—Fica declarado ser política do estado incentivar e proteger a liberdade de bibliotecas e do sistema bibliotecário para a aquisição de materiais, sem ingerência externa; fornecer-lhes proteção contra tentativas de banir, remover ou restringir o acesso a livros e outros materiais.
Para receber verba do governo, Illinois exige que suas 645 bibliotecas públicas e 2.577 escolares assinem (e sigam) dois princípios básicos da Declaração de Direitos da Associação Americana de Bibliotecas: “apresentar os vários pontos de vista sobre temas atuais e históricos”, e “materiais não podem ser proscritos nem removidos por motivos doutrinários ou partidários”. Desde 1982, por sinal, em julgamento de um caso relativo à autonomia de uma escola (Board of Education v. Pico), a Suprema Corte do país já sustentara o princípio constitucional que proíbe “a supressão de ideias”.
Mas isso foi lá atrás, nos tempos em que a Terra ainda era redonda. Em 2023, 12 dos 50 estados americanos já se inclinam a seguir o receituário corrosivo do governador da Flórida, o republicano Ron DeSantis, que testa suas chances presidenciais para 2026 tensionando os limites legais de sua autoridade. Menos carismático (por extravagante) que sua nêmesis Donald Trump, o homem que precisaria derrotar nas prévias do partido, DeSantis não é menos incendiário na arte de demonizar mulheres, minorias, causas sociais, negros. E livros, sobretudo livros.
Está em vigor na Flórida, há mais de um ano, a lei que exige que cada livro oferecido em sala de aula ou biblioteca de cada escola pública do estado “seja selecionado e aprovado por um funcionário distrital com especialização certificada em livros educacionais”. Caso materiais considerados danosos para menores forem usados apesar da proibição, uma pena de até cinco anos de prisão e multa de US$5 mil s ão aventadas pelo Departamento de Educação. Como era de prever, desde então reina confusão, medo, caos e impossibilidade de cumprimento da seleção prévia, tanto pelo volume de livros a analisar quanto pela escassez de “especialistas”.
Como todo tiranete, autocrata ou ditador, era o que DeSantis queria — estantes esvaziadas ou encobertas, algumas bibliotecas fechadas, educadores amedrontados. Sob argumentos variados, o ensino de História do Negro, que finalmente passara a constar pelo menos na grade extracurricular, foi vetado. Como escreveu a jornalista Amanda Marcotte na Salon, “o governador estabeleceu a regra de que um aluno simplesmente não deve poder percorrer uma estante na biblioteca e apanhar um livro para ler sozinho. Ele estigmatizou a curiosidade”. Tem mais: como alguns volumes já analisados foram liberados com tarja de advertência, espraia-se a mensagem subliminar de que livros são inerentemente perigosos. “Políticas públicas assim causam um efeito cascata”, continua Marcotte, “a prática da leitura deixa de ser um bem social e passa a ameaça que precisa ser regulada.”
Foi empunhando a bandeira da defesa dos “direitos dos pais” que a nova lei recorreu ao genérico “pornografia” para proibir uma edição ilustrada do clássico A Bela Adormecida em que as nádegas da rainha na banheira estão expostas. Critérios ainda mais obscuros fizeram sumir desde “Amada” e “O olho mais azul”, de Toni Morrison, até “O caçador de pipas”, de Khaled Hosseini. Se depender de DeSantis e seus vigilantes, crianças da Flórida nunca aprenderão quem foram Rosa Parks ou o grande abolicionista Frederick Douglass — “sem valor educacional”, foi o veredito. Do outro lado do mundo, na Índia comandada por Narendra Modi, o ano letivo de 2023 também viu removidos dos livros didáticos não apenas a Teoria da Evolução de Darwin, como todo um leque de conteúdos referentes à História dos muçulmanos e à democracia.
É em momentos assim que cabe domar a impaciência diante de tantos engasgos graves do governo atual e olhar para o pior. O que seria da castigada educação pública brasileira se submetida a mais quatro anos de bolsonarismo? Melhor nem pensar.
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