sábado, 23 de setembro de 2023

A ignorância dos políticos

É raríssimo um político se confessar ignorante. Embora o sejam, na maioria, jamais admitem sua ignorância! Usualmente mostram-se cheios da verdade e elevam a voz, mentem e buscam humilhar quem os contesta.

Aliás, essa ignorância, a atitude e a arrogância de escamoteá-la são causas adicionais do atual descrédito nas instituições políticas e da radicalização da opinião pública, fenômeno este decorrente, também, dos algoritmos polarizadores do Facebook e do Twitter.

Um raro político a se confessar ignorante é o inglês Rory Stewart. Parlamentar, perdeu a disputa da liderança do partido conservador para Boris Johnson, abandonou a política e foi professor em Harvard e Yale. Seria bom instituir mecanismos que levassem outros políticos a seguir seu exemplo e reconhecer suas limitações: melhoraria a democracia.

A seguir, algumas das suas confissões, publicadas no The Guardian (16/09/23). Impressionante como elas, embora se refiram à política do Reino Unido, se aplicam como luva à realidade brasileira, e de outros países!

Stewart chegou ao parlamento em 2010, “em meio a pessoas que se pareciam com ele e compartilhavam as mesmas ideias. Então, enquanto o mundo mudava de maneiras inimagináveis, ele assistia horrorizado que as pessoas não acompanhavam as mudanças”.

Como ministro, em 2015, responsável por enchentes, florestas, parques nacionais, qualidade do ar, entre outros assuntos “sobre os quais eu sabia quase nada”, fui surpreendido pelos efeitos da maior chuva jamais ocorrida na Inglaterra “e fiz um comentário idiota”. “Sentia-me como um ator menor, parte da antiga tradição de ministros subqualificados e desequilibrados imersos na prática política britânica”.

“Em 2015, a ministra do meio ambiente, Liz Truss (posteriormente primeira-ministra do Reino Unido defenestrada poucas semanas após a posse) me pediu para preparar um plano de dez pontos para os parques nacionais, apenas uma semana após a minha posse, assim revelando que o que parecia ser política pública era simplesmente uma peça de propaganda desenhada para dar ilusão de dinamismo”.

“Eu havia descoberto quão grotescamente subqualificados tantos de nós éramos, inclusive eu, para os cargos que ocupávamos. Fui ministro de cinco diferentes ministérios em pouco mais de três anos e fui responsável por todas as prisões da Grã-Bretanha sem saber nada sobre prisões, o serviço prisional, a lei e a liberdade condicional”. “É uma cultura que privilegia a campanha em detrimento de uma governança cuidadosa, pesquisas de opinião em detrimento de debates aprofundados sobre políticas, anúncios em lugar de implementação”.

Pulando da Inglaterra para o Brasil, tivemos na semana passada uma “reforma ministerial” para incluir duas pessoas no primeiro escalão, embora, por semanas, não se soubesse qual ministério seria atribuído a qual delas! Conhecimento do assunto? Não importa. A solução? Mais verbas, com menos controle!

Isso pode dar certo, no sentido de contribuir para melhorar a qualidade e vida dos brasileiros mais necessitados?

É primavera!...

Rastreava os registros sobre a chegada da primavera, quando surgiu na tela um informe do jornalista e pesquisador Cláudio Ângelo, sobre a morte de Alberto Setzer, cientista espacial brasileiro, descendente de russos imigrados , da equipe do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), de São José dos Campos. Foi ele quem detectou e denunciou para o mundo as queimadas na Amazônia. Tinha com ele um certo relacionamento.

Até os anos de 1980, convivia-se no Brasil, passivamente, com a passagem dos tempos secos, incendiários, do inverno tropical, à espera, em setembro, da primavera, cheia de frutos e flores, aquela da "fresca madrugada", de que falava o poeta Raimundo Correia. Contudo, no final da década, uma onda de calor sacudiu o hemisfério Norte, registrando-se em Nova York temperaturas acima de 37oC . O Senado americano convocou uma audiência pública, na qual o cientista da NASA - Administração Nacional da Aeronáutica e Espaço, James Hansen, confirmava que havia “99% de chance de que o aquecimento da Terra vinha da poluição produzida por atividades humanas.

Atribuía-se à queima de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) . Mas, o problema envolvia um modelo industrializante, que propiciava o crescimento econômico no mundo, e gerava milhões de empregos. No dia seguinte ao encontro, o jornal The New York Times abriu uma manchete: “O aquecimento global começou!”.

A informação despertou, no Brasil, a atenção do jovem e curioso cientista Alberto Setzer para as imagens de satélite que chegavam às suas mãos diariamente. Da sua análise resultou a constatação de que o volume de gases poluidores e mortíferos produzidos na terra espalhavam-se pela atmosfera ao redor do Planeta. Notou ainda que boa parte dele era engolido, contudo, pelas florestas. A Amazônia, com uma extensão contínua de 6,7 milhões de km2, absorvia aqueles gases: gás carbônico (CO2) , o metano (CH4) e o nitroso de oxigênio (N2O) que fragilizavam a proteção da terra contra os raios solares .

A floresta em pé ajudava a manter o equilíbrio climático na terra, e protegia a extensa biodiversidade - concluíra -, representada por cerca de 36% das espécies da flora e da fauna. O Brasil detinha 5,2 milhões de km2 só na Amazônia. Era o seu grande celeiro. O desmatamento e, sobretudo, as grandes queimadas, para plantio de soja e formação de pastos na área da agropecuária, tratavam a questão com indiferença, despejando na atmosfera enormes volumes de gases venenosos com os extensos desmates e queimadas.

Setzer via aquilo nas imagens de satélite, e convencera-se de que as queimadas na Amazônia era um dos pontos críticos das mudanças do clima no Planeta, pois liberava não só gases tóxicos na atmosfera, mas destruía o solo, poluía as águas e extinguia, em definitivo, milhares de princípios ativos de vida na terra, gerando desequilíbrios climáticos.

O chamado buraco de ozônio e o tal efeito estufa, decorrentes dessas emissões, permitiam a incidência direta dos raios solares sobe a superfície terrestre. Provocariam mesmo secas prolongadas e uma elevação da temperatura na Terra. Com ela, a possibilidade da subida das águas no oceano, pelo descongelamento das geleiras, afogando alguns países-ilhas e centenas de cidades costeiras no mundo . Foi nesse momento de profunda agonia de Setzer que nos conhecemos.

Ele apareceu subitamente lá na sede do IBDF - Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (1987), hoje IBAMA. Era hora do almoço, e não havia ninguém para atendê-lo. Eu era o coordenador de Comunicação. Com elevada paciência e modéstia, começou a me mostrar alguns mapas de queimadas na Amazônia. Levei o maior susto. Nunca havia visto indicadores tão perversos como aqueles. Estava totalmente contaminado pela ideia do desenvolvimento sustentável, descrito no Relatório (Gro)Brundland - primeira ministra da Noruega -, intitulado "Nosso futuro comum".

Almoçamos por ali mesmo, para ganhar tempo. Lá pelos duas e meia da tarde, o Presidente chegou, e sugeri que o recebesse. Setzer conversou com ele por cerca de uma hora, mostrando-lhe os mapas, e retornou à Assessoria para relatar a conversa. Confessou, meio desanimado, que não sentiu entusiasmo sobre o assunto. Jovem inda, tinha um jeito formal, mas descontraía-se na medida em que conversávamos.

Indignado, disse-lhe: "Dá um tempo... Se nada acontecer, nós vamos passar, clandestinamente, essas informações para a imprensa. Você não diz e nem divulga nada, por enquanto". Poderíamos ser presos. Eu já não tinha uma boa folha corrida no SNI. Ele topou. Meu contato com a imprensa era amplo. Havia saído de grandes reportagens para a Folha de São Paulo, Última Hora e o Correio Braziliense sobre projeto Radam e a , inundação de cidades e vilas centenárias do vale do São Francisco, pelo reservatório de Sobradinho. A Folha trombeteara: "O Sertão vai virar Mar!"

Agora, mais tarde, na Assessoria do IBDF editávamos uma revista intitulada "Brasil Florestal" (perto de 100 edições) - de caráter semi científico. Publicara dois ou três trabalhos de um professor da Universidade Federal do Paraná, Ronaldo Santos, sobre os "incêndios" florestais, e modelos de manejo possíveis para o combate ao fogo. Santos inspirara-se, sobretudo em um monumental incêndio na reserva florestal dos Klabin, no Paraná. Uma destruição assustadora: 200 mil hectaresa! Coisa assim...

Mas, a história do Setzer passara a me intrigar, sobretudo, porque assistia, de dentro do órgão, o pouco interesse pelos incêndios e, sobretudo, as queimadas. O pessoal só pensava em incentivos fiscais para o reflorestamento. Queimadas era uma tecnologia primitiva usada na área da agricultura. O silêncio dos governos e a indiferença das grandes empresas sobre o meio ambiente, iriam fazer surgir um exército de reserva : milhares de organizações civis de defesa do meio ambiente, logo estigmatizados como "ecoloucos".

Nada acontecera mesmo. Partimos, então, para a denúncia clandestina. Milhares de quilômetros quadrados da floresta Amazônica estavam sendo queimados diariamente, e ninguém se atentava para aquele desastre. Setzer contava cada foco de incêndio que o satélite registrava e media sua extensão. Revelados os números, foi um escândalo nacional e internacional. Deu manchete e capas em todos os jornais e revistas do Brasil e do mundo. A revista Time puxou uma chamada de primeira página: "A Amazônia está pegando fogo!". Foi o estopim para o surgimento de novas políticas públicas contra mudanças climáticas no Planeta. Se temos ainda primavera, Setzer, este sim, merece o "Prêmio Nobel!"

