Sobre abuso de autoridade, Temer alega que ouviu dizer algo que ninguém disse

Mero jogo de palavras e sem a menor seriedade jurídica esta passagem da fala de Temer na solenidade de posse de Raquel Dodge como Procuradora-Geral da República. E Temer tornou a dizer o que já tinha dito num pronunciamento semana passada: “…ouvi dizer que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas na lei. Toda vez que há um ultrapasse dos limites da Constituição Federal ou da lei, verifica-se um abuso de autoridade. Porque a lei é a maior autoridade do nosso sistema”.

É tanta bobagem junta que Temer nem revelou quem disse isso a ele. Quando Temer soltou esse “ouvi dizer” é justamente para ele se esquivar, sair pela tangente e não assumir a autoria dessa asneira jurídica que ele nunca ouviu alguém dizer. Temer inventa. E inventa mal, sem criatividade. Temer é embromador, falso, mentiroso. E cínico. Não cumpre o que promete.

Meses atrás, Temer disse que ministro investigado ou indiciado em inquérito policial continuaria ministro. Só seria afastado se o ministro fosse denunciado. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão agora denunciados junto ao Supremo Tribunal Federal e continuam ministros! Quem pode acreditar num presidente da República que mente e não cumpre o que garantiu ao povo? Temer tem tudo a ver com Trump. São cinco letras que formam dois nomes de mesmo peso e medida.

Mas voltemos à questão da autoridade, que o mordomo-ventríloquo disse que ouviu dizer ser a Constituição Federal e a lei as únicas e exclusivas. Cuidado, candidatos a concursos públicos que exigem mínimos conhecimentos jurídicos. Se cair na prova pergunta sobre definição de autoridade, não escrevam o que Temer disse que ouviu dizer, porque vão tomar zero.

A Constituição Federal e a lei é que são as fontes criadoras e instituidoras da autoridade. Enquanto a autoridade é “persona”, isto é, pessoa de carne e osso, pessoa humana, portanto. Já a Constituição e a lei são abstratas, não têm forma, não são sujeitos de Direito. Elas, a Constituição Federal e a lei, não abusam de si próprias. Elas não são alvo de investigações, inquéritos, processos e julgamentos.

 Somente aqueles que de poderes estão investidos é que são autoridades, também pleonasticamente chamadas de autoridades constituídas, porque se constituídas não estejam, autoridades não são. E isso é óbvio.

E na ordem jurídica nacional somente existem duas autoridades, que são o delegado de polícia (autoridade judiciária) e os magistrados (autoridades judiciais). Não existe uma terceira classe ou categoria de autoridade. Os delitos de desacato à autoridade podem ocorrer quando não se acata uma ordem da autoridade ou de seus agentes. Porém, a ordem precisa ser rigorosamente legal, sob pena da não configuração do delito. E dada por quem detém o poder da autoridade, que pode ser legada a seus agentes, como acontece com os policiais civis e militares quando em ação oficial.

Tanto acontece igualmente no que diz respeito ao abuso de autoridade. É preciso, primeiro, que a autoridade esteja encarnada, isto é, investida no cargo e no exercício da função. Depois, exige-se que a autoridade exorbite do poder que a legislação lhe outorga. Mas o sujeito da exorbitância será sempre e sempre a pessoa humana e nunca a Constituição e a lei, como Temer disse que ouviu dizer, mas não revelou quem teria dito. Não revelou porque ninguém — nem o jurista Tomás Turbando, fonte citada pelo advogado José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma no processo de impeachment — iria dizer tamanha tolice a Temer. Por favor, não escrevam o que Temer diz. Nem aprendam com ele coisa alguma. Nem repitam nada que sai da boa de Temer. Nele e dele tudo é errado. E mentiroso. Temer é uma pessoa desmoralizada, sem pudor e cara de pau.

Jorge Béja

Alguém tem que fazer o trabalho sujo

As palavras demagogia e democracia, que pareciam estar próximas apenas no dicionário, aproximam-se cada vez mais na política. Mesmo depois de tantos estragos e tragédias causados por demagogos, a humanidade não aprende a lição. Pior ainda: a demagogia não somente não foi erradicada das democracias contemporâneas como ainda se vale delas para se incubar e se desenvolver diante da impotência dos cidadãos, que, quando rompem o seu feitiço, não conseguem entender o que aconteceu.

Nos últimos tempos, parece que viemos repetindo um roteiro já conhecido, com a impressão adicional de que esse mal está infectando – assim como na primeira metade do século passado – países de todos os tamanhos e tendências políticas. Para não ir muito longe, na América Latina são comuns certos espécimes que conseguem se eleger à base de popularidade e se mantêm no poder à base de demagogia, violando os princípios mais elementares da democracia que os gerou.

Mas, nestes confins terceiro-mundistas, isso nem mesmo é notícia: a demagogia faz parte da paisagem. O que preocupa é que esse vírus já está fazendo das suas em países que, em tese, são muito maduros por sua cultura, confiáveis por suas instituições e sólidos por sua história.

Vimos isso acontecer no Reino Unido, com o Brexit, e nos Estados Unidos, com a vitória de Donald Trump. Em ambos os casos, a confusão foi a norma, e a sensatez, a grande ausência. E tudo graças à demagogia que, como bem se sabe, nutre-se da insatisfação popular e da debilidade do establishment, que menospreza o alcance desse discurso daninho.

Às portas das eleições na Alemanha, causa satisfação ver que os candidatos mais bem colocados nas pesquisas não caíram no jogo fácil de adular o eleitorado numa época em que temas como nacionalismo ou imigração são grandes puxadores de votos, como se viu na campanha eleitoral dos Estados Unidos com a polêmica proposta do republicano de construir um muro na fronteira sul do país para barrar a entrada de mexicanos.

E, depois do susto na França, onde a ultradireitista Marine Le Pen quase ganhou a presidência nas eleições de junho passado, a disputa entre Angela Merkel e Martin Schulz gera um pouco de tranquilidade. E mesmo que a atual chanceler federal esteja a ponto de obter seu quarto mandato consecutivo, se – por essa volatilidade que invadiu a política – o vencedor for o ex-presidente do Parlamento Europeu, ninguém vai ficar de cabelo em pé.

Em tempos em que a conduta errática de Trump se desvela a meio mundo, não deixa de ser uma boa notícia saber que a primeira potência da Europa seguirá nas mãos de "um adulto responsável", coisa que não se pode dizer sobre os Estados Unidos.

Apesar de sua pinta de professora secundarista e sua voz de pastora, a senhora Merkel construiu uma imagem de mulher firme, que não hesita na hora de tomar medidas controversas, como abrir as fronteiras a milhões de imigrantes que, desde 2015, estão chegando a seu país em busca de refúgio. Mesmo que há dois anos isso parecesse uma decisão suicida, pode-se dizer hoje que seus compatriotas continuam confiando nela, a julgar pela vantagem que as pesquisas eleitorais lhe dão. Ao fim e ao cabo, 12 anos de desgaste também são 12 anos de experiência.

E, fora de suas fronteiras, o mundo a respeita como estadista, graças à sua moderação e por ter demonstrado que é a única líder da Europa capaz de fazer frente a Trump. Sem complexos. Alguém, afinal, tem que fazer o trabalho sujo.

Vladdo (Vladimir Flórez, caricaturista colombiano)

O respiro do inferno de Rafael Braga, um dos 248.800 presos provisórios

Rafael Braga Vieira, 28, conseguiu um respiro no inferno. Condenado em primeira instância a 11 anos e três meses de prisão por porte de drogas, o jovem, preso desde janeiro de 2016, poderá tratar da tuberculose aguda em casa. O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz, responsável pela decisão, entendeu que não existem condições para um atendimento de saúde adequado na penitenciária Alfredo Trajan, no complexo do Bangu, Rio de Janeiro. O local é famoso por suas condições medievais, que incluem ambientes insalubres e superlotação de mais de 350% – em fevereiro abrigava 3.087 detentos onde caberiam 881. Soma-se a isso a presença de apenas um médico, que visita o presídio uma vez por semana, de acordo com um relatório de fiscalização realizado pela Defensoria Pública do Rio.

Após restabelecer a saúde, o futuro de Braga é incerto. É provável que ele retorne à masmorra, tendo em vista que o despacho de Cruz é claro ao dizer que ele tem direito à prisão domiciliar “enquanto perdurar o agravado estado de saúde ”. Sua defesa já apelou da condenação e protocolou um pedido de habeas corpus para que ele não tenha que retornar ao presídio. Caso a Justiça não acate a solicitação, ele voltará a ser um dos 248.800 presos brasileiros, cerca de 40% do total, que não foram condenados definitivamente pela Justiça. Em 2016, ao apresentar um relatório sobre a situação do sistema carcerário brasileiro, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, disse que “dessas pessoas que ficam presas provisoriamente, 37% delas, quando são sentenciadas, são soltas”. Na prática, mais de um terço dos presos provisórios são julgados inocentes, mas não sem antes passar pelos trauma do encarceramento.

