Não está havendo investigação e, se estivesse, não vejo aí nenhum absurdo
Carlos Marun (MS), vice-líder do PMDB na Câmara sobre uma suposta investigação da Abin contra o ministro do STF, Edson Fachin
terça-feira, 13 de junho de 2017
Unidos da arapongagem
Votar melhor, projeto para o Brasil
Acontecido nesse último fim de semana na cidade de Tiradentes, o evento Conexão Empresarial reuniu quase 300 empresários dos mais diversos setores da economia mineira. Lá estiveram representantes do comércio, da indústria, do setor financeiro, dos serviços, do agronegócio, prefeitos, deputados, enfim, presente o interesse do conjunto que movimenta a atividade econômica no país, reunido em torno de demandas clássicas e com prioridades comuns.
De todos se ouviu o comentário com censura sobre a decisão do TSE que absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, poupando a Presidência da República de novo despejo de seu titular. Na língua de todos, santificado o ministro Herman Benjamin e execrado o presidente daquele tribunal, Gilmar Mendes, com muita justiça em relação a ambos.
É sabido que o ministro Gilmar Mendes terá que acender muitas velas clamando pela amnésia da sociedade brasileira, tal o repúdio que o Brasil pensante tem a respeito de sua atuação de magistrado. Se não for esquecido, Gilmar nunca mais terá paz para sair às ruas.
Mas o julgamento, ainda que de importância histórica para o Brasil, virou no evento de pano de fundo. As pessoas, e não apenas os empresários, têm urgências que consideram mais importantes. O Brasil sempre foi assim, de memória curta e sempre com pressa.
Voltando ao evento, ficou claro o que os empresários vivem, cotidianamente. Vivem, mas exigem que sejam poupados de suas angústias comuns, expressas na impagável carga tributária, que, ao mesmo tempo em que lhes é eficazmente cobrada, destampa o desperdício, a fraude, a corrupção, a impunidade de seus agentes.
A esse cenário se acrescenta uma burocracia estúpida e onerosa, mantida quase sempre como forma de poder político e para se criarem abrigos para uma turba de aproveitadores inservíveis, que emperram o que restou da capacidade empreendedora de parcela do empresariado, ainda capaz de lutar e investir.
Essas duas deformações se impõem por meio de uma legislação coatora, quando não retrógrada e descompassada das realidades, e por isso excludente, porque é caro e penoso seu cumprimento. É preciso suavizar essa agonia geral, e um dos caminhos para limitá-la é a discussão e implantação da tão sonhada agenda de reformas, a trabalhista, a previdenciária, a política e, sobretudo, a reforma ética.
Ninguém tem dúvida de que a decisão do TSE, absolvendo Dilma e Temer, tem as marcas lesivas de um ajuste onde este não caberia existir. Sob o aspecto jurídico e ético, o Brasil ficou ainda pior. Mas está feito e é preciso avançar, olhar para a frente, lutar e fazer o impossível sob o primado da decência, da ética, do compromisso com valores melhores, que poderá dar-se em mais cuidadosa escolha de nossos representantes nas próximas eleições.
Esse é o inadiável projeto Brasil. Vamos trabalhar para realizá-lo.
De todos se ouviu o comentário com censura sobre a decisão do TSE que absolveu da cassação a chapa Dilma-Temer, poupando a Presidência da República de novo despejo de seu titular. Na língua de todos, santificado o ministro Herman Benjamin e execrado o presidente daquele tribunal, Gilmar Mendes, com muita justiça em relação a ambos.
É sabido que o ministro Gilmar Mendes terá que acender muitas velas clamando pela amnésia da sociedade brasileira, tal o repúdio que o Brasil pensante tem a respeito de sua atuação de magistrado. Se não for esquecido, Gilmar nunca mais terá paz para sair às ruas.
Voltando ao evento, ficou claro o que os empresários vivem, cotidianamente. Vivem, mas exigem que sejam poupados de suas angústias comuns, expressas na impagável carga tributária, que, ao mesmo tempo em que lhes é eficazmente cobrada, destampa o desperdício, a fraude, a corrupção, a impunidade de seus agentes.
A esse cenário se acrescenta uma burocracia estúpida e onerosa, mantida quase sempre como forma de poder político e para se criarem abrigos para uma turba de aproveitadores inservíveis, que emperram o que restou da capacidade empreendedora de parcela do empresariado, ainda capaz de lutar e investir.
Essas duas deformações se impõem por meio de uma legislação coatora, quando não retrógrada e descompassada das realidades, e por isso excludente, porque é caro e penoso seu cumprimento. É preciso suavizar essa agonia geral, e um dos caminhos para limitá-la é a discussão e implantação da tão sonhada agenda de reformas, a trabalhista, a previdenciária, a política e, sobretudo, a reforma ética.
Ninguém tem dúvida de que a decisão do TSE, absolvendo Dilma e Temer, tem as marcas lesivas de um ajuste onde este não caberia existir. Sob o aspecto jurídico e ético, o Brasil ficou ainda pior. Mas está feito e é preciso avançar, olhar para a frente, lutar e fazer o impossível sob o primado da decência, da ética, do compromisso com valores melhores, que poderá dar-se em mais cuidadosa escolha de nossos representantes nas próximas eleições.
Esse é o inadiável projeto Brasil. Vamos trabalhar para realizá-lo.
O ódio a bordo
Sofri um ataque de violência verbal por parte de delegados do PT dentro de um voo. Foram duas horas de gritos, xingamentos, palavras de ordem contra mim e contra a TV Globo. Não eram jovens militantes, eram homens e mulheres representantes partidários. Alguns já em seus cinquenta anos. Fui ameaçada, tive meu nome achincalhado e fui acusada de ter defendido posições que não defendo.
Sábado, 3 de junho, o voo 6237 da Avianca, das19h05, de Brasília para o Santos Dumont, estava no horário. O Congresso do PT em Brasília havia acabado naquela tarde e por isso eles estavam ainda vestidos com camisetas do encontro. Eu tinha ido a Brasília gravar o programa da Globonews.
Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas. O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo.
Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.
— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.
Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim.
Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou:
— O comandante te convida a sentar na frente.
— Diga ao comandante que eu comprei a 15C e é aqui que eu vou ficar — respondi.
O avião já estava atrasado àquela altura. Os gritos, slogans, cantorias continuavam, diante de uma tripulação inerte, que nada fazia para restabelecer a ordem a bordo em respeito aos passageiros. Os petistas pareciam estar numa manifestação. Minutos depois, a aeromoça voltou:
— A Polícia Federal está mandando você ir para frente. Disse que se a senhora não for o avião não sai.
— Diga à Polícia Federal que enfrentei a ditadura. Não tenho medo. De nada.
Não vi ninguém da Polícia Federal. Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor, não chegou até a minha cadeira.
Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.
Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.
O piloto nada disse ou fez para restabelecer a paz a bordo. Nem mesmo um pedido de silêncio pelo serviço de som. Ele é a autoridade dentro do avião, mas não a exerceu. A viagem transcorreu em clima de comício, e, em meio a refrões, pousamos no Santos Dumont. A Avianca não me deu — nem aos demais passageiros — qualquer explicação sobre sua inusitada leniência e flagrante desrespeito às regras de segurança em voo. Alguns dos delegados do PT estavam bem exaltados. Quando me levantei, um deles, no corredor, me apontou o dedo xingando em altos brados. Passei entre eles no saguão do aeroporto debaixo do coro ofensivo.
Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.
Antes de chegar ao portão, fui comprar água e ouvi gritos do outro lado. Olhei instintivamente e vi que um grupo me dirigia ofensas. O barulho parou em seguida, e achei que embarcariam em outro voo.
Fui uma das primeiras a entrar no avião e me sentei na 15C. Logo depois eles entraram e começaram as hostilidades antes mesmo de sentarem. Por coincidência, estavam todos, talvez uns 20, em cadeiras próximas de mim. Alguns à minha frente, outros do lado, outros atrás. Alguns mais silenciosos me dirigiram olhares de ódio ou risos debochados, outros lançavam ofensas.
— Terrorista, terrorista — gritaram alguns.
Pensei na ironia. Foi “terrorista” a palavra com que fui recebida em um quartel do Exército, aos 19 anos, durante minha prisão na ditadura. Tantas décadas depois, em plena democracia, a mesma palavra era lançada contra mim.
Uma comissária, a única mulher na tripulação, veio, abaixou-se e falou:
— O comandante te convida a sentar na frente.
— Diga ao comandante que eu comprei a 15C e é aqui que eu vou ficar — respondi.
O avião já estava atrasado àquela altura. Os gritos, slogans, cantorias continuavam, diante de uma tripulação inerte, que nada fazia para restabelecer a ordem a bordo em respeito aos passageiros. Os petistas pareciam estar numa manifestação. Minutos depois, a aeromoça voltou:
— A Polícia Federal está mandando você ir para frente. Disse que se a senhora não for o avião não sai.
— Diga à Polícia Federal que enfrentei a ditadura. Não tenho medo. De nada.
Não vi ninguém da Polícia Federal. Se esteve lá, ficou na porta do avião e não andou pelo corredor, não chegou até a minha cadeira.
Durante todo o voo, os delegados do PT me ofenderam, mostrando uma visão totalmente distorcida do meu trabalho. Certamente não o acompanham. Não sou inimiga do partido, não torci pela crise, alertei que ela ocorreria pelos erros que estavam sendo cometidos. Quando os governos do PT acertaram, fiz avaliações positivas e há vários registros disso.
Durante o voo foram muitas as ofensas, e, nos momentos de maior tensão, alguns levantavam o celular esperando a reação que eu não tive. Houve um gesto de tão baixo nível que prefiro nem relatar aqui. Calculavam que eu perderia o autocontrole. Não filmei porque isso seria visto como provocação. Permaneci em silêncio. Alguns, ao andarem no corredor, empurravam minha cadeira, entre outras grosserias. Ameaçaram atacar fisicamente a emissora, mostrando desconhecimento histórico mínimo: “quando eles mataram Getúlio o povo foi lá e quebrou a Globo”, berrou um deles. Ela foi fundada onze anos depois do suicídio de Vargas.
O piloto nada disse ou fez para restabelecer a paz a bordo. Nem mesmo um pedido de silêncio pelo serviço de som. Ele é a autoridade dentro do avião, mas não a exerceu. A viagem transcorreu em clima de comício, e, em meio a refrões, pousamos no Santos Dumont. A Avianca não me deu — nem aos demais passageiros — qualquer explicação sobre sua inusitada leniência e flagrante desrespeito às regras de segurança em voo. Alguns dos delegados do PT estavam bem exaltados. Quando me levantei, um deles, no corredor, me apontou o dedo xingando em altos brados. Passei entre eles no saguão do aeroporto debaixo do coro ofensivo.
Não acho que o PT é isso, mas repito que os protagonistas desse ataque de ódio eram profissionais do partido. Lula citou, mais de uma vez, meu nome em comícios ou reuniões partidárias. Como fez nesse último fim de semana. É um erro. Não devo ser alvo do partido, nem do seu líder. Sou apenas uma jornalista e continuarei fazendo meu trabalho.
segunda-feira, 12 de junho de 2017
Ingovernável
Não precisa muita coisa para ser chamado de doutor. Basta um terno. Um pouquinho de atitude de superioridade, quase arrogância, ajuda também. Estudar é opcional. Do lado positivo, a gente pelo menos sabe o que fazer para ser chamado de doutor.
Menos claros estão outras categorias profissionais ou honorárias com um número aparentemente muito grande (e crescente) de pessoas. Todos os dias a gente ouve dos juristas. Ou dos intelectuais.
Não é claro o que são eles. Para que servem. Nem quais os requisitos para os títulos. É possível até que sejam títulos autoconcedidos. Simples assim. Nada surpreendente em terra de herdeiros ou de pedintes.
E a confusão não se restringe apenas a títulos. Desde sempre se fala em governabilidade. Sem que muita pouca energia tenha sido dedicada a calcular ou pelo menos explicar os riscos da tal governabilidade. Até hoje, não sabemos direito o que diabo governabilidade quer dizer.
Assistimos atônitos a infinita maldade insolente. Não há quem negue. Tudo parece misturado na mesma lama. Gostamos do absurdo. E para alimenta-lo, precisamos de conceitos duvidosos.
Talvez seja por que o conceito de governabilidade permita que um punhado de pessoas (sempre doutores, frequentemente juristas, e as vezes intelectuais) decidam, sem contestação, o que é melhor para cada cidadão.
Pela governabilidade, desrespeita-se a inteligência (a nossa, pelo menos). Afronta-se a razão. E justifica-se qualquer coisa. Inclusive o preço. No país onde tudo é diferente, a gente prefere a agonia sem fim, ao enfrentamento de suas causas.
Falta-nos coragem. A cada encruzilhada, cedemos ao argumento da governabilidade. Previsivelmente. Mesmo que resulte na dilapidação e não degradação de tudo a nossa volta. O engodo da governabilidade justifica parasitas. Aceita o imperdoável. Perdoa o inaceitável.
Até o dia em que tudo será, de fato, ingovernável.
A democracia tem uma vocação irresistível ao populismo
O populismo é a vocação mais antiga da democracia. Sim, a democracia tem uma vocação irresistível ao populismo. As mídias sociais são a ferramenta mais poderosa que o populismo jamais teve. E uma das causas mais poderosas a favor do populismo é a busca da democracia perfeita.
Dizer isso nada tem a ver com preferir regimes antidemocráticos, como pensam os inteligentinhos quando falam de política. Pelo contrário, prestar atenção ao "lado B" da democracia é uma forma essencial de evitar regimes antidemocráticos.
Conhecer o "lado B" da democracia é essencial se quisermos proteger seu "lado A". Ao contrário do que pensa nossa vã filosofia do bem (produção inteligentinha), é o reconhecimento das sombras que garante alguma luz mínima sobre as coisas e nas coisas.
Como diria o filósofo Darth Vader: só o olhar direto nos olhos do lado escuro da força nos faz compreende-lo e saber como ele pode se tornar irresistível.