Crime de multidão chega ao Supremo

Os três julgamentos de 12 a 14 de setembro, relativos à intentona de 8 de janeiro, pela primeira vez levaram à Suprema Corte, no Brasil, um crime de multidão, de motivação política. O fato propôs aos ministros o desafio de conhecer e julgar uma modalidade sociologicamente pós-moderna de crime, o de um novo sujeito de questionamento delinquente da ordem social e política.

O país, desde a segunda metade do século passado, vinha se destacando pelos crescentes índices de linchamentos e já é hoje um dos países que mais lincham no mundo: quatro a cinco linchamentos ou tentativas por dia. Pelo menos 1 milhão de brasileiros participou desses eventos em pouco mais de meio século. O justiçamento, a justiça pelas próprias mãos, já faz parte da nossa cultura cotidiana. A turba da praça dos Três Poderes vinha sendo formada há tempos.


Os linchamentos têm motivação moral, de uma moralidade decrépita e persistente, de país atrasado, baseada em velhos códigos, como as Ordenações Filipinas e as práticas da Santa Inquisição. Aqueles que ficaram residualmente inscritos na consciência social profunda de uma sociedade em que a justiça não era acessível à imensa maioria, e ainda não é, embora a injustiça estivesse e ainda está na vida cotidiana de carências e violências de grande parcela do povo.


Uma das injustiças se expressa, justamente, em atos, como os de 8 de janeiro, de uma multidão partidarizada, mas não politizada, que desconhece as instituições e suas regras, que faz política como vingança difusa contra um outro imaginário e abstrato. Os manipuláveis e descartáveis. Os pobres de espírito.

A novidade neste caso é que essa anomia estrutural desta sociedade, na intentona de 8 de janeiro, que já era o golpe em andamento, expressou-se pela primeira vez de maneira visível. Mas como ato em que a anormalidade gravíssima deu-se a ver como ato supostamente lícito, tácita ou expressamente apoiado ou coadjuvado por militares, por igrejas, por empresas, a classe média dos alienados da inclusão econômica sem inclusão política. Os órfãos de compromisso com a civilidade e com o discernimento. Uma proclamação da ignorância e do desconhecimento como um direito.

As estruturas fundamentais da sociedade brasileira foram submetidas à demolição preparatória dos atos de 8 de janeiro, entre 2019 e 2022, na educação, na religiosidade, na economia, nos valores de referência, na cultura. Como Alice no País das Maravilhas, de Carroll, quanto mais caminhamos, mais voltamos para trás.

Achamos que somos patriotas e valentões porque não percebemos que multidão delinquente tem sido aqui a institucionalização da covardia. Nos pouco mais do que 2 mil casos de linchamento que estudei, isso foi comprovado. Separei linchamentos diurnos de linchamentos noturnos e calculei o tamanho da turba e o índice de sua crueldade em cada grupo. A turba é maior e mais cruel nos linchamentos noturnos do que nos diurnos. Ou seja, quando quem lincha acha que ninguém está vendo sua cara. Sabe, portanto, que se trata de um crime.

No 8 de janeiro, isso aconteceu de outro modo. A convicção induzida de que o clamor pelo golpe de Estado tinha apoio de militares, de igrejas e de empresas foi a escuridão imaginária de que careciam para proteger-se contra o crime que sabiam estar cometendo. Certeza que tiveram ao serem acobertados e apoiados em portas de quartéis, em púlpitos de igrejas, no transporte dos patrocinadores da viagem e na infraestrutura de acampamentos.

Na enorme lista dos que estão sujeitos a julgamento e começaram a ser julgados os principais membros da multidão não estão visíveis. Quem nela esteve depredando, gritando e orando pelo golpe, e até fazendo em áreas simbólicas dos palácios aquilo que se faz na privada, não é inocente, a não ser na sociologicamente pobre concepção de que sobre o ente coletivo prevalece o indivíduo.

Desde o famoso estudo de Gustave Le Bon sobre a multidão, confirmado por inúmeros estudos em diferentes sociedades, o indivíduo não é mero cúmplice e coadjuvante do ser coletivo que nele se oculta e que irrompe com violência quando se integra na multidão, da qual sabe que se torna mente e braço.

Ele se entrega à condição de ser manipulado pelos poderes da desordem e personifica, na duração da manifestação, o ser oculto que na turba não tem senão a cara da multidão. Ele é o agente ativo dos que a divisão do trabalho político da desordem deu a função e a conveniência da invisibilidade da incitação e da manipulação de vontades alheias. É o executor de um projeto político de alienados e do avesso. O de mudar pela destruição dos recintos e objetos não pela transformação da sociedade que simbolizam.

quinta-feira, 21 de setembro de 2023

Conto Verde

Estranha é a cabeça das pessoas.


Uma vez, em São Paulo, morei numa rua que era dominada por uma árvore incrível. Na época de floração, ela enchia a calçada de cores. Para usar um lugar-comum, ficava sobre o passeio um verdadeiro tapete de flores; esquecíamos o cinza que nos envolvia e vinha do asfalto, do concreto, do cimento, os elementos característicos desta cidade.

Percebi, certo dia, que a árvore começava a morrer. Secava lentamente, até que amanheceu inerte, em folha. "É um ciclo, ela renascerá", comentávamos no bar ou na padaria. Não voltou. Pedi ao Instituto Botânico que analisasse a árvore, e o técnico concluiu: fora envenenada.

Surpresos, nós, os moradores da rua, que tínhamos a árvore como verdadeiro símbolo, começamos a nos lembrar de uma vizinha de meia-idade que todas as manhãs estava ao pé da árvore com um regador. Cheios de suspeitas, fomos até ela, indagamos, e ela respondeu com calma, os olhos brilhando, agressivos e irritados:

- Matei mesmo aquela maldita árvore.

- Por quê?

- Porque na época da flor ela sujava minha calçada, eu vivia varrendo essas flores desgraçadas.
Ignácio de Loyola Brandão

Arrogantes príncipes principiantes

Na quinta-feira passada, durante uma sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado Hery Waldir Kattwinkel escorregou numa gafe traumática e, não obstante, hilária: confundiu o livro O Príncipe, do italiano Nicolau Maquiavel, publicado no século XVI, com o best-seller do século 20 O Pequeno Príncipe, de Saint-Exupéry. Foi uma passagem ligeira, coisa de poucos segundos, quase um lapso de oratória. Lá pelas tantas, ele citou, veja você, “O Pequeno Príncipe de Maquiavel”. Suma batatada. O próprio ministro Alexandre de Moraes, que, além de magistrado, é professor de Direito, cuidou de repreendê-lo, mal escondendo um ar de divertimento de foro íntimo. A partir daí, em poucos minutos, o orador de toga lustrosa virou chacota nacional.

O causídico bem que poderia ter passado sem essa. Teria sido melhor para si e para seu cliente, o produtor rural Thiago de Assis Mathar, que terminou o dia condenado por cinco crimes, entre eles golpe de Estado e associação criminosa armada. Tomou 14 anos de prisão, tornando-se responsável por tudo aquilo que depredou.


Piadas à parte, é preciso respeitar os que perdem a liberdade por decisão de um tribunal, mesmo quando a sentença é justa. Mais ainda, é preciso respeitar seus advogados, mesmo quando fracassam. A isso se resume o propósito deste artigo. O que importa aqui não é o tropeção em mau juridiquês, não é a reprimenda do ministro, não é a condenação do réu. Só o que importa é o respeito – ou a falta que ele nos faz. A arrogância ensurdecedora com que foi tratado o sujeito que embaralhou o príncipe da política com aquele outro, o pequenino, xodó das misses, deveria nos levar a refletir sobre crueldade e sectarismo. Vamos mal nesse quesito.

Em cada zombaria que ainda circula na internet dá para notar o indisfarçável sentimento de superioridade dos que fazem bullying contra o operador do direito que perorou de mau jeito. Ele deu um mau passo, é verdade, mais do que um passo ruim, mas não merecia tanto enxovalho. Ninguém merece.

E seus algozes, serão melhores, por acaso? De uma hora para outra, gente que nunca leu uma linha de Nicolau Maquiavel se sentiu no direito de tripudiar sobre a ignorância do outro. Da noite para o dia, o Brasil inteiro se descobriu versado nas letras inaugurais da Ciência Política, com suas sutilezas finas, seus pontos cegos traiçoeiros e seus picos de puro brilho, inalcançáveis para o senso comum. Ora, quem são os detratores do infeliz doutor? Eruditos, todos eles eruditos até não mais poder. Ao menos é como se veem.

Quem são esses que gargalham sem polidez? Ora, são os novos “príncipes”. Sim, são “todos eles príncipes”, como escreveu Fernando Pessoa no Poema em Linha Reta. Todos eles são muito melhores do que todos os outros que não são eles. Todos eles nobres, poliglotas e propedeutas. Todos eles herdeiros supremos do pensamento ocidental. Todos eles luminares do Renascimento. O orador no Supremo pode desconhecer a virtù e a fortuna, mas eles, não, nunca. Exímios estudiosos da força do leão e da astúcia da raposa, todos eles são íntimos dos Medici.

