A tentação populista

Hoje, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.

A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação a segmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.

Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.

Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.

A perda de popularidade do governo, porém, tende a provocar uma deriva populista por parte de Bolsonaro, de acordo com a receita já conhecida: busca de proximidade com as massas sem passar por nenhuma instituição política; favorecimento de segmentos sociais que lhe dão apoio; e fragilização dos partidos. Nesse aspecto, a queda de braços de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do chamado Centrão, PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos, tende a se tornar uma batalha sangrenta, por causa da Lava-Jato.

Bolsonaro praticamente já abriu mão da meta de R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, grande objetivo da equipe econômica. Estará satisfeito se o Congresso aprovar o aumento da idade mínima e do tempo das contribuições, sem que seja necessário entrar em confronto com a sua própria base eleitoral, que compõe o eixo de seu governo. A reforma possível tem maioria no Congresso, mas esse apoio não virá por gravidade. É plausível que os líderes do Centrão queiram obstruir a reforma por causa da não participação no governo. Entretanto, a maior resistência às reformas vem da própria base de Bolsonaro, que é muito corporativista. O problema é que um governo populista não tem chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável.

Luiz Carlos Azedo

Presidente do Brasil?

Dilma, Temer e Bolsonaro: semipresidentes

O interregno Michel Temer, situado entre Dilma e Bolsonaro, desponta quase como um experimento de laboratório a iluminar os contornos da governança política brasileira desde que o país mergulhou na depressão econômica, em meados de 2014.

Para funcionar, o sistema passou a depender exageradamente da qualidade do presidente da República. Não se trata de habilidades genéricas, mas, sim, do domínio das técnicas políticas, em especial para o entrosamento com o Congresso.

É comum topar com elogios ao desempenho de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva nesse ofício. Não é correto realizar essa comparação sem considerar o ambiente muito mais favorável em que governaram, no entanto.

Apesar de crescente desde a democratização, a fragmentação partidária brasileira descambou de vez para a anomalia apenas no final da década passada. Aproximou-se do recorde mundial na eleição de 2018.

A grana, que era farta, encolheu agudamente. O gasto efetivo da União cresceu mais de 4% ao ano acima da inflação sob FHC e a primeira Dilma e quase 9% ao longo dos dois mandatos de Lula. De 2015 a 2018, a elevação anual foi inferior a 1%.

Os superpoderes presidenciais também se enfraqueceram de lá para cá. A adoção do Orçamento plenamente impositivo dá sequência a uma longa marcha nesse sentido.

Menos recursos, menos prerrogativas, mais clientes a demandar atenção e o mesmo grau de cobrança do eleitorado, acostumado a atribuir tudo ao presidente: essa nova constelação de limites ao exercício do governo no Brasil não parece passageira.

O único dos três últimos presidentes a ter se desempenhado razoavelmente nesse terreno modificado foi Temer. Dilma naufragou. Bolsonaro demonstra inaptidão para a difícil tarefa da costura parlamentar em ambiente hostil, mas pode melhorar.

Para quem defende o semipresidencialismo, a notícia boa é que já temos semipresidente.

Vinicius Mota

STF pode impor derrota a Toffoli ao julgar censura

Gente que sabe fazer contas e já viu elefante voar em julgamentos do Supremo Tribunal Federal avalia que Dias Toffoli meteu-se numa toga justa ao requerer a censura de notícia veiculada a seu respeito na revista eletrônica Crusoé e no site O Antagonista. Cedo ou tarde, o caso chegará ao plenário. Ali, são reais as chances de revogação da ordem que retirou do ar a notícia sobre Toffoli.

Além de Toffoli, que pediu a censura, e do ministro Alexandre de Moraes, que a executou, são contabilizados como potenciais aliados da providência: Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Imagina-se que na outra ponta estarão Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Ainda que Toffoli não se declare impedido de participar do julgamento, o placar seria de 7 a 4 — contra a censura. Seria um vexame para Toffoli. Mas restauraria as palavras ditas por ele ao anunciar, em 14 de março, a abertura de inquérito sigiloso contra os inimigos do STF. "Não existe democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre", declarou na ocasião.

Suprema ironia: a censura foi requerida por Toffoli no âmbito do mesmo inquérito que ele abriu há 32 dias, tecendo louvores à "imprensa livre". No ofício que remeteu ao relator Alexandre de Moraes, o magistrado requisitou "a devida apuração das mentiras recém divulgadas por pessoas e sites ignóbeis que querem atingir as instituições brasileiras."

Alguma coisa subiu à cabeça de Toffoli no instante em que ele imaginou que sua imaculada figura representa as "instituições brasileiras." A reportagem censurada foi extraída de documento endereçado por Marcelo Odebrecht à Polícia Federal. Nele, o empreiteiro-delator sustenta que o codinome "amigo do amigo do meu pai, encontrado num e-mail confiscado em seu computador, refere-se a Toffoli.

Embora tenha sido decodificada agora, a mensagem é de 2007. Nessa época, Toffoli era "amigo" e advogado-geral da União na gestão de Lula, o "amigo" de Emílio Odebrecht, pai de Marcelo Odebrecht. Quer dizer: não há vestígio de ligação do caso com a reputação das "instituições brasileiras".

Josias de Souza

Decadência suprema

Quando perdem a legitimidade, a autoridade, a credibilidade, a respeitabilidade e a honorabilidade, as instituições apelam para a força. É sinal de decadência total

Modesto Carvalhosa

A ambição do garoto Carlos

A eleição para prefeito do Rio no próximo ano poderá mais uma vez pôr em rota de colisão dois dos garotos do presidente Jair Bolsonaro – Carlos, o 02, e o mais ligado ao pai, e Flávio, o 01.

Carlos é vereador no Rio pela quarta vez consecutiva. Flávio se elegeu senador no ano passado. Antes se elegera quatro vezes seguidas deputado estadual.

É o vereador que quer ser candidato a prefeito. É o senador que poderá acabar sendo. Naturalmente, caberá ao pai decidir o destino de cada um. Tem sido assim, mas nem sempre.

Carlos foi candidato a vereador pela primeira vez porque Flávio se recusou a ser. Bolsonaro decidira impedir a reeleição da vereadora Rogéria, sua ex-mulher, mãe do 01, 02 e 03.

Rogéria era vereadora há oito anos, eleita com o apoio de Bolsonaro. Mas se tornara independente demais para o gosto dele. Flávio recusou-se a enfrentar a mãe. Carlos topou.

Como tinha apenas 17 anos, o pai teve de emancipá-lo para que pudesse concorrer. O plano de Bolsonaro foi bem-sucedido. Carlos derrotou a própria mãe em 2000.

Em 2016, Carlos quis ser candidato a prefeito do Rio. Bolsonaro preferiu que fosse Flávio, que ficou em quarto lugar. Estava em meio a mais um mandato de deputado. Não ficaria assim sem mandato.

O pai estava certo. Apesar da derrota, Flávio ajudou Carlos a se reeleger vereador. Foi o vereador mais votado naquele ano. No ano passado, Carlos dedicou-se a ajudar o pai a se eleger presidente.

Esperava como compensação um cargo de ministro do governo, ou pelo menos de assessor especial. O próprio Bolsonaro, mais de uma vez, disse que Carlos tinha tudo para ser ministro.

Não foi porque trombou com Gustavo Bebianno. Carlos queria o lugar dele de ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Aí intrigou o pai com Bebianno, que acabou demitido pelo Twitter.

Só que Bebianno deu o troco e saiu atirando nele e no pai. O barraco desgastou pai e filho e barrou a pretensão de Carlos. Ele espera que sua vez chegue com a eleição para prefeito do Rio.

Caso Flávio escape do escândalo desatado por seu ex-assessor Queiroz, o candidato a prefeito poderá ser ele. Com oito anos de mandato como senador, não ficará sem nada se perder. Carlos ficaria.

Enquanto isso, Eduardo, o 03, deputado federal reeleito em São Paulo, navega em mar de almirante. À sombra do pai, é de fato seu ministro das Relações Exteriores, e cada vez mais influente.