Alexis de Tocqueville (1805-1859), em seu essencial "Democracia na América", chama atenção para o fato de que "o cidadão da jovem democracia americana" ficava irritado quando ouvia uma crítica ao seu regime político.
E assim é até hoje, traço característico da relação dogmática que temos com o que os pesquisadores Achen e Bartels descrevem em seu "Democracy for Realists", da editora Princeton University Press, como "folk theory of democracy" (teoria popular da democracia).
Não vou seguir precisamente os autores aqui, nem o que estou dizendo sobre o lado B da democracia é necessariamente o que os autores pensam, mas a leitura desse livro pode ajudar a você não cair nesse lado B da democracia de forma tão ingênua.
Esta teoria "folk" acredita em mitos como crescimento da consciência política mediante a educação. Ou que as pessoas estão interessadas em política. Esta lenda da democracia crê que as pessoas não só estão interessadas em política como se informam para ter mais consciência política. Não. Elas raramente buscam informação e, quando o fazem, o fazem pra reforçar seus próprios pressupostos e não para relativiza-los.
As mídias sociais deixam isso muito claro: não existe debate, existe ódio. E o ódio, sabemos, é uma das formas mais perenes da alma se reconhecer viva.
E os intelectuais, professores ou profissionais ligados a política, apenas pregam suas próprias concepções políticas. Quanto mais engajado, mais fiel e fanático.
Professores, em grande parte, não produzem nenhuma "consciência política ou histórica", produzem, apenas, intolerância intelectual a bibliografias que não gostam. Logo, não são "motores" de nenhuma suposta consciência política.
Jornalistas e artistas seguem de perto a tendência à intolerância intelectual movida por adesão a dogmáticas políticas.
E qual a razão da democracia ter vocação irresistível ao populismo? Fácil de responder. A busca de conhecimento não é algo evidente em nós. A vida é muito dura para nos darmos a esse luxo.
O que buscamos, na maior parte das vezes, como diz o filósofo Woody Allen em seu maravilhoso "Crimes e Pecados" são racionalizações que justifiquem nossos desejos.
O populismo se alimenta de nossa infantilidade. Queremos soluções claras e distintas para a confusa realidade em que vivemos. "Alguém que coloque Brasília em ordem", "alguém que faça justiça".
O trono por excelência do amante do populismo é a cadeira da sua sala em casa, na frente da televisão, xingando todo mundo.
O populista mais "contemporâneo" tem um novo trono: as redes sociais, através da qual distribui seus xingamentos. Nas redes ele abraça seus "conteúdos de pós-verdade" e os distribui "generosamente" ao mundo a sua volta.
A vocação primeira da democracia é o populismo. Só com muito esforço resistimos a ele porque a política é confusa, ambivalente, sombria, retórica, suja, enfim, humana, demasiadamente humana. Quem pede plebiscito o tempo todo é um populista disfarçado de ovelha.
Não há sabedoria alguma no povo. A sabedoria está nos detalhes e a fúria política popular não tem vocação aos detalhes, mas apenas a shows, fogueiras e linchamentos.
Dizer isso nada tem a ver com preferir regimes antidemocráticos, como pensam os inteligentinhos quando falam de política. Pelo contrário, prestar atenção ao "lado B" da democracia é uma forma essencial de evitar regimes antidemocráticos.
Conhecer o "lado B" da democracia é essencial se quisermos proteger seu "lado A". Ao contrário do que pensa nossa vã filosofia do bem (produção inteligentinha), é o reconhecimento das sombras que garante alguma luz mínima sobre as coisas e nas coisas.
Como diria o filósofo Darth Vader: só o olhar direto nos olhos do lado escuro da força nos faz compreende-lo e saber como ele pode se tornar irresistível.
Alexis de Tocqueville (1805-1859), em seu essencial "Democracia na América", chama atenção para o fato de que "o cidadão da jovem democracia americana" ficava irritado quando ouvia uma crítica ao seu regime político.
Não vou seguir precisamente os autores aqui, nem o que estou dizendo sobre o lado B da democracia é necessariamente o que os autores pensam, mas a leitura desse livro pode ajudar a você não cair nesse lado B da democracia de forma tão ingênua.
Esta teoria "folk" acredita em mitos como crescimento da consciência política mediante a educação. Ou que as pessoas estão interessadas em política. Esta lenda da democracia crê que as pessoas não só estão interessadas em política como se informam para ter mais consciência política. Não. Elas raramente buscam informação e, quando o fazem, o fazem pra reforçar seus próprios pressupostos e não para relativiza-los.
As mídias sociais deixam isso muito claro: não existe debate, existe ódio. E o ódio, sabemos, é uma das formas mais perenes da alma se reconhecer viva.
E os intelectuais, professores ou profissionais ligados a política, apenas pregam suas próprias concepções políticas. Quanto mais engajado, mais fiel e fanático.
Professores, em grande parte, não produzem nenhuma "consciência política ou histórica", produzem, apenas, intolerância intelectual a bibliografias que não gostam. Logo, não são "motores" de nenhuma suposta consciência política.
Jornalistas e artistas seguem de perto a tendência à intolerância intelectual movida por adesão a dogmáticas políticas.
E qual a razão da democracia ter vocação irresistível ao populismo? Fácil de responder. A busca de conhecimento não é algo evidente em nós. A vida é muito dura para nos darmos a esse luxo.
O que buscamos, na maior parte das vezes, como diz o filósofo Woody Allen em seu maravilhoso "Crimes e Pecados" são racionalizações que justifiquem nossos desejos.
O populismo se alimenta de nossa infantilidade. Queremos soluções claras e distintas para a confusa realidade em que vivemos. "Alguém que coloque Brasília em ordem", "alguém que faça justiça".
O trono por excelência do amante do populismo é a cadeira da sua sala em casa, na frente da televisão, xingando todo mundo.
O populista mais "contemporâneo" tem um novo trono: as redes sociais, através da qual distribui seus xingamentos. Nas redes ele abraça seus "conteúdos de pós-verdade" e os distribui "generosamente" ao mundo a sua volta.
A vocação primeira da democracia é o populismo. Só com muito esforço resistimos a ele porque a política é confusa, ambivalente, sombria, retórica, suja, enfim, humana, demasiadamente humana. Quem pede plebiscito o tempo todo é um populista disfarçado de ovelha.
Não há sabedoria alguma no povo. A sabedoria está nos detalhes e a fúria política popular não tem vocação aos detalhes, mas apenas a shows, fogueiras e linchamentos.
Temer não sai nem é retirado, ele se degrada
O Brasil já teve o Getúlio, que se matou. Teve o Tancredo, que morreu. Teve o Jânio, que saiu. Teve o Collor e a Dilma, que foram retirados. Quando Temer declarou numa entrevista “se quiserem me derrubem, porque eu não renuncio”, ficou entendido que o drama agora é diferente. Não é o Brasil que tem um presidente é o presidente que acha que tem o Brasil. A crise atingiu um estágio de paralisia institucional. Temer não sai nem é retirado, ele se degrada no cargo.
Um presidente com a ética sub judice que, depois dos três anos em que a Lava Jato vem informando que o país foi saqueado pelos esquemas que continuam no poder, consegue dizer que todos têm que aturar a podridão para não comprometer as reformas ou é um cínico ou é um lunático —em nenhum dos dois casos é o presidente que o Brasil precisa.
Temer permanece no cargo porque se tornou o presidente mais conveniente para a banda podre da política, hoje majoritária e hegemônica. Seu governo virou uma superestrutura a serviço do acobertamento do ilícito. Depois de ser absolvido no Tribunal Superior Eleitoral por excesso de provas, Temer ajeita as coisas para que a Câmara impeça, por insuficiência de votos, o Supremo Tribunal Federal de convertê-o em réu. O presidente celebra com seus aliados suspeitos acordos do tipo uma mão suja a outra.
Sem alarde, o Planalto faz um mapeamento da composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira escala da denúncia criminal que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer. Líderes de partidos que compõem a infantaria governista combinaram de substituir na CCJ eventuais defensores da investigação.
Temer está cada vez mais parecido com Eduardo Cunha. A diferença é que Cunha usava a estrutura da Câmara. E Temer abusa da engrenagem de todo o governo. É um caso clássico de obstrução da Justiça. Se não desfrutasse das imunidades inerentes ao cargo, Temer talvez estivesse preso na companhia do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, na penitenciária da Papuda.
O presidente, seus principais auxiliares e apoiadores não enxergam culpados no espelho. Acham que o governo é vítima de uma conspiração. Impossível governar assim, dizem. Fica um ambiente desagradável, o presidente tendo que (não) responder a interrogatório da Polícia Federal, dando satisfação a qualquer pé de chinelo da imprensa… Quem é que consegue encaminhar as reformas desse jeito?
Um presidente com a ética sub judice que, depois dos três anos em que a Lava Jato vem informando que o país foi saqueado pelos esquemas que continuam no poder, consegue dizer que todos têm que aturar a podridão para não comprometer as reformas ou é um cínico ou é um lunático —em nenhum dos dois casos é o presidente que o Brasil precisa.
Sem alarde, o Planalto faz um mapeamento da composição da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira escala da denúncia criminal que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fará contra Temer. Líderes de partidos que compõem a infantaria governista combinaram de substituir na CCJ eventuais defensores da investigação.
Temer está cada vez mais parecido com Eduardo Cunha. A diferença é que Cunha usava a estrutura da Câmara. E Temer abusa da engrenagem de todo o governo. É um caso clássico de obstrução da Justiça. Se não desfrutasse das imunidades inerentes ao cargo, Temer talvez estivesse preso na companhia do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, na penitenciária da Papuda.
O presidente, seus principais auxiliares e apoiadores não enxergam culpados no espelho. Acham que o governo é vítima de uma conspiração. Impossível governar assim, dizem. Fica um ambiente desagradável, o presidente tendo que (não) responder a interrogatório da Polícia Federal, dando satisfação a qualquer pé de chinelo da imprensa… Quem é que consegue encaminhar as reformas desse jeito?
Entre o congelamento e a asfixia
É como se Michel Temer fosse um alpinista com dificuldade de respirar a certa altura de uma perigosa escalada. Socorrido por uma equipe de resgate, ao invés de descer foi levado para um ponto mais alto, o que aumentou a escassez de ar.
A qualquer momento poderá ser atingido por fortes rajadas de vento. A temperatura caiu muitos graus abaixo de zero. Arrisca-se a morrer congelado ou por asfixia.
Morrer congelado significa permanecer aparentemente vivo, no exercício da presidência da República, com direito aos salamaleques inerentes ao cargo. Dará pequenas ordens sem a garantia de que todas serão obedecidas.
Viajará muitas vezes para apressar a passagem do tempo. O país viverá tristes e improdutivos meses como os que viveu no crepúsculo do mandato do ex-presidente José Sarney.
Morrer por asfixia quer dizer morrer, ponto. É uma morte dolorosa para o paciente e cansativa para os que desejam enterrá-lo.
Há que se providenciar um substituto que complete o mandato enquanto se aguarda a escolha de outro em breve pelo voto dos cidadãos proibidos de fazê-lo desde já. Vai que à falta de nome melhor, eles devolvessem Lula ao poder... É isso o que se quer evitar.
Pátria amarga, Brasil! A maioria dos filhos teus que não foge à luta merecia melhor sorte. Mas os que ti governam sempre privilegiaram a própria sorte, desfrutando com gula das tuas riquezas.
Entre períodos autoritários que marcam tua trajetória, serviu-se a sopa rala, insossa, de uma democracia pobre de nutrientes. És uma Nação em busca de reinventar o que já foi inventado.
Onde se plantando tudo dá, na semana passada nasceu mais uma flor de pântano. Por excesso de provas, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer acusada de abuso político e econômico nas eleições de 2014.
Na prática, liberou geral para que as próximas eleições continuem sendo fraudadas. Dane-se o princípio da igualdade de condições. Dane-se, por tabela, a real vontade popular.
Não foi para fazer Justiça, mas apenas por curiosidade que o tribunal investigou durante dois anos e meio eventuais crimes cometidos. Para ao cabo admitir com cinismo: seu interesse era expor as entranhas de um sistema eleitoral apodrecido para que possa ser consertado.
Não havia interesse em punir ninguém, muito menos um presidente que assumiu nas circunstâncias conhecidas.
Foi um voto de confiança em Temer e de desconfiança na democracia. Se ao invés de Temer governasse Dilma, o resultado teria sido outro. Dilma deve a Temer a preservação dos seus direitos políticos.
Temer deve explicações e mais explicações para novas denúncias surgidas antes do julgamento e para as que estão guardadas em banho-maria à espera de melhor ocasião.
A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora.
O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo.
Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato.
Seu desmentido à informação de que mandou o serviço secreto do governo espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não convenceu sequer Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Um presidente que respira mal ousa fantasiar-se de ditador.
A qualquer momento poderá ser atingido por fortes rajadas de vento. A temperatura caiu muitos graus abaixo de zero. Arrisca-se a morrer congelado ou por asfixia.
Morrer congelado significa permanecer aparentemente vivo, no exercício da presidência da República, com direito aos salamaleques inerentes ao cargo. Dará pequenas ordens sem a garantia de que todas serão obedecidas.
Viajará muitas vezes para apressar a passagem do tempo. O país viverá tristes e improdutivos meses como os que viveu no crepúsculo do mandato do ex-presidente José Sarney.
Morrer por asfixia quer dizer morrer, ponto. É uma morte dolorosa para o paciente e cansativa para os que desejam enterrá-lo.
Há que se providenciar um substituto que complete o mandato enquanto se aguarda a escolha de outro em breve pelo voto dos cidadãos proibidos de fazê-lo desde já. Vai que à falta de nome melhor, eles devolvessem Lula ao poder... É isso o que se quer evitar.
Pátria amarga, Brasil! A maioria dos filhos teus que não foge à luta merecia melhor sorte. Mas os que ti governam sempre privilegiaram a própria sorte, desfrutando com gula das tuas riquezas.
