Se execução é incidente, Bolsonaro é desrespeito

Decorridos cinco dias da execução do músico Evaldo Rosa dos Santos por uma patrulha do Exército, no Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro balbuciou, finalmente, meia dúzia de palavras sobre o fato. "O Exército não matou ninguém, não", disse ele. "O Exército é do povo. A gente não pode acusar o povo de ser assassino, não." Para Bolsonaro, o que houve foi "um incidente". Ele lamentou que esse "incidente" tenha levado à morte de um "cidadão trabalhador, honesto". No mais, disse que "está sendo apurada a responsabilidade".

O que é um incidente? Os dicionários trazem vários significados. Por exemplo: Incidente é "um fato inconveniente ou desagradável". Incidente é algo "que desempenha um papel secundário, incidental." Quer dizer: Para Bolsonaro, a execução de Evaldo Rosa é uma inconveniência secundária. Essa é a posição do presidente da República, comandante em chefe das Forças Armadas.

Não fica bem discutir com um presidente sobre tiros, tema no qual ele é especialista. Mas sugiro que façamos um teste. Como ficariam as coisas se Evaldo, em vez de negro e músico, fosse branco e senador, deputado federal ou vereador carioca. Suponha que Evaldo, em vez de morar nos fundões do Rio, vivesse na Barra da Tijuca. Imagine que, numa tarde de domingo, esse nosso personagem hipotético decidisse levar a família a um chá de bebê.

Suponha que uma patrulha do Exército disparasse mais de 80 tiros de fuzil contra o carro desse Evaldo imaginário. Imagine que ele morresse. Agora suponha o que aconteceria na República se o sobrenome do nosso Evaldo fictício, em vez de Rosa, fosse, digamos, Bolsonaro. Pronto. Agora você pode avaliar o que deveria ter dito o capitão e como se sentem os familiares do músico com o que foi declarado. Não se trata de culpar o Exército. Trata-se de respeitar o morto. Incidente não é sinônimo de execução.

Josias de Souza

Gente fora do mapa

Yana, de Honduras, chora enquanto sua mãe, Sandra Sánchez, é revistada por um policial de fronteira dos EUA

Desânimo, a maior obra dos cem dias

A barulheira virtual abafa várias notícias do mundo dos fatos da economia e da política, que seguem devagar quase parando e malparados, no entanto.

No universo do trabalho, dos negócios, das empresas e das expectativas, o assunto mais relevante dos cem dias do Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro foi a estagnação produtiva e a reversão dos ânimos políticos e econômicos.

As empresas levantaram menos dinheiro no mercado de capitais neste primeiro trimestre do que no início de 2018 (venda de novas ações, empréstimos via debêntures e outros títulos, captações no exterior etc.). Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (11) pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais).

O custo e o risco de levantar capital estão mais altos, em suma.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) rebaixou sua previsão de crescimento do PIB industrial para 2019 de 3% para 1,1%, também nesta quinta-feira. Reduziu sua estimativa do crescimento do PIB de 2,7% para 2%. Ainda está até otimista. O pessoal de consultorias e bancos já começa a chutar na direção de 1,5%.

Como já se sabia, de resto, também a confiança de consumidores e empresários regrediu, a perspectiva de melhoria no mercado de trabalho se aproxima de zero e o crescimento do PIB no primeiro trimestre deve ter ficado por aí. Não é sinal de que a atividade econômica esteja embicando inevitavelmente para baixo, mas é um aviso de que o caldo está entornando rápido.

A inépcia do governo degrada um pouco as condições financeiras (juros, Bolsa, câmbio, risco), mas já por tempo bastante para causar incômodo e, daqui a pouco, efeitos reais na economia.

A irritação começou no terço final de março, quando o presidente e sua guarda ideológica fizeram questão de criar caso com lideranças no Congresso que se tinham declarado aliadas do governo, tal como Rodrigo Maia, presidente da Câmara, mas não apenas.

A desaceleração da economia no primeiro trimestre nada tem a ver com Bolsonaro, mas a degradação de expectativas é sim obra do novo presidente e do núcleo puro do bolsonarismo.

Dá para virar o jogo: a cada dia, seu tormento. Mas o governo não falha em dar tiros no pé ou na testa, diariamente.

Não é este o governo do ajuste fiscal? Bolsonaro então diz que vai cumprir a promessa de anistiar dívidas previdenciárias de ruralistas, por baixo R$ 12 bilhões, dinheiro que não tem nem de onde tirar (e, se o fizer, deve burlar a lei fiscal ou a orçamentária).

Para piorar, contraria seu próprio Ministério da Economia.

A Câmara anuncia que vai tocar uma reforma tributária razoável e respeitada, um projeto liderado pelo economista Bernard Appy.

Gente do governo diz então que quer aprovar uma outra, que pode até incluir uma espécie de CPMF, ideia que costuma causar revolta ou escárnio na elite econômica.

O governo anuncia que quer aprovar a autonomia do Banco Central, projeto “pop” entre o eleitorado bolsonarista de elite, mas nem isso dá certo, pois a Câmara já tem um projeto seu e se sentiu outra vez esnobada ou atacada pela falta de modos políticos do governo.

As conversas do presidente com lideranças partidárias até agora não surtiram efeito maior, se algum. O centrão continua entre ressabiado e avesso ao governo, o PSL presidencial ainda é uma bagunça e não há quadros bastantes no Planalto e no Congresso para articular uma coalizão partidária.

Até agora, a maior obra do governo foi o desânimo.

Vinicius Torres Freire

Indignação salva?

Nossa sociedade e nossa economia tendem a criar desigualdade excessiva: de riqueza, de poder, de conhecimento, de trabalho e de oportunidade. Diante dessa injustiça social, pode-se ficar inerte, podem-se aceitar as dificuldades como um castigo divino ou pode-se reagir, indignando-se. Eu sou por essa terceira opção. Perde-se muito tempo discutindo reformas, e, quando se chega a uma conclusão, depois de um longo processo burocrático, talvez elas já não sirvam. Hoje, em cada setor de nossa vida social, ocorrem revoluções. Só a indignação permite ser útil à sociedade

Domenico De Masi

Falsa 'amortização' da dívida pública é uma fraude para mascarar as contas

A despesa com a dívida no Orçamento/2019 compreende um gasto com “Amortizações da Dívida” de R$ 1,046 trilhão e um gasto com “Juros e Encargos da Dívida” de R$ 379 bilhões, somando R$ 1,425 trilhão!

Convidamos nossos leitores a refletir: se estivéssemos de fato “amortizando” a dívida, o seu estoque estaria reduzindo, certo? Como explicar, então, o fato de que o seu estoque tem se elevado exponencialmente?

A justificativa do governo para esse paradoxo – que se repete todo ano – tem sido a alegação de que parte desse valor seria mera “rolagem”, ou seja, substituição de títulos antigos, que estão vencendo, por novos títulos.

 Ora, mais uma reflexão: se estivesse ocorrendo apenas essa substituição, o estoque da dívida se manteria constante, certo? Mas na verdade o seu estoque continua aumentando, e de forma acelerada! É evidente que há algo errado aí.

Na realidade, boa parte do valor indicado como “Amortização” corresponde a uma parcela dos juros nominais que estão sendo pagos mediante a emissão de novos títulos da dívida, embora o Art. 167 da Constituição, inciso III, proíba o pagamento de despesas correntes (dentre elas os juros) com recursos obtidos com a emissão de novos títulos.

Desde a CPI da Dívida Pública concluída na Câmara dos Deputados em 2010, foi enviada denúncia ao Ministério Público sobre a equivocada contabilização de grande parte dos juros como se fosse amortização, e isso acontece porque a amortização é classificada como uma “despesa de capital”, burlando-se assim a norma constitucional.

 Apesar desse grave problema ter sido detectado e denunciado desde 2010, até hoje nada foi feito sobre esse grave erro, que tem sobrecarregado as contas públicas de forma inconstitucional. A consequência desse erro é a seguinte:

Se faltam recursos para a Educação ou Saúde (despesa corrente), por exemplo, resta comprometido o funcionamento de universidades, institutos federais, hospitais etc.; são interrompidos diversos projetos de pesquisa; fechados laboratórios e cancelados diversos programas nessas áreas, e a população fica prejudicada em seu direito constitucional.

Se faltam recursos também para o pagamento de juros (despesa corrente), os rentistas não ficam prejudicados, pois estão sendo emitidos e vendidos novos títulos da dívida e, para driblar a proibição constitucional (Art. 167, III), grande parte dos juros é contabilizada como se fosse “amortização”.