E aqui estamos nós, às voltas com os principiantes em artes das quais mal supõem a dimensão. O improvável leitor pode achar que é exagero dedicar tantos parágrafos à petulância dos que agora bradam em nome Maquiavel, sem jamais ter segurado nas mãos um livro de Maquiavel, mas não vai aqui exagero nenhum. Nos pormenores insignificantes dos dias pálidos se escondem chaves da treva que permanece, e na empáfia rude, inculta e sádica dos principiantes se concentra um dos males mais corrosivos da “polarização” que nos cindiu.

Os que se sentem moralmente superiores também se sentem culturalmente superiores. São eles que, do alto de sua ilusão de plena potência, agora escarnecem dos seres que veem como inferiores. Não percebem que, nos supostamente inferiores, execram e procuram extirpar o que não reconhecem pulsando em si mesmos. A ignorância do outro é a própria, da qual se envergonham sem dela se dar conta.

Pois essa arrogância – embora explicável, compreensível, posto que reativa – vem dando uma enorme contribuição para dividir ainda mais o Brasil. Seus agentes não sabem disso, mas fazem isso. Para eles, ou para quase todos eles, a inteligência que os distingue vai salvar a pátria. Arrogantes? Não, eles não se descrevem assim. Eles são apenas predestinados.

Ninguém dentre eles jamais citou um livro errado, jamais se referiu a um autor que não existe, jamais declamou um verso com rima torta. Não, isso nunca. Todos eles são, mais do que maquiavélicos, maquiavelianos e maquiavelinos. Tomam os próprios fins como fins mais legítimos que os fins dos outros. Pior de tudo: a exemplo do doutor que discursou no STF, acreditam que o pensador florentino ensinou que “os fins justificam os meios” – frase que não aparece em O Príncipe, nem no grande nem no pequeno. Não sabem que para Maquiavel nem todos os meios são aceitáveis, e muito menos todos os fins. Não se sabem moralistas da política, e falam como intérpretes daquele que mais combateu o moralismo na política.

terça-feira, 19 de setembro de 2023

A esquerda brasileira deveria entender a imprensa crítica

Há políticos progressistas no Brasil convencidos de que na confusão dos nossos dias, depois da azáfama conservadora das redes sociais, os grandes meios de comunicação tradicionais, imprensa, rádio e televisão de cunho democrático, não devem criticar a esquerda.

Inicia-se uma guerra latente contra os grandes meios de comunicação de diferentes matizes democráticos promovida pela velha esquerda que regressou ao poder com Lula, embora desta vez com a ajuda de um centro democrático.


É como se esta velha esquerda, que, felizmente, ainda chegou a tempo de travar o ímpeto da extrema-direita golpista, se interrogasse com horror como se pode criticar, por exemplo, certas decisões tomadas por Lula e pelo seu novo governo. Sim, pode e deve ser feito precisamente para que possíveis excessos de confiança nas suas apostas, algumas ainda com a marca das velhas derrotas do passado, não acabem por manchar a recém-lançada primavera democrática.

Não é criticável, por exemplo, que o novo Governo tenha cortado o orçamento dos Ministérios do Ambiente e da Cultura como já tinha feito Bolsonaro? Ou que há uma luta para conseguir extrair petróleo da Amazônia, ou que há uma tentativa de desenterrar a já velha questão do impeachment da ex-presidente Dilma, que hoje preside com todas as honras o Banco dos Brics ? Isto soa mais como vingança e perturba desnecessariamente o governo unto a boa parte do Congresso.

O suposto excesso de despesas e luxo nas inúmeras viagens de Lula e sua mulher ao exterior pode ou não ser criticado pela mídia democrática? A imprensa acaba de noticiar, por exemplo, que o presidente pediu a substituição do seu avião oficial por um novo e mais confortável, que deverá ter um quarto de casal, um escritório, uma sala de reuniões e uma centena de meias-camas para os seus acompanhantes. . O avião possivelmente escolhido tem um preço em torno de US$ 80 milhões. A pergunta que a opinião pública coloca é se não há problemas mais prementes no país neste momento do que a aquisição de um avião mais moderno e luxuoso para o presidente. Nem mesmo Bolsonaro fez isso.

A insistência de Lula no seu apoio à Rússia e ao seu líder Putin no delicado e perigoso conflito da guerra com a Ucrânia pode ser criticada ou não? Ou a insistência em defender que a Venezuela é uma democracia ? Ou as suas constantes críticas ao Ocidente e os seus esforços para criar uma nova moeda para enfraquecer o dólar e apoiar a China? Por que não se questiona a presença política aparentemente excessiva da mulher de Lula, Janja, no novo Governo e em viagens oficiais ao exterior?

Na ânsia de defender Putin, Lula lhe fez saber que se no ano que vem quisesse vir ao Brasil para participar do G20 “não seria impedido”. Isto porque neste momento o presidente russo evita participar em cimeiras internacionais por medo de ser preso graças a uma ordem do Tribunal Penal Internacional que em março de 2023 emitiu uma pena de prisão contra ele por alegados crimes na guerra na Ucrânia.

Assediado pela mídia, Lula primeiro voltou atrás e afirmou que se o líder russo viesse ao Brasil, seria a polícia quem decidiria se ele seria preso ou não, e não ele. Posteriormente, chegou a dar a entender que desconhecia a existência do referido Tribunal, enquanto o Ministro da Justiça, Flávio Dino, não exclui que o Brasil possa decidir sair. Nesse caso, Putin poderia vir ao Brasil em paz.

Poderão os meios de comunicação social ser responsabilizados por criticarem o que é visto como demasiada atenção política dada ao líder russo neste momento? Goste ou não, a mídia clássica, que possui controles internos rígidos sobre a veracidade dos fatos, continuará sendo um bastião da democracia contra a guerra implementada pelas notícias falsas nas redes.

No Brasil, ainda ressoa uma frase já famosa da ex-presidente Dilma Rousseff: ao vencer as eleições, em seu primeiro discurso afirmou: “Prefiro o barulho dos jornais ao silêncio das ditaduras”. Ela, que ainda carrega as cicatrizes da tortura durante a ditadura militar, arquivou então um projeto da ala mais dura de seu partido, o PT, que buscava controlar a mídia e os jornalistas.

Hoje que Lula voltou felizmente à Presidência, depois da noite escura do golpe de Bolsonaro que sempre odiou a mídia, qualquer iniciativa dele ou de seu partido contra a liberdade de expressão seria triste e inconcebível.

Caos na cidade e guerra no campo

Enquanto a classe operária urbana – aquela que ia liderar a revolução proletária – não parece ameaçar o capital, os ativistas ambientais – aqueles ambientalistas chamados de reacionários pelos esquerdistas ortodoxos – estão enfrentando o capital e até mesmo assassinados na fronteira agrícola. Além do caos no transporte, habitação, desemprego e logística urbana em geral, a lógica dos jagunços se deslocou do campo para a cidade, onde cresce assustadoramente o poder dos milicianos. E o principal foco do conflito capital x trabalho parece ter se deslocado da cidade para o campo, onde aumenta a opressão e o número de assassinatos de lideranças rurais.

Segundo o relatório da ONG Global Witness, publicado em 12 de setembro último, e divulgado na mesma data pelo portal UOL, de 177 assassinatos de defensores do meio ambiente registrados mundo afora em 2022, 34 ocorreram no território brasileiro. O Brasil só ficou atrás da Colômbia em número de mortes. Em 2022, a Colômbia liderou o ranking como país mais violento para ativistas. Foram 60 assassinatos. O Brasil foi o segundo país mais letal para ambientalistas em 2022.

Dizer que 177 ativistas ambientais foram assassinados em 2022 em todo o mundo é dizer que, a cada dois dias, uma pessoa ligada à defesa do meio ambiente e do uso coletivo dos recursos naturais foi morta por causa da sua atuação. De acordo com o Relatório, o quadro grave na América Latina foi destaque: a região foi palco de 88% do total de assassinatos. Dos 18 países que aparecem no relatório com casos documentados, 11 são latino-americanos.


“A piora na crise climática e a procura cada vez maior por commodities agrícolas, combustíveis e minerais intensifica a pressão sobre o meio ambiente – e sobre aqueles que arriscam suas vidas para defendê-lo”, diz o documento, alertando que a impunidade é um enorme problema que incentiva a prática de assassinatos. “Os mandantes intelectuais raramente são conhecidos, assim como suas motivações”.

Para os autores do Relatório, é complexo estabelecer ligações claras entre os assassinatos registrados e setores econômicos específicos. Dos 177 crimes de 2022, pelo menos dez têm suas causas ligadas a interesses da indústria do agronegócio. A mineração foi associada a oito casos monitorados pela Global Witness. Outros setores que estariam por trás das mortes são o madeireiro (4), construção de estradas e infraestrutura (2), hidrelétrica (2), caça (2).

Mais de um terço das pessoas assassinadas eram indígenas (36%). Pequenos agricultores (22%) e afrodescendentes (7%) também estão entre as maiores vítimas da violência. Em 2022, autoridades estaduais, manifestantes, guardas florestais, ambientalistas, advogados e jornalistas também foram alvos de assassinatos.

O Relatório esclarece que “há diversos outros atentados não letais, como tentativa de silenciamento, de criminalização, ameaças e outros tipos de violência física e sexual. Tudo isso envolto pelo conflito de terra”. É a primeira vez que o relatório destaca mortes registradas na região da Floresta Amazônica: um em cada cinco assassinatos contabilizados em 2022 aconteceu na Amazônia.