Entre períodos autoritários que marcam tua trajetória, serviu-se a sopa rala, insossa, de uma democracia pobre de nutrientes. És uma Nação em busca de reinventar o que já foi inventado.
Onde se plantando tudo dá, na semana passada nasceu mais uma flor de pântano. Por excesso de provas, o Tribunal Superior Eleitoral absolveu a chapa Dilma-Temer acusada de abuso político e econômico nas eleições de 2014.
Na prática, liberou geral para que as próximas eleições continuem sendo fraudadas. Dane-se o princípio da igualdade de condições. Dane-se, por tabela, a real vontade popular.
Não foi para fazer Justiça, mas apenas por curiosidade que o tribunal investigou durante dois anos e meio eventuais crimes cometidos. Para ao cabo admitir com cinismo: seu interesse era expor as entranhas de um sistema eleitoral apodrecido para que possa ser consertado.
Não havia interesse em punir ninguém, muito menos um presidente que assumiu nas circunstâncias conhecidas.
Temer deve explicações e mais explicações para novas denúncias surgidas antes do julgamento e para as que estão guardadas em banho-maria à espera de melhor ocasião.
A capacidade do presidente em transgredir é espantosa. Disso deu notícia o encontro com um empresário no porão do palácio onde mora.
O mesmo empresário recebido com nome falso foi o que mandou entregar R$ 500 mil a um deputado indicado por Temer para intermediar suas relações com o governo.
Temer negou que tivesse alguma vez voado no jato do empresário. Para depois dizer que não sabia de quem era o jato.
Seu desmentido à informação de que mandou o serviço secreto do governo espionar a vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, não convenceu sequer Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.
Um presidente que respira mal ousa fantasiar-se de ditador.
Medíocres distraídos
Leio com tristeza sobre quanto países como Coreia do Sul e outros estimulam o ensino básico, conseguem excelência em professores e escolas, ótimas universidades, num crescimento real, aquele no qual tudo se fundamenta: a educação, a informação, a formação de cada um.
Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes deste Brasil, estamos conscientes disso, e queremos — ou vivemos sem saber de quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia””, “Não foi por querer”.
Pois, mesmo com a educação — isto é a informação — tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente: jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave: omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas.
O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior ? Claro que sim.
Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados.
Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não quer se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo. Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo.
Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas, e o propósito parece ser o de que isso ainda piore.
Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Mas a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos.
Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem. Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo.
Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história.
Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa nossa lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.
Comparados a isso, parecemos treinar para ser medíocres. Como indivíduos, habitantes deste Brasil, estamos conscientes disso, e queremos — ou vivemos sem saber de quase nada? Não vale, para um povo, a desculpa do menino levado que tem a resposta pronta: “Eu não sabia””, “Não foi por querer”.
Pois, mesmo com a educação — isto é a informação — tão fraquinha e atrasada, temos a imprensa para nos informar. A televisão não traz só telenovelas ou programas de auditório: documentários, reportagens, notícias, nos tornam mais gente: jornais não têm só coluna policial ou fofocas sobre celebridades, mas nos deixam a par e nos integram no que se passa no mundo, no país, na cidade.
Alienação é falta grave: omissão traz burrice, futilidade é um mal. Por omissos votamos errado ou nem votamos, por desinformados não conhecemos os nossos direitos, por fúteis não queremos lucidez, não sabemos da qualidade na escola do filho, da saúde de todo mundo, da segurança em nossas ruas.
O real crescimento do país e o bem da população passam ao largo de nossos interesses. Certa vez escrevi um artigo que deu título a um livro: “Pensar é transgredir”. Inevitavelmente me perguntam: “Transgredir o quê?”. Transgredir a ordem da mediocridade, o deixa pra lá, o nem quero saber nem me conte, que nos dá a ilusão de sermos livres e leves como na beira do mar, pensamento flutuando, isso é que é vida. Será? Penso que não, porque todos, todos sem exceção, somos prejudicados pelo nosso próprio desinteresse.
Nosso país tem tamanhos problemas que não dá para fingir que está tudo bem, que somos os tais, que somos modelo para os bobos europeus e americanos, que aqui está tudo funcionando bem, e que até crescemos. Na realidade, estamos parados, continuamos burros, doentes, desamparados, ou muito menos burros e doentes e desamparados do que poderíamos estar. Já estivemos em situação pior ? Claro que sim.
Já tivemos escravidão, a mortalidade infantil era assustadora, os pobres sem assistência, nas ruas reinava a imundície, não havia atendimento algum aos necessitados (hoje há menos do que deveria, mas existe). Então, de certa forma, muita coisa melhorou. Mas poderíamos estar melhores, só que não parecemos interessados.
Queremos, aceitamos, pão e circo, a Copa, a Olimpíada, a balada, o joguinho, o desconto, o prazo maior para nossas dívidas, o não saber de nada sério: a gente não quer se incomodar. Ou pior: nós temos a sensação de que não adianta mesmo. Mas na verdade temos medo de sair às ruas, nossas casas e edifícios têm porteiro, guarda, alarmes e medo.
Nossas escolas são fraquíssimas, as universidades péssimas, e o propósito parece ser o de que isso ainda piore.
Pois, em lugar de estimularmos os professores e melhorarmos imensamente a qualidade de ensino de nossas crianças, baixamos o nível das universidades, forçando por vários recursos a entrada dos mais despreparados, que naturalmente vão sofrer ao cair na realidade. Mas a esses mais sem base, porque fizeram uma escola péssima ou ruim, dizem que terão tutores no curso superior para poder se equilibrar e participar com todos.
Porque nós não lhes demos condições positivas de fazer uma boa escola, para que pudessem chegar ao ensino superior pela própria capacidade, queremos band-aids ineficientes para fingir que está tudo bem. Não se deve baixar o nível em coisa alguma, mas elevar o nível em tudo.
Todos, de qualquer origem, cor, nível cultural e econômico ou ambiente familiar, têm direito à excelência que não lhes oferecemos, num dos maiores enganos da nossa história.
Não precisamos viver sob o melancólico império da mediocridade que parece fácil e inocente, mas trava nossas capacidades, abafa nossa lucidez, e nos deixa tão agradavelmente distraídos.
Lya Luft
O suicídio do TSE
Mais uma importante dimensão da Velha Política acaba de ser revelada. As degeneradas práticas políticas e eleitorais não teriam prosperado por décadas sem a omissão e a cumplicidade na dimensão jurídica. O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exibiu duas faces dessa instituição no decisivo momento histórico da redefinição de nosso modelo político-eleitoral. De um lado vimos ministros cuja interpretação jurídica é complacente com a evidência das ilegalidades praticadas no financiamento das campanhas eleitorais. E, o que é pior, o presidente do TSE, Gilmar Mendes, chama de “corrida maluca” todo o esforço do Ministério Público e do Novo Judiciário contra a corrupção sistêmica da Velha Política. Seu pretexto foi a valorização do voto popular para a Presidência como elemento de estabilidade institucional, mas esse voto elegera Dilma, quando, “modéstia às favas”, ele apoiou o prosseguimento da causa do PSDB no TSE.
Sendo esse o prescrito rito constitucional em caso de um novo impeachment, por que seu manifesto desagrado de que o cargo seja ocupado pelo presidente da Câmara dos Deputados e depois pelo indicado em eleição indireta no Congresso? Não seria uma demonstração de força e estabilidade de nossas instituições? O que teme o ministro? Vimos, de outro lado, uma face do TSE em busca da verdade e do aperfeiçoamento institucional. Se a corrupção sistêmica da Velha Política ofende a Justiça tanto quanto incendeia a opinião pública, é uma falácia medíocre e insultante o argumento de que a condenação seria uma violação do direito por pressão popular. Malfeitos abundam (voto do relator Herman Benjamin), merecem condenação (voto de Rosa Weber), pois o direito deve estar a serviço da criação de uma ordem justa (voto de Luiz Fux).
Agora, “até as pedras sabem” da imundície da Velha Política. Mas, como vemos, falta ainda desconstruir a superestrutura jurídica que lhe garante impunidade. Esse voto “coveiro das provas vivas” de uma Justiça “cega às evidências oceânicas”, que absolve o errado em substância sob o pretexto da forma processual, sugere a inutilidade e o suicídio institucional da “Justiça Eleitoral”. Se a mais abusiva de nossas campanhas eleitorais foi absolvida, não há mais como condenar qualquer campanha nesse foro.
Paulo Guedes
Agora, “até as pedras sabem” da imundície da Velha Política. Mas, como vemos, falta ainda desconstruir a superestrutura jurídica que lhe garante impunidade. Esse voto “coveiro das provas vivas” de uma Justiça “cega às evidências oceânicas”, que absolve o errado em substância sob o pretexto da forma processual, sugere a inutilidade e o suicídio institucional da “Justiça Eleitoral”. Se a mais abusiva de nossas campanhas eleitorais foi absolvida, não há mais como condenar qualquer campanha nesse foro.
Paulo Guedes
É melhor limpar a casa
Expor a corrupção afeta a economia mas é melhor engolir o sapo e limpar a casa de vez
Para onde vamos?
Boa parte do que pensamos hoje sobre a relação entre economia e política é fruto de um grande debate ocorrido na Europa após a II Guerra Mundial, no qual alguns intelectuais analisaram profundamente as causas do colapso político e econômico do começo do século passado e a ascensão do fascismo. Esse debate proporcionou um período de grande estabilidade. Aqui no Brasil, porém, ocorreu o contrário: por causa da Guerra Fria, esse período foi marcado por crises sucessivas, que resultaram no golpe militar de 1964, ou seja, em 20 anos de ditadura. Quem são esses intelectuais e quais as suas ideias básicas?
Em primeiro lugar, os fundadores da Escola de Chicago, Ludwigh Von Mises e Friedrich Hayek, ambos austríacos, cuja defesa do liberalismo, ou seja, de uma sociedade aberta e livre, visava manter o Estado o mais longe possível da economia, para isolar os radicais de direita ou de esquerda e impedi-los de planejar, dirigir ou manipulá-la.
Com as mesmas preocupações quanto ao passado, em segundo lugar, o economista britânico John Maynard Keynes, chegou a conclusões completamente diferentes, defendendo a intervenção do Estado na economia para garantir a segurança social com políticas anticíclicas e isolar os radicais. Com base nas suas ideias, governos social-democratas e neokeynesianos construíram o Estado de bem-estar social na Europa, até que a onda neoliberal de Margaret Tatcher, na Inglaterra, nos anos 1980, colocasse em xeque essa política.
Somente após a redemocratização, em 1985, as ideias liberais e social-democratas que proporcionaram estabilidade e progresso à Europa Ocidental encontraram um ambiente favorável ao debate aberto e livre aqui no Brasil, sem as contingências da radicalização política causada pela Guerra Fria desde o governo Dutra, em 1946. Entretanto, vivíamos o esgotamento do modelo de substituição de importações e uma profunda crise de financiamento do Estado, o que resultou na hiperinflação do governo Sarney (1985-1989). Foi a partir desse debate que conseguimos controlar a inflação e consolidar a democracia, o que nos proporcionou três inéditas décadas de estabilidade política, em que pese os impeachments de Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016).
Entretanto, esse debate foi mitigado e hegemonizado pela polarização PSDB-PT, desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. Num primeiro momento, em decorrência do sucesso do Plano Real e da estabilização da moeda. As correntes neoliberais e desenvolvimentistas foram neutralizadas pelo pensamento social liberal predominante na equipe do ministro da Fazenda, Pedro Malan, além da forte influência do pensamento de Peter Ducker nas políticas públicas (fazer com que os serviços públicos adotassem métodos e práticas de gestão das empresas privadas).
A chegada do PT ao poder, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, com sua “Carta aos Brasileiros”, num primeiro momento, garantiu certa continuidade dessas políticas, com ênfase no “focalização” dos gastos sociais nas camadas mais pobres da população, via programas compensatórios de transferência de renda. Esse curso, porém, já no fim do primeiro mandato de Lula, foi alterado profundamente, com a adoção de práticas populistas e medidas nacionais desenvolvimentistas focadas no adensamento cartorial das cadeias produtivas.
Tal política foi exacerbada ainda mais no governo Dilma. A “nova matriz”, porém, nada mais era do que a fusão do velho “capitalismo de laços” com um novo “capitalismo de Estado”, a serviço da formação de cartéis e grandes empresas monopolistas, os chamados “campeões nacionais”, que garantiram, por meios ilegais, a reprodução eleitoral do bloco político no poder. Esse processo ampliou o patrimonialismo, a corrupção e o fisiologismo, que estão sendo desnudados pela Operação Lava-Jato. E mergulhou o país na mais dura recessão, o que provocou o impeachment de Dilma.
Assim, chegamos ao atual governo. O velho PMDB, fisiológico e patrimonialista, continua o grande fiador da governabilidade e da estabilidade do sistema político. O presidente Michel Temer, o vice que assumiu o poder, recebeu pleno apoio das forças políticas que apoiaram o impeachment, mas não da opinião pública que se contrapôs ao governo Dilma. Seus cacifes: a forte base parlamentar e grande capacidade de articulação no Judiciário.
Temer assumiu o governo com um programa de combate à inflação, recuperação de estatais, limitação de gastos públicos e reformas da Previdência e das relações trabalhistas. Com o avanço das investigações da Operação Lava-Jato, que chegou às cúpulas do PMDB e do PSDB, deslocou o eixo de sua atuação das reformas para a preservação do mandato de presidente da República. Para onde vamos? Ninguém sabe. O cenário é de instabilidade política, incerteza econômica e inquietação social.
Em primeiro lugar, os fundadores da Escola de Chicago, Ludwigh Von Mises e Friedrich Hayek, ambos austríacos, cuja defesa do liberalismo, ou seja, de uma sociedade aberta e livre, visava manter o Estado o mais longe possível da economia, para isolar os radicais de direita ou de esquerda e impedi-los de planejar, dirigir ou manipulá-la.
