Sarney vira símbolo do desespero da oligarquia

José Sarney: “A ditadura da Justiça tá implantada, é a pior de todas!
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Sérgio Machado: “E eles vão querer tomar o poder. Pra poder acabar o trabalho
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A fabulosa epidemia de corrupção revelada pela Lava Jato fez do Brasil um pedaço do mapa onde há a maior possibilidade de surgir um país 100% novo. Caos não falta. O diálogo reproduzido acima revela que essa nação inteiramente outra talvez já tenha começado a existir.

Nascida na periférica comarca de Curitiba, a investigação que deu à luz um Brasil diferente sobrevive a todas as bruxarias e conchavos urdidos por políticos que se habituaram a viver no epicentro do ilícito sem sofrer qualquer tipo de embaraço. A oligarquia corrupta está acuada.

A “ditadura da Justiça” de que fala Sarney é o outro nome de Estado Democrático de Direito. Renan Calheiros responde a uma dúzia de inquéritos. Eduardo Cunha é um réu afastado do mandato pelo STF. Marcelo Odecrechet está preso e negocia uma delação. Pilhados num diálogo vadio, Dilma e Lula foram denunciados no Supremo por tentativa de obstruir a Justiça.

Como se fosse pouco, os cardeais do PMDB —Sarney entre eles— foram gravados pelo amigo Sérgio Machado, subitamente convertido num silvério que, apavorado com a ideia de ser preso por ordem do “tirano” Sérgio Moro, tenta comprar com suor do dedo a proteção judicial que seus correligionários já não conseguem prover.

O autogrampo do ex-presidente da Transpetro pendurou no noticiário, de ponta-cabeça, caciques políticos capazes de tudo, menos de levar à balança meio quilo de explicações que afastem as suspeitas que rondam seus prontuários.

Natural que seres como Sarney sejam tomados de assalto (ops!) pela estranheza. Não estavam habituados a esse tipo de situação. Construíram suas carreiras num Brasil em que, acima de um certo nível de renda e de poder, ninguém devia nada. Muito menos explicações. Esse país em que os ratos colocavam a culpa no queijo e tudo ficava por isso mesmo não existe mais.

Em 21 dezembro de 2014, Sarney havia escalado a tribuna do Senado pela última vez, para pronunciar o que deveria ter sido um discurso de despedida de sua vida pública de seis décadas. O orador somava, então, 84 anos.

Os incautos imaginaram que estivessem diante de um aposentado. Mas se as fitas do companheiro Machado revelam alguma coisa é que Sarney é, por assim dizer,inaposentável. Ele permanece no palco como protagonista da própria imolação. Faz o papel de um Napoleão se descoroando.

No discuso de sua suposta despedida, Sarney reservou um parágrafo à autocrítica (assista abaixo). Declarou: “Precisamos levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo-se um mandato maior. Até fazendo mea-culpa, de arrependimento, eu penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. […] Eu me arrependo, acho que foi um erro que eu fiz ter voltado, depois de presidente, à vida pública.”

O Brasil não poderia prescindir de Sarney nesse momento. Sua aversão à Lava Jato é essencial para provar que o país está no caminho certo. Depois de encher as praças na luta pelas eleições diretas, o brasileiro viu subir ao poder, pela via indireta do Colégio Eleitoral, José Sarney, o vice mais versa da história, grande amigo da ditadura militar até seis meses antes.

Sarney deve sua Presidência a uma conspiração do acaso com as bactérias que invadiram o organismo de Tancredo Neves atrás de encrenca. Foi um gestor temerário. Governou mal tão bem que não teve condições políticas de indicar um nome para sucedê-lo. Vangloria-se de ter completado a transição da ditadura para a primeira eleição direta. Deu em Fernando Collor.

Eleito senador pelo Amapá três vezes, Sarney esmerou-se. Presidiu o Senado quatro vezes. Estrelou o escândalo dos atos secretos. Deu emprego a uma sobrinha de sua mulher que morava em Campo Grande; deu um contracheque a uma sobrinha do genro que residia em Barcelona; alçou à folha um personagem (“Secreta”) que trabalhava como mordomo na casa da filha Roseana Sarney…

Não era o Amapá ou o país que tinha um senador. Era Sarney que possuía o Brasil. Sob FHC, Lula e Dilma, foi aquinhoado com generosos nacos do Estado. Cavalgando a administração pública, Sarney logrou alcançar a prosperidade privada. Seu nome fundiu-se ao patrimonialismo nacional. O desespero de Sarney, o oligarca mais longevo da República, é o melhor símbolo que a Era da Lava Jato poderia arranjar.

Josias de Souza 

O estupro coletivo e os 'avanços sociais' do PT

O PT se gaba de ter promovido grandes avanços sociais. Seus defensores mais cretinos chegam a dizer que Dilma “foi afastada por seus acertos”. Pergunto: Quais? Reproduzindo dados já expostos em artigo anterior, a pobreza aumentou, 33 milhões de brasileiros encontram-se abaixo da linha da pobreza, 39,5% das pessoas aptas a trabalhar não possuem o ensino fundamental, 13 milhões são analfabetos e apenas 5% dos estudantes da rede pública saem do ensino médio com conhecimentos básicos em matemática. Na saúde, foram desativados 23,5 mil leitos do SUS nos últimos 5 anos, o equivalente a 7% do total. O Brasil continua sendo o país mais violento do mundo. Metade da população continua sem acesso a rede de esgoto. Em qualidade de infraestrutura, o Brasil ocupa a 112° posição entre 144 países.

Na economia, basta citar os R$ 170 bilhões de rombo nas contas do governo como resultado do “melhor momento econômico da história”, como dizia Lula.

O fato é que o PT não promoveu nenhum avanço social. O caso do estupro coletivo ocorrido no Rio de Janeiro, dias atrás, nos oferece um novo ângulo da tragédia brasileira.

Ao contrário dos panfletos que se proliferaram no facebook pedindo o “fim da cultura do estupro”, o Brasil não tem essa cultura. Grande parte da Índia, da África e do Oriente Médio têm. O Brasil não. Aqui, estupro é visto por todos como crime. Estupros ocorrem, mas são feitos nas sombras, por indivíduos deslocados, psicopatas. Nenhum estuprador se vangloria publicamente de seus feitos. O que ocorreu no Rio de Janeiro foi uma farra, mais uma típica farra brasileira na qual os personagens não têm noção da gravidade de seus atos, acham graça, sentem orgulho.

O caso: Uma menina de 16 anos de idade se relacionava com um dos estupradores desde os 13 anos. Consumia drogas. Foi até a casa do sujeito por livre e espontânea vontade. Lá, foi dopada e abusada por mais de 30 homens com idade média de 20 anos. Logo em seguida, alguns deles publicaram em seus próprios perfis no facebook o vídeo do crime. Fizeram piada. “Amassaram a mina, intendeu ou não intendeu? Kkk”, foi o título da publicação, destacando-se também pelo erro de português que demonstra o nível de instrução do criminoso − o mais perfeito retrato da sociedade que existe debaixo do tapete mágico do PT.

