A história do povo quase dizimado que protagoniza caso histórico no STF

No passado, os indígenas Xokleng, de Santa Catarina, foram duramente combatidos e quase dizimados por "bugreiros", como eram conhecidos no Sul do Brasil milicianos contratados para atacar indígenas (ou "bugres", termo racista que vigorava na região naquela época).

Décadas depois, o caso dos Xokleng é o cerne de um dos julgamentos mais importantes da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá o futuro das demarcações de terras indígenas no Brasil e será retomado nesta quarta-feira.

A ação é alvo de protestos nos últimos anos por representar o marco temporal das terras indígenas no Brasil. Essa tese aponta que a demarcação de terras indígenas só pode ocorrer em comunidades que já ocupavam esses locais quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988.

, 'Bugreiros' , nos anos 1930, posam com mulheres e crianças Xokleng capturadas

Em 30 de maio, o legislativo avançou sobre o tema e a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a tese antes de o STF concluir a sua análise do caso, que já estava prevista para essa quarta.

No Congresso, o estabelecimento do marco temporal é uma antiga demanda da bancada ruralista e do Centrão, bloco informal de partidos sem linha ideológica clara, mas que compartilha valores conservadores.

Foram 283 votos favoráveis ao projeto e 155 contrários. Posteriormente, o caso foi encaminhado para o Senado.

A análise pelo plenário do Supremo foi iniciada em 2021. Até agora votaram os ministros Nunes Marques, que foi favorável ao marco temporal; e Edson Fachin, contrário. A pauta foi interrompida por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.

No STF, a pauta tem repercussão geral, o que significa que a decisão para este caso específico — relativo à disputa por terras em Santa Catarina — valeria para outros parecidos.

Apesar de o processo ter voltado à pauta de julgamento, ainda é possível que novos pedidos de vista posterguem uma decisão.

O caso mobiliza as atenções de grupos ruralistas e terá repercussão para dezenas de outros povos no país.

O marco temporal é considerado uma ameaça pelo movimento indígena sob o argumento de que pode paralisar novas demarcações e colocar em xeque a segurança jurídica daquelas que já foram homologadas.

Mas afinal, quem são os povos indígenas que estão no cerne desse caso?

Um relato do livro Os Índios Xokleng - Memória Visual, publicado em 1997 pelo antropólogo Silvio Coelho dos Santos, ilustra os perigos enfrentados pelos Xokleng décadas atrás.

As tropas de “bugreiros”, narra a obra, se deslocavam pelas trilhas à noite, em silêncio. Os homens, entre 8 e 15, evitavam até fumar para não chamar a atenção.

Ao localizar um acampamento, atacavam de surpresa.

"Primeiro, disparavam-se uns tiros. Depois passava-se o resto no fio do facão", relatou Ireno Pinheiro, que era um “bugreiro”, sobre as expedições que realizava no interior de Santa Catarina até os anos 1930 para exterminar indígenas a mando de autoridades locais.

"O corpo é que nem bananeira, corta macio", prossegue o bugreiro na descrição dos ataques. "Cortavam-se as orelhas. Cada par tinha preço. Às vezes, para mostrar, a gente trazia algumas mulheres e crianças. Tinha que matar todos. Se não, algum sobrevivente fazia vingança", completou.

Poucas etnias foram tão combatidas pelos “bugreiros” quanto os Xokleng, de Santa Catarina.

Em entrevista à BBC News Brasil em 2021, Brasílio Pripra, de 63 anos e uma das principais lideranças Xokleng, chorou ao falar de um massacre ocorrido em 1904 contra seus antepassados.

"As crianças foram jogadas para cima e espetadas com punhal. Naquele dia, 244 indígenas foram covardemente mortos pelo Estado", afirmou.

O episódio foi descrito no jornal já extinto Novidades, de Blumenau, citado em artigo do jurista Flamariom Santos Schieffelbein na revista eletrônica argentina Persona, em 2009.

"Os inimigos não pouparam vida nenhuma; depois de terem iniciado a sua obra com balas, a finalizaram com facas. Nem se comoveram com os gemidos e gritos das crianças que estavam agarradas ao corpo prostrado das mães. Foi tudo massacrado", relata o jornal.

A presença dos Xokleng era vista como um entrave à colonização europeia da região. Eram comuns relatos de furtos ou ataques de indígenas a trabalhadores que avançavam sobre seu território tradicional.

Os Xokleng perderam dois terços de seus membros no século passado. Posteriormente, essa população voltou a crescer e a etnia atualmente soma cerca de 2,3 mil integrantes.

Agora, o STF avalia se a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ — habitada pelos Xokleng e por outros dois povos, os Kaingang e os Guarani — deve incorporar ou não áreas pleiteadas pelo governo de Santa Catarina e pelos ocupantes de propriedades rurais. Em jogo está a tese do marco temporal.

O governo passou a encampar formalmente essa tese em 2017, quando Michel Temer era presidente, o que na prática paralisou as demarcações no país.

Em 2018, num outro julgamento sobre a demarcação de territórios quilombolas, o STF rejeitou o princípio do marco temporal.

O princípio faz parte do léxico ruralista desde pelo menos 2009, quando o então ministro do STF Ayres Britto propôs sua adoção ao julgar um caso sobre a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Naquela ocasião, o tribunal estabeleceu 1988 (ano da promulgação da Constituição) como marco temporal para as demarcações.

Os indígenas, por outro lado, são contrários à aplicação do marco temporal, pois dizem que muitas comunidades foram expulsas de seus territórios originais antes de 1988.

É esse o argumento usado pelos Xokleng no julgamento no STF: eles afirmam que décadas de perseguições e matanças forçaram o grupo a sair do território que hoje tentam retomar.

"Não tínhamos fronteiras, andávamos por todo aquele espaço. Mas éramos tutelados, não tínhamos como responder por nós. Mal sabíamos falar português, imagine nos defender", disse à BBC News Brasil Ana Patté, jovem liderança Xokleng integrante da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), em junho de 2021.

Patté afirmou que o território em disputa era usado pelos Xokleng para a caça, pesca e coleta de frutos, especialmente o pinhão. A Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ foi demarcada em 1996 e, em 2003, mais que triplicou de tamanho, passando de 15 mil para 37 mil hectares.

A área hoje em disputa integra a parte incorporada em 2003 e está parcialmente ocupada por plantações de fumo — atividade que, segundo Patté, fez o solo e os rios da região se contaminarem com agrotóxicos.

Ela disse que, se o STF julgar que o pleito da comunidade procede, a área em disputa será reflorestada, o que trará benefícios não só para os Xokleng mas para todos que dependem dos rios que cruzam aquelas terras.

Já o governo de Santa Catarina afirma que essa área era pública e foi vendida a proprietários rurais no fim do século 19.

Políticos ruralistas catarinenses apoiam a posição do governo estadual. Em 2008, os então deputados federais Valdir Colatto e João Matos, ambos do MDB, elaboraram um decreto legislativo anulando a ampliação da terra indígena.

Eles afirmaram que, na área englobada pela ampliação, havia 457 pequenas propriedades agrícolas, com média de 15 hectares cada.

"Nunca houve, e nem há, critérios seguros para se demarcar áreas indígenas, ficando a sociedade à mercê do entendimento pessoal do antropólogo que se encontra fazendo o trabalho num determinado momento", argumentaram os deputados ao justificar o decreto.

O Estado de Santa Catarina também disputa com os Xokleng 3.800 hectares onde há sobreposição entre a terra indígena e reservas biológicas estaduais.

Em 2019, o STF decidiu que o julgamento sobre a Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ tem repercussão geral.

Se a corte se opuser à tese do marco temporal, o governo federal em tese será obrigado a retomar os processos de demarcação que foram travados com base nesse princípio.

Essa possibilidade tira o sono de associações ruralistas. Em maio de 2020, um advogado da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) disse no STF que a rejeição do princípio do marco temporal traria "um enorme potencial de conflagração do país e retorno a uma situação muito grave que se vivia no Brasil antes de 2009 (ano da decisão do STF sobre o caso Raposa Serra do Sol)".

Já uma decisão favorável ao estabelecimento de um marco temporal tende a dificultar novas demarcações.

Dados da Funai (Fundação Nacional do Índio) em 2021 apontavam que havia 245 processos de demarcação de terras ainda não concluídos.

Em muitos desses casos, os indígenas reclamam territórios de onde dizem ter sido expulsos antes de 1988.

Há ainda muitas demandas por demarcação que nem sequer foram analisadas pelo governo — o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), braço da Igreja Católica que atua em prol dos povos indígenas, contava com 537 casos desse tipo em junho de 2021.

Em entrevista à BBC News Brasil na semana passada, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que se o marco temporal for aprovado, trará prejuízo a terras demarcadas, porque elas poderão ser questionadas e processos já concluídos poderão ser revistos.

