Brasil na COP23 e a preservação da cleptocracia

Bonn é a cidade da vez na busca por ações concertadas contra o aquecimento global. As pastas dos diplomatas brasileiros chegam repletas de hipocrisia e vazias de credibilidade. A notícia de que Michel Temer está rifando a política ambiental brasileira em troca da própria sobrevivência política já chegou a Fiji, estado que presidirá a 23ª Conferência de Clima das Ações Unidas (COP23).

O Brasil, que gozava de crescente prestígio pelos esforços na preservação da biodiversidade e na redução do desmatamento na Amazônia, agora desperta indignação nos espaços multilaterais pela acelerada desconstrução de sua política socioambiental.

Para compreender essa reviravolta da imagem brasileira no cenário global, basta observar as instituições políticas e econômicas do país, as quais são – e sempre foram – extrativistas, exclusivas e excludentes, tendo como primordial finalidade a manutenção de privilégios restritos a poucos à custa de muitos. Tais entidades funcionam como uma caixa de ressonância dos interesses econômicos preponderantes e, no Brasil dos tempos atuais, o que prevalece é o agronegócio.

Atendendo a uma crescente demanda internacional por commodities, o agronegócio brasileiro contribuiu fortemente para a geração de divisas nos últimos 20 anos. Atualmente, o setor é responsável por quase a metade de todas as exportações nacionais, apresentando um crescimento notável. A história se repete e, mais uma vez, a dinâmica da economia brasileira depende consideravelmente de sua produção agrícola.

O poder econômico dos novos barões do café traduz-se diretamente em influência política. Em 2014, o Congresso Nacional foi eleito com a maior bancada ruralista da história. Nas palavras de Nilson Leitão, presidente desse grupo que representa os interesses de grandes proprietários rurais, "não há nenhum partido com o tamanho da Frente Parlamentar Agropecuária". Trocando em miúdos: eles mandam no Congresso. As instituições extrativistas – políticas e econômicas – sustentam-se mutuamente e tendem a persistir.

Para a nova elite agrária, as mazelas de um sistema político caracterizado pela fragmentação, pela falta de disciplina e pela infidelidade partidária são solo fértil para a consolidação do poder. No Brasil, nenhum governo consegue o apoio parlamentar majoritário sem oferecer benefícios em forma de cargos, obras públicas ou leis para aliados. O recente aliciamento de voto rural por parte de Temer a fim de se livrar de denúncias de corrupção é um notório exemplo, dado que metade dos votos que salvaram seu mandato saiu da bancada ruralista. A moeda de troca desse bazar cleptocrático foi a política ambiental brasileira, com consequências desastrosas para o meio ambiente.

Com a preservação da Floresta Amazônica, gigantesco "sumidouro" de carbono, o Brasil tem papel decisivo no combate ao aquecimento global e à perda de biodiversidade. Estudos apontam que, para conter uma crescente seca e desertificação de grande parte do continente sul-americano, é preciso que o desmatamento amazônico seja zerado imediatamente.

Na contramão da evidência científica, Temer sancionou o Plano Nacional de Regularização Fundiária que legaliza amplas áreas públicas invadidas na Amazônia e retirou exigências ambientais para a regularização fundiária. Como se não bastasse, o presidente sucateou órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama, e cortou em 43% o orçamento do Ministério do Meio Ambiente. Ele ainda paralisou centenas de processos de demarcação de terras indígenas, importantíssimas na luta pela conservação de florestas. Levou ao Congresso um projeto de lei visando à redução de 349 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará.

Em uma exímia demonstração de cleptocracia, o governo e a bancada ruralista transformam a maior floresta tropical do mundo em propriedade privada de alguns. Diante do rentismo institucionalizado e da fome mundial por commodities, a influência dos ruralistas só deve acabar quando o Brasil efetivamente se tornar um deserto.

Ciente da atual situação política brasileira, a comunidade internacional não mais enxerga o país como potencial aliado na luta global pelo aquecimento climático. A Noruega e a Alemanha reduziram as verbas destinadas ao Fundo Amazônia. Nas discussões da COP23, o Brasil carecerá de confiabilidade para cobrar ações climáticas dos demais estados.

A expectativa de que o Brasil volte a honrar compromissos ambientais jaz na sociedade civil. A tentativa fracassada de Temer de liberar a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca) para a exploração de minérios mostra a força simbólica que a Amazônia tem para mobilizar a indignação brasileira. Ademais, chegamos ao fundo do poço. A eleição de 2018 é uma fugaz oportunidade de renovação.
Tim Wegenast

Temer joga a toalha

Com pelo menos dois ou três meses de atraso, o presidente Michel Temer finalmente admitiu que a reforma da Previdência não será aprovada pelo Congresso. Se for, não passará de um arremedo de reforma, ficando a reforma de verdade para ser feita pelo próximo governo.

Para que não se diga mais tarde que a possível rejeição da proposta de reforma enfraquecerá o governo, Temer afirmou que a sociedade “tem de querer a mudança nas aposentadorias”. Ou seja: o fracasso da reforma deverá ser debitado na conta da sociedade que não quis, não na dele.

Arte; Antonio Lucena

Quem disse a Temer que a reforma trabalhista foi aprovada por que a sociedade quis? Mais de uma vez consultada, ela disse que não queria. A reforma passou porque Temer teve força para aprová-la no Congresso. Porque ele e o Congresso se puseram de acordo.

Antes de ser atingido por duas denúncias de corrupção, Temer dispunha de cacife político para aprovar a reforma da Previdência. Seria uma tarefa mais difícil do que foi aprovar a reforma trabalhista e o congelamento dos gastos do governo por um período de 20 anos.

Mas com empenho e oferecendo recompensas em troca de votos, Temer tinha tudo para ser bem-sucedido. Passaria à História como “o presidente das reformas”. Sonhava em aprovar depois a reforma tributária. Agora ficará na História como o presidente duas vezes denunciado por corrupção.

Foi ele que escreveu seu próprio epitáfio.

Ricardo Noblat

Paisagem brasileira

Velho Solar Bandeirante aos pés do Pico do Jaraguá,  Innocêncio Borghese

Ambiente de dor, sem nenhuma flor

A exaustão do dia a dia, em que o horror da corrupção público-privada desponta a cada instante, afasta-nos do essencial e faz com que a confusão nos domine e nos iluda. Dias atrás, a informação de que o lucro líquido da Companhia Vale do Rio Doce no terceiro trimestre do ano ultrapassou a cifra de R$ 7 bilhões, quatro vezes maior que o do mesmo período de 2016, foi festejada por todos. Êxito assim, na maior mineradora do País (uma das três grandes do planeta), apontaria para a recuperação interna da indústria e da nossa capacidade exportadora.

O que vale mais, porém: o lucro ou a vida da natureza? Nessa dinheirama orgiástica, onde fica o triste episódio da Samarco?

É impossível dissociar o lucro monumental e acelerado de agora da tragédia de 6 de novembro de 2015, provocada pelo desdém da subsidiária da Vale que esterilizou (ou assassinou) o rio que deu nome à empresa e transformou em deserto milhares de hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo. Nos últimos 150 anos, na ânsia de sugar as riquezas do planeta, nós, humanos, iniciamos uma devastação que supera tudo o que os acidentes naturais, ou provocados, destruíram ao longo de milhares de séculos. O caso da Samarco (que o farisaísmo chama de “acidente”) foi um desses crimes concretos delineados e arquitetados pela desídia provocada pela cobiça.

Há 22 réus, nenhum deles preso. As multas bilionárias impostas à empresa jamais serão pagas e acabarão prescrevendo ao longo dos intermináveis recursos judiciais, como sempre.

Mas, se os responsáveis fossem presos e as multas pagas, isso por acaso resolveria o dano ecológico e poria fim ao horror? A lama ácida que impermeabiliza o leito do rio e polui o mar desapareceria?

As baleias jubarte estavam junto à foz quando a lama chegou ao oceano e, logicamente, foram atingidas. A contaminação infestou Abrolhos, a 800 quilômetros ao sul, santuário de corais com mais de mil anos, onde bilhões de peixes se refugiam dos predadores.

Quase no mesmo dia do final de outubro em que o programa de televisão Globo Repórter mostrou cenas e depoimentos concretos sobre a tragédia ecológica da Samarco, um parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tocou noutro horror com impacto direto na saúde e no meio ambiente. Apontou como “inconstitucionais” os benefícios fiscais e isenções de tributos concedidos aos agrotóxicos por um decreto de 2011 da então presidente Dilma Rousseff.

Discriminatório e afrontoso, o decreto concede aos agrotóxicos isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz em 60% a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Assim, pesticidas conhecidos universalmente como daninhos ou perigosos à vida humana, à flora e à fauna foram elevados a um patamar de benefícios em que não estão sequer medicamentos essenciais no combate a doenças (como certos tipos de câncer) provocadas pelo uso ou manejo dos próprios agrotóxicos.

