Suspeita e culpa

Todos os suspeitos têm de ser investigados, mas nem todo inquérito transforma o investigado em réu. Essa sequência, embora simples, tem sido perigosamente confundida, seja por aflição, ignorância ou má-fé.

Políticos acusados usam a posição de investigados para se eximir de qualquer culpa. Promotores e desafetos dos políticos sob suspeição utilizam o mesmo princípio para condená-los. Partidários de um lado e de outro neste país dividido fazem igual.

No meio dessa balbúrdia, o distinto público não quer nem mesmo olhar para o cesto, quanto mais enxergar as poucas maçãs que não estão podres ou severamente bichadas.

Animado pelo sucesso da Lava-Jato, que tem conseguido investigar, condenar e prender poderosos, o país assiste a uma histeria por punições, com ou sem culpa provada. No tribunal popular condena-se o suspeito citado em uma delação antes do início das investigações, e, portanto, antes mesmo de o delatado virar réu.

Na primeira instância, os processos correm com celeridade. E não só na Curitiba de Sérgio Moro, mas também no Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. No STF, o ritmo se difere. Nem sempre, como apressados se arvoram a dizer, por culpa do Supremo, mas do próprio ritmo das investigações.

Os procedimentos, em qualquer instância, têm um extenso caminho após as investigações policiais. No caso dos políticos com mandato, que têm privilégio de foro, o Ministério Público Federal formula a denúncia e o STF autoriza, ou não, a investigação. Só aí o processo começa a ser montado, mas ainda sem que o suspeito seja considerado réu. Se existirem provas suficientes contra aquele denunciado, o MPF envia a peça novamente ao Supremo para que o investigado seja indiciado.

Foi o que aconteceu com Renan Calheiros (PMDB-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR), que, de investigados, tornaram-se réus em ações no STF. Com Humberto Costa (PT-PE) deu-se o contrário. Investigado, ele foi inocentado por falta de provas.

Ainda que dezenas de indícios apontem culpas de outros senadores – alguns aparentemente mais do que enrolados em práticas ilícitas –, Renan e Gleisi são os únicos réus de fato com assento, e na suplência, na nova composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quer o público goste ou não, os demais integrantes da CCJ fervem em outro caldeirão, ainda que malcheiroso. Por mais que se suspeite que não sejam santos, não se pode condená-los por ditos de um ou outro delator, indícios, antipatias.

O presidente da Comissão, Edison Lobão (PMDB-MA), Jader Barbalho (PMDB-PA), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR) estão entre os investigados; Benedito Lira (PP-AL) e Fernando Collor (PTC-AL) foram denunciados. Podem causar arrepios, mas ainda não são réus.

Eduardo Braga (PMDB-AM), relator da indicação de Alexandre Moraes para o Supremo, e Aécio Neves (PSDB-MG) foram citados em delações, mas nem mesmo tiveram pedidos de inquérito protocolados no STF. Antonio Anastasia (PSDB-MG), vice-presidente da CCJ, foi investigado e teve seu processo arquivado, não chegando a ser denunciado. Outros 17 membros titulares da CCJ não constam de investigações.

Quase 200 dos 513 deputados federais e 32 dos 81 senadores são alvos de investigações. É muito, demais. Vários dos inquéritos abertos se perderam pelo prazo, contam-se nos dedos os que foram concluídos e que tiveram réus condenados.

Um defeito escancarado do sistema de privilégio legal.

Sem foro especial, não haveria Dilma Rousseff tentando aliviar o dorso de Lula da Silva nem Michel Temer nomeando Moreira Franco. Dois casos deploráveis, ainda que em situações diferentes, de ministros de ocasião ungidos para colher regalias que os demais brasileiros não têm.

Todos os suspeitos têm de ser investigados, mas nem todo inquérito transforma o investigado em réu. E assim como ninguém deveria ser condenado a priori, é inadmissível a existência de réu de luxo.

Mary Zaidan

Copo meio cheio, meio vazio

Alguém já disse que o Brasil é o país do oito ou oitenta. Para nós, passar do pessimismo ao otimismo e vice-versa é como trocar de camisa. Tudo no vapt-vupt, como um pêndulo acelerado. É bem isso o que acontece em nossos debates sobre as instituições políticas. Um dia afirmamos peremptoriamente que nunca superamos o estágio das capitanias hereditárias, tempo de Sarney e Renan Calheiros. No dia seguinte nos ombreamos com as democracias mais avançadas, temos o melhor sistema político do mundo, os melhores partidos, lideranças admiráveis.

Em certos momentos, somos bipolares. Sustentamos avaliações opostas ao mesmo tempo, como se fosse a coisa mais natural do mundo. A presente conjuntura é desse tipo, e, convenhamos, a bipolaridade faz pleno sentido. No polo positivo, o governo Temer está conseguindo pôr alguma ordem na casa. Aproveitando-se da tremedeira que tomou conta do Congresso Nacional, vai aos poucos consertando o estrago deixado pelo populismo de Lula e Dilma Rousseff. Aprovou uma medida importante, a PEC do Teto de gastos, e está para sancionar a reforma do ensino médio – reforma tímida, mas melhor que nada. No polo negativo, carnificinas nos presídios, greve da Polícia Militar e desordem no Espírito Santo, febre amarela batendo às nossas portas. Sem esquecer a dengue, a chikungunya e a zika.

Voltemos, porém, à questão das instituições. À parte a avaliação folclórica que nos remete de volta às capitanias hereditárias, a maioria das (vá lá) “elites” brasileiras tem uma visão razoavelmente otimista. Considera que avançamos bastante na construção de uma democracia representativa. Eu compartilho essa opinião, e vou mais longe. Ao contrário do que às vezes se afirma, nossa democracia não é “jovem”. Não nasceu anteontem e da noite para o dia, depois dos governos militares. Iniciada ao tempo da Independência, ela aos poucos se firmou. Nessa acepção histórica ampla, faz sentido afirmar que temos instituições políticas bastante robustas. Mas dizer que são robustas não significa que estejam totalmente consolidadas, a salvo de retrocessos ou rupturas. Se até os americanos vivem hoje um pressentimento de crise institucional, quem em sã consciência dirá que o desenvolvimento democrático brasileiro é irreversível?

Entendamo-nos quanto à ideia de instituição. Numa democracia institucionalmente forte, Lula, João Santana e meia dúzia de empreiteiras não seriam capazes de provocar um retrocesso como o iniciado em 2010, quando puseram a senhora Dilma Rousseff na Presidência da República. Onde há instituições de verdade, não há como restringir e falsificar naquele grau o processo sucessório. Considerem-se os partidos políticos. Um partido só se qualifica como instituição na medida em que consegue se contrapor aos grupos de interesse, sobrepondo-se a eles e impedindo-os de impor seus particularismos ao conjunto da sociedade. O partido-instituição existe para frear tais particularismos, submetendo-os ao crivo de critérios mais abrangentes. Mas no Brasil de hoje, como todo mundo sabe, uma única empreiteira botou no bolso quase todo o sistema partidário, a começar pelo outrora orgulhoso PT e pelo ainda poderoso PMDB.

E o avanço do crime organizado, o caos que ora se observa no Espírito Santo, as epidemias, o que indicam, afinal, senão a declinante capacidade do Estado de cumprir algumas de suas funções precípuas? O que, senão um grave decréscimo na “estatalidade” (stateness) de nossa estrutura de governo?

Os mais otimistas dirão que tudo se resolverá logo que implantarmos uma boa reforma política. Mas uma “boa reforma política” o que é, exatamente? Não estaremos a perseguir uma miragem?

Por definição, instituições são estruturas estáveis. Organizações que mudam a toda hora não desenvolvem uma identidade própria, a ideia de uma missão que lhe é inerente, objetivos e um modus faciendi específicos. Visto por esse ângulo, o problema com o Estado brasileiro é o emaranhado de compromissos corporativistas que lhe servem de base. É uma classe política que parece ter perdido por completo a ideia da política como uma vocação nobre. Sua estabilidade é, pois, inercial, conservadora no mau sentido do termo. Uma estabilidade quase irreformável.

Esta hipótese, se for correta, tem uma consequência importante. Significa que o Brasil dificilmente se beneficiará de um empuxo, uma inflexão política mais forte, que o liberte da chamada “armadilha da renda média”. Supondo um crescimento anual médio do PIB de 3%, levaremos uma geração inteira para alcançar os países mais pobres da Europa – Grécia e Portugal. E podemos dar de barato que lá chegaremos com bolsões de pobreza e desigualdades de renda muito piores do que os prevalecentes em tais países.

Os três países mais importantes entre os que se industrializaram tardiamente se beneficiaram de fortes empuxos políticos. Na Alemanha, o empuxo da unificação e da vitória militar sobre a França, em 1870-1871. Nos Estados Unidos, a vitória do Norte contra o Sul na guerra civil de 1861-1865, a ocupação do Oeste e uma reforma educacional abrangente, sem paralelo no mundo, por meio dos chamados land grant colleges, voltados para o desenvolvimento de tecnologias. No Japão, a restauração da mística monárquica do período Meiji e a consequente ascensão de uma elite jovem, que reformou o país de alto a baixo em menos de uma década, quebrando a espinha dorsal da casta samurai, implantando um sistema nacional de educação e abrindo o país ao exterior, buscando know-how por toda parte.

Bolívar Lamounier

As mulheres de Vitória no poder

Faz tempo são múltiplos os exemplos da desmoralização do poder público, desde as manifestações dos chamados black blocs nas ruas de São Paulo e outras capitais, até a baderna que há semanas sucede-se no Rio, defronte à Assembleia Legislativa. Nem se fala dos arrastões verificados nas praias e em subúrbios da antiga capital. Tomem-se as rebeliões nos presídios do país inteiro, com a degola de presos e, apesar de a imprensa omitir, até cenas de canibalismo.

O último capítulo dessa novela de horror acontece pela iniciativa das mulheres de policiais militares, certamente também dos próprios, deixando as cidades entregues ao crime, às depredações, assaltos e assassinatos.

