Aberta a sucessão presidencial de 2022

Que mais poderia querer o presidente Jair Bolsonaro com menos de seis meses de governo? Por unanimidade, coisa rara, o Congresso autorizou-o a gastar mais R$ 250 bilhões sem os quais não fecharia as contas do governo deste ano. Foi o tal crédito suplementar aprovado na semana passada.

Até o final de julho, ou na volta do recesso de meio de ano, o Congresso aprovará a reforma da Previdência, apesar de Bolsonaro e do seu pouco empenho para tal. A reforma produzirá efeitos a médio e a longo prazo. Mas no curto influenciará a tomada de decisões para investimentos futuros.

Isso significa que Bolsonaro tem garantido pela frente um período de relativa tranquilidade de pelo menos 9 a 12 meses. Para um governo sem norte seria um ganho e tanto. Quando nada, não precisaria ter pressa em criar novos problemas. Mas quem disse que o capitão sabe ser paciente?

Para espanto de aliados e adversários, ele aproveitou, ontem, uma viagem a São Paulo para lançar-se candidato à reeleição. Sim, nem bem completou seis meses no cargo, e sem que ninguém o provocasse, Bolsonaro disse e repetiu que se o povo quiser ele topa governar por 8 anos.

Daqui por diante, o Congresso e demais instituições da República levarão em conta o que aditiu Bolsonaro quando tiverem que deliberar sobre qualquer coisa. Foi aberta a sucessão presidencial de 2022. E o principal candidato já está em campanha como se viu ontem na Marcha com Jesus.

De colete à prova de bala sob uma camiseta da marcha que reuniu mais de 3 milhões de pessoas na capital paulista, Bolsonaro comportou-se como candidato. No alto de um palanque, em meio a líderes evangélicos, repetiu o gesto de quem atira com uma arma. A plateia delirou. Só faltou pedir votos.

O capitão sente-se cada vez mais forte. Em duas semanas, demitiu quatro generais do seu governo, dois deles ministros. Demitiu o presidente do maior banco de investimento público. Esvaziou os poderes do Chefe da Casa Civil. E viu quem poderia lhe fazer sombra diminuir de estatura.

O ministro Sérgio Moro, da Justiça e da Segurança Pública, foi atingido por denúncias que mancham sua trajetória como juiz. O ministro Paulo Guedes, da Economia, ex-Posto Ipiranga, indicou um nome para substituir Joaquim Levy na presidência do BNDES. Bolsonaro preferiu outro ligado aos seus filhos.

Está em curso uma reforma ministerial que só Bolsonaro conhece a extensão – ele e os garotos, naturalmente, além do guru da família. Desidrata-se a chamada ala militar do governo. Sobrou até para o general Augusto Heleno: o chefe da Agência Brasileira de Informações é agora um homem do presidente.

Ninguém tem mais emprego garantido. E ai de quem contrariar as vontades de Bolsonaro. O aviso vale também para o Congresso. Bolsonaro orientou seus eleitores a pressionarem os deputados para que revoguem a decisão do Senado contrária ao decreto da farra das armas. Os deputados ficaram furiosos.

Ricardo Noblat

Imagem do Dia

San Bartolome Albaicin, Granada (Espanha), Margaret Merry

Bancada do despudor tenta salvar seu privilégio

A crise deu aos deputados e senadores uma súbita sensação de utilidade. É como se a estagnação econômica e a ruína fiscal cutucassem a consciência dos congressistas, intimando-os a agir. Nunca houve no Congresso tanta gente disposta a aprovar uma reforma da Previdência. É decrescente o grupo dos que contestam a necessidade da reforma. Discute-se no máximo o tamanho da mexida.

Mas há um problema. Invariavelmente, os parlamentares vinculados a corporações tendem a encontrar soluções para os problemas apenas na Previdência dos outros. Na reta final da tramitação na Câmara, intensificaram-se os lobbies. E como na política os males vêm sempre para pior, os próprios políticos deflagraram um movimento de autoproteção.

Um grupo suprapartidário se move nos subterrâneos para amolecer as regras de aposentadoria dos parlamentares. Hoje, deputados e senadores desfrutam de uma maravilha chamada PSSC —Plano de Seguridade Social dos Congressistas. Com 35 anos de contribuição, pode-se amealhar uma aposentadoria de mais de R$ 33 mil. A reforma acabou com esse plano especial e instituiu regras de transição draconianas para quem já desfruta da mamata.

O diabo é que o pedaço mais despudorado da corporação parlamentar resiste à ideia de largar o osso. Nada de novo sob o Sol. Os privilegiados sempre enxergam seus privilégios como direitos. Por isso tentam mantê-los. O privilégio, quando é institucionalizado, vira religião. Espera-se que até o dia da votação essa bancada dos desavergonhados perceba que a sociedade já não se dispõe a dizer amém.

Josias de Souza

A Amazônia está à venda quem der menos leva

O desmatamento na Amazônia continua crescendo e afasta cada vez mais a chance de o país cumprir a meta de redução prevista para 2020. Pelos compromissos assumidos em 2010, o Governo Federal definiu que chegaria no próximo ano com uma taxa anual de 3.900 km2 de perda da cobertura florestal na Amazônia. No entanto, em 2018 esse índice chegou a 7.900 km2 (o maior da década) e os sistemas de alerta já indicam aumento de 20% do desmatamento entre agosto de 2018 e abril de 2019. Esses números mostram que Brasil continua destruindo um de seus maiores patrimônios sem gerar melhoria de qualidade de vida na região, que continua com indicadores socioeconômicos abaixo da média nacional.

Esse processo de devastação ocorre pelo enfraquecimento de políticas públicas de comando e controle do desmatamento, pela ausência de uma estratégia para desenvolvimento da região que valorize a floresta em pé e pela existência de leis federais e estaduais que estimulam o roubo de florestas públicas, que são desmatadas para assegurar sua posterior privatização. De fato, essas regras fundiárias que incentivam o desmatamento estão sofrendo uma leva de alterações preocupantes desde 2017, que tem passado despercebida por boa parte da sociedade brasileira. Em todas essas mudanças, a justificativa é de modernização da regularização fundiária e eliminação de burocracia. Porém, na prática as novas leis acabam favorecendo a grilagem.

A primeira grande alteração na legislação fundiária, que renovou os estímulos e benefícios à grilagem de terras na Amazônia, ocorreu em 2017, quando o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória nº 759/2016. Dentre os benefícios dessa nova regra estão a ampliação da área passível de titulação para 2.500 hectares (mil hectares a mais que a norma anterior); a anistia a quem invadiu terra pública entre 2005 e 2011, bem como a definição de valores muito abaixo do mercado na privatização dessas áreas. Os prejuízos para a sociedade trazidos por essa mudança de regras começam a ser melhor conhecidos agora. Um estudo do Imazon demonstrou que o governo já alocou para privatização uma área de 27,8 milhões de hectares na Amazônia. Se toda essa área for vendida pelas regras atuais, a sociedade brasileira poderá custear subsídios na ordem de 118 bilhões de reais, que representam a diferença entre o valor de mercado das terras e o valor cobrado pelo governo de acordo como a lei. Isso significa que os brasileiros custearão o roubo de terras públicas. Além disso, a privatização dessa área pode levar a um desmatamento adicional de 16.000 km2 até 2027, com emissões de gases do efeito estufa na ordem de 6,5 megatoneladas de CO2, que equivale a 15 anos de emissões do setor de energia no Brasil.

Após a alteração da lei federal, os estados da Amazônia também iniciaram uma nova onda de mudanças nas suas regras fundiárias que adota a mesma direção: legaliza o que era ilegal e estimula mais roubo de terra pública no futuro. A existência de leis nas diferentes esferas de governo sobre o tema ocorre porque a lei federal se aplica apenas às terras da União e cada estado tem o poder de estabelecer suas regras para tratar das áreas estaduais. Estimativas do Imazon apontam 33% da Amazônia Legal não possuem destinação fundiária ou não tem informação disponível publicamente a respeito. Desse total, a maior parte pertence aos estados (75%). Por isso, as regras estaduais importam até mais que as regras federais para decidir a destinação de uma enorme área de florestas públicas não destinadas.