A procuradora concordou com ação em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pediu, há anos, que o Supremo Tribunal declare a inconstitucionalidade do decreto de Dilma. E sublinhou que, “ao fomentar e intensificar o uso de agrotóxicos, o Estado descumpre as tarefas de preservação do meio ambiente e afronta diretamente os princípios constitucionais” relativos à preservação da saúde e da vida.

Desde 2009 o Brasil é o maior consumidor mundial de pesticidas - mais de 1 milhão e 200 mil toneladas anuais, equivalente a 5,23 quilogramas por habitante. O uso intensivo de alguns, como o paraquat (proibido na Europa), são letais e não têm antídotos. O paraquat foi interditado e proibido também aqui, mas pode ser comercializado ainda por três anos mais... A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como “agentes causadores de câncer em humanos”, mas aqui são de uso corrente. Usados em pulverizações aéreas, espalham-se pelo vento e infestam lavouras ou fazendas que não os utilizam, além de povoados inteiros.

Governantes e parlamentares recitam loas “em defesa do meio ambiente”, verbalizando uma inverdade distante do que fazem ou propõem. Um projeto de lei de 2012, do então senador Blairo Maggi (atual ministro da Agricultura), já aprovado no Senado, libera o uso indiscriminado de agrotóxicos e faz com que sejam considerados benéficos à agricultura e à vida. Impede de chamá-los de pesticidas ou agrotóxicos e institui a denominação de “fitossanitários”, com o que passariam a ser vistos como fundamentais à sanidade vegetal...

O absurdo vai além e contraria o que a própria ciência adverte há anos. Proíbe-se o desenho da caveira, hoje utilizado nos recipientes dos pesticidas (tal qual nos cigarros) para advertir sobre seu uso contínuo. Para coroar o absurdo, o projeto de lei exclui a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ibama de classificarem os produtos.

Se a Câmara dos Deputados imitar o Senado e aprovar o projeto de lei de Blairo Maggi, seremos o primeiro país do mundo em que a magia burocrática “corrige” as advertências da ciência e transforma o ruim em bom, como as bruxas dos contos infantis.

Não falta ambiente para isso: a bancada ruralista é bloco coeso que não oculta o que quer. Em outubro, o presidente Temer assinou decreto transformando 60% das multas ambientais ainda não pagas (mais de R$ 4,6 bilhões) em “prestação de serviços”, um difuso jogo de aparências que não toca no bolso do autor do crime. Vivia-se, então, o auge das trocas de favores para que a Câmara impedisse que o Supremo investigasse o presidente da República, num escambo típico da nossa triste política.

Nesse ambiente de lama e dor, poderá surgir alguma flor?

Flávio Tavares

Quatro gotas no oceano de insanidade

Nesta virada de outubro para novembro do ano da graça de 2017, milhões de brasileiros imaginaram que o feriadão de Finados (com a consequente desativação dos três Poderes) lhes permitiria descansar por uma semana dos absurdos que inundam diariamente o noticiário jornalístico. Erraram de novo. A folga foi para o espaço a bordo de maluquices que deixaram desconcertados até os napoleões-de-hospício. Confiram quatro gotas no oceano de insanidade que vive ameaçando engolir o país:

1. Luislinda Valois, chefe da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, produziu um documento com mais de 200 páginas para corrigir o que considera uma gravíssima injustiça pecuniária. Ela acha que merece embolsar tanto o salário de desembargadora aposentada quanto o de vigia dos direitos humanos com status de ministra. Se fosse dispensada de obedecer à lei que manda optar por um dos salários, Luislinda passaria a ganhar mais de R$ 60 mil por mês. Como ganha pouco mais que a metade dessa bolada, a ministra apresentou-se como prova de que, apesar da Lei Áurea, existe pelo menos um caso de trabalho escravo até no primeiro escalão do governo Temer. Luislinda desistiu do pleito diante da gargalhada que só não foi nacional porque todas as entidades defensoras dos direitos dos afrodescendentes preferiram refugiar-se na cara de paisagem.

2. Geddel Vieira Lima, que exerce desde a infância o ofício de delinquente, solicitou ao Supremo Tribunal Federal a identificação do autor da denúncia que levou à descoberta dos mais de R$ 50 milhões guardados num prédio em Salvador. A ideia do inventor do apartamento com vista para o mar de dinheiro roubado só serviu para confirmar que no faroeste à brasileira o vilão é que persegue o mocinho.

3. Sérgio Cabral, recordista mundial de ladroagem em extensão, altura e abrangência, foi previsivelmente salvo por Gilmar Mendes da mudança para um presídio atulhado de criminosos que, perto do saqueador do Rio, parecem coroinhas que só furtam o vinho do padre. Continua hospedado no hotel-presídio que lhe oferece, entre outras mordomias cinco estrelas, até os serviços de um mordomo.

4. Numa discurseira em Belo Horizonte, Lula prometeu trazer de volta ao Brasil a democracia que está por aqui desde 1989, responsabilizou Michel Temer pelo que o orador e sua sucessora fizeram, exigiu um tratamento mais carinhoso para a Petrobras que assaltou e jurou que tanto a alma viva mais pura do país quanto a falecida Marisa Letícia não nasceram para roubar — verbo que conjugaram incessantemente depois da chegada à vida adulta.

Tom Jobim ensinou que o Brasil não é para amadores. Começa a tornar-se demasiadamente esquisito para os mais devotados profissionais.

Augusto Nunes 

Um lugar perigoso

Ciro Gomes decretou que as eleições de 2018 serão uma brincadeira de meninos. Marina fica fora do jogo por falta de testosterona. Jogo agressivo, coisa de macho. Discursava para empresários, falando grosso. Será que alguém riu? Ou protestou? Ou passou despercebida essa manifestação — Ciro, de novo — de machismo explícito?

Outro pretendente à Presidência da República, parlamentar, disse à deputada Maria do Rosário que não a estupraria porque ela não merecia. Uma agressão que foi parar no Supremo Tribunal Federal. Bolsonaro virou réu, mas seus possíveis eleitores aumentaram.

Enquanto o Brasil caminha, célere, de volta à Idade da Pedra, no país de Donald Trump, notório predador, um poderoso produtor de Hollywood, campeão de premiações no Oscar, foi apeado de seu trono cinematográfico quando atrizes famosas denunciaram uma prática bem conhecida das mulheres. Harvey Weinstein cobrava propinas sexuais para deixar que essas atrizes ascendessem ao estrelato. A antessala do sucesso era o quarto de hotel do produtor.

Agora, que elas ousaram falar, abriram-se as comportas de um mar de ressentimentos até então represados, que inundaram a imprensa mundial. As francesas ecoaram o protesto das americanas e publicaram na internet milhares de depoimentos sobre situações vividas de assédio, agressões sexuais e estupros. Passada a fase de catarse virtual, foram para a rua. A jornalista Carol Galand, que convocou a manifestação no asfalto, disse que queria fazer uma coisa diferente de uma zoeira nas redes sociais.

Com esses milhões de cacos de vida, vai-se compondo o puzzle perfeito do que é o achincalhe e a violência sexual que, no mundo inteiro, ameaçam as mulheres moral e fisicamente. Essa denúncia, que viralizou nos Estados Unidos e na França, ganhou as ruas e muda uma situação imemorial e global. Quebrou-se o silencio que garantia a impunidade, acabou o medo.

Por um estranho mecanismo gerado na experiência vivida, as mulheres transformavam as agressões que sofriam em sentimento de culpa. Como se de alguma maneira elas provocassem essas agressões, o que lhes foi tantas vezes repetido, sobretudo nas delegacias quando denunciavam casos de estupro e eram acusadas de provocar com as roupas que usavam o estuprador, transformado em vítima de uma irresistível sedutora.

O mesmo acontecia nos casos de assédio sexual. Essa chantagem que paira sobre as mulheres se revela na atitude de empregadores que despedem não quem assedia e, sim, quem é assediada. Na França das liberdades e dos direitos humanos assim foi em 95% dos casos em que mulheres denunciaram seus chefes. O mito da mulher sedutora que desgraça um homem é tão velho quanto Adão e Eva.

As propinas sexuais cobradas por quem tem autoridade sobre as mulheres são uma forma de prostituí-las. Envenenam e muitas vezes invalidam os projetos profissionais daquelas que dizem não. Levantam suspeitas sobre o sucesso profissional das mulheres. Que preço teriam pago?

Esse clima perverso, de promessas, ou o seu avesso, de ameaças veladas ou não, alimentam uma cumplicidade masculina que começa em piadas e comentários jocosos e termina em conivência com as atitudes mais vis. Essa cumplicidade é constitutiva da relação de poder dos homens sobre as mulheres, um fator de humilhação e intimidação que pode atingir qualquer uma, em qualquer idade ou classe social.

A quebra do silêncio torna irrefutável a gravidade de um escândalo mundial: o assédio e a violência sexual ainda são absolvidos pela cultura, mesmo quando proibidos pela lei.

