quinta-feira, 13 de junho de 2019
Temos de ser mais humanos
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| Angel Boligán |
Temos de ser mais humanos. Reconhecer que somos as bestas que somos e arrependermo-nos disso. Temos de nos reduzir à nossa miserável insensibilidade, à pobreza dos nossos meios de entendimento e explicação, à brutalidade imperdoável dos nossos actos. O nosso pé foge-nos para o chinelo porque ainda não se acostumou a prender-se aos troncos das árvores, quanto mais habituar-se a usar sapato.
A única atitude verdadeiramente civilizada é a fraqueza, a curiosidade, o desespero, a experiência, o amor desinteressado, a ansiedade artística, a sensação de vazio, a fé em Deus, o sentimento de impotência, o sentir-mo-nos pequeninos, a confissão da ignorância, o susto da solidão, a esperança nos outros, o respeito pelo tempo e a bênção que é uma pessoa sentir-se perdida e poder andar às aranhas, à procura daquela ideia, daquela casa, daquela pessoa que já sabe de antemão que nunca há-de encontrar.
O progresso é uma parvoíce. Pelo menos enquanto continuarmos a ser os animais que somos.
Miguel Esteves Cardoso, "Explicações de Português"
A democracia bolsonarista
Não serão poucas as questões que se insinuam desde essa conceituação tão rasamente bela quanto profundamente autoritária. Tratarei de algumas aqui. Mas não sem antes reconhecer a transparência discricionária do presidente; porque tal definição condensa o ânimo que motorizou, por exemplo, as manifestações governistas de 26 de maio: a ideia de que a condição de líder carismático eleito de maneira contundente determine a subjugação dos demais poderes republicanos à agenda do governante popular.
Na origem dessa visão de mundo jacobinista influente, claro, está o desprezo pela atividade política e, logo, o entendimento da democracia representativa como entrave burocrático ao avanço do país: o Congresso compreendido como ameaça, a encarnação do establishment, a máquina defensora de interesses corporativos, não raro tratada como sindicato do crime, que operaria para inviabilizar os compromissos de campanha — espécie de imperativo divino inquestionável — assumidos por Bolsonaro.
Não se pode negligenciar o grau de crença religiosa que a trajetória e o discurso do presidente agregam a esse movimento de desqualificação da política. O homem foi esfaqueado em plena campanha, nos braços do povo, e não perde oportunidade de encaixar sua sobrevivência como a comprovação de que ora cumpriria uma missão de Deus. Uma engrenagem de fé personalista cujo fim virtuoso autorizaria a sociedade a prescindir dos freios e contrapesos que equilibram a República: porque o presidente, vítima e sobrevivente, foi eleito, quase à morte, defendendo tais e quais bandeiras, não lhes endossar incondicionalmente transformaria o Parlamento — reduzido a despachante do Executivo — em traidor da vontade popular.
Essa é a construção narrativa que impulsionou os atos governistas de 26 de maio, destinados a intimidar o Legislativo (já criminalizado pelo lavajatismo), e que ancora a pretensão bolsonarista de enfraquecer (ainda mais) o Congresso por meio de uma (improvável) mobilização popular constante — o que chamei de “plebiscito permanente”.
Voltemos, pois, à democracia segundo Bolsonaro: aquela cuja plenitude dependeria de a classe política estar perfeitamente afinada com os anseios da população. Parece bonito. Vende desapego. É sedutor. Mas: que “população” seria essa? Melhor: o que seria “população”? Essa pergunta precisa ser enfrentada à luz de um sistema de credos que vilipendia mediações e que tem centro num mito anabolizado por delegação celestial e com ambições de falar diretamente ao rebanho. Mais: o que seria uma afinação perfeita? Essa indagação precisa ser encarada sem que se perca de vista que o ímpeto de mobilização popular tem a atividade política como prática delinquente — algo só controlável sob pressão e medo.
Assim, sugiro, não se deve avançar sem medir a probabilidade de “afinação perfeita” ser o mesmo que submissão total à população. Tampouco se deve esquecer de que o agente político para quem a democracia derivaria de a classe política estar “afinada” aos desejos do povo é o mesmo que classificou os cidadãos que protestaram contra seu governo como “idiotas úteis”. Donde se infere que, para Bolsonaro, não haveria anseios da população nas pautas de oposição. Donde se infere que, para Bolsonaro, os anseios da população só seriam anseios se coincidentes com os de Bolsonaro.
A questão, portanto, continua sendo o que significaria, de acordo com a democracia bolsonarista, esse ente “população”.
A fala do presidente exprime uma visão totalitária; uma abordagem que, a rigor, mais do que confundir povo com governante popular, anula essa diferença, suprime mesmo o valor impessoal de representação, para fazer emergir o governante, o ungido, que é a população — a população que é o governante. Daí por que convido o leitor a refletir sobre se a definição “democracia é a classe política estar perfeitamente afinada com os anseios da população” não poderia ser substituída, para benefício de seu peso real, por “democracia é a classe política estar perfeitamente afinada com os anseios do governante”.
Os sem-lobby e a reforma da Previdência
Samuel puxou um carrinho de papel por muito tempo, no centro de São Paulo, e agora fez 60 anos. Leu em algum lugar que iam antecipar o benefício e foi checar lá na Assistência Social: “Vim buscar os R$ 400 da reforma”.
“Olha”, diz o funcionário, “o Congresso não aprovou, mas não se preocupe. É só aguardar mais cinco anos e voltar aqui para pegar o seu salário mínimo”. Samuel tentou ensaiar um “e até lá..?”, mas não conseguiu completar a frase. Tinha gente na fila.
A minoria de cara feia passa a conta para a maioria de cara nenhuma
Seu xará, deputado Samuel Moreira, relator da reforma, poderia dar um jeito nisso. Ele poderia fazer um exercício comum na filosofia: imaginar que acorda, dia desses, e descobre que se transformou no Samuel puxador de carrinho. A loteria da vida tem disso. Se o deputado gastasse dois minutos fazendo isso, o que ele decidiria?
Por óbvio, não vai acontecer nada disso. E não adiantaria mostrar que se vale mais ganhar meio salário, durante dez anos, do que um salário inteiro durante cinco anos.
Ou deixar a escolha para o próprio sujeito fazer. Pouca gente, em Brasília, leva a sério a ideia de dar às pessoas, em especial aos mais pobres, o direito de escolher onde aplicar o dinheiro do FGTS ou onde colocar os filhos para estudar. E até hoje fazemos drama porque deram ao trabalhador o direito de decidir se quer ou não pagar um sindicato.
