A arte de furtar

Nesses tempos honestos, cai-me às mãos o livro “Arte de Furtar”, sátira falsamente atribuída ao zeloso da pátria Padre Antônio Vieira, orador correto e grave dos Sermões, nada afeito ao estilo imprudente e desmedido do “espelho de enganos, teatro de verdades, mostrador de horas minguadas da Gazua Geral dos Reinos de Portugal”. A obra foi oferecida a El-Rei Nosso Senhor D. João IV”, no ano de 1652, provavelmente por Tomé Pinheiro da Veiga.

“Arte de Furtar” (Ed. Livraria Garnier, acompanhada de estudo crítico e breves anotações por João Ribeiro) tem hoje pouco a ensinar aos que sabem tanto.

O primeiro capítulo já eleva a arte do furto à categoria de ciência: em “Como para furtar há arte, que é ciência verdadeira”, cita um grande mestre da profissão, “com arte y com engaño, vivo la mitad del año: y com engaño y arte, vivo la outra parte”, para defender a ladroagem como ciência verdadeira, ainda que não tenha “escola pública, nem doutores graduados”.

O capítulo seguinte avança ainda mais. Em “Como a arte de furtar é muito nobre”, explica: seu objeto é tudo o que tem nome de precioso, as suas regras e preceitos são sutilíssimos e infalíveis e os sujeitos e mestres que a professam são os que se prezam de mais nobres.

O capítulo IV adverte “Como os maiores ladrões são os que têm por oficio livrar-nos de outros ladrões”: “os que têm por ofício livrar-nos dos ladrões vêm a ser os maiores ladrões”.

O capítulo V cuida “Dos que são ladrões, sem deixarem que outros o sejam” para avisar que “é lanço muito contrário ao natural dos ladrões, que gostam de andarem em quadrilhas, e terem companheiros, e serem muitos, para se ajudarem uns aos outros; mas isto é em ladrões mecânicos, e vilões de trato baixo: há ladrões fidalgos tão graves, que se querem sós e que ninguém mais sustente o banco”.

O capítulo VI previne “Como não escapa de ladrão, quem se paga por sua mão”, um aviso aos da Papuda, Curitiba e Bangu de “que tanta pena merece o consentidor como o ladrão”.

O Capítulo VII ensina “Como tomando pouco, se rouba mais do que tomando muito”, certamente porque de grão em grão a galinha enche o papo sem cantar de galo.

O capítulo VIII homenageia os sujeitos altos que vendem votos nas câmaras e nos senados, relatando “Como se furta às partes, fazendo-lhes mercês e vendendo-lhes misericórdias”.

O capítulo IX é dedicado aos administradores que metem no bolso a maior parte das verbas. Em “Como se furta a título de benefício” o autor define que “a opulência (nome que se dava à ostentação) é a esponja que se ceva na substância da pobreza, e é hidropisia que nada à farta: e daí vem arrebentarem uns de gordos com a abundância e entisicarem outros de magros com a esterilidade”.

E já naqueles tempos cabralinos relata: “soube um governador destes que certo negociante tinha um trancelim de diamantes, que se avaliava em cinco mil cruzados: cresceu-lhe a água na boca”.

Os outros títulos falam por si: “Dos ladrões que, furtando muito, nada ficam a dever”, “Dos que furtam muito acrescentando a quem roubam mais que lhes furtam” ou “Dos que furtam com unhas reais”, “Dos que furtam com unhas invisíveis”, “Dos que furtam com a mão do gato”, “Dos que furtam com mãos e unhas postiças, de mais, e acrescentadas”, “Dos que furtam com unhas confidentes”, “Dos que furtam com unhas confiadas” ou “Dos que furtam com unhas ridículas” como os que correm pelas ruas escuras.

Eduardo Simbalista

Ignorância consentida

Ainda que não particularmente medrosa, tenho pavor dos violentos de vários matizes - aí cabendo de psicopatas aos covardes haters. No meio desses, a intolerância, o preconceito, a ignorância e a caretice.

Morro de medo da caretice – esse universo escuro habitado pela ignorância consentida, seara de conservadores e reacionários - à direita, no centro e à esquerda. É gente que cultiva seus antolhos, ignora a realidade e, trocando figurinhas (repetidas) entre si, resiste às mudanças, renega avanços.

Não há universidade, pós-graduação, mestrado, doutorado, máster capaz reverter suas certezas imutáveis. Agarrado às suas crenças – religiosas ou não -, com unhas, dentes, advogados e juízes, eles defendem-se de qualquer coisa fora da sua estreita estradinha.

Sozinhos são o obscurantismo em pessoa. Juntos formam a tribo da maioria silenciosa. Viram monstro. Sempre capaz de fazer o mundo andar em marcha ré. Para não ir muito longe, na conta deles podemos debitar nazismo, fascismo, ditaduras ou Trumps de várias nacionalidades, intensidades ou etnias.

Bom lembrar que quem primeiro usou a expressão – maioria silenciosa - foi Nixon, justamente para reivindicar apoio à Guerra do Vietnã, nos seus estertores de extrema violência.

Sempre incapazes de apreciar (ou alcançar) as artes, pedem censura. Nada é mais ameaçador do que a censura às artes e aos costumes – itens obrigatórios da cartilha de repressão dos que cultuam e cultivam sua sempre arrogante caretice. Não sei, não quero saber. Tenho raiva de quem sabe.

Frágeis no saber, confiam zero no seu taco. Assim, quando isolados, sonham com governos duros. Juntos, exigem censura e repressão para ajuda-los na tarefa de impedir os seus – filhos particularmente - de ver e apreciar tudo que esteja fora do seu reduzido menu permissões, onde não estão incluídas democracia e liberdade de escolha.

Neste setembro, eles andam arrepiando. Antes mesmo do calendário marcar a primavera, conseguiram fechar a exposição Queermuseu, no Santander Cultural, da capital gaúcha. Lá estavam 263 obras sobre o universo LGBTQ, alegorias criadas por artistas brasileiros de talento e qualidade reconhecidos mundo afora, como Lygia Clark, Candido Portinari, Alfredo Volpi, Adriana Varejão.

O ignorante consentido prefere nem saber quem são. Assim seguirá sua profissão de fé na ignorância. (Que não tem na a ver com letras e formação profissional. Os ignorantes consentidos de raiz podem estar entre letrados e diplomados. É opção mesmo. Cagaço do novo).

Da abertura, em 15 de agosto, até 10 de setembro, quando fechada pela revolta dos eriçados das cavernas, a exposição tinha média diária de 700 visitantes. Público grande para um país em que 92,5% da população não costuma ir às exposições de arte, mas suficiente para excitar ignaros, que viram na mostra cobras e lagartos – de pornografia ao incentivo à pedofilia e à zoofilia.

A mesma fobia de liberdade motivou censura ao teatro, absolvição de pai espancador, chegou à liminar pró cura gay. Numa penada, sua excelência permitiu “tratar” comportamento como doença. Também, claro, anunciar, cobrar e receber pelo “tratamento”.

Na peça censurada em Jundiaí, Jesus vinha aos dias de hoje como uma transgênero. Uma alegoria. Dessas permitidas às artes. Puro “desrespeito” entendeu o juiz-censor no país recordista mundial em matar “desrespeitosos” LGBTTT.

A ignorância consentida, com seus juízes de plantão, recusa aceitar que visitar exposições e assistir peças de teatro são ações de livre escolha. O que (ainda) é direito constitucional. Não quer ver, não gosta? Exerça seu sagrado direito de não ir.

Os mesmos também recusam admitir que não há liminar capaz de transformar em patologia o que não é. A norma do Conselho Federal de Psicologia, que o juiz pretendeu derrubar, tenta evitar charlatanices, exploração, reforço e incentivo ao preconceito.

Opção sexual não é doença. Nem será por decisão judicial. Estão carecas de saber. Ignorância consentida é sim moléstia social. Grave. Consome energia e permite manter opressões, desigualdades e violências. Trava avanços.

Ontem a Oxfam, organização não governamental britânica, divulgou seu relatório anual das desigualdades. No Brasil das censuras e liminares pró atraso, os 10% mais ricos pagam tributos menores do que os 10% mais pobres. Esses mais pobres gastam com impostos 32% de tudo que recebem, enquanto os do topo da pirâmide ficam nos 21%.

Impostos indiretos, sobre produtos e serviços, levam 28% do que ganham os mais pobres e 10% dos ricos. Suave?

Os remediados pagam a mesma alíquota de Imposto de Renda dos que ganham 55 salários mínimos por mês. Isso porque a tal da alíquota deixa de crescer para quem ganha acima de 44 salários mínimos mensais. Bacana, não?

Negros e mulheres ainda são três em cada quatro dos mais pobres. Também os que mais morrem vitimas de violências.

O Rio de Janeiro explode em guerra de traficantes.

Silêncio da maioria. Não há juiz de plantão que emita censura ou liminar contra as desigualdades.

Tânia Fusco

Paisagem brasileira

Monte Roraima (RR)

Tudo de novo com Temer negociando com deputados para escapar do processo

O título sintetiza e até coloca uma lente de aumento no sistema político que funciona no país, destacando a troca de concessões por votos salvadores e escapistas. O povo, que não é consultado, paga a conta de mais essa ação de suborno e tampouco tem a possibilidade de obter desconto no Imposto de Renda da parte que lhe cabe na história e que no final das contas sai de seu bolso. Aliás, como sempre.

Desta vez a fatura é triplicada, porque além de Michel Temer estão em jogo os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco. Que Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal, defenda a unificação do processo compreende-se com base em sua visão política e seu afinidade com Moreira Franco. Mas surpreende que deixa a entender que a tese tenha sido encampada também pela ministra Carmen Lúcia, Presidente da Corte Suprema. Estou baseando esse comentário na reportagem de Rafael Marques Moura e Breno Pires, O Estado de São Paulo, edição desta terça-feira.

A opinião pública deve receber com atenção os próximos passos dos deputados no decorrer do novo processo instaurado contra o Presidente da República. Deve acompanhar com atenção, já que estamos falando em sinal, a tendência que vai separar a opinião pública da negociação ilegítima entre o poder Executivo e o Congresso a se desenrolar na Esplanada de Brasília.

