A candidatura Lula e o risco de autoritarismo

Está no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Porto Alegre, o processo em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sergio Moro. Se o TRF-4 confirmar a condenação, Lula deverá ser preso e ficaria, em virtude da Lei da Ficha Limpa, proibido de candidatar-se à Presidência em 2018. Há, é verdade, incógnitas sobre os recursos e instâncias que poderiam garantir a presença de seu nome na cédula ou, se eleito, sua diplomação. No clima de velório de Brasília, ninguém – nem mesmo seus adversários ferrenhos – tem dúvida de que Lula será candidato. Indiferente a seu destino na Justiça, ele percorre o Nordeste em plena campanha, lança-se aos braços do povo e reúne apoios, como 1o colocado em todas as pesquisas, com 30%. Enquanto grandes partidos hesitam diante do desafio eleitoral, o PT demonstra ter estratégia e narrativa sólidas em torno da figura de Lula, uma espécie de messias, o salvador da pátria injustiçado e perseguido pela improvável conspiração de juízes, procuradores, empresários, imprensa e adversários políticos, reunidos sob a alcunha de “golpistas”.

Petistas não cessam de apontar o risco de autoritarismo associado à candidatura do hoje principal rival de Lula nas pesquisas, o deputado Jair Bolsonaro, um apologista da tortura e da ditadura militar. É um risco real. Poucos, contudo, têm prestado atenção ao risco de ruptura democrática derivada do próprio PT. “As inovações políticas do Brasil republicano parecem mais governadas pelas rupturas inesperadas ou inevitáveis do que por decisões efetivamente políticas e democráticas”, escreve o sociólogo José de Souza Martins num dos artigos da coletânea Do PT das lutas sociais ao PT do poder, lançada no início do ano passado. Sem abandonar sua visão de esquerda, Martins decifra a alma petista e condena a transformação do partido no governo. “O PT é um partido monolítico e em certo sentido autoritário. Ele não convive com o dissenso nem pode fazê-lo”, diz Martins. Para manter o poder, adotou as práticas corruptas e patrimonialistas que condenava. “Tudo que o PT faz passou a ter justificativa, mesmo as coisas mais injustificáveis. O que era feio no adversário passou a ser bonito no PT.” Martins destaca a ambiguidade essencial ao projeto petista de poder: a oposição entre legitimidade e legalidade. “Militantes julgaram lícito o ilegal, em nome do que consideravam legítimo, o poder a ser conquistado e mantido”, escreve. “Enveredaram pelo caminho do que, à luz da lei, é corrupção, supondo que não o seria se em nome da legitimidade da revolução, na conquista da equivocada eternidade do poder.”

O livro termina antes do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, que petistas classificaram como “golpe”. Em artigo posterior, Martins condenou o uso desse tipo de rótulo para negar a legitimidade do impeachment. “Há uma mentalidade ditatorial subjacente a palavras de ordem desse tipo”, escreveu. A própria Dilma compareceu a seu julgamento no Senado, num ato que contradizia suas palavras. De que serviria qualificar de “golpe” um processo constitucional referendado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que o PT sempre defendeu contra seus adversários, e lançar sobre eles a pecha de “golpistas”? Não seria a estratégia natural para quem quer encetar algum tipo de “contragolpe”?

A “mentalidade absolutista e arcaica” que Martins diagnostica no PT está presente no apoio à ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela e em afagos recorrentes, em nome de uma hipotética solidariedade à esquerda continental, a regimes de exceção, como os de Raúl Castro em Cuba ou dos sandinistas na Nicarágua. Verdade que, aqui no Brasil, o PT sempre disputou o poder dentro das regras da democracia, e as alas autoritárias e radicais do partido sempre saíram derrotadas. Mas isso acontecia num tempo em que Lula tinha a certeza de ser maior que o PT. Os escândalos de corrupção o tornam mais dependente do partido, de um discurso mais radical e de uma relação direta com o povo. O quadro de tensão institucional e polarização abre uma brecha ideológica para justificar atos de ruptura como os que Maduro pratica na Venezuela. Lula preso ou apenas condenado, ausente ou presente na cédula eleitoral, é a vítima ideal para mobilizar movimentos de massa. “Somos uma nação tardia em relação aos parâmetros da democracia, aos valores republicanos e à própria concepção de povo como sujeito de direitos políticos e de soberania”, diz Martins. “Não é, portanto, surpresa que o povo brasileiro seja tão acentuadamente desajeitado no fruir dos direitos decorrentes dessa modernidade política cambaleante, incerta, insegura, manipulável.” O autoritarismo não está menos presente numa organização disciplinada e monolítica como o PT do que nas bravatas de Bolsonaro.

Hélio Gurovitz

Trocar o poder de dono

Fundo Especial de Financiamento da Democracia?! “Fundo” e “democracia” são conceitos mutuamente excludentes. “Representação” é o nome do jogo e representação é identificacão, o único caminho para a responsabilização. Um “fundo” não é ninguém. Apaga as individualidades. A antítese da representação. Desliga o fio terra do “sistema”. O poder sobe um degrau e passa a emanar diretamente dos caciques. Nós num mundo, eles no outro. Nenhuma relação de dependência.

Cada tostão desses R$ 3 bi e 600, ou seja lá a quantos eles forem reduzidos depois que tirarem o bode da sala, irá direto para os donos dos partidos que decidirão exatamente como quiserem quem pode ou não aparecer na urna e quanto cada escolhido vai ter para gastar com sua candidatura. Esse é o problema real. A ditadura dos caciques. Se não elegêssemos nenhum dos políticos que estão aí teríamos, de qualquer maneira, de eleger os que só entraram no páreo por se terem composto com eles.

É preciso matar essas serpentes no ovo. Devolver o poder às bases. A incubadora de caciques é o Fundo Partidário, o filhote temporão do Imposto Sindical. Os donos de partidos entram no jogo só porque o ato de entrar no jogo já lhes põe uma bolada direto no bolso e mais um tempinho de TV “gratuito” para ser vendido a quem já é cacique ha mais tempo. “Dá-se dinheiro“. Entre “partidos” já criados e os que aguardam na fila 102, por enquanto, atenderam esse apelo insidioso que vem lá do getulismo. É como o sindicalismo pelego. É como o trabalhismo de achaque: “Traia, minta, falseie que o governo garante”. Impossível não acabar no desastre em que está acabando.

Não ha desbaste tópico capaz de limpar o que começa assim. Tem de arrancar o mal pela raiz se quisermos pensar em voltar para dentro do mundo. Só que está tudo amarrado. O acumpliciamento que se impõe como ato inaugural de toda carreira política, na hipótese menos ruim, torna impotente quem tiver pago esse preço por falta de alternativa e esteja disposto a resistir ao sistema. Torna todo mundo denunciável pelo simples fato de estar lá.

Olhando só para trás não há saída disso. Por isso todo o barulho que se faz é para que se olhe só para tras. É preciso abrir uma saída para a frente. Um novo contrato que se possa assinar com resgate a curto prazo. O Brasil está enredado numa confusão básica de conceitos e quanto mais se debate mais enredado fica. “Corrupção” é uma palavra que induz a erro porque pressupõe alguma coisa que antes estava íntegra e estragou-se quando a verdade histórica é que isso que chamamos de “corrupção” não é o desvio, é o padrão da espécie. Nunca houve o “bom selvagem”. Submeter o outro pela força e alimentar-se dele é como é na selva. Chegou até aqui quem melhor fez isso. E o estado não é senão a força ancestral para subjugar o outro organizada para ser exercida mais avassaladoramente sobre mais gente e por mais tempo. Foi assim que ele nasceu. Foi para isso que foi inventado. É isso que ele continua fazendo aqui.

O estado brasileiro é a fronteira do privilégio. Quem está dentro tem, quem está fora não tem. A democracia é que é o antídoto. O artifício criado para desviar o estado do padrão natural ao qual ele retorna a menos que haja uma pressão constante em sentido contrário.