Além disso, caso tenha que voltar a Bangu, Braga também voltará a ser um dos 205.000 presos que estão atrás das grades sob acusações de tráfico de drogas. Para Lucas Sada, defensor de Braga e integrante do Instituto de Defensores de Direitos Humanos, a decisão do ministro foi acertada, mas ainda há muito a ser feito para melhorar a situação nos presídios. “Um exercício mínimo de racionalização do sistema criminal e prisional pressuporia reduzir drasticamente o contingente de presos provisórios, e libertar os acusados por tráfico de drogas em casos onde não foi empregada violência ou grave ameaça”, afirma. É o caso de Braga, preso desarmado com pequenas quantidades de cocaína e maconha.

Em 2015 o Supremo Tribunal Federal começou a discutir um caso que serviria como precedente para a descriminalização das drogas. O julgamento foi interrompido com um placar de três votos favoráveis e nenhum contra, quando o então ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, pediu mais tempo para analisar a questão. Agora o processo depende de um parecer do ministro Alexandre de Moraes, que tomou posse no lugar de Zavascki. Moraes foi secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Quanto aos presos provisórios, o STF se resumiu a pedir que os juízes acelerassem a análise da situação destes detentos. A solicitação, feita pela presidenta da Corte, Carmen Lúcia, em janeiro deste ano logo após os massacres ocorridos em penitenciárias do Norte e Nordeste do país, não deu resultados tangíveis até o momento, de acordo com ONGs que monitoram a questão. À época o desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, que participou da reunião a presidente do STF, afirmou que "isso [o pedido da ministra] não significa que vamos soltar presos. Vamos avaliar se as condições da prisão permanecem".

A decisão do ministro Cruz de soltar Braga vai na mesma linha, e não oferece possibilidade para que outros presos na situação do jovem também cumpram pena em casa. “Esclareço que a providência ora determinada não implica reconhecimento de que toda e qualquer pessoa presa em estabelecimento prisional neste país tenha direito à prisão domiciliar”, afirmou.

Se atualmente a história de Braga se confunde com a de milhares de outros presos provisórios e processados por tráfico, sua primeira passagem pelo sistema carcerário foi marcada por peculiaridades e arbitrariedades. Em 2013, então com 25 anos, ele foi detido com produtos de limpeza – desinfetante e água sanitária - durante um protesto contra o aumento das passagens de ônibus do Rio. A Polícia Militar, promotores e o juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte entenderam que isso bastava para que ele fosse condenado a cinco anos de prisão por porte ilegal de artefato incendiário. E assim o jovem, negro e ex-morador de rua, se tornou o primeiro e único condenado por supostos crimes praticados durante as manifestações daquele ano.

Gil Alessi

Todos reféns

Antonio Palocci está para Luiz Inácio Lula da Silva como Geddel Vieira Lima e Rocha Loures estão para Michel Temer, Marcelo Miller para Rodrigo Janot e Ricardo Saud para os irmãos Batista - Joesley e Wesley.

O que eles disserem à Justiça poderá, no extremo, virar o país pelo avesso, ou na melhor das hipóteses apenas aumentar a octanagem da crise política que se arrasta desde o final de 2014.

Em conversa na semana passada com a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, observou com ar grave sobre o que o futuro possa reservar ao país: “Daqui para as eleições de 2018 se passarão 100 anos”.

É tempo suficiente para que aconteça tudo ou nada. Ninguém é senhor da crise.

Lula tinha um problema para ser candidato à vaga de Temer: o risco de a segunda instância da Justiça confirmar a sentença de Sérgio Moro que o condenou a nove anos e meio de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Passou a ter dois problemas desde que Palocci o apontou como chefe de organização criminosa. Ao jurídico juntou-se o entrave político. Combinação indigesta.

Lula lançou-se candidato para tirar proveito político da situação e abortar o fim do PT. Uma vez confirmada a sentença de Moro, ficaria para sempre como um injustiçado aos olhos dos seus devotos incondicionais.

Mesmo encarcerado, não perderia a condição de grande eleitor do próximo presidente. O furacão Palocci acabou com os planos de Lula. A delação deverá soterrá-lo.

A segunda denúncia de Janot contra Temer terá o mesmo destino da primeira – o arquivo da Câmara. Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil, está sob controle.

O que apavora Temer é Geddel, o homem das oito malas e das seis caixas com R$ 51 milhões. Loures era um pau mandado. Geddel é parceiro de Temer há 30 anos. A palavra de Loures arranharia Temer. A de Geddel o derrubaria.

O clube mais exclusivo do Brasil está nos cascos para reafirmar uma de suas lições clássicas que parece ter escapado à atenção dos sem memória e suicidas. A lição: não mexa com nenhum dos 11 sócios do clube.

Embora, ali, poucos se amem, todos se unem quando um deles corre perigo. Comportam-se então como se a instituição sofresse uma grave ameaça. Melhor sair de perto.

A toga que afaga é a mesma que chicoteia. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, à exceção de Gilmar, afagaram Janot às vésperas de ele deixar o cargo de procurador-geral da República. Estão prontos para fazê-lo gemer.

Não o perdoam por sugerir que as pilantragens dos irmãos Batista talvez alcançassem o tribunal. Anularão a delação dos irmãos e mandarão prender Miller.

Janot sempre poderá dizer que pediu as duas coisas. Desde, porém, que Miller, acusado de ter levado grana dos irmãos para ajudá-los a delatar enquanto ainda era procurador, não revele gracinhas que maculem a imagem do seu antigo chefe.

Como diria Lula ao se ver acuado, não basta contar, tem que provar. Janot poderá repetir Lula, o que seria hilário.

Falta alguém no jogo do conta não conta: Saud, executivo do Grupo J&F. Foi ele que gravou a conversa de bêbados onde Joesley falou à vontade. E por ter dito o que disse, Joesley passa mal na Penitenciária da Papuda, em Brasília.

Saud é sério candidato a delatar Joesley e Wesley, seus ex-patrões. O país não acabará por causa disso. Mas quanto ao grupo...

Ricardo Noblat

Paisagem brasileira

Paisagem com Igreja da Penha (1952), Mário Pacheco

No Brasil da autocracia pulverizada, a situação é de normalidade institucional ou de bloqueio institucional?

O senso comum informa que o Brasil vive situação de normalidade, com as instituições em pleno funcionamento, capacitadas a desfazer os nós da economia e da política. Uma prova seria o papel apenas marginal dos apelos pela ruptura, que aparecem principalmente à direita, nos chamados residuais à intervenção militar.

O senso comum ajuda a resolver quase todos os problemas. Por causa desse “quase”, também aqui convém fazer a saudável pergunta: "e se não?". E se não estivermos navegando para um desfecho protocolar, a alternância eleitoral no poder e a assunção de um governo com força congressual e social suficientes para aplicar seu programa? Qualquer que seja.

Liberdade e democracia estão de algum modo conectadas, mas não se confundem. A primeira é medida pela amplitude das possibilidades do indivíduo e dos grupos de indivíduos diante da coerção estatal necessária para manter funcionando o organismo social. A segunda é medida pela influência real da vontade política da coletividade nas decisões estatais.

A sustentabilidade política é alguma função do alinhamento das duas variáveis. Democracias com bom grau de liberdade são mais estáveis. Assim como autocracias com baixas taxas de liberdade. Observa-se que nas crises das autocracias o aumento do grau de liberdade, muitas vezes produzido pelo próprio regime, acelera a desestabilização.

Tecnicamente, a situação brasileira é de um bom grau de liberdade convivendo com taxas declinantes de democracia. A afirmação pode parecer chocante, mas é verificável. O poder estatal escorre dos organismos diretamente eleitos pela sociedade, Executivo e Legislativo, para um mosaico de entes burocráticos ou privados que passam a concentrá-lo.

Não há como a população eleger os integrantes do Ministério Público, os delegados e agentes da Polícia Federal, os membros do Judiciário, os líderes vocais empresariais, os comandantes e operadores da imprensa. Ao lado de grupos burocráticos menos relevantes, eles hoje concentram o poder de definir a agenda e decidir quem e como é “democrático” reprimir.

Essa “autocracia pulverizada” não é sustentável no tempo se precisa agir por meio de entes estatais sujeitos ao escrutínio popular num ambiente de razoável liberdade. Basta verificar a paralisia progressiva do Executivo e do Legislativo, imprensados entre a necessidade de obedecer ao “governo de fato” e o desejo de reproduzir seu próprio poder, mesmo anêmico, nas eleições.

Uma saída seria algum sistema de voto capaz de produzir maioria legislativa clara e alinhada com o desejo da maioria do eleitorado. Um Congresso com força para reduzir o desalinhamento entre os graus de liberdade e de democracia. Mas isso enfrenta a oposição combinada do poder real dos sem-voto e da corporação política interessada só em sobreviver.

Se nada for feito, 2019 trará um presidente cercado de altas expectativas, mas dotado de baixa capacidade resolutiva. E de quem se exigirá que imponha ao Congresso uma agenda a que este vai resistir, se ela não tiver tido respaldo eleitoral. E isso em meio a uma recuperação econômica apenas medíocre e à continuada degradação dos orçamentos públicos.

