Desmatar para aquecer, aquecer para empobrecer

Engana-se quem pensa que o novo presidente não tem política ambiental. Ela pode não ser compatível com a Constituição de 1988 ou com o interesse nacional, mas é conhecida. Nela não cabe Ministério do Meio Ambiente, Acordo de Paris, sediar conferência climática (COP25) ou exercer qualquer liderança internacional na proteção ao meio ambiente. Não cabe índio nem quilombola. Não cabe árvore em pé. Não cabe ciência, nem a do clima e muito menos a que estuda os serviços (ecossistêmicos) que as florestas nos prestam. As condições de vida da sociedade brasileira e o desenvolvimento econômico dependem desses serviços. Mas Bolsonaro professa a filosofia de um aforismo: “Desmatar para aquecer, aquecer para empobrecer”. Essa política serve mais aos interesses do crime organizado em torno da apropriação de terras públicas do que ao país. Serve ao agronegócio primitivo, não ao moderno.

Desmatar é o seu fim, no duplo sentido de “fim”: como “propósito”, na tentativa de maximizar ganho imediato da bancada dos amigos, sem enxergar perdas ao país dois palmos à frente; e como “ocaso”, pois esse mesmo agronegócio predatório, por razões climáticas, não sobrevive dois palmos à frente.

Há dois pretextos falsos por trás da vanguarda antiambiental. O primeiro é que soja e boi na Amazônia desmatada são mais importantes para o Brasil que floresta em pé. Só que 65% do que foi desmatado até hoje corresponde a pastos de baixíssima produtividade. Relatório do International Institute for Sustainability precificou os serviços: por hectare de floresta em pé, a Amazônia nos paga R$ 3.500 anuais (biodiversidade e saúde nem entraram no cálculo); a pecuária paga até R$ 100; a soja até R$ 1.000. A Amazônia em pé ainda atrai investimento estrangeiro (ciente do ganho futuro) e comércio internacional. A troca não é de floresta por produção de riqueza. A troca é de biodiversidade, água e clima por desperdício e ineficiência.

O segundo pretexto é que desmatar vai permitir tirar a Amazônia da pobreza. Se assim fosse, haveria sinais de que isso já acontece. Dados do Índice de Progresso Social, contudo, põem a Amazônia na lanterna da melhoria das condições de vida do brasileiro. Desmatar é forma de gerar pobreza, não riqueza.

O projeto não padece apenas de inconstitucionalidade, mas de pré-constitucionalidade. Inconstitucionalidade há quando regra legal viola algum princípio constitucional. O vício de pré-constitucionalidade é de outra ordem: consiste num desafio estrutural e deliberado à identidade essencial da Constituição de 1988, na busca de ressuscitar de contrabando um projeto do passado, ao qual a Assembleia Constituinte declarou “nunca mais”.

Essa identidade essencial inclui o direito de todo brasileiro (de gerações presentes e futuras) ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225); a prioridade absoluta às condições de vida de crianças (Art. 227); o direito dos índios a sua organização social e tradições, além de direitos territoriais (Art. 231).

Para o presidente eleito, “nosso projeto para o índio é fazê-lo igual a nós”. Prometeu aos “xiitas” do Ibama, que aplicam multas previstas em lei, que a “festa vai acabar”. Não contou que cerca de 97% das multas ambientais no Brasil não são pagas. Dos 3% que sobram, 90% são convertidos em plantios, limpeza etc. “A Amazônia não é nossa”, frase exclamada na campanha, poderia ser interpretada como compromisso de um estadista visionário, ciente do papel da Amazônia para o equilíbrio climático global. Em contraste com José Sarney, que na ONU em 1989 afirmou: “A Amazônia é nossa, afinal está situada em nosso território”, a frase de Jair soa cosmopolita demais. Não é mesmo o que você está pensando.

Bolsonaro, verdade, não está sozinho. Temer e Dilma nunca foram grandes defensores da Amazônia. Entre 2017 e 2018, o desmatamento voltou a subir. O cientista climático Antonio Nobre diz que “precisamos de uma mobilização semelhante a um esforço de guerra” para que a Amazônia escape da savanização em futuro próximo. Bem que a pulsão de guerra de Bolsonaro podia ser canalizada para salvar o maior patrimônio brasileiro em nome do interesse nacional e das futuras gerações. Seu mote não é “Brasil acima de tudo”?

A devastação ambiental é motor-chave para o crescimento do PIBB (o Produto Interno da Brutalidade Brasileira), ao lado do encarceramento e do patrulhamento da ideologia dos outros. Como o PIBB não cresce sem derrubar o PIB, o projeto, em suma, é de empobrecimento.
Conrado Hübner Mendes

Pensamento do Dia

A volta do 'Pasquim'

Pouco antes das eleições, o presidente eleito revelou que um dos objetivos de seu governo seria fazer o Brasil semelhante ao de 50 anos atrás. Fiz as contas, deu 1969.

Vivíamos em 1969 sob uma ditadura militar, que o ex-capitão e seu vice general negam com a mesma convicção dos que contestam o Holocausto, o aquecimento global, a esfericidade da Terra e a inexistência de Papai Noel.

Muita mais gente do que se imagina sente nostalgia por um tempo que não viveu. Tenho amigos que, a exemplo do protagonista daquela comédia de Woody Allen, lamentam não terem vivido na Paris dos anos 1920, quando os pais de alguns deles ou ainda eram bebês ou nem haviam nascido. Tal não é o caso do presidente eleito, que já era vivo em 1969. Mas tinha apenas 14 anos quando tudo aquilo aconteceu, sem ele se dar conta.

Desde dezembro do ano anterior enfrentávamos o tacão do AI-5 (epa! 50 anos redondos na próxima quinta-feira) e já testemunháramos a invasão do Teatro Ruth Escobar, na capital paulista, pelo Comando de Caça aos Comunistas, que depredou o cenário e espancou o elenco do musical Roda Viva, de Chico Buarque (pois é, já naquela época Chico incomodava os boçais).

Em vez de punir exemplarmente os celerados do CCC, o que fez a ditadura? Proibiu o espetáculo, “degradante e subversivo”, na tacanha avaliação do censor Mário F. Russomano.

Antes de saltar para 1969, outra deplorável lembrança: domingo passado também fez 50 anos que o Teatro Opinião, no Rio, sofreu um atentado à bomba, executado pelos mesmos espiroquetas do CCC. Se 1968 terminou nesse clima, como esperar um refresco no ano seguinte?

No último dia de agosto de 1969, uma junta militar provisória foi empossada no lugar do general Costa e Silva, que sucumbira a um derrame. Por que não empossaram o vice-presidente Pedro Aleixo? Justamente porque vivíamos numa ditadura e ele era um civil, um vice apenas pro forma, decorativo. Quatro dias depois, houve o sequestro do embaixador norte-americano, e uma nova Lei de Segurança Nacional foi promulgada antes de setembro chegar ao fim. Até que nos enfiaram goela abaixo outro general – o pior de todos: Emílio Garrastazu Médici.

Por tudo isso, a hipótese de voltar 50 anos atrás me soa, na mais complacente das estimativas, sinistríssima, um disparate de quem ignora história ou hibernou mentalmente naquele período. Ou sofreu uma lavagem cerebral oceânica (de Oceânia, a distopia de 1984).

Se forçado a voltar àqueles idos, talvez me sentisse meio obrigado a ajudar a recriar o irreverente semanário Pasquim – ou O Pasquim, como chegou às bancas, em 26 de junho de 1969, mantendo o artigo definido até trocar o desenho do logo no número 289 – e isso daria um trabalho dos diabos.

Primeiro, porque de seus fundadores apenas três ainda vivem, sendo que nenhum dos dois plenamente funcionais (Jaguar e Claudius) toparia encarar o desafio de ressuscitar, na atual conjuntura, o mais afamado baluarte impresso contra a ditadura militar. Segundo, porque estamos no século 21, o País mudou, o mundo mudou, nós mudamos ou fomos a isso constrangidos pelo politicamente correto; e porque talvez não faça mais sentido imprimir jornais e distribuí-los analogicamentes.

Mas se o presidente eleito insistir em voltar ao passado em vez de pensar o presente e o futuro, alguém, motivado pela Terceira Lei de Newton, poderá sentir a necessidade de lançar um sucedâneo eletrônico do Pasquim.

Não seria eu, contudo, a pessoa mais indicada para a tarefa, embora seja um dos poucos brancaleones sobreviventes. À exceção de Jaguar, Ziraldo e Claudius, os verdadeiros esteios do jornal (Millôr, Ivan Lessa, Paulo Francis, Henfil) e seu idealizador (Tarso de Castro) não habitam mais este mundo.

Dos citados, apenas três merecem ser considerados fundadores do jornal. Vez por outra, incluem Ziraldo, Henfil, Francis e até Ivan Lessa entre os criadores do Pasquim. Ledo engano. Tarso, Jaguar, Sérgio Cabral, Carlos Prósperi (designer), Claudius e Luiz Carlos Maciel – este foi o grupo que bolou e pôs nas ruas o jornaleco. Ziraldo apenas colaborou no primeiro número, com um de seus já conhecidos Zeróis. Henfil estreou no segundo número, Francis no sexto e Ivan no vigésimo sétimo.

