sábado, 9 de setembro de 2023
Quais são as questões sobre o marco temporal que não estão sendo debatidas
A decisão em andamento no STF sobre o marco temporal, para validação do direito dos povos indígenas aos seus territórios tradicionais, envolve um conjunto complexo de questões que, na verdade, não estão sendo debatidas nem reconhecidas. Os ministros tentam encaixar na concepção de direito dos brancos o que os indígenas entendem ser os seus direitos.
O direito que tem falado pelos índios na verdade fala pelos brancos, porque é da lógica branca e não da lógica indígena. Uma decisão pelo marco temporal não será propriamente pelos interesses históricos das populações originárias. O que está em jogo será a oculta motivação da lei que é a de libertar a terra para sua conversão em renda fundiária capitalizada. A conversão da terra em terra de negócio. O oposto da concepção de território que da terra tem as populações indígenas como um bem, não como mercadoria.
É evidente a dificuldade para reconhecer a interpretação indígena das leis e normas que lhes dizem respeito. A de que contém não só o ponto de vista branco sobre os interesses indígenas, mas também podem conter a interpretação indígena desse ponto de vista branco.
Falta no debate a compreensão do modo indígena de interpretar as leis dos brancos a seu respeito. Que o fazem à luz de seu modo de vida, de seus valores, de sua visão de mundo. Nos anos 1970, quando o movimento indigenista começou a ganhar corpo e foram realizadas, em diferentes lugares, as assembleias dos povos indígenas, surgiu extensa verbalização sobre a concepção dos índios a respeito das concepções territoriais que deles tinham os brancos, o Estado e o capitalismo.
Embora neste caso do marco temporal os brancos julguem que está sendo discutido o direito à terra, os índios acham que o que estão questionando é o senhorio de cada povo indígena sobre o seu território.
No parecer de um dos ministros, a concepção de território indígena é regulada por sua ocupação e uso. Porém, a noção que os grupos rebarbativos do subdesenvolvido capitalismo brasileiro têm a respeito de ocupação e uso da terra nada tem a ver com o que deles têm os indígenas.
O tempo das concepções do branco que cobiça as terras indígenas é o tempo do lucro. De preferência o do lucro fácil, como no caso do desmatamento, em que o desmatador transforma em mercadoria o que não produziu, pilhou, que para o índio é um bem comum.
A agricultura indígena é agricultura de roça, rotativa. Mesmo quando se moderniza, e isso tem acontecido, ocorre com o uso racional e equilibrado do território e das diferentes qualidades de mata, terra, caça, águas que definem o cenário da sua divisão social do trabalho.
No entendimento dos indígenas, seus direitos territoriais são relativos a esse território mais amplo de sua concepção de uso racional e produtivo da terra e da natureza. A ausência da tribo em atividades econômicas de branco em partes do território indígena não significa abandono.
O antropólogo Darrell Posey identificou em território kayapó bosques, árvores e arbustos originários de florestas de sua travessia na migração em direção à cabeceira dos rios. São plantas medicinais, as farmácias das tribos.
Mencionado num dos votos do STF, no presente caso, o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão, de 1755, que foi estendido ao Estado do Brasil em 1757, reconheceu os direitos territoriais dos índios em conexão com a suspensão, em relação a eles, das interdições estamentais que os definiam como socialmente inferiores. O território indígena como reconhecimento de sua condição humana, de sua condição de gente. Uma mediação essencial que o marco temporal anula, com a redução do território indígena a um reservatório de terra-mercadoria.
O Diretório de 1755 libertou-os da estratificação estamental, ao anular os signos de inferiorização social na mestiçagem, formalmente equiparando-os aos brancos. Esse detalhe não foi apreciado no voto do ministro que ao Diretório se referiu. Ressaltou-se, no entanto, a persistência da guerra justa na escravização do índio, na crise do cativeiro, sobretudo a partir do começo do século XIX.
A guerra justa era aplicada em determinadas situações, não em todas. A história social brasileira avança, desde a Colônia, nas brechas que lhe foram sendo abertas, como ocorreria também com o escravo negro durante toda a escravidão.
No caso dos indígenas, o direito ao território nasceu em conexão com o reconhecimento da sua condição humana, até no direito de acesso às funções públicas do poder local. O marco temporal quanto à propriedade da terra situa-se na guerra contra os direitos territoriais da população indígena numa história de crescimento econômico sem desenvolvimento social.
O direito que tem falado pelos índios na verdade fala pelos brancos, porque é da lógica branca e não da lógica indígena. Uma decisão pelo marco temporal não será propriamente pelos interesses históricos das populações originárias. O que está em jogo será a oculta motivação da lei que é a de libertar a terra para sua conversão em renda fundiária capitalizada. A conversão da terra em terra de negócio. O oposto da concepção de território que da terra tem as populações indígenas como um bem, não como mercadoria.
É evidente a dificuldade para reconhecer a interpretação indígena das leis e normas que lhes dizem respeito. A de que contém não só o ponto de vista branco sobre os interesses indígenas, mas também podem conter a interpretação indígena desse ponto de vista branco.
Falta no debate a compreensão do modo indígena de interpretar as leis dos brancos a seu respeito. Que o fazem à luz de seu modo de vida, de seus valores, de sua visão de mundo. Nos anos 1970, quando o movimento indigenista começou a ganhar corpo e foram realizadas, em diferentes lugares, as assembleias dos povos indígenas, surgiu extensa verbalização sobre a concepção dos índios a respeito das concepções territoriais que deles tinham os brancos, o Estado e o capitalismo.
Embora neste caso do marco temporal os brancos julguem que está sendo discutido o direito à terra, os índios acham que o que estão questionando é o senhorio de cada povo indígena sobre o seu território.
No parecer de um dos ministros, a concepção de território indígena é regulada por sua ocupação e uso. Porém, a noção que os grupos rebarbativos do subdesenvolvido capitalismo brasileiro têm a respeito de ocupação e uso da terra nada tem a ver com o que deles têm os indígenas.
O tempo das concepções do branco que cobiça as terras indígenas é o tempo do lucro. De preferência o do lucro fácil, como no caso do desmatamento, em que o desmatador transforma em mercadoria o que não produziu, pilhou, que para o índio é um bem comum.
A agricultura indígena é agricultura de roça, rotativa. Mesmo quando se moderniza, e isso tem acontecido, ocorre com o uso racional e equilibrado do território e das diferentes qualidades de mata, terra, caça, águas que definem o cenário da sua divisão social do trabalho.
No entendimento dos indígenas, seus direitos territoriais são relativos a esse território mais amplo de sua concepção de uso racional e produtivo da terra e da natureza. A ausência da tribo em atividades econômicas de branco em partes do território indígena não significa abandono.
O antropólogo Darrell Posey identificou em território kayapó bosques, árvores e arbustos originários de florestas de sua travessia na migração em direção à cabeceira dos rios. São plantas medicinais, as farmácias das tribos.
Mencionado num dos votos do STF, no presente caso, o Diretório dos Índios do Grão-Pará e Maranhão, de 1755, que foi estendido ao Estado do Brasil em 1757, reconheceu os direitos territoriais dos índios em conexão com a suspensão, em relação a eles, das interdições estamentais que os definiam como socialmente inferiores. O território indígena como reconhecimento de sua condição humana, de sua condição de gente. Uma mediação essencial que o marco temporal anula, com a redução do território indígena a um reservatório de terra-mercadoria.
O Diretório de 1755 libertou-os da estratificação estamental, ao anular os signos de inferiorização social na mestiçagem, formalmente equiparando-os aos brancos. Esse detalhe não foi apreciado no voto do ministro que ao Diretório se referiu. Ressaltou-se, no entanto, a persistência da guerra justa na escravização do índio, na crise do cativeiro, sobretudo a partir do começo do século XIX.
A guerra justa era aplicada em determinadas situações, não em todas. A história social brasileira avança, desde a Colônia, nas brechas que lhe foram sendo abertas, como ocorreria também com o escravo negro durante toda a escravidão.
No caso dos indígenas, o direito ao território nasceu em conexão com o reconhecimento da sua condição humana, até no direito de acesso às funções públicas do poder local. O marco temporal quanto à propriedade da terra situa-se na guerra contra os direitos territoriais da população indígena numa história de crescimento econômico sem desenvolvimento social.
Política e politicalha
Não é esse jogo da intriga, da inveja e da incapacidade, a que entre nós se deu a alcunha de politicagem. Esta palavra não traduz ainda todo o desprezo do objeto significado. Não há dúvida que rima bem com criadagem e parolagem, afilhadagem e ladroagem. Mas não tem o mesmo vigor de expressão que os seus consoantes. Quem lhe dará com o batismo adequado? Politiquismo? Politicaria? Politicalha? Neste último, sim, o sufixo pejorativo queima como um ferrete, e desperta ao ouvido uma consonância elucidativa.
Política e politicalha não se confundem, não se parecem, não se relacionam uma com a outra. Antes se negam, se excluem, se repulsam mutuamente.
A política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas, ou tradições respeitáveis. A politicalha é a indústria de explorar o benefício de interesses pessoais. Constitui a política uma função, ou o conjunto das funções do organismo nacional: é o exercício normal das forças de uma nação consciente e senhora de si mesma. A politicalha, pelo contrário, é o envenenamento crônico dos povos negligentes e viciosos pela contaminação de parasitas inexoráveis. A política é a higiene dos países moralmente sadios. A politicalha, a malária dos povos de moralidade estragada.
Rui Barbosa
Experimente pensar só nisso: sai Ana Moser, entra Fufuca!
Lula comparou sua penúltima reforma ministerial a uma partida de futebol. “O técnico entra com um time em campo. No decorrer do jogo, dependendo da tática do adversário, ele vai mudando.” No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser. Entrou André Fufuca. Pense só nisso por um instante. Esqueça todo o resto.
O brasileiro já se habituou a ler ou ouvir frases como “o partido tal ganhou o ministério X”. Ou “a legenda de fulano levou a estatal Y”. São comentários tão frequentes que passam despercebidos. Mas experimente colocar a troca de uma medalhista olímpica por um zagueiro do centrão nas suas circunstâncias.
Pense na conversa em que Janja deve ter feito ponderações a Lula, na intimidade do Alvorada: “Quem sabe na Ana Moser a gente não mexe! Pode pegar mal junto às mulheres.” Lula deve ter toureado a primeira-dama com a mesma lábia que usou na live de terça-feira.
“É sempre muito difícil você chamar alguém para dizer que vai precisar de um ministério porque fiz acordo com partido político, mas essa é a política”, declarou Lula. Foi como se desejasse realçar, com outras palavras, uma expressão repetida desde a chegada das caravelas: “É normal!.”
Antes da escalação de Fufuca para a vaga de Ana Moser, o PP travou com o Planalto uma controvérsia sobre o peso da substituição em moedas. Muito ou pouco? Pouquíssimo, avaliou o partido, arrastando para a caixa registradora dos Esportes a coleta que virá da futura tributação dos games. Coisa de R$ 12 bilhões por ano.
Além do tributo, virão as emendas orçamentárias que os parlamentares do centrão planejam enfiar dentro das arcas do ministério. A conquista política se converte rapidamente em ganho financeiro. Conviria perguntar: O dinheiro será aplicado tendo em vista os benefícios eleitorais que pode render ao partido? Serão premiados os apaniguados? Deseja-se roubar?
Embora sejam incontornáveis, as indagações são apenas sussurradas. Nem os jornalistas se arriscam a perguntar em voz alta. Todos têm medo de parecer ingênuos. Nada é tratado como anormal, exceto a impressão de que “nada” já se tornou um vocábulo que ultrapassa “tudo”.
Alega-se à boca miúda que poderia ser pior, pois Arthur Lira chegou a pleitear a pasta da Saúde ou o ministério do Bolsa Família. Mas o apetite do condestável do centrão ainda não foi aplacado. O Planalto informa que Lula entregará a Caixa Econômica ao PP quando retornar da viagem à Índia. Falta definir quantas diretorias e vice-presidências do banco estatal Lira controlará além da presidência.
Piscam no letreiro nacional as mesmas perguntas de sempre, que não serão formuladas nem respondidas senão quando explodir o próximo escândalo: Que fará o PP com a Caixa? Oferecerá empréstimos com juros camaradas a cabos eleitorais? Franqueará convênios a prefeitos amigos candidatos à reeleição? Ou deseja apenas impor a filosofia do fisiologismo ao setor bancário?
Hoje, quando um oligarca partidário condiciona o apoio legislativo ao “espaço” que o governo for capaz de ceder à sua legenda, todos sabem decifrar o enigma. “Espaço” é apenas um outro nome para a extensão ideal, de preferência ilimitada, para que os partidos estruturem dentro dos cofres públicos suas redes de falcatruas e achaques.
Protagonista do petrolão, o PP de Lira tem um enorme passado pela frente. Sobretudo depois que Dias Toffoli gastou a tinta de sua caneta suprema para anotar que são imprestáveis todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Em antigas gestões petistas, as legendas do centrão eram a favor de tudo ou contra qualquer outra coisa, desde que fossem assegurados seus “espaços” na máquina pública.