Três semanas atrás, bandidos também fizeram piada com a menina que eles mataram na Linha Amarela, no Rio de Janeiro. Bastam duas ou três perguntas ao google para termos diante de nós uma longa lista de casos de jovens de periferia que manifestam o quanto se divertem com os crimes que cometem. Quem quiser se aprofundar, pesquise nos sites pornográficos os vídeos que adolescentes publicam com eles mesmos transando em escolas públicas. Quem não quiser ir tão longe, volte ao google e veja a lista dos casos de agressões à professores, de brigas e até assassinatos entre os próprios alunos; e também as orgias nos bailes funks e as adolescentes grávidas que em muitos casos sequer sabem quem são os pais de seus filhos.

Qual a origem disso?

Um governo que optou por uma educação que não cobra responsabilidade dos alunos, que não cobra que os jovens respeitem seus pais, seus professores, seus colegas, o espaço onde estudam e a cidade onde vivem. Uma educação que prega a liberdade sexual para crianças de 10 anos de idade. Uma educação sem formalidades, que ao mesmo tempo em que rejeita o aprendizado de matemática, de línguas e de ciências, permite que as festas das escolas sejam embaladas a funk proibidão, aquele que exalta o sexo e o crime. Uma educação que menospreza a alta cultura valorizada pelas classes mais altas e supervaloriza a “sub-cultura” dos guetos, como já descreveu o psiquiatra Theodore Dalrymple. Uma educação que diz que ojovem pobre e negro tem o direito de fazer ele mesmo as “reparações históricas” que julga necessárias – arrastões, pequenos furtos etc.

A educação brasileira sempre foi uma tragédia, mas nunca antes na história do Brasil a delinquência foi tão estimulada.

Quem não se lembra que ao final do governo FHC a extrema-esquerda brasileira condenou o PSDB por não ter resolvido todos os problemas do Brasil em 8 anos? Eu me lembro.

Quem não se lembra que a própria esquerda sempre fez questão de dizer que educação pública molda as relações sociais? Eu me lembro. Por tanto, nada mais justo do que avaliar os 13 anos de governo petista sob essa ótica.

O que o PT deixa?

Uma sociedade de delinquentes. Uma sociedade onde os pais não se preocupam com os filhos, onde os filhos não respeitam os pais, onde os jovens não respeitam ninguém.

O PT deixou os mais pobres ainda mais distantes dos mais ricos.

João Cesar de Melo

O PT incompatível com a democracia

Li, com muita preocupação, a “Resolução sobre a conjuntura” do PT, análise ideológica, com nítido viés bolivariano, sobre os erros cometidos pelo partido por não ter implantado no Brasil uma “democracia cubana”.

Em determinado trecho, lê-se:

“Fomos igualmente descuidados com a necessidade de reformar o Estado, o que implicaria impedir a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público Federal; modificar os currículos das academias militares; promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista; fortalecer a ala mais avançada do Itamaraty e redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”.

De rigor, a ideia do partido era transformar o Estado brasileiro num feudo petista, com reforma do Estado pro domo sua e subordinação a seus interesses e correligionários, as Forças Armadas, o Ministério Público, a Polícia Federal e a imprensa.

O que mais impressiona é que o desventrar da podridão dos porões do governo petista deveu-se, fundamentalmente, às três instituições, ou seja, imprensa, Ministério Público e Polícia Federal, que, por sua autonomia, independência e seriedade, não estão sujeitos ao controle dos detentores do poder. Ao Ministério Público é outorgada total autonomia, pelos artigos 127 a 132 da Lei Suprema, e as polícias funcionam como órgãos de segurança do Estado e não são instrumentos ideológicos, conforme determina o artigo 144, da Carta da República. A Constituição Federal, por outro lado, no artigo 220, garante a absoluta liberdade aos meios de comunicação.

Por fim, as Forças Armadas, como instituição do Estado, e não do governo, só devem intervir, com base do artigo 142 da Constituição, em caso de conflito entre os poderes para restabelecimento da lei e da ordem. É de se lembrar que, tiveram, durante a crise política deflagrada pelo mar de lama que invadiu as estruturas do governo, comportamento exemplar, mantendo-se à distância como observadoras, permitindo o fluir dos instrumentos democráticos para estancarem a desfiguração crescente da República brasileira.

Controlar a Polícia Federal, que descobriu o assalto aos cofres públicos? Manietar o Ministério Público, que tem denunciado os saqueadores do dinheiro dos contribuintes? Calar a imprensa, que permitiu à sociedade conhecer os profundos desmandos do governo por 13 anos? É isto o compromisso “democrático e nacionalista” do PT?

Modificar os currículos das academias militares para formar oficiais com ideologia bolivariana, a fim de servir ao governo, e não ao Estado, seria transformar as Forças Armadas em órgão de repressão, como ocorre com os exércitos de Maduro ou dos Castros.

Embora tenha muitos amigos no PT, sempre divergi das convicções políticas dos governantes ora alijados da Presidência, mas sempre entendi que sua intenção era a de respeitar as regras democráticas. Desiludi-me, profundamente, ao constatar que os maiores defensores da ética, como se apresentavam quando na oposição, protagonizaram o governo mais corrupto da história do mundo.

Pretenderem agora, em mea-culpa, arrependerem-se por não terem transfigurado o Brasil numa Cuba ou numa Venezuela é ter a certeza de que nunca desejaram viver, no país, uma autêntica democracia. Penso mesmo que a presidente Dilma, que foi guerrilheira, como José Dirceu, intentando aqui implantar um regime marxista, durante o regime de exceção dos militares, jamais abandonou o objetivo daquela luta.

Após a leitura da “Resolução da Conjuntura”, minhas dúvidas foram dissipadas. A democracia verdadeira nunca foi um ideal petista.
Ives Gandra da Silva Martins

Pela saúde do Brasil

A primeira coisa que me veio à mente ao ouvir os trechos das conversas entre Sergio Machado e alguns senadores, foi: “será possível?”. Homens experientes, sabichões da política que alimenta Brasília, falar assim livremente ao telefone?

Dos interlocutores de Machado, o que mais me impressionou foi José Sarney. Para quem é tido como ardiloso, Sarney estava com a matraca aberta, não é não?

E mais incrível ainda era a impressão que Sergio Machado estava pescando dados, não estava só batendo papo com os amigos, não, mas cavando informações. Ele chega a fazer perguntas muito óbvias, a tal ponto que surpreende suas “vítimas” não perceberem, e não desligarem logo o telefone.

Apesar de saber que as gravações foram feitas em março, antes da queda de Eduardo Cunha ou do afastamento de Dilma Rousseff, ficou aquela pulga atrás da orelha até ler o Blog do Noblat de ontem, onde Ricardo Noblat revela como Sergio Machado gravou suas conversas.

Parece roteiro de Francis Ford Coppola: o ex-presidente da Transpetro, sabedor que uma delação premiada tem que ser rica em informações, que só repetir o que outros já disseram, ou criar fantasias que logo os investigadores desmontariam, não ia resolver seu caso, ofereceu-se para gravar conversas que ia ter com seus amigos, em Brasília.

Mas nada de telefones. Isso seria muito arriscado, pois ele não ia lidar com ingênuos. O negócio foi bem mais sofisticado.