Ricardo Noblat

A mão na boca

Há dias vimos nos jornais uma foto em o que presidente Jair Bolsonaro, de mão na boca, cochicha alguma coisa para seu valete OnyxLorenzoni, o qual também faz uma parede bucal com os dedos. Já assistimos a esta cena muitas vezes. No passado, ela era cometida pelo então presidente Lula e seu também valete Antonio Palocci. Hoje, não se passa uma semana sem que a vejamos protagonizada pelos treinadores de futebol e seus auxiliares à beira do gramado ou entre jogadores de vôlei no meio da quadra.

Historicamente, o simples ato de cochichar em público sempre foi falta de educação —que segredos alguém teria que não pudesse partilhar conosco? E falar com a mão na boca só podia significar que a pessoa era desdentada ou tinha mau hálito. Hoje, a mão na boca está liberada. É usada para que se possa cochichar à vontade sem que os enxeridos façam a leitura labial do que se está dizendo.

É possível a qualquer amador traduzir em voz alta um palavrão ou uma interjeição grosseira que se esteja vendo sem som —às vezes, o próprio gestual do dedo em riste ou das mãos à cabeça já diz tudo. Mas como entender frases inteiras, complexas, principalmente quando são emitidas por pessoas com dicção horrorosa, como Bolsonaro e Lula, que só deviam falar com legendas?

Não me consta que, entre os seus incontáveis profissionais qualificados, o Brasil disponha de legiões de técnicos em leitura labial. Eu próprio já fui apresentado a ventríloquos, intérpretes em 12 línguas e até pessoas capazes de assobiar óperas inteiras, mas nunca a um leitor labial. E quantos estarão assistindo àquela mão na boca naquele exato momento? E, se entenderem tudo, o que poderão fazer?

Ainda mais porque, ao ver autoridades cochichando com a mão na boca, não precisamos de leitura labial para saber que estão tramando algo contra nós —e não pelas nossas costas, mas pela nossa frente.Ruy Castro

Ode à paz

Pela verdade, pelo riso, pela luz, pela beleza,
Pelas aves que voam no olhar de uma criança,
Pela limpeza do vento, pelos actos de pureza,
Pela alegria, pelo vinho, pela música, pela dança,
Pela branda melodia do rumor dos regatos,
Pelo fulgor do estio, pelo azul do claro dia,
Pelas flores que esmaltam os campos, pelo sossego, dos pastos,
Pela exactidão das rosas, pela Sabedoria,
Pelas pérolas que gotejam dos olhos dos amantes,
Pelos prodígios que são verdadeiros nos sonhos,
Pelo amor, pela liberdade, pelas coisas radiantes,
Pelos aromas maduros de suaves outonos,
Pela futura manhã dos grandes transparentes,
Pelas entranhas maternas e fecundas da terra,
Pelas lágrimas das mães a quem nuvens sangrentas
Arrebatam os filhos para a torpeza da guerra,
Eu te conjuro ó paz, eu te invoco ó benigna,
Ó Santa, ó talismã contra a indústria feroz,
Com tuas mãos que abatem as bandeiras da ira,
Com o teu esconjuro da bomba e do algoz,
Abre as portas da História, deixa passar a Vida!
Natália Correia

A roupa nova do patrimonialismo

Em 2018, Ibaneis Rocha surfou a onda da nova política no Distrito Federal. Novato nas urnas, ele prometeu abrir mão de mordomias e doar o salário de governador para instituições de caridade. Largou em último lugar e chegou em primeiro, com quase 70% dos votos.

Na terça-feira, o emedebista tomou uma medida contrária ao discurso de campanha. Por decreto, criou uma “carteira de identidade funcional”, válida em todo o país.

O documento será destinado a um público exclusivo: o governador, o vice, os secretários e os presidentes de autarquias distritais. Eles também ganharam o direito de emitir carteiras para cônjuges e parentes em linha reta até 2º grau. A regra uniu netos, filhos, pais e avós de políticos numa grande comunidade da carteirada.

Ao ser criticado pela imprensa local, Ibaneis reagiu com irritação. “Querem que eu ande com meu diploma de governador eleito debaixo do braço? É muita faltado quefazer ”, reclamou. Ele alegou que seus descendentes também teriam se tornado “figuras públicas”. “Meus filhos têm direito à mesma segurança e deferência que eu”, disse.

Na quinta-feira, o Ministério Público foi à Justiça para derrubar o decreto. Contrariado, o governador teve que recuar. Manteve a carteira para os políticos, mas retirou a regalia dos parentes.

Na disputa por uma cadeira no Senado, o empresário Eduardo Girão se apresentou como um defensor da família. Ao assumir o mandato, resolveu começar pela própria. Ele foi o estreante que mais requisitou passaportes diplomáticos.

Além de pedir um para uso pessoal, incluiu na lista amulhere duas filhas. O passaporte vermelho facilita a concessão de vistos e dá direito a furar fila nos aeroportos. Um auxílio luxuoso para quem mantém casa na Flórida e pede votos no Ceará. Depois que O GLOBO revelou o caso, Girão desistiu do pedido.

Jair Bolsonaro passou 28 anos no Congresso, mas se apresentou como outsider para chegar à Presidência. Na segunda-feira, ele ironizou os conselhos para reduzira influência do filho Carlos nas decisões do governo.

“Ah, o pitbull tá te atrapalhando. Atrapalhando em quê? Ele não me atrapalhou em nada. Eu acho até que ele deveria ter um cargo de ministro. Foi ele que me botou aqui”, afirmou.

Autoproclamado filósofo, Olavo de Carvalho foi promovido de piada a eminência parda do governo. Em entrevista, ele deu uma sugestão mais ousada a Bolsonaro. Disse que ele deveria dar um ministério para cada filho, incluindo na mamata o Zero Ume o Zero Três. “Olha que ele segue o seu conselho, hein?”, provocou o jornalista Pedro Bial. “Tomara que siga!”, respondeu o guru do bolsonarismo.

A confusão entre público e privado é um traço antigo das autoridades brasileiras. “É possível acompanhar, ao longo da nossa história, o predomínio constante das vontades particulares”, escreveu Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil”. Em 1936, ele condenava a visão do Estado como uma extensão dos círculos familiares. Depois de oito décadas, o velho patrimonialismo persiste. Agora fantasiado de nova política.

Bernardo Mello Franco

Eclipse no Brasil

Conceitos de política

O ambiente político não anda conturbado tão somente por razões acidentais ou de inexperiência dos atores políticos, mas tem uma causa mais profunda, consistente no modo de compreensão da política. O atual governo age segundo um conceito de política baseado na oposição amigo/inimigo, em que o outro é visto como alguém que deve ser desqualificado e aniquilado. Outro conceito de política residiria na consideração do outro enquanto adversário, suscetível de ser convencido, e não suprimido. Denominemos o primeiro conceito de política de totalitário e o segundo, de democrático.

Totalitário porque foi elaborado por um teórico do nazismo, Carl Schmitt. Segundo essa acepção, a esfera da política seria uma espécie de arena de luta até a morte entre amigos e inimigos. Os amigos são os que compartilham a mesma concepção, enquanto os inimigos são os que dela divergem. A crítica, nesse sentido, não é aceita, pois significaria uma espécie de rompimento da concepção vigente ou que está sendo imposta. Instituições que exigem a composição e a negociação, como Parlamentos, são, portanto, tidas por impróprias, decadentes ou corrompidas.

Transplanta-se, assim, para esfera da política a lógica militar da guerra. Nesta, exércitos se enfrentam buscando a derrota do outro, impondo-se o poder da força. Tal acepção vale também em casos de guerra civil, quando, na ausência de composição interna, as forças contendoras entram em conflito aberto, recorrendo às armas. A política fica a reboque de sua acepção militar.


O conceito democrático de política, por sua vez, foge do conceito de guerra ao inimigo, pautando-se pelo reconhecimento do outro como detentor de igualdade política. Não está em seu escopo o aniquilamento do outro, uma vez que sua forma de atuação reside na instituição parlamentar, na separação de Poderes e na liberdade de opinião e expressão. Eis por que a democracia representativa preza as instituições que são espaços de negociação, de convencimento e, mesmo, de judicialização das divergências.

A política bolsonarista, em seu período eleitoral, regeu-se por essa acepção excludente da política, usando e abusando da retórica do inimigo a ser desqualificado, cuja forma mais significativa foi o emprego da oposição “nova/velha política”. A “nova” seria a dos virtuosos, dos não corruptos, dos bons, que se oporiam a todos e a tudo que está aí. Os políticos e os partidos foram, então, tidos por algo a ser desprezado e posto de lado. Nesse sentido, as redes sociais foram um instrumento particularmente adequado, pois dados a sua economia de palavras e o seu modo de expressão, prestam-se, particularmente, ao enfrentamento e ao ataque. Elas funcionariam segundo a oposição amigo/inimigo.

