O poste é escadaria

O Brasil precisa do Lula orientando, como um grande conselheiro

Fernando Hadad

Impeachment e inelegibilidade

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que, se o presidente da República for condenado por crimes de responsabilidade em processo de impeachment, deverá perder o cargo e ficar inabilitado por oito anos para o exercício de função pública (artigo 52, parágrafo único). A condenação, portanto, é causa de inelegibilidade e veda, também, além do exercício de cargo público eletivo, o exercício de qualquer função pública.

Como assevera a eminente ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), “(...) a Constituição cuidou de não apenas afastar o agente do cargo (o que não teria exequibilidade com sua anterior renúncia), mas, ainda, preocupou-se em não permitir que o poder público, por qualquer de suas funções, pudesse vir a ser, pelo período de oito anos subsequentes à condenação, tangível à mão daquele que destratou a República, lesou a ordem jurídica e afrontou o povo do Estado brasileiro”.

É que, se o presidente da República renunciar ao cargo antes de concluído o julgamento do impeachment pelo Senado Federal, o processo continua e, em caso de condenação, evidentemente, aplica-se apenas a inabilitação; não por existirem sanções autônomas, mas, sim, por impossibilidade material de decretação da perda do cargo em face da renúncia.


Nesse sentido foi o acórdão do Supremo Tribunal Federal que, por unanimidade, indeferiu o mandado de segurança impetrado pelo ex-presidente Fernando Collor de Melo contra resolução do Senado que o havia declarado inabilitado por oito anos para o exercício de função pública (Mandado de Segurança n.º 21.689-DF, cujo relator foi o ministro Carlos Velloso).

O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, também afirmou então no seu voto que “(...) há uma única sanção constitucionalmente estabelecida, que compreende, na abrangência do seu conteúdo, a destituição do cargo com inabilitação temporária. A unidade constitucional da sanção prevista torna-a indecomponível, incindível, impedindo, dessa forma, que se dispense tratamento jurídico autônomo às projeções punitivas que emanam da condenação senatorial”.

Por outro lado, naquele mesmo mandado de segurança ficou claro – como em recentes precedentes do Supremo Tribunal Federal – que o mérito do impeachment é, obviamente, a condenação ou absolvição pela prática de crimes de responsabilidade. O saudoso ministro do Supremo Tribunal Teori Zavascki observou, com clareza e precisão, não ser cabível juízo de mérito “sobre a ocorrência ou não dos fatos ou sobre a procedência ou não da acusação (...)” (vide Mandado de Segurança n.º 34.193-DF). E em relação a isso o Supremo não se pode pronunciar, por se tratar de julgamento político realizado pelo Senado Federal.

Deve o Supremo, contudo, exercer o controle de constitucionalidade quanto à aplicação da sanção do impeachment na sua inteireza, conforme dispõe o artigo 52, parágrafo único, da Constituição federal. Como acentuou, mais uma vez, o eminente decano do Supremo, ministro Celso de Mello, em trecho do seu voto: “(...) a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal jamais tolerou que a invocação do caráter político das resoluções tomadas pelas Casas Legislativa pudesse configurar (...) manto protetor de comportamentos abusivos ou arbitrários, praticados à margem da Constituição”.

Portanto, se o Senado Federal condena o presidente da República por crimes de responsabilidade em processo de impeachment, a consequência óbvia e inevitável disso deve ser, segundo a Constituição da República e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a perda do cargo com inabilitação por oito anos para o exercício de qualquer função pública, tornando-se o ex-presidente inelegível no mesmo período.

Após a condenação pelo Senado, pelo voto de dois terços dos seus membros, eventual nova votação para “excluir” a inabilitação é evidentemente inconstitucional e contrária à jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal.

Finalmente, as inelegibilidades de natureza constitucional, isto é, previstas no próprio texto da Constituição federal – e não em lei complementar –, são, segundo a lei (Código Eleitoral, artigo 259), insuscetíveis de preclusão, podendo ser arguidas a qualquer tempo, durante e após o processo eleitoral, perante o Tribunal Superior Eleitoral e o próprio Supremo Tribunal Federal.

