Cem dias sob o domínio da perversão

Os 100 dias do Governo Bolsonaro fizeram do Brasil o principal laboratório de uma experiência cujas consequências podem ser mais destruidoras do que mesmo os mais críticos previam. Não há precedentes históricos para a operação de poder de Jair Bolsonaro (PSL). Ao inventar a antipresidência, Bolsonaro forjou também um governo que simula a sua própria oposição. Ao fazer a sua própria oposição, neutraliza a oposição de fato. Ao lançar declarações polêmicas para o público, o governo também domina a pauta do debate nacional, bloqueando qualquer possibilidade de debate real. O bolsonarismo ocupa todos os papéis, inclusive o de simular oposição e crítica, destruindo a política e interditando a democracia. Ao ditar o ritmo e o conteúdo dos dias, converteu um país inteiro em refém.

A violência de agentes das forças de segurança do Estado nos primeiros 100 dias do ano, como a execução de 11 suspeitos em Guararema (SP), pela polícia militar, e os 80 tiros disparados contra o carro de uma família por militares no Rio de Janeiro, pode apontar a ampliação do que já era evidente no Brasil: a licença para matar. Mais frágeis entre os frágeis, os ataques a moradores de rua podem demonstrar uma sociedade adoecida pelo ódio: em apenas três meses e 10 dias, pelo menos oito mendigos foram queimados vivos no Brasil. Bolsonaro não puxou o gatilho nem ateou fogo, mas é legítimo afirmar que um Governo que estimula a guerra entre brasileiros, elogia policiais que matam suspeitos e promove o armamento da população tem responsabilidade sobre a violência.

1) A Perversão

Tanto a oposição quanto a imprensa quanto a sociedade civil organizada e até mesmo grande parte da população estão vivendo no ritmo dos espasmos calculados que o bolsonarismo injeta nos dias. É por essa razão que me refiro à “perversão” no título deste artigo. Estamos sob o jugo de perversos, que corrompem o poder que receberam pelo voto para impedir o exercício da democracia.

Como tem a máquina do Estado nas mãos, podem controlar a pauta. Não só a do país, mas também o tema das conversas cotidianas dos brasileiros, no horário do almoço ou junto à máquina do café ou mesmo na mesa do bar. O que Bolsonaro aprontará hoje? O que os bolsojuniores dirão nas redes sociais? Qual será o novo delírio do bolsochanceler? Quem o bolsoguru vai detonar dessa vez? Qual será a bolsopolêmica do dia? Essa tem sido a agenda do país.

Mas essa é apenas parte da operação. Para ela, Bolsonaro teve como mentor seu ídolo Donald Trump. O bolsonarismo, porém, vai muito mais longe. Ele simula também a oposição. Assim, a sociedade compra a falsa premissa de que há uma disputa. A disputa, porém, não é real. Toda a disputa está sendo neutralizada. Quando chamo Bolsonaro de “antipresidente”, não estou fazendo uma graça. Ser antipresidente é conceito.

Quem é o principal opositor da reforma da Previdência do ultraliberal Paulo Guedes, ministro da Economia? Não é o PT ou o PSOL ou a CUT ou associações de aposentados. O principal crítico da reforma do “superministro” é aquele que nomeou o superministro exatamente para fazer a reforma da Previdência. O principal crítico é Bolsonaro, o antipresidente.

Como quando diz que, “no fundo, eu não gostaria de fazer a reforma da Previdência”. Ou quando diz que a proposta de capitalização da Previdência “não é essencial” nesse momento. Ou quando afirmou que poderia diminuir a idade mínima para mulheres se aposentarem. É Bolsonaro o maior boicotador da reforma do seu próprio Governo.

Enquanto ele é ao mesmo tempo situação e oposição, não sabemos qual é a reforma que a oposição real propõe para o lugar desta que foi levada ao Congresso. Não há crítica real nem projeto alternativo com ressonância no debate público. E, se não há, é preciso perceber que, então, não há oposição de fato. Quem ouve falar da oposição? Alguém conhece as ideias da oposição, caso elas existam? Quais são os debates do país que não sejam os colocados pelo próprio Bolsonaro e sua corte em doses diárias calculadas?

É pelo mesmo mecanismo que o bolsonarismo controla as oposições internas do Governo. Os exemplos são constantes e numerosos. Mas o uso mais impressionante foi a recente ofensiva contra a memória da ditadura militar. Bolsonaro mandou seu porta-voz, justamente um general, dizer que ele havia ordenado que o golpe de 1964, que completou 55 anos em 31 de março, recebesse as “comemorações devidas” pelas Forças Armadas. Era ordem de Bolsonaro, mas quem estava dizendo era um general da ativa, o que potencializa a imagem que interessa a Bolsonaro infiltrar na cabeça dos brasileiros.

Aparentemente, Bolsonaro estava, mais uma vez, enaltecendo os militares e dando seguimento ao seu compromisso de fraudar a história, apagando os crimes do regime de exceção. Na prática, porém, Bolsonaro deu também um golpe na ala militar do seu próprio Governo. Como é notório e escrevi aqui já em janeiro, os militares estão assumindo – e se esforçando para assumir – a posição de adultos da sala ou controladores do caos criado por Bolsonaro e sua corte barulhenta. Estão assumindo a imagem de equilíbrio num Governo de desequilibrados.

Esse papel é bem calculado. A desenvoltura do vice general Hamilton Mourão, porém, tem incomodado a bolsomonarquia. O que pode então ser mais efetivo do que, num momento em que mesmo pessoas da esquerda têm se deixado seduzir pelo “equilíbrio” e “carisma” de Mourão, lembrar ao país que a ditadura dos generais sequestrou, torturou e assassinou civis?

Bolsonaro promoveu a memória dos crimes da ditadura pelo avesso, negando-os e elogiando-os. Poucas vezes a violência do regime autoritário foi tão lembrada e descrita quanto neste 31 de março. Foi Bolsonaro quem menos deixou esquecer os mais de 400 opositores mortos e 8 mil indígenas assassinados, assim como as dezenas de milhares de civis torturados. Para manter os generais no cabresto, Bolsonaro os jogou na fogueira da opinião pública fingindo que os defendia.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro lembrou aos generais que são ele e sua corte aparentemente tresloucada quem faz o serviço sujo de enaltecer torturadores e impedir que pleitos como o da revisão da lei de anistia, que até hoje impediu os agentes do Estado de serem julgados pelos crimes cometidos durante a ditadura, vão adiante. Como berrou o guru do bolsonarismo, o escritor Olavo de Carvalho, em um de seus ataques recentes contra o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ministro-chefe da Secretaria de Governo da presidência: “Sem mim, Santos Cruz, você estaria levando cusparadas na porta do Clube Militar e baixando a cabeça como tantos de seus colegas de farda”.