Observe-se que a política petista empregou idêntico conceito de política. Lula utilizava a mesma oposição amigo/inimigo sob a forma das oposições excludentes, entre “conservadores e progressistas”, “direita e esquerda”, “nós e eles”. Atente-se para o conceito de política que ganha essas diferentes formas narrativas, que foram o sustentáculo dos governos petistas. Lula tinha incomensurável desprezo pelo Congresso, pelos partidos e pelos parlamentares. Ora eram picaretas, ora companheiros de negociatas.

No governo, pautado por instituições democráticas, o presidente Bolsonaro seguiu predominantemente a utilizar o mesmo conceito de política que lhe tinha sido tão benéfico na campanha eleitoral. Seu grupo próximo, constituído de civis, continuou empregando as redes sociais da mesma maneira, terminando por produzir conflitos incessantes com políticos e partidos. Evidentemente, estes não se reconhecem nessa forma de fazer política, uma vez que são considerados representantes da “velha política”, como se fossem, por isto mesmo, desqualificados e corruptos. O resultado é palpável: o governo não consegue negociar e, portanto, não avança em suas pautas reformistas na esfera legislativa.

Ora, a negociação faz parte da atividade parlamentar e executiva, é uma forma específica de fazer política, no Brasil e alhures. Não há nada de ilícito em que um parlamentar negocie recursos para a sua base eleitoral, sob a forma de creches, postos de saúde e escolas. O problema está no desvio desses recursos para o bolso do parlamentar, questão que pode ser equacionada com uma fiscalização eficiente.

Acontece, todavia, que a narrativa bolsonarista identifica a negociação com algo a ser descartado. Tal política enquadra-se, sobretudo, em sua pauta conservadora, baseada em fundamentos religiosos. Ela se torna propícia para a oposição entre amigos e inimigos, sob a forma dogmática dos bons e dos maus, dos virtuosos e dos pecadores.

Do mesmo modo, o teórico dos bolsonaristas, Olavo de Carvalho, conforme a sua teoria mundial conspiratória, está sempre procurando inimigos para serem desqualificados, na medida em que essa concepção vive da reiteração de tal oposição. O desprezo pela pauta liberal no campo moral e econômico é sua consequência natural. Volta-se para o velho nacionalismo, contra a ideia liberal de globalização, como se a pauta conservadora devesse ter o primado sobre a reformista. Daí surgem as posições antiestablishment, como se a narrativa governamental devesse ser a de uma mobilização constante da sociedade, em que os amigos e os inimigos, os bons e os maus estariam perpetuamente se enfrentando.

Os militares no governo Bolsonaro estão sendo um exemplo de moderação e ponderação. São abertos à negociação e à composição, mostram-se firmes partidários das instituições democráticas. Note-se que, por formação, estariam mais propensos a adotar a política como forma de oposição entre amigos e inimigos, uma vez que essa é a forma da guerra para a qual foram e são treinados. Ou seja, é um grupo de civis que segue a lógica da guerra, enquanto os militares seguem a lógica civil da democracia.

Denis Lerrer Rosenfield

País diz amém

O brasileiro suprimiu dos seus hábitos o ponto de exclamação

Nelson Rodrigues

O cidadão-dejeto

Dias atrás, ao desembarcar em São Paulo com seu novo livro, “O bebedor de horizontes”, e participar do relançamento de “Grande Sertão: Veredas”, de Guimarães Rosa, o moçambicano Mia Couto ainda estava acachapado. O ciclone Idai havia deixado um rastro de mais de mil mortos em terras africanas, e destruíra Beira, a cidade natal e chão afetivo do escritor. Antes de vir ao Brasil, ele fora ver o que dela restou. Resumiu assim o seu estado d’alma: “Confirmei, lá, que eu estava órfão da minha infância”.

Boa parte da população do Rio de Janeiro também está órfã. Não apenas de uma infância que nunca teve, mas também do presente e, por antecipação, de qualquer perspectiva de futuro decente. Não há espinha dorsal de cidadania que aguente a sucessão de calamidades que tem se empilhado no cotidiano desse cidadão, sobretudo quando a origem de tanto desperdício de vidas não é um ciclone. São horrores feitos pela mão humana, portanto mais cruéis e evitáveis.

Em recente programa no canal GNT, referindo-se à fuzilaria de dez militares do Exército contra o carro de uma família em passeio domingueiro, o MC Emicida, autor de “Levanta e anda”, diagnosticou: “Se o Brasil tivesse respeito por seus cidadãos, era para este país estar pegando fogo hoje...” O seu tom de voz não foi incendiário, era de lamento. O mesmo lamento clínico do escritor americano James Baldwin, que definiu assim o que era ser negro e relativamente consciente nos Estados Unidos nos idos de 1960: “É estar revoltado quase o tempo todo”.

No atropelo das tragédias recentes, fica difícil transitar entre uma raiva improdutiva e uma inação desmesurada. A linguagem universal e prevalente passa a ser a fácil indignação on-line, aquela do discurso cívico que grita e é consumido em segundos até se apagar. Quando crimes se empilham, já ensinou B. Brecht, eles se tornam invisíveis.

Pouco mais de dois meses atrás, com o país em choque e as quase 300 vítimas fatais de Brumadinho ainda envoltas em lama tóxica, apontou-se aqui para a indignação como grande força de comunicação social, mais contagiosa do que qualquer outra forma de emoção humana. Com uma diferença: naqueles dias em que as vísceras do descaso da Vale e do poder público ficaram expostas à execração nacional, ainda foi possível acreditar na tímida possibilidade de ocorrer alguma mudança na legislação, responsabilização, fiscalização e prevenção de crimes no setor de mineração.

Desta vez, junto com os dois prédios que se esfarelaram na comunidade da Muzema, no Rio de Janeiro, exauriu-se o tempo da esperança. Além das vidas ali soterradas, ruiu o que gerações de cidadãos tratados como dejetos supérfluos procuraram construir: uma vida melhor. Confinados à antessala da sociedade moderna, os moradores desse Rio rapinado há décadas formam uma massa de refugiados em sua própria cidade, perdedores de uma engrenagem social perversa.

Como já é de rotina, coube aos bombeiros e socorristas anônimos reconciliarnos com o que acreditamos ter de melhor no nosso DNA. Foi emocionante a arriscada operação de resgate, por helicóptero, de um ferido da Muzema do alto de um dos prédios periclitantes. Gerou merecidos aplausos. O improvisado transporte ladeira abaixo de um vizinho ferido colocado às pressas sobre uma porta transformada em maca, ainda antes da chegada de qualquer ajuda pública, não teve plateia. Foi solidariedade na veia.

Como também já se tornou rotina, o despreparo das autoridades diante de tragédias que lhes competem continua abissal. Foi no mínimo constrangedora a entrevista concedida pelo secretário municipal da Infraestrutura e Habitação, Sebastião Bruno, despachado pelo prefeito Marcelo Crivella para o local do desabamento. Com a cidade ainda em estado de crise e calamidade após a devastação causada pela chuva do início da semana, o Rio que se sente órfão não tem a quem recorrer. A milícia lhe oferece o pacote segurança/medo, e uma moradia irregular que vai ruir. Por onde andará o capitão foragido Adriano Magalhães da Nóbrega, vulgo Gordinho, uma das lideranças do grupo miliciano Escritório do Crime? Por onde andará Fabrício Queiroz, o ex-assessor encrencado do hoje senador Flávio Bolsonaro, que há 45 dias também se desmaterializou, junto com a família igualmente encrencada.

“Ao trabalhador que corre atrás do pão/ É humilhação demais que não cabe nesse refrão”, canta o rapper Criolo em “Convoque seu Buda”.

Dorrit Harazim

A perda das ilusões

Existem décadas intermináveis, em que a história parece se arrastar. Eleições são vencidas e perdidas, leis são adotadas e revogadas, estrelas nascem e pessoas ilustres vão para o túmulo. Mas a despeito do caráter prosaico da passagem do tempo, as estrelas- -guia da cultura, da sociedade e da política seguem as mesmas.

