quinta-feira, 17 de maio de 2018

A nova evolução

O que me impressiona, à vista de um macaco, não é que ele tenha sido nosso passado: é este pressentimento de que ele venha a ser nosso futuro
Mario Quintana

Caso do INSS expõe linha de montagem do mal

A demissão do presidente do INSS, Francisco Lopes, expõe a linha de montagem que transforma órgãos vitais da administração pública em antros de safadeza. Lopes foi ao olho da rua porque comprou programas de computador numa empresa que funcionava numa loja de bebidas. Esse negócio de bêbado foi orçado em R$ 8,8 milhões. Quem é Lopes? É um apadrinhado do líder do governo no Congresso, André Moura, um deputado do Partido Social Cristão que responde a oito processos —de improbidade até tentativa de homicídio.

O cristão André Moura é um fiel seguidor do irmão-presidiário Eduardo Cunha, que o impôs a Michel Temer. Moura e Cunha rezam pelo catecismo do centrão. Adotam o lema do “é dando que se recebe”, retirado da oração de São Francisco, para simbolizar a prática profana de exigir vantagens do governo em troca de apoio político no Congresso.

Flagrada pelo jornal O Globo, a compra de softwares na casa de vinhos forçou o Planalto a agir. O chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, denunciado por corrupção, consultou o multiprocessado André Moura, que tentou segurar seu afilhado na presidência do INSS. Moura só concordou com a demissão depois que Padilha lhe informou que Michel Temer, também denunciado por corrupção, o autorizou a indicar o substituto do demitido. Numa engrenagem assim, tão apodrecida, nada se cria, nada se transforma, tudo se corrompe.

Gente fora do mapa

Órfão na Síria

No Vale do Silício da corrupção

Quando a bancada do ainda minúsculo PT da Assembleia Nacional Constituinte eleita em 1986 se recusou a assinar a Constituição, não estava antevendo os problemas que forçosamente dela adviriam. Era por motivos errados que o partido rejeitava a Carta. Reprovava-a por não ser suficientemente socialista, estatista, coletivista, corporativista e sindicalista, nem suficientemente avessa à propriedade privada, ao cristianismo e à civilização ocidental. Tudo que ela tinha de ruim, o PT queria ainda pior. Para quase todas as teses derrotadas ou não tão vitoriosas quanto desejava, o partido tinha apoio da ala esquerda do PMDB, que nos últimos meses do processo constituinte rompeu com o governo Sarney e fundou o PSDB. É bom não esquecer: o PSDB nasceu mais próximo do PT que do PMDB e muito distante do DEM (então PFL), com o qual viria a andar por bom tempo.


A plataforma e as posições políticas que o PT sustentara na constituinte serviram para atazanar todos os governos subsequentes. O partido foi contra o Plano Real, o pagamento da dívida externa, a Lei de Responsabilidade Fiscal, o superávit fiscal, as privatizações, a abertura ao mercado externo, o agronegócio, bem como a toda e qualquer proposta que significasse redução do tamanho e do peso do Estado. Na oposição, o PT fez muito mal ao Brasil. O partido pode ser representado por uma figura de costas para o século XXI, empacada com um pé na primeira metade do século XX, outro na segunda metade do século XIX. Não apenas impediu, ou dificultou, de modo sistemático, a aprovação de medidas modernizantes, mas emperrou, na mesma sintonia, a mentalidade de parcela significativa da população brasileira, seduzida pelo discurso partidário. O único, por sinal, que fez e faz política em tempo integral, tendo, por isso, elevado poder de convencimento.

O tempo veio mostrar o quanto era hipócrita o duro combate à corrupção que embalava a oratória do PT oposicionista. Esse vício moral não surgiu com o PT. Não nasceu em 2003. Bem antes, já engatinhava pelos corredores do poder, preparando-se para os “malfeitos” do porvir. Na longa continuidade do governo petista, ganhou tempo para alcançar maturidade e se profissionalizar. Brasília se tornou uma espécie de Vale do Silício da corrupção, terra dos negócios bilionários, das “sacadas” geniais, pluripartidárias, conferindo notáveis fortunas a indivíduos dos quais ninguém, antes, sequer ouvira falar.

Os treze anos de governos petistas criaram o caos. Derrubaram a economia, reintroduziram a inflação, exponencializaram o déficit público, jogaram milhões de brasileiros no desemprego, não promoveram quaisquer das reformas estruturais e institucionais que a realidade nacional exigia e naufragaram em irresponsabilidade fiscal e corrupção. O país afundou.

Com o impeachment de Dilma, o partido voltou à oposição e ao mesmo padrão de conduta que o levara ao poder. Passou a opor-se às mais indispensáveis e inadiáveis reformas, que por não terem sido feitas no tempo devido, tornaram-se urgentíssimas. Em vão. O PT e seus anexos cuidam apenas de impedir que o governo governe. A irresponsabilidade, na política brasileira, é uma coisa doentia, que o PT também não inventou, mas à qual conferiu estatura épica. Passou da hora de os partidos políticos brasileiros assumirem suas responsabilidades e colocarem o bem do país em primeiro lugar. Parafraseando Temer pelo avesso: não dá para manter isso aí, viu?

Percival Puggina

Fisher Island, o bairro mais ricos dos EUA, onde 10% dos moradores são brasileiros

Fisher Island, uma ilha particular ao lado de Miami Beach que só pode ser acessada de balsa, é o código postal mais rico do país mais rico do mundo, os Estados Unidos. A renda média dos seus 1.300 residentes é de cerca de 2,5 milhões de dólares (cerca de 9 milhões de reais) por ano, de acordo com uma análise de dados fiscais nacional realizada pela publicação financeira Bloomberg. Os abastados moradores de Fisher Island, um enclave paradisíaco com sua própria praia de areia branca trazida das Bahamas, ganham em média meio milhão de dólares a mais do que o segundo código postal mais rico, a cidade de Atherton, epicentro de Silicon Valley e sede de grandes empesas tecnológicas como o Facebook. No local, convivem moradores de 37 nacionalidades, mais da metade norte-americanos e em segundo e terceiro lugar brasileiros (10%) e russos (7%).


“Esta ilha já é uma marca que significa máximo luxo, como um iate ou um relógio. É o [relógio] Patek Philippe dos condomínios. Em qualquer lugar de nível do mundo você diz que mora em Fisher Island e não tem de dizer mais nada”, diz a agente imobiliária Dora Puig na cozinha de “puro mobiliário italiano”, que mostra em um apartamento à venda no último edifício construído, o Palazzo Del Sol. Um apartamento de 700 metros quadrados com vista para o mar e design minimalista –“com um toque de vida praiana”, qualifica– cujo preço inicial é de 19 milhões de dólares. Uma cobertura no mesmo edifício acaba de ser vendida por 32 milhões, o máximo que se pagou na ilha –embora o recorde certamente será superado em 2019 por outra do Palazzo Della Luna, um condomínio em construção, pelo qual pedirão 40. O recorde até hoje em Miami é de 60 milhões para uma cobertura duplex.

–Quem comprou a cobertura de 32?

–Um russo –responde Puig, reservada.

Em Fisher Island, a identidade de seus habitantes é protegida com zelo. Uma das atrações para aqueles que compram neste Éden é a alta privacidade e a segurança. “Não precisam sair para nada”, explica Bernard Lackner, diretor do clube social da ilha, em seu escritório. “É uma cidade, pois tem escola para crianças, supermercado, clínica de saúde, banco, correio, tinturaria, campo de golfe, 18 quadras de tênis, duas marinas, lugar de entretenimento para os cães dos moradores e até um pequeno observatório astronômico”, enumera. Ao lado dele, cochila no tapete Lily, um velho cachorro da raça King Charles Spaniel.

“Não existe nada igual”, diz sobre Fisher Island o promotor imobiliário Edgardo Defortuna, CEO do Fortune International Group. “Existem lugares com a mesma qualidade, como Porto Cervo, na Itália, mas lá há uma mistura entre pessoas que moram lá e outras que não. Fisher Island é mais exclusiva: existem apenas residentes ou sócios do clube; todos compradores muito elitistas e um pouco isolados da sociedade. Essa uniformidade é a característica fundamental da ilha.”

Fisher Island é um extremo do polo privilegiados da desigualdade social característica de Miami, em 2017 a segunda região metropolitana dos Estados Unidos com maiores níveis de pobreza. A dez minutos de carro da ilha, com tráfego reduzido, fica, por exemplo, o histórico bairro afro-americano de Overtown, onde muitas famílias vivem com o mínimo e a droga e a violência abundam.
“Minha ilha pelo seu iate”

No início do século XX, a área de Fisher Island era uma ponta da península selvagem de Miami Beach, mas a construção de um canal de acesso ao porto a separou, ficando como uma ilha de oito hectares. Seu segundo proprietário foi o primeiro afro-americano milionário de Miami, Dana A. Dorsey, que a vendeu em 1919 ao empresário que legaria seu nome ao lugar, Carl Fisher, louco por carros de corrida e visionário do ramo imobiliário que criou Miami Beach. Fisher ampliou a superfície e alguns anos mais tarde vendeu sua parte a William Kissam Vanderbilt II –também apaixonado por automobilismo e membro de uma das famílias mais ricas dos EUA– em troca de seu barco de recreio de 75 metros de comprimento: “Minha ilha pelo seu iate”, disse ele, segundo a lenda.