E há a contradição entre a agenda e os privilégios dos agentes burocrático-estatais, que ajudam a manter o Executivo e o Legislativo na defensiva, o que é essencial para fazer avançar a agenda. Se a primeira missão de um Bonaparte aqui seria enquadrar o poder derivado do voto, a segunda seria dar um jeito na cobra de múltiplas cabeças da burocracia estatal e aliados.

Do jeito que vai a coisa, os apelos por um Bonaparte só tendem a crescer.

*

A tática petista derivada de considerar a Lava-Jato seu inimigo principal, por ameaçar a elegibilidade de Lula, pode ao fim resultar na sobrevivência do principal adversário político, a aliança PSDB-PMDB, e, paradoxalmente, na inelegibilidade só de Lula. É para onde aponta a conjuntura.

Errar na definição do inimigo principal costuma levar ao desastre.
Alon Feuerwerker

O velho, o menino e a mulinha

O velho chamou o filho e disse:

- Vá ao pasto, pegue a mulinha e apronte-se para irmos à cidade, que quero vendê-la.

O menino foi e trouxe a mula. Passou-lhe a raspadeira, escovou-a e partiram os dois a pé, puxando-a pelo cabresto. Queriam que ela chegasse descansada para melhor impressionar os compradores.

De repente:

- Esta é boa! - exclamou um visitante ao avistá-los. - O animal vazio e o pobre velho a pé! Que despropósito! Será promessa, penitência ou caduquice?...

E lá se foi, a rir.

O velho achou que o viajante tinha razão e ordenou ao menino:

- Puxa a mula, meu filho! Eu vou montado e assim tapo a boca do mundo.

Tapar a boca do mundo, que bobagem! O velho compreendeu isso logo adiante, ao passar por um bando de lavadeiras ocupadas em bater roupa num córrego.

- Que graça! - exclamaram ela. - O marmanjão montado com todo o sossego e o pobre do menino a pé... Há cada pai malvado por este mundo de Cristo... Credo!...

O velho danou-se e, sem dizer palavra, fez sinal ao filho para que subisse à garupa.

- Quero só ver o que dizem agora...

Viu logo. O Izé Biriba, estafeta do correio, cruzou com eles e exclamou:

- Que idiotas! Querem vender o animal e montam os dois de uma vez... Assim, meu velho, o que chega à cidade não é mais a mulinha; é a sobra da mulinha...

- Ele tem toda razão, meu filho; precisamos não judiar do animal. Eu apeio e você, que é levezinho, vai montado.

Assim fizeram, e caminharam em paz um quilômetro, até o encontro dum sujeito que tirou o chapéu e saudou o pequeno respeitosamente.

- Bom dia, príncipe!

- Porque prícipe? - indagou o menino.

- É boa! Porque só príncipes andam assim de lacaio à rédea...

- Lacaio, eu? - esbravejou o velho. - Que desaforo! Desce, desce, meu filho e carreguemos o burro às costas. Talvez isso contente o mundo...

Nem assim. Um grupo de rapazes, vendo a estranha cavalgada, acudiu em tumulto com vaias:

- Hu! Hu! Olha a trempe de três burros, dois de dois pés e um de quatro! Resta saber qual dos três é o mais burro...

- Sou eu! - replicou o velho, arriando a carga. - Sou eu, porque venho há uma hora fazendo não que quero mas o que quer o mundo. Daqui em diante, porém, farei o que manda a consciência, pouco me importando que o mundo concorde ou não. Já que vi que morre doido quem procura contentar toda gente...
Monteiro Lobato 

Roubo não tem adjetivo

O roubo não é menos roubo quando cometido em nome de leis ou de imperadores

John McDougall, senador pela Califórnia, em 1861

Continuamos a ter visão ufanista errada do desenvolvimento

República de bananas, para mim, sempre representou países com péssima institucionalidade. Dia sim e dia também, algum general -em geral de direita, mas às vezes de esquerda, com um bigodão, às vezes uma barba bem cultivada- tomava o poder em meio a um golpe militar.

A república de bananas se caracteriza pelas instituições frágeis.

Para boa parcela dos economistas brasileiros, o que caracteriza as repúblicas de bananas são as bananas, ou melhor, a exportação de matérias-primas.

Por esse critério, Chile, Canadá, Nova Zelândia e Austrália são repúblicas de banana.

Como em geral há relação entre desenvolvimento econômico e sofisticação tecnológica da pauta exportadora de um país -mas o que, como vimos, nem sempre é verdade-, muitos economistas brasileiros pensam que desenvolvimento econômico depende do que um país produz.

Não conhecem o trabalho espetacular do historiador Gavin Wright ("The Origins of American Industrial Success, 1879-1940", "The American Economic Review", 1990), que documentou que a pauta exportadora da economia americana até os anos 1920 era essencialmente de commodities. Ou seja, a economia americana era uma economia de bananas.

Ademais, inflam os números dos gastos do governo americano com a política de compras de produtos nacionais e com P&D. Se folheassem o "Cambridge Economic History of The United States", descobririam que a política industrial teve papel muito subsidiário no desenvolvimento americano.

Também verificariam que o grau de fechamento da economia americana da segunda metade do século 19 à segunda metade do século 20 foi elevado, mas não maior do que o grau de fechamento das economias latino-americanas, que, no Brasil, perdura até hoje.

Mas é sempre melhor ficar apegado a preconceitos do passado, que passam por cima de fatos como o de que a taxa de analfabetismo na Nova Inglaterra em 1750 era equivalente à brasileira de 1950.

A história econômica mostra que não há diferença na trajetória de crescimento da economia americana em comparação aos casos canadense ou australiano.

O maior desenvolvimento da indústria nos EUA é essencialmente consequência da maior escala da economia. População grande gera mercado, que naturalmente estimula o desenvolvimento da indústria. É por esse motivo que a economia americana tem mais indústria do que a australiana.

Enquanto lutamos contra as bananas, jogamos R$ 400 bilhões no lixo de incentivos do BNDES, política que os estudos mostram contribuiu para elevar os lucros de algumas grandes empresas, mas não elevou o investimento, outros tantos com uma política desastrada de conteúdo nacional, que lembra a lei "do similar nacional" do nacional-desenvolvimentismo, e tantas outras oportunidades perdidas.

A lista é longa.

Olhando ao passado, só enxergamos a "perda dos termos de intercâmbio", "os lucros, juros e dividendos distribuídos pelas multinacionais", "a lógica do investimento das multinacionais que não obedece aos interesses nacionais", "os juros da dívida externa" e "os juros pagos ao rentismo".

Liderados seja pela esquerda, seja pelos militares, continuamos a ter uma visão ufanista equivocada do desenvolvimento econômico.

O desperdício sem fim produzido pela ideologia conspiratória do nacional-desenvolvimentismo segue firme: desaguou na crise dos anos 1980 e na crise atual.

Enquanto isso, nossas crianças continuam a não saber ler e escrever.

Samuel Pessôa

Gente fora do mapa

Refugiados da etnia rohingya no no campo de Cox’s Bazar, em Bangladesh (Cathasl McNaughton)

Os intermediários

Vasos sanguíneos, canais urinários e tubo digestivo obstruídos necessitam de reparo imediato.

Um cano de esgoto entupido também é uma emergência, e isso ocorreu com W., proprietário de um apartamento de classe média. Sem um seguro e, diante da longa demora para que o condomínio fizesse o reparo, optou por assumir os custos da obra, apesar de sua limitação financeira. Procurou K., um engenheiro amigo e experiente, para orientação na escolha da empresa a ser contratada.

Recebeu o orçamento de três firmas de excelente reputação, ficando admirado com o apresentado pela mais famosa — que se supunha careira —, apenas um pouco acima da menor proposta. Seria a crise financeira? Já a avaliação da terceira firma foi de um valor altíssimo, concluindo-se que não tinha interesse de fazer a obra.

Nesse cenário, com a ajuda de K., escolheu a companhia que orçou o preço mais baixo. W., inexperiente e ansioso, pagou a fatura em cheque, antes do término da obra, abdicando de parcelar em cinco vezes, no cartão de crédito e sem juros, conforme havia sido acordado.

Ao tomar conhecimento do pagamento, K. decidiu conversar com o gerente-geral da firma; afinal, o pagamento à vista e antecipado permitiu um ganho extra, não havendo o custo da taxa cobrada pelo cartão. Na conversa, na qual também estava presente o engenheiro-chefe, mas que não tinha autonomia em questões financeiras, o titulado burocrata pareceu ouvir as ponderações de K. e se prontificou a reavaliar futuros orçamentos.

Dois meses depois, C., irmão de W., teve igual problema de entupimento em seu apartamento, localizado no mesmo condomínio. Parecia algo “genético”. A mesma firma de reparos foi contatada, diante da qualidade do serviço prestado e do conversado com o gerente-geral. Inacreditavelmente, dessa vez o orçamento foi 25% mais caro.

K., estupefato, foi tentar conversar com o gerente-geral, que não lhe atendeu. Procurou então o engenheiro-chefe, seu colega de profissão, que, constrangido, disse que nada podia fazer, pois era um técnico, um chão de fábrica.