“Devemos proteger as pessoas que protegem o meio ambiente. Elas não estão defendendo suas casas, suas vidas, seu próprio território, apenas. Estão defendendo o ambiente que é importante para a sobrevivência de todo o planeta”, acrescenta o Relatório.

O processo de urbanização e modernização conservadora iniciada na década de 50 do século passado trouxe mudanças sociais, alterou a estrutura de poder e deslocou a maior parte da violência para a fronteira agrícola, onde são assassinados lideranças rurais, indígenas e defensores da floresta pelos grandes fazendeiros, madeireiros, garimpeiros, mineradores, pecuaristas, principalmente. Além de assassinatos, ocorrem estupros, espancamentos, apropriação violenta de terras onde a lei, relembrando Euclides da Cunha em Os Sertões, está na ponta do fuzil.

O desmatamento ilegal, provocado pela expansão da agricultura e pecuária, acarreta a destruição de florestas e perda da biodiversidade, contribuindo para as mudanças climáticas. A mineração e o garimpo também estão na origem da degradação ambiental e dos conflitos sociais. Dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT) sobre conflito no campo no Brasil mostram que entre os anos de 1985 e 2021 foram registrados 1.536 crimes de assassinato resultando em 2.028 mortos. No entanto, apenas 147 desses crimes foram julgados. Ou seja, cerca de 90% dos casos de assassinatos deste período não tiveram qualquer tipo de julgamento.

O relatório “Conflitos no Campo Brasil 2022”, elaborado pela Comissão Pastoral da Terra aponta que a Amazônia Legal concentrou 59% dos conflitos por terra em 2022. A porcentagem aumentou em relação a 2021, quando o bioma foi palco de 51% das ocorrências. O número de mortes na Amazônia passou de 495 em 2013 para 926 em 2022. Segundo o Relatório da Comissão Pastoral da Terra, os números explicitam a relação direta entre Estado e agronegócio. Trata-se de uma relação histórica baseada na exploração das comunidades, na morte de pessoas, na destruição da natureza e dos modos de vida das comunidades. Os indígenas foram vítimas de 38% dos assassinatos. Entre os causadores da violência no campo, os fazendeiros seguem em primeiro lugar, com 23%. Em seguida está o governo federal na gestão Bolsonaro (16%), empresários (13%) e grileiros (11%).

Os assassinatos de defensores de direitos humanos e do meio ambiente na Amazônia ocorrem praticamente da mesma forma há 40 anos: em locais com vulnerabilidade econômica, crimes brutais são cometidos e permanecem impunes. O caso do indigenista brasileiro Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, assassinados no Vale do Javari há um ano, apresenta semelhança com outros crimes de grande repercussão nas últimas décadas na região, como o assassinato da freira missionária Dorothy Stang em 2005, no Estado do Pará.

A violência contra indígenas, camponeses, quilombolas, trabalhadores sem-terra, ambientalistas e defensores de direitos humanos é a outra face do neo-extrativismo do agronegócio, da pecuária extensiva, da mineração, das madeireiras, que desmatam a floresta e degradam a terra para exportar, sem agregar valor. Apesar da forte pressão do agronegócio e de suas práticas predatórias, esperamos que o governo Lula consiga abrir uma janela de oportunidade para a civilização suplantar a barbárie que ainda predomina na fronteira agrícola do Brasil.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento na Amazônia caiu 33,6 % no primeiro semestre de 2023 e 42,5% nos sete primeiros meses de 2023. A notícia é boa, mas é necessário caminhar rumo ao desmatamento zero. A Floresta Amazônica, segundo os cientistas brasileiros do clima, já se aproximou do ponto de não retorno, ou seja, de um processo automático de autodestruição.

Já no Cerrado, onde nascem as principais bacias hidrográficas do Brasil, a situação é claramente mais alarmante. De acordo com o DETER, nos primeiros quatro meses de 2023 foram devastados 2.133 km2, um valor 17% maior que o registrado no mesmo período do ano passado e 48% maior que a média histórica.

No que se refere à transição para uma economia de baixo carbono, o Brasil está atrasado, apesar de ter uma matriz energética mais renovável do que a maioria dos países. O Brasil atualmente é quinto maior emissor mundial de Gases de Efeito Estufa (GEE), depois da China, EUA, Índia e Rússia. Seu padrão de emissões, no entanto, difere significativamente da média global. Enquanto as emissões brasileiras decorrem principalmente de mudanças no uso da terra e desmatamento (50%) e da agropecuária (24%), na média dos países do G20 cerca de 70% das emissões estão relacionadas ao setor de energia (Climate Transparency, 2022).

É exatamente aí, onde ocorrem as emissões brasileiras de Gases de Efeito Estufa, nos conflitos de uso da terra, no desmatamento e na agropecuária, é nesses confrontos que se produzem os assassinatos dos ativistas ambientais e das lideranças camponesas e indígenas que dão a vida pela defesa do meio ambiente. Trata-se de uma guerra desencadeada pelo capital que usa o pretexto da produção econômica para impor a barbárie.

segunda-feira, 18 de setembro de 2023

Pensamento do Dia

 


Ideias fora do lugar

Fascista! Comunista! Bolsonarista! Lulista! Estas são as ofensas que resumem e desqualificam o debate político no ambiente polarizado do Brasil. É a linguagem irresponsável das militâncias. Apelam para a estupidez dos rótulos e impedem uma reflexão mais profunda no mundo das ideias políticas que, no conjunto, inspiram e fundamentam doutrinas, ideologias, ação e projetos de mudanças, às vezes, temerárias da vida social.

De outra parte, reduzem ao simplismo binário a diversidade de formas que pode assumir a organização do mundo real. Os extremos do bem e do mal; do certo e do errado; do falso e do verdadeiro; eliminam, com a palavra envenenada, sistemas de pensamento que brotaram de mentes brilhantes. E foi a capacidade criativa e percepção científica que legaram ao mundo atual o liberalismo, o socialismo, o conservadorismo, o comunismo e suas variantes.

Digo variantes, porque todos os autores que formularam e estudaram, seriamente, o liberalismo, o socialismo e o conservadorismo, a eles se referem no plural porque se diferenciam ao abordar valores e princípios, revelando as variadas nuances.


No caso do socialismo, podem ser identificados o socialismo utópico, o socialismo científico, o socialismo fabiano e o socialismo democrático; no caso do liberalismo, a árvore frondosa do pensamento vai do liberalismo clássico, ao liberalismo social e aos novos neoliberalismos, entre eles, o neoliberalismo de forte influência na economia por força do Consenso de Washington.

O conservadorismo merece algumas considerações adicionais. No ambiente, radicalizado o epíteto “conservador”, especialmente no Brasil, significa uma ofensa por uma simples razão: propositadamente ou inadvertidamente, é utilizado para qualificar o interlocutor de “reacionário”.


O cientista político português, João Pereira Coutinho, Professor do Instituto Político da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, colunista da Folha de São Paulo que publicou As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários (São Paulo: Três Estrelas, 2014) inicia sua obra afirmando: “O conservadorismo não existe. Existem conservadorismos, no plural, porque assumem formas plurais de diferentes expressões no tempo e no espaço”. A afirmação injeta uma forte dose de serenidade na discussão reduzida à superficialidade dos dogmas ideológicos, clichês e da miséria do obscurantismo.

O mencionado autor faz parte de uma notável plêiade de pensadores a exemplo do eclético Roger Scruton, autor de mais de trinta obras (1944-2022), Michael Oakeshot (1901-1990), descendentes da tradição conservadora britânica, inaugurada pelo irlandês Edmund Burke (1729-1797) no livro seminal Reflexão sobre a Revolução Francesa (Ed. Universidade de Brasilia, 1977), berço e matriz do pensamento conservador.

Outro autor que compõe o núcleo do pensamento conservador é o americano Russel Kirk (1918-1994). Da vasta produção intelectual, cabe destacar A mente conservadora (não traduzida no Brasil) e A política da prudência (Ed. É Realizações, 2014).

Sua reconhecida abertura política e a cultuada virtude da tolerância o inspiraram a formular dez princípios conservadores aqui resumidos: 1. A ordem moral significa harmonia entre a natureza humana constante e a natureza moral permanente; 2. O respeito aos costumes e à continuidade, caminho que une as gerações, contrapostas à ruptura das revoluções; 3. A consagração pelo uso “o indivíduo pode ser tolo, mas a espécie é sábia”; 4. O princípio da prudência é sábio; 5. Respeito ao princípio da variedade; 6. O ponto de partida para ação é o reconhecimento do pressuposto da imperfeição humana; 7. Liberdade e propriedade estão intimamente ligadas, observados deveres morais e legais que regem os possuidores; 8. Comunidades voluntárias se opõem ao coletivismo imposto; 9. Limites entre o poder e as paixões humanas; 10. Conservar e mudar são duas faces de uma mesma moeda.

No caso brasileiro, a fogueira inquisitorial do patrulhamento é implacável. A primeira decisão do Ministro Cristiano Zanin foi amaldiçoada porque não atendeu aos sagrados propósitos da “esquerda progressista”. Nem as “respeitáveis togas” merecem a devida consideração.

Enfim, o radicalismo revolucionário e o revanchismo reacionário, intolerantes, colocam as ideias fora do lugar. O risco é natureza tímida das virtudes. Os extremos se impõem e para que a sociedade seja tolerável, concluo, citando João Pereira Coutinho, o princípio “é evitar que o poder seja exercido por monomaníacos”.