O Conselho Nacional de Justiça divulgou que em 2016 tramitaram nos tribunais mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Um processo para cada cem mulheres brasileiras. Ao longo do ano passado tramitaram na Justiça mais de 13 mil casos de feminicídio, o assassinato da mulher por ódio, desprezo ou perda de controle sobre ela. O Anuário de Segurança Pública registrou 45.500 casos de estupro em um ano. Cifras de uma guerra suja e covarde.

Dar um basta nessa aberração é um imperativo civilizatório. A violência contra as mulheres não é um hábito doentio que o tempo e a impunidade transformaram em direito não dito. Não pode ser naturalizada, degrada a todos. É um crime contra a humanidade.

Assédio sexual, violência doméstica, estupro, feminicídio são gradações de uma mesma evidência: na segunda década do século XXI, a dignidade das mulheres ainda é uma abstração negada na vida real. O mundo é um lugar selvagem e perigoso para o sexo feminino.
Rosiska Darcy de Oliveira

Politicamente, o governo já acabou

Segurança Pública, Economia, Direitos Humanos são obrigações fundamentais do Estado Moderno. Qualquer governo que se preze, em qualquer lugar do planeta assumirá essas atribuições. No presidencialismo, o Presidente da República, no limite, será o responsável por elas. É isso; nem se trata de uma elaboração sofisticada. É básico e está em qualquer manual de política, do ensino médio.

Pois, na semana que passou, o presidente Michel Temer foi atropelado por seus ministros nessas três áreas; e não houve de sua excelência a mínima expressão de autoridade. O silêncio de um enorme vazio político se fez ouvir. O governo está fragmentado em cacos; desconexo, ninguém para aglutinar. Depende da ação independente de suas partes, não mais de um todo. A tendência é que permaneça assim até o final.

Os casos são conhecidos, mas vale resgatá-los em linhas gerais: primeiro, foi o ministro da Justiça, Torquato Jardim, que admitiu ao repórter Josias de Souza (aqui) que, no Rio de Janeiro, polícia, políticos e criminosos compõem um mesmo sistema: ''os comandantes de batalhão são sócios do crime organizado, no Rio''. Depois, surgiu a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, a se declarar, praticamente, na condição de trabalho escravo, por receber ''apenas'' R$ 33,7 mil, uma vez que para exercer o cargo não pode acumular seus vencimentos de desembargadora aposentada (aqui).

Por fim, Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, tomando-se por uma espécie de fiador do atual governo — no limite, o responsável pela recuperação econômica do país —, assumiu a condição de presidenciável (aqui), colocando-se, pois, acima do atual presidente da República, em tese o seu chefe, e esvaziando de vez o último ano de mandato de Michel Temer. Todos os casos são gravíssimos e não há como dourar pílulas.

Não importa se as afirmações de Torquato Jardim são realmente verdadeiras — e é possível que sejam; o filme ''Tropa de Elite 2'' é antigo e está longe de ser uma obra de ficção —, o mais grave é que pareçam de fato verdadeiras. E pior, que não se limitem apenas ao estado do Rio de Janeiro.

O que a segunda maior autoridade do país, na área — está abaixo apenas do presidente da República —, diz é que a Segurança Pública não mais existe. Ou se existe, depende de acertos entre grupos criminosos. Assumidas pelo valor de face, as declarações do ministro indicam que a República acabou, no Brasil. O que disse Michel Temer a respeito?

A atitude de Luislinda Valois, ministra que entrou na cota dos tucanos — mais essa! — não poderia ser pior no mérito e no momento. No mérito, porque, infelizmente, parece não compreender o que foi, de fato, escravidão; desconhecer um regime desumano, ela ministra dos ''Direitos Humanos'', que vigorou no pais por quase quatro séculos, cujos efeitos ainda não foram superados. Os argumentos da ministra são risíveis; o ridículo é mesmo um lugar de onde ninguém volta.

Para piorar a situação do presidente, a manifestação de Luislinda se deu no momento em que o governo Temer é acusado de ter afrouxado a legislação que pune casos de trabalhos análogos à escravidão, para atender a bancada ruralista que lhe daria importantes e fundamentais votos para o arquivamento do pedido de seu afastamento. Um desastre político.

Bem, Meirelles grita o óbvio e derruba o pano que encobria a mais crua verdade: na economia, não é o presidente quem governa. Aliás, seu governo é, antes, um agravante para a economia: as concessões em nome da salvação da própria pele que faz ao Congresso Nacional e a grupos corporativos são um atraso real e ponderável para o processo econômico.

Independente das virtudes de Henrique Meirelles e da lógica de sua equipe, o fato é que ele e seus colaboradores são a verdadeira força motriz do governo. O presidente da República e o PMDB em coalizão com um sistema disfuncional são como bolas de ferro amarradas aos pés de alguém que tentar voltar a caminhar.

Michel Temer é, na verdade, um custo; não um ativo. Inevitável na visão de muitos, mas mesmo assim um custo.

Os três casos revelam o governo governado pelos fatos, pela descoordenação política e pela fragilidade de seus dirigentes. Apontam que, daqui ao final, tudo o que se fizer será mais pela dinâmica da economia e da sociedade do que pela ação organizada de um corpo dirigente uno e coeso. Não vê quem não quer: politicamente, o governo já era. Pobres dos que precisam defende-lo.
Carlos Melo 

A máquina do tempo

Que período é este em que entramos após a rejeição da segunda denúncia contra Temer? Imagino um remanso político até o fim do ano e entrada em cena da campanha de 2018.

Alguns analistas acham que os políticos se fortaleceram. Outros, que eles descobriram ser possível enfrentar com êxito a opinião pública. Esquecem que estão em confronto com a sociedade, logo, ela enfraqueceu.

O maior golpe nas expectativas positivas veio do Supremo. Há uma pressão contra o foro privilegiado. Ele foi amplificado com a decisão de submeter medidas cautelares contra parlamentares ao Congresso.

Nos três anos de Lava Jato, o Supremo manteve regularidade no seu índice de condenação dos políticos envolvidos: zero. Numa país onde algumas pessoas se colocam acima da Justiça, estamos, na verdade, sujeitos à lei da selva, isto é, à lei do mais forte.

As concessões que Temer fez para se preservar no cargo transformaram o esforço de reduzir os gastos numa tarefa de Sísifo. Os acertos da dívida das empresas com o governo ficaram mais flexíveis. Perda de arrecadação. Os políticos aliados barraram a privatização do Aeroporto de Congonhas.

Se o capital do Estado agoniza no vaivém de cortes e concessões, o capital político de Temer, que já era modesto, foi abalado por dois acordos.

Na primeira denúncia, Temer determinou a abertura de uma reserva mineral na Amazônia. Em outra, amenizou a lei de combate ao trabalho escravo. Ambos são temas passíveis de uma discussão racional. No entanto, o acordo com os ruralistas impunha uma decisão monocrática.

Um Congresso blindado e um presidente que apenas sobrevive no cargo são um peso morto. A semana foi marcada por relatórios indicando o crescimento da violência no País. Não se fala disso. O plano de segurança de Temer não saiu do papel. O tema passa ao largo de todo o universo político. Apenas Jair Bolsonaro trata dele, o que dá a impressão de que suas propostas são as únicas para enfrentar o problema. Naturalmente, os candidatos apresentarão as suas. Mas é evidente que, se não mergulham no tema desde agora, serão menos convincentes.

Nesta ligeira calmaria na política, a vida real não dá trégua. O ministro da Justiça nos colocou, os que vivem no Rio, numa situação delicada. Ele afirma haver conluio entre o governo e o crime organizado e que os comandantes da PM estão no esquema. Segundo Torquato Jardim, nem o governador nem o secretário de Segurança controlam a polícia e isso só mudará depois das eleições de 2018. Ainda estamos em novembro.

A generalização do ministro da Justiça é incorreta. Há bons comandantes e muitos policiais que perdem a vida nas ruas.

É um remanso perigoso este. Ele certamente vai influenciar o período que lhe sucede: as eleições.

A ainda débil retomada econômica e ligeira recuperação do emprego não bastam para evitar a tensão. No front cultural já é uma incômoda realidade, conflitos em torno de temas que poderiam ser tratados racionalmente terminam em insultos.

O próprio Supremo, de quem se espera frieza e serenidade, sobretudo neste momento do País, transmite ao vivo discussões agressivas como a travada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.

São fatores de instabilidade que tornam mais difícil o caminho da mudança, pois contribuem, indiretamente, para a polarização esquerda-direita, como se nos lançassem, na máquina do tempo, ao período da guerra fria. Uma intensa luta ideológica é inevitável. Mas se domina a cena morre com ela a chance de um diagnóstico mais próximo da realidade. E, consequentemente, ressalta fórmulas esgotadas como a do governo militar e a experiência lulopetista.