Analisando-se as causas de por que todos esses movimentos acontecem, chega-se ao óbvio resultado de que a maioria de seus participantes tem razão. Policiais sem salário, jovens sem emprego, presidiários tratados como animais, cidadãos sem esperança – é natural que na falta de iniciativas do poder público, insurjam-se também outras forças, apesar de em muitos casos prevalecer a criminalidade. Essa é a primeira grave falha dos que nos governam, incompetentes e empenhados em satisfazer seus próprios interesses.

Mas a segunda falha é mais profunda, na demonstração da incapacidade de o governo reagir. Por isso, desmoraliza-se. Deixa de aplicar os mecanismos postos a seu dispor para manter a ordem. Tenta dialogar como se o dialogo fosse entre a guilhotina e pescoço, contribuindo para a falência do Estado organizado, que abdicou de suas obrigações. Mostra-se, a administração Temer, incompetente para cumprir os objetivos de sua própria existência.

Tanto na Grécia Antiga quanto no Brasil Colonial, as mulheres agiram, interditando suas camas aos maridos derrotados, até que voltassem com a vitória. Jamais agredindo a sociedade com sua impotência, tornando impossível a vida ao seu redor.

Ministros vão e voltam do Espírito Santo e outros Estados, mas sempre dando provas de recuar diante da falta de autoridade de suas pálidas presenças. Só resta às mulheres de Vitória tomarem o poder…

Carlos Chagas

A dança grega

Anthony Quinn e Alan Bates em "Zorba, o grego" (1964), de Michael Cacoyannis

Lagos vitais desaparecem pelo mundo

A escassez de água é um problema crescente, com a África sendo duramente atingida. Com aumento das temperaturas e redução das chuvas, os lagos secam. 

Regressão do lago Poopó, na Bolívia, nos últimos três anos

Lago Poopó

Barcos de pesca vazios estão encalhados na terra ressecada e rachada do outrora imponente lago Poopó, na Bolívia. A redução do nível de água do lago tem sido contínua durante anos, mas no início de 2016 secou quase completamente – um desastre para a vida selvagem e famílias dependentes dele para a pesca.

O lago Poopó sempre foi raso. Mas cientistas afirmam que, desta vez, ele pode não se recuperar. As mudanças climáticas fazem parte do problema. A precipitação diminuiu regularmente, e as temperaturas aumentaram dois graus Celsius nas últimas três décadas – um fator agravado pelo fenômeno El Niño, segundo os especialistas.

Mas o ressecamento do lago é um desastre também causado pelo Homem. A água do rio que alimenta o lago é desviada para a agricultura, assim como às minas de prata e estanho na região.

Lago Chade

O lago Chade chegou a ser um dos maiores do mundo. Durante séculos, tem sido uma fonte vital de alimento e água para as comunidades que vivem ao redor. Mas ele está desaparecendo num ritmo assombroso. Desde a década de '960, diminuiu de cerca de 25 mil quilômetros quadrados para 1.350 quilômetros quadrados – o que equivale aproximadamente ao tamanho de Belize, pequeno país caribenho. A área é agora um amontoado de lagoas, ilhas e vegetações rasteiras.

O que outrora era uma terra fértil virou poeira. Agricultura e reservas piscícolas entraram em colapso. Cerca de 30 milhões de pessoas em países que incluem Chade, Camarões, Níger e Nigéria dependem dessas águas. O encolhimento do lago mergulhou a bacia numa crise de alimentos e desnutrição "numa escala épica", de acordo com agências de ajuda humanitária.

Projetos insustentáveis de irrigação, desviando a água do lago e dos rios Chari e Logone, são parte do problema. Entre 1983 e 1994, a irrigação na área aumentou quatro vezes, segundo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma). Mas as temperaturas elevadas e a diminuição das chuvas devido às mudanças climáticas também carregam culpa.

Mar Morto

O Mar Morto é, na verdade, um grande lago. É abastecido pelo rio Jordão e, embora não tenha nenhuma ligação com qualquer oceano, é tão salgado que nada além de alguns tipos de bactérias e algas conseguem sobreviver. Localizado na fronteira entre Israel, Cisjordânia e Jordânia, o Mar Morto é visitado por muitos banhistas e turistas devido às suas supostas propriedades de cura e à diversão de flutuar sem qualquer esforço.

O lago sobreviveu por milhares de anos porque a relação da água que evapora dele e aquela que flui nele permaneceu relativamente estável. Mas esse equilíbrio foi conturbado com o crescimento populacional na região. A água tem sido desviada para abastecer casas e também para o uso no setor químico e em plantações de batata. O nível está caindo cerca de um metro por ano, e o Mar Morto pode desaparecer completamente.

Carcaças de embarcações encalhadas em áreas
outrora banhadas pelo Mar de Aral

Mar de Aral

Carcaças enferrujadas se erguem da areia como monumentos fantasmagóricos – numa região que já fora um porto de pesca vívido e próspero. A cidade de Moynaq, no Cazaquistão, teve em seu auge dezenas de milhares de habitantes e estava localizada nas margens do Mar de Aral. Agora, as águas do que já foi o quarto maior lago do mundo estão a mais de cem quilômetros de distância, e a próspera indústria pesqueira e de alimentos em conserva da cidade desmoronou.

O Mar de Aral tem encolhido desde a década de '970. A água que fluía no grande lago foi desviada para irrigar a crescente produção de algodão do Uzbequistão, como parte do plano soviético de transformar a Ásia Central no maior produto mundial de algodão. Durante certo tempo, o país foi o maior exportador de algodão do mundo. Mas o desvio da água, juntamente com a construção de hidrelétricas e reservatórios, cobra o seu preço. É um desastre ambiental para as pessoas que vivem ao redor do lago e também para a vida selvagem.

Deutschwelle

O universo paralelo de Temer & Cia

 Ninguém pode dissociar a anarquia e a desordem no Espírito Santo, no Rio de Janeiro – e em outros estados mais ou menos falidos – da aparente irrealidade em que insistem em viver os políticos brasileiros. Os Três Poderes, capitaneados pelo presidente da República, Michel Temer, parecem se inspirar numa interpretação da física quântica que propõe a existência de múltiplos “universos paralelos” ou dimensões paralelas. Eles estão lá, e nós aqui.

O transtorno que acomete Temer & Cia. é grave e demolidor, para um Brasil que ansiava por um governo legítimo que não nomeasse ou blindasse suspeitos de corrupção. Um Brasil que foi às ruas por progresso, ética e ordem, e para tentar se livrar de figuras como Romero Jucá, Edison Lobão e outros menos cotados mas mais enlameados na Lava Jato do que a Peppa Pig.

Quando se dá a Temer o crédito de ter retirado Jucá de seu ministério, não sei se a pessoa aderiu ao Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago, ou se acredita no universo paralelo criado no Planalto, no Congresso e pelo Brasil afora. “É preciso estancar essa sangria”, disse Jucá em gravação já famosa, referindo-se à Lava Jato.

Jucá já não é ministro, mas se comporta como tal – o mais próximo talvez de Temer, fora Moreira Franco, que tem mudado de status a cada hora. A promoção a ministro deu a Moreira Franco foro privilegiado, assim como Dilma Rousseff tentou fazer com Lula e foi impedida. Tem toda a cara de blindagem, já que o “Angorá” foi citado em delações na Lava Jato. Desmentidos oficiais podem até convencer o Supremo, mas não convencerão a população, cansada de manobras para proteger a turma no comando, seja ela qual for. “Cia.”, abreviatura de Companhia, é o PMDB de José Sarney e Renan Calheiros.

Diz-se que Temer decidiu jogar seu xadrez para não acabar no xadrez ele próprio. Nosso presidente da República lê o livro Sapiens, do autor israelense Yuval Harari, que resume a história da humanidade (vi em EXPRESSO do jornalista Murilo Ramos). Segundo Harari, o homem dominou o planeta porque conseguiu se organizar e por acreditar em produtos de sua imaginação, como deuses e dinheiro.

Temer tem muita fé em sua imaginação e em seu ideário conservador para indicar Alexandre de Moraes para a vaga de Teori Zavascki no STF. Nem é preciso lembrar as gafes verbais cometidas por Moraes como ministro da Justiça (uma delas foi a promessa de “erradicar a maconha”). Ou sua tese de doutorado na USP, em julho de 2000, na qual Moraes escreveu que ninguém em cargo de confiança do presidente da República poderia ser indicado ao Supremo Tribunal Federal, para evitar “gratidão política”.

Rasguem-se disposições em contrário, porque a gratidão está em alta e Moraes é amigo de Marcela Temer e de Gilmar Mendes. Moraes será sabatinado por uma comissão que inclui dez senadores investigados pela Lava Jato – entre eles Renan e Jucá, suspeitos de tentar mudar leis para atrapalhar os inquéritos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é presidida por Lobão, o mesmo maranhense que era fiel escudeiro de Dilma.

Lobão foi ministro de Minas e Energia de Lula e de Dilma, em todo o seu primeiro mandato. Foi Teori Zavascki quem autorizou abrir a investigação contra Lobão em março de 2015, tirando o sigilo do inquérito que apura achaques milionários de Lobão a empresas. Foi o único senador a se abster na votação para manter ou não Delcídio do Amaral na prisão.

Mudou afinal o que nessa dança indigesta das cadeiras? Todos continuam “à disposição da Justiça”, todos “negam irregularidades”, todos “apoiam a Lava Jato”. O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, fez “a campanha mais transparente possível” e nada tem a ver com a rapinagem de Sérgio Cabral. O novo presidente do Senado, Eunício Oliveira, do PMDB, o “Índio” das planilhas de propinas da Odebrecht, não recebeu R$ 2 milhões em duas parcelas, pagas em Brasília e São Paulo. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não alimentou com R$ 1 milhão em propina da OAS a campanha de seu pai, Cesar Maia, ao contrário do que diz a Polícia Federal.

Temer diz não ter pressa de nomear um novo ministro da Justiça, numa semana em que a greve da Polícia Militar mergulhou o Espírito Santo na barbárie, deixando um estado refém de assaltantes e homicidas – e disseminando o pânico no resto da Federação. Mais uma prova de que Brasília criou um universo paralelo, sem conexão com o Brasil real.