“Todo o poder emana do povo“? Aonde, cara-pálida? Todo o poder tem de passar a emanar do povo. Esse descalabro todo não é mais que deficit de democracia. O problema é que não ha memória dela entre nós. O Brasil só conhece déspotas ignorantes e déspotas esclarecidos. As pessoas não sabem exprimir mas essa apatia tem causa. Dentro e fora da política, protagonistas ou “especialistas”, quem pede mais pede o “mais ou menos”, o “semi”, o “misto”…

Não existe meia democracia! Ou entregamos o poder ao povo, o que não dá para fazer pela metade, ou ele continuará sendo dos bandidos. É simples assim.

A Lava-Jato é o pé enfiado na porta que se entreabriu do crime entrincheirado no estado. Manter mais que duas instâncias de julgamento leva diretamente para onde isso nos trouxe. 28.220 assassinados nos primeiros seis meses deste ano na ponta ensanguentada, e o que Curitiba tem mostrado e Brasília reconfirmado na ponta enlameada da impunidade. Não haverá remissão sem esse freio.

Mas a Lava-Jato só alcança o produto. Para cuidar da fábrica é preciso mudar o país de dono. A receita é velha e infalível. Para quebrar o poder dos caciques, eleições primárias diretas. Para baixar o custo da participação e amarrar representantes a representados, voto distrital puro. Para submeter uns à vontade dos outros, “recall”. Para ter a lei a nosso favor, referendo dos atos dos legislativos.

E para que nada disso vire golpismo, federalismo. A cada distrito o seu representante. A cada município tudo que pode ser feito num só município (as obras, a educação, a segurança publica, os impostos para esses serviços). Aos estados só o que envolver mais de um município. À União só o que não puder ser resolvido pelos outros dois.

É infalível. Com cada um cuidando da sua casa a roubalheira cai a zero. Você fica à prova de Trump. O erro passa a se chamar experiência.

Essa nossa crise permanente é filha do “direito adquirivel”. É o privilégio que requer o imobilismo. A vida não. Na meritocracia erro é valor. Você erra, volta, erra de novo, até acertar, e isso não te mata.

A única “cláusula pétrea” deveria ser a que proibe todo tipo de petrificação. Enquanto restar aberta uma única porta para o privilégio o país inteiro entrará na fila, uns comprando, outros vendendo, o resto sangrando. Ladrões, “concurseiros” e escravos. Não ha como evitar. Sem o direito de corrigir cada erro assim que percebido, seremos 210 milhões na mão dos 513, os 513 na mão dos 11, e a Venezuela pairando no horizonte.

Primárias, voto distrital puro, “recall”, referendo. Trocar o poder de dono é a reforma que abre as portas a todas as outras; a revolução em conta gotas, sem sangue e sem dor.

Fernão Lara Mesquita

Capitalismo de cooptação

Um dos dramas da deseducação neste país está encenado na histórica ausência de debate sobre o tamanho — sobre o papel — do Estado. Como se não pudesse haver outro que não este, onipresente. A alternativa sendo o medo — a velha ameaça de alienação do patrimônio nacional já alienado por patriotas como Dilma Rousseff.

Dessa desinformação, ergue-se um Lula. Nessa desinformação, parasita-se um Paulo Roberto Costa. Só nessa desinformação é possível um Sergio Machado — um Aldemir Bendine. Foi como refém dessa desinformação que Geraldo Alckmin se fantasiou de Banco do Brasil e Caixa — com medo de perder os votos que, afinal, perderia.

Sob essa desinformação, afogam-se conceitos, aterram-se detalhes, interditam-se soluções integrais. Daí que, no Brasil, privatização nunca seja exatamente privatização. São concessões à exploração privada, diluições de ativos da União, aquisições subsidiadas por bancos de fomento ou asseguradas pela adesão de fundos de pensão — operações em que o Estado resta como sócio, geralmente com poder de veto administrativo.

É do que se trata, mais uma vez, o pacote de intenções anunciado na semana passada pelo governo federal, conjunto em que se destaca a pretensão de diminuir a posse estatal sobre a Eletrobras — um dos mamutes em cujo couro a corrupção vai longamente trepada.

Não será privatização — esclareça-se. Mas será um avanço. O avanço possível, sem convicção, a um país doente como este, em que se pragueja contra o capitalismo sem que capitalismo jamais tenha havido aqui — senão aquele, desprovido de concorrência, cujas estrelas só podem ser os empreendimentos de Eike Batista e Joesley Batista.

Sim, capitalismo de Estado — o dos campeões nacionais. Mais precisamente, capitalismo de cooptação: aquele, para escolhidos, cujos mecanismos de ação conjugam as variáveis do aliciamento e os méritos são debulhados do compadrio; aquele em que não há sócios, mas cúmplices — padrinhos e apadrinhados.

A falta de convicção sobre a saúde derivada do enxugamento do Estado é um problema relevante. Porque mesmo canalhas têm dificuldade em defender aquilo em que não acreditam. E os governos brasileiros, todos, não acreditam. Assim, só se desfazem de nacos do gigantismo sob seu controle para garantir o cumprimento da meta do déficit etc. Nunca como decorrência de uma visão sobre o Estado, de um programa para o corpo da administração pública. Há, pois, soluções circunstanciais, puxadinhas — que, claro, alimentam a oposição de petismos e outros sanguessugas. Não escolhas racionais, em longo prazo — que seriam também educativas.

Duas consequências dessa falta de convicção são especialmente deseducadoras: a pressa e a comunicação sofrível. A primeira se ilustra na forma açodada como o governo informou seu propósito: o de conceder, por exemplo, novos aeroportos à exploração privada — decisão excelente, para a qual já existe experiência bem-sucedida. No entanto, como se a Infraero fosse paixão nacional, parecia uma traição, algo clandestino, a ocorrer em emboscada — fato a ser logo consumado, porque do qual se envergonhar. E não há outra maneira de comunicar senão a pior quando o que se faz é apreendido como vergonhoso.

É inacreditável que — em 2017 — governantes ainda tenham medo de falar em privatização e, quando obrigados pelo orçamento, façam-no tão mal. Mais um sinal de que leem porcamente o tabuleiro político-eleitoral; porque só a um parvo pode ter escapado que os anúncios feitos pelo governo foram, pela primeira vez na história brasileira, bem recebidos pela sociedade — e que mesmo os esperados protestos de petistas e outros mamadores pouco ecoaram fora de seus currais.

Essa é a mais importante mudança na percepção popular sobre a atividade pública havida no Brasil desde o fim do regime militar: uma população difusamente conservadora que — confrontada às evidências de assalto a estatais — parece desenvolver uma compreensão liberal prática, objetiva, sobre os riscos inerentes à dimensão do Estado. Que, em suma, quanto menor seja, menos roubado será.

A Lava-Jato não terá prestado serviço mais civilizador do que o de exibir, com materialidade, aquilo, por exemplo, de que foi feita a Petrobras: uma empresa desviada para, mais que enriquecimentos pessoais, sustentar economicamente um projeto de poder.

Não se trata, portanto, de súbito compromisso popular com o Estado mínimo; nem da compreensão de que a economia funciona melhor sob gestão privada. Não. Mas de que o tamanho do Estado é o tamanho da corrupção; de que o problema não está na administração de estatais, que pode ser ruim ou muito ruim a depender do governante, mas das possibilidades que oferecem, por sua própria natureza, à corrupção.

Esse entendimento será a novidade temática para as eleições de 2018. Faltam, contudo, candidatos que o decodifiquem e o transformem em linguagem — algo para o que será preciso mais inteligência do que coragem. Há votos aí. Há também lógica a explicá-los: como defender incondicionalmente a existência de estatais, escudadas em patrimônio nacional, se os guerreiros que manejam esse discurso nacionalista são os senhores feudais que as loteiam entre piratas aliados?

Há votos aí.
Carlos Andreazza

Música e cantor, bons como sempre

Chinelos de dedo

Os 24 pares de sapatos estão alinhados no chão, com esmero, contra uma cerca de arame farpado. Formam duas fileiras ao ar livre. Variam em tamanho, cor e estilo, mas predominam os tênis e rasteirinhas. Só um ou outro modelo mais habillé. Afixada na mesma cerca, uma placa vermelha informa: ALUGA-SE.