Com as mesmas preocupações quanto ao passado, em segundo lugar, o economista britânico John Maynard Keynes, chegou a conclusões completamente diferentes, defendendo a intervenção do Estado na economia para garantir a segurança social com políticas anticíclicas e isolar os radicais. Com base nas suas ideias, governos social-democratas e neokeynesianos construíram o Estado de bem-estar social na Europa, até que a onda neoliberal de Margaret Tatcher, na Inglaterra, nos anos 1980, colocasse em xeque essa política.
Somente após a redemocratização, em 1985, as ideias liberais e social-democratas que proporcionaram estabilidade e progresso à Europa Ocidental encontraram um ambiente favorável ao debate aberto e livre aqui no Brasil, sem as contingências da radicalização política causada pela Guerra Fria desde o governo Dutra, em 1946. Entretanto, vivíamos o esgotamento do modelo de substituição de importações e uma profunda crise de financiamento do Estado, o que resultou na hiperinflação do governo Sarney (1985-1989). Foi a partir desse debate que conseguimos controlar a inflação e consolidar a democracia, o que nos proporcionou três inéditas décadas de estabilidade política, em que pese os impeachments de Collor de Mello (1992) e Dilma Rousseff (2016).
Entretanto, esse debate foi mitigado e hegemonizado pela polarização PSDB-PT, desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1994. Num primeiro momento, em decorrência do sucesso do Plano Real e da estabilização da moeda. As correntes neoliberais e desenvolvimentistas foram neutralizadas pelo pensamento social liberal predominante na equipe do ministro da Fazenda, Pedro Malan, além da forte influência do pensamento de Peter Ducker nas políticas públicas (fazer com que os serviços públicos adotassem métodos e práticas de gestão das empresas privadas).
A chegada do PT ao poder, com a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002, com sua “Carta aos Brasileiros”, num primeiro momento, garantiu certa continuidade dessas políticas, com ênfase no “focalização” dos gastos sociais nas camadas mais pobres da população, via programas compensatórios de transferência de renda. Esse curso, porém, já no fim do primeiro mandato de Lula, foi alterado profundamente, com a adoção de práticas populistas e medidas nacionais desenvolvimentistas focadas no adensamento cartorial das cadeias produtivas.
Tal política foi exacerbada ainda mais no governo Dilma. A “nova matriz”, porém, nada mais era do que a fusão do velho “capitalismo de laços” com um novo “capitalismo de Estado”, a serviço da formação de cartéis e grandes empresas monopolistas, os chamados “campeões nacionais”, que garantiram, por meios ilegais, a reprodução eleitoral do bloco político no poder. Esse processo ampliou o patrimonialismo, a corrupção e o fisiologismo, que estão sendo desnudados pela Operação Lava-Jato. E mergulhou o país na mais dura recessão, o que provocou o impeachment de Dilma.
Assim, chegamos ao atual governo. O velho PMDB, fisiológico e patrimonialista, continua o grande fiador da governabilidade e da estabilidade do sistema político. O presidente Michel Temer, o vice que assumiu o poder, recebeu pleno apoio das forças políticas que apoiaram o impeachment, mas não da opinião pública que se contrapôs ao governo Dilma. Seus cacifes: a forte base parlamentar e grande capacidade de articulação no Judiciário.
Temer assumiu o governo com um programa de combate à inflação, recuperação de estatais, limitação de gastos públicos e reformas da Previdência e das relações trabalhistas. Com o avanço das investigações da Operação Lava-Jato, que chegou às cúpulas do PMDB e do PSDB, deslocou o eixo de sua atuação das reformas para a preservação do mandato de presidente da República. Para onde vamos? Ninguém sabe. O cenário é de instabilidade política, incerteza econômica e inquietação social.
Justiça, democracia, eleições
Muitos ocupantes do poder são tementes a Deus. Fariam bem se dedicassem temor igual à História, uma vez que o julgamento desta, ao contrário do Juízo Final, pode pegá-los ainda em vida.
Dependendo do acúmulo de pecados veniais, capitais e mortais cometidos por cada um na vida pública, a avaliação pelo retrovisor dizima glórias efêmeras e transforma em asterisco biografias com pretensões de enriquecer os anais da história dos homens.
Esta semana Brasil e Estados Unidos, os dois maiores países do continente, puderam ver suas versões de justiça, democracia e processo eleitoral sob novo crivo.
Cada um acompanhou a seu modo um capítulo a mais da crise de legitimidade do poder instalado aqui e lá.
Seria desumano exigir do trabalhador brasileiro que acompanhasse as dezenas de horas de sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que analisaram o processo de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. Exceto para quem tinha obrigação profissional, interesse pessoal ou dedicação cidadã em ouvir os ardis embutidos na defesa de cada voto da corte, foi difícil não ser vencido pela exaustão.
Até porque, como já demonstrou uma pesquisa da Microsoft feita no Canadá, o tempo de atenção contínua dos seres humanos caiu em 25% desde o ano 2000.
Hoje, nossa capacidade de concentração ininterrupta estaria reduzida a apenas oito segundos — um segundo a menos do que a dos peixes dourados, que não fazem uso de dispositivos portáteis nem frequentam mídias digitais.
Mas não é preciso muito mais do que isso para registrar três frases capitais do Corregedor-geral e relator do processo, ministro Herman Benjamin, derrotado em seu pedido de cassação da chapa vencedora na eleição de 2014:
1) “Se eu entendi bem, aqui nós estamos no processo mais importante da história do TSE para examinar caixa 1, mas não caixa 2, invertendo a ordem absoluta de toda nossa história?”
2) As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há aí uma enorme diferença”.
3) “No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido”.
Até a tarde de sexta feira, quando este texto foi escrito, tudo apontava para a derrota do relator. E o Brasil prosseguirá claudicante até o próximo confronto judicial da presidência ou o surgimento de novo, inevitável, flanco de denúncias à espreita de Michel Temer.
Quando o jornalista Ezra Klein, da Vox, escreveu que o “presidente carece de legitimidade, o governo está paralisado, os problemas do país continuam não resolvidos”, poderia estar se referindo ao Brasil. Contudo, ele retratava o estado das artes nos Estados Unidos, onde esta semana assistiu-se a algo não menos estarrecedor.
Na quinta-feira o país virtualmente parara para ouvir o depoimento do ex-diretor do FBI James Comey perante a Comissão do Senado que investiga a interferência da Rússia nas eleições de 2016, e o eventual conluio de assessores de Trump com agentes russos.
Comey, cujo mandato era de dez anos, fora demitido por Trump à queima-roupa um mês atrás — alegadamente por não garantir lealdade absoluta ao presidente — e havia se transformado num tóxico poço de segredos incômodos para o governo.
Em seu depoimento transmitido ao vivo, já como cidadão comum, Comey revelou ter entregue a um amigo da Universidade de Columbia anotações feitas logo ao sair de um jantar na Casa Branca convocado por Trump. Na ocasião, e após pedir que outros presentes ao salão se retirassem, o presidente teria sugerido ao diretor do FBI abafar uma investigação em curso contra um ex-assessor incriminado com os russos.
Comey não apenas entregou os memorandos ao amigo, como o instruiu para vazar a existência da papelada ao “New York Times”. Caramba, Comey delator?
O que levou o poderoso número 1 da Policia Federal americana a vazar um segredo que, dependendo do conteúdo, poderá reforçar a abertura de um processo contra o presidente dos Estados Unidos por obstrução da justiça? Segundo Comey, foi a forma por ele encontrada para forçar a constituição de um promotor especial independente com poder de investigação real sobre a campanha de Trump. Conseguiu.
Ficou claro, também, que Comey não confiava nem confia no atual Procurador-Geral, Jeff Sessions. A rede de intrigas apenas se espessa.
(Vale lembrar que o lendário informante de pseudônimo Deep Throat que abriu os olhos dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein para o envolvimento do presidente Richard Nixon no caso Watergate, era o número 2 do FBI da época. Deu no que deu).
Com as respectivas políticas em desarranjo, o judiciário em confronto intestino e o sistema eleitoral sob suspeição, Brasil e Estados Unidos passaram a integrar a lista de 57 “democracias imperfeitas” do índice anual publicado pela Economist Intelligence Unit sobre o avanço e recuos do sistema democrático no mundo. Dos 167 países estudados, apenas 81 ainda podem ser considerados democracias plenas segundo o severo critério da publicação.
Péssima notícia para nós. Ótima notícia para o avanço da polarização, que se alimenta de absolutos, não deixa espaço para o imperfeito, o duvidoso, o inconcluso, nem para a transformação, a evolução, a mudança de opinião.
Num mundo desenvolvido em que o grupo com menor crença no regime democrático é o jovem, no qual 60% desses jovens recebem suas informações através das redes sociais, e no qual a informação (falsa ou verdadeira) não tem sido usada para aumentar o conhecimento e sim para confirmar ou aprofundar preconceitos, o cenário é pouco animador.
Billie Holiday prometeu certa vez que faria o difícil logo, e que para o impossível levaria um pouco mais de tempo.
Brasil e Estados Unidos bem que poderiam começar pelo difícil, já que o impossível vai levar muito tempo.
Dependendo do acúmulo de pecados veniais, capitais e mortais cometidos por cada um na vida pública, a avaliação pelo retrovisor dizima glórias efêmeras e transforma em asterisco biografias com pretensões de enriquecer os anais da história dos homens.
Esta semana Brasil e Estados Unidos, os dois maiores países do continente, puderam ver suas versões de justiça, democracia e processo eleitoral sob novo crivo.
Cada um acompanhou a seu modo um capítulo a mais da crise de legitimidade do poder instalado aqui e lá.
Até porque, como já demonstrou uma pesquisa da Microsoft feita no Canadá, o tempo de atenção contínua dos seres humanos caiu em 25% desde o ano 2000.
Hoje, nossa capacidade de concentração ininterrupta estaria reduzida a apenas oito segundos — um segundo a menos do que a dos peixes dourados, que não fazem uso de dispositivos portáteis nem frequentam mídias digitais.
Mas não é preciso muito mais do que isso para registrar três frases capitais do Corregedor-geral e relator do processo, ministro Herman Benjamin, derrotado em seu pedido de cassação da chapa vencedora na eleição de 2014:
1) “Se eu entendi bem, aqui nós estamos no processo mais importante da história do TSE para examinar caixa 1, mas não caixa 2, invertendo a ordem absoluta de toda nossa história?”
2) As ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia. Há aí uma enorme diferença”.
3) “No fundo, as ações agora sob julgamento são filhas de um sistema político-eleitoral falido”.
Até a tarde de sexta feira, quando este texto foi escrito, tudo apontava para a derrota do relator. E o Brasil prosseguirá claudicante até o próximo confronto judicial da presidência ou o surgimento de novo, inevitável, flanco de denúncias à espreita de Michel Temer.
Quando o jornalista Ezra Klein, da Vox, escreveu que o “presidente carece de legitimidade, o governo está paralisado, os problemas do país continuam não resolvidos”, poderia estar se referindo ao Brasil. Contudo, ele retratava o estado das artes nos Estados Unidos, onde esta semana assistiu-se a algo não menos estarrecedor.
Na quinta-feira o país virtualmente parara para ouvir o depoimento do ex-diretor do FBI James Comey perante a Comissão do Senado que investiga a interferência da Rússia nas eleições de 2016, e o eventual conluio de assessores de Trump com agentes russos.
Comey, cujo mandato era de dez anos, fora demitido por Trump à queima-roupa um mês atrás — alegadamente por não garantir lealdade absoluta ao presidente — e havia se transformado num tóxico poço de segredos incômodos para o governo.
Em seu depoimento transmitido ao vivo, já como cidadão comum, Comey revelou ter entregue a um amigo da Universidade de Columbia anotações feitas logo ao sair de um jantar na Casa Branca convocado por Trump. Na ocasião, e após pedir que outros presentes ao salão se retirassem, o presidente teria sugerido ao diretor do FBI abafar uma investigação em curso contra um ex-assessor incriminado com os russos.
Comey não apenas entregou os memorandos ao amigo, como o instruiu para vazar a existência da papelada ao “New York Times”. Caramba, Comey delator?
O que levou o poderoso número 1 da Policia Federal americana a vazar um segredo que, dependendo do conteúdo, poderá reforçar a abertura de um processo contra o presidente dos Estados Unidos por obstrução da justiça? Segundo Comey, foi a forma por ele encontrada para forçar a constituição de um promotor especial independente com poder de investigação real sobre a campanha de Trump. Conseguiu.
Ficou claro, também, que Comey não confiava nem confia no atual Procurador-Geral, Jeff Sessions. A rede de intrigas apenas se espessa.
(Vale lembrar que o lendário informante de pseudônimo Deep Throat que abriu os olhos dos repórteres Bob Woodward e Carl Bernstein para o envolvimento do presidente Richard Nixon no caso Watergate, era o número 2 do FBI da época. Deu no que deu).
Com as respectivas políticas em desarranjo, o judiciário em confronto intestino e o sistema eleitoral sob suspeição, Brasil e Estados Unidos passaram a integrar a lista de 57 “democracias imperfeitas” do índice anual publicado pela Economist Intelligence Unit sobre o avanço e recuos do sistema democrático no mundo. Dos 167 países estudados, apenas 81 ainda podem ser considerados democracias plenas segundo o severo critério da publicação.
Péssima notícia para nós. Ótima notícia para o avanço da polarização, que se alimenta de absolutos, não deixa espaço para o imperfeito, o duvidoso, o inconcluso, nem para a transformação, a evolução, a mudança de opinião.
Num mundo desenvolvido em que o grupo com menor crença no regime democrático é o jovem, no qual 60% desses jovens recebem suas informações através das redes sociais, e no qual a informação (falsa ou verdadeira) não tem sido usada para aumentar o conhecimento e sim para confirmar ou aprofundar preconceitos, o cenário é pouco animador.
Billie Holiday prometeu certa vez que faria o difícil logo, e que para o impossível levaria um pouco mais de tempo.