A vitória dos néscios

Não nos deve surpreender que, a maior parte das vezes, os imbecis triunfem mais no mundo do que os grandes talentos. Enquanto estes têm por vezes de lutar contra si próprios e, como se isso não bastasse, contra todos os medíocres que detestam toda e qualquer forma de superioridade, o imbecil, onde quer que vá, encontra-se entre os seus pares, entre companheiros e irmãos e é, por espírito de corpo instintivo, ajudado e protegido. O estúpido só profere pensamentos vulgares de forma comum, pelo que é imediatamente entendido e aprovado por todos, ao passo que o gênio tem o vício terrível de se contrapor às opiniões dominantes e querer subverter, juntamente com o pensamento, a vida da maioria dos outros.


Isto explica por que as obras escritas e realizadas pelos imbecis são tão abundante e solicitamente louvadas - os juízes são, quase na totalidade, do mesmo nível e dos mesmos gostos, pelo que aprovam com entusiasmo as ideias e paixões medíocres, expressas por alguém um pouco menos medíocre do que eles.

Este favor quase universal que acolhe os frutos da imbecilidade instruída e temerária aumenta a sua já copiosa felicidade. A obra do grande, ao invés, só pode ser entendida e admirada pelos seus pares, que são, em todas as gerações, muito poucos, e apenas com o tempo esses poucos conseguem impô-la à apreciação idiota e ovina da maioria. A maior vitória dos néscios consiste em obrigar, com certa frequência, os sábios a atuar e falar deles, quer para levar uma vida mais calma, quer para a salvar nos dias da epidemia aguda da loucura universal.
Giovanni Papini, " Relatório sobre os homens"

Ideias fora do lugar

Fascista! Comunista! Bolsonarista! Lulista! Estas são as ofensas que resumem e desqualificam o debate político no ambiente polarizado do Brasil. É a linguagem irresponsável das militâncias. Apelam para a estupidez dos rótulos e impedem uma reflexão mais profunda no mundo das ideias políticas que, no conjunto, inspiram e fundamentam doutrinas, ideologias, ação e projetos de mudanças, às vezes, temerárias da vida social.

De outra parte, reduzem ao simplismo binário a diversidade de formas que pode assumir a organização do mundo real. Os extremos do bem e do mal; do certo e do errado; do falso e do verdadeiro; eliminam, com a palavra envenenada, sistemas de pensamento que brotaram de mentes brilhantes. E foi a capacidade criativa e percepção científica que legaram ao mundo atual o liberalismo, o socialismo, o conservadorismo, o comunismo e suas variantes.

Digo variantes, porque todos os autores que formularam e estudaram, seriamente, o liberalismo, o socialismo e o conservadorismo, a eles se referem no plural porque se diferenciam ao abordar valores e princípios, revelando as variadas nuances.


No caso do socialismo, podem ser identificados o socialismo utópico, o socialismo científico, o socialismo fabiano e o socialismo democrático; no caso do liberalismo, a árvore frondosa do pensamento vai do liberalismo clássico, ao liberalismo social e aos novos neoliberalismos, entre eles, o neoliberalismo de forte influência na economia por força do Consenso de Washington.

O conservadorismo merece algumas considerações adicionais. No ambiente, radicalizado o epíteto “conservador”, especialmente no Brasil, significa uma ofensa por uma simples razão: propositadamente ou inadvertidamente, é utilizado para qualificar o interlocutor de “reacionário”.

O cientista político português, João Pereira Coutinho, Professor do Instituto Político da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, colunista da Folha de São Paulo que publicou As ideias conservadoras explicadas a revolucionários e reacionários (São Paulo: Três Estrelas, 2014) inicia sua obra afirmando: “O conservadorismo não existe. Existem conservadorismos, no plural, porque assumem formas plurais de diferentes expressões no tempo e no espaço”. A afirmação injeta uma forte dose de serenidade na discussão reduzida à superficialidade dos dogmas ideológicos, clichês e da miséria do obscurantismo.

O mencionado autor faz parte de uma notável plêiade de pensadores a exemplo do eclético Roger Scruton, autor de mais de trinta obras (1944-2022), Michael Oakeshot (1901-1990), descendentes da tradição conservadora britânica, inaugurada pelo irlandês Edmund Burke (1729-1797) no livro seminal Reflexão sobre a Revolução Francesa (Ed. Universidade de Brasilia, 1977), berço e matriz do pensamento conservador.

Outro autor que compõe o núcleo do pensamento conservador é o americano Russel Kirk (1918-1994). Da vasta produção intelectual, cabe destacar A mente conservadora (não traduzida no Brasil) e A política da prudência (Ed. É Realizações, 2014).

Sua reconhecida abertura política e a cultuada virtude da tolerância o inspiraram a formular dez princípios conservadores aqui resumidos: 1. A ordem moral significa harmonia entre a natureza humana constante e a natureza moral permanente; 2. O respeito aos costumes e à continuidade, caminho que une as gerações, contrapostas à ruptura das revoluções; 3. A consagração pelo uso “o indivíduo pode ser tolo, mas a espécie é sábia”; 4. O princípio da prudência é sábio; 5. Respeito ao princípio da variedade; 6. O ponto de partida para ação é o reconhecimento do pressuposto da imperfeição humana; 7. Liberdade e propriedade estão intimamente ligadas, observados deveres morais e legais que regem os possuidores; 8. Comunidades voluntárias se opõem ao coletivismo imposto; 9. Limites entre o poder e as paixões humanas; 10. Conservar e mudar são duas faces de uma mesma moeda.

No caso brasileiro, a fogueira inquisitorial do patrulhamento é implacável. A primeira decisão do Ministro Cristiano Zanin foi amaldiçoada porque não atendeu aos sagrados propósitos da “esquerda progressista”. Nem as “respeitáveis togas” merecem a devida consideração.

Enfim, o radicalismo revolucionário e o revanchismo reacionário, intolerantes, colocam as ideias fora do lugar. O risco é natureza tímida das virtudes. Os extremos se impõem e para que a sociedade seja tolerável, concluo, citando João Pereira Coutinho, o princípio “é evitar que o poder seja exercido por monomaníacos”.

O Brasil é f...

Há coisas que qualquer palavra nomeia ou traduz. Para as inefáveis e intraduzíveis, existe o palavrão.

Ele ajuda a aliviar a dor (por isso xingamos ao dar uma topada) ou a frustração (daí os estádios explodirem em imprecações diante do passe errado, do gol perdido). Isso acontece porque desbocar-se é uma forma de transgressão. Afrontar um tabu (sexo, religião, escatologia) aumenta o nível de estresse e gera uma descarga de adrenalina que nos deixa mais aptos a enfrentar um perigo — ou a fugir dele. Ao desafiar a moral, o palavrão levanta o moral. E, frequentemente, substitui a agressão física. Bem-aventurado o que atribui a profissão mais antiga do mundo à genitora de quem lhe deu uma fechada no trânsito, pois isso sacia (em parte) sua sede de vingança e evita que retribua a barbeiragem na mesma moeda.

O palavrão tem outro superpoder: a polissemia. Um dos nomes vulgares da genitália masculina pode exprimir também admiração, entusiasmo e evocar algo excelente, sensacional. Um dos que designam a profissional do sexo adquire caráter hiperbolizante, no mesmo sentido. Longe de ofender, será um elogio e tanto: “É uma puta atriz, com uma atuação do caralho”.


Mas, para que funcione, o palavrão precisa manter afiado seu gume, preservada sua potência. Lâmina que muito se usa perde o fio: o calão depende da excepcionalidade e do interdito para surtir efeito. Tente gritar “livro!” ao esmagar o dedo do pé na quina do móvel ou, no auge de uma discussão, mandar alguém tomar água — e compare o resultado com os impropérios e obscenidades normalmente invocados nesses contextos.

Por isso o Ministério da Expressividade adverte: use com moderação.

Acometido do que Nelson Rodrigues chamou de “a doença infantil do palavrão”, o teatro abusou desse recurso para chocar a burguesia, saudosa das pequenas contravenções da quinta série e ávida por um simulacro de catarse. A maioria dos comediantes continua refém dessa fórmula para arrancar risadas, mas poucos a usam com o talento de um Juca Chaves.

Incapaz de lidar com críticas, a cantora Luísa Sonza tuitou:

— Marina Sena é foda, Jão é foda, Pabllo Vittar é foda, Iza é foda, Ludmilla é foda, Anitta é foda, Gloria Groove é foda, eu sou foda. Isso independe da opinião de vocês.

Aqui, o palavrão apenas denota pobreza vocabular, pretensão e arrogância. Compare-se com a maestria de Hilda Hilst: Sonhei penhascos/Quando havia o jardim aqui ao lado. /Pensei subidas onde não havia rastros. /Extasiada, fodo contigo/Ao invés de ganir diante do Nada.

Quando, de tão (mal) empregados, os palavrões atuais se naturalizarem, esvaziados de sua carga emocional — e surgirem outros, associados aos novos tabus que o politicamente correto tem se empenhado em criar —, talvez seja o caso de recuperar os que nos forem mais caros. Uma forma seria reabilitar o artifício puritano e hipócrita de usar apenas a inicial, seguida de reticências. Assim, diríamos que a campeã Ana Moser é foda e que Fufuca é f... — distinguindo o elogio do desdém. Ou, como cantou Caetano, que “a bossa nova é foda” — deixando o f... para a safra de artistas desconectados da realidade.