Todos aqueles calçados expostos na lateral do Hospital Geral de Nova Iguaçu são usados, ou seminovos em linguagem de vendedor de automóveis. Hoje, expostos ao sol e poeira, eles trocam de dono toda hora. Isso porque o Hospital da Posse, nome pelo qual é conhecido a maior unidade hospitalar da Baixada Fluminense, não permite a entrada de familiares, visitantes ou público em geral que esteja de chinelo de dedo.

A proibição só não se aplica a quem chega de ambulância nem a pacientes aguardando internação.

“Pode escolher”, informa a simpática dona do negócio, “qualquer par é R$ 10. Se devolver, leva R$ 5 de volta”. No fundo, trata-se de uma variante das araras abarrotadas de saias, blusas e vestidos de aluguel por hora, montadas no entorno dos presídios em dias de visita para socorrer quem se apresenta fora das normas prisionais — mulheres de short ou calça comprida seriam vetadas.

A proibição a chinelos de dedo no único hospital do quarto município mais populoso do Rio de Janeiro, com índice de pobreza de 54,15%, e que transborda de pacientes (30%) de outros municípios igualmente desprovi dos de recursos, pode não ter qualquer relevância no quadro de problemas tamanho mamute da rede hospitalar fluminense.

Bem mais grave é a unidade de Nova Iguaçu, que atende uma média de 16 mil pacientes por mês, recebe dois baleados por dia, e uns seis ou sete nos fins de semana. Do baleado número 400 ninguém esquece por ele ter dado entrada na UTI sem perceber que tinha sido baleado. De janeiro até a quinta-feira 17 de agosto, já são 436.

Com 23 médicos por plantão e apenas duas enfermeiras para cem pacientes de uma ala semi-intensiva, as equipes de lá fazem mais do que podem.

Talvez por isso mal sabiam do veto ao chinelo de dedo. Acreditam ter sido instituído para a proteção dos próprios pacientes — pés com feridas, inflamações, cortes, machucados ou com micose aumentariam a população de bactérias que assombram hospitais.

Só que nem todo pé de chinelo é doente do pé. E chinelo de dedo é quase uniforme não só na Baixada Fluminense, como em todo o Brasil popular. É quase uma segunda pele. Tem brasileirinho que anda de chinelo de dedo, sem tropeçar, antes de desfraldar. Vai daí que a proibição a seco, acolhida com resignação, fere. Bastaria uma recomendação seletiva, verbal, em caso de machucado. A proibição seca afixada na entrada soa a preconceito.

O Hospital Albert Einstein em São Paulo, um dos mais renomados do país, com uma população circulante diária de quatro mil pessoas na unidade principal do Morumbi, não é frequentado pela periferia da cidade.

Não há vetos nem proibições de acesso — exceto em andares onde são feitos transplantes sólidos, pacientes de medula óssea, UTI e pediatria. Há, sim, “recomendações” para que visitantes com gripe ou resfriado usem máscaras, e para que todos higienizem as mãos ao entrar e sair.

Como disse o tenente-coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, novo comandante da tropa de elite da PM de São Paulo (Rota), em entrevista exclusiva ao UOL, é necessário adequar a forma de tratar as pessoas ao meio no qual elas vivem. “Se ele [o policial] for abordar alguém na periferia da mesma forma que aborda uma pessoa nos Jardins (bairro paulistano de classe alta), vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”, explicou o comandante.

O inverso também é verdadeiro, garantiu ele: o policial habituado a operar na periferia, se deslocado para os Jardins, poderia “estar sendo grosseiro” ao abordar alguém “que está ali, andando”.

Mello Araújo, que já declarou sua intenção de voto em Jair Bolsonaro para presidente, lamenta que no Brasil não seja como na Inglaterra , onde o policial “tem o respaldo da lei e o respeito da sociedade”.

Tempos atrás, Linda Greenhouse, conceituada especialista em Suprema Corte e Constituição dos Estados Unidos, observou como o estado de direito é difícil de definir, mas fácil de reconhecer. Ele seria ao mesmo tempo um processo e um estágio final, produto de hábitos enraizados, de uma conscientização coletiva, a expectativa compartilhada de como uma sociedade civil se organiza e resolve seus conflitos.

Tempos atrás, Linda Greenhouse, conceituada especialista em Suprema Corte e Constituição dos Estados Unidos, observou como o estado de direito é difícil de definir, mas fácil de reconhecer. Ele seria ao mesmo tempo um processo e um estágio final, produto de hábitos enraizados, de uma conscientização coletiva, a expectativa compartilhada de como uma sociedade civil se organiza e resolve seus conflitos.

Para Greenhouse, é o estado de direito que sustenta a determinação necessária para uma sociedade absorver os choques que todo sistema político enfrenta. E alerta que isso leva tempo muito tempo.

Quanto tempo ainda, para o Brasil?

Dorrit Harazim

Programado para quebrar

 

O Brasil foi programado para quebrar. As despesas estão protegidas, especialmente as mais indefensáveis. Quando a receita cai, resta caçar fontes extraordinárias para fechar as contas. Se o Brasil não existisse precisaria ser inventado: o Estado quebrou nos três níveis, mas festeja-se a existência de uma lei de responsabilidade fiscal

Alon Feuerwerker

O novo banqueiro

Ministro da Agricultura, Blairo Maggi acaba de ingressar no restrito clube dos donos de casas bancárias. Ele ganhou do governo Michel Temer autorização para operar um banco comercial em Cuiabá, sede das empresas agrícolas, de navegação e de energia que renderam à sua família um patrimônio de R$ 14 bilhões, equivalente a 25% do Produto Interno Bruto de Mato Grosso.

Natural para um bilionário. Exceto pelo fato de que o novo banqueiro está sendo investigado por lavagem de dinheiro e corrupção em negócios públicos, usando bancos privados como Daycoval, BicBanco, BMG e Rural (em liquidação).

Na quinta-feira 10 de agosto, o Banco Central permitiu-lhe a abertura do Banco Amaggi S.A. Isso aconteceu 72 horas depois de Maggi ter se mobilizado no Supremo Tribunal Federal por informações sobre inquéritos nos quais é personagem. Tropeçou no segredo de justiça, só levantado na última terça-feira, 22.

Ele é retratado nos autos como líder de um “ecossistema delitivo” no Mato Grosso durante década e meia. Foram pagos quase R$ 1 bilhão em subornos no Executivo, Legislativo e no Tribunal de Contas durante seu governo (2003 a 2010), de Silval Barbosa (2010 a 2015) e de Pedro Taques (desde 2016).

Documentos, gravações e 150 confissões mostram um histórico de corrupção em contratos de obras — muitas inacabadas; no socorro a vítimas de enchentes; na saúde e até na distribuição de óculos a pobres. A propina fluía em dinheiro vivo; créditos falsificados; incentivos; promissórias, e até em barras de ouro.

Pagava-se pela “governabilidade, alimentando o ‘sistema’ montado na gestão Blairo e herdado dele, com seu conhecimento e atuação ativa” — contou Silval Barbosa, ex-governador.

Maggi ganhou um mandato de senador, do qual se licenciou para ser ministro. Integra o partido Progressistas, antigo PP, recordista em investigados por corrupção (32) na Lava-Jato. Um deles, o senador piauiense Ciro Nogueira, leva o nome do ministro-banqueiro no bolso como moeda para a disputa presidencial de 2018.

Maggi, 61 anos, é um empresário que aprendeu a vestir o figurino do político sem culpa.

Em 2004 governava Mato Grosso quando ocorreu desmatamento recorde da Floresta Amazônica. “Um aumento de 40% no desmatamento não significa nada” — disse ao jornal “The New York Times”, acrescentando: “Não sinto a menor culpa sobre o que fazemos aqui.” Acabou premiado com a Motosserra de Ouro, do Greenpeace.