É difícil prever nesta altura dos acontecimentos se a unificação ou separação entre os processos do presidente e dos ministros ajuda ou prejudica o governo Temer diante não apenas do STF, mas também da opinião pública do país. O cenário do poder é desalentador e extremamente crítico.

O plano político reflete-se na esfera econômica. Veja, por exemplo, o custo da dívida pública federal, que é sustentada pelos Fundos de Investimento que absorvem os juros a base de 8,25% a/a sobre o total de 3,4 trilhões de reais. Não podendo pagar em moeda corrente os juros, o governo emite cada vez mais notas do Tesouro Nacional. É o que destaca matéria de Eduardo Campos e Fábio Pupo, edição de ontem do Valor.

As despesas crescentes com as emissões de NTNs é pago pela população de modo geral.

Pedro do Coutto

Eloquência singular

Mal iniciara seu discurso, o deputado embatucou:

— Senhor Presidente: eu não sou daqueles que...

O verbo ia para o singular ou para o plural? Tudo indicava o plural. No entanto, podia perfeitamente ser o singular:

— Não sou daqueles que...

Não sou daqueles que recusam... No plural soava melhor. Mas era preciso precaver-se contra essas armadilhas da linguagem — que recusa? — ele que tão facilmente caia nelas, e era logo massacrado com um aparte. Não sou daqueles que... Resolveu ganhar tempo: — ...embora perfeitamente cônscio das minhas altas responsabilidades como representante do povo nesta Casa, não sou...

Daqueles que recusa, evidentemente. Como é que podia ter pensado em plural? Era um desses casos que os gramáticos registram nas suas questiúnculas de português: ia para o singular, não tinha dúvida. Idiotismo de linguagem, devia ser.

— ...daqueles que, em momentos de extrema gravidade, como este que o Brasil atravessa...

Safara-se porque nem se lembrava do verbo que pretendia usar:

— Não sou daqueles que...

Daqueles que o quê? Qualquer coisa, contanto que atravessasse de uma vez essa traiçoeira pinguela gramatical em que sua oratória lamentavelmente se havia metido de saída. Mas a concordância? Qualquer verbo servia, desde que conjugado corretamente, no singular. Ou no plural:

— Não sou daqueles que, dizia eu — e é bom que se repita sempre, senhor Presidente, para que possamos ser dignos da confiança em nós depositada...

Intercalava orações e mais orações, voltando sempre ao ponto de partida, incapaz de se definir por esta ou aquela concordância. Ambas com aparência castiça. Ambas legítimas. Ambas gramaticalmente lídimas, segundo o vernáculo:

— Neste momento tão grave para os destinos da nossa nacionalidade.

Ambas legítimas? Não, não podia ser. Sabia bem que a expressão "daqueles que" era coisa já estudada e decidida por tudo quanto é gramaticóide por aí, qualquer um sabia que levava sempre o verbo ao plural:

— ...não sou daqueles que, conforme afirmava...

Ou ao singular? Há exceções, e aquela bem podia ser uma delas. Daqueles que. Não sou UM daqueles que. Um que recusa, daqueles que recusam. Ah! o verbo era recusar:

— Senhor Presidente. Meus nobres colegas.

A concordância que fosse para o diabo. Intercalou mais uma oração e foi em frente com bravura, disposto a tudo, afirmando não ser daqueles que...

— Como?

Acolheu a interrupção com um suspiro de alívio:

— Não ouvi bem o aparte do nobre deputado.

Silêncio. Ninguém dera aparte nenhum.

— Vossa Excelência, por obséquio, queira falar mais alto, que não ouvi bem — e apontava, agoniado, um dos deputados mais próximos.

— Eu? Mas eu não disse nada...

— Terei o maior prazer em responder ao aparte do nobre colega. Qualquer aparte.

O silêncio continuava. Interessados, os demais deputados se agrupavam em torno do orador, aguardando o desfecho daquela agonia, que agora já era, como no verso de Bilac, a agonia do herói e a agonia da tarde.

— Que é que você acha? — cochichou um.

— Acho que vai para o singular.

— Pois eu não: para o plural, é lógico.

O orador seguia na sua luta:

— Como afirmava no começo de meu discurso, senhor Presidente...

Tirou o lenço do bolso e enxugou o suor da testa. Vontade de aproveitar-se do gesto e pedir ajuda ao próprio Presidente da mesa: por favor, apura aí pra mim, como é que é, me tira desta...

— Quero comunicar ao nobre orador que o seu tempo se acha esgotado.

— Apenas algumas palavras, senhor Presidente, para terminar o meu discurso: e antes de terminar, quero deixar bem claro que, a esta altura de minha existência, depois de mais de vinte anos de vida pública...

E entrava por novos desvios:

— Muito embora... sabendo perfeitamente... os imperativos de minha consciência cívica... senhor Presidente... e o declaro peremptoriamente... não sou daqueles que...

O Presidente voltou a adverti-lo que seu tempo se esgotara. Não havia mais por que fugir:
— Senhor Presidente, meus nobres colegas!

Resolveu arrematar de qualquer maneira. Encheu o peito de desfechou:

— Em suma: não sou daqueles. Tenho dito.

Houve um suspiro de alívio em todo o plenário, as palmas romperam. Muito bem! Muito bem! O orador foi vivamente cumprimentado.
Fernando Sabino

Brasil, grande e nebuloso vendedor de armas até para ditadores e governos autoritários

O Brasil está no pódio. O país exportou, em 2014, ao menos 591 milhões de dólares em armas leves, tais como metralhadoras, pistolas, lança-foguetes portáteis, munições e outros, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Itália. No entanto, entidades que monitoram o comércio global de armamentos veem poucos motivos para comemorar este inédito terceiro lugar - antes ficávamos atrás da Alemanha também. De acordo com o relatório Fora das Sombras, divulgado pela ONG Small Arms Survey, somos um dos menos transparentes com relação a estas exportações. Neste quesito, ficamos atrás da Argentina, Paquistão, Índia, México e China. Isso significa que armamentos brasileiros podem estar sendo vendidos para países que violam direitos humanos, ditadores ou até mesmo desviados para grupos terroristas e criminosos. Alguns casos do tipo já vieram à tona, mas não existe um balanço completo. E, se depender do Congresso Nacional, tudo continuará envolto em névoa ainda por algum tempo.

Em 2013 o Brasil assinou o Tratado de Comércio de Armas, patrocinado pela Organização das Nações Unidas, que coloca limites para a venda de armas leves e também de outros armamentos bélicos, como tanques, aviões de combate e helicópteros. O objetivo do acordo é justamente impedir que estas mercadorias sejam vendidas para países onde serão usadas para reprimir sua população ou fomentar atividades terroristas. O problema é que quatro anos após a assinatura, o acordo ainda não entrou em vigor. O Tratado ficou dois anos tramitando nas esferas do Executivo até finalmente ser enviado ao Congresso Nacional, responsável pela ratificação final. Na Câmara o acordo já foi aprovado em três comissões ao longo de pouco mais de três anos, mas aguarda a votação em plenário. Tendo em vista o cenário de crise política e econômica, na qual o Governo prioriza uma série de reformas econômicas, não existe perspectiva da matéria ser pautada em breve.

De qualquer forma, concluída esta etapa na Câmara, o Tratado é enviado para o Senado, onde também terá que se arrastar na burocracia legislativa, o que pode levar mais alguns anos. Nas duas Casas a chancela final para o documento esbarra nos interesses da bancada da bala, integrada por parlamentares que defendem, entre outras coisas, o fim do controle de armas dentro do país. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) chegou a protocolar um pedido para que o projeto tivesse que passar por mais uma comissão, medida considerada protelatória e que iria atrasar ainda mais a votação do tema no plenário da Câmara. O pedido foi negado. Ele é um dos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento, que segundo estudos salvou mais de 160.000 vidas ao restringir drasticamente o número de armas em circulação.

Neste meio tempo, enquanto a matéria tramita sem pressa no Congresso, a Forjas Taurus, empresa brasileira e maior fabricante de armas da América Latina, vendeu armas para o traficante iemenita Fares Mohammed Mana’a. Por sua vez, ele enviou os armamentos para seu país, em guerra civil, de acordo com reportagem da agência Reuters, o que contraria embargos e sanções internacionais. Dois agora ex-executivos da empresa foram denunciados pelo Ministério Público Federal. Enquanto parlamentares brasileiros se debruçavam sem pressa sobre o assunto, granadas brasileiras explodiam no Bahrein, Egito e Turquia, onde foram usadas pelos respectivos Governos para reprimir protestos populares.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, acredita que no curto prazo as fabricantes de armas brasileiras podem até se beneficiar com a não ratificação do Tratado, “vendendo para ditadores e Governos que violam o direito humanitário internacional”. “Mas no médio prazo você acaba não tendo o selo de exportador responsável que é o que a comunidade internacional espera, especialmente em se tratando de um grande player do setor como o Brasil”, afirma. Para Marques, a cada conferência internacional sobre o Tratado se verifica que "mais países estão aderindo e ratificando", e que estaria "se formando um grupo de países do mundo que seguem regras que o país não segue".

Para especialistas, o país tende a perder protagonismo regional ao não ratificar o Tratado. “A ratificação enviaria uma forte mensagem sobre o Brasil como um ator responsável no campo do comércio de armas e como membro da comunidade internacional”, afirmou ao EL PAÍS o finlandês Klaus Korhonen, embaixador responsável por monitorar a implementação do Tratado pelos países signatários. De acordo com ele, “a maioria dos países da América Latina e do Caribe já ratificou o acordo". "Em termos de economia, população e território, [o Brasil] é um dos maiores países do mundo. Está claro que precisamos de sua contribuição em toda a cooperação internacional, e também no campo de regulação da transferência de armas", diz.