O primeiro a alterar a lei foi o Amapá com um projeto de lei que tramitou em 2017 em regime de urgência por 50 dias na Assembleia Estadual, contando com apenas uma audiência pública para discutir o projeto. Publicada em 2018, a nova lei estadual é quase uma cópia da federal, adotando os mesmos problemas, como os valores irrisórios para a venda de terras. A lei estadual permite inclusive que o estado use a mesma planilha de preços de terra elaborada pelo Incra.

Continuando a leva de mudanças, em 2019 o Mato Grosso alterou seu código de terras de 1977, que era um dos mais antigos em vigência na Amazônia. A tramitação ocorreu em 133 dias, já excluído o período de recesso da Assembleia Legislativa, e não há registro de audiência pública. A mudança foi parcial e retirou algumas exigências que eram cumpridas apenas no papel, além de fazer alguns ajustes. Por exemplo, a lei anterior exigia que todas as áreas estaduais fossem tituladas por meio de um processo de licitação. De fato, o órgão de terra publicava editais de licitação em diário oficial, mas na prática só recebia um lance: o do ocupante atual do imóvel. Outra mudança, essa positiva, foi estabelecer cláusulas que devem ser cumpridas pelos beneficiários dos títulos de terra para manterem o imóvel, como respeito à legislação ambiental e impedimento de trabalho análogo à escravidão. A falha em cumprir essas cláusulas em até 5 anos após a titulação enseja a retomada do imóvel pelo estado.

Porém, a lei estadual do Mato Grosso em vigor também favorece a grilagem de terras públicas de três formas. Primeiro, não institui um marco temporal para início de ocupações que podem ser regularizadas. Ou seja, uma área pública ocupada após a publicação da lei poderá ser regularizada se cumprir os requisitos legais, o que incentiva a continuidade das ocupações ilegais de terra pública no estado. Segundo, não define um tempo mínimo de ocupação da área para dar direito à regularização nos casos de venda, que abrangem áreas de até 2.500 hectares. Assim, alguém que ocupar uma área pública por apenas 1 ano poderia solicitar a regularização. Terceiro, flexibiliza os requisitos de regularização ao permitir a titulação para quem não ocupa o imóvel diretamente e não pratica cultura efetiva na área. A combinação desses três fatores resulta na possibilidade de regularizar aqueles que passarem a controlar uma área pública estadual a qualquer tempo, mesmo sem implementar atividades ou residir na área, o que são características típicas da especulação de terras.

Mais recentemente, a leva de afrouxamento das regras fundiárias chegou no Pará, estado campeão de conflitos agrários na Amazônia nos últimos quinze anos. Numa tramitação de apenas 33 dias e sem audiência pública, a Assembleia Legislativa aprovou em 11 de junho uma nova lei de regularização fundiária nas terras estaduais, que aguarda sanção do governador. O projeto foi encaminhado pelo próprio governo estadual sob justificativa de que as novas regras trarão a modernização da regularização fundiária no estado. No entanto, há vários aspectos controversos no texto aprovado.

Por exemplo, se sancionado, o projeto cria um novo conceito de legítimo ocupante de terra pública, que inclui pessoas que possuem outros imóveis e que não precisam morar na terra ocupada ou exercer qualquer atividade agrária na área, desde que pretendam fazê-lo no futuro. Ou seja, assim como na lei do Mato Grosso, trata-se do grileiro que especula terra para lucrar com a venda posterior do imóvel. O texto também elimina uma previsão legal que exigia cobrança de preços de mercado na venda de terras públicas. Mesmo com essa regra até então em vigor, um estudo do Imazon estimou que o governo do Pará deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões na venda de terras, por praticar preços abaixo do mercado. Com a retirada dessa exigência, o órgão de terra não poderá ser contestado para aplicar valores de mercado.

Outro aspecto que merecia um amplo debate público no Pará é a possibilidade de privatização de florestas do estado. O texto aprovado na Assembleia Estadual considera que áreas públicas ocupadas ilegalmente com grande proporção de florestas conservadas estariam aptas à venda. Porém, ao admitir essa possibilidade, o projeto acabará estimulando a privatização das florestas públicas e entrará em conflito com o instrumento de concessão florestal previsto na Lei Federal nº 11.284/2006, que é aplicada pelo governo estadual.

Essa decisão sobre o destino das florestas paraenses necessita de uma discussão mais ampla e técnica, já que a privatização dessas áreas vai permitir que parte seja desmatada legalmente, além do risco de avanço do desmatamento ilegal. O Pará é o maior emissor de gases do efeito estufa entre os estados brasileiros, especialmente por conta do desmatamento de suas florestas. Mas até o momento o estado não possui uma política de mitigação e adaptação às mudanças do clima e o Fórum Paraense de Mudanças Climáticas aguarda há mais de dois meses a assinatura pelo Governador de um novo decreto para voltar a se reunir. Ou seja, a criação de um grupo de discussão de mudanças do clima, sem qualquer poder decisório, está aguardando há mais tempo que a tramitação e aprovação um projeto de lei que pode ter um impacto direto nas florestas públicas estaduais, incluindo desmatamento e emissões associadas de gases do efeito estufa.

Os casos de alterações das leis com trâmite acelerado e sem suficiente debate público chamam atenção para a baixa transparência das Assembleias Legislativas dos estados. Uma semana após a aprovar o PL no mesmo dia em primeiro e segundo turno, a Assembleia Legislativa do Pará ainda exibia uma notícia em seu sítio eletrônico de que apenas a votação de primeiro turno havia ocorrido. E o texto aprovado não estava disponível para consulta. A transparência também é deficiente nos órgãos estaduais de terra da Amazônia. Em média, apenas 22% das informações de divulgação obrigatória estavam disponíveis nos sítios eletrônicos destes institutos até 2017.

Esses exemplos mostram a dificuldade de fazer valer o interesse da sociedade ao invés de privilegiar interesses privados quando se discute terra e floresta na Amazônia. Governos federal e estaduais priorizam a venda do patrimônio da sociedade, replicando um modelo que historicamente gera desmatamento, conflitos e não traz progresso social à população da região. Diante da baixa transparência no destino das áreas públicas, é essencial que a sociedade se manifeste pela criação de grupos permanentes de acompanhamento da regularização fundiária pelos órgãos de terra. Do contrário, a tendência será de privatização, mas pelas regras atuais, quem chegar antes e pagar menos ficará com a terra.
Brenda Brito e Jeferson Almeida (Imazon)

Um presidente bicameral

Julian Jaynes é o autor de uma das mais esquisitas teorias da psicologia. Ele propôs que a mente de homens antigos (de até uns 3.000 anos atrás) não operava de modo metaconsciente, isto é, era incapaz de elaborar pensamentos sobre pensamentos, crenças sobre crenças etc.

Para Jaynes, a mente primitiva era bicameral, funcionando através de respostas automáticas não-conscientes calcadas principalmente no hábito. Volições assumiam a forma de comandos neurológicos que se apresentavam como vozes, uma espécie de alucinação auditiva.

Não sei bem quanto ao homem antigo, mas Jaynes talvez tenha descrito Jair Bolsonaro, que parece mesmo estar seguindo seus comandos internos sem jamais refletir se eles ajudam ou atrapalham o governo, se são bons ou não para a sociedade.

Com efeito, o presidente parece agir desvinculado de qualquer plano estratégico. Algumas de suas propostas configuram regressões civilizatórias, como é o caso do decreto que generaliza a posse e o porte de armas e das mexidas na legislação de trânsito que reforçam os piores hábitos dos maus motoristas.