“Além de um retrocesso, é uma insegurança total para os povos indígenas. [...] Isso é realmente muito perigoso, porque a gente já tem um passivo muito grande de terras indígenas a demarcar no Brasil e o marco temporal ainda pode desestabilizar muito mais esse processo”, declarou Guajajara à BBC News Brasil. Agora, ela espera que o texto não avance no Senado.

A aprovação na Câmara na semana passada causou revolta entre representantes de povos indígenas, como a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, que protestaram na praça dos Três Poderes e no Salão Verde da Câmara.

Antes da votação, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), defendeu que o texto trará mais segurança jurídica para proprietários rurais e pediu que o STF deixe de julgar o tema, uma vez que ele já está sendo deliberado no Legislativo.

A deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), indígena, afirmou que o projeto de lei não ataca os direitos dos povos originários.

“Estamos discutindo o futuro da nação. Querem criar guerras de narrativas para subjugar um povo para viver eternamente em 1500”, disse.

Além da questão do marco temporal, o texto aprovado na Câmara prevê a permissão para cultivo de transgênicos por indígenas e a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas.

O projeto de lei votado na Câmara é originalmente de 2007. Inicialmente, ele tinha o objetivo de transferir do Executivo para o Legislativo o poder de demarcar terras indígenas — mas, desde então, ele recebeu várias modificações, por meio de mais de 10 apensados e de um texto substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia, relator da matéria.

O texto na Câmara teve um requerimento de urgência aprovado e avançou rapidamente. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a rapidez ocorreu em razão do julgamento no STF.

“Tentamos um acordo para que a gente não chegasse a este momento, mas o fato é que o Supremo vai julgar no dia 7 e este Congresso precisa demonstrar que está tratando a matéria com responsabilidade em cima dos marcos temporais que foram acertados na Raposa Serra do Sol. Qualquer coisa diferente daquilo vai causar insegurança jurídica”, disse Lira, defendendo o projeto de lei e a possibilidade de que os indígenas cultivem bens agrícolas em suas terras.

“Nós não temos nada contra povos originários, nem o Congresso tem e não pode ser acusado disso. Agora, nós estamos falando de 0,2% da população brasileira em cima de 14% da área do país", completou, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

BBC

Pensamento do Dia

 

Psicopatas no comando e o mundo a ferver

Cada vez mais, e em maior número, psicopatas assumem o comando de empresas e nações. Em razão do tipo de comportamento que praticam e acabam por incentivar, o futuro da humanidade fica ainda mais comprometido.

Como agem os psicopatas? Mesmo não sendo psicólogo pode-se dizer que essas pessoas, em variados graus, são: narcisistas, não se incomodam com a dor alheia, são falsos, calculistas, manipuladores, arrogantes, mentem e não sentem remorso quando pisam nos outros para alcançar seus objetivos. E podem ser simpáticos quando lhes convém, só para trair em seguida. É conhecida a regra de que todo estelionatário é simpático.

Prefiro não citar nomes, mas é fácil ao leitor verificar a quantidade de bufões na direção de países e organizações. Por quê?

São muitas as razões, e as mídias sociais, incubadoras de absurdos, é uma delas. Outra, é a extraordinária concentração de riqueza mundo afora, e as regras das competições por poder e dinheiro, que privilegiam aqueles que não têm escrúpulos, que são até capazes de rir da dor alheia. Não que todo comandante seja necessariamente um psicopata, mas, em nossas sociedades, que valorizam o individualismo e a ganância, não se importar com os outros acaba por ser uma vantagem. Que, sem dúvida, ajuda a destruir tanto o ambiente social quanto o natural, ao fazer prosperar a desconfiança, comportamentos antissociais e projetos que degradam a biosfera. Quando veem esses tipos antissociais assumirem posições de comando, muitos tendem a imitá-los. Consequentemente, o tecido social se esgarça.

Com psicopatas governando países, projetos danosos e que, por isso mesmo, não deveriam ser implantados, tornam-se realidade, pois beneficiam esses dirigentes; alguns ganham muito e a comunidade perde. A guerra na Ucrânia é um exemplo, e agora a perspectiva de explorar petróleo na foz do Amazonas é outro, embora não sejam iguais entre si.

A possibilidade de existir lá grande quantidade do veneno negro é grande. A relativamente recente descoberta desse fóssil na vizinha Guiana, e o incrível crescimento do seu PIB em quase 50% em um ano, fazem dilatar as pupilas (e a ambição) de muitos psicopatas.

A questão é que a população da Guiana mais sofre que se beneficia, em razão da multiplicação dos preços dos aluguéis e alimentos, da desorganização social decorrente do afluxo de estrangeiros mais bem pagos que os locais, do deslocamento do poder político local para as multinacionais, também estas muitas vezes dirigidas por psicopatas. Não há razão para se crer que os amapaenses terão melhor sorte, assim como não tiveram melhor sorte nem os habitantes da região de Carajás, nem os itabiranos. Nem, para olhar outro continente, a maioria dos congoleses. Essa realidade é esquecida por aqueles que privilegiam o ganho de alguns e não os da comunidade. Psicopatas, pois.

Além disso, a insuspeita Agência Internacional de Energia já mostrou que, para se ter chance de evitar catástrofes ainda mais frequentes e maiores em razão das mudanças climáticas provocadas, principalmente, pela ganância humana e queima do veneno, nenhum novo projeto de extração e queima de fósseis deveria ser iniciado.

Assim, apesar da ganância humana, em breve – quanto antes melhor – o petróleo deixará de ser explorado; novos investimentos em sua exploração tenderão a micar, para usar o jargão do mercado financeiro, e a agravar ainda mais as condições ambientais.

Melhor buscar alternativas que de fato impliquem melhoria das condições de vida da população. Este o objetivo que deve orientar decisões, e não a ideia ultrapassada e equivocada de fazer crescer o PIB.
Eduardo Fernandez Silva

Tiranete DeSantis

Illinois é o estado americano governado pelo empresário democrata J.B. Pritzker, cuja fortuna familiar, ancorada na antiga rede hoteleira Hyatt, abriga 11 bilionários. O ilustre sobrenome também honra o mais prestigioso prêmio mundial de arquitetura, criado pelo patriarca há quase 50 anos. Dias atrás pousou na mesa de Pritzker uma lei fácil de assinar, fossem outros os tempos. Só que nada mais é banal ou simples no inglório contexto atual de guerras culturais. Daí o texto a ser chancelado pelo governador adquirir ares quase revolucionários, quando enuncia, simplesmente, que é proibido proibir:

—Fica declarado ser política do estado incentivar e proteger a liberdade de bibliotecas e do sistema bibliotecário para a aquisição de materiais, sem ingerência externa; fornecer-lhes proteção contra tentativas de banir, remover ou restringir o acesso a livros e outros materiais.

Para receber verba do governo, Illinois exige que suas 645 bibliotecas públicas e 2.577 escolares assinem (e sigam) dois princípios básicos da Declaração de Direitos da Associação Americana de Bibliotecas: “apresentar os vários pontos de vista sobre temas atuais e históricos”, e “materiais não podem ser proscritos nem removidos por motivos doutrinários ou partidários”. Desde 1982, por sinal, em julgamento de um caso relativo à autonomia de uma escola (Board of Education v. Pico), a Suprema Corte do país já sustentara o princípio constitucional que proíbe “a supressão de ideias”.

Mas isso foi lá atrás, nos tempos em que a Terra ainda era redonda. Em 2023, 12 dos 50 estados americanos já se inclinam a seguir o receituário corrosivo do governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, que testa suas chances presidenciais para 2026 tensionando os limites legais de sua autoridade. Menos carismático (por extravagante) que sua nêmesis Donald Trump, o homem que precisaria derrotar nas prévias do partido, DeSantis não é menos incendiário na arte de demonizar mulheres, minorias, causas sociais, negros. E livros, sobretudo livros.

Está em vigor na Flórida, há mais de um ano, a lei que exige que cada livro oferecido em sala de aula ou biblioteca de cada escola pública do estado “seja selecionado e aprovado por um funcionário distrital com especialização certificada em livros educacionais”. Caso materiais considerados danosos para menores forem usados apesar da proibição, uma pena de até cinco anos de prisão e multa de US$5 mil s ão aventadas pelo Departamento de Educação. Como era de prever, desde então reina confusão, medo, caos e impossibilidade de cumprimento da seleção prévia, tanto pelo volume de livros a analisar quanto pela escassez de “especialistas”.