Quando em suas páginas debutei, O Pasquim já estava no número 9. Sucesso instantâneo, começara com uma tiragem de 20.000 exemplares semanais, logo esgotados, chegaria aos 80.000 no número 16, alcançando espetaculares 200.000, dois meses depois. Catarse coletiva de norte ao sul do País, fenômeno igual nunca se viu na imprensa brasileira.

Revivê-lo, numa redação ou como leitor, seria a maior compensação que poderíamos ter à regressão prometida pelo presidente eleito. Que, receio, seria completa. Ou seja, com o mesmo repertório repressor de 50 anos atrás: censura prévia, apreensões em bancas, atentados à bomba (sorte nossa que a programada para explodir a sede do jornal, na madrugada de 12 de março de 1970, pifou) e prisões sem base legal (como a que trancafiou 70% dos seus integrantes na Vila Militar, durante dois meses).

A despeito das negações já feitas e vindouras, isso foi o que eu vi, ouvi e vivi. E ainda que desmintam também a existência do Pasquim – que, aliás, durou mais que a ditadura – não haverá como corroborar esse wishful thinking quando, daqui a poucos meses, a coleção completa do histórico hedbomadário estiver todinha digitalizada e disponível na internet, com um dispositivo de busca completo, por edição, assunto, autores e até palavras.

Moral da história: não precisamos voltar a 1969 para termos de volta o passado – no caso, o melhor do passado, e ao alcance do dedo.

Sérgio Augusto

Segredos bancários

Num início de verão no Rio, “Barbear” precisou encobrir a transferência de R$ 1,5 milhão ao exterior. Convocou os doleiros “Fofinho” e “Boneca”, seus parceiros no lucrativo negócio de lavagem de dinheiro. “Barbear” era Oswaldo Prado Sanches, diretor das empresas do bilionário Julio Bozzano. “Fofinho” habitava a pele de Henri Tabet, e “Boneca” na vida real era Dario Messer.

O dinheiro foi para o Bank of China. “Fofinho” justificou-se ao banco: gastaria R$ 572 mil em anzóis e R$ 344 mil em bonés. Deu certo.

Nas investigações da Lava-Jato há um compêndio de fracassos dos bancos para evitar a lavagem de dinheiro. O sistema global de vigilância bancária tem mais buracos que queijos suíços, apesar das barreiras criadas após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.

Num exemplo, durante 60 meses uma rede clandestina do eixo Rio-São Paulo conseguiu esconder o equivalente a R$ 6,6 bilhões em dinheiro de corrupção em meia centena de países. Mobilizaram quatro mil empresas em paraísos fiscais.

Há pedidos para investigação de outras remessas a bancos em cidades como Zurique, Luxemburgo, Bruxelas, Dublin, Madri, Hong Kong, Xangai, Seul e Dubai, entre outras.

Parte da bilionária lavagem começou em Wall Street, nas casas bancárias J.P. Morgan, Citibank, Bank of America, HSBC, Bank of New York, Barclays, Standard Chartered, Morgan Stanley, Wachovia e UBS.

O fluxo de dinheiro de corrupção lavado a partir do Brasil alcançou a média de R$ 110 milhões por mês, ou R$ 5,5 milhões a cada dia útil, entre 2011 e 2016. Dario Messer, um dos agentes da Odebrecht, chegou a embolsar R$ 121 milhões em 48 meses de serviços na camuflagem dos subornos pagos a políticos. Lucrou R$ 126 mil a cada dia útil.

Depois da posse de Dilma Rousseff, em 2011, Messer chegou a socorrer a Odebrecht numa ocasional escassez de caixa, com empréstimo de R$ 32 milhões ao departamento de propinas do grupo. Aparentemente, “Boneca” vive no Paraguai.

José Casado

Até tu, papa Francisco?

Tanto a Igreja Católica como as confissões evangélicas mantêm um medo atávico da sexualidade, do qual não conseguem se livrar. Até o papa Francisco, que com sua famosa frase aos jornalistas, “Quem sou eu para condenar a um homossexual?”, parecia ter aberto uma porta de esperança e compreensão da Igreja para com os diferentes, agora recuou.

Queixa-se agora Francisco de que a Igreja parece “inundada pela moda da homossexualidade”. E se espanta de que tantos sacerdotes e religiosos “se declarem homossexuais”, e pede que “sejam tomadas medidas para que não escandalizem”.

Não seria difícil responder ao papa Francisco, que nos havia admirado com sua liberdade de espírito e seu desprendimento do poder, que a Igreja deveria se preocupar mais com o pecado e o escândalo dos sacerdotes pedófilos, que abusam da sua condição para seduzir e violentar menores. Os sacerdotes homossexuais não representam nenhum escândalo, e eles estão sujeitos, assim como os heterossexuais, a respeitar o compromisso com o celibato que aceitaram voluntariamente. Nada mais.

Seria mais normal que, a esta altura, a Igreja Católica acabasse abolindo o celibato obrigatório como condição para exercer o sacerdócio. Não se trata de nenhum dogma de fé, e menos ainda de algum ensinamento dos evangelhos. A obrigação do clero secular de professar o celibato nasceu tarde na Igreja, na qual durante séculos não só sacerdotes, mas também bispos e até papas, eram casados e tinham família, começando por são Pedro, cuja sogra Jesus curou.

Todas as confissões cristãs se inspiram nos evangelhos. E é curioso que em nenhum deles exista uma só palavra, recomendação ou condenação da sexualidade nem da homossexualidade. Não se encontra uma só palavra sobre o tema na boca de Jesus, que certamente também era casado. Tão pouco medo tinha da sexualidade que foi acusado de ser “amigo de prostitutas”, sobre as quais chegou a dizer que teriam um lugar preferencial no paraíso.

Nem o exercício da sexualidade nem a homossexualidade são tratados nos evangelhos. Era algo que não preocupava o profeta de Nazaré. Suas prioridades foram sempre, pelo contrário, os marginalizados, os desprezado e os que sofriam os açoites da injustiça social.

Por que então esse medo dos religiosos quanto ao exercício da sexualidade, a força motriz não só dos humanos como também de toda a natureza, já que do seu exercício depende a sobrevivência das espécies?

Juan Arias

O stress da liberdade

Uma amiga francesa mandou-me um link sobre um livro francês que defende a criação de novos vocábulos em substituição da adoção de palavras estrangeiras, baseando-se na afirmação de Wittgenstein de que «os limites da minha linguagem significam os limites do meu próprio mundo». Uma dessas palavras que, pelos vistos, faz falta à língua francesa (e à portuguesa) é Freizeitstress, palavra alemã que quer dizer à letra «stress do tempo livre» e traduz a angústia do homem do século XXI, «devastado entre procrastinação, sede de viver e medo de agir». O autor do livro, Laurent Nunez, explica porquê: antes de 1914, um camponês ou operário francês vivia 500 000 horas, trabalhando 200 000 e dormindo outras 200 000; restavam-lhe 100 000 para tudo o resto; hoje, a esperança de vida em França é de 700 000 horas. Dedicam-se 30 000 ao estudo, 70 000 ao trabalho e dorme-se menos duas horas por dia do que antes da Primeira Guerra Mundial. Temos, pois, 400 000 horas para tudo o resto – e é tanto que não sabem as pessoas o que fazer dele, pensando erradamente que não têm tempo para nada… Laurent Nunez conclui que talvez não gostemos assim muito de liberdade. Mesmo quando não temos uma palavra para dizer o que sentimos, ao contrário dos alemães.

Maria do Rosário Pedreira

Pensamento do Dia

Bolsonaro quer índio 'igual a nós'! O que é igual?

Um grupo de cerca de 80 indígenas, representantes de 40 etnias, foi ao escritório do governo de transição para tentar um contato com Jair Bolsonaro. Eles tinham um pedido a fazer: queriam que a Funai permanecesse no Ministério da Justiça, que será comandado por Sergio Moro. Os índios não foram recebidos. E a reivindicação que eles não tiveram a oportunidade de fazer foi ignorada.

Depois de cogitar o encaixe da Funai no organograma da Agricultura, onde as terras indígenas ficariam automaticamente subordinadas aos interesses do agronegócio, Bolsonaro decidiu enfiar a entidade que cuida dos índios dentro do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A pasta será chefiada pela pastora evangélica Damares Alves —uma espécie de sub-Magno Malta, de quem ela foi assessora.

O grupo de indígenas tinha uma razão objetiva para pedir que a Funai ficasse com Sergio Moro. Um dos grandes problemas dos índios brasileiros é o eterno conflito fundiário. E o único ministério aparelhado para deter a violência é o da Justiça, que dispõe da força da Polícia Federal. Mas o novo governo acha que tudo ficará bem porque a ministra Damares é “mãe de uma índia” e Bolsonaro está decidido a integrar os índios à sociedade.

Na velha marcha de Carnaval, o índio queria apito. Hoje, diz Bolsonaro, “o índio quer médico, quer dentista, quer televisão, quer internet.” O capitão promete: “Vamos proporcionar meios para que o índio seja igual a nós.” Faltou definir o que é “igual a nós” num país em que, segundo o IBGE, o número de pobres roça a casa dos 55 milhões de brasileiros. Essa gente, que tenta sobreviver com até R$ 406 por mês, deveria formar uma nova tribo e marchar sobre Brasília para exigir de Bolsonaro o que ele promete aos índios: uma grande reserva, com segurança de condomínio fechado, médicos do Sírio Libanês, dentistas bancados pelo contribuinte, TV a cavo e internet de graça.
Josias de Souza

Honra aonde?