Outras tantas são apenas folclóricas, como o fim do horário de verão e as fritatas de ministros e outros auxiliares. Aparentemente, o governo cogita até de reverter a tomada de três pinos. Nunca fui um entusiasta do novo plugue, mas, se há uma ideia de jerico, é mandar voltar atrás agora que os custos da mudança já estão praticamente pagos.

O caos é tamanho que, de vez em quando, Bolsonaro até acerta, como é o caso da proposta de acabar com o teste toxicológico para motoristas profissionais (o tipo de exame escolhido nunca fez o menor sentido) e o veto à proibição da cobrança de bagagem em companhias aéreas.

Tenha ou não Bolsonaro uma mente bicameral, nada indica que ele alterará seu estilo de gestão. Isso significa que devemos nos preparar para mais três anos e meio de balbúrdia governamental.

Hélio Schwartsman

Pensamento do Dia

A democracia se mata aos poucos

Candidato bilionário fala em reduzir programas sociais tem apoio de trabalhadores de baixa renda, outro, casado três vezes, empunha uma agenda retrógrada de costumes e tem o apoio de grupos religiosos em nome de"valores familiares", governante perde a eleição quando a economia do país está em seu melhor momento, campanha "antissistema" gera uma composição parlamentar ainda mais elitista e, finalmente, a pressão antiglobalização vem de partidos da extrema-direita.

A lista, que deixa de fora a eleição de um presidente adepto da liberação do porte de armas num dos países mais violentos do mundo, ora desestimula quaisquer esforços de compreensão da conjuntura ora produz obras apocalípticas que decretam o fim da história ou da civilização ocidental. Adam Przeworski não segue nem um caminho nem outro. O cientista político polonês, que se notabilizou por explicar como a democracia se compatibiliza com o capitalismo, não se compromete a oferecer 'a' resposta, mas despista as explicações que sugerem a globalização como causa de todos os males.

Przeworski não se incomodou com as estatísticas que mostram 23,6 mil livros publicados no século XX em inglês e registrados na Widener, a maior das bibliotecas de Harvard, contendo a palavra 'crise'. Tascou um "Crises of Democracy" (ainda sem tradução em português), como título do livro que lançará no segundo semestre pela editora da Universidade de Cambridge.

O autor recorda o historiador conservador inglês Thomas Macaulay que, em 1842, nove anos antes de Karl Marx, disse que o sufrágio universal era incompatível com a democracia. Recupera, então, sua formulação de que a democracia foi a resultante do compromisso de partidos da classe trabalhadora e sindicatos em aceitar uma economia de mercado desde que partidos burgueses e organizações empresariais convergissem com alguma redistribuição de renda. É a partir do rompimento desse compromisso, que busca suas respostas.

O equilíbrio funcionou enquanto os governos foram capazes de regular as condições de trabalho, implantar programas de seguridade social e equalizar oportunidades, de um lado, e promover investimentos e reagir ao declínio dos ciclos econômicos, de outro. Quando os sindicatos perderam a capacidade de organizar trabalhadores e os partidos socialistas, suas raízes e sua capacidade de se distinguir no mercado político, diz, o compromisso foi ameaçado. Com o declínio acentuado da participação da renda do trabalho e um contínuo aumento na desigualdade, combinado ao menor crescimento da economia e a uma menor mobilidade social, o rompimento parecia inevitável.

Nascido em Varsóvia, de pais médicos, em 1940, nove meses depois da ocupação alemã, Przeworski deixou a Polônia aos 21 anos, graduado em Filosofia e Sociologia, rumo a um doutorado na Universidade de Northwestern, nos Estados Unidos. De volta a Polônia, acabou deixando novamente o país em 1981 depois do golpe militar comandado pelo general Jaruzelski. Professor de universidades americanas, europeias e latino-americanas, assentou-se na Universidade de Nova York desde 1995. Em 2010 ganhou o Prêmio Johan Skytte, concedido pela Universidade de Uppsala e considerado o Nobel da ciência política.

Seus vínculos com o Brasil vêm do início da década de 1970, quando visitou o país pela primeira vez. Professor de fundadores do Cebrap, fez a conferência inaugural das comemorações dos 50 anos da instituição, quando apresentou algumas das conclusões do livro a ser publicado. Apesar de alguma intimidade com o Brasil, não se demora nas citações ao país, mas tira uma conclusão que pode ajudar a entender o que virá depois da névoa que domina a conjuntura nacional. De sua acurada lente sobre o cenário global, conclui que os militares deixaram de ser um ator político em quase todo o mundo. Os radicais de extrema-direita querem o poder pelo voto e, a despeito (ou por causa) do absenteísmo, têm sido bem-sucedidos. A corrosão da democracia é decorrência de um desgaste lento das instituições e não de uma tomada abrupta e violenta do poder.

Não escreve isso de ouvir falar. Faz jus ao empirismo que lhe deu fama. Entre 1788, data da primeira eleição nacional (nos Estados Unidos) de que se tem registro, até 2008, o poder político trocou de mãos no mundo como resultado de 544 eleições e 577 golpes. Em 68 países, incluindo Rússia e China, nunca houve mudança de poder entre partidos como resultado de uma eleição. Em apenas 13, democracia e capitalismo coexistem há um século sem interrupções porque fincados no compromisso de concessões de lado a lado.

São eloquentes os sinais apresentados da erosão desse compromisso. Os partidos que lideravam a arena política na maior parte dos países no início do século XX enfrentaram uma primeira chacoalhada no fim dos anos 1990 até o 'treme-terra' devastador pós-crise financeira de 2008. A falência dos partidos tradicionais é concomitante ao embaralhamento do seu espectro ideológico.

Nos países europeus, as pesquisas que cita indicam que, por larga maioria, os eleitores consideram 'obsoletas' as noções de direita e esquerda, mas a quase totalidade ainda é capaz de se localizar no espectro. Ou seja, os eleitores ainda têm uma identidade política mas já não encontram um sistema partidário que a reproduza. Foi nesse desencontro que desabrochou a extrema-direita. Dois achados de Przeworski lhe são contemporâneos: a queda no comparecimento eleitoral e a dissociação entre produtividade crescente e salário em declínio.

Esta, talvez, seja uma das dificuldades do pesquisador polonês em enquadrar o Brasil, uma vez que a ascensão da extrema-direita no país não se deu na presença nem de um nem de outro. O comparecimento eleitoral, em parte, pela obrigatoriedade do voto, pouco se altera no Brasil. Além disso, o que se assistiu, nos anos petistas em que germinaram o bolsonarismo, foi uma valorização salarial que superou o aumento de produtividade.

Apesar disso, o empobrecimento ainda está longe de igualar as condições de vida em que nasceram os regimes fascistas na primeira metade do século passado. Przeworski prefere denominar de populista a ascensão da extrema-direita hoje. E a identifica como irmã gêmea do neoliberalismo, por ambas conceberem a ordem social como uma geração espontânea, uma do povo, outra do mercado. Na visão de mundo de populistas e neoliberais, não há lugar para as instituições.

A raiva e a hostilidade dos eleitores prosperam sem filtros institucionais. A mais prosaica das pesquisas citadas no livro é aquela realizada nos Estados Unidos durante o feriado de Ação de Graças de 2017. Os encontros de celebração da data, tão popular nos EUA quanto o Natal no Brasil, que reuniram convidados de diferentes distritos eleitorais, duraram de 30 a 50 minutos menos do que aqueles realizados entre moradores do mesmo distrito.

Przeworski conclui o livro fiel à advertência de que não ofereceria previsões "capazes de fazer a astrologia parecer uma ciência", mas duas de suas observações ficam a ressoar ao fim de suas 240 páginas. "As eleições são a sereia da democracia", diz. É a partir delas que as esperanças se renovam. Os eleitores votam, esperam e aceitam o resultado. Mas se, eleição após eleição, as políticas públicas permanecem inalteradas, independentemente de quem a tenha ganho, os eleitores concluem que a democracia não tem serventia.

