Como governar para os pobres?

Numa pesquisa eleitoral do Ibope em outubro, apenas 37% dos entrevistados apontaram Bolsonaro como defendendo os interesses dos mais pobres em comparação a Haddad. 65% viam-no como defensor dos mais ricos. E, mesmo assim, ele levou a maioria dos votos válidos. Houve pobre votando em um candidato que ele próprio via como defensor dos ricos.

Infelizmente, como revela o relatório da Oxfam publicado ontem ("País estagnado —um retrato das desigualdades brasileiras"), o foco na pobreza e suas mazelas está mais urgente. A desigualdade estagnou basicamente desde o início da crise em 2014, e a pobreza subiu acentuadamente.

O relatório reconhece que a grande culpada é a crise econômica. De maneira geral, todos perderam; mas os mais pobres sofrem muito mais. O outro vilão apontado é o teto de gastos aprovado pelo governo Temer.

Se vivemos, desde 2016, uma lenta recuperação econômica, com a queda paulatina do desemprego, isso se deve ao próprio teto de gastos, que deu um sinal real de comprometimento do Estado com o ajuste fiscal. Mas é só uma promessa; cumpri-la significará passar a reforma da Previdência.

Deixar o Estado quebrar seria o pior cenário possível, inviabilizando qualquer investimento social.

Querer que o Brasil abandone o teto de gastos agora é miopia. É justamente o teto que coloca em evidência a realidade fundamental do orçamento público: para gastar mais de um lado, é preciso gastar menos do outro. O Brasil precisa sim de mais gasto social; e por isso mesmo o Estado brasileiro terá que cortar outros tipos de gasto.

Se, além do ajuste fiscal, a equipe econômica do novo governo conseguir implementar reformas liberalizantes na nossa economia (privatizações, desregulamentação, desburocratização, integração à economia global), viveremos um ciclo de crescimento e investimentos que beneficiarão toda a população.

A pobreza no Brasil reduzirá de forma expressiva no longo prazo. O livre mercado, no entanto, não dá conta de tudo: há milhões de pessoas que demandam assistência hoje e continuarão demandando; se nada for feito, no longo prazo estarão mortas.

Atender aos mais pobres e reduzir a desigualdade passa por termos uma economia mais livre e um Estado mais eficiente. Mas não para por aí.

Precisaremos de medidas para garantir que uma fatia maior dos ganhos do crescimento vá para quem mais precisa. Isso passa por pelo menos duas condições: a primeira é uma reforma tributária que, mantendo fixa a carga total (reduzi-la agora é impossível, e aumentá-la é suicídio), aumente os impostos dos indivíduos mais ricos ao mesmo tempo em que reduz a carga sobre os pobres e as empresas.

Em segundo lugar, a capacidade dos mais pobres de auferir os benefícios da modernização econômica do país dependerá da qualidade de sua educação, que hoje é sofrível. Superada a emergência do ajuste fiscal e aprovadas medidas para liberalizar nossa economia, o Estado estará pronto para focar em mais uma grande lacuna social de nossa história: a educação básica.

É quase utópico esperar do governo Bolsonaro algum comprometimento com a reforma do ensino (para além das nocivas bandeiras ideológicas) e com uma reforma tributária que cobre mais dos mais ricos e alivie as costas dos mais pobres. Apesar dessa percepção de ser o presidente dos ricos, o fato é que recebeu o voto de confiança de muitos pobres. A partir do ano que vem, mostrará se trai ou não essa confiança.Joel Pinheiro da Fonseca

Modelito Brasil

Alheia às urnas, Brasília vive a fase do oba-oba

Se as eleições de outubro demonstraram alguma coisa foi que o brasileiro cansou de ser um figurante, do tipo que apenas compunha o fundo contra o qual se cumpria o destino trágico da nação. As urnas informaram que foi extinto aquele Brasil especial em que políticos e autoridades se sentiam a salvo, imaginando que não deviam nada ao Brasil comum, muito menos explicações. A despeito da clareza, a mensagem parece ter sido compreendida com o sinal trocado. Inaugurou-se em Brasília a fase do oba-oba.

Sob essa atmosfera de oba-oba, extinguiu-se a noção de certo e errado. Nesse ambiente, Michel Temer, um colecionador de processos criminais, sente-se à vontade para conceder à cúpula do Judiciário um reajuste salarial que se irradiará por toda a administração pública, chegando ao contracheque dos juízes de primeira instância, que o julgarão quando ele deixar o Planalto. E o Supremo, em troca do aumento, interrompe a imoralidade do auxílio-moradia pago a juízes com teto.

Todos sabem que essa modalidade suprema de toma-lá-dá-cá não compensará o efeito cascata, já orçado em pelo menos R$ 4 bilhões. Mas o clima de oba-oba transforma em chato quem fica lembrando que o orçamento de 2019 carrega um rombo de R$ 139 bilhões. Além disso, Temer está ocupado demais para se preocupar com cifras. Enquanto faz as malas e verifica se haverá sol e praia no dia 1º de janeiro, Temer comanda um lobby para que o Supremo restabeleça nesta quarta-feira o indulto para corruptos, com perdão de 80% das penas.

Simultaneamente, políticos encrencados na Lava Jato aproveitam o ritmo de oba-oba para tentar emplacar no Congresso um projeto que o multiprocessado Renan Calheiros colocou para andar no ano passado. Prevê a suavização de penas e a antecipação da liberdade de presos, inclusive os que foram condenados por corrupção. O eleitor que manifestou na urna sua contrariedade contra tudo isso que está aí olha de longe e fica em dúvida. Já não sabe se vive num país que dá jeito para tudo ou numa nação que não tem jeito.

Josias de Souza

Bolsonaro no apocalipse estatal

A esquerda dizia que o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) era “neoliberal”. A esquerda, petistas inclusive, dizia até que o primeiro governo de Lula da Silva (2003-2006) se rendera ao “neoliberalismo”. Que nome vai dar ao projeto de governo da economia de Jair Bolsonaro? Sim, projeto, pois sabe-se lá o que vai Paulo Guedes “entregar”, como diz o anglicismo horrível dos mercadistas.

Guedes levou para o governo seus companheiros de escola, mercado, conselhos empresariais e dos institutos Liberal e Millenium, as bestas do apocalipse, aliadas do Satanás da conspiração liberal globalizada, segundo a demonologia de esquerda.

Desde que há um Estado com derramamentos importantes pela economia (isto é, depois de Getúlio Vargas), não houve no governo do Brasil equipe liberal como esta de Guedes. Relaxando as dificuldades de comparação, mesmo quando o Estado era uma merreca, sob o governo dos fazendeiros de Império e República Velha, jamais houve essa unanimidade liberal radical.

Sim, ainda é projeto, é ambição, restritos desde o início porque a Casa Militar e o velho espírito de Bolsonaro acham que o “Petróleo é Nosso” e que bancos públicos têm funções sociais e estratégicas. Sabe-se lá o que Jair Bolsonaro vai pensar desse projeto, se e quanto dele for implementado, se e quando compreendê-lo, se ou quando houver revolta antiliberal (de servidores a industriais, passando por políticos e o povo das aposentadorias).

Assim como a esquerda não tem nome para a coisa, Bolsonaro não sabe e, aparentemente, não quer saber do sentido e do tamanho da coisa. Gosta mesmo é de cruzadas, para as quais nomeou essas pessoas que vão comandar Itamaraty e Educação, as quais também mal conhece, no entanto.

O presidente eleito converteu-se a alguma ideia vaga liberal em algum momento do governo Dilma Rousseff, uma história que ainda se está a apurar. Conheceu Guedes de fato apenas no ano passado.

Jamais teve ligação com grupos organizados da elite econômica, menos ainda de grupos de estudo ou de pensamento da elite econômica, liberais ou outros. A julgar pela sua incompreensão quase total do que seja um Banco Central, do que se passa com a dívida pública ou o que são estatísticas econômicas, deve ter remota ideia das consequências do que propõe Guedes, se alguma.

No entanto, não parece dar a mínima para isso, como ficou evidente desde que encaminhou todas as questões de programa a Paulo Guedes durante a campanha. Apenas calou seu economista-chefe quando a conversa econômica baixava às redes sociais como polêmica (o caso da CPMF, por exemplo). Como vai ser se houver mais furor nas redes insociáveis?

Também relevante, Bolsonaro não se importa ou faz questão de ser um estranho no ninho da imensa equipe econômica. O presidente eleito arrendou a economia a Guedes e o insulou do restante do governo ou, melhor dizendo, do seu núcleo palaciano, sob controle maior dos generais, seus amigos de escola, irmãos mais velhos, conselheiros maiores.

É neles, nos oficiais-generais, que Bolsonaro confia a fundo, com eles compartilha mentalidade e camaradagem, faz mais de 40 anos. São eles que vão coordenar seu governo, formal ou informalmente. No limite, Guedes e seus colegas de mercado são fusíveis que podem queimar. Os militares são a estação de força.

Vinicius Torres Freire

Era tudo mentira

As informações na reportagem "Palocci acusa Lula de interferir em fundos de pensão", de Ricardo Brandt, publicada na página A10 do Estado de domingo passado, são fundamentais para que se conheça em toda a extensão a que ponto chegou o planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT) para executar a maior rapina dos cofres públicos da nossa História.

Nela o repórter reproduziu o depoimento completo, lógico, bem encadeado e muito verossímil dado em delação premiada pelo ex-ministro da Fazenda da primeira gestão petista na Presidência da República e ex-chefe da Casa Civil de Dilma Rousseff à Polícia Federal (PF) em Curitiba, onde cumpre pena, da qual pede redução. Não chega mais a espantar ninguém, pois as notícias de jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão já contaram em detalhes como os desgovernos da República entre 2002 e 2016 saquearam com volúpia, método, determinação e cinismo todos os cofres disponíveis do erário. Mas esclarece como foi possível realizar essa empreitada hercúlea e ambiciosa.

