segunda-feira, 27 de junho de 2016
Não chore pelo PT
Para Hiroo Onoda, a 2ª Guerra Mundial só terminou no dia 9 de março de 1974 quando ele emergiu da selva da ilha Lubang, nas Filipinas, e se rendeu ao seu superior, o major Yoshimi Taniguch, que lhe ordenara 30 anos antes resistir até à morte.
Depôs a espada e o rifle ferrolho Arisaka, em perfeito estado de revista. Vestia um gasto uniforme de soldado. De volta ao Japão, foi recebido como herói.
Onoda alistou-se com 20 anos para servir ao exército imperial japonês em guerra contra os Estados Unidos, a União Soviética, a Inglaterra e demais países aliados. Foi enviado a Lubanga para evitar que a ilha caísse em mãos inimigas.
Como ela caiu, ele e mais três soldados se refugiaram nas montanhas para resistir. Dois morreram. Onoda não acreditava que o Japão fora derrotado.
Talvez fosse o caso de Lula procurar Dilma para informá-la que a guerra contra o impeachment acabou, e que ela, ele e o PT foram derrotados. Ao contrário de Onoda, Dilma não recebeu ordem do seu superior para resistir até à morte.
Resiste por teimosia. Lula está em outra, negociando a salvação da própria pele. O PT estima suas perdas que podem ser maiores do que supõe.
O que menos interessa ao PT é o que Dilma promete caso sobreviva ao julgamento do Senado e retorne ao cargo: um plebiscito para que o brasileiro decida se quer antecipar a eleição presidencial de 2018.
Plebiscito ou referendo nem sempre é a melhor solução. Milhões de ingleses arrependeram-se do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.
Em seu pior momento desde que foi fundado, o PT está condenado a perder as eleições municipais de outubro próximo. Como poderia ganhar uma eleição presidencial?
De resto, por que o Senado devolverá o poder a Dilma se ela acena com a possibilidade de não governar até o fim do mandato? Não devolverá. O melhor seria que Dilma se rendesse sem provocar mais danos ao país.
Bastam os danos que provocou legando ao presidente interino a herança maldita de mais de 11 milhões de desempregados. Bastam os que o PT também provocou – entre eles, a corrupção que contaminou todo o aparelho do Estado e suas relações com sócios e fornecedores privados.
O que a Lava-Jato já descobriu empurrou o Brasil para o cume dos países mais corruptos. O que começa a ser descoberto poderá catapultar o PT para a galeria dos partidos mais cruéis com o povo.
Que tal um partido capaz de roubar parte do salário de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que para manter suas famílias recorriam a empréstimos consignados cujas prestações são descontadas automaticamente em folha de pagamento?
Na semana passada, Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministro do Planejamento do governo Lula, ex-ministro das Comunicações do governo Dilma, foi preso sob a suspeita de ter sido um dos chefes da organização criminosa que arrecadou entre 2009 e 2015 algo como R$ 100 milhões em propina para financiar o PT e enriquecer seus caciques.
De cada um real pago mensalmente por um servidor público como taxa de gerenciamento do seu empréstimo, setenta centavos iam parar nos cofres do PT.
Roubar dinheiro de quem trabalha para ganhá-lo? Um partido, aqui, nunca ousou tanto.
“Chorei por mim e por meus amigos. Tem várias maneiras de ser assaltada”, comentou a servidora pública Ana Gori, de Brasília, endividada há 16 anos.
Depôs a espada e o rifle ferrolho Arisaka, em perfeito estado de revista. Vestia um gasto uniforme de soldado. De volta ao Japão, foi recebido como herói.
Onoda alistou-se com 20 anos para servir ao exército imperial japonês em guerra contra os Estados Unidos, a União Soviética, a Inglaterra e demais países aliados. Foi enviado a Lubanga para evitar que a ilha caísse em mãos inimigas.
Como ela caiu, ele e mais três soldados se refugiaram nas montanhas para resistir. Dois morreram. Onoda não acreditava que o Japão fora derrotado.
Talvez fosse o caso de Lula procurar Dilma para informá-la que a guerra contra o impeachment acabou, e que ela, ele e o PT foram derrotados. Ao contrário de Onoda, Dilma não recebeu ordem do seu superior para resistir até à morte.
Resiste por teimosia. Lula está em outra, negociando a salvação da própria pele. O PT estima suas perdas que podem ser maiores do que supõe.
O que menos interessa ao PT é o que Dilma promete caso sobreviva ao julgamento do Senado e retorne ao cargo: um plebiscito para que o brasileiro decida se quer antecipar a eleição presidencial de 2018.
Plebiscito ou referendo nem sempre é a melhor solução. Milhões de ingleses arrependeram-se do referendo que decidiu pela saída do Reino Unido da União Europeia.
Em seu pior momento desde que foi fundado, o PT está condenado a perder as eleições municipais de outubro próximo. Como poderia ganhar uma eleição presidencial?
De resto, por que o Senado devolverá o poder a Dilma se ela acena com a possibilidade de não governar até o fim do mandato? Não devolverá. O melhor seria que Dilma se rendesse sem provocar mais danos ao país.
Bastam os danos que provocou legando ao presidente interino a herança maldita de mais de 11 milhões de desempregados. Bastam os que o PT também provocou – entre eles, a corrupção que contaminou todo o aparelho do Estado e suas relações com sócios e fornecedores privados.
O que a Lava-Jato já descobriu empurrou o Brasil para o cume dos países mais corruptos. O que começa a ser descoberto poderá catapultar o PT para a galeria dos partidos mais cruéis com o povo.
Que tal um partido capaz de roubar parte do salário de funcionários públicos, pensionistas e aposentados endividados que para manter suas famílias recorriam a empréstimos consignados cujas prestações são descontadas automaticamente em folha de pagamento?
De cada um real pago mensalmente por um servidor público como taxa de gerenciamento do seu empréstimo, setenta centavos iam parar nos cofres do PT.
Roubar dinheiro de quem trabalha para ganhá-lo? Um partido, aqui, nunca ousou tanto.
“Chorei por mim e por meus amigos. Tem várias maneiras de ser assaltada”, comentou a servidora pública Ana Gori, de Brasília, endividada há 16 anos.
No Brasil de 2016, o PT não tem futuro: só um passado que leva à cadeia
O Diretório Nacional do PT vai se reunir nos dias 18 e 19 de julho. Sobre a mesa, estará uma proposta: o partido assume a responsabilidade por desvios praticados pelos ex-altos dirigentes que estão presos. O que estes ganhariam com isso? Ainda é incerto. As condenações, por ora, são de primeira instância. Nas etapas seguintes, pode-se tentar um abrandamento da pena. Uma coisa é certa: João Vaccari Neto, José Dirceu e André Vargas acham que o PT não pode continuar repetindo o mesmo discurso. A ser assim, eles vão apodrecer na cadeia, condenados, respectivamente, a 24 anos, 23 anos e 14 ano. Por enquanto. Ainda há processos que não foram concluídos, inquéritos que serão abertos, denúncias que vão ser oferecidas… A coisa vai longe.
É claro que o fantasma é a delação premiada, que qualquer um deles pode fazer a qualquer tempo, segundo define a lei. Ainda que não haja exatamente uma ameaça, a possibilidade existe. E, à diferença do que se diz por aí, não é José Dirceu o mais indignado, mas justamente Vaccari. Ele tem sobre si mesmo uma avaliação que coincide com a da cúpula do PT: fez o que fez em benefício do partido, nunca para obter vantagens pessoais. Dirceu e Vargas são vistos com certa suspeição. Os Altos Companheiros acham que eles misturaram as coisas e também atuaram em seu próprio benefício.
Vocês sabem como é a ética companheira, né? Assaltar o povo brasileiro em benefício pessoal é coisa de ladrões; fazê-lo em nome da causa compõe a têmpera dos heróis…
Delúbio Soares, o tesoureiro flagrado no mensalão, matou todas as bolas no peito e nunca apontou o dedo para ninguém. Eram outros tempos. Não se sabia ao certo que encaminhamento a coisa teria no Supremo — hoje, já está claro que a corte máxima do país manda, sim, figurão para a cadeia. Mais: não houve delações premiadas naquele caso. O procedimento assumiu a atual configuração com a Lei 12.850, de 2013. Aliás, vejam a ironia, Dilma já atacou a lei que ela própria sancionou.
Por que isso é importante? É evidente que há o efeito psicológico, não é? Bandidos confessos, como é o caso de Sérgio Machado, que admitem desvios de mais de R$ 100 milhões, terão uma velhice tranquila. O cara vai ficar três anos em prisão domiciliar, numa mansão, cercado de conforto. E o mesmo vai se dar com outros que decidiram colaborar. Dirceu e Vaccari correm o risco de morrer na cadeia. Em nome do quê?
Essa é outra pergunta importante. Em 2005 e nos anos seguintes, o PT ainda parecia um partido com futuro — e tinha mesmo, como demonstra a história. E hoje? Vaccari, Vargas e Dirceu vão posar de mártires de uma causa que já não existe mais nem na crença do militante mais fanático? O petismo, para amplos setores da sociedade brasileira, e por justas razões, virou sinônimo de banditismo. Vale a pena amargar uma velhice solitária e desmoralizada por isso?