Mas não são apenas alguns parlamentares da bancada da bala que tem interesse no comércio de material bélico. O Governo de Michel Temervem fazendo esforços para fortalecer a indústria da Defesa dentro e, principalmente, fora do país. "O setor de defesa e segurança responde por 3,7% do PIB, mas a nosso ver está tendo uma penetração muito aquém do que poderia no mercado internacional", explica o economista Flávio Basílio, secretário nacional de Produtos de Defesa. "Em Defesa não podemos nos fechar. É essencial ganhar escala".

A estratégia de aprimorar o modelo de exportação brasileiro de armas, mas especialmente de tecnologia em blindados, aeronaves ou submarinos, começou a ser sinalizada no primeiro semestre deste ano. "Conseguir entrar em um mercado de alta intensidade tecnológica, significa cruzar uma fronteira na qual a concorrência passa a outro nível, com as principais potencias globais. São necessários instrumentos mais robustos", afirma o secretário.

Os 80 adidos militares no exterior, o maior número de servidores brasileiros fora do país depois do Itamaraty, receberam uma ordem clara e nova neste ano: promover a indústria bélica brasileira. "Existe uma determinação para eles estimularem a venda dos nossos produtos de defesa: aeronaves, instalações para os refugiados, submarinos, blindados, radares, sonares e, obviamente, armamentos letais e não letais", explica Basílio.

Gil Alessi/María Martín

Teremos de escolher entre o ruim e o péssimo?

Há anos carrego comigo uma bandeira do Brasil em uma corrente. Sou daqueles que, quando bem mais jovem, ficava orgulhoso e se emocionava ao ouvir o hino nacional. Fiquei contente quando há dias li um texto de meu colega (e bússola para o jornalismo) Juan Arias, no qual caracterizava o nosso país como um “alegre caleidoscópio de felicidade”. Mas, ao contrário dele, não consigo mais ser tão otimista assim. Talvez o meu aparelho esteja embaçado e tenha se transformado em um caleidoscópio da desesperança.

Os escândalos de corrupção que varrem o país colaboram para o desânimo. A apreensão de 51 milhões de reais em um apartamento que era atribuído a Geddel Vieira Lima, ex-ministro de Lula e Temer, trouxe uma sensação de impotência. Debilidade total. Milhões de brasileiros sabem que dificilmente terão acesso a tanto dinheiro durante toda a vida. A não ser que faça parte de esquemas criminosos. Ou ganhe na loteria.

Há pouco mais de um ano, na abertura dos Jogos Olímpicos do Rio, sentiu-se um sopro de esperança. Comentei com alguns amigos na época: “Esse é o meu país! Não aquele mar de corrupção que vemos todos os dias. Não aquelas brigas entre políticos para ver quem toma o poder do outro, sem pensar naqueles que eles governam. Ou deveriam governar”. Mas, como quase tudo de bom que há por aqui, durou muito pouco. As recorrentes denúncias de corrupção envolvendo até o que deveria ser o nosso “pão e circo”, mais uma vez, nos colocam para baixo.

O horizonte não parece nada animador. Mirando 2018, está claro que a renovação da classe política, por enquanto, está longe de ocorrer. E os que até o momento levantaram o dedo para sugerir uma eventual candidatura trazem mais preocupações do que empolgações. Uns têm discursos machistas, retrógrados, reacionários e chegam ao disparate de defender o armamento da população e a pena de morte – sim, quem defende que policiais têm de matar criminosos está defendendo a pena capital. Outros, insistem na privatização de quase todos os serviços estatais. Há ainda os que querem ampliar ainda mais a máquina estatal e conceder crédito aos que não têm como pagar. Há mais divergências do que consensos. A classe política está perdida e desacreditada. E os cidadãos, inertes.

Sinto, infelizmente, que os avanços ocorridos nos últimos 20 serão jogados na lata de lixo. Alguns deles já o foram. Na área ambiental, são inúmeros os alertas dados pelas organizações especialistas do setor. Na indígena, idem. E os que combatem a corrupção (ou deveriam fazê-lo) protagonizam frequentes trocas de ofensas. Os ataques deixaram o campo envolvendo acusados e acusadores. Juízes, advogados e procuradores, muitas vezes, discutem como se estivessem em torcidas opostas em um estádio de futebol. Nestes últimos anos, várias linhas foram ultrapassadas. De todos os lados. Não há dúvidas.

A divisão com a qual nos deparamos no Brasil nas eleições de 2014 ainda está longe de chegar ao fim. A intolerância que atinge até uma exposição de arte em um museu tem tudo para se fortalecer. A verdade das redes sociais parece ser mais real do que tudo. Assim, parece que corremos o sério risco de ter de escolher, em 2018, entre o ruim e o péssimo. Torço para que eu esteja errado. Ou que meu caleidoscópio seja consertado.

Afonso Benites

Mansões e Mucambos

Gilberto Freyre (1900-1987), seminal na análise sociológica da sociedade patriarcal brasileira, deu títulos de contraste às suas duas obras mais conhecidas, “Casa-Grande e Senzala” e “Sobrados e Mucambos”, lançadas nos anos 30 do século passado. Polêmico, ele via interseções muito singulares, “tropicais”, entre classes antagônicas. Haveria sempre um espaço de encontro, de intercâmbio, de recíproca influência.

Esse elo, se existiu, parece inteiramente perdido quando olhamos as cenas de agudos contrastes que a ex-capital do Império e da República produziu nos últimos dias.

A suntuosa mansão do ex-governador fluminense Cabral e de sua esposa, em condomínio fechado de Mangaratiba, colocada em leilão com lance mínimo de R$ 8 milhões, é uma agressão às milhares de pequeninas e precárias casas da Rocinha, onde vivem cerca de 100 mil pessoas.

O dinheiro que Cabral, já condenado a 45 anos de cadeia, e sua organização criminosa viabilizaram para essa residência de luxo foi saqueado do Estado, que tanto carece dos serviços de educação, saúde, saneamento e segurança pública.

Esses doutores do poder e do roubo planejavam – no tempo das vacas gordas, antes de elas irem para o brejo – fazer um teleférico na Rocinha, desprezando o que os moradores consideravam prioridade. Já deviam ter planos propineiros acertados...

A sociedade está colhendo, a contragosto, o que o governo decadente do Rio de Janeiro plantou: criminalidade ilimitada.

Outro contraste: enquanto uma parcela da cidade festeja e dança, outra, bem mais numerosa, fica aterrorizada em meio ao fogo cruzado. Celebrar o quê?

A questão é trágica e complexa. Só há começo de solução a médio prazo. De imediato, ao cidadão comum resta torcer, rezar, orar para que a munição dos grupos armados acabe!

Diferentemente da “harmonia” de certa forma enxergada pelo Mestre de Apipucos, o que se imbrica agora é o banditismo oficial e o das quadrilhas do tráfico armado. A (falta de) “autoridade moral” dos ladrões de gravata e capital (alguns, enfim se dando mal!) e dos chefões do varejo das drogas ilícitas se equivale.

Este hoje de sangue e chumbo é consequência de anos do incremento do poder das máfias dentro e fora do Estado Nacional.

A terrível ironia, neste momento, é um presidente da República denunciado por participar de organização criminosa autorizando as Forças Armadas a ajudar a desmantelar... organizações criminosas.

Não nos iludamos, ainda que com o crescimento da sensação de segurança para quem estava sob tiroteio sem trégua: após 15 meses de ocupação militar na Maré, tudo voltou a ser como no indesejado antes.

Uma política de segurança pública eficaz pressupõe planejamento democrático e participativo, com envolvimento das comunidades (aproximação real); lisura dos agentes, sem conluio com o crime; combate efetivo e imediato ao crônico e crescente armamentismo; credibilidade e legitimidade dos governantes. E uma nova política de drogas, pois a da “guerra” fracassou.

Sem isso, tudo continuará paradoxal e toda ação será paliativa e frágil. Quem paga essa conta mortal é a população desamparada, qual marisco fustigado entre o rochedo e o mar.

Chico Alencar

Gente fora do mapa

Outro mundo

O ministro Gilmar Mendes e o ex-procurador-geral Rodrigo Janot podem não concordar em nada, mas comportam-se como se estivessem unidos para sempre pelo deputado Justo Veríssimo – os dois querem, antes de qualquer outra coisa, que “o povo se exploda”, como dizia o personagem de Chico Anísio. O público pagante de impostos, que sustenta a ambos, acaba de ter a oportunidade de ver um e outro, quase lado a lado, voando em grande estilo para a Europa – ou, pelo menos, num estilo acima da imensa maioria de brasileiros que viaja de avião, ou, mais ainda, de ônibus, trem de subúrbio e a pé. Até quase à véspera, chamavam-se mutuamente de bandidos e coisas talvez piores, na frente de todo o mundo. Mas na hora da vida boa estavam juntos, no mesmo avião e na mais perfeita paz do Senhor, como homens civilizados que são, com os salários em dia e pagos por você. E o que aconteceu com a sua briga de vida ou morte em torno dos ideais patrióticos que dizem defender? Vai saber.

Mendes e Janot são um retrato impecável da infinita distância que separa gente como eles, majestades do nosso “Estado republicano”, e o resto da população do Brasil. São dois mundos que se afastam cada vez mais – o deles, que sobrevive, prospera e manda no país às custas do erário, e o dos brasileiros que trabalham para ganhar a vida como ela é. Mendes, mais uma vez, estava faltando ao serviço. Como fazem seus dez colegas de STF, diz o tempo todo que tem uma carga insuportável de trabalho, mas jamais explicará porque viaja em dias de expediente – isso porque já tem 60 dias de férias pagas. Janot, num país razoavelmente sério, não estaria passeando na Europa. Estaria, neste preciso momento, respondendo a algum processo por prevaricação ou coisa parecida – ou, pelo menos, tratando de se defender da perda do cargo e da aposentadoria, por inépcia e a bem do serviço público. Nenhum dos dois, é óbvio, está ligando a mínima para nada disso. Não têm de explicar nada. Não têm de justificar coisa nenhuma. Não têm de responder a ninguém. O povo que se exploda.

