os estados do Pará, Mato Grosso e Rondônia são os que mais queimam, somando cerca de 53% dos mais de 72 mil focos de calor identificados ano passado pelo Inpe. Em 2019, Lábrea foi o município que mais queimou (com 23,8% do total de focos); seguido por Apuí (19,5%) e Novo Aripuanã (9,8%), segundo dados do satélite S-NPP/VIIRS*.

Além do monitoramento do Inpe, os pesquisadores contam agora com mais uma ferramenta para acompanhar a situação das queimadas na Amazônia. No último dia 16 de agosto, a Agência Espacial Americana (Nasa) lançou o Amazon Dashboard, uma ferramenta para facilitar o monitoramento e compreensão dos tipos de fogo em tempo real.

O cientista e chefe do Biospheric Sciences Laboratory, que coordena a iniciativa, Douglas Morton, explica a finalidade da plataforma. "Nossa ferramenta foi desenvolvida para oferecer mais informações em tempo real sobre os tipos de queimadas. A meta é gerar informações mais transparentes e mostrar as condições em que essas queimadas acontecem. A informação em tempo real faz parte do manejo sustentável da região”, diz.

"O número de focos de calor é o começo, essa ferramenta avança mais porque permite classificar cada exemplo como um tipo de queimada: de desmatamento, incêndio florestal, em uma área de agricultura ou em uma área aberta, como savana, lavrado ou área de pastagem", acrescenta.

O cientista da Nasa aponta que a nova ferramenta de monitoramento mostra que dois terços dos eventos de fogo registrados no Amazonas atualmente têm a ver com desmatamento. O que nós vemos, atualmente, no estado do Amazonas, é que tem uma grande quantidade dos eventos que nós classificamos como desmatamento acontecendo. A cada dia, dois terços, ou 60% dos focos de calor registrados pelo satélite do sensor VIIRS, têm conexão com os eventos de desmatamento", diz Morton.

"No Amazonas, os novos desmatamentos estão acontecendo nas rodovias principais, em locais conhecidos como as fronteiras de desmatamento da região, como a Transamazônica e outras rodovias onde o padrão de expansão agrícola é bem conhecido. Mas a diferença é que, agora, podemos classificar os eventos como queimadas de desmatamento em tempo real”, acrescenta o cientista da Nasa.

Ele aponta como áreas mais preocupantes aquelas com desmatamento mais extenso. "Algumas áreas de desmatamento que mapeamos estão chegando a 80 km² de extensão", alerta. "Os maiores desmatamentos estão ocorrendo a norte da Floresta Nacional do Jatuarana. Isso é preocupante porque caracteriza o que a gente chama de 'perde-perde', pois a floresta perde valor econômico e tem perdas ecológicas. Ninguém ganha com os incêndios florestais", avalia Morton.

O pesquisador aponta que a Amazônia deve ter, em 2020, um período de queimadas muito semelhante ao registrado em 2019. "Não temos um pico de queimadas na Amazônia como aconteceu na ocasião conhecida como 'dia do fogo', em agosto do ano passado, mas observamos um número expressivo de queimadas que aconteceram depois da moratória do fogo deste ano e que continuam. Inclusive em áreas grandes de incêndios florestais e em áreas com características de desmatamento. Parece que este ano estamos no mesmo caminho que no ano passado", finaliza.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA-AM) justificou o aumento do desmatamento e das queimadas como consequência da pandemia de covid-19, que restringiu atividades de campo por causa da necessidade de isolamento social. A SEMA também diz que decretou situação de emergência ambiental e solicitou adesão à Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ao governo federal, para pedir apoio das Forças Armadas em ações de combate. Além disso, também diz estar executando a Operação Curuquetê 2 no sul do Amazonas, "com ações voltadas para o fortalecimento da regularização fundiária e ambiental".
Izabel Santos
*Nota: Desde 16 de agosto de 2020, o satélite de referência, utilizado a partir de 2002, apresenta problemas na recepção dos focos de calor. Para evitar erros na análise dos dados, o InfoAmazonia passou a utilizar os dados do sensor VIIRS do satélite S-NPP, que possui mais resolução que o satélite referência e, portanto, capta número maior de focos de calor.

O Brasil afunda tragicamente aos olhos do mundo

O que está acontecendo com o Brasil, que aparece aos olhos do mundo não como uma potência mundial, mas como um novo Titanic que cada dia vai rachando politicamente, com efeitos econômicos perversos que estão afogando os mais fracos?

A nova podridão que aparece no Rio de Janeiro, com novos e graves escândalos de corrupção política —que já envolvem quatro governadores consecutivos— e as ferozes intrigas de poder que vão surgindo, está colocando de joelhos um dos Estados mais importantes do país. Sua capital sempre foi uma vitrine mundial de beleza e um objeto de desejo do turismo global.

E tudo parece cada dia mais grave porque, das entranhas dos casos de corrupção, surge desta vez o roubo de dinheiro destinado à luta contra a epidemia. Mais do que uma onda de corrupção política e empresarial, tudo parece indicar que estamos diante de uma luta feroz com vistas às eleições presidenciais de 2022 e a uma possível reeleição de Bolsonaro.

Enquanto o chefe de Estado ameaça “dar porrada” na cara dos jornalistas que o interrogam sobre os supostos escândalos de sua família, em todo o país há uma luta entre os diferentes poderes, que agem cada dia mais pelas costas da sociedade em guerras internas.

Sempre foi dito que o Brasil, o quinto maior país do mundo, coração econômico da América Latina, estava destinado a exercer um papel importante entre as demais potências mundiais. Lá de fora olhavam com surpresa e admiração o desenvolvimento econômico e cultural do país, que foi ganhando a simpatia mundial.

Hoje o céu do astro brasileiro começa a escurecer. Parece mais um país abandonado à própria sorte, já que a corrupção e a pequenez de seus dirigentes evidenciam o câncer que o devora por dentro do poder, paralisando o ímpeto que começava a ter dentro e fora de suas fronteiras.

Em meio a essa guerra entre os poderes e às ameaças de golpes de Estado enquanto todas as instituições se deterioram, os graves e atávicos problemas que este país nunca soube resolver — como a violência, o racismo e a escandalosa distribuição de renda—, a cada sete horas uma mulher é assassinada. A maioria dessas mulheres são negras ou pardas.

O Brasil começa a ser um clássico no mundo de como morrem as democracias e de como suas instituições vão se deteriorando numa cadeia infernal.

E agora que o mundo inteiro está em emergência por causa da pandemia, e quando existe mais necessidade de que os poderes dos Estados sejam fortes e capazes de fazer frente à emergência, o Brasil vai afundando cada dia com a descoberta de novas tramas de poder e lutas internas.

Daí a urgência para que as forças da sociedade e da oposição —a um Governo cada vez mais atropelado pelas inoperâncias de seus governantes e suas mesquinhas ambições— sejam capazes de salvar um país cuja colaboração no xadrez mundial se torna cada dia mais importante dentro e fora do continente.

O Brasil não é outro país bananeiro da América do Sul. Tem vocação de influência na política global, cada vez mais envolvida no retrocesso dos valores de liberdade e defesa dos direitos humanos, no qual a pandemia está abrindo novas lacunas de exclusão.