O PT está dividido a respeito da possibilidade de assumir a responsabilidade. Há gente como Rui Falcão, por exemplo, que vive o que a psicanálise poderia definir como fase de negação. Não admite falar em culpa porque, ora vejam, ele não consegue saber onde está o crime — sinal de que achava normal toda a safadeza que veio a público. Outros ponderam que um homem como Vaccari não pode ficar na mão — e é, diga-se, o que sua família também acha.
Lula e seus entorno também não querem nem ouvir falar nas culpas do partido. Acham que é o caminho mais curto para que ele próprio vá parar na cadeia. Afinal, se a estrutura partidária admitir os crimes, admite-se também o que para muita gente já é óbvio hoje: não havia como Lula não saber. O problema é que assumir as falcatruas abrirá caminho para novas investigações.
Quem sou eu para dar conselho a petistas, não é? Uma coisa é certa: ou Vaccari, Dirceu e Vargas fecham acordos de delação premiada ou vão mofar na cadeia. O Brasil de 2016 não é mais o de 2005, aquele no qual o PT conseguiu recuperar a sua reputação e se eleger para a Presidência da República mais três vezes.
No Brasil de 2016, o PT não tem mais futuro. Tem apenas um passado que leva à cadeia.
Brasil tem 35 partidos, mas sem compromisso algum com eleitorado
Reportagem de Pedro Venceslau, Daniel Brumati e Ricardo Galhardo, O Estado de São Paulo, edição de domingo, destaca com nitidez o quadro partidário brasileiro: há partidos demais, são 35 ao todo, nenhum deles com qualquer compromisso junto ao eleitorado e também sem qualquer conteúdo ideológico capaz de diferenciá-los entre si. São partidos demais para atividades políticas de menos. O último a ser criado, revela a reportagem, foi o partido da Mulher Brasileira, setembro de 2015. Pela legislação, basta uma legenda possuir um deputado federal para ter acesso à divisão do fundo partidário e o direito de acesso a distribuição de tempo nas emissoras de televisão.
Comparando-se este quadro com o número de partidos existentes em outros países, verifica-se o absurdo de tão elevada pluralidade de siglas. Na quase totalidade elas representam os personagens de suas próprias direções, seus interesses, suas reivindicações junto ao poder. São fechadas em si mesmo, embora se apresentem nas telas da televisão como abertas a qualquer eleitor ou eleitora. Chegam ao ponto de negociar os espaços que possuem na TV.
Os menores partidos oferecem a candidatos das maiores legendas coligações que incluem a oferta de três inserções diárias de 30 segundos cada uma no universo da comunicação.
Comparando-se este quadro com o número de partidos existentes em outros países, verifica-se o absurdo de tão elevada pluralidade de siglas. Na quase totalidade elas representam os personagens de suas próprias direções, seus interesses, suas reivindicações junto ao poder. São fechadas em si mesmo, embora se apresentem nas telas da televisão como abertas a qualquer eleitor ou eleitora. Chegam ao ponto de negociar os espaços que possuem na TV.
Os menores partidos oferecem a candidatos das maiores legendas coligações que incluem a oferta de três inserções diárias de 30 segundos cada uma no universo da comunicação.
Por aí se vê e se presume o que está dentro da embalagem da oferta. Mas não é somente esta a questão. É que não defendem interesses da população em geral, não se mostram dispostos a acolher reivindicações populares legítimas. Têm perfil nada reformista. Se o tivessem, estariam lutando permanentemente contra, por exemplo, a desvalorização dos salários, sintetizada no seu reajuste abaixo dos níveis inflacionários.
Por falar nisso, qual a palavra que qualquer partido tenha proferido em relação a não reposição da inflação de 10,6%, registrada pelo IBGE em 2015, nos vencimentos dos que trabalham? Se estivessem ao lado do povo, como deveriam estar, já que o voto é a fonte de sua existência, teriam se manifestado maciçamente contra a corrupção que inundou o país nos últimos doze anos.
Por falar nisso, qual a palavra que qualquer partido tenha proferido em relação a não reposição da inflação de 10,6%, registrada pelo IBGE em 2015, nos vencimentos dos que trabalham? Se estivessem ao lado do povo, como deveriam estar, já que o voto é a fonte de sua existência, teriam se manifestado maciçamente contra a corrupção que inundou o país nos últimos doze anos.
O silêncio diante desses temas é uma confissão de culpa, pelo menos por omissão. E a omissão tem efeito destruidor, porque sem a voz das ruas representada no sistema político nenhuma reforma consegue decolar. Há contradições marcantes. Uma delas a doação pela empreiteira Queiroz Galvão à deputada Jandira Feghali do PC do B.
Das duas, uma: ou Jandira Feghali não representa na realidade a ideia comunista ou a Queiroz Galvão sequer leva a sério as posições atribuídas à extrema esquerda. Uma terceira perspectiva, entretanto, deve ser acrescentada: a evaporação da ideia central do comunismo político, ou seja o fim do projeto de que seria possível uma ditadura do proletariado.
O proletariado se pudesse chegar ao poder deixaria de ser proletário, como aconteceu com o ex-presidente Lula e com uma grande corrente que existia nos quadros do PT. Lula e as correntes petistas, uma vez no poder tornaram-se capitalistas. E pior: passaram a representar o capitalismo absolutamente conservador. A ideia da reforma foi para o espaço. Mas esta é outra questão.
O essencial é a desnecessidade de um número tão grande de siglas participando da divisão anual do fundo partidário hoje em torno de 800 milhões de reais por ano.
O uso do fundo partidário tem dado margem a investigações seguidas do Tribunal de Contas. Porém o mais importante é a prestação de contas do que fazem os partidos aos eleitores e eleitoras do Brasil. Feita uma radiografia do quadro, em matéria de representatividade o resultado será pouco maior que zero.
Das duas, uma: ou Jandira Feghali não representa na realidade a ideia comunista ou a Queiroz Galvão sequer leva a sério as posições atribuídas à extrema esquerda. Uma terceira perspectiva, entretanto, deve ser acrescentada: a evaporação da ideia central do comunismo político, ou seja o fim do projeto de que seria possível uma ditadura do proletariado.
O proletariado se pudesse chegar ao poder deixaria de ser proletário, como aconteceu com o ex-presidente Lula e com uma grande corrente que existia nos quadros do PT. Lula e as correntes petistas, uma vez no poder tornaram-se capitalistas. E pior: passaram a representar o capitalismo absolutamente conservador. A ideia da reforma foi para o espaço. Mas esta é outra questão.
O essencial é a desnecessidade de um número tão grande de siglas participando da divisão anual do fundo partidário hoje em torno de 800 milhões de reais por ano.
O uso do fundo partidário tem dado margem a investigações seguidas do Tribunal de Contas. Porém o mais importante é a prestação de contas do que fazem os partidos aos eleitores e eleitoras do Brasil. Feita uma radiografia do quadro, em matéria de representatividade o resultado será pouco maior que zero.
Recesso de ideias
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Esse é um dos dramas que vive o presidente interino Michel Temer diante da permanente escolha a que se acha obrigado para decidir sobre caminhos a tomar e, assim, impulsionar o crescimento, retomar o emprego, equilibrar o balanço fiscal e tornar a produção nacional competitiva na disputa dos mercados interno e externo pela exportação de nossas commodities e dos nossos manufaturados. Obviamente, tudo sem ressuscitar a inflação.
Essa é uma parte de sua rotina diária, nos sete dias da semana. Outros momentos ele gasta tentando construir apoio na Câmara e no Senado, sem se esquecer de que o TSE se mantém aberto, em plantão de 24 horas, de todos os dias, dando boas-vindas às tão desejadas provas que suportarão (ou não) a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Nada invejável, mesmo sabendo-se que Michel Temer, como vice, acordou todos os dias dos últimos anos com a esperança de se sentar na cadeira de Dilma, definitivamente.
Esperou, operou para tal, mas nunca imaginou que o aguardava esse cipoal de dificuldades que se tornou o governo da República. Temer, como vice-presidente e dono do PMDB, reforçou todos os dias a importância do seu partido na aprovação das medidas que interessaram o governo Dilma; acostumou sua base ao jogo do dá-lá-toma-cá, que seu partido pratica como nenhum outro; liderou à distância as opções do PMDB; desprezou o restante dos demais partidos sempre que a equação se fechava somente com os votos do PT e do próprio PMDB. Mas agora, na cadeira e com a caneta, a história se revelou bem outra.
O PT não o apoia, o PMDB se mostra dividido em acampamentos com bandeiras pró-Renan, Jucá, Requião, Sarney (pasmem) e até Eduardo Cunha (ainda solto); aquele grupo, que se habituou chamar de oposição, segue hibernado, sem nada produzir, nada propor, nada oferecer. Está na muda, por estratégia, especialmente no momento em que vêm se destampando na imprensa delações que atingem no peito nomes identificados como fortes líderes dessa facção. Ninguém sobra. A cena política transformou-se em uma grande arca de Noé: se tem bicho na proa, tem também no convés.