O Congresso poderia estar discutindo essas coisas. No caso do BPC, podia-se ajustar a regra para meio salário aos 60, e integral, aos 70, ou algum modelo progressivo (sugerido, aliás, por Paulo Tafner). Em vez disso, arriscamos retirar estados e municípios da reforma, pelo simples efeito do lobby corporativo no Congresso.
A razão disso tudo é bastante simples: brasileiros miseráveis são carta fora do baralho no mercado político; minorias bem organizadas, que sabem fazer barulho, comandam o jogo.
O mesmo raciocínio vale para as aposentadorias especiais. Há muitos deputados indignados com a proposta de idade mínima de 60 anos para professores. Professores, argumenta-se, sofrem stress e condições adversas, em especial na área pública.
Tudo isto é verdade. A mesmíssima verdade que poderia ser dita a favor de um sem número de atividades, com a mesma força e argumentos ainda mais convincentes.
Pessoas que carregam tijolos, por exemplo, nos canteiros de obras. Domésticas, costureiras, motoristas de ônibus. O que essas pessoas diriam a seu próprio favor? Podemos imaginar, mas elas não dirão nada. Costureiras e motoristas não tem lobby em Brasília. Não mandam carta, não sobem trending topics no Twitter, não xingam colunistas que contrariam seus interesses e não esperam os deputados para dar uma prensa no aeroporto. É só isso.
Estamos diante de uma reforma que distribui custos para muitos setores na sociedade, mas que soube concentrar o ônus em quem ganha mais. Vamos lembrar: as alíquotas serão progressivas. Para servidores que recebem salário mínimo, será de 7,5%, contra 16,7% para quem ganha R$ 39 mil. Trata-se de um caso raro de projeto de desconcentração da renda no Brasil.
Se fosse diferente, se a reforma acentuasse ainda mais a desigualdade e fosse mesmo contra os mais pobres, já teria passado. Quase nenhum barulho teria se escutado. A reforma é difícil exatamente porque mexe com gente que tem poder e força no Congresso e que não tem lá grande constrangimento de usar os mais pobres como bucha de canhão retórico.
Hoje começa de verdade o debate da reforma no Congresso. Intuo que será fácil, no relatório, perceber as digitais dos grupos de pressão.
A mecânica perversa do mercado político, em que a minoria de cara feia passa a conta para a maioria de cara nenhuma. Se a sociedade não se mexer, a reforma vai perder, além de potência fiscal, muito de sua potência moral, que é dada pelo sentido de equidade. Oxalá isto não aconteça.Fernando Schüler
Desafios que nos unem
No Brasil os partidos derrotados na sucessão presidencial ainda não fizeram uma reflexão semelhante sobre seu desastre eleitoral. Tateiam no escuro, sem um discurso capaz de promover sua reconciliação com os brasileiros. O maior partido de oposição, o PT, está preso ao passado, tendo como única bandeira o “Lula Livre”. De forma simplista, todos eleitores de Jair Bolsonaro são colocados em um mesmo saco pela esquerda, como se conservadorismo e reacionarismo fossem sinônimos.
Uma pesquisa da Fundação Tide Setubal joga luz ao debate para entender a cabeça de grande parte do eleitorado que votou em Bolsonaro. Não a dos fiéis radicais, mas daqueles que não são bolsonaristas na origem. A maioria dos entrevistados não se diz de direita, embora seja apegada a valores tido como conservadores, como a valorização do núcleo familiar, da religião e da ordem.
Esse cidadão entende que a desigualdade é o grande problema do país. Apesar de reconhecer a discriminação e aceitar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, é muito crítico às bandeiras identitárias e políticas afirmativas, como cotas raciais. Considera que essas questões jogam um brasileiro contra o outro.
Entender por que esse eleitor votou em Bolsonaro não é difícil. Para Mark Lilla, tal qual Trump, o presidente soube falar o que é comum aos brasileiros, por meio de temas transversais, enquanto os partidos de centro e da esquerda não empunharam a bandeira do bem comum. Paradoxalmente, o discurso do presidente estreitou pós eleição, voltando-se para seus nichos: caminhoneiros, evangélicos, entre outros. Isso explica, em grande medida, a perda de sua popularidade.
Se olharmos para nossa história recente, os progressistas se deram bem quando tiveram um discurso amplo, para todos os brasileiros. Assim foi com a bandeira a favor da democracia durante o regime militar ou com a estabilização da moeda e o Plano Real de Fernando Henrique Cardoso. E toda vez que a ala progressista priorizou bandeiras que dividem a sociedade, se isolou, amargou derrotas.
A pesquisa da Fundação Tide Setubal dá a pistas sobre duas questões presentes nas preocupações do brasileiro médio: ordem e igualdade. E o quanto ele é refratário a temas comportamentais.
Em artigo recente, cientista político Paulo Fábio Dantas Neto, da UFBA, fez uma distinção interessante entre o conservadorismo e populismo reacionário, para propor a reconstrução de pontes entre conservadores e progressistas. Elas já existiram no passado.
Dialogar requer uma postura de escuta ativa. E nem sempre a verdade está com os progressistas. Valores como a defesa da família, da religião, da ética, do combate à corrupção não podem ser uma muralha a dividi-los. Guardadas as respectivas diferenças e características, que precisam ser assumidas e reforçadas, também é importante buscar consensos.
Não será surpresa que descubram que têm muito mais desafios em comum do que conflitos.
Brasil cai dez posições em ranking mundial da paz
Entre os países analisados, o Brasil registrou a quinta maior queda entre o ano passado e este ano, com nove indicadores se deteriorando e apenas um melhorando. Entre 2017 e 2018, o país havia subido uma posição.
O Índice Global da Paz, elaborado pelo Instituto para Economia e Paz (IEP), com sede na Austrália, cobre 99,7% da população mundial, utilizando como base 23 indicadores qualitativos e quantitativos, e mede o estado de paz usando três domínios temáticos: segurança social, conflitos internos e internacionais em curso e grau de militarização.
Somando 2,271 pontos de um máximo de cinco (quanto mais alto o número, pior o índice), o Brasil está na zona amarela, o que significa nível médio de paz. Contudo, está a apenas duas posições do nível baixo, ficando atrás de países como Gana, Laos, Sérvia, Albânia, Tanzânia, Serra Leoa, Bósnia, Ruanda, Tunísia, Cuba, Haiti e Uganda.