Eu me senti na obrigação de defender a honra do Supremo

Ricardo Lewandowsk, ministro do STF

Trabalho não é caso de polícia

Não é novidade para ninguém que a natureza do trabalho mudou muito, sobretudo nos últimos dez anos. Com as revoluções da automação e da informação, trabalhar da maneira tradicional, dentro de uma linha de produção ou num escritório, tornou-se quase um luxo. A natureza do trabalhador também está mudando, e muito rapidamente. Empresas procuram cada vez mais gente fora do balcão tradicional. Querem profissionais reconhecidos mais pelas suas habilidades humanísticas do que técnicas, com competências subjetivas, mais difíceis de se reconhecer e avaliar.

Na Califórnia, a Zume, uma pizzaria controlada inteiramente por robôs, que fazem a massa, montam e assam a pizza, virou um sucesso de tal ordem que um banco investiu US$ 375 milhões na ideia , e a empresa já vale no mercado US$ 2 bilhões, antes mesmo de se multiplicar. Uma pizzaria dessa não precisa de pizzaiolo, mas de gente que tenha ideias que a ajude a crescer e se transformar. A McKinsey Consultoria fez uma pesquisa em que revela que empresas que diversificam seu quadro de pessoal são mais competitivas e faturam mais.

Um estudo feito pela Desire2Learn, empresa criada para ajudar outras a aprender melhor num mundo tecnológico, mostra que a Inteligência Artificial mudou substancialmente o perfil dos profissionais que grandes empresas procuram. A formação tradicional e mesmo a graduação superior se tornam menos relevantes. As grandes empresas de tecnologia, por exemplo, preferem investir em quadros de perfis diversificados que venham de bootcamps, aqueles cursos imersivos e ultrarrápidos que dão habilidades tecnológicas a pessoas de outras áreas, do que em técnicos graduados que pensam dentro da caixa.

Essa nova forma de ver o trabalho, de acordo com a Desire2Learn, em que são mais valorizadas as pessoas capazes de fazer apenas o que seres humanos fazem, como pensar criativamente, saber tomar decisões, usar a empatia para envolver equipes, ser adaptável a circunstâncias, é vital já a partir de agora. O trabalho mudou, se sofisticou, o mundo mudou. No Brasil não deveria ser diferente. Mas aqui, pelo menos no que diz respeito ao governo que se instala em janeiro, o tema trabalho foi relegado a plano secundário. Esquartejado em vários ministérios, teve uma de suas partes, a que cuida da organização sindical, transformada em problema de polícia.

O novo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ao explicar o fatiamento do Trabalho, disse que ele ficará majoritariamente no Ministério da Justiça, sobretudo “aquela secretaria que cuida das cartas sindicais, que foi foco de problema”. O xerife, quer dizer, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, disse tratar-se de “um setor em que houve muita corrupção no passado; o objetivo dessa transferência é que, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça, possamos eliminar qualquer vestígio de corrupção”. Nenhuma dúvida, trata-se de um problema. Tanto que um ministro do Trabalho foi demitido recentemente por esta razão.

Mas, francamente, se todos as repartições públicas que tiveram algum foco de problema ou corrupção no passado forem transferidas para a Justiça, não fica um, meu irmão. Bolsonaro pode realizar o milagre de operar com o Ministério reduzido ao do Moro. A questão do trabalho não deveria ser esta. O novo governo precisa estar fundamentalmente preocupado em como gerar empregos no Brasil. E mais, como ajudar a gerar empregos modernos num mundo moderno. Claro que mão de obra rápida e barata, para ocupar a multidão brasileira de desempregados, é ainda mais urgente. Mas o mundo avança na velocidade da informação, e o Brasil parece preocupado em olhar apenas o retrovisor.

É evidente que manter o Ministério do Trabalho não significa aumentar a empregabilidade. Do jeito que é tocado, ele só garante o emprego do ministro e dos seus assessores. Mas, não adianta, resta o problema grave do desemprego. Tão grave que é assunto cotidiano mesmo num país rico e desenvolvido como os EUA. O presidente Trump é obsessivo com o tema, o que talvez lhe garanta a reeleição. Num país como o nosso, com 12,4 milhões de desempregados e com outros 15,3 milhões vivendo na extrema pobreza, segundo a Síntese dos Indicadores Sociais do IBGE, trabalho é coisa tão séria que sua gestão deveria estar alocada no gabinete do presidente da República.

Ascânio Seleme

Idade mínima é pouco

Há duas visões extremas sobre a reforma da previdência. Pela primeira, até bastante popular no mercado financeiro, feita a reforma, tudo o mais se resolve quase automaticamente. A mudança estanca o crescimento do déficit previdenciário, sinaliza a arrumação das contas públicas, restabelece a confiança de empresário e consumidor, e estamos conversados.

Pela segunda, a reforma não é lá essas coisas. Quer dizer, nem é tão necessária, nem resolve os problemas centrais da economia brasileira que, nessa visão, estão, por exemplo, nos juros altos e na falta de investimento público.

Olhando pelo avesso da primeira visão, sem a reforma, o governo Bolsonaro acaba e o país amarga mais um retrocesso.

Pela segunda, feita a reforma, o país continua sem crescer e até perde consumidores.

O presidente eleito estaria de qual lado?

Pelas suas últimas declarações, ele não vê urgência na reforma. Ontem, é verdade, ele disse que vai encaminhar sua proposta no começo do governo e que o Congresso estará votando ainda no primeiro semestre de 2019. Por outro lado, disse que pretende fazê-la fatiada e começando por um pequeno aumento na idade mínima de aposentadoria, talvez de mais uns dois anos.

Comentou também que isso seria o possível de passar no Congresso, indicando que, para ele, os deputados e senadores também não veem urgência na reforma.

Ou seja, estariam todos mais perto da segunda visão, a de que o déficit previdenciário não é um problema tão grande assim.

Essa visão é, em si, um baita problema.

Permitam alguns números: há oito anos, 37% das despesas totais do governo federal se destinavam ao pagamento de aposentadorias; hoje, 50% e, sem reforma, crescente. E se aumentam os gastos com previdência, necessariamente caem os outros, especialmente com investimentos. Hoje, o governo federal investe – obras, infraestrutura etc. – algo como 0,5% do PIB, um valor ridículo. Não é preciso mostrar as consequências desastrosas que ocorreriam se mantida essa tendência.

Ou seja, a reforma da previdência, do INSS e a pública, é não apenas necessária, indispensável e urgente. Também precisa ser ampla.

Uma pequena elevação da idade mínima certamente não resolve. Aliás, nem está claro como isso será aplicado para o regime do INSS e para os servidores.

O presidente eleito também disse que um dos objetivos da reforma é eliminar privilégios. Isso é correto e dá um sentido político à proposta. Não se trata de cortar direitos – como alardeiam os opositores – mas de cortar desigualdades e injustiças.

Há muitas injustiças. Ontem mesmo o Ministério da Fazenda divulgou um estudo mostrando que 40% dos gastos previdenciários vão para pessoas situadas no grupo dos 20% mais ricos. E apenas 3% vão para os 20% mais pobres.

Há mais: dos 35 milhões de aposentados do INSS, cerca de seis milhões (18%) conseguiram o benefício por tempo de contribuição, aos 55 anos em média. Levam mais de 30% dos pagamentos e recebem R$ 3 mil/mês em média. Os mais pobres, a maioria, se aposentam por idade, 65 anos, e ganham um e meio salário mínimo.

Uma pequena elevação da idade mínima, que, obviamente não pode referir a esses mais pobres, nem arranha essa desigualdade. É preciso alterar de maneira substancial as regras de obtenção da aposentaria.

Tudo considerado, para o momento, a melhor alternativa, disparado, seria tentar aprovar a proposta apresentada pelo governo Temer, que já tramita no Congresso, e garante uma economia de R$ 500 bilhões no gasto previdenciário em dez anos.

Não seria uma reforma definitiva. Para o ano que vem, o déficit previsto do INSS se aproxima dos R$ 220 bilhões; e o do regime dos servidores, R$ 88 bilhões, e isto para pagar um milhão de aposentados.

Mas a proposta Temer certamente seria um bom começo.

Ao que parece, o presidente eleito não quer assumi-la justamente por isso, por ser uma ideia do velho governo “para matar idosos”, como já disse Bolsonaro.

Não é um bom começo para um governo que está gerando boas expectativas nos meios econômicos. O presidente poderia aproveitar esse ambiente e sua popularidade inicial para tentar uma reforma mais abrangente.

Carlos Alberto Sardenberg

Em 20 anos, extremos climáticos custaram US$ 3,5 trilhões

Só no ano de 2017, fenômenos meteorológicos extremos causaram a morte mais de 11.500 pessoas e perdas materiais de 375 bilhões de dólares no mundo, revela um relatório da organização ambiental Germanwatch divulgado nesta terça-feira (04/12). Os países que mais sofreram foram Porto Rico, Sri Lanka, Dominica, Nepal e Peru.