Sábado passado, em Esteio (RS), o ex-governador explicou como via a corrupção em Mato Grosso: “Quando me elegi, algumas lideranças da Assembleia me procuraram. O governo anterior fazia repasses para que pudessem ter uma complementação de salário ou coisa parecida (...) Disse a eles que colocassem tudo que tinham necessidade dentro do seu orçamento, que o governo passaria para o orçamento do Legislativo, que eles que administram: ‘Façam como querem, do jeito que querem, e da maneira que podem fazer.’”

Simples assim, como o sorriso quase ingênuo do ministro, banqueiro noviço, olhos apertados no rosto arredondado, papada distendida sobre o colarinho azul imaculado.
José Casado

A arte de manipular multidões

A era da pós-verdade é na realidade a era do engano e da mentira, mas a novidade associada a esse neologismo consiste na popularização das crenças falsas e na facilidade para fazer com que os boatos prosperem.

A mentira dever ter uma alta porcentagem de verdade para ser mais crível. E terá ainda maior eficácia a mentira composta totalmente por uma verdade. Parece uma contradição, mas não é. Na sequência analisaremos como isso pode acontecer.

Hoje em dia tudo é verificável e, portanto, não é fácil mentir. Mas essa dificuldade pode ser superada com dois elementos básicos: a insistência na asseveração falsa, apesar dos desmentidos confiáveis; e a desqualificação de quem a contradiz. E a isso se soma um terceiro fator: milhões de pessoas prescindiram dos intermediários de garantias (previamente desprestigiados pelos enganadores) e não se informam pelos veículos de comunicação rigorosos, mas diretamente nas fontes manipuladoras (páginas de Internet relacionadas e determinados perfis nas redes sociais). A era da pós-mentira fica assim configurada.

Quem se manifesta à margem da tese dominante recebe uma desqualificação ofensiva que serve como aviso para outros navegadores

Dessa forma, milhões de norte-americanos acreditaram em uma mentira comprovada como a afirmação de Donald Trump de que Barak Obama é um muçulmano nascido no estrangeiro e milhões de britânicos estavam convencidos de que, com o Brexit,o Serviço Nacional de Saúde teria por semana 350 milhões de libras (1,4 bilhão de reais) adicionais.

A tecnologia permite hoje manipular digitalmente qualquer documento (incluindo as imagens), e isso avaliza que se indique como suspeitos os que reagem com dados certos diante das mentiras, porque suas provas já não têm valor de fato. E se acrescenta a isso a perda de parte da independência na imprensa com a crise econômica. O número de jornalistas foi reduzido e ela precisou levar em consideração não só os leitores, mas também os proprietários e anunciantes. Em certos casos, utilizam também técnicas sensacionalistas para obter reações na Rede, o que fez com que perdesse credibilidade.

Com tudo isso, se chegou à paradoxal situação de que as pessoas já não acreditam em nada e ao mesmo tempo são capazes de acreditarem em qualquer coisa.

Muitos jornais dos Estados Unidos verificaram as dezenas de falsidades difundidas pelo presidente Trump (em janeiro já havia dito 99 mentiras segundo o The New York Times), mas isso não as desativou. E a imprensa britânica, por sua vez, esmiuçou as mentiras dos que pediam a saída da UE, mas isso não desanimou milhões de eleitores.

A pós-verdade

A mentira sempre é arriscada, e requer formas muito potentes para sustentar-se. Por isso as técnicas de silêncio costumam ser mais eficazes: emite-se uma parte comprovável da mensagem, mas se omite outra igualmente verdadeira. Aqui estão alguns exemplos:

A insinuação. Não é preciso usar dados falsos. Basta sugeri-los. Na insinuação, as palavras e imagens expressadas se detêm em um ponto, mas as conclusões inevitavelmente extraídas delas vão muito mais além. O emissor, entretanto, poderá se defender afirmando que só disse o que disse, que só mostrou o que mostrou. A principal técnica da insinuação na imprensa parte das justaposições: ou seja, uma ideia situada ao lado de outra sem que se explicite a relação sintática ou semântica entre ambas. Mas sua contiguidade obriga o leitor a deduzir uma ligação.

Isso aconteceu em 4 de outubro de 2016 quando Iván Cuéllar, goleiro do Sporting de Gijón, saía do ônibus de sua equipe para jogar no estádio Riazor. Recebido com vaias pela torcida do La Coruña, Cuéllar parou e olhou fixamente em direção aos torcedores. A câmera só enfocou ele, o que levava à dedução de uma atitude desafiadora diante das vaias. E a situação foi apresentada dessa forma em um vídeo de um veículo de comunicação asturiano. Dessa forma, foram mostrados, justapostos, dois fatos: a torcida rival que vaiava e o jogador que olhava fixamente em direção aos torcedores. Não demorou a chegar a acusação de que Cuéllar havia sido um provocador irresponsável.

Ocorreu algo que aquelas imagens não mostraram: entre os torcedores, uma pessoa havia sofrido um ataque epilético e isso chamou a atenção do goleiro do Sporting, que olhou fixamente nessa direção para comprovar que o torcedor estava sendo atendido (pelo próprio serviço médico do clube). Ao verificar que o atendimento foi feito, seguiu seu caminho. Tanto a presença dos torcedores como suas vaias e o olhar do jogador foram verdadeiros. A mensagem, entretanto, foi alterada – e, portanto, a realidade percebida – ao se justapor os acontecimentos ocultando um fato relevante.

A pressuposição e o subentendido. A pressuposição e o subentendido possuem traços em comum, e se baseiam em dar algo como certo sem questioná-lo. Por exemplo, no conflito catalão se difundiu a pressuposição de que votar é sempre bom. Mas essa afirmação não pode ser universal, uma vez que não se aceitaria que o Governo espanhol colocasse urnas para que a população votasse se deseja ou não a escravidão. Somente o fato de se admitir essa possibilidade já seria inconstitucional, por mais que a resposta esperada fosse negativa. Primeiro seria necessário modificar a Constituição para permitir a escravidão, e depois sim poderia ocorrer uma votação a respeito. Foi criada, portanto, uma pressuposição segundo a qual o fato de votar é sempre bom, quando a validade de uma consulta está ligada à legitimidade e à legalidade democrática do que é colocado em votação.

Por vezes os subentendidos são criados a partir de antecedentes que, - reunindo todos os requisitos de veracidade, se projetam sobre circunstâncias que concordam somente em parte com eles. Por exemplo, nos chamados Panama Papers foram denunciados casos reais de ocultação fiscal. Uma vez expostos os fatos reais e criadas as condições para sua condenação social, foram acrescentados à lista outros nomes sem relação com a ilegalidade; mas o subentendido transformou a oração “tem uma conta no Panamá” em algo delituoso que contribuiu com a criação de um estado geral de opinião falso. Não é crime realizar negócios no Panamá e por conta disso abrir contas nesse país; mas se isso se expressa com essa oração suspeita, o legal se transforma em condenável pela pressuposição.

A falta de contexto. A falta do contexto adequado manipula os fatos. Assim aconteceu quando o deputado independentista catalão Lluis Llach recebeu ataques injustos por declarações sobre o Senegal. Em 9 de setembro de 2015, um jornal barcelonês postava em sua manchete esta frase, colocada na boca do ex-cantor e compositor: “Se a opção do sim à independência não for majoritária, vou para o Senegal”. Daí se poderia deduzir que ir para o Senegal era algo assim como um ato de desespero (e uma ofensa para aquele país africano). Desse modo interpretaram alguns colunistas e centenas de comentários publicados sob a notícia. No entanto, o jornal tinha omitido um contexto importante: Llach criou anos atrás uma fundação humanitária de ajuda ao Senegal e, portanto, longe de expressar desprezo em suas palavras, ele mostrava o desejo de se voltar para essa atividade se o seu esforço político fracassasse. Nessa falta de dados de contexto se pode incluir a omissão cada vez mais habitual das versões e das opiniões –que deveriam ser recolhidas com neutralidade e honestidade– daquelas pessoas atacadas por uma notícia ou opinião.