Por tudo isso, a auditoria é a ferramenta hábil para revisar essa e outras ilegalidades que estão impedindo o desenvolvimento socioeconômico do nosso rico Brasil, por isso é urgente a sua realização, e com participação cidadã.

Maria Lucia Fattorelli e Rodrigo Ávila

Atraso do atraso

O Brasil demorou tanto a fazer a reforma agrária que ela ficou obsoleta devido ao avanço técnico na produção agrícola. De um lado, a mecanização, as tecnologias de manipulação do solo, a robótica, a informática e a comunicação exigem das empresas agrícolas condições que a reforma agrária tradicional não permite; se outro, a urbanização geral fez a reforma agrária quase desnecessária. A reforma agrária deixou de ser um vetor de progresso econômico, sendo apenas uma política social para atender a um número restrito de pessoas que ainda desejam ficar no campo e produzir na agricultura em pequenas propriedades.

O mesmo parece estar acontecendo com a reforma educacional, que, de tão adiada pode ficar obsoleta devido às mudanças que ocorrem nas técnicas de transmissão de conhecimento, por fora da escola tradicional. O uso do computador, da teleinformática, dos bancos de dados, Google, iPhones, OpenSchool, Windows, estão provocando uma revolução tão radical no que antes era chamado de escola e métodos pedagógicos, que dentro de poucas décadas estará obsoleto o velho conceito de escola originado na Grécia e Roma antiga, aprimorado no século XVIII com o uso do quadro negro.

Demoramos tanto para construir um sistema escolar eficiente para todos, que a educação começa a ser feita por fora das escolas, nas redes de computadores, games educacionais, TED, aulas a distância. Em breve, não se pode descartar revolução ainda maior casando microcirurgia com nanotecnologia permitindo a inserção de chips no cérebro. No lugar de irem à escola, os alunos se conectam a equipamentos pedagógicos desde onde estiverem, ou entrarão em uma sala de cirurgia para receber implantes que lhes permitirão resolver equações, acumular informações ou falar idiomas.

Mais uma vez a resistência para fazer reformas nos seus arcaicos e injustos sistemas sociais, fazem com que as reformas sociais fiquem desnecessárias, porque a tecnológica passa por cima das amarras da sociedade, tornando a reforma desnecessária por ter ficado obsoleta.

Para não permitir que os “sem terra” tivessem terra, a República se recusou a fazer a reforma agrária, e se nega por tanto tempo a implantar um sistema universal de educação com qualidade que em breve isso já não será mais necessário, porque a escola terá ficado obsoleta.
Cristovam Buarque 

Brasil, salvação vem do campo

Mares revoltos

Há dois balanços dos cem primeiros dias do governo Jair Bolsonaro: o do próprio Bolsonaro, que admite “mar revolto”, mas vê “céu de brigadeiro”, e o da opinião pública, que só vê o “mar revolto” que engoliu 15 pontos na popularidade do presidente.

O pacote de medidas de ontem foi uma clara tentativa de fugir de um balanço analítico e forçar uma contabilidade aritmética. Na solenidade, Bolsonaro confirmou o 13.º salário para o Bolsa Família, a independência do Banco Central e o polêmico ensino domiciliar.

Muito além dessas questões pontuais, que geram acalorados debates, a palavra-chave dos cem dias de Bolsonaro é: ideologia. Enquanto condena o excesso de ideologia da era PT, o presidente se pauta, a cada ato, a cada fala, a cada viagem, exatamente por um excesso de ideologia. Só que do avesso.

Isso causou os piores momentos e as maiores críticas ao início do governo, com a divulgação de um vídeo asqueroso contra o Carnaval, os elogios chocantes aos ditadores sanguinários Stroessner e Pinochet, a constrangedora opinião de que o nazismo era de esquerda, a veneração quase infantil a Donald Trump, a reinvenção da diplomacia nas relações com Binyamin Netanyahu. Além de reinventar a história, Bolsonaro trouxe para a Presidência as suas crenças pessoais.

O nome mais simbólico desses cem dias não foi de nenhum ministro, como Paulo Guedesou Sérgio Moro, nem mesmo do próprio presidente. Todas as tentativas de decifrar a “nova era” passam por Olavo de Carvalho, o guru do bolsonarismo e agora eminência parda do governo, capaz de encantar os filhos de Bolsonaro, de sentar-se no lugar de honra de um jantar para o presidente, de xingar o vice Hamilton Mourão e generais do governo. E mais: de nomear os ministros das Relações Exteriores e da Educação, grandes responsáveis pelo “mar revolto”.

É por excesso de ideologia que o MEC está como está, o Itamaraty refaz a história e promove dança de cadeiras, o vice, os generais e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, têm de consertar os erros com a China e o mundo árabe. E o que Bolsonaro ganha com isso? Nada além de dor de cabeça e apoio de quem já o apoia.

Um destaque nos cem dias é, inequivocamente, a desenvoltura dos três filhos mais velhos do presidente. Flávio recuou diante das confusões do motorista todo-poderoso. Eduardo arvorou-se chanceler e infiltrou sua turma por toda parte, até na Apex, como denuncia o embaixador Mário Vilalva, o segundo presidente do órgão a ser defenestrado em três meses.

Quanto a Carlos, que se refestelou no Rolls-Royce presidencial na posse: ele cuida da infantaria e da cavalaria da internet. A campanha acabou, mas o “menino” continua brincando de games contra inimigos de “esquerda”. Aparentemente, todo mundo que não é bolsonarista é de “esquerda”, “petista” ou “comunista”.

Intrigante é Bolsonaro querer “uma garotada que não se interesse por política”. Como assim? A política move o mundo. Aliás, seus três filhos são políticos e ele chegou a emancipar Carlos, aos 17 anos, para disputar um mandato e virar político. O que é bom para seus filhos não é bom para os filhos dos outros?

A grande aposta do presidente, porém, nada tem de ideológica: é a reforma da Previdência, que não é de esquerda, centro ou direita, nem mesmo do seu governo. É do País.

Até aqui, as previsões de crescimento da economia caem, mês a mês, enquanto o desemprego resiste, desesperador. Um sintoma de que a reforma vai ser aprovada e inverter essa tendência é a pergunta que passou a circular fortemente em Brasília: e depois da reforma, como vai ficar o governo Bolsonaro? Taí, é uma boa pergunta.

Eliane Cantanhêde

Os 80 tiros em nossa consciência

Também adoraria falar do outono, mas as folhas da estação estão vermelhas de sangue. E com manchas de sangue estavam as bandeiras do Brasil no enterro do músico e segurança Evaldo dos Santos Rosa, de 51 anos, fuzilado por soldados do Exército quando levava a família a um chá de bebê dominical. O Comando Militar do Leste primeiro disse que foi resposta a uma “injusta agressão” de “tiros de criminosos”. Depois, a versão mudou. Foi “um engano” porque Evaldo estava num carro igual ao de assaltantes.

Desculpe, senhor Exército, a desculpa não cola. Em nenhum país civilizado militares fuzilam um carro sem sofrer um tiro, sem checagem da placa ou abordagem prévia. Modelo e cor de carro não podem levar a uma execução. Nem se fossem assaltantes. Em guerras convencionais, também seria execução. E só acontece num país desgovernado, que perdeu o rumo na segurança pública. Que faz do enfrentamento com violência máxima seu mantra para “reduzir a criminalidade”

Cadê os tuítes do presidente da República e seus filhos? O general vice-presidente e os ministros também têm o dever de se pronunciar sem covardia ou mimimi sobre esse crime hediondo e a farsa montada pelos soldados. Eles foram afastados, presos. Não tenho ideia do desfecho do julgamento, mas nosso histórico de impunidade é desanimador.

Esse homicídio transcende o Rio de Janeiro. O ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, chamou o fuzilamento de “acidente lamentável” e o ministro da Justiça, Sergio Moro, de “incidente trágico”. Um fato isolado. Não. Não é dissociado de uma política anticrime que manda acertar a cabecinha. O governador do Rio, Wilson Witzel, após dias se recusando a emitir “juízo de valor”, cedeu às pressões e chamou de “erro grosseiro”. Incidente? Acidente? Erro?

Pensei sobre o que conversaria a família no momento do fuzilamento. Que música escutariam? O que programavam depois do chá de bebê? O pai tocava cavaquinho no grupo Remelexo da Cor, era segurança de creche e querido. O casal estava junto havia 27 anos. “Perdi meu melhor amigo”, gritava a viúva, Luciana Nogueira. “Saí do carro, pedindo que parassem. Gente, era o quartel! Eles continuaram a atirar. Ficaram de deboche.” Admiro Luciana por sua coragem ao sair do carro e implorar aos soldados protegidos por capacete, num destemor vindo da certeza da inocência e do amor à família. Escuto sua dor de soluços roucos.