Com base em dados da resseguradora Munich Re e do Fundo Monetário Internacional (FMI), o ambientalista David Eckstein e demais autores apresentaram o Índice de Risco Climático Global 2019 na Conferência do Clima da ONU em Katowice, Polônia.

Segundo a Germanwatch, nos últimos 20 anos as condições climáticas extremas custaram mais de 526 mil vidas e um total de 3,5 trilhões de dólares em danos materiais. Ciclones tropicais de dimensões avassaladoras atingiram sobretudo as ilhas caribenhas de Porto Rico e Dominica, ambas seriamente devastadas pelo furacão Maria em setembro de 2017, com mais de 3 mil vítimas, segundo dados oficiais.

"O fato de as tempestades estarem ganhando intensidade, em velocidade dos ventos e precipitação pluvial, confere com os prognósticos da climatologia", comenta Eckstein.

Nos últimos anos, o estudo tem indicado duas tendências: por um lado a violência dos eventos meteorológicos extremos aumenta. Para Porto Rico, com 3,3 milhões de habitantes, e Dominica, com 74 mil, isso significa que a reconstrução exigirá vários anos.

Países como Haiti, Filipinas, Sri Lanka e Paquistão foram tão regularmente atingidos por extremos meteorológicos, que não tiveram praticamente tempo de se recuperar dos danos. No Sul Asiático vem aumentando principalmente a frequência das chuvas de monção, com inundações e deslizamentos de terra.

Os últimos anos provaram que também as ricas nações industriais vêm sendo cada vez mais atingidas pela mudança do clima. "Com a seca recorde e o calor extremo deste ano, deve-se contar que no próximo índice os países europeus entrem ainda mais em foco", prevê Eckstein.

Dos dez mais castigados pelo clima nos últimos 20 anos, oito são países em desenvolvimento e de baixas rendas. Como observa David Eckstein, eles contam com o menor número de recursos para se proteger das consequências da mudança climática ou compensar as perdas, necessitando, portanto, especialmente de ajuda.

Embora no ranking geral de vulnerabilidade figure longe do topo - 79ª posição em 2017 e na 90ª posição na média de 1998 para cá - o Brasil aparece em 18º na lista dos que mais perdem com as mudanças climáticas. Na média das últimas duas décadas, as perdas anuais passam de US$ 1,7 bilhão devido a eventos extremos como tempestades e inundações.

"Os principais Estados causadores precisam, por um lado, apoiar os mais pobres na adaptação à mudança climática. Por outro, devem também ajudá-los a enfrentar as perdas e danos", frisa Eckstein. "Essa reivindicação terá um papel importante em Katowice."

O Índice de Risco Climático só registra, porém, uma parte dos danos ocorridos em todo o mundo. Os efeitos indiretos das intempéries extremas, como incêndios florestais e secas, não são considerados. Do mesmo modo, os eventos de longo prazo, como a elevação do nível do mar ou a salinização dos solos, têm sido, até agora deixados de lado, ressalta Eckstein.

Um problema grande e, até o momento, irresolvido, é que numerosos países e cidadãos arcam sozinhos com seus danos. Quando, além disso, eles praticamente não contribuíram para a mudança climática, então trata-se de um "escândalo de justiça", diz o funcionário da Germanwatch.

Por isso, do ponto de vista da política climática, devem assumir principalmente responsabilidade as nações que causaram a mudança global. Eckstein menciona estimativas de que pelo menos um terço dos eventos meteorológicos extremos em todo o mundo estão relacionados com os efeitos-estufa gerados pela humanidade. "Tomando isso como base, parece justo que os países causadores igualmente assumam cerca de um terço dos custos."
Deutsche Welle

Natal no Brasil

Governo Bolsonaro: 54 milhões de pobres e mais cinco desafios em 2019

Mais pessoas ficaram pobres e desassistidas no Brasil entre 2016 e 2017. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta quarta-feira uma série de indicadores sociais sobre pobreza, detalhando renda, moradia e educação dessa população. Quase todos os números pioraram.

Em 2016, o Brasil tinha 52,8 milhões de pessoas pobres (25,7% da população). Em 2017, esse número cresceu para 54,8 milhões (26,5%).

A economia brasileira viveu altos e baixos desde o último levantamento, em 2014. Passou por baixo crescimento, desaceleração, recessão até atingir uma lenta recuperação em 2017. Por consequência, o mercado de trabalho registrou cortes de vagas, aumento da informalidade e queda do rendimento de assalariados e autônomos.

Para Manuel Thedim, economista e pesquisador do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), o principal desafio do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para alavancar a economia do país a partir de 2019 é a insegurança jurídica.

"A economia não consegue em hipótese alguma se divorciar da política. Então, é preciso saber se o presidente eleito vai de fato abraçar e fortalecer a segurança jurídica do país, fazer com que acordos e contratos passem a ser respeitados no médio e no longo prazo. Como alguém já falou, no Brasil hoje até a história é incerta", afirmou à BBC News Brasil.

Investidores temem, por exemplo, que regras e políticas públicas acertadas no presente com uma autoridade sejam desfeitas pelos sucessores. É preciso também, diz Thedim, aguardar o entendimento que a Justiça terá da reforma trabalhista aprovada durante o governo Michel Temer (MDB), com a criação, por exemplo, de jornadas de trabalho intermitentes.

O levantamento aponta também as desigualdades socioeconômicas entre pessoas de diferentes cores ou raças. Pretos e pardos enfrentam muito mais dificuldade para encontrar empregos, vagas em creches e moradias em condições adequadas.

"Ter ensino superior é um fator que contribui para o acesso ao mercado de trabalho com mais intensidade para as pessoas pretas ou pardas, mas não o suficiente para colocá-las em igualdade com as pessoas brancas", afirmou o IBGE sobre os resultados.

Em 2017, trabalhadores brancos ganhavam, em média, R$ 2.615. Ou seja, 72,5% mais que os pretos ou pardos (R$ 1.516). Na diferença de gênero, a diferença entre homens e mulheres era de 29,7%, ou R$ 2.261 e R$ 1.743 respectivamente.

Desde a pesquisa de 2014 até a atual, apurada em 2017, o mercado de trabalho do país registrou um grande corte de vagas, subutilização da força de trabalho (menos de 40 horas semanais), aumento da informalidade (característica de parte das retomadas econômicas) e aumento da desigualdade de renda.

A taxa de desocupação, que era de 6,9% em 2014, aumentou continuamente até atingir 12,5% em 2017. No período, 6,2 milhões de pessoas ficaram desempregadas e outras 5,2 milhões passaram a procurar emprego (a exemplo daqueles que só estudavam ou viviam da renda do cônjuge). Os jovens sofreram mais. Entre pessoas com 14 a 29 anos de idade, a taxa de desocupação passou de 13% para 22,6% em 2017.

Com as idas e vindas da economia, inicialmente, houve uma queda na diferença salarial, que, segundo o IBGE, se deu por causa de ganhos reais concedidos a quem recebia esse valor ou tinha seu rendimento influenciado por ele.

A partir de 2016, o cenário se inverteu, com o aumento do desemprego e da informalidade. Dois em cada cinco trabalhadores não tinham carteira assinada em 2017, um aumento de 1,2 milhão de informais desde 2014.

Para Thiago Xavier, economista e responsável pela área de monitoramento da atividade econômica na Tendências Consultoria, a recuperação consistente do mercado de trabalho depende principalmente da retomada do crescimento do país e da melhora nas expectativas econômicas.

O primeiro ponto passa em essência pela reforma da Previdência. Sem ela, a fatia de recursos destinados a essa área paralisaria o governo, tendo em vista o teto de gastos públicos e seus gatilhos punitivos em caso de descumprimento dos limites fiscais adotados durante o governo Michel Temer (MDB).

Uma eventual melhora do quadro fiscal teria efeito positivo, segundo Xavier, sobre as perspectivas de gastos e investimentos dos principais agentes econômicos: famílias, empresários e Estado. Com a crise de 2014, o endividamento generalizado reduziu a velocidade e mesmo a capacidade de retomada - em crises anteriores, o governo federal conseguiu investir em infraestrutura e expansão do crédito sem perspectiva de descontrole inflacionário, por exemplo.

O IBGE identificou um aumento da pobreza entre 2016 e 2017, tendo como referência a linha de pobreza proposta pelo Banco Mundial (rendimento de até US$ 5,5 por dia, ou R$ 406 por mês). Por exemplo, 54,1% da população do Maranhão (taxa mais alta) e 8,5% de Santa Catarina (a mais baixa) estão nessa faixa de renda.

No período, o número de pessoas pobres passou de 52,8 milhões (25,7% da população) para 54,8 milhões (ou 26,5%). A parcela mais vulnerável é composta por domicílios comandados por mulheres pretas ou pardas sem cônjuge e com filhos de até 14 anos - 64,4% desse grupo vivem nessa situação. A fatia de crianças e adolescentes na faixa da pobreza passou de 42,9% para 43,4%.