Observe-se, ainda, que – por razões análogas às do impeachment do presidente da República – o impeachment de governadores de Estados e de prefeitos municipais, bem como a decretação de perda de mandato de senadores e de deputados federais, são também causas de inelegibilidade (Lei Complementar n.º 64/90 – Lei das Inelegibilidades –, artigo 1.º, inciso I, alíneas b e c).

O ex-presidente da República destituído do cargo por ter cometido crimes de responsabilidade não pode simplesmente pretender retornar em seguida ao cargo no qual praticou as graves violações da Constituição e da lei – deletérias da democracia, da probidade na administração e da dignidade da função presidencial. Torna-se inelegível pelo período de oito anos, inabilitado para o exercício de qualquer função pública.

Seria, igualmente, inominável desrespeito à Constituição e às instituições democráticas a eventual pretensão do ex-presidente da República destituído do cargo de concorrer, nas eleições seguintes à condenação, a cargo eletivo na Casa Legislativa que o condenou. A Constituição deve ser cumprida.

Geraldo Brindeiro

Brasileiros criam debate que não existe na Alemanha

"Os alemães não escondem seu passado", diz a frase inicial de um vídeo com legendas em português publicado pela Embaixada da Alemanha em Brasília publicado no Facebook há pouco mais de dez dias.

O que era para ser mais um vídeo institucional para divulgar como a sociedade alemã lida hoje com o nazismo e o Holocausto acabou virando, em meio à polarização pré-eleições, palco de ataques de militantes de direita brasileiros que não gostaram do conteúdo da peça.

Tudo porque um trecho classifica o nazismo como uma ideologia de extrema direita e cita uma frase do ministro do Exterior alemão, Heiko Mass, que diz: "Devemos nos opor aos extremistas de direita, não devemos ignorar, temos que mostrar nossa cara contra neonazistas e antissemitas."

Para militantes brasileiros que passaram a escrever na caixa de comentários do vídeo, a embaixada e o ministro alemão estão errados em classificar o nazismo como um movimento de "extrema direita".

"Extremistas de direita? O partido de Hitler não se chamava Partido dos Trabalhadores Socialistas? Onde tem extrema direita?", disse um usuário, apelando incorretamente para o nome oficial da agremiação nazista, que se chamava Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, ou NSDAP.

Outro disse: "Vindo do país de origem do Marxismo, tendo a Alemanha sido infestada por vermelhinhos no pós-guerra (...) é claro que eles vão distorcer tudo e jogar na conta da direita." Uma rápida olhada nos perfis dos usuários que associaram o nazismo com a esquerda mostra que vários divulgam propaganda do candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL).

Entre algumas páginas e círculos de direita brasileiros, muitos deles pró-Bolsonaro, têm sido comum nos últimos anos tentar classificar o nazismo como um "movimento de esquerda". O principal argumento para defender a tese leva em conta a presença do termo "socialista" no nome do partido.

"Se essa for a lógica, então eles também têm que afirmar que a República Democrática da Coreia (Coreia do Norte) é uma democracia e que o mesmo valia para República Democrática Alemã (antiga Alemanha Oriental comunista)", afirma o cientista político alemão Kai Michael Kenkel, professor do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio e pesquisador associado do Instituto Alemão de Estudos Globais e Regionais (Giga).

Outro argumento usado pelos propagadores da ideia do "nazismo de esquerda" também aponta para o caráter antiliberal na economia do Terceiro Reich e as características estatistas de setores do regime. A comparação ignora que regimes de direita como a ditadura militar brasileira (1964-1985) ou o antigo governo franquista da Espanha também eram estatistas, antiliberais e favoreciam uma espécie de capitalismo a serviço dos interesses nacionais, assim como o nazismo.

"Nunca tinha visto essa discussão sobre o nazismo ser de esquerda na Alemanha", afirma Kenkel. "Lá é muito simples: trata-se de extrema direita e pronto. Essa discussão sobre ser de esquerda ou direita parece existir só no Brasil. Se você perguntar para um neonazista na Alemanha se ele é de esquerda, vai levar uma porrada", continua. "Essa falsa polêmica demonstra que o ensino de história é profundamente falho no Brasil. Também mostra uma profunda manipulação dos fatos e um desprezo pela verdade entre alguns setores no Brasil."