Brasil e Estados Unidos bem que poderiam começar pelo difícil, já que o impossível vai levar muito tempo.
domingo, 11 de junho de 2017
Em que circo vive o Brasil
Justiça e violência
É evidente que todos os juízes ali presentes sabiam que a eleição da chapa Dilma-Temer havia sido financiada com recursos de propina aportados na campanha via caixa um e caixa dois. Sabiam também que isso ocorreu com o conhecimento dos candidatos eleitos. Sim, caro leitor, os juízes do TSE sabiam que os réus que estavam julgando eram culpados. E, no entanto, decidiram absolvê-los. Decidiram, entre outras coisas, manter um político obviamente corrupto na Presidência da República.
Será que os juízes ali presentes perderam a sensibilidade a ponto de não entender que o emaranhado vazio de palavras altissonantes e rebuscadas que proferiram para encobrir o significado de seu ato não encobre nada? Pelo contrário, sublinha o absurdo de sua desonestidade extrema.
Que se dane a retórica rococó, pseudo intelectual e de extremo mau gosto desta gente. Sejamos diretos e retos. Eis o real significado do que ocorreu no TSE: temos uma Constituição, instaurada de forma democrática. Mas o que está escrito nesta Constituição nem sempre será cumprido, porque boa parte dos juízes das instâncias superiores, que são pagos por nós, brasileiros, para garantir o cumprimento da lei, chegaram à posição em que se encontram por indicação de criminosos. São leais a estes criminosos antes de serem leais aos contribuintes que pagam os seus salários.
Isto tem que ser dito assim, de forma direta e reta. E acrescentemos: se defendem criminosos, é possível que também o sejam. Quanto vale uma decisão jurídica favorável a um grande grupo econômico disposto a corromper uma alta corte? Quanto vale a absolvição de um bandido podre de rico?
A disposição de absolver ficou evidente logo de cara, quando os juízes acataram o principal pedido da defesa: excluir do processo as provas (obtidas de forma lícita e ingressas no mesmo de forma válida, nos termos de decisão proferida pelo próprio Gilmar Mendes) que condenavam os réus. Note, caro leitor, o absurdo que isto encerra. Ao excluir do processo as provas do crime, estes juízes não apagaram o crime de nossa História. E nem apagaram de sua consciência a ciência que tinham de que a democracia brasileira havia sido fraudada. O que fizeram foi, pura e simplesmente, uma manobra para salvar seus comparsas e tentar preservar a própria reputação. Queriam sair do bordel com ares de moça virgem. Aceitas as provas, pensaram eles, será impossível absolver os réus sem condenarmos a nós mesmos. E já que os réus precisam ser absolvidos, o melhor a fazer é arrancar as provas do processo a fórceps. É preferível estuprar o direito processual do que proferir uma sentença sem pé nem cabeça.
Este foi o raciocínio dos juizes que absolveram indevidamente a chapa PT-PMDB, como demonstrou de maneira cabal o nobre relator, cuja a atuação esclarecedora deu ao julgamento valor heurístico. O TSE revelou, para todos, um dos aspectos mais sórdidos da atual situação do país: não podemos contar com a Justiça. A questão é: o que acontece quando os cidadãos comuns, sistematicamente explorados por quadrilhas travestidas em partidos políticos, percebem que não podem mais contar com a Justiça?
Bom, não é tão difícil assim imaginar. Para tal, basta dar uma olhada para um país vizinho, a Venezuela. Que não por coincidência tem um presidente eleito com o apoio de Lula e de Dilma, com os préstimos do marqueteiro João Santana e com o dinheiro sujo da Odebrecht. O mesmo dinheiro sujo que os juízes do TSE fingiram não existir.
Quando a maioria dos cidadãos venezuelanos entendeu que a Suprema Corte de seu país era leal aos corruptos que controlam o país, e que não podiam contar com a Justiça para afastá-los, a violência eclodiu. Espero que o STF entenda isso. Já rasgaram a Constituição ao preservar os direitos políticos de um presidente que sofreu impeachment, já mantiveram um réu presidente do Senado, e agora ameaçam mudar decisão vinculante de manter presos os condenados em segunda instância. Não sei se o STF é diferente do TSE... Espero que seja.
Gilmar Mendes, em particular, gosta de aparecer na mídia posando de defensor da estabilidade política e econômica do país, e tenta nos fazer acreditar que a sua inconsistência jurídica, que o bullying que tenta praticar contra seus colegas, resulta de uma tentativa heroica de dar estabilidade ao país. Acontece que nenhum brasileiro, nenhum a exclusão dos políticos desonestos que Gilmar luta para excluir da aplicação da lei, quer a estabilidade defendida por ele. Os brasileiros querem uma Justiça minimamente ciosa do texto constitucional. Uma Justiça que lhes permita acreditar que, para afastar a corrupção sistêmica de nossa política, não será necessário recorrer à violência.
José Padilha
Será que os juízes ali presentes perderam a sensibilidade a ponto de não entender que o emaranhado vazio de palavras altissonantes e rebuscadas que proferiram para encobrir o significado de seu ato não encobre nada? Pelo contrário, sublinha o absurdo de sua desonestidade extrema.
Que se dane a retórica rococó, pseudo intelectual e de extremo mau gosto desta gente. Sejamos diretos e retos. Eis o real significado do que ocorreu no TSE: temos uma Constituição, instaurada de forma democrática. Mas o que está escrito nesta Constituição nem sempre será cumprido, porque boa parte dos juízes das instâncias superiores, que são pagos por nós, brasileiros, para garantir o cumprimento da lei, chegaram à posição em que se encontram por indicação de criminosos. São leais a estes criminosos antes de serem leais aos contribuintes que pagam os seus salários.
A disposição de absolver ficou evidente logo de cara, quando os juízes acataram o principal pedido da defesa: excluir do processo as provas (obtidas de forma lícita e ingressas no mesmo de forma válida, nos termos de decisão proferida pelo próprio Gilmar Mendes) que condenavam os réus. Note, caro leitor, o absurdo que isto encerra. Ao excluir do processo as provas do crime, estes juízes não apagaram o crime de nossa História. E nem apagaram de sua consciência a ciência que tinham de que a democracia brasileira havia sido fraudada. O que fizeram foi, pura e simplesmente, uma manobra para salvar seus comparsas e tentar preservar a própria reputação. Queriam sair do bordel com ares de moça virgem. Aceitas as provas, pensaram eles, será impossível absolver os réus sem condenarmos a nós mesmos. E já que os réus precisam ser absolvidos, o melhor a fazer é arrancar as provas do processo a fórceps. É preferível estuprar o direito processual do que proferir uma sentença sem pé nem cabeça.
Este foi o raciocínio dos juizes que absolveram indevidamente a chapa PT-PMDB, como demonstrou de maneira cabal o nobre relator, cuja a atuação esclarecedora deu ao julgamento valor heurístico. O TSE revelou, para todos, um dos aspectos mais sórdidos da atual situação do país: não podemos contar com a Justiça. A questão é: o que acontece quando os cidadãos comuns, sistematicamente explorados por quadrilhas travestidas em partidos políticos, percebem que não podem mais contar com a Justiça?
Bom, não é tão difícil assim imaginar. Para tal, basta dar uma olhada para um país vizinho, a Venezuela. Que não por coincidência tem um presidente eleito com o apoio de Lula e de Dilma, com os préstimos do marqueteiro João Santana e com o dinheiro sujo da Odebrecht. O mesmo dinheiro sujo que os juízes do TSE fingiram não existir.
Quando a maioria dos cidadãos venezuelanos entendeu que a Suprema Corte de seu país era leal aos corruptos que controlam o país, e que não podiam contar com a Justiça para afastá-los, a violência eclodiu. Espero que o STF entenda isso. Já rasgaram a Constituição ao preservar os direitos políticos de um presidente que sofreu impeachment, já mantiveram um réu presidente do Senado, e agora ameaçam mudar decisão vinculante de manter presos os condenados em segunda instância. Não sei se o STF é diferente do TSE... Espero que seja.
Gilmar Mendes, em particular, gosta de aparecer na mídia posando de defensor da estabilidade política e econômica do país, e tenta nos fazer acreditar que a sua inconsistência jurídica, que o bullying que tenta praticar contra seus colegas, resulta de uma tentativa heroica de dar estabilidade ao país. Acontece que nenhum brasileiro, nenhum a exclusão dos políticos desonestos que Gilmar luta para excluir da aplicação da lei, quer a estabilidade defendida por ele. Os brasileiros querem uma Justiça minimamente ciosa do texto constitucional. Uma Justiça que lhes permita acreditar que, para afastar a corrupção sistêmica de nossa política, não será necessário recorrer à violência.
José Padilha
E a guerra continua
O resultado não surpreendeu. Já era previsto, conhecido, cravado nos jornais pelo menos um dia antes de o TSE derrotar, por 4 a 3, o pedido de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, reeleita em 2014. Também não causou estranheza a guerra que a votação alimentou, por vezes beirando a baixaria. Um espetáculo maniqueísta que há tempos constrange, inibe e empobrece o debate político.
Tem sido assim desde que o país foi dividido entre “nós”, os bons, e “eles”, os maus, prática comum de líderes populistas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou com sucesso durante o seu reinado.
Para que um ganhe, o outro tem de perder. Empate, nem pensar. Não há solução intermediária.
Trata-se de uma lógica simples, de fácil compreensão, similar à torcida pelo time do coração, paralelo que Lula adorava fazer. Mas sabidamente perigosa por antagonizar ideias, pessoas, e de forma irreconciliável.
E, assim como cada brasileiro vira técnico de futebol quando o seu clube favorito entra na disputa, torna-se juiz quando a bola quica nos tribunais.
Por defender a cassação de Temer, que pós-delação de Joesley Batista passou a encarnar todo o mal que assombra o país, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, virou herói. E os que não seguiram o seu voto, bandidos, cúmplices da corrupção.
Voto decisivo para salvar Temer e também o responsável por ressuscitar a ação de banimento na beira do arquivo, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, era, há pouco mais de um ano, o incensado da vez. Agora é o demônio da mesma torcida.
O relator apresentou objetividade e consistência em seus argumentos – e aqui não há qualquer juízo de valor –, mas isso não tira os méritos da discordância, não dá direito de desconsiderar o contraditório, taxando-o a priori de imoral.
Embutido no jeito de pensar e agir das torcidas políticas e espalhando-se perigosamente para o público em geral, o antagonismo permanente induzido por Lula ganhou vida própria e não é mais controlável. Deixou de dar frutos só para o lado que o cultiva. Semeia confusão e nutre a discórdia até quando os discordantes estão unidos.
O processo do TSE escancara isso: defensores de Dilma e Temer andaram de mãos dadas para tentar impedir a cassação. Os poucos dilmistas restantes tamparam o nariz para seguir ao lado do “golpista” Temer. Os também minoritários apoiadores fiéis de Temer, que bateram panelas e gritaram “Fora Dilma”, comemoraram. Muitos deles sem se dar conta de que o resultado do TSE é o passaporte para que Dilma dispute cargo eletivo em 2018, direito excepcionalmente concedido no ato do impeachment que ela poderia ter perdido na sexta-feira.
Se o resultado do julgamento foi o perdão parcial de Dilma e o alívio temporário para Temer, o mesmo não se pode dizer sobre as aguerridas galeras. Elas vão continuar se engalfinhando, jogando fora energias que poderiam estar sendo acumuladas para construir alternativas para uma crise que parece sem fim.
Investigar, julgar e punir corruptos é apenas uma parte do processo de recuperação.
Arvoro-me a dizer que o aprofundamento do buraco -- aberto há pouco mais de uma década e no qual o país insiste em continuar enfiado – também é consequência da pouca lida com o contraditório. Da impaciência com a discordância, do estabelecimento de verdades de ocasião que viram mentiras dependendo do lado de quem as contam.
Mas os danos são ainda piores quando intolerância se combina ao juízo prévio de culpa de fulano ou sicrano, cujo determinante é a preferência, o gosto ou o oportunismo político. Postura admissível e usual no embate do Parlamento, no bate-boca de botequim, no disse-me-disse das redes sociais. Impensável nos tribunais, criminosa com o público, terrível para o país.
Tem sido assim desde que o país foi dividido entre “nós”, os bons, e “eles”, os maus, prática comum de líderes populistas que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aplicou com sucesso durante o seu reinado.
Para que um ganhe, o outro tem de perder. Empate, nem pensar. Não há solução intermediária.
E, assim como cada brasileiro vira técnico de futebol quando o seu clube favorito entra na disputa, torna-se juiz quando a bola quica nos tribunais.
Por defender a cassação de Temer, que pós-delação de Joesley Batista passou a encarnar todo o mal que assombra o país, o ministro Herman Benjamin, relator do processo no TSE, virou herói. E os que não seguiram o seu voto, bandidos, cúmplices da corrupção.
Voto decisivo para salvar Temer e também o responsável por ressuscitar a ação de banimento na beira do arquivo, o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, era, há pouco mais de um ano, o incensado da vez. Agora é o demônio da mesma torcida.
O relator apresentou objetividade e consistência em seus argumentos – e aqui não há qualquer juízo de valor –, mas isso não tira os méritos da discordância, não dá direito de desconsiderar o contraditório, taxando-o a priori de imoral.
Embutido no jeito de pensar e agir das torcidas políticas e espalhando-se perigosamente para o público em geral, o antagonismo permanente induzido por Lula ganhou vida própria e não é mais controlável. Deixou de dar frutos só para o lado que o cultiva. Semeia confusão e nutre a discórdia até quando os discordantes estão unidos.
O processo do TSE escancara isso: defensores de Dilma e Temer andaram de mãos dadas para tentar impedir a cassação. Os poucos dilmistas restantes tamparam o nariz para seguir ao lado do “golpista” Temer. Os também minoritários apoiadores fiéis de Temer, que bateram panelas e gritaram “Fora Dilma”, comemoraram. Muitos deles sem se dar conta de que o resultado do TSE é o passaporte para que Dilma dispute cargo eletivo em 2018, direito excepcionalmente concedido no ato do impeachment que ela poderia ter perdido na sexta-feira.