Para ser coerente com sua tática de negação dos seus crimes, o PT analisa que errou por não ser duro, não ter confrontado os conservadores. Daí a proposta de controlar os meios de comunicação, a ameaça de retaliar procuradores e juízes.

Bolsonaro sonha com a militarização das escolas no Brasil. Apoia-se no melhor rendimento dos colégios militares. E diz que a disciplina é a razão da boa qualidade do ensino. Talvez esteja pensando com os padrões da revolução industrial, do treinamento de trabalhadores fabris. No mundo complexo em que vivemos, a iniciativa, a criatividade são instrumentos de sobrevivência, assim como ser flexível para sobreviver diante da precarização do trabalho.

Isso não significa defender a indisciplina. Apenas afirmar que cada época demanda uma combinação de restrições e liberdades que preparem as pessoas para sobreviver nela.

Se erramos a mão, corremos o risco de formar um exército de desempregados, disciplinados, que se levantam quando entra o professor e cantam o Hino Nacional. Da mesma forma, se usarmos o método Paulo Freire, concebido para ser um instrumento de vanguarda para formar revolucionários, corremos o risco de incendiar a juventude com sonhos sepultados pela História. Esse é apenas um lance da polarização no setor mais importante para alavancar a mudança.

O colapso do sistema político-partidário não deixou pedra sobre pedra. O encastelamento, no fundo, é uma tática do tipo depois de nós, o dilúvio.

No Rio, parte da sociedade não achou o caminho para evitar o que lhe pareciam duas regressões: uma esquerda do século passado ou um mergulho na Idade Média, quando Igreja e Estado se confundiam. Houve um grande número de votos em branco, mas venceu uma das regressões.

Não creio que o Brasil caia na mesma armadilha: de um lado, a nostalgia do governo militar; de outro, a estrada para a Venezuela. Mas é preciso levar em conta que o sistema político apodrecido nos empurra para isso.

O período é favorável para refletir sobre alternativas. Uma corrente mais colada nos fatos pode até perder. Mas é uma chama que não pode se apagar. Um dia, escaparemos da máquina do tempo.
Fernando Gabeira

Universo paralelo

Já era esperada a reação dos sindicatos de servidores públicos federais à medida provisória editada pelo governo que adia o reajuste salarial do funcionalismo de 2018 para 2019 e eleva a contribuição previdenciária da categoria, de 11% para 14%, para quem ganha acima de R$ 5 mil. O anúncio de que haverá greves e protestos, além de ações judiciais contra a medida, condiz com o comportamento de quem não pretende abrir mão de nenhum de seus privilégios em relação aos trabalhadores do setor privado, nem mesmo diante da evidente asfixia do Orçamento federal.

Vivendo em uma espécie de universo paralelo, muitos servidores públicos parecem não entender que os recursos que bancam o funcionamento da máquina estatal não brotam da terra, por geração espontânea, e sim resultam de impostos e contribuições pagos pelos brasileiros, que, em contrapartida, são maltratados pela burocracia e pela precariedade do serviço que ajudam a financiar.

Como se o dinheiro destinado ao funcionalismo fosse farto ou mesmo infinito, avolumam-se reivindicações das mais variadas espécies, em geral divorciadas da realidade. Há exemplos que ultrapassam a barreira do patético, como o da ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, que recentemente pleiteou o direito de receber acima do teto salarial do funcionalismo público, de R$ 33,7 mil, pois sua situação atual, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”. Desembargadora aposentada, que aufere todo santo mês R$ 30.471,10, Luislinda Valois quer receber também o salário integral de ministra, de R$ 33,7 mil, e não os R$ 3,3 mil que ganha em razão do teto salarial.

A ministra e muitos de seus colegas de serviço público – particularmente no Judiciário, de onde ela é oriunda – não se mostram preocupados com a situação do País, como se não lhes dissesse respeito e como se uma parte considerável do buraco nas contas públicas não tivesse sido criada justamente pela imensa generosidade do Estado para com seus funcionários, ignorando os limites da lei. Se alguém ainda tem alguma dúvida sobre os estragos causados por essa conduta, basta observar a falência de vários Estados, particularmente o Rio de Janeiro, cujo governo se entregou durante anos à mais desbragada demagogia ao beneficiar seus funcionários com reajustes salariais irreais, que agora, é claro, não consegue honrar.

Tem-se, portanto, uma situação em que as exigências de servidores indiferentes ao estado das contas públicas encontram políticos e autoridades sem disposição para enfrentá-los. Ao contrário: em muitos casos, o que se tem é o casamento perfeito entre um funcionalismo muito bem articulado em torno de seus interesses privados e dirigentes interessados em ter o apoio desses servidores para controlar a máquina pública. É a união da fome com a vontade de comer, ao arrepio da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Não tem como, não cabe na conta do Orçamento”, disse o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, a respeito dos reajustes agora suspensos e da necessidade de cobrar uma alíquota previdenciária mais alta dos funcionários federais. Para o ministro, “as categorias deveriam levar em consideração esses fatores, a situação do País, a quantidade de desempregados”.

Mas é evidente que isso seria pedir demais. Embora “a média de salário dessa turma seja de R$ 13 mil por mês”, como afirmou Dyogo Oliveira – que lembrou ainda que a União concedeu reajuste de 6% em média para esses funcionários neste ano, contra uma inflação de 2,5% no período –, os sindicalistas prometem “partir para cima”, como anunciou o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques.

O grande trunfo dos sindicalistas é, como sempre, a indisposição de parte da base aliada no Congresso de trabalhar em favor dos interesses gerais do País, o que a obrigaria a encarar o barulhento lobby dos servidores. “O momento não aconselha decidir sobre matérias desse nível”, avisou o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA). Se o momento não é este, qual seria?

Editorial - O Estado de S.Paulo

Gente fora do mapa

Refugiados rohingyas chegam a Bangladesh em 1º. de outubro (Kevin Frayer Getty)

Afinal, existe mesmo rombo na Previdência

Vencidas as denúncias criminais que ameaçavam seu mandato, o presidente Michel Temer concentra agora seus esforços em aprovar a polêmica reforma da Previdência.

Na última quarta-feira, justamente quando a Câmara mandava para a gaveta o pedido para processar o presidente, no Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência imprimia uma derrota ao governo ao aprovar por unanimidade um relatório que nega a existência de deficit nas contas da aposentadoria e rejeita a necessidade de mudanças.

"A reforma não anda (no Congresso). Como é embasada em premissas falsas, conforme a CPI comprovou, ela vai empacar por si só", disse o senador Hélio José (Pros-DF), autor do relatório baseado em uma investigação de seis meses.

Essas supostas premissas falsas podem ser resumidas em três itens principais: inclusão de servidores federais (civis e militares) no rombo, projeções "exageradas" de envelhecimento da população e má gestão dos recursos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.

1) O que deve entrar nessa conta?

Quando se fala em rombo, o primeiro ponto de discórdia é o que deve entrar nesta conta.

O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto no de aposentadoria dos servidores públicos.

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensões de 982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficit em 2016 de R$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cerca de 27 milhões de aposentados e pensionistas no ano passado, teve deficit de R$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.

A conclusão da CPI se baseia no argumento de economistas que defendem que os regimes de aposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentou em média saldo anual positivo de R$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período, de R$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadação de tributos, mas trata-se de uma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.

Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.

Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.

Segundo o procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira, a DRU (R$ 92 bilhões em 2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.

"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.

"Não se trata de contabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.

2) O deficit do setor público está "equacionado"?

Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receita de impostos, significa uma transferência de renda de toda a sociedade para setores que já ganham mais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivo em 2016 foi de R$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagou em média R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberam em média R$ 28.593 por mês. No INSS, por sua vez, o benefício médio está em R$ 1.287.

Questionado sobre a falta de recomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.

O teto das aposentadorias de quem foi contratado depois de 2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hoje em R$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistema de previdência complementar.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, ano em que atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.

"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombo em relação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamar de 0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.

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Ainda as urnas eletrônicas

A resistência do TSE ao voto impresso em complemento ao eletrônico, imposto pela lei 13.165/2015, começa a ser enfrentada com maior vigor por juristas, juízes e movimentos sociais, já com o apoio de alguns (embora ainda poucos) parlamentares.

Um deles, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), conseguiu aprovar, para o dia 30 deste mês, audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara para exigir o cumprimento da lei.

O deputado Espiridião Amin (PP-SC), por sua vez, oficiou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que o TSE esclareça à Casa as providências de ordem prática que vêm sendo tomadas para que o voto impresso, nos termos da lei, já vigore em 2018.

Amin e Maia sabem que não há nenhuma providência em curso, muito pelo contrário. Cumprem, mesmo assim, o papel protocolar que lhes cabe. A pressão efetiva está vindo de baixo para cima, via entidades de juízes, advogados e movimentos sociais.