Sob Bolsonaro, os filhos gentis do centrão se renderam ao patriotismo de resultados. Num brado retumbante, esclareceram que suas vísceras jamais voltariam a ser vermelhas. Chegam ao primeiro 7 de Setembro de Lula 3 sussurrando “independência ou morte”.
Longe dos raios fúlgidos, o centrão troca o intestino verde-amarelo por qualquer “espaço” furta-cor. No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser, para a entrada de um Projeto Fufuca de Poder. Experimente pensar só nisso. Esqueça qualquer outra coisa.
O brasileiro já se habituou a ler ou ouvir frases como “o partido tal ganhou o ministério X”. Ou “a legenda de fulano levou a estatal Y”. São comentários tão frequentes que passam despercebidos. Mas experimente colocar a troca de uma medalhista olímpica por um zagueiro do centrão nas suas circunstâncias.
Pense na conversa em que Janja deve ter feito ponderações a Lula, na intimidade do Alvorada: “Quem sabe na Ana Moser a gente não mexe! Pode pegar mal junto às mulheres.” Lula deve ter toureado a primeira-dama com a mesma lábia que usou na live de terça-feira.
“É sempre muito difícil você chamar alguém para dizer que vai precisar de um ministério porque fiz acordo com partido político, mas essa é a política”, declarou Lula. Foi como se desejasse realçar, com outras palavras, uma expressão repetida desde a chegada das caravelas: “É normal!.”
Antes da escalação de Fufuca para a vaga de Ana Moser, o PP travou com o Planalto uma controvérsia sobre o peso da substituição em moedas. Muito ou pouco? Pouquíssimo, avaliou o partido, arrastando para a caixa registradora dos Esportes a coleta que virá da futura tributação dos games. Coisa de R$ 12 bilhões por ano.
Além do tributo, virão as emendas orçamentárias que os parlamentares do centrão planejam enfiar dentro das arcas do ministério. A conquista política se converte rapidamente em ganho financeiro. Conviria perguntar: O dinheiro será aplicado tendo em vista os benefícios eleitorais que pode render ao partido? Serão premiados os apaniguados? Deseja-se roubar?
Embora sejam incontornáveis, as indagações são apenas sussurradas. Nem os jornalistas se arriscam a perguntar em voz alta. Todos têm medo de parecer ingênuos. Nada é tratado como anormal, exceto a impressão de que “nada” já se tornou um vocábulo que ultrapassa “tudo”.
Alega-se à boca miúda que poderia ser pior, pois Arthur Lira chegou a pleitear a pasta da Saúde ou o ministério do Bolsa Família. Mas o apetite do condestável do centrão ainda não foi aplacado. O Planalto informa que Lula entregará a Caixa Econômica ao PP quando retornar da viagem à Índia. Falta definir quantas diretorias e vice-presidências do banco estatal Lira controlará além da presidência.
Piscam no letreiro nacional as mesmas perguntas de sempre, que não serão formuladas nem respondidas senão quando explodir o próximo escândalo: Que fará o PP com a Caixa? Oferecerá empréstimos com juros camaradas a cabos eleitorais? Franqueará convênios a prefeitos amigos candidatos à reeleição? Ou deseja apenas impor a filosofia do fisiologismo ao setor bancário?
Hoje, quando um oligarca partidário condiciona o apoio legislativo ao “espaço” que o governo for capaz de ceder à sua legenda, todos sabem decifrar o enigma. “Espaço” é apenas um outro nome para a extensão ideal, de preferência ilimitada, para que os partidos estruturem dentro dos cofres públicos suas redes de falcatruas e achaques.
Protagonista do petrolão, o PP de Lira tem um enorme passado pela frente. Sobretudo depois que Dias Toffoli gastou a tinta de sua caneta suprema para anotar que são imprestáveis todas as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht.
Em antigas gestões petistas, as legendas do centrão eram a favor de tudo ou contra qualquer outra coisa, desde que fossem assegurados seus “espaços” na máquina pública.
Sob Bolsonaro, os filhos gentis do centrão se renderam ao patriotismo de resultados. Num brado retumbante, esclareceram que suas vísceras jamais voltariam a ser vermelhas. Chegam ao primeiro 7 de Setembro de Lula 3 sussurrando “independência ou morte”.
Longe dos raios fúlgidos, o centrão troca o intestino verde-amarelo por qualquer “espaço” furta-cor. No Ministério dos Esportes, saiu Ana Moser, para a entrada de um Projeto Fufuca de Poder. Experimente pensar só nisso. Esqueça qualquer outra coisa.
sexta-feira, 8 de setembro de 2023
Extremistas tem um feriadão aziago com Toffoli e delação de Mauro Cid
Que feriadão "aziago", lembrando o bardo, para as modalidades mais influentes da extrema direita nativa, que ambicionaram —e jamais desistirão; esse é seu "ethos"— tomar o poder por meio de golpe, seja conspirando contra o ordenamento legal, seja investindo na disrupção institucional. Perderam. E perderão sempre se nos mantivermos vigilantes. É o preço, sim, da liberdade.
Os reaças costumam evocar esse brocado a cada vez que se veem tolhidos no prazer perverso de humilhar os humilhados. Nas redes, um sujeito chegou a evocar um texto contra o nazismo, de autoria do pastor Niemöller, para acusar a perseguição aos super-ricos no Brasil. Como é mesmo? "Um dia, vieram e levaram meu vizinho judeu. Como não sou judeu, não me incomodei..."
O valente nos convidava, também aos superpobres, a reagir contra a cobrança de impostos das offshores e dos fundos exclusivos. Na cabeça dele, no que concerne à tributação, o governo Lula está para o nazismo como os nababos estão para os judeus, católicos e comunistas perseguidos. Os fascistoides e sonegadores, em tempos de redes sociais e de ignorância alastrante, exercitam um discurso de resistência. Entendo seu "patético momento", mas não me comovem.
"E o desconcerto e desconserto das direitas, Reinaldo?" Já chego. É preciso caracterizar minimamente o ambiente moral e ideológico acanalhado em que se movem esses patriotas, que se sentem sufocados pela democracia e pelo Estado de Direito. Bradava outro dia, contra o que vê como "censura de Xandão", um desses entusiasmados: "A liberdade é quase sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente". Aí fiquei comovido. Citava a comunista Rosa Luxemburgo... É bem verdade que, nesse caso, ela estava contestando Lênin. Mas o bruto ignorava a autoria da frase —e também o resto.
Dada a metafísica dos patetas, vamos às personagens. Dias Toffoli, ministro do STF, fez o óbvio: anulou as chamadas "provas" que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht em razão das múltiplas e estupefacientes ilegalidades cometidas pelo órgão acusador, em conluio com o julgador.
As evidências dos malfeitos estão no material colhido pela Operação Spoofing, determinada "de ofício" —e estamos nos esquecendo disto—, por Sergio Moro, então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Ninguém produziu provas contra si mesmo com tanta determinação e competência. Imaginava destruir aquele conteúdo. Não se deu conta de que o hackeamento era, claro!, ilegal, mas não a sua apreensão, ordenada por ele mesmo. Eliminar provas é crime. O cara costuma ter um padrão, digamos, solipsista em matéria de língua e de direito...
E tonitruam os Catões da moralidade pública, inconformados com o que consideram os riscos de a Cartago petista destruir a Roma de que são patrícios: "A roubalheira não aconteceu? Está tudo apagado?". Os grupos até então mais perigosos formados no Brasil e que justificam o cometimento de crimes sob o pretexto de combater crimes eram as milícias e o esquadrão da morte. E a democracia repudia milicianos, ainda que em terninhos cafonas. Se o padrão de oposição ao PT não mudar, reeleições estão garantidas ao partido. Convém ler as pesquisas.
No front dos disruptivos, a má notícia diz respeito à delação de Mauro Cid, acordada com a Polícia Federal, que depende agora da homologação da Justiça. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos em que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado. A informação foi dada com exclusividade pela jornalista Andréia Sadi, do G1 e da GloboNews.
Com suas idas e vindas, parece que havia método na aparente maluquice de Cezar Bitencourt, defensor de Cid, para lembrar de novo o Shakespeare lá do primeiro parágrafo. A ver como se comportará a defesa de Bolsonaro. Já exibiu várias estratégias. Tendo muitas, não tem nenhuma.
"Mas que dia aziago [...], que tristeza!", lamenta a vanguarda do atraso, diante de suas ilusões mortas. Num outro palco, mas no mesmo drama, Lula liderou um Sete de Setembro em paz. E os Catões a roer os cotovelos do seu reacionarismo: "Ah, como eu odeio esse cara! Ele tem de ser destruído!". Os deserdados da Lava Jato e do "Capitão" perderam. Mas sejamos vigilantes. É o preço da liberdade.
Os reaças costumam evocar esse brocado a cada vez que se veem tolhidos no prazer perverso de humilhar os humilhados. Nas redes, um sujeito chegou a evocar um texto contra o nazismo, de autoria do pastor Niemöller, para acusar a perseguição aos super-ricos no Brasil. Como é mesmo? "Um dia, vieram e levaram meu vizinho judeu. Como não sou judeu, não me incomodei..."
O valente nos convidava, também aos superpobres, a reagir contra a cobrança de impostos das offshores e dos fundos exclusivos. Na cabeça dele, no que concerne à tributação, o governo Lula está para o nazismo como os nababos estão para os judeus, católicos e comunistas perseguidos. Os fascistoides e sonegadores, em tempos de redes sociais e de ignorância alastrante, exercitam um discurso de resistência. Entendo seu "patético momento", mas não me comovem.
"E o desconcerto e desconserto das direitas, Reinaldo?" Já chego. É preciso caracterizar minimamente o ambiente moral e ideológico acanalhado em que se movem esses patriotas, que se sentem sufocados pela democracia e pelo Estado de Direito. Bradava outro dia, contra o que vê como "censura de Xandão", um desses entusiasmados: "A liberdade é quase sempre a liberdade de quem pensa de modo diferente". Aí fiquei comovido. Citava a comunista Rosa Luxemburgo... É bem verdade que, nesse caso, ela estava contestando Lênin. Mas o bruto ignorava a autoria da frase —e também o resto.
Dada a metafísica dos patetas, vamos às personagens. Dias Toffoli, ministro do STF, fez o óbvio: anulou as chamadas "provas" que embasaram o acordo de leniência da Odebrecht em razão das múltiplas e estupefacientes ilegalidades cometidas pelo órgão acusador, em conluio com o julgador.
As evidências dos malfeitos estão no material colhido pela Operação Spoofing, determinada "de ofício" —e estamos nos esquecendo disto—, por Sergio Moro, então ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Ninguém produziu provas contra si mesmo com tanta determinação e competência. Imaginava destruir aquele conteúdo. Não se deu conta de que o hackeamento era, claro!, ilegal, mas não a sua apreensão, ordenada por ele mesmo. Eliminar provas é crime. O cara costuma ter um padrão, digamos, solipsista em matéria de língua e de direito...
E tonitruam os Catões da moralidade pública, inconformados com o que consideram os riscos de a Cartago petista destruir a Roma de que são patrícios: "A roubalheira não aconteceu? Está tudo apagado?". Os grupos até então mais perigosos formados no Brasil e que justificam o cometimento de crimes sob o pretexto de combater crimes eram as milícias e o esquadrão da morte. E a democracia repudia milicianos, ainda que em terninhos cafonas. Se o padrão de oposição ao PT não mudar, reeleições estão garantidas ao partido. Convém ler as pesquisas.
No front dos disruptivos, a má notícia diz respeito à delação de Mauro Cid, acordada com a Polícia Federal, que depende agora da homologação da Justiça. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos em que o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é investigado. A informação foi dada com exclusividade pela jornalista Andréia Sadi, do G1 e da GloboNews.
Com suas idas e vindas, parece que havia método na aparente maluquice de Cezar Bitencourt, defensor de Cid, para lembrar de novo o Shakespeare lá do primeiro parágrafo. A ver como se comportará a defesa de Bolsonaro. Já exibiu várias estratégias. Tendo muitas, não tem nenhuma.
"Mas que dia aziago [...], que tristeza!", lamenta a vanguarda do atraso, diante de suas ilusões mortas. Num outro palco, mas no mesmo drama, Lula liderou um Sete de Setembro em paz. E os Catões a roer os cotovelos do seu reacionarismo: "Ah, como eu odeio esse cara! Ele tem de ser destruído!". Os deserdados da Lava Jato e do "Capitão" perderam. Mas sejamos vigilantes. É o preço da liberdade.
Língua só pra números
Hoje estamos vivendo em um Brasil feio. Não gosto do Brasil em que vivo hoje. 