A ditadura deixou marcas tão fundas na sociedade brasileira que mesmo perseguidos pelo regime se referem a generais com um respeito temeroso. Nenhum “esquerdista” ousou dizer publicamente o que Olavo de Carvalho disse, ao chamar os generais de “bando de cagões”. Mais uma vez, o ataque, a réplica e a tréplica se passaram dentro do próprio Governo, enquanto a sociedade se mobilizava para impedir “as comemorações devidas”.

A exaltação do golpe militar de 1964 serviu também como balão de ensaio para testar a capacidade das instituições de fazer a lei valer. Mais uma vez, Bolsonaro pôde constatar o quanto as instituições brasileiras são fracas. E alguns de seus personagens, particularmente no judiciário, tremendamente covardes. Não fosse a Defensoria Pública da União, que entrou com uma ação na justiça para impedir as comemorações de crimes contra a humanidade, nada além de “recomendações” para que o Governo não celebrasse o sequestro, a tortura e o assassinato de brasileiros. Patético.

Outro exemplo é a demissão do ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez para colocar em seu lugar outro que pode ser ainda pior. Bolsonaro fritou o ministro que ele mesmo nomeou e o demitiu pelo Twitter. Ao fazê-lo, agiu como se outra pessoa o tivesse nomeado – e não ele mesmo. Chamou-o de “pessoa simpática, amável e competente”, mas sem capacidade de “gestão” e sem “expertise”. Mas quem foi o gestor que nomeou alguém sem capacidade de gestão e expertise para um ministério estratégico para o país? E como classificar um gestor que faz isso? Mais uma vez, Bolsonaro age como se estivesse fora e dentro ao mesmo tempo, fosse governo e opositor do governo simultaneamente.

Mesmo as minorias que promoveram alguns dos melhores exemplos de ativismo dos últimos anos passaram a assistir à disputa do Governo contra o Governo como espectadores passivos. Quem lutou pela ampliação dos instrumentos da democracia parece estar se iludindo que berrar nas redes sociais, também dominadas pelo bolsonarismo, é algum tipo de ação. A participação democrática nunca esteve tão nula.

A estratégia bem sucedida, neste caso, é a falsa disputa da “nova política” contra a “velha política”. O bate-boca entre Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é só rebaixamento da política, de qualquer política. Se a oposição ao Governo é Maia, parlamentar de um partido fisiológico de direita, qual é a oposição? Bolsonaro e Maia estão no mesmo campo ideológico. Não há nenhuma disputa de fundo estrutural entre os dois, seja sobre a Previdência ou sobre qualquer outro assunto de interesse do país.

O mecanismo se reproduz também na imprensa. Aparentemente, parte da mídia é crítica ao Governo Bolsonaro. E, sob certo aspecto, é comprovadamente crítica. Mas a qual Governo Bolsonaro? Se Bolsonaro é mostrado como o irresponsável que é, o contraponto de responsabilidade, especialmente na economia, seriam outros núcleos de seu próprio Governo, conforme apresentado por parte da imprensa. Quando o insensato Bolsonaro atrapalha Guedes, o projeto neoliberal ganha um verniz de sensatez que jamais teria de outro modo.

Diante do populismo de extrema direita de Bolsonaro e seus companheiros de outros países, o neoliberalismo é apresentado como a melhor saída para a crise que ele mesmo criou. Mas Bolsonaro e seus semelhantes são os produtos mais recentes do neoliberalismo – e não algo fora dele. Onde então está o contraditório de fato? Qual é o espaço para um outro projeto de Brasil? Cadê as alternativas reais? Quais são as ideias? Onde elas estão sendo discutidas com ressonância, já que sem ressonância não adianta?

A imprensa ao mesmo tempo reflete e alimenta a paralisia da sociedade. Os cem dias mostraram que o Governo Bolsonaro é ainda pior do que o fenômeno Bolsonaro. Bolsonaro não se tornará presidente, “não vestirá a liturgia do cargo”, como esperam alguns. Não porque é incapaz, mas porque não quer. Bolsonaro sabe que só se mantém no poder como antipresidente, como enfatizei em artigo anterior. Bolsonaro só pode manter o poder mantendo a guerra ativa.

Recente pesquisa do Datafolha mostrou que ele é o presidente pior avaliado num início de governo desde a redemocratização do país. Mas Bolsonaro aposta que é suficiente manter a popularidade entre suas milícias e age para elas. Bolsonaro está dentro, mas ao mesmo tempo está fora, governando com sua corte e seus súditos. Governando contra o Governo. Essa é a única estratégia disponível para Bolsonaro continuar sendo Bolsonaro.

A oposição, assim como a maioria da população, foi condenada à reação, o que bloqueia qualquer possibilidade de ação. Se alguém sempre jogar a bola na sua direção, você sempre terá que rebater a bola. E quando pegar esta e liberar as mãos, outra bola é jogada. Assim, você vai estar sempre de mãos ocupadas, tentando não ser atingido. Todo o seu tempo e energia são gastos em rebater as bolas que jogam em você. Deste modo, você não consegue tomar nenhuma decisão ou fazer qualquer outro movimento. Também não consegue planejar sua vida ou construir um projeto. É uma comparação tosca, mas fácil de entender. É assim que o governo Bolsonaro tem usado o poder para controlar o conteúdo dos dias e impedir a disputa política legítima das ideias e projetos.

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Pensamento do Dia

Importância da classe média

Os governos precisam dar atenção à classe média, alerta relatório da OCDE. Segundo a entidade, as famílias dessa faixa social estão com a renda estagnada e têm custos crescentes, especialmente nos gastos de moradia e educação. Tal cenário de aperto econômico não está restrito a alguns poucos países. É um fenômeno que se verifica em várias partes do mundo e acarreta significativos desafios sociais e políticos.