Só se fala que a greve da PM é inconstitucional e ilegal. E é mesmo. Será que o mau exemplo vem de cima? Quando os partidos tentam aprovar na Câmara um projeto livrando a si próprios da Justiça Eleitoral, o país testemunha exatamente o quê? Respeito à letra da Constituição e ao eleitor?

Ruth de Aquino

O crescimento vertical das favelas

Contrapondo-se às dificuldades atuais das empresas imobiliárias, o mercado informal da construção civil se expande de maneira surpreendente nas favelas e loteamentos populares.

A oferta de unidades residenciais nessas localidades, seja para venda ou aluguel, vem respondendo à crescente demanda da população que não possui renda para obter financiamento e adquirir um imóvel no mercado oficial.

Se, em outros tempos, havia a preocupação quanto à expansão territorial dessas comunidades, hoje a atenção se volta para o seu espantoso crescimento vertical.

 A maior favela vertical que já existiu foi Kowloon Walled City,
 em Hong Kong, surgida em 1950 e demolida em 1994

Enquanto as prefeituras adotam procedimentos kafkianos para aprovar projetos e licenciar obras, criando dificuldades e abrindo espaço para oportunistas venderem facilidades, o mercado imobiliário informal prospera sob o beneplácito de políticos corruptos e da marginalidade.

No cerne desta questão está o vertiginoso abismo econômico que separa nossas classes sociais.

Atualmente, falar em urbanização de favelas virou uma afronta aos interesses imediatistas dos governantes e empreiteiros, mais interessados em produzir habitação popular de péssima qualidade, em localidades distantes sem os requisitos mínimos de infraestrutura. A moradia, nesse caso, é tratada como um valor estatístico sem qualquer referência à qualidade do imóvel.

Recentemente, o governo federal anunciou a intenção de rever algumas diretrizes do programa Minha Casa Minha Vida. O objetivo seria induzir a construção de habitações para fins sociais em áreas urbanas dotadas de escolas, unidades hospitalares e um sistema integrado de transportes coletivos.

Pretende-se, assim, evitar a formação de guetos de pobreza nas áreas periféricas da cidade. Esta iniciativa, em princípio louvável, exige o acompanhamento rigoroso das ações do poder público municipal para impedir que a proposta seja deturpada.

Em meio aos mandos e desmandos que sobressaem em nosso cotidiano, os órgãos responsáveis por diagnosticar, avaliar e propor soluções para o problema das construções nas encostas e nos loteamentos populares se ressentem do apoio logístico para atuar nessas localidades.

Sem recursos disponíveis e diante da falta de uma política integrada com os governos estadual e federal, fica difícil fazer valer as normas edilícias em territórios controlados por traficantes ou milicianos.

O fracasso das Unidades de Polícia Pacificadora representou, de fato, uma perda significativa para a reconquista desses territórios pelo Estado.

Agora, um novo desafio se apresenta para os governos municipais. Uma medida provisória editada recentemente pelo governo federal, facilitando a emissão de títulos de propriedade em habitações de interesse social construídas em terrenos informalmente ocupados ou — pasmem — em lajes nos pavimentos superiores das moradias existentes, representará, sem dúvida, um estímulo a mais para verticalização edilícia nessas comunidades. Certamente, a especulação imobiliária informal agradecerá penhorada essa iniciativa.

Tal decreto não faz qualquer referência às condições de estabilidade das edificações e aos aspectos geomorfológicos do terreno. Muito menos às precárias condições ambientais nas comunidades onde o esgoto circula in natura em valas negras ou em canais que deságuam nos rios, nas lagoas, nas baías e no mar. Não basta legalizar a habitação. É preciso que a cidade chegue a essas populações.

Ao que parece, o legislador tem o seu olhar voltado exclusivamente para as soluções de curto prazo, pouco se importando com os interesses futuros da sociedade e da própria cidade.

Luiz Fernando Janot

O Estado contra o cidadão

Que o Estado brasileiro passa por uma crise muito grande, não há dúvidas. Não se deve brincar com esse tipo de crise, embora boa parte dos que fazem parte do sistema esteja brincando. Problemas à frente por causa da crise do aparelho estatal, do descuido e da má-fé dos que deveriam por ele zelar já começaram a respingar na sociedade. O Estado hoje protege o cidadão? Parece que não. A reação ao que acontece hoje certamente terá resposta daqui a dois anos, nas eleições de 2018.

O que assusta mais não são apenas os sintomas de um Estado à beira da falência. O que assusta é a constante inversão do papel do Estado. Há casos em que, em vez de proteger o cidadão, razão de sua existência, o Estado o ameaça. 

O motim da PM do Espírito Santo é um exemplo disso. O direito de ir e vir do cidadão foi comprometido por um movimento que, diferentemente de outros, tem armas na mão. O comércio foi obrigado a fechar as portas por causa dos saques, as varas da Justiça não funcionaram, os bancos não abriram as portas. O medo se instalou porque uma das partes do Estado, justamente seu aparelho armado, voltou-se contra a sociedade sob a desculpa de que os 10,3 mil policiais do Estado têm o piso salarial mais baixo do País, cerca de R$ 2,46 mil, quando a média brasileira é de R$ 3,98 mil. E estão sem reposição das perdas com a inflação há três anos.

Poderiam ter criado comitês de negociação com o governo. Mas preferiram assustar ainda mais uma população assustada com a falta de segurança para tentar o aumento salarial na marra. O resultado imediato foi a ocorrência de uma matança. A suspeita é de que foi deliberada. Enquanto a PM se recolhia aos quartéis, esquadrões da morte eliminavam pessoas que consideravam indesejadas.

O Estado brasileiro se volta contra o cidadão também quando faz dos presídios masmorras medievais. E permite que essas prisões sejam dominadas pelo crime organizado, a mais perfeita leitura da omissão do Estado no setor em que o cidadão – o preso não deixa de ser cidadão porque está preso – é o mais desprotegido entre os desprotegidos.

O desrespeito do Estado contra o cidadão que deveria proteger não se resume à área de segurança. Está presente quando o sistema governamental, em vez de montar um aparato que evite a sonegação, passa a oferecer ao agente público gratificação correspondente à quantidade de multas que ele conseguir aplicar nos que tentam fugir dos impostos. Significa que esse agente só conseguirá aumentar seu patrimônio se houver alguém praticando uma atividade criminosa. Para ele, o fim do crime é o fim de uma boa renda mensal. Não pode ser por aí.

Há ainda afronta ao cidadão quando um dos braços do Estado, o Senado, elege para presidir a Comissão de Constituição e Justiça um senador que é investigado pela suspeita de malfeitos em Angra 3, Belo Monte e Petrobrás. Ou quando um partido como o PMDB claramente monta um script para tentar evitar que siga avante a apuração feita pelo Ministério Público e pela Polícia Federal a respeito da participação de políticos no recebimento de dinheiro de propinas. Sem falar que dez integrantes da mesma CCJ são investigados pela Justiça.

Também não se pode esquecer que a sociedade se sente acuada pelo Estado, que deveria estar a serviço dela, quando o presidente da República dá status de ministro ao amigo e assessor Moreira Franco, de forma tão rápida, que não fica outra percepção que não a de qual tal decisão tinha por objetivo protegê-lo da Justiça de primeira instância.

O presidente Michel Temer pode até dizer que não houve nada disso. Mas será difícil convencer o cidadão comum, que amarga o desemprego, de que não se buscou privilegiar ainda mais alguém que, a rigor, já tem muitos privilégios.

João Domingos

Paisagem brasileira

Pedra da Gávea (Rio), Carlos Balliester

O velório de Maquiavel

Não há dúvida de que o presidente Michel Temer é um virtuose da velha política, um craque dos bastidores.

Acaba de eleger os presidentes da Câmara e do Senado, exibindo uma maioria de fazer inveja ao Lula dos tempos do Mensalão. Indicou para o STF um homem de sua confiança, Alexandre de Moraes, que adiante poderá vir a julgá-lo.

Livrou-se, dessa forma, de um problemático ministro da Justiça e ganhou um aliado estratégico na Corte Suprema. De quebra, criou dois ministérios – o dos Direitos Humanos e o da Secretaria Geral da Presidência -, colocando neste um de seus mais próximos colaboradores, Moreira Franco, blindando-o na Lava Jato.

Denunciado na delação da Odebrecht, onde, sob o apelido de Gato Angorá, é acusado de receber propinas, Moreira, agora ministro, fica abrigado na amigável esfera do STF, salvo de Sérgio Moro.

Com o Ministério dos Direitos Humanos, entregue à tucana Luislinda Valois, consolida a aliança com o PSDB. Pouco importa que a redução de ministérios tenha sido um de seus compromissos de posse. Com os que acaba de criar, Temer garante sua maioria parlamentar, na base do toma lá dá cá. Cargos por votos.

O problema é que a velha política, com suas manobras e engenhosidades, só funciona para dentro; só produz aplausos e admiração nos bastidores. O efeito é oposto na opinião pública, farta de maquiavelismos. Essa é a grande mudança imposta pelo Brasil da Lava Jato, que, ao que parece, ainda não foi percebida pelos políticos.

Ainda agem movidos pelos velhos paradigmas, em que a busca de resultados (não necessariamente administrativos) põe tudo o mais, inclusive (e sobretudo) os fundamentos morais mais elementares da governança, em segundo ou mesmo nenhum plano.

Isso explica, por exemplo, a abundância de ministros demitidos em menos de um ano de governo. Só Dilma Roussef ultrapassou essa marca, mas Temer parece empenhado em não ficar para trás. Moreira é sua mais nova aposta.

Sua posse foi suspensa por mais de um juiz de primeira instância e terá veredito definitivo no STF, por meio do ministro Celso de Mello. Pode não ser tecnicamente a mesma situação de Lula, que já era réu quando nomeado para a Casa Civil por Dilma.

Moralmente, porém, é.