Como todo tiranete, autocrata ou ditador, era o que DeSantis queria — estantes esvaziadas ou encobertas, algumas bibliotecas fechadas, educadores amedrontados. Sob argumentos variados, o ensino de História do Negro, que finalmente passara a constar pelo menos na grade extracurricular, foi vetado. Como escreveu a jornalista Amanda Marcotte na Salon, “o governador estabeleceu a regra de que um aluno simplesmente não deve poder percorrer uma estante na biblioteca e apanhar um livro para ler sozinho. Ele estigmatizou a curiosidade”. Tem mais: como alguns volumes já analisados foram liberados com tarja de advertência, espraia-se a mensagem subliminar de que livros são inerentemente perigosos. “Políticas públicas assim causam um efeito cascata”, continua Marcotte, “a prática da leitura deixa de ser um bem social e passa a ameaça que precisa ser regulada.”

Foi empunhando a bandeira da defesa dos “direitos dos pais” que a nova lei recorreu ao genérico “pornografia” para proibir uma edição ilustrada do clássico A Bela Adormecida em que as nádegas da rainha na banheira estão expostas. Critérios ainda mais obscuros fizeram sumir desde “Amada” e “O olho mais azul”, de Toni Morrison, até “O caçador de pipas”, de Khaled Hosseini. Se depender de DeSantis e seus vigilantes, crianças da Flórida nunca aprenderão quem foram Rosa Parks ou o grande abolicionista Frederick Douglass — “sem valor educacional”, foi o veredito. Do outro lado do mundo, na Índia comandada por Narendra Modi, o ano letivo de 2023 também viu removidos dos livros didáticos não apenas a Teoria da Evolução de Darwin, como todo um leque de conteúdos referentes à História dos muçulmanos e à democracia.

É em momentos assim que cabe domar a impaciência diante de tantos engasgos graves do governo atual e olhar para o pior. O que seria da castigada educação pública brasileira se submetida a mais quatro anos de bolsonarismo? Melhor nem pensar.

Dorrit Harazim

A mesoestrutura do crime

Estarrecedor, mas sinistramente nacional: o Ministério Público do Rio revelou uma tentativa de coalizão entre políticos da Baixada Fluminense (municípios de Nova Iguaçu, Queimados, Seropédica e Mesquita) e integrantes de uma milícia, para se infiltrar nos poderes constituídos.

Isso já tem, aliás, um grau de realidade. Mas numa reunião pré-eleitoral secretamente gravada, um chefe miliciano expunha a meta abrangente de aliados no Executivo, no Legislativo, no Judiciário e no próprio Ministério Público. Um fuzil enfeitava a mesa, e circulava o vídeo em que ele, orgulhoso, exibia seis cabeças de jovens que tinha acabado de decapitar. O Estado Islâmico não faria melhor.

Nenhum dos políticos envolvidos foi eleito, todos estão sendo processados por organização criminosa, mas continua relevante o teor da conversa no encontro: "É uma coisa normal. É o governo normal. Só quem precisa saber são as partes". Ou seja, uma semioficialização do crime.

A afirmação dessa oblíqua "normalidade" leva a supor que os ilegalismos sejam fato nacional, não exclusivo de uma região. É sabido que uma sociedade se ordena pela neutralização permanente das convulsões coletivas por repressão policial ou por legitimações ideológicas. Mas sob a normalidade catalogada como esfera civil, pode haver outra, que viceja numa escala de brutalidade superior às exações impiedosas, embora legais, do Estado.

Essa outra é notória, mas nem tanto a sua extensão, agora transparente no episódio desvendado pelo MP carioca e latente nas sombras estatais e municipais: a obscena complementaridade entre poder público e quadrilhas. Dela foi vítima Marielle Franco. Irradiada, a mafialização constitui uma "mesoestrutura", mediadora entre o submundo político e frações de classe social periféricas.

O fenômeno evidencia-se na região fluminense pelo avanço do controle territorial por facções. É nacional, porém, a exacerbação da violência nas cidades com tiroteios diários e ameaças de "novo cangaço". A promiscuidade entre política e crime organizado, mesoestrutura mafiosa, sintoma de apodrecimento do laço social, repontou no governo passado e persiste em representações parlamentares de todos os níveis.

Não se cortam cabeças à toa. A itinerância internacional do presidente da República seria até de bom alvitre, não fosse o odor de naftalina do passado. Convém cuidar com urgência da guerra interna. Enquanto Estado e nação não acordarem para a desenhada decapitação da civilidade pela ausência de um projeto global de segurança, operações judiciárias apenas patinarão no gelo sob holofotes. O risco é sobrevir a médio prazo uma catastrófica coalizão do crime no poder, maior do que a intentada entre 2018 e 2022.

Muniz Sodré

Como nasceu o Brasil

De vez em quando, a gente tem que deixar de lado certos conceitos consagrados e assumir o risco de buscar no desconhecido o que está na hora de encarar. O mundo do conhecimento, hoje dominado pelo digital e pela inteligência Artificial, filhos da Internet que já tem 50 anos de controle de nossas mentes, está sendo abalado por novas formas de pensar o mundo, novas ideias para entendermos melhor o que fazemos aqui. E sobretudo para onde vamos ou queremos ir.

Toda civilização conhecida, quer esteja decifrada ou não, possui valores mais ou menos organizados que nos ajudam a estabelecer critérios e limites para saber o que elas são ou foram. Não importa se já não são práticas sociais vigentes, se já não exista uma população que as represente com significância no mundo real. O que importa é que elas existam ou que tenham existido de modo concreto, deixando seus herdeiros de hoje a praticar, mesmo que não tenham consciência disso, o que foram suas práticas.

Stefan Zweig era um pensador europeu que, em 1941, escreveu um livro sobre o Brasil, em que dizia que o brasileiro era um homem sem futuro. A cultura do brasileiro era esquálida, ele nunca teve poesia a que se referisse em tempo muito anterior ao que vivia, um passado pré-histórico como o dos povos da Europa. Os brasileiros não tinham uma tradição literária ou uma religião primitiva, “não há lendas populares conservadas ao longo dos séculos”. Em suma, o Brasil era um país do futuro porque não tinha um passado!

Mas, aos poucos, esse passado foi se esclarecendo graças à invenção do que se sucedia naquele presente inútil.

O brasileiro foi descobrindo, com sofrimento e decepção, que esse passado de costumes ia sendo construído graças às narrações do presente. E essas narrações eram do presente porque não podíamos viver sem elas. Elas eram também o nosso futuro.

Isso tudo se misturava em ideias de gente como Gilberto Freyre, Paulo Prado, Sergio Buarque de Holanda, Oswald de Andrade, Darcy Ribeiro, etc, essa gente que por hábito passou a escrever, ninguém sabe direito se inventando um país por cima de ilusões e histórias ou se organizando o país desorganizado, a nação que eles sonhavam tanto poder ter. Quem sabe, apenas para poder escrever sobre ela, criar seus costumes como crianças que inventam seus brinquedos.

Agora lí um desses criadores que me encheu de prazer como todos os outros que citei e que poderia ainda citar mais. Como o antropólogo Manuel Diégues Júnior, que se dedicou a Alagoas, sua terra natal, onde difundiu a obra de Gilberto Freyre, o mestre a quem tanto ensinou, como em “O bangüê nas Alagoas”, em que conta como era a vida social, econômica e cultural nos tempos do engenho.

Mas o que acabo de ler é o assombroso relato de “O tupinambá que virou planeta”, de Rafael Pinotti. Ubiratã é um indígena de origem tupinambá que se obriga a uma caminhada em direção do Oeste do continente americano, em busca do sol. No caminho, ele se casa com Moema, indígena como ele, cruza com os franceses na luta pela conquista da Baía de Guanabara e vive emocionante ocupação do território Inca no Peru. No rumo de Ubiratã, o autor nos conta histórias como a do casal de meninos que vivia em ilhas, uma em frente à outra.

O périplo de Ubiratã vai terminar na Terceira Parte do livro, quando ele se torna seu título, num belo e misterioso conjunto de situações que somam sua origem indígena com seu fim ligado ao progresso e à visão científica da astronomia a seu alcance.

Vou voltar, aqui mesmo, ao livro, seu autor e seu personagem. Talvez possamos entender então o que dizia Gilberto Freyre, no prefácio de “O bangüê nas Alagoas”: “É um sistema de que ninguém consegue separar a formação brasileira”.

Cacá Diegues 

Pensamento do Dia

 

O inteligentíssimo fim do mundo

O filósofo Adauto Novaes, com sua fala mineira, sem atropelos ou turbulências, gosta de lembrar uma frase do poeta francês Paul Valéry: “Nós, civilizações, sabemos agora que somos mortais”. Lembrança pertinente. Com essas palavras, Valéry faz a abertura de seu ensaio célebre A crise do espírito, publicado na França no ano de 1919, lá se vão mais de cem anos.