Na América do Sul, o Brasil está à frente somente de Colômbia e Venezuela. Entre os sul-americanos, o mais bem posicionado é o Chile. As Américas registraram deterioração da tranquilidade em todas as regiões, sobretudo na América Central e Caribe. Os motivos são a crescente instabilidade política em países como Nicarágua e Venezuela e o aumento da polarização política no Brasil e nos Estados Unidos.
Sobre o Brasil, o relatório afirma que "foi quebrada uma trégua entre as organizações criminosas dominantes no final de 2016, resultando no restabelecimento dos combates, que provocaram cerca de 250 mortes no ano seguinte".
O texto diz ainda que "vários grupos no norte do Ceará renovaram as tréguas entre eles, para se unirem em ataques contra as forças de segurança e infraestruturas públicas". A violência decorrente do tráfico de drogas também é um dos motivos destacados no relatório.
As eleições de 2018, marcadas pela chegada à Presidência de Jair Bolsonaro, culminaram num ciclo de intensa polarização política entre esquerda e direita, que segue em 2019 e "deverá aumentar ao longo do ano", prevê o instituto.
"A implementação pelo presidente Bolsonaro de leis restritivas no domínio da justiça e segurança, a par da reforma do sistema de pensões, deverá fazer aumentar as tensões ao longo do ano", estima o relatório.
O Brasil registou ainda uma alta de 11% no impacto do terrorismo – em parte devido ao ataque a figuras políticas, entre elas o próprio Bolsonaro, que foi atingido por uma facada em setembro de 2018, durante a corrida presidencial – e uma deterioração de 12,5% no crime violento.
A taxa de homicídios mantém-se também no máximo, com o país entre os dez com o pior registro nesse indicador, de acordo com dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Segundo o relatório, dadas as insuficiências das forças de segurança, espera-se que o crime violento permaneça um problema sério no Rio de Janeiro, em São Paulo e em outras grandes cidades.
No geral, o IGP de 2019 revela que o nível médio de paz mundial melhorou pela primeira vez em cinco anos, mas o mundo continua um lugar consideravelmente menos pacífico do que há uma década.
Desde 2008, a paz global deteriorou-se em cerca de 3,78%, embora este ano tenha registado uma ligeira melhora de 0,09% em relação ao anterior, devido à "redução na gravidade de vários conflitos, que levaram a um menor número de mortes e a uma diminuição do impacto do terrorismo".
"Enquanto os conflitos que dominaram nos últimos dez anos, como os do Iraque e da Síria, começaram a diminuir, outros se intensificaram no Iêmen, na Turquia e na Nicarágua", apontou o presidente do instituto, Steve Killelea.
A Europa melhorou ligeiramente no ano passado e permaneceu como a região mais pacífica do mundo, com 22 dos 36 países avançando na lista.
A Islândia continua sendo o país mais pacífico do planeta – no topo da lista desde 2008 –, seguida por Nova Zelândia, Áustria, Portugal e Dinamarca. A Alemanha ficou em 22º lugar no ranking, quatro posições abaixo do que no ano passado.
O Afeganistão é o país menos pacífico, substituindo a Síria, que agora está em penúltimo lugar. Sudão do Sul, Iêmen e Iraque fecham a lista dos cinco países mais problemáticos. Desde o início do IGP – que está em sua décima terceira edição –, é a primeira vez que o Iêmen ocupa uma das cinco piores posições, devido ao agravamento do conflito armado em certas áreas do país.
A Nicarágua, por sua vez, foi o Estado que mais piorou o nível de paz, caindo 54 postos em relação ao ano anterior. O país foi alvo de intensos protestos ao longo do último ano, que deixaram mais de 300 mortos, centenas de presos e mais de 60 mil exilados, segundo dados de organizações humanitárias.
Um dos pontos-chave do relatório, segundo Steve Killelea, foi a redução do impacto econômico da violência pela primeira vez desde 2012, com US$ 14,1 trilhões, o que equivale a uma queda de 3,3%
No Brasil, incluindo gastos diretos e indiretos, o custo da violência superou US$ 297 bilhões (cerca de R$ 1,15 trilhão) – o que significa aproximadamente 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O documento mostra que os países com altos níveis de paz têm, em média, um crescimento do PIB três vezes maior do que os menos pacíficos. Nos dez países menos pacíficos, a média do custo econômico da violência foi equivalente a 35% do PIB, em comparação com apenas 3,3% nos países menos afetados pela violência.
Síria, Afeganistão e República Centro-Africana tiveram os maiores custos econômicos decorrentes da violência, com porcentagem do PIB equivalente a 67%, 47% e 42%, respectivamente.
O estudo também analisa o impacto das mudanças climáticas na segurança, com uma estimativa de 971 milhões de pessoas vivendo em áreas com alta exposição às ameaças desse fenômeno, das quais 400 milhões residem em países com baixo índice de paz.
Deutsche Welle
Mensagens levam Lava Jato para zona de risco
Admita-se que há três iniciativas envenenando a conjuntura política: as mensagens tóxicas trocadas entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol, a CPI da revanche tramada por culpados e cúmplices do Congresso e o julgamento de mais um pedido de suspeição da defesa de Lula contra Moro no Supremo Tribunal Federal. Todas essas encrencas perseguem um único objetivo: desmoralizar a Lava Jato.
Suprema ironia: as iniciativas acionadas contra a maior operação anticorrupção já realizada na história se escoram em um crime: a invasão dos celulares de autoridades. Desse crime resultou a revelação de indícios eloquentes de que o juiz Moro operou à margem das normas legais em parceria com Dallagnol. A questão agora é ajustar a euforia dos encrencados à realidade.
O palco para esse ajuste será o Supremo Tribunal Federal. Ali, há duas correntes visíveis. Uma se expressou pelos lábios de Gilmar Mendes. Prova obtida ilegalmente pode ser usada para inocentar um injustiçado, disse o ministro. A segunda corrente soou na voz de Edson Fachin: "A Lava Jato é uma realidade. Não acredito que essa realidade venha a ser afastada por qualquer circunstância conjuntural", ele declarou.
No meio das vozes há um monturo de fatos malcheirosos: o saque à Petrobras, as delações em série, a devolução de bilhões roubados do Estado, as condenações e as prisões de corruptos e corruptores poderosos… Comprometer tudo isso seria uma tragédia. Retroceder como resultado de um crime cibernético seria um escárnio. Torça-se para que prevaleça o bom senso. Do contrário, será necessário admitir que o crime compensa.