Segundo o relato, o ensaio geral do acabamento da ficção de terror e mistificação política e econômica começou com a criação, em dezembro de 2010, da empresa Sete Brasil, com o objetivo de contratar a construção dos navios-sonda de estaleiros. No depoimento ficou claro que o pretexto do investimento de dinheiro público na tal firma, segundo o qual serviria para garantir o apoio à indústria nacional e defender a autonomia do País, libertando-o da dependência de fornecedores estrangeiros, não passava de balela. Conforme Palocci, o que se queria desse dinheiro não era empregá-lo num objetivo teoricamente nacionalista e patriótico, mas apenas abastecer as campanhas políticas do PT com recursos desviados de contratos firmados entre a Petrobrás, estatal inteiramente aparelhada pela “companheirada”, e empreiteiras dispostas a se associarem no negócio sujo. O esquema foi treinado com diligência, como um curso prático a ser aplicado no Estado inteiro.

Os fundos de pensão – instrumento de poupança usado no sistema capitalista para substituir com mais eficiência e sustentabilidade os métodos da previdência social, que garante a sobrevivência de executivos e trabalhadores quando se aposentam – serviram como uma luva a interesses ladinos de larápios petistas. Afinal, eles lidam com quantias bilionárias e são geridos num sistema partilhado por representantes do poder público, dos sindicatos e dos funcionários a serem beneficiados com seu usufruto. Com a parceria de sindicatos dominantes nas estatais, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e militantes estrategicamente distribuídos em tais empresas, o PT tinha a faca e o queijo na mão.

“Segundo Palocci, Lula e Dilma teriam determinado indevidamente a cinco ex-dirigentes dos fundos de pensão do Banco do Brasil (Previ), da Caixa Econômica Federal (Funcef) e da Petrobrás (Petros), indicados aos cargos pelo PT, que capitalizassem o ‘projeto sondas’. A operação financeira, que resultou na criação da Sete Brasil, em 2010, buscava viabilizar a construção no Brasil dos navios-sonda – embarcações que perfuram os poços de petróleo – para a Petrobrás explorar o pré-sal. A estatal anunciara em 2008 que precisaria de 40 equipamentos – no mundo, existiam menos de 100. ‘Dentro desse investimento, tinha todo ilícito possível’, afirmou o ex-ministro, em depoimento à PF”, de acordo com Brandt. Os dirigentes citados são Sérgio Rosa e Ricardo Flores, da Previ, Guilherme Lacerda, do Funcef, e Wagner Pinheiro e Luís Carlos Afonso, da Petros.

Isso tudo é pra lá de repugnante. Afinal, o furto dilapidava a poupança de trabalhadores, cujo nome o PT usa. E a corrupção descarada só não arruinou os fundos de pensão citados porque dinheiro limpo dos contribuintes e dos próprios beneficiários os estão salvando. E a bancarrota do Postalis mostra que não são únicos.

Palocci revelou aos investigadores que “o PT ocupou os comandos da Previ, Funcef e Petros desde o início do governo Lula, em 2003. O ex-ministro das Comunicações Luiz Gushiken (que morreu em 2013) era o principal responsável pela área. Palocci diz que foi padrinho político de Sérgio Rosa e Wagner Pinheiro e que o ex-ministro José Dirceu indicou Guilherme Lacerda – todos com aval de Gushiken”.

José Dirceu, condenado solto por benemerência do trio “Solta o Chapa” do STF – Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli –, pode argumentar que o antigo rival no comando do primeiro desgoverno Lula não tem como comprovar as acusações. Mas Brandt já avisou que Palocci deu o roteiro para a PF encontrar as tais provas. E a simples menção a Dirceu na narrativa já deveria bastar para o plenário do STF revogar a decisão que o liberou até do uso de tornozeleiras eletrônicas.

O ex-presidente do STF Ricardo Lewandowski tem mais ainda a explicar depois desse relato dos prolegômenos da rapina. Gushiken, ex-dirigente sindical bancário em São Paulo e responsável pelos fundos no latifúndio do PT, foi absolvido post mortem com pompa e misericórdia no julgamento da AP 470, vulgo mensalão, no STF. O revisor do processo, Lewandowski, fez um elogio fúnebre hagiográfico sobre o ora citado por Palocci, como se, mais que monge budista, que ele fingia ser, fosse um santo.

É útil lembrar que em 2009 a revista Piauí publicou Sérgio Rosa e o mundo dos fundos, de Consuelo Dieguez. Lá está escrito: “Bolchevique de cabo a rabo na juventude, o presidente da Previ administra um caixa de 121 bilhões de reais e, segundo o sociólogo Francisco de Oliveira, é representante de uma nova classe”. Nos fundos de pensão foi usado o método descrito por Lenin no artigo Todo o poder aos sovietes, no Pravda, em 18 de julho de 1917.

É hora de cobrar a conta: investigar os beneficiados pelo PT com dinheiro dos fundos de pensão e fazer acareação de Palocci com seus dirigentes.

José Nêumanne

Pensamento do Dia

Bolsonaro e o Congresso

Jair Bolsonaro saiu de dentro do congresso mas o congresso não saiu de dentro de Jair Bolsonaro. Nem dele nem da família dele. (E termos de nos preocupar com ela é a pior parte desse começo de história).

“Menos Brasília e mais Brasil” é tudo que ele próprio não tem feito. “Dar a conhecer ao povo a verdade que o libertará” menos ainda. O presidente recebeu do Sérgio Moro juiz e dos eleitores um congresso posto no seu devido lugar mas parece não se ter dado conta do valor da graça alcançada. Está aceitando o estilo de jogo dele em vez de impor-lhe o seu. A falta de uma reação proporcional ao tamanho da ignomínia dos 16,38% que os eunícios e stf’s, mancomunados, atiraram abaixo da linha d’água do casco do Brasil, deu o sinal. Pode até ter sido o efeito surpresa pois mesmo nestes calejados trópicos é difícil não se embasbacar com tamanha cara de pau. Mas sentindo o espaço a canalha se agrandou.

Na sequência Bolsonaro abriu mão do seu compromisso solene com fichas-limpas e aceitou “fichas + ou –” como ministros, ficando o Brasil com aquela pergunta incômoda. Que argumento das “bancadas” o teria levado a concessão tão perigosa senão os daquele tipo que a justiça tornou crime e o eleitor mandou revogar para sempre?
Em seguida aceitou um veto a uma escolha anunciada em nome de quase-ideologias tão distorcidas quanto as que jurou de morte. Não se perca um minuto com os argumentos dos fariseus que “não enxergam desvio nenhum na educação” e insistem no bla-bla-blá sobre o salário que o professor deve ganhar e fazer crescer sem ler nem suar e, pior, sem fazer ler nem fazer suar, mas apenas com as “conquistas” que obtiver no vão do Masp ou nos cercos a palácios estaduais sob o escudo dessa indemissibilidade do funcionalismo que é a mãe de toda a corrupção. Eles valem tanto quanto os da camarilha do STF para expor suas partes pudendas na cara de um país em choque por hemorragia desatada de um Tesouro Nacional que tá feito “táuba de tiro ao álvaro” de tanto “levá frechada” das corporações de sanguessugas. Mas esse negócio de “Escola sem Partido” é um erro tão grande quanto o que pretende corrigir porque, ao focar naquilo que “deve ser dito e estudado” acaba, inescapavelmente, numa “Escola com o meu Partido” e não numa “Escola sem Censura”, com mandato para punir aquilo que hoje a patrulha proíbe que seja dito e estudado. Esta sim é a escola que tanto o ideal acadêmico quanto o ideal democrático exigem.

Por trás dessas capitulações estariam “as reformas”. De fato, este governo e o Brasil serão o que ele conseguir na reforma das previdências, nem um tostão de investimento a mais, nem um cadáver produzido pela miséria a pela desesperança no fim da miséria a menos. Sem o fim da desigualdade perante a lei ao menos nas aposentadorias num horizonte visível, ainda que longínquo o Brasil definitivamente não voa. Mas o apego das corporações militar e política das quais faz parte o presidente aos seus direitos adquiridos têm conseguido mante-lo num obsequioso silêncio. Ninguém sabe qual a reforma da previdência que ele quer. Evita até mesmo esse plural no qual deveria estar insistindo obsessivamente. É das previdências que o governo eleito deveria estar falando sem parar. Muito na pública, dos ricos, e quase nada na privada, dos pobres, contra cuja reforma não “emana” resistência alguma ao contrário do que afirma a falsificação pacificamente aceita pela situação e pela oposição de hoje e de amanhã. “Impopular” certamente não é cessar a exploração de 99,5% da população brasileira pelo 0,5% que é parte da corte, é misturar os alhos com os bugalhos como todos que não querem que nada mude têm feito.

São, enfim, muitas novidades para muito pouco tempo e o trauma do atentado também pode estar contribuindo para esse efeito mas Jair Bolsonaro dá frequentemente a impressão de não compreender a força do fenômeno que ele próprio traduz. É a rua que pauta o congresso. Quem vive de voto sente a rua até por debaixo do asfalto. Qualquer vontade manifestada por ela o congresso arranja meios de satisfazer nem que seja a de derrubar governos inderrubáveis. É à rua, portanto, que Bolsonaro se deveria estar dirigindo. Não necessariamente num tom de desafio. Para manter o congresso literalmente em estado de sítio bastaria honrar o mote da campanha que o elegeu, cuidando de informar a nação dos dados do problema das previdências, no plural, da sua gravidade explosiva e das alternativas que não ha que o resto aconteceria sozinho por esse subterrâneo que conecta a Câmara e o Senado à vontade popular.

Tem salvo a pátria e o humor do mercado o rigor do critério técnico nas escolhas da área econômica. Mesmo na de Joaquim Levy, na qual a capacidade técnica ultrapassou a medida da conveniência política ao criar uma atrapalhação séria para a obrigatória devassa do BNDES sem a qual não se porá a pedra definitiva por cima do crime organizado na política.