J.R. Guzzo

Como destruir uma estatal

É um naufrágio espetacular: está à beira da falência um serviço com cinco séculos de história, receita de R$ 20 bilhões por ano garantida por monopólio constitucional, 120 mil empregados na folha de pagamentos e escritórios em 88% das cidades brasileiras.

Com sucessivos prejuízos, os Correios ficaram virtualmente inviabilizados porque foram transformados em mercadoria no balcão de governos, partidos e sindicatos.

A insatisfação dos clientes cresce de forma exponencial. Em São Paulo, por exemplo, o volume de reclamações já é 607% maior que cinco anos atrás e 120% acima do recorde do ano passado, segundo os registros do Procon paulistano até o último dia 15 de setembro.

Esta semana começou com a terceira greve dos últimos 11 meses. Serviços postais em 20 estados amanheceram ontem prejudicados por causa de uma antiga disputa entre a Central Única de Trabalhadores, braço sindical do PT, e entidades emergentes no sindicalismo.

A empresa foi estatizada há 220 anos. Seu processo de destruição é recente e coincide com a deterioração dos padrões da política doméstica. Evidências da anarquia, com múltiplos episódios de corrupção, clientelismo político e sindical, começaram a ser expostas quando o governo Lula chancelou nomeados do PT, PCdoB, PTB, PDT e PMDB, entre outros, para o comando dos Correios e do Postalis, o fundo de pensão dos carteiros.

Em meados de agosto de 2005, Lula recebeu um relatório de auditoria sobre sete em cada dez contratos assinados em 40 departamentos dos Correios, durante os seus 19 meses de governo. Em valor, correspondiam a dois terços do faturamento anual. O documento descrevia 525 tipos de irregularidades, a maior parte classificada como de “alto risco” para a empresa.

No desgoverno, gastaram-se R$ 13 bilhões (corrigidos pelo IGP-M) em equipamentos e tecnologia sem análise de viabilidade técnica, de custos e de condições jurídicas, alguns com pagamentos antecipados e sem comprovação. Num deles, pagou-se R$ 178 milhões por uma “avaliação da gestão”. O resultado? “Insuficiente”, ironizaram os auditores.

Nessa mesma época, o fundo de pensão dos Correios passou grande parte dos seus recursos à gestão da Atlântica Administradora de Recursos, em parceria com o banco Mellon, dos EUA. Mais tarde, o Postalis descobriu que o dinheiro havia evaporado na compra de títulos sem valor da Venezuela e da Argentina. O prejuízo estimado em R$ 5 bilhões.

Enquanto isso, o caixa da empresa era drenado em mais R$ 5 bilhões para socorrer o governo Dilma Rousseff, sob a forma de pagamento de dividendos à União.

Com Michel Temer, tudo mudou para continuar onde está, inclusive a inapetência para enfrentar a crise.

O quadro lembra o samba de Bezerra da Silva:

“Antigamente governavam decente, sem sacrilégio
Hoje são indecentes, cheios de privilégio
É só caô, caô pra cima do povo
Promessa de um Brasil novo
E uma política moderna
Para tirar o Brasil dessa baderna
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas.”

José Casado

A fidelidade ao eleitor

Um em cada quatro deputados da atual legislatura trocou de partido, informou o Estado a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde janeiro de 2015, dos 513 parlamentares, 124 mudaram de legenda. E um quarto desse grupo, 31 deputados, trocou de partido mais de uma vez. Há casos de quem, nesses dois anos e nove meses, passou por quatro legendas.

É muita troca para um sistema eleitoral onde os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos. Vale lembrar que não são permitidas candidaturas independentes, sem filiação partidária. Ou seja, no Brasil a representação política é sempre feita por meio das legendas. É dessa realidade fundamental que nasce a regra da fidelidade partidária, que deve valer para todas as eleições, tanto as proporcionais – como ocorre na escolha de deputados federais, estaduais e distritais e de vereadores – como as majoritárias, para os cargos de prefeito, governador, senador e presidente da República.

Acertadamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu em 2007 que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos, e, portanto, quem troca de legenda deve perder o cargo. Na decisão, porém, a Suprema Corte reconheceu essa realidade apenas para as eleições proporcionais, como se o cerne da questão sobre a fidelidade partidária fosse o método de aferição do resultado da eleição – se por meio do coeficiente eleitoral, se pelos votos atribuídos a cada candidato.

É claro que, em eleições proporcionais, a fidelidade partidária ganha ainda mais importância, pois uma posterior troca de partidos sem a perda de mandato desvirtua completamente a representação. Mas também nas eleições majoritárias, por força do papel da legenda na representação, deve existir a regra da fidelidade partidária. Nesse sentido, era muito oportuna a redação original da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 282/2016, que, além de proibir as coligações partidárias nas eleições proporcionais e fixar uma cláusula de desempenho aos partidos políticos, estabelecia que também nas eleições majoritárias a desfiliação da legenda acarretaria a perda do mandato.

Tal restrição não foi, no entanto, bem acolhida por boa parte dos deputados e, como reconheceu recentemente a relatora da PEC 282/2016, deputada Shéridan (PSDB-RR), a supressão dos artigos relativos à fidelidade partidária é um dos poucos consensos na próxima votação do segundo turno da proposta na Câmara. Perde-se assim uma oportunidade real de melhorar o sistema eleitoral.

Depois, esses parlamentares tão empenhados na defesa da infidelidade partidária não devem se assustar se os eleitores não se veem representados por eles. Na realidade, sempre que a fidelidade partidária é desrespeitada, comete-se uma violência contra a vontade do eleitor, como se a sua escolha na urna tivesse pouca importância. O mínimo compromisso de um representante eleito é manter-se no partido pelo qual obteve o cargo.

De acordo com o TSE, desde a decisão do STF em 2007, mais de 400 deputados trocaram de partido. E, desse total, apenas dois deputados perderam o mandato por infidelidade partidária. Essa quase impunidade é reflexo das medidas que o Congresso aprovou para relaxar a fidelidade partidária. Estabeleceu-se, por exemplo, a possibilidade de trocar de legenda, em determinados períodos, sem a perda de mandato. São as chamadas janelas partidárias. Além disso, fixou-se que se pode trocar de partido por “justa causa”. Ao lado de motivos razoáveis, como a discriminação política pessoal ou uma mudança no programa partidário, a legislação incluiu como justa causa o surgimento de um novo partido.

Em palavras de um deputado que trocou quatro vezes de legenda, “se você escolher o partido correto, você já tem 50% de chance de se eleger”. Na verdade, as frouxas regras relativas à fidelidade partidária, em vez de permitir a sobrevivência política dos parlamentares, são uma grande cunha entre a população e a vida política do País, a ampliar cada vez mais a grande distância já existente. Tudo o que desprestigia os partidos desprestigia a representação, desprestigia a democracia.

O Estado de S.Paulo

Paisagem brasileira

Barcos na baía da Guanabara, Cardosinho

Seis brasileiros concentram a mesma riqueza que a metade da população mais pobre

Jorge Paulo Lemann (AB Inbev), Joseph Safra (Banco Safra), Marcel Hermmann Telles (AB Inbev), Carlos Alberto Sicupira (AB Inbev), Eduardo Saverin (Facebook) e Ermirio Pereira de Moraes (Grupo Votorantim) são as seis pessoas mais ricas do Brasil. Eles concentram, juntos, a mesma riqueza que os 100 milhões mais pobres do país, ou seja, a metade da população brasileira (207,7 milhões). Estes seis bilionários, se gastassem um milhão de reais por dia, juntos, levariam 36 anos para esgotar o equivalente ao seu patrimônio. Foi o que revelou um estudo sobre desigualdade social realizado pela Oxfam.

O levantamento também revelou que os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda que os demais 95% da população. Além disso, mostra que os super ricos (0,1% da população brasileira hoje) ganham em um mês o mesmo que uma pessoa que recebe um salário mínimo (937 reais) - cerca de 23% da população brasileira - ganharia trabalhando por 19 anos seguidos. Os dados também apontaram para a desigualdade de gênero e raça: mantida a tendência dos últimos 20 anos, mulheres ganharão o mesmo salário que homens em 2047, enquanto negros terão equiparação de renda com brancos somente em 2089.

Segundo Katia Maia, diretora executiva da Oxfam e coordenadora da pesquisa, o Brasil chegou a avançar rumo à correção da desigualdade nos últimos anos, por meio de programas sociais como o Bolsa Família, mas ainda está muito distante de ser um país que enfrenta a desigualdade como prioridade. Além disso, de acordo com ela, somente aumentar a inclusão dos mais pobres não resolve o problema. "Na base da pirâmide houve inclusão nos últimos anos, mas a questão é o topo", diz. "Ampliar a base é importante, mas existe um limite. E se você não redistribui o que tem no topo, chega um momento em que não tem como ampliar a base", explica.
América Latina

Neste ano, o Brasil despencou 19 posições no ranking de desigualdade social da ONU, figurando entre os 10 mais desiguais do mundo. Na América Latina, só fica atrás da Colômbia e de Honduras. Para alcançar o nível de desigualdade da Argentina, por exemplo, o Brasil levaria 31 anos. Onze anos para alcançar o México, 35 o Uruguai e três o Chile.

Mas para isso, Katia Maia propõe mudanças como uma reforma tributária. "França e Espanha, por exemplo, têm mais impostos do que o Brasil. Mas a nossa tributação está focada nos mais pobres e na classe média", explica ela. "Precisamos de uma tributação justa. Rever nosso imposto de renda, acabar com os paraísos fiscais e cobrar tributo sobre dividendos". Outra coisa importante, segundo Katia Maia, é aproximar a população destes temas. "Reforma tributária é um tema tão distante e tecnocrata, que as pessoas se espantam com o assunto", diz. "A população sabe que paga muitos impostos, mas é importante que a sociedade esteja encaixada neste debate para começar a pressionar o Governo pela reforma".

A aprovação da PEC do teto de gastos, de acordo com Katia Maia, é outro ponto importante. Para ela, é uma medida que deveria ser revertida, caso o país realmente deseje avançar na redução da desigualdade. "É uma medida equivocada", diz. "Se você congela o gasto social, você limita o avanço que o Brasil poderia fazer nesta área". Para ela, mais do que controlar a quantidade do gasto, é preciso controlar o equilíbrio orçamentário e saber executar o gasto.