E existem também anos breves em que tudo muda abruptamente. Novas figuras políticas tomam o palco de assalto. Eleitores clamam por políticas públicas que até o dia anterior eram impensáveis. Tensões sociais que por muito tempo fervilharam sob a superfície vêm à tona numa explosão terrível. O sistema de governo que antes parecia inabalável dá sinais de que vai desmoronar.

É o tipo de momento em que vivemos hoje. Até há pouco tempo, a democracia liberal reinava absoluta. A despeito de todas as suas deficiências, a maioria dos cidadãos parecia profundamente comprometida com sua forma de governo. A economia estava em crescimento. Os partidos radicais eram insignificantes. Os cientistas políticos achavam que em lugares como a França ou os Estados Unidos a democracia chegara para ficar fazia um bom tempo e que em anos vindouros pouca coisa mudaria. Politicamente falando, assim parecia, o futuro não seria  muito diferente do passado.

Então o futuro chegou — e se revelou, na verdade, bem diferente. 

A desilusão do cidadão com a política é coisa antiga; hoje em dia, ele está cada vez mais inquieto, raivoso, até desdenhoso. Faz tempo que os sistemas partidários parecem paralisados; hoje, o populismo autoritário cresce no mundo todo, da América à Europa e da Ásia à Austrália. Não é de hoje que os eleitores repudiam esse ou aquele partido, político ou governo; agora, muitos deles parecem estar fartos da democracia liberal em si.

A eleição de Donald Trump para a Casa Branca foi a manifestação mais aparente da crise da democracia. Nunca é demais frisar o que significou a ascensão de Trump. Pela primeira vez em sua história, a democracia mais antiga e poderosa do mundo elegeu um presidente que despreza abertamente normas constitucionais básicas — alguém que deixou seus apoiadores “em suspense”,
ameaçando não aceitar o resultado da eleição; que defendeu a prisão de sua principal opositora política; e que sem exceção preferiu os adversários autoritários do país a seus aliados democráticos.

Mesmo se no fim das contas Trump for cerceado pelos mecanismos institucionais de controle, a disposição do povo americano em eleger um aspirante a déspota para o cargo mais alto do país é um péssimo sinal.

E a eleição de Trump dificilmente pode ser considerada um incidente isolado. Na Rússia e na Turquia, déspotas eleitos conseguiram transformar democracias incipientes em ditaduras eleitorais. Na Polônia e na Hungria, líderes populistas rezam essa mesma cartilha para destruir a liberdade de imprensa, solapar as instituições independentes e calar a oposição. Mais países em breve seguirão o mesmo caminho. Na Áustria, um candidato de extrema direita quase ganhou a presidência.

Na França, o panorama político em rápida transformação está oferecendo novas oportunidades tanto para a extrema esquerda como para a extrema direita. Na Espanha e na Grécia, sistemas partidários estabelecidos estão se desintegrando a uma velocidade alarmante. Mesmo nas democracias supostamente estáveis e tolerantes — Suécia, Alemanha, Holanda —, os extremistas têm celebrado triunfos sem precedentes.

Não resta mais a menor dúvida de que estamos em um momento populista. A questão agora é se esse momento populista vai se tornar uma era populista — e pôr em xeque a própria sobrevivência da democracia liberal.
Yascha Mounk, "O povo contra a democracia"

Pensamento do Dia

A tentação populista

Na terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro terá uma reunião com sua equipe de governo e a cúpula da Petrobras para discutir a política de preços dos combustíveis, depois de pôr em xeque a orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, em relação à estatal: a autonomia para atuar de acordo com as necessidades do mercado, sobretudo a flutuação do dólar. Na sexta-feira, Bolsonaro mandou a estatal cancelar um aumento no preço do diesel após ser pressionado por líderes dos caminhoneiros, à revelia do ministro, porque acha que o preço dos combustíveis deve estar alinhado à inflação e não ao mercado mundial de petróleo. A decisão provocou queda abrupta das ações da Petrobras, que perdeu R$ 32 bilhões do seu valor patrimonial. Nos bastidores do governo, há uma queda de braços entre Guedes, que nomeou o atual presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, e os ministros da Casa Civil, Ônyx Lorenzoni, e de Minas e Energia, Bento Costa Lima, ao qual a estatal está formalmente vinculada.

A decisão de Bolsonaro não é a primeira em relação a segmentos estratégicos de sua campanha eleitoral; também cedeu aos ruralistas, ao anunciar que anistiará dívidas no valor de R$ 17 bilhões. O presidente da República minimizou a queda de 15 pontos percentuais de sua aprovação nas pesquisas de opinião, porém, desde então, dá sinais de preocupação e adotou medidas que podem contribuir para melhorar a própria imagem, como o fim do horário de verão e o décimo terceiro do programa Bolsa Família. Nas redes sociais, resolveu dar mais ênfase à divulgação de suas ações administrativas. A estratégia de desprezar os meios de comunicação tradicionais e se comunicar por meio das redes sociais já bateu no teto.

Nos primeiros 100 dias de mandato, o comportamento de Bolsonaro foi uma espécie de “ensaio e erro”, se considerarmos a avaliação feita pelo ministro da Casa Civil ao apresentar o balanço de realizações do governo. Bolsonaro está aprendendo a ser presidente da República, sem nunca antes ter exercido um cargo executivo. A aprendizagem por ensaio e erro consiste em eliminar gradualmente os ensaios e tentativas que levam ao erro e manter comportamentos que conquistaram o efeito desejado, segundo a lei do efeito (um ato é alterado pelas suas consequências) e a lei do exercício (estímulos e respostas fortalecidos pela repetição). Erro, porém, anda de braço dado com o fracasso. Seria melhor que Bolsonaro aprendesse com os seus antecessores, como Collor de Mello e Dilma Rousseff, por exemplo, em relação ao Congresso e à Petrobras, respectivamente.

Ainda não é possível definir claramente o caráter do governo Bolsonaro, embora o senso comum permita afirmar que seja conservador nos costumes e liberal, na economia. Um governo eleito democraticamente, mas assumidamente de direita, pode ter características bonapartistas ou populistas. Por enquanto, o viés predominante é bonapartista, porque seu eixo está na forte presença militar, policial e técnico-burocrática. Bolsonaro se coloca acima dos partidos e dos demais poderes, o que é uma contradição com o regime democrático no qual foi eleito. Nesse aspecto, a Lava-Jato desempenha um papel crucial, ao manter sob pressão a elite política e a cúpula do Judiciário. Não será surpresa o surgimento de propostas no sentido de adaptar a legislação vigente às conveniências do bonapartismo, como a extinção dos conselhos de políticas públicas, por exemplo.

A perda de popularidade do governo, porém, tende a provocar uma deriva populista por parte de Bolsonaro, de acordo com a receita já conhecida: busca de proximidade com as massas sem passar por nenhuma instituição política; favorecimento de segmentos sociais que lhe dão apoio; e fragilização dos partidos. Nesse aspecto, a queda de braços de Bolsonaro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os líderes do chamado Centrão, PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade e Podemos, tende a se tornar uma batalha sangrenta, por causa da Lava-Jato.

Bolsonaro praticamente já abriu mão da meta de R$ 1 trilhão de economia em 10 anos, grande objetivo da equipe econômica. Estará satisfeito se o Congresso aprovar o aumento da idade mínima e do tempo das contribuições, sem que seja necessário entrar em confronto com a sua própria base eleitoral, que compõe o eixo de seu governo. A reforma possível tem maioria no Congresso, mas esse apoio não virá por gravidade. É plausível que os líderes do Centrão queiram obstruir a reforma por causa da não participação no governo. Entretanto, a maior resistência às reformas vem da própria base de Bolsonaro, que é muito corporativista. O problema é que um governo populista não tem chance de fazer o país voltar a crescer de forma sustentável.

Luiz Carlos Azedo

'L' também é de laranja

Com a decisão do nosso Presidente, o L de liberal já não é tão liberal assim. O PSL está cada vez mais parecido com o PT. Eu digo e repito, Partidos são verdadeiras prisões. Uma lástima!