O país precisa com urgência de uma Justiça menos politizada e de uma política menos judicializada, num cenário onde cada uma das instituições do Estado possa manter sua independência e agir para o bem de toda a comunidade. O que vemos hoje é um país cada vez mais sujeito a uma política com “p” minúsculo voltada a manter e ampliar seus privilégios, dando as costas a uma sociedade cada dia mais perplexa e desiludida.

Se um dia o mundo olhou até com inveja para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, hoje o país corre o risco de se ver cada vez mais distante dos centros onde se forja o poder mundial. Uma mesa da qual o país se afasta devido à quebra de seus melhores valores, enquanto se desvanecem para os mais pobres as esperanças que os resgatavam de seu inferno de escravidões passadas.

Que os políticos e juízes, em vez de pensar em eleições e reeleições num puro jogo de poder, e em vez de trabalhar para conseguir mais privilégios que escandalizam as pessoas comuns, que têm que se sacrificar para poder comer, sejam capazes de uma renovação, algo que se torna mais urgente e vital cada dia que passa e a cada novo escândalo que surge de suas próprias entranhas.

O Brasil verdadeiro, o de suas tantas riquezas materiais e espirituais acumuladas através dos séculos, necessita hoje com urgência de novos líderes e estadistas que possam fazer renascer sua verdadeira identidade dos escombros de tanta indignidade institucional.

Juan Arias

Gastos militares

É ofensivo aumentar gastos militares num país como o Brasil, assaltado por corruptos de todos os matizes políticos, com 15% da sua população vivendo abaixo da linha da miséria, com quase a metade dos seus lares sem água encanada e esgotamento sanitário, com escolas e hospitais públicos caindo aos pedaços, com a pior segurança e os piores índices de violência da América do Sul. É mais do que ofensivo, é escandaloso.

O projeto de Lei Orçamentária enviado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso prevê R$ 1,47 bilhão para investimentos do Ministério da Defesa em 2021. Segundo o projeto, este dinheiro vai para a implantação de um sistema de aviação no Exército, para a compra de caças e o desenvolvimento de aviões cargueiros na Aeronáutica e para a construção de submarinos com propulsão nuclear na Marinha. Além disso, a Defesa vai ser agraciada com um aumento de 4,83% na sua dotação orçamentária. Terá R$ 110,7 bi para gastar no ano que vem. Um feito e tanto, considerando que todos os demais ministérios sofrerão cortes.

Caberá aos deputados e senadores barrar esta exorbitância. Eles devem se perguntar francamente para quê o Exército precisa de aviação se o país já tem uma força aérea. Responder que nos Estados Unidos é assim não serve. O Brasil não está em guerra. Os EUA, passaram apenas 16 de seus 245 anos de História em paz. E mais, por que a Marinha precisa de mais submarinos nucleares? Para fiscalizar nossas costas não é. O que o país precisa é de uma robusta guarda costeira, para impedir contrabando, tráfico, pesca ilegal e agressões ambientais.

Aliás, onde estava a Marinha quando foram despejadas centenas de toneladas de óleo no mar, no Nordeste do Brasil, sujando as praias, asfixiando e destruindo flora e fauna locais? Nem identificar o agente poluidor ela foi capaz.

Novos cargueiros para a Aeronáutica, podem ser úteis? Talvez, mas não para transportar tropas e equipamentos militares, e sim para, eventualmente, carregar alimentos e ajudas humanitárias até localidades que passaram por tragédias ambientais ou naturais. Nestes casos, não resta dúvida de que seria muito mais barato fretar aviões de carga das companhias privadas. Já comprar mais caças não faz muito sentido. Me diga quantas vezes você leu ou ouviu falar do emprego destes caças em situações reais de perigo para o país.

Lembro de uma ou duas interceptações de teco-tecos de traficantes. Mas a melhor memória mesmo é do dia em que Ayrton Senna foi à Base Aérea de Anápolis para voar num Mirage. Eu estava lá como repórter do GLOBO. Posso confirmar que ele adorou o voo.

Você pode dizer que é importante ter Forças Armadas sólidas para qualquer eventualidade de agressão de nossos vizinhos. Ok. Então vejamos como estão nossos vizinhos. O Brasil é o 12º país do mundo que mais gasta com defesa. No ano passado, o país empregou 1,3% do PIB em defesa, contra 0,86% da Argentina e 1,07% da Venezuela. Seu ideal é chegar a 2% do PIB. E não se esqueçam do tamanho do nosso PIB em comparação com os dos vizinhos. Traduzindo, não há riscos. Ninguém vai ameaçar nossas fronteiras e muito menos invadir o Brasil.

Ascânio Seleme

A elite a salvo da reforma

O Brasil já passou por grandes reformas administrativas. Historicamente, a mais importante foi a de 1938, no Estado Novo, quando foi criado o Departamento de Administração do Serviço Público (Dasp), pelo presidente Getulio Vargas. A lógica da reforma administrativa era superar a incompatibilidade entre a “racionalidade” exigida pela boa administração pública e a “irracionalidade” da política. A reforma pretendia estabelecer maior integração entre os diversos setores da administração pública e promover a seleção e aperfeiçoamento do pessoal administrativo por meio da adoção do sistema de mérito, “o único capaz de diminuir as injunções dos interesses privados e político-partidários na ocupação dos empregos públicos”.

Coube a Luís Simões Lopes implantar e comandar o Dasp, que ganhou grande poder durante a ditadura de Vargas, mas foi esvaziado com a democratização pós-1945. Um de seus legados foi o Estatuto dos Funcionários Civis da União, que estabeleceu direitos e deveres da burocracia que, de certa forma, vigoram até hoje. Outras reformas foram feitas, durante o regime militar e nos governos de Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso, mas nenhuma delas conseguiu “revolucionar” a nossa burocracia, cujo vértice goza de muitos privilégios e mordomias.

Ontem, o governo Bolsonaro anunciou sua proposta de reforma administrativa, que não vai atingir direitos adquiridos dos atuais servidores públicos, a maioria garantidos pela Constituição de 1988. As mudanças valerão para os servidores da União (Executivo, Legislativo e Judiciário), estados e municípios contratados após a reforma. Parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores e militares, a elite do serviço público, não serão atingidos pela reforma. Segundo a proposta do governo, esses servidores têm regras diferentes dos comuns. Trocando em miúdos, não se mexe com o “poder instalado”, que tem espírito de casta.

A reforma pretende acabar com o “regime único” estabelecido pela Constituição de 1988 para todos os servidores. Haverá regras diferenciadas para os barnabés — os servidores dos escalões inferiores. Serão divididos em cinco categorias: carreiras típicas de Estado (diplomatas, auditores fiscais, policiais federais, gestores), com ingresso por concurso público e estabilidade após três anos de serviços; servidores contratados por tempo indeterminado, por concurso, mas que não terão estabilidade e poderão ser demitidos em caso de cortes de gastos; servidores temporários, contratados por seleção simplificada e sem estabilidade; e cargos de liderança e assessoramento, com vínculo temporário, por seleção simplificada e sem estabilidade. Os concursados das carreiras de Estado, que ainda não completaram três anos para ter estabilidade, serão considerados “em período de experiência” e poderão ser dispensados.