Um Brasil que só fala de números. O Brasil vai bem porque a economia vai bem. Mas e nós, o povo? Nós estamos bem? Estamos seguros, respeitados? Estamos dignamente humanos? Temos uma escola boa, uma saúde boa? Temos uma segurança boa? O Brasil vai bem porque a economia vai bem. Mas e eu não conto? Sou apenas um número? Estudei na física que o planeta não tem nem luz própria. Olha que coisa terrível morar em um planeta que não tem nem luz própria. Estamos em uma periferia do cão. E para ter o dia e a noite você nem precisa de uma estrela de primeira grandeza. Uma estrela de quinta grandeza, como o Sol, serve. Resolve isso numa boa. E ainda temos alguma verdade para dizer? É só a dúvida que nos une, que nos aproxima. É só disso que precisamos. Precisamos de amparo com a nossa dúvida. E a literatura nos ampara. Tenho muito medo da verdade. Não acredito que haja nada verdadeiro. Tive um professor de filosofia, o padre Henrique Vaz, para quem eu perguntei “o que era a fé”. Ele me respondeu que a fé é a dúvida. Tem dias que você tem muita, tem dias que tem pouca, tem dias que não tem nenhuma. Isso se chama fé, porque nos é possível somente a dúvida. Hoje, estamos com muita gente encontrando a verdade. Quando uma pessoa encontra a verdade, a única coisa que ela adquire é a impossibilidade de escutar o outro. Ela só fala, não escuta mais. Quem encontra a verdade só fala.
Bartolomeu Campos de Queirós
Golpista, genocida ou ladrão?
Bolsonaro golpista, genocida ou ladrão —qual pagará primeiro? Os tribunais a que ele está respondendo ainda não decidiram a ordem em que será incriminado, donde, enquanto eles não chegam lá, é melhor marcar um palpite triplo. O importante é: qual desses crimes mais repercutirá entre os seus fiéis? O lance é livre, mas, antes de apostar, temos de distinguir entre os bolsonaristas. Eles se dividem em três grupos.
O primeiro é o dos cínicos, que sempre conheceram Bolsonaro e nada do que ele fizesse os surpreenderia. São os seus colegas de Brasília, para quem, com ele na Presidência, haveria dias prósperos pela frente. É também o de certos empresários, de quem Bolsonaro há muito se aproximara e que sabiam que, sob sua asa, podiam dispensar os escrúpulos. E de uma casta de policiais, operadores de dinheiro vivo, pequenos pilantras e a turma da pesada, capaz de valentias, queima de arquivos e execuções.
Um segundo grupo é o dos que desconfiavam que Bolsonaro não era flor que se cheirasse, mas o apoiaram na certeza de poder controlá-lo, de botá-lo sob a hierarquia. São basicamente os militares. Havia os ingênuos, que sabiam do seu prontuário de caserna e do que já fora capaz —insubordinação, baderna, terrorismo—, mas para quem, como presidente, ele não repetiria as indisciplinas de capitão e poria o país nos eixos, "como em 1964". E os gorilas assumidos, para quem Bolsonaro era a porta para a ansiada volta à ditadura, da qual o Brasil "nunca deveria ter saído".
E um terceiro grupo, o dos crédulos, bovinos e pascácios, que, por não o conhecerem, deixaram-se hipnotizar pela sua fantasia de vestal, viram-no como um enviado do divino e acreditaram que, com ele, seria o fim da roubalheira.
Os políticos não se alteram pelo Bolsonaro golpista e os militares se recusam a vê-lo como genocida. Mas os pascácios, com razão, não gostam de ladrões.
O primeiro é o dos cínicos, que sempre conheceram Bolsonaro e nada do que ele fizesse os surpreenderia. São os seus colegas de Brasília, para quem, com ele na Presidência, haveria dias prósperos pela frente. É também o de certos empresários, de quem Bolsonaro há muito se aproximara e que sabiam que, sob sua asa, podiam dispensar os escrúpulos. E de uma casta de policiais, operadores de dinheiro vivo, pequenos pilantras e a turma da pesada, capaz de valentias, queima de arquivos e execuções.
Um segundo grupo é o dos que desconfiavam que Bolsonaro não era flor que se cheirasse, mas o apoiaram na certeza de poder controlá-lo, de botá-lo sob a hierarquia. São basicamente os militares. Havia os ingênuos, que sabiam do seu prontuário de caserna e do que já fora capaz —insubordinação, baderna, terrorismo—, mas para quem, como presidente, ele não repetiria as indisciplinas de capitão e poria o país nos eixos, "como em 1964". E os gorilas assumidos, para quem Bolsonaro era a porta para a ansiada volta à ditadura, da qual o Brasil "nunca deveria ter saído".
E um terceiro grupo, o dos crédulos, bovinos e pascácios, que, por não o conhecerem, deixaram-se hipnotizar pela sua fantasia de vestal, viram-no como um enviado do divino e acreditaram que, com ele, seria o fim da roubalheira.
Os políticos não se alteram pelo Bolsonaro golpista e os militares se recusam a vê-lo como genocida. Mas os pascácios, com razão, não gostam de ladrões.
Algema ideológica
Os gregos chamavam de paideia a educação que seus cidadãos recebiam desde a infância para formar a mente de seu povo. A paideia brasileira forma nossas mentes para se acostumarem e conviver com a desigualdade social e para não perceberem que ela decorre da inequidade como a qualidade da escola é distribuída, conforme a classe social do brasileiro. O paradoxo da brasilidade é que para eliminar a brutal desigualdade social é preciso oferecer educação com a mesma qualidade para todos: implantar em todo o país um sistema único público. Para tanto, será necessário mudar o sentimento geral de aceitação da desigualdade que dribla as leis que tentam superá-la.
Quando, no século 19, o avanço técnico forçou a política a aceitar a Lei do Ventre Livre, a cultura entranhada foi mais forte do que a lei: negou escola aos recém nascidos. O filho da escrava foi solto, mas não libertado, por não dispor de mapa que lhe permitisse escolher um destino e conhecer o caminho. A falta da escola impôs uma algema invisível que driblou a lei. Anos depois, a Lei Áurea soltou os escravos, mas outra vez, negou-se escola para eles. Ficaram soltos, não livres. Ficou ilegal vendê-los ou compra-los. Mas, por falta de escolaridade, até hoje seus descendentes sociais se oferecem à escravidão moderna nas esquinas das cidades.
Foi preciso esperar até o século 21 para a política assegurar o direito à matrícula para todos, mas em escolas com qualidade diferente, implantando um sistema com “escolas senzala” e “escolas casa grande”. Porque matrícula não significa frequência todos os dias, nem assistência ao longo do dia; não representa permanência até o final da educação de base, o que não é sinônimo de aprendizado para formar o aluno no entendimento do mundo contemporâneo, dando-lhe o mapa necessário para facilitar sua busca de felicidade pessoal e para construir um país melhor e mais belo. Da mesma maneira que “soltar” não é “libertar”, “matricular” não é “ensinar”, e ensinar não é aprender. O resultado é que quase todos já se matriculam, mas poucos são alfabetizados plenamente para a contemporaneidade.
A lei da Abolição foi corrompida pela última trincheira da escravidão: a desigualdade da educação conforme a renda e o endereço da criança. Essa realidade social é aceita com naturalidade, inclusive pelos políticos progressistas. Até hoje, os descendentes sociais dos escravos levam algemas sociais inivisíveis, e os militantes de esquerda usam algemas ideológicas invisíveis, vindas de um mundo passado e de teorias importadas.
As forças de esquerda defendem distribuição de terra e aumento de salários, mas não defendem para o filho do trabalhador escola igual à escola do filho do patrão. Os movimentos negros defendem cotas para os que concluíram o ensino médio ingressarem no ensino superior, mas não lutam pela erradicação do analfabetismo, nem pela igualdade na qualidade da educação de base, independentemente da renda, da raça e do endereço do aluno. Promovem alforrias para alguns, não a abolição para todos.
O pensamento progressista brasileiro acredita que é preciso igualdade social para assegurar educação de qualidade para todos, e não o contrário: a igualdade na qualidade educacional é uma condição preliminar para a quebra da desigualdade social. Defende a distribuição de renda para melhorar educação, mas se recusa a entender que a educação de qualidade para todos é o caminho para distribuir renda: não defende que o Brasil implante um sistema nacional único público de educação de base sem desigualdade na qualidade. Nossa esquerda foi formada na paideia brasileira, e seus lideres e famílias são beneficiários da desigualdade educacional. Por isso defendem estatizar bancos e indústrias mas aceitam a privatização do ensino. Não defendem fazer público todo sistema educacional com a mesma qualidade.
No tempo da escravidão, a negação de escola era indecente, agora ela é também estúpida, obscena na moral e obtusa na lógica. Porque além de ser a ferramenta para quebrar a desigualdade, é também o vetor da eficiência, da inventividade, da competitividade que a economia moderna requer, e o caminho para distribuir o resultado obtido. Mas isso não é percebido pelo pensamento progressista aprisionado também por uma algema ideológica. Este é o problema central do Brasil: a formação, ao longo de séculos, de uma mente nacional educada naturalmente para aceitar a desigualdade social e para não entender que a fábrica da iniquidade está na desigualdade escolar.
Quando, no século 19, o avanço técnico forçou a política a aceitar a Lei do Ventre Livre, a cultura entranhada foi mais forte do que a lei: negou escola aos recém nascidos. O filho da escrava foi solto, mas não libertado, por não dispor de mapa que lhe permitisse escolher um destino e conhecer o caminho. A falta da escola impôs uma algema invisível que driblou a lei. Anos depois, a Lei Áurea soltou os escravos, mas outra vez, negou-se escola para eles. Ficaram soltos, não livres. Ficou ilegal vendê-los ou compra-los. Mas, por falta de escolaridade, até hoje seus descendentes sociais se oferecem à escravidão moderna nas esquinas das cidades.
Foi preciso esperar até o século 21 para a política assegurar o direito à matrícula para todos, mas em escolas com qualidade diferente, implantando um sistema com “escolas senzala” e “escolas casa grande”. Porque matrícula não significa frequência todos os dias, nem assistência ao longo do dia; não representa permanência até o final da educação de base, o que não é sinônimo de aprendizado para formar o aluno no entendimento do mundo contemporâneo, dando-lhe o mapa necessário para facilitar sua busca de felicidade pessoal e para construir um país melhor e mais belo. Da mesma maneira que “soltar” não é “libertar”, “matricular” não é “ensinar”, e ensinar não é aprender. O resultado é que quase todos já se matriculam, mas poucos são alfabetizados plenamente para a contemporaneidade.
A lei da Abolição foi corrompida pela última trincheira da escravidão: a desigualdade da educação conforme a renda e o endereço da criança. Essa realidade social é aceita com naturalidade, inclusive pelos políticos progressistas. Até hoje, os descendentes sociais dos escravos levam algemas sociais inivisíveis, e os militantes de esquerda usam algemas ideológicas invisíveis, vindas de um mundo passado e de teorias importadas.
As forças de esquerda defendem distribuição de terra e aumento de salários, mas não defendem para o filho do trabalhador escola igual à escola do filho do patrão. Os movimentos negros defendem cotas para os que concluíram o ensino médio ingressarem no ensino superior, mas não lutam pela erradicação do analfabetismo, nem pela igualdade na qualidade da educação de base, independentemente da renda, da raça e do endereço do aluno. Promovem alforrias para alguns, não a abolição para todos.
O pensamento progressista brasileiro acredita que é preciso igualdade social para assegurar educação de qualidade para todos, e não o contrário: a igualdade na qualidade educacional é uma condição preliminar para a quebra da desigualdade social. Defende a distribuição de renda para melhorar educação, mas se recusa a entender que a educação de qualidade para todos é o caminho para distribuir renda: não defende que o Brasil implante um sistema nacional único público de educação de base sem desigualdade na qualidade. Nossa esquerda foi formada na paideia brasileira, e seus lideres e famílias são beneficiários da desigualdade educacional. Por isso defendem estatizar bancos e indústrias mas aceitam a privatização do ensino. Não defendem fazer público todo sistema educacional com a mesma qualidade.
No tempo da escravidão, a negação de escola era indecente, agora ela é também estúpida, obscena na moral e obtusa na lógica. Porque além de ser a ferramenta para quebrar a desigualdade, é também o vetor da eficiência, da inventividade, da competitividade que a economia moderna requer, e o caminho para distribuir o resultado obtido. Mas isso não é percebido pelo pensamento progressista aprisionado também por uma algema ideológica. Este é o problema central do Brasil: a formação, ao longo de séculos, de uma mente nacional educada naturalmente para aceitar a desigualdade social e para não entender que a fábrica da iniquidade está na desigualdade escolar.
quinta-feira, 7 de setembro de 2023
A retomada da normalidade
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar na semana que vem os primeiros réus da intentona golpista do 8 de Janeiro. É um evento traumático, que abalou nossa democracia, por isso necessita de punição profilática dos envolvidos. Desde que o Brasil se viu sob a ameaça autoritária do bolsonarismo, inclusive, e sobretudo, durante o processo eleitoral e as primeiras semanas do novo governo, a recuperação da normalidade virou discurso prioritário das ditas instituições nacionais.
É justo e obrigatório. Mas a ameaça à estabilidade não deveria servir de pretexto para uma recusa a apurações mais profundas das responsabilidades sobre as próprias investidas antidemocráticas, num paradoxo apenas aparente.