Se o resultado do julgamento foi o perdão parcial de Dilma e o alívio temporário para Temer, o mesmo não se pode dizer sobre as aguerridas galeras. Elas vão continuar se engalfinhando, jogando fora energias que poderiam estar sendo acumuladas para construir alternativas para uma crise que parece sem fim.
Investigar, julgar e punir corruptos é apenas uma parte do processo de recuperação.
Arvoro-me a dizer que o aprofundamento do buraco -- aberto há pouco mais de uma década e no qual o país insiste em continuar enfiado – também é consequência da pouca lida com o contraditório. Da impaciência com a discordância, do estabelecimento de verdades de ocasião que viram mentiras dependendo do lado de quem as contam.
Mas os danos são ainda piores quando intolerância se combina ao juízo prévio de culpa de fulano ou sicrano, cujo determinante é a preferência, o gosto ou o oportunismo político. Postura admissível e usual no embate do Parlamento, no bate-boca de botequim, no disse-me-disse das redes sociais. Impensável nos tribunais, criminosa com o público, terrível para o país.
O bunker de Temer tornou-se uma ameaça
O Palácio do Planalto de Michel Temer ficou parecido com o da fase terminal de Dilma Rousseff. Em março de 2016, cercada por assessores que pretendiam blindá-la, a senhora decidiu trocar o ministro da Justiça. Desastre, pois o escolhido, Wellington Cesar de Lima e Silva, não conseguiu assumir. Temer resolveu deslocar o ministro Osmar Serraglio para outra cadeira e, assim, o queridinho Rocha Loures continuaria na Câmara dos Deputados, protegido pelo foro privilegiado. Novo desastre, Serraglio não topou o novo ministério, reassumiu sua cadeira e Rocha Loures, tosado, está na penitenciária da Papuda. Dias antes, o Planalto surtara diante de uma baderna mal explicada que se aproveitou de uma manifestação ordeira, convocada com enorme antecedência. Até hoje não foi possível identificar o cacique tabajara que teve a ideia de botar a tropa na rua.
O caótico bunker de Temer superou-se na trapalhada do jatinho que enfeitou suas férias em Comandatuba. Primeiro o Planalto mentiu negando que o doutor e sua família tenham voado no jatinho de Joesley Batista. No dia seguinte, desmentiu-se, reconheceu o mimo, mas contou que o doutor não sabia de quem era o avião. Outra patranha. Temer não entra em avião sem saber quem é o dono.
Os três desastres diferem entre si, mas têm dois pontos em comum: a arrogância de quem acha que faz o que quer e a leviandade de quem cria uma realidade paralela para se livrar do peso do erro cometido. Nenhuma das três crises teria ocorrido se alguém tivesse conversado direito com Serraglio, se a Esplanada dos Ministérios tivesse sido adequadamente protegida e se os áulicos tivessem reconhecido na primeira hora que Temer usou a Air JBS.
* * *
DE ADAUTO.CARDOSO@POL PARA HERMAN@JUS
Eminentes ministros Herman Benjamin, Rosa Weber e Luiz Fux.Vocês perderam por 4x3. Eu, Adauto Lúcio Cardoso, fui voto solitário em 1971 contra a censura prévia à imprensa, deixei a toga na bancada e fui-me embora do Supremo Tribunal Federal. Há quem lembre desse episódio, mas ninguém lembra dos ministros que formaram a maioria. Está aqui comigo o Alcides Carneiro, voto vencido no Superior Tribunal Militar no julgamento do historiador Caio Prado Jr., condenado a quatro anos de cadeia por uma entrevista banal para um jornalzinho de estudantes. A maioria que agradou o governo está na poeira da História.
Nós resolvemos escrever esta mensagem depois de um almoço que D. Pedro II deu a seu amigo Oliver Wendell Holmes. O magnífico Holmes indignou-se quando lhe contaram o que aconteceu no Tribunal Superior Eleitoral. Ele esteve na Corte Suprema dos Estados Unidos durante 30 anos, até 1932. A melhor defesa da liberdade de expressão baseia-se no seu voto no caso Abrams, de 1919. Pois foi o voto de um derrotado por 7x2 (com ele ficou só o Louis Brandeis). Ninguém lembra da maioria, mas algumas palavras de Holmes são repetidas pelo mundo afora: “O melhor teste da verdade é o poder de uma ideia de ser aceita na competição do mercado.”
Quem ouviu o voto do ministro Herman Benjamin sabe que nunca mais se falará de corrupção política no Brasil sem mencionar seus argumentos. Ninguém constrangerá os quatro vencedores porque ninguém haverá de lembrá-los.
No mundo dos tribunais e das ideias, ao contrário do que acontece nos campos de futebol, o vencedor pode perder e o perdedor pode vencer. Nós vencemos.
Agradecidos, subscrevemos-nos,
Adauto Lúcio Cardoso, Alcides Carneiro e Oliver Wendell Holmes.
Leia mais a coluna de Elio Gaspari
Inteligência artificial
O mundo evoluiu nas últimas décadas numa velocidade cibernética, invadido de soluções incríveis, intuitivas, diretas. Num toque o mundo aparece na tela, e isso, se é natural para quem chega agora, não o é para quem viveu sem televisão e com luz de lâmpadas trêmulas.
Tenho uma foto de meu pai aos 9 anos, em 1917, empoleirado no encosto de um automóvel Packard, o primeiro a chegar dos Estados Unidos à cidadezinha onde morava. Bigodes de um tio virados para cima, mulheres de saias longas, paletós com cem botões e chapeuzinhos com rendas velando o rosto.
Parece que se passaram alguns milênios, e não cem anos.
O homem vem se livrando das tarefas fatigosas. Uma linha de robôs opera 24 horas durante 365 dias do ano, com meia dúzia de técnicos se alternando à frente de painéis infalíveis. Os robôs, programados de uma inteligência artificial, não recebem salários, não vão para casa, não se alimentam e, quando não prestam, acabam numa fundição. Eliminaram assim, na China, uma fábrica com 2.000 empregos.
Isso apareceu na palestra organizada pela Associação Comercial de Minas Gerais, que tratou o tema inteligência artificial. Sabemos que a inteligência não humana se instalou no controle remoto da tevê, no portão de casa, no elevador, nas formas de produzir pães e bebidas, de dirigir um carro, uma moto, um brinquedo qualquer. Tudo está sob a condução de uma inteligência criada no computador.
Na próxima década não haverá motorista para dirigir. Ônibus e caminhões elétricos sairão e voltarão para a garagem depois de atender as missões programadas. Balões sem tripulação levarão carga para qualquer território movidos por células solares.
No telão do auditório passaram imagens lúcidas e assustadoras, como assustador é o ranking das maiores empresas do planeta em 2001, com corporações do setor petrolífero e automotivo nas primeiras colocações; já em 2016, as mais valiosas e poderosas do planeta têm a inteligência artificial: Apple, Google, Microsoft, Facebook, Intel. Em comum, poucos funcionários, uma estrondosa receita e lucros nunca imaginados.
Hoje, duas toneladas de smartphones, que pesam cem gramas e custam US$ 1.000 cada, redundam no valor de um navio de 330 mil toneladas de minério, vendido por US$ 60 a tonelada. O valor de US$ 20 milhões de smartphones cabe com folga na barriga de um avião de passageiros, enquanto a montanha de minério precisa do maior navio cargueiro em circulação pelos mares do planeta.
A queda de valor da matéria se ampliará em relação à inteligência. Até porque os capitais drenados pela inteligência são fantasticamente superiores. Nos US$ 20 milhões de iPhones da Apple, deduzidas todas as despesas, deixam mais de US$ 15 milhões ao produtor. Do outro lado, o navio de minério renderá um proveito de cerca de US$ 4 milhões. Na ordem de geração de lucros, 1 milhão de toneladas brasileiras empatam com duas toneladas de inteligência digital.
Durante a palestra, em meu iPhone, calculei instantaneamente a sombria perspectiva num horizonte que não chega mais a ser belo como antigamente.
Embora não só de startups viverá o homem do futuro, restará para elas o controle do planeta.
De um lado se enxerga um Ícaro da tecnologia voando nas alturas e, do outro, um Sísifo da matéria em seu esforço malcompensado. Se para o primeiro será necessário conter a cota das ambições, para o segundo restará sua ingrata tarefa.
Nunca como agora a distância vem se abrindo entre países, estimulando um fluxo migratório que nem os muros no deserto conseguirão frear.
O Brasil, neste momento, pode se livrar de muita escória que freia sua evolução, uma parte está abandonando o país que vampirizou. O caso de Joesley Batista faz lembrar dom Pedro I, que, pressionado por Napoleão, carregou seus navios zarpando às pressas para o Brasil, deixando para trás um Portugal em frangalhos.
Êxodo, isso mesmo que o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, em outra palestra em Tiradentes, lembrou apropriadamente. O Brasil, que não produz a inteligência artificial, vem perdendo a inteligência humana, pois 2,3 milhões de formados em nossas universidades evadiram, e apenas 400 mil aqui chegaram de fora, dispostos a enfrentar um país com seus 60 mil homicídios, contas e serviços públicos arrasados, burocracia demoníaca etc. Com recorde de corrupção e irresponsabilidade para extirpar, o Brasil investiu aceleradamente os lucros das últimas matérias-primas em Copas, Olimpíadas, transposições, pré-sal, que pouco, ou nada, deixarão de sustentável. Mas construiu fábricas, ferrovias, metrôs, hidrelétricas e portos em países que nunca honrarão os empréstimos do BNDES. Assim não dá.
O processo de desvalorização da “matéria” já era profetizado nos Vedas orientais, como no Apocalipse de são João, e vislumbrado na Grande Síntese de Pietro Ubaldi. Está se realizando, acelerado pela explosão da inteligência artificial.
Essa mesma inteligência mudará os costumes e o próprio homem. Ela o ajudará (apenas para uma parte) a dominar a “Energia Pura” (do filme homônimo)? Sobrarão Ló e sua família, enquanto sua mulher se transformará em sal por ter-se atrasado saindo de Sodoma.
Certamente, a história está se precipitando, e o mal, apenas aparente, poderá ser o bem de nosso futuro.
Vittorio Medioli
Tenho uma foto de meu pai aos 9 anos, em 1917, empoleirado no encosto de um automóvel Packard, o primeiro a chegar dos Estados Unidos à cidadezinha onde morava. Bigodes de um tio virados para cima, mulheres de saias longas, paletós com cem botões e chapeuzinhos com rendas velando o rosto.
Parece que se passaram alguns milênios, e não cem anos.
O homem vem se livrando das tarefas fatigosas. Uma linha de robôs opera 24 horas durante 365 dias do ano, com meia dúzia de técnicos se alternando à frente de painéis infalíveis. Os robôs, programados de uma inteligência artificial, não recebem salários, não vão para casa, não se alimentam e, quando não prestam, acabam numa fundição. Eliminaram assim, na China, uma fábrica com 2.000 empregos.
Isso apareceu na palestra organizada pela Associação Comercial de Minas Gerais, que tratou o tema inteligência artificial. Sabemos que a inteligência não humana se instalou no controle remoto da tevê, no portão de casa, no elevador, nas formas de produzir pães e bebidas, de dirigir um carro, uma moto, um brinquedo qualquer. Tudo está sob a condução de uma inteligência criada no computador.
No telão do auditório passaram imagens lúcidas e assustadoras, como assustador é o ranking das maiores empresas do planeta em 2001, com corporações do setor petrolífero e automotivo nas primeiras colocações; já em 2016, as mais valiosas e poderosas do planeta têm a inteligência artificial: Apple, Google, Microsoft, Facebook, Intel. Em comum, poucos funcionários, uma estrondosa receita e lucros nunca imaginados.
Hoje, duas toneladas de smartphones, que pesam cem gramas e custam US$ 1.000 cada, redundam no valor de um navio de 330 mil toneladas de minério, vendido por US$ 60 a tonelada. O valor de US$ 20 milhões de smartphones cabe com folga na barriga de um avião de passageiros, enquanto a montanha de minério precisa do maior navio cargueiro em circulação pelos mares do planeta.
A queda de valor da matéria se ampliará em relação à inteligência. Até porque os capitais drenados pela inteligência são fantasticamente superiores. Nos US$ 20 milhões de iPhones da Apple, deduzidas todas as despesas, deixam mais de US$ 15 milhões ao produtor. Do outro lado, o navio de minério renderá um proveito de cerca de US$ 4 milhões. Na ordem de geração de lucros, 1 milhão de toneladas brasileiras empatam com duas toneladas de inteligência digital.
Durante a palestra, em meu iPhone, calculei instantaneamente a sombria perspectiva num horizonte que não chega mais a ser belo como antigamente.
Embora não só de startups viverá o homem do futuro, restará para elas o controle do planeta.
De um lado se enxerga um Ícaro da tecnologia voando nas alturas e, do outro, um Sísifo da matéria em seu esforço malcompensado. Se para o primeiro será necessário conter a cota das ambições, para o segundo restará sua ingrata tarefa.
Nunca como agora a distância vem se abrindo entre países, estimulando um fluxo migratório que nem os muros no deserto conseguirão frear.
O Brasil, neste momento, pode se livrar de muita escória que freia sua evolução, uma parte está abandonando o país que vampirizou. O caso de Joesley Batista faz lembrar dom Pedro I, que, pressionado por Napoleão, carregou seus navios zarpando às pressas para o Brasil, deixando para trás um Portugal em frangalhos.