Resolveu contatar outras firmas e, para surpresa, a mais famosa delas desta vez apresentou o menor orçamento, além de facilitar o pagamento. Definitivamente, não era careira, agia profissionalmente.

Gestores insensíveis, ao buscarem lucratividade imediata ou bater metas, contribuem para prejuízo de suas empresas no longo prazo. Hoje, não são apenas os condomínios que fazem as pessoas próximas, mas também as redes sociais. Essa proximidade é assustadora para esses gestores.

Essa história bem que poderia ser discutida com os mandatários da saúde — públicos ou privados, incluindo os defensores de uma certa proposta “baratinha”.

A alma do “negócio” não está no segredo, mas sim na transparência, e não é a sinistralidade ou a remuneração do chão de fábrica o maior gasto na saúde, mas sim o lucro desproporcional dos intermediários.
Alfredo Guarischi

Primavera, quem diria

Nas circunstâncias nacionais, parece uma heresia lembrar que está chegando a primavera. Mas, além de boa notícia, é algo de que estou seguro. Algo que posso anunciar nas segundas-feiras, quando tento prever os fatos da semana, num programa de rádio. Em nosso processo histórico tão imprevisível, a constância das estações do ano é um bálsamo.

Claro que poderia melhorar as previsões. Garotinho já foi preso três vezes. Dava para prever a época em que seria preso de novo. Mas, se contasse com a prisão de Garotinho, o imprevisível, o realismo fantástico me surpreenderia. Garotinho foi preso apresentando um programa de rádio. O locutor que lhe sucedeu naquele momento disse que Garotinho tinha perdido a voz. Os médicos recomendaram silêncio. Ele poderia voltar amanhã ou daqui a alguns dias.

A prisão de Garotinho foi a única que teve uma versão para as crianças. No plano mais amplo, tempestades se formam e, pela primeira vez, pressenti um quadro mais completo. Com as gravações de Joesley Batista e documentos de uma advogada da JBS, entregues por seu ex-marido, a empresa insinua relações promíscuas com o Poder Judiciário.

Aliás, o próprio Joesley já tinha definido a situação ao afirmar, num dos áudios, que o Congresso foi atingido pela delação da Odebrecht e a ele cabia denunciar Temer e o STF. Os dados que havia num dos áudios, no qual se gravou o ex-ministro José Eduardo Cardozo, eram tão problemáticos que o procurador Marcello Miller previa até cadeia para quem os mencionasse. Mas a gravação não foi destruída, e sim enviada para o exterior. Sinal de que Joesley ainda conta com ela no seu poder de barganha.

Tudo isso está sendo investigado, suponho. Há pedidos da própria Cármen Lúcia e de Janot nesse sentido. O Poder Judiciário está diante de um desafio: rigor e transparência nas denúncias sobre ele mesmo.

Joesley Batista gravou muito gente, além de Temer. Alguns, como Gilmar Mendes, já se adiantaram afirmando que podem ter sido gravados. O áudio mais importante para Joesley foi o gravado com o Temer. Tornou-se moeda de troca na delação premiada. Mas, naquele momento, ele tinha com quem negociar. Agora, talvez interesse mais ocultar essas gravações e esperar uma nova oportunidade. Ou mesmo ocultá-las para sempre, em sinal de boa vontade em relação aos seus potenciais julgadores.

Pode ser que o vento afaste as nuvens de tempestade. Mas, por outro lado, as denúncias foram publicadas. O material divulgado pela revista “Veja” sugeria compra de ministros do STJ e uma enigmática frase: Dalide ferrou o Gilmar. Essa frase, na verdade, é vista numa mensagem da ex-advogada da JBS. Diz respeito a uma gravação entre Dalide Correa, ex-sócia de Gilmar, e o diretor jurídico da JBS. Vale a pena investigar tudo isso e colocar mais um poder na berlinda? Os próprios ministros mencionados mostram-se interessados numa investigação, para esclarecer os fatos. Que venha a transparência.

Na temperatura das águas, nas amoreiras, a primavera traz leveza. O bastante para abordar esse grande debate político-cultural em torno da exposição patrocinada pelo Santander em Porto Alegre.

Durante muitas anos participei de lutas minoritárias no Brasil. Minha experiência é que a única forma de não perder o respeito da maioria é procurar sempre o caminho democrático.

A liberdade de expressão artística é inegável. No entanto, ao trabalhar com verbas e educação pública, é necessário reconhecer a grande maioria das famílias que quer ter a primazia na educação sexual de seus filhos. Enfim, saber em que país está se movendo, e negociar, de forma que não se produzam reações em cadeia que acabem fortalecendo o retrocesso.

Creio que a experiência americana que resultou na vitória de Donald Trump merece uma avaliação. Será que não corremos, em circunstâncias diferentes, o mesmo risco? Um fator que sempre me impressionou na vitória de Trump era de como o universo informado dos leitores, acadêmicos, enfim todos, levou um susto com o país real.

Num mundo, Hilary era a vencedora, no outro, Trump. É preciso levar em conta a maioria e avançar de forma não ameaçadora, respeitar, em todos os momentos, a pluralidade das posições.

Quando digo não ameaçador, não quero dizer sorrateiro, mas, sim, um processo claro, uma proposta de convivência onde todos se sintam seguros.

No caso dos Estados Unidos, a insegurança tinha raízes também na economia, os empregos perdidos na globalização. Aqui há um grande nível de desemprego e incerteza econômica.

É nesse contexto que vejo o debate cultural. Poderia ser tudo mais simples se não houvesse dinheiro público nem visitas escolares como compensação ao incentivo fiscal. Com recurso do banco e obedecendo aos parâmetros legais, como todos os outros espetáculos, seria apenas uma exposição de arte. E com grandes nomes.

São visões de caminho. É um palpite de quem tem experiência de tratar com as maiorias e um conhecimento de regiões distantes do país.

Certeza mesmo, só a primavera.

Fernando Gabeira

Três presidentes acusados de corrupção e um país à deriva

Com os últimos três presidentes da mesma coalizão governante desde 2003 denunciados, inclusive o atual, um deles condenado a quase 10 anos de prisão, já seria bizarro que coubesse ao PMDB, sócio atleta da trinca, desfazer o que fez o PT, “dono” da lambança de dimensões amazônicas. Tal como a JBS, mais vistoso negócio da era dos campeões no tapetão, tipo a escolha do Brasil para sediar as Olimpíadas.

A história é conhecida e vem tendo as suas entranhas expostas, mas os elos entre os partidos, os personagens e os patrocinadores tanto de fora quanto de dentro do sistema da administração pública não são tão claros nem conhecidos. Ou o processo não teria chegado ao porte que chegou. A bem da verdade, o enraizamento da influência política deletéria teve amplo apoio, ou Lula e Dilma não seriam eleitos nem reeleitos, arrastando o PMDB de Michel Temer e outros agregados.

Essa é a parte mais difícil de resolver, já que muitos que apoiam hoje as reformas ainda ontem batiam palmas para crédito subsidiado (às custas do endividamento do Tesouro Nacional), a desoneração da folha (arrombando o caixa do INSS) e o corte voluntarista da tarifa da eletricidade (que tirou o setor elétrico da tomada).

Também são os que pedem reforma tributária que reduza impostos. Do mesmo modo, o procurador que investiga os corruptos e o juiz que os condena não se avexam em violar a Constituição, recebendo acima do teto legal. Estamos como a família que recebe um hospede grosseiro.

Ele fuma na sala e bate cinza no chão, usa o banheiro como quem se alivia na rua, recebe uma gentileza e não agradece. O burocrata tem privilégios de barão — emprego estável, pensão integral, reajustada como se estivesse na ativa etc. — e vive pedindo mais. Quem reclama é injuriado e acusado de privatista e de querer sucatear o Estado.

Não surpreende que a reforma da previdência não tenha apoio na rua e muitos acreditem que se destine a dar dinheiro para banqueiros, e não bem para garantir a aposentadoria de quem nem tem idade para se aposentar, mas para não chegarmos a 2030 (e até antes) destinando a totalidade dos impostos apenas para atender o custeio do INSS e dos regimes previdenciários próprios dos funcionários. E o governo? Defende a reforma dizendo que o INSS está bichado, mas pouco fala sobre a iniquidade e a insolvência do regime público.

Ou bem entendemos o que arrasou a economia ou estaremos condenados (como o personagem do cultuado filme Feitiço do Tempo) a repetir e repetir tudo outra vez. A economia chega ao fim de linha com Dilma, mas ela começa a regredir desde o ocaso do modelo de financiamento forçado do regime militar e da omissão dos constituintes de 1987.

A Constituição foi pródiga ao criar direitos, aliás, legítimos, e imprudente ao modelar uma Federação de três andares com funções que se sobrepõem (saúde, educação, câmaras, justiça, por exemplo) sem a atenção ao custo dessa estrutura institucional, sobrecarregada pela incorporação ao regime estatutário dos servidores celetistas.