Literalmente, seguimos à deriva, assistindo o esforço que se faz para verter a atenção da sociedade para as revelações de delatores donos de segredos e detalhes que poucos conheciam. Uma semana se gastou para saber o que pensava Tia Eron sobre se Eduardo Cunha é ou não dono de uma mixaria depositada na Suíça para custear compras de sua esposa. São temas importantes, mas diversionistas, e os problemas nacionais seguem pressionando.
Não dormem os juros cobrados pelos bancos, a criminalidade que se amplia por falta de políticas de segurança dos governos, da mesma forma que seguem precários os serviços de saúde, a educação, a oferta de habitação. A cassação de Cunha, Tia Eron chegou e resolveu. Diante da inércia em que vivemos, quem se habilita a indicar caminhos?
Essa é uma parte de sua rotina diária, nos sete dias da semana. Outros momentos ele gasta tentando construir apoio na Câmara e no Senado, sem se esquecer de que o TSE se mantém aberto, em plantão de 24 horas, de todos os dias, dando boas-vindas às tão desejadas provas que suportarão (ou não) a cassação da chapa Dilma/Temer, eleita em 2014. Nada invejável, mesmo sabendo-se que Michel Temer, como vice, acordou todos os dias dos últimos anos com a esperança de se sentar na cadeira de Dilma, definitivamente.
O PT não o apoia, o PMDB se mostra dividido em acampamentos com bandeiras pró-Renan, Jucá, Requião, Sarney (pasmem) e até Eduardo Cunha (ainda solto); aquele grupo, que se habituou chamar de oposição, segue hibernado, sem nada produzir, nada propor, nada oferecer. Está na muda, por estratégia, especialmente no momento em que vêm se destampando na imprensa delações que atingem no peito nomes identificados como fortes líderes dessa facção. Ninguém sobra. A cena política transformou-se em uma grande arca de Noé: se tem bicho na proa, tem também no convés.
Literalmente, seguimos à deriva, assistindo o esforço que se faz para verter a atenção da sociedade para as revelações de delatores donos de segredos e detalhes que poucos conheciam. Uma semana se gastou para saber o que pensava Tia Eron sobre se Eduardo Cunha é ou não dono de uma mixaria depositada na Suíça para custear compras de sua esposa. São temas importantes, mas diversionistas, e os problemas nacionais seguem pressionando.
Não dormem os juros cobrados pelos bancos, a criminalidade que se amplia por falta de políticas de segurança dos governos, da mesma forma que seguem precários os serviços de saúde, a educação, a oferta de habitação. A cassação de Cunha, Tia Eron chegou e resolveu. Diante da inércia em que vivemos, quem se habilita a indicar caminhos?
Lula, o retorno
Nos subterrâneos do PT, onde são debatidos planos de sobrevivência para a manutenção do poder, ganha corpo a sugestão já lançada pela presidente afastada Dilma Rousseff. A cada denúncia saída das investigações da Operação Lava Jato envolvendo ex-ministros e figuras de destaque no partido, os companheiros concluem pela impossibilidade da volta de Madame pela falta de senadores em número suficiente, no prazo fatal de 180 dias. Assim, levaram Dilma a soltar o balão de ensaio da realização imediata de novas eleições presidenciais, com ela e Temer proibidos de concorrer.
Qual o objetivo? Apesar de se encontrar em má situação, prestes a cair no alçapão chamado Sérgio Moro, o candidato do PT continua sendo o Lula. Acima e além de outras alternativas, aliás, inexistentes, ele ainda dispõe de condições para sensibilizar boa parte dos contingentes que um dia o saudaram como o melhor presidente que o país já teve. Mesmo desgastado e arcabuzado pelos adversários, sem poder explicar suas incursões em torno da caverna do Ali Babá, se impulsionado por uma campanha milionária, o ex-presidente se posicionará como solução viável.
É bom não esquecer que seu nome aparece blindado diante das acusações de haver enriquecido entre apartamento tríplex, sítio luxuoso, contas bancárias mirabolantes e negócios realizados por empreiteiras, governos estrangeiros e obras financiadas por estatais comprometidas com a corrupção.
Uma vez lançada sua candidatura, admitida cada dia com mais intensidade, até por ele mesmo, a ninguém será dado iludir-se: poderá vencer. Ainda mais diante do leque de frágeis e desgastadas opções.
Para impedir esse pesadelo, só se Michel Temer barrar a hipótese de novas e imediatas eleições, coisa, aliás, de que seu governo vem tratando com carinho.
Aprovada emenda constitucional no sentido de novas e imediatas eleições, é bom que se preparem os adversários do Lula. Nos idos de 1950 verificou-se situação paralela: Getúlio Vargas preparou seu retorno em milimétrica operação que o reconduziu ao poder. A crise deu no que deu, revelando um país em frangalhos, mas o resultado eleitoral não deixou dúvidas. Há mais semelhanças, hoje, apesar das contradições: as elites próximas da derrota, as massas agitadas.
Qual o objetivo? Apesar de se encontrar em má situação, prestes a cair no alçapão chamado Sérgio Moro, o candidato do PT continua sendo o Lula. Acima e além de outras alternativas, aliás, inexistentes, ele ainda dispõe de condições para sensibilizar boa parte dos contingentes que um dia o saudaram como o melhor presidente que o país já teve. Mesmo desgastado e arcabuzado pelos adversários, sem poder explicar suas incursões em torno da caverna do Ali Babá, se impulsionado por uma campanha milionária, o ex-presidente se posicionará como solução viável.
Uma vez lançada sua candidatura, admitida cada dia com mais intensidade, até por ele mesmo, a ninguém será dado iludir-se: poderá vencer. Ainda mais diante do leque de frágeis e desgastadas opções.
Para impedir esse pesadelo, só se Michel Temer barrar a hipótese de novas e imediatas eleições, coisa, aliás, de que seu governo vem tratando com carinho.
Aprovada emenda constitucional no sentido de novas e imediatas eleições, é bom que se preparem os adversários do Lula. Nos idos de 1950 verificou-se situação paralela: Getúlio Vargas preparou seu retorno em milimétrica operação que o reconduziu ao poder. A crise deu no que deu, revelando um país em frangalhos, mas o resultado eleitoral não deixou dúvidas. Há mais semelhanças, hoje, apesar das contradições: as elites próximas da derrota, as massas agitadas.
Queremos homens completos ou meros cidadãos?
A educação atual e as atuais conveniências sociais premiam o cidadão e imolam o homem. Nas condições modernas, os seres humanos vêm a ser identificados com as suas capacidades socialmente valiosas. A existência do resto da personalidade ou é ignorada ou, se admitida, é admitida somente para ser deplorada, reprimida ou, se a repressão falhar, sub-repticiamente rebuscada. Sobre todas as tendências humanas que não conduzem à boa cidadania, a moralidade e a tradição social pronunciam uma sentença de banimento. Três quartas partes do Homem são proscritas. O proscrito vive revoltado e comete vinganças estranhas. Quando os homens são criados para serem cidadãos e nada mais, tornam-se, primeiro, em homens imperfeitos e depois em homens indesejáveis.
A insistência nas qualidades socialmente valiosas da personalidade, com exclusão de todas as outras, derrota finalmente os seus próprios fins. O atual desassossego, descontentamento e incerteza de propósitos testemunham a veracidade disto. Tentamos fazer homens bons cidadãos de estados industriais altamente organizados: só conseguimos produzir uma colheita de especialistas, cujo descontentamento em não serem autorizados a ser homens completos faz deles cidadãos extremamente maus. Há toda a razão para supor que o mundo se tornará ainda mais completamente tecnicizado, ainda mais complicadamente arregimentado do que é presentemente; que graus cada vez mais elevados de especialização serão requeridos dos homens e mulheres individuais. O problema de reconciliar as reivindicações do homem e do cidadão tornar-se-á cada vez mais agudo. A solução desse problema será uma das principais tarefas da educação futura. Se irá ter êxito, e até mesmo se o êxito é possível, somente o evento poderá decidir.Aldous Huxley
Conjunção carnal das letrinhas
No dia 15, agendei-me para ir ao centro de Porto Alegre tratar de um assunto na Secretaria Municipal da Fazenda. O táxi não conseguiu chegar nem perto. A região central e seu entorno estavam bloqueados em indescritível engarrafamento. Segui a pé. Diante da secretaria, uma tenda e um carro de som tocavam pagode. Pequeno grupo de funcionários ocupava a via e uma grande faixa afirmava com admirável senso de humor: "Essa crise não é nossa!". Meninos, eu vi!
A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.
Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuavam tomadas por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.
Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da prefeitura. "Essa crise não é nossa!". Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do "coletivo", a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: "Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada". Politicamente — palavrinha mágica. "Conheço bem as letrinhas dessa política", respondi.
Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos, essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.
Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como "ocupações", o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper os conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. "A escola é nossa!", proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de "cidadania", saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução.
