Ultradireita ameaça memória histórica na América Latina

Condenado a mais de mil anos de prisão em mais de 80 sentenças confirmadas pela Suprema Corte do Chile, o ex-militar Miguel Krassnoff, de 80 anos, está preso desde 2005 por sequestro, tortura e desaparecimento de pessoas durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Em seus escritos, ele não demonstra arrependimento. E continua justificando a repressão do regime. "Não preciso de perdão nem de favores", afirmou recentemente em uma carta.

Ele é um dos condenados por violações dos direitos humanos que podem ser indultados pelo presidente chileno, o ultradireitista José Antonio Kast — a despeito dos protestos de familiares das vítimas e de organizações de direitos humanos.
Defensor da ditadura, Kast afirmou que analisará os casos individualmente, por razões humanitárias.

"De uma perspectiva histórica e de projeção para o futuro, considero um péssimo sinal pensar que crimes contra a humanidade possam ser indultados, porque isso também contraria o compromisso do Estado de oferecer garantias de não repetição", afirma Elizabeth Lira, do Centro de Direitos Humanos da Universidade Alberto Hurtado (UAH), no Chile.

"É muito problemático para a ideia de institucionalidade e de segurança jurídica que as disposições civilizadas de um país para processar aqueles que têm responsabilidade por crimes atrozes sejam substituídas por uma decisão política do Poder Executivo", pontua.

Lira, que é professora de psicologia na UAH, ressalta que, assim como Krassnoff, a maioria dos condenados por crimes contra a humanidade no Chile "foi julgada por muitos casos, em muitos processos".

Para Verónica Torras, diretora da Memoria Abierta, aliança de organizações argentinas de direitos humanos, o indulto nesses casos é uma "medida de impunidade". "Os julgamentos no Chile e na Argentina, apesar de suas dificuldades, são processos bastante consolidados", afirma ela, que também é vice-presidente do Centro de Estudos Legais e Sociais da Argentina.

Rainer Huhle, do Centro de Direitos Humanos de Nuremberg, na Alemanha, diz que um indulto só deveria ser cogitado quando houver alguma contrapartida às vítimas. "Ou seja: uma confissão do condenado de que aquilo que fez foi um crime, o reconhecimento da culpa, um pedido de desculpas e uma tentativa de reparação. E o mínimo da reparação é dizer a verdade sobre o que fez e informar o paradeiro das pessoas desaparecidas", detalha.

Do contrário, afirma Huhle, o indulto "aparentemente humanitário" teria mesmo é "sabor de impunidade".

Quanto à possibilidade de redução de penas, o cientista político observa que isso exige um processo específico, como ocorreu na Colômbia: "Se pensarmos na Jurisdição Especial para a Paz, houve penas significativamente reduzidas, mas em troca de um forte compromisso com a verdade e com pedidos de desculpas. Sem isso, libertar os principais criminosos me parece inadmissível."

Prisão domiciliar: gesto humanitário ou rota para impunidade?

Paralelamente, um projeto de lei impulsionado por senadores de direita no Chile poderia conceder o benefício da prisão domiciliar, sob determinadas condições, a pessoas com graves problemas de saúde e a condenados com mais de 70 anos. O argumento é de que a medida, além de atender a uma finalidade humanitária, contribuiria para aliviar o sistema prisional. Críticos, porém, afirmam que ela favorece criminosos da ditadura.

Em geral, as legislações vigentes permitem que uma pessoa gravemente doente, que necessite de tratamento médico com acompanhamento permanente, cumpra pena em outro estabelecimento ou em casa.

"Em todos os países isso é o normal. A pergunta é por que seria necessária uma nova lei para isso", questiona Huhle. "Se o benefício de sair da prisão decorre de um problema de saúde devidamente comprovado por médicos independentes, trata-se de uma norma humanitária e eu não a chamaria de medida de impunidade. O importante é ter certeza de que esse é o único motivo, porque já vimos que doenças também podem ser simuladas. Todos os chilenos se lembram bem da chegada de Pinochet ao Chile se desfazendo da bengala."

Sobre a possibilidade de conceder prisão domiciliar com base apenas na idade, Huhle pondera que "idade, por si só, não é doença e não pode justificar a libertação de uma pessoa condenada por crimes contra a humanidade".

Em outros países, como a Argentina, esse benefício já existe. Ali, segundo Torras, os juízes podem concedê-lo após considerar fatores como o risco de fuga e de obstrução das investigações judiciais. Ela diz que, nos últimos anos, a tendência tem sido aceitar os pedidos apresentados por condenados por violações dos direitos humanos.

"Esses pedidos foram negados apenas em casos específicos e emblemáticos, envolvendo repressores cujos crimes marcaram profundamente a opinião pública e cuja conduta posterior agravou sua imagem. Hoje, praticamente 90% dos condenados por crimes contra a humanidade na Argentina desfrutam do benefício da prisão domiciliar", afirma Torras.

Lira, da UAH, pondera ainda que muitos desses condenados no Chile "não têm condições de retornar às suas famílias, porque foram abandonados ou porque seus parentes não desejam assumir sua responsabilidade. A única alternativa para o Estado é mantê-los presos ou encontrar outras condições adequadas."
Reescrevendo a história?

A controvérsia não se limita ao Chile. Em meio à onda de governos de direita na América Latina, surgem disputas em torno da revisão da memória histórica e das consequências jurídicas dos crimes do passado.

Diversos governos reduziram o orçamento destinado às políticas públicas de memória, desmontando programas existentes. Há também tentativas de revisar a historiografia oficial nos museus. Em alguns casos, cargos estratégicos foram entregues a negacionistas, com o objetivo de influenciar os relatos sobre o passado recente.

Um exemplo disso citado por Huhle é o Lugar da Memória, em Lima, museu que trata das violências que tomaram o Peru de 1980 a 2000, quando o país viveu um conflito armado interno e a ditadura de Alberto Fujimori (1990-2000), e cuja narrativa está agora sob disputa com o novo governo. "Há um discurso abertamente contrário, que busca negar esses crimes e reconhecer apenas os da insurgência. Há uma anticultura da memória histórica", afirma o alemão.

Para Lira, indultar quem comete crimes contra a humanidade é enfraquecer "os mecanismos acordados para resolver conflitos e criar condições de paz". E quando a isso se soma a deterioração da capacidade institucional de preservar a memória, "existe um grande risco de que formas de violência antes consideradas superadas sejam restabelecidas".

Nesse contexto, ela se diz preocupada com a redução do financiamento do processo de paz na Colômbia e das políticas de memória na Argentina. Outro fato que a deixa apreensiva são os cortes no orçamento do plano nacional chileno de busca pelos desaparecidos e a interrupção do processo de desapropriação da antiga Colonia Dignidad, onde se pretendia instalar um memorial.

"Tenho uma enorme desesperança em relação a tudo isso, porque é como se as pessoas que hoje governam fossem muito ignorantes em relação à história, ou tivessem decidido ignorar as consequências de desconsiderá-la por causa de suas próprias posições políticas", lamenta a acadêmica chilena.

Torras, contudo, considera que a ascensão de governos reacionários em matéria de direitos humanos pode favorecer o surgimento de fortes movimentos de resistência dentro da sociedade.

Mas ela alerta que uma hegemonia da ultradireita na América Latina pode levar ao aprofundamento das disputas sobre as narrativas históricas, inclusive com abordagens abertamente negacionistas ou que fazem apologia a regimes autoritários do passado.

"Se Flávio Bolsonaro vencer as eleições no Brasil no próximo mês, será a primeira vez em 50 anos que toda a América Latina terá uma hegemonia da direita extrema. Uma situação semelhante não ocorre desde a época das ditaduras e dos governos autoritários", afirma.

Victoria Dannemann

O Bolsonaro mais perigoso pode ser o mais moderado

Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, é mais perigoso para a democracia do que o pai, Jair. Não por ser mais radical, mas por parecer mais moderado.

O pai tentou dar um golpe seguindo uma cartilha ultrapassada, um tanto demodê, e fracassou. Jair é impulsivo, errático e dado ao confronto. Flávio parece mais disciplinado, mais integrado ao sistema partidário e mais capaz de negociar com aqueles que o pai preferia ameaçar. Em determinados contextos, contudo, a moderação pode tornar mais eficaz o radicalismo dos objetivos. Não há entre eles diferença de convicções —basta olhar a trajetória do 01—, mas uma diferença de método: confronto, no caso do pai; acomodação, no caso do filho. Diferentemente de 2018, em 2026 estão dadas as condições para que Flávio possa subverter a democracia por dentro.

Em 2018, muito se discutiu sobre a capacidade de resiliência da democracia diante de um populista autoritário que chegava à Presidência da República. Para uns, a democracia brasileira corria, sim, um risco; para outros, esse risco era mínimo ou mesmo inexistente.

O argumento do segundo grupo se apoiava sobretudo no desenho institucional brasileiro e em seus mecanismos de freios e contrapesos: um sistema consensual, marcado pela dispersão do poder e por múltiplos pontos de veto. A fragmentação partidária, a existência de legendas disciplinadas e centralizadas no Legislativo, um Congresso fortalecido, o federalismo, um Judiciário constitucionalmente forte e independente e órgãos de controle relativamente autônomos constituíam obstáculos que dificultavam significativamente um "executive takeover" por parte de Jair Bolsonaro.

Obstáculos institucionais, contudo, não são garantia da sobrevivência da democracia. Se o Legislativo pode funcionar como contrapoder, nada garante que um Congresso Nacional conservador não possa se tornar aliado de um eventual processo de autocratização. Mais significativo, na conjuntura de 2026 —e diferentemente da de 2018— é que não apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) está enfraquecido por uma crise de legitimidade sem precedentes como também quatro ministros podem ser nomeados pelo próximo presidente.

Há, enfim, outra diferença em relação a 2018: um segundo governo Donald Trump elevou a interferência na América Latina a um novo patamar e está determinado a influenciar as eleições para favorecer a vitória de candidatos da extrema direita em todo o continente. Ao estudar os autoritarismos competitivos, Steven Levitsky e Lucan Way ("Competitive Authoritarianism: Hybrid Regimes After the Cold War") mostraram que, após o fim da Guerra Fria, a influência ocidental aumentava os custos da autocratização. O que se vê hoje é uma inversão desse mecanismo: a principal potência hemisférica, sob o comando de Trump e Marco Rubio, deixou de elevar os custos da erosão democrática e passou até mesmo a recompensá-la —desde que praticada por governos ideologicamente alinhados a Washington.