O mais grave foi o descaso com o crescimento movido a investimento (ao contrário do que se fez no pós-guerra na Europa e nos Estados Unidos e, depois dos anos 1970, na Ásia). O que há de infraestrutura e manufatura no país data dos anos 1970 e 1980. Os projetos mais recentes, em boa parte, são os que compõem a narrativa de fracassos da Lava Jato.

O país, portanto, vinha num viés de decadência antes da chegada do PT, Lula & Cia. Eles o agravaram, ao jogar fora o projeto de zerar o déficit orçamentário, incluída a conta de juros e não só a que a exclui, chamada de resultado primário, em 2005. Daí em diante, com a ilusão da riqueza das commodities, folgaram com o orçamento, mas não com o investimento. Pior: as obras que lançaram deram n’água.

Essa é a questão estratégica que temos de considerar para tirar o país da crise, o que significa não aceitar taxas de crescimento de 2% a 3% anuais. É pouco para evitar a regressão social, apesar de até isso hoje parecer impossível, e ainda dependemos de uma enorme e nunca alcançada eficiência da gestão pública. A alternativa está na situação do Rio — lindo só na foto do Cristo de braços abertos.

O que seriam decisões estratégicas? Para começar, atar a reforma do gasto público à premissa do que é prioritário ao Estado fazer. Conceber a retomada do investimento atendendo o que não dá para adiar, como saneamento e estradas, e no que o Waze do progresso no mundo está a indicar como rota mais curta.

Não é, por exemplo, ter indústria de equipamentos para atender ao pré-sal, mas de explorá-lo com rapidez. Por quê? Porque até o normalmente comedido FMI, o Fundo Monetário Internacional, avisa por meio de estudos (dois só este ano) que a era do petróleo está no fim. “É só questão de tempo”, lê-se neles.

A disseminação dos veículos elétricos na China, EUA e Europa e a queda do custo da energia eólica e solar já retraem a demanda de petróleo. Os futuros governantes precisarão ter visão. E coragem.

As três etapas à frente, antes que o país possa ingressar, ou não, num caminho virtuoso, passam pela manutenção de um clima de ordem relativa até as eleições, o que implica deixar as coisas meio como estão, seguida de um tour de force para modelar o programa das 48 horas iniciais do novo governo e, enfim, o mais difícil: governar.

A macroeconomia estará em situação melhor que agora, mas com a sua parte fiscal ainda em coma. O teto do gasto público, programa feito para durar 20 anos, já está arqueado e precisará considerar o que nem foi tangenciado – tipo a desindexação de papéis referenciados à Selic, consolidação de passivos públicos, incluindo o dos estados, revisão da estabilidade de servidores, pôr em pauta o modelo único de polícia, enxugar a representação parlamentar, coisas assim. Não se desinterdita o progresso com justiça social só cuidando de ajuste fiscal, inflação, juros, câmbio. Sinto dizer: isso é pouco.

Antonio Machado

Temer na história dos vices do Brasil

Temer, Corrupto, corruptor, farsante, delinquente, acumulando denúncias de roubalheiras, caçado pelos Três Poderes e pela Policia Federal. Aos pés do cadafalso, acredita e se imagina um redivivo Robespierre, mas será enterrado politicamente no Departamento de Limpeza Pública

Desde que o vice Floriano Peixoto derrubou Deodoro e se apoderou arbitrariamente do poder, muitos vices assumiram, usando o mesmo subterfúgio. E a mesma tática e estratégia da conspiração das madrugadas. Em apenas três anos, de 1951 a 1954, levaram Vargas a um fim glorioso e histórico, desprezando o poder, preferindo deixar a vida para entrar na História. O vice, articulador de tudo, assumiu mas não governou, porque queria mais poder. Foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal em 22 de novembro de 1955.

Rapidamente, para lembrar e comparar com o Supremo de hoje. O advogado do vice em exercício, Café Filho, entrou no Supremo pretendendo que ele continuasse no poder. Sorteado relator, o notável Nelson Hungria levantou e, mesmo de pé, improvisou um voto magistral, afirmando que “o vice conspirador não pode continuar”. Seguido por unanimidade o voto de Hungria, Café Filho foi afastado, Juscelino assumiu sem susto em 31 de janeiro de 1956, depois de viajar 32 dias pelo mundo, como presidente eleito e ainda não empossado.

Assisti a essa sessão histórica, sentado na primeira fila, entre os extraordinários Milton Campos e Dario de Almeida Magalhães. Alguns ministros de hoje, não todos (mas a maioria) poderiam rever os anais. Que diferença. Talvez agissem de outro modo, recuperando o prestigio do Judiciário e salvando o país.

Agora, 57 anos depois desse episódio,um outro vice usurpador está no poder. Café Filho tinha apoios isolados, era conspirador desde 1935, mas não roubava. Antes da vice, morava num apartamento modestissimo. Como vice continuou morando ali, no Rio, só o presidente da Republica tinha palácio.

Vargas tinha dois: o Catete para trabalhar, o Guanabara para morar. Achou um exagero, eram vizinhos, ficou morando e trabalhando no belíssimo Catete, doou o Guanabara para o então Distrito Federal. (Temer, logo vitoriosa a conspiração, se apossou de três palácios).

Michel Temer preparou e consumou a conspíração parlamentar que o levou ao poder, com apoio ostensivo, enrustido ou escondido dos Três Poderes. E dentro deles, o que havia de mais podre em toda a História Republicana. Os que não participaram se acumpliciaram coletiva e pessoalmente pela omissão. Estão sendo recompensados até agora pela bandalheira comandada diária e diretamente, pelo maior LADRÃO da Republica. O próprio Temer, na acusação publica do ex-amigo tambem LADRÃO, Joesley Batista.

Depois de mais de 16 meses da elevação do vice a presidente, caiu para 3% de popularidade.. Presidentes, ditadores, vices em exercício, se exibiam e gostavam da comemoração do 7 de Setembro. Temer foi o primeiro que assistiu de longe, não participou,teve medo da repulsa geral. Não vai a lugar algum, se apavora com a possibilidade ou a expectativa de uma simples vaia, que ele sabe que virá.

Sua realidade, quase certeza, que transmite a áulicos e cúmplices, pelo menos os que ainda estão em liberdade, apesar de vastamente denunciados: “Nosso mandato vai até 2018, conto com vocês”. E não abandona aquele sorriso melífluo, blandicioso, dúbio, supérfluo, cansativo. Sua outra ideia fixa e repetida: se comparar com Robespierre e com a Revolução Francesa.

Temos que nos livrar de Temer, nada a ver com a Revolução de1789. A bela “Marselhesa” (que era para ser o hino da oposição mas não da Revolução), em determinado momento chama e conclama: “Ás armas, Cidadãos”. Não queremos as armas e sim os cidadãos.

Temos que expulsar Temer. Com apoio do Legislativo e do Judiciário se for possível. Sem eles, se for necessário.

Helio Fernandes

O terceiro fantasma

Espectros e assombrações, de acordo com sua natureza evanescente, costumam rondar cenários de terra devastada, como é o caso da política brasileira, trazendo presságios e reminiscências mais ou menos distantes e, no entanto, úteis para nossa ponderação. De fato, a devastação é grande demais: líderes e partidos, de governo ou da oposição, parecem dissolver-se no ar, arruinados por denúncias às vezes imprevistas ou transformados em alvo de acusações que os tratam, respectivamente, como delinquentes ou “organizações criminosas” imprestáveis para o funcionamento de uma democracia normal.

Tendo em vista as prosaicas malas abarrotadas de dinheiro ou os sofisticados softwares de propina, não se pode dizer que se trata de calúnias saídas do nada. Mas o fato é que, ao lado do aspecto investigativo-judicial, é preciso voltar os olhos para toda a imensa crise de representação que assim se estabelece, dando ouvidos à assombração italiana dos anos 90 do século passado e à argentina da virada de século. A evolução política daqueles dois países é o que nos interessa de perto; judicialmente, respeitado o processo legal, que os mortos enterrem os mortos. De todo modo, não haverá muito a fazer se e quando condenados, sejam eles quem forem e seja qual for a narrativa persecutória que preferirem.

O impacto da Mãos Limpas na história italiana foi de tal monta que assinalou o ocaso da Primeira República, estruturada em torno de dois grandes partidos de massa, a Democracia Cristã e o Partido Comunista. O primeiro deles ainda tentaria reviver com o nome de seu longínquo antecessor, o Partido Popular, mas sem muito sucesso. E deixaria o campo da centro-direita livre para o surgimento fulminante de um personagem egresso do mundo dos negócios, Silvio Berlusconi, a seduzir cidadãos-consumidores, numa peculiar telecracia, com a retórica da antipolítica. Empresário, estaria comprometido só com a eficiência; rico, não precisaria valer-se da corrupção intrínseca à atividade política.

Em síntese extrema, o que levou à ruína a Democracia Cristã – e o Partido Socialista de Bettino Craxi, morto no exílio – foi a construção de um complexo sistema de poder, que excluía por definição a alternância. Impensável um partido comunista chefiar um governo nacional na Itália daquele tempo. Excluído do poder central e, portanto, só marginalmente atingido pelas investigações, o PCI, já mudado em partido de esquerda democrática, se lançara havia alguns anos em busca de uma identidade distinta da matriz bolchevique, busca evidentemente necessária para a formação de governos alternativos ao de Berlusconi.