Copio do artigo do Noblat: “Mas não o fez armado com um celular ou gravador de bolso. Topou ser monitorado em tempo real por agentes federais. Eles o equiparam com aparelhos de escuta. E o seguiram para as tais conversas com uma Van que estacionava a certa distância dos endereços daqueles a serem visitados por Machado. De dentro da Van, escutavam tudo o que Machado falava e ouvia. Como nos filmes”.

Palmas para a PF!

O Globo de ontem publicou alguns trechos das conversas. Um em especial chamou minha atenção. É quando o tal Machado menciona o juiz Sergio Moro e Renan Calheiros retruca com palavra inaudível. Machado completa: “Renan, esse cara é mau, é mau, é mau, é mau“.

Pois graças a Deus o Brasil conta, nestes tempos horrorosos em que estamos vivendo, com o juiz que Sergio Machado qualifica de “mau”. O que seria de nós sem a força do Ministério Público, da Polícia Federal e sem a firmeza do juiz Sergio Moro?

Temos o exemplo da Itália para seguir. O Mani Pulite, que tanto bem fez àquele país, acabou vencido pelo Parlamento que estava nas mãos de políticos interessados em liquidar com os Procuradores italianos e legislar sempre em favor do crime! O que desaguou no Berlusconi.

Nós não podemos deixar o mesmo acontecer com o Brasil. Não podemos mais continuar nessa situação nojenta, quando o presidente interino tem dificuldade em montar sua equipe já que são raros os competentes e corretos que ele pode convocar.

E, sobretudo, pelo amor de Deus, jamais permitir que as notícias vindas de Curitiba sirvam como pretexto para a anulação do processo de impeachment de dona Dilma!

O Brasil está muito doente e cabe a nós, seus cidadãos, zelar para que ele se recupere sob a batuta de um presidente constitucionalista, Michel Temer.

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa 

Vão mexer no queijo?

Um personagem de Molière, Monsieur Jourdain, descobriu certa feita, de estalo, que ao longo de toda sua vida falara em prosa sem perceber. Da mesma forma, muitos brasileiros são marxistas sem saber, hobbesianos sem saber, e muitos, sem saber, são responsáveis pelo aumento dos impostos que pagam. De fato, toda vez que alguém atribui a ele, o Estado, o dever de dar um jeito em algo, está pressionando no sentido de que se forme um novo centro de custos, que vai exigir uma nova receita e ela se tornará permanente. Se o custo for criado e a receita não, a conta que surgirá não pode ficar pendurada na parede por um prego.

Estamos todos assistindo, nestes dias, verdadeira aula prática sobre as consequências de se deixar o Estado crescer. Todo mundo sabe que o Brasil precisa reduzir custos. Note-se: quando digo todo mundo estou falando mesmo de uma percepção nacional e mundial. Um déficit de R$ 170 bilhões não se resolve sem dor. O desemprego gerado pelas baixas expectativas e elevados encargos é apenas um dos muitos artefatos instalados nessa sala de tortura em que se transformou o Estado brasileiro. E extinguir um simples centro de custo tem sido uma encrenca dos diabos.

Vou dar um exemplo. Nem o Itamaraty escapou ao laboratório de fracassos que foi o governo da presidente Dilma. José Serra se deparou com um rombo de R$ 3,2 bilhões nas contas da nossa chancelaria. Uma vergonha. Aluguéis atrasados, contas de fornecedores vencidas, compromissos regulares referentes à participação em órgãos internacionais não pagos, e por aí vai. Mais de três bi. Solução? Fechar alguns centros de custo, certo? Serra propôs fechar cinco embaixadas na África. Legal, mas não tem jeito, ao que parece. Não dá para fechar nem Serra Leoa e Libéria.

E isso vale para tudo. No setor público todos concordam com a necessidade de reduzir despesas, contanto que os cortes ocorram noutro lugar, bem longe de onde cada um esteja atuando. Na original história de Spencer Johnson – Quem mexeu no meu queijo? – falta um terceiro ratinho que represente os que, no Brasil, passam a vida gritando “No meu queijo ninguém mexe!”. Esses são os mais onerosos. A começar pelos poderes de Estado, onde o Judiciário cuida do seu lado e de qualquer um que alegue direitos sobre seu queijo federal, estadual ou municipal.

Se essa mentalidade não for superada, se a gritaria que está se formando encontrar respaldo político, se nada for feito para reduzir o custo do Brasil sobre os brasileiros, caminhamos para uma situação hobbesiana, uma guerra de todos contra todos em que todos perdem. Quem ganha o quê, quando o dinheiro acaba?

 Percival Puggina

Os pândegos da cretinice

A cultura é mais um meio de preservar e melhorar a saúde do povo, de denunciar os problemas de saúde pública, de contribuir para o desenvolvimento intelectual dos profissionais da saúde

Aderbal Freire-Filho (R$ 70 mil por mês na EBC)

Cartões de Dilma torraram R$ 32,5 mil por dia só este ano

Somente em 2016, até ser afastada pelo Congresso, Dilma conseguiu estabelecer a impressionante marca de R$ 4 milhões gastos usando cartões corporativos, pagos pelo contribuinte brasileiro. Isso significa que cartões corporativos do Planalto gastaram, em média, mais de R$ 32,5 mil por dia, incluindo os feriados e fins de semana. Em 123 dias, este ano, seu governo torrou R$ 13,7 milhões utilizando cartões. 

O descontrole de Dilma beneficiou servidores e até pessoas estranhas ao governo, que receberam R$104,7 milhões em “diárias”, só este ano.

O contribuinte não pode saber detalhes sobre 90% dos gastos usando cartões corporativos. Lula impôs “segredo” desde o primeiro escândalo.

O uso abusivo de cartões corporativos inclui cabeleireiro, hotéis de luxo, restaurantes, aluguel de carrões, passagens etc.

A Presidência detalha apenas gastos de quatro portadores de cartões, também pagos por nós: seguranças dos ex-presidentes FHC e Lula.

Cláudio Humberto,

Entenda como o PT inventou declaração do Papa contra o 'golpe' no Brasil

O site espanhol “Religión Digital”, que nada tem a ver com o Vaticano nem com o Celam (Conselho Episcopal Latino-Americano), publicou uma reportagem sobre a reunião que o Papa Francisco manteve com a direção do Celam no último dia 19, e o texto impreciso deixa margem a interpretações de que o líder da Igreja Católica teria afirmado que pode estar ocorrendo “um golpe de estado branco” em alguns países da América do Sul.

O texto não tem autor, é assinado pela “Redação” do site e traz uma longa lista das preocupações sociais do Papa:

La preocupación del Papa por América
El Santo Padre mostró su preocupación por los problemas sociales que se están viviendo en América en general. Le preocupan las elecciones en Estados Unidos por la falta de una atención más viva a la situación social de los más pobres y excluidos. Le preocupan los conflictos sociales, económicos y políticos de Venezuela, Brasil, Bolivia y Argentina… De pronto se puede estar pasando a un “golpe de estado blanco” en algunos países. Le preocupan las carencias del pueblo haitiano y la falta de diálogo de las autoridades de los países que comparten la isla, Haití y República Dominicana, a fin de encontrar una solución legal a los migrantes y desplazados. Le preocupa la manera de entender lo que es un estado laico y el papel de la libertad religiosa por parte de algunas autoridades mexicanas.