Moreira está citado com detalhes nas planilhas da Odebrecht. Deveria, ele próprio, abster-se de pôr em dúvida sua presunção de inocência. Ao aceitar o guarda-chuva ministerial, sinaliza em sentido oposto. Lula foi barrado por Gilmar Mendes; vejamos o que dirá Celso de Melo. O país acompanha tudo de perto – e essa é, repita-se, a grande novidade na política.

Na velha política, ignora-se tal fenômeno. Temer, segundo se noticiou – e ninguém desmentiu -, pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, que não quebrasse o sigilo das delações para não interferir no resultado das eleições para as presidências da Câmara e do Senado. Pedido aceito, as eleições consumaram-se sem surpresas. E as delações continuam sob total sigilo.

Tornou-se recorrente comparar a Lava Jato à sua similar italiana Operação Mãos Limpas, ocorrida entre 1992 e 1996, que também passou um trator sobre a política daquele país. Ao final, porém, não resistiu às manobras de bastidores, que resultaram em mudanças na legislação, que devolveram o país às práticas habituais.

Aqui, tenta-se o mesmo. Esta semana, a Câmara quis votar em regime de urgência proposta que retirava do TSE o direito de cobrar dos partidos prestação de contas. Não conseguiu.

As redes sociais derrotaram mais uma vez a manobra, já tentada antes em relação às dez medidas contra a corrupção, propostas pelo Ministério Público, e ao projeto de abuso de autoridade, que impunha sanções penais aos investigadores.

Esse é o diferencial destes tempos de Lava Jato em relação à Operação Mãos Limpas: a pulverização da informação, via internet. Não há mais como controlá-la, nem muito menos as reações que provoca e as mudanças que impõe. É uma viagem sem volta.

No futuro, que já começou, o político terá de ser honesto, senão por razões de ordem moral, por imperativo tecnológico.

Ruy Fabiano

Igualdade zero

 

As críticas às prisões preventivas refletem, no fundo, o lamentável entendimento de que há pessoas acima da lei e que ainda vivemos em uma sociedade de castas, distante de nós a igualdade republicana 

Sérgio Moro Moro, em despacho que mantém Eduardo Cunha na cadeia

Brasil só tem segurança no nome do ministério

Você já ouviu falar em José Levi Mello? Provavelmente, não. Trata-se da pessoa que responde interinamente pelo Ministério da Justiça. Tenta tapar o buraco aberto com a indicação do ministro Alexandre de Moraes para o Supremo Tribunal Federal. Moraes bateu em retirada num instante em que a bela intenção do governo de tranquilizar a nação com um plano nacional de segurança não resistiu às sucessivas desmoralizações dos surtos de violência que pipocam em diferentes pedaços do mapa brasileiro, dentro e fora dos presídios.

Até bem pouco, quando o açanhamento das fações criminosas nos presídios desafiava a autoridade do Estado, o Ministério da Justiça era apenas irrelevante numa crise capitaneada pelos governos estaduais. Hoje, quando as Políciais Militares acham que podem fazer greve com o revolver no coldre, o governo pode começar a poensar seriamente em arrendar o belo prédio da pasta da Justiça para uma rede hoteleira.

A ousadia da Polícia Militar do Espírito Santo, paralisada há uma semana, transborda para o Rio de Janeiro. E não há ministro da Justiça em Brasília. Para não ser chamado de omisso, Michel Temer solta nota oficial conclamando os PMs a respeitarem a lei. Simultaneamente, Temer negocia a escolha do futuro minstro da Justiça com a barriga encostada no balcão.

Hoje, o mais cotado para o posto é um deputado: Rodrigo Pacheco. Pertence ao PMDB, um partido que está mais preocupado em controlar os ímpetos da Polícia Federal na Lava Jato. No momento, o único lugar onde existe segurança no Brasil é no nome do ministério, que foi rebatizado na semana passada por Temer. Chama-se agora Ministério da Justiça e Segurança Pública. Não caia na gargalhada. O caso é sério!

Josias de Souza

Imagem do Dia

Céu de Atacama (Chile), Francisco Negroni

A farsa como política

Um promotor ansioso por uma carreira política e que, para tanto, já se filiou não a uma mas a três agremiações partidárias, é ungido para um tribunal onde julgará o destino daqueles responsáveis por promovê-lo. Um investigado é escolhido para presidir a Comissão de Constituição e Justiça, e um senador, também sob investigação, defende o colega: “Não há demérito em ser investigado”. A lista segue. Tem até ministro nomeado só pelo foro privilegiado. Está óbvia a peça que entrou em cartaz.

A classe política, acuada que foi pelas investigações da Lava Jato e pela pressão das ruas, está, passo a passo, retomando o controle do espetáculo, cuja cena havia sido roubada pelo Judiciário e pelo Ministério Público. Foi apenas um intervalo, e ele parece estar acabando. A campainha já soou mais de uma vez, os protagonistas estão mostrando aos coadjuvantes o seu lugar.

No meio da temporada, houve ator que precisasse fugir do oficial de Justiça, ignorar sentenças ou fazer de conta que não entendeu o que o juiz mandou. Mas, quase sempre, acrobacias jurídicas distraíram os espectadores pelo tempo necessário até que instância superior restabelecesse a ordem no camarim.

Foi necessário realizar a morte cênica de alguns personagens menos quistos pela opinião pública, é verdade. Não foi doloroso para o elenco, porém. Eram pouco simpáticos ao resto da trupe. Ovacionados, deixaram-se levar pelos aplausos da plateia. Emergentes, pensavam ter aprendido todos os truques da profissão. Desdenharam os colegas de palco, afetando superioridade. Na primeira vaia, perderam seus papéis.

Contando ter satisfeito o público irrequieto, os veteranos começaram a reescrever o roteiro. Da coxia, onde costumam atuar, alguns viraram foco dos holofotes. Desacostumados à luz, que sempre lhes parece em excesso, às vezes tropeçam em cena. Quando esquecem as falas, improvisam um monólogo no qual trocam próclises por ênclises e mesóclises, na esperança de a forma pernóstica superar as lacunas de conteúdo. Tem funcionado.

Entre perplexa e resignada, a audiência não sabe se ri ou se chora. Mais importante para os protagonistas, nem sequer se emociona. Melhor assim, pois se não aplaude, o público tampouco apupa. Apáticas, as panelas permanecem na cozinha, junto com os tomates e os ovos. E os velhos atores vão tomando conta da cena, nomeando um ministro aqui, um juiz acolá, todos da trupe.

Não é difícil antever aonde esse enredo vai dar. É uma peça que já foi encenada incontáveis vezes pelos mesmos artistas, e, antes deles, por seus pais, tios, avós e até bisavós.

O teatro cômico que protagonizam é burlesco e trivial. O que falta de trama, sobra em tramoia. Abundam situações ridículas – quase sempre involuntárias – que não levam a lugar algum, mas compram tempo para os atores seguirem ocupando a ribalta. Até que o espectador, entediado, ameace subir ao palco.

Aí os diretores promovem um figurante a estrela, da noite para o dia. Com auxílio da maquiagem, ele – às vezes, ela – faz qualquer papel, de playboy a lixeiro. Com sorriso plastificado, dente facetado, cabelo plantado e jeito vaselinado, o ex-figurante se torna a cara da companhia. Faz sucesso, mas dura pouco. Sempre há uma cara nova para encenar velhos papéis.

José Roberto de Toledo

As instituições

Dia desses meditava sobre como é fundamental, para a própria sobrevivência da raça humana, a preservação da autoridade moral de suas instituições - algo óbvio, aliás.

Nossas instituições perdem a confiança do povo quando seus membros são escolhidos por métodos obscuros ou injustos. Nossas instituições se desmoralizam quando seus membros ficam sujeitos às benesses ou às vinganças do poder político ou econômico. Nossas instituições são corroídas por dentro quando seus membros, por falta de transparência, não são devidamente recompensados ou punidos. Nossas instituições são alvo de escárnio quando os corruptos compram suas inocências com a ajuda dos recursos que desviaram.

Eis aí uma grave crise que flagela a humanidade: a institucional. Contemplem o mundo, e percebam que mais da metade de sua população já não confia plenamente nas instituições de seus países - seja naqueles mais miseráveis e primitivos ou nos mais ricos e sofisticados.

O custo desta crise é a crescente dificuldade de recrutarmos verdadeiros defensores do bem - desde o mais humilde funcionário até a mais alta autoridade. O exercício idealista e sério de uma função pública passou a ser não mais uma profissão, mas um sacerdócio reservado a alguns poucos que se dispõem a pagar elevado preço pessoal.

Mudar isto é possível - basta que se torne absolutamente transparente a vida profissional de cada habitante do mundo das leis, permitindo à população a depuração e o aperfeiçoamento das instituições. Que seja obrigatória a divulgação de todo valor gasto por empresas com autoridades, políticos ou instituições, seja a que título for. Que se apure, com transparência, se criminosa a origem dos recursos destinados por acusados de corrupção ao pagamento de multas e defesas judiciais caríssimas, muitas vezes tão ricas em técnica quanto pobres em ética. Que as instituições tenham verdadeira independência orçamentária e financeira, com base em percentuais da arrecadação, não mais ficando sujeitas a pressões políticas ou barganhas de qualquer tipo.

Esta é uma luta penosa e feroz, quase tão antiga quanto a própria humanidade - mas dessas lutas às quais não podemos nos furtar. Afinal, como exclamava sabiamente Disraeli, "as pessoas podem formar comunidades, mas as instituições, e só elas, criam uma nação"!
Pedro Valls Feu Rosa

A hora do aneurisma

             I

Não é fácil ter poder,
Dar ordens na Esplanada,
Comer do bom e melhor,
Sendo babado e babada,
E de repente acordar
Preso, lascado e sem nada!

            II

Dilma botou pra correr
O meu amigo Israel
Por errar num powerpoint,
(A besteira de um papel),
O coitado correu tanto
Que quase ficou pinel.

            III

Dava carão em soldado,
Coronel e capitão,
Deu desprezo a Suplicy
(Foi grande a humilhação),
Mas depois foi afastada
E ficou na solidão.