Depois Vanderbilt adquiriu mais hectares e começou a construção de uma mansão de estilo mediterrâneo que terminou nos anos quarenta. Nas quatro décadas seguintes Fisher Island passou por várias mãos, incluindo as de Bebe Rebozo, um íntimo do presidente Richard Nixon –que tinha uma casa de veraneio em Miami–, mas foi apenas na década de oitenta que seu desenvolvimento imobiliário começou. Foi aberto o clube –que inclui a mansão– e suas dimensões continuaram aumentando, até os atuais 87 hectares.

Não é uma ilha de casas grandes, mas de edifícios médios com apartamentos que superam a média de 400 metros quadrados e em que o menos caro que se pode comprar é um estúdio, com um quarto, por um milhão de dólares, segundo Puig. Seus habitantes são pessoas do mundo dos negócios, do espetáculo e dos esportes que a usam em geral como residência de veraneio alguns meses por ano. Os brasileiros foram compradores vorazes entre 2008 e 2010, com sua moeda, o real, forte no meio do crash global. Os russos começaram a chegar nos anos noventa, depois da queda da União Soviética. Entre seus moradores conhecidos estiveram Oprah Winfrey e Boris Becker, e hoje é de conhecimento público que possuem casa a supermodelo Karolina Kurkova e a estrela do tênis Caroline Wozniacki.

A balsa demora cerca de sete minutos para levar ou trazer –em seus carros– os moradores desta ilha originalmente desenvolvida por dois entusiastas dos bólidos, onde hoje o limite de velocidade é de 30 quilômetros por hora. O maior problema de segurança em Fisher Island, brinca Lackner, pode ser “uma colisão entre dois carrinhos de golfe”.

Enquanto dormia, Gulliver foi amarrado...

Depois do naufrágio, Gulliver com muito esforço consegue chegar à praia. Atira-se ao chão e adormece profundamente.
Ao acordar não consegue se mover. Estava amarrado ao chão dos pés à cabeça, inclusive pelos cabelos

Jonathan Swift, "Viagens de Gulliver"
Mais recentemente, quando penso no Brasil vejo a imagem de Gulliver amarrado ao chão. Somos neste 2018 um Gulliver atado. Enquanto dormíamos o tempo passou e com ele, as oportunidades. Embora gigante, não conseguimos nos livrar das amarras com que os habitantes de Liliput - homenzinhos de uns 15 cm de altura - nos prenderam.

Por que não conseguimos nos livrar das amarras? Porque nós mesmos, na inconsequência de quem acha que sempre haverá tempo, nos entregamos a uma política sem grandeza que nos levou à paralisia. Amarrados a uma crise de natureza social, política, econômica e cultural, desativamos as defesas com que podíamos vencer a crise.

Crises são desafios que devem convocar o melhor que temos para enfrentá-las. São oportunidades que fazem surgir líderes com lucidez, coragem, persistência e visão. Infelizmente, precisamos buscar esses líderes na História e em outras nações. São indivíduos que, como Lincoln, Gandhi, Churchill, De Gaulle, Roosevelt, estiveram à altura do momento em que lideravam seus povos. Crises fazem grandes líderes, alguns até mesmo construtores de suas nações... Mas não no Brasil.

Não podemos usar a crise como alavanca para o avanço por que não podemos contar com nossas instituições políticas: os três Poderes estão amarrados como Gulliver.


Senadores e deputados, o Executivo e seus ministérios perderam as condições para resolver a crise. Preocupam-se com os processos em que estão envolvidos e na reeleição. Protelam decidir matérias de gravidade como a Previdência. Não bastasse, o STF, pelos conflitos pessoais e políticos que abriga, se autobloqueia.

Como superar uma crise dessa gravidade se vivemos uma batalha surda em que grande parte dos valores indispensáveis à convivência social e a uma cultura política democrática são desprezados e contestados, dividindo a Nação em blocos antagônicos?

Nossa política foi penetrada por práticas e princípios que se opõem abertamente aos valores centrais de qualquer democracia. Nossa política deixou em segundo plano a discussão sobre políticas públicas para discutir a própria organização da sociedade. Abriram-se então as comportas para que todos os valores que regulam a vida social entrassem em questionamento: família, religião propriedade, crime, liberdade de imprensa, mercado, competição, democracia representativa, livre-iniciativa, educação, liberdade de imprensa, responsabilidade individual, mérito.

Pratica-se aberta e ostensivamente uma política em que as ideologias penetram todas as esferas da vida como uma nova ética; em que as relações pessoais e familiares são inferiores em importância às relações fundadas na ideologia; em que todo aliado é virtuoso e bem-intencionado e todo adversário é mal-intencionado e criminoso; em que se nega a existência de princípios absolutos na moral e na religião; em que se confunde educação e doutrinamento; e na qual o objetivo buscado legitima qualquer ato que contribua para atingi-lo.
Não são poucos os que argumentam que toda disciplina é odiosa; toda autoridade legal é ilegítima; que a liberdade verdadeira só existe quando há igualdade absoluta; que a responsabilidade é um conceito perigoso porque provoca desigualdades e individualiza situações que deveriam ser coletivas; que toda diferença social é uma exploração; que o mérito é um critério pernicioso por provocar a discriminação e a desigualdade; que todo delinquente é vítima; que a verdade e todas as demais virtudes são relativas.

Já se diz entre nós que obedecer e fazer obedecer à lei e punir criminosos faz mal à economia do País; que, dependendo de quem é acusado, a culpa é absolvida pela intenção; em que “se eu fiz, mas tu também fizeste” estamos iguais, nenhum pode acusar o outro e eu estou inocentado.

Já se pratica uma política em que a lei vigente poderá ser respeitada sempre que for politicamente conveniente, caso contrário ela deverá ser assediada e contestada continuadamente para desgastá-la e derrogá-la na prática. Neste contexto, a qualidade da discussão política cai dramaticamente: o grito equipara-se ao argumento, a coerência é substituída pela desfaçatez, a ousadia afasta a prudência; a mentira se impõe como verdade; a publicidade se encarrega da persuasão.

Esta listagem nem se tornou ainda universal em nossa cultura política, nem esgota as linhas de conflito nessa batalha política pelos corações e mentes dos brasileiros. Vivemos, se me é permitida a ousadia de afirmar, uma “situação constituinte”, por via da qual normas são derrogadas e caem em desuso pelas manifestações de rua e pela ousadia dos atrevidos, perante as quais os Poderes se submetem pelo silêncio.

Esta listagem, embora reduzida, dá uma ideia do quanto nós avançamos na destruição dos fundamentos de uma sociedade democrática, próspera e civilizada. Ela nos alerta para o quanto já foi perdido e será necessário recuperar.

O fato é que muitas de nossas escolhas foram erradas e, quando não erradas, fracas; nossas decisões sempre evitam o custo político das ações; nossa percepção do tempo é singular: vivemos um presente fugaz, mas sem sacrifícios; para trás está o território das heranças malditas e para a frente, o futuro que certamente será glorioso, ainda que nada façamos para realizá-lo. No tempo presente nossa convicção mais profunda é de que o Estado sempre terá recursos para bancar a despesa pública; a tarefa do governo, então, é distribuir, não estimular a produção, e quando faltar aumenta-se a despesa e se compensa tirando a gordura dos que têm mais.

Francisco Ferraz

terça-feira, 15 de maio de 2018

Narco-política brasileira existe

Há indícios de um vínculo muito claro do dinheiro do narcotráfico, em espécie, indo parar nas mãos de políticos
Delegado Roberto Biasoli, responsável pela Efeito Dominó

Punir procurador por criticar Temer é temeridade

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decide nesta terça-feira se arquiva ou dá prosseguimento a um processo disciplinar contra o procurador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima. Ele é acusado de indisciplina por ter reagido à insinuação de Michel Temer segundo a qual o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot recebera propina para denunciá-lo. “Temer foi leviano, inconsequente e calunioso…”, escreveu Carlos Fernando no Facebook (veja a postagem abaixo). Sua manifestação causou arrepios em pessoas que se emocionam só de ouvir falar em liberdade de expressão. O sonho dessas pessoas é se verem livres da expressão alheia. Sobretudo a expressão crítica.