A reforma pretende acabar com certas regalias do funcionalismo público: extinguir a licença-prêmio (três meses de férias a cada cinco anos, vigente ainda em 20 estados), adicional por tempo de serviço, já extinto em nível federal; aposentadoria compulsória em caso de punição, aumentos retroativos, férias superiores a 30 dias no ano, adicional por substituição, redução de jornada sem perda salarial, progressão por tempo de serviço e incorporação ao salário de vantagens referentes ao exercício de funções e cargos comissionados. A proposta do governo é enxugar a máquina federal, com extinção ou reestruturação de autarquias e fundações, órgãos e cargos, além de redefinir atribuições e regras de funcionamento.

Do ponto de vista fiscal, a reforma não mexe com o maior problema da administração pública: a previdência diferenciada, com salário integral na aposentadoria. Já se instalou na administração federal um duro choque de concepções sobre o papel da hierarquia e da disciplina na eficiência administrativa. Numa ordem democrática, um comando autoritário, com controle hierárquico e subordinação, tende a ser menos eficaz do que a delegação de responsabilidade e a liberdade para tomada de decisões no âmbito das atribuições funcionais, sobretudo nas carreiras de Estado. O método mais eficiente para organizar um exército não será o mais efetivo para estruturar um laboratório de pesquisa.

Para a sociedade, burocracia é palavrão, o que supostamente facilitaria a aprovação da reforma administrativa. Acontece que opinião pública exerce pressões difusas sobre o Congresso, enquanto os lobbies corporativos são concentrados e mais eficientes junto aos parlamentares, muitos dos quais são servidores de carreira. Além disso, a “incapacidade treinada”, ou seja, a dificuldade de adaptação às mudanças; a “psicose ocupacional”, que são preferências e antipatias desenvolvidas por cada servidor; e o “excesso de conformidade”, no qual o servidor “metódico, prudente e disciplinado” perde a perspectiva de prestar serviço ao cidadão — são problemas de natureza cultural, que não se resolvem com a reforma.

Luiz Carlos Azedo

Pensamento do Dia

 

Dinheiro, não, um certo rumo

Neste momento se discute muito o Orçamento. É uma discussão tediosa se nos concentramos apenas nos números.

Na verdade, o que se discute agora é basicamente a ajuda emergencial até dezembro. Não dava para pagar os R$ 600. Caiu para R$ 300. Daqui a pouco surgirá a nova discussão, agora sobre o programa Renda Brasil, que pretende ser um serviço continuado, nos moldes do Bolsa Família.

Tudo isso é estimulado pela campanha à reeleição de Bolsonaro. Esses programas foram sempre necessários, mas no passado ele se opunha a eles, chamava-os de Bolsa Farinha e os via como uma forma de comprar votos. É sempre assim: no governo dos outros é suborno, no nosso é medida necessária para atenuar as duras condições de vida da população mais pobre.

Por causa do seu apelo eleitoral, só se discute mais intensamente a ajuda aos pobres. Mas sabemos que, apesar de garantir votos, o Brasil precisa de mais: de um projeto de retomada econômica com abertura de empregos.

Ainda assim, é pouco. Em cada momento histórico é preciso definir um rumo, sobretudo depois de uma tenebrosa pandemia, com todas as suas consequências.

Ter um rumo correto faz a diferença. Os europeus optaram por uma retomada verde e também por avançar no processo de modernização digital. Isso define investimentos e repercute até nas decisões tributárias, que estimulam as atividades de baixo carbono e penalizam as mais problemáticas numa época de aquecimento global.

Não se trata de afirmar que o Brasil precisa ter o mesmo rumo, embora esteja envolvido no mesmo contexto globalizado. É um dos raros países que são uma potência ambiental, não poderia perder esse bonde, uma vez que dificilmente passará outro tão promissor nas próximas décadas.

Uma das lacunas na chamada reforma tributária, em nosso país, é ser vista apenas sob um ângulo superficial da racionalização. O único objetivo parece ser a simplificação, que já é algo importantíssimo para o crescimento. Mas crescer para onde? E como crescer?

Tradicionalmente, as questões ambientais ficam um pouco à margem do debate tributário. Às vezes o simples princípio poluidor pagador já é visto como uma grande vitória.

No entanto, a questão das atividades de baixo carbono passa a ocupar um espaço novo. O aquecimento global transformou o carbono neutralizado numa espécie de moeda. Alfredo Sirkis, amigo morto recentemente, tinha o sonho de transformar o carbono numa referência monetária, como foi o ouro até a conferência de Bretton Woods.

Existe outro ponto em que o Orçamento se poderia transformar de discussão burocrática em debate vivo. Refiro-me também ao dinheiro destinado à defesa nacional. Ele foi ampliado por Bolsonaro, embora não a ponto de suplantar educação ou saúde, como o presidente queria.

Não custava nada um debate sobre as verbas da defesa não escorado apenas em cifras, mas em rumos. Que tipo de guerra esperamos, como nos preparamos para ela, os recursos são adequados? Parece uma heresia trazer esse debate da defesa para a sociedade.

Sabemos que os militares se preocupam com a defesa da Amazônia, num momento em que o mundo está muito interessado no destino da região.

Até que ponto vão investir na Amazônia? Que concepção de defesa têm para a área?

Teoricamente, fica mais fácil tomar conta de uma região sem a floresta em pé. Mais simples ainda seria essa tarefa se os povos indígenas fossem fundidos num só povo, o brasileiro.

Mas o problema central é que a floresta terá de ser explorada sem destruição e os povos indígenas são considerados hoje também uma riqueza da humanidade. Aliás, essa já é uma visão mais antiga. Durante a conferência de 1992 no Rio, houve o encontro dos líderes mundiais e um encontro paralelo, no Aterro do Flamengo, reunindo organizações e personalidades. Neste encontro foi definido que a diversidade cultural é tão importante para o futuro comum como a biodiversidade.

É esse quadro complexo de biossociodiversidade que a defesa da Amazônia nos apresenta. Nada mais interessante antes de abordar cifras do que conhecer exatamente o tipo de escolha que o Brasil fará. Mesmo porque as notícias que surgem são muito inquietantes. Fala-se na compra de um satélite de R$ 145 milhões, quando sabemos que o Inpe monitora adequadamente a região. Por que essa redundância? No passado fizemos um investimento gigantesco para a época no Sivam, o Sistema de Vigilância da Amazônia. Fala-se muito pouco dele, mas seria um instrumento até mesmo de nossa diplomacia amazônica, por sua possibilidade de coletar e compartilhar dados.

Enfim, todas essas dúvidas são pertinentes para quem se interessa em examinar como o País gasta o seu dinheiro. Vimos que a economia é bastante severa quando se trata de salário mínimo: não há aumento real. No entanto, o debate é se os militares podem ou não ultrapassar o teto do funcionalismo público. Isso é tão desapontador que prefiro acreditar que um verdadeiro debate sobre Orçamento ainda virá, ou já existe e minhas antenas ainda não o captaram.