O outro grande ausente do discurso do governo eleito é, aliás, a reforma política, aquela que abre o caminho e dá consistência a todas as outras. De Bolsonaro ao PT e aos PT’s em volta do PT, dos juízes honestos aos juízes ladrões, dos brasileiros sem-vergonha aos indignados, todos atribuem a nossa desgraça aos defeitos pessoais dos indivíduos que já passaram ou estão por passar pelo poder, apesar de estarmos iniciando a segunda volta na roda completa das ideologias no comando do país colhendo sempre o mesmo fruto podre. Ninguém vê defeitos no “sistema”. Quem tem falhado são só os seus operadores. Tudo vai ser diferente quando as pessoas certas chegarem “lá”, diz-se de norte a sul e de leste a oeste, embora já seja óbvio, desde pelo menos 1776, que o problema está em de onde “emana” o poder no Brasil, que é de todo mundo menos do povo. A desconfiança no povo, que neste país tem de ser “guiado” até para dar um passeiozinho no parque, é uma unanimidade que transcende todas as ideologias.

Fernão Lara Mesquita

Como será o amanhã?

Há exatamente dois anos, logo após as eleições municipais de 2016, eu afirmei em entrevista para este jornal que a eleição presidencial de 2018 seria ganha por um outsider da política ou por uma figura anti-establishment. Desde então, eu reafirmei o mesmo prognóstico em entrevistas para outros veículos e também em diversos textos que escrevi para este jornal. Muitas vezes, fui questionado pelos meus clientes do mercado financeiro e por tradicionais players do mundo da política por conta desta afirmação – questionamentos esses que eram mais fruto de um desejo que tal prognóstico não se concretizasse do que consequência de uma análise racional a respeito do comportamento do eleitorado brasileiro.

Ao final do primeiro turno das eleições, veio a comprovação: as duas candidaturas mais rejeitadas pelo establishment (popularmente conhecido como O Sistema) estavam no segundo turno.

Hoje, eleitores de cada um dos dois lados, me criticam por não considerar o candidato do campo oposto como parte do establishment. Essa é uma discussão apaixonada, mas ela se torna irrelevante quando trazida para o campo da objetividade. Para isso, basta olharmos as matérias e as linhas editoriais que dominaram a grande mídia do país até dez ou quinze dias antes do primeiro turno - quando o Sistema ainda sonhava com uma vitória de Geraldo Alckmin. Ao fazer esse exercício, fica fácil perceber que o pior pesadelo para o establishment era exatamente um segundo turno entre o candidato do PT e Jair Bolsonaro.

De fato, para o punhado de plutocratas que comanda o Sistema, a candidatura do PT trazia diversos riscos que poderiam ameaçar sua contínua acumulação de riqueza e poder: 1) a adoção de políticas fiscais expansionistas; 2) o combate ao rentismo; 3) a desvalorização do câmbio; 4) a proposição de uma reforma tributária ousadamente progressista; 5) a revogação da reforma trabalhista; 6) o repúdio à reforma da previdência nos termos desejados pelo mercado; 7) a luta por uma reforma política capaz de tornar o Congresso Nacional mais partidário, mais ideológico e consequentemente, menos pulverizado e menos “fluido e manobrável”; 8) o fim da concentração do mercado de comunicação na mão de pouquíssimos grupos familiares; 9) o enfrentamento ao poder que o judiciário, a polícia federal e o ministério público acumularam ao longo da última década; e por último, 10) a soltura do ex-presidente Lula.

O deputado Jair Bolsonaro, por outro lado, aos olhos desse mesmo punhado de plutocratas, representa(va) outros riscos: 1) o enfrentamento à agenda de costumes defendida por eles (relacionada à descriminalização do aborto, ao desarmamento dos cidadãos, ao aprofundamento dos direitos dos grupos LGBTs, à descriminalização do consumo de drogas e à defesa do meio-ambiente e de políticas afirmativas); 2) a promoção de um autogolpe durante o mandato; ou 3) a volta dos militares ao poder - menos “fluidos e maleáveis” que os políticos tradicionais. Além desses três riscos, a eleição dele também pode(ria) ameaçar o poder da grande mídia, do Congresso Nacional (historicamente comandado pelo “centrão” – um importante aliado do establishment) e do Supremo Tribunal Federal.

Logo, por mais que ao longo do segundo turno, tenhamos visto esses plutocratas aderindo ao candidato do PSL (para eles, o bolso é sempre mais importante que os ideais...), não dá para falar que o parlamentar do Rio de Janeiro era o candidato dos sonhos desse pequeno grupo que comanda o Sistema. Da mesma forma, só alguém com a cabeça muito contaminada nessa era da pós-verdade, poderia afirmar que esses titãs do capitalismo tupiniquim desejavam a eleição do candidato do PT - por mais que na década passada, eles tenham enriquecido enormemente durante o governo pelo ex-presidente Lula.

Enfim, o grande derrotado do primeiro turno das eleições presidenciais foi o establishment. Não poderia ser diferente num país em que a soma dos eleitores que diziam não confiar nada ou confiar pouco no Congresso Nacional em meados de abril, chegava a uma taxa impressionante de 89%. Similarmente, não poderia ser diferente num país em que cerca de 80% dos eleitores diziam - em questionamentos separados – confiar pouco ou não confiar nada na grande mídia, nos grandes bancos, nas grandes empresas e na justiça brasileira – apesar da avaliação bastante positiva acerca da Operação Lava Jato.

Curiosamente, apesar do mercado financeiro e desse punhado de plutocratas brasileiros terem aderido ao deputado Jair Bolsonaro no segundo turno, ele venceu a eleição exatamente por ter encarnado a narrativa antissistema melhor que Fernando Haddad.

Mas, não pretendo me prolongar nesse texto sobre as razões que fizeram Bolsonaro vencer Haddad. Meu objetivo aqui é traçar um possível prognóstico a respeito do futuro Governo.

Nesse sentido, a teoria dos jogos nos ensina que quando conhecemos os valores pessoais, as relações de poder e os objetivos dos jogadores, fica fácil prever as ações dos mesmos e consequentemente, o resultado final do jogo.

O presidente eleito defende valores morais bastante conservadores – outro fator fundamental que explica sua vitória sobre Fernando Haddad. Ele é contra a descriminalização do aborto, contra a descriminalização do consumo de drogas e contra o aprofundamento das agendas LGBT, feminista e pró-minorias. Por outro lado, é a favor do direito das pessoas portarem armas de fogo para defenderem suas posses e a sua integridade física.

Politicamente, o deputado e ex-capitão do Exército tem uma retórica ultranacionalista e é um grande admirador da linha dura do regime militar brasileiro (que reagiu à abertura política iniciada no governo Geisel), do Coronel Brilhante Ustra e do General Augusto Pinochet.

Ele enxerga os partidos, intelectuais, políticos, movimentos e organizações de esquerda como os maiores inimigos da nação e dele próprio – em seu discurso, ele também os classifica como os maiores inimigos do povo.

Dentre suas referências mais atuais, destacam-se o ensaísta Olavo de Carvalho, o Juiz Sérgio Moro e o Presidente Donald Trump.

Na economia, apesar de ter defendido durante toda sua carreira parlamentar o modelo nacional-desenvolvimentista implantado pelo regime militar brasileiro, o presidente eleito foi recém-convertido ao liberalismo econômico.

Com essa conversão, que fez aumentar ainda mais sua admiração pelo regime militar chileno, o deputado Jair Bolsonaro passou a declarar-se um defensor da reforma trabalhista, da reforma da previdência, das privatizações e da redução do tamanho do estado.

No campo internacional, o presidente eleito defende uma relação umbilical (para alguns analistas, vassalar) com os Estados Unidos e, por isso, se mostra reativo ao multilateralismo e aos laços que o Brasil construiu ao longo das últimas décadas com a China, a Rússia, o Mercosul e alguns países africanos, árabes e até mesmo europeus de tradição social-democrata.

Por último, na questão do meio-ambiente, assim como o atual presidente norte-americano, o parlamentar do Rio de Janeiro também entende que há exageros na agenda do aquecimento global e acredita que, atualmente, ela é prejudicial ao progresso do país e do mundo.

Passemos agora, para o entendimento de sua base eleitoral - originalmente construída a partir da defesa dos interesses dos integrantes das forças armadas e das polícias. Além das questões salariais e de carreira que afetam essas corporações, o presidente eleito destacou-se nos últimos anos, pela sua proposta de mudança da legislação do excludente de ilicitude. Na prática, ele pretende dar mais garantias legais para policiais que são acusados de homicídio ou de abuso de autoridade por parte do Ministério Público - com as propostas de afrouxamento das exigências para a comercialização de armas de fogo e de ampliação do excludente de ilicitude, é natural que grupos parapoliciais e milicianos tenham sido fortes defensores de sua candidatura conforme já foi retratado por este jornal em algumas matérias.

A partir das eleições de 2014, essa base eleitoral original foi bastante ampliada.

Uma classe média com valores conservadores, que não foi favorecida pelas políticas sociais dos governos do PT, que sofre com o aumento da violência nas ruas, e que foi convencida pela grande mídia que a corrupção política é a grande responsável pela crise econômica, pelo desemprego e pela perda do seu poder aquisitivo, passou a se sentir representada pelo parlamentar do Rio de Janeiro - são pessoas que entre 1994 e 2014, “tapavam o nariz” para votar no PSDB nas eleições presidenciais apenas porque este tinha o PT como adversário.

Essa classe média é filha e neta da mesma classe média que apoiou a queda de João Goulart em 64 e que ainda carrega em suas entranhas a bipolarização do pós-guerra, isto é, a visão de um mundo em que patriotas defensores da família, da propriedade privada e do cristianismo devem lutar continuamente contra a expansão do comunismo ateu.