Quanto ao Brasil de Bolsonaro, Lula, Centrão, militância cega, anulação da Lava-Jato e fragilização da Ficha-Limpa... para esse, haja pontinhos.

quinta-feira, 14 de setembro de 2023

Pensamento do Dia

Ruke Souza

 

Na maior anistia da história, políticos dão sinal verde para festa com o fundo eleitoral

O Brasil está prestes a testemunhar o maior perdão de sua história. Não, não é o perdão de Lula ao ministro do Supremo Dias Toffoli, que embarreirou a ida do ex-presidente ao velório do irmão. Esse, ao que tudo indica, não virá tão cedo, apesar dos serviços inestimáveis do ministro ao presidente.

A anistia generosa, ampla e irrestrita que vem por aí foi orquestrada na Câmara dos Deputados e, na prática, desmantela o sistema de fiscalização dos gastos eleitorais com o dinheiro público — R$ 6 bilhões só em 2022 e mais de R$ 23 bilhões entre 2018 e 2023.

O pacote, que está sendo votado em regime de urgência, a tempo de valer já para a eleição municipal de 2024, estabelece que nenhum partido ou fundação deverá ser punido por irregularidades ou falta de prestação de contas, a menos que fique comprovado que o dinheiro público foi usado em benefício de um dirigente.

Também são perdoados todos os que não cumpriram a cota de candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022.


Além disso, a prestação de contas parcial, em que os candidatos detalham gastos antes da eleição, deixará de existir. Com isso, perderemos a única chance de acompanhar como os candidatos gastam o recurso público durante a campanha.

Pela proposta, também não fica mais inelegível quem contribuir para situações que violem “os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade” contra a administração pública, como prevê a Lei da Ficha Limpa.

A lista é comprida, mas por aí já dá para ter uma ideia de como capricharam os relatores Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Danielle Cunha (União-RJ). Os dois têm suas próprias questões com regras eleitorais. Rodrigues ficou preso por um mês em 2017 por ordem da Justiça Eleitoral, depois que um delator da J&F disse ter dado dinheiro a sua campanha no caixa dois.

Dani Cunha é filha de Eduardo Cunha. Por ter sido cassado em 2016 (e em tese estar inelegível), a candidatura dele a deputado federal foi contestada no Tribunal Regional Eleitoral de SP em 2022. Ao final, ele conseguiu ser candidato, mas não se elegeu.

Rodrigues e Dani, porém, são apenas a face pública do esforço concentrado. O grupo de trabalho que elaborou os textos é coalhado de dirigentes partidários e líderes de bancada, um indicador da prioridade que a Câmara dá ao tema.

O próprio presidente, Arthur Lira (PP-AL), acompanha tudo de perto. Logo ele, que no final de julho, diante da bancada do “Roda Viva”, negou que fosse haver um “liberou geral”:

“Primeiro, nós não vamos ter nenhuma facilidade para esses gastos absurdos que determinados partidos tiveram com suas contas. (...) Não vamos mexer na questão de cota de gênero. Não vai ter desatino”, disse. “Vamos esperar o texto que a Comissão Especial vai aprovar e aí discutimos se isso vai trincar o meu legado”.

Hoje, tudo o que Lira disse que não estaria no projeto está lá. Mesmo assim, não há sinal de que ele considere que isso prejudicará seu legado.

Um dos temas que mais o empolgam é protestar contra a “criminalização da política”, que ele define como herança da Lava-Jato. Para Lira, foi a operação — e não a profusão de crimes cometidos por políticos — que abalou a representatividade das instituições.

“Transformaram denúncias que precisavam ser apuradas sob o manto da lei em verdadeiras execuções públicas”, disse no discurso de posse.

A plataforma de Lira para lidar com o problema é claríssima e vem sendo executada com apoio de todo o espectro partidário. Para acabar com a criminalização da política, basta esculhambar as leis que definem os crimes. Se acabarem com os crimes, quem será criminalizado?

Assim foi com o relaxamento da lei de improbidade administrativa, em 2022, passando pelo projeto de Dani Cunha para “proteger” políticos e até laranjas de “discriminação” e, agora, pela maior anistia eleitoral já proposta na História do Brasil.

Nas eleições de 1989, quando Paulo César Farias operou um dos maiores esquemas de caixa dois de que se tinha notícia até então, para Fernando Collor de Mello, não havia regras de financiamento eleitoral, arrecadação de recursos ou controle das despesas.

Depois do escândalo, o Congresso propôs uma lei que visava a moralizar a situação, mas era cheia de brechas. As empresas ainda podiam gastar até 2% do faturamento com doações, e nenhum candidato precisava entregar declaração de bens à Justiça Eleitoral. Foram, então, perguntar a opinião de PC.

“A hipocrisia continua”, disse ele. “Vai ser uma festa”.

PC já morreu faz tempo. Mas aposto que, se estivesse assistindo aos movimentos do Congresso, repetiria o diagnóstico.

Todos os homens de Bolsonaro

Para quem passou quatro anos circulando alegremente dos quartéis aos porões e vice-versa, os militares do governo Bolsonaro converteram-se ao mais pávido silêncio. Estão todos submersos, respirando por canudinho, de modo a que nem a menor marola chame a atenção para seus nomes na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. Mas em vão. Em algum momento, terão de voltar à tona e responder por suas intimidades com o capitão.


Será fascinante ouvir os generais que se dedicaram a tentar desmoralizar o processo eleitoral acusando um suposto "código malicioso" nas urnas eletrônicas —naturalmente, só as que contivessem votos contra Bolsonaro. Eles são o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, canino inimigo do TSE e que, em seus últimos minutos no cargo, desmontou o GSI, tornando possível o 8/1; o ex-secretário-geral da Presidência Luiz Fernando Ramos, com suas solertes ameaças do tipo "Não estiquem a corda..."; e o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, gentil anfitrião em seu gabinete de Walter Delgatti, o hacker de Araraquara.

No caso das joias, temos o almirante Bento Albuquerque, ex-ministro das Minas e Energia, para quem o ingresso das pedras preciosas de Bolsonaro no país estava sob sua jurisdição — afinal, cuidava dos minérios, não?; o contra-almirante José Roberto Bueno Jr., que, para justificar a patente, foi contra a apreensão das joias pela Receita em Guarulhos; e o coronel da reserva Marcelo Costa Câmara, zeloso guardião do acervo de Bolsonaro.

Haverá também muito a ouvir do general Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e, pelo visto, especialista em coletes à prova de balas superfaturados, e do inesquecível general Eduardo Pazuello, nem que seja por deixar que sua pança fosse jocosamente afagada por Bolsonaro.

Tão valentes no poder, estão hoje trêmulos e mudos. Mas terão de criar coragem e se explicar.

Sermão do Bom Ladrão

Não são só ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que vão se banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados; estes furtam e enforcam.

Pe. Antonio Vieira

As lições do onze de setembro chileno

Cinquenta anos depois do golpe de Pinochet, o Chile volta a ser um país dividido verticalmente. Como se a roda da história tivesse girado para trás, a extrema-direita faz uma releitura do trágico onze de setembro de 1973, enaltecendo a figura de Augusto Pinochet. Segundo sua versão, o ditador salvou o Chile de “uma ditadura marxista”. Na outra ponta a esquerda se nega a atender ao apelo do presidente Gabriel Boric de uma revisão crítica do governo da Unidade Popular liderado por Salvador Allende.

Não há consenso quanto a um “nunca mais”. As homenagens às vítimas de uma ditadura que assassinou quatro mil pessoas e provocou o exílio de 200 mil chilenos se deram em um Chile no qual a democracia, como valor, está em baixa. Hoje, 43% de sua população aceitaria um golpe, “dependendo da situação do país” e quase 40% culpam Allende pela ação dos militares de 1973. O negacionismo da extrema-direita tem base de massas.

Nem mesmo foi possível uma declaração de todos os partidos, afirmando o compromisso nacional com a democracia, como aconteceu quando dos quarenta anos do golpe. Dessa vez houve uma declaração do governo Boric e outra dos partidos de direita da Aliança Chile Vamos. A extrema-direita de José Antonio Kast não assinou nenhuma das duas, por ter uma posição mais radical na defesa do “legado” de Pinochet.

Entretanto, é inescapável extrair as lições da derrota da Unidade Popular por meio do gol pe acontecido no país de maior estabilidade democrática na América do Sul. Carlos Ominami, ex militante do Movimento Revolucionário, ex-ministro da Economia de Patrício Alwin e senador na transição democrática, enfrentou esse desafio sem cair no maniqueísmo:

“É certo que aqui ninguém está livre de culpas. O ponto é que as responsabilidades s&ati lde;o profundamente distintas. Há vítimas e culpadose por certo cúmplice passivos. Há uma diferença entre os graves erros do governo da Unidade Popular e os graves horrores que tiveram lugar na ditadura. Porém o anterior não exime de um juízo severo da esquerda. A maior responsabilidade foi intentar um processo de transformações profundas sem contar com uma maioria que a respaldasse”


Allende foi eleito com 36% dos votos e teve sua vitória confirmada pelo Congresso Nacional, como determinava a Constituição. Era um governo minoritário, sem o apoio majoritário dos chilenos ao seu programa de estatização dos me ios de produção, particularmente em áreas estratégicas como mineração e o sistema bancário.