Nota-se que se trata de uma lista de “le preocupan”, mas em meio ao texto que registra as preocupações do Papa, surge apenas uma frase solta, que destacamos em negrito: De pronto se puede estar pasando a un “golpe de estado blanco” en algunos países. Fica claro que esta frase foi inserida como um comentário da Redação, entremeado à lista das preocupações do Papa.

O texto do site “Religión Digital” foi traduzido por Robson Sávio Reis Souza, professor da PUC-MG e colunista do site petista Brasil247, onde foi republicado com grande estardalhaço, sob o título “Papa alerta para “golpe suave” na América Latina”.

Nessa tradução do professor da PUC-MG, o texto original em espanhol é claramente adulterado, para atribuir ao Papa Francisco uma afirmação que ele não fez: “Atualmente, segundo o Papa, pode estar ocorrendo um “golpe de estado suave” em alguns países”.

Ou seja o tradutor (ou o editor do site 247) fraudou o texto para sugerir que o Papa teria denunciado o “golpe” no Brasil, o único país onde se fala nisso, pois na Venezuela o golpe está sendo aplicado pelo próprio presidente Maduro e não há nenhum golpe na Bolívia nem na Argentina.

Agora, vamos conferir como foi publicada a notícia sobre o Papa Francisco, na versão oficial do Conselho Episcopal Latino-Americano:

“Incansable en su misión pastoral, Francisco, el pontífice de las “periferias”, clama por la paz y el diálogo, por la justicia y la dignidad. Así lo ha hecho en sus viajes apostólicos a América, Asia, África y Europa. Así lo refirió en su discurso al recibir el premio Carlomagno 2016. Y así lo ha expresado, también, a la presidencia del Celam, en su reciente encuentro, al comunicar su preocupación por los pueblos latinoamericanos que atraviesan complejas coyunturas sociales, políticas y económicas.”

Não há, nem jamais houve, nenhuma referência do Papa a um “golpe de estado suave” no Brasil.

O Papa Francisco é o maior líder religioso do planeta, comporta-se sempre como um diplomata conciliador, não interfere nem opina sobre assuntos políticos dos países e jamais o faria em relação à maior nação católica do mundo. Na verdade, o Papa deve ser considerado o maior diplomata da atualidade, é o embaixador da paz e está empenhado hoje na conciliação de todas religiões, uma atuação ecumênica que merece apoio de todas as pessoas de boa vontade.

É absolutamente inacreditável a ousadia dos “comunicadores” do PT. No desespero pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff e pela inevitabilidade do impeachment, os petistas não se envergonham de espalhar notícias falsas, atribuindo ao Papa Francisco uma declaração de que estaria ocorrendo um “golpe branco” no Brasil. Como todos sabem, assim como não se deve usar o santo nome de Deus em vão, não se pode também usar a palavra do Papa para defesa de causas meramente políticas, que ele tanto abomina. Mas por aqui não faltam pecadores.

Carlos Newton

O lado cultural da cultura

Todos temos vários lados. Quando o poeta fala mais alto do que o constitucionalista, damos um passo atrás; ou – quem sabe – à frente.

Eu não me espantei quando o “presidente em exercício” voltou atrás. Não vou especular, mas não ficaria assustado se o seu lado poeta invertesse as coisas, criando um baita Ministério da Cultura e um minúsculo ministério da educação.

A cultura lida como “civilização”, adorno, bom gosto, vanguarda, sofisticação e identidade burguesa, individualista e revolucionária, como o centro englobador da dimensão pedagógica; e a educação lida apenas como instrução burocratizadora, que oferece direitos e disciplinas, como o lado “oficial” da vida profissional – o lado que ensinaria chatices como o Hino Nacional, a Constituição, a honestidade cívica, que demanda obedecer aos sinais e o juramento à bandeira, mais matemática, português, história e geográfica – tem sido pouco discutido na vida republicana nacional. Tudo aquilo que um brasileiro comum deveria aprender, para conviver de modo igualitário um cotidiano justo, ainda está para ser debatido no Brasil. Os aristocratas, sem saber, querem mercado com reserva; outros preferem o populismo que louva a antieducação; e alguns querem talento e mercado com um mínimo de igualdade e competição. No ramo da cultura entendida como arte e talento, os poderosos, os riquinhos e os burocratas não têm lugar.

Cauby Peixoto sublimou esplendidamente os terríveis preconceitos contra a sua sexualidade, pelo canto. Ele jamais precisou de um ministério para aquilo que surge de um dom aproveitado com afinco: o seu canto, a sua arte. O fato é que fazemos um contraste equivocado entre educação e cultura. Na cultura, predominaria a visão eurocentrada da “civilização”. Este seria o ministério dos artistas – os demiurgos da cultura investida como literatura, poesia, música, artes plásticas e cênicas. Esse conjunto que estaria do “lado esquerdo” e seria parte da dimensão criativa e carismática do conjunto total de valores, técnicas e sabedorias que todos nós – independentemente dos nossos posicionamentos políticos, assumiríamos como denominadores comuns a quem nasce ou assume a identidade de “brasileiro” com todas as suas vantagens e desvantagens. Tal lado carismático, criativo, artístico, mágico e quase sempre surpreendente, pois não pode ser previsto ou programado com precisão, não seria subordinado nem oposto, mas complemento educacional. Ambos pertencem à sociedade. O Estado é um suplemento.

A “educação” seria o lado careta e constitucionalista do mundo, pois essa é a dimensão do aprender explícito. A dimensão que se faz na “sala de aula” com professores e programas, e não de modo informal, como a que ocorre quando nascemos e se faz em casa, num “aprender” inconsciente com os pais e familiares, com os amigos e vizinhos na varanda, na rua, no bar, na igreja, na praia e nas festas onde não existem programas, provas, formaturas e certificados.

Já a “cultura” se produz e reproduz na “escola da vida”. Essa vertente inconsciente dos elos coletivos. Aqui, há mestres e mentores mais do que professores e instrutores.

Num plano geral, entretanto, educação e cultura constituem a cultura de um coletivo que vai da tribo ao Estado nacional; que vai da família a um povo ou país. Seu denominador comum é uma língua comum; seu segundo determinante é um espaço ou território inquestionável ou soberano, no qual se exercem práticas e valores.

Estou dizendo que o governo Temer está certo? Não! Estou dizendo que ele está errado? Também não. O que estou dizendo é que nos falta um entendimento da “cultura” como um conjunto que engloba as nossas vidas, dando-lhes um sentimento compartilhado.

Como, então, seria cultural esse muito barulho por nada? Por dois motivos. Primeiro, porque é preciso encontrar um motivo para ser contra o governo; segundo, porque o governo, tendo muita acuidade para com a economia política, se esqueceu que, no Brasil, tudo tem um dono. E os donos da “cultura brasileira” são os artistas e intelectuais que se definem como uma classe trabalhadora pobre, destituída e, mesmo em Paris, frequentemente espoliada.