Os papéis se invertem. Em circunstâncias normais, os tribunais é que oficiam a quem de direito para que se cumpra a lei. Nos dias que correm, dá-se o contrário: é o Tribunal que se mostra incomodado em aplicar a lei – e é oficiado.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, considera a providência complexa e desnecessária, mesmo não dispondo, constitucionalmente, da prerrogativa de questionar a lei, senão a de cumpri-la. Já seu antecessor no cargo, Dias Toffoli, agia (e pensava) da mesma maneira. Não se sabe como fará o sucessor de ambos, Luiz Fux, que presidirá o tribunal durante as eleições

O diagnóstico de Mendes, no entanto, está na contramão do que disseram os especialistas que se reuniram em julho deste ano, em Las Vegas, na maior conferência “hacker” do mundo, a Defcon. Lá, todos os modelos de urnas eletrônicas testados, inclusive o fabricado no Brasil, foram violados em menos de duas horas.

Gilmar quer o cumprimento gradual da lei. Se dependesse dele, só se cumpriria plenamente dentro de uma década. A implantação começaria nas eleições municipais de 2020, em algumas cidades a serem selecionadas; em 2018, nem pensar.

Mas, se ele pode atrapalhar, não pode impedir. Em vista disso, o presidente da União Nacional dos Juízes Federais, Eduardo Cubas, e os advogados Modesto Carvalhosa, Luiz Flávio Gomes e Rodrigo Mezzomo protocolaram no Conselho Nacional de Justiça pedido para que a presidente do STF, Carmen Lúcia, informe sobre a previsão orçamentária para a adoção do voto impresso.

A falta de verba, como se sabe, é o argumento central do TSE para a não adoção do voto impresso. Alega que o custo de acoplar impressoras seria de R$ 2,5 bilhões e não haveria como providenciá-lo. Ocorre que a emenda constitucional 95/2016 exclui os gastos eleitorais de qualquer contingenciamento orçamentário.

Há, portanto, como providenciar a verba, que é bem menor que a disponibilizada aos partidos (o fundo eleitoral tem piso de R$ 1,8 bilhão que pode chegar a R$ 3,8 bilhões) para financiarem suas campanhas. Além disso, o custo orçado pelos ativistas do voto impresso é bem menor que o do TSE: R$ 1,08 bilhão.

O TSE, instado por essas entidades, marcou testes de segurança das urnas para os dias 28, 29 e 30 deste mês. É prazo considerado insuficiente para uma aferição consistente.

Na audiência pública do dia 30, a advogada Maria Aparecida Rocha Cortiz, especialista em processos eleitorais eletrônicos e integrante do Comitê Multidisciplinar Independente, mencionará todas as suspeitas técnicas que pesam sobre as urnas brasileiras.

Entre elas, a do próprio CEO da empresa que as fabrica, a Smartmatic, Antonio Mujica, que admitiu que são fraudáveis e o foram nas eleições venezuelanas deste ano para a Constituinte.

Lembrará também que não compete ao TSE concluir se existe ou não verba para o atendimento da lei, “cabendo-lhe unicamente a tarefa de orçar, calcular e indicar o montante para que sejam atendidas integralmente todas as exigências da legislação”.

Em resumo, não há impedimento orçamentário, técnico ou logístico que dê sustentação à resistência da Justiça Eleitoral, que já deveria ter cumprido o que lhe cabe: o cumprimento da lei, que é de 2015. Até aqui, nada foi feito e o Tribunal, ao que parece, aposta na suposta falta de apelo popular do tema. Uma ilegalidade silenciosa.

As entidades envolvidas prometem intensificar sua militância nas redes sociais e transformar a audiência pública do dia 30 num grande acontecimento, como de fato precisa ser.

Afinal, trata-se simplesmente da confiabilidade das eleições. A Suprema Corte alemã, em 2009, considerou as urnas eletrônicas inconstitucionais pelo simples fato de levantarem suspeitas no eleitorado. E eleições suspeitas, disseram os juízes, são inadmissíveis. Não estamos, porém (e infelizmente) em Berlim.
Ruy Fabiano

Paisagem brasileira

Santa Catarina

Haribo lança investigação interna sobre trabalho escravo no Brasil

A fabricante de doces alemã Haribo anunciou que fará uma investigação interna para apurar denúncias de que funcionários de fazendas no Brasil trabalham em condições análogas à escravidão na produção de ingredientes dos famosos gummibärchen (balas de goma em formato de ursinhos).

"Estamos chocados e assustados com os recentes relatos sobre o tratamento dado a trabalhadores de fornecedores de cera de carnaúba no Brasil, e esse comportamento é inaceitável", afirmou a empresa alemã em comunicado divulgado nesta quinta-feira (02/11), acrescentando que dará início a um "inquérito independente".

"Encarregamos um grupo de auditores independentes, credenciados e certificados de conduzir uma investigação completa sobre nossa cadeia de fornecimento de cera de carnaúba e estamos esperando os resultados", disse a Haribo.

Um documentário divulgado em outubro pela emissora alemã ARD mostrou que a cera de carnaúba usada para dar um brilho às balas de goma da Haribo e evitar que grudem entre si é produzida por brasileiros que trabalham em péssimas condições na região Nordeste do país.

Os responsáveis pelo documentário descobriram que a Haribo compra cera de carnaúba de fazendas onde os trabalhadores recebem até 40 reais por dia para cortar as folhas com longas e pesadas foices, sob sol escaldante e sem roupas adequadas. A planta tem espinhos cortantes, que podem ferir os trabalhadores.

Em muitos casos, os trabalhadores são forçados a dormir ao relento ou em contêineres, não têm banheiros e bebem água não filtrada de rios. Alguns são menores de idade.

A Haribo afirmou que usa "quantidades muito pequenas de cera de carnaúba" em alguns de seus produtos, mas admitiu que essa cera foi "principalmente colhida e produzida em fazendas no Brasil".

"Para a Haribo, os padrões de trabalho, sociais e éticos não são negociáveis nem ao nível de nossos fornecedores nem das suas operações, e essa sempre foi a nossa posição", disse o grupo, que se dispôs a trabalhar em colaboração com as autoridades brasileiras.

O grupo também lançou uma investigação interna para responder a acusações de maus-tratos de porcos em fazendas alemãs. A partir do animal, a empresa produz gelatina.

A Haribo produz os famosos ursos de goma desde 1922 e emprega mais de 7 mil pessoas em dez países. A fábrica brasileira, sediada em Bauru, no interior de São Paulo, entrou em funcionamento em 2016.
Deutsche Welle

Radicais ainda livres

Se as pesquisas de intenções de voto servissem de verdade, quando faltam 11 meses para a escolha do novo presidente, teríamos agora um quadro um tanto desalentador.

O Brasil voltaria a ter Lula, desta vez diminuído pelas denúncias de corrupção, e com seus ex-generais presos em Curitiba, ou um Jair Bolsonaro, que de governo tem poucas e vagas noções.

Duas candidaturas com discursos extremos. Um querendo se vingar das ofensas e acusações, mostrar assim que não é o que dizem dele. Certamente não mais o “Lulinha paz e amor” que encantou o povo em seu melhor momento. A alternativa dele tem como mote varrer o lulopetismo até o último vestígio e implantar um regime autoritário militarista.

São candidaturas sem propostas mínimas de governo, apenas acenos fortes e marcas pessoais, exacerbadas pelo messianismo de alguém que de messias não tem a face nem o carisma.

Tanto uma como a outra emanam vingança e mostram ser inábeis para conciliar, aglutinar, estabilizar, levar para além do mar vermelho seu povo exilado da modernidade. A exaltação dos defeitos e dos vícios do oposto atesta a carência de virtudes de estadistas que possam preencher o que mais se exige de um condutor da prosperidade de uma nação.

As alternativas visíveis e preferidas neste momento apontam para um governo “sindical” ou outro “militar”. A maior parte da nação não quer nem um, nem outro. A pluralidade e o equilíbrio são condições sine qua non. Disso pode se crer que esse quadro ainda apresenta-se aberto a mudanças. Falta um intérprete do pensamento mais comum.

Nenhum dos dois, Lula ou Bolsonaro, é de consenso. Marcados por rejeição espantosamente superior às intenções de voto, não garantem ao eleitor a promoção de um Brasil moderno, confiável, estável. A intolerância e o porrete despontam nos discursos dirigidos ao MTST ou às Forças Armadas. Nisso a sociedade plural, a majoritária, continua fora, assim como quem trabalha e sua a camisa para se manter e contribuir com 40% do que produz para o Tesouro Nacional.

O Brasil dos extremismos de direita ou de esquerda não será o Brasil da normalidade, da harmonia. Num horizonte, mais que fortes contrastes, é preciso ter segurança jurídica, a vontade de reformular a burocracia, de gerar modernização, de instalar confiabilidade que atraia investimentos e progresso.

Existem hoje mais dúvidas e temores, uma angústia nacional de que o país continuará fora do rumo certo.