Nesta segunda-feira, véspera do pronunciamento do CNMP, 410 membros do Ministério Público e magistrados subscreveram um “Manifesto pela Liberdade de Expressão.” O texto sustenta que não está em jogo apenas a punição de um procurador, mas a liberdade de expressão de todo o Ministério Público. “Calar um membro do Ministério Público é impor uma mordaça a todos os seus integrantes”, anota o manifesto. “Silenciar a livre expressão do pensamento seja de quem for impede a evolução das ideias e contribui para sedimentação de vícios. A crítica franca e aberta é motor do progresso”.

A acusação de indisciplina nasceu de forma inusitada. Quem primeiro recorreu contra Carlos Fernando foi Lula. O pajé do PT abespinhara-se porque o procurador escrevera nas redes sociais que ele estava no topo de uma organização criminosa. A reclamação foi arquivada. Considerou-se que o membro da força-tarefa de Curitiba apenas exercitara seu direito à livre manifestação do pensamento. A decisão incluiu uma recomendação para que Carlos Fernando se abstivesse de emitir “juízos de valor, por meio das redes sociais, e da esfera privada em relação a políticos ou partidos políticos investigados.''

Lula não gostou. Recorreu. No recurso, realçou que Carlos Fernando criticara também Michel Temer. E o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel Moreira, decidiu desarquivar o processo. Fez isso não para rever a decisão sobre Lula, mas para julgar a indisciplina cometida pelo procurador ao criticar Temer. Quer dizer: escrever que Lula está no ápice de uma gangue é tolerável. Apontar leviandades de Temer merece enquadramento mais rigoroso. Reaberto, o processo foi à mesa do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho. Por mal dos pecados, ele ocupa no CNMP a poltrona de representante do Senado, uma Casa apinhada de investigados.

Lula, o reclamente original, está preso em Curitiba. Foi condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Temer, o ofendido secundário, já foi denunciado um par de vezes e tornou-se protagonista de dois inquéritos por suspeita de corrupção. Num, apura-se a acusação de que recebeu propinas de empresas portuárias. Noutro, investiga-se que fim levou o repasse de R$ 10 milhões feito pelo departamento de propinas da Odebrecht para Temer e seu grupo político, depois de um jantar oferecido a Marcelo Odebrecht no Palácio do Jaburu.

Contra esse pano de fundo, punir por indisciplina um procurador que enxerga a liberdade de expressão como direito, não como uma concessão das autoridades, seria um retrocesso. Fazer isso num processo em que Carlos Fernando é acusado de reagir a uma leviandade de Temer seria uma temeridade (com trocadilho, por favor). Procurador não é juiz, que, em tese, só fala nos autos. Em grande medida, o sucesso da Lava Jato se deve à capacidade dos procuradores de se comunicar com a sociedade.

O julgamento desta terça no CNMP interessa a todos os brasileiros que julgam ter direito a um Estado moralmente sustentável. Um Estado onde a liberdade de expressão não seja um monopólio daqueles que têm dificuldade de se exprimir na hora em que são chamados a explicar o envolvimento nos crimes do poder.

Gente fora do mapa

Êxodo palestino (Nakba) há 70 anos

O triunfo dos imbecis

Não nos deve surpreender que, a maior parte das vezes, os imbecis triunfem mais no mundo do que os grandes talentos. Enquanto estes têm por vezes de lutar contra si próprios e, como se isso não bastasse, contra todos os medíocres que detestam toda e qualquer forma de superioridade, o imbecil, onde quer que vá, encontra-se entre os seus pares, entre companheiros e irmãos e é, por espírito de corpo instintivo, ajudado e protegido. O estúpido só profere pensamentos vulgares de forma comum, pelo que é imediatamente entendido e aprovado por todos, ao passo que o gênio tem o vício terrível de se contrapor às opiniões dominantes e querer subverter, juntamente com o pensamento, a vida da maioria dos outros.

Isto explica por que as obras escritas e realizadas pelos imbecis são tão abundante e solicitamente louvadas - os juízes são, quase na totalidade, do mesmo nível e dos mesmos gostos, pelo que aprovam com entusiasmo as ideias e paixões medíocres, expressas por alguém um pouco menos medíocre do que eles.

Este favor quase universal que acolhe os frutos da imbecilidade instruída e temerária aumenta a sua já copiosa felicidade. A obra do grande, ao invés, só pode ser entendida e admirada pelos seus pares, que são, em todas as gerações, muito poucos, e apenas com o tempo esses poucos conseguem impô-la à apreciação idiota e ovina da maioria. A maior vitória dos néscios consiste em obrigar, com certa frequência, os sábios a atuar e falar deles, quer para levar uma vida mais calma, quer para a salvar nos dias da epidemia aguda da loucura universal.

Giovanni Papini, "Relatório Sobre os Homens"

O dinheiro dos partidos políticos é da sua conta

Os partidos políticos terão nas próximas eleições R$ 2,6 bilhões provenientes de recursos públicos. O valor corresponde à soma dos Fundos Partidário (R$ 888,7 milhões) e Eleitoral (R$ 1,7 bilhão). Além disso, se considerado o montante que o governo abre mão de arrecadar em impostos por conta da veiculação do horário eleitoral gratuito na televisão e no rádio (R$ 1 bilhão), o dinheiro público que sai do Orçamento ou que deixa de entrar no caixa da União ultrapassa R$ 3,6 bilhões.

Os R$ 3,6 bilhões equivalem às despesas integrais somadas dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo em 2017. É muito dinheiro repartido sempre entre os mesmos. Nos últimos dez anos, os partidos brasileiros renovaram apenas um de cada quatro dirigentes, segundo análise da consultoria Pulso Público. A empresa avaliou a composição das Executivas e Diretórios Nacionais das legendas registradas na Justiça Eleitoral neste período. Como diziam as avós, muda a marmelada, mas as moscas são as mesmas.


Há dois meses, o Movimento Transparência Partidária divulgou relatório com balanço sobre o nível de transparência dos partidos no Brasil. O resultado foi contundente. Dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, o mais bem colocado no ranking obteve a nota 2,5 em escala que vai de 0 a 10. São precárias, por exemplo, as declarações de despesas e a identificação dos prestadores de serviço, em nível municipal, estadual e federal, e a publicação de dados em formato aberto, de forma a permitir que os cidadãos possam analisar as informações. Também não há clareza na relação dos filiados com os respectivos dados pessoais e no histórico de dirigentes, com as datas de ocupação dos cargos e a forma de escolha. Além disso, é difícil descobrir quais são as regras para ocupação de cargos nos partidos e como se dá a escolha dos candidatos nas eleições. São raras as listas de funcionários, suas funções, salários, agendas de atividades etc.

Pela legislação atual, os partidos são obrigados a declarar suas contas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma vez por ano. Mas a análise e o julgamento dessas contas são bizarros. Há poucos dias, foram julgadas pela Corte, pasmem, as contas referentes ao ano de 2012. A defasagem é tal que sobre essas contas pairavam o risco e o vexame da prescrição, já consumada em anos anteriores. Os processos relativos aos anos subsequentes avolumam-se no TSE. Há cerca de 1.200.000 páginas pendentes de julgamento.

Ainda que tardios, os julgamentos trazem à tona enormes absurdos. Nas contas de 2011, analisadas em 2017, estavam notas fiscais de barris de chope, vinhos, caipirinha, uísque, jatinhos, banda de rock e até o pagamento a uma consultoria, pertencente a um funcionário do partido, para a realização de um “estudo”, copiado da internet.

Ao julgar as contas de 2012 no início deste mês, o TSE determinou que os partidos devolvam mais de R$ 13,3 milhões em virtude de irregularidades na aplicação de recursos do Fundo Partidário. Os maiores ressarcimentos ao Erário terão de ser feitos por PSDB (R$ 5,4 milhões), PT (R$ 1,53 milhão), DEM (R$ 1 milhão), PMN (R$ 922 mil) e PP (R$ 726 mil).

Vale lembrar que para diminuir a papelada, aprimorar e agilizar as análises, em 2006 a Justiça Eleitoral tentou implementar um sistema eletrônico para prestação de contas partidárias, semelhante ao utilizado pela Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda. A proposta acabou engavetada devido à forte resistência das legendas. Os partidos continuaram a enviar suas prestações de contas em papel, usando classificações genéricas para justificar os gastos, como “serviços técnicos”, “manutenção da sede” ou “transporte”, dificultando a identificação exata de como os recursos foram utilizados.

No ano passado, finalmente, as receitas e despesas dos partidos políticos passaram a ser informadas ao TSE por meio do chamado Sistema de Prestações de Contas Anuais (SPCA). Ainda assim, em 3 de abril deste ano, em reunião no TSE, os partidos políticos solicitaram ao presidente do tribunal a suspensão do uso do sistema eletrônico, com o que, felizmente, não concordou o ministro Luiz Fux. Além de manter a ferramenta como obrigatória, o ministro manteve o prazo — que se esgotou em 30/4 — para que os partidos completassem as declarações no sistema.