Desde o fim da monarquia, as Forças Armadas têm sido uma sombra sobre o poder civil democrático no Brasil, quando não executoras de sua própria subversão. O período bolsonarista foi notadamente o ápice nas últimas quatro décadas. Se é juridicamente descabida, e mesmo logicamente injusta, a investigação de “pessoas jurídicas”, será saudável para a democracia, e também para os militares, que a responsabilidade de todos seja exaurida. A proteção, com consequente promoção, de acampamentos às portas dos QGs do Exército que se revelaram incubadoras do golpismo aponta a necessidade de aprofundar as apurações para além dos fardados que estiveram presencialmente no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes.
O traçado em curso, contudo, parece circunscrever o campo de visão à insurreição do dia 8. Nas notícias de bastidor político, nos caminhos dos responsáveis (jurídicos, policiais e parlamentares) pelas investigações e mesmo nos movimentos do governo Lula, sobressai a ansiedade por um apaziguamento sintomático da relação de temor que o poder civil tem perante as Forças Armadas. Tem-se uma estrutura de nação descalibrada se os militares são vistos como permanente ameaça velada. O exame rigoroso e sem revanchismo da participação de cada um não deve ser visto como perigo à estabilidade. É, pelo contrário, oportunidade: fortalecerá tanto as bases da democracia como a credibilidade das instituições militares.
O rechaço ao golpismo, por sua vez, também não é motivo para um salvo-conduto do novo governo ante o escrutínio público, em nome de evitar um recrudescimento do risco à democracia, argumento por vezes sacado a cada crítica ao terceiro mandato de Lula. O contraste com Bolsonaro no respeito aos valores democráticos tem de ser sempre reconhecido, mas não deve afrouxar a exigência sobre suas decisões, sobretudo em matérias republicanas. Majoritariamente, a esquerda passou a criticar a indicação do ministro Cristiano Zanin (só) quando seus primeiros votos frustraram a expectativa de ter um novo membro mais progressista no STF. Nomear o próprio advogado para a Suprema Corte, porém, foi um gol contra de Lula num momento importante de desequilíbrio institucional.
Os próximos meses incluirão, naturalmente, erros e críticas ao presidente, porque é inescapável ao ato de governar escolher caminhos em bifurcações onde não haverá soluções pacificadoras ou que agradem a uma frente muito ampla. O casamento à moda antiga com o Centrão poderá ser visto como a reedição de um modelo que propicia desvios de dinheiro público, como um pragmatismo necessário ou como uma condescendência desnecessária a uma chantagem parlamentar. Avalizar a exploração de áreas sob proteção ambiental, como a Foz do Amazonas, tem tudo para ser um dilema recorrente.
Retomar a normalidade é ainda uma chance de elevar o sarrafo da atuação independente e republicana dos constitucionalmente incumbidos de todos os Poderes, de punir os que atentaram contra eles e de reposicionar sua relação com os militares. Superar o trauma golpista será tarefa mais bem executada, em vários sentidos, se desacompanhada do brasileiríssimo hábito da contemporização.
É justo e obrigatório. Mas a ameaça à estabilidade não deveria servir de pretexto para uma recusa a apurações mais profundas das responsabilidades sobre as próprias investidas antidemocráticas, num paradoxo apenas aparente.
Desde o fim da monarquia, as Forças Armadas têm sido uma sombra sobre o poder civil democrático no Brasil, quando não executoras de sua própria subversão. O período bolsonarista foi notadamente o ápice nas últimas quatro décadas. Se é juridicamente descabida, e mesmo logicamente injusta, a investigação de “pessoas jurídicas”, será saudável para a democracia, e também para os militares, que a responsabilidade de todos seja exaurida. A proteção, com consequente promoção, de acampamentos às portas dos QGs do Exército que se revelaram incubadoras do golpismo aponta a necessidade de aprofundar as apurações para além dos fardados que estiveram presencialmente no quebra-quebra da Praça dos Três Poderes.
O traçado em curso, contudo, parece circunscrever o campo de visão à insurreição do dia 8. Nas notícias de bastidor político, nos caminhos dos responsáveis (jurídicos, policiais e parlamentares) pelas investigações e mesmo nos movimentos do governo Lula, sobressai a ansiedade por um apaziguamento sintomático da relação de temor que o poder civil tem perante as Forças Armadas. Tem-se uma estrutura de nação descalibrada se os militares são vistos como permanente ameaça velada. O exame rigoroso e sem revanchismo da participação de cada um não deve ser visto como perigo à estabilidade. É, pelo contrário, oportunidade: fortalecerá tanto as bases da democracia como a credibilidade das instituições militares.
O rechaço ao golpismo, por sua vez, também não é motivo para um salvo-conduto do novo governo ante o escrutínio público, em nome de evitar um recrudescimento do risco à democracia, argumento por vezes sacado a cada crítica ao terceiro mandato de Lula. O contraste com Bolsonaro no respeito aos valores democráticos tem de ser sempre reconhecido, mas não deve afrouxar a exigência sobre suas decisões, sobretudo em matérias republicanas. Majoritariamente, a esquerda passou a criticar a indicação do ministro Cristiano Zanin (só) quando seus primeiros votos frustraram a expectativa de ter um novo membro mais progressista no STF. Nomear o próprio advogado para a Suprema Corte, porém, foi um gol contra de Lula num momento importante de desequilíbrio institucional.
Os próximos meses incluirão, naturalmente, erros e críticas ao presidente, porque é inescapável ao ato de governar escolher caminhos em bifurcações onde não haverá soluções pacificadoras ou que agradem a uma frente muito ampla. O casamento à moda antiga com o Centrão poderá ser visto como a reedição de um modelo que propicia desvios de dinheiro público, como um pragmatismo necessário ou como uma condescendência desnecessária a uma chantagem parlamentar. Avalizar a exploração de áreas sob proteção ambiental, como a Foz do Amazonas, tem tudo para ser um dilema recorrente.
Retomar a normalidade é ainda uma chance de elevar o sarrafo da atuação independente e republicana dos constitucionalmente incumbidos de todos os Poderes, de punir os que atentaram contra eles e de reposicionar sua relação com os militares. Superar o trauma golpista será tarefa mais bem executada, em vários sentidos, se desacompanhada do brasileiríssimo hábito da contemporização.
A antropologia explica a resiliência de Bolsonaro
Teólogo católico maldito, Leonardo Boff é um crítico dos fundamentalismos. Segundo ele, todos os sistemas culturais, científicos, políticos, econômicos e artísticos que se apresentam como portadores exclusivos da verdade e da solução única para os problemas são fundamentalistas. Ex-frade franciscano, considerado um dos fundadores da chamada Teologia da Libertação, suas críticas aos dogmas religiosos o levaram ao confronto com Roma. Nascido em Santa Catarina, seu nome de batismo é Genézio Darci Boff.
Os conceitos de Boff no livro Igreja, Carisma e Poder provocaram forte reação da Congregação para a Doutrina da Fé, então dirigida por Joseph Ratzinger, que viria a ser o Papa Bento XVI. Condenado ao “silêncio obsequioso”, Boff foi proibido de difundir suas ideias renovadoras sobre a relação da Igreja Católica com o povo, por colocar “em perigo a sã doutrina da fé”.
À época, os padres católicos que adotaram a Teologia da Libertação criaram as chamadas comunidades eclesiais de base, que estimulavam a população católica das periferias e grotões a lutarem por seus direitos. Com a punição de Boff, os que defendiam suas ideias passaram a ser isolados pela própria hierarquia da Igreja, o que acabou contribuindo para afastar do catolicismo grande parcela da população pobre do nosso país.
O anticlericalismo da esquerda brasileira, que estava sendo amortecido pelas comunidades eclesiais de base, voltou-se contra a Igreja Católica, que havia desempenhado um importante papel na luta contra o regime militar. Ao mesmo tempo, os setores mais conservadores do clero ampliaram a sua influência. Essa visão anticlerical da esquerda é dogmática e incapaz de compreender a importância da religião na vida da sociedade.
Desde sempre, os mitos e ritos religiosos existem como forma de representação da nossa humanidade. Em diversos momentos, foram fatores de profunda divisão, com guerras sangrentas, como aconteceu entre católicos e protestantes e, hoje, ainda acontece entre muçulmanos sunitas, xiitas e fundamentalistas. No século passado, por isso mesmo, os antropólogos franceses passaram a dedicar muita atenção às religiões.
A antropologia das religiões parte da ideia de que a humanidade e sua cultura são realidades complexas e precisam ser estudadas com base em paradigmas mais científicos, para serem compreendidas e respeitadas, como pensamento simbólico. Não são manifestações apenas psicológicas, preenchem necessidades e revelam aspirações legítimas.
O antropólogo francês Lévi-Strauss, que lecionou na Universidade de São Paulo, realizou uma notável pesquisa sobre as estruturas de parentesco, ao estudar a vida dos índios nambiquaras, caingangues e bororos, que ainda hoje é uma referência. Sua distinção entre a ordem vivida, cuja base é a realidade objetiva, e a ordem concebida, que é a representação dessa mesma realidade, é consagrada.
É pacífico que a estrutura dos sistemas de representações e práticas religiosas tendem a assumir a função de instrumento de imposição e legitimação. O campo religioso não somente cumpre funções estritamente religiosas, mas se vincula a demandas propriamente ideológicas. É aí que os evangélicos levam vantagem. Desde quando os irmãos John e Charles Wesley, clérigos anglicanos, inspirados em Martinho Lutero, impactados pela extrema pobreza e as terríveis condições de saúde e de trabalho da Revolução Industrial, concluíram que a religião deveria adotar uma mensagem de “santidade social”, publicamente engajada nas questões sociais.
Os “evangelistas” passaram a levar a mensagem cristã aos mercados, campos e casas. Acreditaram no poder da transformação pessoal e social do cristianismo, combateram o tráfico de escravos, defenderam a educação gratuita e ajudaram a organizar os sindicatos ingleses. Seus seguidores passaram a se chamar metodistas. Com o tempo, essa forma de atuação se tornou uma característica das diversas igrejas e denominações evangélicas, sejam as mais tradicionais, sejam as pentecostais, que ocuparam o espaço vazio deixado pela desmobilização das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica no Brasil.
Bolsonaro capturou o apoio da maioria dos evangélicos ao se opor sistematicamente às pautas identitárias da esquerda, que são vistas como um ameaça à preservação da família unicelular patriarcal. Esse apoio foi consolidado por sua aliança com a bancada evangélica no Congresso, um nó que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tenta desatar. Esse apoio evangélico explica em grande parte a resiliência eleitoral do ex-presidente da República. Tem um viés antropológico, que a ciência política não explica.
A nova relação entre religião e política no Brasil está muito cristalizada. A perda dos direitos políticos por oito anos e o isolamento a que Bolsonaro está sendo submetido no Congresso, após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, não estão tendo o impacto que se imaginava na sua base eleitoral. Bolsonaro ainda mantém grande capacidade de transferir votos nas eleições municipais.
Mesmo o desgaste provocado pelo caso das joias que recebeu de presente da Arábia Saudita, e resolveu passar nos cobres, em vez de destinar ao patrimônio da União, ainda não abalou o prestígio popular de Bolsonaro como seus adversários esperavam. De igual maneira, a desmobilização dos radicais de extrema direita, cujos líderes estão sendo investigados e punidos por causa das invasões do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo tribunal Federal (STF), também não desbaratou o bolsonarismo, que continua muito ativo nas redes sociais.
Os conceitos de Boff no livro Igreja, Carisma e Poder provocaram forte reação da Congregação para a Doutrina da Fé, então dirigida por Joseph Ratzinger, que viria a ser o Papa Bento XVI. Condenado ao “silêncio obsequioso”, Boff foi proibido de difundir suas ideias renovadoras sobre a relação da Igreja Católica com o povo, por colocar “em perigo a sã doutrina da fé”.
À época, os padres católicos que adotaram a Teologia da Libertação criaram as chamadas comunidades eclesiais de base, que estimulavam a população católica das periferias e grotões a lutarem por seus direitos. Com a punição de Boff, os que defendiam suas ideias passaram a ser isolados pela própria hierarquia da Igreja, o que acabou contribuindo para afastar do catolicismo grande parcela da população pobre do nosso país.
O anticlericalismo da esquerda brasileira, que estava sendo amortecido pelas comunidades eclesiais de base, voltou-se contra a Igreja Católica, que havia desempenhado um importante papel na luta contra o regime militar. Ao mesmo tempo, os setores mais conservadores do clero ampliaram a sua influência. Essa visão anticlerical da esquerda é dogmática e incapaz de compreender a importância da religião na vida da sociedade.
Desde sempre, os mitos e ritos religiosos existem como forma de representação da nossa humanidade. Em diversos momentos, foram fatores de profunda divisão, com guerras sangrentas, como aconteceu entre católicos e protestantes e, hoje, ainda acontece entre muçulmanos sunitas, xiitas e fundamentalistas. No século passado, por isso mesmo, os antropólogos franceses passaram a dedicar muita atenção às religiões.
A antropologia das religiões parte da ideia de que a humanidade e sua cultura são realidades complexas e precisam ser estudadas com base em paradigmas mais científicos, para serem compreendidas e respeitadas, como pensamento simbólico. Não são manifestações apenas psicológicas, preenchem necessidades e revelam aspirações legítimas.