O cenário mais perigoso talvez não seja o de tanques nas ruas, mas o de uma sucessão de decisões formalmente legais, aprovadas por maiorias parlamentares conservadoras, respaldadas pelos EUA e justificadas como correções dos "abusos" de um STF agora "moralizado", sem Alexandre de Moraes e com novos ministros bolsonaristas, além de André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

Em 2022, a democracia brasileira sobreviveu a Jair, que anunciava quase diariamente sua disposição de golpeá-la. Talvez o perigo maior venha de Flávio, que pode ter aprendido que, para esvaziar uma democracia, é melhor não declarar guerra contra ela.

Diogo Cunha

Esqueceram?

Se quiseres brilhar como o sol, terás, em primeiro lugar, que queimar, como ele.

Eu uso a emoção para muitos e reservo a razão para poucos.

Só aquele que domina a juventude domina o futuro.

Ao vencedor, nunca lhe será perguntado se disse a verdade.

Para boa reflexão dos entusiásticos extremistas de direita, estes pensamentos foram motores de arranque de uma das maiores calamidades que assolaram a Humanidade. 

O autor destes aforismos incendiários e que andam por aí, na ordem do dia, chamou-se Adolf Hitler.

O excesso é aliado de Flávio

O excesso confunde. Flávio Bolsonaro se manter viável não se justifica pela falta de informação, mas pelo seu contrário. São muitas suspeitas, casos e investigações: milícia, rachadinha, mansão, chocolate, Master, Dark Horse. Episódios, períodos e situações jurídicas diferentes, que, ao invés de ampliar a rejeição, embaralham a percepção. Podem até parecer repetição, notícias velhas, pois têm sempre o mesmo protagonista bolsonarista.

Para todos esses casos, as mesmas respostas: isso é passado ou perseguição. Está consolidado para bolsonaristas e antipetistas e reforça a impressão de ultrapassado. Quando surgiram os áudios com Vorcaro, Flávio colecionou reações desastrosas. Mentiu e foi desmentido muitas vezes. Há que se reconhecer que o gerenciamento da crise melhorou. A cobertura da imprensa não faz diferença (e os influenciadores de esquerda precisam mudar).

O eleitor está cansado de notícias de corrupção? Esse tipo de informação deixou de acrescentar significado para ser o ruído na disputa eleitoral? Esta são apenas duas variáveis em um cenário muito mais complexo.

Pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada hoje mostra que 43,8% veem aliados de Bolsonaro mais envolvidos no Master; 43,4%, os de Lula. Empate técnico. Para 52,3%, crise no STF prejudica mais Lula; 20,8% dizem afetar mais Flávio. Toda a crise do STF é impulsionada pelas revelações do celular de Vorcaro, mas o STF permanece como aliado do presidente por condenar os golpistas do 8 de janeiro.

Ainda hoje, a Atlas apontou que Lula tem 47,7% e Flávio Bolsonaro 47,4% no 2º turno. Lula voltou a passar Flávio numericamente, mas os dois permanecem tecnicamente empatados.

Em dezembro, o PT comemorava os conflitos da direita com a escolha da candidatura de Flávio. Tarifaço, aumento da isenção do IR davam uma liderança folgada a Lula. Com candidatura mais conhecida, Flávio se aproximou. Em maio, com as denúncias de Dark Horse, Lula começou a se distanciar. A maré mudou. O custo de vida segue importunando o bolso dos brasileiros. Há um desejo de mudança. Lula pode proibir as bets, distribuir canetas emagrecedoras, reajustar o Bolsa Família. Essenciais melhorias com cheiro de naftalina para parte do eleitorado. A eleição será apertada. Soberania, Trump, pandemia, as lembranças do péssimo governo Bolsonaro. Será que nada mais cola em Flávio?

Marco Miguel

Peter Thiel, o bilionário que conecta Trump, anticristo e IA

Embora não busque os holofotes da mesma forma que o presidente americano Donald Trump, Elon Musk ou muitos de seus outros amigos e associados, Peter Thiel pode legitimamente ser considerado uma das figuras mais influentes – e também uma das mais ricas – do mundo.

Nascido em 1967 em Frankfurt, na então Alemanha Ocidental, Thiel se mudou com a família para os Estados Unidos quando tinha apenas um ano de idade. A família também viveu seis anos na Namíbia, então sob ocupação sul-africana, entre 1971 e 1977.

A ascensão de Thiel à notoriedade ocorreu graças às suas empresas de tecnologia e investimentos. Seu primeiro grande sucesso foi o PayPal, uma plataforma de pagamentos digitais na qual Musk também esteve inicialmente envolvido. Em seguida, Thiel se tornou o primeiro investidor externo do Facebook.

Hoje, ele também detém participações na SpaceX de Musk e na empresa de inteligência artificial (IA) OpenAI, além de várias outras. A revista Forbes estima sua fortuna pessoal em 35,7 bilhões de dólares (R$ 209 bilhões).

Contudo, talvez sua empresa mais notável seja a Palantir. Especializada em vigilância, IA e análise de dados, a companhia conquistou contratos governamentais bilionários para desenvolver softwares para o Pentágono e para o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE). Em abril, a empresa divulgou um manifesto de 22 pontos que, segundo críticos, carregava a marca do "tecnofascismo".

Thiel, no entanto, pode ser considerado tão influente na política quanto nos negócios – e não apenas nos EUA.

Embora vários países europeus – incluindo Reino Unido, Holanda, França, Alemanha e Espanha – comecem a reavaliar ou encerrar vínculos governamentais e militares com a Palantir devido a preocupações com a segurança, a empresa está profundamente integrada a sistemas em todo o mundo.

O próprio Thiel se mudou recentemente para a Argentina, onde teria mantido conversas com o presidente do país, o ultradireitista Javier Milei, em um momento em que o governo propõe uma série de regulamentações que incluem incentivos a empresas estrangeiras e visam atrair investimentos para centros de dados de IA.

Thiel foi um dos primeiros apoiadores – e, mais tarde, conselheiro – de Donald Trump; ele doou 1,25 milhão de dólares para a campanha eleitoral do republicano em 2016 e discursou na Convenção Nacional Republicana naquele mesmo ano, numa época em que o Vale do Silício era amplamente visto como alinhado ao Partido Democrata. Com exceção de um hiato entre 2023 e 2025, ele tem sido um doador generoso para campanhas e figuras republicanas, incluindo o vice-presidente J.D. Vance.

As convicções políticas de Thiel não são fáceis de definir. Ele já foi descrito como um nacionalista libertário e sempre defendeu a ideia de que "a tecnologia é a alternativa à política".

Ele também demonstra desconfiança em relação a autoridades, regulamentações e elites liberais. Isso decorre, em parte, da frustração com o que Thiel considera ser uma tomada de decisão ineficiente por parte de autoridades eleitas e dos próprios eleitores.

"Isso beira o fascismo", disse à revista Time Max Chafkin, autor de uma biografia de Thiel publicada em 2021. "Ele fala sobre como as empresas são mais bem administradas do que os governos porque têm um único tomador de decisões – basicamente, um ditador. Ele é hostil à ideia de democracia, o que é bastante assustador quando se considera o papel desempenhado pelas empresas com as quais ele esteve envolvido."

Essas convicções parecem ter começado a emergir durante o período em que ele estudou na Universidade de Stanford, na Califórnia. Thiel criticava duramente a ideologia liberal predominante no campus e fundou a Stanford Review, uma publicação destinada a expressar pontos de vista contrários – algo que ecoa seu atual desprezo pelas crenças rotuladas como "woke", ou "politicamente correto".

Thiel foi criado em um lar profundamente cristão, e há poucas dúvidas de que sua religião influenciou sua vida e carreira. Recentemente, ele se descreveu como um "cristão ortodoxo com 'o' minúsculo", algo que parece influenciar suas convicções políticas conservadoras. Sua homossexualidade e seu casamento com o financista americano Matt Danzeisen parecem, para muitos, contradizer essa postura. O paradoxo, no entanto, não é algo incomum na trajetória de Thiel.

Mais recentemente, ele passou a se dedicar ao conceito do anticristo, percorrendo o mundo com uma série de palestras nos últimos anos. Em vez da figura retratada na Bíblia, Thiel vê o Anticristo como alguém – ou algum grupo – que provocará o apocalipse "explorando nossos medos em relação à tecnologia e nos seduzindo rumo à decadência com o lema do anticristo: 'paz e segurança'".

Entre aqueles que foram, de maneira relativamente vaga, apontados como soldados do anticristo estão a ativista ambiental Greta Thunberg – a quem ele descreve como uma "ludista que quer acabar com toda a ciência" – e governos que buscam regulamentar a IA. Em julho, ele acusou o papa Leão 14 de "trabalhar para os comunistas chineses" depois que o pontífice alertou sobre o "risco de desumanização" causado pela IA.

Apesar de sua forte ligação com o setor de tecnologia, Thiel também se beneficia de suas relações com pessoas influentes, como Musk, Trump e Vance.

"Construí grandes amizades ao longo dos anos com pessoas com quem trabalhei", disse Thiel ao jornal Washington Post, em 2014. "Acredito que essa seja uma parte fundamental do que permite a alguém alcançar o sucesso a longo prazo em nossa sociedade."

Muitos observadores acreditam que Thiel possa estar usando sua relação com Vance para proteger a si mesmo e a seus interesses comerciais no futuro, visto que o vice-presidente é considerado o republicano com maior probabilidade de suceder Trump.

Os dois se conheceram em 2011, quando Thiel ministrou uma palestra na Faculdade de Direito de Yale. Vance – cujas convicções religiosas e políticas mudaram desde então – escreveu na revista cristã The Lamp que Thiel "desafiou o padrão social que eu havia construído: o de que pessoas ignorantes eram cristãs e as inteligentes, ateias".

Diz-se que Thiel se tornou uma espécie de mentor para Vance, além de ter ajudado a harmonizar a relação entre ele e Trump, à medida que Vance mudou radicalmente de posição, passando de opositor do presidente a integrante de sua chapa para 2024. Vale destacar, sobretudo, que Thiel doou 15 milhões de dólares para a campanha de Vance ao Senado em 2022, a maior quantia já doada a um único candidato ao Senado dos EUA.