Inversão da relevância. Os beneficiários desta era da pós-verdade nem sempre dispõem de fatos relevantes pelos quais atacar seus adversários. Por isso, com frequência recorrem a aspectos muito secundários.... que transformam em relevantes. Os costumes pessoais, a vestimenta, o penteado, o caráter de uma pessoa em seu entorno particular, um detalhe menor de um livro ou de um artigo ou de uma obra (como naquele caso dos manipuladores de marionetes em Madri)...adquirem um valor crucial na comunicação pública, em detrimento do conjunto e das atividades de verdadeiro interesse geral ou social. Desse modo, o que for opinião ou subjetividade sobre esses aspectos secundários se apresenta como noticioso e objetivo. E, portanto, relevante.

A pós-censura

Até aqui foram analisadas brevemente (por razões de espaço e de lógica jornalística) as técnicas da pós-mentira e da pós-verdade. Mas os efeitos perniciosos de ambas recebem o impulso da pós-censura, segundo retratou e definiu Juan Soto Ivars em Arden las Redes (Debate, 2017).

Neste novo mundo de pós-censura quem se manifesta à margem da tese dominante recebe uma desqualificação muito ofensiva que serve como aviso para outros navegadores. Assim, a censura já não é exercida nem pelo Governo nem pelo poder econômico, mas por grupos de dezenas de milhares de cidadãos que não toleram uma ideia discrepante, que se realimentam uns com os outros, que são capazes de linchar quem, a seu ver, atenta contra o que eles consideram inquestionável, e que exercem seu papel de turba mesmo sem saber muito bem o que estão criticando.

Soto Ivars detalha alguns casos assustadores. Por exemplo, o espancamento verbal sofrido pelos escritores Hernán Migoya e María Frisa a partir dos respectivos tuítes iniciais de quem confundiu o que expressavam seus personagens de ficção com o que pensava cada autor, e que foram secundados de imediato por uma multidão endogâmica de seguidores que se apresentaram para o bombardeio sem comprovação alguma. Fizeram a mesma coisa alguns jornalistas que, para não ficarem de fora da corrente dominante, simplesmente recolheram das redes o manipulado escândalo, branqueando assim a mercadoria avariada.

Esta inquisição popular contribui para formar uma espiral do silêncio (como a definiu Elisabeth Noelle Neumann em 1972) que acaba criando uma aparência de realidade e de maioria cujo fim consiste em expulsar do debate as posições minoritárias. Nesse processo, as pessoas se dão conta logo de que é arriscado sustentar algumas opiniões, e desistem de defendê-las, para maior glória da pós-verdade, da pós-mentira e da pós-censura. Assim, o círculo da manipulação fica fechado.
Álex Grijelmo, autor de "La Información del Silencio. "Cómo se Miente Contando Hechos Verdaderos "

Paisagem brasileira

Paisagem serrana (1915), João Batista da Costa

Privataria sem fim

A coalizão governamental de investigados e privatistas máximos, liderada pelo presidente postiço Michel Temer, tem pressa. Colocou o Brasil à venda. Talvez por querer fazer o desserviço de dilapidação do patrimônio nacional antes da nova denúncia do Procurador Geral da República, que derreterá de vez o precaríssimo capital político da junta financista rejeitada por 95% da população.

As transações tenebrosas em curso são também – ainda! – pagamento pelo bloqueio da primeira denúncia de corrupção. Em valor muito superior ao contido na escandalosa mala de Rocha Loures, o providencialmente esquecido homem de confiança de Temer.

Além da oferta da nossa maior empresa de geração de energia – aquela que Vargas, na sua carta testamento, há 63 anos, dizia ter sua criação “obstaculizada até o desespero” – foram colocados no balcão de negócios 56 outros ativos nacionais.

Mais uma vez faltou a legitimidade básica para essas iniciativas: a aprovação da cidadania, nas urnas. Assim, a essência golpista desse governo vai se confirmando, dia a dia.

A junta age sem o respaldo de quem é o poder instituinte na República, Sua Excelência o(a) eleitor(a). E quase sempre por decreto ou Medida Provisória, em uma voracidade mercantil jamais vista.

De toda a barganha proposta nesse atacadão, a que mais choca, além da Eletrobras, é a que extingue a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), área de 47 mil quilômetros quadrados entre o Pará e o Amapá, criada há mais de três décadas. Além de cobre, ali há grande riqueza em ouro, minério de ferro, níquel, manganês e tântalo. Ali há sete áreas de conservação e duas Terras Indígenas protegidas: Waiãpi e Rio Paru D´Este.

O ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho (do PSB!), disse que “a área não é de preservação ambiental, e que a legislação protecionista não foi revogada”.

Devia saber que a liberação da atividade mineradora implica em uma “corrida ao ouro” similar à da devastada Serra Pelada: fluxo migratório intenso, abertura de estradas, derrubada de florestas, extração ilegal de madeira, invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal, alteração de cursos fluviais, utilização de produtos altamente nocivos como o mercúrio.

Toda atividade mineradora, mesmo a que utiliza tecnologia mais sofisticada (o que é improvável na área agora aberta), é agressiva. Isso jamais ficará circunscrito ao perímetro que se entrega à sanha extrativista, com o exaurido argumento de “levar o desenvolvimento à região”. Que “desenvolvimento” é esse que produz destruição ambiental e morte?

Como diz o jornalista Arnaldo Bloch (O Globo, 26.8.17), “o pé fundamentalista desse tipo de terrorismo de Estado está no círculo mais íntimo de Temer”.

Não por acaso, condestáveis do governo ilegítimo, oráculos de suas políticas, têm um histórico de desrespeito a terras indígenas (são os demiurgos da PEC 215), de predação do meio ambiente (pelo qual não têm qualquer apreço) e de desconsideração com a soberania nacional.

Não por acaso, estão aí denunciados por Janot por corrupção nas negociatas da Transpetro. É o modo PMDB de destruir o Brasil, com o auxílio luxuoso de tucanos e de outros aliados.

Hoje mais do que ontem, resistir é preciso. Os projetos legislativos que revogam decretos presidenciais só prosperarão se forem impulsionados pelo clamor da opinião pública e das ruas.

Chico Alencar

Petrificado, Lula faz caravana sem sair do lugar

Lula só virou um portento eleitoral depois que assinou, em 2002, a Carta aos Brasileiros. Nela, apropriou-se dos pilares que escoraram a política econômica na Era pós-Real. E deslizou da esquerda para o centro, beliscando votos no campo adversário. Elegeu-se presidente. No governo, vangloriou-se de ser “uma metamorfose ambulante”. Reelegeu-se com um pé nas costas e o mensalão sobre os ombros. E ainda abriu uma fábrica de postes.

Hoje, sem condições de fornecer explicações críveis sobre os episódios inacreditáveis em que se meteu, Lula encolhe. Sua retórica, baseada no ódio à força-tarefa da Lava Jato, cabe numa caixa de fósforos. Seu prestígio, tisnado por seis ações penais e uma condenação, cabe nos 30% do eleitorado que tradicionalmente pende para o PT. Ainda em dúvida sobre o que vai ser quando terminar de decrescer —se presidiário ou presidenciável— Lula realiza uma viagem ao passado.

O pajé do PT prega para devotos e convertidos ao conceder entrevistas e discursar diante das plateias companheiras arregimentadas para ouvi-lo no Nordeste. Dirige-se a uma gente que continuará seguindo-o mesmo se o TRF-4 o enviar para a cadeia. Estalando de pureza ética, Lula revela-se capaz de tudo —chama procuradores de “canalhas” e diz que os “meninos” da Lava Jato minaram a saúde de Marisa Letícia, empurrando-a para a cova. Só não consegue colocar em pé uma agenda para a reconquista dos territórios adversários.

Ao final de sua caravana de 18 dias, Lula terá percorrido 25 cidades de nove Estados nordestinos. E perceberá que, petrificado, viajou de volta para suas origens sem sair do lugar. Notará que campanha política não absolve um réu em seis ações penais, assim como uma condenação de 9 anos e meio de cadeia não elege um presidente.