              IV

Agora Eduardo Cunha,
Que mandava em todo mundo,
Que comandou o impeachment,
Causando um cisma profundo,
Está preso na cadeia
Sem ter nem da calça o fundo.

              V

Diz que tem um aneurisma
Seu apelo derradeiro
Por isso deve ser solto
E se tratar no estrangeiro
Porém, se a cabeça dói
É por falta do dinheiro.

Miguezim de Princesa

Criminalidade e crise civilizatória

Vi pela TV cenas de criminalidade e terror nas ruas de Vitória e municípios vizinhos. Policiais militar e civil estão em greve: querem aumento, o que é justo, mas inviável em face da crise em que estamos submersos. A bandidagem (e não só a bandidagem: vi um casal carregando um sofá) aproveitou – houve arrastões, destruição de lojas, saques, invasão de residências, tiroteios, queima de ônibus e carros, um horror que obrigou os cidadãos a se trancarem em casa, o que não impediu que 80 pessoas fossem assassinadas. Em meio a tudo isso, ocorreu uma tentativa de linchamento de um ladrão - o que é algo tão inaceitável quanto as ocorrências citadas.

Ao ver tais cenas, lembrei-me de um filme – não é grande coisa, mas pode ser visto - chamado “Warriors: os selvagens da noite”, de Walter Hill. A história, em si, não é lá grande coisa: as gangues de Nova York perseguem, durante uma noite inteira, uma tribo de Coney Island (os Warriors), injustamente acusada de matar o líder de uma gangue rival e bem mais poderosa. O episódio ocorreu durante uma espécie de comício no Central Park, onde estavam reunidos nove membros de todas as gangues de Nova York para ouvir uma proposta de um sujeito (o tal que seria assassinado durante seu discurso), que todos os elementos de todas as gangues, mesmo rivais, respeitavam.

O líder convocou a reunião para fazer uma proposta: a união de todas as gangues, o que faria a “nova organização” se tornar mais poderosa que a força policial da cidade, na proporção de cinco meliantes contra um policial. “A cidade seria nossa, caras, ninguém faria nada sem a nossa permissão” - profetizou. Foi ovacionado – e, em meio à euforia dos presentes, que pareciam aprovar a ideia, o líder foi alvejado e morto por um tiro dado por um psicótico, que acusou os Warriors de serem os responsáveis pelo disparo. No tumulto, os Warriors conseguem fugir – e a perseguição e o filme propriamente dito têm início.

É certo que a união entre facções criminosas, que dominam espaços e negócios, é sempre improvável, mas não é impossível, embora a carga de ódio entre elas seja um elemento difícil de ser superado. Poder (econômico e político) não se divide, mas, em certas circunstâncias, a unidade entre facções torna-se necessária e mesmo imprescindível. A aliança entre o Comando Vermelho e a Família do Norte (em luta contra o Primeiro Comando da Capital) é exemplo disso.

O instinto de sobrevivência e a busca de força exigem a união de facções antes rivais ou inimigas. Diante da força policial, a dispersão da bandidagem em facções rivais apenas as enfraquece, levando-as a derrotas contínuas e poucas vitórias. Essa era a mensagem do líder diante de representantes das gangues nova-iorquinas.

Agora, imaginem, por hipótese, uma aliança entre o Primeiro Comando da Capital (PCC), Comando Vermelho (CV), Família do Norte (FDN), Amigos dos Amigos (ADA), Primeiro Grupo Catarinense (PGC), Sindicato do Crime (SDC – Rio Grande do Norte), Bonde dos 40 (Maranhão), Okaida (Paraíba) entre outras organizações criminosas espalhadas pelo Brasil, que dominam o mercado das drogas e armas. Imaginem se elas resolvessem atuar em conjunto, pondo fim, mesmo temporariamente, à rivalidade e guerra entre elas.

O PCC, por exemplo, está presente em todos os estados brasileiros e faz negócios na Bolívia, Colômbia, Argentina, Venezuela, Paraguai, Peru, Chile e Guiana Francesa. Se fosse uma empresa (não é empresa, mas é um negócio capitalista, regido pela lei do valor), o PCC teria a envergadura de uma multinacional. As estimativas informam que só a citada facção fatura mais de R$ 200 milhões por ano. O tráfico de drogas no Brasil, segundo a revista Época, movimenta bilhões de reais anualmente.

O CV controla o crime no Rio de Janeiro – e possui braços nas regiões Norte e Nordeste e bases no Paraguai, na Colômbia, Bolívia, no Peru e na Venezuela. A FDN é aliada do CV e as duas dominam a rota de tráfico de drogas pelo Rio Solimões, oriundas da tríplice fronteira Brasil-Peru-Colômbia, em Tabatinga. Em Manaus, as pichações em muros indicam a aliança: “FDN-CV”.

Depois dos acontecimentos nas penitenciárias de Manaus, Bela Vista e Natal, muito se tem publicado a respeito da violência e segurança no Brasil. As interpretações variam - o que talvez seja um sintoma de que estamos longe de entender a questão em sua totalidade. E olha que estamos falando apenas do mercado de drogas e contrabando de armas. Ontem, li uma reportagem sobre tráfico internacional de animais silvestres: só no Brasil, o giro anual desse negócio supera os nove bilhões de reais. Animais silvestres brasileiros são enviados para os grandes mercados mundiais: Europa, Estados Unidos e Japão. E o comércio de pessoas, mulheres e crianças que são levados para os mercados de prostituição europeu e americano? A criminalidade em escala mundial é um fenômeno que dá a ideia exata da crise civilizatória do planeta. Crise sem solução, diga-se.

Aos meus amigos sugiro a leitura de quatro livros essenciais: “Mac Máfia: crime sem fronteiras”, “O dono do morro: um homem e a batalha pelo Rio”, ambos de Misha Glenny; “Os senhores do crime: as novas máfias contra a democracia”, de Jean Ziegler; “Violência”, de Slavoj Zizek.

Ronaldo Conde Aguiar

No fio da navalha

O Espírito Santo já teve mais presença na mídia nacional. No passado havia correspondentes como Rogério Medeiros, do Jornal do Brasil, que fez inúmeras reportagens sobre a histórica devastação da Mata Atlântica no Espírito Santo. E revelou grandes personagens, como Augusto Ruschi, o homem que amava o beija-flor, e o lendário desmatador Rainor Greco, que depois de devastar a Mata Atlântica levou seu know-how para a Amazônia.

No fim de semana as notícias sobre a greve da Polícia Militar (PM) me inquietaram. Na segunda-feira, no rádio, avaliei que esse poderia ser o tema mais importante da semana. Anexei uma preocupação: o fechamento das escolas e dos postos de vacinação. Acabara de voltar do Espírito Santo, onde a morte dos macacos se ampliava e os primeiros casos de febre amarela já se registravam na zona rural de Colatina. O Espírito Santo, dos Estados limítrofes de Minas Gerais, é o mais vulnerável à febre amarela, por ter menos gente vacinada.

Mas a onda de violência tornou-se algo mais assustador do que a febre amarela. Assassinatos, saques, assaltos, tiroteio, tudo isso nos relembra de como é tênue o limite para a barbárie, como é delicado o equilíbrio em que nos movemos no Brasil, inclusive com nosso mundo político vivendo em outro planeta.

Sempre defendi a ideia de que se investisse em segurança, reconhecendo como é caro esse esforço, mesmo com algumas reduções de custos que o uso da tecnologia possa trazer. A ideia é ter uma polícia bem treinada, bem paga e respeitada pela sociedade. Até mesmo reverenciada quando um policial morre em confronto com criminosos, algo que os movimentos de direitos humanos ainda não interiorizaram.

A greve da Polícia Militar (PM) capixaba não foi a primeira. Uso a palavra greve porque a encenação das famílias na porta dos quartéis era apenas para construir uma realidade alternativa, como está em moda atualmente. Houve greves em Pernambuco e na Bahia e a cada vez que elas ocorrem enfraquecem os argumentos dos que gostariam de vê-los em melhor situação.

Todo policial militar, mesmo que não conheça a Constituição no seu todo, é ensinado, ao ser admitido, sobre o que ela proíbe que ele faça. O caos que o movimento dos policiais provocou no Espírito Santo é tão grave que, em circunstâncias menos dramáticas que aquelas em que vivemos, valeria considerá-los desertores e construir uma nova Polícia Militar.

Um dos efeitos negativos é a propagação. Em Minas Gerais, já se anunciou na noite de terça-feira o boato de uma greve de PMs e bombeiros. Se vingar, já é uma novidade não só inquietante, mas desapontadora: os bombeiros são muito bem vistos pelo povo.

No Rio de Janeiro, os PMs estão em luta contra o governo Pezão, que é um remanescente do grupo que assaltou e quebrou o Estado. Nesse sentido, têm todo o respeito. Mas uma coisa é lutar contra o governo e outra, contra a sociedade, desrespeitando a Constituição e expondo as cidades à barbárie.

No Espírito Santo, um plano de austeridade econômica equilibrou as contas, mas não teve a sensibilidade política que um planejamento desse tipo precisa ter. Os PMs estão há quase quatro anos sem reajuste salarial. E ali sua tarefa não é fácil. A quantidade de bandidos que tomou as ruas é uma evidência da aspereza da missão.

No Rio de Janeiro o problema também é muito sério. O famoso resgate econômico do governo federal está fazendo água, com negativas da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e da Advocacia-Geral da União. Falta também aprová-lo na Assembleia Legislativa.

Há uma possibilidade de o governo não resistir à crise. Mas aí coloco a segunda questão: uma simples troca de governo aquietaria os protestos?

Num cenário tão confuso, em todas as áreas, em que as PMs estão prestes a cruzar os braços, uma saída para a sociedade é a autodefesa. Não me refiro a armas, mas a smartphones. Já começam a surgir aplicativos mapeando tiroteios, indicando zonas perigosas. O próprio Exército, que tem sido uma espécie de último recurso, talvez possa avançar nesse caminho. Uma coisa é patrulhar uma cidade, outra é patrulhar conectado por milhares de cidadãos também preocupados com a segurança. Os movimentos tornam-se mais econômicos e precisos.