Talvez por isso, Przeworski se declare um pessimista moderado. A ascensão da extrema-direita com mudanças dentro das regras do jogo pode ter como reação um espectro partidário de cores mais definidas, sem partidos social-democratas, como diz, aburguesados, ou de direita, proletarizados. Só não se espere que uma política elitizada opere essa paleta de cores mais vivas. Mas se o Senado americano é um clube de milionários, na Câmara emergem deputados como Alexandria Ocasio-Cortéz, ex-balconista e filha de imigrantes, eleita no Bronx (NY), pelo Partido Democrata, que quer aprovar uma taxação de 70% sobre os super-ricos para financiar a agenda ambiental.

A segunda observação é sobre a imperceptível destruição da democracia por ela mesma. O autor cita uma lei que o governo polonês conseguiu aprovar no parlamento obrigando a Corte Constitucional a examinar as moções por ordem de chegada. Como a fila faz com que uma ação demore 3,5 anos para chegar ao plenário, o governo tem todo esse tempo para fazer valer uma lei que pode vir a ser considerada inconstitucional.

Face a fatos congêneres nos três Poderes, no Brasil, o exemplo polonês parece inocente. Para pegar um único casuísmo, em 2015, o Congresso aprovou a PEC da Bengala, apresentada pelo então senador Pedro Simon (PMDB-RS) dez anos antes, aumentando de 70 para 75 a idade com a qual os ministros do Supremo Tribunal Federal se aposentam.

Os argumentos vitoriosos foram o de que a mudança acompanharia os ganhos etários da população brasileira, além de proporcionar uma economia aos cofres públicos, uma vez que, ao vincular todo o Judiciário, evitaria o acúmulo de aposentadorias e vencimentos de novos contratados. A mudança, no entanto, tirou da então presidente Dilma Rousseff a possibilidade de indicar cinco ministros da Corte que chegariam aos 70 anos antes de 2018. Ficará para o buraco negro da história a dúvida sobre o que teria sido da Lava-jato se a operação que pavimentou a ascensão de Jair Bolsonaro, hoje posta em xeque pelos áudios entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, teria sido tão amplamente chancelada por um Supremo com outra composição.

Maria Cristina Fernandes

Besteirol empossado

Se você fizer uma análise das bobagens que se têm vivido, é um negócio impressionante. É um show de besteiras. Isso tira o foco daquilo que é importante. Tem muita besteira. Tem muita coisa importante que acaba não aparecendo porque todo dia tem uma bobagem ou outra para distrair a população, tirando a atenção das coisas importantes. Tem de parar de criar coisas artificiais que tiram o foco. Todo mundo tem de tomar consciência de que é preciso parar com bobagem

General Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-secretário de Governo da Presidência da República 

O papel das cidades globais

A questão internacional mais ventilada nos últimos anos foi o ressurgimento do nacionalismo, principalmente graças à eleição de Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos. Com a onda nacionalista, começamos a ver retrocessos em diversas áreas, notadamente na liberação do comércio internacional.

Essa, porém, não é a principal das várias tendências que estão moldando nosso futuro. Pode muito bem ser um “momento” e não um movimento de longo prazo. Esta é a tese de um importante texto postado poucas semanas atrás por Ivo Daalder, presidente do Chicago Council on Global Affairs. Ele escreveu: “A tendência mais importante de nossa época é a urbanização. Pela primeira vez na história, a população é mais urbana que rural. E o ritmo da urbanização está aumentando a olhos vistos. Só este ano as cidades ganharão 80 milhões de pessoas. São 200 mil por dia. A maioria delas está se mudando para cidades com 500 mil habitantes ou mais. As grandes cidades respondem por três quartos da oferta mundial de bens, serviços e empregos. Motores da prosperidade global, lugares como Londres, Tóquio, Chicago e Pequim cada vez mais influenciam o comportamento social em todo o mundo graças às ideias e à cultura que produzem”. Esse pano de fundo é essencial para compreendermos a crescente pressão exercida pelos prefeitos de grandes cidades para influenciar não apenas os governos de seus países, mas também as instituições internacionais.

Obviamente, nem tudo são flores. As dificuldades com que as megalópoles se deparam são o reverso da moeda. As grandes cidades do Primeiro Mundo são destinos preferenciais das fortes correntes migratórias da atualidade e, como temos visto frequentemente, alvos do terrorismo, com exemplos dramáticos em Nova York, Londres, Paris e Madri.

Mudanças climáticas têm um impacto, ao que tudo indica, crescente na vida urbana. A elevação do nível médio do mar poderá afetar profundamente as grandes cidades litorâneas. Tais áreas são grandes poluidoras da água e da atmosfera, respondendo por setenta por cento das emissões de CO2. Devido à falta de dinheiro e de vontade política ou competência por parte das autoridades, a poluição dos cursos d’água é uma dolorosa cena que os residentes de São Paulo são obrigados a contemplar diariamente.

Bolívar Lamounier

O choro de um adulto que escreveu seu nome

Nada nem ninguém me emocionou mais nesta semana do que o pedreiro Carlos Leôncio. Ele tentou esconder o choro com braços e mãos, enquanto contava sorrindo à GloboNews sua conquista. “Há dois meses, na sala de informática, eu li e escrevi meu nome pela primeira vez na tela do computador. Cheguei em casa e quase não consegui dormir. De verdade. Juro por Deus. É maravilhoso, né?”

Carlos Leôncio é meu herói. Até me fez esquecer a ginástica frenética de flexões, flexibilizações e frituras de Bolsonaro, o soldado de Jesus que tem uma obsessão entre tantas: armas para todos. Passei batido pelo batom roxo da Marta, que no fim das contas era uma propaganda, mas fiquei de queixo caído com o salário de Tite, R$ 1,2 milhão por mês! O “professor” da Seleção ganha 345 vezes o salário de um professor de educação básica no Brasil.

O pedreiro que aprendeu a ler e escrever seu nome resgata o melhor de mim. Eu poderia me concentrar no escárnio de governos de esquerda e direita no Brasil, que insistem em desprezar a Educação. Poderia me deprimir porque 11,2 milhões de brasileiros não sabem ler nem escrever. São analfabetos. Fora os trabalhadores que se comunicam no WhatsApp apenas por áudio, porque escrevem errado e se envergonham. Fora o ministro da Educação que não sabe conjugar o verbo haver. Fora os políticos que maltratam nosso idioma. Fora os analfabetos funcionais que não conseguem interpretar um texto. Mas existe Carlos Leôncio.

O mesmo programa da GloboNews mostrou crianças em pé no porta-malas de um carro de passeio, indo para a escola no Tocantins. Com os ônibus escolares enguiçados e abandonados, o transporte foi improvisado no carro superlotado, sem cinto de segurança, corcoveando nos buracos. “A gente chega em casa com o corpo dolorido, mas vale a pena para conseguir vencer na vida”, disse uma estudante adolescente. A prefeitura de Natividade, a 270 km de Palmas, contratou o motorista, mas agora o afastou. E as aulas das crianças? E a preocupante evasão no ensino médio? E nosso lugar vexaminoso no ranking mundial?

Há exatos 10 anos, em 2009, escrevi. “Na próxima década, quem sabe o Brasil poderá finalmente descobrir qual deve ser o maior investimento do Estado. Como reduzir a violência e melhorar a segurança? Educação. Como diminuir a pobreza, a fome e a desigualdade? Educação. Como melhorar a saúde? Educação. Como aumentar a taxa de emprego? Educação. Começa quando a criança nasce. Não dá para esperar até 4 ou 6 anos. A carência emocional e intelectual na primeira infância é meio caminho perdido”.