Janaina Paschoal (PSL- SP)

Chefetes e chefículos incríveis

Eles são incríveis. Prefeito, governador, presidente da República. São incríveis. O Rio desaba numa enxurrada sem limites e um dos gestores locais acha que foi mais um episódio corriqueiro, o outro se omite de qualquer responsabilidade e diz que chuva é com o município. O chefe federal não manda sequer um tweet de solidariedade. Dois prédios desmoronam numa favela da cidade e outra vez nada se ouve do chefão. O chefete local argumenta que tentou sem sucesso impedir as obras, enquanto o chefículo estadual acusa o municipal de leniência.

Os três são culpados. Por vezes sua responsabilidade se dá porque a autoridade fez mal sua obrigação. Foi o caso das chuvas. Prefeitura e governo estadual desprezaram avisos, não gastaram e não trabalharam como manda a lei. Outras ocorrem por causa da sua omissão. Este é o problema dos prédios que desabaram na favela da Muzema. Todo mundo na vizinhança sabia que aqueles prédios haviam sido construídos mal e porcamente pela milícia e por seus aliados. O GLOBO revelou que apartamentos de inúmeros prédios irregulares são oferecidos para venda em sites da internet.

Todo mundo sabia, menos as autoridades. Onde andam nossas autoridades? Morreram oito pessoas e 17 estão desaparecidas. Poderiam ter morrido 30, 40, 50 ou mais. Os apartamentos ainda estavam sendo ocupados, já que as obras não tinham acabado. E quem constrói essas porcarias? As construtoras de fundo de quintal contratadas pelas milícias e que certamente usam material de baixa qualidade, com mais areia do que cimento e ferro, com fundações inadequadas, sem arquiteto e sem engenheiro. E, claro, sem fiscalização.

Na questão da ocupação urbana da cidade, o ausente é o prefeito Marcelo Crivella. O mesmo prefeito que acusou a TV Globo de fazer campanha contra ele porque a emissora cumpriu com o seu dever, mandando repórteres cobrir a primeira tragédia, a das chuvas. E expulsou uma repórter da coletiva. Crivella, além de ridículo e equivocado, nada fez durante seus dois anos e pouco de mandato contra a ocupação irregular de matas e morros da cidade.

Há anos, há duas décadas pelo menos, sabe seque as milícias disputam o controle das favelas do Rio como tráfico de drogas. E a luta é a ferro e afogo. Os moradores das áreas dominadas pelas milícias vivem em estado de guerra e sob eterna vigilância. Nada se faz, nada se constrói, ninguém trabalha se não pagar pedágio para a milícia. Até o morador que resolver montar um carrinho de pipoca terá de pagar uma diária para o miliciano. No caso da pipoca, são R$ 15 por dia. Sabe-se que a milícia faz gato de luz, água, telefone, internet; que vende gás. Todos esses serviços e produtos são mais caros na milícia do que no mercado. Eles são os donos das comunidades. Subjugam as comunidades.

E o que faz o poder público? Nada. O responsável por impedir que áreas inteiras da cidade sejam dominadas por homens armados de fuzis e metralhadoras é o governador. O mesmo governador que acusou a prefeitura de leniência. “Tem que ir lá e tirar de forma impositiva. Tem que ser rigoroso”, disse Wilson Witzel. E o que faz o governo do estado, que tem o poder policial, contra as milícias? Nada. A polícia além de fornecer quadros, por vezes parece aliada às milícias. O problema do governador e do prefeito, ou talvez a sua desculpa, é que o exemplo de tolerância com o crime organizado vem de cima.

O presidente Jair Bolsonaro já se aliou a milícias. Ele chegou a defender um miliciano assassino em discurso na Câmara. Seu filho, senador Flávio Bolsonaro, tinha amigos e familiares de milicianos contratados em seu gabinete na Assembleia Legislativa, enquanto ocupava uma cadeira de deputado estadual. O famoso Fabrício Queiroz se refugiou no berço da maior milícia do Rio, em Rio das Pedras, quando seu nome apareceu no escândalo dos desvios de salários no gabinete do chefe. Flávio deu medalhas para milicianos.

São esses homens que devem combater a milícia em suas diversas modalidades de crime pelos próximos quatro anos, no caso do Estado e da União. Ou por mais um ano e oito meses (ufa), no caso do município do Rio. Você acredita que depois do desmoronamento dos dois prédios da Muzema, com o clamor popular que se seguiu, o problema será resolvido por esses senhores incríveis?

Ascânio Seleme

Cem dias sob o domínio da perversão

Os 100 dias do Governo Bolsonaro fizeram do Brasil o principal laboratório de uma experiência cujas consequências podem ser mais destruidoras do que mesmo os mais críticos previam. Não há precedentes históricos para a operação de poder de Jair Bolsonaro (PSL). Ao inventar a antipresidência, Bolsonaro forjou também um governo que simula a sua própria oposição. Ao fazer a sua própria oposição, neutraliza a oposição de fato. Ao lançar declarações polêmicas para o público, o governo também domina a pauta do debate nacional, bloqueando qualquer possibilidade de debate real. O bolsonarismo ocupa todos os papéis, inclusive o de simular oposição e crítica, destruindo a política e interditando a democracia. Ao ditar o ritmo e o conteúdo dos dias, converteu um país inteiro em refém.

A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.

1) A Perversão

Tanto a oposição quanto a imprensa quanto a sociedade civil organizada e até mesmo grande parte da população estão vivendo no ritmo dos espasmos calculados que o bolsonarismo injeta nos dias. É por essa razão que me refiro à “perversão” no título deste artigo. Estamos sob o jugo de perversos, que corrompem o poder que receberam pelo voto para impedir o exercício da democracia.

Como tem a máquina do Estado nas mãos, podem controlar a pauta. Não só a do país, mas também o tema das conversas cotidianas dos brasileiros, no horário do almoço ou junto à máquina do café ou mesmo na mesa do bar. O que Bolsonaro aprontará hoje? O que os bolsojuniores dirão nas redes sociais? Qual será o novo delírio do bolsochanceler? Quem o bolsoguru vai detonar dessa vez? Qual será a bolsopolêmica do dia? Essa tem sido a agenda do país.

Mas essa é apenas parte da operação. Para ela, Bolsonaro teve como mentor seu ídolo Donald Trump. O bolsonarismo, porém, vai muito mais longe. Ele simula também a oposição. Assim, a sociedade compra a falsa premissa de que há uma disputa. A disputa, porém, não é real. Toda a disputa está sendo neutralizada. Quando chamo Bolsonaro de “antipresidente”, não estou fazendo uma graça. Ser antipresidente é conceito.

Quem é o principal opositor da reforma da Previdência do ultraliberal Paulo Guedes, ministro da Economia? Não é o PT ou o PSOL ou a CUT ou associações de aposentados. O principal crítico da reforma do “superministro” é aquele que nomeou o superministro exatamente para fazer a reforma da Previdência. O principal crítico é Bolsonaro, o antipresidente.

Como quando diz que, “no fundo, eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência”. Ou quando diz que a proposta de capitalização da Previdência “não é essencial” nesse momento. Ou quando afirmou que poderia diminuir a idade mínima para mulheres se aposentarem. É Bolsonaro o maior boicotador da reforma do seu próprio Governo.

Enquanto ele é ao mesmo tempo situação e oposição, não sabemos qual é a reforma que a oposição real propõe para o lugar desta que foi levada ao Congresso. Não há crítica real nem projeto alternativo com ressonância no debate público. E, se não há, é preciso perceber que, então, não há oposição de fato. Quem ouve falar da oposição? Alguém conhece as ideias da oposição, caso elas existam? Quais são os debates do país que não sejam os colocados pelo próprio Bolsonaro e sua corte em doses diárias calculadas?

É pelo mesmo mecanismo que o bolsonarismo controla as oposições internas do Governo. Os exemplos são constantes e numerosos. Mas o uso mais impressionante foi a recente ofensiva contra a memória da ditadura militar. Bolsonaro mandou seu porta-voz, justamente um general, dizer que ele havia ordenado que o golpe de 1964, que completou 55 anos em 31 de março, recebesse as “comemorações devidas” pelas Forças Armadas. Era ordem de Bolsonaro, mas quem estava dizendo era um general da ativa, o que potencializa a imagem que interessa a Bolsonaro infiltrar na cabeça dos brasileiros.