Havia uma contradição entre a intenção de Allende de implantar o socialismo observando o Estado de Direito Democrático e seu programa de socialização da economia. Até hoje, um programa tão radical só foi implantado por meio de revoluções e não pela via do voto. Quando a Unidade Popular conseguiu quase 50% dos votos na eleição municipal de 1971 seu governo entendeu como um aval ao seu programa. Um ano depois esse apoio já tinha caído para 40% da populaç&ati lde;o. Quase a mesma percentagem de quando se elegeu.

A correlação de forças recomendava que a Unidade Popular deveria buscar uma aliança mais ampla. Segundo o ex-senador Ominami, “a esquerda deveria pactuar com o centro. Allende deveria pactuar com Tomic (Rodomiro Tomic, candidato da Democracia Cristã derrotado na eleição de Allende). Existia a possibilidade de acordar um programa de transformações profundas. No entanto, prevaleceu o sectarismo e uma grande falt a de lucidez, incluindo os comunistas. “Com Tomic nem a missa” dizia Luiz Corvalán, então secretário geral do PC chileno.

Refletindo sobre a experiência chilena, Enrico Berlinguer, secretário-geral do Partido Comunista da Itália, formulou sua estratégia de “compromisso histórico”. Nela alertava para a importância de não se dividir o país de forma vertical, de se evitar a formação de um bloco do centro com a extrema-direita e de que não basta va ter 50% para implementar um programa de profundas reformas. Era necessário formar um governo de uma ampla maioria”.

Espremido pelas contradições internas da Unidade Popular e sendo minoritário até mesmo no Partido Socialista que o pressionava para adotar uma estratégia mais radical, Allende cometeu os erros analisados por Berlinguer posteriormente. A “via chilena para o socialismo” se aproximava, do ponto de vista econômico mais do modelo cubano, embora tentasse implantá-lo pela via democrática. Nesse sentido, se diferenciava do modelo cubano da revolução pelas armas.

Capítulo à parte dessa tragédia é a visita de Fidel Castro ao Chile, em novembro de 1971, abso lutamente fora dos padrões diplomáticos.Fidel estendeu sua visita por 24 dias, percorrendo o país de norte ao sul, discursando em comícios, universidades, sindicatos e reunindo-se com organizações e partidos políticos de esquerda. Como notou o historiador chileno J. Fermandois, “com suas palavras e atitudes [Castro] punha expressamente em julgamento o sistema político chileno, atacava suas instituições e representantes e contribuía para acirrar os ânimos (…) Castro passou a se comportar como um ator político da vida nacional”.

Suas palavras eram a própria negação da via democrática de Allende: Ninguém pense que viemos aprender algumas das coisas que nos aconselhavam alguns “libelucho” ou alguns sisudos defensores das teorias políticas reacionárias, que achavam bom que viéssemos para aprender sobre eleições, sobre parlamento, sobre liberdade de imprensa, etc…(…) Não viemos aqui para aprender coisas caducas da história”.

Tencionava, assim, o governo Allende e passava a mensagem de que a “revolução chilena” era parte da revolução latino-americana, da qual a Revolução Cubana era um ícone. A partir de sua visita, a direita passou a disputar as ruas com a marcha das panelas vazias, e as ruas de Santiago se transformaram em palco de batalha campal entre a esquerda e a direita.

Estava pavimentado o caminho para o golpe de Pinochet, com uma base social de massas para uma ditadura sanguínea e longeva. A reconciliação dos chilenos parecia ter sido alcançada pelo período virtuoso dos governos da Concertacion Democrática, mas novos ventos desestabilizadores percorrem os Andes desde o estalido social de 2019. Mais do que nunca se impõe, como propõe Boric, extrair as lições da história para que o pinochetismo não volte ao poder, dessa vez pela via democrática.

terça-feira, 12 de setembro de 2023

Branquinha amazônica

 


O homem que compreendeu a democracia

Em 1835, o aristocrata francês Alexis de Tocqueville publicou o Livro I de A Democracia na América, subdividido em duas partes. O livro II somente apareceu em 1840. Quase dois séculos depois, de “ondas” democráticas e “ondas” de regressão, o regime permanece sob graves ameaças autoritárias.

No entanto, a obra é atualíssima. Nasce de um improvável autor, o nobre que rejeitou o título nobiliárquico de Visconde. Parte expressiva da família foi dizimada pela afiada guilhotina do terror jacobino. Sofreu na pele e no coração as dores do despotismo monárquico e dos descaminhos do ideal revolucionário de julho de 1789.

Tocqueville tinha suficientes razões para ser um radical e vingativo conservador. Porém, o jovem membro da magistratura francesa, aos 25 anos, de mente privilegiada, atendeu sua vocação política e exerceu um profícuo ativismo como Deputado (de 1839 até 1850). Ao mesmo tempo, tornou-se um fecundo pensador que legou à posteridade duas obras-primas: O Antigo Regime e a Revolução e A Democracia na América.



A decisão de viajar aos Estados Unidos, de maio de 1831 a fevereiro de 1832, para estudar o sistema prisional, o levou a observar com aguda percepção, a realidade de uma democracia que passou a ser um elemento fundamental para seu pensamento e ação ao longo da vida. Impressionante a profundidade com que tratou o tema. Tão profundamente que não faltaram cientistas sociais, a exemplo de Raymond Aron, que o considerassem o grande sociólogo da democracia.

Na excelente biografia O Homem que compreendeu a Democracia: Alexis de Tocqueville (Rio de Janeiro: Record, 2023), o autor, Olivier Zunz dá sugestivo título ao primeiro capítulo “Aprendendo a Duvidar”, um ponto de partida do método epistemológico de Tocqueville que abraçou e sentiu o peso das contradições do novo regime, mantendo, porém, uma fidelidade inabalável a convicções básicas e inamovíveis.

De fato, ele chegava às conclusões pela persistência das dúvidas. Nada mais democrático do que duvidar; amar a incerteza; superar dogmas; assumir contradições. Ele mesmo não fazia ideia de como sua obra seria recebida, afinal de contas, o autor carregava uma pesada herança aristocrática. Era dono de um talento especial: capaz de pensar antes de saber o que quer que fosse.

O que dava e dá vitalidade às ideias de Tocqueville: a aguçada observação que o levou a identificar nas democracias a permanente contradição, mais precisamente, a tensão entre liberdade e igualdade. Encarava a igualdade como instrumento da liberdade e, reconhecendo a necessidade de reparar as injustiças sociais, enxergava a igualdade, não como um meio de nivelar, mas de elevar.

De outra parte, confessou “um sentimento profundamente enraizado no coração: o amor pela liberdade”. Conciliar estes valores representava uma tarefa vital para a estabilidade da democracia. Assim como, colocar limites e freios sobre o poder da maioria.

De todas as ameaças, a tirania da maioria, nova espécie de despotismo, mereceu especial atenção de Tocqueville. Não admitia o dogma político de que a maioria tem sempre razão. A vontade da maioria é origem do poder, mas não legitima tudo fazer: acima da onipotência da maioria existe o recurso da soberania do gênero humano. Cabe, afirmou James Madison, “numa República não apenas defender a sociedade contra opressão dos seus governantes, mas guardar uma parte da sociedade contra a injustiça da outra”.

Com o olhar penetrante no tecido social da democracia americana, Tocqueville alcança a raiz e o suporte do sistema político: o poder e o espírito comunal. Com admirável lucidez, argumenta: “É na comuna que reside a força dos povos livres. As instituições comunais são para a liberdade aquilo que as escolas primárias são para a ciência; pois a colocam ao alcance do povo, fazendo-o gozar do seu uso pacífico e habituar-se a servir-se delas. Sem instituições comunais, pode uma nação dar-se um governo livre, mas não tem o espírito da liberdade”.

Assim, o poder descentralizado emerge de baixo para cima: primeiro a comuna, depois o município (ou condado), em seguida, o estado e, por fim, a argamassa de um pacto político que dá vida à União.

Por fim, a obra de Tocqueville não só revela o confessado amor à liberdade, como também, disse ele: “Exprimi uma ideia obsessiva que se apodera da minha mente: a irresistível marcha da democracia”.

Se vivo estivesse e assistisse aos episódios do Capitólio e de 8 de janeiro, certamente, Tocqueville concluiria: nenhuma democracia no mundo está segura.

É hora de o Brasil reconhecer seu papel na destruição da democracia do Chile

Há 50 anos, quando Augusto Pinochet fulminou a mais longeva democracia da América Latina, o Brasil foi o primeiro país a reconhecer a nova junta militar do Chile. Com milhares de civis a serem despejados no Estádio Nacional de Santiago, a arena esportiva convertida em centro de prisioneiros, o governo de Emílio Garrastazu Médici despachou uma missão, sob o comando do SNI (Sistema Nacional de Informações), para auxiliar nos "interrogatórios".

Enquanto notícias de torturas e execuções corriam o mundo, diplomatas brasileiros foram os principais advogados da neófita ditadura em foros internacionais e bilateralmente. O Brasil saltou novamente à frente ao tentar evitar uma bancarrota chilena, oferecendo crédito subsidiado de US$ 1,8 bilhão (R$ 9 bilhões, em valores atuais). Rapidamente, virou o segundo maior fornecedor de armas ao Chile. E dezenas de agentes da Dina —a polícia secreta de Pinochet— receberiam treinamento em território brasileiro.