Fernando Gabeira

Soneto da pandemia

Desde que nos aflige a pandemia,
Mudou nosso conceito de viver
E morrer nos parece agora ser
Nosso único dever e serventia.

Estamos, seja noite, seja dia,
Resignados a ouvir e obedecer
Ao papel que nos deram e morrer
Sem contestação e sem rebeldia.



Num tempo em que se zomba da verdade
E a quantidade vence a qualidade
E vale o que não tem valor nenhum,

Resistamos enquanto respirarmos
Antes de pelos dados nos tornarmos
Mil e tantos mais tantos e mais um.

Raul Drewnick

Bolsonaristas acham melhor salvar as empresas do que a vida dos trabalhadores

O ideólogo gaúcho Percival Puggina é um homem de direita, confesso. Seus valores e princípios não são os mesmos de pessoas comuns – estou deixando de lado a esquerda porque tem os mesmos pensamentos. Ou seja, muito antes dos negócios, do lucro, da economia, a vida como algo incomparável, e que se deve preservar o máximo possível e imaginável, isso não é a ideia corrente da direita e da esquerda.

A intenção de Puggina é de se inserir na mesma linha governamental, em que o objetivo principal para a nação não seria o povo pobre e miserável sobreviver, mas sim o dinheiro, a economia, as arrecadações de impostos.

Assim, alega o pessoal de direita que as mudanças decorrentes do avanço da pandemia foram os culpados pelo número de óbitos, sem levar em conta o desprezo que o governo desde o início deu ao coronavírus, pois sua maior atenção e seus cuidados, preocupação e avisos, recaiam sobre o emprego.

Curiosamente, e demonstrando a sua sordidez, Bolsonaro omite que o desemprego antes da pandemia estava alto, com milhões de pessoas se transferindo para a economia informal e tentar sobreviver.

Não foi o vírus o causador do desemprego. Ele pode ter contribuído para os índices crescerem, mas a economia nacional estava sangrando há muito tempo, antes de Bolsonaro.

O problema do atual presidente diz respeito à sua total omissão em aguardar que o mercado reagisse depois da reforma da Previdência, que não aconteceu.

Puggina queria a continuidade do comércio e da indústria, pouco se importando com o contágio entre as pessoas, pois descartáveis, uma vez que pertencem à população, à massa anônima que sustenta esta nação e suas elites, castas e poderosos do sistema financeiro!

Se o articulista fosse mesmo um defensor do desempregado, desde o início da posse de Bolsonaro deveria lhe cobrar políticas de incentivo ao trabalho. Não escreveu um artigo que fosse.

Logo, ao querer apontar as falhas da pandemia ou do isolamento social como as responsáveis pela situação do cidadão, do trabalhador, o gaúcho não está sendo correto na sua análise, e deixa explícito que o dinheiro vale mais do que as vidas humanas que se perderiam em seus locais de trabalho em números muito maiores.

Nesse caso, o meu repúdio ao artigo em tela. E critico veementemente Puggina porque não postou uma palavra que fosse com relação aos custos da máquina pública, durante a pandemia.

O parlamento não abateu um centavo dos vencimentos milionários que recebem; o Judiciário e o Executivo, da mesma forma. Nenhum servidor público da elite deixou de receber seus vencimentos acima do teto estipulado por Lei!

Puggina está sendo muito claro que caberia ao povo se imolar em benefício dos negócios dos potentados, dos ricos, dos empresários, dos industriários, dos Três Poderes do sistema bancário e financeiro.

A morte pela pandemia seria natural, mas, em compensação, o trabalhador teria o seu salário e emprego “garantidos”. Ou seja,, depois da morte do trabalhador, seus patrões continuariam a pagar os vencimentos aos familiares do morto!

De mais a mais, já são 121 mil mortos, ninguém tem o direito de externar suas teorias, suas teses, suas ideias, especulando o que teria acontecido se agissem desta ou daquela maneira.

Mais de uma centena de milhares de mortos é um número estarrecedor, apavorante, ainda mais que não parou, segue adiante diariamente. Enfim, eis o povo brasileiro: descartável, desprezado, desconsiderado, abandonado!

Acho risível para não dizer trágico, que o governo se jacte do auxílio de 600,00 dados nos primeiros 90 dias da pandemia, que irá diminuir até o final desse ano, enquanto os poderes constituídos não abriram mão de um real que fosse para auxiliar no combate à pandemia, e vem Puggina ainda querer comentar sobre o sustento das pessoas se mantivessem suas ocupações e funções!

O fim do artigo de Puggina é horripilante! Não se deve buscar o sustento para se viver, mas oferecer a vida para se conseguir sustentá-la! Ou assim ou que a vida deve ser perdida por inútil!

Portanto, o articulista confirma e repete que a existência do povo é descartável. Ou seja, se deixou de trabalhar, morreu merecidamente!

Francisco Bendl

Reforma administrativa não traz 'dinheirinho' fácil

A boa notícia é que Jair Bolsonaro decidiu desengavetar, com um ano de atraso, a reforma administrativa. A má notícia é que o gesto terá pouco significado se o presidente não exibir uma disposição para guerrear por um conjunto mais amplo de reformas. O Estado brasileiro está quebrado. Bolsonaro avisou que sua reforma administrativa vai poupar os servidores antigos. Só valerá para os futuros contratados. Significa dizer que as mudanças, se aprovadas, não resultariam em ganhos instantâneos para o Tesouro. É coisa para o futuro.

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O problema é que o governo precisa de dinheiro imediatamente. E a necessidade aumentou depois que Bolsonaro se converteu aos programas sociais e à agenda de infraestrutura da ala obreira do seu ministério. Há duas semanas, quando Paulo Guedes disse que ministros "fura-teto" empurravam Bolsonaro para uma zona de impeachment, organizou-se no Alvorada uma pajelança em defesa do respeito ao teto de gastos. Bolsonaro precisa mostrar que fala sério.

Os pajés que participaram do ritual do Alvorada disseram que o governo e seus aliados colocariam para andar no Legislativo reformas já enviadas pelo Executivo. Entre elas uma que regulamenta os "gatilhos" que impediriam gastos acima do teto. "Regulamentar os gatilhos do teto" significa escrever na legislação em que circunstâncias as despesas federais serão cortadas. Pela proposta enviada ao Congresso no final do ano passado, salários e jornada de servidores federais seriam podados em até 25%. Reajustes salariais, promoções e concursos seriam vetados. Novas despesas subiriam no telhado.

Por essa lógica, o Renda Brasil, substituto do Bolsa Família, não poderia ser criado a menos que o governo providenciasse os recursos. Investimentos em obras dependeriam da iniciativa privada ou de um vigoroso programa de privatizações. Quer dizer: o envio da reforma administrativa ao Congresso pode elevar momentaneamente os índices da Bolsa e reduzir a cotação do dólar. Mas a resolução do problema fiscal exige muito mais do que jogo de cena. E Bolsonaro parece operar em ritmo eleitoral. O filho Flávio Bolsonaro traduziu as expectativas do presidente ao dizer que Paulo Guedes teria de arranjar "um dinheirinho". A reforma do Estado não trará esse "dinheirinho" fácil.

