Que democracia é esta?

Quando a história da democracia brasileira for escrita, o primeiro de abril será a data de suas duas mortes. Em 1964, com o golpe militar; e em 2022, com o encerramento da janela para mudança partidária aos que desejam ser candidatos em outubro. A primeira morte suspendeu o funcionamento democrático por 21 anos, um quarto de nossa história republicana; a segunda matou os partidos como instrumento de condução das causas públicas do país.

Até pouco tempo atrás, os presidentes de partido portavam bandeiras com utopias e reformas, agora escolhem entre carregar o cofre com dinheiro do fundo eleitoral, ou o caixão para enterrar sua sigla. Não se tem notícias de candidato mudando de partido em busca de bandeiras mais sintonizadas com seus princípios, nem de presidente atraindo filiados com oferta de melhores ideias e propostas para o futuro do Brasil, ou barrando imigrantes partidários por serem indesejáveis moral ou ideologicamente. As trocas de partidos foram causadas pela busca de mais recursos para financiar campanhas políticas.

Em nome de promover a democracia, o fundo eleitoral corrompeu a democracia. Desde seu início, foi uma proposta corruptora ao ludibriar a opinião pública, dizendo que bilhões de reais são necessários para fazer a democracia funcionar: corrupção nas prioridades, ao tirar dinheiro de gastos essenciais e usá-los para financiar propaganda e mesmo compra de votos.

Que democracia é esta que requer desviar tantos recursos para financiar campanhas eleitorais e pedir votos para eleitores sem comida, sem segurança, sem emprego, sem escola? Esse montante exorbitante só se explica pelo alto custo de enganar eleitores que precisam acreditar em ilusões para justificar seus votos em uma democracia que não respeita suas necessidades.

Corrupção também no comportamento dos candidatos que mudam de partido em troca de formidáveis quantias, sem preocupação com as bandeiras e reformas que deveriam carregar. No lugar de atração pelo brilho das propostas "se orientam pelo brilho do ouro", nas palavras do Carlos Lupi.

Corrupção mental dos filiados, ao tornar obsoleto o sentimento de que militância política deve ter o propósito de usar bem o dinheiro público, para realizar prioridades que atendam às necessidades sociais e às estratégias para o pleno desenvolvimento do Brasil.

Corrupção dos dirigentes que se veem obrigados a optar entre comprar novos filiados com dinheiro do fundo ou ver sua sigla definhar e morrer, ao não romper a cláusula de barreira com um número mínimo de deputados federais.

Que democracia é esta que promove alguns partidos, ao oferecer dinheiro público aos que tiveram capacidade de eleger mais deputados na eleição anterior, criando o círculo vicioso dos grandes de hoje crescerem mais no futuro pela simples razão de serem maiores?

Em sua forma atual, a democracia brasileira morre por causa de um círculo vicioso e perverso: dinheiro público retirado de prioridades sociais imediatas e de estratégias para o futuro, usado para financiar partidos e candidatos sem bandeiras para o país.

Que democracia é esta, com eleições financiadas para que perdurem partidos e políticos pescados com a isca do dinheiro público, que poderia ter servido para enfrentar os problemas nacionais?

Grave é que essas constatações provocam propostas de combater sua corrupção, matando a democracia. Devido ao absurdo desse círculo vicioso corrupto criado na democracia, cresce a proposta de matá-la para matar sua corrupção. Essa solução seria ainda pior, porque a corrupção não poderia ser criticada nem denunciada.

Por isso, para muitos, criticar o fundo eleitoral e a janela partidária, criticar erros da democracia seria como criticar a própria democracia, incentivar discursos autoritários. Mas que democracia seria esta em que suas falhas não devem ser denunciadas por medo de ameaçá-la?

A omissão não é a forma correta de combater os defeitos da democracia atual. Para tentar construir uma democracia lícita e lúcida, é preciso denunciar a democracia corrompida, buscando superar seus erros e estruturar uma democracia decente, com partidos de bandeiras, não de cofre.

Cristovam Buarque

Breve meditação muito singela sobre o Poder

1

A história dos poderosos
é uma história de crimes:
eles são sempre ardilosos
nas regras dos seus regimes.

2

Poderoso é criminoso
e não há poder sem crime:
o poder é monstruoso
e já nada o redime.

3

O pecado capital
é a fome de poder:
ter poder torna fatal
pôr o mundo a arder.

4

Todo o poder corrompe
e o poder absoluto,
por todo o lado, irrompe,
impetuoso e bruto.

5

Se há cura para o poder,
ela só pode ser uma:
vigiá-lo sem temer
e não permitir a bruma!
Eugénio Lisboa

O que uma nova 'Carta ao Povo Brasileiro' teria de dizer

Em meados de 2020, dezenas de personalidades brasileiras assinaram o manifesto “Estamos Juntos”. Ele dizia que o Brasil está dividido em duas partes: de um lado, os bolsonaristas, com suas ameaças de golpe de estado; de outro lado, os democratas. O texto conclamava os democratas a deixar de lado suas diferenças para deter o avanço dos autoritários. “Somos mais de dois terços da população”, dizia. Poucas horas depois, a festa foi interrompida por ninguém menos que Lula. Ao ver nomes que haviam apoiado o impeachment de Dilma Rousseff na lista de signatários, ele disse que não era maria-vai-com-as-outras, e negou-se a assinar o documento.

Lembrei-me desse episódio porque, depois das idas e vindas de João Doria e Sergio Moro, na quinta e na sexta-feira passadas, vi pipocarem alegações de que está na hora de deixar de lado essa história de Terceira Via, assumir que a eleição será uma batalha entre Lula e Bolsonaro e parar de tratar os dois lados como equiparáveis. Os petistas, em especial, ficam furibundos diante daquilo que chamam de “falsa equivalência”. Para eles, mesmo quem ainda conta com a ascensão de uma candidatura alternativa, tem a obrigação moral de reconhecer que Lula é melhor que Bolsonaro, o ogro autoritário.

Sério mesmo? Da última vez que fui conferir, não era o eleitor que deveria fazer genuflexão diante dos candidatos; os candidatos é que deveriam convencer o eleitor de que merecem sua confiança. Qual gesto Lula fez até agora na direção dos eleitores de centro? Uma banana, quando lhe sugeriram apoiar o tal do manifesto.

Ah, mas ele convidou Geraldo Alckmin para ser seu vice! E não cedeu quando a ala mais intransigente do PT fez cara feia diante da ideia! No contexto atual, a escolha de Alckmin equivale a uma nova Carta ao Povo Brasileiro!

Vou repetir: sério mesmo? Lula escolheu Alckmin por saber muito bem que, se for eleito, vai encontrar o Congresso mais poderoso do que jamais foi. Por isso, quer ter ao seu lado alguém com traquejo político e apto a dialogar com partidos à direita.

Mas isso não significa que o PT deixará de recorrer a velhos métodos de “convencimento”, se o gogó e as emendas de relator (transparentes daqui em diante, nos dizem) não bastarem para construir uma base parlamentar sólida.

O grande crime do PT foi criar dois mecanismos de cooptação política com dinheiro público, o mensalão e o petrolão. Uma verdadeira “Nova Carta ao Povo Brasileiro” trataria prioritariamente desse assunto. Ela ofereceria garantias de que o partido nunca mais vai recorrer a métodos insidiosos de sabotar a democracia. Algo me diz que não vai rolar.

Bolsonaro quer derrubar a democracia com um joelhaço. O PT mostrou reiteradamente que está disposto a subvertê-la com corrupção. A meta é igual – as diferenças são de método e timing.

Neste momento, debates sobre os deméritos relativos de Lula e Bolsonaro são uma armadilha para o eleitor do centro democrático. Eles o levam a pensar como se já estivéssemos num segundo turno de votação. É no segundo turno que o eleitor sopesa as suas tristezas para escolher (ou anular o voto). Quem será menos nocivo para o país? Quem me causa menos repulsa?

Até o primeiro turno da eleição, petismo e bolsonarismo pertencem ao mesmo balaio: o das coisas velhas, que já foram testadas e se mostraram ruins e perigosas. É hora de ajudar a construir algo diferente.

Carlos Graieb

Como a ditadura militar reforçou o racismo no Brasil

No final dos anos 1970, jovens negros que dançavam ao som de James Brown foram vistos como uma ameaça pela ditadura militar. O movimento Black Rio, que reunia milhares de pessoas em bailes soul nos subúrbios da cidade, foi classificado pelos órgãos de inteligência do regime como uma ameaça à segurança nacional.

Os militares identificaram nos jovens que se vestiam à moda black a intenção de "criar no Brasil um clima de luta racial", como mostram documentos oficiais do período. As suspeitas da ditadura iam além: o regime entendia que os jovens agiam sob influência dos Panteras Negras, partido político revolucionário que surgiu nos Estados Unidos, nos anos 1960.