A popularidade e as intenções de agora não significam necessariamente votos em outubro de 2018. O sentimento da nação é de enjoo com o mundo oficial. A revolta contra a impunidade, o Congresso Nacional e parte do Judiciário provoca a intolerância. Grande parcela é levada a imaginar: “Se a esquerda não funcionou, vamos para a direita”. A história nos faz lembrar que os grandes momentos de crescimento, em qualquer tempo e nação, se deram em governos que, como o de Juscelino Kubistchek, tinham programas e metas e abominavam o confronto. Conciliavam e davam segurança ao cidadão. Não perdiam tempo com adversários e, com grandeza, sabiam transitar entre os opostos sem perder de vista a meta.

Já disse nesta coluna, há dois meses, que Bolsonaro cresceria nas intenções de voto. De 16% já está em 25%, apenas três pontos atrás de Lula. Considerando ainda a forte rejeição de 39% atribuída ao petista, pode-se imaginar que, exatamente por esse sentimento contrário e na ausência de uma alternativa no horizonte, o ex-oficial do Exército poderá ultrapassar o ex-presidente.

Embora essas pesquisas signifiquem o esgotamento da tolerância com a classe política, estão ainda longe de se concretizar em 2018. Bolsonaro, neste momento, deve agradecer a Lula como principal motivo de seu portentoso avanço e torcer para que assim se cristalize a próxima campanha.

Caso Lula venha a ser impedido de concorrer por condenação em segunda instância, o quadro desfavorecerá Bolsonaro. O clima eleitoral com um radical preso enfraquecerá o outro.

Vittorio Medioli

A vaquinha de Lula acabou no brejo

Concebida para financiar a etapa mineira da caravana dos pecadores sem remédio, a vaquinha em louvor de Lula foi um portentoso fiasco: arrecadar pouco mais que 36 mil reais. É uma quantia bisonha para quem há três anos embolsava meio milhão pelo que chamava de “palestra”, codinome da discurseira que, durante uma hora, louvava o palestrante por ter acabado com a pobreza que continua por aí.

Se a Lava Jato secou as cataratas de donativos multimilionários alimentadas por empresários amigos, se nem os devotos irredutíveis da seita da missa negra conseguem bancar uma procissão tão mequetrefe, onde o corrupto condenado arranjará verbas necessárias para a manutenção do Instituto Lula e dos apartamentos que ganhou de presente?

Confrontado com as sombras do futuro, é compreensível que o palanque ambulante saia zanzando pelo Brasil ao som da lira do delírio. Neste fim de semana, por exemplo, o ex-presidente que já incorporou Juscelino Kubitschek, Getúlio Vargas, Abraham Lincoln, Nelson Mandela, Tiradentes e Jesus Cristo apresentou-se em Belo Horizonte como uma reencarnação piorada do Bom Ladrão.

Num único palavrório, o orador perdoou o atual governo pelos estragos feitos por Lula e Dilma, cobrou provas da existência do Petrolão que chefiou, prometeu enquadrar a imprensa para restaurar a democracia já restaurada e garantiu que tanto ele quanto Marisa Letícia não nasceram para roubar. Dispensou-se de explicar se foi no dia do casamento ou na festa de posse no Planalto que decidiram atirar ao lixo a virtuosa marca de nascença.

Se o dinheiro continuar sumido, se os surtos retóricos continuarem flutuando na estratosfera, Lula ainda vai declarar-se muito agradecido a Sérgio Moro por ter decidido hospedá-lo de graça em Curitiba. O homem anda precisando de descanso.

 Augusto Nunes 

Gente fora do mapa

Refugiados rohingyas chegam a Bangladesh em 1º. de outubro (Kevin Frayer Getty) 

Republiqueta das bananas tem novo avião

O brasileiro parou, estagnou, paralisou-se diante do descalabro do governo Temer. As cidades que antes ficavam coalhadas de gente reivindicando seus direitos agora estão entulhadas de moradores de rua e de cadáveres porque conseguimos o inédito título de um dos países mais violentos do mundo. Como tudo isso não bastasse, o governo e seus auxiliares vivem pendurados em processos da Lava Jato, acusados de formar uma quadrilha para dilapidar o patrimônio do país.

Além disso, o despreparo dos ministros é gritante. O da Justiça, Torquato Jardim, por exemplo, fala pelos cotovelos. Disse que os policiais do Rio formam uma quadrilha de criminosos sem apresentar sequer uma prova do envolvimento da cúpula da PM. E a do Direitos Humanos, Luislinda de Valois, denuncia trabalho escravo em benefício próprio.

É isso mesmo: a ministra mandou uma carta para Temer pedindo para acumular seus vencimentos de desembargadora com a de ministra, o que lhe daria um rendimento mensal de mais de 60 mil reais. O que ela ganha hoje, 31 mil, é, na verdade, um salário equivalente ao de escravo. Sim, os quase 10 mil dólares que Valois ganha hoje, como aposentada da justiça, certamente é o que estaria ganhando cada uma daquelas pessoas que estivesse nas senzalas com os grilhões amarrados aos tornozelos. “Por analogia a comparação”, ela disse para justificar o pedido para dobrar a remuneração.

Em um governo sério – que não é o caso desse – os dois ministros já estariam na rua, pois espécies como essas não contribuem para o desenvolvimento do país. Mostram-se incompetentes, despreparados, acéfalos. Mas o besteirol que assola o país de ponta a ponta, o fisiologismo que contamina todos os escalões da presidência e a inépcia que se instalou no Planalto têm causado sérios prejuízos a população e aos seus mais de 13 milhões de desempregados.

Em meio a crise, o governo anuncia que alugou por três anos um avião – um Airbus para 250 pessoas – por 71 milhões de reais para carregar o presidente e sua comitiva pelo mundo. O Aerolula custou 167 milhões de reais (R$ 360 milhões atualizados), mas não satisfazia mais às exigências da luxúria do Palácio do Planalto. Fazer despesas extras, desnecessárias, em um país que acabou de reduzir o salário mínimo é uma afronta aos milhões de trabalhadores assalariados. O aluguel dessa geringonça é um prenúncio de que Temer pretende lotar a aeronave para andar com os amigos pelo estrangeiro, inaugurando a Planaltur, a nova estatal brasileira.

A dedução é óbvia, pois se fosse para visitar uma meia dúzia de países não precisaria dessa extravagância. Em um país que esteve à beira da falência, essa compra é um despropósito, mesmo para um presidente que se aproxima dos 80 anos de idade. O que se sabe nos bastidores do Palácio do Planalto é que o Aerolula se mostrou desconfortável para as exigências da primeira dama, daí o mimo do presidente para sua mulher com o dinheiro do contribuinte. Mas se isso não passa de fofoca, pelo menos os jornais registraram a queixa dela na última viagem presidencial.

Veja que coisa: o presidente mais impopular do planeta dá-se ao luxo de gastar milhões de reais para fazer recreação com o nosso dinheiro, enquanto deixa de investir na segurança pública, na educação, na habitação e na infraestrutura. E as ruas, quase que por encanto, estão vazias. Não se conhece nenhum calendário sindical ou das centrais para movimentos reivindicatórios e de protestos contra esse governo. Sabe por que? Porque os pelegos ainda estão esperando uma Medida Provisória de Temer que restabeleça o imposto sindical.

O imposto sindical é aquele tributo que o trabalhador pagava compulsoriamente para manter funcionando a república sindical e atender às mordomias dos pelegos. Pois é, se isso não ocorrer, os sindicatos prometem ir às ruas para atear fogo ao país, o que mais uma vez prova que o trabalhador brasileiro serve de massa de manobra para os interesses desses dirigentes.

Enquanto esse silêncio permanece, as ruas vão se enchendo de cadáveres, o governo age como déspota, Meirelles controla a inflação às custas do sacrifício do povo, da paralisação das obras, da redução do salário mínimo e da venda do patrimônio brasileiro. Sob a complacência de quem? De nós, os idiotas.

Jorge Oliveira

Me engane que eu gosto

Políticos vivem de mistificações e muitos deles, ao mesmo tempo em que se colocam como vítimas por serem negros, mulheres, (ex) pobres ou de recantos longínquos do País, usam essas mesmas condições para se fazerem populares e abocanharem privilégios. Ninguém desconhece que o Brasil tem ranços racistas e machistas e que a principal origem de nossas piores mazelas está na desigualdade social, mas usar essa triste realidade para detratar os adversários, de um lado, e obter simpatias e boquinhas, do outro, é ilegítimo e cínico.

A ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (PSDB), é desembargadora aposentada, mulher das leis, mas, quando a lei afeta seus interesses, aí são outros quinhentos. Como mostrou a Coluna do Estadão, ela tentou furar o teto salarial do funcionalismo, de R$ 33,7 mil, e acumular R$ 61,4 mil com aposentadoria e salário de ministra, alegando que a adequação à lei, “sem sombra de dúvidas, se assemelha ao trabalho escravo”.