Eram tempos traumáticos. O desafio do pensamento era reconhecer que a utopia iluminista, com a sua promessa de que a ciência libertaria a humanidade da peste, da fome e das guerras, dava sinais de fadiga. O morticínio gerado pela Primeira Grande Guerra era a prova irrefutável desse fato. O que se viu foi a distopia. Cientistas desenvolveram gases tóxicos para dizimar adolescentes confinados nas trincheiras. Aviões se convertiam em armas letais. O poder era o crime perfeito. Ficava mais do que evidente que a civilização, impulsionada pelas mais estonteantes invenções da técnica, era capaz de matar, inclusive a si mesma.

Depois do veredicto de Valéry, as coisas pioraram. Vieram o Holocausto, a bomba atômica e o aquecimento global. Além das civilizações, a própria humanidade se descobriu mortal. Cães raivosos não alcançam essa ideia, mas assim é.

Anteontem, o jornal The New York Times noticiou que um grupo que reúne os principais pesquisadores e executivos dos maiores centros de inovação tecnológica no mundo lançou uma advertência: o crescimento indiscriminado da Inteligência Artificial (ou simplesmente IA), outra conquista do gênio humano, pode empurrar a nossa espécie para a “extinção”. Não, a palavra não é exagerada. O texto do Times, assinado pelo colunista de tecnologia Kevin Rose, não envereda por firulas especulativas. Vai aos nós objetivos do problema.

Enorme problema. Para começar, as ferramentas baseadas em IA vão devorar milhões e milhões de empregos hoje ocupados por pessoas feitas de átomos de carbono. Essas pessoas cederão seu lugar para traquitanas que levam átomos de silício em sua composição e serão expulsas do mundo do trabalho. Os laços sociais serão convulsionados.

Em outra frente, dispositivos atrelados a algoritmos inteligentes vêm desempenhando um papel tenebroso nas campanhas de ódio e disseminação das mentiras mais destrambelhadas. As multidões, presas fáceis, se aglomeram em tropas de fúria e fanatismo, o que corrói as instituições encarregadas de verificação da verdade factual, como a imprensa, a ciência e a justiça. Ato contínuo, os alicerces das instituições democráticas se desestruturam.

Diante disso, alguém levanta a mão para fazer a pergunta inevitável: mas essas mesmas tecnologias não podem ser usadas “para o bem”? Podem, sim, é lógico. O veneno de cobra e a arma de fogo também podem ser usados “para o bem”. O livro de Adolf Hitler, Minha Luta, quando estudado por historiadores ou pensadores comprometidos com a democracia e os direitos humanos, pode servir a bons propósitos, como o de nos ajudar a impedir uma recidiva no nazismo. Em tese, tudo pode servir “para o bem”. O cianureto, o pernilongo e a música brega podem ser utilizados “para o bem”. No entanto, não é bem esse “bem” que se projeta como tendência quando o tema é IA. Os que mais entendem do assunto estão assustados. Ouçamos o que eles dizem.

“Debelar o risco de extinção representado pela IA deve ser uma prioridade global ao lado de outros riscos de escala social, como pandemias e guerra nuclear”, afirma o manifesto de uma única frase assinado por cerca de 350 cientistas e dirigentes de empresas. Entre os signatários estão Sam Altman, presidente executivo da OpenAI, e Demis Hassabis, presidente executivo do Google DeepMind, além de Geoffrey Hinton e Yoshua Bengio, ganhadores do Prêmio Alan Turing, uma espécie de Nobel da tecnologia.

O risco da extinção de que eles falam não deve ser entendido como o risco de uma catástrofe nuclear. Não é que alguém vá lá, ligue o computador e, num estrondo, as populações de todos os países partirão desta para uma pior. Não será assim. A civilização, nesta hipótese da extinção por IA, desaparecerá aos poucos, num suspiro longo.

As ferramentas de IA vão aos poucos tomando posse dos protocolos discursivos que, desde sempre, orientam as condutas humanas. O jargão jurídico é um desses protocolos. O método científico é outro. A atividade dos médicos é um terceiro tipo. As religiões também têm os seus, que não se confundem com os anteriores. Todos esses protocolos têm um traço comum: eles são construídos na linguagem. Quando a IA aprende a falar, como se fosse gente, ela se apropria dos protocolos que formatam comportamentos individuais e sociais e, a partir daí, tudo muda de figura.

Como resultado, o ser humano perderá relevância, enquanto os protocolos desumanizados se expandirão. Da nossa irrelevância brotará o ciclo vicioso que vai nos escantear e, depois, nos extinguir. A menos que a democracia tome providências. Segundo o grupo seleto que assinou o manifesto de uma única frase, ainda há tempo.

Eugênio Bucci

Os guardiões da floresta

A tese do marco temporal, criada e patrocinada por setores predatórios do meio ambiente, que cobiçam explorar as terras indígenas, nada mais é do que uma tentativa inconstitucional de restringir os direitos dos povos indígenas à própria sobrevivência.

A recente aprovação do PL 490, na Câmara dos Deputados, em nada muda a natureza inconstitucional da malfadada tese. Como já explicou o ministro Edson Fachin, em seu voto, os direitos originários dos povos indígenas compõem o rol das cláusulas pétreas da Constituição, não podendo ser abolidos, sequer por emenda constitucional. O movimento legislativo, portanto, é apenas uma estratégia para tentar constranger o Supremo, que reiniciará o julgamento do marco temporal na próxima semana.

Se o Supremo derrubar a tese do marco temporal, como tudo indica, mais do que reparar as injustiças a que os indígenas têm sido historicamente submetidos, consolidando o que lhes é de direito, o STF estará dando uma enorme contribuição para a contenção do desmatamento, manutenção do regime de chuvas— essencial para agricultura brasileira—, para a redução dos conflitos fundiários, o aumento de investimentos em economia verde, assim como para a desaceleração das mudanças climáticas.

As terras indígenas brasileiras, que se concentram sobretudo na Amazônia, têm sido as principais responsáveis pela preservação de nossas florestas. Menos de 2% do desmatamento histórico na Amazônia ocorre dentro de terras indígenas. Ao guardarem as florestas, os povos indígenas geram uma série de benefícios econômicos e socioambientais para o resto do Brasil e para todo o planeta, como a produção e circulação de água doce, o resfriamento do clima, a renovação do ar, a proteção do solo, além da preservação da biodiversidade, como explica o cientista Carlos Nobre, em recente relatório.

A floresta preservada pelos indígenas produz vapor, que se movimenta por toda atmosfera. De acordo com pesquisa do Inpe, apenas uma árvore amazônica chega a transpirar mil litros em um só dia. Como capturado pelas lentes de Sebastião Salgado, esse vapor forma verdadeiros "rios voadores", que permitem o florescimento duma pungente agricultura, não apenas no Centro Oeste brasileiro, mas em toda a região sul do continente. Isso sem falar na grande eficiência dessas florestas para estocar carbono, a um custo imensamente menor que outras formas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa. O Brasil pode lucrar muito com sua floresta de pé.

A promoção da tese do marco temporal tem fomentado, por sua vez, insegurança fundiária, ao incentivando a grilagem, o desmatamento, o garimpo ilegal, fazendo da Amazônia uma terra sem lei.

O julgamento do marco temporal será uma excelente oportunidade para velhos e novos "garantistas" demonstrarem o seu verdadeiro compromisso com os direitos fundamentais. Ao declarar a inconstitucionalidade do marco temporal, o STF estará não apenas cumprindo sua missão precípua de proteger os direitos fundamentais de uma minoria vulnerável, mas também contribuindo para o bem-estar de toda a população e para a própria sobrevivência das gerações futuras neste planeta.

Oscar Vilhena Vieira

Um projeto para o Brasil

O Brasil carece de um projeto para o país. O arcabouço fiscal, a reforma tributária, e as políticas setoriais são de suma importância, mas não caracterizam um plano de desenvolvimento econômico, que case uma nova demanda e oferta. O crescimento de 2% a 3% ao ano não resolve nossos problemas.

Todo país que passou por crescimento econômico significativo experimentou casar nova oferta e demanda. Foi assim nos Estados Unidos com as políticas Keynesianas; na China, com ciência, urbanização e industrialização. E assim foi também no Brasil, com D. Pedro II na criação da Politécnica e da Escola de Minas de Ouro Preto e abertura da imigração; com Getúlio Vargas no pacto entre o capital e trabalho com a CLT; com Juscelino na substituição de importações; com Lula com crédito para as indústrias ociosas e programas sociais.

Um projeto de desenvolvimento do Brasil poderia, por exemplo, casar o assentamento de parcela da população em cidades agroindustriais com programas de aumento da produtividade na indústria e comércio.