Além das questões econômicas, o cenário político também é importante neste contexto. "Estamos atravessando um momento de riscos e retrocessos", diz Katia Maia. "Os níveis de desigualdade no Brasil são inaceitáveis, mas, mais do que isso, é possível de ser mudado".

Marina Rossi

País dos descarados

O descaramento público e notório é o pão nosso da cada dia

 

Idiotas que creem na salvação pela tecnologia ignoram essência humana

A fenomenologia científica da idiotia contemporânea ocupará muito tempo nos anais dos congressos de antropologia e etnopsiquiatria nos próximos mil anos. Isso se esses mil anos não forem tomados por esses tipos sofisticados de idiotas que dominam, em grande parte, o mundo "rico" atual.

Você não sabe o que é um idiota da tecnologia? Veja o filme "O Círculo", com Emma Watson e Tom Hanks. A personagem interpretada por ela é o exemplo típico de um idiota da tecnologia. O personagem interpretado por ele, o vilão, é mais saudável do que ela, a "santinha" da história.

Eis uma primeira característica desse tipo de comportamento: o idiota da tecnologia é alguém que vê o avanço da tecnologia como fato evidente de que o mundo será melhor e de que, retirando de circulação os poucos vilões (como o personagem do Hanks no filme em questão), o resto da humanidade (a maioria soberana) caminhará em direção a um futuro de "uso responsável" da ferramenta.

A ferramenta de redes sociais do filme é simples: todos veem todos o tempo todo. Como diz a personagem da Watson: "Every secret is a lie" (todo segredo é uma mentira).

Ao longo do filme, algo de terrível acontece com ela e um amigo seu, mas, diante do horror da destruição da privacidade, ela opta por comparar os riscos dessa ferramenta com aviões que raramente caem, mas que nem por isso deixamos de voar.

Nessa comparação reside a identidade do idiota da tecnologia. Ele é um incapaz de apreender que o ser humano, quando exposto a demasiada luz, dissolve. Torna-se um monstro. É na sombra que a alma sobrevive. Na ausência de informação plena. Numa certa tensão com a impossibilidade, com o fracasso. Só idiotas "creem" no sucesso como redenção do humano -ou quem nunca teve sucesso na vida.

Num dado momento, ao ser entrevistada para entrar no "Círculo", a empresa em questão, ela diz que o pior que pode acontecer à humanidade é "ter potencialidades não realizadas". Outro traço do idiota da tecnologia. Não entende que a realização da potencialidade absoluta é a "demonização" do humano. E que os inteligentinhos da tecnologia não me venham com seu mimimi. É um descrente que aqui vos escreve. Quem defende o humano pleno (o "pós-humano" como dizem por aí), ou o faz por ignorância ou por má-fé.

No filme, nossa idiota, após levar seu melhor amigo à morte por conta do assédio de um bando de pessoas, que como um enxame de abelhas o localizam e o acossam por meio de seus celulares e da ferramenta de localização do "Círculo", chega à conclusão de que eliminando o dono da empresa (o capitalista egoísta interpretado por Hanks) e abrindo a ferramenta para o mundo inteiro, todo o risco acabará.

Na última cena, todo mundo vê todo mundo no mundo todo, em tempo real. Quem não percebe a distopia nessa sequência é um idiota da tecnologia.

A ideia de transparência absoluta da vida é uma monstruosidade em que, infelizmente, muitos creem. A democracia plena.

O fato de que a falta de transparência pode levar à corrupção faz com que os idiotas da tecnologia achem que instalando a transparência plena (todos veem todos o tempo todo em tempo real) acontecerá a pureza absoluta no mundo.

Não. Levará a outro tipo de corrupção: aquela já descrita, ainda de forma "fascista", na obra "1984" de George Orwell. Não há tirano maior do que o controle de todos por todos. A soberania absoluta do "povo" sobre as pessoas é pior do que a tirania de Lênin ou Stálin. O maior fascismo é a democracia de todos contra o indivíduo. Não há onde se esconder.

Fiodor Dostoiévski (1821-1881), o maior profeta desse tipo de horror moderno (entre outros profetizados por ele), viu o sonho da "democracia das redes sociais plena" em 1851 no Hyde Park em Londres: o Palácio de Cristal, a casa do futuro (fato ao qual o autor alude em seu livro "Memórias do Subsolo").

Diante do delírio dos que viam nessa casa transparente a beleza das tecnologias do progresso, em que todos seriam "objetos da informação", Dostoiévski fez o diagnóstico que vale para esses idiotas das tecnologias da informação hoje: só o homem escondido no subsolo sobreviverá.

Luiz Felipe Pondé

Temer contraria Fazenda e troca Bolsa Sonegador por enterro da segunda denúncia

A segunda denúncia da Procuradoria contra Michel Temer, ora em tramitação na Câmara, tornou Brasília um pouco mais ilógica. Inverteram-se os papeis. O presidente da República já não tem apoiadores no Congresso. Os parlamentares governistas é que têm o presidente. Eles fazem gato-sapato de Temer. Nesta segunda-feira, arrancaram do presidente mais um mimo: o Bolsa Sonegador.

Às vésperas da votação da denúncia que deseja ver enterrada no plenário da Câmara, Temer cedeu às pressões dos parlamentares para modificar a medida provisória que instituiu a mais recente versão do Refis, como são chamados os programas de refinanciamento de dívidas com o fisco. A contragosto da equipe econômica do governo, o novo texto oferecerá condições açucaradas aos sonegadores: descontos de até 90% nos juros, 70% nas multas e 25% nos encargos financeiros.

Medidas provisórias, como se sabe, entram em vigor a partir de sua edição. Perdem a eficácia se o Congresso as rejeitar ou deixar de apreciar. A MP do Refis foi baixada por Temer com o propósito de render ao fisco uma coleta estimada em R$ 13 bilhões. Enviada ao Congresso, a proposta ganhou um relator providencial: o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), cujas empresas acumulam débitos tributários de R$ 67,8 milhões.

A perspectiva de arrecadação despencou na proporção direta das benesses que Cardoso Júnior ofereceu a si mesmo a aos demais sonegadores da República. Se a proposta do deputado prevalecesse, a previsão de receita seria de R$ 500 milhões, não de R$ 13 bilhões. O governo levou o pé à porta. Reeditou a MP. Muitos devedores agarraram-se à versão original e compareceram aos guichês do fisco para acertar suas dívidas.

O Ministério da Fazenda faz mistério sobre o montante arrecadado. Estima-se que entraram nos cofres do Tesouro algo como R$ 9 bilhões. As adesões ao programa podem ocorrer até a próxima sexta-feira (29). E o prazo de validade da MP do Refis vence no dia 11 de outubro. A equipe de Henrique Meirelles passou a considerar que não votar a medida no Congresso seria um fabuloso negócio, pois os acertos já firmados com devedores seriam mantidos.

Eis que sobreveio a nova denúncia em que a Procuradoria acusa Temer de organização criminosa e obstrução da Justiça. Aproveitando-se do fato de que passaram da condição de apoiadores para a de donos de Temer, os governistas atropelaram a equipe da Fazenda. O acerto foi costurado em reunião com os líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). A dupla esteve no Planalto na noite passada.

Participaram da articulação os ministros palacianos Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Ambos têm interesse direto em adular os congressistas, pois foram incluídos na denúncia contra Temer como membros da “organização criminisa” do PMDB da Câmara. Pelo Ministério da Fazenda, testemunhou a rendição o secretário-executivo Eduardo Guardia.

Agora, os parlamentares correm para votar o Bolsa Sonegador antes de sexta-feira. Não faltam interessados. Há na Câmara 291 deputados pendurados na Receita Federal. Juntos, devem R$ 1 bilhão. No Senado, há 46 devedores. O espeto tributário dos senadores soma cerca de R$ 2 bilhões. Tudo isso sem mencionar os casos de parlamentares cujas campanhas foram financiadas por grandes sonegadores.

Lançado em sucessivas versões, o Refis tornou-se nos últimos 15 anos uma iniciativa injusta e burra. É injusta porque cria dois tipos de guichês na Receita. Num, quem deve paga suas dívidas. Noutro, quem sonega é premiado com descontos camaradas. A mágica é burra porque estimula bons pagadores a brincar de esconde-esconde com o fisco, só para entrar na fila do próximo Refis.

Josias de Souza 

Paisagem brasileira

Alagoas

Nunca o governo federal empregou tanto: 635 mil servidores

No quesito contingente de funcionários, o governo Michel Temer ainda é o maior da História. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério do Planejamento, que calcula em tempo real o tamanho e os gastos da máquina pública brasileira, 635.000 pessoas trabalham para o governo, neste momento do País, e a maior remuneração paga no Executivo Federal é de R$ 29,1 mil. O menor salário é R$ 1,4 mil.

O número de servidores do governo federal cresceu 0,5% entre 2014 e 2015 e 0,8% até 2016, que foi recorde. Em 2017 superou esse recorde.

O maior inchaço de pessoal da História foi de 2013 para 2014. O governo Dilma contratou 27 mil pessoas só no ano da sua reeleição.

Só entre cargos e funções comissionadas DAS, o governo sustenta 22.342 boquinhas. Resta ao contribuinte o direito de pagar.

O número de funcionários do governo federal só diminuiu de tamanho entre 1997 e 2001. Desde então, o Estado incha todos os anos.

Cláudio Humberto

Pagar mico

Pagar mico é ficar em má situação. A frase nasceu de um curioso baralho infantojuvenil. Todo animal faz par com a figura de outra carta, menos o mico, palavra que veio do Caraíba miko e é representada pelo mico-preto, semelhando um macaquinho. Perde o jogo aquele que fica com a carta solitária na mão, que não faz par com nenhuma outra.