Nesse mesmo período, outras 2 milhões de pessoas adentraram a faixa daqueles que vivem em situação de extrema pobreza, com renda em torno de R$ 140 por mês. A situação piorou em todas regiões do país, exceto no Norte. Essa proporção passou de 6,6% para 7,4%, ou, em números absolutos, de 13,5 milhões de pessoas para 15,2 milhões de pessoas. A meta global de erradicação da pobreza extrema é 2030.

Em 2017, o rendimento médio mensal per capita domiciliar no país foi de R$ 1.511, mas quase metade da população das regiões Norte e Nordeste ganhava até meio salário mínimo per capita (cerca de R$ 470); no Sul, essa parcela representa 15,6% do total. Esse cenário tende a acentuar a desigualdade social.

Segundo os dados mais recentes, a renda somada dos 10% com maiores rendimentos do país era 3,5 vezes maior que o total recebido pelos 40% com menores rendimentos. O tamanho do abismo varia a depender da região.

O Distrito Federal era líder nesse quesito. Os 10% do topo concentravam 46,5%, e os 40% com menores rendimentos, 8,4%.

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Defesa dos seres mais vivos

Qualquer forma de crueldade contra seres vivos é injustificável e deve ser condenada em todas as instâncias. Mas parece existir certa desproporção com relação a defesa de alguns seres vivos em detrimento de outros, o que mostra que estamos com dificuldade de fazer uma reflexão sobre nossos valores

Vera Iaconelli, doutora em psicologia pela USP

Somos civilizados

E por isso exterminamos “índios” – ou, pelo contrário, “somos civilizados” e, por isso mesmo, os acolhemos (ao lado de todos os seres vivos, inclusive o planeta – esse palco criador e sustentador da vida) na nossa misteriosa humanidade.

O general Cândido Mariano da Silva Rondon (descendente de ameríndios bororos e terenas), inventou o emblema abrangente e pródigo do Serviço de Proteção aos Índios a partir de sua fundação, em 1910: “Morrer se preciso for, matar nunca”.

Há nesse olvidado lema de cunho positivista uma mensagem sobre a qual o presidente eleito Jair Bolsonaro deveria meditar quando transforma as terras indígenas num problema. Porque escolher morrer antes de matar é o mesmo que honrar o governo para o qual se foi eleito a despeito das ocasiões em que a riqueza pública pode ser (como foi) furtada.

Morre-se também por um ideal de humanidade. É esse ideal que nos ancora uns nos outros – “índios” e “civilizados” – e é na consciência desse aprendizado recíproco que, como tem revelado a Antropologia Social, está o segredo de um mundo no qual a obsessão tecnológica pode ser relativizada pela serenidade ecológica constitutiva da sabedoria indígena.

Estou seguro de que Jair Bolsonaro não tem interesse em “matar os índios”. Contudo, devo remarcar que vivi com populações indígenas e as vi massacradas debaixo dessa intenção de “não matar”, precisamente porque suas terras haviam sido invadidas por ambição econômica. Ninguém tinha a intenção de matar; muito pelo contrário. O que se desejava conscientemente era “civilizar”, “amansar” ou “domesticar” sem, entretanto, respeitar outros estilos de vida.

O diabo mora exatamente nesse “domesticar” redutor de diferenças. Chamar de “índios” uma multiplicidade de línguas e culturas é o mesmo que classificar de fascistas aqueles que exprimem o propósito de governar honestamente o País. Do mesmo modo que Bolsonaro foi eleito reagindo à domesticação dos seus valores pessoais, essas populações tribais sem Estado, Exército e Igreja, mas com família, normas de convivência e crenças, têm o direito de conservá-las nos limites da democracia brasileira.

A demarcação não é um ardil. É um dever relacionado aos ideais de Rondon e de todos que, como eu, têm noção de como é árduo abrir-se para o dessemelhante e para quem, por ignorância, julgamos primitivos e selvagens.

Fui uma melancólica testemunha dessas cruéis etapas “civilizatórias”. Posso garantir ao presidente eleito que os indígenas brasileiros não querem morar em Portugal ou na Suécia; ou vender o Brasil para alguns dos nossos amigos e negócios. O que desejam é permanecer nas suas terras ancestrais, sem as quais seriam bloqueados de reproduzir-se com direito à liberdade de manter e adaptar suas línguas, costumes, cânticos e rituais que, afinal de contas, são como os cerimoniais e costumes que marcam as igrejas, as forças armadas, os tribunais e outras corporações conscientes e orgulhosas de suas identidades.

Leio comentários ambíguos sobre a continência do Bolsonaro ao ilustre visitante americano. Seria um gesto amistoso ou um sinal de subordinação? Mas o que é uma continência senão um gesto de reconhecimento e de respeito, equivalente a apertar a mão de um líder partidário ou pedir a bênção de um pai ou padre?

Do mesmo modo e pelas mesma obrigações costumeiras a que temos direito, recebemos visitantes modestos ou ilustres usando os nossos costumes num demonstrativo autêntico do nosso estilo de vida. Mas para realizá-los é preciso ter controle sobre o nosso espaço particular.

Peço vênia para dizer que um presidente eleito não pode confundir “terra demarcada” com “território nacional soberano” como foi o caso americano. Na tradição federativa e individualista dos Estados Unidos, o território soberano dos indígenas foi o ardil que levou a muitas guerras e ao extermínio de muitos grupos tribais. No nosso caso, a demarcação é um reconhecimento da interdependência de humanidades que, por um acaso histórico, foram engolfadas pelo Estado nacional brasileiro.

Estudos antropológicos revelam que essas sociedades de “índios” são mais justas e vivem em notável harmonia com a natureza. Por outro lado, a lição de um mundo desmesuradamente antropocêntrico é que o progresso também tem limites. Há muito que aprender com “índios” e com essa etapa que o governo Bolsonaro ambiciona inaugurar. Mas isso requer muito mais paciência e paz do que – numa boa, capitão! – improvisos irritados e confusos.

Roberto DaMatta

Pensamento do Dia

16,38%?Três Poderes contra o povo

Essa foi a porcentagem do reajuste recém-outorgado para os salários dos ministros do STF. Temer sancionou a benesse, com o que perdeu enorme oportunidade de se redimir de erros de seu governo, que superam as virtudes. Mas seria injusto ignorar o papel dos que conduziram o processo no próprio STF e no Senado, pois também atuaram no acordão sobre reajuste.

Uma de suas distorções é ser claramente inoportuno do ponto de vista financeiro e servir de mau exemplo. O setor público brasileiro tem dívida perigosamente crescente, pois apresenta enorme rombo orçamentário, marcado por elevado déficit primário, ao qual se soma uma enorme conta de juros. Disso resulta um déficit final que, avaliado como porcentagem do PIB, está muito distante de padrões internacionais tidos como razoáveis.

O resultado primário é a diferença entre a receita e a despesa desta, excluídos os juros da dívida pública, em razão do que um déficit nessa conta é uma aberração. Imagine o leitor se gastasse em despesas triviais mais do que ganha, e também ficasse sem condições de pagar parte dos juros de uma enorme dívida, que assim seguiria aumentando.

Em setembro o déficit primário do setor público foi de 1,3% do PIB e a conta de juros, de 5,9% do PIB, totalizando um déficit final de 7,2% do PIB. Mais que o dobro do limite prudencial para esse déficit na zona do euro, de 3% do PIB. E usualmente sem déficit primário. E, se necessário, com um superávit desse tipo para cobrir parte dos juros da dívida pública de modo a evitar seu crescimento como proporção do PIB. São porcentagens só na aparência pequenas, pois incidem sobre enormes valores do PIB.

Nosso governo central só tem condições de pagar esse reajuste porque faz déficit primário, e aumenta a dívida e/ou tira o dinheiro de gastos como os de educação e saúde. Para piorar as coisas, num efeito cascata o reajuste elevará remunerações nos três Poderes, e repercutirá também noutros entes federativos, em particular nos Estados, onde ganhos de magistrados e de outros servidores no âmbito do Judiciário e em outras carreiras constituem proporção do salário dos juízes do STF. Recentemente, soube que coronéis da Polícia Militar de Minas Gerais têm o seu salário ligado ao de desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, com o que também se credenciarão ao reajuste. Só que esse Estado, como outros, está literalmente quebrado, até atrasa o pagamento de salários, uma situação que o efeito cascata agravará. No Estado de São Paulo estima-se que o efeito cascata será de perto de R$ 1 bilhão por ano, cerca de metade no âmbito estadual e metade nos municípios.

O ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo de Temer, publicou ontem na Folha de S.Paulo o artigo O efeito cascata é cascata, e apresentou a sua. Em particular, afirmou que “não existe nada no nosso ordenamento jurídico que estabeleça a automaticidade da extensão do reajuste do reajuste dos ministros do STF aos funcionários públicos do país na sua totalidade”. Ora, quem aponta o efeito cascata não fala nessa totalidade de funcionários. E para esse efeito Marun dá sua receita simplista e inaplicável: “Cada poder de cada unidade da federação terá que analisar suas contas e definir quanto pode pagar de reajuste. O salário dos ministros do Supremo representa um teto, mas não mais que isso”.

Ao contrário, no referido ordenamento jurídico há regras que garantem o efeito e a realidade é esta: foi aprovada essa pauta-bomba em Brasília e os Estados e municípios que se arranjem. Provavelmente vão se voltar para a União e implorar dinheiro para pagar a conta, e noutro efeito, o bumerangue.