Dez anos depois, saímos da esquerda para a direita e a Educação continua fora das prioridades. As ações mais incisivas do governo Bolsonaro e seus ministros nessa área são folclóricas, irrelevantes, nocivas. Bloqueio inicial de R$ 7,4 bilhões no orçamento da educação pública. Hinos no recreio. Slogans nacionalistas. Atestado ideológico de professores. Intervenção moral e cívica nas questões do Enem e nos livros sobre a ditadura. Estímulo a ensino religioso e domiciliar, o tal homeschooling.

A terceirização de deveres constitucionais do Estado, como educação e segurança, choca mais que o salário do Tite. O Brasil tem 11 milhões de jovens que não estudam nem trabalham. Carlos Leôncio, vi e revi seu depoimento. Inspirador. É maravilhoso, sim, ler e escrever. Os jovens precisam de livros, de computadores, de oportunidades, não de armas. Só o conhecimento liberta e salva.

Ruth de Aquino

Pensamento do Dia

O outono do Executivo-príncipe

Esta semana vimos ruir uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. O governo fez o que pôde. O presidente mobilizou sua base mais fiel, via redes sociais, e lançou mão de um argumento vindo direto do século 18, vinculando a posse de armas à defesa da democracia. Mas não deu.

O governo perdeu, por óbvio, porque não possui uma base orgânica no Congresso. Boa parte dos analistas políticos, muitos com bons argumentos, enxergam isso como um grave problema. Se o governo tivesse cumprido as tarefas do presidencialismo de coalizão, teria aprovado com facilidade o seu decreto das armas. Como não fez o trabalho de casa, deu no que deu.

De minha parte, não vejo isso como grande problema. Acho positivo que o Congresso, sem faca no pescoço ou distribuição de recursos políticos por parte do Executivo, rejeite a flexibilização, via decreto, do Estatuto do Desarmamento.

É irrelevante aqui discutir o mérito da questão. Há quem seja a favor e contra a liberação de armas. A democracia é assim. Acho engraçado quem julga que a democracia só é boa quando suas ideias e seus políticos favoritos ganham o jogo. Não é o meu caso. Ninguém é dono da verdade na democracia, ainda que isso soe como uma ideia terrível para muita gente.

Cansei de escutar que a liberação das armas era mais um exemplo de que nossa democracia estava em risco. Quem me lê sabe que nunca acreditei nessa conversa, e agora temos a resposta: não era o decreto que ameaçava a democracia, mas a democracia que terminou fulminando o decreto. Metabolizou (como diria Marina) mais um item da agenda conservadora (não precisam me lembrar que não se trata do “verdadeiro” conservadorismo), assim como fez com tantos outros, e prosseguirá fazendo.

O mesmo Congresso que dinamitou o decreto das armas aprovou, na outra semana, a suplementação orçamentária requerida pelo governo. Houve concessão de recursos para educação, habitação popular, ciência e tecnologia, e a matéria obteve unanimidade. Talvez tenha ocorrido algum milagre, ou quem sabe apenas um exemplo simples do que tenho chamado de lógica de corresponsabilidade.

Um pouco antes, ainda, o Congresso aprovou a nova lei das agências reguladoras. Bloqueou nomeações políticas, ampliou prazos de quarentena, em um movimento na direção oposta aos interesses do varejo político, representados no próprio parlamento. Outro episódio isolado, como o da aprovação da MP das companhias aéreas, além do avanço da reforma da Previdência? É possível.

Minha hipótese é que vai se cristalizando um novo modus vivendi na relação Executivo-Congresso. O Congresso vem aprovando e recusando matérias com maior autonomia e com base em consensos provisórios. E a democracia não parece estar à beira do abismo por causa disso, ao contrário do que tendemos a achar após algum tempo inalando toxina ideológica e raiva política na bolha digital.

Se você era crítico em relação ao decreto das armas, Escola sem Partido e outros itens da chamada agenda conservadora, dê graças que o governo não dispõe de um rolo compressor no Congresso. Faça um brinde ao fato de que não dispomos mais de um Executivo-príncipe, ao estilo do que nos levou à maior crise de nossa historia recente, em 2015-2016, pela qual ainda pagaremos durante muitos anos.

No mundo imaginário da política, estamos diante de um perigoso risco de plebiscitarismo e erosão democrática. No mundo real, o que vemos é outra coisa: um governo politicamente frágil e de baixo consensodiante de um Congresso avesso à agenda conservadora, ainda que surpreendentemente favorável a temas de modernização econômica. E o mesmo pode-se dizer do STF. Em ambos os casos, não se trata propriamente de uma má notícia.

Antes que alguém diga que o argumento é bom para o atual governo, preste atenção: ele não é. A lógica da corresponsabilidade e o protagonismo parlamentar vêm mais da fragilidade do que da força do atual governo. É um momento de aprendizagem para nossa democracia, e intuo que logo adiante emergirá um novo modelo de coalizão majoritária no Congresso.

O tempo só não é de aprendizagem para aqueles que já sabem de tudo. Felizmente, não é meu caso.Fernando Schuler

Como o meio digital afeta o cérebro e a leitura

Jovens de 20 anos olham o celular entre 150 e 190 vezes por dia. Nas famílias com acesso a dispositivos digitais, crianças de 3 a 5 anos passam em média quatro horas diárias diante das telas de smartphones, tablets ou computadores. O iPad virou a nova chupeta para acalmá-las. Entre adultos, o tempo médio de atenção à leitura caiu de dez para cinco minutos nos últimos dez anos. Para o pesquisador do Vale do Silício Josh Elman, o efeito viciante das redes sociais, dos games e do entretenimento on-line pode ser comparado ao da nicotina. É usado, diz ele, da mesma forma por empresas de tecnologia e de cigarro: para criar dependência. Mas, enquanto o vínculo entre o fumo e o câncer está comprovado desde pelo menos 1948, as consequências do novo universo digital para a saúde humana ainda são objeto de investigação.

Decifrar como isso acontece e antever as consequências das mudanças para a educação e a sociedade são os temas de "O cérebro no mundo digital", da neurocientista americana Maryanne Wolf, recém-lançado no Brasil.

“O que acontecerá com o desenvolvimento de sua atenção, memória e conhecimento de fundo?”, pergunta ela. Se você precisa ler várias vezes a mesma passagem para entender, se tem dificuldade de lembrar o que leu e de expressar ideias por escrito, se busca apenas palavras-chave e se acostumou a consumir resumos em vez de analisar as informações, se tem evitado análises densas e complexas, se não tem mais paciência para livros longos ou difíceis, se nem consegue mais sentir o prazer de outrora com a leitura — então é bom tomar cuidado. A própria Wolf conta como se chocou ao descobrir que não conseguia mais dedicar o tempo interior necessário a usufruir uma de suas obras literárias preferidas na juventude. O motivo está na contaminação do estilo de leitura digital sobre a atividade cerebral.

Com erudição literária e conhecimento científico, ela expõe seus argumentos em nove cartas dirigidas ao leitor. Nem sempre a linguagem mais próxima alivia a dificuldade do assunto. Sobretudo nas primeiras três cartas, em que ela dá um aula de neurociência e descreve a complexidade da leitura para o cérebro humano. Ao contrário de falar, ler não é uma função para a qual fomos programados geneticamente. Precisa ser aprendida e gravada na memória. Diferentes formas de leitura resultam em mecanismos cerebrais diferentes. O meio digital penaliza um desses mecanismos: a cognição lenta, representada por pensamento crítico, reflexão, imaginação e empatia, tudo aquilo que Wolf chama de “leitura profunda”. “A qualidade de nossa atenção — base de nosso pensamento — vai ou não mudar inexoravelmente à medida que deixamos para trás uma cultura baseada no impresso e passamos para uma cultura digital?”, pergunta.