As ilações não correspondiam à realidade, e chegavam ao extremo de sugerir que se desejava criar um bairro independente na zona norte do Rio de Janeiro. Mesmo assim, o regime perseguiu as lideranças responsáveis por organizar os bailes soul. Dentre eles, Asfilófio de Oliveira, o Dom Filó, à frente da equipe de som Soul Grand Prix (SGP).

"Nos bailes da SGP, a música e o posicionamento político fluíam através de mensagens codificadas na minha voz e nas grandes imagens projetadas nas paredes dos grandes ginásios dando o tom no comportamento da juventude negra. Plantava-se ali a identidade e autoestima naquela juventude leve e positiva que circulava em bandos por todo o estado", relembra Filó, em entrevista à DW Brasil.

Em 1976, ele foi preso após ser capturado na saída de um baile. Lançado em um carro encapuzado, Filó passou a madrugada em uma sala úmida, sem saber onde estava. Outros DJs e artistas que participavam dos bailes, como Gerson King Combo, também foram presos e interrogados por sua participação nas festas.

A afirmação de elementos da cultura negra incomodava a ditadura por ir de encontro à tese da "democracia racial" propagada pelo regime. "Havia deliberadamente um desejo da ditadura, dos governos militares, de apresentarem o Brasil como um paraíso racial, como um lugar que não havia racismo", comenta a historiadora Gabrielle Abreu, pesquisadora do Instituto Vladimir Herzog.

Para ilustrar a afirmação, Abreu relembra que o Censo de 1970, organizado pelos militares, suprimiu a categoria "raça". Além do apagão de dados gerado por essa decisão, a postura do regime sobre a questão racial no Brasil contribuiu para silenciar as pautas do movimento negro, na avaliação da historiadora.

"Vivemos hoje um certo iletramento racial que vem muito da herança desse período, por conta de toda a interdição da discussão sobre raça e racismo e da dificuldade do movimento negro em atuar naquele período", argumenta.

O silenciamento descrito por Abreu contribuiu para enraizar uma visão segundo a qual somente militantes organizados foram alvo da violência política. Esses grupos eram compostos, em sua maioria, por jovens brancos de classe média. Portanto, a violência de Estado sobre outros grupos acabou invisibilizada.

De acordo com o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), 434 pessoas foram mortas ou desaparecidas por motivos políticos entre 1964 e 1985. Porém, este mesmo documento afirma que ao menos 8,3 mil indígenas foram mortos em massacres, remoções forçadas e torturas neste período.

Essa incongruência também se aplica à opressão vivida pela população negra durante a ditadura. Com anuência oficial, esquadrões da morte formados nas polícias de Rio e São Paulo promoviam execuções sob a lógica do justiçamento nos subúrbios e periferias das grandes cidades.

"O número oficial, reduzido, de vítimas da ditadura, esconde um conjunto grande de violências que foram perpetrados contra vários setores da sociedade e, particularmente, a população negra. E não apenas pela perseguição a pessoas envolvidas em movimentos políticos e culturais da população negra. Essa visão vai se expressar naquilo que a gente historicamente chama de ‘violência comum'", afirma o historiador Lucas Pedretti.

Em seu trabalho de doutorado pelo Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP), Pedretti se dedicou a analisar as "fronteiras" da violência política durante a ditadura. O foco de sua tese recai sobre o período de abertura democrática. Com o retorno da democracia, os setores vinculados à esquerda foram reabilitados na vida política e ajudaram a consolidar uma visão de repúdio sobre a violência direcionada a eles.

Em contrapartida, a opressão que deriva do racismo estrutural e historicamente atinge a população negra continua a ser enquadrada como "violência comum". Portanto, cria-se uma distinção clara com relação à violência política, restrita à caracterização do arbítrio do Estado contra opositores, na visão do historiador.

"É justamente na abertura que vemos o desenvolvimento de ideias como ‘bandido bom é bandido morto', ‘direitos humanos para humanos direitos'. Ao mesmo tempo que o Ulysses Guimarães fala na promulgação da Constituição que tem ‘ódio e nojo da ditadura', a própria Constituição reproduz as estruturas militarizadas que geram cifras inacreditáveis de milhares de mortos pelas mãos da polícia a cada ano no Brasil", diz.

Dom Filó, que viveu na pele a violência de Estado durante a ditadura, enxerga uma clara continuidade desse processo nos dias atuais. A diferença entre os períodos estaria na visibilidade que o extermínio dos jovens negros passou a ter. Aos 72 anos, ele olha para trás com orgulho do que ele e seus pares empreenderam.

"Particularmente, vejo como uma missão cumprida e estar vivo para repensar todo o processo é um privilégio. O fato é que o movimento Black Rio foi uma importante luta negra nos últimos 40 anos, a partir da juventude. Hoje, o seu legado está associado ao diálogo com intelectuais ativistas e acadêmicos", celebra.

Em 2019, Filó participou como conferencista em um congresso na Universidade de Harvard sobre "transnacionalismo negro na América Afro-Latina". Ele foi o único não acadêmico a palestrar. O convite partiu do DJ e pesquisador alemão Matti Steinitz, professor da Universidade de Bielefeld e coordenador do Black Americas Network no Centro de Estudos Interamericanos da instituição.

"O Black Rio conseguiu o que gerações de intelectuais e ativistas negros como Abdias do Nascimento não conseguiram: através do consumo coletivo de soul music estadunidense, centenas de milhares de jovens afro-brasileiros tomaram consciência pela primeira vez de dimensões específicas da ideologia da democracia racial e da discriminação contra identidades negras", analisa Steinitz.

João Pedro Soares

Celebrem, bolsonaristas, o governo mais honesto da história!

Que tal combinarmos assim? O governo do presidente Jair Bolsonaro, como ele faz questão de proclamar, é o mais honesto da história da República. Mas nunca o Centrão, de triste figura, mandou tanto num governo como manda neste.

No princípio do governo era o verbo (verbo, não verba). E Bolsonaro dizia querer distância do Centrão e de suas sucursais tão somente interessadas no loteamento de cargos públicos para enfrentar a penosa jornada de enriquecer e de se eleger.

É uma jornada penosa que se repete a cada quatro anos. O deputado, ou senador, tem família para sustentar, e o salário, por mais alto que seja, mal dá para pagar as despesas. E os eleitores pedem coisas, e a eleição ou reeleição se aproxima, é um inferno.

Ele tem de dar um jeito. O primeiro que lhe ocorre é fazer as vontades dos governantes em troca da liberação de verbas para seus redutos eleitorais e de outros favores inconfessáveis. Um carguinho aqui, outro acolá para empregar afilhados que o ajudam.

Então ocorre o que se vê, o que sempre se vê. Se os governantes não temem a abertura de um processo de impeachment, negociam de uma posição de força. Mas se temem, vereadores, deputados estaduais, federais e senadores largam em vantagem.

Ao escolher um general para vice, Bolsonaro pensou que bastava para exorcizar o demônio do impeachment. Quem ia querer derrubá-lo para dar posse a um milico? Mas, perdeu a confiança em Hamilton Mourão e julgou por bem render-se ao Centrão.

Os escândalos que vieram à tona desde então não passam da ponta de um iceberg gigantesco, a maior parte dele submerso. A compra superfaturada de vacinas, por exemplo. Só soubemos pela metade da história da vacina indiana contra a Covid-19.

Se as paredes do Ministério da Saúde falassem, quantas outras histórias fedorentas não contariam? A da produção de cloroquina é desconhecida até aqui. Quem lucrou com a venda da droga mais propagandeada pelo presidente da República?

E a história do Orçamento Secreto? Quantos crimes ela não esconde? Quem, um dia, seria capaz de imaginar que o Ministério da Defesa reservaria parte do dinheiro para financiar obras que poderão render muitos votos a aliados do governo? Nunca antes…

Denúncias de corrupção custaram o cargo de Milton Ribeiro, o quinto ministro da Educação em três anos e três meses. Bolsonaro disse que poria a cara no fogo se Ribeiro fosse culpado, mas por via das dúvidas, demitiu-o. Antes Ribeiro do que ele.

Três prefeitos ouvidos pelo Senado confirmaram o pedido de propina feito por pastores para terem acesso a verbas do ministério. Todos disseram que o pedido partiu do pastor Arilton Moura. Arilton e o pastor Gilmar Santos comandavam o esquema.

O prefeito de Luís Domingues, no Maranhão, Gilberto Braga, do PSDB, contou que veio a Brasília para participar de uma reunião no Ministério da Educação. E lá, após a reunião, foi convidado pelo pastor Arilton Moura para um almoço com outros prefeitos:

“No espaço tinha de 20 a 30 prefeitos, e a conversa lá era muito aberta. Ele virou para mim e disse: ‘Cadê suas demandas?’ Eu apresentei minhas demandas para ele, e ele falou: ‘Olha, para mim, você vai me arrumar os 15 mil para eu protocolar as suas demandas, e depois que o recurso já estiver empenhado, você, como a sua região é de mineração, me traz um quilo de ouro.’”