O estudo Under Pressure: The Squeezed Middle Class (Sob Pressão: a Classe Média Espremida) mostra que houve um encolhimento da classe média na maioria dos países da OCDE. O estudo também incluiu o Brasil. As novas gerações têm dificuldade de alcançar a renda da classe média, definida como os rendimentos entre 75% e 200% da renda nacional média. Na geração dos baby boomers, quase 70% das pessoas na faixa dos 20 anos pertenciam à classe média. Na geração dos millennials, esse porcentual é de 60%.

Observa-se também uma forte diminuição da influência econômica da classe média. Na última década, os rendimentos da classe média cresceram em torno de 0,3% ao ano. Já os 10% mais ricos da população tiveram um aumento de renda cerca de 30% maior do que o da classe média.

O custo de vida da classe média cresceu acima da inflação. Por exemplo, o item de maior peso nas despesas das famílias de classe média é a habitação. Nas últimas duas décadas, os preços dos imóveis cresceram a uma velocidade três vezes maior que a renda média das famílias. Isso fez com que o custo da moradia, que nos anos 90 consumia um quarto da renda da classe média, represente agora um terço de seus rendimentos.

De acordo com o estudo, mais de 20% das famílias de classe média gastam mais do que ganham. Um dado que chama a atenção é que o endividamento excessivo é mais comum na classe média do que nas famílias de baixa ou alta renda. Ponto de especial preocupação são as incertezas envolvendo o mercado de trabalho para essa faixa social. De cada seis trabalhadores da classe média, um tem seu posto de trabalho ameaçado pela automação. Na classe baixa, esse índice é de um para cinco e, na classe alta, de um para dez.

Uma classe média próspera é decisiva para a economia e para a coesão social de um país, diz a OCDE. É a classe média que sustenta o consumo e a arrecadação de impostos – viabilizando, por exemplo, as políticas públicas de proteção social – e impulsiona o investimento em áreas fundamentais, como educação, saúde e moradia.

“Os governos precisam ouvir as preocupações das pessoas e proteger e promover os padrões de vida da classe média. Isso ajudará a impulsionar o crescimento inclusivo e sustentável e a criar um tecido social mais coeso e estável”, disse o secretário-geral da entidade, Ángel Gurría. A OCDE sugere que os governos elaborem um plano abrangente de políticas públicas, que inclua melhorar o acesso a serviços públicos de qualidade e garantir uma melhor cobertura de proteção social. Também é preciso enfrentar a questão do custo de vida, especialmente o da habitação, com políticas que incentivem moradias populares, apoio financeiro para empréstimos e redução de impostos na compra de imóveis.

As mudanças no mercado de trabalho mostram também a importância de investir seriamente em educação, tanto na rede de ensino fundamental como na formação profissional. A OCDE cita ainda a necessidade de que os países revisem seus sistemas tributários, tornando os impostos de renda mais progressivos e justos e aliviando a carga tributária sobre a renda do trabalho, por exemplo.

Os efeitos das políticas públicas dirigidas à classe média transcendem a própria classe média. Tais ações facilitam, por exemplo, a ascensão social das faixas de renda mais baixas. “A classe média está no centro de uma sociedade coesa e próspera”, afirmou Gabriela Ramos, uma das responsáveis pelo estudo. Cuidar bem da classe média é questão de justiça com todos.

Editorial - O Estado de S.Paulo

O Rio que passou

Quando é que o Rio se estrepou? Vargas Llosa começa um romance perguntando o mesmo sobre o Peru. O estudo da gênese da derrocada cabe num romance. A tarefa central é como evitar o colapso maior. Algumas circunstâncias não animam. A primeira delas, de ordem geral: os eventos extremos devem continuar independentemente do esforço planetário para reduzir emissões. Eles já fazem parte do cenário irreversível. É difícil imaginar uma performance melhor do poder local. Ainda que os governos melhorem, seu limite é nítido.

O único fator de esperança está na sociedade, no seu potencial solidário. Não me refiro a uma solidariedade apenas quando as coisas acontecem.

Ela precisa ser constante e organizada. Nos lugares sujeitos a ciclones e furacões já uma grande preparação para enfrentá-los, inclusive cartilhas sobre o que fazer. Visitei uma comunidade em São Gonçalo onde havia um bote num lugar determinado, lista dos moradores que não podem se mover, que dependem de hemodiálise, além dos lugares de refúgio.

Claro que a Defesa Civil comunitária não basta. Ela apenas revela um potencial de reduzir os danos. Mas serve de inspiração para um trabalho muito mais amplo. Ninguém recomenda de boa-fé apenas enxugar o gelo. Mas é necessário uma compreensão do buraco em que caímos para, pelo menos, tentar sair dele. Faltam líderes? Se limitamos o conceito de líder apenas aos políticos, certamente falta. Mas o tipo de reação social necessário traz à tona líderes em diferentes dimensões que não dependem de votos.

O que se espera da política não virá nada ou muito pouco. O que não significa que o esforço social não possa repercutir na política na exigência de um plano diretor, na cobrança das autoridades etc.

É uma ilusão pensar a solidariedade apenas como um instrumento dos pobres para superar sua limitação. O barco está afundando com todos dentro. Os investimentos imobiliários podem ser afetados, o turismo, a chegada de novas empresas. A chuva de segunda-feira não foi apenas mais uma chuva. Ela tem de ser considerada um marco na necessidade de repensarmos a vida no Rio. O que está acontecendo? O que posso fazer? Com quem me unir para atenuar os impactos?

O que aconteceu nesse longo período foi a traição dos dirigentes. Devem ser punidos, criticados, alguns trancafiados.

Mas continuamos sós. É preciso fazer algo independente deles.

Alguns fatores importantes como a presença do Exército nas ruas foram importantes no passado recente, sobretudo pela infraestrutura e pela organização que trouxeram para a segurança. Mas a execução de um músico que levava família para um chá de bebê em Guadalupe mostrou como até isso no momento

É um fator de incerteza. Pela lei, é caso de Justiça comum, não se enquadra nas três hipóteses de júri militar.

O presidente se solidarizou com Danilo Gentili, mas se esqueceu da família carioca arrasada por esse crime. O novo ministro da Defesa afirmou, em audiência pública, que as milícias eram bem intencionadas no princípio. Fazer as próprias leis e tirar proveito financeiro delas nunca contém boas intenções. Ontem, por exemplo, dois prédios irregulares desabaram na Muzema, matando pelo menos cinco pessoas. E nesse panorama desolador que temos de achar o caminho de uma ação solidária para reerguer o Rio. Lembro de uma frase de um personagem de Samuel Beckett: não posso continuar, continuo.