Marun também disse que Temer “agiu em absoluta conformidade com as responsabilidades de sua função”. Fez o contrário, mas não sozinho. A ideia do reajuste estava no STF havia tempos. A ministra Cármen Lúcia, de louvável atuação contrária, tentou segurá-lo, mas o ministro Lewandowski conseguiu pautar o assunto numa reunião em 8 de agosto e foi aprovado por 7 a 4 o seu avanço. O sucessor de Cármen Lúcia, Dias Toffoli, levou o pleito ao Senado, com apoio de colegas que em editorial recente este jornal chamou de “sindicalistas togados”.

Ali foi aprovado a toque de caixa, após ser pautado por seu presidente, Eunício Oliveira, numa decisão estritamente pessoal, à revelia do presidente da comissão que examinava o assunto. Na Casa também houve grande lobby de magistrados que seriam beneficiados, a quem Toffoli posteriormente agradeceu pela força. E do lado de quem votou havia vários senadores com pendências judiciais.

Esse reajuste é imoral, mas essa é uma avaliação subjetiva e cada um tem a sua, o que gera uma discussão interminável. Mas é inegavelmente aético, avaliação que se assenta em verificar se a decisão beneficiou ou não o bem comum. Isso claramente não aconteceu, pois o ganho foi para gente no topo da distribuição de renda do País, será pago por gente até lá de baixo e agravou as já combalidas finanças públicas.

Também vi críticas de que o reajuste seria inconstitucional, citando legislação de questões orçamentárias. Mesmo sendo, quem julgaria um recurso ao STF sobre o assunto? Ora, os seus próprios beneficiários. Mas seria bom que viessem recursos, para marcar responsabilidades.

Entendo que o reajuste fere a Constituição também por outra razão. No seu artigo 1.º ela diz que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente (...).” Ora, esse reajuste não emanou do povo – aliás, é uma afronta a ele – e tampouco se pode afirmar que foi aprovado em seu nome. Veio de um acordão maléfico entre os três Poderes e contra o povo.

Alguém discorda? Que tal um plebiscito sobre o assunto?

Roberto Macedo 

A vez e a hora da liberal-democracia

O economista americano Milton Friedman, Prêmio Nobel de Economia em 1976, que lecionou na Universidade de Chicago por três décadas, dizia: “Se o governo administrar o deserto do Saara, em cinco anos faltará areia”.

Lembrei-me da frase de Friedman ao ver vários economistas com passagens pela mesma universidade —o berço do liberalismo — assumirem funções no futuro governo, com a finalidade de destravar o Estado brasileiro, mastodôntico e corporativo. Os alvos iniciais serão a alteração das regras e do modelo previdenciário, a desestatização/desmobilização e a reforma do Estado.

O primeiro desafio será a aprovação no Congresso da reforma da Previdência para reduzir o déficit que atingiu R$ 268,8 bilhões no ano passado. A encrenca começa aí. A Previdência urbana e rural tem um rombo de R$ 182,4 bilhões, mas atende a quase 30 milhões de pessoas. O Regime de Previdência dos Servidores Públicos tem déficit de R$ 86,4 bilhões e só atende a 1,1 milhão de pessoas. Isoladamente, as maiores defasagens percentuais entre as arrecadações e os benefícios pagos estão nas previdências rural e dos militares, cujas receitas cobrem apenas cerca de 8% dos pagamentos. Diante desses números, como irão reagir os principais grupos de apoio a Bolsonaro, a bancada ruralista e a caserna, se os seus interesses forem contrariados? Não é simples refazer o pandemônio previdenciário, repleto de “privilégios e direitos adquiridos”, por mais injustos que sejam.

O segundo desafio passa por concessões, privatizações e venda de imóveis do patrimônio da União. O Brasil tem atualmente 138 empresas estatais que possuem 508 mil servidores e movimentam anualmente R$ 1,3 trilhão, mais de cinco vezes o PIB do Uruguai. Em tese, um prato cheio para gerar recursos para abater a trilionária dívida do país. Mas bastou ser anunciado o nome do futuro presidente do Banco do Brasil — e o BB nem está na relação das empresas privatizáveis — para a Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil comprar espaço na capa do jornal “Correio Braziliense” para criticar o escolhido por ser “vinculado ao mundo das finanças privadas e defensor inconteste das privatizações”.

Já o valor global do patrimônio imobiliário público federal é estimado em R$ 947 bilhões. O potencial de arrecadação é enorme, mas a falta de estrutura da Secretaria do Patrimônio da União é muito maior. O governo não tem vocação para gerir um conjunto de bens dessa natureza. Paga aluguéis a terceiros no valor de R$ 1,6 bilhão e recebe cerca de R$ 400 milhões como arrecadação decorrente dos seus bens.

O terceiro desafio é a reforma do Estado, com a eliminação de órgãos e atividades superpostas, redução dos privilégios, das reservas de mercado, dos monopólios, dos subsídios e dos generosos financiamentos concedidos pelos bancos públicos aos amigos do rei. A diminuição da quantidade de ministérios deverá implicar a revisão da estrutura de cargos e salários. Existiam 23.140 cargos de Direção e Assessoramento Superior e Funções Comissionadas do Poder Executivo, segundo dados de outubro de 2018. Se reunidos todos os cargos, funções e gratificações atingia-se a 99.403! Os salários dos servidores federais são, em média, 96% superiores aos da iniciativa privada, conforme estudo do Banco Mundial. Nesse sentido, o governo Bolsonaro não participou da festa, mas já chegará pagando a conta, como a do descabido aumento dos subsídios dos ministros do STF, com reflexos de R$ 6 bilhões, e os reajustes salariais autorizados por Temer em 2016, com parcela a vencer em 2019. O corporativismo irresponsável solapa a austeridade fiscal nos Três Poderes e no Ministério Público.

Quando perguntavam ao economista e diplomata Roberto Campos — um liberal de carteirinha —se havia saída para o Brasil ele citava três: o aeroporto do Galeão, o de Cumbica e o liberalismo. Com suas ideias avançadas para a época, Roberto Campos deve estar exultante: atualmente, são vários os aeroportos que nos levam ao exterior e os liberais chegaram ao poder, inclusive o seu neto.

Gil Castello Branco

Patrão, profissão em perigo?

Ninguém mais quer ser patrão no Brasil, é horrível ser patrão no Brasil com essa legislação que está aí

Jair Bolsonaro

'Reforma fatiada' é mais confissão do que opção

O governo de Jair Bolsonaro revelou-se, já na fase de transição, uma espécie de Babel às avessas. Seus integrantes conseguem se desentender expressando-se no mesmo idioma. Em temas estratégicos como a reforma da Previdência, o desencontro tem duas serventias: expõe a incapacidade para encontrar soluções, ao mesmo tempo em que exibe o talento para fabricar as próximas confusões.

A reforma da Previdência “pode ser fatiada”, declarou Jair Bolsonaro nesta terça-feira, apenas 24 horas depois de Onyx Lorenzoni, seu futuro chefe da Casa Civil, ter afirmado que os técnicos do futuro governo preparavam um modelo previdenciário “para durar 30 anos”. Nada de “remendo”. Coisa “bem construída”, a ser aprovada no Congresso “sem açodamento”.

Mais açodado, Bolsonaro como que deu o dito de Onyx pelo não dito: “Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo seria muito grande. Então, a ideia é por aí: começar pela idade (mínima), atacarmos os privilégios (do setor público) e tocar essa pauta.”

Sobre os prazos, Onyx declarou que o ideal seria aprovar a mexida previdenciária ao longo do primeiro ano de governo. Mas não pareceu ansioso. “Nós temos quatro anos para garantir o futuro dos nossos filhos e dos nossos netos”.

Bolsonaro revelou um certo interesse em adiantar o relógio de Onyx: “A Previdência (deficitária) é uma realidade, ela cresce ano após ano e não podemos deixar o Brasil chegar à situação que chegou a Grécia para tomar providência.”

Para aprovar uma emenda constitucional como a da Previdência, o governo terá de arrastar pelo menos 308 votos na Câmara er 49 no Senado. Onyx estima que o novo condomínio governista terá até 350 deputados e mais de 40 senadores.

Ora, nenhum presidente com semelhante cacife trataria uma reforma prioritária como um pedaço de salame a ser servido em fatias. O mais provável é que Onyx ainda não tenha apreendido um dos princípios básicos da política: jamais diga uma mentira que você não possa provar.

Nesse contexto, a reforma “fatiada” de Bolsonaro não é uma opção, mas uma confissão de que seu governo terá mais dificuldades no Congresso do que o otimismo de Onyx faz supor.

Josias de Souza

Brasil e as compras de Natal

As redefinições da China

Aproveitando a desaceleração na agenda no fim do mandato, estive por alguns dias na China, a convite e patrocínio total da Guangdong University of Technology para participar do Seminário Inovação nos Brics e a comunidade global com futuro compartilhado”. Aproveitei para adiantar meu estudo sobre “Porque a China deu certo”. A visão da China é motivo de admiração — aeroportos, estradas, trens, prédios e o desempenho econômico ainda mais. Trinta anos atrás, o PIB da China era de US$ 312 bilhões, do Brasil US$ 330 bilhões. Hoje o PIB chinês é de US$ 12.240 bilhões e do Brasil, US$ 2 bilhões.