Logo, a ministra quis tirar vantagem com a conexão entre sua condição de negra e a escravidão, quando o teto vale (ou deveria valer) para brancos, negros, mulatos, asiáticos…

Curiosamente, não há registro de nenhuma manifestação de Valois contra a portaria do trabalho escravo que mobilizou o País. Se alguém no governo botou a boca no trombone, foi a secretária nacional de Cidadania, Flávia Piovesan – aliás, exonerada na quarta-feira pela Casa Civil. Alegação: ela já estava a caminho mesmo de Washington, para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA. Ah, bom!

O caso Luislinda Valois remete a um outro personagem que, há décadas, usa a seu favor a imagem de pobre, migrante nordestino, operário e… “de esquerda”. Sim, Luiz Inácio Lula da Silva, o inimputável, o que pode tudo, ganhar presentes de empreiteiras, fatiar a propina da Petrobrás, ratear estatais e fundos de pensão entre os “cumpanheiro”, jogar as culpas na mulher já falecida, lavar as mãos diante dos erros da pupila feita presidente da República.

 Se Valois quis driblar a lei por ser negra e argumentar contra a escravidão (dela, não dos outros), Lula sempre se pôs acima de críticas, de regras e agora da lei porque tem a biografia que tem. E como cuida bem dessa biografia! Em nome dela e da mítica do nordestino pobre e “perseguido pelas elites”, ele preferiu aceitar sítio, triplex na praia e apartamento em frente ao seu de presente, em vez de simplesmente comprá-los. Seu dinheiro legal dava e sobrava para isso. Mas perder a aura de pobrezinho? Jamais. Esse é o seu “trunfo”.

A mitificação vale também para o presidenciável Jair Bolsonaro, que se faz passar por “militar” até hoje, angariando apoios e simpatias nas bases das Forças Armadas e de saudosistas da ditadura, apesar de estar na reserva do Exército desde 1988, como capitão, estar na política desde 1990, há quase 30 anos, e desfrutar do seu sétimo mandato como deputado federal.

Para se consolidar no segundo lugar das pesquisas e escamotear sua falta de condições para disputar a Presidência, o que ficou chocantemente evidente em suas últimas entrevistas, Bolsonaro se esconde por trás da fantasia de “militar”, da mesma forma como Lula usa a de “pobre e do povo”, e Valois, a de “negra vítima da escravidão”.

São todas mistificações para dourar a realidade ou “enganar um bobo, na casca do ovo”. Não um, mas milhões de bobos que não conseguem ver que Lula, o campeão das pesquisas, é réu seis vezes, já condenado uma vez, e deixou de ser pobre há décadas. E que Bolsonaro, o segundo colocado, foi um militar expelido prematuramente da tropa e é um político medíocre, que só sai do anonimato raramente e à custa de bandeiras do atraso. Só não vê quem não quer.

Eliane Cantanhêde

Imagem do Dia

Rio Celeste (Costa Rica)

Quanto custaram

Dia desses, lendo um jornal lá de Moçambique, deparei-me com uma interessante matéria: "Cada novo milionário custou pouco mais de 2.000 pobres". Curioso, decidi lê-la.

O texto, em resumo, trazia uma interessante manifestação do economista Nuno Castelo-Branco: "A forma particular como o processo de reorganização e expansão do capitalismo acontece em Moçambique é determinada pelo foco do processo político e econômico nas duas últimas décadas, que consiste em formar uma classe de capitalistas. Revistas especializadas, como a Forbes, mostram que Moçambique é um dos países africanos com uma taxa mais rápida de crescimento do grupo de milionários. Entre 2002 e 2014, o número de milionários moçambicanos duplicou, aumentando em um milhar, e o número de pobres aumentou em cerca de 2,1 milhões. Isto é, cada novo milionário custou pouco mais de 2.000 pobres".

Fiquei curioso. Qual seria, neste sinistro contexto, a realidade brasileira? Comecei pelo número de milionários: eles eram 162 mil em 2015, e, a despeito da crise econômica que se abateu sobre nosso país, passaram a ser 172 mil em 2016, conforme dados coletados pelo banco Crédit Suisse. Enquanto isso, o número de famílias em situação de pobreza extrema voltou a crescer: elas eram 8% em 2014, e passaram a ser 9,2% em 2015.

E o mundo? A quantas andaria o planeta? Alemanha, um passo à frente: "Julgando pela taxa de desigualdade, a Alemanha já pode se comparar com os países do chamado Terceiro Mundo. Por um lado, existem várias famílias com a renda de 30 bilhões de Euros, sendo que sua fortuna continua crescendo. Por outro, 20% da população não tem quase nada, enquanto 7% tem mais dívidas do que renda" (jornal "Sputnik").

Encontrei dados praticamente similares relativos ao restante da União Europeia e aos EUA, todos demonstrando um quadro absolutamente preocupante. Coroei minha pequena pesquisa com uma constatação da Oxfam, no sentido de que os níveis de desigualdade alcançaram um ponto tal que apenas oito bilionários possuem a mesma riqueza da metade mais pobre de toda a população do planeta.

Fiquei a recordar uma célebre frase de Max Nunes, que, malgrado relativa ao Brasil, aplica-se já a todo o planeta: "o Brasil precisa explorar com urgência a sua riqueza - porque a pobreza não aguenta mais ser explorada".

Pedro Valls Feu Rosa

O perdão estratégico de Lula aos golpistas

Há alguns dias, em Minas Gerais, Lula surpreendeu a opinião púbica ao confessar: “estou perdoando os golpistas deste país”. Ele se referia aos partidos que apoiaram a destituição da presidenta, Dilma Rousseff, e que o Partido dos Trabalhadores (PT) denunciou como sendo um “golpe parlamentar”.

Como ninguém poderia negar as qualidades de estrategista do ex-presidente, sua confissão e em praça pública, cercado por seguidores de seu partido, com Dilma ao seu lado, só pode significar algo que vai além de um gesto de perdão cristão.

A afirmação inesperada de Lula, de querer se aproximar dos golpistas, ocorre, com efeito, em um momento crítico da vida política do país, à véspera da eleição presidencial mais recheada de incógnitas em muitos anos e na qual o principal partido de esquerda, o PT de Lula, aposta tudo, com seu inquestionável líder perseguido pela justiça e que poderá ficar de fora da disputa presidencial, sem que surja no horizonte um candidato credível, capaz de substituí-lo com êxito.

Lula não é um político que se resigna com uma derrota, tampouco quando se vê com a água no pescoço; e é capaz, no último instante, de tirar da manga da camisa uma carta que ninguém esperaria. Neste caso, em que se vê mais acossado do que nunca, tudo que Lula não poderia fazer é permanecer isolado ou fora do jogo. Convencido de que a disputa no campo judicial não lhe é favorável e que terá de enfrentar ainda vários processos e novas condenações, Lula recorre aos velhos amigos dos partidos conservadores, com os quais já tinha governado, para que o auxiliem a sair do atoleiro e ajudem o PT a ressurgir nas urnas.

Acossado sobretudo por uma possível delação premiada altamente nociva por parte de Antonio Palocci, que foi o seu braço direito no Governo em seus anos de glória, Lula sabe que o PT não se salvará sozinho e que neste momento são os seus companheiros de infortúnio judicial, partidos e políticos corruptos, que estão hoje no poder, que podem tentar “conter a sangria” na ferida aberta pelos juízes na luta contra a corrupção, que ameaça todos os partidos mais importantes do país.

Quando decidiu perdoar aqueles que chama de golpistas, com as consequências que isso pode acarretar em termos de desorientação da população, Lula sabia que sem a força do PMDB e seus satélites, sem a força do Governo do golpista Temer, que conseguiu escapar com bastante dificuldade da tempestade de acusações que caiu sobre ele, salvo pelo Congresso, o PT seria hoje o mais prejudicado nas urnas, podendo se reduzir a um partido marginal.

E Lula também sabia, ao fazer o seu gesto de perdão aos “golpistas”, que também da outra parte, da parte de Temer e dos seus próximos, que têm em suas mãos o trunfo de ter interrompido a recessão e a crise econômica deixadas por Dilma, não despreza um abraço de reconciliação com o líder carismático que ainda conta com 35% das intenções de voto. É até possível governar sem Lula, mas não contra ele, que mostrou ser capaz, como Fênix, de sempre se reerguer de suas quedas.

Não se pode esquecer que esse pacto que Lula tenta construir ao tornar público o seu perdão aos golpistas já tinha dados os primeiros passos no hospital onde Dona Marisa, a mulher de Lula, agonizava. Esse perdão conheceu ali o seu primeiro degrau quando Lula e Temer se abraçaram diante da presença de metade do Governo golpista, ali presente. Foi ali que começou a ser desenhado o contorno de uma possível reconciliação do PT com a direita na tentativa de todos se salvarem juntos da Lava Jato.