Em relação às novas cidades agroindustriais, o Brasil conta com terras devolutas do Estado da ordem 23% de seu território. O contingente de pessoas vivendo em favelas é de cerca de 8% da nossa população. Estas cidades, em soluções distintas, mas complementares ao INCRA, poderiam ser desenvolvidas em PPP com o agribusiness e investimentos internacionais. Ativaria a construção pesada do país. A alocação, consentida, de parte dos 8% dos que vivem em favelas para o campo levaria ao aumento da produção agrícola e ao aumento dos salários urbanos devido à diminuição da oferta e manutenção da demanda por trabalho nas cidades. A recente experiência chinesa poderia em muito contribuir neste sentido.

Com relação ao aumento da produtividade, os trabalhos e webinars conduzidos por Paulo Paiva da Fundação Dom Cabral, ex-Ministro do Planejamento e do Trabalho, dentre vasto currículo, mostram que a produtividade no Brasil cresceu até 1980, a partir de quando permaneceu estável, indispensável seu aumento para o país. Segundo dados da FGV EESP, a produtividade do trabalhador americano é 4 vezes maior do que a do brasileiro, ou seja, o que toma 1 dia para se fazer nos Estados Unidos, toma 4 dias para fazer no Brasil. Se tivéssemos a produtividade americana, nosso PIB ao invés de US$ 1,6 bilhões estaria por volta de US$ 6,4 bilhões, como 3ª economia do planeta. Poderia ser criado um órgão em PPP e com a intelligentsia nacional de desenvolvimento da produtividade, um pouco diferente da FINEP, e do SEBRAE, focado em métodos e processos, nos moldes do que foi e tem sido a EMBRAPA para a agropecuária. Ressalte-se, também, a necessidade de forte investimento em indústrias de semicondutores, Data Science, e Inteligência Artificial, determinantes para os países neste século XXI. A fundação de uma Universidade de Information Technology seria propícia, trazendo os melhores talentos do exterior. As experiências da China, da Coreia do Sul e da Alemanha seriam significativas no aumento da produtividade.

Este é um exemplo de projeto possível. Afinal, isto nada mais é do que os conclames de José Bonifácio há 200 anos atrás, da “subdivisão de terras” e de uma “universidade”, ou intelligentsia, para o país. Velhos dilemas de nossa nação.

É difícil? Há capital para isto? Há tempo para tal? Quanto mais perto disso, melhor. O protótipo seria bem-vindo. Ou o Governo foca em um projeto de desenvolvimento econômico para o país ou poderá ter dificuldades eleitorais à frente.

Ricardo Guedes

Três vezes Brasil

A rigor, o título deste artigo deveria ser Relembrando Euclides da Cunha. O leitor com certeza sabe que o grande autor de Os Sertões foi também um notável ensaísta e, em particular, um exímio analista político.

Não vacilo em afirmar que seu Esboço de História Política, escrito no primeiro centenário da Independência, incluído no volume À Margem da História (reeditado pela Editora Lello em 1967), tem seu lugar assegurado entre os quatro ou cinco melhores textos brasileiros nessa área. Inventei outro título por uma razão muito simples: meu propósito não é resenhar Euclides, mas aproveitar o texto dele para reinterpretar e trazer o texto dele até o Brasil atual. Na primeira parte, apenas interpreto a linha-mestra do Esboço; na segunda e na terceira, exponho o que se passou desde 1891, superpondo o que veio à minha mente à medida que relia o original de Euclides.

O fio condutor da interpretação euclidiana parece-me ser este: “Somos o único caso histórico de uma nacionalidade feita por uma teoria política”. Complementado logo adiante por esta frase-manifesto: “Estávamos destinados a formar uma raça histórica, através de um longo curso de existência política autônoma. Violada a ordem natural dos fatos, a nossa integridade étnica teria de constituir-se e manter-se garantida pela evolução social. Condenávamos à civilização. Ou progredir ou desaparecer”.

A “teoria política” era a ponte de que nos valeríamos para a travessia, deixando para trás a tirania colonial e pondo os pés num futuro que talvez fosse a civilização. Reparem que aqui o Euclides simpatizante do evolucionismo de Augusto Comte faz uma crítica ao mestre e, portanto, a si mesmo. O espectro da regressão a um status colonial delineava claramente as alternativas: era o desmembramento em republiquetas turbulentas, instáveis, comandadas alternadamente por caudilhos, ou antecipar mentalmente o futuro desejado, deixar de lado a ilusão de um determinismo que a ele nos levasse. “Violando a ordem natural dos fatos”, acreditar, ainda que com pouca chance de sucesso, na teoria que nos serviria de ponte. Mas tal teoria não poderia ser uma abstração. Haveria de ser um fazerpolítico, que dependia de o destino nos dar líderes e pensadores à altura do empreendimento. O destino não nos faltou: os dois monarcas, Pedro I e Pedro II, Bernardo Pereira de Vasconcelos, Marquês do Paraná, Joaquim Nabuco, Rui Barbosa e outros mais, cada um a seu modo, deram-nos o impulso para a civilização. Acrescente-se que, naquele período, estávamos em condições de fornecer todo o café que o mundo demandasse. Descontados a anarquia da Regência (1831-1840), o prolongamento excessivo da escravidão e a instauração da República fruto não de uma visão política esclarecida, mas do fato de não ter o País um sucessor masculino, e sim uma princesa – casada com um estrangeiro, o Conde D’Eu –, o saldo foi positivo.

Mas, como diz o ditado popular, pau que dá em Chico dá em Francisco. Aqui, peço vênia para umas pinceladas no brilhante quadro de Euclides. Cedo ou tarde, a riqueza propiciada pelo café haveria de ser destroçada pela competição internacional. E, no lugar do Marquês do Paraná, artífice da pacificação, e de Joaquim Nabuco, o primeiro a denunciar sem meias palavras a ilegitimidade para a qual degenerava o Poder Moderador, veio, por um lado, uma chusma de pseudointelectuais siderados pela ascensão do fascismo na Europa e, pelo outro, os comediantes que personificaram a Política dos Governadores, que melhor fora epitetada como Política das Ditaduras Estaduais, que transformou cada Estado (exceto o Rio Grande do Sul) num regime de partido único. Em seguida, a rebelião de alguns Estados contra a “socialização das perdas”, o subsídio ao que restava da outrora pujante cafeicultura e, finalmente, a tragicomédia da Revolução de 1930, cujo desfecho só poderia ser a ditadura getulista, a polarização getulismo-antigetulismo e, no fim da linha, 21 anos de governos militares.

Essa passagem de nossa história não pode omitir a estrutura social que dela resultou: uma minúscula elite garroteando o patrimônio e a renda nacional; uma classe média esquálida, cada vez mais incrustada na máquina do Estado, eis que desprovida de bases para crescer, tanto no campo como na cidade; e um amazonas de miseráveis, exescravos, desempregados e analfabetos. Para supostamente superar esse estado de coisas, a obsessão com a chamada industrialização por substituição de instituições (ISI), que nos deixou onde estamos: na estagnação e com o maligno espectro da “armadilha do baixo crescimento”.

E agora, José? Agora são uma mediocridade política somente comparável, no passado, às antes mencionadas “ditaduras estaduais” e uma recuperação econômica que parece se distanciar no horizonte a cada minuto. Mas isso ainda não é o pior. É uma sociedade desordeira, que parece não enxergar a si mesma, vivendo da mão para a boca e quase totalmente destituída de valores coletivos.

Bolívar Lamounier

Pensamento do Dia

 

Frequentador de estádio age como comprador do direito de consumir o jogador

Frequentador de estádio é personagem da sociedade de consumo. Ele julga comprar o jogador ao comprar o ingresso e não raro age como comprador do direito de consumir o jogador.

A deplorável demonstração de racismo de torcedores espanhóis contra o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madrid, no último dia 21 na disputa contra o Valência - o vencedor -, não fica bem analisada e interpretada se reduzida à questão do preconceito nos estádios de futebol.

A questão é, sociologicamente, bem mais complicada. O futebol não teria se transformado em grande empreendimento econômico e mesmo político se não tivesse sido incorporado ao sistema de multiplicação da riqueza. Substituiu pelo conflito tópico e efêmero das partidas o conflito estrutural da luta de classes.

Ao se transformar em negócio, o futebol foi banalizado e destituído do seu caráter propriamente esportivo. Ficou vulnerável à concorrência em lugar da disputa.

Tornou-se o mais massificado dos esportes. Saiu do gramado da disputa entre 2 times de 11 jogadores, que se tornaram atores secundários em face da multidão das arquibancadas. É nas arquibancadas que o jogo é jogado. O jogo já não é nem mesmo o verdadeiro confronto esportivo. Outras motivações conflitivas dirigem muito do que acontece no desenrolar de uma partida.

No futebol de hoje o verdadeiro jogo é invisível. Os do gramado são cada vez mais coadjuvantes de um enredo de invisibilidades, de uma trama de interesses que são outros, bem diversos dos do espetáculo de beleza esportiva, de esporte criativo, de obra de arte.