Enquanto as autoridades não entenderem que são também responsáveis por gatilhos nervosos que matam inocentes, estaremos perdidos. Moro disse que “lamentavelmente esses fatos podem acontecer”. Não podem não, Moro. É bom explicar direitinho seu pacote anticrime que permite matar em situação de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Os soldados podem alegar tudo isso. E aí?

Não se permitam esquecer do Evaldo, da viúva e de seu filho de 7 anos que viu o pai morrer. Ninguém pode ser vítima da boçalidade de quem porta um fuzil em nome do Estado. Militares não nasceram para patrulhar as ruas. Bolsonaro não nasceu para ser presidente e, sim, militar. Foi o que ele disse. Numa semana assim, eu sou tomada de escusável medo, surpresa e violenta emoção. A sorte é que, por princípio, nunca terei uma arma. Nem vocação para matar.

Ruth de Aquino

Pacote empilha projetos desconexos para vencer impressão de paralisia,

O que fica do discurso de pouco mais de quatro minutos de Jair Bolsonaro na solenidade de lançamento de um pacote desconexo que junta medidas importantes e outras irrelevantes por ocasião dos cem dias de governo é frase do presidente de que sua administração navega em “céu de brigadeiro”.

Trata-se de uma boa dose de desconexão da realidade que marcou os três meses inaugurais de seu mandato. O empacotamento de medidas tão díspares, no entanto, trai as palavras do presidente e evidencia uma ansiedade generalizada de mostrar que a gestão vai sair da paralisia provocada por excesso de polêmicas ideológicas bestas e inexperiência da equipe —a começar do comandante.

Entre as medidas relevantes estão o projeto que dá autonomia ao Banco Central, o acordo de cessão onerosa com a Petrobras, a uniformização de regras para nomeações de dirigentes de bancos públicos com as exigências que já vigoram para instituições privadas e o “revogaço” que vai limpar a burocracia estatal de uma série de normas já caducas.

São importantes porque estão em linha com promessas de campanha de destravar a economia, dando-lhe uma diretriz liberal e pró-investimento e porque sinalizam o caminho, também vendido como promessa por Bolsonaro, de profissionalizar a gestão pública.

Há aquelas medidas-pegadinha, que querem afetar grande importância quando não têm a mínima. Nesse rol estão a extinção de cargos que já estavam vazios e de conselhos criados pelo assembleismo petista que estavam desativados e —ao contrário do que podem pensar os bolsonaristas iludidos— não implicavam em jetom para os integrantes.

Há ainda as medidas que são meros “calhaus”, jargão jornalístico para uma notícia ou anúncio que você encaixa para tapar buraco numa página. Nesse grupo estão coisas exóticas como a uniformização do domínio “.gov” nos sites oficiais e a mudança na forma de tratamento nas comunicações oficiais.

E existem, por fim, anúncios que têm de ser analisados melhor porque podem significar retrocessos, como a lei que institui o ensino domiciliar, que deve gerar controvérsia com o STF, e a conversão de multas ambientais, que pode virar senha para um vale-tudo na área.

O fato é que a grande medida que se espera do governo são as reformas estruturantes. Bolsonaro falou na Previdência e prometeu empenho —que, diga-se, vem dedicando em doses maiores nas últimas semanas. Mas urge profissionalizar o acompanhamento de votos na Câmara dos Deputados, planilhando os apoios, monitorando as bancadas e se antecipando às tentativas, que virão, de desidratar o texto.

A reforma, por ora, não navega em mar de brigadeiro. Para piorar as marolas, o secretário da Receita, Marcos Cintra, tratou de jogar um arremedo de CPMF na praça ao antecipar o esboço da reforma tributária.

Claro que a Previdência não será o único projeto de todo o governo, e é compreensível a necessidade de marcar a efeméride dos cem dias com algo propositivo depois de tanta crise. Mas ou o governo volta sua energia para colocar a proposta em marcha de uma vez —até agora ela patina numa CCJ circense — ou não haverá pacote que ajude a melhorar a avaliação periclitante que Bolsonaro tenta negar.

Vera Magalhães

Pensamento do Dia

Com um olho serás rei

É verdade que o excêntrico parece ser o novo normal nesta quadra mais que estranha da nossa República. É fato também que o mundo da política se movimenta no ritmo da dinâmica eleitoral. Ainda assim não é usual que três meses depois de iniciado um governo já se fale aberta e naturalmente em sucessão mesmo entre aqueles que até outro dia eram entusiastas do presidente eleito. Caso, por exemplo, dos governadores do Rio, Wilson Witzel, e de São Paulo, João Doria.

Bolsonaristas de caniço e samburá, ambos atuam com total falta de cerimônia, como se a gestão de Jair Bolsonaro fosse acabar amanhã. Witzel se assume pré-candidato e Doria age como tal. Os dois já estão buscando manter distância regulamentar do governante, cuja avaliação de desempenho nas pesquisas de opinião é a pior desde que se faz esse tipo de medição — da primeira eleição presidencial direta pós-redemocratização para cá.

Faltando três anos e praticamente nove meses para o término do mandato, é claro que há tempo de sobra para Jair Bolsonaro se acertar e recuperar fôlego suficiente para pleitear a reeleição que jura rejeitar. Mas no momento o aroma no ar não é esse, e aí se assanham os adeptos da antecedência.

Uns mais explícitos, como Witzel, outros em atuação implícita, como Doria, e ainda há os que caminham devagar e na sombra. Nesse caso está o apresentador Luciano Huck. Entre outros movimentos, o apresentador, no mês passado, pediu para conversar com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Não se sabe o assunto, mas para contar votos pela reforma da Previdência é que não foi.

E a oposição? Pobrezinha, está perdida e muito mal paga. Primeiro, vamos entender o que é oposição: partidos e políticos que se posicionaram contra Jair Bolsonaro ou com ele concorreram na eleição. Os mais importantes estão às voltas com problemas partidários internos. Fernando Haddad, com o PT de uma nota só do lema “Lula livre”, e Geraldo Alckmin, refém da resistência tucana ao avanço de Doria sobre o comando total do PSDB. Isso nas horas vagas de seu novo papel de parceiro de Ronnie Von na TV.

Desse campo Bolsonaro nada tem a temer. Já quem está aqui do outro lado do balcão tem muito a recear diante do deserto de pessoas e ideias no geral. Corremos o sério risco de repetir o critério da escolha de um governante pela lógica do “menos pior”. Foi assim quando o país quis se livrar do PT. Não poderá ser assim, mas talvez seja, se o Brasil quiser se livrar das bolsonarices que se traduzem em bizarrices.

Se as coisas continuarem ruins, o pior que nos espera será a desesperança em grau crescente. Tudo pode acontecer, da pior maneira, do jeito mais errado, e qualquer um que apareça com qualquer conversa pode convencer. A terra hoje é de cego e, nela, quem tiver um só olho poderá vir a ser coroado rei ou rainha sem que olhemos a qualidade do produto que nos parece um pouquinho melhor.

Dora Kramer

Onyx: Bolsonaro é Felipão! Só se for o do 7 a 1

A solenidade em que Jair Bolsonaro celebrou seus 100 primeiros dias de governo marcou formalmente o fim da lua de mel. É assim que os políticos chamam essa fase inaugural dos governos. No caso de Bolsonaro, a lua de mel foi regida pela Lei de Murphy. Tudo o que podia dar errado deu errado. Mas o que interessa agora é olhar para a frente.

O governo fez um balanço das 35 metas que havia estipulado. Cumpriu algo como dois terços. E baixou 18 atos. Preveem desde a regulamentação do ensino em casa até a autonomia do Banco Central. Na providência mais festejada, Bolsonaro deu 13º para o Bolsa Família. Noutros tempos, ele via a clientela do programa como "voto de cabresto" do PT. Agora, tenta segurar a coleira.

Tudo isso faz muita espuma. Mas Bolsonaro não conseguirá surfar a sua onda a menos que consiga entregar o que ele próprio elegeu como essencial: o pacote anticrime de Sergio Moro e, sobretudo, a reforma da Previdência de Paulo Guedes, sem a qual as contas públicas não entrarão nos eixos. Contas desajustadas mantêm a economia no freezer. O resfriamento do PIB eterniza o desemprego. E ainda não foi inventada a popularidade sem prosperidade.

Bolsonaro e seus operadores imaginavam que aproveitariam o calor das urnas para aprovar suas prioridades no Congresso rapidamente. O excesso de erros desvirtuou os planos.