Outros usuários que comentaram no vídeo foram até mais longe, chegando a negar o Holocausto e chamar o extermínio de milhões de judeus durante o nazismo de "holofraude". "Os supostos 6 milhões existem desde 1915 como propaganda sionista, só que não existia um culpado certo e acharam um em 1945", disse um comentarista. O teor desse tipo de comentário levou a embaixada a reagir e responder "que o Holocausto é um fato histórico".

Mas não só militantes que contestaram o vídeo encheram a caixa de comentários. Centenas de brasileiros também mostraram repúdio às declarações dos militantes de direita.

"Querem ensinar o padre a rezar a missa", disse um usuário. "Todo dia um a 7 a 1 diferente", disse outro. Vários pediram "desculpas" à embaixada da Alemanha pelo comportamento de alguns de seus compatriotas.

Na tarde desta segunda-feira (17/09), o vídeo já havia sido compartilhado 16 mil vezes e tinha mais de mil comentários. O Consulado-Geral da Alemanha no Recife também publicou a peça, e a reação foi similar: 20 mil compartilhamentos e 1.500 comentários.

A versão de que o nazismo seria uma ideologia de esquerda vem se espalhando há alguns anos entre páginas de direita brasileiras. Desde os anos 2000 o filósofo Olavo De Carvalho vem divulgando essa visão para seus seguidores.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL), filho do candidato à Presidência Jair Bolsonaro, também afirmou em 2016 no Twitter que o "nazismo é esquerda" e usou o argumento sobre a presença da palavra "socialista" no nome do partido. Desde então, voltou ao tema várias vezes nas redes sociais sempre apontando que o nazismo está no campo da esquerda.

Recentemente, a associação do nazismo com a esquerda ganhou até mesmo adesão em páginas brasileiras de viés liberal que passaram a adotar posições mais conservadoras.

Em 2017, o direitista Movimento Brasil Livre (MBL) publicou um vídeo em que o ativista Kim Kataguiri diz que Hitler não "era de direita", mas concedia que o nazismo também "não era de esquerda" e finalizava com um raciocínio confuso em que apontava que o nacional-socialismo seria uma espécie de "terceira via" totalitária. Vários comentaristas não gostaram que o líder do MBL não classificou o nazismo como meramente de "esquerda" e o acusaram de ser um "isentão" que se deixou levar pela “conversa de esquerdistas".

Nos EUA, o assunto também surge em páginas de redes sociais, mas praticamente nunca foi abordado na grande imprensa e permanece relegado a páginas de direita ou fóruns. No Brasil, no entanto, algumas revistas e sites da imprensa, como o UOL, G1, Galileu, Superinteressante já abordaram a discussão e divulgaram a opinião de historiadores. Em 2015, o filósofo Leandro Karnal também abordou o assunto em um texto. Outros veículos, como o site InfoMoney e o jornal Gazeta do Povo, abriram espaço para propagadores da associação.

Na Alemanha, as poucas referências a uma discussão pública sobre o assunto na imprensa remetem a um episódio de 2012 que envolveu a ex-deputada conservadora Erika Steinbach. Na ocasião, ela disse no Twitter que o "vocês esqueceram? O nazismo era de esquerda". Ela foi duramente criticada pela imprensa e historiadores. Anos depois, ela deixou a União Democrata-Cristã (CDU) e passou a apoiar o partido populista Alternativa para a Alemanha (AfD), que recentemente organizou manifestações xenófobas no leste da Alemanha que contaram com a presença de neonazistas.
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Gente fora do mapa

Criança do meu país, Tammam Jaramani (Síria)

Que triste são as coisas

Preso à minha classe e a algumas roupas,
vou de branco pela rua cinzenta.
Melancolias, mercadorias espreitam-me.
Devo seguir até o enjoo?
Posso, sem armas, revoltar-me?
Olhos sujos no relógio da torre:
Não, o tempo não chegou de completa justiça.
O tempo é ainda de fezes, maus poemas, alucinações e espera.
O tempo pobre, o poeta pobre
fundem-se no mesmo impasse.
Em vão me tento explicar, os muros são surdos.
Sob a pele das palavras há cifras e códigos.
O sol consola os doentes e não os renova.
As coisas. Que tristes são as coisas, consideradas sem ênfase.