Aparentemente, Bolsonaro estava, mais uma vez, enaltecendo os militares e dando seguimento ao seu compromisso de fraudar a história, apagando os crimes do regime de exceção. Na prática, porém, Bolsonaro deu também um golpe na ala militar do seu próprio Governo. Como é notório e escrevi aqui já em janeiro, os militares estão assumindo – e se esforçando para assumir – a posição de adultos da sala ou controladores do caos criado por Bolsonaro e sua corte barulhenta. Estão assumindo a imagem de equilíbrio num Governo de desequilibrados.

Esse papel é bem calculado. A desenvoltura do vice general Hamilton Mourão, porém, tem incomodado a bolsomonarquia. O que pode então ser mais efetivo do que, num momento em que mesmo pessoas da esquerda têm se deixado seduzir pelo “equilíbrio” e “carisma” de Mourão, lembrar ao país que a ditadura dos generais sequestrou, torturou e assassinou civis?

Bolsonaro promoveu a memória dos crimes da ditadura pelo avesso, negando-os e elogiando-os. Poucas vezes a violência do regime autoritário foi tão lembrada e descrita quanto neste 31 de março. Foi Bolsonaro quem menos deixou esquecer os mais de 400 opositores mortos e 8 mil indígenas assassinados, assim como as dezenas de milhares de civis torturados. Para manter os generais no cabresto, Bolsonaro os jogou na fogueira da opinião pública fingindo que os defendia.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro lembrou aos generais que são ele e sua corte aparentemente tresloucada quem faz o serviço sujo de enaltecer torturadores e impedir que pleitos como o da revisão da lei de anistia, que até hoje impediu os agentes do Estado de serem julgados pelos crimes cometidos durante a ditadura, vão adiante. Como berrou o guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho, em um de seus ataques recentes contra o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência: “Sem mim, Santos Cruz, você estaria levando cusparadas na porta do Clube Militar e baixando a cabeça como tantos de seus colegas de farda”.

A ditadura deixou marcas tão fundas na sociedade brasileira que mesmo perseguidos pelo regime se referem a generais com um respeito temeroso. Nenhum “esquerdista” ousou dizer publicamente o que Olavo de Carvalho disse, ao chamar os generais de “bando de cagões”. Mais uma vez, o ataque, a réplica e a tréplica se passaram dentro do próprio Governo, enquanto a sociedade se mobilizava para impedir “as comemorações devidas”.

A exaltação do golpe militar de 1964 serviu também como balão de ensaio para testar a capacidade das instituições de fazer a lei valer. Mais uma vez, Bolsonaro pôde constatar o quanto as instituições brasileiras são fracas. E alguns de seus personagens, particularmente no judiciário, tremendamente covardes. Não fosse a Defensoria Pública da União, que entrou com uma ação na justiça para impedir as comemorações de crimes contra a humanidade, nada além de “recomendações” para que o Governo não celebrasse o sequestro, a tortura e o assassinato de brasileiros. Patético.

Outro exemplo é a demissão do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez para colocar em seu lugar outro que pode ser ainda pior. Bolsonaro fritou o ministro que ele mesmo nomeou e o demitiu pelo Twitter. Ao fazê-lo, agiu como se outra pessoa o tivesse nomeado – e não ele mesmo. Chamou-o de “pessoa simpática, amável e competente”, mas sem capacidade de “gestão” e sem “expertise”. Mas quem foi o gestor que nomeou alguém sem capacidade de gestão e expertise para um ministério estratégico para o país? E como classificar um gestor que faz isso? Mais uma vez, Bolsonaro age como se estivesse fora e dentro ao mesmo tempo, fosse governo e opositor do governo simultaneamente.

Mesmo as minorias que promoveram alguns dos melhores exemplos de ativismo dos últimos anos passaram a assistir à disputa do Governo contra o Governo como espectadores passivos. Quem lutou pela ampliação dos instrumentos da democracia parece estar se iludindo que berrar nas redes sociais, também dominadas pelo bolsonarismo, é algum tipo de ação. A participação democrática nunca esteve tão nula.

A estratégia bem sucedida, neste caso, é a falsa disputa da “nova política” contra a “velha política”. O bate-boca entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é só rebaixamento da política, de qualquer política. Se a oposição ao Governo é Maia, parlamentar de um partido fisiológico de direita, qual é a oposição? Bolsonaro e Maia estão no mesmo campo ideológico. Não há nenhuma disputa de fundo estrutural entre os dois, seja sobre a Previdência ou sobre qualquer outro assunto de interesse do país.

O mecanismo se reproduz também na imprensa. Aparentemente, parte da mídia é crítica ao Governo Bolsonaro. E, sob certo aspecto, é comprovadamente crítica. Mas a qual Governo Bolsonaro? Se Bolsonaro é mostrado como o irresponsável que é, o contraponto de responsabilidade, especialmente na economia, seriam outros núcleos de seu próprio Governo, conforme apresentado por parte da imprensa. Quando o insensato Bolsonaro atrapalha Guedes, o projeto neoliberal ganha um verniz de sensatez que jamais teria de outro modo.

Diante do populismo de extrema direita de Bolsonaro e seus companheiros de outros países, o neoliberalismo é apresentado como a melhor saída para a crise que ele mesmo criou. Mas Bolsonaro e seus semelhantes são os produtos mais recentes do neoliberalismo – e não algo fora dele. Onde então está o contraditório de fato? Qual é o espaço para um outro projeto de Brasil? Cadê as alternativas reais? Quais são as ideias? Onde elas estão sendo discutidas com ressonância, já que sem ressonância não adianta?

A imprensa ao mesmo tempo reflete e alimenta a paralisia da sociedade. Os cem dias mostraram que o Governo Bolsonaro é ainda pior do que o fenômeno Bolsonaro. Bolsonaro não se tornará presidente, “não vestirá a liturgia do cargo”, como esperam alguns. Não porque é incapaz, mas porque não quer. Bolsonaro sabe que só se mantém no poder como antipresidente, como enfatizei em artigo anterior. Bolsonaro só pode manter o poder mantendo a guerra ativa.

Recente pesquisa do Datafolha mostrou que ele é o presidente pior avaliado num início de governo desde a redemocratização do país. Mas Bolsonaro aposta que é suficiente manter a popularidade entre suas milícias e age para elas. Bolsonaro está dentro, mas ao mesmo tempo está fora, governando com sua corte e seus súditos. Governando contra o Governo. Essa é a única estratégia disponível para Bolsonaro continuar sendo Bolsonaro.

A oposição, assim como a maioria da população, foi condenada à reação, o que bloqueia qualquer possibilidade de ação. Se alguém sempre jogar a bola na sua direção, você sempre terá que rebater a bola. E quando pegar esta e liberar as mãos, outra bola é jogada. Assim, você vai estar sempre de mãos ocupadas, tentando não ser atingido. Todo o seu tempo e energia são gastos em rebater as bolas que jogam em você. Deste modo, você não consegue tomar nenhuma decisão ou fazer qualquer outro movimento. Também não consegue planejar sua vida ou construir um projeto. É uma comparação tosca, mas fácil de entender. É assim que o governo Bolsonaro tem usado o poder para controlar o conteúdo dos dias e impedir a disputa política legítima das ideias e projetos.

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Pensamento do Dia

Importância da classe média

Os governos precisam dar atenção à classe média, alerta relatório da OCDE. Segundo a entidade, as famílias dessa faixa social estão com a renda estagnada e têm custos crescentes, especialmente nos gastos de moradia e educação. Tal cenário de aperto econômico não está restrito a alguns poucos países. É um fenômeno que se verifica em várias partes do mundo e acarreta significativos desafios sociais e políticos.

O estudo Under Pressure: The Squeezed Middle Class (Sob Pressão: a Classe Média Espremida) mostra que houve um encolhimento da classe média na maioria dos países da OCDE. O estudo também incluiu o Brasil. As novas gerações têm dificuldade de alcançar a renda da classe média, definida como os rendimentos entre 75% e 200% da renda nacional média. Na geração dos baby boomers, quase 70% das pessoas na faixa dos 20 anos pertenciam à classe média. Na geração dos millennials, esse porcentual é de 60%.

Observa-se também uma forte diminuição da influência econômica da classe média. Na última década, os rendimentos da classe média cresceram em torno de 0,3% ao ano. Já os 10% mais ricos da população tiveram um aumento de renda cerca de 30% maior do que o da classe média.