Josias de Souza

Os gaviões do infiel Crivella

“Porque eu sei que meu redentor vive, e que no fim se levantará em meu favor (Jó 19:25). Bom dia”, postou o bispo da Universal e prefeito do Rio. Assim, com uma citação bíblica, Crivella reagiu à truculência filmada de seus “guardiões” nos hospitais municipais. Capangas à paisana, sem crachá, uns 30 servidores são pagos pela prefeitura para mentir, atrapalhar a imprensa e censurar os dramas familiares de cidadãos. Com a conivência do prefeito, que não sofrerá impeachment. Era previsível o voto apertado a seu favor na Câmara dos Vereadores. 

Tudo em nome de Deus. A Bíblia, sempre ela, dá respostas para tudo. Com interpretações subjetivas, para o bem e para o mal. O livro mais vendido do mundo, com quase 4 bilhões de exemplares e milhares de traduções. A Bíblia é o escudo de “bispos” como Crivella, que não sabem o que dizer diante de fatos e imagens tão contundentes. E saem pela tangente. O Estado laico agoniza no Rio. Com suas mentiras e seus malfeitos, Crivella e outros desmoralizam a igreja evangélica. Eles contaminam a fé e a crença.

O prefeito dublê de cantor gospel, com 14 discos, tem sido infiel à cidade e aos eleitores. Seu mantra mentiroso na campanha foi: “Vou cuidar das pessoas”. O redentor do prefeito não é o Cristo. Ele se chama Flávio Bolsonaro. O senador importou do gabinete do ódio, em Brasília, uma equipe para tentar reeleger Crivella. Carlos Bolsonaro comandará o exército virtual. Os irmãos são do partido do prefeito, Republicanos. Quanta ironia contida nessa sigla.

A história dos guardiões de Crivella contra a imprensa não é nova. Assumiu agora, na pandemia, uma dimensão maior, com escalas de serviço e diálogos por WhatsApp. Em dezembro, já havia vídeos nas redes com servidores municipais constrangendo pacientes e parentes às portas de hospitais. Crivella chama essa brigada de rua, lotada em seu gabinete, de “cidadãos” interessados na verdade. O prefeito alega respeitar “o sagrado interesse do povo”. 

De interesse do povo, a administração de Crivella não tem nada. Segundo ex-assessores, é praxe em reunião de trabalho Crivella recorrer a uma citação bíblica. Seu mantra ao fim das frases: “Deus é bom”. Os adversários são todos “Satanás”. As salas dos assessores são equipadas com uma bíblia grande de seu tio, Edir Macedo, fundador da Universal. Nada disso faz o menor sentido. É o oposto de sagrado. Tem menos sentido ainda quando é associado à administração pública. A religião não pode governar o Estado, é preciso desenhar? Caminhamos a largos passos para o fundamentalismo. 

Os eventos no Palácio e coletivas organizadas pelo prefeito seguem um padrão. Encher os auditórios com pessoal da igreja, vaiar repórteres que fazem perguntas. Quem manda no aparato de comunicação de Crivella é o secretário de Ordem Pública, Gutemberg Fonseca. A chefe de gabinete Margarett Rose Nunes Leite Cabral é outra fiel escudeira. Assim como o pastor Marquinhos, ou ML, o Marcos Luciano, assessor especial.

Os gaviões do infiel Crivella também são agressivos com jornalistas que trabalham na própria prefeitura. Eles não admitem que se fale direito com coleguinhas. Já foi necessário apartar brigas físicas entre os fundamentalistas do ódio e os assessores mais independentes e menos religiosos. O clima é assim...meio miliciano. De brutamontes.

O prefeito reza o credo da família presidencial. Em abril, em plena pandemia, Crivella fez uma transmissão que lhe rendeu cadeira cativa no céu bolsonarista. “Tenho certeza de que o presidente da República está sendo guiado por Deus. (…) Nunca tivemos um presidente tão ciente de suas magnas responsabilidades. Quando uma nação liderada pelo seu presidente dobra o joelho diante de Deus, é algo extraordinário, fantástico. Tenho certeza absoluta de que os anjos levaram aos céus a prece de nossa nação”. A transmissão terminou com Crivella rezando o Pai Nosso. Amém.

Não adianta falar com a Márcia, irmãos. Vamos tentar votar direito. Todos nós. Católicos, evangélicos, umbandistas, agnósticos, ateus. Vamos avisar ao Cristo Redentor que um batalhão de oportunistas usa seu nome em vão. A verdade não pode nos faltar.

Ruth de Aquino

Brasil escolhe lobo para ilustrar nova cédula da era Bolsonaro. Acaso ou lapso freudiano?

Os economistas discutem os problemas que a nova nota de 200 reais que começou a circular no Brasil nesta era bolsonariana pode criar. E alguns partidos pediram a interrupção da emissão da cédula, pois poderia facilitar a vida de políticos e empresários corruptos, cujas malas com milhões de reais em dinheiro estão nos olhos de todos os brasileiros como a imagem mais simbólica do crime organizado.

A nova nota de 200 reais, o maior valor que existia até agora era de 100, foi ilustrada como as anteriores, com a figura de um animal em extinção da floresta brasileira, a do lobo-guará. As anteriores apresentavam as imagens do mico-leão dourado e da onça pintada, dois exemplares de incrível beleza que até as crianças adoram.

A efígie escolhida desta vez e na fase negra do Governo de extrema direita de Jair Bolsonaro foi justamente a de um lobo de cara feroz e as cores da cédula em vez de serem as alegres da bandeira solar do Brasil aparecem em tons de cinza e sépia como uma tarde sombria de inverno.

Desde que existem moedas no mundo, sua ilustração tem sido objeto de simbolismos que refletem o momento político e social do país. A efígie da mulher que aparece na moeda norte-americana, o mítico dólar, depois copiado por tantos países, sempre representou os valores da Revolução Francesa com suas exigências de liberdade e prosperidade.

No Brasil, a introdução de belas imagens de animais selvagens em extinção sempre foi vista como um reconhecimento da riqueza e da beleza de sua floresta, uma das mais importantes e ricas do planeta.

Essa tradição foi respeitada na nova cédula de 200 reais, mas desta vez não sabemos se por opção ou por acaso foi escolhido um animal que, embora seja tão importante quanto os mais belos, foi um lobo que na imaginação simbólica de pequenos e grandes apela a sentimentos de medo e ferocidade.

No momento mercurial que o país está vivendo ―o segundo mais afetado pela violência do coronavírus no mundo, atingido também pelos instintos de morte que inspira o Governo e pelos valores morais e políticos mais retrógrados― não deixa de ser simbólico e quase profético na decisão de escolher um lobo feroz.

Os simbolismos escritos ou gráficos são estudados por todas as correntes psicanalíticas. E a imagem que um lobo feroz evoca no subconsciente universal sempre foi a de medo e perigo.