Se um partido político orienta e dá suporte para que professores motivem alunos a invadir escolas, infringindo a lei e frustrando o direito de acesso dos demais às atividades escolares, esse partido e seus agentes no episódio devem ser investigados e responsabilizados. É notória, neste caso, a atuação de estudantes profissionais e de docentes a serviço das letrinhas em conjunção. Pautas de reivindicação são meras plataformas para o que consideram sua tarefa política e partidária. Como cidadão, rejeito que o dinheiro dos impostos que pago sirva para remunerar tais ativistas e suas atividades.
A poucos metros, defronte à agência do Banco do Brasil, o distinto público era informado de que o governo Temer, quando propõe que os fundos de pensão (esses que as gestões petistas quebraram) tenham administração profissional e conselheiros independentes, não partidários, está pretendendo privatizar e age contra o interesse de seus participantes.
Na Assembleia Legislativa, um grupo de supostos estudantes retirava-se do prédio que invadira dois dias antes. No Centro Administrativo do Estado, professores mantinham-se no edifício que haviam invadido na segunda-feira anterior. Estado afora, mais de uma centena de escolas continuavam tomadas por pequenos grupos de professores e estudantes, como parte de uma ação orquestrada. Tudo coincidência? Fruto indigesto do acaso? Claro que não. Trata-se de uma conjunção carnal. O descontentamento com o impeachment uniu-se ao oportunismo ideológico dos demais partidos revolucionários.
Examinemos por partes esse roteiro, começando pela piada emplacada diante da prefeitura. "Essa crise não é nossa!". Em que país vizinho vivem aqueles manifestantes? A qual cidade estrangeira, próxima a Porto Alegre, servem tais funcionários? Onze milhões e meio de desempregados, inflação reduzindo o poder de compra de toda a população, empresas fechando as portas, economia encolhendo para além do mais negativo registro histórico, receita fiscal em queda, e eles se consideram cidadãos de uma bolha onde, por vontade do "coletivo", a crise não está autorizada a entrar. Disse-me um dos guardiões da porta do prédio a quem expus meus direitos de ser atendido e de livre movimentação na cidade: "Se não fizermos isso, politicamente não se consegue nada". Politicamente — palavrinha mágica. "Conheço bem as letrinhas dessa política", respondi.
Diante do Banco do Brasil, as mesmas letrinhas armavam o velho truque de atribuir aos outros os próprios erros. O governo petista e as administrações sindicalistas e partidárias servis, entre outros abusos, usaram recursos dos fundos de pensão para os fracassados delírios do pré-sal e das empresas campeãs. Em alguns casos, essa conta vai para todos. Mas para as letrinhas em conjunção carnal, quem pretende meter a mão nos fundos é o novo governo. Então tá.
Malgrado as portas fechadas e aferrolhadas, não havia como esconder ao conhecimento público o caráter político e ideológico da invasão das escolas. Ainda que tratadas eufemisticamente pela mídia como "ocupações", o que ocorreu em todo o Estado foram invasões. Pequeno grupo de alunos e um número ainda muito menor de professores agiram a serviço da causa num indisfarçado treinamento de militância. Qual causa? A causa das letrinhas, ora essa: envenenar as mentes juvenis com a ideologia do atraso econômico e social, desconstituir os poderes, corromper os conceitos de democracia e liberdade, atacar a autoridade dos pais, romper com a ordem. "A escola é nossa!", proclamavam os invasores, mão canhota erguida, punho cerrado. É? Ganharam-na de quem? Quem acha que esses alunos e professores apenas brincam de "cidadania", saiba que não é brincadeira e que o objetivo disso, lá adiante, é revolução.
Se um partido político orienta e dá suporte para que professores motivem alunos a invadir escolas, infringindo a lei e frustrando o direito de acesso dos demais às atividades escolares, esse partido e seus agentes no episódio devem ser investigados e responsabilizados. É notória, neste caso, a atuação de estudantes profissionais e de docentes a serviço das letrinhas em conjunção. Pautas de reivindicação são meras plataformas para o que consideram sua tarefa política e partidária. Como cidadão, rejeito que o dinheiro dos impostos que pago sirva para remunerar tais ativistas e suas atividades.
Preparem-se para a onda dos chatos
Lula é líder, tem carisma, é o grande símbolo do petismo. Não será atingido sem escândalo, sem provocar a ira de seus seguidores, por mais justo que se comprove o motivo de qualquer ação legal que se lhe mova. Não devemos esperar dias livres de protestos e de declarações de gente séria sobre a hipocrisia de condenar governistas que ordenham empresas estatais em seu benefício e do partido, enquanto todos nós já violamos a lei jogando papel de bala e guimba de cigarros na calçada. Serão chatíssimos
Carlos Brickmann/
Com desemprego a pino, CUT discute plebiscito
O formidável no Brasil é que, no fim, tudo se incorpora ao espetáculo. Dilma Rousseff diz que deseja voltar ao Planalto para conspirar contra o próprio mandato. Ela avisa que, derrotado o impeachment, vai propor ao Congresso um plebiscito sobre a antecipação das eleições presidenciais. E não se viu uma alteração no roteiro do processo que corre no Senado ou no semblante dos senadores pró-Dilma na comissão do impeachment. O show continuou.
Supremo paradoxo: há no Brasil uma legião de quase 12 milhões de desempregados. E a maior central sindical do país desperdiça o seu tempo num debate sobre a antecipação da sucessão presidencial, uma ideia de materialização tão improvável quanto o retorno do governo empregocida de Dilma. E não se ouve nenhuma vaia. O show continua.
Súbito, o presidente da Central Única dos Trabalhadores, Vagner Freitas, que torcia o nariz para a proposta, esclarece que mudou de opinião depois de trocar um dedo de prosa com Lula. Não acredita na viabilidade do plebiscito eleitoral. Mas tentará convencer a CUT a abraçar a causa. “A presidenta não pode ficar engessada'', diz ele. “A CUT não vai defender o plebiscito no site. Mas, se essa é única esperança a que podemos nos apegar, vamos nela.''
Supremo paradoxo: há no Brasil uma legião de quase 12 milhões de desempregados. E a maior central sindical do país desperdiça o seu tempo num debate sobre a antecipação da sucessão presidencial, uma ideia de materialização tão improvável quanto o retorno do governo empregocida de Dilma. E não se ouve nenhuma vaia. O show continua.
A decepção na cidade fluminense que esperava prosperar com o petróleo
A cidade de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro, viveu anos de animação e expectativa, esperando uma prosperidade que ainda não chegou.
Em 2008, quando começou a construção do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj), a perspectiva era de que se criassem milhares de empregos ligados ao setor em Itaboraí, o que atraiu investimentos e trabalhadores de todo o país.
Mas uma queda no preço internacional do petróleo, os altos custos da estrutura e os escândalos de corrupção investigados pela operação Lava Jato fizeram esse sonho ruir: parte das obras do Comperj foi suspensa, e parte dos trabalhadores do local enfrentou ondas de demissões.
O Comperj - formado por duas refinarias, uma planta petroquímica e uma de gás natural - deveria ter ficado pronto em 2011, segundo a Agência Brasil.
O espaço teria capacidade de refinar 165 mil barris de petróleo por dia. O objetivo seria atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e GLP (gás de cozinha).
Mas atualmente a única obra com previsão para ser concluída (em 2017) é a planta de beneficiamento de gás.
Empresas envolvidas na construção das refinarias foram investigadas na Operação Lava Jato, que apura pagamentos de propina e políticos. A investigação levou à prisão donos de construtoras e ex-dirigentes da Petrobras - como o então diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto da Costa.
No último mês de março, ainda na gestão anterior da empresa - Pedro Parente, novo presidente da estatal, assumiu o cargo em maio -, a Petrobras informou que o Comperj só deve entrar em funcionamento no ano de 2023.
Em 2008, quando começou a construção do Complexo Petroquímico da Petrobras (Comperj), a perspectiva era de que se criassem milhares de empregos ligados ao setor em Itaboraí, o que atraiu investimentos e trabalhadores de todo o país.
Mas uma queda no preço internacional do petróleo, os altos custos da estrutura e os escândalos de corrupção investigados pela operação Lava Jato fizeram esse sonho ruir: parte das obras do Comperj foi suspensa, e parte dos trabalhadores do local enfrentou ondas de demissões.
O Comperj - formado por duas refinarias, uma planta petroquímica e uma de gás natural - deveria ter ficado pronto em 2011, segundo a Agência Brasil.
O espaço teria capacidade de refinar 165 mil barris de petróleo por dia. O objetivo seria atender ao crescimento da demanda de derivados no Brasil, como óleo diesel, nafta petroquímica, querosene de aviação, coque e GLP (gás de cozinha).
Mas atualmente a única obra com previsão para ser concluída (em 2017) é a planta de beneficiamento de gás.
Empresas envolvidas na construção das refinarias foram investigadas na Operação Lava Jato, que apura pagamentos de propina e políticos. A investigação levou à prisão donos de construtoras e ex-dirigentes da Petrobras - como o então diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto da Costa.