Os recentes apelos para desacelerar o ritmo da IA, feitos em parte por CEOs em posições semelhantes à de Thiel, podem acabar afetando os interesses comerciais dele. No entanto, sua personalidade singular e suas conexões o mantiveram, até agora, um passo à frente.

Matt Pearson

Pensamento do Dia

Na madrugada de ontem, um protesto organizado pela Choose Democracy, em parceria com ativistas brasileiros, projetou em pontos de Nova York, entre eles a ponte do Brooklyn, imagens geradas por IA mostrando Flávio Bolsonaro colocando a faixa presidencial brasileira em Donald Trump 

O elo inquebrantável entre os Bolsonaro e o crime que já usou farda

É normal um miliciano ter o contato de uma assessora de um senador? É normal um senador enviar o dinheiro de uma emenda ao Orçamento da União para um miliciano? Não se espante nem um tantinho assim: no universo bolsonarista, é claro que é normal. Eu me arriscaria a dizer que é quase corriqueiro.

Flávio Bolsonaro destinou quase R$ 200 mil para um projeto esportivo a pedido de Robson Calixto, conhecido como “Peixe”, miliciano condenado por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco. A Polícia Federal (PF) encontrou as mensagens trocadas entre “Peixe” e Maria de Fátima Bezerra Castro, secretária parlamentar no gabinete de Flávio no Senado. E, sem surpresa, a PF suspeita que o dinheiro tenha sido desviado.

E que justificativa ofereceu Flávio para isso? Algo parecido com a que ele deu sobre a aplicação dos mais de R$ 61 milhões destinados pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, de exaltação da vida de seu pai — condenado e preso pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023? Não, é claro.

Desta vez, diante da falta da prestação de contas detalhada que havia prometido no caso do filme, Flávio foi mais cuidadoso e não se limitou a dizer que se trata de “uma página virada”. Preferiu inovar: por meio de sua assessoria, afirmou que “a emenda foi destinada dentro da legislação vigente” – e ponto final. Satisfeito?

Ora, a pergunta não foi sobre se a emenda contrariou “a legislação vigente”. Foi sobre o que ele achava do fato de o dinheiro público ter ido parar nas mãos de um miliciano. Não adianta insistir. A essa altura, ocupado como anda, certamente Flávio deve considerar o assunto “uma página virada”, e vamos para o próximo.

O miliciano é apontado como o homem que apresentou os mandantes do crime aos executores e providenciou a submetralhadora usada para assassinar a vereadora e o motorista Anderson Gomes. “Amiga, vê com o nosso senador se consegue nos ajudar”, ele pediu a Maria de Fátima, segundo apurou o repórter Breno Pires. O dinheiro foi para uma ONG na Taquara, área de milícia no Rio de Janeiro.

O apoio a facções criminosas que já vestiram farda e cobram taxa de segurança não é um acidente de percurso, mas o alicerce da carreira política de Flávio. Como deputado estadual, ele homenageou o ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega com a Medalha Tiradentes enquanto este estava preso por homicídio. Quem não sabe?

E quando os crimes de Adriano já eram largamente conhecidos, Flávio ainda empregou a mãe e a ex-mulher de Adriano em seu gabinete com salários de mais de R$ 6 mil, na época do famoso esquema das “rachadinhas” operado por Fabrício Queiroz. Amigo de longa data da família Bolsonaro, Queiroz foi uma espécie de faz-tudo de Flávio.

Em 2022, Queiroz concorreu a deputado estadual e não se elegeu. Nas eleições municipais de 2024, tentou uma vaga de vereador em Saquarema pelo Partido Liberal (PL), mas obteve apenas 588 votos e terminou como suplente. Hoje, candidato a presidente da República, Flávio raramente o encontra, e, quando o faz, é às escondidas.

Ricardo Noblat

A República de Vorcaro

A semana começou com notícias e imagens com potencial impacto nas campanhas. O vídeo de Alexandre de Moraes saindo do avião de Daniel Vorcaro, com sua mulher Viviane, é eloquente demais para ser ignorado pelo ministro. Ele se soma às 52 mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro e ao contrato entre Vorcaro e o escritório Barci de Moraes. Outros casos estão surgindo, como os que mostram o julgamento favorável às usinas de cana-de-açúcar na segunda turma em processo conduzido pelo ministro Kassio Nunes Marques. A União perdeu uma causa na qual tinha completa razão.

A imagem do voo do ministro foi dada pelo colunista Lauro Jardim, do GLOBO, depois de mais uma negativa de Moraes de que usou aeronaves de Daniel Vorcaro. Os trechos de arquivo da Polícia Federal divulgados pelo Metrópoles levantam dúvidas sobre um julgamento que deu enorme prejuízo aos cofres públicos. Há trocas de mensagens revelando que Daniel Vorcaro chamava de “a turma do KN”, que seria o ministro Kassio Nunes, e se referindo ao pagamento de “R$ 427 milhões”.

Vorcaro era detentor de precatórios de usinas de cana-de-açúcar que reclamavam direito à indenização bilionária por parte do Tesouro alegando prejuízo com o congelamento ocorrido nos anos 1980. Os preços foram de fato controlados nos planos econômicos anteriores ao Plano Real. Mas foram todos os preços, inclusive os dos insumos das usinas. E essas empresas foram também subsidiadas. Na raiz, a reclamação dos usineiros nunca fez sentido.

Na segunda turma, Kassio Nunes, Dias Toffoli e Edson Fachin votaram por reconhecer o débito da União com os usineiros. Como Vorcaro era detentor de precatórios, a medida o beneficiou. Há trechos de diálogos entre intermediários narrando um pedido de desconto que teria sido feito pelo ministro em hospedagem no Hotel Fasano. Vorcaro, no diálogo com o escritório que defendeu a causa dos precatórios, afirmou que pagaria pela diária.

O Caso Master virou uma Caixa de Pandora da qual estão saindo indícios contra vários ministros, e o STF permanece como o centro do debate eleitoral, com o tema sendo usado para todo o tipo de manipulação. O candidato Flávio Bolsonaro acusou Alexandre de Moraes de ter “implodido a democracia” no Brasil. Quem tentou fazer isso foi o pai do candidato do PL. O ministro foi o relator do processo que puniu os responsáveis.

A extrema direita acusa Alexandre pelo que ele fez corretamente, que foi condenar os que atentaram contra a democracia. O ministro Alexandre de Moraes acha que não deve explicações ao país mesmo diante de todas as evidências de relações impróprias com um banqueiro, cujo negócio só ficaria de pé com favores e vantagens dadas por poderosos.

De vez em quando há pequenos avanços. No domingo, o ministro Flávio Dino determinou o prazo de 90 dias para que o governo apresente uma revisão da regulação dos fundos de investimento fiscalizados pela Comissão de Valores Mobiliários. A ação do Partido Novo, que tem a Transparência Internacional como amicus curiae, questiona as mudanças na regulação que aconteceram no governo Bolsonaro, em 2021 e 2022, e que permitiram manobras que estão no cerne do Caso Master. A regulação flexibilizada deu margem à criação daquele emaranhado de fundos, como o Reag, em que um fundo aplicava em outro. Essa cascata de ativos servia para lavar dinheiro e esconder o investidor. Segundo Dino, houve uma “permissividade sistêmica”.

A ordem do ministro é para que o Ministério da Fazenda coordene essa revisão da regulação da CVM, com outros órgãos, para enfrentar as “fragilidades relevantes nos mecanismos de controle interno”. O que torna o caso mais delicado é que o presidente da CVM, Otto Lobo, era diretor do órgão em 2022 quando foram aprovadas essas mudanças regulatórias. Assumiu interinamente a presidência em 2025 e contra a orientação da Fazenda foi confirmado no cargo.

Eu já escrevi aqui que o Caso Master é uma bomba de fragmentação que estourou distribuindo tarefas. Para evitar novos casos assim, há muito a ser feito em várias instâncias e órgãos. Mas o mais importante trabalho terá que ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal. O STF tem que investigar seus próprios erros e criar um Código de Ética que evite a repetição de fatos que estão minando a confiança na democracia brasileira.

Míriam Leitão

Desigualdade também é uma escolha

Mais de 40% de toda a riqueza criada no mundo neste século fluiu para o 1% mais rico da população. À metade mais pobre da humanidade – cerca de 4 bilhões de pessoas – coube apenas 1%. Já no Brasil os dados apontam que 37,3% da riqueza declarada está com o 1% mais rico.

A desigualdade não é inevitável; ela resulta de escolhas. Escolhas sobre quem paga impostos e quem recebe benefícios fiscais; sobre quanto investimos em saúde, educação, proteção social, transporte, infraestrutura urbana e acesso a direitos; sobre as condições de trabalho; sobre quem participa das decisões e quem permanece à margem delas.

Se escolhas políticas ajudam a produzir desigualdade, elas também podem reduzi-la. Mas fazer escolhas melhores exige, antes de tudo, compreender melhor o problema: sua escala, suas diferentes dimensões, suas causas e as políticas capazes de enfrentá-lo.

É por isso que consideramos tão importante a proposta de criação do Painel Internacional sobre Desigualdade (International Panel on Inequality, IPI, na sigla em inglês), uma iniciativa liderada pelo professor Joseph Stiglitz, que será apresentada hoje às Nações Unidas. Brasil, África do Sul, Noruega e Espanha estão entre os países que defendem a iniciativa.

A proposta é criar uma estrutura científica internacional e independente, capaz de sistematizar evidências sobre as desigualdades, acompanhar sua evolução e aproximar a produção de conhecimento das políticas públicas e da governança global. A iniciativa nasce reunindo especialistas de diferentes regiões e disciplinas, vinculados a instituições de referência na produção de conhecimento e no apoio à formulação de políticas públicas.

A experiência da crise climática oferece um precedente importante. Ao reunir e avaliar conhecimento científico produzido em diferentes países, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas da ONU (IPCC) contribuiu para estabelecer uma base comum de evidências para o debate internacional. A desigualdade, pela dimensão alarmante que alcançou e pelos impactos que produz, também exige uma capacidade permanente e coordenada de diagnóstico.

Mas a importância de um painel dessa natureza dependerá não apenas das perguntas que formular, mas também de quem terá voz na produção das respostas. 