O antropólogo francês Lévi-Strauss, que lecionou na Universidade de São Paulo, realizou uma notável pesquisa sobre as estruturas de parentesco, ao estudar a vida dos índios nambiquaras, caingangues e bororos, que ainda hoje é uma referência. Sua distinção entre a ordem vivida, cuja base é a realidade objetiva, e a ordem concebida, que é a representação dessa mesma realidade, é consagrada.
É pacífico que a estrutura dos sistemas de representações e práticas religiosas tendem a assumir a função de instrumento de imposição e legitimação. O campo religioso não somente cumpre funções estritamente religiosas, mas se vincula a demandas propriamente ideológicas. É aí que os evangélicos levam vantagem. Desde quando os irmãos John e Charles Wesley, clérigos anglicanos, inspirados em Martinho Lutero, impactados pela extrema pobreza e as terríveis condições de saúde e de trabalho da Revolução Industrial, concluíram que a religião deveria adotar uma mensagem de “santidade social”, publicamente engajada nas questões sociais.
Os “evangelistas” passaram a levar a mensagem cristã aos mercados, campos e casas. Acreditaram no poder da transformação pessoal e social do cristianismo, combateram o tráfico de escravos, defenderam a educação gratuita e ajudaram a organizar os sindicatos ingleses. Seus seguidores passaram a se chamar metodistas. Com o tempo, essa forma de atuação se tornou uma característica das diversas igrejas e denominações evangélicas, sejam as mais tradicionais, sejam as pentecostais, que ocuparam o espaço vazio deixado pela desmobilização das comunidades eclesiais de base da Igreja Católica no Brasil.
Bolsonaro capturou o apoio da maioria dos evangélicos ao se opor sistematicamente às pautas identitárias da esquerda, que são vistas como um ameaça à preservação da família unicelular patriarcal. Esse apoio foi consolidado por sua aliança com a bancada evangélica no Congresso, um nó que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda tenta desatar. Esse apoio evangélico explica em grande parte a resiliência eleitoral do ex-presidente da República. Tem um viés antropológico, que a ciência política não explica.
A nova relação entre religião e política no Brasil está muito cristalizada. A perda dos direitos políticos por oito anos e o isolamento a que Bolsonaro está sendo submetido no Congresso, após a tentativa de golpe de 8 de janeiro, não estão tendo o impacto que se imaginava na sua base eleitoral. Bolsonaro ainda mantém grande capacidade de transferir votos nas eleições municipais.
Mesmo o desgaste provocado pelo caso das joias que recebeu de presente da Arábia Saudita, e resolveu passar nos cobres, em vez de destinar ao patrimônio da União, ainda não abalou o prestígio popular de Bolsonaro como seus adversários esperavam. De igual maneira, a desmobilização dos radicais de extrema direita, cujos líderes estão sendo investigados e punidos por causa das invasões do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo tribunal Federal (STF), também não desbaratou o bolsonarismo, que continua muito ativo nas redes sociais.
Independência ainda que tardia
Há 201 anos era tudo muito diferente. A colônia que se separava administrativamente de Portugal tinha cerca de 4,5 milhões de habitantes, sendo 1,2 milhões de escravizados (em torno de 27% da população), e um milhão de não brancos, “livres” e… pobres. Estima-se que os indígenas, que sobreviveram à conquista europeia, eram 800 mil.
O 7 de setembro de 1822 é a certidão de nascimento do Brasil. Nossa “gestação” como país foi turbulenta. Gravidez de risco: “um povo feito de povos desfeitos”, lembrou Darcy Ribeiro (1922-1997).
A amorosidade dos originários, nossa raiz, fecundou-se em exploração, crueldades e violências de todo tipo. E resistência também: nos quilombos, nas guerras nativas, na mística da religiosidade, na música. Os atabaques ecoam nas mil e uma noites do Brasil.
Nascemos em profunda desigualdade: escravização, latifúndio, monocultura de exportação. Crescemos sob o mando da aristocracia dona de terra e gente, nos tornamos República com pouco republicanismo, “com mais estadania que cidadania” (“Os bestializados”, José Murilo de Carvalho, 1939-2023).
Dois séculos depois ainda há fortes sequelas: precarização do trabalho, desemprego estrutural, concentração de renda, reprimarização da economia, commodities.
Hoje é dia de celebrar o mínimo que é muito: a data nacional sem golpismo oficial, sem “patriotismo” de entreguismo. Pequenos mas significativos avanços na Saúde, nas políticas sociais, na racionalidade civilizatória. O obscurantismo ainda rosna, mas perdeu postos de comando.
Somos 203 milhões: povo da raça Brasil, afrotupis, judárabes, euromestiços.
A bota saiu do nosso pescoço, podemos respirar. Mas ainda há muita dependência na nossa independência, muita Nação a se construir.
O 7 de setembro de 1822 é a certidão de nascimento do Brasil. Nossa “gestação” como país foi turbulenta. Gravidez de risco: “um povo feito de povos desfeitos”, lembrou Darcy Ribeiro (1922-1997).
A amorosidade dos originários, nossa raiz, fecundou-se em exploração, crueldades e violências de todo tipo. E resistência também: nos quilombos, nas guerras nativas, na mística da religiosidade, na música. Os atabaques ecoam nas mil e uma noites do Brasil.
Nascemos em profunda desigualdade: escravização, latifúndio, monocultura de exportação. Crescemos sob o mando da aristocracia dona de terra e gente, nos tornamos República com pouco republicanismo, “com mais estadania que cidadania” (“Os bestializados”, José Murilo de Carvalho, 1939-2023).
Dois séculos depois ainda há fortes sequelas: precarização do trabalho, desemprego estrutural, concentração de renda, reprimarização da economia, commodities.
Hoje é dia de celebrar o mínimo que é muito: a data nacional sem golpismo oficial, sem “patriotismo” de entreguismo. Pequenos mas significativos avanços na Saúde, nas políticas sociais, na racionalidade civilizatória. O obscurantismo ainda rosna, mas perdeu postos de comando.
Somos 203 milhões: povo da raça Brasil, afrotupis, judárabes, euromestiços.
A bota saiu do nosso pescoço, podemos respirar. Mas ainda há muita dependência na nossa independência, muita Nação a se construir.
quarta-feira, 6 de setembro de 2023
Desigualdade e democracia
Nos últimos anos, tem havido muita preocupação com o retrocesso da democracia e a ascensão do autoritarismo - e por uma boa razão. Do primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán ao ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro e o ex-presidente americano Donald Trump, temos uma lista crescente de autoritários e aspirantes a autocratas que canalizam uma forma curiosa de populismo de direita. Embora prometam proteger os cidadãos comuns e preservar os valores nacionais, eles perseguem políticas que protegem os poderosos e destroem normas há muito estabelecidas - e deixam o resto de nós tentando explicar o apelo que eles exercem.
As explicações são muitas, mas uma que se destaca é o aumento da desigualdade, um problema decorrente do capitalismo neoliberal, que também pode estar ligado de muitas maneiras à corrosão da democracia. A desigualdade econômica inevitavelmente leva à desigualdade política, embora em graus variados entre os países. Em um país como os Estados Unidos, que praticamente não impõe restrições às contribuições de campanha, “uma pessoa, um voto” se transformou em “um dólar, um voto”.
Essa desigualdade política está se autoalimentando, levando a políticas que consolidam ainda mais a desigualdade econômica. As políticas fiscais favorecem os ricos, o sistema educacional favorece os já privilegiados e a regulamentação antitruste inadequadamente concebida e aplicada tende a dar às corporações liberdade para acumular e explorar poder de mercado. Além disso, como a mídia é dominada por empresas privadas controladas por plutocratas como Rupert Murdoch, grande parte do discurso dominante tende a consolidar as mesmas tendências. Assim, há muito se diz aos consumidores de notícias que tributar os ricos prejudica o crescimento econômico, que os impostos sobre heranças são impostos sobre a morte e assim por diante.
Mais recentemente, aos meios de comunicação tradicional controlados pelos super-ricos juntaram-se empresas de redes sociais controladas pelos super-ricos, exceto que estes últimos se constrangem ainda menos na difusão de desinformação. Graças ao parágrafo 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, as companhias baseadas nos EUA não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros alojados em suas plataformas - ou pela maior parte dos outros danos sociais que elas causam (principalmente às garotas adolescentes).
Nesse contexto do capitalismo sem responsabilização, deveríamos ficar surpresos por tantas pessoas verem a crescente concentração da riqueza com suspeita, ou que elas acreditam que o sistema é manipulado? O sentimento generalizado de que a democracia produziu resultados injustos, minou a confiança na democracia e levou alguns a concluírem que sistemas alternativos podem produzir resultados melhores.
Esta é uma velha discussão. Setenta cinco anos atrás, muitos se perguntavam se as democracias poderiam crescer tão rapidamente quanto os regimes autoritários. Agora, muitos fazem a mesma pergunta sobre qual sistema “proporciona” maior justiça. No entanto, esse debate está ocorrendo num mundo em que os muito ricos possuem as ferramentas para moldar o pensamento nacional e global, às vezes com mentiras descaradas (“A eleição foi roubada!”, “As urnas foram fraudadas!” - uma falsidade que custou à Fox News US$ 787 milhões).
Um dos resultados tem sido o aumento da polarização, que prejudica o funcionamento da democracia - especialmente em países como os EUA, com suas eleições em que o vencedor leva tudo. Quando Trump foi eleito em 2016 com uma minoria do voto popular, a política americana, que antes favorecia a resolução de problemas por meio da conciliação, transformou-se em uma luta partidária descarada pelo poder, uma briga em que pelo menos um lado parece acreditar que não deveria haver regras.
Quando a polarização se torna tão excessiva, muitas vezes parecerá que os riscos são elevados demais para ceder em qualquer coisa. Em vez de buscar um terreno comum, aqueles no poder usarão os meios à sua disposição para consolidar suas próprias posições - como os republicanos vêm fazendo abertamente através de manipulações e medidas para suprimir o comparecimento às urnas.
As democracias funcionam melhor quando os riscos percebidos não são nem baixos demais, nem altos demais (se eles são baixos demais, as pessoas sentirão pouca necessidade de participar do processo democrático). Há escolhas de modelo que as democracias podem fazer para melhorar as chances de atingir esse meio-termo. Os sistemas parlamentares, por exemplo, encorajam a formação de coalizões e frequentemente concedem o poder a centristas, em vez de extremistas. A votação obrigatória e por classificação também demonstrou ajudar nesse aspecto, tal como a presença de um serviço público empenhado e protegido.
Há muito os EUA se consideram um farol democrático. Embora tenha sempre havido hipocrisia - desde Ronald Reagan se aproximando de Augusto Pinochet a Joe Biden não conseguindo se distanciar da Arábia Saudita ou denunciar a intolerância anti-muçulmana do governo do primeiro-ministro indiano Narendra Modi -, a América pelo menos personificava um conjunto compartilhado de valores políticos.
Mas agora a desigualdade econômica e política tornou-se tão extrema que muitos estão rejeitando a democracia. Isso é um terreno fértil para o autoritarismo, especialmente para o tipo de populismo de direita que Trump, Bolsonaro e o resto representam. Mas esses líderes mostraram que não têm nenhuma das respostas que os eleitores descontentes estão buscando. Pelo contrário, as políticas que eles adotam quando conseguem o poder só pioram as coisas.
Em vez de procurar alternativas em outros lugares, precisamos olhar para dentro, para o nosso próprio sistema. Com as reformas certas, as democracias podem se tornar mais inclusivas, mais responsivas aos cidadãos e menos responsivas às corporações e aos indivíduos ricos que hoje controlam o dinheiro. Mas salvar a nossa política também exigirá reformas econômicas igualmente dramáticas. Só poderemos começar a melhorar o bem-estar de todos os cidadãos de forma justa - e tirar força dos populistas - quando deixarmos o capitalismo neoliberal para trás e fazer um trabalho muito melhor na criação da prosperidade compartilhada que aclamamos.
As explicações são muitas, mas uma que se destaca é o aumento da desigualdade, um problema decorrente do capitalismo neoliberal, que também pode estar ligado de muitas maneiras à corrosão da democracia. A desigualdade econômica inevitavelmente leva à desigualdade política, embora em graus variados entre os países. Em um país como os Estados Unidos, que praticamente não impõe restrições às contribuições de campanha, “uma pessoa, um voto” se transformou em “um dólar, um voto”.
Essa desigualdade política está se autoalimentando, levando a políticas que consolidam ainda mais a desigualdade econômica. As políticas fiscais favorecem os ricos, o sistema educacional favorece os já privilegiados e a regulamentação antitruste inadequadamente concebida e aplicada tende a dar às corporações liberdade para acumular e explorar poder de mercado. Além disso, como a mídia é dominada por empresas privadas controladas por plutocratas como Rupert Murdoch, grande parte do discurso dominante tende a consolidar as mesmas tendências. Assim, há muito se diz aos consumidores de notícias que tributar os ricos prejudica o crescimento econômico, que os impostos sobre heranças são impostos sobre a morte e assim por diante.