No último mês de março, ainda na gestão anterior da empresa - Pedro Parente, novo presidente da estatal, assumiu o cargo em maio -, a Petrobras informou que o Comperj só deve entrar em funcionamento no ano de 2023.
Sistema carcomido
Constituem erro analítico os diagnósticos taxativamente apocalípticos. Um médico pode diagnosticar um paciente como terminal e, por alguma particularidade metabólica, o organismo deste paciente vir a apresentar uma capacidade de regeneração não prevista, mas própria do instinto de sobrevivência. O mesmo ocorre com diagnósticos políticos e econômicos. Todavia o “histórico do paciente” é sempre uma variável a ser considerada.
No caso brasileiro, os diagnósticos terminais não se comprovaram, mas o histórico é ruim. Este aponta para mutações constantes, transplantes e amputações, que se fazem necessários em momentos de crise aguda. A título de exemplo, temos o “transplante” do federalismo americano na Proclamação da República e a “amputação” do multipartidarismo em 1966.
Não se pode deixar de observar que a atual crise inspira cuidados, mas apresenta diagnóstico oposto entre os próprios cientistas políticos. Alguns falam em golpe, outros falam em pleno funcionamento das instituições. Há, no entanto, diagnósticos que permeiam as “especialidades” e procuram uma visão mais “holística”.
Estes diagnósticos partem do princípio de que estamos diante de uma falência do sistema de representação política, tendo em vista que o financiamento ilícito abrange todos os partidos, gerando tanto a atrofia da relação entre Executivo e Legislativo, por meio da implosão da engrenagem do presidencialismo de coalizão, quanto a necessidade de um poder moderador e o protagonismo dos atores sem mandato, mais especificamente da Polícia Federal e do Ministério Público.
O dinheiro ilícito para o financiamento dos partidos e das campanhas — amplamente divulgado pelos áudios e delações — mostra um sistema carcomido, tal qual um quadro de infecção generalizada. Mesmo a provável “amputação” do PT através do impeachment, como já mencionei em outros artigos, não é suficiente para sanar um organismo já contaminado pelo parasitismo de 30 anos do PMDB, que foi sócio majoritário de todos os governos pós-1990.
Diante desse histórico, seria demasiadamente ingênuo acreditar que a reforma política possa ser o “tratamento” capaz de purificar o organismo e mudar seu metabolismo de tal forma que este adquira imunidade completa contra a corrupção. Resta saber qual será a fórmula pela qual nosso sistema absorverá tantos descalabros e produzirá respostas compatíveis com um paciente que convive com uma doença incurável, mas que pode ser mantida sob controle.
Gustavo Müller
No caso brasileiro, os diagnósticos terminais não se comprovaram, mas o histórico é ruim. Este aponta para mutações constantes, transplantes e amputações, que se fazem necessários em momentos de crise aguda. A título de exemplo, temos o “transplante” do federalismo americano na Proclamação da República e a “amputação” do multipartidarismo em 1966.
Não se pode deixar de observar que a atual crise inspira cuidados, mas apresenta diagnóstico oposto entre os próprios cientistas políticos. Alguns falam em golpe, outros falam em pleno funcionamento das instituições. Há, no entanto, diagnósticos que permeiam as “especialidades” e procuram uma visão mais “holística”.
O dinheiro ilícito para o financiamento dos partidos e das campanhas — amplamente divulgado pelos áudios e delações — mostra um sistema carcomido, tal qual um quadro de infecção generalizada. Mesmo a provável “amputação” do PT através do impeachment, como já mencionei em outros artigos, não é suficiente para sanar um organismo já contaminado pelo parasitismo de 30 anos do PMDB, que foi sócio majoritário de todos os governos pós-1990.
Diante desse histórico, seria demasiadamente ingênuo acreditar que a reforma política possa ser o “tratamento” capaz de purificar o organismo e mudar seu metabolismo de tal forma que este adquira imunidade completa contra a corrupção. Resta saber qual será a fórmula pela qual nosso sistema absorverá tantos descalabros e produzirá respostas compatíveis com um paciente que convive com uma doença incurável, mas que pode ser mantida sob controle.
Gustavo Müller
domingo, 26 de junho de 2016
Tolerância intolerável
Uma das belezas das línguas está em palavras que só esse idioma tem e revelam formas próprias de apreensão da realidade. É o caso da tão citada saudade em português. Isso também ocorre com insight em inglês — algo muito além das traduções sugeridas pelos dicionários, como perspicácia, discernimento ou introvisão. Tem a ver com a ideia de revelação súbita e iluminadora de algo oculto, uma espécie de relâmpago na consciência. Uma palavra que nos falta na língua de Camões.
Em recente conferência na ABL, o cientista político Sergio Abranches comentou que a sociedade brasileira anda tolerando o intolerável. Para alguns dos presentes, foi um insight, a nos lembrar que lutamos por mais tolerância à diversidade, mas estamos deixando de nos preocupar com nosso excesso de tolerância em outras casos. Talvez estejamos tolerando demais a desigualdade. E nos anestesiando para a aceitação da impunidade.
No entanto, temos todo dia uma quantidade incrível de lembretes de como esses males nos assolam. A proliferação recente da violência vai muito além dos atos de terrorismo que explodem a qualquer momento em qualquer lugar. O ataque à boate gay em Orlando, com dezenas de vítimas fatais, se soma a massacres de fiéis de seitas rivais no Oriente Médio, à guerra de facções entre a bandidagem nacional, aos estupros coletivos que se multiplicam país afora, ao assassinato da deputada britânica que defendia a permanência do Reino Unido na União Europeia, à agressão de uma menina na escola de Curitiba por ter sido fotografada com a mãe portando símbolos do candomblé. Para não falar nas torcidas que se agridem e se matam em eventos esportivos, nas balas perdidas multiplicadas, nas chacinas em todo canto, nos assaltos que eliminam vidas para obter umas pedras de crack, ou nos quase 20 bandidos fortemente armados que invadiram o maior hospital de emergência do Rio, fizeram o que bem entenderam, feriram, mataram, resgataram um criminoso famoso por matar gente a machadadas. E ainda se gabaram de seu feito, no centro da cidade, perto de batalhões da PM, do outro lado da praça onde fica a sede da Secretaria de Segurança e onde, poucos dias antes, foram filmados outros bandidos de fuzis circulando à vontade. Com a certeza da impunidade.
Em palavras vindas de outro hospital, o oncologista Carlos Gil alertou há poucos dias: “Condição financeira não pode ser critério de sobrevida”. Falava nas desigualdades no atendimento observadas em sua área. Tem razão, ao denunciar que estamos tolerando o intolerável, criando quase um sistema de castas na saúde.
Estamos ficando indiferentes ao fato de que, no Brasil, as taxas de morte violenta, sobretudo de jovens negros ou mestiços, atingem números incompatíveis com a civilização. Estamos anestesiados para os índices recordistas de policiais mortos no cumprimento de suas funções. E, por mais que o prefeito do Rio use adjetivos como inaceitável ou inadmissível, estamos aceitando e admitindo que as obras públicas sejam tão mal feitas que tragam perigo à população que as pagou. Até mesmo causando mortes como na recente queda da ciclovia. Ou como a ruptura da barragem de Mariana. Sem exigir que a fiscalização de obras passe a ser feita por seguradoras, e não por vistorias amigas, aptas a fazer vista grossa.
Estamos tolerando barbaridades que corroem por dentro o que deveria ser a própria tessitura da sociedade, que nos liga uns aos outros como filhos de uma mesma nação. É claro que a situação é complexa, e as causas são muitas e entrelaçadas. Mas não é possível continuarmos fechando os olhos para nossa tolerância à impunidade.
Às vezes, por meio de uma omissão que se confunde com cumplicidade e em nome de vagas teorias, insiste-se em formas de celebração demagógica que passam por cima das péssimas condições de educação, moradia e saneamento em que vive grande parte da população, sem esgoto nem coleta de lixo. Ignora-se a relação entre sujeira e doenças, ou falta de oportunidades e criminalidade juvenil. Rejeita-se encarar os vínculos entre as políticas econômicas adotadas e a deterioração das cidades, o custo Brasil, os efeitos destrutivos do populismo e da incompetência administrativa, a incapacidade empresarial de aumentar a produtividade e gerar empregos em número suficiente e com remuneração adequada.
Por que aceitamos as terríveis condições de nosso sistema prisional? Por que ônibus fretados sofrem acidentes horríveis, e isso continua sem controle? Por que não funciona a lei que obriga que pacientes de câncer tenham seu tratamento iniciado dentro de, no máximo, dois meses depois do diagnóstico? Por que aceitamos que religiosos se achem acima da lei, seja no volume de decibéis de seus cultos, seja nas isenções fiscais? Por que não conseguimos combater o armamento pesado nas mãos dos bandidos? Por que vemos deputados querendo afrouxar ainda mais a lei, e continuamos reelegendo essa gente?
Estamos tolerando o intolerável. Muito além da simples tolice.