O debate global sobre desigualdade precisa refletir muito mais a experiência do Sul Global e das populações mais afetadas por ela. Países que convivem há décadas com desigualdades extremas – e, sobretudo, as pessoas e comunidades que as vivenciam diretamente – não podem ser tratados apenas como objetos de estudo ou fontes de dados. Devem participar da definição das agendas de pesquisa, das metodologias e das interpretações. Incorporar essas perspectivas não é apenas uma questão de representatividade: é condição para compreender como as desigualdades são produzidas, como se manifestam em diferentes contextos e quais respostas têm maior possibilidade de transformá-las.

O Brasil tem uma trajetória importante de políticas de combate à pobreza e à fome, ampliação do acesso a serviços e garantia de direitos. Durante sua presidência do G20, ajudou a colocar a fome, a pobreza e as desigualdades no centro da agenda internacional. Nos últimos anos, políticas públicas contribuíram para que o país saísse novamente do Mapa da Fome e alcançasse os menores níveis de pobreza e desigualdade de renda de suas séries históricas. O país também criou o ODS 18 – Igualdade Étnico-Racial, incorporando explicitamente a mensuração e o enfrentamento das desigualdades raciais à sua implementação da Agenda 2030.

Mas o Brasil e a América Latina continuam profundamente desiguais, e a concentração de riqueza permanece um desafio central. Essa é também uma questão global: em diferentes sociedades, gênero, classe, raça e etnia se combinam com desigualdades territoriais – entre regiões, cidades e zonas rurais, centros e periferias – de maneiras distintas. Incorporar essas dimensões é essencial para entender quem é mais afetado pela desigualdade e quais políticas podem efetivamente reduzi-la.

Avançamos muito na produção de conhecimento capaz de orientar políticas de redução das desigualdades. Ainda assim, persistem lacunas e divergências sobre suas causas, seus efeitos e as respostas mais eficazes. No Brasil, avançar nesse conhecimento significa recorrer também à experiência de gestores públicos, pesquisadoras e pesquisadores, movimentos sociais e organizações que há décadas ajudam a compreender como renda, raça, gênero e território se combinam na produção das desigualdades — inclusive na experiência de mulheres negras, povos indígenas e populações de territórios historicamente marginalizados, sobre os quais diferentes desigualdades frequentemente se sobrepõem.

O Brasil tem muito a oferecer. Dispõe de instituições públicas de pesquisa reconhecidas, ampla produção acadêmica, sistemas de dados e estatísticas, experiência acumulada em políticas de redução das desigualdades e uma sociedade civil ativa. Ao participar desde o início da construção do IPI, o país tem condições de exercer um papel de liderança em sua consolidação.

Para isso, será importante sustentar um forte apoio brasileiro ao IPI e, ao mesmo tempo, articular governo, universidades, instituições de pesquisa e sociedade civil em torno dessa agenda. O Brasil já conta com iniciativas importantes, como o Pacto Nacional pelo Combate às Desigualdades e seu Observatório Brasileiro das Desigualdades. A construção do IPI pode também servir de impulso para fortalecer os instrumentos domésticos de enfrentamento às desigualdades, estabelecendo metas mais claras, aprimorando sua mensuração e avaliando de forma mais sistemática como as principais políticas públicas contribuem para reduzi-las.

Essa articulação entre as dimensões nacional e internacional é especialmente importante. O Brasil pode trazer para o país conhecimento produzido em outras partes do mundo e, ao mesmo tempo, levar ao debate global perguntas, evidências e experiências que nascem da realidade brasileira.

Evidentemente, nenhum painel científico substituirá a política. Não cabe à ciência decidir quais impostos cobrar, onde investir recursos públicos ou quais direitos uma sociedade deseja assegurar. Mas cabe a ela mostrar, com independência e rigor, as consequências dessas escolhas: quem ganha, quem perde e quais desigualdades são reduzidas ou aprofundadas. O IPI poderá ajudar a construir uma base comum de evidências, identificar onde existem consensos e tornar mais claras as questões sobre as quais ainda há incerteza ou divergência.

A criação do IPI oferece ao mundo uma oportunidade de tratar a desigualdade com a urgência, o rigor científico e a cooperação internacional que sua dimensão exige. O Brasil já está ajudando a construir essa resposta. Agora, pode contribuir decisivamente para sua consolidação e, ao mesmo tempo, avançar na construção de instrumentos nacionais ainda mais robustos para enfrentar suas próprias desigualdades. Ao fazê-lo, leva ao centro do debate global o conhecimento, as experiências e as vozes de uma sociedade que conhece profundamente as consequências da desigualdade – e a possibilidade de transformá-la.
Viviana Santiago (diretora Executiva da Oxfam Brasil), Jayati Ghosh (professora de Economia na Jawaharlal Nehru University em Nova Deli), Adriana Abdenur (Copresidente do Global Fund for a New Economy)

O Estado laico sobreviverá?

Uma das maiores conquistas da civilização ocidental é o conceito de laicidade. O estado laico não tem religião oficial ou oficiosa nem apoia nenhuma religião. Também não apoia a ausência de fé religiosa, de modo a manter equidistância de todas as tradições e opções religiosas e filosóficas. Só assim os cidadãos poderão ser livres para aderir a uma religião, para a manter, para deixar de a ter, para mudar de filiação religiosa ou para escolher não ter qualquer religião.

Os cidadãos têm o direito de não revelar a sua filiação religiosa, nem que seja um polícia a perguntar. É questão do foro íntimo do indivíduo, o que lhe garante plena liberdade de fé e crença.

A religião sempre enfrentou a tentação do poder. Inicialmente, a Europa era católica romana e o papa mantinha um poder desmesurado sobre o continente. Roma fazia parte do jogo político e pensava a Igreja como agente chave desse tabuleiro. Mas a reforma protestante do século XVI e as guerras religiosas que a seguiram, num primeiro momento, assim como a emergência da modernidade que trouxe o primado do indivíduo, conjugaram-se para que surgisse a ideia da separação formal entre estado e religião.

Assim, o estado não deve ter religião oficial mas os cidadãos podem ter a sua religião livremente, vivê-la e praticá-la de acordo com a sua consciência. A ideia é que o estado é laico, embora a sociedade não costume sê-lo.

Laicidade é diferente de laicismo. Alguns setores ateus lutam para passar da laicidade ao laicismo, isto é, proibir toda e qualquer manifestação de fé religiosa no espaço público, o que é manifestamente abusivo, uma vez que tal circunstância retira o direito de os cidadãos expressarem a sua fé fora dos templos ou das suas casas, direitos constitucionalmente consagrados nas democracias.

Contudo, a ideia do estado laico no ocidente está a perder dinâmica a cada dia que passa perante o surgimento duma tendência teocrática. Se durante uns tempos o mundo contava apenas com o estado do Vaticano como uma teocracia católica (1929) e o estado de Israel como teocracia judaica (1948), hoje conta com as teocracias islâmicas do Irão (1979) e do Afeganistão (2021).

Mas, além disso, o que mais preocupa o mundo ocidental é a tentação geral de alguns círculos políticos lançarem mão do sentimento religioso das populações para fins de obtenção do poder. Normalmente, são as forças políticas de extrema-direita que recorrem a tal expediente, por vezes aliadas a líderes religiosos sem escrúpulos. Usam-se do sentimento religioso das massas para as arregimentar contra aquilo que clamam ser as ameaças à fé.

Assustam as pessoas com perseguição religiosa onde ela não existe e fazem campanha política ameaçando que, se eles, os “bons”, não ganharem as eleições, virão os “maus” e fecharão igrejas, prenderão pastores e erradicarão a fé. E quando não o dizem abertamente, sugerem-no nas entrelinhas.

A manipulação do eleitorado menos esclarecido em estados democráticos de direito, por via do medo de perseguição religiosa, fabricado por esses espertalhões, encontra eco numa sociedade que não lê jornais, e pensa que se pode informar nas redes sociais, que são um imenso repositório de notícias falsas.

À força da aparência de querer defender a liberdade religiosa dos crentes, de facto estão a pretender extingui-la, criando uma teocracia qualquer que é excludente e autoritária. Se pusermos de parte o estado do Vaticano, dada a sua dimensão e características específicas, basta olharmos para a teocracia judaica, onde os judeus ortodoxos cospem na cara dos cristãos e agridem-nos, ou no Irão e Afeganistão, onde qualquer discípulo de Cristo se arrisca a ser preso e assassinado em nome da fé.

O conceito do estado laico foi gizado por cristãos, em nome da liberdade e da tolerância. Está na hora dos cristãos se unirem em todo o mundo na defesa do estado laico, que é como quem diz, em defesa da sua fé e da fé alheia, seja ela qual for.

José Brissos-Lino

A IA pode aumentar a produtividade. A questão é quem fica com os ganhos

Há uma coisa que mudou no trabalho e que ainda ninguém diz em voz alta: há gente com medo. Não do cenário de ficção científica, das máquinas conscientes que decidem acabar connosco — isso fica bem num filme, não numa conversa de café com um colega. O medo real é mais aborrecido do que isso. É abrir o email de manhã e ver uma convocatória do departamento de recursos humanos na caixa de entrada. É ouvir a palavra “reestruturação” outra vez. É a equipa que há seis meses parecia intocável e que já não existe. É saber que aquela tarefa que se fazia há três anos agora é feita por uma ferramenta que custa uma fração do salário. E é olhar para o colega despedido e pensar — sem dizer a ninguém, claro — quando será a sua vez.

Não sei quantos dos despedimentos de que ouvimos falar são mesmo culpa da Inteligência Artificial. Contrataram-se pessoas a mais em 2021, as vendas caem, os custos têm de baixar, reorganiza-se a empresa — a IA aparece muitas vezes só como mais um ingrediente numa transformação que já vinha a acontecer por outras razões. Seria cómodo usar essa confusão toda como desculpa para não olhar de frente para o problema. Mas já há empresas a fazer o mesmo trabalho com menos gente, e isto não é uma previsão para daqui a dez anos: está a acontecer agora, neste trimestre.

Quando uma administração percebe que consegue produzir o mesmo com uma equipa mais pequena, há uma escolha a fazer. Pode usar esse ganho para crescer, investir, pagar melhor, encurtar horários. Ou pode simplesmente despedir. A tecnologia não escolhe — quem escolhe é gente com nome e apelido, sentada numa sala de reuniões.