Pessoalmente, entendo que as informações prestadas pelos partidos devem ser imediatamente divulgadas na internet, em formato que facilite a pesquisa, inclusive em dados abertos.

Afinal, o dinheiro dos partidos políticos é da nossa conta.

Gil Castello Branco

No Brasil, até o Partido Comunista defende menos impostos para empresas

Parece incrível o que está acontecendo, mas é verdade. Em vez de lutar por mais salários e empregos para os trabalhadores, o PCdoB assumiu a liderança no embate para reduzir substancialmente a reoneração das folhas de pagamento, obtidas em renúncias fiscais e previdenciárias legadas ao país pelo governo Dilma Rousseff. Há poucos dias, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, sustentou que tais renúncias somaram 270 bilhões de reais, que daria – chamei atenção para isso – para cobrir o alegado déficit do INSS. Mas vamos ao assunto concreto.

O Presidente Michel Temer enviou mensagem ao Congresso Nacional diminuindo de forma substancial essas exonerações. Exonerações, diga-se de passagem, à custa de todos nós, contribuintes de tributos. Para se ter uma ideia na parte previdenciária, as reduções dadas a empresas faziam com que pagassem de 1 a 4% sobre o faturamento, ao invés de 20% sobre a folha de salários. Muito bem. O projeto tramitou e seu relator foi o deputado Orlando Silva, do PCdoB.

O que fez Orlando Silva no substitutivo que apresentou? Simplesmente reduziu fortemente os percentuais de oneração que incidiriam sobre as empresas beneficiadas. Incrível. Para escolher os setores que manterão os incentivos, o relator considerou três critérios: uso intensivo de mão de obra; com atividades que sofrem concorrência “desleal” com importados e setores cuja retirada dos benefícios pode acarretar na saída de empresas no País.

A pressão que ele está representando no Poder Legislativo levou o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a negociar uma solução diferente da proposta original do Palácio do Planalto.

Não é só isso. O deputado comunista colocou no seu substitutivo o ano de 2020 para o término do benefício para todos os segmentos empresariais. O governo queria extinguir as desonerações sobre 56 setores empresariais. O deputado do PCdoB discordou da iniciativa. Tanto assim que a reportagem de Adriana Fernandes, edição de ontem de O Estado de São Paulo destaca o processo de concordância entre o ministro Guardia e Orlando Silva para aprovação do texto final.

O Comunismo brasileiro parece ter mudado de lado, passou a defender vantagens, não para os trabalhadores, mas sim para os empregadores. Os benefícios foram surpreendentemente concedidos para reabilitar o nível de emprego do país. Nesse sentido não funcionou. O desemprego permanece na escala de 13 milhões de pessoas que perderam os postos de trabalho.

A desoneração também não influiu um centavo no aumento da receita pública. Portanto, fracassou.

Por falar em fracasso não se pode deixar de acentuar a derrocada do próprio PCdoB que, do lado do trabalho transferiu-se para o lado do capital

Não está sozinho nesse movimento, claro. Está aliado às forças conservadoras com assento no Parlamento. Sinal dos tempos. O Comunismo brasileiro transformou-se num partido capitalista nacional.

segunda-feira, 14 de maio de 2018

A arte da paciência

A palavra paciência deriva do latim patiens, ou seja: o que padece. Implica sofrimento: o da espera e o da esperança... ou do desespero. Vivemos em um mundo frenético. Precisamos saber, conhecer os resultados, e sofremos enquanto esperamos. Evitar essa dor é o que nos torna impacientes. A tecnologia— em particular as telecomunicações — criaram a expectativa do imediatismo. Mas isso pode se tornar uma ilusão e nos levar a considerar como presente algo que ainda está por vir. A expectativa é um sistema fechado que resulta em frustração. Estamos nos acostumando ao imediatismo, evitando a espera. Este é um dos segredos da paciência: o hábito.

Não se nasce paciente. Os bebês choram quando têm fome. Não toleram a insatisfação imediata de uma necessidade primária: o alimento. Pouco a pouco vão aprendendo que, ainda que demore um pouco mais, finalmente lhe darão de comer. Impacientam-se, mas com o tempo aceitam, sem chorar, o sofrimento da fome, porque sabem que o alimento chegará. A natureza da criança é a impaciência, porque poucas coisas dependem delas, porque quase nada está sob seu controle. Outro segredo da paciência: o controle.


Cada vez conseguimos controlar mais situações. O tempo que vai fazer no lugar remoto ao qual programamos uma viagem ou onde está nossa filha adolescente que demora 10 minutos a mais do que o habitual para chegar em casa. Sem dúvida, grandes avanços, mas habituar-se ao controle fomenta a impaciência. A paciência tem de ser treinada, aprendendo a tolerar o sofrimento causado pelo desconhecimento, a incerteza, o descontrole.

Na sociedade do imediatismo, a satisfação de um desejo de forma quase automática se tornou uma nova droga sem nome. No cérebro, funciona mediante dois mecanismos básicos: de um lado, proporciona prazer, reforça os circuitos de recompensa e fomenta a busca, novamente, da sensação prazenteira oferecida pelo cumprimento do objetivo, quanto antes melhor; de outra, colocam em andamento mecanismos para evitar a dor, como acontece quando algo nos incomoda e mudamos —inconscientemente às vezes— de postura.

O problema é que o corpo não está preparado para estar em situação de alerta constante. Se desgasta. O sono repara o desgaste, mas a cada vez dormimos menos e, pior, muitas vezes em nome da impaciência, pois dedicamos mais horas para conseguir do que para descansar. O conceito de necessidade se desvirtuou, tanto de ser como de saber e de ter. É impossível subtrair, evitar ou resistir à verdadeira necessidade. Falamos dela cada vez com mais facilidade, quando na verdade se trata de desejos. Desejar é mais suportável do que precisar, e a elevação do desejo à categoria de exigência envolve riscos, pois uma carência adiada se torna uma urgência. Boa parte da responsabilidade pelo aumento do uso de fármacos para o tratamento da ansiedade e depressão vem dessa tendência de não cultivar a arte da paciência. Viver nesse contexto da urgência é, na realidade, mais danoso do que o possível fracasso em objetivos que consideramos necessários.

Para evitar cair na armadilha do desassossego, a primeira coisa a fazer é tomar consciência de que somos impacientes; depois, avaliar que fatores fomentam nossa inquietude e quais nos protegem. A necessidade de ser paciente é vista como sinal de fraqueza. Os poderosos não esperam, mas depositam em você a satisfação de sua urgência, a responsabilidade por atingir —ou não— o objetivo.

Não devemos sucumbir a essa tendência. A paciência não é apatia, nem resignação. Não é falta de compromisso, porque não é estática: quem espera com calma faz isso ativamente, se rebela contra a dificuldade. O sossego é otimista, pois a espera ativa implica esperança. É coragem, pois fixa o olhar no longo prazo. O impaciente considera que o objetivo é a meta, quando na verdade o objetivo é ponto de partida. A paciência é protetora, pois não fica frustrada diante da eventualidade do imediato: nos permite atravessar situações adversas sem fraquejar. É força, pois é paciente aquele que foi capaz de domesticar suas paixões. Mas precisamos treiná-la. Nos acostumar a esperar e aceitar que ter tudo sob controle é, além de impossível, perigoso. Recapacitar, reorganizar —tanto os tempos como as prioridades—, refletir. Dizia santo Agostinho que “a paciência é companheira da sabedoria”. Vamos reservar um tempo para observar que algumas coisas podem esperar sem causar sofrimento, e aprender a saborear o prazer da espera.

Destino

Linha divisória

São inegáveis os ganhos obtidos nos agora dois anos do governo Temer. De profunda recessão com alta da inflação, o Brasil conseguiu seguir novos rumos, graças a uma agenda reformista que começa a apresentar seus frutos. A popularidade do presidente, contudo, é muito baixa, em clara dissonância com os benefícios trazidos ao País. Um novo norte foi apontado, mas os problemas morais atravessaram e contaminaram o atual governo.

É forçoso reconhecer que os acertos econômicos foram ofuscados pela própria negligência no enfrentamento das questões éticas. Ministros do atual governo foram presos, outros estão sendo investigados, transmitindo à sociedade a mensagem de que a corrupção não foi encarada como deveria. O governo apostou na economia e foi tragado pela moral.

Todavia a moral não pode ofuscar o que deve ser feito pelo Brasil. A limpeza das instituições, com a punição e condenação dos corruptos, não pode dar lugar à irresponsabilidade no tratamento das grandes questões nacionais. Os opositores do presidente Michel Temer não deveriam, oportunisticamente, aproveitar a ocasião para se oporem ao País e seu futuro. Os acertos do atual governo não podem ser negligenciados por seus erros cometidos no domínio da ética.