Cabe perguntar se neste momento em que o Brasil vive uma crise de medo social e existencial não teria sido possível escolher uma iconografia que, mesmo sendo de animal, invocasse esperança, segurança e paz, e não guerra e violência.

Bolsonaro na verdade sempre foi desde o início um político e militar sombrio, homem de guerras e violências, cujo maior amor sempre foram as armas, físicas e verbais, com seu já proverbial desprezo pelos diferentes.

Neste momento, o presidente, com seu convite para não se vacinar, volta a fechar os olhos para a maior esperança que têm os milhões de brasileiros assustados com seus mortos cada dia que continuam ameaçando como a nova peste moderna.

Bolsonaro está injetando em seus encontros com as pessoas a rejeição da obrigação cívica de se vacinar. Isso carrega um substrato de crueldade, pois deu a entender ao mesmo tempo que “atletas” como ele e seus filhos, os saudáveis e fortes, se salvam da epidemia, esta mata os que chama de modo depreciativo de “bundões”, que simbolicamente seriam os que não querem trabalhar, os frouxos, os preguiçosos e, claro, os velhos, os doentes graves e em geral os que já não servem para produzir riqueza.

É algo que, quando analisado do ponto de vista psiquiátrico, evoca os tempos sombrios que o mundo tenta esquecer quando os alemães, em busca de uma raça pura e saudável, levavam aqueles considerados inúteis ao genocídio dos campos de concentração.

Já existem muitos pedidos no Brasil para que o presidente Bolsonaro seja convocado pelo Tribunal de Haia para responder por um possível genocídio na condução negativista da pandemia.

Por que então se surpreender com o fato de que a nova cédula da era bolsonarista apareça ilustrada com a boca feroz de um lobo selvagem? Que os pais perguntem aos filhos qual animal teriam escolhido e verão que seria um animal que, além de evocar força, inspiraria ao mesmo tempo sentimentos de amor e de ternura.

Não sabemos se a escolha da ilustração partiu ou não do próprio Bolsonaro, mas certamente não terá sido sem sua aprovação. E o Brasil dessa nova cédula, o Brasil amado e reconhecido em todo o mundo por sua idiossincrasia do afeto, da alegria, da riqueza étnica, cultural e religiosa, aparece com a cara feroz de um animal que infunde medo.

Até em seus novos signos estão sendo arrancadas as raízes da melhor alma da brasilidade, signos evocados no passado pelas cores vivas e alegres, luminosas de suas belezas naturais e humanas.

Triste.

Juan Arias

O perigo da ignorância

O presidente Jair Bolsonaro alargou os limites do seu descaso pela saúde pública, já bastante elásticos, ao ensejar uma campanha contra uma vacina que ainda não existe. Diante de um grupo de apoiadores que o aguardavam na entrada do Palácio da Alvorada na noite de segunda-feira passada, Bolsonaro disse que “ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Esta foi a resposta do presidente a uma senhora que lhe pedira para “não deixar fazer esse negócio de vacina, não”, pois “isso é perigoso”. O “perigo”, no caso, é a vacina contra o novo coronavírus, a última esperança de bilhões de pessoas no mundo inteiro para acabar com uma pandemia que já matou 850 mil pessoas nos cinco continentes, mais de 122 mil no Brasil.

É um descalabro.

Primeiro, a resposta de Jair Bolsonaro deveria ter sido outra, haja vista que sim, o Estado tem o poder de obrigar os cidadãos a serem vacinados. Um programa de imunização é, antes de tudo, uma questão de saúde pública, de proteção coletiva contra patógenos, muitos deles mortais, e não uma questão de escolha individual. É algo tão elementar que nem sequer deveria ser escrito. Mas reafirmar obviedades é típico desses tempos estranhos.

A Constituição determina que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação de crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O Código Penal define como crime “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. Por fim, a Lei 13.979/2020, sancionada pelo próprio presidente Bolsonaro em fevereiro, estabelece a vacinação como uma das medidas compulsórias à disposição do Estado para o enfrentamento da pandemia de covid-19.

Mas como o presidente ignorou esse arcabouço jurídico, ao menos o absurdo deveria ter ficado circunscrito ao cercadinho do Alvorada, onde se reúne a sua claque, e não ter ganhado a projeção que ganhou após a infeliz frase de Bolsonaro ter ido parar em uma imoral campanha institucional da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) no Twitter.

Talvez para adular o presidente, a Secom tomou sua frase e a publicou em letras maiúsculas, afirmando que “o governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina. Recursos para Estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. Termina a peça de propaganda dizendo que “o governo do Brasil preza pelas (sic) liberdades dos brasileiros”.

Tudo nesse disparatado tuíte da Secom está errado. E antes o erro de regência fosse o mais grave. A peça é moralmente condenável, pois a palavra do presidente da República tem peso. Quantos cidadãos podem, de fato, achar que vacinas são perigosas ao ouvir Bolsonaro dizer que “ninguém será obrigado” a tomá-las? Que tipo de mensagem Bolsonaro transmite à Nação? Vacinar-se, quando possível, será decisão individual? Não será. Há leis que assim o determinam.

A declaração do presidente também é incoerente com os “bilhões de reais investidos para salvar vidas e preservar empregos”, além das parcerias firmadas com laboratórios nacionais e estrangeiros para a produção da vacina, quando, enfim, um imunizante for desenvolvido com segurança e eficácia. Isso tudo para, ao fim e ao cabo, um grupo de cidadãos irresponsáveis ou, no mínimo, desinformados se achar no direito de não ser vacinado e colocar em risco, além de suas próprias vidas, as de familiares e concidadãos.

A frase transformada em propaganda oficial é um desrespeito à ciência. É um desrespeito ao Programa Nacional de Imunizações do Brasil, o maior programa público de vacinação do mundo, reconhecido internacionalmente. É um desrespeito à vida. A humanidade está prestes a ver o resultado de um esforço coletivo jamais empreendido na área de saúde, em tão curto espaço de tempo. Algo a celebrar, não a relativizar pela obtusa visão do presidente acerca de escolhas pessoais.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Brasil batizado

 

Um fiapo de Brasil nos esgotos da Guanabara

O Rio inventou Jair Bolsonaro, mas foi o Brasil quem pariu o bolsonarismo. É esta equação que está em jogo no imbróglio que envolve a sucessão do ex-governador Wilson Witzel. A sobrevida do presidente da República depende, em grande parte, do que será capaz de entregar ao país no segundo biênio do governo. Se não recuperar a economia, deixará a teia que o levou e o mantém no Planalto, mais suscetível às engrenagens da política, do judiciário e da polícia do seu Estado.

A decisão monocrática referendada ontem no STJ, pelo afastamento do governador, rifou uma parte dos riscos que Witzel oferecia a Bolsonaro, pela autonomia dos órgãos de investigação, e ao próprio Estado, pela ameaça de não renovação do generoso regime fiscal do qual o Rio é o único e felizardo beneficiário na União.

A saída do sexto governador do Estado envolvido em malfeitos é um bezerro desgarrado da boiada da corrupção que o Judiciário tem abrigado nesta pandemia. Não resolve, porém, o problema da sucessão. Esta passa pela política.