A sagacidade do constitucionalista cegou o poeta, deixando passar a ideia de que o tecido brasileiro é apenas feito de ritos legais quando, na realidade, ele tem muitas dimensões. A simbólica ou a cultural – que é, de fato, o que define o humano – é uma fronteira crítica. Nela, estão grandes artistas a dizer que não se governa sem a direita; mas também não se administra sem a “esquerda” dessa criativa “cultura” igualmente brasileira.

Roberto DaMatta

Contrato de risco

Michel Temer fez um contrato de risco na composição de seu governo. Sabia que estava sujeito a trovoadas e tempestades ao ceder espaços a políticos e parlamentares arrolados – e enrolados - nas investigações da Lava-Jato.

Apesar dos alertas sobre o perigo de nomear homens-bomba para o primeiro escalão, falou mais alto a necessidade do novo presidente de construir maioria confortável no Congresso Nacional para aprovar medidas de ajustes econômicos e as reformas imprescindíveis para a retomada do crescimento e a geração de empregos.

O governo Temer assenta-se em dois pilares: um moderno e renovador representado pelo núcleo central da equipe econômica, José Serra e o novo Itamaraty, os quadros técnicos do segundo escalão como Maria Helena Guimarães no MEC e presidentes de estatais como Pedro Parente, para dar alguns exemplos. E outro arcaico, constituído por partidos e políticos tradicionais acostumados a práticas patrimonialistas e não republicanas.

Esta coabitação ficou evidente no episódio da queda do ministro Romero Jucá. As gravações flagradas mostraram mais uma vez a face atrasada, grotesca e pusilânime da política brasileira.

Perpetuar o contrato de risco é ficar de costas para a demanda da sociedade. É expor-se a uma sucessão de crises políticas, a uma sangria permanente, que pode levar ao fim precoce de um governo que mal começou; ou que começou mal em matéria de rígida observância de critérios éticos na montagem do Ministério.

O resgate da credibilidade da instituição governo, duramente corroída pelos escândalos patrocinados pelo lulopetismo ao longo dos últimos 13 anos, está na razão direta da capacidade de Temer entender o recado dado pelas ruas, nas jornadas recentes. Não há retorno, não há recuo, na Lava-Jato. Isso não passa na sociedade. Jucá que o diga.

Se há alguma lição a tirar do caso Jucá é que ninguém, por mais poderoso que seja, tem a possibilidade de interromper as investigações. Não há pacto possível para pôr fim à Lava-Jato, até porque ninguém vai conseguir deter a ação republicana da Polícia Federal, do Ministério Público, da Justiça Federal, para não falar do Supremo Tribunal Federal.

Transações tenebrosas, quando vêm à luz do dia, têm exatamente o efeito contrário ao que se propõem. Tornam mais irreversíveis as investigações e mais fortes as instituições republicanas de Estado. Assim foi o caso Delcídio, assim foi quando a nação tomou conhecimento das incursões de Lula para monitorar as investigações, e assim está acontecendo no affair Romero Jucá.

Pode-se arguir, com boa dose de razão, que nem tudo está como dantes no quartel de Abrantes. Por uma questão de justiça, reconheça-se que Jucá não foi blindado: Temer foi rápido no gatilho, ninguém ficou resmungando contra “vazamentos seletivos” e muito menos a imprensa foi acusada de conspiração.

É uma diferença e tanto com relação aos tempos de Lula e Dilma. Isto só não basta. Se não houver novos procedimentos de governança, novos critérios na escolha dos quadros governamentais, novas crises estão contratadas desde já.

É toda uma cultura a ser deixada para trás.

Por que não generalizar o que está acontecendo agora na Petrobrás, onde a confirmação de Pedro Parente como presidente da empresa se dará após a realização de um “teste de integridade” pelo conselho de administração da estatal?

Isto que parece ser uma enorme novidade é algo corriqueiro nos Estados Unidos e em outros países de administração moderna.

De volta aos pilares do governo Temer. Não se exige do novo presidente a ruptura do contrato com os partidos e políticos tradicionais. Goste-se ou não, a aprovação das medidas que podem tirar o país do atoleiro passa pelo Congresso Nacional, onde essas forças são majoritárias.

Não pode, porém, dar as costas ao que a sociedade reclama: combate à corrupção e continuidade da Lava-Jato.

É nessa corda fina que Michel Temer tem de se equilibrar.

Hubert Alquéres

A opção pela baderna

Desde sua fundação, há mais de três décadas, o PT nunca perdeu uma chance para demonstrar menosprezo pela democracia e suas instituições. Assim, não surpreende o comportamento lamentável, próprio de arruaceiros, que alguns parlamentares do PT exibiram no instante em que o presidente em exercício Michel Temer foi ao Congresso, na segunda-feira passada, para encaminhar a revisão da meta fiscal. O incidente demonstra de maneira cabal que o PT confunde oposição firme, legítima em qualquer democracia, com baderna, que é própria de quem não conhece outra forma de fazer prevalecer suas vontades que não seja no grito e na marra.

Em pleno Senado, três deputados petistas, Paulo Pimenta, Helder Salomão e Moema Gramacho, acompanhados de servidores por eles arregimentados, vaiaram e hostilizaram Temer. Aproveitando-se do mal-estar gerado por uma gravação clandestina que comprometeu o senador Romero Jucá – custando-lhe o cargo de ministro do Planejamento por sugerir que ele ajudou a articular o impeachment da presidente Dilma Rousseff com a intenção de frear a Lava Jato –, receberam o presidente em exercício aos gritos de “golpista”.

O menor dos absurdos desse episódio é o uso inapropriado de servidores públicos para funções estranhas a seu trabalho, mormente a participação em protestos políticos. É preciso lembrar que os funcionários do Legislativo, mesmo os que servem nos gabinetes, são pagos pelo Estado, e não é sua função compor claques.

O mais grave, contudo, é a incapacidade dos petistas de entender como funciona uma democracia representativa e seus rituais – entre os quais se encontra o respeito solene ao decoro. A atitude truculenta dos deputados petistas, típica do gangsterismo sindical do partido, infringiu diversos pontos do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara.

No artigo 3.º, lê-se que é dever fundamental dos deputados “zelar pelo prestígio, aprimoramento e valorização das instituições democráticas e representativas e pelas prerrogativas do Poder Legislativo”. O artigo 5.º afirma que atenta contra o decoro parlamentar “praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa” e “praticar ofensas físicas ou morais” contra colegas, servidores e autoridades. Ao chamar de “golpista” o presidente em exercício, que está no cargo por decisão soberana do Congresso, há não apenas uma ofensa às regras de boa conduta, mas uma clara ação que desprestigia e desvaloriza o Legislativo.

As exigências de decoro não são um capricho. Ao exigir que os parlamentares tenham comportamento civilizado, o código parlamentar procura preservar a essência da democracia, que é limitar o confronto de ideias ao terreno da política – em que prevalece o debate e a negociação. Por maiores que sejam as diferenças de opinião entre os diversos grupos representados no Parlamento, deve-se observar, sempre, o respeito aos oponentes – que, afinal, lá estão também porque receberam votos. É assim que funciona em democracias maduras.