Acontece que os candidatos ao Planalto, para se afastarem de um presidente impopular, cobram distância d
as reformas empreendidas e das que foram apresentadas e não votadas, como as da Previdência e da simplificação tributária. Pensam no ganho imediato e não demonstram nenhuma preocupação com o futuro da Nação, que não se encerra com a eleição de outubro.

Diferentes presidenciáveis, tanto da oposição quanto da mesma seara governista, não dizem a que vieram. Perdem-se em discursos de cunho demagógico, sem nada declarar de preciso quanto ao equacionamento das questões nacionais.

Vão seguir e aprofundar as reformas ou apostam no retrocesso? Como vão enfrentar a necessária reforma da Previdência e os imorais privilégios do setor público? Vão regredir nas imensas conquistas da reforma trabalhista? Vão voltar a proibir a terceirização, em nome de uma anacrônica distinção entre atividades-meio e atividades-fim? Vão estourar as finanças públicas revogando a lei do teto do gasto público? Serão lenientes com a inflação? Aumentarão os impostos, em lugar de aprofundarem as reformas, em mais um ato de tolerância com a falta de controle da gestão pública?

Trata-se de questões centrais que deveriam ser seriamente apresentadas e discutidas. De nada adianta o comportamento escorregadio dos que se contentam com expressões genéricas de que teriam feito diferente. O País precisa de decisões, e não de tergiversações. A demagogia, se apropriada de forma geral em disputas político-eleitorais, torna-se particularmente inapropriada quando um país se encontra em situação de crise, devendo dar respostas precisas a problemas urgentes. A verdade não pode ser simplesmente escamoteada, sob pena de o Brasil comprometer seu futuro.

Tomemos alguns exemplos.

O teto do gasto público impôs um limite à farra reinante introduzida nos governos anteriores, como se o Estado tudo pudesse, sendo ele mesmo, na verdade, financiado pela sociedade. O Estado brasileiro asfixia cada vez mais as condições econômicas, que constituem a base dos ganhos sociais. Se a economia não cresce, não há como manter um distributivismo social que todos estimam justo. Não há mágica. Quanto maior for o desperdício nos gastos públicos e nos privilégios dos estamentos estatais, menores serão os recursos alocados para os mais necessitados.

Ora, uma regra que diria de bom senso, usada por qualquer responsável familiar na administração de seu orçamento, a de que não se pode gastar mais do que se ganha, torna-se motivo de grandes discussões demagógicas. Acontece que tal regra não poderá vingar em médio e longo prazos se não for enfrentada a reforma da Previdência, que engole fatias cada vez maiores dos recursos públicos. É a sociedade financiando privilegiados e os que não querem encarar as profundas mudanças demográficas no Brasil – e no mundo. O que pensam os candidatos a esse respeito? Vão compactuar com a irresponsabilidade, quebrando o País logo adiante?

Em busca dos votos dos desavisados e dos mal informados, esboça-se todo um processo de uma suposta revisão da modernização da legislação trabalhista, recentemente aprovada. Tem só seis meses de existência, mas seus detratores não cessam de repetir mentiras. É a ideologia esquerdizante tomando a cena pública. A situação alcança aí o paroxismo, pois se chega a falar de eliminação de direitos, quando nenhum desses foi suprimido!

O seguro-desemprego foi eliminado? E o 13.º? E o salário mínimo? E a licença-maternidade e paternidade? E as férias de 30 dias com um terço a mais de salário? E o FGTS?

Eis apenas uma pequena amostragem dos direitos que foram, todos, preservados! É má-fé dizer o contrário. O que houve foi uma flexibilização na aplicação desses direitos, reservando aos empregadores e trabalhadores a livre negociação e a capacidade coletiva de escolha. A alternativa é entre modernização ou retrocesso. Entre liberdade ou tutela estatal.

Com a nova lei de profissionalização da direção de empresas estatais, sendo o melhor exemplo o êxito na recuperação da Petrobrás, foi enfrentado um problema maior de uma espécie de sumidouro dos recursos públicos e, sobretudo, de combate à corrupção. Quanto maior o aparelhamento partidário das estatais e menor o cuidado com a gestão pública, maiores serão os focos de desenvolvimento da corrupção. Há também uma questão estrutural, envolvendo a privatização da maior parte dessas empresas. O cronograma está dado. De nada adianta combater a corrupção se as suas causas de fundo não forem abordadas!

O que os candidatos têm a dizer?

Saber o que quer

Viver é muito perigoso... Porque aprender a viver é que é o viver mesmo... Travessia perigosa, mas é a da vida. Sertão que se alteia e abaixa... O mais difí­cil não é um ser bom e proceder honesto, dificultoso mesmo, é um saber definido o que quer, e ter o poder de ir até o rabo da palavra
Guimarães Rosa

Órfãos de Cunha se juntam para assombrar 2018

O fantasma do centrão ocupa novamente o noticiário. Órfãos de Eduardo Cunha, os partidos que integram o grupo se reorganizam para assombrar a sucessão presidencial de 2018. A pretexto de assegurar a “governabilidade”, equipam-se para impor ao próximo presidente uma espécie de projeto centrão de poder. Baseia-se na ocupação predatória do Estado.

Na origem, o centrão chamava-se blocão. Foi criado em fevereiro de 2014 por Eduardo Cunha, então líder do PMDB. Cercou e asfixiou a gestão de Dilma Rousseff. A estrutura colecionada pelo grupo na engrenagem governamental deslizou suavemente da administração petista para a gestão de Michel Temer. Agora, deseja-se sequestrar o próximo presidente antes da eleição.

Gravitando a esmo ao redor de presidenciáveis que não conseguem atravessar a fronteira dos dois dígitos nas pesquisas, partidos como PP, PSD, Solidariedade e PRB ensaiam para junho um movimento de adesão ao candidato de centro-direita que estiver mais bem-posto nas sondagens eleitorais. Participa da costura Rodrigo Maia, do DEM, cuja candidatura ao Planalto empolga 1% do eleitorado.

Nos tempos áureos, o centrão reuniu 12 partidos: PP, PR, PSD, PRB, PSC, PTB, Solidariedade, PHS, PROS, PSL, PTN e PEN… Isolados, piavam pouco. Juntos, gritaram muito, ajudando a eleger Eduardo Cunha à presidência da Câmara. A derrocada de Cunha estimulou a fantasia de que o grupo derreteria. Mas ele passou a extorquir o governo Temer que, crivado de denúncias, pagou a fatura.

No DNA do centrão está gravada a expressão “é dando que se recebe”. Retirada da oração de São Francisco, passou a simbolizar uma prática profana: a exigência de vantagens, lícitas ou ilícitas, em troca de apoio político no Legislativo. Quem lançou a moda foi o deputado Roberto Cardoso Alves (1927-1996), do PMDB de São Paulo.

Cardosão, como era conhecido na intimidade, inaugurou a facção franciscana do fisiologismo em março de 1988. Na época, o Congresso Constituinte discutia a prorrogação do mandato do então presidente José Sarney para cinco anos. Foi dando que Sarney recebeu. A moda perdura até agora. No ano passado, Temer também teve que dar para receber da Câmara a bênção do congelamento de duas denúncias criminais.

No intervalo de 20 anos, o vocábulo ''governabilidade'' ganhou um sentido gangsterístico. Virou um outro nome para safadeza, gandaia, corrupção… Serve de álibi para que políticos invadam os cofres públicos. A anomalia marcou todos os governos desde a redemocratização. Ganhou escala industrial sob Lula e Dilma.

Imaginou-se que a Lava Jato, encurralaria o pedaço mais arcaico da política. Em maio de 2016, quando tomou posse, Temer disse, em discurso: “A moral pública será permanentemente buscada” no meu governo. Afirmou que a Lava Jato, “referência” no combate à corrupção, teria “proteção contra qualquer tentativa de enfraquecê-la.”

As palavras de Temer viraram pó —ou lama. Hoje, o deputado Carlos Marun, que exibe na vitrine do Planalto sua estampa de trator, suas óbvias vinculações políticas com o centrão e sua truculenta atuação na milícia que tentou salvar o mandato de Eduardo Cunha, tornou-se uma espécie de símbolo do ocaso do governo Temer, a quem serve como ministro-chefe da coordenação política.

É contra esse pano de fundo que os partidos do centrão, movendo-se sempre com a grandeza da vista curta e a sutiliza de um elefante, se reagrupa para tentar assegurar, antes mesmo da abertura das urnas, que o melado continuará escorrendo em 2019.