Em poucos anos, conseguiram inclusão de 100 milhões de pessoas na classe média, com renda per capita equivalente à média da Europa; 400 milhões atingiram a da classe média brasileira. As cidades estão ligadas por uma rede com 28.000 km de “trens-bala”, enquanto toda a Europa tem 9.300 km. O nível de desenvolvimento científico e tecnológico permite ter uma nave espacial circulando ao redor da Lua. Ao lado desses sintomas de progresso, surpreende como as cidades são metrópoles modernas, limpas, com paz, calçamentos impecáveis, sem pobreza visível.

A surpresa é maior quando entramos nas universidades e temos a chance de estudar as redefinições que o pensamento chinês está promovendo sobre ideias dos tempos atuais. Os políticos, os intelectuais e o povo estão redefinindo conceitos que não se adaptam às exigências do bom funcionamento social nos tempos da robótica, da globalização e dos limites ecológicos ao crescimento da produção material. O próprio conceito de democracia está sendo redefinido em um país onde o único partido determina a coesão no presente e o rumo do país para o futuro.

Devido à política de crescimento industrial, Pequim e outras cidades chinesas estão entre as mais poluídas do mundo. Diante disso, o governo chinês tomou medidas para controlar a poluição: taxis são obrigados a usar energia elétrica e os motoristas pagam fortunas para emplacar carros novos se movidos a combustível fóssil. Intelectuais e dirigentes chineses dizem que a população certamente não votaria a favor dessas decisões.

As manifestações recentes na França, contra o aumento no preço do combustível fóssil para reduzir o consumo e a poluição, são exemplo da contradição entre democracia dos eleitores de hoje e a democracia comprometida com o futuro. Os interesses imediatos do eleitor e os interesses de longo prazo do povo se chocam impedindo medidas que limitem o consumo. Na democracia chinesa, os membros do partido discutiram por anos esse assunto e decidiram reduzir a taxa de crescimento em nome do equilíbrio ecológico.

É certamente um conceito de democracia diferente do ocidental. Além disso, segundo eles, a primazia absoluta do voto individual universal impede a adoção de filtros que levem em conta o mérito de cada candidato. Disseram-me que lá a democracia não se baseia apenas no voto, mas também no mérito demonstrado por cada candidato a cargo público ao longo da carreira.

Quando perguntei sobre a liberdade pessoal de ir e vir — na China para emigrar de uma província a outra é preciso autorização do governo central — perguntaram a mim se no Rio de Janeiro e outras grandes cidades do Brasil um cidadão pode caminhar livremente nas ruas, ou se a violência impede a livre circulação. Explicaram também que lá existe planejamento de instalações educacionais e hospitalares e a migração livre desarticularia o equilíbrio entre a oferta e a demanda dos serviços.

O conceito de igualdade, que até o período revolucionário era absoluto — todos com mesma renda e consumo — passou a ser relativo. O governo chinês se propõe a erradicar a pobreza, mas tolera a desigualdade de renda e consumo que decorre do mérito do cidadão, graças ao talento, à persistência, à criatividade e ao empreendedorismo.

É cedo para saber se as redefinições em marcha na China vão levar o Ocidente a rever seus conceitos ou se o povo chinês vai preferir adotar conceitos ocidentais. Mas não se pode negar que a revolução tecnológica em marcha, simultânea à globalização e aos limites ecológicos, exige revisões de nossos conceitos. E não se pode negar que os chineses estão tentando inventar a modernidade, na prática do desenvolvimento e na teoria de conceitos. Cristovam Buarque

Brasil já desmatou 'duas Alemanhas' de floresta amazônica

Numa região do Maranhão onde a Floresta Amazônica começa a dominar a paisagem, uma área de mata nativa acaba de ser destruída. O solo – agora exposto – aparece na tela de um dos computadores da equipe que monitora o desmatamento da maior floresta tropical do mundo, espalhada por nove estados brasileiros.

O dano ambiental é revelado nas imagens de satélite capturadas no dia anterior, interpretadas por profissionais que estão a mais de 2 mil quilômetros da mata recém-cortada. O trabalho de análise minucioso é feito em São José dos Campos, interior de São Paulo, de onde o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) acompanha há 30 anos a taxa anual de desmatamento da Amazônia.

"De imediato, o sistema de monitoramento não parece correr riscos", responde Claudio Almeida, coordenador do programa no Inpe, quando questionado sobre as perspectivas para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro. Anualmente, 2,2 milhões de reais são repassados ao Inpe para custear os projetos que monitoram a degradação florestal no país.

Bolsonaro já deu provas de que temas ambientais terão pouco espaço na agenda. Um exemplo recente é a desistência do Brasil de sediar a Conferência do Clima da ONU, decisão influenciada pelo governo de transição, como admitiu o presidente eleito.

O sistema de monitoramento do Inpe revelou que o Brasil já desmatou um total de 783 mil quilômetros quadrados de Floresta Amazônica – área que equivale a mais de duas vezes o território da Alemanha. Desse total, 436 mil quilômetros quadrados foram desmatados após 1988, quando o Inpe passou a monitorar a floresta anualmente.

Em 2018, a taxa de desmatamento da Amazônia foi a mais alta da última década: 7,9 mil quilômetros quadrados, dos quais cerca de 95% correspondem a cortes ilegais.

A história da vigilância por satélites começou às avessas. No fim dos anos 1970, o governo militar queria fiscalizar se a floresta estava sendo destruída como o programado: havia incentivo para substituir a vegetação por fazendas, e o Inpe foi convidado a criar uma forma de verificar se as árvores nativas estavam dando lugar a pastos.

Anos mais tarde, o cenário mudou. "O país passou a sofrer uma grande pressão internacional por conta dos investimentos que estavam acabando com a Amazônia", contextualiza Dalton de Morisson Valeriano, pesquisador que ajudou a implementar o monitoramento.

Foi então que o país passou a medir as taxas anualmente. Em 1988, as imagens registradas por um satélite americano chegavam ao Inpe impressas em papel. Eram necessárias 229 fotos, cada uma com cerca de 90 cm x 120 cm, para analisar toda a Amazônia.

A técnica era artesanal: pesquisadores passavam anos debruçados sobre as fotos, circulando os pontos identificados como desmatamento para, depois, estimar o tamanho da área atingida. O relatório referente a 1988 só foi divulgado três anos mais tarde.

"Tivemos que lidar com todas essas limitações e vencer a desconfiança internacional", pontua Thelma Krug, uma das criadoras do sistema e atual vice-presidente do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). "Temos hoje um programa consolidado. Governo nenhum ousaria mais duvidar dos dados", afirma.

Atualmente, dados de três satélites são usados pelos pesquisadores: Landsat8, dos Estados Unidos; Liss3, da Índia; e Cbers4, resultado de uma parceria entre Brasil e China. Desde 2003, o trabalho foi digitalizado, e dois programas monitoram a Amazônia simultaneamente. O Prodes calcula as taxas anuais de desmatamento, e o Deter B, que "enxerga" a floresta com melhor resolução, aponta onde o corte está sendo realizado no momento em que ele acontece.

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E lá no México...

Há desonestidade quando um funcionário público aceita receber até 600 mil pesos mensais (cerca de R$ 112 mil). Isso é corrupção num país com tanta pobreza. Houve uma mudança, e será aplicada uma política de austeridade

Andrés Manuel López Obrador, novo presidente do México

A desigualdade importa?

A maior parte das pessoas, quando fala em desigualdade, está no fundo se referindo à pobreza. Mortalidade infantil, falta de saúde e segurança, analfabetismo, fome; esses são sintomas da pobreza —da falta de recursos para atender a necessidades básicas. Não estão diretamente ligados à desigualdade, isto é, à distância que separa os pobres dos ricos.

Bangladesh é mais igualitário que o Canadá; mas é muito mais pobre. É por isso que se criou um lugar-comum de que a desigualdade não importa; só importa a pobreza. Melhorando as condições de vida absolutas dos mais pobres, não seria preciso se preocupar com a distância existente entre eles e os mais ricos.

A conclusão é precipitada. Deixando de lado a questão do valor abstrato da desigualdade (se ela é, em si mesma, boa ou má, justa ou injusta), há certos efeitos dela que são negativos. Um deles é a redução do bem-estar. Ao contrário do mito liberal dos proprietários independentes que vivem contentes com o que têm, sem se comparar ao vizinho, a imensa maioria das pessoas vive a necessidade de se comparar e sobressair; e o consumo reflete isso.

Um mundo excessivamente desigual, em que os mais pobres veem o abismo que os separa dos ricos e sabem que essa distância jamais será vencida, será também um mundo de muita frustração existencial.

Além disso, a extrema desigualdade econômica abre caminho para a captura da política e da legislação pelos interesses dos mais ricos, sem que o grosso da população tenha qualquer arma para se defender da sanha daqueles que já têm mais.

A extrema igualdade, contudo, também traz perigos. Uma sociedade muito igualitária é uma sociedade que tende a não premiar o desempenho excepcional, tolhendo seus maiores talentos e impondo a todos o peso da conformidade à média. Não é à toa que os EUA, país competitivo e (por isso) desigual, atraem tantos dos melhores profissionais e acadêmicos do planeta.