O custo de vida da classe média cresceu acima da inflação. Por exemplo, o item de maior peso nas despesas das famílias de classe média é a habitação. Nas últimas duas décadas, os preços dos imóveis cresceram a uma velocidade três vezes maior que a renda média das famílias. Isso fez com que o custo da moradia, que nos anos 90 consumia um quarto da renda da classe média, represente agora um terço de seus rendimentos.

De acordo com o estudo, mais de 20% das famílias de classe média gastam mais do que ganham. Um dado que chama a atenção é que o endividamento excessivo é mais comum na classe média do que nas famílias de baixa ou alta renda. Ponto de especial preocupação são as incertezas envolvendo o mercado de trabalho para essa faixa social. De cada seis trabalhadores da classe média, um tem seu posto de trabalho ameaçado pela automação. Na classe baixa, esse índice é de um para cinco e, na classe alta, de um para dez.

Uma classe média próspera é decisiva para a economia e para a coesão social de um país, diz a OCDE. É a classe média que sustenta o consumo e a arrecadação de impostos – viabilizando, por exemplo, as políticas públicas de proteção social – e impulsiona o investimento em áreas fundamentais, como educação, saúde e moradia.

“Os governos precisam ouvir as preocupações das pessoas e proteger e promover os padrões de vida da classe média. Isso ajudará a impulsionar o crescimento inclusivo e sustentável e a criar um tecido social mais coeso e estável”, disse o secretário-geral da entidade, Ángel Gurría. A OCDE sugere que os governos elaborem um plano abrangente de políticas públicas, que inclua melhorar o acesso a serviços públicos de qualidade e garantir uma melhor cobertura de proteção social. Também é preciso enfrentar a questão do custo de vida, especialmente o da habitação, com políticas que incentivem moradias populares, apoio financeiro para empréstimos e redução de impostos na compra de imóveis.

As mudanças no mercado de trabalho mostram também a importância de investir seriamente em educação, tanto na rede de ensino fundamental como na formação profissional. A OCDE cita ainda a necessidade de que os países revisem seus sistemas tributários, tornando os impostos de renda mais progressivos e justos e aliviando a carga tributária sobre a renda do trabalho, por exemplo.

Os efeitos das políticas públicas dirigidas à classe média transcendem a própria classe média. Tais ações facilitam, por exemplo, a ascensão social das faixas de renda mais baixas. “A classe média está no centro de uma sociedade coesa e próspera”, afirmou Gabriela Ramos, uma das responsáveis pelo estudo. Cuidar bem da classe média é questão de justiça com todos.

Editorial - O Estado de S.Paulo

O Rio que passou

Quando é que o Rio se estrepou? Vargas Llosa começa um romance perguntando o mesmo sobre o Peru. O estudo da gênese da derrocada cabe num romance. A tarefa central é como evitar o colapso maior. Algumas circunstâncias não animam. A primeira delas, de ordem geral: os eventos extremos devem continuar independentemente do esforço planetário para reduzir emissões. Eles já fazem parte do cenário irreversível. É difícil imaginar uma performance melhor do poder local. Ainda que os governos melhorem, seu limite é nítido.

O único fator de esperança está na sociedade, no seu potencial solidário. Não me refiro a uma solidariedade apenas quando as coisas acontecem.

Ela precisa ser constante e organizada. Nos lugares sujeitos a ciclones e furacões já uma grande preparação para enfrentá-los, inclusive cartilhas sobre o que fazer. Visitei uma comunidade em São Gonçalo onde havia um bote num lugar determinado, lista dos moradores que não podem se mover, que dependem de hemodiálise, além dos lugares de refúgio.

Claro que a Defesa Civil comunitária não basta. Ela apenas revela um potencial de reduzir os danos. Mas serve de inspiração para um trabalho muito mais amplo. Ninguém recomenda de boa-fé apenas enxugar o gelo. Mas é necessário uma compreensão do buraco em que caímos para, pelo menos, tentar sair dele. Faltam líderes? Se limitamos o conceito de líder apenas aos políticos, certamente falta. Mas o tipo de reação social necessário traz à tona líderes em diferentes dimensões que não dependem de votos.

O que se espera da política não virá nada ou muito pouco. O que não significa que o esforço social não possa repercutir na política na exigência de um plano diretor, na cobrança das autoridades etc.

É uma ilusão pensar a solidariedade apenas como um instrumento dos pobres para superar sua limitação. O barco está afundando com todos dentro. Os investimentos imobiliários podem ser afetados, o turismo, a chegada de novas empresas. A chuva de segunda-feira não foi apenas mais uma chuva. Ela tem de ser considerada um marco na necessidade de repensarmos a vida no Rio. O que está acontecendo? O que posso fazer? Com quem me unir para atenuar os impactos?

O que aconteceu nesse longo período foi a traição dos dirigentes. Devem ser punidos, criticados, alguns trancafiados.

Mas continuamos sós. É preciso fazer algo independente deles.

Alguns fatores importantes como a presença do Exército nas ruas foram importantes no passado recente, sobretudo pela infraestrutura e pela organização que trouxeram para a segurança. Mas a execução de um músico que levava família para um chá de bebê em Guadalupe mostrou como até isso no momento

É um fator de incerteza. Pela lei, é caso de Justiça comum, não se enquadra nas três hipóteses de júri militar.

O presidente se solidarizou com Danilo Gentili, mas se esqueceu da família carioca arrasada por esse crime. O novo ministro da Defesa afirmou, em audiência pública, que as milícias eram bem intencionadas no princípio. Fazer as próprias leis e tirar proveito financeiro delas nunca contém boas intenções. Ontem, por exemplo, dois prédios irregulares desabaram na Muzema, matando pelo menos cinco pessoas. E nesse panorama desolador que temos de achar o caminho de uma ação solidária para reerguer o Rio. Lembro de uma frase de um personagem de Samuel Beckett: não posso continuar, continuo.

Fernando Gabeira

O desempregado com filhos

Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a mão.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego.
Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a mão que te resta.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego.
Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a cabeça.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Gonçalo M. Tavares, "O senhor Brecht".

Se execução é incidente, Bolsonaro é desrespeito

Decorridos cinco dias da execução do músico Evaldo Rosa dos Santos por uma patrulha do Exército, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro balbuciou, finalmente, meia dúzia de palavras sobre o fato. "O Exército não matou ninguém, não", disse ele. "O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino, não." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Ele lamentou que esse "incidente" tenha levado à morte de um "cidadão trabalhador, honesto". No mais, disse que "está sendo apurada a responsabilidade".

O que é um incidente? Os dicionários trazem vários significados. Por exemplo: Incidente é "um fato inconveniente ou desagradável". Incidente é algo "que desempenha um papel secundário, incidental." Quer dizer: Para Bolsonaro, a execução de Evaldo Rosa é uma inconveniência secundária. Essa é a posição do presidente da República, comandante em chefe das Forças Armadas.

Não fica bem discutir com um presidente sobre tiros, tema no qual ele é especialista. Mas sugiro que façamos um teste. Como ficariam as coisas se Evaldo, em vez de negro e músico, fosse branco e senador, deputado federal ou vereador carioca. Suponha que Evaldo, em vez de morar nos fundões do Rio, vivesse na Barra da Tijuca. Imagine que, numa tarde de domingo, esse nosso personagem hipotético decidisse levar a família a um chá de bebê.

Suponha que uma patrulha do Exército disparasse mais de 80 tiros de fuzil contra o carro desse Evaldo imaginário. Imagine que ele morresse. Agora suponha o que aconteceria na República se o sobrenome do nosso Evaldo fictício, em vez de Rosa, fosse, digamos, Bolsonaro. Pronto. Agora você pode avaliar o que deveria ter dito o capitão e como se sentem os familiares do músico com o que foi declarado. Não se trata de culpar o Exército. Trata-se de respeitar o morto. Incidente não é sinônimo de execução.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Yana, de Honduras, chora enquanto sua mãe, Sandra Sánchez, é revistada por um policial de fronteira dos EUA

Desânimo, a maior obra dos cem dias

A barulheira virtual abafa várias notícias do mundo dos fatos da economia e da política, que seguem devagar quase parando e malparados, no entanto.

No universo do trabalho, dos negócios, das empresas e das expectativas, o assunto mais relevante dos cem dias do Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro foi a estagnação produtiva e a reversão dos ânimos políticos e econômicos.