Cinco décadas após aquele 11 de setembro de 1973, documentos antes secretos do Brasil, Chile e Estados Unidos mostram como, ao lado do governo Richard Nixon, a ditadura brasileira foi o principal ponto de apoio externo à destruição da democracia no Chile.

É um passado que ainda nos assombra, perpetuando-se na injustiça dos desaparecidos, chilenos e brasileiros, e no revisionismo histórico que hoje intoxica ambas as democracias. O antídoto é encarar essa história. Cabe ao Brasil reconhecer sua responsabilidade no apoio ao golpe contra Salvador Allende e ao regime de terror que o sucedeu.


Esse capítulo vergonhoso da política externa brasileira não começou em 1973, mas três anos antes, com a eleição do socialista Allende à Presidência. Desde o início do governo, o Brasil criou canais secretos com militares que conspiravam, liderou uma campanha diplomática para isolar o Chile, preparou-se para apoiar a oposição em uma guerra civil, protegeu terroristas de extrema direita, e mais.

Paranoico, o governo Médici viu no triunfo de Allende um precedente intolerável à América Latina —uma coalizão de socialistas e comunistas chegara ao poder pelo voto, sem disparar um tiro. Ao mesmo tempo, a ditadura criou o mito de que o Chile se tornara uma "nova Cuba", onde os milhares de exilados brasileiros que ali viviam receberiam treinamento guerrilheiro. Pior: ao contrário da ameaça cubana, o problema não estaria à deriva no Caribe, mas fincado na vizinhança do Cone Sul.

Médici e os militares não estavam sozinhos. Os principais jornais brasileiros defendiam uma intervenção militar no Chile à la Brasil em 1964. Parte da imprensa brasileira virou uma caixa de ressonância do que hoje chamaríamos de fake news da extrema direita chilena.

Setores empresariais brasileiros —como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI)— apoiaram grêmios patronais chilenos, convencidos de que o papel do empresariado na derrocada de João Goulart poderia se repetir no Chile de Allende. Estavam certos.

Não por acaso, no momento do golpe, a espionagem americana, a repressão brasileira e membros da recém-criada junta chilena faziam todos referência a um tal "modelo brasileiro". Um regime militar anticomunista, enraizado no campo do Ocidente na Guerra Fria, capaz de obliterar a ameaça da esquerda e colocar o país nos trilhos do progresso. A ditadura brasileira provia, a um só tempo, um exemplo —seu soft power— e apoio político, econômico e material.

Cinquenta anos depois, o governo brasileiro tem a oportunidade de usar seu poder em defesa da democracia. Um primeiro gesto, tímido, já foi anunciado: a colocação de uma placa com os nomes dos brasileiros assassinados no golpe chileno diante da embaixada do Brasil e na Praça Brasil, em Santiago. A decisão foi fruto da pressão de uma caravana de ex-exilados brasileiros que retornará ao Chile para o cinquentenário.

É preciso bem mais. Os ministros da Justiça e dos Direitos Humanos, Flávio Dino e Silvio Almeida, que representarão o Brasil em Santiago, terão a chance de reconhecer, sem assombros e com todas as letras, que o Estado brasileiro teve um papel na tragédia chilena. Os documentos da ditadura brasileira sobre ações no Chile e no Cone Sul —todos eles teoricamente públicos, mas não facilmente acessíveis— podem ser disponibilizados digitalmente, incluindo a autoridades que investigam casos de desaparecidos.

Ao mostrar que não tem medo de seu passado, o Brasil assumirá um protagonismo regional no tema e aumentará a pressão para que outros façam o mesmo. É o caso, sobretudo, dos EUA, que ainda se recusam a liberar grande parte de um vasto acervo documental da época, inclusive sobre suas vergonhosas ações no Chile.

Meio século nos separa do golpe chileno, mas a maneira como lidamos com ele tem consequências reais para nossas democracias hoje.

O mundo não começou quando você nasceu

As frases feitas podem até mesmo ser interessantes em alguns casos, mas não é raro que escondam uma visão simplista do mundo. No mundo pré-Facebook, acontecia de alguém comentar a respeito de um livro ou artigo de jornal e perguntar se os que participavam do papo haviam lido.

Como se vê, era um mundo diferente. As pessoas participavam de papos ao ar livre, geralmente em calçadas, sendo que algumas delas liam livros e os colocavam em discussão com os amigos. Mas sempre havia na roda um tipo posudo, metido a leitor, que, enquanto os demais respondiam se haviam lido ou não, se emplumava e dizia: – Já vi, sim. Já viu? Como assim? eu perguntava, pois já nessa época eu era dado a perguntas impertinentes.

Ocorre que o tipo não aceitava dizer que não lera, mas também não podia se comprometer dizendo que lera, pois poderia se ver desafiado a falar sobre o livro. Então, despistava. E, como era comum na época, acendia um cigarro e jogava a fumaça para o alto, desfazendo da conversa.


Hoje, lamento informar, a coisa continua a mesma, apesar das diferenças de época. É o caso do famigerado “curtir” que acompanha textos e fotos no Facebook. Foi postado, por exemplo, um texto ou um comentário sobre um livro, discutindo tal assunto, e lá está o ícone salvador: curti. Basta aproximar o mouse e clicar. Pronto, curtiu. Não leu, é claro, embora alguns leiam. Não tem nada a acrescentar, mas faz de conta que está por dentro. Portanto, viu.

Sei de sujeitos que colecionam curtidas. Dizem:- Meu post recebeu tantas curtidas. E dizem isso com orgulho evidente. No mundo da rede é comum encontrarmos sites que tiveram curtidas na casa dos milhares e milhões. Claro, normalmente a respeito de bobagens. Questões mais sérias ou textos mais robustos não merecem tantas curtidas.

Assim segue o mundo. Dizem que Marx – o Karl, não o Groucho – ao ler as tragédias gregas, se surpreendeu com o fato de que, dois mil anos depois, tendo sido escritas em uma sociedade com estrutura e organização social completamente diferentes, ainda fossem inteligíveis, ainda sábias, ainda divertidas, capazes de nos comover, de nos levar ao riso ou ao choro.

Embora suas próprias teorias o impedissem de achar uma resposta, Marx humildemente reconhecia valor e sensibilidade rara nos escritores da Grécia clássica. Já os habitantes do século XXI, internautas entre eles, descartam a questão e fulminam o passado: – Isso não é do meu tempo.
Trata-se de uma ignorância bestial. Para essas criaturas, o mundo iniciou no dia em que elas nasceram.

É por isso que para elas basta curtir. Por exemplo: o sujeito curte uma foto – mas a foto é de um incêndio ocorrido em Portugal ou de um vulcão que explodiu na Guatemala. Isso significaria que curtiu o incêndio devastador, a desgraça havida, a arte do fotógrafo, ou apenas deixou um recado: “estive aqui”? Creio que se trata do último caso. A ligeireza com que os olhos sobrevoam fotos e textos na internet, misturando datas e nomes ou aproximando ideias e conceitos irreconciliáveis como se fizessem parte da mesma lógica, é espantosa.

Um povo sem memória é um povo sem futuro

Se você gosta de futebol e acompanha jogos, já deve ter lido a frase escrita no alto do portão 8 do Estádio Nacional de Santiago do Chile. Ela diz:

“Un pueblo sin memoria es un pueblo sin futuro”. (Um povo sem memória é um povo sem futuro.)

Aplica-se à história de qualquer país, mas foi escrita para que nunca sejam esquecidos os 17 anos da ditadura militar que teve início há 50 anos com o ataque aéreo ao Palácio de La Modena.

Ali despachava o presidente socialista Salvador Allende, que resistiu armado à sua deposição e depois matou-se. Uma junta militar, liderada pelo general Augusto Pinochet, assumiu o poder.

O Estádio Nacional serviu de cárcere, local de torturas e de execuções para 20 mil pessoas, inclusive brasileiros exilados no Chile desde o golpe militar, aqui, de 31 de março de 1964.


Com o aval do então presidente Richard Nixon, os Estados Unidos estimularam e financiaram ações para derrubar o governo de Allende, e em seguida, para manter de pé a ditadura de Pinochet.

Ao todo, o regime militar deixou mais de 3 mil mortos ou desaparecidos e forçou a saída do país de 200 mil chilenos. Pinochet nunca foi punido. O Brasil de 64 ajudou-o a governar.

Desde o fim do desastrado governo Bolsonaro, que culminou com a tentativa de golpe do 8 de janeiro, cobra-se do presidente da República que faça tudo ao seu alcance para reconciliar o país.

Quem pode ser contra a reconciliação? Lula, por sinal, elegeu-se prometendo unir o país mais uma vez. Foi assim que agiu nos seus dois mandatos anteriores, credenciando-se ao terceiro.

O que não quer dizer passar uma borracha em uma das páginas mais infelizes da nossa história. Um povo sem memória é um povo sem futuro, ensinam os chilenos. E essa é uma lição universal.

Não podem nem devem ser esquecidos os crimes cometidos contra o Estado de Direito Democrático, sob pena de eles voltarem a se repetir. Nem seus autores. Nem os que colaboraram com eles.

A máxima de que “no Brasil até o passado é incerto” serve para desestimular qualquer revisão de anos idos. Mas as revisões são necessárias. A História não é algo que se possa petrificar.

Anistia na linguagem jurídica significa o perdão concedido aos culpados por delitos coletivos, especialmente de caráter político, para que cessem as sanções penais contra eles.

Não significa, porém, esquecimento. Só é possível construir um futuro melhor levando-se em conta os acertos e erros do passado.