Mas é um jogo de adolescentes, que macaco velho evita, pois, como se sabe, macaco velho não mete a mão em cumbuca. Se instado a fazê-lo, manda pentear outros macacos. Se duvidarem de sua decisão, exclama “macacos me mordam“. Deixa claro que, se não for verdade o que diz, submete-se a mordidas de macaco, doloridas, como sabe quem foi mordido, já as presenciou ou conhece o bicho.

Depois do sucesso estrondoso do filme King Kong, quando o vexame é muito grande, diz-se também que foi pago, não apenas o mico, mas o gorila gigante. Aliás, no filme, King Kong devasta Nova York em busca da bela por quem a fera se apaixonara. A cena final foi muito reproduzida, chegando inclusive às histórias infantojuvenis.

Muitos têm pago mico no Brasil atual. Façam suas listas, prezados leitores. Talvez seja mais prático organizar o elenco por área de atuação: política, economia, esportes, cinema, teatro etc.

Deonísio da Silva

'Já temos m Tietê por Estado': 81% dos municípios despejam esgoto em rios

Se você vive em um bairro de classe média ou alta de alguma grande cidade brasileira, é quase certo que a sua casa possui coleta de esgoto. É muito provável também que haja nas proximidades um rio urbano, com seu persistente mau cheiro. Alguma chance de aquele fedor e o seu esgoto estarem ligados? Em quatro de cada cinco municípios brasileiros, a resposta é sim.

Essa é uma das conclusões do Atlas Esgotos - Despoluição de Bacias Hidrográficas, divulgado na noite deste domingo pela Agência Nacional de Águas (ANA, órgão ligado ao Ministério das Cidades). O estudo mostra que a esmagadora maioria dos municípios brasileiros despeja pelo menos 50% do esgoto que produz diretamente em cursos d'água próximos, sem submetê-los a qualquer trabalho de limpeza.

"As deficiências na coleta e no tratamento de esgoto no Brasil não são novas. Mas pela primeira vez conseguimos estimar o impacto da falta de saneamento nos cursos d'água, e quanto custaria para que todo o país tivesse o mínimo de tratamento previsto por lei", disse à BBC Brasil Sergio Ayrimoraes, superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA e um dos autores do estudo.

Na verdade, considerando a lei brasileira, o índice é ainda pior: quase 90% das cidades do país trata menos de 60% do esgoto - o mínimo para que se possa lançá-lo nos rios, segundo a resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente, ligado ao Ministério do Meio Ambiente).

Apenas 769 cidades (entre as 5.570 que existem no Brasil), a maioria delas no Sudeste, fazem mais do que isso. Entre os Estados, só São Paulo, Paraná e o Distrito Federal removem mais de 60% da carga orgânica dos esgotos produzidos em seu território. Quase 70% dos municípios não possui nenhuma estação de tratamento.

"Analisamos os 5.570 municípios do país, que têm realidades diferentes. Mas mesmo considerando as 100 maiores cidades brasileiras, a 'elite' seria reprovada", diz o pesquisador.

"E praticamente nenhuma região é uma excessão à regra, ao contrário de outros indicadores, em que as diferenças regionais são acentuadas. Nesse ponto, tá ruim para todo mundo."

A carga de esgoto é medida em Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) - que corresponde à matéria orgânica presente nele. Quanto maior a quantidade de DBO, pior a qualidade do esgoto.

O Brasil produz, todos os dias, 9,1 mil toneladas de DBO, das quais somente 39% são tratadas. "Isso significa que mais de 5,5 mil toneladas do que produzimos em casa são jogadas sem nenhum tipo de tratamento, diariamente, em rios que são usados pela população", explica Ayrimoraes.

Por causa do material sólido, é difícil estimar corretamente o volume de 5,5 mil toneladas de esgoto. Se fosse só água, ele encheria cerca de 2 mil piscinas olímpicas.

De acordo com o Conama, os rios brasileiros são classificados em uma escala de 0 a 4 em termos de poluição. Um rio de classe 0, ou especial, é aquele de onde se pode beber água com a simples adição de cloro. Já um 4 é tão sujo que serve, na melhor das hipóteses, para navegação.

Segundo a ANA, o país tem atualmente cerca de 83 mil km de rios na classe 4, considerados "rios mortos" - o que equivale à extensão combinada dos 17 maiores rios do mundo.

"Isso corresponde a 4,5% do total de bacias hidrográficas do país. Pode parecer pouco. Mas temos que levar em consideração que esses rios mais comprometidos são justamente os mais próximos dos centros urbanos. Isso é muito significativo", disse Sergio Ayrimoraes.

Questionado, o Ministério das Cidades, órgão responsável or implementar soluções urbanas para esse tipo de problema, disse que só se manifestaria sobre o relatório na terça-feira, quando ele será lançado oficialmente.

A bacia do rio Tietê, em São Paulo, é considerada referência em poluição no Brasil. Cerca de 70% dos rios ligados ao Tietê são considerados de classe 4, segundo um levantamento da ONG SOS Mata Atlântica.

De acordo com o estudo, o trecho do Tietê considerado morto diminuiu no último ano, mas ainda é de 130 km de extensão. Até o último mês de março, só 2% dos pontos de coleta de monitoramento da qualidade da água o rio tiveram resultado bom. Quase 40% foi considerado "ruim ou péssimo".

"A função dos rios não deve ser ficar diluindo esgotos", disse à BBC Brasil Célio Pereira, especialista em recursos hídricos da ANA e um dos autores do estudo.

"As ações de despoluição no Tietê não melhoraram a qualidade do rio dentro de São Paulo, mas reduziram a mancha de poluição do rio. Mas queremos alcançar a qualidade de água necessária para realmente usarmos os nossos rios. E desse jeito, parece que não vamos conseguir."

Para Malu Ribeiro, coordenadora da Rede das Águas da Fundação SOS Mata Atlântica, a despoluição dos rios também depende de uma mudança de legislação. "A lei de recursos hídricos no Brasil estabelece que se deve garantir o uso múltiplo e sustentável da água. Mas por que existe uma classe de rio que só pode ser usado para navegação?", indaga.

Segundo ela, os parâmetros de limpeza da água usados no Brasil foram importados dos Estados Unidos, no anos 1970. À época, fazia sentido classificar os rios de 0 a 4, em termos de despoluição.

O enquadramento em diferentes categorias é utilizado para que se possa definir quais trechos de rios devem ser mantidos em níveis mais altos de limpeza e quais, se for necessário, podem ter um grau menor.

"A classe 4 não pode ser uma meta de qualidade. É uma norma que mantém o Brasil num estágio medieval de saneamento.", diz Ribeiro.

Ayrimoraes, da ANA, admite que a divisão não é ideal e que nenhuma cidade deve estar satisfeita com um rio de categoria 4. "Existem casos em que mesmo no limite da tecnologia e da eficiência de tratamento de esgoto, não se consegue evitar a classe 4 em um trecho de rio - mas isso tem que ser exceção, e não regra."

No relatório, a ANA estima que o investimento necessário para regularizar a situação de coleta e tratamento de esgoto em todas as cidades do país até 2035 é de cerca de R$ 150 bilhões - pouco menos do que o rombo das contas federais estimado pelo governo para 2017, de R$ 159 bi.

O ano de 2035 consta no Plano Nacional de Saneamento (Plansab), estabelecido em 2013, como o prazo auto-imputado pelo Brasil para universalizar o tratamento de água e de esgoto.

Mas só dinheiro não bastaria: seria necessário criar inteligência para lidar com o sistema e coordenação entre os municípios. Em quase dois terços das cidades brasileiras, segundo Ayrimoraes, a situação do esgotamento sanitário não está bem resolvida. "Ou não tem quem faça ou o ente responsável precisa ser mais capacitado", afirma.

Ayrimoraes explica que, desde os anos 1970, o setor do saneamento básico foi estruturado principalmente em torno das companhias estaduais, que tinham um foco maior em fazer com que a água encanada chegasse a um número maior de pessoas. Os municípios, por sua vez, deveriam recolher o esgoto e entregá-lo novamente nas mãos do Estado, para o tratamento.

Desde então, a "bola dividida" deixa o esgotamento sanitário em um limbo - e os rios urbanos cada vez piores.

"A cidade recebe água da companhia estadual, mas não faz as ligações das casas na rede de esgoto. Aí a companhia estadual diz que não pode fazer as ligações e o município diz que não tem condições de estruturar o esgoto", diz o engenheiro.

"Por isso é que, muitas vezes, há partes da rede de esgoto de uma cidade que ficam simplesmente ociosas. As casas poderiam estar conectadas à rede e não estão."

Parte dos lugares não atendidos pelo saneamento são as favelas e ocupações irregulares - mesmo que estabelecidas há décadas.

"Nossa legislação proíbe que se faça saneamento em áreas irregulares. Imagine numa cidade como o Rio de Janeiro, em que 70% das ocupações são informais. Elas não têm coleta de esgoto, mas têm luz, água, e geram esgoto. A lei faz com que exista uma massa de cidadãos invisíveis para o saneamento, mas super visíveis na qualidade de água dos rios", diz Malu Ribeiro, da SOS Mata Atlântica.

Outro problema continua sendo o fato de que muitos cidadãos não querem ligar suas casas à rede de saneamento - já que sua conta de água aumentaria.

"O poder público precisa dar condições financeiras adequadas para que as pessoas consigam ter acesso à rede de esgoto em suas residência. São Paulo, por exemplo, fez um projeto que paga a famílias que ganham até 3 salários mínimos o custo dessa ligação. Isso aumentou muito o número das ligações no Estado."

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Presidente Michel Fora Temer

A segunda denúncia contra Temer vai à Câmara e, como a primeira, deve ser rejeitada. É possível, portanto, prever uma situação bizarra: Temer, que só tem 3,4% de aprovação, segundo as pesquisas, ruma para um desgaste ainda maior, com a repetição de cenas da mala de Rodrigo Rocha Loures, a fortuna encontrada no apartamento usado por Geddel. Toda aquela dinheirama passará de novo pelas telas e aprovação de Temer deve encolher. Mas ele continuará na presidência e, se chance houver, vai querer ser candidato de novo.