Carlos Drummond de Andrade, "A flor e a náusea"(trecho)

História e ficção

Um livro de erudição rigorosa pode ser divertido? É raro, mas acontece no caso de Imperiofobia y Leyenda Negra (Imperiofobia e Lenda Negra), de María Elvira Roca Barea, que acabo de terminar. É aguerrido, profundo, polêmico, e é lido sem pausas, como um romance policial em que o leitor voa sobre as páginas para saber quem é o assassino. Confesso que há tempos não lia um livro tão ameno e estimulante.

Seu subtítulo é Roma, Rússia, Estados Unidos e o Império Espanhol. E é verdade que a autora se ocupa também das lendas negras geradas pelos três primeiros impérios, mas sua principal ocupação, com profundidade e utilizando com desenvoltura uma impressionante bibliografia, é a construção intelectual e fictícia que há séculos distorce profundamente a história da Espanha e ridiculariza seu povo. De acordo com ela, ainda está muito viva, porque os próprios espanhóis não quiseram e não souberam contra-atacá-la, dando as costas a essas caricaturas que os apresentavam como fanáticos, perversos, ignorantes e inimigos viscerais da ciência, da modernidade e da civilização.

Segundo Roca Barea, a lenda negra anti-espanhola foi uma operação de propaganda montada e alimentada ao longo do tempo pelo protestantismo especialmente em suas versões anglicana e calvinista —contra o Império Espanhol e a religião católica para afirmar seu próprio nacionalismo, demonizando-os até extremos pavorosos e chegando a privá-los de humanidade. Dá exemplos abundantes e de toda espécie sobre isso: tratados teológicos, livros de história, romances, documentários e filmes de ficção, quadrinhos, piadas e até conversas pós-refeição. A extensão e duração da lenda negra teve a contribuição da indiferença com que o Império Espanhol, primeiro, e depois seus intelectuais, escritores e artistas, em vez de se defender, em muitos casos tornaram sua a lenda negra, avalizando seus excessos e fabricações como parte de uma feroz autocrítica que fazia da Espanha um país intolerante, machista, lascivo e em luta com o espírito científico e a liberdade.

Você sabia que as degolas e esquartejamentos de católicos na Inglaterra de Henrique VIII e da rainha Elizabeth I, e nos Países Baixos de Guilherme de Orange, foram infinitamente mais numerosos do que as torturas e justiçamentos em toda a história da temível Inquisição Espanhola? Sabia que a censura de livros na França, Inglaterra e Alemanha foi tão ou mais severa do que na Espanha? O ensaio de Roca Barea prova tudo isso de maneira inequívoca, mas também inútil, pois, como mostra seu livro —é o mais inquietante dele—, quando uma dessas ficções malignas (hoje diríamos pós-verdades) encarna na história substituindo a verdade, alcança uma solidez e realidade que resiste a todas as críticas e desmentidos e sempre prevalece sobre eles. A ficção traga a história. Por isso, as batalhas de Napoleão narradas por Victor Hugo e Tolstói sempre nos parecem, apesar de seus abundantes erros, mais certas do que as dos historiadores mais rigorosos.

E não há ácido mais eficaz e inescrupuloso na alteração das verdades históricas do que o nacionalismo

Pois bem, no livro de Roca Barea aparecem historiadores de muito prestígio, como o alemão Leopold von Ranke e o inglês Thomas Macaulay —existem muitos outros pensadores e artistas não menos distintos, como um Voltaire e um Edgar Allan Poe—, que, talvez sem ser conscientes disso, contribuíram para a lenda negra. E perpetraram distorções flagrantes à verdade histórica acomodando em seus livros os fatos de tal modo que confirmaram em vez de refutar os exageros e mentiras inventados para desprestigiar e afundar moral e politicamente o “inimigo” imperial e “papista”. A autora de Imperiofobia y Leyenda Negra não considera que tudo isso venha de uma conspiração conscientemente forjada pelos poderes; tudo isso é, evidentemente, encorajado e às vezes financiado pelo poder, mas também nasce de maneira espontânea, como uma excrecência natural do nacionalismo, que se forma e fortalece sempre contra algo ou alguém, pois precisa de um inimigo a quem odiar para poder subsistir. E a Espanha do Século do Ouro, quando a lenda negra é mais ativa, era o mais poderoso império da Europa e, certamente, o inimigo obrigatório dos países que pretendiam substituí-lo. E das denominações religiosas que queriam ser as mais genuínas herdeiras das verdades bíblicas.