Onyx Lorenzoni, o chefe da Casa Civil, disse que os erros foram pontuais. E comparou Bolsonaro ao Felipão de 2018, que levou o Palmeiras do limbo ao posto de campeão brasileiro. Mas esse Bolsonaro dos 100 dias está mais próximo daquele Felipão do 7 a 1. Seu governo é igualzinho a um time de futebol. Mas joga com bola quadrada, dá caneladas em si mesmo e segue as ordens de Olavo de Carvalho, um cartola que escala e arranca do time quem ele bem entende.

Um time assim só ganha no dia em gol contra puder ser contado a favor.

Josias de Souza

Deu no jornal

Racismo institucional: deputada negra é barrada por segurança da Alerj

A deputada estadual Monica Francisco foi mais uma vez barrada, desta vez por uma segurança da Alerj. Após presidir sua primeira audiência como presidente da Comissão de Trabalho da Alerj (ela comemorou no Twitter: "Primeira mulher negra a ser presidenta da Comissão"), Monica foi à sala da presidência da Alerj conversar com o presidente, deputado André Ceciliano. Quando uma segurança a impediu de entrar, colocou a mão na frente e falou: "Quem é você?". Monica usava um broche de identificação como deputada (veja na foto abaixo, no detalhe).

Em fevereiro, no Tribunal de Justiça para assistir à posse do presidente e mesmo com o broche e uma etiqueta do cerimonial, a parlamentar foi impedida de usar o elevador para autoridades e orientada a usar o destinado ao público geral, que estava sendo usado para transportar equipamentos de manutenção. 

Só neste começo de ano, três deputadas negras do Rio passaram pela mesma situação: além de Monica (duas vezes), a também deputada estadual Dani Monteiro (na Alerj) e a federal Talíria Petrone (no Congresso, em Brasília).

"Mais um caso constrangedor de racismo institucional! Já protocolamos um projeto de lei de formação para enfrentamento ao racismo voltado para servidores e terceirizados", escreveu Monica no Twitter, há pouco. O projeto de lei (299/2019) é de autoria dela e das deputadas Dani Monteiro e Renata Souza. 

"Nós iremos repetir quantas vezes for necessário: nossos corpos estarão em todos os lugares, inclusive nos espaços de decisão"

Ancelmo Gois

Quem atirou e matou foram soldados, mas quem paga a indenização é o povo

“Vagabunda, safada, filha da puta, cachorra…..” e muitos outros xingamentos ouviu a repórter-fotográfica “free lancer” Bete Sheila, depois de derrubada ao chão e enquanto era arrastada pelos cabelos, até ser encarcerada num porão do Forte de Copacabana por um monte de soldados do Exército, fardados e empunhando fuzis. A moça teve sua máquina fotográfica arrancada e destruída. Por que tanta covarde brutalidade? Foi porque ela e seus colegas da Imprensa estavam no Forte. E enquanto aguardavam a chegada do presidente FHC, do prefeito César Maia e suas comitivas, uma inesperada e demorada ventania fez desprender o toldo do palanque presidencial. E o toldo voou alto e foi cair no mar.

Era o início de uma noite de réveillon, a ser comemorada no Forte de Copacabana, com a presença das autoridades. Os insultos, a pancadaria e a prisão contra Bete Sheila ocorreram porque ela fotografou o palanque desabando e o toldo voando solto até cair no mar. Só por isso. Foram mais de dez soldados contra uma moça indefesa, que estava lá trabalhando para a revista Veja.

Cinco dias depois Bete Sheila foi até meu escritório. E antes de conversar comigo, chorou, chorou e chorou muito. Dela recebi procuração e dei entrada na Justiça Federal do Rio com ação indenizatória contra a União, que teve rápida tramitação.

Menos de seis meses após, a juíza federal Cláudia Valéria Bastos Fernandes assinou pesada sentença financeira para reparar os danos morais, físicos e materiais que Bete Sheila sofreu. Condenada, a União recorreu e o Tribunal Regional Federal-2 manteve a condenação. Apenas reduziu – não tão expressivamente –, o valor indenizatório que a juíza havia fixado. E através de Precatório, anos depois a repórter-fotográfica recebeu o valor da indenização.

Quem pagou a indenização? Foi a União, é claro. E dinheiro da União é dinheiro do povo brasileiro. Logo, foi o povo brasileiro que suportou o pagamento da covardia brutal e inimaginável que soldados do Exército do Forte de Copacabana cometeram contra a repórter fotográfica.

Agora, décadas depois, outra monstruosidade se repete, com o mesmo Exército, na mesma Cidade Maravilhosa, também com pessoas e famílias indefesas. Mais de oitenta tiros de fuzis foram disparados pela guarnição do Exército que fazia a segurança da região da Vila Militar de Deodoro contra o carro dirigido pelo músico Evaldo dos Santos Rosa, que morreu fuzilado.

Ele, sua filha, seu filho de 7 anos, o sogro Sérgio e uma amiga da família iam para um chá de bebê quando os militares fizeram a fuzilaria. Sérgio, também atingido, continua internado. E Luciano Macedo, um catador de sucata que foi prestar socorro, também fuzilado, continua internado em estado de coma.

A começar pelo presidente da República, nenhuma nota de pesar foi expedida pelas chamadas autoridades. Os soldados serão julgados pela Justiça da sua própria corporação. Se serão punidos? Não se sabe. Eventual absolvição não será surpresa.

As teses da “legitima defesa putativa”, do “erro escusável”, do “estado de necessidade”, do “estrito cumprimento do dever legal” e tantas e tantas outras que existem, que se criam, que se inovam, que se improvisam, poderão ser levantadas e acolhidas, ainda que tenham sido mais de 80 disparos de fuzis feitos pelo grupo de soldados do Exército.

Mas quem vai pagar mesmo é o povo brasileiro. O dinheiro do povo brasileiro. A vida não tem preço. Mas para o Direito a única forma de reparar(!) o dano é com a imposição de indenização financeira.

O advogado da família já anunciou que vai ingressar na Justiça com a ação reparatória de dano. Vencerá, é claro. A situação da União é indefensável. Mas o dinheiro sairá dos cofres da União, da mesma forma que foi o dinheiro do povo brasileiro que indenizou a repórter-fotográfica Bete Sheila.

Detalhe final: no Exército, sem haver enfrentamento, nenhum soldado atira sem receber a ordem. Nesse episódio dos 80 tiros, é importantíssimo saber quer deu a ordem.

Jorge Béja

Crise contratada

Para alguém sem experiência no ramo, salvo a de ter dado aulas numa universidade que não é de primeira linha, Abraham Weintraub, o novo ministro da Educação, revelou-se pelo menos um homem ousado com menos de 24 horas no cargo.

Demitiu da Secretaria-Executiva o brigadeiro Ricardo Machado que ali chegara há menos de 15 dias. E montou o primeiro escalão do ministério entregando as demais secretarias a economistas. Delas foram desalojados os que de fato entendiam de Educação.

A demissão do brigadeiro irritou a banda militar do governo responsável por sua nomeação. A escolha de economistas ao invés de educadores assombrou os especialistas no assunto. Por ora não houve gritaria com isso. Mas haverá em breve, e não só por isso.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Weintraub defendeu algumas teses no mínimo controversas. Pai de aluno que agrida professor deve ser processado. Se a família do agressor for cliente do Bolsa Família, “no limite” deve ser excluída do programa.

Embora se diga amigo de petistas e até admita que alguns deles possam ser “pessoas boas”, o ministro diz que “uma pessoa que sabe ler e escrever e tem acesso à internet não vota no PT”. Por quê? Porque “a matemática é inimiga do obscurantismo”. Sim, é isso.

Autor da pérola que diz que “os comunistas estão no topo do país, são o topo das organizações financeiras, são donos dos jornais, são os donos das grandes empresas”, o ministro pretende editar livros que tragam a versão da história considerada por ele “a mais correta”.

No caso do golpe militar de 64, por exemplo. Weintraub refere-se a ele como uma “ruptura dentro das regras”. “Houve excessos?“ – pergunta. “Houve”, responde. “Pessoas que morreram? Sim. Mas num dia de protesto na Venezuela morre mais gente”.

Golpe é golpe. Ele significa uma ruptura das regras existentes. O que ele chama de “excessos” foi a tortura e morte de dezenas de opositores do regime militar. Nunca em um só dia de protesto na Venezuela morreu mais gente do que em 21 anos de ditadura aqui.

Para dissertar sobre os graves problemas de aprendizagem nas escolas, o ministro ataca o educador Paulo Freire, que ele mesmo trata com ironia como “o patriarca da educação moderna brasileira”. E pergunta para em seguida desqualificá-lo:

"Há quanto tempo estamos falando de Paulo Freire no Brasil? Deu certo? O Brasil gasta como países ricos em termos de PIB (Produto Interno Bruto) e nossos indicadores estão muito abaixo da média."