Bolso fechado, país estagnado
Esse foi o pior resultado para um mês de abril desde 2015, quando a queda chegou a 1%. Era o começo da recessão. Com a nova baixa, o total vendido ficou 7,3% abaixo do recorde atingido em outubro de 2014, quando a indústria já afundava na crise, mas os consumidores ainda mostravam ânimo. Em abril, as vendas ainda foram 1,7% maiores que as de um ano antes. Além desse, alguns poucos indicadores positivos aparecem quando se examinam as variações anuais. O total acumulado nos primeiros quatro meses do ano foi 0,6% superior ao de janeiro a abril de 2018 e em 12 meses houve ainda expansão de 1,4%. Mas nem esses números positivos são animadores.
A média móvel trimestral ficou 0,2% abaixo do nível do ano anterior e, mais importante, a maior parte do comércio varejista continua em patamar próximo ao do fim do ano, quando o quadro já era ruim.
O recrudescimento da inflação nos primeiros meses do ano pode explicar em parte o enfraquecimento do consumo. A persistência do desemprego em nível muito alto, com mais de 13 milhões de desocupados, também é parte do cenário. A inflação recuou a partir de maio, como se previa, mas nem isso justifica maior otimismo quanto à evolução do consumo. A insegurança de consumidores e empresários permanece elevada e nenhum sinal de maior animação econômica é visível neste momento.
O conjunto parece ficar um pouco menos feio quando se acrescentam as vendas de veículos, partes e peças, com alta de 0,2% no mês, e também de material de construção, com aumento de 1,4% sobre março. Acrescidos esses dois itens, a variação mensal do chamado varejo ampliado em relação ao total de março fica nula. Zero pode ser melhor que -0,6%, mas só uma extraordinária boa disposição extrairia dessa diferença algum entusiasmo.
“O varejo recua após dois meses de estabilidade, e só essa observação já mostra a perda de ritmo em 2019”, comentou a gerente da Pesquisa Mensal do Comércio do IBGE, Isabella Nunes. Com a ampla capacidade ociosa das empresas, o desemprego muito alto e a geração de empregos quase restrita à informalidade, a massa de rendimentos permanece insuficiente para animar o consumo, observou a economista. A maior parte das famílias dificilmente se dispõe a comprar mais que o essencial.
O baixo movimento da maior parte do varejo se reflete na estagnação da indústria. Em abril, a produção de bens de consumo semiduráveis e não duráveis foi 2,6% maior que a de março, mas 0,7% menor que a de um ano antes. Em 12 meses, a produção desses itens diminuiu 1,4%, como já havia informado o IBGE.
Desemprego elevado, baixo consumo e estagnação industrial formam um círculo vicioso, com realimentação contínua de um dado negativo para outro. Dificilmente o investimento privado quebrará essa sequência, porque a ociosidade do parque produtivo é muito ampla. A ruptura virá mais provavelmente de um incentivo ao consumo das famílias, de um investimento maior ligado ao setor público ou de uma combinação dos dois.
Mas o governo do presidente Jair Bolsonaro tem condicionado qualquer novo estímulo à aprovação da reforma da Previdência. Até lá, a economia se arrastará e o desemprego assombrará as famílias. Tem sentido prolongar esse drama?
É preciso resgatar da extrema direita os símbolos nacionais
De fato, verifica-se hoje uma tendência crescente de apropriação de símbolos nacionais por movimentos de extrema direita tanto no Brasil quanto em outros países. Isso faz parte de uma estratégia sofisticada, pois permite uma suposta divisão da população entre patriotas de um lado e inimigos da pátria de outro.
Na Finlândia, por exemplo, usar uma camisa estampada com o símbolo nacional – o leão e a cruz – era comum no passado, mas seu uso hoje está fortemente associado a grupos xenófobos. Incomodada com o controle da extrema direita sobre o símbolo, uma agência finlandesa de design chegou a pedir, poucos anos atrás, sugestões para criar símbolos alternativos, que cidadãos moderados poderiam usar sem ser confundidos com radicais da direita. "Grupos extremistas sequestraram símbolos nacionais, fizeram do nacionalismo uma palavra suja e basicamente roubaram o direito de todos nós nos orgulharmos de nosso país", explicou Karri Knuuttila, um dos principais membros da iniciativa, à época.
Nos Estados Unidos, o presidente Trump tem sistematicamente tentado se apropriar da bandeira nacional, alegando (incorretamente) que seus adversários evitavam usá-la em eventos – e que, portanto, não seriam patriotas.
Na Alemanha, o partido de extrema direita Alternativa para a Alemanha (AfD)costuma assegurar que todos os seus manifestantes portem a bandeira alemã e acusa os demais partidos de sentirem vergonha dos símbolos nacionais. Um vídeo em que a premiê Angela Merkel tira uma pequena bandeira alemã do palco durante a celebração da sua vitória nas urnas em 2013 viralizou entre grupos da extrema direita e é até hoje mencionado por líderes do partido extremista como prova de que Merkel seria "anti-alemã". O movimento alemão xenófobo e nacionalista chamado Pegida, aliado ao AfD, adota o slogan "patriotismo não é crime", alegando que as elites cosmopolitas envergonham-se de qualquer símbolo nacional.
Em resposta, porém, moderados em muitos países caíram na armadilha dos radicais e cederam o uso dos símbolos nacionais aos extremistas – e, com isso, abriram mão do debate sobre patriotismo. Durante a última Copa do Mundo de futebol masculino, a ala jovem do Partido Verde alemão chegou a pedir que os torcedores não usassem a bandeira alemã durante os jogos – em grande parte uma resposta às marchas da AfD e do movimento Pegida. Quando milhares de alemães encheram as ruas de Berlim em 2018 para protestar contra a ascensão da extrema direita, a organizadora da manifestação, Theresa Hartmann, sugeriu aos participantes usarem bandeiras com o arco-íris e cartazes com os dizeres "Refugiados são bem-vindos", mas pediu que os manifestantes não usassem a bandeira alemã, pois ela teria "uma conotação de direita". Segundo ela, não se tratava de uma manifestação para demonstrar orgulho nacional. Sem querer, ela deu munição à narrativa dos radicais de que os progressistas não gostam de usar a bandeira porque não sentem orgulho do país.
O que Hartmann não entendeu é que não há contradição entre, de um lado, manifestar-se a favor da tolerância e dar as boas vindas a refugiados (pilares da Constituição alemã) e, de outro, sentir orgulho nacional. São episódios como esse que facilitam o trabalho da extrema direita, a qual busca estabelecer uma falsa dicotomia entre cidadãos "verdadeiros" e aqueles menos comprometidos com a nação. Na Finlândia, em vez de investir em símbolos alternativos com pouca chance de ampla aceitação, moderados deveriam buscar resgatar dos grupos xenófobos os símbolos nacionais.