Mas o PT nunca demonstrou tal maturidade. Ao contrário: a democracia, para a tigrada, sempre foi mero instrumento para tomar o Estado de assalto e acabar com a alternância de poder. Para lastrear esse projeto de força, mais do que de poder, a máquina de propaganda petista criou o mito segundo o qual o único movimento político verdadeiramente democrático no Brasil era o PT; logo, qualquer derrota do PT é tratada como derrota da própria democracia.

Foi esse espírito que presidiu a manifestação desrespeitosa dos deputados petistas contra Temer. Não importa que o afastamento da presidente Dilma tenha sido decidido pelo Congresso conforme o estabelecido pela Constituição, tampouco interessa se o País precisa urgentemente de um esforço coletivo para superar a imensa crise que a inépcia de Dilma e a corrupção lulopetista criaram. A única coisa que importa é causar confusão e, por meio da acusação fajuta de “golpe”, impedir que o governo tenha condições de consertar as lambanças de Dilma e, assim, expor a todos o mal que o PT causou ao País.

Opinião - O Estado de S. Paulo 

Um terço da força de trabalho federal tem cargo comissionado

Um em cada três funcionários públicos federais dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – ocupa algum cargo ou função comissionada, segundo levantamento inédito que será analisado pelo TCU (Tribunal de Contas da União). O país fechou 2015 com 60,7 mil cargos comissionados “puros”, ou seja, ocupados por funcionários que não prestaram concurso público para ingressar em uma das esferas da União – Executivo, Legislativo ou Judiciário. São os mais suscetíveis a indicações políticas.

Há ainda outras 285,8 mil funções comissionadas – gratificações extras dadas a quem já é funcionário público e exerce alguma posição de confiança. No total, portanto, são 346,5 mil servidores com algum tipo de comissionamento, num universo de 1,12 milhão de funcionários federais –ou seja, 30,9% do total.

Folha SP

Quantos não existem por aí?

De Getúlio a Temer, para os pessimistas, tudo é lucro

Acompanho a política em nosso país e fora dele, e incluo aqui a política estudantil (da qual participei), ocasião em que nos dividíamos entre a União Democrática Universitária (UDU) e a Frente Acadêmica Renovadora (FAR), desde os bancos da Faculdade de Direito da então UMG, hoje UFMG, quando mal entrara na casa dos 19 anos.

Vejo passar agora, pela retina de meus olhos, figuras realmente de escol, tanto nas cadeiras da velha Casa de Afonso Pena quanto na política, na magistratura, na literatura, no jornalismo, no humanismo, na ciência, no empreendedorismo. Enfim, nas mais variadas atividades humanas, que não devem em nada a alguns dos maiores que integram hoje essas mesmas classes ou, no dizer atual, categorias.

Antes, ainda adolescente, eu já era leitor de livros, que buscava na biblioteca de meu pai ou na de algum de meus irmãos mais velhos. Lia, também, excelentes articulistas da época. Como meios de comunicação social, dispúnhamos do rádio e de muitos jornais. Vários deles integravam o condomínio constituído pela figura polêmica de Assis Chateaubriand, que chegou a comandar 34 jornais, 36 emissoras de rádio, 18 estações de televisão, uma agência de notícias, uma revista semanal, uma mensal, a editora O Cruzeiro e várias revistas infantis.

Em 1959, pelo rádio, e já recém-bacharel em direito, ouvi, entusiasmado, o discurso de Fidel Castro, logo depois de descer da Sierra Maestra, botando para correr um ditador sanguinário. Depois de Getúlio Vargas – ditador no Brasil durante 15 anos, deposto em 1945, mas eleito pelo voto em 1952, para tisnar ainda mais a República –, esta talvez tenha sido a segunda grande decepção daquele jovem cheio de sonhos. Ao lado do irmão, alçado ao poder por ele, ambos já velhos, e ao longo desses últimos 57 anos, vem cometendo um pequeno deslize – o de não devolver ao bom povo cubano a decisão sobre seu próprio destino.

No dia 24 de agosto de 1954, antes de terminar a primeira aula na velha e saudosa Casa de Afonso Pena, antes mesmo das 8h e já cientes do suicídio do presidente Getúlio Vargas, rumamos – com vários colegas – para a praça Sete e nos postamos em frente ao antigo Cine Glória. Ali, entre as árvores que formavam um garboso batalhão, abatidas, afinal, pelo prefeito Jorge Carone Filho, ouvimos, atentos e emocionados, pelo alto-falante, a carta-testamento do velho ditador. Em especial, doeu-me muito aquele episódio. Ao lado de alguns colegas, dias antes, por ocasião da inauguração da siderúrgica Mannesmann, promovemos seu enterro simbólico, em desfile pela avenida Afonso Pena, sob os protestos do professor (e nosso diretor) Antônio Vilas Boas.

Vieram depois Café Filho, Carlos Luz, Nereu Ramos, JK, Jânio Quadros, Ranieri Mazzilli, Jango, Castelo Branco, Costa e Silva, Junta Militar, Médici, Geisel, Figueiredo, Tancredo, Sarney, Collor, Itamar, FHC (duas vezes), 13 anos e pico de Dilma/Lula e, agora, Michel Temer. Não posso dizer mais nada (os caracteres!), talvez só concordar com Carlos Heitor Cony: “Não tenho a obrigação de ser otimista, que no fundo é apenas um mal-informado. Sendo pessimista, tudo para mim é lucro”.
Sou, quem sabe, como Cony, um otimista às avessas.

Ou seja: insisto em ter esperança. Não admito – como Arnaldo Jabor – que nosso destino seja realmente o brejo. Mas calou-me fundo o final de sua coluna de anteontem: “E minha vida vai passando… Ainda bem que vou morrer um dia e não vou ver mais essa m…”.

Acílio Lara Resende

Distante do povo

O vaivém do MinC expôs o distanciamento de artistas em relação ao povo. Em 2014, os servidores do Iphan pararam as atividades dos museus por justa luta salarial. O Masp completou, em 2007, 60 anos com dívidas astronômicas e visitas decaindo; no mesmo ano, 76 instituições fecharam as portas temporariamente. O Masp só começou a ter solução ao fim de 2014, sem intermédio do MinC. Pouco se fez pela valorização do museu. O ano de 2015 foi ameaçador para o Museu Nacional. Recentemente, O GLOBO publicou fotos dos graves problemas estruturais na Biblioteca Nacional, onde está a memória do Brasil desde o Império.

Os investimentos dos últimos 13 anos se basearam nos artistas, e não no público. O MinC se restringiu a editais para produção de filmes, shows e peças de teatro, mas as bilheterias dos filmes nacionais são ínfimas, e essa produção só rodou festivais vistos por cineastas. Pergunte nas ruas o nome do último filme nacional a que assistiram. As salas de rua somem, e os blockbusters dominam o cardápio cinematográfico, deixando às produções locais tempo suficiente para apenas parentes e amigos assistirem. As temporadas teatrais são curtíssimas.