Ana Maria Machado
Em recente conferência na ABL, o cientista político Sergio Abranches comentou que a sociedade brasileira anda tolerando o intolerável. Para alguns dos presentes, foi um insight, a nos lembrar que lutamos por mais tolerância à diversidade, mas estamos deixando de nos preocupar com nosso excesso de tolerância em outras casos. Talvez estejamos tolerando demais a desigualdade. E nos anestesiando para a aceitação da impunidade.
Em palavras vindas de outro hospital, o oncologista Carlos Gil alertou há poucos dias: “Condição financeira não pode ser critério de sobrevida”. Falava nas desigualdades no atendimento observadas em sua área. Tem razão, ao denunciar que estamos tolerando o intolerável, criando quase um sistema de castas na saúde.
Estamos ficando indiferentes ao fato de que, no Brasil, as taxas de morte violenta, sobretudo de jovens negros ou mestiços, atingem números incompatíveis com a civilização. Estamos anestesiados para os índices recordistas de policiais mortos no cumprimento de suas funções. E, por mais que o prefeito do Rio use adjetivos como inaceitável ou inadmissível, estamos aceitando e admitindo que as obras públicas sejam tão mal feitas que tragam perigo à população que as pagou. Até mesmo causando mortes como na recente queda da ciclovia. Ou como a ruptura da barragem de Mariana. Sem exigir que a fiscalização de obras passe a ser feita por seguradoras, e não por vistorias amigas, aptas a fazer vista grossa.
Estamos tolerando barbaridades que corroem por dentro o que deveria ser a própria tessitura da sociedade, que nos liga uns aos outros como filhos de uma mesma nação. É claro que a situação é complexa, e as causas são muitas e entrelaçadas. Mas não é possível continuarmos fechando os olhos para nossa tolerância à impunidade.
Às vezes, por meio de uma omissão que se confunde com cumplicidade e em nome de vagas teorias, insiste-se em formas de celebração demagógica que passam por cima das péssimas condições de educação, moradia e saneamento em que vive grande parte da população, sem esgoto nem coleta de lixo. Ignora-se a relação entre sujeira e doenças, ou falta de oportunidades e criminalidade juvenil. Rejeita-se encarar os vínculos entre as políticas econômicas adotadas e a deterioração das cidades, o custo Brasil, os efeitos destrutivos do populismo e da incompetência administrativa, a incapacidade empresarial de aumentar a produtividade e gerar empregos em número suficiente e com remuneração adequada.
Por que aceitamos as terríveis condições de nosso sistema prisional? Por que ônibus fretados sofrem acidentes horríveis, e isso continua sem controle? Por que não funciona a lei que obriga que pacientes de câncer tenham seu tratamento iniciado dentro de, no máximo, dois meses depois do diagnóstico? Por que aceitamos que religiosos se achem acima da lei, seja no volume de decibéis de seus cultos, seja nas isenções fiscais? Por que não conseguimos combater o armamento pesado nas mãos dos bandidos? Por que vemos deputados querendo afrouxar ainda mais a lei, e continuamos reelegendo essa gente?
Estamos tolerando o intolerável. Muito além da simples tolice.
Ana Maria Machado
Fora foro privilegiado
Com 105 condenações que somam mais de 1.140 anos de prisão, a Lava-Jato faz o Brasil acreditar que é possível trancafiar endinheirados e poderosos. Nas celas de Curitiba estão ex-ministros e tesoureiros do PT, empreiteiros, doleiros. Mas não consegue pegar políticos com mandato, detentores de foro especial por prerrogativa de função, vulgo foro privilegiado. Uma excrecência que beneficia mais de 22 mil pessoas – do presidente da República e seus ministros a governadores e prefeitos, além de senadores e deputados, magistrados – algo em torno de 16 mil. E até vereadores e delegados, em alguns tipos de crimes.
O foro especial não é uma invenção tupiniquim. Existe em vários lugares do mundo. Mas quase sempre limitado a um tipo de processo – normalmente correlato à função exercida pelo beneficiado, portanto administrativo. “O Brasil é um dos países que mais tem pessoas com prerrogativa de foro, só se compara à Venezuela e à Espanha, mas lá o foro é apenas para os crimes funcionais”, assegura o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos.
Por aqui, o privilégio vale para tudo: do estelionato aos maus tratos, da roubalheira ao homicídio. A única exceção expressa no parágrafo 1º do artigo 53 da Constituição de 1988 é ser pego com a boca na botija, em “flagrante de crime inafiançável”.
Sendo assim, ainda que o Supremo Tribunal Federal tivesse disposição e dias de 80 horas, seria preciso muito fôlego dos 11 ministros para dar conta de um contingente desse tamanho. Só pela agenda sufocada dos ministros, o réu ou investigado ganha tempo – muito tempo - quando o processo fica no âmbito do STF, desejo máximo da unanimidade dos advogados de defesa.
No caso da Lava-Jato, a quantidade de procedimentos do Supremo impressiona. De acordo com o hotsite criado pelo Ministério Público Federal para informar sobre a operação, em pouco mais de dois anos o STF já autorizou 139 investigações, instaurou 59 inquéritos, com 38 investigados.
Mas o fato é que, à exceção do ex-senador Delcídio do Amaral – preso em flagrante não por roubar, mas por interferir nas investigações –, nem julgamento nem punição chegaram aos políticos que detêm mandato.
Em 2007, ano em que o STF acatou a denúncia dos 40 envolvidos no Mensalão, o ministro Celso de Mello fez defesa contundente do fim do foro de elite. “Minha proposta é um pouco radical: a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal”, disse ao jornal Folha de S. Paulo. Como a suspensão do privilégio depende de aprovação congressual, sugeriu que a Corte avançasse, pelo menos, em limitar a abrangência dos crimes.
Nada aconteceu. Nem no STF, nem no Congresso, onde dezenas de propostas sobre o tema tramitam, algumas delas há mais de uma década. Duas semanas atrás, no bojo da cobrança do MPF em torno da emenda popular sobre as 10 medidas contra a corrupção, uma delas, a PEC 470, de 2005, ameaçou sair da gaveta. Ficou só na ameaça.
Disse a ministra Cármen Lúcia: “No Brasil, a gente engole o elefante, mas engasga com a formiga, consegue fazer o impeachment (da presidente da República), mas não consegue tirar o vereador da cidade pequena que todo mundo sabe que roubou ou fez coisa errada”.
Isso é gravíssimo. Mas o problema é maior e ainda pior do que o expresso pela figura de linguagem da magistrada que assume a presidência do STF em setembro.
O Brasil não consegue desratizar nem dedetizar. Ao contrário, mantem privilégios que perpetuam a multiplicação de roedores e insetos, predadores que não só o engasgam, mas o intoxicam. Perto disso, engolir elefantes é fácil.
O foro especial não é uma invenção tupiniquim. Existe em vários lugares do mundo. Mas quase sempre limitado a um tipo de processo – normalmente correlato à função exercida pelo beneficiado, portanto administrativo. “O Brasil é um dos países que mais tem pessoas com prerrogativa de foro, só se compara à Venezuela e à Espanha, mas lá o foro é apenas para os crimes funcionais”, assegura o procurador da Lava-Jato Diogo Castor de Mattos.
Sendo assim, ainda que o Supremo Tribunal Federal tivesse disposição e dias de 80 horas, seria preciso muito fôlego dos 11 ministros para dar conta de um contingente desse tamanho. Só pela agenda sufocada dos ministros, o réu ou investigado ganha tempo – muito tempo - quando o processo fica no âmbito do STF, desejo máximo da unanimidade dos advogados de defesa.
No caso da Lava-Jato, a quantidade de procedimentos do Supremo impressiona. De acordo com o hotsite criado pelo Ministério Público Federal para informar sobre a operação, em pouco mais de dois anos o STF já autorizou 139 investigações, instaurou 59 inquéritos, com 38 investigados.
Mas o fato é que, à exceção do ex-senador Delcídio do Amaral – preso em flagrante não por roubar, mas por interferir nas investigações –, nem julgamento nem punição chegaram aos políticos que detêm mandato.
Em 2007, ano em que o STF acatou a denúncia dos 40 envolvidos no Mensalão, o ministro Celso de Mello fez defesa contundente do fim do foro de elite. “Minha proposta é um pouco radical: a supressão pura e simples de todas as hipóteses constitucionais de prerrogativa de foro em matéria criminal”, disse ao jornal Folha de S. Paulo. Como a suspensão do privilégio depende de aprovação congressual, sugeriu que a Corte avançasse, pelo menos, em limitar a abrangência dos crimes.
Nada aconteceu. Nem no STF, nem no Congresso, onde dezenas de propostas sobre o tema tramitam, algumas delas há mais de uma década. Duas semanas atrás, no bojo da cobrança do MPF em torno da emenda popular sobre as 10 medidas contra a corrupção, uma delas, a PEC 470, de 2005, ameaçou sair da gaveta. Ficou só na ameaça.