O futebol revelou talentos ocultos do homem simples, do operário, do índio, do negro. Revelou-se instrumento de robustecimento da democracia nascente. Justamente por isso não é estranho que essa democracia da diversidade esteja sendo combatida nos estádios de futebol pelo racismo e pela violência do confronto entre torcidas. Expressam a intolerância à diferença e à pluralidade, ao que é próprio da cultura democrática. Num país como este, uma singularidade notável.

Essa conflitividade, embora patológica, não é anômala. O futebol foi capturado pela necessidade política de institucionalizar o conflito social próprio do advento da sociedade industrial e moderna. Ganhou sentido como instrumento de controle social em face do crescimento do protagonismo, fora de controle, da classe operária e da centralidade da luta de classes na estruturação da nova sociedade criada pela industrialização. A história do futebol é a história da invenção de técnicas sociais de neutralização e direcionamento de tensões. Isso não lhe tira a beleza. Apenas o enfeia e dele faz expressão de contradições sociais.

É que há outros problemas por trás de manifestações como aquela contra o jogador brasileiro. Se a variedade de causas e de determinações do ódio pós-moderno, como o que vitimou Vinicius Júnior, não forem consideradas, dificilmente será possível desenvolver técnicas sociais de contenção ou controle dos efeitos antissociais do que na verdade são carências e frustrações. As de uma sociedade que foi considerada monopólio de brancos. E por isso trata o negro como um usurpador de oportunidades sociais cada vez mais escassas, como a dos jogadores negros, ricos e de sucesso.

Nesta sociedade, que é de fato de classes, o futebol ganhou funções sociais alienativas, gerou ilusões de ascensão social, real para poucos, impossível para a maioria dos torcedores de futebol. Deu forma antissocial a um cotidiano de impossibilidades. A violência física e simbólica nos estádios deforma o conflito social próprio da sociedade de classes, perde a legitimidade não tolerada de um direito social para ser mera delinquência tolerada.

O racismo nos estádios de futebol é um modo de contestar e repudiar uma das características mais importantes da sociedade moderna: a diferença como atributo pessoal e um direito da pessoa. Mas não é a raça nem a cor que vem em primeiro lugar para motivar a violência racial, em casos como este, contra o negro. É a trama dos fatores sociais invisíveis da discriminação e da intolerância que decorrem da desigualdade social e dos seus êxitos diferenciais.

No futebol, tanto na Espanha quanto no Brasil, o ódio racial nos estádios é o do branco ressentido contra os negros vitoriosos que superaram a condição social adversa da pobreza a eles imputada e se tornaram ricos e famosos. Os brancos querem deles os seus gols, mas não os querem como pessoas e iguais. Chamá-los lá de “monos” e, aqui, de “macacos” é reviver concepções do tempo da escravidão, de dúvidas sobre a condição humana do escravo.

O frequentador de estádios é personagem da sociedade de consumo. Ele julga comprar o desempenho do jogador ao comprar o ingresso. Não raro age como comprador do direito de consumir o jogador. Esse racismo é isso: consumo covarde do atleta pelo torcedor.

José de Souza Martins

O último Camacan

Era o último que restou da tribo. Apenas era um curumim quando viu o horror querendo arrancar seus olhos. Escondido atrás do jequitibá frondoso, escutava os gritos, os corpos abatidos com a saraivada de bala, a taba queimada. O sangue empapou o chão, correu no rio a mancha que deságua na alma. O que fez seu povo para merecer o extermínio? Pergunta que não tinha resposta apesar de ter visto a barbárie que fizeram com a sua gente.

Dormiu em cima de pé de pau para que não fosse comido pela onça. De dia não sabia que direção tomava. Comia inseto e bebia água do riacho com a folha larga da árvore grande. O que seria dele agora, sozinho no meio da mata? Até que duas mãos o prenderam. O homem de rosto manso sorriu para ele. Alisou seus cabelos finos. Apontou para o seu coração, depois para o dele, como se dissesse, o meu é igual ao seu, não tenha medo, curumim, vou tomar conta de você. Deu-lhe biscoito, um pedaço de carne charqueada, uma xícara de café, bebida que ele nunca tinha tomado.

Foi morar com o homem na cidade, entrou na escola, aprendeu a ler e a escrever. Quando ficou rapaz, disse ao homem, o dono de uma roça de cereais perto do local onde vivia a sua tribo, que queria ser motorista. Fez o curso para conseguir o que desejava, foi dado como apto para se submeter às provas para motorista no departamento de trânsito local. Conseguiu o que queria na prova final, estava habilitado para ser motorista de veículo pesado.

Não demorou, teve a carteira assinada como motorista de ônibus da Companhia de Viação Sul Baiano. Rolava pelas estradas do território onde cabiam mais de cem municípios. De vez em quando olhava pela janela do ônibus aquele território coberto de matas, roças espalhadas onde os moradores de umas não sabiam das outras, de tão distantes que estavam.

E dizer que todas aquelas terras pertenceram aos seus antepassados. Justamente onde estava a maloca de sua tribo, depois que tudo ficou arrasado, ergueram barracões como parte do plano para desmatar a mata e vender a madeira. O lugar tornou-se logo um entreposto de negócios para venda de terras, artigos de campo e cidade no armazém.

Assim, por ladeiras e aclives do terreno, foi surgindo o vilarejo de topografia acidentada. Todas as ladeiras convergiam para o centro lá embaixo, onde ficava a única parte plana. Quando o lugarejo se tornou cidade foi batizado com o nome de Camacan. Por quê? Nada ali existia que registrasse a passagem de um povo que vivia em paz com a natureza. Para que ficasse nele batendo e voltando a lembrança de uma trágica emboscada?

Depois que passou a ser motorista da empresa de transporte de passageiro teve que morar em Camacan. Às vezes sentia que um pássaro distante cantava no peito a fuga do vento sem rumo certo, o horror do sol vendo as águas que afogavam os nativos na mancha enorme formada com a vergonha.

Nunca conseguiu se libertar da lembrança que queria arrastá-lo para a escuridão do pior abismo. Quando percorria a pé estas ladeiras, onde antes estava a mata intacta, a gente de sua tribo morava, na parte baixa, atravessava-lhe a flecha quebrada, dispersa nas cores, cheiros e sentidos de todas as manhãs. Zunia a bala que baniu da taba em dó e lágrima, até o último gemido, aquelas vozes na dança.

Cyro de Mattos

O inteligentíssimo fim do mundo

O filósofo Adauto Novaes, com sua fala mineira, sem atropelos ou turbulências, gosta de lembrar uma frase do poeta francês Paul Valéry: “Nós, civilizações, sabemos agora que somos mortais”. Lembrança pertinente. Com essas palavras, Valéry faz a abertura de seu ensaio célebre A crise do espírito, publicado na França no ano de 1919, lá se vão mais de cem anos.

Eram tempos traumáticos. O desafio do pensamento era reconhecer que a utopia iluminista, com a sua promessa de que a ciência libertaria a humanidade da peste, da fome e das guerras, dava sinais de fadiga. O morticínio gerado pela Primeira Grande Guerra era a prova irrefutável desse fato. O que se viu foi a distopia. Cientistas desenvolveram gases tóxicos para dizimar adolescentes confinados nas trincheiras. Aviões se convertiam em armas letais. O poder era o crime perfeito. Ficava mais do que evidente que a civilização, impulsionada pelas mais estonteantes invenções da técnica, era capaz de matar, inclusive a si mesma.

Fim do mundo segundo a IA

Depois do veredicto de Valéry, as coisas pioraram. Vieram o Holocausto, a bomba atômica e o aquecimento global. Além das civilizações, a própria humanidade se descobriu mortal. Cães raivosos não alcançam essa ideia, mas assim é.

Anteontem, o jornal The New York Times noticiou que um grupo que reúne os principais pesquisadores e executivos dos maiores centros de inovação tecnológica no mundo lançou uma advertência: o crescimento indiscriminado da Inteligência Artificial (ou simplesmente IA), outra conquista do gênio humano, pode empurrar a nossa espécie para a “extinção”. Não, a palavra não é exagerada. O texto do Times, assinado pelo colunista de tecnologia Kevin Rose, não envereda por firulas especulativas. Vai aos nós objetivos do problema.

Enorme problema. Para começar, as ferramentas baseadas em IA vão devorar milhões e milhões de empregos hoje ocupados por pessoas feitas de átomos de carbono. Essas pessoas cederão seu lugar para traquitanas que levam átomos de silício em sua composição e serão expulsas do mundo do trabalho. Os laços sociais serão convulsionados.