O Ibope divulgou que nenhum escritor da nova geração é lembrado em sua recente pesquisa, os contemporâneos na boca do povo se limitam a Paulo Coelho e Padre Marcelo Rossi. Cadê as livrarias de rua, que aproximam os autores dos leitores? O que foi feito das bibliotecas públicas?

Pontos de cultura, política pública de aproximação entre arte e público, têm sofrido para sobreviver. Artistas se fecharam em eventos, a sociedade os vê como vagabundos usurpadores do dinheiro público. Enquanto o impune crime da Samarco sufocava pessoas, vidas, patrimônios, artistas desfilavam no Planalto ao som de “Alegria alegria”. Após o governador baiano aplaudir uma chacina na periferia, o mais famoso ator brasileiro vinha de Los Angeles abraçá-lo e pedir dez milhões do Erário para um filme sobre Marighella. Em Salvador, ocuparam a sede do MinC ignorando que ele se localiza no abandonado Centro Histórico da primeira capital do país. Colocar-se dentro de um vestido chique e desfilar por Cannes com placas “Golpe no Brasil” não pega bem para 11 milhões de desempregados.

Esse distanciamento produziu uma profunda ignorância da sociedade a respeito do trabalho de fazer arte e da importância econômica e social desta indústria limpa e transformou os frequentadores palacianos, calados diante da dilapidação da Petrobras — principal empresa fomentadora de produções artísticas — em inimigos dos que morriam de bala e de falta de leito.

O governo interino fez lambanças como convidar medalhões nada a ver com a política para acalmar os ânimos; o desafio de Temer agora é criar um nobre ministério e dar espaço para Marcelo Calero, acabando o aparelhamento e fomento ideológico.

Não dá para abraçar um projeto de poder criminoso e sentir-se incompreendido pela população que pouco se beneficiou do Ministério da Cultura.
Thiago Mourão 

A inércia da Casa do Povo

A corrupção é uma regra nos negócios públicos. Por outro lado, num mesmo cenário calamitoso como esse, o que vemos é uma inércia do Congresso Nacional na aprovação de medidas legislativas que possam reverter esse quadro. Um sistema político e jurídico que deveria estar numa CTI, mas que não há iniciativas legislativas nesse sentido.

O Congresso pode escolher ser uma casa de reabilitação e cura para esse sistema corrupto ou ser uma casa que aceite a corrupção como regra.

Roberson Pozzobon, procurador da República

E se os mais ricos ajudassem a pagar o rombo nas contas públicas?

O Governo interino de Michel Temer anunciou nesta terça-feira linhas gerais de suas estratégia para reequilibrar as contas públicas. O eixo principal é criar uma regra para congelar o gasto público, incluindo limitar gastos com saúde e educação modificando a Constituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, em coincidência com empresários, que a carga tributária é alta e que, neste momento, não se contempla aumento de impostos. Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS, no entanto, afirmam que há espaço para aumentar a tributação das camadas mais ricas da sociedade, distribuindo a "fatura" do ajuste imediato e de longo prazo de forma mais justa entre ricos e pobres. Defendem, como prioridade, a volta do imposto de 15% sobre lucro e dividendos recebidos por donos e acionistas de empresas.

Caso a cobrança desse tributo, que foi extinto em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso, voltasse a ser cobrado, o Governo poderia arrecadar mais de 43 bilhões de reais por ano, segundo estudo feito pelos pesquisadores Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Aplicada (Ipea). O montante representa, por exemplo, um ¼ do rombo esperado nas contas públicas de 2016, estimado na semana passada em 170,5 milhões de reais. A regra não foi alterada nos anos Lula e Dilma. Em 2015, o senador Lindebergh Farias apresentou projeto de lei para modificá-la, mas ele está parado no Senado.

"Hoje, grande parte do que os empresários ricos ganham não é tributada. Um trabalhador com salário de 8.000 reais paga um imposto de renda de 27,5%. Já um dono de uma grande empresa que fatura mais de 500 mil reais a título de lucros e dividendos pode não pagar nada como pessoa física", explica Orair, que ressalta que o Brasil é um dos poucos países que ainda isentam esse imposto. O sistema clássico de tributação prevê imposto na pessoa jurídica e, posteriormente, havendo distribuição de dividendos aos acionistas, também na pessoa física. Dos 34 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas um, a Estônia, não cobra esse tributo. Alguns tributam mais na pessoa física, outros na pessoa física, mas em média, de acordo com Orair, a parcela de lucros tributada pelo Estado é mais alta do que a do Brasil.

Ainda segundo o pesquisador, só após essa mudança, a progressividade das alíquotas do Imposto de Renda, outra mudança defendida por especialistas, seria efetiva, já que ela só incide sobre os salários. A volta da cobrança desse imposto seria inclusive mais interessante que a polêmica recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), na opinião do especialista. "É mais fácil argumentar sobre uma medida que vai afetar o topo da cadeia de um país tão desigual que falar na CPMF, que é um imposto regressivo (afeta de maneira proporcionalmente igual ricos e pobres)", explica.

Segundo dados do Ministério da Fazenda, 2,1 milhões de pessoas no Brasil eram acionistas ou donos de empresas em 2013. O grupo, no entanto, é diverso, já que vai desde um microempresário a um acionista de uma grande companhia. "Por isso, defendo que poderíamos pensar também em uma volta do imposto progressiva, mais justa, com valores diferentes para diferentes faturamentos", explica Orair. O projeto de lei atualmente no Senado (PLS) 588/2015 prevê o imposto sobre a distribuição de lucros e dividendos, mas sugere que a isenção seja mantida apenas para empresários inscritos no Simples Nacional, com receita bruta anual de até 3,6 milhões de reais.

Nara Cristina Taga, coordenadora de Direito Tributário Aplicado da FGV, explica que, quando o tributo sobre lucros e dividendos deixou de ser cobrado em 1995, o país vivia um momento de desenvolvimento em que houve um esforço de criar mecanismos de incentivo para o setor empresarial. "O país queria aquecer a economia criando incentivos, mas essa isenção não contribui tanto para o crescimento. Então, porque manteríamos isso?", questiona.

De lá pra cá, também houve uma revisão dos estudos de distribuição de renda e de tributação. Um dos trabalhos que ganhou maior projeção foi o do economista Thomas Piketty, autor do best-seller "Capital no século XXI". "Economistas como ele revisaram essa ideia de que não era papel da tributação distribuir renda, que ela deveria ser neutra. Essa visão não era realista, não nos levou ao crescimento e sim a concentração de renda", explica Orair.

"Não é questão de aumentar ou diminuir a carga, mas redistribuir a carga tributária brasileira. Isso implica aumentar a tributação na renda", já defendeu Marcelo Medeiros, pesquisador da UnB e do IPEA que ao lado de outros pesquisadores aplica metodologia de Piketty no Brasil.

Leia mais a reportagem de Heloísa Mendonça

O fim da Bolsa-Empresário aconteceu mesmo?

Dentre a série de medidas de impacto apresentadas na tarde de hoje pelo Governo Temer na área econômica, nenhuma pareceu tão impactante, dentro de uma agenda positiva, quanto o fim do maldito bolsa-empresário.