Não é provável uma grande manifestação popular. Afinal, o impeachment derrubou uma quadrilha para colocar outra no topo do poder. São muito modestas as razões para lutar pela ascensão de uma nova quadrilha. O sistema se autoimunizou, não há salvação dentro dele.

Como a grande maioria acha que houve corrupção e Temer já era impopular, vamos ouvir, aqui e ali, gritos de “fora”. Um escritor na Bienal do Livro, ao se apresentar, disse: “Antes de tudo, fora Temer”. O grito será incorporado ao nosso universo das ruas, do vendedor de pamonha, os gritos de gol nas tardes de domingo.

O humorista José Simão antecipou, brilhantemente, essa situação bizarra ao imaginar a faixa com que o presidente foi recebido na China: Welcome Mister Fora Temer.

Mas nem todos vão rir todo tempo dessa situação. O presidente se refugiou no agonizante sistema político partidário. Essa ampla posição de resistência às investigações da Lava-Jato acaba fortalecendo posições mais radicais. De um lado, explorando a incapacidade de solução na política, cresce na rede social a posição dos que querem uma intervenção militar. Na arena institucional cresce também o potencial de votos de Jair Bolsonaro. Ele aparece para seus seguidores como alternativa eleitoral como a esse sistema apodrecido. Bolsonaro cresce também porque assim como Trump, usa a mídia a seu favor. Seu estilo é fazer uma declaração bombástica e ir relativando aos poucos, terminando por culpar a mídia pelo mal-entendido.

Estive em Minas mais ou menos na mesma época que Bolsonaro. Decidi analisar as duas polêmicas que surgiram na sua passagem. Na primeira delas, prometeu levar o mar a Minas. É algo que no passado mobilizou um célebre populista mineiro, Nelson Thibau. Ele tinha essa bandeira e chegou a transportar um barco para a Praça Sete, no centro de Belo Horizonte. Acontece que Bolsonaro usava suas frases como uma armadilha. Por exemplo, logo após prometer o mar a Minas, disse “Brincadeiras à parte…” e seguiu seu discurso.

No outro momento, Bolsonaro montou de novo sua armadilha. Declarou: os caras que fizeram a exposição lá no sul mereciam ser fuzilados. Em seguida, disse: é uma força de expressão.

Minha hipótese é a de que ele atravessa o discurso politicamente correto para provocá-lo e trazê-lo para uma boa briga, na qual reforça sua posição entres os adeptos e, simultaneamente, enfraquece o outro. Em síntese, Bolsonaro cria uma situação caricata, que tanto ele como Trump consideram mais inteligível para a maioria de seus seguidores.

As táticas de Bolsonaro e Trump são mais eficientes que as ameaças do populismo de esquerda de controlar a mídia. Eles transitam da mídia para as redes sociais e vice-versa, usam as duas de forma sincronizada, algo diferente do populismo de esquerda.

Ainda preciso avançar um pouco no tema, mas desde já acho que as falas de Bolsonaro deveriam ser avaliadas na cobertura presidencial com uma pergunta: qual é o jogo?

A inglória derrocada da esquerda e a mediocridade do PSDB acabam abrindo o caminho para que uma rebeldia juvenil seja atraída por Bolsonaro e seu discurso crítico ao sistema.

É algo que devemos também à insistência de Mister Fora Temer de se manter no poder, com tão pouca credibilidade. Os partidos políticos e Temer se enterram juntos em Brasília. Mas da maneira que o fazem não deixam nem capim nascer sobre o seu túmulo. Eles contribuem para nos lançar em campanhas de slogans e arranca-rabos, num momento em que é necessário discutir os rumos do país.

Os discursos bombásticos vão animar as eleições. Mas não devem dominá-las. Suponho que uma tendência mais equilibrada é majoritária. E também a mais adequada para pensar a saída da crise e projetar algumas linhas do futuro.

Muita gente tem esperança de que o Brasil saia desse imenso pantanal. Essa esperança, os adeptos da cura gay não podem curar. E a Justiça ainda não autorizou.

Fernando Gabeira

Considerações sobre as metades do copo

É no olhar dos homens que o copo, meio cheio e meio vazio, define sua vocação: para uns, está satisfatoriamente ocupado; para outros, irremediavelmente deserto. A divergência reside naquilo que, pensam os homens, mais valeria destacar como fundamental. A metade cheia ou a metade vazia, por opostas, negam-se mutuamente. Resistem admitir, em resumo, que o copo é um todo, cuja soma das partes conta uma inteira verdade.

A ambiguidade do copo tem definido o debate nacional, repleto de rancor e vendeta; machucado por disputas e agressões de anos e anos de polarização eleitoral. Mais valeria que se discutisse se o que o copo possui é mesmo o que nos basta; ou se o que lhe falta está (ou não) naquilo que nos resta.

Mas só a polêmica importa: é chavão dizer que o país vive sua maior crise — embora seja verdade; é raso insistir que, mesmo assim, ''a economia descolou da política…''. O desafio reside, antes, em responder se a economia vai mesmo em frente, assim, sustentando-se em ambiente político tão frágil. E mais que isto, se ao final, resgatará políticas públicas e promoverá algum bem-estar social.

Nem se discute isto; num horizonte limitado, a vista não alcança o futuro. No peito, pulsa a intolerante parcialidade de pontos de vista. O país vive de paradoxos.

Apocalípticos, enfatizam a falta que há em quase tudo que existe no Brasil destes dias, lamentam o mal irremediável que a história recente causou; negam que já não era sem tempo de que o sistema, estruturalmente doente, entrasse mesmo em colapso. Vive em agonia e sua morte será muito bem-vinda.

Integrados ao sistema, por sua vez, relativizam a falta; pintam com cores vivas os pálidos sinais de melhora do doente que apenas respira. Até no governo Temer encontram ilhoses e lantejoulas, chamando de belos bordados o um bololô de nós embaraçados que o amarra — não é um governo que se governa; a tortuosa sorte o domina. Ressuscitar a grande Política é um imperativo que se ignora.

De verdadeiro nisso tudo, o fato de que não nos sobram muitas verdades. A certeza é a maior falta e a volatilidade o principal conteúdo do copo nacional. Já se disse que a instabilidade é a nova estabilidade; que a incerteza é a coisa mais certa. Destruição criativa; intensa criatividade deveras destrutiva. Atribulado Mundo Novo.

A crise varre indivíduos e organizações viciados pelo tempo e costumes. É positivo. Mas ainda esconde seus destroços sob o tapete. Capenga e alquebrado, sistema político ultrapassado sobrevive. Incrível que haja quem se envaideça de sua resiliência. Um sistema político assim colocado torna-se o principal custo de transação para o país.

Sua substituição está contratada; é consistente, mas lenta e incremental. Aflitiva para a maioria dos viventes. Na transição, ideias moribundas transmutam-se em novos blá-blá-blás, sob medida para o oportunismo eleitoral. Renans e Jucás se debatem e se debruçam buscando sobrevida. Assim como está, o sistema morre, mas, antes, mata. Levará a democracia consigo?

Novos profetas pregam no Jordão das redes sociais: um liberalismo puro seria, no Brasil, coisa nova, sendo em todo mundo ideia-avó do velhote comunista. A liberdade total é a lei do hedonista; a desigualdade, principal lacuna nos andares vazios do museu de grandes novidades. Conciliar liberdade com desigualdade é fácil; difícil é converte-la em Justiça — mister da Política, sua arte e seu ofício.

No País, já bastaria como novo que se inventasse a ''Republica''; enterrar o patrimonialismo, romper com o clientelismo, inaugurar o universalismo de direitos e procedimentos — algo tão simples quanto radicalmente democrático. Igualdade oportunidades, direitos sem privilégios; sem amigos, nem inimigos, nem querelas. Eis a nossa Revolução. Está em Sérgio Buarque, 1948.

Numa parte do copo, houve avanços evidentes; deu-se, assim, largos passos para frente. Na outra, a peemedebização da vida pública e o reacionarismo como modelo cultural foram, sim, pinotes para o retrocesso. Em tempos de pesadelo, um sonho basta: inaugurar a ''República'', utopia para alimentar o pleno e ocupar a falta. O desafio é fundir a esperança do cheio na desolação do vazio do copo.
Carlos Melo 

A crise. Ainda há o que dizer sobre ela?

Há qualquer coisa de muito assustador que tomou conta da política brasileira e ganha vulto a cada semana. Não há precedente na nossa História para a falta de escrúpulos, a ilegalidade assumida como procedimento normal, a desfaçatez no uso de chicanas e tecnicalidades jurídicas para proteger o autor do crime, para tornar o crime aceitável, normal (todos os cometem), justificável (projetos sociais) e inconclusivo. Também não há precedentes para a duração da crise política, para a amplidão de seu alcance, para o prejuízo moral dos titulares e das instituições da mais alta hierarquia do País.

Há qualquer coisa de muito perturbador quando percebemos que passamos a viver numa sociedade em que todos os principais valores são contestados. Em que a cada semana somos surpreendidos por novas frentes da mais deslavada corrupção de que se tem notícia no País e no mundo.

O juiz Sergio Moro e a equipe de procuradores e policiais federais de Curitiba estão registrando nos anais mundiais que o Brasil não é só o país com o maior escândalo de corrupção. É também o país que com maior competência vem enfrentando e derrotando a corrupção entranhada nas suas instituições.

Há dois aspectos desta crise que são insólitos e aumentam expressivamente sua gravidade. Um deles – e por certo o mais grave – é o fato paradoxal de que a saída da crise está em mãos dos mesmos que a produziram.

Há um esforço hercúleo para encontrar caminhos para superar a crise sem deixar de comodar um sem-número de situações pessoais. Há uma imensa dificuldade para navegar em meio a negociações de interesses, desviando de vetos grupais. Há enorme incerteza sobre que protagonistas sobreviverão aos processos judiciais, investigações, inquéritos, denúncias. Há muitos “jogadores” com fichas suficientes para permanecer no jogo, alguns com poder para vetar as iniciativas de outros, embora não para realizar as suas.