Dessa maneira indireta, o livro de Roca Barea, sem sequer ter proposto tal coisa, questiona as próprias bases da História como uma ciência objetiva, pois sua pesquisa demonstra que em muitos casos nela se infiltra, em razão das circunstâncias e das pressões religiosas e políticas, a ficção como um elemento que desnaturaliza a verdade histórica e a acomoda às urgências ideológicas do poder estabelecido. E não há ácido mais eficaz e inescrupuloso na alteração das verdades históricas do que o nacionalismo, como os espanhóis têm a ocasião de comprovar atualmente com o desafio independentista da Catalunha, que, além de se rebelar contra a Constituição e as leis, se empenha em refazer a história e transformá-la em uma ficção a seu serviço.

O livro de Roca Barea é muito bem escrito, com uma prosa elegante, argumentos pertinentes e por vezes com uma ironia alegre que atenua a gravidade dos assuntos dos quais trata. Salta às vezes do passado remoto à atualidade, para mostrar que há entre ambos uma concatenação secreta e, frequentemente, indica nas notas o dia exato em que fez aquela citação e verificação nos arquivos (algo que, acredito, se faz pela primeira vez).

A autora desse livro extraordinário me dá um puxão de orelhas, em uma de suas páginas, por ter lembrado que o romance como gênero literário esteve proibido na América Espanhola durante os três séculos coloniais, porque as autoridades religiosas e políticas espanholas consideraram que as invenções disparatadas desses livros poderiam confundir os indígenas e distraí-los dos ensinamentos religiosos. É, acho, o único caso na história em que um gênero literário foi proibido. Roca Barea me recorda que naquela época surgiu na Espanha o romance picaresco (poderia ter mencionado também o principal romance: Dom Quixote). Minha afirmação não é parte da lenda negra, mas se trata de uma verdade inequívoca. A proibição, que existiu e foi reiterada várias vezes ao longo daqueles trezentos anos, dizia respeito somente às colônias, não à metrópole. E, ainda que a proibição tenha funcionado no que se refere à publicação de romances, não impediu que, graças ao profuso contrabando, os romances tenham sido lidos fartamente nas colônias americanas. Mas o primeiro romance, como tal, só foi publicado no México, após a independência: El Periquillo Sarniento (1816). Todas as boas histórias da literatura hispano-americana (recomendo as duas melhores, ou seja, a de Enrique Anderson Imbert e a de José Miguel Oviedo) reproduzem essas proibições que, desde meus anos de estudante, sempre me fascinaram. Por que a ficção foi proibida como tal? O resultado foi que, ceifada a fonte natural da ficção, que é o romance, tudo na América Latina passou a ser impregnado pela ficção proibida: não só os gêneros literários como a poesia e o teatro, também a religião, a política e a própria vida da sociedade e das pessoas.

Mario Vargas Llosa

Os erros de Lula na crise de 2008

Na economia, 2008 é o ano que não terminou. E talvez tenha começado antes do seu princípio. Entender a sucessão de eventos que nos infelicita é fundamental neste período eleitoral em que estão sendo feitas as escolhas. A crise internacional iniciada com a quebra do Lehman Brothers no dia 15 de setembro assustou o mundo e bateu na nossa praia. “Uma marolinha”, gabou-se Lula. Mas os erros cometidos antes e depois daquele dia explicam o buraco fiscal no qual estamos. A onda ainda nos derrota.