Não se trata, é claro, de competir com os extremistas sobre quem mais abraça os símbolos da pátria, como nos EUA, onde a decisão de não usar um pin com a bandeira americana no paletó levou críticos do então candidato a presidente Barack Obama a questionarem sua lealdade à nação. Porém, em um momento em que movimentos nacionalistas surgem com força ao redor do mundo -- em parte devido a temores sobre o impacto da globalização –, os segmentos moderados da sociedade não deveriam se afastar dos símbolos da pátria nem se retirar do debate sobre o papel da identidade nacional e do patriotismo hoje. Tachar qualquer tipo de patriotismo de ufanismo retrógrado e contrastá-lo com o pensamento moderno e cosmopolita é contraproducente, pois não reconhece que a onda nacionalista veio para ficar. Com as turbulências resultantes do confronto comercial entre Washington e Pequim, o avanço tecnológico que tornará milhões de empregos supérfluos, as catástrofes ambientais e os fluxos migratórios de dimensões sem precedentes, apelar ao nacionalismo será uma tentação irresistível para muitos líderes políticos oportunistas.
Em vez de negar essa realidade e permitir que nacionalistas radicais possam definir o que é patriotismo ou identidade nacional, é preciso envolver correntes moderadas nos debates sobre o tema e ajudar a mostrar que um 'patriotismo razoável', para usar um termo do filósofo William Galston, pode ser positivo e é perfeitamente compatível com conceitos cosmopolitas, como estar a favor da cooperação internacional para lidar com desafios globais, apoiar a integração regional, combater a xenofobia, ser a favor da diversidade e reconhecer e respeitar a pluralidade de opiniões no processo político.
Ainda que um pouco apreensivo, acabei portando minha camiseta da seleção brasileira naquele sábado no Parque Ibirapuera.
Oliver Stuenkel gar essa realidade e permitir que nacionalistas radicais possam definir o que é patriotismo ou identidade nacional, é preciso envolver correntes moderadas nos debates sobre o tema e ajudar a mostrar que um 'patriotismo razoável', para usar um termo do filósofo William Galston, pode ser positivo e é perfeitamente compatível com conceitos cosmopolitas, como estar a favor da cooperação internacional para lidar com desafios globais, apoiar a integração regional, combater a xenofobia, ser a favor da diversidade e reconhecer e respeitar a pluralidade de opiniões no processo político.
Ainda que um pouco apreensivo, acabei portando minha camiseta da seleção brasileira naquele sábado no Parque Ibirapuera.
Oliver Stuenkel
Como se perde um país
Um livro recente, que falha em muita coisa, acerta no essencial. Foi escrito por Ece Temelkuran, uma conhecida escritora turca. O título resume a ambição da obra: "How to Lose a Country - The 7 Steps from Democracy to Dictatorship" (como perder um país - os 7 passos da democracia à ditadura).
Escrevi que o livro falha em muita coisa porque Temelkuran procura convencer o leitor de que o exemplo turco será seguido por outros países europeus e, é claro, pelos Estados Unidos de Donald Trump. Um caminho de centralização do poder que terminará com presos políticos, censura da mídia, eleições fraudulentas e a oposição no exílio.
Lamento. Não compro essa histeria. Por mais indigesto que Donald Trump seja, os Estados Unidos ainda não são a Turquia. A tradição democrática dos primeiros não pode ser confundida com a ausência de tradição da segunda.
Por outro lado, também não compro a forma displicente como Temelkuran inclui o brexit na vaga extremista que persiste na Europa.
Como se viu nas recentes eleições europeias, com a vitória do Brexit Party e a humilhação de conservadores e trabalhistas, os ingleses não apenas querem sair da União Europeia como não toleraram a traição que os dois partidos consumaram sobre o eleitorado, sabotando o que foi decidido nas urnas.
O livro de Temelkuran interessa-me por outro motivo: primeiro, porque é um retrato notável sobre a regressão democrática na Turquia; e, em segundo lugar, porque essa regressão pode ser imitada em democracias incipientes ou pouco consolidadas.
Segundo Temelkuran, essa viagem para as trevas começa com a criação de um movimento (como o partido AKP de Recep Tayyip Erdogan) que explora o ressentimento popular contra as elites (políticas, econômicas, midiáticas etc.) de forma a tribalizar a sociedade (nós versus eles).
Não que as massas —o "povo real", para usar essa expressão equívoca— não tenham razões de queixa. Mas o movimento vitimiza as massas de uma forma histérica e irracional, aumentando as suas dores.
Formado o movimento, há um assalto aos opositores que é também um assalto à linguagem (George Orwell sabia disso no seu "1984"). No melhor capítulo do livro, Temelkuran vai listando o tipo de argumentos que os partidários de Erdogan usam contra os inimigos.
Podem ser argumentos "ad hominem", quando é a pessoa a ser atacada, e não as suas ideias. Podem ser argumentos "ad ignorantiam", em que algo é refutado (ou defendido) porque ninguém o conseguiu provar (ou refutar).
E podem ainda ser argumentos "ad populum" —algo é verdadeiro porque muita gente acredita nisso, ponto final.
Como conclusão, a autora recorda um observação certíssima de Albert Camus: "Um homem com quem não se pode conversar é um homem a ser temido". Muitas democracias atuais converteram-se nesse inferno de Camus: espaços onde ninguém fala com ninguém.
Formado o movimento e a sua linguagem terrorista, há um assalto ao "sentido de decência" —o que era impensável e impronunciável por razões de civilidade é agora dito, repetido e normalizado.
Uma vez no poder, o movimento derruba os mecanismos judiciais e políticos que sustentam a democracia liberal (controle dos juízes; sabotagem de partidos rivais; eleições fraudulentas etc.).
Finalmente, e em plena consonância com experiências ditatoriais ocorridas no passado, o novo regime cria um "cidadão novo" (os "cidadãos velhos" não têm vez) e até um "país novo" (sobre os escombros do antigo). Assim, e nas palavras da autora, "a alma de um país é alterada irrevogavelmente quando ele repudia os seus cidadãos".
O livro de Ece Temelkuran é o testemunho pungente de quem acompanhou a deriva autoritária do seu país, exilando-se no processo.
