O caso é em Jackson, no Mississippi, uma cidade onde a água que saía das torneiras tinha chumbo e onde os residentes sustentam que a autarquia sabia e deixou correr. Foram a tribunal e perderam. O juiz relator explicou-lhes, com uma serenidade que impressiona, que têm alternativas: podem intentar ações de responsabilidade civil, podem eleger autarcas que giram melhor o sistema, podem dirigir petições aos seus representantes. Pessoas que beberam chumbo durante anos receberam, como resposta do direito, um convite para participar na vida cívica.
O que me inquieta não é a indignação fácil que a decisão provoca. É perceber que os dez juízes da maioria não estão a inventar nada. A Constituição americana não fala de água. Foi escrita no século XVIII por homens para quem a água era como o ar: estava lá, e não se escreve numa constituição o direito a respirar. Os direitos que não se escrevem são precisamente os que parecem mais seguros, e são os primeiros a cair no dia em que alguém os põe em causa num tribunal. Ninguém escreveu o direito à água porque ninguém acreditou que fosse necessário. Agora que é necessário, não está lá.
Houve um tempo em que não era preciso. Nas Instituições de Justiniano, o ar, a água corrente, o mar e as praias são coisas comuns a todos por direito natural, e ninguém pode ser dono delas porque pertencem à condição de estar vivo. Esta ideia atravessou quinze séculos de direito europeu e chegou às nossas leis, que dizem que a água é um bem público. O problema é que, entre a afirmação de princípio e a prática, foi-se abrindo um espaço, e é nesse espaço que hoje se decide quase tudo.
Desde dezembro de 2020 que a água tem cotação na bolsa de Chicago. O CME Group, o mesmo mercado onde se negoceia o trigo, o petróleo e o ouro, lançou o primeiro contrato de futuros sobre água, indexado ao preço a que se compram e vendem direitos de água na Califórnia. Um agricultor que teme um verão seco compra hoje a água de junho. Um fundo de investimento que aposta na seca compra também. Convém dizer isto sem exagero, porque o exagero não ajuda: o contrato serve para gerir risco, e gerir risco é uma atividade legítima. Mas o efeito de fundo é este: a escassez de água passou a ser uma posição financeira, e há quem ganhe quando falta. Não por maldade, mas porque o sistema em que trabalha o recompensa por isso.
Depois há o Colorado, onde a história é mais reveladora precisamente porque é menos dramática. Circulam nas redes muitas histórias sobre estados americanos onde é proibido apanhar água da chuva, e a maior parte delas são falsas. A verdade é mais estranha do que o boato. No Colorado, até 2016, era efetivamente ilegal pôr um barril debaixo do algeroz. Hoje é permitido, até dois barris, e nem uma gota mais. Naquela parte do mundo a água pertence a quem primeiro a reclamou, e a chuva que cai no meu telhado, se eu a apanhar, não chega ao rio de quem detém esse direito. A chuva já tem dono antes de tocar no chão. Não é uma metáfora, é um regime jurídico com um século de tribunais a sustentá-lo.
Conto isto porque tendemos a olhar para estes casos como excentricidades americanas, e não são. São o fim de um caminho que começa sempre no mesmo sítio: no momento em que uma comunidade deixa de pensar na água como condição de vida e passa a pensar nela como recurso a gerir. E nós já estamos nesse caminho, mais adiantados do que gostamos de admitir.