O prefeito de Boa Esperança do Sul, em São Paulo, José Manoel de Souza, do Progressistas, mencionou a participação de Nely Carneiro, que assessorava os pastores. Para ele, o pastor Arilton pediu R$ 40 mil. Foi assim:

“Ele falou: ‘Prefeito, o Brasil é muito grande. Nós temos mais de 5,6 mil municípios, não dá para ajudar todos os municípios’. Eu disse: ‘Não dá, pastor?’ Ele falou: ‘Mas eu consigo te ajudar. Eu faço um ofício agora, eu chamo a Nely’. Nesse meio tempo, a Nely estava ali. ‘Eu chamo a Nely, você assina o ofício, eu já coloco no sistema e, em contrapartida, você deposita R$ 40 mil na conta da igreja evangélica’. E foi quando eu bati nas costas dele e disse: ‘Pastor, muito obrigado, mas pra mim não serve’”.

Ah, se o mal cheiro que emana do Ministério da Educação tivesse ficado só nisso… Mas, não. O Tribunal de Contas da União embargou o resultado de um pregão para a compra de 3.850 ônibus escolares rurais porque havia suspeita de sobrepreço.

Horas antes de isso acontecer, o governo fez um ajuste na cotação dos veículos, reduzindo o valor da conta em R$ 510 milhões. Dito de outra forma: daria para pagar R$ 510 milhões a menos pela compra dos ônibus, do contrário não teria havido redução.

Enquanto isso, no Ministério da Agricultura… Em fevereiro último, o advogado Marconi Gonçalves, ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão, disse à Polícia Federal que recebeu uma oferta de propina.

Contou em depoimento por escrito que, ao tomar posse do cargo, em novembro, foi recebido em Brasília pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho. Logo depois, participou de uma reunião com um diretor do órgão. Neste momento, para seu espanto…

Entrou na sala o lobista Pablo Said — que, apesar de não fazer parte do quadro de funcionários do Instituto, demonstrava ter acesso a integrantes da cúpula do Incra. Segue o relato de Gonçalves:

“Ele (Pablo Said) informou que era empresário responsável pela construção dessas casas (do Incra), que tinha trânsito livre na autarquia e era amigo do presidente Geraldo Filho. (…) Que caso eu permanecesse com a política adotada na instituição eu teria um futuro longo e próspero na superintendência”.

“Ele disse que muitas casas seriam construídas no Maranhão, e ele tinha interesse na construção dessas casas. E que se eu pudesse de alguma forma ajudá-lo, que não mexesse na equipe. E falou: ‘Olha, rapaz, vamos fazer o seguinte: aqui todo mundo ganha o seu, e você não vai ficar do lado de fora. Eu te dou 10%’”.

Celebrem, bolsonaristas, o governo mais honesto de todos os tempos.

Ricardo Noblat

'Pra frente Brasil, salve o Bolsolão'

 

O momento mais perigoso

Ao fim de cinco semanas de combates, a guerra iniciada pela invasão russa da Ucrânia chegou a um ponto frágil e crítico. Estamos no momento em que tanto pode ser plausível alcançar-se um acordo de cessar-fogo, e com isso evitar mais sofrimento entre civis, como também se pode perder essa oportunidade e o conflito escalar para outro patamar, saltar fronteiras e assumir proporções que, até há pouco tempo, considerávamos impensáveis.

Começa a ser evidente que já ninguém tem grande interesse em continuar a guerra exatamente como ela está, com as peças mais ou menos imóveis no tabuleiro e sem se registar alterações significativas no controlo territorial ou outros desenvolvimentos militares importantes.

Na Rússia, Vladimir Putin dá sinais de já ter percebido que não vai concretizar a sua promessa de uma vitória categórica e rápida, e também parece ter perdido toda e qualquer ilusão quanto à possibilidade de conseguir ocupar militarmente um país com a dimensão da Ucrânia, com uma área superior à de França. Daí o contentar-se, a partir de agora, apenas com a região do Donbass, acrescentando-a à Crimeia, esquecendo as outras reivindicações proferidas com ar ameaçador e firme na madrugada de 24 de fevereiro.

Na Ucrânia, apesar da resistência heroica e obstinada do seu povo, Volodymyr Zelensky já assume que a atual situação não é sustentável, durante muito mais tempo, e que é preciso encontrar uma solução que evite que o país continue a ser destruído, todos os dias. Por isso, como confidenciou à revista The Economist, a “vitória”, para ele, passou a ser “salvar o maior número de vidas possível”, admitindo até perder partes do território.

Finalmente, esta é também a guerra cuja continuação não interessa ao resto do mundo, já que está a tornar a recuperação económica mais difícil, após dois anos de pandemia, ao erguer mais obstáculos às cadeias de distribuição em que assentou a globalização nas últimas décadas, fazendo, com isso, aumentar os preços dos bens de consumo, criando maior incerteza e até agudizando a fome nas regiões mais desfavorecidas do planeta.

É nestes momentos, em que tudo parece conjugar-se para que possa ser encontrada uma saída aceitável para todos, que é preciso ter maiores cautelas. Na frente diplomática, o “mínimo” exigível passou a ser o “máximo” possível: nervos de aço, bom conhecimento sobre os pontos fortes e fracos dos interlocutores, capacidade de se negociar cedências mútuas, objetivos absolutamente definidos e, acima de tudo, uso adequado de cada palavra por parte dos intervenientes principais.

Nesta altura, uma frase fora do contexto ou uma palavra sem o tom adequado podem ter o efeito destruidor de uma bomba e dinamitarem, por si só, os esforços diplomáticos em que têm estado envolvidos os líderes de vários países – nomeadamente os da Turquia e de Israel, sempre hábeis a caminhar por entre linhas estreitas e ténues, como verdadeiros equilibristas da geopolítica. Por isso, quando, após um discurso brilhante na Polónia, decidiu improvisar e declarar que era preciso “tirar Putin do poder”, Joe Biden foi rapidamente desmentido em coro por meio mundo, e até pelos colaboradores da Casa Branca. E isto por uma razão muito simples: todos sabem que há frases que, por si só, podem iniciar uma guerra ou, como poderia ser o caso, fazer escalar a atual para um nível mundial. Assim, apesar da promessa de um cessar-fogo, este é mesmo o momento mais perigoso – aquele em que, se algo correr mal, todos podemos perder.
Rui Tavares Guedes

Adeus, Putin!

Os serviços de informações americanos acreditam que Vladimir Putin tem vindo a ser enganado pelos seus ministros, conselheiros e generais, no que diz respeito aos desaires militares na Ucrânia e aos prejuízos decorrentes das sanções econômicas. Com receio de encolerizar o ditador, os conselheiros estariam a esconder-lhe os números reais de mortos e feridos, e outros dados fundamentais para que ele consiga gerir o conflito, quer no plano bélico, quer no plano diplomático.

Nada de novo. Esta é uma armadilha na qual, quase sempre, os tiranos acabam tristemente aprisionados. Um dos casos mais extraordinários é o de António Oliveira Salazar. Um livro recente do jornalista e escritor italiano Marco Ferrari, “A incrível história de António Salazar” (publicado em Portugal pela Objectiva), veio relembrar um dos episódios mais assombrosos, e também mais anedóticos, da biografia do velho déspota português.

Em 1968, após sofrer um grave acidente vascular cerebral, António de Oliveira Salazar foi substituído na Presidência do Conselho de Ministros por Marcelo Caetano. Contudo, ninguém — absolutamente ninguém! — teve coragem de lhe dizer que fora apeado do poder. Os ministros continuaram a reunir-se com o ditador, fingindo tomar notas, e inventando toda uma realidade exterior. O Diário de Notícias, à época o jornal mais lido no país, passou a imprimir diariamente uma falsa edição, com notícias das reuniões entre Salazar e os seus ministros, e as decisões nunca executadas do ditador. A RTP, o único canal de televisão no país, produzia também falsos noticiários, para consumo exclusivo do iludido paciente. A laboriosa fraude prolongou-se por quase dois anos, até 27 de julho de 1970, quando finalmente Salazar deixou este mundo.

O caso de Salazar lembra muito a maravilhosa comédia “Adeus, Lênin”, do diretor alemão Wolfgang Becker. No filme de Becker, uma mulher da Alemanha Oriental, fervorosa militante comunista, a senhora Kerner, entra em coma poucos dias antes da queda do Muro de Berlim. Ao despertar, em 1990, o seu país já não existe — nem o comunismo. Alexander, o filho, esconde-lhe a verdade, receoso de que a mãe sofra uma recaída. Para isso, precisa ressuscitar, no pequeno quarto onde a doente recupera, a finada República Democrática Alemã, fabricando doces e outros produtos que não existem mais, e recorrendo à produção de falsos documentários.

O realizador da série da Netflix “A Casa de Papel”, Jesus Colmenar, anunciou entretanto a intenção de dirigir um filme sobre os últimos anos da vida de Salazar.