Apesar do tom pessimista da indagação, ela não incorre na armadilha recorrente da distopia digital. Reconhece o impacto da perda para o aprendizado, o diálogo, a divergência civilizada e a democracia. Mas sua resposta, exposta ao longo das demais cartas, é otimista. Ela acredita que o cérebro humano tem capacidade para conciliar os dois tipos de leitura, afirma que ambas apresentam vantagens específicas e defende que a educação de crianças e adolescentes ofereça o “duplo letramento”. “O desenvolvimento intelectual de nossas crianças não pode vir de um sistema binário de comunicação, em que um dos meios seja intrinsecamente melhor que o outro”, afirma. “Estou convencida de que, com mais sabedoria do que demonstramos até o momento, podemos combinar ciência e tecnologia para discernir o que é melhor, e quanto, para cada criança, do nascimento à adolescência, usando todas as mídias, dispositivos e ferramentas digitais.” O antídoto para o frenesi digital está, segundo ela, na expressão clássica atribuída ao imperador Augusto: “Festina lente” — “Apressa-te devagar”.
Helio Gurovitz 

Não há vitória absoluta

A derrota que o Senado impôs a uma das pautas caras para o presidente Jair Bolsonaro – a derrubada dos decretos que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil – é apenas o fato mais recente no claro esforço das casas legislativas de aumentar as próprias prerrogativas reduzindo o poder da caneta do chefe do Executivo.

O STF também cerceou a autoridade do Executivo em vários exemplos recentes (privatizações, extinção de conselhos), mas a ação do Legislativo tem um sentido político evidente ao diminuir a capacidade do Executivo em alocar recursos por meio do Orçamento e de limitar o uso de medidas provisórias.

Faz parte desse movimento a tramitação de reformas como a da Previdência e, logo depois dela (promete o presidente da Câmara dos Deputados), a tributária, numa espécie de “plano econômico”. A questão é: até que ponto o Legislativo consegue chegar?

O presidente brasileiro preserva um poder imenso de ditar agendas políticas, mas é evidente a rapidez com que diminui sua capacidade de se afirmar sem uma base sólida no Congresso. Bolsonaro pode achar (como indica que está achando) que é capaz de levar adiante seus planos mesmo à frente de um governo minoritário. No caso da reforma da Previdência, porém, é bom lembrar que os presidentes das casas legislativas abraçaram a agenda reformista, e não foi o caso na questão das armas.

A dupla Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, como condutores dessa “coalizão reformista” (em se tratando da economia), enfrenta um limitador básico. É o fato de que nenhum dos dois distribui cargos no governo ou pode prometer a parlamentares vitória nas próximas eleições (“ao contrário”, admite Maia, reconhecendo danos eleitorais). Controlam pautas de votações, coordenam a atuação de líderes de vários partidos (atendendo ou não aos desejos do Executivo), mas “de facto” estão distantes de estabelecer uma democracia parlamentar.

Maia e Alcolumbre prometem iniciar logo após a reforma da Previdência uma reforma tributária alinhada a demandas urgentes dos principais setores da economia e de categorias profissionais. Ambos são hoje personagens tão procurados por empresários e líderes de segmentos da economia como o superministro Paulo Guedes. Ocorre que a dupla do Legislativo não tem meios para impor disciplina em votações, o que sugere graves dificuldades na aprovação de assuntos complexos, e que demandam a participação direta de governadores, como é o caso da sonhada reforma tributária.

A “rota” política (em sentido amplo) do Legislativo neste momento se beneficia paradoxalmente da volatilidade do clima político. É a primeira vez em muito tempo que a sensação do noticiário não é alguma denúncia contra a “classe política”. O alvo da vez são os principais expoentes da Lava Jato. Um raro caso de “blindagem” do Legislativo num escândalo político (óbvio que isso pode mudar rápido).

É notório que os suspeitos de sempre no mundo político, e dentro do Legislativo, se alegram visivelmente com as dificuldades políticas agora no colo do ministro da Justiça, Sérgio Moro – a quem muitos pretendem dar um troco. Em outras palavras, misturam-se os ratos que pretendem escapar da campanha anticorrupção com uma parte significativa do Congresso (que tem a mesma legitimidade que o presidente) que caminha para tentar tirar o País do tipo de regime por alguns chamado de democracia hiperpresidencial.

Maia e Alcolumbre estão querendo dizer que Executivo e Legislativo só conseguirão governar juntos. “Não há vitória absoluta”, diz Maia. Não parecem ter combinado tudo isso com Bolsonaro. Para quem, ao que tudo indica, a ficha ainda não caiu.

William Waack

Paisagem brasileira

Sé de Sobral (CE), José Nolasco Albano

Redes sociais: quando compartilhar é humilhar

O youtuber que há dois anos deu um biscoito recheado de pasta de dente a um mendigo em Barcelona, gravou a cena e a publicou na Internet saberia que estava cometendo um crime contra a integridade moral se tivesse intuído que o mundo virtual é regido pelos mesmos direitos e obrigações que o entorno físico. Humilhou uma pessoa vulnerável. E para agravar a situação o divulgou maciçamente através de seu próprio canal do YouTube. Há duas semanas, foi condenado a 15 meses de prisão. As redes sociais não são uma simples e inocente conversa de bar. Têm um eco infinito e, frequentemente, distorcem e corroem a convivência.

O caso do youtuber é uma amostra da desumanização que se instalou nas redes sociais. Os direitos fundamentais das pessoas são atacados, os valores sociais são menosprezados, a intimidade é pisoteada. Como diz o coordenador do curso de pós-graduação de Marketing Digital de La Salle, Ricard Castellet, as redes sociais são uma ferramenta com dois polos: “Amplificaram os fatos puníveis, alguns muito tristes, mas também desenvolveram fluxos de comunicação e de conhecimento, contribuindo para que circulem e se democratizem como nunca. O problema está no uso que fazemos. São fantásticas, mas, se receberem um mal-uso, são plataformas perigosíssimas à convivência”.

As redes sociais nasceram antes do que pensamos. O advogado norte-americano Andrew Weinreich é visto como o criador da primeira em meados dos anos noventa do século passado. Ele a batizou de Six Degrees (Seis Graus), evocando a hipótese de que qualquer pessoa pode estar conectada a outra através de uma cadeia de conhecidos com no máximo seis ligações. Weinreich vendeu sua empresa em 1999, pouco antes da queda das companhias pontocom e apenas cinco anos antes de que Mark Zuckerberg e seus sócios fundassem o Facebook, a mais popular das redes sociais contemporâneas, com mais de 2 bilhões de usuários.

Para grande pare da legião de adeptos, usar bem essas plataformas é uma matéria a ser cumprida. Publicar vídeos que incitam o ódio, cortejam a xenofobia e fomentam a violência e o sexismo não são somente reprováveis ética e socialmente, como podem ter consequências penais. Muitos usuários não são plenamente conscientes. “É preciso se vacinar contra a ingenuidade”, diz o especialista em Direito Digital Ricardo Oliva, que pede o reforço da educação digital nos colégios para evitar que sejam cometidas humilhações, vexames e atentados contra a intimidade com um clique.

Em abril, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa aprovou um relatório coordenado pelo ex-senador espanhol socialista José Cepeda que fazia uma pergunta inquietante: as redes são conexões sociais ou ameaças aos direitos humanos? O documento questionava o modelo de negócio da Internet, baseado em reunir dados pessoais. É esse o preço a ser pago pelo acesso aos serviços? Como evitar o controle sub-reptício?

Em teoria são inócuas, mas podem mudar e mudar até se tornarem máquinas perversas. O cientista britânico Tim Berners-Lee aproveitou o 30° aniversário da World Wide Web para refletir sobre os acertos e erros derivados de sua invenção. “Ainda que a web tenha criado oportunidades, dando voz a grupos marginalizados e tornando nossas vidas mais fáceis, também criou oportunidades para os vigaristas, deu voz aos que proclamam o ódio e tornou mais fácil cometer toda a espécie de crimes”.