Fernando Gabeira

O desempregado com filhos

Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a mão.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego.
Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a mão que te resta.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Mais tarde foi despedido e de novo procurou emprego.
Disseram-lhe: só te oferecemos emprego se te cortarmos a cabeça.
Ele estava desempregado há muito tempo; tinha filhos, aceitou.
Gonçalo M. Tavares, "O senhor Brecht".

Se execução é incidente, Bolsonaro é desrespeito

Decorridos cinco dias da execução do músico Evaldo Rosa dos Santos por uma patrulha do Exército, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro balbuciou, finalmente, meia dúzia de palavras sobre o fato. "O Exército não matou ninguém, não", disse ele. "O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino, não." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Ele lamentou que esse "incidente" tenha levado à morte de um "cidadão trabalhador, honesto". No mais, disse que "está sendo apurada a responsabilidade".

O que é um incidente? Os dicionários trazem vários significados. Por exemplo: Incidente é "um fato inconveniente ou desagradável". Incidente é algo "que desempenha um papel secundário, incidental." Quer dizer: Para Bolsonaro, a execução de Evaldo Rosa é uma inconveniência secundária. Essa é a posição do presidente da República, comandante em chefe das Forças Armadas.

Não fica bem discutir com um presidente sobre tiros, tema no qual ele é especialista. Mas sugiro que façamos um teste. Como ficariam as coisas se Evaldo, em vez de negro e músico, fosse branco e senador, deputado federal ou vereador carioca. Suponha que Evaldo, em vez de morar nos fundões do Rio, vivesse na Barra da Tijuca. Imagine que, numa tarde de domingo, esse nosso personagem hipotético decidisse levar a família a um chá de bebê.

Suponha que uma patrulha do Exército disparasse mais de 80 tiros de fuzil contra o carro desse Evaldo imaginário. Imagine que ele morresse. Agora suponha o que aconteceria na República se o sobrenome do nosso Evaldo fictício, em vez de Rosa, fosse, digamos, Bolsonaro. Pronto. Agora você pode avaliar o que deveria ter dito o capitão e como se sentem os familiares do músico com o que foi declarado. Não se trata de culpar o Exército. Trata-se de respeitar o morto. Incidente não é sinônimo de execução.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Yana, de Honduras, chora enquanto sua mãe, Sandra Sánchez, é revistada por um policial de fronteira dos EUA

Desânimo, a maior obra dos cem dias

A barulheira virtual abafa várias notícias do mundo dos fatos da economia e da política, que seguem devagar quase parando e malparados, no entanto.

No universo do trabalho, dos negócios, das empresas e das expectativas, o assunto mais relevante dos cem dias do Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro foi a estagnação produtiva e a reversão dos ânimos políticos e econômicos.

As empresas levantaram menos dinheiro no mercado de capitais neste primeiro trimestre do que no início de 2018 (venda de novas ações, empréstimos via debêntures e outros títulos, captações no exterior etc.). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O custo e o risco de levantar capital estão mais altos, em suma.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) rebaixou sua previsão de crescimento do PIB industrial para 2019 de 3% para 1,1%, também nesta quinta-feira. Reduziu sua estimativa do crescimento do PIB de 2,7% para 2%. Ainda está até otimista. O pessoal de consultorias e bancos já começa a chutar na direção de 1,5%.

Como já se sabia, de resto, também a confiança de consumidores e empresários regrediu, a perspectiva de melhoria no mercado de trabalho se aproxima de zero e o crescimento do PIB no primeiro trimestre deve ter ficado por aí. Não é sinal de que a atividade econômica esteja embicando inevitavelmente para baixo, mas é um aviso de que o caldo está entornando rápido.

A inépcia do governo degrada um pouco as condições financeiras (juros, Bolsa, câmbio, risco), mas já por tempo bastante para causar incômodo e, daqui a pouco, efeitos reais na economia.

A irritação começou no terço final de março, quando o presidente e sua guarda ideológica fizeram questão de criar caso com lideranças no Congresso que se tinham declarado aliadas do governo, tal como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mas não apenas.

A desaceleração da economia no primeiro trimestre nada tem a ver com Bolsonaro, mas a degradação de expectativas é sim obra do novo presidente e do núcleo puro do bolsonarismo.

Dá para virar o jogo: a cada dia, seu tormento. Mas o governo não falha em dar tiros no pé ou na testa, diariamente.

Não é este o governo do ajuste fiscal? Bolsonaro então diz que vai cumprir a promessa de anistiar dívidas previdenciárias de ruralistas, por baixo R$ 12 bilhões, dinheiro que não tem nem de onde tirar (e, se o fizer, deve burlar a lei fiscal ou a orçamentária).

Para piorar, contraria seu próprio Ministério da Economia.

A Câmara anuncia que vai tocar uma reforma tributária razoável e respeitada, um projeto liderado pelo economista Bernard Appy.

Gente do governo diz então que quer aprovar uma outra, que pode até incluir uma espécie de CPMF, ideia que costuma causar revolta ou escárnio na elite econômica.

O governo anuncia que quer aprovar a autonomia do Banco Central, projeto “pop” entre o eleitorado bolsonarista de elite, mas nem isso dá certo, pois a Câmara já tem um projeto seu e se sentiu outra vez esnobada ou atacada pela falta de modos políticos do governo.

As conversas do presidente com lideranças partidárias até agora não surtiram efeito maior, se algum. O centrão continua entre ressabiado e avesso ao governo, o PSL presidencial ainda é uma bagunça e não há quadros bastantes no Planalto e no Congresso para articular uma coalizão partidária.

Até agora, a maior obra do governo foi o desânimo.

Vinicius Torres Freire

Indignação salva?

Nossa sociedade e nossa economia tendem a criar desigualdade excessiva: de riqueza, de poder, de conhecimento, de trabalho e de oportunidade. Diante dessa injustiça social, pode-se ficar inerte, podem-se aceitar as dificuldades como um castigo divino ou pode-se reagir, indignando-se. Eu sou por essa terceira opção. Perde-se muito tempo discutindo reformas, e, quando se chega a uma conclusão, depois de um longo processo burocrático, talvez elas já não sirvam. Hoje, em cada setor de nossa vida social, ocorrem revoluções. Só a indignação permite ser útil à sociedade

Domenico De Masi

Falsa 'amortização' da dívida pública é uma fraude para mascarar as contas

A despesa com a dívida no Orçamento/2019 compreende um gasto com “Amortizações da Dívida” de R$ 1,046 trilhão e um gasto com “Juros e Encargos da Dívida” de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão!