Mas é também uma análise fina sobre o autoritarismo no mundo contemporâneo: um fenômeno que dispensa exércitos ou violência física, optando antes por uma guerra civil existencial em que uma parte da nação é renegada pela outra parte.
Dividir para reinar sempre foi a receita favorita dos tiranos.
João Pereira Coutinho
Troca de mensagens não torna Lula inocente
Concordamos quase todos que a troca de mensagens entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol foi no mínimo imprópria, já que há controvérsia sobre sua irregularidade. De acordo com os dados hackeados e até aqui divulgados, o juiz e o procurador-chefe da Operação Lava-Jato trocaram impressões sobre o caso em julgamento em pelo menos meia dúzia de vezes. Em dado momento, o juiz orientou o procurador a ouvir uma fonte que poderia oferecer mais elementos para o caso. Em outro, Moro e Dallagnol discutem a oportunidade de divulgar um grampo ilegal feito de telefonema entre Dilma e Lula.
O episódio coloca os dois na defensiva. Dallagnol pode ser punido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Moro não pode sofrer sanção de classe porque já deixou a magistratura, mas pode ser afastado do Ministério da Justiça pelo presidente Bolsonaro. Sua demissão provavelmente não vai acontecer, a menos que o capitão sofra um súbito ataque ético. Sua punição deverá ser conhecida em novembro do ano que vem. Ele pode perder a indicação para a vaga de Celso de Mello no Supremo.
O fato inarredável é que a troca de mensagens entre os dois protagonistas da Lava-Jato deixou a operação frágil. Seu futuro está claramente ameaçado. Dallagnol pode ser afastado da função e com ele desaparece o seu caráter missionário. Outros procuradores, que atacaram Lula e PT em distintas trocas de mensagens também hackeadas, da mesma forma podem desfalcar a operação. Sendo incerto o seu futuro, a pergunta a fazer é o que pode ocorrer com o passado da Lava-Jato, ou com os efeitos que a operação produziu até aqui.
A defesa de Lula pede a anulação de todo o processo e a soltura imediata do ex-presidente. Entende que Lula sofreu perseguição política em um julgamento combinado entre o procurador e o juiz da causa. Esse é o problema a ser resolvido agora. O que fazer com as sentenças dadas por Moro? Terá Lula se tornado inocente em razão da troca de mensagens entre juiz e procurador? As indicações de corruptos de partidos aliados para as diretorias da Petrobras deixaram de ocorrer? O rombo bilionário nos cofres da estatal não foi feito?
O ex-presidente já foi condenado em duas ações. Sobre elas, cabe perguntar:
1) Lula não recebeu benefícios de empreiteiras que roubavam da Petrobras?
2) O tríplex do Guarujá não era dele, como mostram documentos, fotos, vídeos, depoimentos, testemunhos e delações?
3) O apartamento não foi equipado com elevador especial e cozinha encomendada por Dona Marisa?
4) Lula não visitou o imóvel na companhia do dono da OAS?
5) O sítio de Atibaia não foi reformado e depois equipado com cozinha igual à do tríplex e pela mesma OAS?
Não, Lula não virou inocente em razão da troca de mensagens entre Moro e Dallagnol. Mas, suponha que este entendimento prevaleça, o processo seja anulado e Lula colocado em liberdade. Nesse caso, por isonomia, também deve ser solto o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que deu e equipou o apartamento do Guarujá e reformou o sítio de Atibaia. Mais grave, se a teoria for para valer, a dobradinha entre juiz e procurador contaminou toda a Lava-Jato. Nesse caso, para se fazer justiça, deve-se suspender as 61 etapas da operação.
E o que se obterá com isso? Em primeiro lugar, além de Lula, devem ser soltos todos os que ainda estão presos. Entre eles, saem da cadeia Eduardo Cunha, José Dirceu, Antonio Palocci, Geddel Vieira Lima e mais vacarezas, genus e vacaris de PT, PP, PMDB, PSDB, PTB e SD. Os doleiros e empresários presos também devem ser soltos. Marcelo Odebrecht pode tirar a tornozeleira, pegar de volta seu passaporte e retomar o comando da sua empresa.
Do ponto de vista financeiro, a Petrobras tem que devolver a empreiteiros e políticos os R$ 2,5 bilhões que recuperou com a operação Lava-Jato. Por outro lado, com a troca de mensagens nas mãos, a estatal pode ir a Nova York tentar interromper o pagamento de US$ 3 bilhões que está fazendo em parcelas a investidores americanos que perderam dinheiro com o escândalo. Pode alegar que foi apenas uma armação de um juiz e um procurador que odiavam o PT e fizeram isso tudo para impedir uma nova eleição de Lula. Vai que cola.
quarta-feira, 12 de junho de 2019
O Brasil irá à guerra
Nada, nem ninguém, é poupado, nem velhas amizades, nem o rito milenar do respeito ao “santuário”, local em que se conversa educadamente sobre questões em disputa sem tentar vencer o outro. Aprofundemos um pouco esse mau presságio.
A polarização política poderá nos levar à exaustão. Infelizmente, mesmo os agentes públicos do pensamento se radicalizam à medida que o tempo passa, num movimento psicológico de infantilização intelectual e afetiva.
Trago para o diálogo os federalistas americanos Alexander Hamilton, James Madison (o mais essencial deles) e John Jay, autores de um volume não muito conhecido no Brasil cujo título é “O Federalista”, na tradução portuguesa da editora Calouste Gulbenkian, de Lisboa —em inglês o livro é conhecido como “The Federalist Papers”, e foi escrito nos últimos anos do século 18.
Com esse diálogo, pretendo oferecer recursos bibliográficos para aqueles que tiverem a boa vontade de combater a polarização. Esta está para a junk food assim como a tentativa de superá-la está para uma dieta ampla. A polarização é uma forma de regressão política.
Um dos riscos sempre temidos nos regimes populares (leia-se, as democracias) é o faccionalismo. Esse fenômeno, um dos focos de atenção dos federalistas, é quando grupos de diferentes tamanhos e densidade elegem como foco privilegiado sua própria agenda em detrimento da agenda do país como um todo.
Sua vocação é distinta daquela conhecida por nós como lobby, porque seu ethos é o da guerra, da intransigência e da violência. O faccionalismo destrói a capacidade de convívio, e faz com que conflitos outrora tratados no âmbito da institucionalidade transbordem para a violência autojustificada. A competição entre manifestações é um primeiro passo para o faccionalismo pleno.