Vale lembrar também que a desigualdade econômica não é a única desigualdade relevante. O preço pago pelos países socialistas pela redução radical da desigualdade econômica, além da pobreza crônica, foi produzir uma brutal desigualdade de poder, muito maior até mesmo do que as democracias capitalistas mais deturpadas (como a nossa).

Algumas formas de combate à pobreza reduzem também a desigualdade: por exemplo, taxação dos mais ricos e distribuição de renda para os mais pobres. O Brasil, que taxa proporcionalmente pouco os estratos superiores da renda, temos espaço para melhorar aí.

Outras, contudo, podem combater a pobreza sem mexer na desigualdade ou podendo até aumentá-la. É o que aconteceu na China nas últimas décadas: graças a reformas liberalizantes, o país experimentou uma brutal redução da pobreza extrema (foram 300 milhões de pessoas que deixaram a pobreza extrema e hoje consomem avidamente) ao mesmo tempo em que a desigualdade também se intensificou: há toda uma classe de milionários e bilionários que antes não existia.

Como na maioria das questões importantes da vida, a ciência não tem as respostas. A quantidade ideal de desigualdade varia segundo as circunstâncias e as preferências de cada um. Provavelmente, nenhum dos extremos será desejável à maioria das pessoas.

No Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, essa discussão sobre a desigualdade importa. Não é, contudo, o problema mais urgente. Afinal, se há crianças morrendo de diarreia, significa que o nosso principal desafio não é reduzir a desigualdade, e sim combater a pobreza.Joel Pinheiro da Fonseca

Paisagem brasileira

Centro histórico do Ribeirão, Florianópolis (SC)

Demitir trabalhadores é um desastre para a economia de qualquer país

Esta semana a General Motors anunciou a demissão de 15 mil trabalhadores e o fechamento de montadoras nos Estados Unidos e no Canadá. O presidente Donald Trump afirmou-se indignado e ameaçou cortar subsídios fiscais para a empresa que figura entre as maiores do mundo. O fato de que o desligamento era importante para as finanças da GM não quer dizer, por si só, que os reflexos não atinjam negativamente a economia do país em que se verifica a redução de mão de obra. Tanto assim que o Banco Mundial e o FMI em suas análises sobre o panorama econômico incluem como fator importante o nível de emprego.

A demissão de trabalhadores implica na diminuição do parque fabril, por consequência da queda do consumo. Além disso, com a redução do consumo, é evidente, declina a receita de impostos.

No Brasil, o desemprego não só diminui a receita tributária, como também a arrecadação do INSS. Claro, como a Previdência Social arrecada sobre a folha de salário, se esta diminui, também a captação legal de recursos financeiros é deprimida…

Em nosso país o nível de desemprego permanece altíssimo, uma vez que o IBGE na sua última pesquisa calculou a existência de 12 milhões de trabalhadores e trabalhadoras na luta pelo seu retorno ao mercado de trabalho.

No caso brasileiro também acontece o seguinte processo: quando os empregados e empregadas permanecem por vários anos numa empresa seus vencimentos situam-se acima dos salários atualmente pagos àqueles que se iniciam ou retornam ao mercado Então o problema não é só o desemprego, é também o reemprego com menor remuneração.

Isso porque com o desemprego no alto a oferta de mão de obra segue com intensidade. Sistemas empresariais, diante deste quadro, reduzem a oferta de remuneração.

Assim o problema no Brasil não é apenas o índice de desempregados, é também uma forte e constante queda no rendimento do trabalhador.

Pedro do Coutto

Hora de pôr as cartas na mesa

Vou lendo colunas e encontro o Brasil dando esbarrões animadores em velhas verdades. Mas são ainda apenas esbarrões. O foco continua concentrado no esforço de coibir a manifestação dos efeitos das nossas doenças, em vez de no tratamento das suas causas.

Na educação já se pode falar na ditadura que há, mas a aposta continua sendo de que tudo se resolva com a adoção de mais uma “política pública” elaborada por um par de “especialistas” que valerá para todo este quase continente... exatamente a distorção que criou a condição para a instalação da ditadura que se quer combater. A centralização é sempre o prelúdio do aparelhamento gramsciano. Os saxônicos vão, como sempre, de descentralização e democracia, com cada bairro elegendo entre pais de alunos o board da sua respectiva escola pública encarregado de contratar e cobrar resultado dos professores que melhor se adequarem às necessidades de seus filhos de modo a fazer, em cada cantinho do país e todos os dias um pouquinho, “a verdadeira revolução que abrange e chacoalha de alto abaixo o sistema em seus aspectos organizacionais e pedagógicos” com que sonham confusamente que lhes caia do céu os latinos.

A própria ideia de “debate” entre os latinos pressupõe uma disputa em que um lado ganha e o outro perde. Nada que ver com a ideia de convivência entre contrários que tem como corolário a de tolerância eventualmente elevada a valor inegociável, fazendo tudo desaguar na democracia vista como manual de navegação, e não como local precisamente identificado de destino.

Ainda havemos de chegar lá...

E na seara de Sergio Moro, teremos um Ministério da Segurança Pública ou um Ministério da Justiça? O plano do ex-juiz é inequívoco. Incrementar a integração da Polícia Federal, com o Ministério Público Federal e unidades de inteligência financeira, em especial o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para verificar o uso dos valores por organizações criminosas. Funciona, não há dúvida nenhuma. E como é de salvar vidas que estamos falando, não há como não comemorar.

Mas ainda é das pessoas e não do “sistema” que se trata. Este está mais amarrado ao conceito de justiça. Mas o que são os órgãos do Poder Judiciário hoje? Esse STF que cuida de trocar aumentos de salário por penduricalhos? São quase sindicatos; instrumentos de criação e “petrificação” de privilégios corporativos. Quem ou o que há por cima deles disposto a discipliná-los?

Jair Bolsonaro é que não é. Agora já são seis os militares no Ministério. Uma parte disso nos fala, digamos, da falta de diversidade da rede de relacionamentos do presidente eleito. E desde a nomeação de Carlos Alberto dos Santos Cruz, o general que a ONU encarregou de acabar com as guerrilhas do Congo, para a Secretaria de Governo, a outra instância da coordenação política com partidos e “bancadas”, uma dúvida, ao menos, se desfez. O presidente parece ter sentido a necessidade de instalar ouvidos menos sedados nesse departamento. Agora quem quiser que faça àquele arquétipo do “homem cordial” brasileiro as suas propostas indecentes.

Bom sinal. Mas sem grandes ilusões. O presidente eleito queimou seus navios ao pôr Sergio Moro onde está e agora está queimando pontes à medida que avança. É uma faca de dois gumes. Os militares não são a “reserva moral da Nação” porque sejam feitos de material diferente de nós, mas porque se têm mantido há 33 anos à distância dos focos mais notórios de contaminação. Aqueles entre eles que os tocaram não saíram incólumes, como é o caso seja dos que cederam à tentação na curta temporada da missão de combate direto ao crime organizado, seja dos que se mantiveram em funções por onde transitava muito dinheiro, como é o caso dos mais graduados até entre os feitos ministros que chegaram a ganhar menções em ações da Lava Jato. Alto lá, portanto, com esse negócio de querê-los “governando por 20 anos”.

Mas esses são só os casos extremos. Os militares mantiveram-se longe do poder, mas não tão longe quanto o resto do povo brasileiro. Menos que o Judiciário e que os políticos, mas mais que o que seria saudável. Como vamos confirmando pela persistência desse silêncio, as corporações militares também aprenderam a gostar dos direitos que “adquiriram”. Mas nem a obscenidade dos exageros da ponta de cima, que eles reconhecem e, menos vocalmente do que o caso pede, repudiam, suplanta a consciência de que o barco em que vão eles todos é o mesmo.

Estão certíssimos. Esse é mais um departamento onde não existe meia gravidez. Ou há igualdade perante a lei ou há privilégio. Como, portanto, não há solução fora da fórmula de Temer, que, na velocidade que for, e com as ressalvas que a razão admite, termina na igualdade entre nobres e plebeus, esse silêncio quanto a qual é a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro se torna mais atroador a cada minuto que passa. Tão atroador quanto o dos jornalistas com raízes fincadas no mesmo maná “através de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive”, conforme reza a lei, que nos querem fazer crer que só o que falta ao Brasil é coibir a apropriação do “troco” que representa o que a “privilegiatura” nos toma por fora da lei que a estabeleceu como casta merecedora de mais, muito mais do que nós mortais merecemos.

O silêncio de Paulo Guedes e equipe a esse respeito é imposto, mas não pode mais ser admitido. Ele manteve da equipe de Temer os mais vocais entre os arautos da dimensão telúrica da explosão que vem vindo não por acaso. Mas todos estão, agora, igualmente reduzidos ao silêncio. A realidade obrigará Jair Bolsonaro a rompê-lo, mas a um custo impensável se ele o arrastar até depois do terremoto. A fábrica de misérias do Brasil continua aberta, e mais um pouco que demore o anúncio da data do cumprimento da sua sentença de morte e o mercado começa a trazer a valor presente o desastre que estão tentando tapar com uma peneira.

É hora de pôr as cartas na mesa.

Fernão Lara Mesquita