Josias de Souza

A riqueza pública

Sem preconceito, o governo Michel Temer virou um grande balcão de negócios. O seu novo programa de privatizações, que pretende se desfazer de 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda, a Eletrobras e a Reserva Nacional de Cobre (Renca), para citar os mais emblemáticos, pretende alienar boa parte da riqueza da União. Os argumentos a favor da decisão são verdadeiros: primeiro, o país não tem como financiar investimentos na modernização de nossa infraestrutura sem a venda de ativos e a entrega de serviços à exploração das empresas privadas; segundo, as empresas estatais e a gestão dos serviços públicos sempre estiveram a serviços dos partidos políticos, que miram seus próprios interesses e não os da sociedade. O problema é como isso será feito.

A necessidade de voltar a crescer e a impossibilidade de investir, com um Orçamento cujo deficit este ano será da ordem de R$ 159 bilhões, repôs o debate sobre as privatizações na ordem do dia. A tendência é a discussão reproduzir a velha polarização esquerda versus direita, ou seja, o embate entre um projeto nacional desenvolvimentista e o modelo neoliberal. É a mesma polêmica aberta nos anos 1980 por Margaret Tatcher, a primeira-ministra conservadora que reformou a economia britânica. E que pautou a discussão sobre as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, na década seguinte. Será que vale a pena reprisar esse debate, que pautou as eleições presidenciais de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014?

Os suecos Dag Detter e Stefan Fölster, autores do livro A riqueza pública das nações, põem o dedo na ferida quando afirmam que o centro da questão é a qualidade da governança dos ativos públicos. Segundo eles, “a malaise” da riqueza pública não é consequência da incompetência dos políticos, mas do fato de a administração de empresas e de serviços desviar o foco dos políticos de sua principal missão: promover o bem comum. O resto é consequência. Detter foi presidente da Stattum, a holding do governo sueco; Fölster, economista-chefe da Confederação das Empresas Suecas. Ambos foram protagonistas da mais bem-sucedida reforma do Estado da Europa.

No mundo inteiro, estão em crise o Estado de bem-estar social e o sistema de representação política. O problema é que isso pôs em risco a democracia. O dilema é o mesmo desde a velha crítica de Platão: enquanto os eleitores põem a satisfação imediata acima da prudência duradoura, a corrupção dos políticos é a via mais rápida de acesso ao poder. A ligação entre liberalismo econômico e democracia liberal nunca foi automática. Muito menos a globalização é sinônimo de avanço da democracia. A ideia de que a democracia é um credo universal associado ao capitalismo também é falsa. Há uma corrida mundial entre o Ocidente e o Oriente para reinventar o Estado, cujo objetivo é modernizar a economia e não, necessariamente, aperfeiçoar a democracia. Não se pode dizer, por exemplo, que os Estados Unidos (uma democracia liberal) estão se saindo melhor nessa corrida do que a China (uma ditadura comunista). Nesse mundo onde ambos disputam o controle do comércio mundial, cujo eixo se deslocou do Atlântico para o Pacífico, qual será o lugar do Brasil?

A gestão da nossa riqueza pública estará no centro do debate eleitoral de 2018, cujos principais protagonistas, até agora, têm propostas retrógradas. A esquerda demoniza o uso de mecanismos de mercado para melhorar a situação do Estado. A direita demoniza o uso do Estado para lidar com as falhas do mercado. Enquanto isso, as empresas de tecnologia estão reinventando o mundo. A tese dos suecos é retirar a governança dos ativos públicos das mãos dos políticos e passá-los à gestão de profissionais gabaritados. Eles citam os exemplos da China, da Rússia e do Brasil, onde os políticos e uma burocracia ineficiente não conseguem tirar proveito dos próprios recursos disponíveis, que acabam por desaparecer. Esses ativos estão sendo dilapidados pelo patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo.

A criação de holdings para administrar os ativos públicos já é uma experiência bem-sucedida em vários países que enfrentaram o problema, como Finlândia, Áustria, Reino Unido e Suécia. Há dois exemplos: a Suécia adotou um modelo fragmentado, no qual os donos originais mantiveram seus ativos em várias holdings; a Finlândia optou por centralizar os ativos numa só holding. Em ambos os casos, a gestão foi confiada a profissionais de mercado, sem interferência política, com um modelo de gestão semelhante aos dos bancos centrais e dos fundos de pensão. O caso do Deutsche Bundespost da Alemanha é dos mais emblemáticos. Em 1995, a empresa foi transformada em três sociedades anônimas. Hoje, o Deutsche Post atua em 220 países, emprega 480 mil pessoas e movimenta 55 bilhões de euros.

A nossa riqueza pública é muito maior do que a dívida pública; administrá-la melhor poderia ajudar a resolver o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que financiaria o crescimento econômico. O mais importante não é a propriedade, é o rendimento dos ativos públicos. Melhorar a gestão desses recursos é fundamental para o equilíbrio fiscal. Mais ainda para combater a corrupção e fortalecer a democracia.

Luiz Carlos Azedo 

Populistas ouvem muito bem

Não me entenda errado. Adoro explicações simples. Tanto quando qualquer outra pessoa. Elas fazem a vida mais simples, as decisões mais fáceis, e servem para dar sentido a situações complexas. O único problema é que explicações simples para problemas complexos estão quase sempre erradas. E levam a nada.

Por definição, deveríamos tomar muito cuidado com a singeleza de argumentos apresentados para justificar questões importantes ou ações com impacto generalizado. Enxergar o mundo de maneira simplista não implica simplificar o mundo. É somente miopia. E em alguns casos, cegueira.

Surpreende, portanto, que, diante da emergência de tantas e óbvias questões importantes, a gente permanece agarrado a explicações cujo conteúdo tem a profundidade de um pires. E este apego parece não respeitar fronteiras. É global.

No mundo todo, governantes recebem maciça, e (acredito) na maioria dos casos, justificada, cobertura negativa. Ao mesmo tempo, são eleitos, tem votações significativas, ou se mantem no poder. Governantes são eleitos apesar de acusações de corrupção, posições racistas, extremistas, sexistas, e muitos outros “istas”.

Interessantemente, explicações parecem ser repetitivas. Aqui e ali, o comportamento da grande mídia e a qualidade dos eleitores são alvos preferidos. E o casuísmo dos argumentos, uma constante.

A grande mídia, seria responsável coberturas parciais, atacando inimigos de plantão ou defendendo valores democráticos, dependendo a quem se pergunta. Não importa. Explica-se a inefetividade dos ataques como uma consequência da qualidade dos eleitores. Eles seriam por natureza de extrema direita, conservadores, talvez racistas, insensíveis. Generalizada deformação de caráter.

Nesta visão, eleitores não seriam capazes de discernimento e, portanto, sem condições de escolher bons representantes. A não ser, claro, que escolham aqueles que preferimos. Ou seja, eleitores são sempre culpados pelos desastres.

É um ponto de vista. Um pouco simplista, mas, na democracia, é legitimo, mas cômodo demais pensar assim. Tem também a vantagem de eximir de qualquer responsabilidade aqueles que, em qualquer outra circunstancias, se autoproclamam formadores de opinião.

Mas existem outras opções. Uma delas é que governantes com discursos frequentemente hidrofóbicos, em alguma parte de suas palavras ou ações, estejam tocando e atendendo necessidades de grandes segmentos das populações que (certo ou errado) não estavam sendo ouvidos anteriormente.

Existir é escolher. E escolhas se dão entre opções existentes. Portanto, a baixa qualidade dos líderes eleitos reflete a incapacidade dos (autoproclamados) formadores de opinião, dos sistemas políticos, dos políticos, e dos intelectuais, de propor opções ou alternativas que minimamente atendam estes grandes segmentos das populações que servem de base de suporte para políticos que, em qualquer outra circunstância, seriam considerados, na melhor das hipóteses, exóticos.