A trajetória provável do faccionalismo é a desarticulação da democracia, e sua possível lenta destruição. O Brasil de hoje tem ao mesmo tempo um presidente faccionalista com um guru faccionalista (Olavo de Carvalho), e uma oposição faccionalista com um guru faccionalista (o Lula), que vê a si mesma como uma legião de boas almas cuja missão é salvar o país de si mesmo. O PT sempre teve uma vocação faccionalista.
O bolsonarismo é seu reflexo no espelho. Julgar-se do bem na política sempre carrega um traço de faccionalismo.
Quanto à radicalização, vejamos outro clássico da política: “Considerações sobre a Revolução na França”, livro do britânico Edmund Burke publicado pela É Realizações e datado dos últimos anos do século 18.
Nesta peça literária sobre filosofia política, Burke imagina a invasão dos aposentos da rainha Maria Antonieta pelos jacobinos enraivecidos: “logo descobrirão que a rainha é só uma mulher, e que uma mulher é só um animal”.Essa passagem é conhecida como a matriz do conceito de imaginação moral, que não trataremos aqui.
O próprio Burke sabia que essa raiva era fundamentada: a aristocracia francesa rompera seu acordo de cuidar da nação francesa, levando seu povo ao desespero.
Não me refiro aqui aos “miseráveis” a perder a elegância e perceber que uma mulher ou um homem são meros animais, passando a tratá-los como tais. Refiro-me à elite intelectual brasileira, que está a ponto de perder a elegância no debate entre nós mesmos. Se não há nada a fazer a não ser o ódio prático, o que nos resta? A guerra? Querer “ganhar” a briga intelectual não é indício de bolsonarismo e petismo mentais?
Se a responsabilidade é de nós todos, a maior parte cabe, sem dúvida, ao governo. Romper o faccionalismo é a tarefa diante dele e da oposição. A vaidade é uma inimiga mortal de quem quer cuidar de uma nação. A humildade é a única virtude que cabe aos líderes. E sua filha dileta, a prudência.Luiz Felipe Pondé
Governo precariza política de combate à tortura com exoneração de fiscais
A mudança é vista por especialistas e profissionais da área como um "desmonte" da já frágil política nacional de combate à tortura, em um país que tem a terceira maior população carcerária do mundo (com em torno de 720.000 detentos) e um vasto histórico de violações em instituições estatais. Bolsonaro — que já manifestou apoio à tortura no passado — chegou a ser denunciado na ONU por entidades de direitos humanos nesta terça-feira pela medida. As organizações argumentam que o decreto fere os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na área. Segundo pesquisadores, as mudanças estabelecidas pelo presidente dificultam a atuação do Mecanismo porque não garante ao órgão uma estrutura adequada nem profissionais capacitados, além de limitar sua independência de atuação. E isso, avaliam, pode repercutir em mais violência nas ruas e nas penitenciárias, especialmente diante do atual contexto de crises de segurança motivadas em parte pela violação de direitos nos presídios, como os recentes casos do Amazonas e do Ceará.
"É um tiro no coração do Mecanismo, que foi pensado pra ser um órgão longínquo e mantido pelo Estado. O objetivo do decreto é tornar o Mecanismo estéril", diz o ex-integrante do MNPCT e professor da Universidade de São Paulo, Paulo Endo. Ele argumenta que é obrigação do poder público combater a violação dos direitos humanos, que acontece em larga escala em instituições de detenção geridas por ele. E teme que esses casos sejam agravados com as mudanças impostas pelo Governo na fiscalização. "O MNPCT é hoje o único capaz de entrar nas unidades sem aviso prévio. Sem o órgão, a sociedade fica sem nenhum instrumento de fato para a averiguação do que acontece nos locais de detenção", considera. Um estudo da Pastoral Carcerária publicado em dezembro do ano passado revela que nenhum dos 175 casos de denúncias de tortura em penitenciárias do país registrados nos últimos quatro anos resultaram em punição dos autores.
Nos últimos meses, peritos do Mecanismo Nacional já vinham se queixando de um enfraquecimento do órgão na atual gestão com os obstáculos colocados para a liberação de viagens necessárias para as inspeções. Além disso, desde janeiro deste ano o órgão vinha funcionando com apenas sete dos onze peritos previstos na sua lei de criação, de 2013. "O Mecanismo é um órgão operativo. Quando estávamos com o corpo completo, tínhamos a meta de seis visitas regulares por semestre, além dos casos em que éramos chamados. Sem a estrutura completa, a capacidade de atuação vai sendo tolhida", afirma o perito Daniel Melo, que foi exonerado pelo decreto do presidente.
Apesar da equipe reduzida, o órgão teve uma atuação relevante nas duas mais recentes crises penitenciárias do país. Foram eles que elaboraram os relatórios sobre a situação de presídios no Amazonas, onde pelo menos 111 detentos foram mortos enquanto cumpriam pena sob a tutela do Estado desde 2017. No último mês de maio, mais de 50 presos foram assassinados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. O caso, somado a outras dezenas de mortes em unidades de privação de liberdade de Manaus, motivou uma força-tarefa federal do ministro da Justiça, Sergio Moro.
O Mecanismo Nacional também atuou na recente crise de segurança do Ceará. Em janeiro, o Estado viveu um clima de terror com sucessivos ataques a ônibus, órgãos públicos e viadutos. Os atos criminosos, realizados durante vários dias, eram comandados por presos, supostamente em resposta ao anúncio feito pelo Governo do Estado de que não necessariamente separaria os detentos nas unidades conforme a facção da qual faziam parte. Em meio a uma das maiores crises de segurança do Ceará e provocados por denúncias, os peritos do MNPCT prepararam uma inspeção in loco, mas encontraram resistência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ao qual é vinculado), que alegava falta de verbas e de justificativa de urgência para a viagem. O Governo acabou recuando, e os fiscais viajaram duas vezes ao Estado, onde constataram uma série de violações de direitos dentro dos presídios cearenses — como superlotação e ausência de atendimento médico e condições sanitárias adequadas.
O relatório produzido tem servido como norte para que ONGs e conselhos do Estado monitorem as ações do Governo para mudar esse cenário de violações, aponta a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, Beatriz Xavier. "Essa atuação do Mecanismo Nacional só é possível porque há um corpo de profissionais e não militantes, com experiência e disposição para atuar em um ambiente de insegurança. Esse trabalho não é compatível com o voluntariado", afirma. Para ela, as alterações do Governo são uma forma velada de acabar com a atuação do órgão.
Em nota, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos diz que o Mecanismo Nacional continuará ativo e "sem prejuízos" e defende que as alterações feitas pelo decreto poderão ampliar a rede de combate à tortura. "Os Estados poderão instituir também os seus Mecanismos sem, contudo, serem obrigados a criar leis com novos cargos de natureza remunerada", afirma a nota.