Ao presidente da República, o mais conveniente parece ser a permanência do vice Claudio Castro (PSC), que, sem lastro na política, ficará ainda mais dependente do Planalto do que costumam ser os governadores fluminenses. Os indícios de que uma das delações do caso o envolve, porém, sugerem que à Assembleia Legislativa não restaria outra alternativa senão dar curso a um processo de impeachment de ambos.

Concretizado ainda em 2020, a cassação de Witzel e Castro levaria a uma eleição direta. O desfecho, porém, além de subir o preço da incerteza, ameaçaria a missão mais premente do governador em exercício que é a escolha do procurador-geral de Justiça, chefe do ministério público estadual.

Realizado a partir de 2021, o impeachment levaria a uma escolha indireta pela Alerj. É nesse prumo que se coloca a hipótese de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), vir a assumir a incumbência. Levantada por Mônica Bergamo, na “Folha de S.Paulo”, a possibilidade, cogitada como uma possibilidade real por ministros de tribunais superiores, governadores e parlamentares, desperta no personagem em questão, um obsequioso silêncio.

Maia sinaliza ter deixado o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sozinho na barca furada da reeleição para as mesas do Congresso. A tarefa se revelará ainda mais dura para o senador se o Supremo delegar a decisão para o regimento do Senado, instância em que a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet, que já esteve e pode voltar ao páreo, terá larga margem de manobra.

Maia terá mais a ganhar se for capaz de desamarrar o nó de sua sucessão. A aproximação do ex-presidente Michel Temer com Bolsonaro pode amaciar o caminho do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas atravanca o jogo do partido que hoje mais postulantes tem no Senado. Nenhuma legenda parece capaz de repetir o feito do DEM de acumular a Presidência das duas Casas. A opção pelo deputado Aguinaldo Maia (PP-PB) abre o Senado para o MDB mas esbarra na pré-candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), mais próximo do Palácio do Planalto.

Ultrapassada a sucessão das mesas, porém, não será fácil encontrar um lugar para o presidente da Casa que mais tempo ficou ininterruptamente no cargo. A eventual vacância no governo do Rio, por isso, aparece como uma saída.

Daria ao presidente da Câmara uma função com peso compatível àquela que exerce hoje e à qual seu histórico de votações como deputado não sugere que viesse a chegar pelo voto direto. Livraria o sucessor da sombra de um articulador do seu quilate e, finalmente, daria ao Rio um administrador de credo liberal, mas com trânsito na esquerda, merecedor da confiança de empresários e investidores, e azeitado relacionamento na alta magistratura.

Se bem sucedido no projeto de reforma administrativa da Câmara, o deputado daria uma demonstração da disposição para enfrentar os esqueletos da máquina pública do Rio. Ofereceria, por fim, uma chance para o Estado por um pé para fora daquela que Hipólito José da Costa, no seu auto exílio londrino, no fim do século XVIII, e recuperado em boa hora pelo historiador Chico Alencar, chamou de “Corte infame, corrupta e depravada”.

Resolve muitos problemas, menos o do presidente da República. Uma costura intrincada dessas não teria como contorná-lo. Exigiria um acordo, senão de cavalheiros, porque pressupõe que exista um no Palácio do Planalto, mas de interesses.

Um desfecho que venha a colocar Maia no governo do Rio passa por um emaranhado de processos, do prosseguimento das ações judiciais envolvendo o titular e o vice ao encaminhamento do impeachment na Alerj passando pela sucessão na Câmara. E com degraus, barreiras e recuos em cada uma dessas etapas.

Paralelamente transcorreriam no Judiciário duas sucessões cruciais para os Bolsonaro, a eleição do presidente do Tribunal de Justiça do Estado, instância decisiva para o caso de ser sacramentada a segunda instância como o foro do senador Flávio, e a lista tríplice para a Procuradoria Geral de Justiça.

Bolsonaro tem um par de trunfos para interferir nas escolhas, as vagas no Supremo Tribunal Federal. Para ambas, chovem candidatos em várias instâncias com poder sobre o processo - Procuradoria Geral da República, ministérios e tribunais superiores, para não falar daqueles patrocinados por ministros do STF.

Em julho do próximo ano, porém, quando se fecha a última vaga no Supremo, se reduz, em grande parte, o poder de barganha do presidente. E ainda que tenha sido capaz de garantir aliados no TJ e na PGJ, poderá não ter sido capaz de fechar todas as brechas que permitam revelar a contribuição das milícias para a atualidade da Corte descrita por Hipólito José da Costa.

A esta altura, um novo governador já estaria no cargo, com plenos poderes. Se este se chamar Rodrigo Maia, ainda teria a boa vontade da legião de bolsonaristas arrependidos e bem postos para viabilizar um campo para 2022. Teria que ser capaz de manter, ao mesmo tempo, canais com a União e as esperanças dos que acreditam ser possível cortar o mal pela raiz. Deve ser assim que se troca a meia sem descalçar o sapato.

Maria Cristina Fernandes

A morte do século

Morrer de frio não é uma morte medieval, é uma morte do século 21

Júlio Lancellotti, padre coordenador da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, “ cidade tem mais casa sem gente do que gente sem casa”

Auxílio emergencial e recessão

O presidente Jair Bolsonaro anunciou a prorrogação do auxílio emergencial por mais quatro meses, no valor de R$ 300; metade do que estava sendo concedido nos últimos cinco meses. O valor é resultado das conversas entre o presidente da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os líderes da base do governo. A medida provisória que renova o abono será examinada pelo Congresso e ainda pode sofrer modificações. A oposição pressiona para que seja mantido o valor de R$ 600. O próprio Bolsonaro gostaria que isso ocorresse, porque sua popularidade aumentou devido ao abono, mas o governo não tem recursos para isso. A dívida pública deve chegar a R$ 1 trilhão e projeta um déficit fiscal que deve perdurar por 13 anos.

Os beneficiados pelo auxílio, no total, receberão R$ 4,2 mil do governo federal. Muitos nunca viram tanto dinheiro. Esses recursos explicam em parte o bom desempenho da agricultura, único setor positivo do PIB deste segundo trimestre do ano, principalmente da cultura do arroz (7,3%), porque o café (18,2%) e a soja (5,9%), embora tenham também grande consumo interno, foram beneficiados principalmente pelas exportações. O abono ajudou a manter os níveis de consumo de alimentos pela população. O Brasil, porém, está vivendo a maior recessão de sua história, segundo o IBGE, com uma retração de 12,3% no segundo trimestre e de 12,7% na comparação com igual período do ano passado; o agronegócio foi o único setor, pelo lado da produção, a ter números positivos, de 0,4% e 1,2%, respectivamente. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O problema principal é a indústria parada. A queda de produção na indústria de transformação foi de 17,5%, na comparação com os primeiros três meses do ano, e 20% em relação ao mesmo período do ano passado. Os setores mais atingidos foram: automotivo, máquinas e equipamentos, transporte, metalurgia e têxtil. Na indústria têxtil, a queda foi 93%, o que aponta uma retração de 23% neste ano. O ministro da Economia, Paulo Guedes, minimizou a queda do PIB e voltou a defender a tese, inverossímil, de que haverá uma recuperação em V da economia no curto prazo, o que não coincide com a avaliação do mercado financeiro. Comparou os números do PIB à luz das estrelas, que viajam milhões de ano para chegar até nós. Segundo ele, os dados refletem o passado e não a situação real da economia. A narrativa pode convencer Bolsonaro; no mercado, quase ninguém acredita.