Freire é autor de um método de alfabetização adotado em vários países. É também o educador mais premiado fora do Brasil. Com o golpe de 64, foi obrigado a se exilar. O que ele tem a ver com os gastos do país com educação? Freire está morto, babaca!

Ricardo Noblat

Pensamento do Dia

Novo ministro da Educação é um Vélez sem sotaque

O ex-ministro Ricardo Vélez queria reescrever livros didáticos para falsificar o passado. Seu sucessor quer usar o cargo para turbinar o bolsonarismo no futuro. Com Abraham Weintraub, a Educação deve continuar refém de cruzadas ideológicas. O novo ministro promete ser um segundo Vélez, sem o sotaque colombiano do original.

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Weintraub insistiu na pregação contra o “marxismo cultural”, um mantra dos olavetes. Disse que é preciso “tomar cuidado com tudo o que sair do MEC, como livros didáticos”. “Estamos preocupados com vazamentos, com sabotagens”, confidenciou, em tom de paranoia.

O novo ministro rejeitou o título de “caçador de comunistas”, mas disse que buscará a “redenção” de quem pensa diferente. “A pessoa não é má pura e simplesmente. Está envolvida numa mentira e aquilo é uma realidade para ela. Precisamos explicar que é uma ideologia errada”, dissertou.

Ele também sugeriu catequizar estudantes para evitar a volta da esquerda ao poder. “Uma pessoa que sabe ler e escrever e tem acesso à internet não vota no PT”, disse. A declaração equivale a chamar de ignorantes mais de 47 milhões de brasileiros, petistas ou não, que votaram no rival do chefe dele.

A exemplo do antecessor, Weintraub estimula o revisionismo histórico para bajular o presidente Jair Bolsonaro. Ele chamou o golpe de 1964 de “contrarrevolução” e disse que não concorda “em chamar de ditadura” o que veio a seguir. Também defendeu “tirar o Bolsa Família” de alunos envolvidos em agressões, o que só condenaria seus pais e irmãos a mergulhar mais fundo na pobreza.

No primeiro dia à frente do MEC, Weintraub distribuiu cargos a outros economistas sem experiência em educação. Ele prometeu destravar a gestão da pasta, o que não será difícil na comparação com a era Vélez. Falta saber se tem algum plano para melhorar a qualidade do ensino. Os desafios do setor são grandes e complexos. Não serão resolvidos com lições do curso online de Olavo de Carvalho.

Bernardo Mello Franco:

Classe média está ficando muito endividada em vários lugares do mundo

Uma classe média forte e próspera é fundamental para o sucesso e desenvolvimento de qualquer economia. Ela sustenta o consumo, possibilita muito do investimento em saúde, educação e construção civil, e permite a existência de serviços por meio de sua contribuição tributária, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

No entanto, em diversos países do mundo, a classe média tem visto seu padrão de vida estagnar ou cair, enquanto grupos com rendas mais altas continuaram a acumular renda e riqueza, diz a organização.

Grande parte da classe média está financeiramente vulnerável – ou seja, se encontra incapaz de lidar com gastos inesperados ou quedas repentinas na renda – e endividada.

Nos países que fazem parte da organização, mais de um em cada cinco lares de classe média gasta mais do que ganha, o que gera um risco altíssimo de endividamento excessivo. Esse nível varia de 10% em países como a Estônia e a Polônia a mais de 50% no Chile e na Grécia. No Brasil (que aguarda resposta para seu pedido de integrar a instituição) o índice chega a 27 % dos lares de classe média.

Quase 40% dos lares de classe média em 18 países europeus da OCDE estão financeiramente vulneráveis – índice que varia de 12% na Noruega a 70% na Grécia. E metade dos lares nesses países tem dificuldade em pagar suas despesas recorrentes.

Os dados foram publicados nesta quarta em um relatório da organização sobre as dificuldades financeiras, os crescentes riscos e as pressões enfrentadas pela classe média. Chamado Under Pressure: The Squeezed Middle Class (Sob Pressão: A Classe Média Espremida, em tradução livre), o estudo analisou dados dos 36 países da instituição e de países emergentes como Brasil e África do Sul.Direito de imagemEMPICS

O relatório é o quinto de uma série de estudos sobre as tendências, causas e consequências da desigualdade no mundo.

Ele mostra que em todas as gerações desde os baby boomers (nascidos após a Segunda Guerra Mundial) a classe média diminuiu e sua influência econômica enfraqueceu. Três décadas atrás, a renda agregada dos lares de classe média era quatro vezes maior do que a renda agregada dos lares de renda alta. Hoje, essa proporção é menor do que três.

Segundo a OCDE, isso alimentou a percepção de que o atual sistema socio-econômico é injusto e que a classe média não se beneficiou do crescimento proporcionalmente à sua contribuição para ele.

A instituição sugere a criação de políticas públicas que possam reverter esse quadro e aliviar as pressões sofridas por esse grupo, que é um "motor do crescimento econômico e pilar da estabilidade social".

"Sociedades com classes médias fortes têm índices de criminalidade menores, maiores níveis de confiança e satisfação com a vida, além de maior estabilidade política e boa governança", diz Gabriela Ramos, responsável pela iniciativa de Crescimento Inclusivo da organização, na abertura do estudo.

Na maioria dos países da OCDE, o excesso de endividamento é maior na classe média do que na população em geral – e em muitos deles isso vem crescendo.

Segundo o relatório, um dos principais motivos para esse endividamento da classe média foi uma alta no custo de vida: o custo dos principais serviços e bens aumentou muito mais rápido que a renda.

A renda desse grupo demográfico cresceu mais devagar do que a renda de quem está no topo em cada uma das últimas três décadas. Nos países da OCDE, a renda da classe média cresceu um terço menos do que a renda dos 10% mais ricos.

"O estilo de vida da classe média normalmente é associado com certos bens e serviços e certas condições de vida, como moradia decente, boa educação e acesso a um bom serviço de saúde. No entanto, os preços de bons serviços de saúde, educação e moradia aumentaram muito acima da inflação", explica o estudo.

A concentração geográfica dos melhores empregos fez com que o preço da moradia subisse muito nas grandes cidades. A moradia é responsável por uma parte cada vez maior dos gastos dos lares de classe média. Entre 1995 e 2015, ela aumentou de um quarto da renda para quase um terço.

O envelhecimento da população e novas tecnologias médicas aumentaram o custo de serviços privados de saúde, achatando ainda mais a classe média.

Além disso, a competição no mercado de trabalho pressiona os pais a investir mais e mais em educação, enquanto os serviços do setor se tornam mais caros.

O economista Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da FGV (Fundação Getúlio Vargas), explica que há mais um fator-chave para esse endividamento, especialmente no Brasil.

"Com mais dificuldade de acesso a renda, as pessoas acabam recorrendo ao mercado de crédito", diz ele. "E quando deixam de pagar, a inadimplência aumenta o endividamento. Muitos lares acabam comprometendo uma parcela significativa da renda para pagar juros."

Isso acaba tendo um um efeito de desaceleração do consumo e da economia, o que faz com que a renda cresça menos ainda e gera um círculo vicioso.

Conforme os gastos suplantaram a renda, a capacidade de poupar da classe média caiu muito. Ela despencou entre 2007 e 2010 e ficou estagnada entre 2010 e 2015.

O Brasil se difere da maioria dos países da OCDE em relação ao peso de alimentação e vestuário tem no orçamento das famílias. Na maioria dos países da organização, comida e roupas correspondem a menos de um quarto dos gastos.

No Brasil e na África do Sul, alimentação e vestuário são quase um terço dos gastos dos lares de classe média.

"Com o aumento do custo de vida e gastos crescendo mais rápido do que da renda, muitos lares de renda média têm dificuldade de chegar ao fim do mês. Alguns se tornaram financeiramente vulneráveis, e outros gastam mais do que ganham", diz o estudo.

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Governo frutífero

Brasileiro não passa muita fome porque tem muita manga

Tereza Cristina, ministra da Agricultura

Os tempos de Bolsonaro

No universo da física newtoniana no qual vivemos o tempo tem uma medida padrão igual para todo mundo. Não é a que vale para os cem dias de Jair Bolsonaro na Presidência. O tempo da política nem sempre combina com a duração das unidades do tempo cronológico. Para o atual governo, o tempo subjetivo correu muito mais rápido.

Essa rapidez na passagem do “tempo político” é em função de dois fenômenos separados, mas que andam de mãos dadas. Um é o grau de expectativa do público em geral frente ao governo que prometeu mudar o País em prazo recorde. O outro é o grau de intolerância e descrédito com que o mesmo público em geral encara a política. Jair Bolsonaro incentivou e continua incentivando os dois fenômenos.