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Giethoorn (Holanda)

Onde a escravidão persiste

A Lei Áurea, que promoveu a abolição da escravidão no Brasil, chega aos 130 anos neste domingo. Mas há pouco a comemorar no último país das Américas a abandonar a prática. Além de continuar a verificar uma enorme desigualdade entre negros e brancos, recentemente o Brasil, que se notabilizou como exemplo do combate às formas modernas de escravidão, viu seu governo tentar retroceder uma luta civilizatória de mais de 20 anos.


A existência da escravidão moderna no Brasil foi reconhecida formalmente apenas em 1995, na gestão de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), quando foi formado o primeiro Grupo Executivo de Repressão ao Trabalho Forçado. Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), medidas anteriores foram mantidas e aprimoradas, e novas iniciativas foram criadas, a exemplo da lista-suja do trabalho escravo. Inaugurada em 2003, ela expõe ao público as empresas responsáveis pela escravidão moderna e ainda as impede de obter empréstimos de bancos públicos.

Neste período, cerca de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão. Em geral, as vítimas têm um perfil de vulnerabilidade: são homens (95%) jovens, de baixa escolaridade (33% são analfabetos, 39% só estudaram até o quinto ano) e moradores de bolsões de pobreza, principalmente do Nordeste e do Norte, mas também do norte de Minas Gerais, por exemplo, que migram para grandes centros urbanos ou fronteiras agrícolas em busca de emprego.

Mais da metade dos casos (52%) foram detectados na Amazônia, região de difícil acesso e de fiscalização custosa, onde muitos crimes se entrelaçam. Mas há resgates em todo o país. Setores do agronegócio, em especial a pecuária, se notabilizaram por concentrar a maior parte dos casos, mas atividades urbanas, como a construção civil e a indústria têxtil, também são marcadas por esse tipo de abuso.

Os flagrantes só foram possíveis graças a uma atuação conjunta entre Estado, ONGs e o Ministério Público do Trabalho, que conseguiram fazer do país uma referência no combate ao trabalho escravo. Recentemente, no entanto, a imagem do Brasil foi abalada.

"Estávamos em uma curva ascendente de controle do problema, tanto pela interpretação correta do que constitui trabalho escravo quanto pela construção, nos últimos 23 anos, de um arcabouço de políticas públicas bastante avançado que baseia o trabalho de instituições e da sociedade civil", afirma o frade dominicano-francês Xavier Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), uma das instituições líderes contra o trabalho escravo. "Mas nos últimos dois ou três anos estamos diante de uma tentativa acentuada de desconstruir tudo isso."

As preocupações de Plassat têm como foco duas ações do governo Michel Temer (MDB). Ao assumir a Presidência, em agosto de 2016, Temer estabeleceu como prioridade uma reforma trabalhista que tinha como base a legalização da terceirização em todas as atividades de uma empresa. Aprovada em agosto de 2017, a reforma causou preocupação nas organizações que lutam contra a escravidão moderna, pois, conforme levantamento da ONG Repórter Brasil, dedicada a combater a prática, 90% dos trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão são terceirizados.

Dois meses depois, em outubro de 2017, o governo Temer foi atrás de dois dos principais pilares do combate à escravidão moderna – a definição do que é trabalho escravo e a lista-suja dos empregadores. Em uma portaria assinada pelo então ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o governo determinava que o trabalho análogo à escravidão só seria caracterizado se houvesse flagrante de privação de liberdade, e não uma de quatro condições previstas na definição anterior: jornada exaustiva, servidão por dívida, trabalho forçado e condições degradantes no ambiente laboral.

No que diz respeito à lista-suja, o documento atrelava a divulgação dos nomes das empresas flagradas a uma decisão expressa do ministro do Trabalho, esvaziando a área técnica da pasta, antes responsável pela lista. A portaria causou choque dentro e fora do Brasil e acabou revertida por decisões judiciais.

Além do conteúdo da portaria, chamou a atenção o momento de sua publicação – uma semana antes de a Câmara dos Deputados votar a denúncia contra Temer por organização criminosa e obstrução de justiça. Havia poucas dúvidas de que a medida era uma entre várias tentativas de obter apoio de deputados para salvar o mandato presidencial.

"Houve uma clara articulação dos setores mais atrasados do país, em aliança com interesses espúrios, para manter no poder um grupo sem representatividade política”, diz o deputado estadual por São Paulo Carlos Bezerra (PSDB), autor de uma lei que bane do Estado, por dez anos, empresas condenadas por utilizarem trabalho escravo. No dia da votação, a bancada ruralista, sozinha, deu 55% dos votos responsáveis por salvar Temer.

Parte dos representantes da bancada ruralista e das indústrias de construção e têxteis estava na base do governo Dilma Rousseff (PT), mas passaram a ter uma atuação mais arrojada quando ela foi derrubada. "Temer entregou como num prato as demandas desses setores”, afirma Plassat.

Banho de sal grosso

O Brasil está com mau-olhado e precisa de um banho de sal grosso, como recomendavam antigas benzedeiras. Mas quem está com inveja do Brasil?

O País não sai da crise e nenhum dos candidatos a presidente da República consegue arrebatar os eleitores.

O segundo turno foi criado para que o presidente chegasse ao poder com maioria de votos. Mas no segundo turno o eleitor não vota no seu candidato; vota num candidato que pode ser de outro partido. E pode engolir um sapo glabro ou um sapo barbudo, como de Lula, disse Brizola ao recomendar o voto no adversário em 1989. Ainda assim, nem unidos venceram Collor.

Nas duas eleições seguintes, Fernando Henrique Cardoso impôs-se como o único a eleger-se no primeiro turno desde que o segundo tinha sido inventado, feito nunca mais alcançado por nenhum outro. Lula, no auge de seu arsenal de votos, precisou dos dois turnos, na eleição em 2002, e na na reeleição, em 2006.

Por que banho de sal grosso e não um banho de açúcar ou de café? Afinal, já tivemos um ciclo econômico dominado pelo açúcar, outro pelo café e nenhum pelo sal.

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É que o sal é nossa mais antiga companhia e está na palavra salário, do Latim salarium, originalmente o denarius, dinheiro, recebido para comprar sal e assim conservar os alimentos.

Mas é preciso usar o sal com cuidado. Judas Iscariotes derruba o saleiro na mesa da Última Ceia, dando vez à superstição de que sal derramado dá azar. Claro! O amigo traído foi crucificado, e o traidor enforcou-se, abrindo a pança, já inchada, ao bater no chão quando despencou do galho em que se dependurara, como esclarecem os Atos dos Apóstolos. Na sequência quase todos os discípulos foram martirizados. Deu realmente muito azar!

À mesa, quem passa o sal não o entrega na mão de quem o pediu: põe o saleiro perto da pessoa para que ela o apanhe. O vizinho pode pedir emprestado açúcar ou café, que serão devolvidos, mas se pedir sal não pode devolvê-lo; deve recebê-lo como presente.

Convém levar um grão de sal no bolso ou dentro de um saquinho pendurado ao pescoço. Se acompanhado de um dente de alho, melhor ainda, pois sal não é bugalho e pode ser misturado com alho, sem contar que na luta contra vampiros o bulbo é de muita valia. Mas daí já seria o caso de levar também um crucifixo e uma estaca.

O plural sais designa conjunto de substâncias voláteis administradas a quem desmaiou por intensa emoção ou por roupas apertadas, condições às vezes combinadas em dias de calor em que as cerimônias demoravam mais do que de costume.

O jornalista, engenheiro e escritor Euclides da Cunha, autor de trágica existência e obra extraordinária, conta em Os Sertões uma outra crendice. Os sertanejos deixavam ao relento seis pedrinhas de sal. No dia seguinte, olhando-as da esquerda para a direita decifravam os presságios da meteorologia, fazendo a previsão do tempo para os primeiros seis meses do ano. O ato tinha lugar no anoitecer de 12 de dezembro, dia de Santa Luzia.

No alvorecer do dia seguinte, se as seis pedrinhas estavam intactas, a previsão era de seca. Se a primeira se diluísse, era sinal de janeiro chuvoso. Se a segunda, fevereiro, e assim por diante. E se todas se diluíssem, o inverno não seria rigoroso.

Como é que a sabedoria popular chegou a isso? Luís da Câmara Cascudo anotou sobre a experiência: “em que pese o estigma supersticioso, tem base positiva, e é aceitável desde que se considere que dela se colhe a maior ou menor dosagem de vapor d´água nos ares, e, dedutivamente, maiores ou menores probabilidades de depressões barométricas, capazes de atrair o afluxo das chuvas”.

Mas no Brasil, como se sabe, o presente está indecifrável e até o passado é difícil de prever. Imagine o futuro!