A crise não havia começado, o mundo crescia mais do que o Brasil, em 2007, quando foram tomadas decisões que abririam um rombo nas contas públicas. Lula editou o PAC I, com a meta de crescer 5% ao ano, e para isso ampliou muito os gastos públicos. Daí nascem as milhares de obras hoje paradas. O governo tomou várias decisões na mesma direção. Iniciou a construção de quatro refinarias, começou as transferências do Tesouro para o BNDES, ampliou o conceito de micro e pequena empresa para o faturamento de R$ 2,4 milhões. Isso elevou a despesa tributária com o Simples. Existe em outros países, mas o teto é muito menor do que no Brasil. É dessa época também a criação do FI-FGTS, que pegou dinheiro do trabalhador para entregar a empresários a juros baixos e, em algumas ocasiões, em negociatas como a que se viu no caso JBS. O PAC deu também dinheiro à Caixa, R$ 5,2 bilhões.

A crise de 2008 foi um tsunami que ameaçou engolir todas as economias do mundo. Os bancos centrais dos países ricos adotaram medidas para expandir a oferta de crédito, de dinheiro na economia e de gastos públicos. Foi feito aqui no Brasil também. Uma coisa é a emergência que precisava de atenção imediata. Outra coisa foram os estímulos excessivos que começaram antes da crise e continuaram após o pior já ter passado no Brasil.

A ordem dos eventos foi assim: o país crescia a 4% quando em janeiro de 2007 o ex-presidente Lula lançou o programa para acelerar o crescimento. “Não vamos descer a Rua Augusta a 120 por hora. O objetivo é acelerar o crescimento sem comprometer a estabilidade”, disse. Mas ele apertou o acelerador em hora errada e em intensidade perigosa. Chegou a 2008 crescendo a 6% quando estourou o tsunami no mundo, provocado pelos empréstimos arriscados e sem lastro no mercado hipotecário americano e europeu. Bancos ameaçavam quebrar nas maiores economias. Lehman Brothers, com 170 anos, não abriu as portas na manhã do dia 15. No Brasil, algumas empresas haviam feito operações perigosas no mercado de derivativo cambial. Sadia e Aracruz encabeçavam a lista de empresas que apostaram em queda constante do dólar. Com a crise, o dólar disparou. O BNDES teve que entrar financiando a fusão da Sadia com a Perdigão, da Aracruz com a Votorantim Celulose. O braço financeiro da Votorantim foi vendido para o Banco do Brasil. O Unibanco uniu-se ao Itaú. O Banco Central ampliou a oferta de dólar na economia usando recursos das reservas cambiais.

Como resultado da crise, o crescimento foi a zero em 2009. As medidas anticíclicas para enfrentar a emergência da crise global foram acertadas. O problema é que haviam começado antes e permaneceram depois. Em 2010, o país crescia 7,5%, e o governo em vez de reduzir os estímulos os aumentou. Era ano eleitoral e a candidata Dilma Rousseff fora uma escolha pessoal de Lula. Neófita em eleições e sem carisma, precisava de um ambiente de euforia econômica e de toda a maquiagem que João Santana e Monica Moura sabem fazer, quando são bem pagos.

O governo manteve os estímulos usados antes, durante e depois da crise. Reduziu impostos para setores escolhidos, turbinou bancos públicos, aumentou o subsídio do BNDES e estimulou o endividamento das famílias. Com isso, houve o período da euforia de 2010, que está na mente dos eleitores como boa lembrança que o PT tenta avivar, e o rombo fiscal que jogou o país na recessão, que o PT tenta apagar da história. São filhos da mesma política, nascida no governo Lula e mantida enquanto foi possível no governo Dilma.

O mundo saiu da crise, nós estamos nela. Dilma poderia ter feito o ajuste, mas expandiu ainda mais os estímulos. Foram os erros locais de Lula-Dilma que produziram a crise da qual ainda não saímos.

Miriam Leitão 

Brasil da pedra lascada

Oportunidades iguais a ricos e pobres ajudaram Finlândia a virar referência em educação

Os finlandeses só conheceram o asfalto na década de 1920. Até o começo do século 20, conheciam sobretudo a pobreza. Quando, em 1891, foi inaugurada no Brasil a avenida Paulista, a primeira via asfaltada da cidade de São Paulo, a hoje rica Finlândia era uma economia substancialmente agrária, e seus primeiros 14 km de rodovia seriam inaugurados somente em 1963.