Não adianta, como integrantes do governo tentam, enumerar medidas, decretos, projetos, propostas ou nomeações como forma de “provar” que as coisas andaram rápido. Nem adianta se queixar de “impaciência” por parte de milhões de pessoas que abraçaram a forte ilusão, reiterada em campanha eleitoral, segundo a qual o capitão resolveria logo o pelotão de problemas.

Serve menos ainda no atual ambiente político argumentar – tema recorrente nas redes sociais mantidas em estado de permanente efervescência – que o governo herdou um País arrebentado por sucessivas administrações perdulárias. E que dez, ou 20, ou 30 anos de incompetência não se revertem em uns três meses. É como esperar que o apego subjetivo e emocional à esperança de mudança imediata seja transformado numa postura calma e racional por quem grita há meses “temos de acabar com tudo o que está aí”.

São conhecidos e foram tratados exaustivamente por toda parte os problemas do governo para lutar na batalha da comunicação, na articulação política para aprovação de reformas, na coordenação de suas prioridades, no estabelecimento de estratégias, na escolha entre as diversas (e até antagônicas) forças políticas que o sustentam – nisso incluindo a personalidade do presidente e a influência aberta ou velada de entes familiares que o cercam.

Em parte as dificuldades resultam de frases de campanha eleitoral que se transformaram em armadilhas conceituais. A principal delas é a diferenciação, totalmente falsa, entre “velha” e “nova” política, quando o que existe é política, à qual pode se dedicar um governante com maior ou menor competência. Em parte as mesmas dificuldades resultam do famoso “modo negação”: é quando o governante, relutando em enfrentar os dados da realidade, atribui a um sujeito oculto ou a uma nebulosa conspiração os obstáculos que não consegue superar (como articular eficientemente uma base de apoio no Legislativo, por exemplo).

Mas talvez a maior dificuldade tenha sido encarar o fato de que o tempo, especialmente o psicológico, mas também o cronológico –, está trabalhando contra, e não a favor do capital político conquistado com a vitória eleitoral em 2018. Há uma urgente necessidade de se atacar questões de curtíssimo prazo e enorme impacto, como a da reforma da Previdência, que não parece refletida na organização e coordenação dos esforços políticos do governo – notório, até aqui, em dissipar parte da energia em temas irrelevantes para lidar com um sufoco como o da crise fiscal.

Um dos efeitos – positivo do ponto de vista da necessidade de aprovação de reformas estruturantes – desse período inicial de impaciência e franca intolerância é a mobilização de várias camadas de elites (política, militar e empresarial) para dar um sentido e direção práticos ao que o governo prometeu fazer e, na percepção generalizada, está gastando tempo subjetivo demais. É a promessa de libertar um país de suas próprias amarras.

Para o atual governo o tempo está correndo muito mais rápido – e contra.

William Waack

Tonelada Brasil

A mentira na política e o ideário fascista

Antes de tratar da mentira devo dissipar eventuais impressões de que alguém aqui vá falar como dono da “Verdade”. Nem a filosofia detém a propriedade da “Verdade”, que lhe foge como nuvem nas rarefações da metafísica. A ciência também não pontifica sobre a “Verdade”. Uma conclusão científica tem crédito não por ser perfeita ou inabalável, mas por ser falível; só vai vigorar por ser falha e só vai prevalecer até que sua falha seja demonstrada. Confiar na ciência é confiar num método, não numa “Verdade”. Bem sabemos que, por vezes, a ciência se desvia e seus representantes começam a falar como se fossem profetas, mas aí a razão se perde e o discurso da ciência vira um dispositivo de poder para interditar o pensamento. É a treva.

De sua parte, a política, também ela, já se deu conta de que não tem como apresentar respostas para a questão da “Verdade”. Quando tentou, a história não terminou bem. Os iluministas do século 18 prometiam que a opinião pública faria emergir a “Verdade”, que brotaria dos subterrâneos da fome. Depois deles, na Rússia czarista do início do século 20, os bolcheviques vieram com um jornalzinho chamado Pravda (nada menos que “a verdade”, em russo). Deu no que deu. Os iluministas perderam a cabeça. Os bolcheviques, a alma. De minha parte, portanto, não sou candidato a ser dono de nenhuma “Verdade” grandiosa. Nem dono, nem inquilino.

Feito o preâmbulo obrigatório, vamos ao que interessa: mesmo sem saber o que é a “Verdade”, cada um de nós sabe muito bem apontar a mentira na política. Não precisamos da ajuda de filósofos ou de cientistas nesse campo. A natureza e a cultura já nos deram as faculdades e as habilidades necessárias para identificar os fatos objetivos. Sabemos dizer se é noite ou se é dia, sabemos comprovar se faz frio ou calor e, coletivamente, aferimos se há crianças sem escolas, se faltam remédios em hospitais e se homens e mulheres não encontram empregos. Aqui não falamos mais de uma “Verdade” celestial e perpétua, mas da simples e comezinha “verdade dos fatos”, ou a verdade factual. Trata-se de uma verdade “menor” (conforme nos ensina Hannah Arendt), mas, mesmo “menor”, faz a maior diferença.

Por sabermos o que são fatos objetivos, sabemos apontar a indústria da mentira. Sabemos que é mentirosa essa conversa de que o nazismo é de esquerda. Sabemos que mente quem diz que a tomada do poder pelos militares em 1964 não foi um golpe de Estado e que no IBGE se usam metodologias fajutas. Acima disso, sabemos que todas essas mentiras não são infâmias isoladas, pronunciadas por alguém que aposta na polêmica. Associadas umas às outras, elas cumprem um papel que não é gratuito, nem casual, nem humorístico: servem para desmoralizar os direitos humanos, a cultura da paz e a normalidade institucional numa democracia. Vieram a público para promover um ideário, hoje anacrônico, tosco e iletrado, mas renitente: o ideário do fascismo (a palavra é chata, mas não há outra).

Os indícios estão postos. Estão aí os discursos que tentam inventar um passado de glórias contra inimigos inexistentes. Estão aí as narrativas heroicas que enaltecem a banda mais animalesca da ditadura militar, aquela que torturava adolescentes, matava opositores e censurava as artes e a imprensa (este jornal, inclusive). Aí está o ódio explícito aos jornalistas disseminado sob o patrocínio do Palácio do Planalto. Estão aí as campanhas de moralização violenta dos costumes, que elegem o universo masculino como ideal de mando e elogiam a docilidade feminina como selo de obediência. (Na Itália de Mussolini o homem era instado a ser “marido, pai e soldado”.)

Está aí a militarização dos signos da República – ou a estetização do Estado pelo figurino da caserna. Está aí, declarada, a meta de transformar as escolas em extensão dos quartéis e de reescrever a história da ditadura nos livros escolares. Está aí a vinculação orgânica entre gangues (ou milícias) e os propagandistas do bolsonarismo: o palavreado, a indumentária e o gestual furibundo dos milicianos pautam o estilo meio pistoleiro dos “influenciadores digitais” da direita inculta. Está aí o desprezo bonapartista com que o chefe do Executivo trata o Parlamento. Estão aí os insultos difusos contra o Judiciário.

Está aí a sujeição da política externa a slogans fundamentalistas que atropelam o interesse nacional. Está aí a vilanização da política a pretexto de combater o “crime organizado”. Está aí um Poder que se atribui o monopólio sobre os símbolos nacionais, que se julga sinônimo da nação e banca o arauto da “Verdade”.

Tudo isso é impostura. Tudo isso é fascismo canastrão, requentado, que seria paródico se não fosse letal. A usina de mentiras controlada pelos governistas planta entre nós o desejo de tirania, enquanto encoraja a violência generalizada – da polícia, dos milicianos, dos guardas da esquina e da linguagem. As armas de fogo são os novos amuletos da virilidade que espanca mulheres e homossexuais. Socialistas, artistas, gays, professores e intelectuais são os inimigos da pátria, da família e de Deus.

Por fim, é mentira que o poder de turno reúna condições para promover “reformas” que atendam ao bem comum. Esse governo não é um mal necessário para promover “limpezas ideológicas” ou “saneamentos” da máquina pública – é apenas a necessidade do mal.