Depois dessa classe média conservadora, a base se ampliou com o rebanho evangélico neopentecostal. Uma massa que cresce pari passu com a carestia, o desemprego e a miséria nos grandes centros urbanos. O forte posicionamento do presidente eleito a favor de algumas causas ligadas à defesa da família tradicional e contra as pautas comportamentais e de identidade que passaram a dominar a militância de esquerda na última década, foi fundamental para que ele conquistasse o eleitorado evangélico – inclusive um grande número de eleitores de baixa renda que se beneficiaram imensamente pelas políticas públicas dos governos do PT e que costumavam votar em candidatos apoiados pelo ex-presidente Lula.

Simultaneamente, veio o voto “sertanejo” - tradicionalmente mais conservador que o voto nas áreas urbanas. As propostas de 1) promover um relaxamento da legislação e da fiscalização ambiental e trabalhista nas áreas rurais; 2) de permitir que os proprietários de terra possam se armar mais fortemente para proteger suas posses; e 3) de combater duramente (ou até mesmo, de criminalizar) o MST, ganharam o coração das lideranças políticas e econômicas do Brasil Rural. Como essas lideranças ainda detém forte influência sobre o voto popular em seus domínios, o deputado Bolsonaro obteve larga vantagem sobre o candidato do PT no interior do país.

De fato, a retórica nacionalista, messiânica, de resgate de valores morais tradicionais e de criminalização da esquerda, foi fundamental para a vitória do parlamentar do Rio de Janeiro. Por outro lado, essa mesma retórica também faz com que o presidente eleito acabe sendo percebido pela imprensa internacional como mais um representante do neopopulismo de extrema direita que vem conquistando eleitores no mundo todo.

A combinação dessa mesma retórica com a admiração declarada pela linha dura do regime militar (e por figuras como o Coronel Ustra), somada ao apoio recebido por militares, policiais e parapoliciais, faz com que outros analistas políticos desconfiem das declarações de respeito à democracia e à Constituição feitas pelo deputado Bolsonaro depois de eleito - são analistas que vão além e que afirmam que seu futuro Governo representa uma ameaça fascista para o Brasil.

Todavia, no atual contexto de pós-verdade, todas essas expressões precisam ser relativizadas. Afinal o que seria esse neopopulismo de extrema direita? O que significa uma ameaça fascista? Será que ao longo dos últimos anos, as instituições da nossa República têm de fato respeitado a Constituição e a democracia?

As palavras têm poder, mas às vezes, pouco importam. Para a maior parte dos brasileiros, o importante agora é entender o que presidente eleito vai fazer a partir de primeiro de janeiro.

Se ele for tão sagaz quanto tem se mostrado desde o início da campanha eleitoral em agosto, ele vai conseguir implantar grande parte da sua agenda.

Com algumas ações heterodoxas e tendo o Juiz Sérgio Moro como seu ministro da Justiça, não será difícil para o presidente Jair Bolsonaro conseguir criminalizar e, eventualmente, banir a esquerda da cena política nacional. Com a criação de alguns fatos, a instalação de novos inquéritos, o apoio da Procuradoria Geral da República (o presidente eleito já sinalizou que assim como fez o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não vai se comprometer a seguir a lista tríplice proposta pelo Ministério Público para a escolha do próximo Procurador Geral da República) e a complacência do Congresso Nacional, da grande mídia e do Judiciário, não será difícil incriminar, encarcerar e calar as principais lideranças de esquerda do país – tudo feito sob o manto do combate à corrupção e dentro da legalidade.

Com a escolha do próximo chanceler, também não haverá nenhuma dificuldade para o presidente Jair Bolsonaro implantar uma política externa umbilicalmente associada à política externa norte-americana – afinal, tal movimento não afeta em nada os interesses daquele punhado de plutocratas a que me referi anteriormente.

Por exemplo, é muito provável que a embaixada brasileira em Israel seja mesmo transferida para Jerusalém. Além do desejo de alinhamento com os Estados Unidos, há também a pressão das igrejas evangélicas neopentecostais brasileiras que apoiaram o presidente eleito – elas, assim como suas coirmãs norte-americanas, associam o retorno de Jesus ao reconhecimento de Jerusalém como a única capital do estado judeu. Dessa forma, é improvável que o lobby do agronegócio (que gostaria de evitar uma eventual retaliação dos países árabes por causa dessa transferência) seja capaz de reverter o anúncio que foi feito logo após o fim das eleições.

Adicionalmente, o endurecimento das relações comerciais com a China e com a Rússia também deve acontecer apesar dos potenciais prejuízos para o agronegócio e para o setor de mineração do país.

A agenda comportamental conservadora (relacionada a temas como aborto, drogas, maioridade penal, porte de armas de fogo e excludente de ilicitude) e o afrouxamento da legislação ambiental também devem ser implantadas com sucesso. Para isso, basta atrelar a condução de tais medidas no Congresso Nacional à aprovação da reforma da previdência (a grande obsessão do establishment e do mercado financeiro) e ao programa de privatizações que será proposto pelo futuro Ministro da Economia.

Na verdade, o economista Paulo Guedes será muito útil ao Sistema enquanto estiver na linha de frente da reforma da previdência, do programa de privatizações, da redução do tamanho do Estado, da independência do Banco Central e do aprofundamento da reforma trabalhista recentemente aprovada.

“A porca só vai torcer o rabo” quando ele resolver acelerar sua agenda liberal na tentativa de fazer o país crescer de forma significativa.

O futuro ministro da economia encontrará um muro intransponível quando quiser: 1) reduzir os juros reais e tornar o Real mais competitivo para favorecer a exportação e com isso, gerar demanda para o setor produtivo brasileiro; 2) combater privilégios fiscais e os juros subsidiados oferecidos pelos bancos estatais; e 3) enfrentar os poderosos cartéis e monopólios privados do país para aumentar a produtividade da nossa economia por meio de políticas antitruste, da redução de tarifas de importação e da atração de investimento estrangeiro direto para aumentar a competição nesses setores.

Quando entrar nesse “capítulo”, o futuro ministro deixará de ser visto como herói pela grande mídia e passará a ser alvo dos plutocratas e de seus aliados no Congresso Nacional, no Ministério Público e no Judiciário.

O presidente Bolsonaro terá então três alternativas: 1) bancar a agenda liberal do seu “Posto Ipiranga”; 2) dar um “cavalo de pau” na economia e adotar políticas de expansionismo fiscal e/ou de distribuição de renda para tentar gerar crescimento econômico; e por último, 3) ceder à pressão do establishment e manter o velho capitalismo de compadrio brasileiro – o mesmo que que favorece o rentismo, a concentração de renda e que é responsável pela estagnação econômica do país nos últimos 30 anos.

As duas primeiras alternativas farão com que o presidente eleito também se torne alvo do Congresso, do Ministério Público e do poder judiciário. Nesses casos, assim como aconteceu com Jânio Quadros e Fernando Collor, que também foram eleitos com um discurso “apolítico”, anticorrupção e liberal na economia, é possível que o mandato de Jair Bolsonaro fique ameaçado - tendo o General Mourão como seu substituto direto, é pouco provável que as Forças Armadas se arrisquem a defender o presidente eleito num eventual embate contra o Congresso e o Judiciário.

A terceira alternativa vai lhe garantir a permanência no cargo até o final do mandato, mas não será capaz de gerar o crescimento econômico necessário para melhorar seus níveis de aprovação nos dois últimos anos de governo.

Dessa forma, para sua própria sobrevivência política, lhe restará “caçar e queimar novas bruxas” - no que tiver sobrado na esquerda, em outro campo político, ou quem sabe até fora do país. Seria o uso da velha tática do “se você não pode dar pão ao povo, dê a ele o sangue de um inimigo” - imaginário ou não.

O mundo já viu muitos exemplos trágicos dessa tática ao longo da história. No curto prazo, ela pode até dar algum resultado, mas no final, nunca acaba bem.

Marcello Faulhaber 

Vamos dançar?

Irresponsabilidade salarial marca a gestão Temer

Michel Temer encerra o seu mandato-tampão exatamente como começou, sob o signo da irresponsabilidade salarial. Há dois anos e meio, autorizou seus apoiadores no Congresso a aprovar um pacote de reajustes que engordou os contracheques de 38 carreiras do funcionalismo. A apenas 35 dias de voltar para casa, avalizou um aumento de 16,38% para os ministros do STF. Algo que descerá em cascata pelo organograma do Estado, engordando as folhas da União e dos Estados. Nos dois casos, a generosidade de Temer se confunde com a temeridade, pois as contas públicas estão em petição de miséria.

Suprema ironia: o aumento sancionado agora por Temer constou do cardápio de um jantar que o presidente ofereceu a senadores do PSDB em 17 de agosto de 2016. Os tucanos foram à presença de Temer justamente para avisar que Eunício Oliveira, então líder do MDB, recolhia assinaturas no Senado com o propósito de impor o regime de urgência na votação do projeto que aumentaria os vencimentos do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A duras penas, desarmou-se a bomba.

Decorridos dois anos e três meses, o mesmo Eunício Oliveira, agora presidente do Senado, transferiu o projeto sobre o tônico salarial do STF do freezer para a pauta de votações. Aprovado a toque de caixa, foi para a mesa de Temer há 13 dias. E o presidente concluiu que seria uma boa ideia jogar o artefato fiscal radioativo que se encontrava desativado desde 2016 no colo do sucessor Jair Bolsonaro.

O senador Ricardo Ferraço era um dos tucanos presentes ao jantar oferecido por Temer em 2016. Ele foi ao repasto porque exercia na época a atribuição de relator do pedido de aumento do Supremo. Realçou à mesa um detalhe que Temer não ignorava: os contracheques dos magistrados da Suprema Corte regem a folha salarial de todo o funcionalismo, pois representam o teto remuneratório do serviço público. Quando sobem, puxam junto os vencimentos do Judiciário e dos demais Poderes.