Mas, nos anos seguintes, o país foi transformado por um conjunto de políticas educacionais e sociais - que criaram um dos mais celebrados modelos de excelência em educação pública do mundo. No Brasil, enquanto isso, reduzir a imensa desigualdade de oportunidades educacionais que existe entre as crianças que nascem em famílias pobres e as mais ricas segue sendo um dos principais desafios do país.

É o conhecido milagre finlandês, iniciado na década de 70 e turbinado nos anos 90 por uma série de reformas inovadoras. Em um espaço de 30 anos, a Finlândia transformou um sistema educacional medíocre e ineficaz, que amargava resultados escolares comparáveis aos de países como o Peru e a Malásia, em uma incubadora de talentos que a alçou ao topo dos rankings mundiais de desempenho estudantil e alavancou o nascimento de uma economia sofisticada e altamente industrializada.

Trata-se, à primeira vista, de um enigma: os finlandeses estão fazendo exatamente o contrário do que o resto do mundo faz na eterna busca por melhores resultados escolares - e está dando certo. O receituário finlandês inclui reduzir o número de horas de aula e limitar ao mínimo os deveres de casa e as provas escolares.

Delegações de educadores internacionais vasculham o paradoxal modelo finlandês em busca da fórmula do milagre. E ouvem, dos finlandeses, a seguinte resposta: a educação pública de alta qualidade não é resultado apenas de políticas educacionais, eles dizem, mas também de políticas sociais.

Espaço único com higiene e conforto agrada ricos e pobres

"O Estado de bem-estar social finlandês desempenha um papel crucial para o sucesso do modelo, ao garantir a todas as crianças oportunidades e condições iguais para um aprendizado gratuito e de qualidade", diz o educador Pasi Sahlberg, um dos idealizadores da reforma das políticas educativas da Finlândia nos anos 90, no livro Finnish Lessons (Lições Finlandesas, em tradução livre).

A preocupação em garantir que todos os finlandeses tenham oportunidades iguais de desenvolvimento é visível nas instalações da escola Viikki, um dos centros educacionais de ensino médio e fundamental da capital finlandesa, Helsinque. Como em todas as escolas finlandesas, ali o filho do empresário e o filho do operário estudam lado a lado.

No amplo refeitório, refeições fartas e saudáveis são servidas diariamente aos estudantes.

Serviços de atendimento médico e odontológico cuidam, gratuitamente, da saúde dos 940 alunos. Todo o material escolar é também gratuito. Equipes de pedagogos e psicólogos acompanham cuidadosamente o desenvolvimento de cada criança, identificando na primeira hora problemas como a dislexia de um aluno e fornecendo apoio imediato. Mensalidades escolares não existem.

Pasi Sahlberg destaca ainda o impacto fundamental exercido no ensino pelo modelo de igualdade e justiça social criado gradualmente pelos finlandeses a partir do pós-guerra: saúde, educação e moradia para todos, generosas licenças-paternidade para cuidar das crianças e creches altamente subsidiadas ou até gratuitas, além de uma vasta e solidária rede universal de proteção aos cidadãos.

"A desigualdade social, a pobreza infantil e ausência de serviços básicos têm um forte impacto negativo no desempenho do sistema educacional de um país", pontua Sahlberg.
A transformação

Até o fim dos anos 1960, apenas 10% dos finlandeses completavam o ensino secundário. As oportunidades eram limitadas, e o acesso, desigual: muitas famílias não tinham condições de pagar por instituições privadas de ensino, e as escolas públicas eram insuficientes.

Um diploma universitário era considerado, na época, um troféu excepcional - apenas 7% da população tinha educação superior. Em todas as faixas de aprendizado, a Finlândia era um símbolo de atraso.

Mas a História do país sempre foi marcada pela resiliência do seu povo, que só conquistou a independência em 1917 - depois de seis séculos sob o domínio do reino da Suécia e mais de cem anos como grão-ducado do Império Russo e seus cinco czares.

Na década de 70, a nação foi convocada a mudar. Uma educação pública estelar passou a ser percebida como a base fundamental para a criação de um futuro menos medíocre: desenvolver o capital humano do país tornou-se a missão primordial do Estado finlandês.