Antes de ser uma vitória dos extremistas, a eleição de políticos alinhados com valores menos democráticos é comente uma consequência da incompetência generalizada dos líderes políticos em propor alternativas e soluções aceitáveis para a maioria. Falharam em ouvir os eleitores. E, portanto, em representa-los.

Nestes tempos estranhos, não é a qualidade das ideias e ideais a principal força eleitoral. É a capacidade de ouvir e minimamente ocupar os vácuos deixados pelo deserto de homens e ideias que assola o mundo. Não é falta de palavras. Falam até demais. É desinteresse ou surdez.

Por isto perdem para populismo. Populistas tem muitos defeitos. Mas ouvem muito bem.

Elton Simões

Notas sobre a decadência

A crise brasileira é tão brava que, às vezes, nos esquecemos de que existe uma outra mais ampla nos envolvendo: a decadência dos valores ocidentais. Alguns escritores franceses teorizam sobre a decadência da civilização judaico-cristã e chegam a prever a futura dominação muçulmana. Michel Onfray acha que os muçulmanos tendem a predominar, entre outras coisas, porque estão dispostos a morrer por sua crença.

Não tenho a mesma certeza da força da fé, sobretudo no universo político. Sem conhecimentos tecnológico e científico, tática e estratégia adequadas, a disposição de morrer por uma causa pode representar um autoextermínio em grande escala.

O que me atrai nisso tudo é estabelecer um nexo entre a crise ocidental e a brasileira; a mesma realidade, só que em dimensões diferentes.

No final do século, a European Science Foundation realizou uma ampla pesquisa e publicou cinco livros sobre ela. Um deles tem o título “O impacto dos valores”. A tese dos sociólogos e pesquisadores envolvidos no trabalho era que estava havendo uma mudança de valores. Esta mudança não era compreendida pelos governos que insistiam apenas em falar de melhorias materiais e mais riquezas, quando despontavam aspirações novas: desejos não materiais e emancipatórios. Isso acontece no Brasil em alguma escala, quando se defende qualidade de vida ou se constata o crescimento da espiritualidade.

Mas a crise ocidental, pelo menos no meu estudo ainda precário, acabou sendo atropelada, no Brasil, pelo colapso material e pela vulgaridade com que os valores são negados. A crise de valores no Ocidente refere–se à ausência de um sentido numa vida confortável e relativamente bem administrada.

No Brasil vivem-se a escassez e a roubalheira, o que nos dá a impressão de estarmos em outro compartimento; e só alcançaremos as angústias ocidentais quando sairmos do singular sufoco.

No Brasil, deputados se articulam para criar um esquema de sobrevivência eleitoral que inclui um fundo milionário. Juízes como Gilmar Mendes desandam a soltar corruptos, apesar de seus visíveis laços de amizade com eles. Basta ver um pouco de televisão para observar como o caos se espalhou: assaltam até velhos em cadeira de rodas.

Discordo quando se fala em ausência total de valores no Ocidente e insinua-se a possibilidade de uma supremacia muçulmana. Quando acontecem atentados terroristas, governos e sociedade são unânimes em defender um valor essencial: a liberdade. Para ser mais preciso, as vítimas do terrorismo morreram porque vivem num mundo em que a democracia e a liberdade prevalecem.

Essa ideia de morrer por uma causa, que Onfray destaca nos muçulmanos, é romântica e já a adotei na juventude. Mas é inferior à ideia de viver humildemente por uma causa. Valores não materiais e emancipatórios combinam com a democracia e podem significar um avanço na sua inacabada trajetória. É uma aposta no futuro.

Por enquanto, no Brasil, vivemos ainda o que pode ser chamado de fase selvagem da decadência. A lei não vale para todos. Políticos nos assaltam de cara limpa. A elite nacional se recusa, por preconceito, a examinar o grave problema da violência urbana.

Os valores cambiantes na Europa já se anunciavam nos anos 60 e alguns acabaram se materializando na diversidade de lutas e no politicamente correto. Tudo isso tem um impacto bem grande no Novo Mundo. Nos Estados Unidos, a vitória de Trump representou uma espécie de antídoto ao politicamente correto. No Brasil, Bolsonaro encarna esta corrente conservadora, assustada com as ameaças voluntaristas à estabilidade da família.

Na verdade, a família hoje já está bem distante do modelo que os conservadores têm na cabeça. Mas ela existe e não pode ser ignorada, como querem alguns, impondo cartilhas de cima para baixo, avançando, sem diálogos num campo da educação que era exclusivo dela.

Creio que levarei muito tempo ainda para estabelecer todas as conexões entre a crise singular do Brasil e a crise envolvente dos valores ocidentais. O grande problema das duas, tanto aqui como lá, é que tornam atraentes as soluções autoritárias. Soluções externas, como o avanço muçulmano, ou de dentro, sofisticados sistemas de dominação tecnológica.

Um jovem executivo do Facebook já abandonou o trabalho e foi para um bunker se defender de um apocalipse que ele supõe ser o destino do avanço do mundo digital.

O fato de termos problemas anteriores a toda essa agitação crepuscular nos dá um fôlego para vivermos como no Velho Oeste, desejando que os xerifes expulsem os bandidos em todas as esferas em que atuam.

Mas será preciso fazer um esforço adicional para compreender o Brasil dentro do Ocidente. Sair da decadência galopante para a decadência elegante é uma rima, mas, como dizia o poeta Drummond, não é uma solução.

Fernando Gabeira

Saúde Fon-Fon

Equiparar seguro de saúde caro e com garantia de livre escolha a carro de luxo tornou-se moda nos EUA durante os anos 1970, quando o sistema privado americano atingiu seu apogeu. No governo Clinton, a expressão “plano Cadillac” retornou ao vocabulário, mas como problema a ser solucionado por uma reforma da saúde. A metáfora, com sentido negativo, foi utilizada durante o debate e aprovação do Obamacare, que previu cobrar impostos de empresas e clientes de renda alta para financiar a expansão de cobertura. Durante o processo de aprovação da legislação que regulamentou os planos de saúde, alguns empresários brasileiros, contrários à inclusão dos idosos nos contratos, diziam que os velhos eram carros batidos. Como a comparação pegou muito mal, foi substituída pela classe de passageiros no avião. Passaram a dizer que, independentemente do conforto da viagem, todos chegariam ao mesmo destino. A ideia de anciões avariados ficou intacta, mas o embarque seria admitido para aqueles que pagassem muito mais. Depois, os jargões contendo gradações para o pagamento direto de gastos com saúde que podem ser muito elevados e persistentes foram considerados de mau gosto e caíram em desuso.

Ficou razoavelmente estabelecido que os custos da moderna atenção à saúde deveriam ser transferidos para um terceiro pagador, governos, seguros sociais ou empresas privadas de planos de saúde. De repente, a equivalência da saúde com carro ressurgiu, como argumento de defesa da revisão das normas legais para permitir a comercialização de planos com coberturas reduzidas. Funcionaria assim: o cliente terá acesso ao que existe de recursos assistenciais em um lugar, ou seja, quase nada em cidades pequenas ou localidades de municípios grandes; ou pagará menos de mensalidade e mais quando usar serviços. Não seria obrigatório que o plano-carro tenha motor, quatro rodas e bancos. Peças separadas poderiam ser vendidas. Empresas de planos e Santas Casas ficariam menos expostos à crise econômica e a restrições dos orçamentos públicos. E quem perdeu o emprego e o plano continuaria a recorrer a determinados serviços privados.

O ajuste seria perfeito não fossem os fatos. Existem problemas de saúde muito prevalentes como doenças cardiovasculares, traumas, cânceres, condições neurológicas, sofrimento mental. Pessoas doentes, especialmente casos graves, necessitam atendimento imediato e completo. Exames, cirurgias, terapias, medicamentos não são acessórios tais como som, acesso à internet e tapetes para carros. Plano de saúde significa pagamento antecipado para situações futuras imprevisíveis. Contratos de pré-pagamento são compromissos de transferência de riscos. O pós-pagamento, isto é, a remuneração após cada atendimento — como ocorre em clínicas privadas populares que oferecem consultas e exames mais baratos — sempre existiu e recentemente cresceu, inclusive em bairros residenciais de classe média. Quando o pagamento é antecipado, e o atendimento básico — essencial, para necessidades de saúde frequentes —, negado, a conta não fecha.