Ferraço expôs suas contas para Temer. Estimou que o aumento do Supremo abriria uma porteira pela qual passariam gastos adicionais de R$ 5 bilhões. A cifra continua válida. As estimativas feitas hoje variam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Em 2016, Temer havia concordado com as ponderações. Hoje, na iminência de deixar o trono, livrou-se das preocupações fiscais.

Dois meses antes de jantar com os tucanos, Temer havia escancarado os cofres da União para as corporações. O governo acabara de arrancar do Congresso uma autorização para fechar suas contas naquele ano com um rombo de R$ 170,5 bilhões. E o presidente, em franca contradição com a realidade, autorizou seus apoiadores no Legislativo a aprovar um pacote bilionário de reajustes salariais a servidores.

Num surto corporativo que manteve as fornalhas do plenário da Câmara acesas até as 2h47 da madrugada do dia 2 de junho de 2016, os deputados aprovaram 14 projetos de lei. Juntos, somavam 370 páginas. Continham bondades destinadas a 38 carreiras do Estado, inclusive o STF. Tudo foi decidido a toque de caixa, em votações simbólicas. Os deputados apenas levantavam e abaixaram a mão para mostrar que a turma do “sim” era majoritária.

Horas antes de se render ao funcionalismo na Câmara, uma comitiva de tucanos liderada pelo deputado baiano Antonio Imbassahy, então líder do PSDB, encontrara-se com Henrique Meirelles, que respondia pelo Ministério da Fazenda. Indagado a respeito da farra salarial, cujo custo o próprio governo estimara em R$ 58 bilhões até 2019, o então czar da economia atribuíra a atmosfera de liberou-geral ao Planalto. Alegou que Temer não teve pulso para brecar reajustes que haviam sido negociados por Dilma antes do impeachment.

Diante da atmosfera de fato consumado, apenas um deputado tucano se animou a escalar a tribuna da Câmara para discursar contra os reajustes: Nelson Marchezan Júnior, hoje prefeito de Porto Alegre. Ele declarou na ocasião:

“Dizem aqui que não posso ser mais realista que o rei. Se o governo encaminha tudo isso, devemos votar a favor. Quero lembrar que acabamos de depor uma rainha porque ela administrou as contas públicas contrariamente ao interesse popular. Tiramos na expectativa de que o novo governo administraria para o interesse popular.”

Marchezan Júnior arrematou: “Espero que esse novo rei mude sua forma de reinar, para que ele não siga no mesmo caminho da rainha deposta. Espero também que as operações da Lava Jato, anunciadas para os próximos dias, não tenham nenhuma relação com esse açodamento de votar esse rombo de algumas centenas de bilhões de reais.”

O tempo passou. A Lava Jato empurrou para dentro da biografia de Temer duas denúncias criminais e dois inquéritos por corrupção. Sergio Moro está na bica de transplantar para o Ministério da Justiça os métodos da força-tarefa de Curitiba. Ao descer a rampa do Planalto, em 1º de janeiro, o ex-novo rei passará a conviver com o receio de receber a visita matutina dos rapazes da Polícia Federal. Foi contra esse pano de fundo que Temer liberou o reajuste do STF. Que Bolsonaro pagará com o déficit público.

Para complicar, o Congresso desistiu de analisar uma medida provisória de Temer que adiaria para 2020 a parcela do reajuste salarial de 372 mil servidores públicos referente a 2019. Coisa de R$ 4,7 bilhões. É parte daquele pacotaço aprovado em 2016. Conforme já noticiado aqui, os congressistas concluíram que o aumento dado ao STF tornou sem nexo o arrocho que seria imposto aos demais servidores.

Fechando o círculo da irresponsabilidade fiscal, Temer revelou-se um presidente eficientíssimo. Ele mesmo concede reajustes a descoberto, ele mesmo sugere o adiamento de parte do desembolso, ele mesmo libera os novos reajustes que servirão de pretexto para sepultar a postergação dos aumentos anteriores. Tudo isso num instante em que há 12 milhões de brasileiros no olho da rua e R$ 139 bilhões de rombo no Orçamento da União para 2019.

Josias de Souza

Oposição à oposição

O novo governo ainda não tomou posse, e os derrotados tentam se aglutinar para ganhar a próxima eleição, em 2022. Não percebem que, mais do que Bolsonaro vencer a eleição de 2018, a população brasileira disse “não” aos que agora defendem unidade dos derrotados. Querem ganhar o próximo pleito com a mesma postura que apresentaram, com o mesmo discurso e a mesma falta de sintonia com o futuro.

O povo disse não a essas siglas que tentam se aglutinar sem fazer autocrítica, sem entender onde erraram, sem formular alternativas. Parecem acreditar que foi o povo quem errou, escolhendo outro candidato, e propor uma nova chance aos eleitores para acertarem em 2022. Dizem que o único errado é o PT, do qual agora se afastam depois de terem bajulado Lula ao longo de anos. 

Esquecem que, no primeiro turno, o PT teve mais votos que todos os candidatos das siglas que agora se dizem da esquerda não petista. E insistem na esquerda em nada diferente do que o eleitor repudiou em outubro. Não percebem o apego do povo ao país e seus símbolos, continuam falando para as comparações, de empresários e de trabalhadores, cujas reivindicações asfixiam as finanças públicas. Não entenderam o esgotamento gerencial e fiscal do Estado, nem assumem compromissos com responsabilidade fiscal e estabilidade monetária.

Se quiserem fazer oposição pelo bem do Brasil, esses partidos e líderes precisam começar a fazer oposição a si próprios: entender onde estão errando há décadas, formular uma proposta para o futuro do Brasil, definir como dar coesão e rumo ao país e a sua sociedade, dividida socialmente e improdutiva economicamente. Dizer em que esse caminho é antagônico ao do PT e ao do Bolsonaro e, por isso, oposição aos dois.

A primeira autocrítica seria à política do compadrio de siglas com propósito eleitoreiro, como tentaram durante os dois meses que antecederam o pleito e tentam agora olhando 2022. A segunda é entender que perderam sintonia com os rumos da história; perceber as revoluções que ocorreram no mundo: a globalização e as amarras que provocam na economia nacional; a informática, a robotização e o desemprego estrutural consequente; os limites ecológicos ao crescimento; o aburguesamento dos movimentos sindicais e a miopia e oportunismo dos movimentos sociais; a importância da educação de qualidade igual para todos como o vetor do progresso econômico e social. A terceira é perceber que não se constrói justiça social sobre economia ineficiente; por isso, é preciso respeitar os limites orçamentários, despolitizar regras da economia, zelar pela estabilidade monetária, reconhecer o papel do livre-comércio e a necessidade de reformas que desamarrem o Brasil. Concentrar os propósitos revolucionários na garantia de escola com qualidade igual para todos: os filhos dos trabalhadores na mesma escola que os filhos dos patrões.

Uma oposição consequente deve começar pela autocrítica de seus erros, reconhecendo não ter oferecido uma alternativa progressista e sintonizada com o espírito de nossos tempos. Cada democrata-progressista deve fazer oposição ao que Bolsonaro representar de retrocesso, mas isso não basta: é preciso avançar dizendo que rumo pode oferecer para um Brasil eficiente, justo, sustentável, livre.

Antes de fazer oposição aos vitoriosos, a “exquerda” nostálgica que tenta se aglutinar precisa fazer frente a seu próprio passado derrotado, não apenas por Bolsonaro, mas pela história. Sem isso, chegará em 2022 outra vez sem propostas para o futuro ou dizendo que seu projeto é apenas ser contra o novo governo e o PT ao qual serviram até ontem.
Cristovam Buarque

A tradição do êxodo na América Latina

Em Tijuana, os refugiados da América Central na fronteira com os Estados Unidos parecem prenunciar uma escalada do drama migratório da região. Mas essa situação não é singular.

Nas últimas décadas, sempre houve êxodos de refugiados, ainda que não tenham acontecido sob a mesma cobertura midiática. Já meio século atrás, pessoas fugiam maciçamente de El Salvador, da Nicarágua e da Guatemala rumo ao norte. Nos Estados Unidos, encontraram trabalho como jardineiros, garçons, cozinheiros, auxiliares de colheita. Grande parte dos setores agrícola e de serviços americanos ficariam paralisados sem os imigrantes da América Central.

Por muito tempo, ninguém nos Estados Unidos ficou incomodado com isso – e muito menos nos países centro-americanos de origem. É que as chamadas remessas, ou transferências financeiras dos migrantes às famílias que ficaram, são um fator importante para as economias. Na América Central, esses envios já são maiores do que a soma dos investimentos diretos estrangeiros, da ajuda ao desenvolvimento e dos lucros com as exportações.

Fronteira colombiana com a Venezuela

Em El Salvador e em Honduras, as remessas de dinheiro dos emigrantes para os países de origem totalizam 20% do Produto Interno Bruto, segundo cálculos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os emigrados transferem anualmente um total de 80 bilhões de dólares para toda a América Latina, dizem estimativas do Banco Mundial. Dois terços do montante vêm dos Estados Unidos.

Dos 40 milhões de latino-americanos que emigraram desde os anos 1970, 25 milhões vêm da América Central. Isso equivale à metade da população atual dos seis países – Panamá, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Honduras e Guatemala. 90% dos refugiados se estabeleceram nos Estados Unidos – e, desde a virada do milênio, o fluxo de migrantes continua aumentando. Com a onda de refugiados venezuelanos, os países vizinhos estão tomando consciência do problema pela primeira vez na América do Sul.

O drama da migração na América Central é um mau presságio também para a América do Sul. Mostra que, também ali, os fluxos de refugiados deverão aumentar se os governos não conseguirem conter as crises econômicas, sociais e políticas. Um olhar sobre a América Central mostra como uma miséria econômica permanente levou a uma corrente de refugiados durante gerações.