Fico imaginando Vladimir Putin, passeando na pesada solidão dos seus palácios, enquanto ministros e generais se afadigam na sombra, imprimindo jornais falsos, produzindo documentários de vitórias imaginadas, apresentando-lhe os duplos de generais que, entretanto, morreram nas frentes de batalha. Numa incerta noite, porventura já não muito distante, toda a ficção se começará a desmanchar e Vladimir Putin despertará nas ruínas de um país destruído pela sua ambição e pela sua cegueira. Quem troça da verdade acaba invariavelmente devorado por ela.

José Eduardo Agualusa 

O detentor do poder

Um verdadeiro poder não pode ser construído exclusivamente sobre vitórias fáceis. O terror que ele quer despertar, e no qual está propriamente interessado, depende da massa de vítimas.

Todos os conquistadores famosos da história trilharam esse mesmo caminho. Posteriormente, foram-lhes atribuídas virtudes de toda espécie. Após séculos, historiadores ainda comparam conscientemente as qualidades de tais conquistadores, para — como acreditam — chegar a um juízo exato sobre eles. A ingenuidade fundamental dessa empreitada é palpável. De fato, estão ainda sob o fascínio de um poder de há muito ultrapassado. Assim, vivendo numa outra época, tornam-se contemporâneos daqueles que nela viveram, e algo do temor que estes sentiam ante a crueldade do poderoso acaba transferindo-se para eles; não sabem, porém, que se entregam a esses poderosos, enquanto observam honestamente os fatos. Soma-se a isso uma motivação mais nobre, da qual não estiveram livres nem mesmo grandes pensadores: é insuportável ter de afirmar que um número de seres humanos — cada um contendo em si o conjunto das possibilidades humanas — foi massacrado em vão, em prol de absolutamente nada; é por isso que então se passa a buscar um sentido para tais massacres.

Como a história prossegue, é sempre fácil encontrar um sentido aparente em sua continuidade: cuidando-se para que tal sentido receba uma certa dignidade. Aqui, porém, a verdade nada tem de dignidade. Ela é tão vergonhosa quanto foi aniquiladora. Trata-se exclusivamente de uma paixão privada do detentor do poder: seu prazer pela sobrevivência cresce com seu poder; este permite-lhe dar rédeas à sua paixão. O verdadeiro conteúdo desse poder é o desejo de sobreviver a massas de seres humanos.

É mais proveitoso para o detentor do poder se suas vítimas são inimigos; de qualquer modo, os amigos produzem resultado semelhante. Em nome de virtudes varonis, exigirá o mais difícil, o impossível, de seus súditos. Não lhe importa que estes sucumbam na execução da tarefa. É capaz de convencê-los de que é uma honra fazê-lo por ele. Através de rapinagens, cujo produto permite-lhes de início desfrutar, ele os ata a si. Servir-se-á então da voz de comando, a qual foi como que talhada para seus objetivos (não podemos, contudo, encetar aqui uma discussão detalhada dessa voz de comando, que é de extrema importância). É assim que, se entende do que faz, fará deles massas belicosas, incutindo-lhes ideias sobre a existência de tantos inimigos perigosos que, por fim, seus seguidores não poderão mais abandonar a massa de guerra que compõem. É claro que não lhes revela sua intenção mais profunda; sabe dissimular muito bem e, para tudo o que ordena, encontra centenas de pretextos convincentes. É possível que se traia, em sua arrogância, no círculo de amigos mais íntimos; mas, se assim for, o fará de forma radical, como fez Mussolini diante de Ciano, ao desdenhosamente chamar seu povo de rebanho, cuja vida, naturalmente, pouco importava.

Mas a real intenção de um verdadeiro detentor do poder é tão grotesca quanto inacreditável: ele quer ser o único. Quer sobreviver a todos, para que ninguém sobreviva a ele. Quer furtar-se à morte a todo custo; assim, não deve haver ninguém, absolutamente ninguém, que possa matá-lo. Jamais se sentirá seguro enquanto homens, quaisquer que sejam, continuarem existindo. Mesmo seu corpo de guarda, que o protege dos inimigos, pode voltar-se contra ele. Não é difícil provar que sempre teme secretamente aqueles a quem dá ordens. Sempre o assalta, também, o medo dos que lhe estão mais próximos.
Elias Canetti, "A consciência das palavras"

Bolsonaro não foi eleito presidente para fazer o que quiser

O jornalismo não é diferente de qualquer outra profissão. Cobra talento, disciplina, paixão, suor e sorte. Em troca, oferece mais frustrações do que êxitos. Mas o jornalismo não é igual a qualquer outra profissão. E tudo por causa de um detalhe crescentemente desvalorizado desde o surgimento das redes sociais: a verdade.

A missão do jornalista é buscar a verdade e oferecê-la ao público de maneira compreensível e honesta. É só para isso que serve. Se o jornalismo serve para outras coisas, não serve ao público. E se não serve ao público, é um simulacro de jornalismo. O jornalismo existe para fiscalizar o Poder sem dó nem piedade, satisfazendo os aflitos e afligindo os satisfeitos.

Mais do que informações, o jornalismo deve transmitir entendimento. Porque é do entendimento que deriva o Poder. Numa democracia, o Poder é dos cidadãos que o exercem regularmente por meio do voto. E para que funcione na sua plenitude, a democracia depende de cidadãos bem informados, aos quais se garanta a liberdade de expressão.

Não é por burrice que Bolsonaro confunde liberdade de expressão com liberdade para divulgar notícias falsas. É por astúcia, astúcia rala. É porque dispõe na internet de uma azeitada máquina de distribuição de mentiras e de ataques à reputação dos seus adversários. Notícia falsa não é notícia errada, é apenas falsa.

Notícia falsa é posta a circular para enganar as pessoas e alcançar determinados propósitos. Por exemplo: aumentar o número de vítimas de uma pandemia. Notícia errada é apenas errada. Se publicada por um jornalista, é corrigida. Se não for, ele perde credibilidade, seu capital. Sem credibilidade, perde importância e emprego. Autores de notícias falsas não perdem nada.

A internet deu voz aos idiotas, observou o filósofo e escritor italiano Umberto Eco, autor do romance “O nome da Rosa”. Atenção! Umberto não disse que os usuários da internet são idiotas, mas que uma parte deles que, antigamente, só se fazia ouvir em pequenos grupos, ganhou uma plataforma que lhe permite falar a multidões.

Respeite-se o direito dos idiotas à livre expressão do pensamento. Mas, combata-se as quadrilhas criminosas que usam as redes sociais para disseminar o discurso do ódio, destruir reputações e deliberadamente desinformar, enfraquecendo a democracia. Pandemia não é uma gripezinha. Cloroquina não cura o vírus.

Todas as pessoas têm direito à própria opinião, mas não têm direito aos próprios fatos, ensinou um senador norte-americano. Fatos são fatos, não escolhas aleatórias. O vírus só poderá ser vencido quando existir uma vacina. É fato! A terra é plana não é fato, é uma escolha aleatória que contraria o fato comprovado de que ela é redonda ou quase isso.

É fato que Bolsonaro foi eleito pela maioria dos brasileiros que votou no segundo turno da eleição de 2018. Como é fato que ele foi eleito por apenas 39% dos eleitores habilitados a votar. Poderiam ter votado 147 milhões, e ele teve menos de 58 milhões dos votos. Ou seja: não foi eleito pela maioria nacional. Não recebeu poder para fazer o que quiser.

Guga Noblat

Pensamento do Dia

 

Democracias precisam se unir contra ameaças

O cofre da humanidade existe há quase 15 anos. Construído pelo governo da Noruega em 2008 como banco global de sementes, ele porta o nome oficial de Svalbard Global Seed Vault. Foi idealizado para sobreviver a todo tipo de apocalipse — climático, sanitário, nuclear —, por isso está prudentemente fincado 130 metros acima do nível do mar, na encosta de uma montanha do arquipélago norueguês de Svalbard, no meio do Oceano Ártico. Trata-se do lugar mais extremo, remoto e inóspito do Hemisfério Norte. Seus 2.700 residentes fixos e quase 300 ursos-polares às soltas encaram a cada ano dois meses e meio de escuridão ininterrupta (chamada Noite Polar), seguida de cinco meses de sol escancarado 24 horas ao dia. Coisa para vikings de raiz.

Segundo o jornalista Bruno Garattoni, um dos poucos brasileiros que se enfiaram naquelas paragens, é preciso atravessar um túnel de 120 metros escavado na montanha congelada e passar por cinco portas à prova de explosões para acessar o cofre/bunker. Ali estão as famosas 880 mil sementes de 5.403 espécies vegetais colhidas nos quatro cantos do planeta — entre elas, nosso arroz, feijão e milho enviados pela Embrapa. Trancado o ano todo — exceto para dias de inspeção ou recepção de material novo —, esse banco da vida não deve ser dilapidado antes da hora fatal. Até hoje, ocorreu uma única retirada, em 2015, quando a Síria devastada pela guerra sacou sementes de algumas espécies do Oriente Médio.