É mais fácil dizer “os empregos vão desaparecer” do que perguntar o que fazemos com a produtividade que sobra quando uma tarefa deixa de ser precisa. A primeira frase soa a fatalidade, quase a meteorologia. A segunda obriga a falar de dinheiro, de poder, de quem manda numa empresa — e isso já ninguém gosta tanto de discutir.

Durante muito tempo, acreditou-se que a tecnologia acabaria por libertar as pessoas de parte do trabalho. Produzir mais em menos tempo devia significar melhores salários, mais tempo livre, jornadas mais curtas. E durante uns bons anos foi mais ou menos isso que aconteceu: trabalhámos menos horas do que os nossos avós, e eles menos do que os pais deles. A pergunta é se ainda queremos continuar essa história ou se já a deixámos ficar para trás algures no caminho.

Porque há qualquer coisa de estranho a formar-se à nossa frente: construímos máquinas cada vez mais capazes de fazer o trabalho por nós, e ao mesmo tempo criámos uma sociedade onde se trabalha cada vez mais depressa. Já vimos este filme antes. Um email que antigamente esperava um dia por resposta, hoje “tem” de ser respondido em cinco minutos — não porque ganhámos um dia inteiro de folga, mas porque agora conseguimos despachar muito mais emails no mesmo dia. A produtividade transforma-se assim numa espécie de esteira rolante: anda-se mais depressa, mas ninguém fica com o tempo que se poupou.

A IA pode levar isto ainda mais longe. Se uma equipa de dez faz o que antes precisava de quinze pessoas, há uma pergunta que devia ser feita antes de se contarem despedimentos: o que acontece às cinco que já não são precisas ali? A resposta do costume é que “têm de se requalificar” — como se fosse tão simples como atualizar uma aplicação no telemóvel. Só que estamos a falar de gente que construiu uma carreira ao longo de dez, vinte, trinta anos, e que de repente descobre que parte do que sabe fazer vale menos no tal “mercado”. Dizer-lhes que precisam de novas competências, tudo bem. Dizer-lhes que a responsabilidade é só deles é outra conversa completamente diferente.

Se a transformação beneficia a empresa toda, porque é que a adaptação recai quase sempre sobre o trabalhador sozinho? Há responsabilidade das empresas nisto, claro, mas também responsabilidade pública. Se queremos que as pessoas mudem de profissão várias vezes ao longo da vida — e vamos precisar disso —, então é preciso construir uma sociedade preparada para tal: formação de verdade e acessível, tempo para estudar sem perder o emprego a fazê-lo, proteção social nas transições, empresas que invistam nos seus trabalhadores em vez de os trocarem assim que aparece uma ferramenta nova e mais barata.

E depois há os jovens, dos quais quase ninguém fala nesta conversa toda. Muita gente entra numa carreira a fazer o trabalho aparentemente menos importante — é assim que se aprende o ofício. O problema é que são precisamente essas tarefas que a IA está a fazer cada vez melhor. Corremos o risco de chegar a uma situação um bocado absurda: as empresas precisam de trabalhadores experientes, mas já não criam os empregos onde essa experiência se ganhava, e depois alguém pergunta, surpreendido, porque é que os jovens têm tanta dificuldade em entrar no mercado de trabalho. A IA não vai ser a única razão, longe disso, mas fingir que não tem nada a ver com isto seria ingénuo.

Mesmo quando ninguém é despedido, basta saber que uma máquina consegue fazer uma fatia cada vez maior do teu trabalho para mudar a forma como olhas para o teu próprio emprego. Sente-se a pressão para produzir mais, responder mais depressa, estar sempre disponível, aprender a ferramenta nova que apareceu esta semana. A IA pode não eliminar o trabalhador — mas torná-lo mais esgotado, isso consegue perfeitamente. E quando a mesma ferramenta que ajuda também permite medir cada minuto e avaliar cada decisão, a linha entre produtividade e vigilância fica bastante ténue.

Por isso é que esta conversa não pode ficar fechada nos departamentos de tecnologia ou nas salas de administração das grandes empresas. É uma conversa sobre que tipo de relação laboral queremos ter daqui a dez, vinte anos. A pergunta não é como travar a IA — é como impedir que ela seja só mais uma forma de concentrar riqueza e poder nas mesmas mãos de sempre.

Se uma empresa passa a ganhar mais porque precisa de menos horas de trabalho humano, parte desse ganho vira lucro. Normal, até certo ponto. Mas não tem de ser tudo lucro. Podia ser salários melhores, menos horas, mais contratação noutras áreas, mais formação, ou simplesmente mais tempo de vida para quem trabalha. Esta última hipótese soa hoje quase radical — o que já diz muito sobre a forma como pensamos a economia.

Talvez valesse a pena medir o progresso de outra forma. Não só pelo PIB ou pelo número de startups a nascer mas pelo tempo que sobra às pessoas para os filhos, para os amigos, para descansar, para cuidar de alguém, para ler um livro ou não fazer rigorosamente nada. A economia existe para servir as pessoas, não o contrário — é uma ideia velha, quase batida, mas convém repeti-la sempre que se fala de máquinas capazes de fazer cada vez mais trabalho por nós.

Em Portugal ainda temos outra manha: celebrar a modernização sempre que ela chega disfarçada de aplicação nova ou serviço público digital. E sim, é bem melhor tratar de uma coisa online do que perder uma manhã numa repartição de finanças. Mas isso é só a parte fácil da transformação. Digitalizar um formulário é simples; mudar a relação entre tecnologia e trabalho é outra história bem mais complicada.

Os próximos anos vão obrigar-nos a decidir muito mais do que como usar ferramentas de IA no dia a dia — vão obrigar a decidir que tipo de economia queremos construir com elas. E talvez seja aqui que Portugal precise de menos obsessão com o próximo unicórnio e mais preocupação com quem já trabalha nas empresas que existem hoje.

Precisamos de empresas mais produtivas, sim. De inovação, de investimento, de gente capaz de usar estas ferramentas bem. Isso não está em causa. Mas precisamos também de perguntar quem paga a transição — porque é fácil falar da necessidade de “adaptar os trabalhadores”, mais difícil falar da responsabilidade de adaptar as empresas, e ainda mais difícil falar de quem fica com o dinheiro quando produzir o mesmo passa a exigir menos gente.

É essa a conversa que continuamos a adiar.

Ou aceitamos uma sociedade onde algumas empresas ficam com quase todos os ganhos da automação enquanto milhões de pessoas vivem à espera de que o emprego desapareça, ou decidimos que uma parte dessa riqueza deve dar às pessoas aquilo que a tecnologia prometeu há séculos e raramente cumpriu: mais segurança, mais tempo, uma vida que não gire só em torno do trabalho.

Não sei se a IA vai destruir milhões de empregos — ninguém sabe ao certo. Mas os primeiros sinais já estão aí e esperar por certezas antes de discutir as consequências seria um erro caro. Os despedimentos coletivos não são uma nota de rodapé de uma revolução tecnológica qualquer. São pessoas. A requalificação não é uma palavra bonita num documento da União Europeia. São anos da vida de alguém. E a produtividade não é só uma percentagem num relatório trimestral — pode significar mais lucro para uma empresa, ou mais tempo de vida para um trabalhador.

Não precisamos de ter medo da Inteligência Artificial. Precisamos de ter cuidado com quem fica com aquilo que ela produz. Se as máquinas nos vierem a devolver tempo, se calhar já não é altura de perguntar como trabalhar ainda mais depressa. É talvez altura de perguntar, sem medo da resposta: quando a tecnologia nos devolver esse tempo, quem é que fica com ele?

Rita Garcia Pereira

Guterres e a IA

A inteligência artificial deve ser moldada pela humanidade, com a humanidade e para toda a humanidade

António Guterres, Secretário-Geral da ONU

Como vamos nos matar?

Parece impensável: nós, humanos, corremos risco de extinção. A Terra continuará a girar, mas estão ameaçadas as nossas condições de sobrevivência. E não gozaremos da dignidade dos dinossauros, aniquilados por um agente externo. Tudo indica que vamos aniquilar a nós mesmos. A questão é saber como vamos nos matar: pelo desenvolvimento da IA, pelo agravamento da emergência climática ou pela ascensão global da extrema-direita. Ou, ainda, pela articulação dessas três vias.

Há poucos dias, o ex-funcionário da OpenAI e da Anthropic, Jacob Coxon, fez um alerta sobre os perigos decorrentes do atual ritmo acelerado de evolução da IA. Citando Coxon: “As pessoas que estão construindo a IA acreditam sinceramente que ela pode matar a todos até o fim da década.”

Quanto à crise ambiental, há quem duvide das previsões catastróficas, por um mecanismo de defesa psíquica. Preferem aderir ao negacionismo de líderes como Donald Trump, nos EUA, ou os Bolsonaro, no Brasil, cuja irresponsabilidade pode agravar um cenário de extremos climáticos que, 1.ª Hora Uma selecção diária de notícias resumidas, com nova edição todas as manhãs. Ler agora além de mortes diretas, provocará efeitos desastrosos em setores como moradia, saneamento e produção de alimentos.

A IA depende de recursos hídricos, terras raras e minerais críticos, cada vez mais disputados, o que tende a acirrar tensões internacionais. Não por acaso, donos de big techs já definiram o seu lado na luta, expressando apoio ao governo autoritário de Trump. E o ódio xenófobo norteamericano, que anima os abusos da sua polícia anti-imigração, encontra correlatos na Europa. Neste mês, no mesmo fim de semana em que a Alemanha assistiu à vitória da AfD, partido de inspiração nazista, nas eleições da Saxônia-Anhalt, protestos de extrema-direita eclodiram na Inglaterra e na Dinamarca.

Tomando o diferente como um inimigo, a retórica paranóica da extrema-direita formula a dinâmica social nos termos do “Nós contra Eles”. O ideal de eliminação do Outro – o estrangeiro, o esquerdista… – seduz o inconsciente coletivo de uma população que se vê como os náufragos de um Titanic, onde os botes salva-vidas não são suficientes para todos, então é preciso sacrificar alguns.

No século XX, o fortalecimento de vagas ultranacionalistas e governos de extrema-direita foi o combustível que inflamou o eixo Alemanha-Itália-Japão – com reflexos em outros países, como Portugal –, culminando na guerra mais sangrenta de sempre. Se o pêndulo da História retornar, poderemos sobreviver à III Guerra Mundial, num planeta com milhares de ogivas nucleares? Sem falar nas armas controladas por IA.