Disse a ministra Cármen Lúcia: “No Brasil, a gente engole o elefante, mas engasga com a formiga, consegue fazer o impeachment (da presidente da República), mas não consegue tirar o vereador da cidade pequena que todo mundo sabe que roubou ou fez coisa errada”.
Isso é gravíssimo. Mas o problema é maior e ainda pior do que o expresso pela figura de linguagem da magistrada que assume a presidência do STF em setembro.
O Brasil não consegue desratizar nem dedetizar. Ao contrário, mantem privilégios que perpetuam a multiplicação de roedores e insetos, predadores que não só o engasgam, mas o intoxicam. Perto disso, engolir elefantes é fácil.
'Está no livrinho?'
O genial brasileiro Tobias Barreto (1838-1889) era contundente com os pseudointelectuais que “se achavam”, falemos assim. Ia na jugular dos escritores que não se davam conta do mico em que habitualmente incidiam com suas análises e teorizações de fundo de quintal. Fruto de uma visão de mundo que não era senão a mais rasteira cumplicidade entre o provincianismo colonial brasileiro e os balofos privilégios da monarquia igualmente brasileira. Com o seu acabrunhante séquito de patriarcalismo, racismo, patrimonialismo, compadrio, nepotismo, fisiologismo, autoritarismo, soberba, cartorialismo e o tão renitente quanto ilícito enriquecimento privado à custa do erário.
Donde o conhecido trocadilho do padre Antônio Vieira (1608-1697): “Os governadores chegam pobres às Índias ricas e retornam ricos das Índias pobres”.
Pois bem, Tobias sapecava em tais personagens o rótulo de “figuras caricatas”. Encarnação do “baixo cômico”. Retrato não muito distante do que hoje é apelidado, já na esfera política nacional, de baixo clero parlamentar. Que, no entanto, cresceu nas últimas eleições e tem influenciado o desempenho dos governantes centrais do País. Vale dizer, Legislativo e Executivo mais e mais se têm inclinado a confundir presidencialismo de coalizão programática (válido mecanismo de governabilidade por aproximação ideológica de forças) com presidencialismo de cooptação fisiológica (espúrio mecanismo de governabilidade mercadológica ou pela troca de favores redutíveis a pecúnia e empoderamento pessoal). Visão equivocada de exercício do poder, porquanto cumulativamente antiética e distanciada da voz ideológica das urnas. Ambas as instâncias estatais a tomar gosto no ofício de apenas representar que representam o povo. Espécie de feudal aparelhamento do Estado para a impudente festa (diria o poeta Castro Alves) do loteamento de ministérios de “porteiras fechadas” e do abocanho individual-parlamentar de dotações orçamentárias. Este último adocicadamente chamado de “orçamento imperativo”, que outra majoritária destinação não costuma ter senão a de custear mal disfarçados quadros oficiosos de pessoal e organizações civis de questionável préstimo coletivo. Quando não “fantasmas”, no plano dos fatos.
É isso. É tal provinciana atmosfera mental de troca de favores pessoais e fidelização de viés partidário meramente utilitarista que habitua os agentes políticos do País a mal servir às respectivas instituições. Tanto quanto estas a desservir às respectivas finalidades. Modo de ser e de agir que tende a perpetuar um distorcido conceito social de governabilidade. Duplamente distorcido, porquanto contrário à vontade objetiva da Constituição e indutor de uma subjetiva resignação do povo quanto à impossibilidade popular de transformação das coisas. Donde a mais visível percepção de falta de unidade qualitativa na formação dos quadros ministeriais do Poder Executivo da União, nos últimos tempos, independentemente de quem esteja à testa desse Poder. Mais nítida percepção de que os governantes centrais do País tendem a enxergar mais os bastidores do seu entorno partidário do que o céu aberto da sociedade civil. Com o que se expõem ao gravíssimo risco de deixar de ser pontes para se tornarem muros perante essa mesma sociedade.
A saída, no entanto, é fácil. Basta cumprir a Constituição! Basta comparar com a letra e o espírito da Lei Maior do País (modo metafórico de se falar do sentido e do significado de cada norma constitucional) tudo o que se pretenda fazer como governante mesmo! Das nomeações de auxiliares à formação de bases partidárias. Do respeito à Lei Orçamentária Anual à Lei de Responsabilidade Fiscal. Das concretas políticas públicas às prioridades que para elas a Constituição mesma já estabelece, como sucede, por ilustração, com os setores do meio ambiente ecologicamente equilibrado e da educação e da saúde pública. Da proibição do preconceito contra determinados segmentos sociais às ações afirmativas do direito a reparação dos danos historicamente sofridos por eles. Da prossecução das políticas públicas de distribuição de renda aos economicamente débeis ao prestígio das instâncias estatais de cobrança de responsabilidades penais, civis e administrativas de quantos se encarreguem ou, então, ilicitamente se apropriem de bens, valores e dinheiros públicos. Sem jamais esquecer que toda a “ordem econômica” brasileira se lastreia em dois pilares constitucionais: a livre-iniciativa dos empresários e a valorização do trabalho humano (artigo 170). Trabalho de cujo “primado” a Constituição ainda dá conta como base da “Ordem Social” igualmente brasileira (artigo 193). Numa frase, basta otimizar em concreta funcionalidade poder e pudor, inclusão social e integração institucional ou comunitária. Tudo sob o império da mais ativada cidadania e plenitude da liberdade de expressão em sentido lato.
Uma comparação ainda me parece cabível. Assim como a mais inteligente forma de ser do indivíduo é trilhar sem nenhum desvio o caminho da honestidade, o modo mais inteligente de governar é seguir assim retilineamente a estrada da Constituição. O ser humano e todo governante a não temer jamais polícia, Ministério Público, Poder Judiciário, Tribunais de Contas, Receita Federal, imprensa, blogs, redes sociais, e por aí vai. Cônscios do dever cumprido e em paz com o seu travesseiro. O chefe do Poder Executivo tendo apenas de se perguntar se tudo o que vier a fazer “está no livrinho” a que se referia o presidente Eurico Gaspar Dutra. Chefe de governo e de Estado que esteve como inquilino do Palácio do Catete entre 1946 e 1950.
Carlos Ayres Britto
Carlos Ayres Britto
A desobediência do andar de cima
Num artigo em que defendeu o mandato de Dilma Rousseff e condenou a hipocrisia como tradição política, a historiadora Hebe Mattos, da Universidade Federal Fluminense, foi ao século 19 e nele encontrou um vigoroso processo de desobediência civil por parte da classe senhorial contra a extinção do tráfico de africanos.
Em geral, pensa-se que desobediência civil é coisa de pobre. A desobediência civil do andar de cima ajuda a entender o que está acontecendo com a Operação Lava Jato. (Em nenhum momento a professora fez esse paralelo e é possível que nem sequer concorde com ele.) Até hoje só partiram do novo governo defesas cerimoniais da Lava Jato. Tramitam no Congresso lotes de iniciativas destinadas a desossá-la. Aqui e ali, ouve-se: Onde é que isso vai parar?. José Sarney, Renan Calheiros e Romero Jucá não podiam ter sido mais claros nos grampos de Sérgio Machado.
A professora mostra como a desobediência civil da elite do século 19 dobrou leis e tratados. Em 1823, quando a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, o governo comprometeu-se a extinguir o comércio de escravos trazidos da África. Em tese, os negros trazidos para a terra seriam livres. Entre 1831 e 1851, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil africanos contrabandeados. Todas as leis de proteção aos negros foram desossadas, e só em 1888 o Brasil tornou-se o último país americano livre a libertar seus escravos. Assim prevaleceu o atraso.
Na segunda metade do século 19, ninguém defendia a escravidão. Todo mundo aceitava o fim do cativeiro desde que. Assim como a escravidão, a corrupção empresarial e política da máquina pública é algo que precisa acabar, "desde que". Desde que não se aceite a colaboração de pessoas presas, diz Renan Calheiros. Desde que uma pessoa possa recorrer em liberdade aos tribunais de Brasília, diz Romero Jucá. Desde que a Lava Jato tenha dia para acabar, diria o doutor Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Michel Temer.
No século 19, a desobediência civil do andar de cima preservou a escravidão. No 21, ela tenta preservar o arcabouço que protegeu a corrupção e que agora está ameaçado.
A professora mostra como a desobediência civil da elite do século 19 dobrou leis e tratados. Em 1823, quando a Inglaterra reconheceu a independência do Brasil, o governo comprometeu-se a extinguir o comércio de escravos trazidos da África. Em tese, os negros trazidos para a terra seriam livres. Entre 1831 e 1851, chegaram ao Brasil cerca de 500 mil africanos contrabandeados. Todas as leis de proteção aos negros foram desossadas, e só em 1888 o Brasil tornou-se o último país americano livre a libertar seus escravos. Assim prevaleceu o atraso.
Na segunda metade do século 19, ninguém defendia a escravidão. Todo mundo aceitava o fim do cativeiro desde que. Assim como a escravidão, a corrupção empresarial e política da máquina pública é algo que precisa acabar, "desde que". Desde que não se aceite a colaboração de pessoas presas, diz Renan Calheiros. Desde que uma pessoa possa recorrer em liberdade aos tribunais de Brasília, diz Romero Jucá. Desde que a Lava Jato tenha dia para acabar, diria o doutor Eliseu Padilha, chefe da Casa Civil de Michel Temer.