Diante da alarmante decadência política no Brasil — galopante, reles e destrutiva —, cabe perguntar que tipo de sementes da democracia temos em estoque para uso emergencial. Segundo a historiadora e jornalista americana Anne Applebaum, Prêmio Pulitzer e autora de “O crepúsculo da democracia: como o autoritarismo seduz e as amizades são desfeitas em nome da política” (Record, 2021), “não existe um arco da História”. “Nada é inevitável em se tratando de democracia ou ditadura”, escreve ela. “O que acontece amanhã depende do que todos nós fazemos hoje.” Applebaum observa que uma ordem mundial liberal nada tem de natural, uma vez que leis de nada servem sem alguém para fazê-las cumprir. A menos que democracias se defendam juntas, as forças da autocracia haverão de destruí-las.

A edição mais recente da revista The Atlantic traz o ensaio “Os bad guys estão ganhando”, em que ela avisa que as revoluções democráticas são contagiosas também às avessas: quando derrotadas num país, torna-se mais fácil impedir que brotem noutro. Cinco são os autocratas que lhe servem de fio condutor — o venezuelano Nicolás Maduro, o presidente da Bielorrúsia, Alexander Lukashenko, o russo Vladimir Putin, o chinês Xi Jinping e o turco Recep Erdogan. Para quem lê o texto a partir de um “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos”, salta aos olhos que falta alguém entre os retratados por Applebaum. Ou não. Ela pode ter considerado Jair Bolsonaro medíocre e delirante em demasia para incluí-lo entre os bad guys de alguma envergadura.

Ficamos então nós, sozinhos, presididos por um capitão incendiário que jura botar a cara no fogo por um ministro defenestrado quatro dias depois. Na verdade, o único exercício diário do personagem tem sido botar o Brasil no fogo da incivilidade educacional, cultural, ambiental e institucional. Cabe registrar a expressão certeira cunhada nesta semana pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, referindo-se à incessante destruição do país por dentro: “cupinização institucional”.

Faltando 180 dias até o esperado 2 de outubro do primeiro turno eleitoral, e 240 dias para a posse do presidente e dos governadores eleitos, é hora de juntar o maior número de sementes democráticas e protegê-las da avalanche de pragas. Antes que se multipliquem ainda mais nos três Poderes. Melhor nem listar aqui uma sinistra plêiade de egressos do atual governo, com folha corrida capaz de assombrar qualquer cidadão normal. Se eleito(a)s, farão do Congresso Nacional um pântano ainda mais amoral que a legislatura atual.

Daí a utilidade de evocar a iniciativa dos noruegueses. Enquanto a Terra for o único lar que temos, e o céu nos servir de generoso teto, vale colher e armazenar o que queremos preservar. Antes que essas sementes sadias se tornem espécies em extinção.

Dorrit Harazim

Privilegiados da bananeira

A elite brasileira gosta de ostentar privilégios. Acha lindo escola e saúde pública na Europa, o estado de bem-estar social, mas apoia o bolsonarismo. Acha fofo os europeus respeitarem a faixa de pedestre, mas comporta-se como selvagem no trânsito

Lira Neto

Putin está nos matando

O mais importante deles para mim foi o belo trabalho de Orlando Figes sobre a história da cultura russa. Existe em inglês sob o título “Natasha’s dance”. Uma boa parte dos livros era sobre política, sobretudo oposição a Putin. Um deles me levou à releitura, nestes tempos de invasão da Ucrânia. Chama-se “A invenção da Rússia — A ascensão de Putin e a época das fake news”. Seu autor, Arkady Ostrovsky, ganhou o Prêmio Orwell pelo trabalho.

Interessante como quase tudo estava lá. A Crimeia já havia sido anexada, e Putin não estava disposto a parar por aí.

Ostrovsky o apresenta como um produto da mídia russa, inventado pela KGB, que o transformou numa espécie de James Bond do lado de lá, depois de sua passagem como espião na Alemanha.

Espiões russos eram muito queridos no país, sobretudo depois de uma série chamada “Dezessete momentos de primavera”. O herói, Maxim Isaev, infiltrou-se no alto-comando nazista com o nome de Max Otto Von Stierlitz. Sua imagem é cultuada como a de um grande herói.

Putin encarnou o personagem, posando sem camisa, lutando judô, e mergulhava em busca de tesouros. Na época, era o homem certo para salvar a Rússia dos radicais islâmicos da Chechênia.

Quando digo que estava tudo lá, quero dizer que Putin depois de 2014 já dizia que, em caso de avanço da Otan na área de influência russa, não hesitaria em usar armas nucleares e, o que é pior, com algum apoio popular.

Na análise da personalidade de Putin, Ostrovsky conclui que ele não é um Stálin, embora esteja pronto para exercer violência seletiva, dentro e fora da Rússia. É um stalinismo pós-moderno, que prefere métodos mais sutis de controle, sobretudo o da televisão.

Quando o livro de Ostrovsky estava no prelo, havia ainda protestos em mais de cem cidades da Rússia. A maioria dos manifestantes tinha 17, 18 anos e nasceu nos primeiros anos de Putin no poder. Os garotos não se dispunham a aceitar a propaganda, nem tinham o cinismo e medo das gerações anteriores. Muitos devem estar presos agora.

Se tivesse dado mais atenção aos argumentos de Ostrovsky, teria previsto a guerra na Ucrânia e, com ela, a ameaça nuclear contra o Ocidente. O que nem de longe me passou pela cabeça é que Putin, mesmo sem lançar bomba atômica, tinha uma enorme possibilidade de fulminar os ucranianos e de nos matar aos poucos.

Como não trabalhei a ideia de uma guerra na Ucrânia, não previ também suas consequências sobre o clima, sua capacidade de agravar o aquecimento global.

De repente, a guerra trouxe dúvidas sobre a segurança alimentar a muitos países. A Alemanha se dispõe a rever algumas regras ambientais para acelerar sua produção agrícola.

Com a necessidade de oferecer uma alternativa aos europeus para o gás russo, Biden deve estimular a produção americana para exportá-la na forma de líquido. Com isso, suas metas ambientais terão de ser reduzidas e adaptadas à nova realidade.

Sem falar nos gastos militares, que crescerão na Alemanha e noutros países europeus, assim como nos Estados Unidos. É difícil combater o aquecimento global aumentando a produção de combustíveis fósseis, assim como investir na transição da economia em plena corrida armamentista.

Depois da Copa do Mundo, as eleições brasileiras foram impactadas por fake news. As fake news já eram um instrumento importante para a KGB desde o fim da Segunda Guerra. O diplomata americano George Kennan previu que a desinformação seria a coluna mestra da política russa, que, afinal, prosseguiu mesmo depois do fim da União Soviética.

Putin apenas desenvolveu um longo trabalho com novos meios eletrônicos: usar trolls para espalhar desinformacão nas mídias sociais, difundir múltiplas versões sobre um mesmo fato para convencer de que não existe uma descrição confiável, mas apenas um conjunto de “fatos alternativos”.

Trump e Bolsonaro beberam nessa fonte. Por incrível que pareça, são discípulos de Yuri Andropov, um dos grandes líderes da KGB.

Fernando Gabeira

O momento mais perigoso

Ao fim de cinco semanas de combates, a guerra iniciada pela invasão russa da Ucrânia chegou a um ponto frágil e crítico. Estamos no momento em que tanto pode ser plausível alcançar-se um acordo de cessar-fogo, e com isso evitar mais sofrimento entre civis, como também se pode perder essa oportunidade e o conflito escalar para outro patamar, saltar fronteiras e assumir proporções que, até há pouco tempo, considerávamos impensáveis.

Começa a ser evidente que já ninguém tem grande interesse em continuar a guerra exatamente como ela está, com as peças mais ou menos imóveis no tabuleiro e sem se registar alterações significativas no controlo territorial ou outros desenvolvimentos militares importantes.

Na Rússia, Vladimir Putin dá sinais de já ter percebido que não vai concretizar a sua promessa de uma vitória categórica e rápida, e também parece ter perdido toda e qualquer ilusão quanto à possibilidade de conseguir ocupar militarmente um país com a dimensão da Ucrânia, com uma área superior à de França. Daí o contentar-se, a partir de agora, apenas com a região do Donbass, acrescentando-a à Crimeia, esquecendo as outras reivindicações proferidas com ar ameaçador e firme na madrugada de 24 de fevereiro.

Na Ucrânia, apesar da resistência heroica e obstinada do seu povo, Volodymyr Zelensky já assume que a atual situação não é sustentável, durante muito mais tempo, e que é preciso encontrar uma solução que evite que o país continue a ser destruído, todos os dias. Por isso, como confidenciou à revista The Economist, a “vitória”, para ele, passou a ser “salvar o maior número de vidas possível”, admitindo até perder partes do território.

Finalmente, esta é também a guerra cuja continuação não interessa ao resto do mundo, já que está a tornar a recuperação económica mais difícil, após dois anos de pandemia, ao erguer mais obstáculos às cadeias de distribuição em que assentou a globalização nas últimas décadas, fazendo, com isso, aumentar os preços dos bens de consumo, criando maior incerteza e até agudizando a fome nas regiões mais desfavorecidas do planeta.