Mas antes que me acusem de mensageira do Apocalipse, trago boas novas. Há um antídoto contra o avanço dessa distopia. Ele impõe imensas dificuldades: é o trabalho árduo de articulação política, dentro e fora de cada país, em prol da democracia e da diplomacia entre os povos. O esforço de construir soluções conjuntas para os problemas que nos afetam a todos.

A má notícia é que pouca gente ainda parece acreditar na efetividade desse plano.

Fernanda Hamann

Pensamento do Dia

 

Autoritarismo aliado ao mercado

O populismo autoritário não põe minimamente em questão o regime neoliberal da economia. Pelo contrário, favorece-o, na medida em que o Estado passa a ser um colaborador do mercado

Cristiano Gianolla, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

A arte resiste à violência que sobrevive às guerras: o apagamento da memória de suas vítimas

Os mortos dependem inteiramente dos vivos. Esta é a única esperança deles.
Tadeusz Borowski

As explosões cessam. A fumaça se dissipa, os jornalistas procuram outra guerra, os diplomatas redigem comunicados e os mapas começam a ser redesenhados. O mundo, aos poucos, segue adiante.

Entre os escombros, porém, algumas coisas permanecem.

Um caderno escolar aberto numa página que ninguém terminará. Uma fotografia de família coberta de pó. Um brinquedo junto a uma parede que já não sustenta casa alguma.

São objetos sem importância para a estratégia militar. Não aparecem nos mapas dos generais, mas talvez digam com maior precisão o que uma guerra destruiu.

Porque antes de se tornarem mortos, feridos, refugiados ou deslocados, havia ali pessoas que esperavam voltar para casa, terminar uma tarefa, preparar o jantar, acordar no dia seguinte. Tinham nomes, histórias, afetos e planos que jamais apareceriam nos balanços militares.

A primeira morte é imediata. A segunda começa mais tarde, quando os mortos se transformam em números, as ruínas desaparecem e já quase ninguém lembra quem viveu ali.

Tadeusz Borowski conhecia essa ameaça. Sobrevivente de Auschwitz e Dachau, sabia que a morte não termina necessariamente quando uma vida é destruída. Resta ainda a disputa pelo que dela permanecerá – e essa disputa pertence aos que ficaram.

Talvez esteja aí uma das funções mais profundas da arte diante da guerra. Um quadro não detém um exército, uma gravura não impede um bombardeio, um poema não reconstrói uma casa.

A arte quase nada pode contra a primeira morte. Contra a segunda, pode ser uma forma de resistência.

Durante grande parte da história, essa não foi a pergunta que a arte fez à guerra.

Na Roma antiga, a Coluna de Trajano transformou a conquista da Dácia numa narrativa monumental de poder. Séculos depois, reis e imperadores continuariam encomendando imagens de batalhas e vitórias. Jacques-Louis David faria Napoleão atravessar os Alpes sobre um cavalo empinado, como se até a natureza participasse de seu destino.

A guerra que chegava à posteridade era, em grande medida, a guerra dos vencedores.

Essas obras não eram necessariamente falsas; preservavam apenas uma parte da realidade. Enquanto imperadores conquistavam a eternidade no mármore e generais atravessavam séculos nas telas, incontáveis pessoas comuns desapareciam sem deixar vestígios. Suas casas haviam sido destruídas, seus filhos mortos, suas famílias dispersas. Raramente alguém registrava seus nomes.

A memória também possui uma política.

No início do século XIX, Francisco de Goya mudou radicalmente o lugar de onde a guerra podia ser observada. Em Os Desastres da Guerra, não acompanhou o imperador nem procurou a perspectiva do general. Aproximou-se daqueles que fugiam, eram executados, mutilados, violentados ou deixados no chão.

Em uma das gravuras escreveu apenas: Yo lo vi. Eu vi.

Em um texto recente, parti dessas três palavras para perguntar quando uma imagem deixa de ser representação e se transforma em testemunho 1. Aqui, a pergunta é outra: o que Goya viu que o mundo corria o risco de esquecer?

As próprias gravuras respondem: aqueles para quem quase nunca havia lugar nos monumentos. 

A ruptura de Goya não esteve apenas em mostrar a violência, mas em mudar quem merecia ocupar o centro da memória. Depois dele, tornou-se mais difícil representar uma guerra sem perguntar o que acontecera àqueles que não tinham estátuas para protegê-los do esquecimento. 

Essa mudança atravessaria o século seguinte.

A artista alemã Käthe Kollwitz conheceu a guerra não apenas como acontecimento histórico. Em 1914, seu filho Peter, de 18 anos, alistou-se como voluntário no Exército alemão e, pouco depois de chegar à frente de batalha, morreu na Bélgica.

O luto atravessaria sua obra durante décadas. Mas, antes mesmo da morte do filho, Kollwitz já havia produzido uma imagem extraordinária. Em Mulher com criança morta, de 1903, uma mulher envolve com o próprio corpo uma criança morta. Não há campo de batalha, bandeira ou uniforme. Quase não existe espaço entre os dois corpos. A mãe parece tentar realizar um gesto impossível: proteger depois da morte aquele que já não pode ser protegido. 

Talvez a força da imagem esteja precisamente no que ela não nos diz. Não sabemos o nome da criança, onde morreu ou sequer se aquela morte pertence a uma guerra.

E isso pouco importa.

A mulher poderia pertencer a qualquer época em que uma mãe tenha descoberto que seus braços já não eram suficientes.

Décadas depois, Pablo Picasso realizaria outro deslocamento. Em Guernica, de 1937, o problema já não era apenas dar um rosto à vítima: a guerra moderna adquirira a capacidade de transformar uma cidade inteira em vítima.

Picasso não representou o bombardeio da cidade basca como uma reportagem. Não pintou aviões, mapas ou estratégias militares. Fragmentou o próprio espaço: uma mãe grita sobre o filho morto, um cavalo parece urrar, corpos se retorcem. Até a perspectiva parece ter sido atingida pela explosão.

A fragmentação tornou-se a linguagem daquilo que a guerra fazia à vida.

Por isso Guernica deixou de pertencer apenas à Espanha de 1937. A mãe que segura o filho morto atravessou a fronteira basca e passou a habitar uma memória mais ampla. Poderia estar em Varsóvia, Hiroshima, Sarajevo, Grozny, Aleppo, Mariupol ou Gaza.

É uma das capacidades mais misteriosas da arte: uma dor particular pode tornar-se universal sem deixar de ser humana.

Mas nem toda dor consegue realizar essa travessia.

As cicatrizes que uma cidade decide não apagar

Entre 1992 e 1996, Sarajevo permaneceu sitiada durante quase quatro anos, repetidamente atingida por morteiros e tiros de franco-atiradores. Ruas, mercados, escolas, hospitais e edifícios residenciais tornaram-se lugares onde atos cotidianos podiam terminar em morte.

Quando o cerco acabou, a cidade começou a ser reconstruída. Algumas marcas, porém, não foram apagadas.

Onde explosões de morteiros haviam deixado no concreto desenhos irregulares semelhantes a flores, algumas cicatrizes foram preenchidas com resina vermelha. Tornaram-se conhecidas como Rosas de Sarajevo.

Não são monumentos no sentido tradicional. Não possuem colunas, estátuas ou generais. Ficam no chão e podem passar despercebidas por quem caminha depressa.

Para vê-las, é preciso baixar os olhos. 

Há algo de profundamente perturbador nessa escolha. Reconstruir uma cidade significa normalmente eliminar os vestígios da destruição: reerguer paredes, substituir vidros, asfaltar ruas. Sarajevo reconstruiu-se, mas decidiu que algumas feridas deveriam continuar visíveis.

A cicatriz deixou de ser apenas aquilo que a guerra havia feito ao concreto. Tornou-se aquilo que os vivos decidiram não permitir que desaparecesse.

Goya precisou gravar suas vítimas no papel. Sarajevo gravou as suas no chão.

Há vítimas que morrem mais depressa na memória

A arte pode libertar uma tragédia da geografia em que aconteceu. Goya já não pertence apenas à Espanha; Kollwitz não fala somente aos alemães; Guernica ultrapassou há muito as fronteiras da Guerra Civil Espanhola.

Quando isso acontece, uma experiência histórica passa a integrar o patrimônio moral da humanidade.

Mas essa travessia é profundamente desigual.

Algumas vítimas atravessam fronteiras, línguas e gerações. Outras permanecem confinadas ao lugar onde morreram. Algumas tragédias ganham museus, livros, filmes e memoriais; outras desaparecem pouco depois de deixarem as manchetes.

Não porque tenham produzido menos sofrimento.

Uma mãe que perde um filho em Madri, Sarajevo, Kigali, Aleppo, Gaza ou no sul do Líbano não sofre mais ou menos por causa da latitude em que se encontra. A dor individual não possui geografia. A memória coletiva, porém, possui.

O que varia é a capacidade de uma história atravessar o lugar e o tempo e encontrar espaço na memória dos outros.

As imagens de Gaza chegaram aos nossos telefones. Vimos bairros inteiros transformados em ruínas, hospitais e escolas atingidos, famílias procurando desaparecidos, pessoas carregando crianças feridas e multidões obrigadas a abandonar sucessivamente os lugares para onde haviam fugido. A repetição dessas imagens revelou não apenas uma sucessão de tragédias individuais, mas a dimensão coletiva de uma devastação.

Também vimos o horror de 7 de outubro de 2023: civis israelenses assassinados, feridos ou sequestrados e famílias esperando por reféns. Reconhecer integralmente seu sofrimento, porém, não exige construir uma simetria que os próprios acontecimentos não sustentam.

Toda vida humana possui o mesmo valor. A morte de uma criança não se torna mais ou menos terrível por sua nacionalidade, religião ou pelo lado da fronteira em que nasceu. Mas da igualdade do valor de cada vida não decorre a igualdade da dimensão das tragédias.

Existe também uma escala coletiva do sofrimento. Quando os números de mortos, feridos, órfãos e deslocados e a extensão da destruição alcançam dimensões profundamente diferentes, nossa memória moral não deveria apagar essa desproporção. Contar cada vítima como igualmente humana não significa deixar de contar quantas foram as vítimas.