Esta função cumprida pelos pós-comunistas italianos é algo que hoje nos falta à esquerda, se for verdade – do ponto de vista estritamente político – que o comportamento do petismo terá significado pelo menos o início da constituição de estruturas de poder avessas à alternância e voltadas para a cooptação bruta de aliados, chamados para ocupar predatoriamente, em posição subordinada, os lugares disponíveis em órgãos de Estado e empresas públicas. E esta falta de protagonismo de uma esquerda forte e responsável pode se arrastar por vários anos, penalizados que seremos pelas contradições e ambiguidades do lulismo e do petismo.

O fantasma argentino também traz sua mensagem para nós. Após a década neoliberal de Menem, uma das mais surpreendentes metamorfoses do peronismo, e do fracasso de seu sucessor “radical”, Fernando de la Rúa, as praças do país vizinho foram invadidas por intensos protestos populares. E até houve quem os tomasse, confundindo a nuvem com Juno, por um processo revolucionário à moda de Lenin, no qual uma eventual invasão da Casa Rosada significasse, quem sabe, a tomada do Palácio de Inverno.

Também aqui a antipolítica ressurgiu com virulência. O lema que se vayan todos, que no quede uno solo, condenatório de toda a “classe política”, correu mundo como expressão da vontade popular de fazer tábula rasa de representantes e instituições representativas. Alguns terão sonhado novamente com a “democracia direta”, a ser exercida nas praças, dispensando mediações e dando voz ao verdadeiro soberano. A ilusão de começar do zero, em meio à instabilidade provocada pela sucessão alucinante de governos brevíssimos, haveria de desembocar paradoxalmente na era Kirchner, manifestação desta feita do peronismo de esquerda, cujo apelo “nacional-popular” nem sempre, ou quase nunca, ocultou o desígnio de uma democracia iliberal e tendencialmente carente de contrapesos republicanos.

Pode ser que um terceiro fantasma tenha, agora, aparecido em nosso relato. Ambíguo, multiforme, o populismo será um espectro capaz de variadas encarnações e, por isso mesmo, de difícil apreensão conceitual. Há mesmo um bom argumento que rejeita seu uso por causa destas suas múltiplas figuras, que vão dos governantes “nacional-populares” da América Latina até Berlusconi ou mesmo Trump. O fato é que, em nossos dias, importantes teóricos voltaram a pôr em circulação a “razão populista”, que invariavelmente tenta desagregar, segundo a lógica feroz de amigos versus inimigos, o consenso em torno das instituições democráticas. O que diferenciaria o populismo progressista daquele reacionário seria a escolha atilada dos inimigos: as elites em vez dos imigrantes, por exemplo.

Em tempos difíceis, como os que temos vivido aqui e agora, o que se requer é uma esquerda que majoritariamente não pense só na afirmação de suas próprias razões, mas seja capaz de levar em conta o conjunto da sociedade, aceitando a espinhosa – e interminável – missão da persuasão permanente. E reconheça, por isso, que apostar na cisão simplória entre o povo e seus inimigos pode acarretar tragicamente “a ruína comum das classes em luta”. Como temos visto, construir esse tipo de esquerda não é nada fácil.

Luiz Sérgio Henriques

Gente fora do mapa

Dewan Irawan

Quem se importa com a 'organização criminosa'?

O Brasil tornou-se um país paradoxal. Em nova denúncia contra Michel Temer a Procuradoria sustenta, com base em indícios consistentes, que o grupo político que governa o país é uma “organização criminosa”. Simultaneamente, o mercado financeiro comemora altas históricas. A Bolsa de Valores está eufórica com a notícia de que não há a mais remota chance de a Câmara autorizar o Supremo Tribunal Federal a investigar a quadrilha que a Procuradoria enxerga no Planalto.

Agarrado à poltrona, Temer alardeia que o pior da crise já passou. Além da alta na bolsa, há a inflação baixa, os juros de um dígito e um ambicioso programa de privatizações —coisa igual não se via há uma década e meia. Quer dizer: exceto pelos 13 milhões de desempregados que não sabem o que é Bolsa de Valores, nenhum brasileiro pode deixar de ser otimista.

É claro que uma delação do Geddel Vieira Lima pode reverter o otimismo. Mas, por ora, ninguém parece se importar com o fato de que os personagens que a Procuradoria denuncia como criminosos são os mesmos que conduzem, a partir do Planalto, os negócios bilionários do Estado.

Denunciados junto com Temer, os ministros palacianos Moreira Franco e Eliseu Padilha têm voz ativa, por exemplo, na venda estatais e na concessão de aeroportos e rodovias. Mantê-los em posições tão estratégicas sem uma sentença que os redima é mais ou menos como colocar gato para vigiar sardinhas. Mas quem se importa?

Josias de Souza

Maduro, coelhos contra a fome

A mais recente patuscada do ditador venezuelano Nicolás Maduro: o "Plano Coelho", que viria a ser a criação em casa de coelhos que, uma vez crescidos, serviriam para alimentar os famintos venezuelanos.

A tolice, sejamos justos, não é ideia de Maduro, mas lhe foi soprada pelo ministro Freddy Bernal, da Agricultura Urbana (haverá nessa patética Venezuela um Ministério da Agricultura Rural?).

Reação instantânea do poeta Leonardo Padrón, autor de algumas das mais celebradas telenovelas do país: "Bernal diz que aos coelhos já não há que vê-los como mascotes mas como dois quilos de carne. Em quanto tempo dirá o mesmo sobre os cachorros?".

O plano tem uma origem óbvia: a Venezuela bolivariana tornou-se incapaz de produzir proteínas, seja carne bovina, ovina, de frango ou de porco. Ou qualquer outro alimentos na quantidade necessária para atender a uma população levada à miséria.

O "Plano Coelho" seria apenas patético, não fosse a dramaticidade da situação venezuelana. Tão dramática que consegue ser pior do que a Síria, essa Síria cujas ruínas você vê regularmente em telejornais.

A comparação é feita por um brilhante repórter, Yan Boechat, colaborador desta Folha, com a experiência de quem conhece ambas as situações. Passou um tempo no meio da guerra na Síria e está agora na Venezuela. De ambos os países, produziu um conjunto admirável de reportagens.

Consultei Yan sobre a possibilidade de fazer alguma analogia entre Síria e Venezuela. Sua resposta foi chocante: "Acho que a situação aqui [na Venezuela] é mais caótica. Na Síria, o Estado não consegue controlar todo o território. Não tem capacidade de controlá-lo fisicamente. Mas, onde está instalado, os serviços básicos mal ou bem funcionam".

Já na Venezuela, "o Estado consegue controlar bem seu território, mas é incapaz de abastecê-lo com itens muito básicos. Não consegue suprir a demanda de papel moeda, de alimentos, de itens de higiene e principalmente de remédios".

Consequência inexorável: "As pessoas estão morrendo porque não há um antibiótico, dos mais simples. Já na Síria, há comida, há dinheiro físico, há medicina, principalmente na área comandada pelo governo, que é a que conheço um pouco".

Conta Yan que uma médica venezuelana lhe disse: "Estamos fazendo medicina de cem anos atrás".

É um retrocesso chocante em qualquer circunstância, mas para um brasileiro deveria ser ainda chocante por se tratar de um vizinho com o qual há relações mais que centenárias.

Há um segundo ponto de contato entre Síria e Venezuela: a comunidade internacional fracassou rotundamente em encontrar soluções para a guerra, no primeiro caso, e para o desastre econômico, político e social na Venezuela.

Agora, a diplomacia americana está anunciando que Donald Trump pretende cobrar de seu colega Michel Temer, no encontro previsto para este mês, alguma iniciativa capaz de ajudar a resolver o problema venezuelano. Duvido que saia algo.

Tão inacreditável como o desastre venezuelano é o inoxidável apoio de quase toda a esquerda brasileira a esse fracasso. Já não é só cegueira ideológica.

É estupidez.

Clóvis Rossi

Economia à brasileira

‘Graças a Cairu, deve-se a entrada no Brasil da ciência econômica clássica, constituindo-se aqui uma doutrina liberal que, ao invés de cosmopolita como a de Adam Smith, é nacionalista, comercialista e industrialista.

E essa doutrina especificamente brasileira, solidamente alicerçada em uma justa apreciação das condições e das necessidades do meio, manter-se-á subjacente nas mais variadas expressões do pensamento econômico do Brasil até os nossos dias”, afirmou Paul Hugon em 1942. O professor da USP testemunha que o Brasil nunca teve chance.

A doutrina que Hugon menciona foi enriquecida por outras teorias específicas, como a da dependência e a do projeto nacional. “Por volta de 1955, começou a se difundir no Brasil uma espécie de euforia nacionalista-desenvolvimentista, acompanhada de crescente aparelhamento do Estado como planejador”, escreveu Diva Pinho. E o intervencionismo estatal foi ainda maior em Direito do que em Economia.