Quando vamos entender? Em política, nenhum fim justifica nenhum meio. Ao contrário, os meios determinam os fins. Nada de virtuoso virá de um governante que ofende a história da humanidade e não guarda respeito pela ordem que lhe conferiu o mandato: ao bajular a ditadura extinta, enxovalha o juramento que fez de “manter, defender e cumprir a Constituição”. Ou a sociedade civil se levanta ou o que hoje vem sendo engolido como piadas de mau gosto (há quem dê risada) ganhará a fisionomia do horror. Lamento, mas são os fatos.Eugênio Bucci

Mediocridade em alta

Deus deve amar os homens medíocres. Fez vários deles

Abraham Lincoln

Governo e seita

Nos cem primeiros dias do governo Bolsonaro, já dá para ver que temos dois governos, um que funciona, outro que parece uma seita religiosa sem um líder ou, pior, com líderes atrapalhados, que às vezes pode ser o próprio presidente, outras é o guru dele, o professor on-line Olavo de Carvalho, que vem acumulando poder na mesma proporção que provoca confusão.

Seus seguidores, especialmente os filhos de Bolsonaro, ouvem seus conselhos e nomeiam e desnomeiam ministros baseados neles, com facilidade assustadora. São uma fonte de incertezas, e muitos, entre eles membros do núcleo militar que Olavo vem inutilmente chamando para um bate-boca virtual, consideram que estão atrapalhando a recuperação da economia.

O balanço deste início de governo não é positivo, e essa constatação já aparece na queda da popularidade do presidente. Mas houve pontos relevantes. O governo andou no caminho certo em áreas importantes: economia e segurança pública, além da infraestrutura, que está dando consequência à decisão de privatizar setores básicos para o desenvolvimento.

Mas andou irremediavelmente errado em setores essenciais, como a Educação e as Relações Exteriores. O ministro Ernesto Araújo continua desmontando o que considera o aparelhamento no Itamaraty, desprezando o conhecimento de embaixadores experientes, como fez agora com Sérgio Amaral, removendo-o de Washington para tentar colocar no lugar um assessor também ligado ao autointitulado filósofo de Virgínia, que ajuda a governar pelo Skype.

Mas o da Educação não resistiu aos primeiros cem dias e já foi substituído. Parece ter sido uma troca de seis por meia dúzia, mas Abraham Weintraub tem sobre Vélez Rodríguez duas vantagens, que podem ser perigosas: fala português, e é mais inteligente para implementar no MEC a mesma agenda retrógrada, com ares de modernidade.

Abandonou, por exemplo, a linguagem vulgar que usava nas palestras sobre o combate ao pensamento de esquerda, como fez recentemente em Foz do Iguaçu, no Foro dos Conservadores organizado pelo filho 03 Eduardo Bolsonaro. “Quando ele (um comunista) chegar para você com o papo ‘nhoim nhoim’, xinga. Faz como o Olavo de Carvalho diz para fazer. E quando você for dialogar, não pode ter premissas racionais”, disse na ocasião.

Ele também é o autor da seguinte pérola: “Os judeus controlam os bancos, os jornais e o sistema financeiro. São a raiz do comunismo internacional”. E isso porque Bolsonaro diz que “ama Israel”. Ao discursar na sua posse no ministério, parecia outro Weintraub. Listou como objetivos “acalmar os ânimos” e respeitar “diferentes opiniões”. Só que não. Logo em seguida esclareceu o que entende por “pacificar”: “A gente está decretando agora que o MEC tem um rumo, uma direção, e quem não estiver satisfeito com ela vai ser tirado.”

Mas, pelo menos, arrolou entre as prioridades melhorar o ensino, admitindo que o desempenho dos alunos brasileiros nos exames internacionais é equivalente aos de países pobres, quando o gasto com a educação é de país rico.

Weintraub tem razão ao dizer que quem não está de acordo deve deixar o governo. Mas o que mais acontece hoje não são divergências conceituais, pois todos sabem onde se meteram ao aceitar trabalhar neste governo. O que existe é briga de grupos pelo poder.

O caso mais evidente de divergência ideológica foi o da cientista política Ilona Szabó, desconvidada por Moro a pedido do próprio presidente. É o típico caso de erro essencial de pessoa. Ou de ingenuidade. Para não criar mais problema, convidou para o lugar um delegado acusado de misoginia.
Bolsonaro se dedicou muito mais nesses primeiros cem dias a defender sua pauta de costumes e valores, para incentivar o núcleo de eleitores mais radicalizados que o apoiaram na eleição.

A reforma da Previdência, por exemplo, é francamente contrária ao que pensa. Cada vez que diz que não gostaria de fazer a reforma, mas sabe que ela é essencial, o presidente estimula que o Congresso a desidrate.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem então que redobrar seus esforços para convencer deputados e senadores que terão ganho político com a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre, ganhando tempo para que as medidas deem resultado para deixá-los fortes nas campanhas de 2020 e 2022.

Merval Pereira

Silêncio de Bolsonaro sobre execução de músico piora o que já é deplorável

Há dois Bolsonaros na praça. Um é rápido. Outro, lento. O primeiro levou poucas horas para festejar, em 4 de abril, a ação policial em que agentes da Rota passaram nas armas 11 bandidos que tentavam assaltar dois bancos na cidade de Guararema, em São Paulo. "Parabéns aos policiais da Rota", apressou-se em escrever o presidente nas redes sociais. "Onze bandidos foram mortos e nenhum inocente saiu ferido. Bom trabalho", ele declarou.

O segundo Bolsonaro, o lento, não disse uma palavra sobre a lambança que uma patrulha do Exército fez no Rio de Janeiro no último domingo. Os soldados crivaram de balas o carro do músico Evaldo Rosa. Ele se dirigia a um chá de bebê. Estavam com ele no carro uma mulher, um idoso e duas crianças. Foram disparados 80 tiros. Evaldo morreu. Vai fazer uma semana e o capitão não deu um pio. Nem nas redes sociais nem fora delas.

Além de ser executado, Evaldo foi chamado de criminoso pelo Comando Militar do Leste. Em nota oficial, a unidade do Exército acusou o músico de atirar contra a patrulha, que reagiu "à injusta agressão." Era notícia falsa, admitiria o Exército na manhã seguinte, antes da prisão de uma dezena de soldados. E Bolsonaro ainda não reprovou a execução. Tampouco deu pêsames à família. Nada.

Bolsonaro, como se sabe, defende que policiais civis e militares tenham liberdade para matar bandidos sem sofrer punição. Sergio Moro incluiu no seu pacote anticrime a regra segundo a qual um juiz pode deixar de impor penas a agentes públicos quando o "excesso (pode me chamar de tiro) decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção".

Se fosse um presidente razoável, Bolsonaro já teria declarado que uma família a caminho de um chá de bebê não inspira "medo" ou "surpresa" capaz de produzir a "violenta emoção" de 80 tiros. O silêncio do capitão soa como aval, piorando uma situação que já é deplorável.

Josias de Souza

Paisagem brasileira

Ipê rosa na Serra da Bocaina, Morgilli

Cem dias fugindo do cargo

A política é a arte do possível, disse o primeiro chanceler do Império Alemão, Otto von Bismarck. Para o presidente Jair Bolsonaro, muita coisa teria sido possível nos primeiros cem dias no governo. Isso se ele, primeiro, tivesse um plano a ser executado e, segundo, dispusesse da capacidade de executá-lo com determinação. E o mais importante: ele precisaria, antes de mais nada, ser alguém que quer fazer.

A liberdade para isso, ele tinha. Embalado por 58 milhões de votos e com a oposição em coma, Bolsonaro tinha o caminho livre para lançar os alicerces de um futuro melhor para o Brasil. E não faltava o que fazer, começando pelos cofres públicos vazios, os milhões de desempregados, as crises na educação, na segurança pública e na saúde.

Só que, passados cem dias, Bolsonaro tem pouco a apresentar. Isso tem a ver, também, com o seu governo fragmentado, que reúne quatro grupos que têm muito pouco que ver uns com os outros. Um deles é o grupo religioso, melhor dito: os evangélicos. Há ainda os liberais da economia, os militares e os "antiglobalistas". Difícil imaginar alguém que conseguisse acomodar toda essa gente dentro de uma mesma casa. Mas não devemos esquecer que foi o próprio Bolsonaro que montou esse governo disfuncional.

E o chefe parece que perdeu a vontade de botar ordem na casa. Em vez disso, ele voltou a fazer campanha ao seu estilo, que consiste em publicar tuítes ofensivos e provocadores. Com isso, não apenas desperdiça tempo e energia, mas também queima seu capital político – sem alcançar nada.

Além disso, ele parece não ter muita vontade de governar. Ele dá a impressão de estar teso em suas aparições públicas e lê seus discursos a duras penas. Na sexta-feira passada, queixou-se em público que o seu cargo "é só problema" e que não nasceu para ser presidente, mas para ser militar. E por que então se candidatou à Presidência da República?