Qual é a solução? Depende dos interesses dos envolvidos. Os impulsos que movem a pesquisa e o progresso cientifico, tais como conhecer a verdade e evitar erros, não são necessariamente similares aos de setores empresariais e de autoridades governamentais. Estudiosos distinguem um sistema de atenção à saúde de um subconjunto de oferta ocasional de serviços. Para quem está do lado do conhecimento acadêmico, a alternativa é a afirmação de um sistema público abrangente e qualificado e de um setor privado autônomo, desvinculado de benesses públicas. A proposta de plano “semiplano misto SUS” não está conectada com qualquer teoria ou experiência concreta sobre organização de sistemas de saúde e, sim, com a influência econômica e política de empresas setoriais e as eleições de 2018. Assim, ao invés de debate e confronto de argumentos, predomina a reiteração de certezas baseadas nas dicotomias simplificadas entre estatal e privado e exibição de força.

O SUS não é um calhambeque. Tem até aqui obtido bons resultados na redução de riscos e superação de agravos individuais e coletivos, mas requer investimentos financeiros e reformas administrativas. Do setor privado, na categoria biturbo ficam poucos. Contam-se nos dedos os hospitais filantrópico-privados ou privados — quase todos localizados nas regiões Sul e Sudeste — que se modernizaram. Unidades isoladas públicas ou privadas, ainda que excelentes, não fazem as vezes de um sistema de saúde. Portanto, a divergência refere-se à busca de alternativas efetivas de inclusão ou radicalização da segmentação assistencial, e não ao fechamento ou estatização de serviços privados. “Gotejamento para baixo” ou assumir indiferença moral perante o sofrimento da maioria e estimular a “sucção dos recursos disponíveis para cima”? Depende de valores de solidariedade. Questionar o “semiplano privado misto público” — alcunhado de popular ou acessível — e as circunstâncias de tramitação de uma proposição que desmantela o SUS é obrigatório para os não indiferentes.
Ligia Bahia

Paisagem brasileira

Torres (RS)

O mercado da ética crescerá, e juízes e advogados ganharão

Muito se discute sobre ética nos últimos tempos. Da escola à política, do mundo corporativo à arte. Não pretendo aqui resolver esse debate, mas há uma questão nele que me parece essencial apontar: o futuro da ética é a judicialização da vida.

A ética "real", pouco a pouco, se torna um "mercado da ética", que enriquece advogados, juízes, procuradores, promotores e "assessores".

Com a modernização, o modo de contenção do comportamento via "pressão local do grupo", cedeu aos vínculos distantes e instrumentais. A vida produtiva moderna, associada à arrancada "progressista" em direção a um mundo redefinido por propostas sociais, políticas e, muitas vezes, psicológicas, arruinaram o valor da tradição moral como contenção de comportamentos.

A própria expressão, tão comum na boca dos jovens, "a moral imposta pela sociedade", sinaliza para a ruína dessa moral, uma vez que é sentida como "imposta". Ou a moral é internalizada ou ela é um nada. Uma "segunda natureza", como diria Aristóteles (384-322 a.C.).

A ideia aristotélica de uma ética prática das virtudes, elegante, mas inviável numa sociedade de vínculos impessoais, distantes e instrumentais, sofre com a indiferença concreta que temos pela opinião dos outros -afora parentes muito importantes pra nós ou pessoas que podem nos causar danos muito imediatos.

Essa é, exatamente, a "liberdade" sobre a qual tanto se fala que ganhamos com a modernidade: a ilusão de que podemos mandar o mundo pra aquele lugar...

A posição kantiana de imperativos categóricos morais do tipo "aja de modo tal que sua ação possa ser erguida em norma universal de comportamento", na prática, pavimenta a estrada para a judicialização. Basta ver os manuais de "compliance" que florescem pelo mundo corporativo -voltaremos a isso logo.

O utilitarismo e seu império do bem-estar, seguramente, funcionam como "ethos" de um mundo pautado pela busca da felicidade material em todos os níveis, inclusive no da matéria do corpo e sua saúde. O utilitarismo pauta políticas públicas e corporativas, mas não me parece ser ele a base da judicialização. Esta base vem dos imperativos de Immanuel Kant (1724-1804). Vejamos.

Kant percebeu a dissolução dos modos tradicionais de contenção do comportamento em curso em sua época, em finais do século 18.

Tentou encontrar um modo "racional" e, portanto, universal, para a ética. Mas, este modo "deontológico" (dever ser) se revelou não como uma maioridade racional introjetada da norma, como ele pensava, mas sim como o crescimento do aparelho jurídico de constrangimento do comportamento. Dito de forma direta: desde manuais de "compliance" contra passivos éticos no mundo corporativo até o aumento da indústria dos processos. Enfim, a judicialização do cotidiano.

Essa judicialização significa que a única forma eficaz de constranger os comportamentos é via a força da lei. Esta é, sempre, encarceramento ou pagamentos de somas financeiras como consequência de processos abertos. Juízes arrancam seu dinheiro num clique. A indústria de sentenças cresce. Como mandamos o mundo pra aquele lugar, resta o mercado da ética.

Este mercado crescerá cada vez mais. Advogados farão rios de dinheiro. A máquina judiciária estatal crescerá junto com isso. Concursos para juízes e para o Ministério Público (cuidando de nós, cidadãos "hipossuficientes") garantirá inúmeras vidas financeiramente.

À medida que a sociedade se torna cada vez mais impessoal (apesar da baboseira de "capitalismo consciente" que falam por aí), a única forma restante será o mercado ético associado à ampliação das vagas no poder Judiciário.

Um dos efeitos nefastos desse mercado é a paranoia que segue toda sociedade judicializada. O medo do risco de ser processado faz o trabalho sujo da prevenção contra o passivo ético que tende a crescer. As empresas serão obrigadas a redefinir suas culturas internas, as escolas a inviabilizar qualquer forma de "sofrimento" dos alunos, enfim, o medo, alimento ancestral da norma, reinará livre sobre os cidadãos "livres" da modernidade tardia.

Luiz Felipe Pondé

Políticos 'se lixam' para a sociedade

O escândalo da Petrobrás, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer.

Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem nenhum idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento.

A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

É isso que precisa mudar. Mas o Congresso, por óbvio, não quer. Ao contrário.

Como disse Eliane Cantanhêde com sua habitual lucidez, “enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além dos mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário.”

Diante da imensa repercussão negativa, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar a previsão de que o fundo eleitoral com recursos públicos receba o aporte bilionário

Políticos, à esquerda e à direita, não estão dispostos a soltar o osso.

O infortúnio do cárcere e a perspectiva do ostracismo uniu adversários históricos para combater o inimigo comum: a Lava Jato e o aparato da Justiça. Mas o Judiciário também oferece seus temperos para o preparo da pizza da impunidade.

O STF, ao que tudo indica, vai revogar a saneadora decisão de que o cumprimento da pena deve ter início após condenação em segunda instância. A conhecida morosidade da Justiça vai provocar uma cascata de crimes prescritos. Resumo da ópera: os ladrões do dinheiro público vão sair por cima. Os políticos se lixam para a sociedade.

A Operação Lava Jato estará cada vez mais no olho do furacão. Não obstante excessos pontuais da Força Tarefa, a Lava Jato é o resultado direto da solidez institucional da nossa jovem democracia. É o lado bom da história.

Enquanto isso, Lula percorre o Brasil vestindo a máscara de perseguido político. E trata de puxar todos para o pântano da política anticidadã. “Se Jesus Cristo viesse para cá e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalização." Eis uma pérola do pragmatismo lulista. O ex-presidente não fez nada para mudar esse quadro. Ao contrário, aprofundou e radicalizou.

O Brasil depende - e muito- da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.

Carlos Alberto Di Franco