Êxodo, isso mesmo que o presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, em outra palestra em Tiradentes, lembrou apropriadamente. O Brasil, que não produz a inteligência artificial, vem perdendo a inteligência humana, pois 2,3 milhões de formados em nossas universidades evadiram, e apenas 400 mil aqui chegaram de fora, dispostos a enfrentar um país com seus 60 mil homicídios, contas e serviços públicos arrasados, burocracia demoníaca etc. Com recorde de corrupção e irresponsabilidade para extirpar, o Brasil investiu aceleradamente os lucros das últimas matérias-primas em Copas, Olimpíadas, transposições, pré-sal, que pouco, ou nada, deixarão de sustentável. Mas construiu fábricas, ferrovias, metrôs, hidrelétricas e portos em países que nunca honrarão os empréstimos do BNDES. Assim não dá.
O processo de desvalorização da “matéria” já era profetizado nos Vedas orientais, como no Apocalipse de são João, e vislumbrado na Grande Síntese de Pietro Ubaldi. Está se realizando, acelerado pela explosão da inteligência artificial.
Essa mesma inteligência mudará os costumes e o próprio homem. Ela o ajudará (apenas para uma parte) a dominar a “Energia Pura” (do filme homônimo)? Sobrarão Ló e sua família, enquanto sua mulher se transformará em sal por ter-se atrasado saindo de Sodoma.
Certamente, a história está se precipitando, e o mal, apenas aparente, poderá ser o bem de nosso futuro.
Vittorio Medioli
A corte avestruz
O país ficou nos últimos dias diante da falência do seu maior tribunal eleitoral. Não porque o resultado contrariou a “vox populi”, mas porque rasgou as leis, desprezou os fatos, jogou fora provas abundantes dos crimes que ocorreram na eleição da chapa Dilma-Temer em 2014. É impossível, como disse o ministro Luiz Fux, não ver as provas amazônicas do que houve.
Não é apenas pelo resultado que se lamenta o que houve no TSE, mas pela maneira com que se chegou a ele. Pela forma desaforada de ignorar as evidências e menosprezar a inteligência alheia. A conclusão poderia ser que era impossível condenar esta chapa por qualquer motivo crível e sólido. Mas os que foram apresentados são desprezíveis.
Talvez o momento mais infeliz tenha sido o da comparação com o caso de Cristo. Pôncio Pilatos, homem sábio, mas fraco, condenou um inocente porque a “turba” pediu, disse Napoleão Nunes Maia, repetindo a citação que fora feita por Gilmar Mendes na véspera. A conclusão do raciocínio era que o TSE deveria resistir à pressão da opinião pública e salvar os acusados.
Todos os que votaram pela absolvição da chapa carregaram nos adjetivos para condenar os crimes que ocorreram, mas consideraram que ou não havia prova ou não estava na “causa de pedir”, ou foram informações passadas por delatores, ou eram caixa 2, e só analisariam caixa 1, ou qualquer outra filigrana sem qualquer sentido.
Nos votos que venceram, houve argumentos constrangedores. O ministro Napoleão Nunes Maia disse que os crimes eram tenebrosos, mas deveriam ser julgados por Sérgio Moro. Se todos os crimes cometidos durante uma campanha eleitoral fossem julgados apenas numa vara criminal, para que mesmo haveria uma Justiça Eleitoral?
O ministro Admar Gonzaga conseguiu ignorar todas as evidências e confissões de crimes na contratação das gráficas que receberam R$ 56 milhões e sustentar que eram pequenos subcontratados que, “como diz um meu assessor, trabalham no almoço para ganhar o jantar”. A ministra Rosa Weber felizmente repôs os fatos e o tamanho dos contratos.
Gonzaga criou uma situação estranha porque no afã de dizer que não havia prova de propina em 2014 enfatizou os depoimentos que diziam que propina ocorrera em anos anteriores, inclusive em 2010, quando ele era advogado da então candidata Dilma. O episódio do pedido de impedimento de Gonzaga pelo procurador- geral eleitoral, Nicolao Dino, poderia ter sido evitado, se ele tivesse desde o início se declarado impedido. Sem qualquer juízo de valor sobre ele. Há testemunhos de delatores de que houve também dinheiro ilícito em 2010 e que foi guardado para 2014. Impedimento se declara não porque haja algum dolo, mas para dar conforto à sociedade.
Mesmo se por absurdo o relator Herman Benjamin tivesse ignorado os fatos trazidos à luz pelos delatores da Odebrecht, como defendeu a maioria do TSE, poderia deixar de ouvir os marqueteiros, se o próprio tribunal aprovou a convocação do casal João Santana e Monica Moura? Foi o TSE que mandou reabrir a instrução para ouvi-los. E depois quis desprezar também essas provas de que houve dinheiro das empreiteiras contratadas pela Petrobras na campanha.
O ministro Herman Benjamin tinha excesso de provas. É o contrário do que acontece nos casos em que os réus terminam absolvidos por falta de provas. Tanto assim que deixou de lado 18 denúncias de uso da máquina, não incluiu o caso escabroso do pagamento de propina ao PMDB na construção da Usina de Belo Monte. Mesmo se ele não usasse as provas da Odebrecht, ignorasse os marqueteiros, o ministro tinha várias outras provas e testemunhos de que as empresas contratadas pela Petrobras transferiram de forma ilegal dinheiro de origem ilícita para a campanha de 2014. A contradição de jogar fora as provas foi mostrada pelo ministro Fux. “Como vou julgar sem levar em consideração aquilo que foi determinado pelo próprio tribunal?”
Não há como não ver as provas, exceto usando a técnica do avestruz. Este momento é fundamental para o Brasil. Com o Mensalão e, agora, com a Lava- Jato, o país está enfrentando com coragem a velha cultura da impunidade. Ontem, com o voto de minerva do ministro Gilmar Mendes, o país retrocedeu. Era o momento de decidir. Não haverá outro.
Não é apenas pelo resultado que se lamenta o que houve no TSE, mas pela maneira com que se chegou a ele. Pela forma desaforada de ignorar as evidências e menosprezar a inteligência alheia. A conclusão poderia ser que era impossível condenar esta chapa por qualquer motivo crível e sólido. Mas os que foram apresentados são desprezíveis.
Talvez o momento mais infeliz tenha sido o da comparação com o caso de Cristo. Pôncio Pilatos, homem sábio, mas fraco, condenou um inocente porque a “turba” pediu, disse Napoleão Nunes Maia, repetindo a citação que fora feita por Gilmar Mendes na véspera. A conclusão do raciocínio era que o TSE deveria resistir à pressão da opinião pública e salvar os acusados.
Todos os que votaram pela absolvição da chapa carregaram nos adjetivos para condenar os crimes que ocorreram, mas consideraram que ou não havia prova ou não estava na “causa de pedir”, ou foram informações passadas por delatores, ou eram caixa 2, e só analisariam caixa 1, ou qualquer outra filigrana sem qualquer sentido.
Nos votos que venceram, houve argumentos constrangedores. O ministro Napoleão Nunes Maia disse que os crimes eram tenebrosos, mas deveriam ser julgados por Sérgio Moro. Se todos os crimes cometidos durante uma campanha eleitoral fossem julgados apenas numa vara criminal, para que mesmo haveria uma Justiça Eleitoral?
O ministro Admar Gonzaga conseguiu ignorar todas as evidências e confissões de crimes na contratação das gráficas que receberam R$ 56 milhões e sustentar que eram pequenos subcontratados que, “como diz um meu assessor, trabalham no almoço para ganhar o jantar”. A ministra Rosa Weber felizmente repôs os fatos e o tamanho dos contratos.
Gonzaga criou uma situação estranha porque no afã de dizer que não havia prova de propina em 2014 enfatizou os depoimentos que diziam que propina ocorrera em anos anteriores, inclusive em 2010, quando ele era advogado da então candidata Dilma. O episódio do pedido de impedimento de Gonzaga pelo procurador- geral eleitoral, Nicolao Dino, poderia ter sido evitado, se ele tivesse desde o início se declarado impedido. Sem qualquer juízo de valor sobre ele. Há testemunhos de delatores de que houve também dinheiro ilícito em 2010 e que foi guardado para 2014. Impedimento se declara não porque haja algum dolo, mas para dar conforto à sociedade.
Mesmo se por absurdo o relator Herman Benjamin tivesse ignorado os fatos trazidos à luz pelos delatores da Odebrecht, como defendeu a maioria do TSE, poderia deixar de ouvir os marqueteiros, se o próprio tribunal aprovou a convocação do casal João Santana e Monica Moura? Foi o TSE que mandou reabrir a instrução para ouvi-los. E depois quis desprezar também essas provas de que houve dinheiro das empreiteiras contratadas pela Petrobras na campanha.
O ministro Herman Benjamin tinha excesso de provas. É o contrário do que acontece nos casos em que os réus terminam absolvidos por falta de provas. Tanto assim que deixou de lado 18 denúncias de uso da máquina, não incluiu o caso escabroso do pagamento de propina ao PMDB na construção da Usina de Belo Monte. Mesmo se ele não usasse as provas da Odebrecht, ignorasse os marqueteiros, o ministro tinha várias outras provas e testemunhos de que as empresas contratadas pela Petrobras transferiram de forma ilegal dinheiro de origem ilícita para a campanha de 2014. A contradição de jogar fora as provas foi mostrada pelo ministro Fux. “Como vou julgar sem levar em consideração aquilo que foi determinado pelo próprio tribunal?”
Não há como não ver as provas, exceto usando a técnica do avestruz. Este momento é fundamental para o Brasil. Com o Mensalão e, agora, com a Lava- Jato, o país está enfrentando com coragem a velha cultura da impunidade. Ontem, com o voto de minerva do ministro Gilmar Mendes, o país retrocedeu. Era o momento de decidir. Não haverá outro.
A corrupção no país consome 29 dias de trabalho do cidadão
Neste ano de 2017 o brasileiro trabalhará 153 dias para pagar tributos - ou cinco meses e dois dias. E, para agravar ainda mais a situação, a corrupção consumiu 29 dias de trabalho de cada um dos cidadãos brasileiros.
O cálculo da corrupção apresentada no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foi realizado com base no resultado do Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas.
“Assim, determinou-se que cada brasileiro trabalhou 29 dias este ano só para pagar os rombos causados pela corrupção no País”, informa o presidente do Conselho Superior e Coordenador de Estudos do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
No que diz respeito ao número de dias trabalhados para pagar impostos em 2017, o tempo é o mesmo do ano passado, que foi ano bissexto. A estimativa é que 41,80% de todo o rendimento ganho está sendo destinado aos cofres públicos.
A pesquisa mostra ainda que o peso dos impostos nos rendimentos, como salários e honorários, por exemplo, aumentou muito nos últimos anos, sendo que na década de 70, eram trabalhados, em média, dois meses e 16 dias; na década de 80, dois meses e 17 dias; e na década de 90, três meses e 12 dias. “Ou seja, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação”, diz o especialista do IBPT.
Ao comparar a quantidade de dias necessários para pagar impostos, taxas e contribuições de 27 países, o estudo do IBPT elenca o Brasil na 8ª posição, atrás da Noruega, onde os cidadãos têm de trabalhar 157 dias para pagar tributos. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a diferença entre Brasil e Noruega é que neste último a população tem retorno dos tributos em forma de saúde, transporte, educação, qualidade de vida e pode usufruir, de fato, dos serviços públicos, o que é muito diferente da nossa realidade: “aqui pagamos muito e não temos quase nenhum retorno”.
O cálculo da corrupção apresentada no estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), foi realizado com base no resultado do Projeto Lupa nas Compras Públicas, que monitora todas as compras realizadas pelos órgãos governamentais federais, estaduais e municipais e cruza o valor pago pelos governos com o preço da mesma mercadoria ou serviço comprado pelas empresas.
No que diz respeito ao número de dias trabalhados para pagar impostos em 2017, o tempo é o mesmo do ano passado, que foi ano bissexto. A estimativa é que 41,80% de todo o rendimento ganho está sendo destinado aos cofres públicos.
A pesquisa mostra ainda que o peso dos impostos nos rendimentos, como salários e honorários, por exemplo, aumentou muito nos últimos anos, sendo que na década de 70, eram trabalhados, em média, dois meses e 16 dias; na década de 80, dois meses e 17 dias; e na década de 90, três meses e 12 dias. “Ou seja, hoje se trabalha o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação”, diz o especialista do IBPT.
Ao comparar a quantidade de dias necessários para pagar impostos, taxas e contribuições de 27 países, o estudo do IBPT elenca o Brasil na 8ª posição, atrás da Noruega, onde os cidadãos têm de trabalhar 157 dias para pagar tributos. Para o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a diferença entre Brasil e Noruega é que neste último a população tem retorno dos tributos em forma de saúde, transporte, educação, qualidade de vida e pode usufruir, de fato, dos serviços públicos, o que é muito diferente da nossa realidade: “aqui pagamos muito e não temos quase nenhum retorno”.
'A terra em que nasceste'
Vamos esquecer um pouco a bandidagem de colarinho branco, a insegurança nas ruas, os delatores premiados: trocando uns ou outros nomes, o jornal do dia é igual ao da véspera, os telejornais apresentam há um tempão as mesmas cenas, variando apenas os personagens. E todos negam com veemência aquilo que todos sabem que é verdade, e aguardam com serenidade o decorrer dos processos — enquanto esperneiam para que todos eles virem de cabeça para baixo. Esperneiam, mas nem disso sabiam.
Vamos à raiz de tudo: o tumulto da estrutura legal do país. Há poucos dias, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 96, que autoriza as vaquejadas em todo o país. “Práticas esportivas” e “manifestações culturais” com bichos deixam de ser tidas como cruéis, e a vaquejada passa a ser “bem de natureza imaterial”. Há quem ache que puxar um boi pelo rabo, obrigando-o a correr entre dois cavalos, até que alguém o derrube numa área demarcada, é cruel. Mas não entremos no mérito da questão. O que aqui se discute é a introdução da vaquejada na Constituição.
Tratar-se-á, perguntaria o presidente Temer, de tema constitucional? E por que não o futebol, praticado por mais gente, em mais lugares? Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição, em que cada um vai botando aquilo que acha sobre tudo que quiser? Sai mais barato e o resultado é o mesmo: não funciona.