Em outra frente, dispositivos atrelados a algoritmos inteligentes vêm desempenhando um papel tenebroso nas campanhas de ódio e disseminação das mentiras mais destrambelhadas. As multidões, presas fáceis, se aglomeram em tropas de fúria e fanatismo, o que corrói as instituições encarregadas de verificação da verdade factual, como a imprensa, a ciência e a justiça. Ato contínuo, os alicerces das instituições democráticas se desestruturam.

Diante disso, alguém levanta a mão para fazer a pergunta inevitável: mas essas mesmas tecnologias não podem ser usadas “para o bem”? Podem, sim, é lógico. O veneno de cobra e a arma de fogo também podem ser usados “para o bem”. O livro de Adolf Hitler, Minha Luta, quando estudado por historiadores ou pensadores comprometidos com a democracia e os direitos humanos, pode servir a bons propósitos, como o de nos ajudar a impedir uma recidiva no nazismo. Em tese, tudo pode servir “para o bem”. O cianureto, o pernilongo e a música brega podem ser utilizados “para o bem”. No entanto, não é bem esse “bem” que se projeta como tendência quando o tema é IA. Os que mais entendem do assunto estão assustados. Ouçamos o que eles dizem.

“Debelar o risco de extinção representado pela IA deve ser uma prioridade global ao lado de outros riscos de escala social, como pandemias e guerra nuclear”, afirma o manifesto de uma única frase assinado por cerca de 350 cientistas e dirigentes de empresas. Entre os signatários estão Sam Altman, presidente executivo da OpenAI, e Demis Hassabis, presidente executivo do Google DeepMind, além de Geoffrey Hinton e Yoshua Bengio, ganhadores do Prêmio Alan Turing, uma espécie de Nobel da tecnologia.

O risco da extinção de que eles falam não deve ser entendido como o risco de uma catástrofe nuclear. Não é que alguém vá lá, ligue o computador e, num estrondo, as populações de todos os países partirão desta para uma pior. Não será assim. A civilização, nesta hipótese da extinção por IA, desaparecerá aos poucos, num suspiro longo.

As ferramentas de IA vão aos poucos tomando posse dos protocolos discursivos que, desde sempre, orientam as condutas humanas. O jargão jurídico é um desses protocolos. O método científico é outro. A atividade dos médicos é um terceiro tipo. As religiões também têm os seus, que não se confundem com os anteriores. Todos esses protocolos têm um traço comum: eles são construídos na linguagem. Quando a IA aprende a falar, como se fosse gente, ela se apropria dos protocolos que formatam comportamentos individuais e sociais e, a partir daí, tudo muda de figura.

Como resultado, o ser humano perderá relevância, enquanto os protocolos desumanizados se expandirão. Da nossa irrelevância brotará o ciclo vicioso que vai nos escantear e, depois, nos extinguir. A menos que a democracia tome providências. Segundo o grupo seleto que assinou o manifesto de uma única frase, ainda há tempo.

Eugênio Bucci

Lula e Maduro, o amor é lindo

Entre as várias besteiras que tem cometido em vez de dedicar-se a reconstruir o país, Lula embarafustou-se por uma mixórdia verbal na segunda-feira (29) ao receber em palácio um convidado que entrou em surdina, quase que pelos fundos e sem limpar os pés: o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Lula chamou de "narrativa" as acusações que pesam sobre Maduro e sua maneira de tratar os opositores —com prisões, sequestros, desaparecimentos, afogamentos, tortura, estupros e execuções, tudo isso possibilitado por asfixia da imprensa, degola do Poder Legislativo, pesada corrupção de militares e eleições de araque.

Esse é o violento diagnóstico contra Maduro pela Anistia Internacional, a Human Rights Watch, a Organização das Nações Unidas e o Tribunal Penal Internacional de Haia, entidades a que apelamos contra Bolsonaro por incitação a golpe de Estado, charlatanismo na pandemia e genocídio dos povos indígenas. Não por acaso, Bolsonaro também chamou a isso de "narrativa".

Narrativa, como se vê, é uma história cuja veracidade depende de quem a conta —ou de quem a escuta. Lula instou Maduro a "construir sua narrativa, para que possa efetivamente fazer as pessoas mudarem de opinião". Jurando por essa narrativa antes mesmo de ouvi-la, carimbou: "A sua narrativa vai ser infinitamente melhor do que a que eles têm contra você". O amor é lindo, não?

E então vem a mixórdia verbal: "Está nas suas mãos construir a sua narrativa e virar esse jogo, para a Venezuela voltar a ser um país soberano, onde somente seu povo, por meio de votação livre, diga quem vai governar o país".

Pois não é exatamente o que o mundo espera da Venezuela? Que volte a ser um país soberano, onde somente o povo, através de eleições livres, sem as mentiras, as gambiarras econômicas e o uso da máquina do Estado praticados por Bolsonaro, digo Maduro, escolha quem irá governá-lo.

Ruy Castro

Húbris, engodos e crenças: 5 erros fatais na política

Benjamin Franklin não se importaria se eu pegasse na frase dele e lhe acrescentasse que nada é mais certo neste mundo do que a morte, os impostos e os políticos a fazerem asneiras, mais ou menos percetíveis da opinião pública. Errar é humano, e a política não oferece exceção, muito pelo contrário. Aqui fica uma listagem de alguns erros fatais na política. E, sim, qualquer semelhança com a atualidade política não será coincidência.

1. Deixar-se toldar pela húbris. Vem de longe, pelo menos desde a Antiguidade, a ideia de que o poder vicia e corrompe até a mais bem-intencionada das almas. Já os romanos o sabiam com clareza, quando estipularam que, durante os desfiles de triunfo perante o povo, após uma batalha, os generais vitoriosos deviam ter um escravo ao lado para lhes sussurrar ao ouvido as palavras “memento mori”. Este “lembra-te de que és mortal”, repetido por várias vezes numa caminhada de glória, deveria fazê-los descer à terra e desinsuflar a sensação de superioridade e a arrogância que vem com ela. Não funcionou com Júlio César, mas a ideia era boa.

Foram os gregos que inventaram o conceito de húbris, que representa a insolência dos poderosos e que, segundo a mitologia, afrontava os deuses e acabava sempre em tragédia. Seriam precisos vários séculos até que a húbris fosse cunhada de síndrome, um transtorno de personalidade associado aos cargos de poder. São traços desta síndrome de que padecem muitos políticos que se prolongam no poder, a autoconfiança excessiva que se confunde com uma sensação de omnipotência, a perda de contacto com a realidade e a incompetência, que se traduz em desfechos negativos desvalorizados e causados por este distanciamento.

Se a política precisa de carisma e de autoconfiança, a húbris é fatal. Mais tarde ou mais cedo, o poder que sobe à cabeça traz péssimos resultados.

2. Tomar os eleitores por parvos. Eis um erro comum de muitos responsáveis políticos: desvalorizar a capacidade de compreensão e de análise dos eleitores, acreditando na ideia de que estes não percecionam o que está a correr mal, porque se concentram nas suas “pequenas” vidas. A economia importa, é um facto, e no topo das preocupações dos cidadãos está sempre a sua situação financeira. Já Maquiavel dizia que “os homens esquecem mais rapidamente a morte do pai do que a perda do património”. Mas, se uma situação pessoal pior se arrasta ou se agrava, é preciso encontrar um “culpado” – e a culpa recai facilmente em quem está no poder. Não há tolerância com o erro que sempre dure, sobretudo se as pessoas andarem infelizes e os bolsos estiverem mais vazios.

3. Relacionado com este erro está outro: manter uma relação difícil com a verdade. Há quem diga que a política é a arte de mentir de propósito. Não pode ser. Só há uma verdade, não várias. Só existe uma história rigorosa, não uma amálgama de versões moldáveis a bel-prazer. Os eleitores, lá está, não são parvos e gostam pouco de ser claramente enganados. Uma mentira continua a ser fatal para a credibilidade de um político.

4. Acreditar piamente nas sondagens. Eis um erro de palmatória, como se viu, aliás, nas eleições legislativas passadas. As sondagens, cujo tratamento jornalístico é muitas vezes enganador e superficial, não são profecias que se autoalimentam. Muita coisa pode influenciar negativamente a captação da perceção e das intenções de voto dos eleitores. Desde logo, as sondagens podem ser malfeitas, tendenciosas nas questões e subjetivas no tratamento. Por outro lado, elas têm efeitos dinâmicos sobre a realidade e acabam, muitas vezes, por condicionar desfechos diferentes dos que previam. Quanto maior o número de indecisos, mais perigoso é fazer previsões, até porque o eleitor puramente racional é um mito.

5. Pensar que não há alternativa. Eis um dos erros mais comuns em lugares de poder, seja na política seja nas empresas: achar-se insubstituível. Acredita-se na inércia das pessoas, na sua humana aversão ao risco, e desvaloriza-se assim o adversário ou o concorrente. Só que, perante a necessidade, as alternativas constroem-se. Em democracia, há sempre saídas e soluções. Estas podem, é um facto, ser piores do que as que existem, mas isso os eleitores só descobrem quando o mal está feito.