É nestes momentos, em que tudo parece conjugar-se para que possa ser encontrada uma saída aceitável para todos, que é preciso ter maiores cautelas. Na frente diplomática, o “mínimo” exigível passou a ser o “máximo” possível: nervos de aço, bom conhecimento sobre os pontos fortes e fracos dos interlocutores, capacidade de se negociar cedências mútuas, objetivos absolutamente definidos e, acima de tudo, uso adequado de cada palavra por parte dos intervenientes principais.

Nesta altura, uma frase fora do contexto ou uma palavra sem o tom adequado podem ter o efeito destruidor de uma bomba e dinamitarem, por si só, os esforços diplomáticos em que têm estado envolvidos os líderes de vários países – nomeadamente os da Turquia e de Israel, sempre hábeis a caminhar por entre linhas estreitas e ténues, como verdadeiros equilibristas da geopolítica. Por isso, quando, após um discurso brilhante na Polónia, decidiu improvisar e declarar que era preciso “tirar Putin do poder”, Joe Biden foi rapidamente desmentido em coro por meio mundo, e até pelos colaboradores da Casa Branca. E isto por uma razão muito simples: todos sabem que há frases que, por si só, podem iniciar uma guerra ou, como poderia ser o caso, fazer escalar a atual para um nível mundial. Assim, apesar da promessa de um cessar-fogo, este é mesmo o momento mais perigoso – aquele em que, se algo correr mal, todos podemos perder.
Rui Tavares Guedes

Pensamento do Dia

 

Preocupação com o Brasil

A vida política brasileira cinge-se hoje à discussão distante da realidade, circunscrita a elucubrações e tratativas acerca de coligações nas eleições presidenciais e seus reflexos na composição de chapas estaduais.

Antecipa-se a eleição com atenção às pesquisas eleitorais, cujos índices são dados como definitivos, quando estes números apenas refletem o recall dos candidatos e podem, quando muito, revelar o grau de rejeição.

Com este panorama reduzido às possibilidades de acordos com vistas à eleição, tem-se a impressão de que o Brasil “vai indo” e seu destino não apresenta perigos, pois tudo é superado pelas artimanhas dos conchavos, pela satisfação das ambições daqueles que se intitulam membros da classe política dirigente, mas cuja bússola é voltada apenas para os seus interesses pessoais.

A tomografia de nosso país indica, contudo, a absoluta ausência de governo, sem qualquer planejamento estratégico a mostrar quais medidas concretas devem ser implementadas para resolver seus diversos desafios.



O País vive farsas promovidas pelo presidente da República e sua turma, a começar pela auto-outorga do mérito indigenista, quando é acusado da prática de crime contra a humanidade em face das populações indígenas durante a pandemia, com denúncia no Tribunal Penal Internacional.

Somos condenados a viver um processo esquizofrênico, com a convivência concomitante de duas realidades conflitantes: o mundo do “faz de conta”, vivenciado pelas lideranças políticas, preocupadas com os conluios e cálculos eleitorais, e principalmente por Bolsonaro, com sua central de fake news, a se fantasiar de super herói em motociatas e passeios de jet-ski.

Só que há um Brasil real, a denunciar a inconsistência desse mundo fantasioso das ambições pessoais. O Brasil composto pelos problemas efetivos: inflação; miséria e fome; desemprego elevado; crescimento pífio do PIB e redução da renda per capita; deterioração de nosso parque industrial e do meio ambiente; crise sanitária; vulnerabilidades em nosso comércio exterior; além da continuidade da corrupção.

Não há governo e também não há a atuação dos organismos de controle, fundamentais no autocrático sistema presidencialista, pois é essencial a atuação fiscalizadora e repressora da Câmara dos Deputados e da Procuradoria-Geral da República. Essas, por interesse político, renunciam à tarefa de processar as condutas ilegais promovidas pelo chefe do Executivo e seus sequazes.

Diante desta ausência de governo e de fiscalização, quem ocupa o espaço de efetivação do Orçamento, espinha dorsal do exercício do poder?

As emendas parlamentares já constituíam moeda de troca em outros governos. Todavia, até tinham valor igual para todos os parlamentares, a destinação era conhecida e sua pertinência, examinada pelo Executivo.

Na gestão de Arthur Lira criou-se, todavia, o maior instrumento de corrupção, o “orçamentão do Centrão”, por via do qual se institucionalizou a emenda do relator, cujo valor alcançou R$ 21 bilhões em 2021. Por essa emenda, o relator indica diretamente a destinação de verba aos ministérios para aplicação em obra específica em determinado município. Fica-se sem saber, posto que oculta, quem é a figura parlamentar por detrás dessa indicação feita em valores de livre fixação a municípios escolhidos a dedo, conforme a importância do interesse político.

Exemplo gritante do domínio da República pelos senhores Lira e Ciro Nogueira se colhe na denúncia do Estado de domingo retrasado sobre o poder do Centrão na destinação das verbas discricionárias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Gere o fundo ex-chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira, hoje ministro da Casa Civil. Em absoluta desproporção com a população estudantil, Alagoas, de Arthur Lira, recebeu a maior receita do fundo, com dotação de mais de R$ 60 milhões. O Piauí, do ministro Ciro Nogueira, recebeu R$ 20 milhões, pouco menos que São Paulo, cuja população estudantil é infinitamente maior. Essas dotações aos municípios são intermediadas por pastores, que negociam com prefeitos a transferência direta aos seus municípios. Um escárnio.

Dentre os aspectos do Brasil real está a absoluta vulnerabilidade do País no campo do comércio exterior, objeto de artigo nesta página do embaixador Rubens Barbosa, seguido de exposição na Academia Paulista de Letras. O panorama é assustador, pois nossas exportações centram-se em ferro e em dois produtos agrícolas, soja e milho, com poucos compradores no mercado internacional, dependendo em grande parte da China.

A Academia Paulista de Letras, ao tomar ciência dessa situação, decidiu, como cultora de nossa soberania, fazer uma conclamação alertando para esses perigos que podem levar à bancarrota.

Assim, na ausência de lideranças efetivas, com o País em degenerescência, a Academia pede aos que se preocupam com o futuro do Brasil esforços para promover debate sobre as mudanças necessárias para enfrentar, com pensamento estratégico de médio e longo prazos, as nossas vulnerabilidades.

Miguel Reale Júnior

Os donos do poder

Muita gente pode achar o caso dos pastores e do Ministério da Educação algo um tanto bizarro e irrelevante. Não é o meu caso. O episódio todo, que levou à saída do ministro Milton Ribeiro, mostra a sobrevivência de velhos males de nosso mundo político. Para começar, a desorganização da política pública. Um órgão que se supunha técnico, como o FNDE, surge como presa fácil ao pequeno grupo de compadrio, com acesso ao poder. Com uma agravante: a mistura da religião com política, algo sem cabimento em um Estado laico. Por último, a lembrança de que nosso velho patrimonialismo continua vivo e forte. Sua melhor definição foi aquela frase do ministro: “A prioridade são os amigos do pastor Gilmar”. É a realização da profecia de Sérgio Buarque: a cordialidade como o doce pecado de nosso mundo público. A vitória do trato pessoal sobre o procedimento técnico, imparcial, regrado, republicano. A polidez que esconde critérios de exclusão, de quem comanda, e não faz muito segredo disso.

O escândalo do MEC é uma escaramuça pré-eleitoral ou traduz um padrão no trato da coisa pública? “Não há novidade nenhuma nisso”, ouvi de um comentarista. “Em Brasília tem pressão de tudo que é lado.” Se o veredicto é esse, segue-se o barco. Meu ponto é dizer que não. Há um problema aí precisamente porque se configura um padrão, feito da captura de nacos de poder, recursos, pequenos e grandes monopólios por parte do estamento público. Ainda esta semana se divulgou o excelente estudo do professor Luciano de Castro e outros pesquisadores sobre nosso Congresso. Os dados são de cair o queixo. Nosso Parlamento custa 0,15% do PIB. É o mais caro do mundo. Cada parlamentar custa 5 milhões de reais por ano. Na Inglaterra, 477 000 reais. Eles fizeram o Bill of Rights, em 1688, e são bem mais ricos do que nós, mas custam dez vezes menos. Vamos lá, só pode haver um problema bastante complicado por aqui.

No mundo dos partidos e das eleições, o padrão se repete. Estudo conduzido pela economista Marina Helena Santos mostrou a situação do Fundão Eleitoral. Candidatos que já eram parlamentares, nas últimas eleições, receberam, na média, 996 000 reais para fazer campanha. Os de fora, 70 000 reais. Os deputados-candidatos já tinham seus 25 assessores, dinheiro para viagens e despesas, e já haviam distribuído coisa de 60 milhões de reais, em emendas individuais, ao longo do mandato. No final, levam catorze vezes mais recursos do que seus competidores de primeira viagem. É o que o cinismo nacional costuma chamar de garantir mais “equidade” na disputa eleitoral.