A América Central é o abrigo dos pobres da América Latina. Juntos, os seis países produzem um PIB que equivale mais ou menos ao de Bangladesh. Enquanto o Panamá e a Costa Rica são países comparativamente estáveis do ponto de vista econômico e político no sul da região, a miséria piora no resto da América Central. Na Nicarágua, por exemplo, a renda per capita é de menos de 200 dólares por mês. Se for considerada a paridade do poder de compra, Honduras tem a mesma renda per capita do Sudão.

As causas da miséria são várias. Ao contrário de vários países africanos, a América Central é pobre em matérias-primas. Os principais produtos de exportação são café, açúcar e bananas. Acrescenta-se a isso um fracasso total crônico das elites políticas: já em 1904, o escritor americano William Sydney Porter cunhou num de seus romances o termo pejorativo "República de bananas" após uma viagem a Honduras.

Mas, onde há insegurança política, também não há atrativos para investidores estrangeiros. Indústrias de semicondutores, como na Costa Rica, onde também empresas alemãs, como a Bayer, estabeleceram seus centros regionais, são as poucas ilhas industriais na região até hoje.

Cada vez mais, a criminalidade se une à pobreza e à falta de perspectivas como causa do êxodo. Honduras e El Salvador são os países com as maiores taxas de assassinatos do mundo. A Guatemala ocupa a nona posição, segundo o escritório das Nações Unidas de combate às drogas e ao crime (UNODC). O número de vítimas de assassinatos ultrapassa o número de mortes ocorridas durante as guerras civis que aconteceram quando mercenários financiados pelos Estados Unidos combateram revolucionários de esquerda apoiados por Cuba.

Por isso, não é de se admirar que a atual corrente de refugiados começou na metrópole hondurenha San Pedro Sula, de um milhão de habitantes. Com 187 assassinatos para cada cem mil habitantes, o centro econômico do país foi a cidade mais perigosa do mundo durante anos. Desde então, o número caiu para 51 por cem mil, mas a cidade ainda consta entre os locais mais violentos do globo. A título de comparação, a Alemanha tem uma proporção de 0,85 mortes para cada cem mil habitantes.

Não é só desde Donald Trump que os Estados Unidos tentam conter o fluxo crescente vindo da América Central. Em 1996, o país endureceu as leis de migração e, desde o início dos anos 2000, começou a enviar centro-americanos de volta aos seus países de origem. Desde então, um milhão de centro-americanos e mexicanos foram deportados dos EUA.

Mas isso apenas piorou o problema da violência e da miséria econômica na América Central. Frequentemente, os deportados eram criminosos ou filhos de migrantes que cresceram nos EUA e não conseguiam se integrar no país de origem. As gangues juvenis, as temidas maras, surgiram inspiradas nas gangues americanas – e, atualmente, possuem o monopólio da violência em algumas áreas da América Central.

Os jovens lapidados pela violência costumavam ganhar dinheiro como mensageiros ou pequenos traficantes de cartéis mexicanos de drogas que transacionam especialmente cocaína da Colômbia pelo corredor centro-americano em direção ao norte. Mas isso não é mais suficiente para eles. "Os maras querem ascender e formar cartéis próprios", alerta Roy David Urtecho, ex-procurador-geral de Honduras.

O fortalecimento dos maras na América Central também ocorreu porque a elite política os protegeu, afirma José Miguel Cruz, diretor de pesquisas na Universidade Internacional da Flórida. Para os oligarcas no poder, o surgimento das gangues foi oportuno: elas serviam de auxiliares de campanha, milícia, extorsão de dinheiro em troca de proteção – trocando em miúdos, para manter a ordem vigente, na qual apenas um pequeno círculo de pessoas sempre teve as rédeas nas mãos. "Essas pessoas não têm interesse em fazer avançar suas sociedades, nem econômica nem politicamente", teme o professor de Ciências Políticas e Corrupção Michael Allison, da Universidade de Scranton (EUA).

Não é de se admirar, portanto, que todos os países da América Central constam entre as nações com as maiores taxas de corrupção e as maiores disparidades de renda do mundo. Uma classe média ampla e politicamente autoconfiante nunca pôde se estabelecer na região.

Com exceção da Venezuela, a situação na América do Sul ainda não é tão dramática. Mas isso pode mudar rapidamente, como mostra a América Central. Não parece que o atual fluxo de migrantes para os EUA vai mirrar tão cedo. E pode ser que Trump até o ache positivo – ainda que motivado apenas por táticas eleitorais.
Alexander Busch

Paisagem brasileira

Cido Oliveira

Juízes e presidentes

O ex-presidente peruano Alan García, cercado pela Justiça devido a supostos casos de má administração e recebimento de propinas durante seu segundo Governo, relacionados à construção do metrô de Lima, optou por pedir asilo na Embaixada do Uruguai alegando ser alvo “de perseguição política”. O pretexto é simplesmente grotesco, porque no Peru de hoje não há um único preso político e ninguém é perseguido por suas ideias ou filiação partidária; e provavelmente nunca houve tanta liberdade de expressão e de imprensa como a que existe hoje no país.

Naturalmente, o outro lado da moeda é que os quatro últimos chefes de Estado são alvo de investigações por suspeita de roubos. Eles se encontram investigados pelo Poder Judiciário, com ordens de prisão e embargo de seus bens, ou foragidos. Por sua vez, o ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por seus crimes, está refugiado sob tratamento intensivo na Clínica Centenário de Lima, de onde, caso saia, voltará para a cadeia da qual o tirou um indulto indevido do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski. Este último, também com ordem de prisão, é alvo de uma investigação judicial por lavagem de dinheiro, assim como o ex-presidente Ollanta Humala, que, com sua mulher, Nadine, ficou dez meses em prisão preventiva. O outro ex-presidente, Alejandro Toledo, fugiu para os Estados Unidos quando se descobriu que tinha recebido cerca de 20 milhões de dólares (76 milhões de reais) de propinas da Odebrecht, e agora é alvo de um processo de extradição movido pelo Governo peruano.

Essa coleção de presidentes suspeitos de corrupção — eu me acuso de tê-los promovido e haver votado neles, acreditando que fossem honestos — justificaria o mais sombrio pessimismo sobre a vida pública do meu país. No entanto, depois de ter passado oito dias no Peru, volto animado e otimista, com a sensação de que, pela primeira vez em nossa história republicana, há uma campanha eficaz e valente de juízes e procuradores para punir de verdade os presidentes e funcionários desonestos, que aproveitaram seus cargos para cometer crimes e enriquecer. É verdade que nos quatro casos até agora só há presunção de culpa, mas os indícios, principalmente em relação a Toledo e García, são tão evidentes que é muito difícil acreditar em sua inocência.

Como em boa parte da América Latina, o Poder Judiciário no Peru não tinha fama de ser aquela instituição incorruptível e sábia encarregada de zelar pelo cumprimento das leis e punir os crimes; e tampouco de atrair, com seus salários medíocres, os juristas mais capazes. Pelo contrário, a má fama que o rodeava fazia supor que um grande número de magistrados não tinha a formação e a conduta devidas para administrar justiça e merecer a confiança dos cidadãos. No entanto, de algum tempo para cá, uma revolução silenciosa está em andamento no seio do Poder Judiciário, com o surgimento de um punhado de juízes e procuradores honestos e capazes, que, correndo os piores riscos, e apoiados pela opinião pública, conseguiram corrigir aquela imagem, enfrentando os poderosos — tanto políticos como sociais e econômicos — em uma campanha que levantou o ânimo e encheu de esperanças uma grande maioria de peruanos.

A corrupção é hoje o maior inimigo da democracia na América Latina, corroendo-a a partir de dentro, desmoralizando a cidadania e semeando a desconfiança em relação a instituições que parecem nada mais do que a chave mágica que transforma as maldades, os crimes e os privilégios em ações legítimas. O que ocorreu no Brasil nos últimos anos foi um anúncio do que poderia ocorrer em todo o continente. A corrupção havia se espalhado por todos os cantos da sociedade brasileira, comprometendo igualmente empresários, funcionários, políticos e gente comum, estabelecendo uma espécie de sociedade paralela, submetida aos piores compromissos e imoralidades, na qual as leis eram sistematicamente violadas em qualquer lugar, com a cumplicidade de todos os poderes. Contra esse estado de coisas se levantou o povo, liderado por um grupo de juízes que, amparados pela lei, começaram a investigar e a punir, enviando para a prisão aqueles que, por seu poder econômico e político, acreditavam ser invulneráveis. O caso da Odebrecht, uma empresa todo-poderosa que corrompeu pelo menos uma dezena de Governos latino-americanos para conseguir contratos multimilionários de obras públicas — sem suas famosas “delações premiadas”, os quatro ex-chefes de Estado peruanos estariam livres de problemas com a Justiça —, transformou-se praticamente no símbolo de toda aquela podridão. É isso que explica o fenômeno Jair Bolsonaro. Não é que 55 milhões de brasileiros tenham se tornado fascistas da noite para o dia, e sim que uma imensa maioria de brasileiros, farta da corrupção que tinha se transformado no ar respirado no Brasil, decidiu votar no que acreditava ser a negação mais extrema e radical daquilo que se chamava de “democracia” e era, pura e simplesmente, uma delitocracia generalizada. O que acontecerá agora com o novo Governo desse caudilho abracadabra? Minha esperança é que pelo menos dois de seus ministros, o juiz Sérgio Moro e o economista liberal Paulo Guedes, moderem-no e o levem a atuar dentro da lei e sem reabrir as portas para a corrupção.