Convidamos nossos leitores a refletir: se estivéssemos de fato “amortizando” a dívida, o seu estoque estaria reduzindo, certo? Como explicar, então, o fato de que o seu estoque tem se elevado exponencialmente?

A justificativa do governo para esse paradoxo – que se repete todo ano – tem sido a alegação de que parte desse valor seria mera “rolagem”, ou seja, substituição de títulos antigos, que estão vencendo, por novos títulos.

 Ora, mais uma reflexão: se estivesse ocorrendo apenas essa substituição, o estoque da dívida se manteria constante, certo? Mas na verdade o seu estoque continua aumentando, e de forma acelerada! É evidente que há algo errado aí.

Na realidade, boa parte do valor indicado como “Amortização” corresponde a uma parcela dos juros nominais que estão sendo pagos mediante a emissão de novos títulos da dívida, embora o Art. 167 da Constituição, inciso III, proíba o pagamento de despesas correntes (dentre elas os juros) com recursos obtidos com a emissão de novos títulos.

Desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010, foi enviada denúncia ao Ministério Público sobre a equivocada contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, e isso acontece porque a amortização é classificada como uma “despesa de capital”, burlando-se assim a norma constitucional.

 Apesar desse grave problema ter sido detectado e denunciado desde 2010, até hoje nada foi feito sobre esse grave erro, que tem sobrecarregado as contas públicas de forma inconstitucional. A consequência desse erro é a seguinte:

Se faltam recursos para a Educação ou Saúde (despesa corrente), por exemplo, resta comprometido o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais etc.; são interrompidos diversos projetos de pesquisa; fechados laboratórios e cancelados diversos programas nessas áreas, e a população fica prejudicada em seu direito constitucional.

Se faltam recursos também para o pagamento de juros (despesa corrente), os rentistas não ficam prejudicados, pois estão sendo emitidos e vendidos novos títulos da dívida e, para driblar a proibição constitucional (Art. 167, III), grande parte dos juros é contabilizada como se fosse “amortização”.

Por tudo isso, a auditoria é a ferramenta hábil para revisar essa e outras ilegalidades que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico do nosso rico Brasil, por isso é urgente a sua realização, e com participação cidadã.

Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila

Atraso do atraso

O Brasil demorou tanto a fazer a reforma agrária que ela ficou obsoleta devido ao avanço técnico na produção agrícola. De um lado, a mecanização, as tecnologias de manipulação do solo, a robótica, a informática e a comunicação exigem das empresas agrícolas condições que a reforma agrária tradicional não permite; se outro, a urbanização geral fez a reforma agrária quase desnecessária. A reforma agrária deixou de ser um vetor de progresso econômico, sendo apenas uma política social para atender a um número restrito de pessoas que ainda desejam ficar no campo e produzir na agricultura em pequenas propriedades.

O mesmo parece estar acontecendo com a reforma educacional, que, de tão adiada pode ficar obsoleta devido às mudanças que ocorrem nas técnicas de transmissão de conhecimento, por fora da escola tradicional. O uso do computador, da teleinformática, dos bancos de dados, Google, iPhones, OpenSchool, Windows, estão provocando uma revolução tão radical no que antes era chamado de escola e métodos pedagógicos, que dentro de poucas décadas estará obsoleto o velho conceito de escola originado na Grécia e Roma antiga, aprimorado no século XVIII com o uso do quadro negro.

Demoramos tanto para construir um sistema escolar eficiente para todos, que a educação começa a ser feita por fora das escolas, nas redes de computadores, games educacionais, TED, aulas a distância. Em breve, não se pode descartar revolução ainda maior casando microcirurgia com nanotecnologia permitindo a inserção de chips no cérebro. No lugar de irem à escola, os alunos se conectam a equipamentos pedagógicos desde onde estiverem, ou entrarão em uma sala de cirurgia para receber implantes que lhes permitirão resolver equações, acumular informações ou falar idiomas.

Mais uma vez a resistência para fazer reformas nos seus arcaicos e injustos sistemas sociais, fazem com que as reformas sociais fiquem desnecessárias, porque a tecnológica passa por cima das amarras da sociedade, tornando a reforma desnecessária por ter ficado obsoleta.

Para não permitir que os “sem terra” tivessem terra, a República se recusou a fazer a reforma agrária, e se nega por tanto tempo a implantar um sistema universal de educação com qualidade que em breve isso já não será mais necessário, porque a escola terá ficado obsoleta.
Cristovam Buarque 

Brasil, salvação vem do campo

Mares revoltos

Há dois balanços dos cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro: o do próprio Bolsonaro, que admite “mar revolto”, mas vê “céu de brigadeiro”, e o da opinião pública, que só vê o “mar revolto” que engoliu 15 pontos na popularidade do presidente.

O pacote de medidas de ontem foi uma clara tentativa de fugir de um balanço analítico e forçar uma contabilidade aritmética. Na solenidade, Bolsonaro confirmou o 13.º salário para o Bolsa Família, a independência do Banco Central e o polêmico ensino domiciliar.

Muito além dessas questões pontuais, que geram acalorados debates, a palavra-chave dos cem dias de Bolsonaro é: ideologia. Enquanto condena o excesso de ideologia da era PT, o presidente se pauta, a cada ato, a cada fala, a cada viagem, exatamente por um excesso de ideologia. Só que do avesso.

Isso causou os piores momentos e as maiores críticas ao início do governo, com a divulgação de um vídeo asqueroso contra o Carnaval, os elogios chocantes aos ditadores sanguinários Stroessner e Pinochet, a constrangedora opinião de que o nazismo era de esquerda, a veneração quase infantil a Donald Trump, a reinvenção da diplomacia nas relações com Binyamin Netanyahu. Além de reinventar a história, Bolsonaro trouxe para a Presidência as suas crenças pessoais.

O nome mais simbólico desses cem dias não foi de nenhum ministro, como Paulo Guedesou Sérgio Moro, nem mesmo do próprio presidente. Todas as tentativas de decifrar a “nova era” passam por Olavo de Carvalho, o guru do bolsonarismo e agora eminência parda do governo, capaz de encantar os filhos de Bolsonaro, de sentar-se no lugar de honra de um jantar para o presidente, de xingar o vice Hamilton Mourão e generais do governo. E mais: de nomear os ministros das Relações Exteriores e da Educação, grandes responsáveis pelo “mar revolto”.