Recapitulando o que é o bolsa-empresário:

“A ideia era relativamente simples: o governo obrigava o BNDES a emprestar dinheiro para empresários a juros que variavam de 6,5% a 11% ao ano, enquanto, para custear esse programa, captava recursos no mercado financeiro através de títulos da dívida pública que raramente eram vendidos abaixo da taxa de 12% ao ano. Como a captação do dinheiro era mais cara que o seu empréstimo, a conta desse prejuízo ficava, como sempre, para o pobre pagador de impostos.

Não por coincidência, apenas 1% dos empresários beneficiados (…) recebeu o equivalente a 56% dos empréstimos baratos concedidos. Certamente também não é coincidência que grande parte desses empresários investiu grandes quantias de recursos em campanhas de candidatos ligados ao governo federal nos últimos anos.”

O principal programa de bolsa-empresário, o PSI, havia sido fechado em janeiro deste ano por absoluta falta de verbas, pois como é sabido, o país quebrou. O problema é que os valores repassados pelo Governo ao BNDES para a finalidade de custeio desse programa nunca foram quitados.

Em suma, o Governo captou dinheiro a juros altos e repassou ao BNDES para emprestar para empresários a juros baixos, arcando com a diferença, mas esperando que pelo menos o repasse fosse quitado um dia, e isso não aconteceu, pois não se sabe exatamente A TAXA DE INADIMPLÊNCIA DO DINHEIRO EMPRESTADO COM SUBSÍDIOS.

É absolutamente plausível pensar que esse dinheiro emprestado com subsídio de juros pelo Governo via BNDES esteja com altíssima taxa de inadimplência. Dentre os clientes preferenciais desse dinheiro estão a Friboi, o Grupo X de Eike Batista e os negócios de Bumlai.

Estando esse dinheiro com alta taxa de inadimplência, o banco passa a ter prejuízo, bem como o Governo ao tentar reaver parte desse dinheiro.

Os valores apresentados pelo Presidente Temer são assustadores. De acordo com ele, o PT repassou para o BNDES cerca de 500 bilhões de reais nos últimos anos, sendo tudo destinado ao alto empresariado amigo do PT. O retorno de 100 bilhões de reais para os cofres do Governo, ou seja, 20% do valor total repassado, apenas ameniza parte do prejuízo, mas fica a dúvida: o BNDES terá condições de, no longo prazo, quitar toda essa dívida?

Parece que não.

Com o BNDES desalavancado, fica claro que agora o banco não terá mais instrumentos financeiros para manter a política de bolsa-empresário. Mesmo com o fim do programa PSI, a existência desse dinheiro no caixa do BNDES mantinha a sobra do retorno desse programa de transferência de renda de pobres para ricos, o Robin Hood às avessas. Tanto é que Dilma chegou a ameaçar o retorno dessa prática em março. Agora essa ameaça chega ao fim.

Essa medida, embora positiva para fins de responsabilidade fiscal, restaurando o caixa do Governo e impedindo o fluxo de dinheiro público para investidores do PT, traz um outro problema, que é o estrangulamento do crédito para investimentos, afinal, o BNDES acabou se tornando o motor propulsor desse tipo de gasto “produtivo”, ainda que elitizado para quem tinha influência no planalto.

A solução para liberação de crédito para investimentos privados passa por um difícil dilema.

Em tempos onde a União Federal apresenta déficit primário de 170 bilhões de reais, rodando financeiramente somente com largas quantias de recursos obtidos através do lançamento de títulos da dívida pública no mercado, títulos esses que basicamente secam a poupança nacional, para que o Governo pare de tomar essa poupança de assalto e libere parte dela para o investimento produtivo, precisará promover cortes radicais na despesa pública, em termos de onze dígitos (bilhões), caso contrário o país não terá como aumentar sua produtividade para superar a crise de maneira sustentável, travando em um círculo vicioso de subconsumo. Espero que o Governo tenha força de vontade para conseguir completar esse desafio.

A conta da farra petista chegou, e essas medidas são essenciais para começar a pagá-la.
Bernardo Santoro

Por qual TV lutamos?

Poucos dias antes da votação do impeachment, a presidente Dilma Rousseff nomeou um novo presidente da EBC, o jornalista Ricardo Melo, com mandato até 2020. É bizarro que um governo com menos de uma semana pela proa faça nomeações importantes com mandato dessa extensão. Ao assumir, Michel Temer naturalmente exonerou o candidato de sua antecessora e nomeou o também jornalista Laerte Rimoli. Ricardo Melo entrou com uma ação no STF, e as duas partes reclamam o direito de ter feito o que lhes parecia o correto.

O caso não teria implicações maiores, não fosse a EBC uma empresa constituída com o fim de criar a TV Brasil, conhecida na intimidade por TV Lula. Disfarçada de televisão pública, a TV Brasil tem sido até agora uma televisão estatal. Não apenas integrava a máquina publicitária do governo petista, como praticava ilícito maior, aparelhando-se de forma análoga a outras empresas do governo.

Tratando-se de empresa de comunicação — ironicamente Empresa Brasil de Comunicação — e controladora de uma rede nacional, o caso ganha maior gravidade. Ela absorveu emissoras estatais — NBR, Radiobrás — e, misturando-as à antiga TVE, procurou passar a impressão de que tudo era a mesma coisa. Não era. A EBC abriu os cofres do Estado prometendo construir uma televisão pública — o que seria nobre e necessário — para, na verdade, criar uma máquina de propaganda governamental cara, ineficiente e ilegítima.

Alguns dos mais ousados e bem-sucedidos modelos de excelência em televisão são públicos, a começar pela BBC. Públicos, mas não estatais. A televisão desconhece inovações que tenham nascido em berços do Estado. Desde que a TV Lula foi implantada, surgiu a possibilidade que, numa cultura televisiva bastante sólida como a brasileira, e em meio a um cenário de bom desempenho financeiro mas alto engessamento das emissoras privadas, a televisão pública pudesse se impor como fiadora do gosto popular, do trabalho com a expressão, da construção mínima de uma televisão brasileira não comprometida com o desempenho meramente comercial.

Mas, nos seus nove anos de existência, a TV Brasil não investiu um centavo no que deveria ser sua obrigação: renovação de linguagens, desenvolvimento de formatos, geração de talentos, ousadia formal e vanguarda tecnológica. Agora, quando se discute quem tem o direito de nomear sua direção, isso é prioritário e urgente. Já perdemos tempo demais investindo o dinheiro da população brasileira para lhes devolver novelas angolanas e pregações populistas, onde deveria estar o refinamento de soluções televisivas.

O Brasil tem uma sólida estrutura de TV privada. São emissoras amadas pelo público, mas que muitas vezes não podem investir no novo, sob pena de perder posições de mercado. Cabe ao Estado ousar, apostar no inusitado, criar outros modelos de televisão, montar uma TV que esteja à frente de seu tempo, e não a reboque do velho, do ineficiente e do arcaico.

A ferramenta que dispõe para isso hoje é a EBC. Ele só tem então duas opções: ou exerce o seu direito de, com o dinheiro da população, criar novos paradigmas de televisão, ou tranca a porta, joga fora a chave e vai gastar o dinheiro do povo em outro lugar.
Nelson Hoineff