Pesquisadores na área, porém, temem justamente um efeito contrário: o enfraquecimento de órgãos semelhantes já criados e uma dificuldade maior para criar novos. Isso, conforme avaliam, deve inclusive repercutir nas ruas. "Você tira o freio que se tinha, e situações de violação e autoridade agora tendem a prosperar", afirma o pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência do Ceará, Luiz Fábio. Ele argumenta que as facções criminosas têm crescido e se fortalecido dentro dos presídios nos últimos anos em uma guerra que travaram contra um Estado violento e incapaz de promover de fato uma ressocialização. "A facção passa a ser o único meio do preso de proteger de situações de violência dentro dos presídios", diz o pesquisador. Com menos controle social sobre os casos de torturas nos presídios, explica Luiz Fábio, a tendência é que haja repercussão violenta nas ruas nos próximos anos. "A situação já é recorrente em vários estados. O enfraquecimento do controle social sobre a tortura promovida pode resultar no incremento da violência dentro dos presídios, que costuma repercutir também nas ruas", acrescenta o sociólogo Ítalo Lima.
Onde ninguém se considera suspeito...
Em um país em que parentes de Ministros advogam nos Tribunais Superiores; em que a nata da advocacia criminal faz jantar homenagem ao Presidente da Corte que julgará suas causas; em que o magistrado da causa oferece jantar de aniversário para a parte, em que um ex-Ministro de Estado se refere a um Ministro do STF como ‘nosso advogado’ e ninguém se considera suspeito, DATA VENIA, parece piada querer fazer um carnaval por causa de três frases em um grupo de Whatsapp. Faz-me rir!
Janaina Paschoal (PSL-SP)
A lei do mais forte
Os avanços no domínio do conhecimento fazem-se através de caminhos paradoxais. A nossa ciência, sendo da vida, fez-se também por estradas da morte: a biologia sacrificou a planta para a herborizar, matou o bicho para o dissecar, laminou a célula para a mergulhar nos solventes e espreitá-la sob a lente do microscópio. Mas há outros modos de matar. Não matar o objecto do conhecimento mas o próprio conhecimento. Um desses modos de aniquilar é aprisionar em conceitos estreitos essa infinita complexidade a que damos o nome de Vida.
Mia Couto, "Pensatempos"
Moro, Dallagnol e o vazamento de conversas
Os críticos da Lava Jato ganharam um presente nos últimos dias: a divulgação de supostas conversas entre Moro e Dallagnol, cujo conteúdo teria sido obtido por um hacker e enviado ao site de esquerda The Intercept, que por sua vez vem divulgando o que alega ser a troca de mensagens. As reportagens publicadas até o momento não oferecem provas consistentes (como capturas de tela) de que efetivamente se trata do diálogo entre o então juiz e o procurador; por outro lado, até agora nenhum dos personagens envolvidos negou que o conteúdo das mensagens fosse verdadeiro.
Com a divulgação das mensagens obtidas ilegalmente, a esquerda inicia uma nova tentativa de impor a fábula segundo a qual a Lava Jato não passaria de uma conspiração para derrubar o PT e, especialmente, colocar Lula na cadeia. A estratégia de deslocar todo o foco para as supostas conversas entre Moro e Dallagnol, no entanto, não é capaz de derrubar o enorme conjunto probatório que a força-tarefa construiu ao longo de anos de investigação laboriosa, e que embasou as sentenças de Moro e do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em processos nos quais a defesa teve todas as oportunidades de se manifestar. Restaria, portanto, à defesa dos articuladores do petrolão tentar anular processos alegando violações de conduta da parte de investigadores e julgador. As mensagens tornariam isso possível?
Tendo em mente apenas o que foi divulgado até o momento, é preciso analisar o caso sob duas óticas. A primeira diz respeito à obtenção das mensagens, e aqui não há a menor dúvida de que houve crime da parte de quem invadiu os celulares das autoridades, do eventual mandante da invasão e de quem as distribuiu para o site The Intercept. O mesmo não se pode dizer dos jornalistas que publicaram as reportagens; eles estão exercendo seu direito à liberdade de imprensa – se o fazem de forma ética, é outra discussão – e têm inclusive garantido o sigilo da fonte, tanto quanto um veículo que divulgue o conteúdo de outros vazamentos, inclusive ligados aos processos da Lava Jato. A invasão de telefones de autoridades é um fato gravíssimo, pois demonstra um grau de ousadia e domínio tecnológico que tem um enorme potencial de instabilidade, e por isso merece apuração criteriosa da Polícia Federal. E a ilegalidade envolvida na forma como as conversas foram obtidas é tanta que chega a surpreender o fato de o Conselho Nacional do Ministério Público, em decisão absurda, já ter aberto processo disciplinar contra Dallagnol e outros procuradores da Lava Jato, apoiando-se em evidências provenientes de violações da lei.
Quanto ao conteúdo das mensagens, o que foi divulgado até o momento – pois Glenn Greenwald, fundador do Intercept e um dos jornalistas que assinam as reportagens, diz haver mais conversas ainda não publicadas – não nos permite endossar nem a narrativa de parcialidade, nem a de trabalho conjunto entre acusador e julgador, nem aquela que vê violações dos códigos que regem o comportamento da magistratura e dos membros do Ministério Público. A realidade da Justiça brasileira, e que qualquer advogado conhece, é uma em que juízes, acusação e defesa não dialogam apenas nos autos dos processos, algo que vem sendo ressaltado na repercussão da divulgação das conversas.
Os supostos diálogos mostram, sim, o que seria uma proximidade entre juiz e procurador, talvez até maior que o observado costumeiramente, mas qualquer conclusão até o momento será totalmente precipitada. Isso porque, como lembramos, mesmo dias depois do início da publicação das reportagens, ainda não surgiu nem mesmo a comprovação de que as mensagens trocadas foram efetivamente enviadas por Moro e Dallagnol. E, ainda que surja essa prova, será preciso ter acesso à íntegra das conversas – ou seja, sem omissões de trechos que poderiam até mesmo demonstrar que os interlocutores procederam de forma correta. Entre os supostos diálogos já divulgados, há aqueles que revelam certa imprudência de juiz e procurador, sendo eles os reais autores? Talvez. Há violação do devido processo legal? Só a análise do conteúdo integral permitiria chegar a essa conclusão, o que ainda não é possível fazer.
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