Da mesma forma, como no combate ao terrorismo na Europa, as autoridades podem informar as pessoas por seus celulares, estabelecer um novo patamar de segurança por meio da comunicação.

Se os acontecimentos do Espírito Santo ganharem maior dimensão, o caminho da autodefesa é inevitável. Com a superação mais aguda da crise, a experiência de se autodefender por meio da comunicação será muito importante. Ela contribui para economizar custos num momento em que é preciso, mais do que nunca, investir na segurança, mas, lamentavelmente, estamos falidos.

Na verdade, eu nem iria escrever sobre isso. O tema original eram as primeiras semanas de Donald Trump e os limites que a democracia americana está impondo a ele. O que houve no Espírito Santo reviveu um certo instinto, um faro, de que estamos mais perto do caos do que imaginamos.

Os acontecimentos têm sido muito surpreendentes e nos arrastam como uma enxurrada de verão. Mas nunca resolvi a dúvida: os acontecimentos são mesmo tão surpreendentes ou o que mudou foi a nossa capacidade de prever?

Num país onde isso tudo acontece e o ministro da Justiça pede demissão para se preparar para uma sabatina no Senado, realmente, vivemos em múltiplas realidades paralelas.

Recebi uma mensagem assim: momento estranho que vivemos aqui e no mundo. Respondi: é preciso recuperar a racionalidade, não completamente, porque um pouco de loucura sempre tem o seu lugar.

Nos últimos tempos, as proporções estão invertidas: a balança pendeu para a loucura.

Fernando Gabeira 

No Congresso, Lava Jato é crime que compensa

Vai começar tudo de novo. Num instante em que Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, aguarda na fila por sua primeira condenação na Lava Jato, Rodrigo Maia, que acaba de ser reeleito presidente da Câmara, foi formalmente acomodado pela Polícia Federal no rol dos suspeitos. Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal, a PF diz ter reunido indícios de que Rodrigo Maia recebeu propinas da construtora OAS. Coisa de R$ 1 milhão. O deputado nega que se trate de propina.

Rodrigo Maia logo será alvejado por um pedido de abertura de inquérito, a ser enviado ao Supremo pela Procuradoria-Geral da República. Terá a oportunidade de se defender. Mas é curioso notar o seguinte: há na Câmara 513 deputados federais. E esse colegiado enorme decidiu manter na poltrona de presidente um deputado que todos sabiam que se tornaria protagonista de processos judiciais.

Prolifera no Congresso um fenômeno curioso. Além de Rodrigo Maia, são delatados, indiciados ou investigados na Lava Jato: o novo presidente do Senado, Eunício Oliveira; o novo líder do PMDB, Renan Calheiros; a nova líder do PT, Gleisi Hoffmann; o novo líder do governo no Congresso, Romero Jucá; e o novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Edison Lobão.

No Brasil real, se o sujeito deixa de pagar um crediário, fica com o nome sujo na praça. E não consegue emprego nem de porteiro no serviço público. Mas no Congresso, quanto mais encrencado for o personagem, maior o seu prestígio. Dizem que o crime não compensa. Bobagem. O problema é que quando ele compensa, muda de nome. Chama-se influência política.

Josias de Souza

Paisagem brasileira

Igreja Nossa Senhora dos Prazeres, em Lavras Novas (MG)

Um país sem governo

O país está exasperado. Cada classe social e cada indivíduo levam ao máximo o limite de sua indignação e tentam, por todos os meios a seu dispor, adotar iniciativas exageradas, diante do horror que surge diante de seus direitos e prerrogativas. Combate-se fogo com fogo, coisa que pode não dar certo.

Saber quem tem razão sobre quem nasceu primeiro, se o ovo ou a galinha, fica por conta dos filósofos, mas, para o conjunto da sociedade, trata-se de um mergulho no precipício.

Tomara que os juízes de primeira instância deixem de entusiasmar-se pela letra da lei e se acoplem à natureza das coisas. Um deles acaba de tornar nula a nomeação de um ministro por um presidente da República, acusado de atingir objetivos espúrios com a natural designação de suas prerrogativas? Tinha ou não o presidente Michel Temer direito de nomear Moreira Franco seu secretário da Presidência? Como um juiz de primeira instância poderia anular a nomeação com base em simples analogia com um episódio verificado entre Dilma Rousseff e o Lula, em torno da chefia da Casa Civil?

São variados os casos em que juízes novatos se precipitam, impulsionados pela intenção de salvar o país ou sem experiência nos fatos, mais do que na jurisprudência.

Mesmo assim, o fenômeno deve-se ao tempo em que vivemos. É corrupção para todos os lados, aproveitamento de agentes públicos em favor de seus próprios interesses e, acima de tudo, descrença da opinião pública diante de nossas instituições.

Tirar dos que nada tem, em favor dos que tem tudo, passou a diretriz fundamental dos detentores do poder. As consequências já se fazem sentir. Sem polícia, a população começa a defender-se. Sem justiça, melhor a Lei do Talião. Sem governo, a opção de cada um defender-se como puder.

Carlos Chagas

A glória de ser medíocre

Cada vez mais gostamos de ser medíocres no Brasil. Sofremos uma absurda atração pela cultura da mediocridade e a elevamos a objetivo nacional. Estamos conseguindo, e com que brilho! Caminhamos para a liderança mundial em muitos quesitos. Consulte os índices de qualidade de vida, de desenvolvimento humano, de educação, de violência, de saúde pública, de saneamento, de habitação. Percorra nossas estradas, nossos portos e aeroportos, nossas escolas. Visite os estádios superfaturados e abandonados neste país que ainda usa o futebol como ópio do povo.

A atração fatal pela mediocridade se espalha em todos os níveis da sociedade. Alguns exemplos: quem acha que nosso Congresso é composto por mentes brilhantes? Quem acha que pessoas capazes ocupam nossos ministérios? Como Eike Batista chegou tão longe e acabou em Bangu? Seria apenas pela aliança com um governador que levou 16 milhões de dólares dele para o exterior? Por que tantos turistas compulsórios visitam Curitiba tendo a PF como cicerone? Onde foi que um presidente afirmou que nunca tinha lido um livro – e não lhe fez falta? Por que tantos?

Se você acha que a cultura da mediocridade para aí, está enganado. Escute com atenção as músicas que fizeram maior sucesso em 2016, curta a riqueza das letras e das melodias, encante-se com a mesmice e o ridículo. Veja um programa na televisão, desses que arrancam dinheiro do espectador a cada minuto, eleve-se ao nível da danação intelectual ou caia no fundo do poço da exploração humana. Sintonize a grade das tvs abertas e delicie-se com o vazio que elas nos impingem travestido de entretenimento. Leia também os best-sellers, mergulhe na profundidade de suas páginas, repare quanta sabedoria eles lhe trazem, quanta novidade divulgam, quanta sede de escrever diários de bananas eles propagam. Não se esqueça de ver os filmes nacionais de maior bilheteria: como são inteligentes, criativos, nem um pouco machistas e, cá entre nós, que humor. Que humor requintado! Gaste oito ou dez horas por dia, como nossos jovens, enfrentando os games e seus inspiradores combates, ache-se mais esperto, mais genial, com neurônios mais rápidos, longe da alienação e do vício.

Observe bem as propagandas nas mídias, admire os estereótipos tão maravilhosamente engendrados pelas mentes sedutoras das agências, tão sedutoras que a crise passa longe dos produtos que anunciam. Mergulhe de cabeça nos posts inovadores do Facebook ou nas mensagens do “zapzap” e sinta-se pronto para conquistar o Vale do Silício, depois do implante de um cilício mental.

A lista não tem fim. Estamos conseguindo, a passo acelerado, a mediocridade. Viva! Como é bom ser medíocre, a grande mania nacional! Deixemos que outros pensem por nós. O melhor é que a opção pela mediocridade é nossa, o gosto é nosso, as consequências cairão em nossas cabeças. Viva! Quem sabe, em 2018, para coroar o ano, não elegemos o brilhante Donald Trump nosso presidente?
Luís Giffoni

Escola ou presídio?

É exaustiva a leitura diária sobre violência no Brasil e constrangedor o cinismo dos políticos e “gestores”, que insistem em apresentar as mais mirabolantes soluções para contê-la, sem praticar atos efetivos que a minimize.

É plenamente possível reduzi-la, desde que haja seriedade ao enfrentar suas raízes, exigindo um choque de gestão envolvendo União, estados e municípios. Primeiro, contratando professores capacitados e bem remunerados para manter alunos na escola, ministrando-lhes ensinamentos básicos, no ensino fundamental, e propiciando-lhes amadurecimento emocional, através do esporte e de atividades artísticas, desviando-lhes, assim, do acesso exagerado a jogos interativos e programas inapropriados na televisão. Necessário, ainda, horário integral e o fornecimento de cinco refeições diárias. Estariam eles, então, ocupados, dando oportunidade ao desenvolvimento intelecto-físico-emocional para viabilizar a formação de cidadãos conscientes e responsáveis.

No ensino médio, onde a evasão escolar é absurda e crescente, principalmente nas classes sociais menos favorecidas, conveniente aplicar modelo bem-sucedido no Primeiro Mundo, direcionando o aluno para sua área de vocação, técnica, esportiva ou artística. Disciplinas mais complexas seriam apresentadas a todos, porém mais exigidas aos que demonstrassem maior aptidão por elas.

Um adolescente com vocação esportiva, trancafiado em uma sala de aula, sem praticar a atividade que o seduz, jamais permanecerá na escola.

Crueldade equivalente é impor a quem tem facilidade para idiomas e/ou atividades artísticas conviver com os caminhos da Aritmética. Ary Quintela sempre foi prazer para poucos!

O embrião dessa ideia, salvo melhor juízo, germinou com o professor Darcy Ribeiro, que idealizou os Cieps, os quais foram objeto de exploração por empresários e políticos maledicentes, erradicando aquele ideal de atrair crianças e adolescentes para uma vida saudável e com esperança.