No campo do Judiciário não é diferente. Nosso sistema de Justiça é o mais caro, proporcionalmente, entre as grandes democracias. Nos custa 1,4% do PIB, contra apenas 0,4% na Alemanha. Colecionamos notícias de vencimentos muito acima do teto do funcionalismo, por parte de nossos magistrados. Mesmo assim, tramita no Congresso, com chances de aprovação, a PEC 63, criando um adicional de 5% a cada cinco anos, nos vencimentos da magistratura. E pasmem: com chance de ser retroativo, extensivo aos aposentados e não sujeito ao teto salarial. Temendo alguma injustiça, o Senador Alessandro Vieira propôs que o benefício seja dado a todo o funcionalismo. Ou seja: além de termos engavetado a reforma administrativa, que iria extinguir as progressões por tempo de serviço, corremos o risco de criar agora uma superprogressão. O mesmo Congresso que descumpre a determinação da Constituição, no Artigo 41, de disciplinar a avaliação de desempenho dos servidores, arrisca criar agora um benefício sem conexão alguma com mérito. Talvez não passe. Mas só o fato de que isso seja seriamente considerado já é um indicativo do peso da cultura estamental, na elite política de Brasília.

Muita gente não vê problema algum nisso tudo. “A democracia custa caro”, escuto em rodas elegantes. Custa caro no Brasil, respondo. Temos a maior carga tributária da América Latina, fora Cuba, e fomos o país que mais expandiu o gasto público, na década que se seguiu à crise de 2008. Em pouco mais de dez anos, fomos de 29,5% para 41% de comprometimento do PIB com despesa pública. Pouco mais de 13% gastamos com funcionalismo. Nosso aparado estatal tem tamanho europeu; nossa miséria, padrão latino-americano. Gastamos o equivalente à Itália e países com welfare state consolidado, como o Canadá e a Alemanha. Em matéria de pobreza, ficamos atrás de países como Peru, Bolívia e Paraguai.

Vai aí o dilema: nosso aparato público é caro, para o contribuinte, e funciona, ele mesmo, como entrave ao crescimento e fator a mais de concentração de renda. Não há como entender isso sem decifrar nosso vezo patrimonialista. O vezo que vem do fundo de nossa formação. Do país que nasce do Estado. Do rei que se apossa da terra e distribui à vassalagem, da república dos coronéis, do Estado Novo organizando o sindicalismo oficial. O vezo que está lá, em cada privilégio, em cada monopólio, em cada priorização dos “de cima”, em cada desoneração fiscal gerada pelo lobby. Signo de um país vulnerável à ação dos grupos organizados, diante de uma sociedade passiva e uma legião de brasileiros dependentes de transferências públicas. País carente de grupos de advocacy para os interesses difusos, a começar pelos direitos do contribuinte, e de uma cultura frágil de direitos individuais.

Por essas e outras que volto à leitura da obra-prima de Raymundo Faoro, Os Donos do Poder. Ela já tem mais de seis décadas, mas prossegue atual. Nos mostra como a oposição fundamental de nosso mundo político não se dá entre quem produz, no mercado, seja grande ou pequeno empreendedor, trabalhador com carteira ou entregador de aplicativo, nas ruas de São Paulo. A clivagem essencial é entre o mundo que gira em torno da captura do Estado e o restante da sociedade, que paga a conta. O contribuinte, o cidadão destituído de lobby, o usuário dos serviços públicos, o tomador de risco, na economia real.

É sobre isso o debate que vamos travar nas eleições deste ano. Haverá muita bobagem, como sempre, mas a questão central continua a mesma: se desejamos um país moderno e de mercado, com um Estado enxuto e feito de direitos iguais, ou se vamos seguir com nossos pastores-lobistas, e parlamentares recebendo 528 vezes a renda média de um trabalhador. Se o desejo for de mudança, será preciso enfrentar a “social enormity”, na expressão dura de Faoro, que herdamos da tradição. A deformação segundo a qual “instituições anacrônicas frustram o florescimento do mundo virgem”. Vai aí meu toque de otimismo. A tradição nos puxa pelo pé, mas não nos amarra. A democracia nos dá, a cada momento, uma nova chance. Nos assopra ao ouvido a ideia por vezes incômoda de que somos o resultado de nossas próprias escolhas.

Fernando Schüler

Que valor damos à água?

Cada vez mais temos consciência de que a água tem valor, muito valor. Mas quanto vale a água? E que valor lhe damos nós?

Dizem-nos que o valor não se deve confundir com o preço, que é o que se paga por um produto ou serviço, nem com o custo, que corresponde ao montante incorrido na produção desse produto ou serviço.

Efetivamente, o valor é o benefício proporcionado por esse produto ou serviço. No que respeita aos serviços de água e saneamento, é uma percepção difusa e nem sempre adequada. Pois, se a água é essencial à vida, é também um recurso fundamental a todas as atividades humanas, à saúde pública, ao desenvolvimento económico e à qualidade e bom funcionamento dos ecossistemas naturais, considerando mesmo o acesso a estes serviços um direito.

O direito ao acesso aos serviços de água e saneamento foi formalmente reconhecido pela Organização das Nações Unidas em julho de 2010 numa resolução que estabelece que a água potável limpa e o saneamento são essenciais para a concretização de todos os direitos humanos.

Garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água potável e do saneamento para todos é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU e a água ocupa nesta agenda um papel central e transversal a todos os objetivos.

O facto de milhões de pessoas em todo o mundo ainda não terem acesso a algo tão básico como água potável tem movido instituições e pessoas em torno deste objetivo primordial.

Ainda esta semana foi publicado o livro “The Worth of Water” que o ator Matt Damon coautor com Gary White, o engenheiro com quem fundou a Water.org, onde são apresentados exemplos de como a água faz a diferença na vida das pessoas.

Além de apreciar o seu trabalho como ator, admiro muito o seu empenho e generosidade que coloca neste objetivo maior de, através da promoção do acesso à água, combater a pobreza, promover a saúde e a igualdade de género, que são apenas alguns exemplos dos impactes positivos da água, no atingimento de outros objetivos do desenvolvimento sustentável.

Concordo inteiramente com a sua opinião de que é difícil dar valor à água quando a temos em abundância nas nossas vidas.

Inversamente, temos o exemplo recente do que aconteceu na Cidade do Cabo, na África do Sul, quando no início de 2018, após três anos de seca, se aproximava do “Dia Zero”, já com o racionamento de água nos 50 litros por pessoa.

Em Itália, no contexto de seca que se vive atualmente no país, foram impostas restrições ao uso de água e multas para desperdícios.

Também nós, embora já sem esta emergência extrema, estamos a sair de uma situação de seca extrema ou severa que, ainda no final de fevereiro, assolava 95% do território português. A chuva que caiu em março veio atenuar a gravidade desta situação, mas sabemos bem a escassez de água é uma tendência especialmente agravada pelas alterações climáticas.

As consequências cada vez mais graves das alterações climáticas, provocadas através das crescentes pressões sobre os ecossistemas e do aumento da poluição ambiental, são megatendências e constituem ameaças às condições de habitabilidade do planeta e um dos grandes desafios que a nossa civilização enfrenta.

A água está presente em todos estes cenários, por falta ou por excesso, pela qualidade ou pela garantia do acesso.

Volto, por isso, à questão essencial: que valor damos à água?

Que valor damos a abrir a torneira de manhã para lavar os dentes, tomar banho, fazer o café? Quanto vale a água que descarregamos no autoclismo ou usamos para lavar a loiça ou a roupa?

Para estes exemplos e até para os usos indiretos de água que fazemos através do consumo de outros produtos e serviços, podemos estimar um valor recorrendo a calculadoras de pegada hídrica.

Mais complexo será calcular o valor de nadar numa praia, ir pescar no rio com os amigos ou simplesmente estar à beira de um lago a saborear a frescura da água.

Existem múltiplos e diversos valores da água para diferentes grupos e interesses sendo que para o cálculo desse valor devem também ponderar as interconexões entre as necessidades humanas, o bem-estar social e económico e a viabilidade dos ecossistemas.

Para enfrentar o desafio da água, impõe-se a gestão, proteção e valorização dos recursos hídricos e dos serviços associados e também a promoção da educação e sensibilização das pessoas e outros utilizadores sobre o valor intrínseco da água e seu papel essencial em todos os aspetos da vida.

Estamos a aprender a valorizar água como um recurso natural finito a ser salvaguardado. Com a crescente escassez, o valor percebido da água deverá aumentar e as secas, cada vez mais frequentes, dão-nos lições que devemos usar em nosso favor.

As nossas decisões e ações de hoje servem de rascunho para a escrita do futuro. Esta é uma história que a humanidade cria em conjunto e que deve ser capaz de valorizar a água para as pessoas, as atividades e o planeta para as próximas gerações, promovendo desta forma a sua utilização racional e a sua reutilização.
Carla Correia

A lição esquecida da Guerra Fria

A condenação da brutalidade da invasão russa da Ucrânia, não dispensa, antes exige uma profunda reflexão para compreender a magnitude do que está em causa, as suas raízes, e sobretudo as suas consequências prováveis.