Deonísio da Silva

Cegueira extrema

Rearranjar a História de acordo com suas conveniências é pratica que une extremistas, sejam eles de direita ou esquerda. Quando contrariados pelos fatos, viram bichos e se defendem de modo idêntico: usam os fins para justificar os meios, ainda que os métodos incluam torturar e matar. Com aval ou a mando do Estado.

Nesse particular, nada difere os que fecham os olhos diante dos assassinatos em série promovidos por Josef Stalin em nome da Revolução Russa dos neo-militaristas tupiniquins, que se negam a enxergar os crimes da ditadura autorizados pelo generalato nacional.

A descoberta do memorando da CIA, de 1974, dando conta de que o ex-presidente Ernesto Geisel, até então tido como general light, teria autorizado a continuidade da política de extermínio de inimigos do golpe, expôs mais coincidências dessa fé sinistra entre os fundamentalistas dos dois lados.

Para setores da esquerda – os mesmos que aplaudem ditaduras como as de Nicolás Maduro ou dos irmãos Castro — só a existência do documento seria suficiente para anular o pacto da anistia, perdão “amplo, geral e irrestrito” firmado nos estertores do regime. Um exagero.

O que agora vem à tona não é de todo novo. Sabia-se das torturas e dos assassinatos cometidos pelo Estado brasileiro. Tinham-se pistas sobre o envolvimento direto das fardas estreladas. Ainda que extremamente importante, limita-se à confirmação dos crimes e da violência da ditadura, mesmo no período em que a História a considerou mais branda.

Na outra ponta, os papéis da CIA foram tratados como publicação “fantasiosa”, como se os generais-ditadores fossem santos. Merecedores de altares que têm sido reerguidos por má-fé de alguns e ignorância de muitos.

Estimulados pelo deputado candidato Jair Bolsonaro (PSL), para quem as execuções de presos políticos foram como “tapa no bumbum do filho’ – que até causam arrependimento, “mas acontece”-, as redes sociais foram invadidas por agressões sem pé nem cabeça do tipo “comunista bom é comunista morto”.

A guerra contra comunistas é tão falsa quanto nota de três reais, tão imaginária quanto o “inimigo” que os militares inventam para treinar tropas. Simplesmente não existe. Até porque o próprio comunismo não mais se segura em pé. Nem mesmo na fechadíssima Coreia do Norte, que, possivelmente pressionada pela escassez de alimentos para uma população faminta, começa a se abrir, nada lenta e gradualmente, ao “inimigo” capitalista.

Os registros da CIA desmistificam a História dos últimos generais da ditadura nacional, e, embora não tenham o condão de mexer com convertidos de um lado ou de outro, poderiam funcionar como um grito de alerta.

Não existe ditadura boa, nenhuma delas faz o bem. De direita ou esquerda, ditaduras foram, são e serão sempre pavorosas. Só ideologias e caráteres cegos não veem.

Mary Zaidan

domingo, 13 de maio de 2018

Precisa disso?

Nunca aconteceu em nenhuma democracia do mundo, em nenhuma época, um caso de político que tenha sido preso por fazer política. Alguém sabe de algum parlamentar da Inglaterra, por exemplo, punido por fazer um discurso contra o governo? Ou de um deputado da França, Estados Unidos ou Alemanha cassado por desfilar numa passeata, fazer um comício ou organizar uma reunião com militantes do seu partido? Ou por brigar com uma autoridade qualquer? É claro que ninguém jamais ouviu falar de nada disso, nem vai ouvir falar, porque numa democracia a atividade política é livre. Ou seja: nenhum político precisa de “foro privilegiado” ou “imunidade parlamentar” para se proteger de qualquer tipo de perseguição quando está no exercício legítimo dos seus direitos e funções ─ venha a perseguição do Executivo, do Judiciário ou de onde vier. Ao mesmo tempo, segundo a lógica mais simples, vai ser processado como todos os demais cidadãos se roubar o cofre do governo ou der um tiro na cabeça do vizinho.

Crime político? Não existe “crime político” em nenhum regime democrático deste planeta. O que existe é crime mesmo, previsto no Código Penal, e quando alguém comete um crime tem de responder por ele na Justiça comum. Tanto faz se for deputado, governador ou astronauta. Se é acusado de um ato criminoso, que arrume um advogado e vá se defender. Se não fez nada proibido nas leis penais, não precisa de imunidade nenhuma. Qualquer Zé Mané entende isso em dois minutos. Só não entendem os políticos, magistrados e intelectuais que raciocinam em bloco e aparecem na mídia ensinando como funciona o mundo. Na verdade, não querem entender. O que eles querem, isto sim, é impedir que os homens públicos corram o risco de ir para a cadeia ─ e não apenas por corrupção, como é normal esperar de um indivíduo que entra na vida política brasileira, mas por qualquer crime já concebido e praticado pelo ser humano desde que Caim matou Abel.

Se você estiver achando que há algo errado com essa comédia degenerada, espere pelo segundo ato. O “foro privilegiado” não se limita aos políticos: neste preciso momento, protege 55.000 pessoas em todo o Brasil. É impossível pensar num país sério no qual existam 55.000 sujeitos que têm uma licença virtual de praticar crimes ─ pois o “foro privilegiado”, na vida real, torna praticamente impunes os criminosos que contam com esse privilégio, como diz o próprio nome da tramoia. É por isso, exatamente, que o Brasil não tem a menor chance de ser confundido com um país sério. Entram neste cardume prodigioso, além do presidente da República e do vice, todos os ministros de Estado, os comandantes das três armas e os governadores. Junte aí deputado federal, senador, prefeito, mais a ministrada dos “tribunais superiores”: o STF, o STJ, o militar, o eleitoral e até o do “trabalho”. Também estão a salvo os conselheiros dos tribunais de contas, os procuradores federais e estaduais, os desembargadores e juízes federais, os desembargadores e juízes estaduais ─ enfim, é um milagre que não tenham enfiado aí os juízes de futebol e os bandeirinhas.

Quem poderia acabar com essa aberração? A última tentativa foi feita, ao que parece, no STF. Mas não foi. No mundo das coisas práticas, mais uma vez, houve muita falação, muita data vênia e muita cara séria fazendo discurso sobre o “estado de direito” ─ mas ação mesmo, que é bom, nada. Como sempre, ficaram ciscando durante horas a fio numa língua que poderia ser o servocroata (pior: se fosse em servocroata um cidadão da Sérvia ou da Croácia, pelo menos, iria entender alguma coisa), e no fim acabaram não indo nem para diante, nem para trás e nem para os lados. Qual é o problema dessa gente? Existem no mundo coisas permitidas e coisas proibidas. As coisas proibidas não podem ser feitas ─ nenhum cidadão pode cometer estupro, guiar embriagado ou assaltar um banco. Não há exceções. Em lugar nenhum está dito que há dois tipos de estupro, por exemplo ─ o cometido por um indivíduo comum e o cometido por um dos 55.000 portadores de “foro privilegiado”. Se o senador, o conselheiro de contas ou o “juiz do trabalho” praticarem algum destes crimes, paciência. Vão ter de ser indiciados em inquérito policial, denunciados, julgados e punidos. Fim de conversa.

Não aqui. Aqui as leis são feitas para a conversa não acabar nunca. Os leigos podem não entender isso ─ mas é preciso preservar os “agentes do Estado” de acusações injustas, não é mesmo? Se não for assim o Brasil vai acabar virando uma baderna.

O PT esqueceu Dilma

Que a mídia, batizada pelo PT de golpista, esquecesse a deposição de Dilma para só lembrar-se dos dois anos de governo Temer completados ontem, até se compreenderia. Não por golpista, mas porque a mídia vive do que interessa ao distinto público. E Dilma já não interessa.

Mas o PT… Logo o PT que desfrutou o que pode e o que não deveria ter desfrutado enquanto Dilma governou por quase seis anos… PT ingrato!

Fosse verdade o que ele começou a dizer quando Dilma ainda não havia perdido o cargo, teria providenciado uma homenagem para ela, vítima de um “golpe” que sequer foi concluído com a prisão de Lula. Como golpe não houve e Dilma virou um estorvo, o PT preferiu esquecer a data.

À falta de José Dirceu e de Antônio Palocci cujas cabeças já haviam rolado, determinado a não abrir espaço a quem lhe fizesse sombra, Lula escolheu Dilma para sucedê-lo em 2010. Era mulher. Nenhuma até então, salvo a Princesa Isabel, havia governado o país. Tinha fama de boa gestora.

Mulher, boa gestora, nada disso importava de fato a Lula. Ele queria um presidente que obedecesse às suas ordens. Dilma serviria apenas de ponte para Lula atravessar os oito anos anteriores de governo em direção aos próximos oito. Deu errado porque Dilma quis ficar mais quatro anos.

Lula e o PT, por cegueira, oportunismo e falta de piedade, apontam Dilma como a principal culpada por suas desditas. Anteontem, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, que já cumpriu pena como mensaleiro, foi pranteado pelo PT porque em breve será preso outra vez. Ninguém pranteia Dilma.