Mais recentemente, aos meios de comunicação tradicional controlados pelos super-ricos juntaram-se empresas de redes sociais controladas pelos super-ricos, exceto que estes últimos se constrangem ainda menos na difusão de desinformação. Graças ao parágrafo 230 da Lei de Decência nas Comunicações de 1996, as companhias baseadas nos EUA não podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros alojados em suas plataformas - ou pela maior parte dos outros danos sociais que elas causam (principalmente às garotas adolescentes).
Nesse contexto do capitalismo sem responsabilização, deveríamos ficar surpresos por tantas pessoas verem a crescente concentração da riqueza com suspeita, ou que elas acreditam que o sistema é manipulado? O sentimento generalizado de que a democracia produziu resultados injustos, minou a confiança na democracia e levou alguns a concluírem que sistemas alternativos podem produzir resultados melhores.
Esta é uma velha discussão. Setenta cinco anos atrás, muitos se perguntavam se as democracias poderiam crescer tão rapidamente quanto os regimes autoritários. Agora, muitos fazem a mesma pergunta sobre qual sistema “proporciona” maior justiça. No entanto, esse debate está ocorrendo num mundo em que os muito ricos possuem as ferramentas para moldar o pensamento nacional e global, às vezes com mentiras descaradas (“A eleição foi roubada!”, “As urnas foram fraudadas!” - uma falsidade que custou à Fox News US$ 787 milhões).
Um dos resultados tem sido o aumento da polarização, que prejudica o funcionamento da democracia - especialmente em países como os EUA, com suas eleições em que o vencedor leva tudo. Quando Trump foi eleito em 2016 com uma minoria do voto popular, a política americana, que antes favorecia a resolução de problemas por meio da conciliação, transformou-se em uma luta partidária descarada pelo poder, uma briga em que pelo menos um lado parece acreditar que não deveria haver regras.
Quando a polarização se torna tão excessiva, muitas vezes parecerá que os riscos são elevados demais para ceder em qualquer coisa. Em vez de buscar um terreno comum, aqueles no poder usarão os meios à sua disposição para consolidar suas próprias posições - como os republicanos vêm fazendo abertamente através de manipulações e medidas para suprimir o comparecimento às urnas.
As democracias funcionam melhor quando os riscos percebidos não são nem baixos demais, nem altos demais (se eles são baixos demais, as pessoas sentirão pouca necessidade de participar do processo democrático). Há escolhas de modelo que as democracias podem fazer para melhorar as chances de atingir esse meio-termo. Os sistemas parlamentares, por exemplo, encorajam a formação de coalizões e frequentemente concedem o poder a centristas, em vez de extremistas. A votação obrigatória e por classificação também demonstrou ajudar nesse aspecto, tal como a presença de um serviço público empenhado e protegido.
Há muito os EUA se consideram um farol democrático. Embora tenha sempre havido hipocrisia - desde Ronald Reagan se aproximando de Augusto Pinochet a Joe Biden não conseguindo se distanciar da Arábia Saudita ou denunciar a intolerância anti-muçulmana do governo do primeiro-ministro indiano Narendra Modi -, a América pelo menos personificava um conjunto compartilhado de valores políticos.
Mas agora a desigualdade econômica e política tornou-se tão extrema que muitos estão rejeitando a democracia. Isso é um terreno fértil para o autoritarismo, especialmente para o tipo de populismo de direita que Trump, Bolsonaro e o resto representam. Mas esses líderes mostraram que não têm nenhuma das respostas que os eleitores descontentes estão buscando. Pelo contrário, as políticas que eles adotam quando conseguem o poder só pioram as coisas.
Em vez de procurar alternativas em outros lugares, precisamos olhar para dentro, para o nosso próprio sistema. Com as reformas certas, as democracias podem se tornar mais inclusivas, mais responsivas aos cidadãos e menos responsivas às corporações e aos indivíduos ricos que hoje controlam o dinheiro. Mas salvar a nossa política também exigirá reformas econômicas igualmente dramáticas. Só poderemos começar a melhorar o bem-estar de todos os cidadãos de forma justa - e tirar força dos populistas - quando deixarmos o capitalismo neoliberal para trás e fazer um trabalho muito melhor na criação da prosperidade compartilhada que aclamamos.
Um passado chileno (50 anos do golpe)
Em escritórios com mesas de carvalho e janelas do chão ao teto com vista para jardins imaculados e vistas monumentais – um obelisco, uma cúpula ao longe – homens de terno escuro e uniformes com estrelas nos punhos autorizam massacres que ocorrerão imediatamente em um ambiente higienizado à distância de milhares de quilómetros, ou bombardeios maciços que queimarão florestas e cidades, inundando o ar com o cheiro de gasolina, desfolhantes químicos e carne humana queimada. Em cada uma das fotos em que Richard Nixon e Henry Kissinger são vistos sorrindo abertamente, inclinando-se um para o outro em privacidade confidencial, é possível que estejamos testemunhando o momento em que eles decidem destruir o Vietnã do Norte ou o Camboja, ou que concordam com a urgência de sabotar de qualquer forma o recém-eleito governo do Chile, em novembro de 1970. Nixon morreu há muitos anos sem nunca ter apagado completamente a sua vergonha de presidente indigno, mas Henry Kissinger ainda está vivo e como que embalsamado numa extrema velhice de tartaruga, reverenciado como um estadista mais velho.
E.M. Cioran disse que a passagem do tempo favorece os tiranos, porque apaga a memória de seus crimes. Há alguns meses vimos no Teatro Real de Madrid uma magnífica versão da grande ópera Nixon in China de John Adams Nixon , na qual o presidente e o seu então conselheiro de Segurança Nacional são duas figuras meio intrigantes e meio grotescas na corte do sátrapa Mao Zedong, máscaras e caricaturas de si mesmos: os óculos de nerd de Kissinger, a máscara de borracha de Richard Nixon.
Mas a arte permite liberdades que na realidade histórica são inadmissíveis. Onde o metal das verdadeiras vozes de Nixon e Kissinger pode ser intuído é nos documentos que os Arquivos Nacionais dos Estados Unidos têm desclassificado nos últimos anos. Sem mais esforço do que pressionar algumas vezes, você pode ler as conversas no Salão Oval e nas salas de conferências de Washington nos dias da posse de Salvador Allende como presidente do Chile, em novembro de 1970, até um pouco antes, quando alguns assassinos de extrema direita mataram em Santiago o general René Schneider, que era o chefe do Exército e defendia a lealdade das Forças Armadas ao Governo legal e democraticamente eleito. A CIA patrocinou um plano para raptar o general Schneider e semear um estado de instabilidade e confusão que teria suspendido a legalidade constitucional e favorecido a intervenção dos militares. Mas os possíveis sequestradores foram frustrados e acabaram assassinando Schneider, para grande irritação de Kissinger que descreveu desdenhosamente os militares chilenos como desleixados.
Salvador Allende já não podia ser impedido de assumir o cargo para o qual os seus concidadãos o elegeram. Mas a partir desse momento, as reuniões secretas nos escritórios em Washington assumiram uma urgência cujos detalhes levaram quase meio século para serem descobertos. No Chile, vibrava a esperança de um futuro em que a liberdade, a justiça social e o Estado de direito se fortaleceriam mutuamente, mas naqueles escritórios do hemisfério norte já começava a organizar-se uma conspiração em que o ex-professor de Harvard com óculos políticos manobrou para impor a atitude mais extrema. Representantes do Departamento de Estado defenderam uma coexistência cautelosa com o novo governo chileno. Kissinger, tal como os chefes da CIA e do Departamento de Defesa, argumentou com Nixon a necessidade de intervir imediatamente, por todos os meios possíveis, para acelerar a queda de um projeto de mudança social que se tornou ainda mais perigoso por ter chegado ao poder. através das urnas. As palavras exatas de Kissinger podem agora ser lidas em cópias digitais borradas de relatórios escritos em letras da década de 1970: “O exemplo do sucesso de um governo marxista eleito livremente certamente teria um impacto em outras partes do mundo, especialmente na Itália; a imitação deste fenómeno noutros países alteraria o equilíbrio do mundo e a nossa posição nele”. O secretário de Defesa foi ainda mais enfático: “Temos que fazer tudo o que pudermos para prejudicar Allende e derrubá-lo”.
Não estou citando uma dessas calúnias anti-imperialistas que tanto me seduziram na minha primeira juventude, que foi marcada, como a de tantas pessoas daquela geração, pela brutalidade exterminadora do golpe de 11 de setembro de 1973. Estou traduzindo palavras de um relatório oficial que também especifica as medidas necessárias para minar o novo governo chileno desde o primeiro dia: coordenar esforços com as ditaduras militares de países vizinhos, como Brasil e Argentina; bloquear secretamente empréstimos internacionais ao Chile; pressionar as empresas americanas a deixarem o país; manipular para baixo o preço do cobre nos mercados internacionais para acelerar a falência. Numa folha de papel em branco, o diretor da CIA escreveu rapidamente à mão as palavras do presidente:“Se existe uma maneira de derrubar Allende, é melhor fazê-lo.”
Lembro-me como se fosse ontem do momento em que um amigo, na fila da secretaria da universidade, numa manhã fresca de setembro, me sussurrou a notícia do golpe. As rebeliões viscerais da adolescência estavam nos transformando numa confusa vocação de militância política. Revoltamo-nos contra a ditadura da mesma forma que um pouco antes nos rebelamos contra a autoridade masculina e estrita dos nossos pais e contra a ainda mais sombria dos padres. Leitores precoces da imprensa, acompanhamos as notícias sobre o Governo de Unidade Popular Chileno no jornal Informaciones, que parecia menos fascista que os demais, e especialmente no semanário Triunfo, cuja estratégia para contornar a censura era concentrar-se nas reportagens internacionais. A única notícia política numa ditadura é o que acontece no exterior. No quadro negro de uma escola, durante o recreio, um amigo e eu escrevemos com giz em grandes letras maiúsculas: “VIVA A VITÓRIA DO POVO GLORIOSO DO VIETNÔ. No Vietname, em Paris, em Cuba, no Chile – em Lisboa, um pouco mais tarde – aconteciam todas as coisas esperançosas que pareciam impossíveis no nosso país submetido à opressão e ao atraso, congelado no tempo fóssil da ditadura. Pessoas mais velhas e mais politizadas do que nós garantiram-nos que o projeto chileno de trânsito democrático para o socialismo era uma quimera: não havia outro caminho senão a insurreição armada, o velho sonho ou ilusão bolchevique, a tomada do Palácio de Inverno, a mitologia da luta de guerrilha na Sierra Maestra — e também, claro, o terror necessário, a eliminação das liberdades burguesas ou formais supérfluas.
O banho de sangue do golpe de Pinochet interrompeu todos os devaneios, e até mesmo todos os discursos, por um tempo. Só sobrou espaço para um luto imenso que não foi mitigado pela distância geográfica, e que foi ampliado com o golpe no Uruguai em 1974, e o dos militares argentinos em março de 1976. Mas depois fomos nós que começamos a testar a liberdade, e aqueles de nós que foram exilados e perseguidos do outro lado. A literatura abriu nossa imaginação para a América Latina. O Chile começou a abrir a nossa consciência política. É por isso que agora o aniversário do golpe toca a parte mais íntima das nossas vidas. E mesmo que Kissinger seja uma tartaruga de cem anos, isso não diminui o nosso desprezo por ele.
O cinismo de um golpista
Sim, temos que falar – sem parar – sobre Bolsonaro e cia, falcatruas e roubalheiras, e, principalmente, claras tentativas de golpe contra a democracia. Até que numa manhã próxima sejamos acordados com a noticia de sua prisão. Será um grande dia.
Bolsonaro é o pior de todos. De fato. Não dá, entretanto, para ignorar a imoralidade de quem assaltou, antes dele, a Presidência da República, e foi responsável pela sua eleição, em 2018. Com sua fome de poder, Temer abriu caminho para o Capitão. Pagamos caro por isso.
Semana passada, a “grande imprensa” deu novamente espaço a Temer para manchar ainda mais seu currículo. Foi perguntado sobre a iniciativa de Lula de sugerir o resgate a história de Dilma Rousseff, diante da decisão do TRF-1 de arquivar o caso das “pelaladas fiscais”. Lula quer anular o processo de impeachment.
Temer respondeu com sarcasmo. “Se foi golpe, só pode ter sido golpe de sorte”. Deu vontade de fazer malcriação. Fala rasteira de quem se aliou aos mequetrefes do Congresso Nacional para trampolinar Dilma Rousseff. Temer veio das cafuas políticas, nunca foi homem de confiança do PT, foi escolhido por Lula para vice de Dilma (sabe-se lá porque), e os traiu descaradamente.
Nos palácios, Temer andou pelas sombras, e retribuiu os serviços de quem proporcionou a ele a cadeira de Presidente. Numa noite de março de 2017, recebeu Joesley Batista, para tratar de “tranquilizar” Eduardo Cunha, mentor do impeachment, que já estava preso. Num áudio gravado por Joesley, Temer entrega sua subserviência a Cunha.