No século 19, a desobediência civil do andar de cima preservou a escravidão. No 21, ela tenta preservar o arcabouço que protegeu a corrupção e que agora está ameaçado.
Pena da política tem de ser Lava Jato perpétua
Não se fala noutra coisa. A corrupção generalizou-se de tal forma no Brasil que ficou impossível mudar de assunto. Pode-se, no máximo, mudar de corrupto. Pela primeira vez desde a chegada das caravelas, a gatunagem é combatida em toda sua latitude. E a plateia, que morria de passividade, passou a viver uma epidemia de cólera, desnorteando as autoridades.
Uma característica curiosa da corrupção era observada nos partidos políticos. O corrupto estava sempre nas outras legendas. Agora, ele está em toda parte. Outro traço marcante era que, guiando-se por algum autocritério, todos os políticos eram probos. Hoje, são honestos apenas até a próxima delação. O suor do dedo respinga em todos —de vermelhos a bicudos. Não se salvam nem os mortos.
Não há mais alternância no poder. O que existe é uma mera mudança de cúmplices. Confirmou-se a velha suspeita de que o sistema político brasileiro não é constituído por três poderes, mas quatro: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Dinheiro, que paira sobre os outros.
Todo aquele idealismo, aquele ímpeto de servir à sociedade, aquela ânsia de entregar-se ao bem público, toda aquela conversa estava impulsionada pela grana. Para entender o Brasil, era indispensável um certo distanciamento. Que começava com a abertura de contas secretas (se preferir, pode me chamar de trusts) na Suíça.
Dois fenômenos empurram a política para os novos tempos: a disposição dos países estrangeiros de colaborar no combate à roubalheira e a percepção de que corrupção passou a dar cadeia no Brasil. Para reduzir as penas, os corruptos levam os lábios ao trombone, oferendo matéria-prima para o avanço das investigações. Hoje, quem ama o feio leva muito susto.
Ouve-se ao fundo um zunzunzum a favor da fixação de um prazo para as investigações. “Os principais agentes da Lava Jato terão a sensibilidade para saber o momento de aprofundar ao extremo e caminhar para uma definição final. Isso tem que ser sinalizado”, disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dias atrás. Hã, hã… O país não pode ficar dez anos nessa situação”, ecoou Michel Temer. Hummm!
Já está entendido que desse mato não sai coelho. Sai apenas jacaré, Renan, cobra, Sarney, hiena, Jucá, gambá, Cunha, porco-espinho, Zé Dirceu, gorila, Vaccari e um etcétera pluripartidário. Pela primeira vez, a oligarquia é investigada, encarcerada e presa. Verificadas as circunstâncias, é possível ser otimista a, vá lá, médio prazo, e ver o lado bom das coisas, mesmo que seja preciso procurar um pouco.
Num instante em que a força-tarefa de Curitiba começa a abrir filiais em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, fica claro que a saída para o combate à roubalheira é a federalização do modelo Lava Jato de investigação, uma engrenagem que tritura o crime com quatro pontas: Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Judiciário.
Se as últimas investigações demonstram alguma coisa é que o sistema político brasileiro apodreceu. A corrupção tornou-se um atributo congênito do político, como as escamas do peixe. A cosa nostra só voltará a ser coisa nossa quando os larápios se convencerem de que a festa acabou.
Como disse Temer, “o país não pode ficar dez anos nessa situação”. Contra um assalto intermitente, exige-se uma vigilância permanente. A política brasileira talvez volte ao normal se for condenada à Lava Jato perpétua.
Uma característica curiosa da corrupção era observada nos partidos políticos. O corrupto estava sempre nas outras legendas. Agora, ele está em toda parte. Outro traço marcante era que, guiando-se por algum autocritério, todos os políticos eram probos. Hoje, são honestos apenas até a próxima delação. O suor do dedo respinga em todos —de vermelhos a bicudos. Não se salvam nem os mortos.
Todo aquele idealismo, aquele ímpeto de servir à sociedade, aquela ânsia de entregar-se ao bem público, toda aquela conversa estava impulsionada pela grana. Para entender o Brasil, era indispensável um certo distanciamento. Que começava com a abertura de contas secretas (se preferir, pode me chamar de trusts) na Suíça.
Dois fenômenos empurram a política para os novos tempos: a disposição dos países estrangeiros de colaborar no combate à roubalheira e a percepção de que corrupção passou a dar cadeia no Brasil. Para reduzir as penas, os corruptos levam os lábios ao trombone, oferendo matéria-prima para o avanço das investigações. Hoje, quem ama o feio leva muito susto.
Ouve-se ao fundo um zunzunzum a favor da fixação de um prazo para as investigações. “Os principais agentes da Lava Jato terão a sensibilidade para saber o momento de aprofundar ao extremo e caminhar para uma definição final. Isso tem que ser sinalizado”, disse o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dias atrás. Hã, hã… O país não pode ficar dez anos nessa situação”, ecoou Michel Temer. Hummm!
Já está entendido que desse mato não sai coelho. Sai apenas jacaré, Renan, cobra, Sarney, hiena, Jucá, gambá, Cunha, porco-espinho, Zé Dirceu, gorila, Vaccari e um etcétera pluripartidário. Pela primeira vez, a oligarquia é investigada, encarcerada e presa. Verificadas as circunstâncias, é possível ser otimista a, vá lá, médio prazo, e ver o lado bom das coisas, mesmo que seja preciso procurar um pouco.
Num instante em que a força-tarefa de Curitiba começa a abrir filiais em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco, fica claro que a saída para o combate à roubalheira é a federalização do modelo Lava Jato de investigação, uma engrenagem que tritura o crime com quatro pontas: Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público e Judiciário.
Se as últimas investigações demonstram alguma coisa é que o sistema político brasileiro apodreceu. A corrupção tornou-se um atributo congênito do político, como as escamas do peixe. A cosa nostra só voltará a ser coisa nossa quando os larápios se convencerem de que a festa acabou.
Como disse Temer, “o país não pode ficar dez anos nessa situação”. Contra um assalto intermitente, exige-se uma vigilância permanente. A política brasileira talvez volte ao normal se for condenada à Lava Jato perpétua.
Ainda o roubo institucionalizado dos velhinhos
Depois de um ‘”marido da Narizinho” roubar tostões de velhinhos aposentados para turbinar seus sonhos socialistas, acho que não sobra pedra sobre pedra para defender algum desses canalhas numa acalorada mesa de bar. Esse é o ponto. O socialismo posto no sol para secar mostrou toda a sua natureza sórdida e marreta. E incentivou o extremismo do outro lado, reação natural daqueles que olham essa confraria com nojo e indignação.
É muito cedo para sabermos o que vai acontecer com a Desunião Européia. O que vai acontecer com o socialismo, no entanto, já são favas contadas. Vai levar uma surra das “sociedades organizadas” em todos os níveis de atuação. Chega de pedaladas nas ideias. A gente, que somos “inútil”, não quer só comida; a gente quer diversão e arte. E saída para qualquer parte. Pode ser ou tá difícil?
A temporada de caça nos municípios
Daqui a três meses o Brasil estará votando para prefeito e vereador. Em 5.587 municípios os eleitores participarão daquela que deveria ser a eleição mais disputada do país. Deveria, mas não será, tendo em vista a completa indiferença popular diante da escolha mais importante da representação política nacional. Mesmo nos grandes municípios, como nas prefeituras das capitais estaduais, há indiferença generalizada. Imagine-se nos grotões.
Dizia o dr. Ulysses que ninguém mora na União, sequer nos Estados. Só nos municípios, quer dizer, nas cidades. Os presidentes da República, governadores, deputados e senadores dispõem de imensuráveis poderes e responsabilidades. Mas é para os prefeitos e vereadores que o cidadão comum se volta, em especial quando lhe doem os calos. Daí mais um motivo para a não coincidência de mandatos dos planos estaduais e nacional com os municipais.
Continuando o desinteresse provavelmente olímpico entre os eleitores e seus imediatos e óbvios representantes, o risco é desse sentimento atingir os outros planos, daqui a dois anos.
A dúvida é se a sombra da corrupção municipal começará fornecer material tão farto quanto as denúncias que vêm enlameando os Estados e a União. Parece que sim, abrindo-se agora a temporada de caça aos prefeitos e vereadores, que apenas por falta de interesse maior vinham poupando a ação da Justiça e o noticiário dos jornais. Mas que tem prefeitos e vereadores em profusão, capazes de ser denunciados e até obstados em suas pretensões de reeleger-se, é mais do que natural. Os tribunais regionais eleitorais terão trabalho redobrado.
Sinal dos tempos bicudos que vivemos em termos de representação política está no fato de que, nos Estados, são poucos os observadores em condições de apontar os candidatos a prefeito de suas capitais. Nos outros municípios, também.
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