As empresas levantaram menos dinheiro no mercado de capitais neste primeiro trimestre do que no início de 2018 (venda de novas ações, empréstimos via debêntures e outros títulos, captações no exterior etc.). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O custo e o risco de levantar capital estão mais altos, em suma.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) rebaixou sua previsão de crescimento do PIB industrial para 2019 de 3% para 1,1%, também nesta quinta-feira. Reduziu sua estimativa do crescimento do PIB de 2,7% para 2%. Ainda está até otimista. O pessoal de consultorias e bancos já começa a chutar na direção de 1,5%.

Como já se sabia, de resto, também a confiança de consumidores e empresários regrediu, a perspectiva de melhoria no mercado de trabalho se aproxima de zero e o crescimento do PIB no primeiro trimestre deve ter ficado por aí. Não é sinal de que a atividade econômica esteja embicando inevitavelmente para baixo, mas é um aviso de que o caldo está entornando rápido.

A inépcia do governo degrada um pouco as condições financeiras (juros, Bolsa, câmbio, risco), mas já por tempo bastante para causar incômodo e, daqui a pouco, efeitos reais na economia.

A irritação começou no terço final de março, quando o presidente e sua guarda ideológica fizeram questão de criar caso com lideranças no Congresso que se tinham declarado aliadas do governo, tal como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mas não apenas.

A desaceleração da economia no primeiro trimestre nada tem a ver com Bolsonaro, mas a degradação de expectativas é sim obra do novo presidente e do núcleo puro do bolsonarismo.

Dá para virar o jogo: a cada dia, seu tormento. Mas o governo não falha em dar tiros no pé ou na testa, diariamente.

Não é este o governo do ajuste fiscal? Bolsonaro então diz que vai cumprir a promessa de anistiar dívidas previdenciárias de ruralistas, por baixo R$ 12 bilhões, dinheiro que não tem nem de onde tirar (e, se o fizer, deve burlar a lei fiscal ou a orçamentária).

Para piorar, contraria seu próprio Ministério da Economia.

A Câmara anuncia que vai tocar uma reforma tributária razoável e respeitada, um projeto liderado pelo economista Bernard Appy.

Gente do governo diz então que quer aprovar uma outra, que pode até incluir uma espécie de CPMF, ideia que costuma causar revolta ou escárnio na elite econômica.

O governo anuncia que quer aprovar a autonomia do Banco Central, projeto “pop” entre o eleitorado bolsonarista de elite, mas nem isso dá certo, pois a Câmara já tem um projeto seu e se sentiu outra vez esnobada ou atacada pela falta de modos políticos do governo.

As conversas do presidente com lideranças partidárias até agora não surtiram efeito maior, se algum. O centrão continua entre ressabiado e avesso ao governo, o PSL presidencial ainda é uma bagunça e não há quadros bastantes no Planalto e no Congresso para articular uma coalizão partidária.

Até agora, a maior obra do governo foi o desânimo.

Vinicius Torres Freire

Indignação salva?

Nossa sociedade e nossa economia tendem a criar desigualdade excessiva: de riqueza, de poder, de conhecimento, de trabalho e de oportunidade. Diante dessa injustiça social, pode-se ficar inerte, podem-se aceitar as dificuldades como um castigo divino ou pode-se reagir, indignando-se. Eu sou por essa terceira opção. Perde-se muito tempo discutindo reformas, e, quando se chega a uma conclusão, depois de um longo processo burocrático, talvez elas já não sirvam. Hoje, em cada setor de nossa vida social, ocorrem revoluções. Só a indignação permite ser útil à sociedade

Domenico De Masi

Falsa 'amortização' da dívida pública é uma fraude para mascarar as contas

A despesa com a dívida no Orçamento/2019 compreende um gasto com “Amortizações da Dívida” de R$ 1,046 trilhão e um gasto com “Juros e Encargos da Dívida” de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão!

Convidamos nossos leitores a refletir: se estivéssemos de fato “amortizando” a dívida, o seu estoque estaria reduzindo, certo? Como explicar, então, o fato de que o seu estoque tem se elevado exponencialmente?

A justificativa do governo para esse paradoxo – que se repete todo ano – tem sido a alegação de que parte desse valor seria mera “rolagem”, ou seja, substituição de títulos antigos, que estão vencendo, por novos títulos.

 Ora, mais uma reflexão: se estivesse ocorrendo apenas essa substituição, o estoque da dívida se manteria constante, certo? Mas na verdade o seu estoque continua aumentando, e de forma acelerada! É evidente que há algo errado aí.

Na realidade, boa parte do valor indicado como “Amortização” corresponde a uma parcela dos juros nominais que estão sendo pagos mediante a emissão de novos títulos da dívida, embora o Art. 167 da Constituição, inciso III, proíba o pagamento de despesas correntes (dentre elas os juros) com recursos obtidos com a emissão de novos títulos.

Desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010, foi enviada denúncia ao Ministério Público sobre a equivocada contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, e isso acontece porque a amortização é classificada como uma “despesa de capital”, burlando-se assim a norma constitucional.

 Apesar desse grave problema ter sido detectado e denunciado desde 2010, até hoje nada foi feito sobre esse grave erro, que tem sobrecarregado as contas públicas de forma inconstitucional. A consequência desse erro é a seguinte:

Se faltam recursos para a Educação ou Saúde (despesa corrente), por exemplo, resta comprometido o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais etc.; são interrompidos diversos projetos de pesquisa; fechados laboratórios e cancelados diversos programas nessas áreas, e a população fica prejudicada em seu direito constitucional.

Se faltam recursos também para o pagamento de juros (despesa corrente), os rentistas não ficam prejudicados, pois estão sendo emitidos e vendidos novos títulos da dívida e, para driblar a proibição constitucional (Art. 167, III), grande parte dos juros é contabilizada como se fosse “amortização”.

Por tudo isso, a auditoria é a ferramenta hábil para revisar essa e outras ilegalidades que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico do nosso rico Brasil, por isso é urgente a sua realização, e com participação cidadã.

Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila

Atraso do atraso

O Brasil demorou tanto a fazer a reforma agrária que ela ficou obsoleta devido ao avanço técnico na produção agrícola. De um lado, a mecanização, as tecnologias de manipulação do solo, a robótica, a informática e a comunicação exigem das empresas agrícolas condições que a reforma agrária tradicional não permite; se outro, a urbanização geral fez a reforma agrária quase desnecessária. A reforma agrária deixou de ser um vetor de progresso econômico, sendo apenas uma política social para atender a um número restrito de pessoas que ainda desejam ficar no campo e produzir na agricultura em pequenas propriedades.

O mesmo parece estar acontecendo com a reforma educacional, que, de tão adiada pode ficar obsoleta devido às mudanças que ocorrem nas técnicas de transmissão de conhecimento, por fora da escola tradicional. O uso do computador, da teleinformática, dos bancos de dados, Google, iPhones, OpenSchool, Windows, estão provocando uma revolução tão radical no que antes era chamado de escola e métodos pedagógicos, que dentro de poucas décadas estará obsoleto o velho conceito de escola originado na Grécia e Roma antiga, aprimorado no século XVIII com o uso do quadro negro.

Demoramos tanto para construir um sistema escolar eficiente para todos, que a educação começa a ser feita por fora das escolas, nas redes de computadores, games educacionais, TED, aulas a distância. Em breve, não se pode descartar revolução ainda maior casando microcirurgia com nanotecnologia permitindo a inserção de chips no cérebro. No lugar de irem à escola, os alunos se conectam a equipamentos pedagógicos desde onde estiverem, ou entrarão em uma sala de cirurgia para receber implantes que lhes permitirão resolver equações, acumular informações ou falar idiomas.

Mais uma vez a resistência para fazer reformas nos seus arcaicos e injustos sistemas sociais, fazem com que as reformas sociais fiquem desnecessárias, porque a tecnológica passa por cima das amarras da sociedade, tornando a reforma desnecessária por ter ficado obsoleta.

Para não permitir que os “sem terra” tivessem terra, a República se recusou a fazer a reforma agrária, e se nega por tanto tempo a implantar um sistema universal de educação com qualidade que em breve isso já não será mais necessário, porque a escola terá ficado obsoleta.
Cristovam Buarque