É por excesso de ideologia que o MEC está como está, o Itamaraty refaz a história e promove dança de cadeiras, o vice, os generais e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, têm de consertar os erros com a China e o mundo árabe. E o que Bolsonaro ganha com isso? Nada além de dor de cabeça e apoio de quem já o apoia.

Um destaque nos cem dias é, inequivocamente, a desenvoltura dos três filhos mais velhos do presidente. Flávio recuou diante das confusões do motorista todo-poderoso. Eduardo arvorou-se chanceler e infiltrou sua turma por toda parte, até na Apex, como denuncia o embaixador Mário Vilalva, o segundo presidente do órgão a ser defenestrado em três meses.

Quanto a Carlos, que se refestelou no Rolls-Royce presidencial na posse: ele cuida da infantaria e da cavalaria da internet. A campanha acabou, mas o “menino” continua brincando de games contra inimigos de “esquerda”. Aparentemente, todo mundo que não é bolsonarista é de “esquerda”, “petista” ou “comunista”.

Intrigante é Bolsonaro querer “uma garotada que não se interesse por política”. Como assim? A política move o mundo. Aliás, seus três filhos são políticos e ele chegou a emancipar Carlos, aos 17 anos, para disputar um mandato e virar político. O que é bom para seus filhos não é bom para os filhos dos outros?

A grande aposta do presidente, porém, nada tem de ideológica: é a reforma da Previdência, que não é de esquerda, centro ou direita, nem mesmo do seu governo. É do País.

Até aqui, as previsões de crescimento da economia caem, mês a mês, enquanto o desemprego resiste, desesperador. Um sintoma de que a reforma vai ser aprovada e inverter essa tendência é a pergunta que passou a circular fortemente em Brasília: e depois da reforma, como vai ficar o governo Bolsonaro? Taí, é uma boa pergunta.

Eliane Cantanhêde

Os 80 tiros em nossa consciência

Também adoraria falar do outono, mas as folhas da estação estão vermelhas de sangue. E com manchas de sangue estavam as bandeiras do Brasil no enterro do músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, fuzilado por soldados do Exército quando levava a família a um chá de bebê dominical. O Comando Militar do Leste primeiro disse que foi resposta a uma “injusta agressão” de “tiros de criminosos”. Depois, a versão mudou. Foi “um engano” porque Evaldo estava num carro igual ao de assaltantes.

Desculpe, senhor Exército, a desculpa não cola. Em nenhum país civilizado militares fuzilam um carro sem sofrer um tiro, sem checagem da placa ou abordagem prévia. Modelo e cor de carro não podem levar a uma execução. Nem se fossem assaltantes. Em guerras convencionais, também seria execução. E só acontece num país desgovernado, que perdeu o rumo na segurança pública. Que faz do enfrentamento com violência máxima seu mantra para “reduzir a criminalidade”

Cadê os tuítes do presidente da República e seus filhos? O general vice-presidente e os ministros também têm o dever de se pronunciar sem covardia ou mimimi sobre esse crime hediondo e a farsa montada pelos soldados. Eles foram afastados, presos. Não tenho ideia do desfecho do julgamento, mas nosso histórico de impunidade é desanimador.

Esse homicídio transcende o Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, chamou o fuzilamento de “acidente lamentável” e o ministro da Justiça, Sergio Moro, de “incidente trágico”. Um fato isolado. Não. Não é dissociado de uma política anticrime que manda acertar a cabecinha. O governador do Rio, Wilson Witzel, após dias se recusando a emitir “juízo de valor”, cedeu às pressões e chamou de “erro grosseiro”. Incidente? Acidente? Erro?

Pensei sobre o que conversaria a família no momento do fuzilamento. Que música escutariam? O que programavam depois do chá de bebê? O pai tocava cavaquinho no grupo Remelexo da Cor, era segurança de creche e querido. O casal estava junto havia 27 anos. “Perdi meu melhor amigo”, gritava a viúva, Luciana Nogueira. “Saí do carro, pedindo que parassem. Gente, era o quartel! Eles continuaram a atirar. Ficaram de deboche.” Admiro Luciana por sua coragem ao sair do carro e implorar aos soldados protegidos por capacete, num destemor vindo da certeza da inocência e do amor à família. Escuto sua dor de soluços roucos.

Enquanto as autoridades não entenderem que são também responsáveis por gatilhos nervosos que matam inocentes, estaremos perdidos. Moro disse que “lamentavelmente esses fatos podem acontecer”. Não podem não, Moro. É bom explicar direitinho seu pacote anticrime que permite matar em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Os soldados podem alegar tudo isso. E aí?

Não se permitam esquecer do Evaldo, da viúva e de seu filho de 7 anos que viu o pai morrer. Ninguém pode ser vítima da boçalidade de quem porta um fuzil em nome do Estado. Militares não nasceram para patrulhar as ruas. Bolsonaro não nasceu para ser presidente e, sim, militar. Foi o que ele disse. Numa semana assim, eu sou tomada de escusável medo, surpresa e violenta emoção. A sorte é que, por princípio, nunca terei uma arma. Nem vocação para matar.

Ruth de Aquino

Pacote empilha projetos desconexos para vencer impressão de paralisia,

O que fica do discurso de pouco mais de quatro minutos de Jair Bolsonaro na solenidade de lançamento de um pacote desconexo que junta medidas importantes e outras irrelevantes por ocasião dos cem dias de governo é frase do presidente de que sua administração navega em “céu de brigadeiro”.

Trata-se de uma boa dose de desconexão da realidade que marcou os três meses inaugurais de seu mandato. O empacotamento de medidas tão díspares, no entanto, trai as palavras do presidente e evidencia uma ansiedade generalizada de mostrar que a gestão vai sair da paralisia provocada por excesso de polêmicas ideológicas bestas e inexperiência da equipe —a começar do comandante.

Entre as medidas relevantes estão o projeto que dá autonomia ao Banco Central, o acordo de cessão onerosa com a Petrobras, a uniformização de regras para nomeações de dirigentes de bancos públicos com as exigências que já vigoram para instituições privadas e o “revogaço” que vai limpar a burocracia estatal de uma série de normas já caducas.