A funcionária da fábrica Iveco localizada no distrito madrilenho de San Blas-Canillejas que se suicidou no final de maio após a divulgação maciça de um vídeo sexual gravado há cinco anos é um exemplo paradigmático dos efeitos ominosos das plataformas digitais. A empregada da empresa, de 32 anos e mãe de duas crianças, de 4 anos e 9 meses respectivamente, não pôde suportar o assédio que recebeu no trabalho, os cochichos de seus colegas e a pressão ambiental pelo vídeo se tornar viral através de grupos de WhatsApp. A investigação judicial determinará as responsabilidades por essa trágica morte. Mas a lei é muito clara. “Ver um vídeo com essas características é uma questão moral, exibi-lo é uma questão legal”, diz a especialista em comunicação digital e professora da Universitat Oberta da Catalunya Raquel Herrera, que vê nesse terrível acontecimento uma evidente carga machista. A fanfarrice, a cultura da exibição, é masculina. “Em muitas situações ainda se considera que um homem é um campeão se tem muitas conquistas, mas em uma mulher parece um crime. Há muita gente que procurou o vídeo por pura morbidez. É fácil um conteúdo mórbido se tornar viral. Se as pessoas soubessem que divulgar esse tipo de imagem é crime, não o fariam”, diz Herrera.

O Código Penal espanhol deixa pouca margem à dúvida. O artigo 197 é extremamente claro quando diz que será punido com uma pena de 3 meses a 1 ano de prisão e multa de 6 a 12 meses aquele que sem autorização da pessoa afetada “difundir, revelar e ceder a terceiros” imagens e gravações audiovisuais privadas, até mesmo no caso de terem sido obtidas com seu consentimento. Parece óbvio que no terrível caso da Iveco a lei foi desrespeitada e a intimidade pessoal foi gravemente afetada. O dano foi de tal dimensão que levou a funcionária a tomar uma decisão drástica. O advogado Oliva considera que as pessoas que contribuíram à distribuição do vídeo deveriam ser investigadas por crime de revelação de segredo e ataque à intimidade.

Até a reforma do Código Penal de 2015, só se punia a difusão de fotografias e vídeos se fossem feitos sem a autorização do interessado e fossem imagens roubadas. O detonador do endurecimento tem nome próprio: Olvido Hormigos. Em 2012 era vereadora da cidade de Los Yébenes (Espanha). Denunciou seu ex-companheiro por divulgar um vídeo erótico que circulou pela Internet rapidamente. Mas não ocorreu crime contra a intimidade porque não foi roubado e gravado ilicitamente. O Código Penal daquela época dizia que o crime de revelação e divulgação de segredos só existiria se as imagens divulgadas fossem obtidas ilicitamente. Não era o caso de Hormigos.

Nas redes sociais as condutas privadas confluem com as sociais. “Há uma falsa aparência de privacidade", diz o professor da Universidade Complutense Arturo Gómez Quijano, que observa como a lei da simplicidade domina na Internet. “O julgamento é imediato, eliminando matizes e profundidade. Os veículos de comunicação precisaram de informação sobre o que aconteceu na tragédia da Iveco antes dos juízes, e as redes, antes da imprensa. Transformamos essas plataformas em um fim, quando na verdade são um meio”. No mesmo instante em que o vídeo cai na Internet e no Facebook perde-se seu controle. Estoura. Sua difusão pode adquirir uma dimensão global.

O desconhecimento por parte dos usuários é monumental. “Temos um problema de pedagogia e educação das redes”, diz Castellet. “Estamos diante de uma revolução da comunicação. Uma mudança radical. Em 10 anos usos e costumes se modificaram. A sociedade está aprendendo a utilizar essas plataformas e deveria existir formação obrigatória no colégio para ensinar as possibilidades negativas das redes e seus perigos. É preciso educar na escola e na família para que o uso seja coerente e racional”.

Utilizar incorretamente essas plataformas é nocivo à convivência. De modo que ganhou importância uma corrente de opinião que pede maior regulamentação da Internet e das redes sociais. “Se esses canais são utilizados para destruir a reputação de uma pessoa, é preciso ter normas”, diz Castellet. Para evitar situações dramáticas, não são poucos os que pretendem ativar no ecossistema de trabalho manuais de boas práticas. Essas barreiras contra incêndios seriam, de acordo com Raquel Herrera, uma garantia dos direitos e deveres das empresas para proteger a reputação de seus funcionários.

As mudanças tecnológicas avançam a um ritmo vertiginoso e a sociedade não os assimila com a mesma celeridade. Gómez Quijano utiliza uma metáfora: “As pessoas não são capacitadas para dirigir uma Ferrari, e isso gera problema importantes”. As redes sociais são uma ferramenta muito poderosa para que os usuários não tenham formação. “Isso está explodindo em nossas mãos e vamos aprendendo por tentativa e erro”, acrescenta. A dualidade emissor-receptor dos meios tradicionais já não serve. “O receptor antes era passivo, mas agora demos a ele a máquina de responder. A sociedade está presa em um ecossistema hiperconectado, com suas vantagens e inconvenientes. Não temos experiência e conhecimento acumulado. Nas redes sociais se perdeu a sensação de privacidade e intimidade. Medimos muito o quantitativo, mas é preciso educação para hierarquizar e dar importância ao qualitativo. Até agora, a tribo soube educar, mas pela primeira vez na história não está sabendo assumir essa função pedagógica”.

Essa carência, misturada com uma clamorosa ignorância e um ilimitado afã de notoriedade, é um coquetel explosivo que alimenta as redes com produtos tóxicos para ganhar adeptos a qualquer custo. Até mesmo com passatempos macabros. Muitos adolescentes participam de desafios violentos, testes extravagantes e ridículas competições para ampliar seu grupo de seguidores online. Pela web circulam vídeos onde os jovens rivalizam com jogos selvagens. Uma das últimas modas consiste em apertar o pescoço de uma pessoa para provocar o desmaio por asfixia, uma atrocidade que convive na Rede com outros desafios absurdos, como besuntar o corpo com álcool e tocar fogo, ferimentos autoinfligidos e passar de um quarto ao outro pela varanda dos hotéis.

É justamente essa falta de formação e aprendizagem no uso das redes que torna os usuários altamente manipuláveis, de acordo com Gómez Quijano: “Somos previsíveis porque as empresas nos conhecem. Damos nossa intimidade a elas de presente. O Facebook e o WhatsApp são um gigantesco ouvido. Sabem tudo o que dizemos”. Para mitigar esse poder onímodo, o Conselho da Europa dá uma receita: estabelecer fórmulas de cooperação entre as redes sociais e as autoridades públicas como antídoto aos venenos do ciberespaço: a intolerância, a desinformação, a incitação ao ódio, os ataques à privacidade.

Rosario G. Gómez

Que turista quer ir ao Brasil?

Você sabe quem é o ministro do Turismo? Exato. Normalmente, o nome designado para essa pasta no governo é amplamente desconhecido. A não ser que esteja envolvido num escândalo. Como é o caso do atual ocupante do cargo. Ele é suspeito de ter desviado dinheiro de campanha originalmente destinado a candidatas mulheres.

Que o ministro continue no cargo, apesar de depoimentos incriminatórios, mostra sobretudo uma coisa: como tal posto é considerado desimportante dentro do gabinete ministerial. Caso contrário, interessados já teriam derrubado sua cadeira há muito tempo.

O fato de o ministro do Turismo não ser importante não é novidade, mas é uma das razões pelas quais o turismo no Brasil está completamente subdesenvolvido, tendo em vista o potencial do país. Em todo o mundo, os grandes polos turísticos sofrem com o excesso de visitantes, moradores reclamam das ruas lotadas, do aumento do aluguel e do custo de vida.