Não foi ela sozinha que afundou o PT, embora tenha colaborado ativamente para isso. O PT afundou graças a Lula e aos seus ambiciosos companheiros que se embriagaram pelo poder e não queriam mais largá-lo. Preso em Curitiba, Lula tenta, hoje, arrastar o PT para sua cela
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Temer reunificou o país, só que contra sua figura

O governo de Michel Temer faz aniversário de dois anos neste sábado. Sua Presidência começou a ser esboçada antes do impeachment. Vices são como ciprestes: crescem à beira dos túmulos. Temer desabrochou em agosto de 2015. Dilma Rousseff ainda estava viva. Mas era uma viva tão pouco militante que seu vice atirou-lhe na face uma pá de cal. Fez isso ao declarar que ''a grande missão, a partir deste momento, é a da pacificação do país, da reunificação do país''.

Dali a nove meses, em 12 de maio de 2016, Temer estava sentado no trono. Hoje, pode vangloriar-se de ter cumprido 50% de suas metas. Não conseguiu pacificar o país. Mas reunificou os brasileiros, só que contra sua própria figura. De acordo com o Datafolha, sete em cada dez patrícios desaprovam Temer. É o presidente mais impopular do Brasil redemocratizado.


Na política, Temer virou um personagem radioativo. Presidenciável que chegar perto dele corre o risco de derreter. Na economia, é um teflon às avessas. Nada do que é bom gruda na sua imagem.

Engolfado por uma onda de impopularidade, Temer virou um gestor de crises à procura de uma marca. Autoproclamou-se “presidente das reformas”. Entretanto, perdeu-se num paradoxo: manteve a cabeça nas reformas, mas fincou os pés na lama. O reformismo de Temer não chegou à ética.

O governo aprovou o teto de gastos e a reforma trabalhista. Mas o rombo da Previdência e a cratera fiscal remanescem como almas penadas que assombrarão o próximo presidente. Desde que sua voz soou na conversa vadia captada pelo grampo do Jaburu, Temer teve de priorizar duas novas metas: não cair e passar a impressão de que ainda preside.

A gestão Temer começou da pior forma, com um ministério chinfrim, loteado e convencional. Tomou o caminho do brejo com a delação da JBS e a mala com R$ 500 mil que Joesley Batista mandou entregar a Rodrigo Rocha Loures. O mandato-tampão terminará de forma melancólica. Sairão do freezer duas denúncias criminais, quiçá três. O presidente descerá a rampa do Planalto rumo à rua da amargura —rezando para não receber a visita da Polícia Federal na manhã seguinte.

Imagem do Dia


Memória curta ou vontade de tumultuar?

Creio que as duas coisas. A ex-presidente Dilma Rousseff, ao lhe ser vetada a visita ao ex-presidente Lula no prédio da Superintendência Federal de Curitiba, logo após a prisão do petista, fez uma revelação surpreendente:

“Eu tenho uma certa experiência com estar presa. Mesmo durante a ditadura, havia a possibilidade de receber parentes, amigos e advogados”. E prosseguiu na comparação com 1964: “Enquanto o golpe militar corta pela raiz a árvore da democracia, vivemos um momento que a árvore da democracia é comida por fungos”.


Fiquei surpresa com a simpática descrição que Dilma Rousseff fez de sua temporada como presa política. Podiam receber parentes, amigos e advogados, disse a inacreditável senhora. Só não explicou se essas visitas eram recebidas nos intervalos de “quando foi torturada física, psíquica e moralmente, o que se deu durante vinte e dois dias após o dia 16 de janeiro de 1970 (quando foi presa)”,segundo seu testemunho durante a campanha para a presidência da República.

Ao final do processo que sofreu no Tribunal Militar, Dilma Rousseff foi condenada a quatro anos de prisão e a dez anos sem direitos políticos. Sobreviveu à ditadura. Diferente foi o caso de muitos de seus companheiros de resistência que sucumbiram na luta.

Ontem ficamos sabendo de um documento que vem desdizer mais ainda a afirmação da ex-presidente. O memorando da CIA datado de 11 de abril de 1974, encontrado por Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas, e divulgado pelo site Opera Mundi, revela que o ditador Ernesto Geisel autorizou a manutenção da política de execuções sumárias iniciada no governo de seu antecessor, Emílio Garrastazu Medici. Essa política, cujo alvo eram os “subversivos” opositores do regime, foi repassada para o sucessor de Geisel, João Batista Figueiredo.

Hoje, isso faz parte dos livros de História.

Já Lula foi preso depois de condenado por diversas vezes e sempre tratado com respeito. Está numa sala da PF com todo o conforto e segurança que uma prisão pode garantir. Que uma prisão brasileira pode garantir, quero dizer. E ele sabe disso tão bem que duvido que queira ser transferido para qualquer outro presídio.

Claro que se ele pudesse ser indultado, isso faria sua alegria, mas ser transferido para Brasília ou São Paulo… sei não. Só se a idade estiver mexendo com seus miolos, o que não acredito.
Maria Helena RR de Sousa

A nossa dança do passinho

Ora, como assim, você não percebeu que estamos todos numa pista dando cambalhotas, rodando no chão, pulando alto, passinho pra frente, dois pra trás, voleios e malabarismos? Que de passinho em passinho continuamos embalados ao ritmo de uma dancinha que por vezes chega até a ser bem macabra, toda desconjuntada?

É assim: quando a gente acha que está indo, não vai, volta. Escuta que a inflação está controlada e vai péquipéquipéqui (som dos passos) ao mercado ou na feira e pula a cada produto que vai verificar o preço. Aquele da semana passada aumentou, e sempre haverá um álibi que darão para explicar, a safra, o tempo, o transporte e agora até o perigo do roubo de cargas, contratação de seguranças. Tudo é a gente que paga, porque somos legais e não queremos que ninguém mais tenha prejuízo, não é mesmo?



Aí saltitamos correndo para procurar alguma seção de ofertas que ultimamente até que estamos tendo colher de chá com produtos quase vencidos. Os cotovelos se movem para tirar as outras pessoas do caminho e tentar resgatar algo para levar para casa. Senão, dançamos miudinho. Mais ainda.

Rebolamos. Rebolamos para driblar os boletos malditos que – incrível – conseguem sempre atravessar ruas, avenidas e cidades para chegar em dia, naquela coreografia que acompanha o som do papel entrando debaixo da porta, ou na caixa de Correios, que pra isso funciona que é uma beleza. Já os pagamentos, os depósitos no banco, as transferências, o atendimento às nossas urgências, esses chegam ao ritmo de valsa, pura valsa. Rodam, rodam até a gente ficar tonto e parar de importuná-los.


Sabemos onde o sapato aperta. Mas não conseguimos tirar as unhas encravadas que estão doendo tanto enquanto estão no poder. Batemos palmas para alertar aos amigos sobre os erros que incorrem em acreditar nos cantores boquirrotos do mal, que querem repetir a tragédia desoladora que já vivemos anos atrás. Ou melhor, que, grande maioria desinformados, pensam em entrar numa roda de dança perigosa, como se brincadeira fosse jogar o destino nas mãos de péssimos coreógrafos. Alguns, no momento, até com os seus passos totalmente bloqueados ou vigiados.


Como se precisasse, ou se ainda havia os que duvidavam, agora surgem documentos que provam para o mundo o horror que durante 21 anos acabou com a nossa alegria e espontaneidade, levando muitos de nossos competidores, fazendo-os desaparecem como num passe de mágica errado, que mata o coelho e a pombinha branca. Nada, no entanto, que ainda impeça uma besta fera que tira a e veste farda a seu bel-prazer de dizer que isso tudo foi apenas um “tapa no bumbum”. E o outro de verdinho que diz que foi tudo mentira. Eles têm de dançar um dia, e para fora de nossos salões.


Precisamos afinar nossas violas e aprender com os repentes a elaborar improvisos cantados nas violas que nos motivem a dançar mais juntos. Com os pés no chão. Conscientes que nossa criatividade pode ser um grande sucesso e que o tempo urge que nos apressemos nos acordes dessa ciranda.
Na nossa dancinha misturaremos os ritmos, para evitar marchas que até agora só mancharam nossa história.

Será hora de combatermos certo nacionalismo bobo que tenta se infiltrar, espalhando a nossa bandeira como se ela fosse enfeite em avenidas, pontes, viadutos. E agora usada numa versão oficial de propaganda de governo que é de doer profundamente: Ordem é Progresso. É o quê? Que ordem? Quem é que ordena e quem é que ordenará nossos passos? A que custo? O que é essa ordem? Como se fôssemos carneirinhos alinhados lado a lado, quando tudo o que queremos é saltar nos sonhos de todos.