São importantes porque estão em linha com promessas de campanha de destravar a economia, dando-lhe uma diretriz liberal e pró-investimento e porque sinalizam o caminho, também vendido como promessa por Bolsonaro, de profissionalizar a gestão pública.

Há aquelas medidas-pegadinha, que querem afetar grande importância quando não têm a mínima. Nesse rol estão a extinção de cargos que já estavam vazios e de conselhos criados pelo assembleismo petista que estavam desativados e —ao contrário do que podem pensar os bolsonaristas iludidos— não implicavam em jetom para os integrantes.

Há ainda as medidas que são meros “calhaus”, jargão jornalístico para uma notícia ou anúncio que você encaixa para tapar buraco numa página. Nesse grupo estão coisas exóticas como a uniformização do domínio “.gov” nos sites oficiais e a mudança na forma de tratamento nas comunicações oficiais.

E existem, por fim, anúncios que têm de ser analisados melhor porque podem significar retrocessos, como a lei que institui o ensino domiciliar, que deve gerar controvérsia com o STF, e a conversão de multas ambientais, que pode virar senha para um vale-tudo na área.

O fato é que a grande medida que se espera do governo são as reformas estruturantes. Bolsonaro falou na Previdência e prometeu empenho —que, diga-se, vem dedicando em doses maiores nas últimas semanas. Mas urge profissionalizar o acompanhamento de votos na Câmara dos Deputados, planilhando os apoios, monitorando as bancadas e se antecipando às tentativas, que virão, de desidratar o texto.

A reforma, por ora, não navega em mar de brigadeiro. Para piorar as marolas, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tratou de jogar um arremedo de CPMF na praça ao antecipar o esboço da reforma tributária.

Claro que a Previdência não será o único projeto de todo o governo, e é compreensível a necessidade de marcar a efeméride dos cem dias com algo propositivo depois de tanta crise. Mas ou o governo volta sua energia para colocar a proposta em marcha de uma vez —até agora ela patina numa CCJ circense — ou não haverá pacote que ajude a melhorar a avaliação periclitante que Bolsonaro tenta negar.

Vera Magalhães

Pensamento do Dia

Com um olho serás rei

É verdade que o excêntrico parece ser o novo normal nesta quadra mais que estranha da nossa República. É fato também que o mundo da política se movimenta no ritmo da dinâmica eleitoral. Ainda assim não é usual que três meses depois de iniciado um governo já se fale aberta e naturalmente em sucessão mesmo entre aqueles que até outro dia eram entusiastas do presidente eleito. Caso, por exemplo, dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria.

Bolsonaristas de caniço e samburá, ambos atuam com total falta de cerimônia, como se a gestão de Jair Bolsonaro fosse acabar amanhã. Witzel se assume pré-candidato e Doria age como tal. Os dois já estão buscando manter distância regulamentar do governante, cuja avaliação de desempenho nas pesquisas de opinião é a pior desde que se faz esse tipo de medição — da primeira eleição presidencial direta pós-redemocratização para cá.

Faltando três anos e praticamente nove meses para o término do mandato, é claro que há tempo de sobra para Jair Bolsonaro se acertar e recuperar fôlego suficiente para pleitear a reeleição que jura rejeitar. Mas no momento o aroma no ar não é esse, e aí se assanham os adeptos da antecedência.

Uns mais explícitos, como Witzel, outros em atuação implícita, como Doria, e ainda há os que caminham devagar e na sombra. Nesse caso está o apresentador Luciano Huck. Entre outros movimentos, o apresentador, no mês passado, pediu para conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Não se sabe o assunto, mas para contar votos pela reforma da Previdência é que não foi.

E a oposição? Pobrezinha, está perdida e muito mal paga. Primeiro, vamos entender o que é oposição: partidos e políticos que se posicionaram contra Jair Bolsonaro ou com ele concorreram na eleição. Os mais importantes estão às voltas com problemas partidários internos. Fernando Haddad, com o PT de uma nota só do lema “Lula livre”, e Geraldo Alckmin, refém da resistência tucana ao avanço de Doria sobre o comando total do PSDB. Isso nas horas vagas de seu novo papel de parceiro de Ronnie Von na TV.

Desse campo Bolsonaro nada tem a temer. Já quem está aqui do outro lado do balcão tem muito a recear diante do deserto de pessoas e ideias no geral. Corremos o sério risco de repetir o critério da escolha de um governante pela lógica do “menos pior”. Foi assim quando o país quis se livrar do PT. Não poderá ser assim, mas talvez seja, se o Brasil quiser se livrar das bolsonarices que se traduzem em bizarrices.

Se as coisas continuarem ruins, o pior que nos espera será a desesperança em grau crescente. Tudo pode acontecer, da pior maneira, do jeito mais errado, e qualquer um que apareça com qualquer conversa pode convencer. A terra hoje é de cego e, nela, quem tiver um só olho poderá vir a ser coroado rei ou rainha sem que olhemos a qualidade do produto que nos parece um pouquinho melhor.

Dora Kramer

Onyx: Bolsonaro é Felipão! Só se for o do 7 a 1

A solenidade em que Jair Bolsonaro celebrou seus 100 primeiros dias de governo marcou formalmente o fim da lua de mel. É assim que os políticos chamam essa fase inaugural dos governos. No caso de Bolsonaro, a lua de mel foi regida pela Lei de Murphy. Tudo o que podia dar errado deu errado. Mas o que interessa agora é olhar para a frente.

O governo fez um balanço das 35 metas que havia estipulado. Cumpriu algo como dois terços. E baixou 18 atos. Preveem desde a regulamentação do ensino em casa até a autonomia do Banco Central. Na providência mais festejada, Bolsonaro deu 13º para o Bolsa Família. Noutros tempos, ele via a clientela do programa como "voto de cabresto" do PT. Agora, tenta segurar a coleira.

Tudo isso faz muita espuma. Mas Bolsonaro não conseguirá surfar a sua onda a menos que consiga entregar o que ele próprio elegeu como essencial: o pacote anticrime de Sergio Moro e, sobretudo, a reforma da Previdência de Paulo Guedes, sem a qual as contas públicas não entrarão nos eixos. Contas desajustadas mantêm a economia no freezer. O resfriamento do PIB eterniza o desemprego. E ainda não foi inventada a popularidade sem prosperidade.

Bolsonaro e seus operadores imaginavam que aproveitariam o calor das urnas para aprovar suas prioridades no Congresso rapidamente. O excesso de erros desvirtuou os planos.