Certamente não porque seja alguém que quer fazer. Como lembrança: em seus 28 anos de deputado federal, não fez praticamente nada de construtivo e chamou a atenção apenas pelos seus impropérios verbais e pelas difamações de adversários políticos. Ele privilegia a destruição em detrimento da construção – até porque é mais fácil destruir do que construir. Para destruir, ninguém precisa ser um visionário.

Ele não quer negociar ou reconciliar, ele não vai ao encontro dos seus adversários para fechar alianças políticas e assim levar adiante a agenda de reformas de seu governo. A impressão que dá é que ele prefere deixar para lá a reforma da Previdência de Paulo Guedes e também não tem nenhuma ideia do que colocar no lugar dela.

Bolsonaro foge da arte da política. Ele é do contra e não pró, e só sai da sua letargia se for para tentar melhorar a imagem da ditadura militar. Só que a Presidência da República não existe para reescrever o passado, mas para escrever o futuro. Depois de deixar os primeiros cem dias passarem em branco, é hora de finalmente começar.
Thomas Milz

A escuridão

Era mais uma prova de como as coisas estavam mal no país, onde só os privilegiados podiam ser tratados com dignidade, e os demais tinham de se conformar com ervas de misericórdia e cataplasmas de humilhação

Isabel Allende, "Um milage discreto"

De cabeça para baixo

Futebol de praia, jogo oficial, bola alta na área: o jovem atacante tenta a bicicleta, fura espetacularmente e se estatela na areia. O experiente técnico, quase um educador, observa, meio conformado: meu filho, você de cabeça para cima já não é lá essas coisas…

Pois tem muita jogada aqui no Brasil que está de cabeça para baixo. Pacto federativo, por exemplo. Prefeitos fazem marcha a Brasília para exigir participação maior no bolo tributário nacional. Querem mais dinheiro distribuído pelo governo federal. O presidente Bolsonaro vai lá e recolhe aplausos ao garantir que vai entregar.

Qual dinheiro?

O governo federal está quebrado, lutando para conseguir um déficit de R$ 139 bilhões neste ano, que será o sexto rombo anual seguido. Também, claro, o sexto ano seguido de crescimento da dívida pública.

Para voltar ao superávit e estancar a expansão da dívida, o governo federal precisa de um ajuste (uma combinação de mais receita e menos despesa) de R$ 300 bilhões.

Isso quando a carga tributária já é muito pesada e os serviços públicos carecem de tudo, de material a profissionais.

Nisso, o pessoal do Ministério da Economia ainda arrisca a bicicleta. Promete reduzir impostos e distribuir mais para estados e municípios.

Os municípios estão quebrados. Dezenas foram criados em anos recentes, a maioria sem a menor condição de gerar receitas próprias. A Constituição de 1988 distribuiu mais impostos para os municípios. As prefeituras, em regra, aumentaram os gastos de pessoal e diminuíram as despesas com prestação de serviços. São, geralmente, inviáveis.

Neste caso, jogar de cabeça para cima seria eliminar municípios, fazer fusões – o que no mínimo reduziria os gastos com estruturas de prefeituras e câmara de vereadores.

Sem condição política. E lá se vão os prefeitos tentar a bicicleta em Brasília.

Pertence a esse mesmo tipo de jogada a tentativa de lideranças políticas e econômicas de introduzir os temas, digamos, do novo século. Uns dizem, por exemplo, que a política monetária clássica – dos regimes de meta de inflação – já não funciona. Vai daí que o BC deveria reduzir a taxa básica de juros para um nível inferior ao da inflação e despejar dinheiro no mercado para estimular o crescimento.

Em países cujos BCs lutam para conseguir elevar a inflação de zero para 1% ao ano, com décadas seguidas de estabilidade monetária e fiscal, aquela já é uma ideia de cabeça para baixo. Aqui no Brasil, onde uma inflação de 4,5% ao ano é um golaço, a sugestão também não para de pé.

Vão pelo mesmo caminho as teses progressistas, pelas quais “não basta” fazer o ajuste para a recuperação do crescimento. É necessário, dizem, investir e gerar empregos.

Ora, por que não há investimentos? Porque um Estado inchado e quebrado segura a economia e atrapalha o empreendedor privado. Ou seja, por falta de ajuste monetário (inflação baixinha com juros idem) e equilíbrio das contas públicas.

Vamos reparar: há 25 anos se discute a implantação da idade mínima de aposentadoria no Brasil. E ainda tem gente dizendo “não basta a reforma da previdência”.

Há 25 anos que o Executivo e o Congresso se dedicam a criar impostos e infernizar a vida do contribuinte honesto. E tem gente dizendo que “não basta” a reforma tributária.

Além de equívoco, tem uma malandragem aí. É difícil defender um sistema previdenciário e um setor público que privilegia escandalosamente os que ganham mais e têm mais privilégios, como estabilidade e aposentadorias integrais. Os números aqui são fatais.

Daí a tentativa de tirar a importância daquelas reformas. Dizer que se precisa de mais investimento público – ou seja, mais gasto – é mais bacana do que defender ajustes e sacrifícios.

É enganação, querer que tudo mundo jogue de cabeça para baixo.

Mas, sem briga, vamos propor um acordo: depois de votar e implementar a reforma da previdência e a tributária, depois de começar a cortar privilégios de parte do funcionalismo, depois que a inflação estiver inteiramente controlada, depois de reduzir o Estado com privatizações, vamos então começar a tratar do que mais falta fazer.

E aí a gente vai descobrir que bastava, sim, fazer aquelas coisas.

Carlos Alberto Sardenberg

Para nossos políticos, todas as chuvas são atípicas

Aprendi o significado da palavra “flagelo” em 1966, quando a maior enchente que a cidade jamais havia visto deixou 250 mortos e mais de 50 mil desabrigados. Não me lembro de ninguém usando a palavra “desabrigados” naquela época, mas os “flagelados” estavam por toda a parte, nas manchetes, nas matérias, na rádio e em pessoa, em abrigos improvisados por todos os cantos.

Entre várias acepções, “flagelo” quer dizer calamidade, infortúnio pessoal ou coletivo.

Um dos abrigos ficava perto da nossa casa, no que é hoje o Shopping dos Antiquários, e era, então, um empreendimento em construção, todo enrolado em dívidas, que ninguém tinha certeza se seria ou não concluído algum dia.

Fui lá uma ou duas vezes com os meus pais que, mobilizados como todo o resto da cidade, levavam ora roupas, ora alimentos. Não tenho lembranças muito nítidas, exceto das pilhas de cobertores e de mantimentos, dessa palavra, “flagelado”, e do horror que me tomava quando imaginava a situação de pessoas que haviam perdido tudo.

Antes, “pessoas que haviam perdido tudo” eram os refugiados da guerra, como a minha família; eu descobria, naquele momento, que era possível “perder tudo” mesmo sem guerra.

De lá para cá passaram-se 53 anos e muitas outras enchentes, mas, para os nossos políticos, cada vez é como se nada houvesse acontecido antes, como se não houvesse memória ou histórico de temporais na cidade. É como se eles não tivessem qualquer lembrança do passado.

Para eles, todas as chuvas são sempre “atípicas” — mas alguns prefeitos são mais atípicos do que outros nos quesitos incompetência e cara de pau. Ouvindo o bispo Crivella falar na televisão, reagindo à enchente como se morasse em Lima, me lembrei mais uma vez da palavra “flagelo”.

Moro desde o milênio passado num prédio em frente a um buraco da Cedae, perto do Corte do Cantagalo. O buraco às vezes é consertado, mas logo desconserta, e fica lá, minando uma água fedorenta e quebrando os carros que passam por cima. Já é ponto de referência na vizinhança, mais ou menos como a saída do metrô.

Digo isso só para situar o edifício; já desisti do buraco. Pois exatamente nesse lugar, onde a pista se divide para ir para Copacabana ou para continuar pela Lagoa, há inundação sempre que chove. Sempre.

Não me lembro de uma única tempestade em que entrar ou sair de casa não tenha se transformado em manobra radical. Mas, em geral, mesmo nos piores temporais, a água costuma baixar rápido. Para isso existem bueiros.

Sob a administração do Flagelo de Deus, porém, a área passou dois dias inundada. Na terça-feira um caminhão guincho, que talvez pudesse estar sendo mais bem aproveitado em serviço, ficou horas atravessado na pista, para impedir o trânsito (que não havia) em direção ao Rebouças. Antigamente se usavam cones para isso.

Uma esculhambação desse nível, um descaso dessa grandeza, são excepcionais até para os padrões do Rio de Janeiro.

Enquanto isso, o governador Witzel, outro flagelo, se diz incapaz de julgar oitenta tiros disparados contra o carro de uma família.

Flagelados, eis o que somos. Todos.
Cora Rónai