Uma comparação: o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que marca a quantidade de impostos municipais, estaduais e federais pagos a cada instante em todo o Brasil, marcava até 9 de junho, às 19h06, muito menos da metade da quantia roubada nos últimos 45 anos.
Tratar-se-á, perguntaria o presidente Temer, de tema constitucional? E por que não o futebol, praticado por mais gente, em mais lugares? Se tudo cabe na Constituição, por que não substituí-la por uma lista telefônica, ou uma Wikitituição, em que cada um vai botando aquilo que acha sobre tudo que quiser? Sai mais barato e o resultado é o mesmo: não funciona.
Nosso exemplo
Originalmente, a Constituição republicana brasileira foi baseada na americana. A Constituição americana nasceu em 1789 com sete artigos, definindo os Três Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário), os direitos e responsabilidades dos Estados. De lá para cá houve 27 emendas, sendo as dez primeiras conhecidas pelo nome de Bill of Rights, em tradução livre Lista de Direitos. No Brasil, a Constituição de 1988 tem 250 artigos, que sofreram de lá para cá cento e poucas emendas. A Constituição americana tem 228 anos; a brasileira, de 1988, é a sexta da República para cá. Mais uma vez sem entrar no mérito, a deles parece mais durável que as nossas.Vai, dinheiro!
O ótimo portal jurídico Espaço Vital traz uma informação interessantíssima sobre a ladroeira (que todos sabiam que existia mas que agora vem sendo mais bem conhecida). O economista Cláudio Frischtak, da consultoria Inter.B, estudioso da infraestrutura brasileira, levantou o custo da corrupção em obras públicas no país, nos últimos 45 anos. Em valores corrigidos para a moeda atual, mas sem juros, a ladroeira atingiu algo como R$ 2,1 trilhões de 1970 até 2015. Um número de 16 algarismos, observa o portal.Uma comparação: o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, que marca a quantidade de impostos municipais, estaduais e federais pagos a cada instante em todo o Brasil, marcava até 9 de junho, às 19h06, muito menos da metade da quantia roubada nos últimos 45 anos.
Carlos Brickmann (leia mais)
Era o que faltava. Tribunais não sabem mais o que são
Interessante, não é mesmo? Em relação à cassação da chapa Dilma-Temer pode-se formular duas indagações com respostas possivelmente contraditórias, a saber:
- a chapa deveria ter sido cassada?
- convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?
Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.
Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista. Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.
Parece evidente que este confronto entre a óbvia presença das condições para a cassação da chapa e a conveniência do ato compareceu às sessões de deliberação do TSE e agitou seus bastidores. Gilmar Mendes, empanturrado de autoestima, na completa saciedade de si mesmo, deixou isso muito claro ao longo de suas manifestações, sempre desprezando as provas para assumir um discurso nitidamente político. E note-se, atropelando a coerência ao afirmar que ... “Não devemos brincar de aprendizes de feiticeiro. Não tentem usar o tribunal para resolver crise política. O tribunal não é instrumento. Resolvam seus problemas”. Não foi isso que ele fez?
O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.
Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Melo dar jeito de coisa séria àquela patacoada.
Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se presta: a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.
Percival Puggina
- a chapa deveria ter sido cassada?
- convinha ao momento político e econômico brasileiro a cassação da chapa?
Eu responderia à primeira pergunta, com a imensa maioria do povo brasileiro, de modo afirmativo. O assalto aos cofres públicos promovido pelo PT e pelo PMDB contaminou a dupla presidencial e, de cambulhada, os mandatos de parcela expressiva do Congresso Nacional. Estivesse sendo julgado o mandato de um prefeito, de um parlamentar e mesmo de um governador, com muito menos evidências do que as disponíveis neste caso, o tribunal teria resolvido o assunto numa sentada sem blá-blá-blá.
Já à segunda pergunta eu daria resposta negativa. Estabilidade política é condição indispensável ao desenvolvimento das atividades econômicas, à míngua das quais entra-se em “depressão” social, com queda do nível de emprego e precarização das condições de vida. A cassação da chapa e o afastamento do presidente criariam um novo sobressalto institucional. Prolongado sobressalto, diga-se de passagem, porque caberia recurso ao STF, com direito a todas as juntadas, embargos e pedidos de vista. Confirmada a decisão, haveria a posse de um governo provisório, através do presidente da Câmara (Rodrigo Maia), seguido da articulação política e legislativa para definir as regras da eleição indireta de um novo presidente pelo Congresso Nacional. Este novo mandatário, então, cumpriria um período de poucos meses, suficientes para fins de direito, mas insuficientes para nossas urgências sócio-econômicas.
O tribunal foi instrumentalizado, sim. Quatro ministros serviram votos às conveniências da atividade política. Agiram na esteira das circunstâncias e jamais repetirão as mesmas frases em decisões subsequentes.
Creio que fica, assim, caracterizado um gravíssimo problema institucional. Ele se havia manifestado, recentemente, quando o STF mudou de opinião sobre o afastamento das presidências da Câmara e Senado quando na condição de réus perante a corte. Se Renan Calheiros saísse, seu vice, o petista Jorge Viana, se encarregaria de acabar com a governabilidade do país. Então, coube a Celso de Melo dar jeito de coisa séria àquela patacoada.
Nossos tribunais superiores não sabem mais o que são. Não sabem se atuam no campo do Direito, no topo do poder político como poder moderador da República, ou as duas coisas. Na segunda função, têm servido ao que Gilmar diz não se prestar, precisamente enquanto se presta: a aprendizes de feiticeiro para resolver crise política.
Percival Puggina
Poderosos não valem nada
Preciso desabafar publicamente. Não posso mais com tanta lição de economia, tanta megalomania, tão curta visão do que fomos, podemos e devemos ser ainda. E tanta subserviência às mãos de poderosos, e poderosos sem valores
Miguel Torga
O povo saqueado
Dia desses meditava sobre a África. Trata-se de um continente riquíssimo: abriga as maiores reservas mundiais de bauxita, cromo, manganês, platina e zircônio. Seu solo contém 57% das reservas conhecidas de diamante do planeta, 48% das de cromo e 19% das de ouro e urânio.
Paradoxalmente, no entanto, este solo tão rico abriga um povo miserável! De acordo com o Banco Mundial, 67% dos africanos - 670 milhões de pessoas - vivem (eu disse vivem?) com no máximo US$ 3,10 por dia. Como isto é possível? Haveria alguma explicação lógica? Decidi, então, pesquisar algo a respeito.
Adicione a esta conta US$ 26,6 bilhões em função dos prejuízos econômicos decorrentes das mudanças climáticas - e não são os africanos, claramente, responsáveis por mais esta praga. Em seguida, acrescente outros US$ 6 bilhões - é quanto o continente perde em função da emigração do melhor de sua força de trabalho, física e intelectualmente considerada.
Acentuo que apenas estamos falando de rubricas absolutamente simples e fáceis de visualizar, relativas às mais puras e refinadas ganância e opressão por parte de alguns poucos conglomerados. E apenas elas já seriam mais do que suficientes para a eliminação da miséria de todo aquele povo.
Pois é. Eis aí a realidade da África. Proponho, agora, um exercício: pesquise estes mesmos indicadores, porém substituindo a África pela América Latina ou pelo Brasil. Qual verdade terrível será encontrada?
Pedro Valls Feu Rosa
Paradoxalmente, no entanto, este solo tão rico abriga um povo miserável! De acordo com o Banco Mundial, 67% dos africanos - 670 milhões de pessoas - vivem (eu disse vivem?) com no máximo US$ 3,10 por dia. Como isto é possível? Haveria alguma explicação lógica? Decidi, então, pesquisar algo a respeito.
Descobri, para início de conversa, que a África ganha, anualmente, US$ 19 bilhões em ajuda externa. Porém, os mesmos países que nos encantam com tanta generosidade recebem US$ 68 bilhões através de fraudes fiscais praticadas por suas empresas lá instaladas - isto equivale a 6,1% do PIB de todo o continente. Acentuo: esta rubrica refere-se apenas a fraudes fiscais e evasão de divisas.Aquele continente perde, a cada ano, US$ 29 bilhões somente em função da extração ilegal de riquezas minerais, vegetais e animais praticada por empresas estrangeiras. Aliás, por falar em empresas estrangeiras, a remessa de lucros destas aos seus países de origem tem alcançado a espantosa cifra de US$ 32,4 bilhões. Curiosamente, os lucros delas aumentam, porém os preços das riquezas não-renováveis que de lá extraem só diminuem - o do petróleo, por exemplo, caiu 51% desde 2011.
Adicione a esta conta US$ 26,6 bilhões em função dos prejuízos econômicos decorrentes das mudanças climáticas - e não são os africanos, claramente, responsáveis por mais esta praga. Em seguida, acrescente outros US$ 6 bilhões - é quanto o continente perde em função da emigração do melhor de sua força de trabalho, física e intelectualmente considerada.
Acentuo que apenas estamos falando de rubricas absolutamente simples e fáceis de visualizar, relativas às mais puras e refinadas ganância e opressão por parte de alguns poucos conglomerados. E apenas elas já seriam mais do que suficientes para a eliminação da miséria de todo aquele povo.
Pois é. Eis aí a realidade da África. Proponho, agora, um exercício: pesquise estes mesmos indicadores, porém substituindo a África pela América Latina ou pelo Brasil. Qual verdade terrível será encontrada?
Pedro Valls Feu Rosa
Sob os olhos
Recentemente, o secretário municipal de Educação de uma importante cidade falou que se sentia como encarregado da segurança escolar, dedicando parte de seu tempo para assegurar o funcionamento de suas escolas, ameaçado pela violência.
No momento em que dizia isso, ele estava para decidir o fechamento de uma de suas melhores creches, por causa da ameaça de balas perdidas, tráfico de drogas e assaltos.
Sua cidade não é a única. Oitenta e três por cento dos alunos do ensino médio consideram que a segurança é o maior problema de sua escola.
No momento em que dizia isso, ele estava para decidir o fechamento de uma de suas melhores creches, por causa da ameaça de balas perdidas, tráfico de drogas e assaltos.
Sua cidade não é a única. Oitenta e três por cento dos alunos do ensino médio consideram que a segurança é o maior problema de sua escola.
Um país que não consegue assegurar o funcionamento de suas escolas é um país em decadência: não conseguirá formar a inteligência que o mundo necessita para enfrentar os desafios do século XXI.
A decadência se mostra também dentro da escola, mesmo quando ela consegue funcionar apesar da violência no seu exterior.
Na atual civilização baseada no conhecimento, não será possível um país evoluir se cerca de 13 milhões de pessoas (8% da população adulta) são analfabetas, incapazes de ler até mesmo o lema “Ordem e Progresso” escrito em sua bandeira; se mais de 26 milhões (18%) de adultos são analfabetos funcionais; se o acesso à educação de qualidade for um privilégio para as poucas famílias que podem pagar por uma boa escola.
O desprezo aos cérebros da nossa população é um claro indicador de que marchamos para uma decadência civilizatória.
A decadência está também sob os olhos do observador que percebe a falta de sentimento coletivo de nação, transformando o país em uma soma de grupos corporativos que disputam entre eles, da maneira mais egoísta possível, para apropriar-se dos recursos e produtos nacionais.
É ainda mais visível a degradação pela corrupção, tanto no roubo do dinheiro público por políticos para ser utilizado em benefício pessoal quanto no desvio de dinheiro pela corrupção nas prioridades que beneficiam apenas pequenas parcelas da população.
A irracionalidade política é outra manifestação e causa de decadência: políticos, artistas, estudantes, filósofos e profissionais agem e reagem baseados em posições políticas passionais, sem compromissos com a lógica, como aconteceu em países nos quais a decadência decorre de disputas sectárias, cujo melhor exemplo hoje é a Síria.
Fecham os olhos para a lógica da mesma maneira que fecham os olhos para não ver o declínio que suas ações provocam. E não percebem que a derrocada surge com a falta de coesão social no presente e de comprometimento histórico com o futuro.
Não precisa muita perspicácia nem análises sociológicas para perceber que estamos em um processo de decadência histórica, que pode nos levar a uma desagregação social e à condenação ao atraso em relação ao resto do mundo, talvez por décadas no futuro.
A decadência se mostra também dentro da escola, mesmo quando ela consegue funcionar apesar da violência no seu exterior.
Na atual civilização baseada no conhecimento, não será possível um país evoluir se cerca de 13 milhões de pessoas (8% da população adulta) são analfabetas, incapazes de ler até mesmo o lema “Ordem e Progresso” escrito em sua bandeira; se mais de 26 milhões (18%) de adultos são analfabetos funcionais; se o acesso à educação de qualidade for um privilégio para as poucas famílias que podem pagar por uma boa escola.
O desprezo aos cérebros da nossa população é um claro indicador de que marchamos para uma decadência civilizatória.
A decadência está também sob os olhos do observador que percebe a falta de sentimento coletivo de nação, transformando o país em uma soma de grupos corporativos que disputam entre eles, da maneira mais egoísta possível, para apropriar-se dos recursos e produtos nacionais.
É ainda mais visível a degradação pela corrupção, tanto no roubo do dinheiro público por políticos para ser utilizado em benefício pessoal quanto no desvio de dinheiro pela corrupção nas prioridades que beneficiam apenas pequenas parcelas da população.
A irracionalidade política é outra manifestação e causa de decadência: políticos, artistas, estudantes, filósofos e profissionais agem e reagem baseados em posições políticas passionais, sem compromissos com a lógica, como aconteceu em países nos quais a decadência decorre de disputas sectárias, cujo melhor exemplo hoje é a Síria.
Fecham os olhos para a lógica da mesma maneira que fecham os olhos para não ver o declínio que suas ações provocam. E não percebem que a derrocada surge com a falta de coesão social no presente e de comprometimento histórico com o futuro.
Não precisa muita perspicácia nem análises sociológicas para perceber que estamos em um processo de decadência histórica, que pode nos levar a uma desagregação social e à condenação ao atraso em relação ao resto do mundo, talvez por décadas no futuro.
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