Nesses espaços, digo eu, seriam oferecidos, ainda, serviços médicos, odontológicos, sociais, psicológicos e de orientação jurídica para alunos e responsáveis. Manter crianças e adolescentes na escola é um bom começo para vislumbrar seu afastamento do presídio.

Tais medidas são um início. Porém, imperioso imprimir outras que, a médio e longo prazo, revolucionariam a nação, atingindo todas as classes sociais, pois crianças saudáveis, com boa formação e amadurecimento emocional, tornam-se adultos propensos a gerirem eficazmente suas próprias vidas, gerando riquezas lícitas e constituindo famílias saudáveis, com menos ônus para o Estado, até por conta de um natural controle da natalidade, acarretando na desoneração de programas como Bolsa Família e Fome Zero.

As políticas públicas que vivenciamos hoje criam um círculo vicioso, na medida em que vêm desacompanhadas de mudanças estruturais necessárias para que os benefícios atendam toda a coletividade.

Crianças crescendo nas condições subumanas, como se tem visto por todos os recantos do país, se constitui inaceitável violação a direito humano fundamental e convite para a criminalidade.

Os prisioneiros de hoje não são o futuro do amanhã, mas as crianças e adolescentes de hoje merecem a chance de um futuro longe do presídio. Já tarda a decisão: escola ou presídio?

Que Deus nos proteja, ilumine políticos e gestores a agirem, e que a imprensa não os deixe esquecer suas responsabilidades, sendo imperioso que a sociedade cobre, diuturnamente, para haver esperança de um futuro menos sombrio.
Benedicto Abicair

Imagem do Dia

Mauro Zen

Temer não quer. Mas talvez se veja obrigado a intervir no Rio

Se depender do governo do presidente Michel Temer, não haverá intervenção federal no Rio de Janeiro. Primeiro porque ainda não há razões para isso. Depois porque Temer sequer cogita em arranjar mais um problema para lhe atanazar a vida – bastam os que Dilma lhe deixou.

Mas Temer acompanha com crescente preocupação o agravamento da situação do Rio e troca ideias a respeito diariamente com seus principais ministros – do Gabinete Institucional, da Defesa, da Fazenda e da Casa Civil. Daí também sua pressa para escolher o novo ministro da Justiça.

Se a intervenção se tornar inevitável, Temer sacará da gaveta pelo menos dois planos que estão sendo aperfeiçoados. Um de caráter econômico. Outro que contempla as medidas emergenciais de segurança a serem tomadas. Esse é o que está mais adiantado.

Os militares não dormem em serviço – jamais dormiram. Melhor que tivessem dormido em certas ocasiões... Eles têm montados cenários para tudo. E já estudaram a fundo como deverão operar no Rio caso o governo estadual não consiga mais dar conta do serviço.

O Rio atravessa a crise mais séria de sua história recente. Do ponto de vista financeiro, quebrou. Do ponto de vista da segurança pública, nunca foi tãos vulnerável. Do ponto de vista político, seus líderes mais conhecidos estão presos ou ameaçados de ser.

Até onde a vista alcança, Cabral não sairá da cadeia – a não ser quando tiver cumprido parte da pena que lhe for reservada. Eduardo Cunha poderá ser solto. A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal pretende soltá-lo. Mas cadê coragem para tal? Por ora não há. E nada mudaria.

O governador Pezão e seu vice, Francisco Dornelles, foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral. A cassação será derrubada. Mas enquanto não for o desgaste deles continuará ladeira a cima. Pezão está enrolado com a Lava Jato – e ainda se enrolará mais quando vierem à luz novas delações.

Se a Assembleia Legislativa rejeitar o que Pezão pediu para enfrentar a falência do Estado, como ele conseguirá seguir governando? Será uma espécie de deposição branca, um impeachment não declarado, que poderá dar vez a um impeachment a ser chamado por esse nome.

Por sua idade avançada, o vice de Pezão teria dificuldades de substitui-lo. O presidente da Assembleia, o segundo na linha direta da sucessão, é a figurinha carimbada conhecida, alvo de denúncias cabeludas, e também da curiosidade inesgotável da Lava Jato.

O presidente da Câmara dos Deputados é do Rio, um legítimo carioca. Alcançado, porém, por suspeitas de mau comportamento. Assim como Eduardo Paes, ex-prefeito da capital. Quem sobraria para falar pelo Rio neste momento? A quem os cariocas dariam ouvidos?

Estamos diante de um impasse. Ou de um “ímpasse” – como nos anos 50 do século passado. em Fortaleza, um vereador se referiu a um impasse sem solução. Triste Rio!

Ricardo Noblat

Maus costumes

O Judiciário se acostumou a não ser cobrado

Jorge Antônio Maurique, primeiro juiz de Tribunal Regional Federal a obter para o gabinete o certificado internacional de gestão ISO 900

Assim já é demais

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado virou uma espécie de bunker dos políticos enrolados na Operação Lava-Jato. Dos seus 27 titulares e 27 suplentes, 10 são investigados no escândalo da Petrobras e brigaram por uma vaga na mais poderosa comissão da Casa, que tem, entre as tarefas mais importantes, a atribuição de sabatinar os indicados pelo presidente da República para compor o Supremo Tribunal Federal (STF), caso agora do ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes.

Nada mais emblemático da situação do que a indicação do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para presidir a CCJ, pelo líder da bancada do PMDB, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele próprio na mira da força-tarefa da Lava-Jato. Questionado quanto a isso, Lobão não precisou de óleo de peroba para dar entrevista e dizer que acha a coisa mais natural ser investigado pela força-tarefa. Ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma Rousseff, Lobão já foi citado em delações premiadas. É investigado no âmbito da Lava-Jato por irregularidades na Eletrobras. O senador nega envolvimento no esquema de corrupção.

Segundo o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, em troca de ingerência política em favor dos interesses do consórcio responsável pelas obras de Angra 3, Lobão teria recebido R$ 1 milhão em propina. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou também que senador teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro desviado da estatal, mas esse processo foi arquivado no STF. Questionado nesta quarta-feira sobre se sentir “constrangido” em ser investigado e, ao mesmo tempo, presidir a CCJ, Lobão respondeu: “A investigação não deve causar constrangimento a ninguém. É uma forma, inclusive, de o alegado poder demonstrar que não é responsável por tais alegações caluniosas. É o que aconteceu com dois inquéritos que foram arquivados”.

Só faltou Lobão cantar um velho samba de Nélson Sargento, eternizado na voz de Clementina de Jesus: “Assim também já é demais/ eu não consigo viver em paz/ ainda existe um porém/ por que, meu bem/ não me meto na vida de ninguém/ fazem de mim papel reclame/ sem pensar no vexame que me possa ferir/ ó Deus, castigais os infames/ que falam da vida dos outros por aí”. Mesmo que haja uma articulação entre senadores insatisfeitos para eleger outro senador, será difícil impedir a eleição de Lobão.

O ex-ministro de Minas e Energia de Dilma Rousseff conta com a solidariedade de outros investigados, todos cardeais do Senado: Jader Barbalho (PMDB-PA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Benedito de Lira (PP-AL) e Lindbergh Farias (PT-RJ). O time de suplentes também é da pesada: Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Humberto Costa (PT-PE).

A CCJ tem muito poder, um senador sozinho pode infernizar a vida do governo, basta pedir vista de uma matéria, atravessar uma emenda marota ou votar contra a aprovação de um indicado para uma agência reguladora ou mesmo uma embaixada do Brasil no chamado “Circuito Elizabeth Arden” (Roma, Paris, Londres e Washington), menção à ex-enfermeira que começou criando cremes para queimaduras e se tornou mundialmente famosa por seus produtos de beleza.

O Artigo 101 do regimento Interno do Senado lhe dá superpoderes: “Opinar sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que lhe forem submetidas por deliberação do plenário, por despacho da Presidência, por consulta de qualquer comissão, ou, quando em virtude desses aspectos, houver recurso de decisão terminativa de comissão para o plenário”. A CCJ emite parecer quanto ao mérito, por exemplo, do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; de requisições civis e da anistia; da perda de mandato de senador; e sobre a escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e de governador de território; além disso, delibera sobre a escolha e destituição do procurador-geral da República. Suas decisões unânimes quanto ao arquivamento de matérias são definitivas.

A indicação de Lobão é parte de uma resistência encarniçada à Operação Lava-Jato que se articula no Senado, a partir do grupo historicamente ligado ao ex-presidente José Sarney. Denunciado na segunda-feira pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mesmo sem mandato, o ex-presidente da República articulou a indicação. Estrategista e grande articulador, quem encabeça a reação à força-tarefa da Operação Lava-Jato é o líder do PMDB, Renan Calheiros. Sem seu apoio, Alexandre de Moraes jamais será ministro do Supremo; ou qualquer outro que fosse indicado, como já aconteceu, por exemplo, com o novo relator da Operação Lava-Jato, ministro Édson Fachin. Quem quiser que se iluda quanto a isso. Somente um político tem mais poder do que Renan no Senado, seu novo presidente, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), que também faz parte do grupo.

Luiz Carlos Azedo

Quem pagará pelo prejuízo?

Quem tenha o hábito de ler – e com atenção – o noticiário de jornais ao fim do dia certamente se sentirá cansado, perplexo com a capacidade humana de complicar e complexificar a vida, de torná-la aflitiva, perigosa mesmo, submetida a ações de terceiros que causam prejuízos graves ao próximo, por intermédio do poder público ou diretamente. Podem ser também ações ilegais de poderosos que com frequência desprezam direitos de cidadãos comuns – e a maior parte disso parece decorrer do desprezo mais amplo pelos direitos do próximo, encarados com sorrisos na boca, como se não existissem. Pelo outro lado surpreende a ingenuidade real ou simulada das vítimas.