Vozes cosmopolitas da época foram abafadas. Como a de Eugênio Gudin. Eram seus amigos Ludwig Erhard, Jacques Rueff, Luigi Einaudi, todos gestores do milagre europeu do pós-guerra. Gudin convenceu Bulhões e o ministro Mariani a deixar o cruzeiro flutuar nove anos antes de tal realidade se impor no mundo. Mas a política reverteu tal decisão. Talvez evitássemos as crises dos anos 60.

Escolhemos imergir no pântano dos mercados internos fechados; substituição das importações; energia, petróleo, subsolo, indústrias, bancos como monopólios estatais; setores privados reservados e incentivados. Capitalismo de Estado e de compadrio. Políticas monetárias teatrais e inflação alta.

Abafamos vozes mais novas. Dos 64 prêmios Nobel em economia, mais de 60 concordam que o papel do Estado é indireto, de garantir infraestrutura e estabelecer regras do jogo claras e iguais para todos.

E que monopólios estatais e empresas privadas protegidas não se tornam competitivas e contribuem negativamente para a produtividade da nação.

Krugman zombava de produtividade “empurrada por governos” e de políticas protecionistas que “escolhiam ganhadores”. Stigler explicava por que empresários comprariam proteção “com dinheiro e votos.”

Tivemos avanços institucionais nos anos 90, mas perdeu-se enorme oportunidade quando o mundo se desestatizou. Crenças uspianas pesaram, como mostram os diários de FHC. E também pesou nossa mania de originalidade, refletida em romanescos planos anti-inflacionários.

Repetimos experiências devastadoras. Uma foi a obsessão de manter artificiais os preços da energia. Geisel nos jogou na crise da dívida externa e década perdida e Dilma na crise da dívida interna e recessão profunda. Outra foi com o setor naval. Geisel com a Sunamam. O escândalo dos “navios de papel”. Lula com plataformas para o pré-sal. O escândalo das “plataformas de papel”.

Geisel e o PT governaram com estatização e BNDES hiperativo, ambos governos com pastores das crenças uspianas. Entende-se tal harmonia quando se leem as memórias de Geisel e o livro de Mantega “A economia política brasileira”.

E depois de 60 anos continuamos pobres, mas com Estado que compra ou manda comprar 60% do PIB e mesmeriza o mundo com nossa corrupção.

Se perdermos a liberdade de imprensa, a nossa democracia irá para o brejo. FHC notavelmente queria lançar as bases de um Estado não varguista, mas a doutrina de Cairu prevaleceu.

O mundo pós-1989 notou que os economistas políticos estavam nus. A grande reforma foi a extinção do Estado-empresário. Perdemos o momento e pode parecer inviável agora desestatizar como na Alemanha ou República Tcheca.

Mas seria palatável doar as ações e cotas para os funcionários das estatais e trabalhadores brasileiros. Eles são os verdadeiros donos. Minimiza-se assim gigantescos problemas políticos. E desperdício de talento humano perpetrado pelas estatais. Consolidaria nossa democracia.

Só com leis ou reformas políticas, não iremos conseguir.

Odemiro Fonseca

Imagem do Dia

 Chittorgarh (Ìndia)

A Orcrim e a democracia no Brasil

O funcionamento da Orcrim está descrito nesta parte da nova denúncia encaminhada no último dia 14 pelo Procurador Geral da República contra o presidente Temer:

“A organização criminosa objeto da investigação no âmbito da Operação Lava Jato foi constituída em 2002 para a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula Da Silva — Lula à presidência da República, quando integrantes do PT uniram-se a grupos econômicos com o objetivo de financiar a campanha de Lula em troca do compromisso assumido pelo então candidato e outros integrantes da organização criminosa do PT de atender interesses privados lícitos e ilícitos daqueles conglomerados. 

“Com isso, Lula foi eleito e a organização criminosa passou a ganhar corpo após a sua posse, quando então se estruturou um modus operandi que consistia em cobrar propina em diversos órgãos, empresas públicas, sociedades de economia mista controladas pela União e Casas do Congresso Nacional, a partir de negociações espúrias com as empresas que tinham interesse em firmar negócios no âmbito do governo federal e na aprovação de determinadas medidas legislativas (…) 

Todo este estratagema não foi desenvolvido para beneficiar indevidamente apenas os integrantes do PT que constituíram a organização criminosa, serviu também para atender interesses escusos de integrantes de outras agremiações partidárias que, ao longo do governo Lula, aderiram ao núcleo político desta organização criminosa com o objetivo de comandar, por meio da nomeação de cargos ou empregos públicos chaves, órgãos e entes da Administração, um verdadeiro sistema de arrecadação de vantagens indevidas em proveito, especialmente, dos integrantes da organização criminosa. Em contrapartida aos cargos públicos obtidos junto aos integrantes do PT envolvidos no esquema ilícito, os integrantes do PMDB e do PP que ingressaram na organização criminosa ofereceram apoio aos interesses daqueles no âmbito do Congresso Nacional.”

Como se vê, nada que até o semanário de Burundi já não tenha noticiado. No entanto, a organização descrita passou ao largo e o TSE fez que não viu algo muito relevante sob o ponto de vista político e institucional. Refiro-me à propagação sobre o baixo clero dos efeitos políticos e éticos da atividade criminosa desenvolvida pelas cúpulas das organizações partidárias.

Os caciques que comandavam os negócios da tribo supriam suas tropas de recursos para custeio das respectivas campanhas eleitorais. O motivo é evidente: quanto maior o número de fieis seguidores, mais valiosa se tornava sua posição política e mais bem remunerada a participação nos negócios. Sabe-se, hoje, que o topo da cadeia alimentar, o ápice da carreira consistia em ter apelido e arquivo próprio no departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

O tipo de ganância que essa organização permitiu prosperar gerou e ainda preserva um efeito político devastador. Não fossem as coisas assim, a representação da sociedade brasileira, a proporcionalidade entre as diferentes bancadas e muitos daqueles a quem hoje chamamos deputado e senador estariam em outras atividades, longe dos centros de poder. Devem seus mandatos aos caciques em cuja cisterna beberam água e, hoje, se empenham, juntos, em encontrar uma regra de jogo eleitoral que os agasalhe da rejeição do eleitorado.

A distorção causada pelo crime virou o país pelo avesso, influenciou o Direito e a Justiça, a economia, a moral nacional e a doutrinação nas salas de aula. A próxima legislatura, porém, não pode ser uma cópia carbonada da atual; a ORCRIM não pode continuar reproduzindo seus efeitos na representação política. A democracia é muito mais do que um conjunto de normas e formalidades; o que lhe dá vida é a adesão da sociedade política a elevados princípios e valores.
Percival Puggina

Quem 'matará' os facínoras?

Ainda nos machuca os ouvidos a frase “nós não vai ser preso”. Não é pelo maltrato ao idioma não, nem pela aberração da conjugação do verbo, porque isso até que passa e vira formalidade num País de treze milhões de analfabetos, quando o mais grave (muito mais grave) é o conteúdo da frase mesmo. E também ainda nos machuca as retinas o cariz de pretensão de impunidade com os quais o “nós não vai ser preso” nos foi lançado na cara. O dono da pérola, isso todo brasileiro com um fio de barba de vergonha sabe quem é, porque em gente boa dói mais, muito mais, coisas desse tipo: o senhor Joesley Batista, ex-todo-poderoso dono da J&F. As voltas que o mundo dá, e ele agora está trancafiado, por irônica cilada do destino, juntamente com o seu interlocutor no tosco diálogo que gerou a frase. O nome do parceiro de corrupção é Ricardo Saud, ex-alto diretor da empresa. O irmão de Joesley, Wesley, seguiu o mesmo caminho, aquele que tem levado muita gente a sair de suas mansões, por ordem judicial, e ir morar contrariado em cubículos de nove metros quadrados, sem vaso sanitário e sem água quente. Wesley está preso sob acusação de manipular o mercado financeiro.

Falou-se de retinas. E as nossas retinas absorvendo malas e caixas de dinheiro escondidas num apartamento em Salvador, como olhos nus olhando eclipse? Igualmente isso nos fere, igualmente isso nos dói: são os R$ 51 milhões do senhor Geddel Viera Lima, ele mesmo, o bebê chorão, que chora para o juiz, que chora para o carcereiro quando vão lhe raspar a cabeça na cadeia, mas não chora quando gatuna dinheiro do povo, quando conta dinheiro do povo, quando deixa suas lombrosianas digitais no dinheiro do povo. Ah, a dor de treze milhos de desempregados olhando a dinheirama roubada nos tempos em que ele foi vice-presidente do departamento de pessoa jurídica da Caixa Econômica Federal. Bom, muito bom, Geddel também está trancafiado.