Seria uma vergonha se o Uruguai concedesse asilo a Alan García, que não está sendo investigado por suas ideias e atuações políticas, e sim por crimes tão comuns como receber propinas de uma empresa estrangeira que competia por contratos multimilionários de obras públicas durante seu Governo. Seria como fornecer um álibi de respeitabilidade e vitimização a quem — se for verdade aquilo de que é acusado — contribuiu de forma flagrante para desvirtuar e degradar a democracia que, com justiça, esse país sul-americano se gaba de ter mantido durante boa parte de sua história. O direito de asilo é, sem dúvida, a mais respeitável das instituições em um continente tão pouco democrático como foi a América Latina, uma saída de emergência contra as ditaduras e suas ações terroristas para calar as críticas, silenciar as vozes dissonantes e liquidar os dissidentes. No Peru, conhecemos bem esse tipo de regimes autoritários e brutais que semearam sangue, dor e injustiças durante grande parte de nossa história. Mas, precisamente porque estamos conscientes disso, não é justo nem aceitável que em um período como o atual, no qual, em contraste com aquela tradição, vive-se um regime de liberdades e de respeito à legalidade, o Uruguai conceda a condição de perseguido político a um dirigente que a Justiça investiga como suposto ladrão.

Os juízes e procuradores peruanos que se atreveram a atacar a corrupção na pessoa dos últimos quatro chefes de Estado contam com um apoio da opinião pública que o Poder Judiciário jamais teve em nossa história. Eles estão tentando transformar a realidade peruana em algo semelhante àquilo que o Uruguai representou durante muito tempo na América Latina: uma democracia de verdade e sem ladrões.

Mario Vargas Llosa

Apenas carne no matadouro

Labilela (Etiópía - 1997), Raymond Depardon

Os simples são carne de matadouro, de se usar para colocar em crise o poder adverso, e para sacrificar quando não prestam mais

Umberto Eco, O nome da rosa

Mais médicos, menos fantasia

Breve, a discussão ideológica ficará para trás, e então poderemos nos concentrar no que realmente interessa: a saúde de milhões de brasileiros.

A grande oportunidade que está diante de nós é a ida de milhares de jovens médicos brasileiros para o interior. As condições salariais são atraentes. O dinheiro ficaria no Brasil.

Mas não é esse o principal ganho. O encontro de milhares de jovens da classe média urbana com os rincões do Brasil pode representar para eles um grande aprendizado.

Já houve grandes momentos históricos em que esse encontro se deu. Na Rússia, no século XIX, quando milhares de estudantes foram compartilhar o cotidiano dos camponeses. Havia muito romantismo, ideias revolucionárias, uma visão idealizada dos pobres do campo. Embora o resultado tenha sido revoluções esmagadas, foi um período rico para a própria cultura russa.

Aqui, no Brasil, as idealizações não são as mesmas. Minha impressão é que os brasileiros vão encontrar no interior surpresas positivas sobre as pessoas que vivem lá. Os russos se decepcionaram porque esperavam ver nos camponeses um reflexo de suas fantasias urbanas.

A ida dos médicos brasileiros teria o mesmo valor pedagógico que a carreira oferece aos militares: percorrer diferentes pontos do país, sentir a diversidade, acreditar mais ainda no potencial do Brasil.

Não há contraindicação ideológica. Ouso dizer mesmo para uma juventude de esquerda dos grandes centros: o choque cultural seria benéfico. Certamente, sairia mais realista.

Meu primeiro trabalho na TV, creio em 2014, foi sobre uma cidade do Maranhão chamada Buriti Bravo. Já era uma aproximação com o Programa Mais Médicos. Uma visita às cidades mais desamparadas, no Maranhão e no Amapá.

Semana passada, procurei algumas pessoas como o escritor Antonio Lino, que fez uma dezena de viagens para escrever sobre o Mais Médicos. E também o sanitarista Hermano Castro, da Fiocruz.

Minhas primeiras conclusões: o programa é essencial para as cidades cobertas; ele pode ser feito majoritariamente por brasileiros, o que não significa que alguns estrangeiros não possam participar, dentro das regras do jogo. Constatei também que o gargalo é a formação desse tipo de médico. Isto estava previsto no programa de Dilma, mas não foi bem desenvolvido.

É preciso ser realista. Apesar dos salários, ainda é muito difícil fixar um jovem médico no interior. A realidade me leva de novo ao mundo das ideias.

A única maneira de atenuar realmente o problema é uma valorização simbólica desse tipo de trabalho. Transmitir um pouco, por exemplo, a chama que ilumina um grupo como o Médicos Sem Fronteiras, que leva ajuda a pessoas em grandes dificuldades. No caso, o governo comprar essa ideia talvez não ajude tanto quanto se fosse aceita pelo mundo cultural. Não proponho heróis positivos, são pessoas de carne e osso que merecem um reconhecimento maior.

Tanto os cubanos quanto a esquerda encaram esse trabalho como o produto de uma visão socialista, e desafiamos a verem na medicina um mercado, e não adotarem suas teses.

Esquecem que a exportação de serviços médicos é um importante item no comércio exterior cubano. É um negócio de Estado. Não só o Médicos Sem Fronteiras, mas inúmeras organizações humanitárias no mundo demonstram que essa presença ao lado dos mais fracos não é, unicamente, uma consequência da visão socialista.

Para completar a semana, ouvi uma conferência do ministro alemão Cristoph Bundscherer num painel sobre indústria 4.0. Paradoxalmente, ele falava de um futuro tecnológico com diagnósticos à distância, portanto, com menos médicos.

Se combinarmos a formação dos novos médicos com uma abertura para o mundo tecnológico, é possível atenuar esse grande problema brasileiro.

No momento, temos um pepino. No futuro, talvez nos lembremos da passagem dos cubanos apenas como um doloroso aprendizado. É raro um contrato ser rompido assim, numa área tão sensível, sem que tenhamos salvaguardas. Isso faz parte do legado. Ideologias se interessam pelas ideias, não pelas pessoas.

Fernando Gabeira

Sujeito (não tão) oculto

Assim como o “Escola sem Partido” significa na verdade trocar um partido por outro, a nova ordem está trocando a “ideologização da esquerda” pela “ideologização da direita”, sob a mesma inspiração, grandiloquência, antipetismo, atingindo em cheio duas das áreas mais sensíveis: Relações Exteriores, com o diplomata Ernesto Araújo, e Educação, com o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez.

A inspiração vem de fora, do também filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo da direita brasileira, que mora desde 2005 nos Estados Unidos, tem Twitter em inglês e já avisou que até topa um cargo no governo do qual ele é mentor, mas com uma condição: que seja lá, nos EUA, como embaixador. O PT já era e Jair Bolsonaro está chegando, mas bom mesmo continua sendo a Virgínia.

Assim como Ernesto Araújo causou enorme perplexidade ao ver o “globalismo” como complô interplanetário liderado pela “China maoista” para exterminar o Ocidente e os valores cristãos, Vélez Rodríguez se coloca como um Dom Quixote na guerra pela preservação do “valores tradicionais de nossa sociedade”. Ambos, aliás, pelo mesmo veículo: seu blog anti-PT e pró-Bolsonaro.

Professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército e professor colaborador de Pós-graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, o futuro ministro da Educação se destaca por ser contra o PT, o Enem, as cotas, a ideologia de gênero e, claro, a favor do “Escola sem Partido”, mas sem pressa.

Nascido na Colômbia, está convencido de que as escolas brasileiras vêm sendo usadas para impor à sociedade uma doutrinação marxista e desmontar os valores tradicionais “no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”.

Ou seja: na visão do novo governo, o Itamaraty e as escolas estão infestados de comunistas, contaminados pela ideologia marxista, servindo de instrumentos para o “climatismo” e o “antinatalismo”, conceitos criados por Araújo para explicar como os ambientalistas, abortistas e ateus se articulam para, ardilosamente, destruir o mundo.

No “Novo Brasil”, portanto, há o risco de expurgos, dedos em riste, dossiês, acusações, suspeitas, danças estonteante de cadeiras, sabatinas para apurar a ideologia de servidores e professores concursados e “depurar” o Estado. Ou é só impressão, um temor delirante? Tomara que sim.

Num campo mais concreto: assim como o futuro chanceler deve explicações sobre como projetar a imagem do Brasil, atrair investimentos, melhorar as condições de comércio e fortalecer parcerias, espera-se que o ministro da Educação diga com clareza o que ele pretende fazer pela... educação.

Pela valorização dos professores, qualidade do aprendizado, a escola como fator de igualdade de oportunidades, a qualificação dos jovens, a excelência das universidades. No primeiro texto depois de anunciado, ele prometeu focar nos municípios, na perspectiva individual e nas diferenças regionais. E terminou com a saudação bolsonarista: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Com Mozart Neves, sabia-se o que ele significava e pretendia, porque ele não divaga sobre ideologias e ameaças fantasmagóricas e é, sim, uma reluzente referência do Instituto Ayrton Senna. Precisa dizer mais? Por isso, foi descartado com tanta ligeireza e escorraçado pela bancada evangélicas, que testou forças e ganhou.

Talvez fosse melhor Jair Bolsonaro trocar a metafísica do distante Olavo de Carvalho pelos critérios de Paulo Guedes. Vamos combinar que as escolhas do ministro da Fazenda para salvar a economia do País estão sendo bem mais pragmáticas, úteis e consensuais do que as do filósofo erudito para salvar o mundo e o Brasil dos próprios demônios dele.

Eliane Cantanhêde

Imagem do Dia

 Chobgqing (China)

Bolsonaro tenta inventar a coalizão sem partido

Enquanto o noticiário se ocupa da polêmica mais recente — Escola sem Partido—, Jair Bolsonaro tenta colocar em pé a principal novidade da temporada pós-eleitoral: a coalizão sem partido. A oligarquia partidária já sentiu o cheiro de enxofre. Mas evita o confronto em campo aberto. O alto comando do fisiologismo cava suas trincheiras no Congresso em silêncio. Sabe que está em desvantagem, pois se alguém apresentasse no Legislativo uma proposta de dissolução imediata dos partidos seria aplaudido de pé nas esquinas de todo país.