Pode-se começar, por exemplo, por um caso de Sinop, em Mato Grosso, onde polícia e Justiça Federal proibiram que o ex-gerente do Ibama continuasse a fornecer (www/mpfpa, 3/2) informações privilegiadas a um grupo de pessoas para que as utilizassem em processos que resultariam no “maior desmatamento já detectado na Amazônia” (www/mpf,mp 3/2/2007) – e com a ajuda de funcionários públicos.

Será que os condenados não sabiam que se tratava de patrimônio público, tão valioso que está inscrito até na Constituição da República? Com que se surpreenderam os leitores de jornais? O esquema – segundo publicado – conseguiu movimentar R$ 1,92 bilhão, na derrubada em Altamira de 320 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica entre 2012 e 2015 – uma área equivalente aos municípios de Belo Horizonte ou Recife. Ninguém sabia de que se tratava, nenhuma advertência, nenhum cartaz, nenhuma placa, nenhuma fiscalização humana, nada? Ninguém, fiscal ou não, notou que havia ali trabalhadores em condições de escravos, operários sem receber direitos? Que havia ali pessoas provocando incêndios? E evidência de corrupção ativa e passiva, formação de organização criminosa, improbidade administrativa, responsabilidade por danos ambientais?

Agora, entre as várias recomendações feitas aos investigadores dos negócios de carne bovina no episódio, está a de analisar transações entre alguns dos maiores negociadores do produto, incluído o Grupo JBS, o maior processador de carne bovina no mundo.

Em outro episódio próximo no tempo, o governo de Minas Gerais decidiu ([BOLD]Estado[/BOLD], 4/2) “alterar as regras de licenciamento ambiental no Estado, com o propósito de eliminar o grande passivo de autorizações que passou a acumular”. Como o governo federal não consegue chegar a um consenso para emplacar no Congresso Nacional a nova proposta de Lei Geral de Licenciamento, o Estado “fez mudanças profundas em seu processo no ambiente”. E, pior, fez, “por sua conta e risco” (4/2), com consequências indesejáveis.

Como assinalou este jornal, há duas semanas um decreto estadual passou a permitir que um empreendimento obtenha, de uma só vez, a construção liberada automaticamente – a licença prévia e a licença de instalação. Se o impacto e o risco associados ao projeto não forem tão altos – observa André Borges, autor do texto –, poderá até receber a licença de operação, com os três documentos entregues em uma única fase. O grupo de desmatadores recebia também informação privilegiada a respeito das fiscalizações e atuava para livrar-se, de acordo com esses alertas.

Em outro processo o Ministério Público denunciou mais quatro desmatadores por ações desse tipo e corrupção. Tratores, correntões e combustível foram apreendidos pela fiscalização numa empresa que trabalhava para o mesmo grupo, sem sequer ser registrada pela fiscalização.

Não é indispensável que haja fraude ou desonestidade de agentes em episódios que volta e meia são objeto de denúncias ou desconfianças, como, por exemplo, no setor da reforma agrária, em que mais de 1 milhão de famílias vivem em 9.332 assentamentos espalhados pelo País – e a agricultura familiar responde por quase 38% do valor bruto da produção agropecuária, mantém 74,4% dos postos de trabalho no meio rural e produz quase metade dos alimentos da cesta básica.

Os acontecimentos nesse setor, portanto, vão refletir diretamente na alimentação dos setores de menor renda, aquele milhão de famílias, fora os consumidores. O problema pode estar em desídia ou incompetência de agentes públicos. Por isso é preciso saber por que o governo federal anterior deixou de promover a regularização fundiária nos 12 anos (2003 a 2015) em que entregou apenas 22.729 títulos. Como seria possível fazer reforma agrária com esses recursos – ínfimos, diante da extensão das necessidades? Agora se afirma que com alterações nessas leis de reforma agrária serão emitidos 750 mil títulos de propriedade (diz o engenheiro agrônomo José Ricardo R. Roseno, secretário especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário).

É esperar para ver – de olhos bem abertos para a notícia recente deste jornal de que quase metade dos imóveis destinados ao público mais carente do programa Minha Casa, Minha Vida, construídos entre 2011 e 2014 e com subsídios de até 90%, apresentam algum problema ou incompatibilidade em relação ao projeto, identificados pela fiscalização do Ministério da Transparência. Os imóveis, hoje habitados em mais de dez Estados por famílias que ganham até R$ 1,8 mil, exigiram investimento de R$ 8,3 bilhões. O ministério deu prazo de 180 dias para que as falhas sejam resolvidas. Mas quem pagará pelos custos? E a quem eles são devidos?

Esse é também um dos mecanismos – pouco observados e reprimidos – da concentração de renda no País. As pessoas já menos favorecidas não recebem sequer tudo aquilo a que deveriam ter direito ou pelo que pagaram. E o poder público tem de completar, sacrificando direitos de outros, estranhos, que nada têm que ver com o episódio.

Washington Novaes

Do muro à caverna

Quase três décadas depois da queda do Muro de Berlim, a promessa de um mundo sem barreiras está em coma. As medidas do novo Governo norte-americano que restringiram barbaramente a entrada de viajantes e refugiados, ao lado do projeto de construir uma muralha na fronteira com o México, são o exemplo mais cru e chocante da manipulação da ilusão de que, num mundo interligado pela tecnologia, os transportes e o dinheiro, é possível alcançar proteção absoluta contra as consequências da guerra, da violência, da pobreza e de crises econômicas.

No momento em que assistimos ao maior fluxo de deslocamento forçado desde a Segunda Guerra Mundial, a ordem executiva da Casa Branca, que vem sendo contestada judicialmente, suspendeu por 120 dias a admissão de refugiados – para os sírios, a suspensão é por prazo indefinido – e por 90 dias a entrada de qualquer indivíduo de sete países: Síria, Iraque, Iêmen, Líbia, Somália, Sudão e Irã. Não escapou a ninguém que nenhum cidadão dos Estados vetados tenha sido responsável por ataques terroristas em solo americano, nem o de que vários desses países tenham sido ou sejam alvo de operações militares de Washington e seus aliados; operações que, autorizadas ou não pelo Conselho de Segurança da ONU, muitas vezes agravaram o calvário das populações.

Como uma organização médico-humanitária que atua de maneira independente e imparcial em contextos de conflito, desastres e epidemias, Médicos Sem Fronteiras (MSF) testemunha diariamente esse calvário. Atende feridos das guerras no Iêmen e na Síria, presta cuidados a migrantes e refugiados mantidos em condições degradantes em carceragens na Líbia, assiste refugiados da Somália que vivem há anos em acampamentos no Quênia. MSF sabe na prática que apenas um pequeno número dos que deixam tudo para trás tentando salvar a vida alcança os países ricos. Das 65 milhões de pessoas em deslocamento forçado, quase dois terços são deslocados internos: continuam em seus países. São mulheres e crianças como os fugitivos do conflito com o Boko Haram alvejados por um bombardeio da Força Aérea nigeriana – um erro, alegaram as autoridades – na cidade de Rann, em meados de janeiro. Mesmo os que logram cruzar fronteiras ficam sobretudo em países vizinhos. O caso sírio é notório: dos quase 5 milhões de refugiados, a enorme maioria vive na Turquia, no Líbano ou na Jordânia.

As medidas do Governo norte-americano também chocaram pela ausência de qualquer aceno, retórico que fosse, ao direito de asilo ou aos direitos humanos. Infelizmente, porém, não se pode dizer que sejam uma exceção. A tendência de se erguer muros para deter pessoas que correm da morte ou buscam uma vida melhor vem se agravando desde 2015, quando a Europa passou a viver o que se convencionou chamar de “crise dos refugiados” (como se a crise mais grave não estivesse em outros lados). A resistência de boa parte dos Estados europeus a receber quem fugia da Síria e de outras áreas de conflito culminou no acordo entre a União Europeia (UE) e a Turquia, que recebeu ajuda financeira para bloquear a rota do mar Egeu. O acordo estancou o fluxo nessa rota, mas ele cresceu no Mediterrâneo Central, a partir da Líbia – que agora, mesmo em estado de colapso da ordem pública, receberá mais ajuda europeia para deter a saída de pessoas em direção à Itália. Enquanto isso, muitos países da UE atrasam o cumprimento do compromisso de realocar refugiados e solicitantes de asilo que ficaram estancados na Grécia e nos Bálcãs, impedidos de chegar à Hungria e daí à Alemanha e aos países nórdicos. Um inverno rigoroso revelou em janeiro as condições deprimentes de quase 70 mil pessoas condenadas ao limbo.

Nem a América Latina, que se orgulha de prezar o direito de asilo e que ampliou consideravelmente a própria noção de refugiado na Declaração de Cartagena, de 1984, tem se mantido fiel ao espírito e à letra das proteções devidas a refugiados e migrantes. No México, o Plano Fronteira Sul, implantado em 2014 com o apoio americano e o objetivo declarado de combater o tráfico de pessoas de países centro-americanos, multiplicou o número de deportações e obrigou os migrantes a tentar a travessia por caminhos mais perigosos. No final de janeiro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressou preocupação com a operação realizada em dezembro em Roraima pela Polícia Federal brasileira para deportar cerca de 450 venezuelanos (a deportação foi interrompida pela Justiça). “A Comissão lembra os Estados da região que a detenção migratória deve ser uma medida excepcional, de último recurso e sempre pelo menor tempo possível, uma vez realizada uma avaliação individualizada de cada caso e sob consideração de medidas alternativas”, advertiu a CIDH.

MSF vem insistindo há meses em que é necessário oferecer alternativas legais e seguras para as pessoas que cruzam fronteiras porque fogem da morte ou simplesmente procuram uma vida melhor. Um exemplo nesse sentido é a política de vistos humanitários para imigrantes haitianos adotada pelo Brasil a partir de 2012, que ajudou a reduzir o número dos que entravam sem documentos no país, muitas vezes trazidos por redes de contrabando de gente. Está na hora de lutar por nossa humanidade comum, ou voltaremos todos para as cavernas, e só acreditaremos nas sombras criadas por exploradores do medo.
Susana de Deus (diretora-geral) e Claudia Antunes,de Médicos Sem Fronteiras Brasil