Talvez esteja aí uma das exigências mais difíceis da compaixão: preservar simultaneamente duas verdades. Nenhuma vítima deve tornar-se invisível; nenhuma desproporção deve ser escondida em nome de uma falsa equivalência.

A arte talvez nos ajude porque começa em outro lugar. Goya não nos pergunta primeiro qual exército possuía a melhor justificativa. Kollwitz não exige que conheçamos a nacionalidade da criança antes de permitir que a mãe nos comova. Guernica não precisa identificar a bandeira de cada vítima para que compreendamos o que aconteceu.

Isso não retira a guerra da história. A arte não apaga responsabilidades políticas, não torna equivalentes conflitos diferentes nem substitui a necessidade de julgamento.

Faz algo anterior: antes do soldado, do inimigo, do aliado, do refém, do refugiado ou da estatística, obriga-nos a reconhecer a pessoa.

Quem consegue atravessar a fronteira da memória?

Há uma diferença fundamental entre nosso tempo e o de Goya.

Durante séculos, o problema era fazer o sofrimento chegar aos olhos de quem estava distante. Uma gravura precisava ser impressa e distribuída; uma fotografia, atravessar oceanos; uma notícia podia levar semanas para alcançar outro continente. Muitas vítimas desapareceram da memória porque quase ninguém chegou a vê-las.

Hoje, o problema quase se inverteu.

As imagens chegam antes que tenhamos tempo de procurá-las – e desaparecem antes que tenhamos tempo de compreendê-las.

Uma cidade é bombardeada e, minutos depois, vemos seus escombros. Uma criança é retirada de um prédio destruído e sua imagem atravessa o planeta antes que saibamos seu nome. O sofrimento surge na mesma tela que traz uma mensagem de trabalho, uma fotografia de família, um anúncio ou um vídeo de entretenimento.

Depois deslizamos o dedo.

Nunca vimos tanto. Talvez nunca tenha sido tão fácil ver sem guardar.

Essa abundância produz uma forma paradoxal de invisibilidade. A vítima já não precisa desaparecer porque ninguém conseguiu registrá-la. Pode desaparecer justamente porque foi vista – por alguns segundos – como mais uma entre milhares.

O excesso de imagens não produz necessariamente excesso de memória. Pode produzir esquecimento.

É aí que a arte adquire outra função: não apenas revelar aquilo que ninguém viu, mas deter o olhar sobre aquilo que todos viram e quase ninguém conseguiu guardar.

Uma obra interrompe o fluxo. Retira um rosto da multidão, uma casa do mapa, uma mãe da estatística. Restitui singularidade àquilo que a linguagem das guerras reúne em categorias: mortos, feridos, desaparecidos, refugiados, deslocados.

E pode fazer durar aquilo que a tela condenaria a alguns segundos. Goya ainda nos obriga a olhar para pessoas mortas há mais de duzentos anos; Kollwitz, para uma mãe e uma criança cujos nomes nem conhecemos; as cicatrizes de Sarajevo continuam pedindo aos que passam que baixem os olhos.

Talvez seja essa a fronteira mais difícil de atravessar: não a que separa um país de outro, mas a que separa aquilo que vimos daquilo que decidimos não esquecer.

É também aí que informação e memória deixam de ser a mesma coisa.

A informação nos diz quantos morreram.

A memória pergunta quem eram.

A segunda morte

As cidades, com o tempo, são reconstruídas.

Pontes voltam a unir margens, escolas reabrem, árvores crescem onde havia crateras. Novos edifícios escondem antigas ruínas, e crianças que não conheceram a guerra brincam em lugares onde outras morreram.

É assim que a vida precisa continuar.

Mas toda reconstrução contém um risco: ao apagar as marcas da destruição, pode apagar também alguma coisa daqueles que desapareceram com ela. As paredes voltam a ser erguidas; os mortos, não. E já não podem contar a própria história.

É nesse ponto que as palavras de Tadeusz Borowski revelam todo o seu peso. Depois que os mortos já não podem falar, aquilo que deles sobreviverá depende dos que permaneceram.

Sua memória depende de arquivos e fotografias, de nomes inscritos nas paredes, de livros, testemunhos, pinturas e monumentos. Depende de alguém que conserve uma cicatriz no asfalto quando seria mais fácil cobri-la. Depende, sobretudo, de nossa disposição de lembrar.

Talvez seja isso que una Goya, a mãe de Kollwitz e as marcas vermelhas espalhadas pelas ruas de Sarajevo. Nenhuma dessas obras impediu a morte. Todas impediram, de alguma maneira, que o desaparecimento fosse completo.

A primeira morte pertence à guerra. A segunda começa quando já não resta ninguém – nem nada – capaz de dizer que aquelas pessoas existiram.

É contra essa segunda morte que a arte oferece sua resistência mais duradoura.

As guerras mudarão de nome. Outras cidades conhecerão o medo, novas fronteiras serão disputadas e novas razões serão apresentadas para justificar aquilo que fazemos uns aos outros. Depois, os disparos cessarão. Jornalistas partirão, diplomatas assinarão acordos, edifícios serão reconstruídos e o mundo seguirá adiante.

Entre os escombros, talvez ainda reste um caderno aberto numa página que ninguém terminará.

​​Durante algum tempo, alguém saberá a quem pertenceu. Depois, essa pessoa também desaparecerá.​

É então que uma gravura, uma pintura, um poema, uma fotografia, um nome numa parede ou uma cicatriz no asfalto podem fazer algo que nenhum de nós conseguirá fazer para sempre: lembrar por nós.

Talvez seja essa uma das funções mais profundas da arte diante da guerra: transformar a lembrança de alguns em memória de muitos; fazer com que sobreviva às testemunhas; guardar alguma coisa daqueles que já não podem dizer “eu estive aqui” e entregá-la aos que ainda nem nasceram.

Assim, a memória atravessa talvez a mais difícil de todas as fronteiras: o tempo.

A guerra mata os corpos.

O tempo apaga os rastros.

A arte disputa com ambos aquilo que ainda pode ser salvo: a memória.

Enquanto houver uma imagem, uma palavra ou uma cicatriz capaz de dizer “eles estiveram aqui”, os mortos não terão morrido uma segunda vez.

Celso P. de Melo

O golpe, a democracia e as eleições. Sem linchamentos

Há uma urgência que supera qualquer problema grave, como acabarem os linchamentos no Supremo Tribunal Federal, e envolve as eleições: está em curso uma tentativa de golpe de Estado, e combatê-la é prioridade que não dá passo a nenhuma outra. A democracia não convive com seus destruidores. Como disse o pacifista Kropotkin quando a Alemanha começou a 1ª Guerra, há uma hora em que “é preciso resistir como bestas ferozes”.

A tentativa é clara e insofismável: Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, com direitos políticos automaticamente suspensos, é candidato a Presidente da República. Usa o artifício de uma interposta pessoa para a inscrição eleitoral, mas essa pessoa, seu filho Flávio, já declarou que é ele quem governará e que será solto sem processo legal — disse que subirá a rampa no dia 5 de janeiro. São promessas de ruptura do Estado de Direito que conformam o golpe de Estado.

As ilegalidades pelo caminho são numerosas. A interposta pessoa firmou — e divulgou — compromisso com governo estrangeiro de entrega da soberania e do patrimônio nacional. Ela, a interposta pessoa, mantém agentes em país estrangeiro promovendo ações contra o Brasil. Ela, a interposta pessoa, afirma que fará leis — competência privativa do Poder Legislativo — revogando cláusulas pétreas da Constituição, como idade penal, penas degradantes etc. Ela, a interposta pessoa, firmou — também usando laranjas — contrato com criminoso que se apropriou de expressivos valores públicos para financiamento ilegal de campanha, direto ou indireto. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou agentes no STF e no TSE para manipular as regras eleitorais e acobertar seus crimes promovendo distrações. Ela, a interposta pessoa, acumpliciou-se com as organizações criminosas PCC e CV.

Ela, a interposta pessoa, assumiu a liderança imediata da organização criminosa que governou o Brasil entre 2018 e 2022 e tentou várias vezes o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Nessa condição assumiu efetivamente a chefia de um partido político. Cooptou cúmplices em vários partidos. Manipula com métodos ilegais as redes sociais.

Por tudo isso, é obrigação do Chefe do Estado — distinto do candidato Luís Inácio Lula da Silva — acionar os instrumentos legais de que dispõe para evitar o golpe de Estado. Sei que há uma linha fina que precisa atravessar, a de distinguir as duas identidades, a do Chefe de Estado e a do candidato; para este tipo de dificuldade fazem-se os estadistas, e ele o é. Só ele pode saber que instrumentos pode e deve acionar para garantir o Estado de Direito, mas para isso existem a Constituição e as leis, para isso existem estruturas de Governo e sobretudo de Estado.

Seria natural que o Supremo Tribunal Federal, atingido pela tentativa de fazer a lapidação do Ministro Moraes, entrasse num período de hibernação até depois das eleições e evitasse, sobretudo, agir como juízo de exceção, respeitando o devido processo legal. Reforma do Judiciário, mexer na Constituição, é coisa seríssima, que tem que ficar para quando se estiver navegando em mares sereníssimos; só quero achar que é má ideia a de Ministros temporários num sistema de magistratura vitalícia. E sigilo existe para proteger várias coisas, a começar pela presunção de inocência.

Mas a situação é excepcional, e o STF pode agir por conta própria, e, sobretudo, ser acionado por outros órgãos do Estado. É difícil acreditar que o Ministro Fachin, depois do atabalhoamento de sua condução da Corte e especialmente da sessão de terça-feira — mostrar que não conhece o que diz o regimento sobre aparte não é a melhor maneira de impor autoridade —, dificilmente saberá por si mesmo o que fazer. Mas há suficientes magistrados com responsabilidade e competência para tomar decisões difíceis.

Não preciso lembrar da cumplicidade da mídia e dos bilionários das redes sociais obcecados com a implantação do fascismo. Mas quero lembrar a responsabilidade da leniência no trato dos golpistas condenados e dos que tentaram novo golpe no Congresso Nacional, ficando impunes. Os que permitiram o controle dos conselhos de ética por depravados que punem quem está contra eles e passam a mão na própria cabeça.