Já tinha andado na penumbra da política. Chegou a ser preso, em São Paulo, numa cena de filme – seu carro foi interceptado no meio da rua por policiais federais. Na investigação que resultou em cadeia, estão obras da usina nuclear de Angra 3. O MP acusou o grupo de Temer de ter recebido propina de R$ 1 milhão.
Na Presidência, Dilma não andou na linha do “grupo” de Temer. Não fez concessões. Por isso, e só por isso, sofreu um golpe politico. Machista. Misógino. Passou da hora de reconhecer sua inocência, sua historia. Temer, se teve historia, enterrou-a em 2016.
Bolsonaro é o pior de todos. De fato. Não dá, entretanto, para ignorar a imoralidade de quem assaltou, antes dele, a Presidência da República, e foi responsável pela sua eleição, em 2018. Com sua fome de poder, Temer abriu caminho para o Capitão. Pagamos caro por isso.
Semana passada, a “grande imprensa” deu novamente espaço a Temer para manchar ainda mais seu currículo. Foi perguntado sobre a iniciativa de Lula de sugerir o resgate a história de Dilma Rousseff, diante da decisão do TRF-1 de arquivar o caso das “pelaladas fiscais”. Lula quer anular o processo de impeachment.
Temer respondeu com sarcasmo. “Se foi golpe, só pode ter sido golpe de sorte”. Deu vontade de fazer malcriação. Fala rasteira de quem se aliou aos mequetrefes do Congresso Nacional para trampolinar Dilma Rousseff. Temer veio das cafuas políticas, nunca foi homem de confiança do PT, foi escolhido por Lula para vice de Dilma (sabe-se lá porque), e os traiu descaradamente.
Nos palácios, Temer andou pelas sombras, e retribuiu os serviços de quem proporcionou a ele a cadeira de Presidente. Numa noite de março de 2017, recebeu Joesley Batista, para tratar de “tranquilizar” Eduardo Cunha, mentor do impeachment, que já estava preso. Num áudio gravado por Joesley, Temer entrega sua subserviência a Cunha.
Já tinha andado na penumbra da política. Chegou a ser preso, em São Paulo, numa cena de filme – seu carro foi interceptado no meio da rua por policiais federais. Na investigação que resultou em cadeia, estão obras da usina nuclear de Angra 3. O MP acusou o grupo de Temer de ter recebido propina de R$ 1 milhão.
Na Presidência, Dilma não andou na linha do “grupo” de Temer. Não fez concessões. Por isso, e só por isso, sofreu um golpe politico. Machista. Misógino. Passou da hora de reconhecer sua inocência, sua historia. Temer, se teve historia, enterrou-a em 2016.
segunda-feira, 4 de setembro de 2023
A visita da saudade
Entre 1960 e 1970, fiz visitas com o propósito de compreender a cultura dos apinajés, ou apinayé. Uma humanidade de língua jê que, desde o “tempo do onça”, vive no extremo norte do rio e do estado de Tocantins. Seu território faz divisa com a cidade de Tocantinópolis.
Fiz quatro visitas de trabalho aos apinajés. Duas como antropólogo e duas vivendo simultaneamente o papel de marido e de genitor de três crianças que acabaram sabendo mais da vida local que o antropológico pai. A saudade não foi tema de um livro intitulado “Um mundo dividido”, publicado em 1976. Nele, o assunto era parentesco e organização social, com a consequente exclusão de sentimentos como as lágrimas e a saudade, que mestre Marcel Mauss classificou — em 1921 — como “obrigatórios”. Sentimentos moldados pela cultura, de fora para dentro, por socialização, e não devidos a uma emoção impulsiva. Entretanto discuto intensamente no livro o dualismo ou a polaridade institucionalizada, revelando como entre os apinajés essa relação era positiva, e não destrutiva como testemunhamos nestes tempos bárbaros entre nós. Para espanto do autor, o livro está esgotado, e uma nova edição deverá vir à luz pela Editora Rocco.
Estas mal traçadas registram um emocionado regresso, realizado na semana passada. Regresso acompanhado de minha mulher, Christina, e de meu filho Renato, biólogo da Universidade Darcy Ribeiro. A viagem foi obra de um projeto do colega Celso Castro, diretor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas, e de sua equipe, sem olvidar o grande conhecedor dos apinajés, o colega Odair Giraldin.
Depois de uma ausência de 40 anos, o grupo articulado pelo professor Celso Castro era uma prova a justificar esse tempo coberto de saudade. Palavra e categoria emocional reconhecidas também pelos apinajés como parte do seu sistema de relações sociais e, assim, celebrada em todos os retornos, num ritual de boas-vindas marcado pelo rigor, para muitos paradoxal, de um choro obrigatório que certamente traria deleite a Mauss, de cânticos especiais e de muitos soluços e lágrimas de saudade.
Quem — como eu — regressa à comunidade apinajé é formalmente recebido na entrada do grande círculo situado no centro da aldeia, sendo imediatamente engolfado pelas pessoas a ele (ou ela) ligadas. No meu caso, mulheres idosas aparentadas a meus pais adotivos, meus nominadores e professores. Os soluços e lágrimas trazem de volta a rede de relações do viajante ausente e dos presentes — as pessoas amadas, cujos nomes saem de dentro do soluçar ritmado de todos os que passaram desta existência para a grande, invisível e interminável aldeia dos mortos, situada no poente, onde se espera uma segunda morte sem choro e sem dor, porque se é definitivamente esquecido.
Essa recepção calorosa, esse acolhimento tão generoso, foi um momento culminante na minha vida profissional. Não é possível expressar tudo o que senti no espaço que me cabe nesta coluna que tenho me esforçado por honrar.
Entre soluços e lágrimas de saudade, surgiu na minha mente e no meu velho coração o trecho final do livro “A Ponte de São Luís Rei”, no qual Thornton Wilder sabiamente nos conforta:
— Em breve, porém, morreremos todos, e toda recordação terá deixado o mundo. E nós mesmos seremos um tempo amados e, depois, esquecidos. Mas o amor terá bastado, pois todos esses impulsos do amor voltam ao amor que os criou. Nem a memória é necessária ao amor. Há uma terra dos vivos e uma terra dos mortos, e a ponte entre elas é o amor: o único sobrevivente, o único significado.
Fiquei grato e feliz ao descobrir que, a despeito do ideal de objetividade, a saudade e o amor se intrometeram na minha antropologia. Esses sentimentos constituem o que designei numa comunicação de “Anthropological blues” — o blues do meu ofício e da nossa prodigiosa condição humana.
Fiz quatro visitas de trabalho aos apinajés. Duas como antropólogo e duas vivendo simultaneamente o papel de marido e de genitor de três crianças que acabaram sabendo mais da vida local que o antropológico pai. A saudade não foi tema de um livro intitulado “Um mundo dividido”, publicado em 1976. Nele, o assunto era parentesco e organização social, com a consequente exclusão de sentimentos como as lágrimas e a saudade, que mestre Marcel Mauss classificou — em 1921 — como “obrigatórios”. Sentimentos moldados pela cultura, de fora para dentro, por socialização, e não devidos a uma emoção impulsiva. Entretanto discuto intensamente no livro o dualismo ou a polaridade institucionalizada, revelando como entre os apinajés essa relação era positiva, e não destrutiva como testemunhamos nestes tempos bárbaros entre nós. Para espanto do autor, o livro está esgotado, e uma nova edição deverá vir à luz pela Editora Rocco.
Estas mal traçadas registram um emocionado regresso, realizado na semana passada. Regresso acompanhado de minha mulher, Christina, e de meu filho Renato, biólogo da Universidade Darcy Ribeiro. A viagem foi obra de um projeto do colega Celso Castro, diretor da Escola de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas, e de sua equipe, sem olvidar o grande conhecedor dos apinajés, o colega Odair Giraldin.
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| Da Matta conviveu com tribo entre 1962 e 1970 |
Depois de uma ausência de 40 anos, o grupo articulado pelo professor Celso Castro era uma prova a justificar esse tempo coberto de saudade. Palavra e categoria emocional reconhecidas também pelos apinajés como parte do seu sistema de relações sociais e, assim, celebrada em todos os retornos, num ritual de boas-vindas marcado pelo rigor, para muitos paradoxal, de um choro obrigatório que certamente traria deleite a Mauss, de cânticos especiais e de muitos soluços e lágrimas de saudade.
Quem — como eu — regressa à comunidade apinajé é formalmente recebido na entrada do grande círculo situado no centro da aldeia, sendo imediatamente engolfado pelas pessoas a ele (ou ela) ligadas. No meu caso, mulheres idosas aparentadas a meus pais adotivos, meus nominadores e professores. Os soluços e lágrimas trazem de volta a rede de relações do viajante ausente e dos presentes — as pessoas amadas, cujos nomes saem de dentro do soluçar ritmado de todos os que passaram desta existência para a grande, invisível e interminável aldeia dos mortos, situada no poente, onde se espera uma segunda morte sem choro e sem dor, porque se é definitivamente esquecido.
Essa recepção calorosa, esse acolhimento tão generoso, foi um momento culminante na minha vida profissional. Não é possível expressar tudo o que senti no espaço que me cabe nesta coluna que tenho me esforçado por honrar.
Entre soluços e lágrimas de saudade, surgiu na minha mente e no meu velho coração o trecho final do livro “A Ponte de São Luís Rei”, no qual Thornton Wilder sabiamente nos conforta:
— Em breve, porém, morreremos todos, e toda recordação terá deixado o mundo. E nós mesmos seremos um tempo amados e, depois, esquecidos. Mas o amor terá bastado, pois todos esses impulsos do amor voltam ao amor que os criou. Nem a memória é necessária ao amor. Há uma terra dos vivos e uma terra dos mortos, e a ponte entre elas é o amor: o único sobrevivente, o único significado.
Fiquei grato e feliz ao descobrir que, a despeito do ideal de objetividade, a saudade e o amor se intrometeram na minha antropologia. Esses sentimentos constituem o que designei numa comunicação de “Anthropological blues” — o blues do meu ofício e da nossa prodigiosa condição humana.
A vez dos boquirrotos
"Se as palavras queimam a boca, a cura é o silêncio". Este aforismo nagô é antigo e recomendável. Mas também o pensamento ocidental sempre teve um pé atrás com o que chamava de verbalismo, entendido como o caráter vazio do discurso, da profusão de palavras sem conteúdo. No palavreado que constitui a linguagem de todo mundo está o poder da compreensão instantânea, mas também o risco de inautenticidade da expressão.
Daí sustentar Mark Twain que "a verdade é mais estranha do que a ficção, porque esta é obrigada a se agarrar a possibilidades, enquanto a verdade não é". Ou seja, não é preciso falar muito para dizer a verdade. E ele ainda garante que, "se os animais pudessem falar, o cachorro seria um sujeito franco, mas boquirroto, ao passo que o gato teria a graça rara de nunca dizer uma palavra demais".
Sábios, filósofos e até os animais têm muito a ensinar sobre o falatório, reiterando que falar não significa descarrego fonético, e sim articulação simbólica com o entorno humano por meio de representações significativas. E o sentido, sempre histórico e mutável no diálogo, implica abertura, por discurso e ações, do laço socialmente coesivo.
Disso se ressente o circuito da fala nas redes sociais, onde o senso comum se perde no êxtase da palavra instantânea, aproximando-se do psitacismo, a fala do papagaio. No automatismo das proposições insensatas, desaparece a condição de poder afirmar algo como verdadeiro. Com o sentido fora de lugar, o sujeito fala para si mesmo,
Aos ouvidos da nação, Brasília é hoje, tanto quanto as redes, a capital federal do delírio linguístico, que varia da arlequinada legislativa às rabularias judiciais. Vale atentar a alguns ministros supremos, cujos votos sem coerência semântica se reprovariam como palavrório em qualquer prova de redação do Enem.
É que, na pós-era do "notável" saber jurídico, resta-lhes o poder monocrático de dar corda, como num relógio, a uma linguagem declamatória de si próprios: magistrados-palestrantes. No Terceiro Reich, mecanizavam-se as condutas, falando sem dizer. Entre nós, a crise pública do sentido é a corrupção das palavras pela repetição descerebrada de boquirrotos.
Teses sobre o decrescimento
1.
A crise ecológica já é a questão social e política mais importante do século 21, e se tornará ainda mais importante nos próximos meses e anos. O futuro do planeta e, por conseguinte, da humanidade, será decidido nas próximas décadas. Como explica o IPCC, se a temperatura média ultrapassar a do período pré-industrial em 1,5°, há o risco de desencadear-se um processo de mudanças climáticas irreversível e catastrófico. Quais seriam as consequências disso?
Apenas alguns exemplos: a multiplicação de mega-incêndios que destruiriam a maior parte das florestas; o desaparecimento dos rios e o esgotamento das reservas subterrâneas de água; o aumento da seca e da desertificação das terras; o degelo e o deslocamento das placas polares e a elevação do nível do mar, que levaria à inundação das principais cidades da civilização humana – Hong Kong, Calcutá, Veneza, Amsterdã, Xangai, Londres, Nova Iorque, Rio.