Em Sines, está a nascer um dos maiores campus de centros de dados da Europa, pensado para a Inteligência Artificial, com investimento anunciado da Microsoft. Diga-se com justiça o que está bem feito: o arrefecimento faz-se com água do mar, captada e devolvida ao oceano, e não com água doce, o que é uma escolha melhor do que a de muitos centros de dados pelo mundo fora, que evaporam milhões de litros de água potável para arrefecer servidores. Mas há duas perguntas que ficaram por fazer em voz alta. A primeira é de escala: quando o campus estiver completo, passarão por ele mais de um milhão de metros cúbicos de água do mar por dia, devolvidos ao mar até três graus mais quentes, e ninguém sabe ainda muito bem o que isso faz a uma costa. A segunda é de poder: em fevereiro deste ano, o Governo publicou um decreto-lei que alarga os poderes exclusivos de uma empresa pública sobre a água na região de Sines, para responder à procura industrial gerada por projetos como este, e retirou à EDP os canais de água do mar que servem o centro de dados. A EDP foi para tribunal. Repare-se no que aconteceu: a água daquela região foi reorganizada, por decreto, em função de quem a vai precisar em grande quantidade. Pode ser a decisão certa, mas ninguém perguntou publicamente qual é a ordem das prioridades quando a água não chegar para todos, e Sines fica no Alentejo, numa zona já pressionada pela agricultura intensiva, e não é preciso muita imaginação para ver o dia em que a pergunta deixa de ser teórica.
E é aqui que a decisão de Jackson deixa de ser uma notícia distante. Em 2010, as Nações Unidas reconheceram o acesso a água potável e ao saneamento como direito humano. A Eslovénia, em 2016, inscreveu esse direito na sua Constituição com duas frases que eu gostava de ver noutras: os recursos hídricos são um bem público gerido pelo Estado e, na parte em que servem para abastecer a população, não são uma mercadoria. A nossa Constituição não o diz. Tem o direito ao ambiente e o direito à saúde, tem a Lei da Água, tem um decreto-lei de 2023 que obriga o Estado a identificar quem não tem acesso à água e a corrigir isso. É tudo lei ordinária, e a lei ordinária altera-se com uma maioria numa tarde. O direito à água, em Portugal, não está escrito onde não se possa apagar.
Não é preciso ir muito longe para ver como as prioridades mudam depressa. Em janeiro de 2024, as barragens do Algarve estavam a um quarto da capacidade, cortaram-se consumos à agricultura, ao turismo e às casas, expropriaram-se terrenos em Albufeira para uma dessalinizadora, e o processo anda desde então pelos tribunais. Este ano choveu, as barragens recuperaram e, a 30 de abril, o primeiro-ministro anunciou em Beja, numa conferência de imprensa sem perguntas, que “em Portugal não temos falta de água, temos é falta de capacidade de armazenar esse recurso”, e anunciou uma sociedade anónima para coordenar os projetos do programa Água que Une, com mil e quinhentos milhões de euros já em aplicação na área da água. Não é a empresa que me preocupa. É a gramática: em 2024 a água era uma emergência que justificava cortes e expropriações; em 2026 é um recurso que justifica uma empresa; em nenhum dos dois momentos alguém perguntou de quem é, nem quem fica em primeiro lugar quando não houver para todos.
Há coisas concretas que se podiam fazer, e nenhuma delas é radical. Escrever o direito à água na Constituição, como fez a Eslovénia, para que nenhum tribunal tenha um dia de dizer o que disse o de Jackson. Fixar em lei, de forma clara e pública, a ordem de prioridade dos usos em situação de escassez, com o abastecimento humano em primeiro lugar e sem exceções negociadas à porta fechada. Tornar públicos os contratos e as licenças de captação dos grandes consumidores industriais, para que se saiba quanta água foi prometida a quem e por quanto tempo. E exigir que qualquer projeto que precise de água em grande escala responda, antes de ser aprovado, a uma pergunta simples: em ano de seca, quem cede?
A água é de todos. Foi isso que dissemos durante quinze séculos, é isso que a nossa lei ainda diz. A questão que se coloca agora, em Sines, no Algarve, em Chicago e em Jackson, é se continua a ser para todos, ou se vai sendo, discretamente e com boas razões, cada vez mais para alguns.
Hoje à noite pode chover. Se chover no Colorado, a água que cai no telhado já tem dono. Se chover em Jackson, ninguém garante que se possa beber. Se chover em Sines, vale a pena perguntar para onde vai.
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