Não, não estou propondo um golpe de Estado, nem um contragolpe preventivo à Lott. Falo sério (Pedro, evita a ironia, não lembra nem a qualificação futebolística do Fux). Os golpes militares estão meio fora de moda. A lição trumpífica é a do golpe jurídico. Sei que Trump não o inventou, aqui mesmo tivemos o Estado-Novo e mundo afora já foram feitas todas as experiências. Mas é o modelo que inspira Bolsonaro e é seu deus, Trump, quem se comprazeria com o golpe, quem já firmou acordo com o golpista. Quem é cooptado e quem é cooptando?

Aliás sobre nossas relações com os Estados Unidos já chegou a hora de baixar a bola americana. O exemplo do Canadá (e um pouco o do México) mostrou ao mundo que é possível dar um não, um chega. Não faz sentido a nossa embaixadora ficar lá sem visto. Que venha para casa. Conversaremos — ou não — via encarregados de negócios. E não adianta o Presidente Lula aceitar a simpatia que Trump em geral reserva para ditadores: ele é mal-informado e deve achar que o nosso Presidente é meio autoritário, não pode estar mais enganado. A simpatia dele não dá em nada. Qualquer vagabundo com a qualificação de ser nazista, racista, anticubano, islamofóbico, genocida, bonitão ou bilionário tem sua simpatia e dá a ordem que quiser — que quiser não, tem que ser degenerada, ilegal ou absurda. Não vamos nos submeter a conversa de permitir dissidentes… e permitir golpista, coisa inteiramente diferente. Também já passou da hora de escancarar para o mundo que, por trás do escudo normal da soberania na extradição de criminosos, os Estados Unidos estão incentivando conspirações contra a nossa soberania, coisa que nenhum Estado tem o direito de fazer com outro.

E teremos, de qualquer modo, eleições. Espero que sem a participação dos golpistas — a eleição não pode ser um referendo entre democracia ou colonização. De uma forma ou outra, o brasileiro não tem alternativas: se quer evitar uma nova tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, é preciso evitar levar a qualquer cargo público os políticos associados com os golpistas. Os 100%, os 50% e os meio por cento golpistas não são bem-vindos numa democracia que se respeite.

Pedro Costa

Legislação brasileira por si só não basta para proteger eleições brasileiras de ameaças externas

O fantasma da interferência estrangeira em processos eleitorais deixou de ser mera teoria conspiratória ou artefato dos tempos da Guerra Fria para se tornar uma prática corrente em tempos de regressão democrática.

A ascensão de lideranças populistas com tendências autoritárias, o acirramento das disputas geopolíticas, a plataformização do debate público e, mais recentemente, os avanços no campo da inteligência artificial recolocaram a questão da defesa da soberania nacional e popular em novos termos.

A combinação deletéria entre campanhas orquestradas por algoritmos, o uso obscuro de dados pessoais, além do emprego sistemático de deepfake, contribui não apenas para desequilibrar processos eleitorais específicos, mas também para corroer a confiança dos cidadãos em suas instituições.

Muitos são os exemplos de incidentes reais. Nos Estados Unidos, o ciclo eleitoral de 2024 foi novamente marcado por alerta oficiais e a descoberta de dezenas de domínios digitais ligados a campanhas de manipulação orquestradas no Leste Europeu.

Na Eslováquia, as eleições de 2023 foram abaladas pela circulação de áudios forjados na véspera do pleito. Na América Latina, o chamado "Hondurasgate" revelou indícios contundentes de uma rede internacional focada em disseminar desinformação coordenada contra governos recém-eleitos ou em campanha, do México à Colômbia, passando pelo Brasil.

Ainda que se possa discutir a respeito do efeito concreto dessas manipulações no resultado dos pleitos eleitorais, as incertezas geradas sobre a capacidade de os cidadãos determinarem democraticamente o seu destino impõem um dever de precaução a todos aqueles comprometidos com a democracia.

Eleições extremamente disputadas, como a atual, exigem um cuidado adicional, pois podem ser decididas por uma pequena margem de votos, sob os quais recaem todo tipo de suspeita de maquinações. Nesse sentido, mecanismos de proteção da soberania popular face a interferências externas precisam ser reforçados.

Diante desse cenário, cabe a pergunta: o Brasil está juridicamente aparelhado para proteger suas eleições?

Instrumental normativo existe, ainda que sempre possa ser aperfeiçoado. O fato, porém, é que a lei, por si só, não será efetiva se as instituições e aqueles que as habitam hesitarem em aplicá-las.

Embora o Brasil não possua um estatuto único batizado de "Lei contra a Ingerência Estrangeira", nosso ordenamento jurídico dispõe de um amplo arcabouço para enfrentar o problema.

O primeiro pilar de proteção começa na própria Constituição de 1988, que estabelece como seus fundamentos os princípios da soberania e da cidadania. Consequentemente, qualquer interferência externa, que tente suprimir ou capturar a vontade popular, deve ser classificada como afronta simultânea à soberania nacional e à soberania popular.

No texto constitucional, o recado sistemático é cristalino: a representação política é assunto exclusivo do corpo político nacional. É por isso que estrangeiros não votam, e a nacionalidade brasileira é condição inegociável de elegibilidade.

Nesse sentido, a vedação mais importante, e mais desafiada na prática, recai sobre a organização partidária. O artigo 17 da Constituição proíbe expressamente que partidos recebam recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros, ou que a eles se subordinem.

A lei é clara e peremptória. Imenso, porém, o desafio prático de rastrear a moderna engenharia financeira e as redes políticas transnacionais, para impedir que essa subordinação dos partidos a forças internacionais ocorra.

A verdadeira disputa ilegal pelas mentes dos eleitores não mais passa pela entrega de malas de dinheiro em embaixadas, mas pelas engrenagens invisíveis do ecossistema digital.

É nesse terreno que a legislação infraconstitucional, notadamente a Lei das Eleições e as resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), estabelece limites objetivos.

A lei veda terminantemente o financiamento estrangeiro "direto ou indireto". Essa amplitude proíbe desde a contratação de impulsionamento até o fornecimento gratuito de bancos de dados ou consultoria algorítmica por agentes internacionais.

Para garantir que as campanhas não fujam da jurisdição, a Justiça Eleitoral adotou uma estratégia ancorada na territorialidade. Exige-se que sites oficiais de partidos e candidatos estejam hospedados em provedores no Brasil.

A mesma regra se aplica à propaganda nas redes: as plataformas de tecnologia precisam ter sede ou representação no país para comercializar anúncios, devendo manter repositórios transparentes para o rastreamento de quem pagou e qual foi o público-alvo da mensagem (perfilamento).

O escrutínio avança também sobre o populismo digital. É proibida a cessão de cadastros eletrônicos por estrangeiros e o uso de robôs e ferramentas automatizadas para alterar artificialmente a repercussão de postagens. No direito brasileiro, a manifestação orgânica de um cidadão é protegida, mas a operação anônima, financiada por fontes obscuras para manipular o eleitor, é um ilícito grave.

O problema é que a eficácia dessas normativas esbarra, frequentemente, na assimetria técnica entre o Estado e a velocidade de atuação e evasão das plataformas globais. Quando as infrações assumem uma escala capaz de corroer a isonomia da disputa, o sistema eleitoral aciona seu mecanismo sancionatório mais rigoroso: a tipificação do abuso de poder, prevista na Lei Complementar nº 64/1990.

Uma doação internacional dissimulada, o uso massivo de dados cedidos por estrangeiros ou uma campanha coordenada de fora do país para descredibilizar as instituições configuram abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação social.

Se comprovada a gravidade, as sanções são severas: a cassação do registro ou do mandato do candidato beneficiado e a declaração de inelegibilidade por oito anos. O Código Eleitoral prevê até mesmo penas criminais para a arregimentação de estrangeiros em atividades partidárias.

A segurança institucional ganha, ainda, contornos físicos na própria engenharia de votação. O Brasil concebeu a urna eletrônica como uma tecnologia de Estado.

Embora fabricada por empresas contratadas, sediadas no Brasil, o projeto técnico é do TSE. Da mesma forma, o sistema de votação é integralmente desenvolvido pela Justiça Eleitoral, sem ingerência privada, o que afasta o risco de manipulação de código por agentes externos.

Para compreender a urgência da aplicação dessas normativas, basta observar a movimentação em torno do atual ciclo presidencial. As eleições de 2026 já se desenham como um laboratório prático para a dinâmica de influência externa.

No mês de julho, a convenção nacional do PL, que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República, contou com a presença e o engajamento direto do presidente argentino, Javier Milei, em um claro demonstrativo de como o alinhamento político estrangeiro busca atuar no palanque doméstico.

Em outra frente, a imprensa norte-americana —com destaque para denúncias veiculadas pelo The Washington Post a partir de alerta de parlamentares— revelou a tentativa do governo americano de despachar diplomatas ao Brasil.

O objetivo da missão, conforme noticiado, era desacreditar o sistema eletrônico de votação. Embora a manobra tenha esbarrado na recusa de vistos pelo governo brasileiro, o episódio evidencia a disposição de atores estatais em exportar crises para deslegitimar as instituições locais.

Longe de serem coincidências, esses fatos compõem um mosaico dos riscos imediatos: a articulação visível de uma rede que funde alinhamento ideológico transnacional, pressão diplomática e desinformação para tensionar a disputa eleitoral brasileira antes mesmo do primeiro voto ser registrado.

O Brasil se encontra entre os países que mais se preparam institucionalmente para defender sua democracia, mas, para que esse arcabouço funcione, é fundamental que todos cumpram corajosamente suas funções.

Não faltam sinais de tentativas de influência estrangeira na política brasileira, testando as fissuras da nossa jurisdição e a persistência das autoridades. Ter um arcabouço normativo amplo e multifacetado, com previsões de multas, remoção de conteúdos e cassações, é fundamental, mas não é garantia suficiente.

A efetividade das estruturas jurídicas depende da mobilização de toda a sociedade; de um compromisso militante dos partidos políticos com as urnas, com a lisura do processo democrático e a soberania do país; de uma postura vigilante do Ministério Público, que recebeu o mandato constitucional para defender a democracia e as prerrogativas institucionais necessárias para investigar esquemas transnacionais de interferência no pleito eleitoral.

E, por fim, depende de um genuíno compromisso do TSE em defender a integridade do processo eleitoral, com a clara consciência da existência de atores engajados em deturpá-lo.

Fernando Neisser / Oscar Vilhena Vieira