Alguns destes eventos já estão acontecendo: a seca ameaça com a fome milhões de pessoas na África e na Ásia; o aumento da temperatura no verão atingiu níveis insuportáveis em algumas áreas do planeta; as florestas estão ardendo por todos os lugares em extensões cada vez maiores; poderíamos multiplicar os exemplos.
De certa forma, a catástrofe já começou – mas se tornará muito pior em poucas décadas, muito antes de 2100. Até que ponto a temperatura pode subir? A que temperatura a vida humana neste planeta estará ameaçada? Ninguém tem uma resposta para estas perguntas. Trata-se de riscos dramáticos sem precedentes na história da humanidade. Seria necessário voltar até o Plioceno, há alguns milhões de anos, para encontrar condições climáticas similares às que poderão tornar-se realidade no futuro, devido às alterações climáticas.
2.
Quem é responsável por esta situação? É a ação humana, respondem os cientistas. A resposta está correta, mas um pouco estreita: os seres humanos vivem na Terra há milhares de anos, mas a concentração de CO2 na atmosfera só começou a acumular-se após a Revolução Industrial, e apenas a partir de 1945 começou a tornar-se perigosa para a vida.
Como marxistas, a nossa resposta é: a culpa é do sistema capitalista. Sua lógica absurda e irracional de expansão e acumulação infinitas, seu produtivismo obcecado pela busca do lucro a qualquer preço são responsáveis por levar a humanidade à beira do abismo.
A responsabilidade do sistema capitalista na catástrofe iminente é amplamente reconhecida. O Papa Francisco, em sua encíclica Laudato Si, sem mencionar a palavra “capitalismo”, manifestou-se contra um sistema estruturalmente perverso de relações comerciais e de propriedade baseado exclusivamente no “princípio da maximização do lucro” como responsável tanto pela injustiça social como pela destruição de nossa casa comum, a natureza.
Uma palavra de ordem entoada universalmente em todo canto do mundo nas manifestações ecológicas é “Mudar o sistema, não o clima!”. A atitude dos principais representantes deste sistema, defensores dos negócios como de costume – bilionários, banqueiros, “especialistas”, oligarcas, políticos –, pode ser resumida pela frase atribuída a Luís XV: “Depois de mim, o dilúvio”. O fracasso total das dezenas de Conferências COP da ONU sobre mudanças climáticas em tomar as medidas mínimas necessárias para parar o processo ilustra a impossibilidade de uma solução para a crise nos limites do sistema vigente.
3.
O “capitalismo verde” pode ser uma solução? As empresas capitalistas e os governos podem estar interessados no desenvolvimento (lucrativo) de “energias sustentáveis”, mas o sistema é dependente das energias fósseis (carvão, petróleo, gás) nos últimos três séculos, e não mostra qualquer sinal de interesse em abandoná-las. O capitalismo não pode existir sem crescimento, expansão, acumulação de capital, mercadorias e lucros, e o crescimento não pode continuar sem uma utilização estendida das energias fósseis.
As pseudossoluções do capitalismo verde, como os “mercados de carbono”, os “mecanismos de compensação” e outras manipulações da chamada “economia de mercado sustentável” revelaram-se perfeitamente inúteis. Enquanto a “maquiagem verde” não para, as emissões de CO2 disparam e a catástrofe fica cada vez mais próxima. Não há solução para a crise ecológica no marco do capitalismo, um sistema inteiramente dedicado ao produtivismo, ao consumismo e à luta feroz por “fatias de mercado”. Sua lógica intrinsecamente perversa conduz inevitavelmente à ruptura do equilíbrio ecológico e à destruição dos ecossistemas. Como afirma Greta Thunberg, “é matematicamente impossível resolver a crise ecológica no marco do atual sistema econômico”.
A experiência soviética, independentemente de seus méritos ou limitações, também se baseou na lógica do crescimento, fundamentada nos mesmos recursos fósseis do Ocidente. E grande parte da esquerda, durante o século passado, compartilhou a ideologia do crescimento, em nome do “desenvolvimento das forças produtivas”. Um socialismo produtivista, que ignora a crise ecológica, é incapaz de responder aos desafios do século XXI.
4.
A reflexão sobre o decrescimento e o movimento que surgiu nas últimas décadas deram uma grande contribuição para uma ecologia radical, opondo-se ao mito de um “crescimento” ilimitado num planeta limitado. Mas o decrescimento em si não é uma perspectiva econômica e social alternativa: ele não define que tipo de sociedade substituirá o sistema atual. Alguns proponentes do decrescimento ignorariam a questão do capitalismo, concentrando-se apenas no produtivismo e no consumismo, e definindo o culpado como “O Ocidente”, “Iluminismo” ou “Prometeísmo”. Outros, que representam a esquerda do movimento anti-crescimento, designam claramente o sistema capitalista como responsável pela crise e reconhecem a impossibilidade de um “decrescimento capitalista”.
Nos últimos anos, tem havido uma aproximação crescente entre ecossocialismo e decrescimento: cada lado tem se apropriado dos argumentos do outro, e a proposta de um “decrescimento ecossocialista” começou a ser adotada como uma base comum.
5.
Os ecossocialistas aprenderam muito com o movimento do decrescimento. O ecossocialismo está, portanto, adotando cada vez mais a necessidade do decrescimento no processo de transição para uma nova sociedade socialista ecológica. Uma razão óbvia para isso é que a maioria das energias renováveis, como a eólica e a solar, (a) precisam de matérias-primas que não existem em escala ilimitada e (b) são intermitentes, dependendo das condições climáticas (vento, sol).
Por conseguinte, elas não podem substituir inteiramente as energias fósseis. Logo, é inevitável uma redução substancial do consumo de energia. Mas a questão tem um caráter mais geral: a produção da maioria dos bens é baseada na extração de matérias-primas, muitas das quais (i) estão se tornando cada vez mais limitadas e/ou (ii) criam sérios problemas ecológicos no processo de extração. Todos esses elementos apontam para a necessidade do decrescimento.
O decrescimento ecossocialista inclui a necessidade de redução substancial da produção e do consumo, mas não se limita a essa dimensão negativa. Ele inclui o programa positivo de uma sociedade socialista, baseada no planejamento democrático, na autogestão, na produção de valores de uso em vez de mercadorias, na gratuidade dos serviços básicos e no tempo livre para o desenvolvimento dos desejos e das capacidades humanas. Uma sociedade sem exploração, dominação de classe, patriarcado e todas as formas de exclusão social.
6.
O decrescimento ecossocialista não tem uma concepção puramente quantitativa do decrescimento como uma redução da produção e do consumo. Ele propõe distinções qualitativas. Algumas produções – por exemplo, energias fósseis, pesticidas, submarinos nucleares, publicidade – não devem ser reduzidas, mas suprimidas. Outras, como carros particulares, carne e aviões, devem ser substancialmente reduzidas. E outras, como alimentos orgânicos, meios de transporte públicos e moradias neutras em carbono, devem ser desenvolvidas.
A questão não é o “consumo excessivo” em abstrato, mas o modo de consumo predominante, baseado na aquisição conspícua, no desperdício em massa, na alienação mercantil, na acumulação obsessiva de bens e na compra compulsiva de pseudonovidades impostas pela “moda”. É preciso acabar com o monstruoso desperdício de recursos no capitalismo, baseado na produção, em larga escala, de produtos inúteis e/ou nocivos: a indústria de armamentos é um bom exemplo, mas grande parte dos “bens” produzidos no capitalismo – com sua obsolescência embutida – não tem outra utilidade a não ser gerar lucro para as grandes corporações.
Uma nova sociedade orientaria a produção para a satisfação de necessidades autênticas, começando por aquelas que poderiam ser descritas como “bíblicas” – água, comida, roupas, moradia – mas incluindo também os serviços básicos: saúde, educação, transporte, cultura.
Como distinguir as necessidades autênticas das artificiais, facciosas e provisórias? Estas últimas são induzidas pela manipulação mental, ou seja, pela publicidade. Embora a publicidade seja uma dimensão indispensável da economia de mercado capitalista, ela não teria lugar numa sociedade em transição para o ecossocialismo, em que seria substituída por informações sobre bens e serviços fornecidos por associações de consumidores.
O critério para distinguir uma necessidade autêntica de uma artificial é sua persistência após a supressão da publicidade (Coca Cola!). É claro que, durante alguns anos, os velhos hábitos de consumo persistiriam, e ninguém tem o direito de dizer às pessoas quais são suas necessidades. A mudança nos padrões de consumo é um processo histórico, bem como um desafio educacional.
7.
O principal esforço, num processo de decrescimento planetário, deve ser feito pelos países do Norte industrializado – América do Norte, Europa, Japão – responsáveis pela acumulação histórica de CO2 desde a Revolução Industrial. São também as áreas do mundo onde o nível de consumo – especialmente entre as classes privilegiadas – é claramente insustentável e perdulário. Os países “subdesenvolvidos” do Sul – Ásia, África, América Latina –, onde as necessidades básicas estão muito longe de serem satisfeitas, precisarão de um processo de “desenvolvimento” – construção de ferrovias, sistemas de água e esgoto, transporte público e outras infraestruturas.
Mas não há razão para que isso não possa ser feito com um sistema produtivo que não agrida o meio ambiente e seja baseado em energias renováveis. Esses países precisarão cultivar grandes quantidades de comida para alimentar sua população faminta, porém isso pode ser alcançado por uma forma melhor – como os movimentos camponeses organizados em todo o mundo na rede da Via Campesina vêm argumentando há anos –, através de uma agricultura biológica camponesa baseada em unidades familiares, cooperativas ou fazendas coletivistas, em vez dos métodos destrutivos e antissociais do agronegócio industrializado, baseados no uso intensivo de pesticidas, produtos químicos e OGMs.
Atualmente, a economia capitalista desses países baseia-se na produção de bens para suas classes privilegiadas – carros, aviões, artigos de luxo – e de commodities exportadas para o mercado mundial: soja, carne, petróleo. Um processo de transição ecológica no Sul, como argumentam os ecossocialistas do Tricontinental, reduziria e/ou suprimiria esse tipo de produção e, ao contrário, visaria a soberania alimentar e o desenvolvimento de serviços básicos, como saúde e educação, que precisam, acima de tudo, de trabalho humano em vez de mais mercadorias.
8.
Quem poderia ser o sujeito na luta por um decrescimento ecossocialista? O dogmatismo trabalhista/industrialista do século passado não é mais atual. As forças que agora estão na dianteira dos confrontos socioecológicos são os jovens, as mulheres, os povos indígenas e os camponeses. A resistência das comunidades indígenas no Canadá, EUA, América Latina, Nigéria e em outros lugares aos campos de petróleo, oleodutos ou minas de ouro capitalistas está bem documentada; ela decorre de sua experiência direta da dinâmica destrutiva do “progresso” capitalista e da contradição entre sua espiritualidade e cultura e o “espírito do capitalismo”.
As mulheres estão muito presentes na resistência indígena, bem como no formidável levante juvenil lançado pela convocação de Greta Thunberg – uma das grandes fontes de esperança para o futuro. Como explicam as ecofeministas, essa participação em massa das mulheres nas mobilizações deve-se ao fato de que elas são as primeiras vítimas dos danos causados pelo sistema ao meio ambiente.
Os sindicatos estão começando, aqui e ali, a se envolver também. Isso é importante, porque, em última análise, não podemos superar o sistema sem a participação ativa dos trabalhadores urbanos e rurais, que constituem a maioria da população. A primeira condição, em cada movimento, é associar metas ecológicas (fechamento de minas de carvão ou poços de petróleo, ou usinas elétricas movidas a carvão, etc.) com a garantia de emprego para os trabalhadores envolvidos. Os sindicalistas com mentalidade ecológica argumentaram que há milhões de “empregos verdes” que seriam criados num processo de transição ecológica.
9.
O decrescimento ecossocialista é, ao mesmo tempo, um projeto para o futuro e uma estratégia para a luta aqui e agora. Não se trata de esperar que “as condições estejam maduras”. É necessário provocar a convergência entre as lutas sociais e ecológicas e combater as iniciativas mais destrutivas dos poderes a serviço do “crescimento” capitalista. Propostas como o Green New Deal fazem parte dessa luta, em suas formas radicais, que exigem efetivamente a renúncia às energias fósseis, mas não naquelas limitadas à reciclagem do sistema.
Sem ilusões sobre um “capitalismo limpo”, é preciso tentar ganhar tempo, e impor, aos poderes constituídos, algumas medidas elementares de decrescimento, começando com uma redução drástica na emissão de gases de efeito estufa. Interromper um oleoduto XXL, uma mina de ouro poluente, uma usina a carvão, faz parte de um movimento de resistência maior chamado Blockadia por Naomi Klein. Igualmente significativas são as experiências locais de agricultura orgânica, energia solar cooperativa e gerenciamento comunitário de recursos.
Essas lutas em torno de questões concretas de “decrescimento” são importantes, não apenas porque as vitórias parciais são bem-vindas em si mesmas, mas também porque contribuem para aumentar a consciência ecológica e socialista e porque promovem a atividade e a auto-organização a partir de baixo: ambas são pré-condições decisivas e necessárias para uma transformação radical do mundo, ou seja, para a Grande Transição para uma nova sociedade e um novo modo de vida.
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