Não é que Bolsonaro tenha levado ao pé da letra a promessa de acabar com o toma-lá-dá-cá. É dando que o capitão espera obter votos no Congresso. A diferença é que ele imagina ter encontrado uma maneira de camuflar o código de barras. Dividiu o território da Esplanada dos Ministérios em três pedaços: dois que serão presumivelmente geridos com seriedade, e outro nem tanto. Nos pedaços que todos presumem sérios, foram acomodados militares da reserva, como o general Augusto Heleno (GSI); e técnicos como Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).

No terceiro pedaço, estão os ministérios a serviço do fisiologismo. Coisa fina: Agricultura, Educação e Saúde, por exemplo. Na campanha, Bolsonaro rasgou o sistema político-partidário. Eleito, costura o casaco do lado avesso. Em vez de fechar negócio com o partido par ou com a legenda ímpar, negociou ministérios com frentes parlamentares temáticas. Imagina que sairá mais barato.

Num esforço para melhorar a coreografia, Bolsonaro evitou acertos com o PTB de Roberto Jefferson, o PR de Valdemar Costa Neto e assemelhados. Numa evidência de que não é fácil modificar integralmente o cenário, o presidente eleito encostou seu futuro governo nas bancadas do Boi, da Bíblia e da Saúde. A turma da Bala aguarda na fila.

Por um instante, imaginou-se que, sob Bolsonato, a Presidência da República seria da cota do DEM, pois calhou de as bancadas suprapartidárias indicarem deputados do ex-PFL. Além de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que cosquistara a chefia da Casa Civil, foram guindados ao primeiro escalão dois representantes do DEM de Mato Grosso do Sul na Câmara: Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura).

Descobriu-se na sequência que, no novo governo, o Palácio do Planalto pertence, na verdade, à cota dos evangélicos. Para além do poder de indicar, a banda da Bíblia usufrui do privilégio de vetar ministros. Enviou à fogueira o educador Mozart Neves Ramos, que cometeu o pecado de não beijar a cruz do projeto de Escola sem Partido. Os parlamentares de Cristo celebraram a indicação do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez.

“A bancada evangélica é importante, não é para mim, é para o Brasil”, disse Bolsonaro neste sábado (24). “A pessoa indicada (para a Educação) não é evangélica, mas atende aquilo que a bancada evangélica defende como os princípios, valores familiares, respeito à criança… Formar alguém que seja útil para o Brasil e não para o seu partido.”

A maneira como Bolsonaro se prepara para governar tornou-se surpreendente porque ninguém prestava muita atenção no personagem antes de ele virar um fenômeno eleitoral. O histórico parlamentar e a origem do mandato presidencial revelam que Bolsonaro não gosta de se coligar com ninguém. Nos seus 28 anos como deputado, nunca foi visto numa reunião com líderes partidários para negociar um projeto. Sempre preferiu a encrenca à concórdia. Na corrida presidencial, se pudesse, não teria se coligado nem com o seu partido, o PSL.

Há políticos cujo temperamento permitiu que formassem grandes coligações. Foi o caso, por exemplo, de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, duas almas acomodatícias. Lula, embora também fosse afeito à negociação, optou por compor sua coalizão levando à fronteira do paroxismo o fisiologismo praticado sob Sarney e FHC. O mensalão e o petrolão, esquemas de compra de apoio parlamentar com moeda sonante, tiveram origem no primeiro reinado de Lula. Deu em cadeia.

Outros presidentes tentaram governar acima dos partidos políticos antes de Bolsonaro. Os casos clássicos são os de Fernando Collor de Mello e Jânio Quadros. Deram-se mal. Um foi enxotado do Planalto. Outro bateu em retirada. O que há de diferente no caso de Bolsonaro é o uso das frentes parlamentares temáticas como estepes dos partidos clássicos, quase todos em processo de autocombustão. Como sucede em qualquer transação mercantil, será preciso fazer uma conta do tipo custo-benefício.

A chance de a manobra de Bolsonaro dar certo é pequena. Além das emboscadas que a oligarquia partidária planeja realizar, não é certo que os membros das bancadas temáticas, habituados às mobilizações em torno de causas específicas, se animarão a pegar em lanças por um pacote de reformas que inclui da reviravolta na Previdência ao embrulho anticorrupção. Seja como for, Bolsonaro sempre poderá alegar que tentou fazer algo diferente.

Josias de Souza

Crise brasileira aumentou fosso entre ricos e pobres

A economia brasileira cresceu 1% em 2017 após dois anos de retração. A pequena recuperação, porém, não beneficiou todos os brasileiros, aponta relatório da ONG Oxfam sobre as desigualdades no Brasil divulgado nesta segunda-feira.

No documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras - 2018, cálculos feitos pela instituição a partir dos microdados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que os segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda no ano passado, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram.

De 2016 para 2017, os 10% de brasileiros mais ricos experimentaram, em média, um aumento de 6% nos ganhos obtidos com seu trabalho. Já considerando também outras fontes de rendas (como aposentadorias, pensões, aluguéis, etc), o rendimento médio desse grupo atingiu R$ R$ 9.519,10 em 2017, uma alta de 2% ante 2016 (R$ 9.324,57).

A metade mais pobre da população, por sua vez, teve uma retração de 3,5% de seus rendimentos do trabalho em 2017, um reflexo do aumento do desemprego no país. Já a média de rendimentos totais, que inclui também benefícios sociais, caiu 1,6% para R$ 787,69, o que representa menos de um salário mínimo.

"As atenuações nas quedas de rendimentos dos mais pobres, quando considerados rendimentos totais em contraste com renda de todos os trabalhos, mostram a importância de o Estado reduzir o impacto de crises econômicas, que tendem a atingir os mais pobres com mais força", destaca a Oxfam.

Outro reflexo da crise econômica e da alta taxa de desemprego - que passou de 11,5% em média em 2016 para 12,7% em 2017 - foi o aumento do número de pobres no país pelo terceiro ano seguido.

Segundo o relatório, o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres - que sobrevivem com uma renda de até US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7, segundo critério do Banco Mundial) - em 2017, o que representa 7,2% da população. Isso significou alta de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões de pobres (6,5% da população).
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Além de trazer cálculos próprios, o estudo faz uma análise de dados já divulgados por diferentes instituições. O relatório chama atenção, por exemplo, para a estagnação da queda na desigualdade de renda em 2017, após quinze anos sucessivos de melhora desse indicador.

O índice de Gini - que mede a concentração de renda na sociedade e varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade máxima) - vinha recuando desde 2002 até 2015 no Brasil. Em 2016, devido a mudanças na pesquisa de renda (Pnad) do IBGE, não foi possível comparar o resultado no ano anterior. Em 2017, quando a comparação foi retomada, o indicador ficou em 0,549, estável em relação a 2016.

Com isso, o país passou de 10º para 9º mais desigual do planeta no ano passado, segundo ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para retomar os avanços na distribuição de renda, o relatório sugere mudanças na forma como o Estado arrecada e gasta. A Oxfam ressalta que o sistema tributário do país vai na contramão do modelo dos países desenvolvidos ao privilegiar impostos indiretos (sobre produção e consumo) em detrimento daqueles que incidem diretamente sobre renda.

Na prática, isso contribui para a concentração de renda, já que os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos.

A organização defende, então, a volta da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a acionistas, assim como a criação de novas alíquotas de impostos de renda (IR) mais elevadas para brasileiros com maior renda. Hoje, a alíquota máxima de IR no país é de 27,5%, cobrada sobre todos que ganham acima de R$ 4.664,68.

A proposta vai na direção oposta da prometida pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Durante a corrida eleitoral, o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, disse que quer unificar a alíquota de IR em 20% para todos que ganhem acima de R$ 5 mil, deixando isentos os brasileiros com renda abaixo desse valor.

Segundo Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam e autor do relatório, é possível distribuir renda sem elevar a carga tributária, mas para isso é preciso tornar o sistema mais progressivo, como prevê a Constituição brasileira.

"Alíquota única (de IR) joga contra a redução da desigualdade. Não faz sentido, não é previsto na Constituição e é excessivamente benevolente com o topo da pirâmide social no Brasil, que já paga pouco imposto de renda. Vamos esperar propostas concretas (do novo governo) para uma posição mais definitiva", afirmou.

Do ponto de vista de gastos, a Oxfam critica medidas de austeridade (cortes de despesas públicas) que impactam o atendimento aos mais pobres em serviços públicos como saúde e educação, defendendo a revogação da emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Defensores do chamado "teto dos gastos" argumentam que ele é necessário para tirar as contas públicas do vermelho - rombo que vem desde 2014.

O documento reconhece que o equilíbrio fiscal é necessário para dar sustentabilidade à redução das desigualdades, mas considera que o congelamento dos gastos não resolve o problema.

"Não defendemos expansão descontrolada de gastos. O problema é que o teto congela tudo. Os gastos sociais que aumentam a produtividade da economia no médio prazo, como investimento em educação e saúde e em infraestrutura, e não mexe nos privilégios", argumenta Georges.

O documento também mostra um aumento no fosso de renda racial e de gênero.

A partir da análise de dados do IBGE, a Oxfam detectou o primeiro aumento na desigualdade de rendimento entre homens e mulheres em 23 anos. Enquanto em 2016 as brasileiras ganhavam em média o equivalente a 72% da remuneração dos brasileiros, em 2017 esse percentual recuou para 70% (R$ 1.798,72, contra R$ 2.578,15 da renda média masculina).

O agravamento foi ainda pior no caso da desigualdade racial. Em 2017, o ganho médio dos negros ficou em R$ 1.545,30, pouco mais da metade (53%) do rendimento dos brancos (R$ 2.924,31). Esse percentual era de 57% em 2016.

"Em geral, em momentos de crise, quem é o primeiro a perder o emprego no Brasil São aqueles que estão na franja da economia, com contratos temporários, na ponta do setor de serviços, a mão de obra da construção civil, o chão de fábrica. Essas pessoas são a base da pirâmide e em sua maioria são negros e mulheres", ressalta o coordenador de Campanhas da Oxfam.

BBC Brasil