Se esta análise política corresponde à realidade, resta apenas saber como reagirão os militantes do PT, que acreditaram no seu líder quando ele proclamou que a saída de Dilma resultara de um golpe. O que pensarão, hoje, do perdão de Lula a Temer, os movimentos sociais que lutaram para tentar manter Dilma, os inúmeros movimentos progressistas que se manifestaram contra o golpe e os milhões de brasileiros que choraram quando ela foi deposta. Será que compreenderão a estratégia política maquiavélica de Lula? Perdoarão o próprio Lula por essa ousadia? E Dilma? Será que ela também irá perdoar aqueles que a expulsaram do Planalto?

Talvez o que possa salvar o líder carismático Lula e sua estratégia de poder, no momento mais frágil de sua carreira política, seja a sua capacidade de ser ele mesmo e o seu contrário. Se hoje dá o seu perdão aos golpistas, amanhã, caso a deusa da política o imponha, também poderá retirá-lo. Lula é antes de tudo um político. E com uma particularidade da qual poucos políticos gozam: há uma sensação de que lhe perdoam tudo, fora e dentro do partido do qual ele é o começo e o fim.

Por que será?

Juan Arias

Falta de senso

É útil esclarecer a respeito do completo despreparo exibido nestes dias recentes pela desembargadora baiana Luislinda Valois para a função de ministra dos Direitos Humanos no governo Temer ao pedir autorização para furar o teto constitucional dos servidores públicos, passando dos R$ 34.700 que atualmente recebe todo mês para R$ 61.400 e assim deixar de ser tratada como escrava, que no Brasil oficial, que Machado de Assis já contrapunha em crônica publicada na imprensa ainda no século 18 ao Brasil real, age-se rotineiramente assim. Da mesma forma que a ocupante de vaga tucana na administração federal, a grande maioria dos servidores ditos públicos só pensa na famosa lei da burocracia do Estado brasileiro no Pai Nosso distorcido: “Venha a nós e ao vosso reino nada”. E, ao se negar a tomar conhecimento desse absurdo, Temer assume de vez a condição de chefe do governo representado pela máquina pública estroina e egoísta, e não da Nação, pobre e espoliada.

José Nêumanne

Paisagem brasileira

Cândido Oliveira

O ministro da Justiça devastou a PM, desmascarou Pezão e a Segurança do Rio

Se tudo o que ele disse e repetido intensamente por rádios, jornais e televisões, for verdade,tem que ser imediatamente incluído nas pesquisas presidenciais .Fora e antes dessa entrevista, é uma renovação verdadeira, com um currículo sedutor, a justificar toda e qualquer esperança. E a consolidar a ânsia de recuperação.

Ele preenche todos os requisitos morais e intelectuais. Professor de Direito constitucional. Com mestrado e pós-graduação na França e EUA. Atuante, vários anos Ministro do TSE. Jamais teve um julgado seu contestado, mesmo nas questões mais polemicas.

Em relação ao caráter, não existe a menor restrição, qualquer acusação ou duvida sobre sua atividade. Em quase 40 anos, uma parte desse tempo, vivendo e convivendo num país inteiramente dominado pela mais criminosa e escandalosa corrupção. Como a entrevista verdade do Ministro provocou um furacão encomendado contra ele, examinemos com total isenção, as acusações sobre a PM e o governador Pezão, e os que saltaram na arena, em defesa do crime organizado.

Primeira ofensiva contra o Ministro da Justiça: ele não apresentou provas, falou por falar. Ora, as provas estão a céu aberto, na Rocinha, na PM, na Secretaria de Segurança do Pezão, ocupada por um falastrão que não faz nada. Faltam provas. O ministro não escondeu nada, revelou nomes e sobrenomes. Por que não desmentiram?

A maior revolta: ele criticou o fato de apesar de dezenas e dezenas de coronéis da ativa, só conseguiram preencher o cargo de comandante Geral, com um coronel aposentado. O ministro acentuou a ligação da PM com o crime organizado. Ora, isso é tão evidente e notório que eu devia cobrar royalties.

Quando o centésimo PM foi morto, comentei: desses 100, 72 estavam de folga, foram mortos quando almoçavam ou jantavam no restaurante predileto. Perguntei ingenuamente: como os traficantes sabiam? Aliás, deviam deixar de chamar esses bandidos de traficantes, a receita com drogas vem hoje em quinto lugar.

Faturam, comprovadamente 15 milhões por semana, 60 milhões por mês, nada mal. 1-Gato de energia. 2- Gato de TV. 3- Controle da distribuição de gás. 4- Participação em todos os negócios das favelas. 5- Venda de drogas. O ministro coloca de forma ingênua, sem afirmar mas deixando a resposta em aberto: existe uma autorização informal para que as coisas funcionem assim? A resposta é obvia: o desgoverno oficial estimula, favorece e protege o "crime organizado".

PS- Não conheço o Ministro Torquato Jardim, se cruzar com ele não saberei quem é. Mas continuarei a escrever sobre o assunto, já fazia isso nos tempos da Tribuna impressa.

PS2- Mas acho que não terei muito tempo. Enquanto escrevo, ele já pode estar sendo demitido. Um ministro que até afirma e informa, "os comandantes dos batalhões da PM, são sócios do crime organizado", não pode durar muito tempo.

PS3- Mesmo estando em turismo oficial, o presidente da Câmara mandou nota oficial criticando o ministro.

PS4- È a política mostrando a cara, e defendendo seu território. Rodrigo Maia é do Rio.

PS5- O chefão Picciani não podia ficar em silencio, seu feudo é no Rio. Só que em vez de favelas, ele comanda fazendas e a Alerj. Mas é sempre bom defender criminosos correlatos.

PS6- Falta ainda muita coisa, principalmente o capítulo apropriadamente chamado de criminoso, ou as EXECUÇÕES. Por enquanto, mergulhado em mistério e sem informação nominal.

Helio Fernandes

'Rent seeking', o comportamento que explica o Brasil

A luta dos taxistas contra o Uber, a pressão dos deputados para ampliar o Refis, a propina das empreiteiras à Petrobras, o dinheiro fácil do BNDES para a JBS: não há um dia em que alguma notícia de jornal não revele mais um caso de “rent seeking”, comportamento que tem um potencial enorme para explicar o Brasil.

“Rent seeking” é a atividade de conquistar privilégios e benefícios não pelo mercado, mas pela influência política. Numa sociedade de “rent seeking”, indivíduos concorrem para ganhar favores de políticos, e não para lucrar oferecendo a clientes produtos e serviços melhores ou mais baratos.

Os privilégios variam: crédito subsidiado, patrocínios, tarifas de importação que deixam concorrentes estrangeiros fora do páreo, regulamentações profissionais que aumentam a barreira de entrada de novos concorrentes, pensões, contratos superfaturados.

Já o discurso que os grupos utilizam para nos convencer que merecem privilégios segue um padrão mais ou menos assim: “Nós somos os X, acreditamos que Y, por isso o governo deve nos conceder benefícios”

Substitua “X” por qualquer minoria organizada: empreiteiras, grandes indústrias nacionais, cineastas, índios, deputados, funcionários públicos, militares, sem-teto. Em “Y”, insira uma justificativa que faça o interesse privado se disfarçar de interesse público: “somos importantíssimos para a soberania brasileira”, “é preciso proteger a indústria nacional”, “nossos ancestrais foram oprimidos”, “queremos evitar a concorrência desleal”, “é preciso fomentar a cultura local”, “somos vítimas da especulação imobiliária”.

Nem sempre a minoria que adota esse discurso tem consciência do que faz. Muitos taxistas se movem por uma preocupação legítima em manter o emprego, por exemplo. Mas o resultado de suas ações é o mesmo: o privilégio a 1% da população à custa dos outros 99% que se beneficiariam com mais competição no transporte urbano.

Um caso irritante de “rent seeking” envolveu a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht e à Petrobras. Como a Braskem controla o mercado nacional de resinas plásticas, era de se esperar que o governo diminuísse tarifas de importação para evitar o monopólio. Em 2012, porém, a presidente Dilma elevou a taxa de importação de 14% para 20%. Milhares de empresas plásticas reclamaram que a alíquota daria ainda mais poder para a Braskem controlar o preço das resinas (que, de fato, ficaram 27% mais caras no ano seguinte).

A economista Anne Krueger, no artigo de 1974 em que cunhou o termo “rent seeking”, alertou para um efeito dessa prática: o ressentimento contra o capitalismo. As pessoas tendem a questionar um sistema que premia não os mais produtivos ou talentosos, mas os sortudos que são “amigos do rei” ou se mantêm por privilégios concedidos pelo governo.

Outro efeito nocivo é a desigualdade ruim, aquela causada por privilégios e não pelo talento. Em “O Preço da Desigualdade”, Joseph Stiglitz afirma que o “rent seeking” é uma causa relevante de concentração de renda principalmente na América Latina. Os supersalários de juízes são só um entre tantos exemplos.

Um país caro, fechado a importações, que exige diploma para qualquer profissão, desigual, ressentido contra o capitalismo e onde empresas disputam favores de políticos. “Rent seeking” tem tudo a ver com isso.

Leandro Narloch