No verão de 2018, a convite da revista Visão História (n.º 47), escrevi um texto que agora retomo, pois ganhou uma trágica e clamorosa atualidade. A tese é simples: o fim pacífico da guerra-fria poderia ser lido de duas maneiras. A primeira, em que Gorbachev e milhões de cidadãos de todo o mundo acreditaram nos anos 80 e 90, como uma rutura epistemológica, capaz de nos libertar das milenares doutrinas bélicas e da secular conceção de soberania estadual absoluta gizada desde a Paz de Vestefália (1648). A segunda, praticada de forma continuada pelas administrações dos EUA, a partir de 1999, como a guerra-fria ter sido vencida pelo Ocidente e a Rússia, como potência derrotada, poder ser ignorada na reconstrução do novo mapa-mundo geopolítico.

A invasão da Ucrânia por Putin, num perigoso gesto que coloca em risco a paz mundial, não resulta de uma divergência, mas sim de uma concordância fundamental entre Putin e o Ocidente. Também ele acha que a tradicional doutrina da soberania nacional/estadual absoluta é a válida. Também ele considera que a Rússia perdeu a guerra-fria, e que é tempo de reverter o curso dessa derrota. A tragédia que nos poderá levar, mais tarde ou mais cedo, a uma hecatombe atómica global resulta, não de uma discordância, mas de uma mortífera concordância entre o Ocidente e a Rússia. Como explico abaixo, esquecemos a lição fundamental da guerra-fria, aquela que nos poderia unir como humanidade, forjando um sistema internacional pacífico, guiado pela luta comum contra a ameaça ontológica da crise global do ambiente e clima. Retomo de seguida, integralmente, esse texto de 2018.

No verão de 1983, uma das canções mais populares nas discotecas alemãs – da autoria de um grupo de rock de Bochum, Geier Sturzflug – intitulava-se “Besuchen Sie Europa, solange es noch steht” (“Visite a Europa enquanto ela ainda está de pé”). A inspiração para o tema havia sido retirada de um folheto de propaganda de uma agência turística norte-americana, e o sucesso popular da banda estava ligado de modo diretamente proporcional à dramática escalada da tensão bélica entre a URSS e os EUA, naquela que ficaria conhecida como a crise dos euromísseis.

No dia 1 de setembro desse ano, um voo civil sul-coreano (KAL007) foi derrubado por um caça Su-15 depois de ter entrado em espaço aéreo soviético, morrendo todos os 269 passageiros. Ainda no dia 26 desse mês ocorreu um gravíssimo incidente: o centro soviético de deteção de eventuais ataques com mísseis balísticos intercontinentais sinalizou, ao longo de 15 minutos, o que aparentava serem 6 ICBM dos EUA lançados, um após outro. Felizmente, o tenente-coronel Stanislav Petrov (1939-2017), que estava no turno de comando, assumiu com uma sensatez heroica que se tratava de um erro do sistema, e não informou a hierarquia.

O governo de Andropov estava na altura convencido da possibilidade de um “primeiro ataque” (first-strike) nuclear da NATO. Não será uma temeridade imaginar que, perante essa informação, e de acordo com o princípio em vigor de que a resposta deveria ser o mais rápida possível (launch-on-warning), talvez um erro informático pudesse ter transformado esse dia no maior holocausto da história humana…

Uma semana antes da nomeação de Mikhail Gorbachev como líder da URSS, em 11 de março de 1985, foi publicado em Lisboa o meu livro Europa: O Risco do Futuro (Publicações Dom Quixote). Essa obra, que seria a única do género publicada no nosso país, continha os resultados de dois anos de intensa e apaixonada pesquisa sobre a complexidade da guerra-fria, as suas doutrinas estratégicas, os seus armamentos, os seus dilemas políticos e militares, as suas perspetivas de evolução futura. O foco principal era a segurança de uma Europa ameaçada pelos planos para uma “guerra nuclear limitada”.

Felizmente que com Gorbachev, a sua tentativa de reforma interna do regime soviético, no plano político-social (glasnost: transparência) e económico (perestroika: reestruturação), foi acompanhada de uma decidida aposta no desarmamento, que encontrou eco positivo nos líderes da NATO, em especial em Reagan e Margaret Thatcher. O resultado menor culminaria, em dezembro de 1991, no desmembramento pacífico da URSS. O essencial, contudo, foi ter-se evitando uma III Guerra Mundial que teria dizimado a humanidade e afetado criticamente o ecossistema planetário.

Para quem mergulhou na compreensão do software, delicado e sofisticado, da tensão bélica que de 1945 a 1990 dividiu o mundo entre duas potências centrais e seus aliados, respetivamente os EUA e a NATO, e a URSS e o Pacto de Varsóvia, causa náusea intelectual assistir à repetida tese de que o Ocidente “ganhou” a guerra-fria. Mais do que um erro analítico, tal afirmação reflete uma profunda ignorância. A questão central na guerra-fria é perceber a sua singularidade em toda a história universal conhecida.

Pela primeira vez, desde os impérios antigos até à II Guerra Mundial, uma oposição entre duas megapotências dominantes não culminou, depois das habituais guerras indiretas e de procuração entre aliados e vassalos (proxy wars), num conflito total. Lembro-me de alguns peritos, que entrevistei na preparação do livro, me terem confessado que só um milagre poderia evitar uma guerra atómica, limitada ou total, mas sempre com dezenas ou centenas de milhões de vítimas. Que razões explicam esse milagre?

Charles De Gaulle tinha razão quando insistia, em 1963, na tese de que tanto para a URSS como para os EUA “o estandarte das ideologias [capitalismo versus comunismo] apenas esconde as ambições”. Isso significava que o comportamento de Washington e Moscovo se pautava pelos interesses de conservação e aumento de poder da razão de Estado, como ficou provado no sinistro Pacto Germano-Soviético de 23 de Agosto de 1939, entre Hitler e Estaline. Dois inimigos ideológicos, partilhando de um conjuntural interesse comum, à custa de terceiros.

Mais tarde, nos anos 60, quando a China maoísta considerou a URSS como seu inimigo principal, a proximidade ideológica foi esmagada pela tradicional rivalidade imperial entre a China e a Rússia. Por outras palavras, para percebermos a guerra-fria temos de aceitar a teoria desenvolvida por Carl von Clausewitz no seu clássico e póstumo tratado, Da Guerra (1832), cuja essência pode ser resumida nas seguintes quatro teses principais: a) os sujeitos da guerra moderna são Estados, dotados de interesses potencialmente idênticos, e por isso motivo de contenda; b) a guerra é a continuação da política por outros meios; b) o objetivo da guerra visa a vitória, que se atinge quando se impõe a nossa vontade política ao inimigo; d) a vitória implica, geralmente, a destruição da capacidade militar do inimigo.

O segredo dos mais de 40 anos da guerra-fria reside numa enorme luta, de ideias e de tecnologia bélica, para manter ou invalidar a racionalidade clausewitzeana. Tanto Washington como Moscovo sabiam que com as armas nucleares a realidade da guerra se alterava substancialmente em relação à situação dos campos de batalha napoleónicos, ou das duas guerras mundiais. Com os mísseis balísticos terrestres (ICBM), aéreos (ALBM) ou submarinos (SLBM) um poder de fogo, centenas de vezes superior ao de todas as guerras do passado, podia ser acionado num máximo de 30 minutos! O conceito de frente, de mobilização estratégica, de vitória, no fundo, o léxico da própria racionalidade da guerra estava ameaçado…

A melhor expressão desse estado de coisas foi manifestada pelo secretário da Defesa de J. F. Kennedy, Robert McNamara, na doutrina da Destruição Mútua Assegurada (MAD, em inglês). A paz significaria uma eterna corrida aos armamentos para manter um equilíbrio que impedisse uma guerra total, em que todos sairiam derrotados! Contudo, em 1983, tanto no lado ocidental, com a doutrina Rogers (Air-Land Battle), como no lado soviético, com a doutrina do Grupo Operacional de Manobra, do marechal Ogarkov, estavam gizados planos que poderiam tornar possível a guerra, mesmo nuclear, desde que fosse possível mantê-la dentro de certos limites.

O agora esquecido milagre da guerra-fria, dessa guerra que nunca se travou, não foi nem de natureza ideológica, nem de âmbito tecnológico. Foi uma mudança qualitativa, ética e política, na maneira de pensar a guerra. Com armas nucleares e outras de destruição maciça, a guerra deixa de ser um instrumento, para se transformar no principal inimigo da política. A racionalidade bélica dá lugar, com essa metamorfose, à tese de que a construção da paz, e não a guerra, deve ser o obrigatório instrumento e permanente objetivo de uma nova razão de Estado.

Viriato Soromenho-Marques