Mafalda Anjos

Pensamento do Dia

 

Mais Carros, Minha Vida

Se a nova política industrial brasileira — a neoindustrialização — for avançar nesta picada, melhor nem começar. Não se aprende com a História. Subsídio à indústria automotiva? Já foi. Já houve. Várias vezes. Não deu certo. Iniciativa fracassada, cuja volta só se explica sob a forma de carinho a empresário não competitivo.

Justo será apor o “mais” à questão. Mais subsídio à indústria automotiva? Em 2023? Sim. Neoindustrialização. Velhos recursos pela nova industrialização. A equação não fecha. Novos recursos para adiar a falência da indústria velha. Os termos adequados.

O governo acarinha; nós pagamos a conta — que ficará maior, acrescido o custo do improviso: programa ruim, de ineficiência comprovada e divulgado sem cálculos elementares; a Fazenda que rebole para que o esqueleto (o arcabouço) tenha caixa. Assim o presidente se engaja em campanha para minimizar prejuízo setorial.

Mais subsídio para a indústria automotiva, incentivo ora dedicado à figura do carro popular. É criativo. Desonera-se em nome de bem que não existe faz tempo — o carro popular. Sejamos criativos também. O pacote — a campanha — não será produto de trama muito diferente desta que fantasio. O industrial pátrio encontra Lula e chora miséria. A blitz do chororô. Padrão. A culpa é do mundo. Pede socorro. O presidente se compromete a ajudar. Mas, adverte, tem de ser para benefício do povo. Com impacto no preço do carro popular. Que — repita-se — não existe mais. Detalhe.

A intenção é boa. Né? Romântica. Avante! Na base do dá-teu-jeito-aí, Lula manda Geraldo Alckmin levantar o troço. Surge o “Mais Carros, Minha Vida”. Surge, no ritmo do chutão, sem qualquer estudo. No abafa. E não tardaria até que tivéssemos o presidente da República abrindo evento — suposta apresentação do pacote — para então anunciar que o anúncio, razão de ser do convescote, não ocorreria. O programa não estava pronto. Faltara a etapa matemática. Precisaria de mais 15 dias.

Na exposição de motivos para o projeto, que só chegaria ao jurídico à véspera do evento, a equipe de Alckmin, também vice-presidente, esteve à vontade para simular quanto a União deixaria de arrecadar com a medida rebatendo (abatendo) o impacto via projeção de aumento de receitas em decorrência das vendas de automóveis geradas pelo programa. Que tal? A esse nível de profissionalismo chegamos.

A Lei de Responsabilidade Fiscal — convém lembrar — continua vigente. Ainda. E veda essa modalidade de comércio de terrenos na Lua. Novos gastos, incluídos os tributários, precisam ser compensados, sob apontamento objetivo, ou com cortes de despesas — isso, nem pensar — ou novas receitas. Aumento de impostos, por exemplo. (Questão de tempo.) Nunca com a perspectiva de arrecadação sonhada sob projeto que pode dar errado. Dará.

Beabá. E frustração. O empresário queria a cousa para já. Fez beiço. Será que o governo poderia ao menos anunciar os parâmetros, os critérios? Sim. Não há cálculos, nem os simples. Nada que impedisse o informe de que serão contemplados os consumos de carros até R$ 120 mil, o mais barato entre nós a cerca de R$ 65 mil, sob descontos com teto de quase 11%. Programa temporário, que Fernando Haddad quer que dure entre três e quatro meses — a maneira que encontrou para expressar ser contrário ao bicho.

Programa de quatro meses é programa inexistente — deseja Haddad. Terá sorte se ficar em um ano. Esses impulsos sempre nascem provisórios. Acabam ficando. Fato é que nem o prazo — o prometido — sabe-se ao certo. Ao certo se sabe que, a — pechinchando — R$ 60 mil, um automóvel talvez seja acessível para a classe média. Talvez. Certamente não será popular. Nem para a classe média.

Isso, a fachada, não importa. A vida do “Mais Carros, Minha Vida” é a do industrial automotivo brasileiro. O programa é (popular) para ele. Para que ao menos mantenha os empregos. Não é o que se diz? Não é mais para abrir postos. É para manter. No mundo real, nem isso se pode garantir. Todo mundo sabe. Leva o subsídio; e não será cobrado quando demitir. Demitirá.

Desoneração, mais uma, setorial. Atraso. Que, destaque-se, afronta a lógica existencial do recém-aprovado arcabouço fiscal — que não parará de pé sem aumento de receitas. O que faz o governo? Abre mão de receitas. Ninguém fez a conta, mas é renúncia bilionária. O Planalto pendurando mais incentivo ineficaz. Carregando a copa da árvore que a reforma tributária terá de podar com rigor. Teria.

Você acredita? Um governo que não corta despesas promete entregar superávits. Promete entregar superávits o governo que engorda os gastos. Um governo gastador que, prometendo rever desonerações setoriais para entregar superávit, oferta (mais) desoneração para fabricante de automóvel a combustível fóssil. Em 2023. Acredita?

Carlos Andreazza

No churrasco da firma a carne servida é a sua

Faz algum tempo que a palavra família circula no mundo corporativo como se fosse a coisa mais natural do mundo. A analogia traz algumas contradições interessantes. É difícil imaginar uma família na qual todo mundo trabalha suado pelo luxo extremo de poucos. Geralmente acontece o contrário: os pais se esfalfam para dar conta da renca de filhos e idosos sob seus cuidados. Isso significa que os mais frágeis, em condições de maior dependência, são os mais assistidos. Nada mais inapropriado para pensar as empresas e sua lógica cumulativa de distribuição ultra desigual.

Laços familiares seriam baseados em amor e abnegação, mas, sejamos honestos, quantos colegas te doariam um rim? A competição e a cooperação são próprias das relações entre parentes, principalmente irmãos, mas as rasteiras que ocorrem nas empresas só são comparáveis ao que se passa em famílias notáveis pela disfuncionalidade. Se empresa fosse família, seria aquela na qual era melhor não ter nascido, como em “Succession“, “The Crown” e outras encenações da família-empresa. Aquela na qual você vende a alma para permanecer no jogo e não consegue mais sair por não ter alma para se sustentar fora dele.

Chefes abusivos, injustos ou sacanas e empresas com objetivo de extorquir a força de trabalho em troca de um contrato mal remunerado e sem garantias são a regra. Mas essa não é a única fonte de sofrimento. Um dos maiores ataques à saúde mental é o não reconhecimento da experiência, o desmentido que nos faz duvidar de nós mesmos. Nesse caso, muitas vezes o sujeito só consegue responder com o sintoma. A negação da exploração —embutida na ideologia da empresa-família— é tão preocupante quanto às más condições de trabalho.

Adoecer pode ser uma saída honrosa para uma situação indigna de trabalho. Inclusive o glamourizado: como posso estar sofrendo quando trabalho numa empresa que tem mesa de pingue-pongue, sala com pufes, horários flexíveis e uma decoração de parque de diversões? Não é o que todo mundo queria?

Para muitos resta a saída pelo diagnóstico de depressão e ansiedade. Ele surge como misteriosas condições trazidas pela falha dos neurotransmissores. Se está tudo bem e eu estou mal, devo estar fazendo algo errado. Faltou yoga, sal do Himalaia, meditação, psicanálise, triatlon! Poucos se perguntam se faz algum sentido trabalhar num esquema no qual se é totalmente descartável ao mesmo tempo em que se vende a ideia de alegria, trabalho coletivo e meritocracia.

Quando as pessoas se queixam de que a geração Z é menos propensa ao mercado de trabalho atual e à aquisição de patrimônio, esquecem de se perguntar a que esse comportamento responde. São jovens que viram os mais velhos se dedicarem ao trabalho de forma insana para chegarem na velhice com poucas perspectivas de uma aposentadoria decente. O tempo de aproveitar a vida, esse que se projeta para depois da árdua jornada em busca de estabilidade, se mostra pouco promissor para essa geração.

Outra questão é que o acúmulo de bens, tão valorizado entre nós, não se organiza mais no eixo carros-imóveis-previdência. Os jovens já não se imaginam lutando anos pela aquisição cada vez mais improvável desse patrimônio. Sendo geração que entendeu que o fim do mundo está sempre à espreita, só lhes resta viver o agora.

Por fim, se empresa fosse família, funcionários herdariam algo no final. Mas no mundo da uberização, nem indenização se pode esperar.

Ambientes saudáveis se fazem com justiça, lealdade e transparência. O resto vale tanto quanto o copo de plástico no churrasco da firma, na qual a carne servida é sempre a do funcionário.

Vera Iacconelli