Há uma confusão absoluta na definição de quem é governo e quem é oposição; quem está na base e quem não está, em relação a cada uma das matérias mais sensíveis politicamente. Há a oposição convencional, a oposição oportunista, a oposição ideológica do PT e das esquerdas. Há o processo de antecipação da campanha presidencial, ilegal pela letra da lei, mas aceita por todos os pré-candidatos e que interfere nas decisões de curto prazo que precisam ser tomadas para recuperar economicamente o País.

Em suma, o processo político é caótico, embora a economia tenha obtido espaço próprio, relativamente independente da crise política, o que inegavelmente é mérito do governo Temer, apesar da fragilidade que o caracteriza.

O outro componente igualmente grave da crise é a intensa radicalização do conflito entre esquerda e direita. Esse conflito atravessou a camada política, contaminando os segmentos sociais com peculiar agressividade e hostilidade. O ódio está presente em ambos os polos do conflito, cada vez mais radicais, intransigentes e excludentes.

A política entre nós foi envolvida e contaminada por essa inédita agressividade, a indicar a presença do ódio, sentimento que deforma, rebaixa e arrasta a política para o mundo hobbesiano do homem lobo do homem. Os principais responsáveis por este clima de hostilidade não são operários, trabalhadores em geral, nem são os desempregados. São os intelectuais, professores, jornalistas, políticos, funcionários públicos, estudantes que por pronunciamentos e atitudes alimentam diuturnamente esta guerra civil virtual com suas batalhas nas ruas.

Dois vetores políticos agravam sobremaneira a crise: a fragilidade do governo Temer e a incapacidade do PT de absorver e processar sua derrota com competência. O governo Temer apresenta uma paradoxal condição: fragilidade política combinada com conquistas na administração da economia do País e hábil negociação com o Legislativo. Historicamente, um governo politicamente fraco não conseguia vitórias no Legislativo para enfrentar uma crise econômica. Temer está conseguindo isso, ao mesmo tempo que esgrima com surpreendente vigor, persistência e habilidade sua sobrevivência no poder.

O outro vetor político que agrava a situação de crise é a manifesta dificuldade do PT de absorver e processar sua derrota nos processos da Lava Jato e na sua dependência absoluta de Lula. Para a esquerda, a revolução havia sido ganha... (Não estavam no poder?) Só a democracia atrapalhava a implantação cabal do seu projeto de poder. Por isso ganhar a eleição era decisivo.

Pois a eleição foi ganha “fazendo o diabo” e logo a seguir perdida; não apenas a eleição, mas o poder. A impressão que o PT e as esquerdas passaram desde então foi sua inabalável crença de que seu projeto político havia ultrapassado a “taprobana”, já se havia instalado no poder, e por inabilidade de Dilma e “furor persecutório” dos inimigos – em especial do que chamam de república de Curitiba – dele foi desalojado, impedindo-o de completar o que considerava “uma revolução em curso”.

Essa forma de conceber uma derrota tida como inaceitável expressa, por sua vez, um sentimento de ser titular de um direito inalienável ao poder político, perene, exclusivo, absoluto e legítimo, que dele só poderia ser subtraído de forma ilegítima, por um “golpe”, se não militar, um golpe parlamentar. Por outro lado, embora previsivelmente, também explicaria a rejeição a fazer uma rigorosa autocrítica, pensar alternativas, virar a página do lulismo, assim como a postura reacionária de querer fazer, por qualquer manobra possível, voltar atrás a História e recomeçar de onde foi forçado a parar. Repete-se assim um traço comportamental peculiar à esquerda na nossa História: quanto mais fraca politicamente fica, mais radical se torna.

Esse conjunto de sentimentos explicaria também não apenas o ódio das esquerdas, mas os traços visíveis que o acompanham: a fixação no passado, o ressentimento, a negação da realidade e o radicalismo.

Francisco Ferraz

Dia de São Nunca

A julgar pelos pontos aprovados pela Câmara (a serem ainda submetidos ao crivo do Senado) nesta semana, a realização de uma reforma política no Brasil está devidamente marcada para o dia de São Nunca. Das propostas originais _ várias francamente inconvenientes _ sobraram duas: proibição de coligações proporcionais a partir de 2020 e exigência de que os partidos obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais para terem acesso ao fundo partidário e ao horário eleitoral de rádio e tv.

Desde a redemocratização perderam-se várias oportunidades. A primeira na Assembleia Constituinte de 1988 e a segunda na revisão da Constituição de 1993. De lá para cá algumas mudanças nas legislações foram aprovadas, mas nenhuma que significasse alteração radical nos procedimentos eleitorais. A estratégia de aprovar algo com data para entrar em vigor muitas eleições depois, a fim de facilitar a tramitação, foi adotada em 1995 quando da aprovação da cláusula de barreira (na época com exigência de 5% dos votos válidos) a partir de 2006, 11 anos depois. Antes da entrada em vigor, porém, o Supremo Tribunal Federal considerou a medida inconstitucional. Nada impede de que daqui para 2020 o mesmo ocorra com o veto às coligações agora aprovado.

Ao longo desse tempo _ as três décadas desde 1988) algumas mudanças que poderiam ter significado perderam a validade. Por decisão do STF, por modificação feita no próprio Congresso ou simplesmente por caírem em desuso. Enquadram-se nessas categorias a obrigatoriedade de que alianças regionais seguissem o mesmo critério de coligações nacionais (a chamada verticalização), a fidelidade que deu aos partidos a titularidade dos mandatos a fim de pôr um freio do troca-troca de legendas, e também a barreira a coligações proporcionais agora de volta à cena.

De bem sucedida apenas a medida que impôs a regra da ficha limpa para candidatos, não por acaso de iniciativa popular e à qual os grandes partidos resistiram o quanto puderam. Por essas e muitas outras, resta a evidência de que o Congresso Nacional segue a tardar e falhar no cumprimento do interesse público a fim de dar prioridade às causas próprias.

Dora Kramer

Paisagem brasileira

Rua do Bom Jesus, Recife (PE)

Mudando de conversa

Uns adoram, outros odeiam. O horário de verão jamais foi unanimidade. Cancelá-lo ou não depois de 32 anos de vigência ininterrupta deveria ser uma decisão técnica, muito distante de uma eC governamental, método absolutamente heterodoxo para definir políticas públicas. Mas a polêmica que as horas a mais de sol suscita veio a calhar no momento em que o presidente Michel Temer e seus asseclas queimam no centro da fogueira.

O governo bota fogo em outra freguesia para tentar arder menos.

É fato que a economia gerada pelo horário de verão caiu nos últimos quatro anos, possivelmente diante da mais grave recessão contínua já experimentada pelo país. Ainda assim, entre outubro de 2016 e fevereiro de 2017, o Brasil poupou R$ 159,5 milhões com o anoitecer tardio. Pode parecer pouco, mas não é desprezível para quem precisa juntar centavos.

Há de se considerar ainda o impacto do sol no turismo e na agricultura nos 10 estados das regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste, incluindo o Distrito Federal, em que o horário de verão é adotado. Não se tem notícia, por exemplo, de que o governo tenha encomendado estudos para além do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) – que também não tem opinião harmônica sobre a matéria – para embasar a decisão sobre um eventual cancelamento.

Parte dos Estados Unidos – incluindo a Flórida, que execra a hipótese de perder preciosas horas de sol e, consequentemente, de turistas --, o Canadá, México e vários países da América Central e Caribe (Bahamas, Cuba, Honduras, Guatemala, Haiti) adotam o horário de verão. O mesmo ocorre em todos os países da União Europeia, na Rússia, na Austrália e parcela da Nova Zelândia, no Oriente Médio (Irã, Iraque, Síria, Líbano, Israel), na África (Egito, Namíbia e Marrocos), e na América do Sul. Além do Brasil, os relógios do Paraguai, Uruguai e Chile também mexem.

Assim como o rodízio de veículos, que foi implantado na cidade de São Paulo com propósitos ambientais e se tornou imprescindível para o trânsito, o horário de verão teve como motivação original a economia de energia. Hoje, com as variações na matriz energética e alguma consciência de consumo, na maior parte dos países que esticam o horário, o fator energia se tornou praticamente irrelevante frente à movimentação econômica que a hora a mais garante.

Algo que deveria ser aferido no Brasil se a discussão fosse séria e não apenas tergiversação.

Puxa-se daqui, mexe-se acolá, e não se encontra racionalidade nos motivos para que o governo anunciasse agora, de pronto, que poderia mexer no horário de verão. E decidiu fazê-lo exatamente na quarta-feira, dia em que o Supremo Tribunal Federal retomava a votação do recurso apresentado pela defesa de Temer para suspender o segundo processo contra ele, que, na quinta, foi despachado pelo Supremo para a Câmara do Deputados.

Do nada, depois de um ano e meio de ações desastradas, parece que o Planalto pariu um gênio que teve a ideia sensacional de colocar o sol em pauta, conseguindo milagres: incendiou as redes sociais e obteve até um inédito apoio explícito a Temer, algo que, com os seus 3,4% de aprovação, ele não via há tempos. De imediato, os grandes portais de notícia abriram enquetes, colocando mais gasolina no debate.

A audiência foi tamanha que o governo imaginou trazer para si a realização de uma enquete para orientar a decisão do presidente. Isso, a pouco mais de 20 dias do início do horário de verão, previsto para 15 de outubro.

Ora, não bastasse a ausência de critérios para mexer no planejamento de mais de 120 dos 365 dias de empreendedores que apostam na regra do entardecer tardio, e para brincar com as pessoas -- as que amam e as que odeiam --, a proposta da turma de Temer é que o presidente decida de acordo com uma aferição empírica.

No desespero, é provável que Temer tope e avalize um levantamento de opinião pouco seguro e sem qualquer critério científico.

Pode até repetir o sucesso que teve inicialmente nas redes, quando o debate sobre a hora do sol ofuscou parcialmente a repercussão do processo contra ele. E até ganhar minutos de popularidade na madrugada de 14 para 15 de outubro.

Aí, mais do que fazer jus à fama de não ser um país sério, o horário Temer provará que é o Brasil que não se leva a sério.

Mary Zaidan