Falou-se de povo. Eta povo, o quanto que essa palavra passa de boca em boca na turma do PT, como dela se apropriou a boca de Lula, do chefão da organização criminosa Lula et caterva – Lula, hoje réu em seis processos e com uma linha de montagem de denúcias e inquéritos contra si. A boca da coxa fala em povo, e não enlouquecemos não, não estamos falando que coxa tem boca, estamos dizendo é que essa coxa, apelido da presidente nacional do PT e senadora Gleisi Hoffmann no submundo da corrupção, também ela anda e desanda a falar de povo. E parece padecer de episódios persecutórios, acha agora que o lingua-nos-dentes Antonio Palocci entregou tudo o que sabia de podridão de Lula porque está a serviço da CIA (chora não, leitor; ou, pelo menos, chore de rir). Pois é, Lula e Palocci eram amigos até debaixo d’água ou debaixo de milhões de dólares, e hoje é o salve-se quem puder – depondo a Sergio Moro, Lula declarou que Palocci é “frio e calculista”. Como diz a população carcerária feminina, “quando o bicho abraça playboy, a língua de playboy não tem osso” – ou seja, um deda o outro, só falta fazê-lo por ordem alfabética. Palocci, o super agente secreto americano (tem mais jeito de KGB), não honrou o ensinamento do santo que inspirou sua mãe na hora de seu bastismo: Santo Antonio de Pádua. Pregava Antonio, o santo, não o Palocci: “se não puder falar bem de alguém, não fale nada”. Claro que é impossível falar bem de Lula. Então Palocci, mesmo sendo católico, resolveu falar para tentar aliviar a sua prisão. Eis, aqui, outro trancafiado.

Falou-se de organização criminosa. Inacreditável, as quadrilhas se entrelaçam, nunca se viu tanta corrupção, nunca se viu tantos milhões e bilhões desviados de cofres públicos. A impressão que dá, tamanha é a lama, é que se todas as cédulas de dinheiro pego da Viúva fossem colocadas lado a lado, com paciência de Jó se conseguiria organizá-las por sequência numérica. Como se disse, tudo se entrelaça, é um novelo. Olhe! É lama mesmo! Olhe! De onde saíram tantos facínoras? Na semana passada, Michel Temer disse que “facínoras roubam a verdade” no País. Ele se referiu apenas aos que o denunciam. ISTOÉ elege a expressão facínora em outro contexto bem mais amplo: refere-se a todos, todos mesmo, os predadores que assaltam politicamente o Brasil. É como se Temer falasse de alguns músicos; ISTOÉ fala da orquestra interira. E toda essa corrupção enoja. Tudo isso é obsceno. Tudo isso, machadianamente, “exaure” e “cansa”. Bom Machado de Assis, bom “bruxo do Cosme Velho”, o teu Simão Bacamarte, de Itaguaí, faria um belo trabalho de internação de muitos e muitos políticos dessa “Pindorama, hoje Brasil!”, de muitos e muitos empresários, de muitos e muitos empreiteiros, não fosse ele médico mas, sim, delegado da Polícia Federal. E a Casa Verde seria a Papuda. Reais e dólares, aos milhões, aos bilhões, viraram troco para corruptos e corruptores das mais diversas cores ideológicas e partidárias. Ok, bom e sábio “bruxo”, você avisou: no dia em que fosse proclamada a República, do jeito que tal proclamação estava sendo alinhavada, se veria no País uma quantidade de corruptos que o “sol jamais alumiou”.

Falou-se de corrupção. Como o poder no Brasil parou nas maõs desses delinquentes? De onde vem esse Irma de malversação do dinheiro público? Genética, a causa não é, porque a esmagadora maioria dos brasileiros é honesta, basta olharmos para os olhos da honestidade que se sabe roubada naqueles que bocejam à espera dos sobretolados metrôs e trens e ônibus às seis da matina. Só em São paulo, oito milhões de sonolentos todos os dias. E é mão de mãe com calo puxando filho para creche, é mão de mãe com calo indo para o batente de arrumar casa dos outros, é mão de mãe com calo seguindo para a fábrica. Não, o povo brasileiro é íntegro sim. Mas há um ponto de partida para todo o nó. A República!

Falou-se de República. Não pelo fato de a República ser República, mas, isso sim, por ter sido decretada e não proclamada. Aristides Lobo, arguto observador, escreveu com maestria que o povo, atônito, pensou que se tratava de uma parada militar. Ao saber que um desafeto seu (dera em cima de sua mulher) poderia ser o chefe do novo gabinete do império (boato nascido da boca de Benjamin Constant), Deodoro da Fonseca decidiu assinar a mudança de regime, sequer em praça pública, mas nas dependências do que seria hoje uma câmara de vereadores. Aí, deu ruim para o Brasil. A chamada classe política nasceu e cresceu e espichou e engordou sem o menor compromisso popular – conceito desenvolvido pelo signatário, tristemente no Brasil “o povo é nota de rodapé, o povo é nota de pé de página”. Daí nasce o patrimonialismo. A maioria dos políticos misturando o público com o privado, o que significa, em bom português, avançar no dinheiro dos outros e receber propina para utilizar a máquina pública a favor de interesses privados.

Falou-se de tudo que anda por aí. E a saída, onde fica a saída? (antiga indagação do genial dramaturgo Oduvaldo Vianna Filha). Um dos maiores classicos do cinema, em todos os tempos, chama-se “O homem que matou o facínora” (1962). Nele, o personagem Tom Doniphon (John Wayne) não acredita no ordenamento jurídico que começa a nascer nos EUA, a lei para ele é um revólver e um rifle. Ronson Stoddard (James Stewart), ao contrário, é um recém-formado advogado disposto a provar que a lei vence o tiro. Há um famoso bandido na história chamado Liberty Valance (Lee Marvin). Todos pensam que foi James Stewart quem conseguiu duelar e matar o facínora, mas na verdade quem o mata é John Wayne – e, importantíssimo, seu personagem evolui cultural e politicamente, abandona o cinturão e passa a pregar a soberania das leis e a democracia. Pois bem, a saída para o Brasil, a única saída, são os princípios constitucionais pelos quais o STF zela e saberá sempre zelar, até porque é essa a sua função precípua. Os onze ministros do STF serão, enfim, os homens que “matarão” os facínoras.

 Antonio Carlos Prado

Buraco Brasil

Eu bem poderia escrever, sei lá, sobre rock n`roll. Ou sobre a possibilidade de enfrentarmos um grande e grave racionamento de água e energia. Ou sobre os constantes atentados na Europa ou mesmo sobre a bomba maldita voando sobre o Japão. Mas não dá. Sinto muito. Tem mesmo de escrever sobre o buraco cheio de lama em que estamos atolados por causa dessa gente, que agora, ainda por cima, deu de querer censurar as coisas. Tem de reclamar, alertar a todos que estamos vivendo momento perigoso, sombrio.

Que pobreza! Não merecíamos isso. Um país bonito por natureza, cheio de possibilidades, ficando para trás, cada vez mais trás, lá na lanterninha.

Sabe aqueles noticiários sobre inspeções surpresa que a polícia costuma fazer nas celas das prisões em busca de celulares, armas e drogas? Reviram os colchões pelo avesso, procuram túneis de fuga. 

Pois foi essa a exata imagem que veio à minha cabeça quando soube que mais um – mais um, dois, três, quatro, cinco, mil… – Ministro, desta vez o multimilionário Blairo Maggi, estava com todas as casas por onde passa sendo minuciosamente revistadas.

Repara que não está sobrando um, e isso não pode ser normal. Não é normal. Não podemos considerar normal, e acabar nos acostumando, o que aparenta claramente já estar acontecendo. Tudo quanto é presidente, ex-presidente, ministro, ex-ministro, mais os lacaios todos, os asseclas… Pior: os do passado, do presente, e os de um futuro que talvez até fosse possível, se é que deu tempo de pensarmos em alguém novo e capaz.

Ou, me diga, você ainda se choca com as cabeludas verdades, mentiras, mentidos e desmentidos todo santo dia? Confessa: com cada vez mais enrolados arrolados, já centenas de nomes, de empresas, pululam delatores, se perde boa parte da história. Resta esperar o capítulo do dia, que trará? Já nem sabemos mais exatamente sobre o que eles estão falando.

O país virou uma enorme Casa de Detenção. E passo a temer (não tenho nada que o verbo também seja nome do homem) que nessa toada poderá ocorrer rebelião.

E o linguajar? São detalhes que talvez você nem preste atenção, mas por conta até da profissão a gente aqui leva em conta, pega o detalhe.

Primeiro, não parece que ninguém queira comunicar nada. Ou estão querendo falar só mesmo com a meia dúzia que poderia vir a comandar essa rebelião ainda possível? Querem falar apenas a essa classe média que anda por aí batendo cabeça em grupelhos, e que estão parindo uns monstrinhos muito dos esquisitos? Que até de censura gostam. Que se alimentam de ódio? Que não entendem nada além do mundinho besta no qual se isolam, e vêm palpitar e nos tirar o direito de decidir.

Como disse, talvez você não tenha reparado, mas, por exemplo, a última nota da presidência falava em realismo fantástico, entre outras expressões pomposas num momento tão importante para quem diz que tem como se defender. Fala logo, não enrola! E o outro, o preso dos 51 milhões, que pede liberdade porque está com medo de ser estuprado? Isso o povo entende direitinho. Fico imaginando os comentários a respeito.

Momento esquizofrênico.
Marli Gonçalves