Onyx Lorenzoni, o chefe da Casa Civil, disse que os erros foram pontuais. E comparou Bolsonaro ao Felipão de 2018, que levou o Palmeiras do limbo ao posto de campeão brasileiro. Mas esse Bolsonaro dos 100 dias está mais próximo daquele Felipão do 7 a 1. Seu governo é igualzinho a um time de futebol. Mas joga com bola quadrada, dá caneladas em si mesmo e segue as ordens de Olavo de Carvalho, um cartola que escala e arranca do time quem ele bem entende.

Um time assim só ganha no dia em gol contra puder ser contado a favor.

Josias de Souza

Deu no jornal

Racismo institucional: deputada negra é barrada por segurança da Alerj

A deputada estadual Monica Francisco foi mais uma vez barrada, desta vez por uma segurança da Alerj. Após presidir sua primeira audiência como presidente da Comissão de Trabalho da Alerj (ela comemorou no Twitter: "Primeira mulher negra a ser presidenta da Comissão"), Monica foi à sala da presidência da Alerj conversar com o presidente, deputado André Ceciliano. Quando uma segurança a impediu de entrar, colocou a mão na frente e falou: "Quem é você?". Monica usava um broche de identificação como deputada (veja na foto abaixo, no detalhe).

Em fevereiro, no Tribunal de Justiça para assistir à posse do presidente e mesmo com o broche e uma etiqueta do cerimonial, a parlamentar foi impedida de usar o elevador para autoridades e orientada a usar o destinado ao público geral, que estava sendo usado para transportar equipamentos de manutenção. 

Só neste começo de ano, três deputadas negras do Rio passaram pela mesma situação: além de Monica (duas vezes), a também deputada estadual Dani Monteiro (na Alerj) e a federal Talíria Petrone (no Congresso, em Brasília).

"Mais um caso constrangedor de racismo institucional! Já protocolamos um projeto de lei de formação para enfrentamento ao racismo voltado para servidores e terceirizados", escreveu Monica no Twitter, há pouco. O projeto de lei (299/2019) é de autoria dela e das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza. 

"Nós iremos repetir quantas vezes for necessário: nossos corpos estarão em todos os lugares, inclusive nos espaços de decisão"

Ancelmo Gois

Quem atirou e matou foram soldados, mas quem paga a indenização é o povo

“Vagabunda, safada, filha da puta, cachorra…..” e muitos outros xingamentos ouviu a repórter-fotográfica “free lancer” Bete Sheila, depois de derrubada ao chão e enquanto era arrastada pelos cabelos, até ser encarcerada num porão do Forte de Copacabana por um monte de soldados do Exército, fardados e empunhando fuzis. A moça teve sua máquina fotográfica arrancada e destruída. Por que tanta covarde brutalidade? Foi porque ela e seus colegas da Imprensa estavam no Forte. E enquanto aguardavam a chegada do presidente FHC, do prefeito César Maia e suas comitivas, uma inesperada e demorada ventania fez desprender o toldo do palanque presidencial. E o toldo voou alto e foi cair no mar.

Era o início de uma noite de réveillon, a ser comemorada no Forte de Copacabana, com a presença das autoridades. Os insultos, a pancadaria e a prisão contra Bete Sheila ocorreram porque ela fotografou o palanque desabando e o toldo voando solto até cair no mar. Só por isso. Foram mais de dez soldados contra uma moça indefesa, que estava lá trabalhando para a revista Veja.

Cinco dias depois Bete Sheila foi até meu escritório. E antes de conversar comigo, chorou, chorou e chorou muito. Dela recebi procuração e dei entrada na Justiça Federal do Rio com ação indenizatória contra a União, que teve rápida tramitação.

Menos de seis meses após, a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes assinou pesada sentença financeira para reparar os danos morais, físicos e materiais que Bete Sheila sofreu. Condenada, a União recorreu e o Tribunal Regional Federal-2 manteve a condenação. Apenas reduziu – não tão expressivamente –, o valor indenizatório que a juíza havia fixado. E através de Precatório, anos depois a repórter-fotográfica recebeu o valor da indenização.

Quem pagou a indenização? Foi a União, é claro. E dinheiro da União é dinheiro do povo brasileiro. Logo, foi o povo brasileiro que suportou o pagamento da covardia brutal e inimaginável que soldados do Exército do Forte de Copacabana cometeram contra a repórter fotográfica.

Agora, décadas depois, outra monstruosidade se repete, com o mesmo Exército, na mesma Cidade Maravilhosa, também com pessoas e famílias indefesas. Mais de oitenta tiros de fuzis foram disparados pela guarnição do Exército que fazia a segurança da região da Vila Militar de Deodoro contra o carro dirigido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu fuzilado.

Ele, sua filha, seu filho de 7 anos, o sogro Sérgio e uma amiga da família iam para um chá de bebê quando os militares fizeram a fuzilaria. Sérgio, também atingido, continua internado. E Luciano Macedo, um catador de sucata que foi prestar socorro, também fuzilado, continua internado em estado de coma.

A começar pelo presidente da República, nenhuma nota de pesar foi expedida pelas chamadas autoridades. Os soldados serão julgados pela Justiça da sua própria corporação. Se serão punidos? Não se sabe. Eventual absolvição não será surpresa.

As teses da “legitima defesa putativa”, do “erro escusável”, do “estado de necessidade”, do “estrito cumprimento do dever legal” e tantas e tantas outras que existem, que se criam, que se inovam, que se improvisam, poderão ser levantadas e acolhidas, ainda que tenham sido mais de 80 disparos de fuzis feitos pelo grupo de soldados do Exército.

Mas quem vai pagar mesmo é o povo brasileiro. O dinheiro do povo brasileiro. A vida não tem preço. Mas para o Direito a única forma de reparar(!) o dano é com a imposição de indenização financeira.

O advogado da família já anunciou que vai ingressar na Justiça com a ação reparatória de dano. Vencerá, é claro. A situação da União é indefensável. Mas o dinheiro sairá dos cofres da União, da mesma forma que foi o dinheiro do povo brasileiro que indenizou a repórter-fotográfica Bete Sheila.

Detalhe final: no Exército, sem haver enfrentamento, nenhum soldado atira sem receber a ordem. Nesse episódio dos 80 tiros, é importantíssimo saber quer deu a ordem.

Jorge Béja