Mas, no Brasil, os brasileiros permanecem muitas vezes entre si, mesmo nos destinos turísticos mais famosos. O setor está subdesenvolvido. E este é acima de tudo um drama econômico tendo em vista o potencial natural, social e cultural que o país tem para oferecer como destino. Mas com cerca de 6,5 milhões de visitantes por ano, o Brasil não está nem entre os 30 destinos turísticos mais importantes do mundo – e isso após uma Copa do Mundo de futebol e dos Jogos Olímpicos como uma vitrine para o país.

O Brasil está desperdiçando uma tremenda oportunidade de criar empregos para pessoas que, de outra forma, teriam dificuldade em conseguir trabalho na indústria ou no setor de serviços informais devido à falta de treinamento. A natural hospitalidade e cortesia brasileiras combinadas com treinamento na indústria hoteleira e gastronômica, além de um curso de idiomas em inglês, ofereceriam um enorme potencial de emprego para muitas pessoas.

Mas o país carece de infraestrutura turística. A situação piorou mesmo nos últimos anos, apesar dos eventos esportivos internacionais. Acho que falta ao Brasil uma compreensão básica do que poderia atrair turistas estrangeiros. Porque aquilo que agrada aos brasileiros geralmente não apetece aos estrangeiros – e vice-versa. Um exemplo disso é a publicidade que a autoridade turística (Embratur) vem fazendo no exterior há anos: os tecnocratas de Brasília realmente acreditam que um turista da Europa tomará um caro voo de 12 horas para o Brasil para ver "12 shopping centers para encher suas malas" ou "A magia do Natal”?

No início do ano, o Brasil suspendeu a exigência de visto para turistas dos EUA, Canadá, Japão e Austrália. O abalado ministro anuncia agora com orgulho as estatísticas mensais sobre o aumento do interesse das viagens desses países pelo Brasil. Até o final do mandato do atual governo, em 2022, o ministro planeja quase dobrar o número de turistas para 12 milhões.

Como todos os seus antecessores, é improvável que ele tenha sucesso nisso. É muito possível que o balanço turístico deste governo seja claramente negativo: quem ainda quer ir a parques naturais e fazer ecoturismo no Brasil quando o governo, ao mesmo tempo, mina todos os controles e medidas para a proteção da Amazônia e abre caminho para o lobby agrícola?

Quem quer vir ao Brasil como membro da comunidade LGBT quando os ataques a gays, lésbicas e transexuais aumentam e nada é feito publicamente sobre isso? Quem quer vir a um país com uma taxa de homicídios assustadoramente elevada e as taxas de acidentes mais altas do mundo, onde o governo não apresenta nada melhor do que armar a população e relaxar a impunidade no tráfego rodoviário? Qual artista ainda acha o Brasil interessante no momento em que o Judiciário está cada vez mais vistoriando a arte para ver se ela viola os valores tradicionais da família?
Alexander Busch

O país onde ladrões são cultuados e juízes perseguidos

Que país estranho o Brasil. Aqui, a regra é cultuar o bandido, ainda mais se for de colarinho branco. É um tal de um indulto aqui, uma redução de pena ali por “bom comportamento”, uma suavizada acolá porque leu um livro… Enquanto isso, despreza-se o brasileiro comum, aquele que não tem foro privilegiado. No país, quem respeita a lei, estuda e se esforça para melhorar de vida é tratado como bobo da corte, o idiota que trabalha cinco meses no ano exclusivamente para sustentar privilégios de uma elite regada a vinhos premiados, lagosta e outras regalias.

Em troca, esse cidadão é humilhado com um dos piores serviços públicos do planeta. Escolas, hospitais, estradas… Tudo uma lástima. E veja só o inusitado: os últimos homens públicos que tentaram combater os criminosos que sangram os cofres da nação começam a ser tratados como párias.

O deboche é supremo. E chegou a um momento que, de tão grave, gravíssimo, beira o inacreditável. O país está prestes a assistir a um retrocesso que o colocará na contramão de todo o mundo civilizado: o fim da prisão em segunda instância.

E tudo isso para quê? Para livrar da cadeia um sujeito suspeito de chefiar o maior esquema de corrupção da história e todos os sócios que surrupiaram o erário e são responsáveis por essa crise infindável que o país vive hoje. Mas não é só. Tenta-se, também, desmoralizar e, se possível, punir o hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ex-juiz que se tornou espécie de símbolo da Lava-Jato, a força-tarefa que ousou acabar com a impunidade dos intocáveis.

Sim, o país vive tempos estranhos, como bem reparou o ministro Luís Roberto Barroso, ao mostrar-se perplexo com a “euforia de corruptos”, depois de hackers invadirem celulares e divulgarem mensagens trocadas entre o então juiz Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Eles falam sobre procedimentos para não deixar impunes bandidos que saquearam os cofres públicos. Pode-se, à luz da legislação brasileira, questionar aspectos técnicos de tais conversas. Mas, pelo vazado até aqui, é só.

Daí por que tanto Barroso quanto o ministro Edson Fachin, também do STF, chamem a atenção para o fato de os crimes cometidos pelos condenados terem sido provados em mais de uma instância da Justiça.

No entanto, em impressionante inversão de valores, há quem tente se aproveitar do ataque hacker à Lava-Jato, um atentado cibernético contra duas instituições de Estado — o Judiciário e o Ministério Público —, para usar o empenho de Moro em punir os fora-da-lei como “prova” a favor dos criminosos.

O fim da prisão em segunda instância pode resultar na soltura de Lula, Cabral, Cunha, Dirceu e de milhares de outros condenados. Na prática, significará a apoteose dos corruptos e das grandes bancas criminalistas, e uma imensurável derrota da sociedade.

Nunca mais na história deste país, desse dia em diante, haverá punição a um bandido cheio de dinheiro, ainda que roubado das UTIs sucateadas, das estradas esburacadas, das escolas abandonadas e do leite das crianças que continuarão analfabetas e, quando adultas, ajudarão políticos ladrões a se perpetuarem no poder.

Moro no Supremo? Esqueça. Ele, certamente, não tem “vocação” nem tanta “sapiência jurídica” para enxergar na Constituição o tal inciso que estabelece que bandidos de colarinho branco merecem impunidade eterna.

Plácido Fernandes

O pagador de promessas

O decreto legislativo aprovado pelo Senado que derrubou o decreto da farra das armas do presidente Jair Bolsonaro agora irá para a Câmara dos Deputados. Não há data à vista para que seja votado ali.

Os deputados vão querer impor suas digitais no decreto. Tramitam na Câmara projetos de lei sobre a compra e o porte de armas. O decreto original de Bolsonaro jamais será recomposto.

Para o presidente, tanto faz como tanto fez. Ele cumpriu a promessa feita aos seus eleitores. Se ela não se materializar, a culpa será do Congresso, unicamente dele.

Um governo sem articulação política que funcione, sem um partido coeso para chamar de seu e que se recusa a compartilhar o poder com o Congresso, é um governo destinado ao fracasso.

Mas isso também não importa muito para Bolsonaro. Saiu candidato a presidente só para ajudar a reeleger os filhos. Em seguida, pretendia ir desfrutar a vida na companhia da mulher e da filha.

No dia em que se elegeu, logo que sua casa na Barra da Tijuca começou a se esvaziar, pediu a um amigo que ficasse mais um tempo. E aí confessou seu espanto. E chorou copiosamente.

Governa sem um projeto para o país, sob a orientação dos filhos e do autoproclamado filósofo Olavo de Carvalho. Compra ideias aqui e acolá. Por vezes, arrepende-se de umas, esquece outras.

Não é certo que se candidatará à reeleição. Se o fizer e perder, se reconciliará com o que pretendia antes. Com a vantagem de poder curtir a vida na condição de ex-presidente.

Terá feito um bom negócio.

Ricardo Noblat 

Brasil sem resposta