O problema de Guedes é que os agentes econômicos estão de olho na crise fiscal. O custo do abono é quase de 1% do PIB por mês. Embora Guedes tente reduzir isso pela metade, não será muita surpresa se o Congresso decidir manter os R$ 600 até o fim do ano. O raciocínio da oposição é muito simples: é melhor aumentar o abono, com Bolsonaro contra, do que deixar o governo com saldo para gastar em obras dos ministérios da Infra-Estrutura e do Desenvolvimento Regional, que miram apenas os aliados do presidente. A relação entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) deve superar o patamar de 95% neste ano. Em 2019, o endividamento do Brasil foi de 75,8%. Se o abono de R$ 600 for mantido, a dívida pública ultrapassará 100% do PIB. O xis da questão para o mercado financeiro é o “teto de gastos”, que Guedes quer manter, mas Bolsonaro não faz muita questão. Se ele for ultrapassado, haverá retração ainda maior nos investimentos privados, sem que o governo possa compensar com recursos públicos.

A decisão de reduzir o abono emergencial de R$ 600 para R$ 300 tem um cálculo eleitoral de Bolsonaro. A ideia é absorver o desgaste inicial e, mais na frente, faturar a manutenção desse auxílio para as famílias de baixa renda por meio do novo programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família, denominado Renda Brasil. Esse abono é 50% maior do que o programa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que chega no máximo a R$ 205, quando beneficia cinco pessoas, e atenderá a um número maior de pessoas de baixa renda. Com ele, o presidente da República pretende pavimentar sua reeleição. O abono ajudou o governo a mitigar o desgaste com a pandemia de Covid-19 e abriu as portas desse eleitorado para Bolsonaro, deslocando a oposição de boa parte desse segmento, inclusive no Nordeste.

O outro lado da moeda é a forma como esse déficit fiscal será administrado por Guedes. No mercado financeiro há duas hipóteses: aumento de impostos ou inflação. Qualquer um dos dois é péssimo para a economia. Preocupado com as expectativas negativas, Guedes disse que a reforma tributária ainda não está madura — na verdade, não há clima político para aumento de impostos – e anunciou que pretende mandar a proposta de reforma administrativa para o Congresso amanhã, o que sinalizaria o empenho do governo no sentido de reduzir os gastos com a sua própria máquina administrativa.

 Luiz Carlos Azedo

Coroa de espinhos

Agradeço a Deus por ser ateu. Se eu fosse religioso seria obrigado a, antes de mais nada, escolher um deus para cultuar, tamanha é a quantidade de deidades que existem, incluindo as afro descendentes e as de seitas esotéricas menos conhecidas. Escolhida a religião, eu teria que me familiarizar com suas doutrinas e aceitar mesmo as que desafiam o bom senso ou as leis da física. História pessoal: minha mãe católica ia à missa todos os domingos, meu pai era agnóstico, eu fui católico praticante até os 14 anos — praticante mesmo, de fazer a primeira comunhão vestindo a primeira fatiota, tendo cuidado para não morder o corpo de Cristo na hóstia e pensando nos doces que nos esperavam em casa depois da cerimônia — mas aí perdi a fé, acho que num bolso da fatiota. Me rebelei no meio do caminho. Mas me lembro dos doces, que eram ótimos.

Vendo o vídeo do Bolsonaro sendo batizado nas águas do Rio Jordão, anos atrás, me lembrei da vez em que estive no mesmo lugar, numa rápida passagem por Israel. Não, não entrei na água, mas muitos fiéis faziam fila para entrar, e serem submergidos no mesmo bálsamo sagrado com que João Batista um dia ungira Jesus, no que não deixava de ser uma cena emocionante. Entrei na loja de “souvenirs” que tem ao lado do local dos batismos no rio ainda enlevado pelo espetáculo de devoção coletiva que acabara de presenciar, talvez até a meio caminho de uma conversão como a epifania do apóstolo Paulo na estrada para Damasco, quando vi, logo na entrada da loja, uma pilha de objetos que não demorei em identificar. Eram reproduções da coroa de espinhos que martirizara Jesus no caminho da cruz — feitas de plástico!.

As coroas estavam tendo uma boa saída. Decidi que não encontraria nada que me interessasse na loja de “souvenirs” muito menos uma epifania. Um jogo que você pode fazer é cotejar tudo de bonito que devemos à Igreja, de catedrais barrocas a missas do Bach, e tudo de horroroso, da Inquisição a coroas de espinhos feitas de plástico.

Luis Fernando Verissimo

O desprezo de Bolsonaro pela Ciência, as leis, a razão e a vida

Jair Messias Bolsonaro, aquele que foi candidato, se elegeu e governou até há pouco quando cedeu a vez ao presidente da República aparentemente normal que se vê hoje, pois bem, o Jair tal como sempre foi nos seus quase 30 anos de deputado federal reapareceu ao reunir-se com um bando de devotos no cercadinho de entrada do Palácio da Alvorada, em Brasília.

Foi uma breve aparição, como se quisesse demonstrar que está vivo e apenas adormecido. Ao ouvir uma mulher dizer: “Ô, Bolsonaro, não deixa fazer esse negócio de vacina, não, viu? Isso é perigoso”, Jair respondeu sem pestanejar: “Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”. Bastou para que a Secretaria de Comunicação do governo reproduzisse o comentário no Twitter.

“O governo do Brasil investiu bilhões de reais para salvar vidas e preservar empregos. Estabeleceu parceria e investirá na produção de vacina”, escreveu a Secretaria. “Recursos para estados e municípios, saúde, economia, tudo será feito, mas impor obrigações definitivamente não está nos planos”. E, por fim: “O governo do Brasil preza pelas liberdades dos brasileiros”.

Pelas leis, não preza. O parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente diz que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”. O artigo 3º da Lei 13.979, assinada por Bolsonaro, diz que “para enfrentamento da emergência de saúde pública as autoridades poderão adotar a realização compulsória de vacinação”.

No momento, o Ministério da Saúde investe em um acordo com a Fiocruz em busca de uma vacina contra a Covid-19 e discute estratégias e públicos prioritários para uma possível futura oferta. Na mais recente pesquisa Datafolha, 9 em cada 10 brasileiros disseram que pretendem ser imunizados contra o vírus que só por aqui já matou quase 123 mil pessoas, infectando 4 milhões.

Bolsonaro já pregou contra o isolamento social, o uso de máscaras e defendeu o direito das pessoas de irem e virem livremente mesmo durante uma pandemia. Como se indo e vindo e sem usar máscaras, elas não corressem o risco de se contaminar e de transmitir a doença. Contrariou a Ciência, desrespeitou as leis e desprezou a razão e a vida. O que mais falta fazer?

Ricardo Noblat