O princípio da igualdade e da inclusão social marcou o desenvolvimento nos anos 70 da nova peruskoulu, a educação obrigatória finlandesa, que abrange o ensino fundamental e médio. Em uma decisão histórica do Parlamento finlandês, todas as crianças, independentemente de background socioeconômico ou região de domicílio, passaram a ter acesso igualitário e gratuito a escolas de qualidade para cumprir os nove anos da educação básica.

O vital passo seguinte foi uma valorização sem precedentes do professor. A Finlândia lançou programas de formação de excelência para o magistério nas universidades do país, criou notáveis condições de trabalho e ampla autonomia decisória nas escolas, pagando razoavelmente bem seus professores. E a carreira de professor tornou-se uma das preferidas entre os jovens finlandeses - à frente de profissões da Medicina, do Direito e da Arquitetura.

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Verba pública que bancou candidatura cenográfica de Lula não foi devolvida

Até o momento, o PT já gastou em sua campanha presidencial algo como R$ 26 milhões. Dinheiro majoritariamente público. O grosso serviu para cobrir despesas da candidatura-fantasma de Lula. E o partido trata a verba do contribuinte como pasta de dente que deixou o tubo. Não cogita devolver. Incorporou as cifras à contabilidade da campanha do substituto Fernando Haddad. E espera que tudo fique por isso mesmo.

Todos no PT —do porteiro aos dirigentes— sabiam que Lula seria proibido de disputar o Planalto. O partido estava tão ciente de que a Justiça Eleitoral barraria o seu ficha-suja que enfiou na chapa um candidato-laranja: Fernando Haddad. A insistência de Lula em prolongar a polêmica sobre sua falsa candidatura teve o propósito de ludibriar o eleitor.

Sob instruções de Lula, mobilizou-se uma infantaria de advogados para esticar um processo sabidamente inviável. Por quê? A polêmica dava contornos emocionais ao caso, preparando o ambiente para a transferência de votos de Lula para Haddad. As pesquisas sinalizam que o cambalacho pode ser um sucesso.

Se nada for feito, o PT terá atingido o ápice da malandragem perfeita: retirou do bolso do eleitor o dinheiro usado para ludibriar o mesmo eleitor. É como se a verba pública, nas mãos do petismo, fosse dinheiro gratuito.

Josias de Souza 

E não é facultativo?

Voto é da inteligência, é da lucidez, é da consciência política, é da responsabilidade pública

 Alvaro Dias, presidenciável pelo Podemos

A internet é nossa garantia de liberdade

O ambiente das redes sociais anda tóxico. Mais especificamente, o ambiente do Facebook e do WhatsApp, onde transcorre o grosso do tiroteio político. Odeio a ideia de safe spaces, lugares seguros, mas, diante do ambiente polarizado dessas eleições, tenho cada vez mais vontade de me fechar em grupos que discutem livros, gatos e aquarismo, onde as pessoas (ainda) se tratam com civilidade e gentileza.

O último fim de semana foi particularmente agressivo, numa amostra do que deve vir por aí. A vítima da vez foi o grupo “Mulheres unidas contra Bolsonaro”, que contava com mais de 2 milhões de inscritas quando foi hackeado: a imagem de abertura foi trocada, o título foi mudado para “Mulheres com Bolsonaro” e algumas das suas administradoras sofreram ameaças.

Na noite de sábado, o próprio Facebook tirou a página do ar enquanto tentava estabelecer um mínimo de ordem. No domingo a página voltou, mas foi hackeada mais uma vez.

Quem não entende o que está em jogo faz pouco caso do incidente.

“Gente, vcs ficam com esse lance de grupo no face, se incomodando com essas bobagens enquanto Gilmar Mendes solta vários políticos??? Isso de grupo a gente decide na urna... Nossa, com certeza isso só faz esquecer um mal bem maior!!!!”, escreveu uma das pessoas que comentaram o assunto na minha página, refletindo um sentimento comum.

Um grupo de Facebook, afinal, é só um grupo de Facebook: um coletivo de ativistas de sofá, exercendo o seu jus sperneandi. Ou não?

Na verdade, não. Um grupo de Facebook é um coletivo virtual — mas é, acima de tudo, um grupo de pessoas de carne e osso reunidas em torno de uma ideia ou de um interesse comum. Se não estiverem infringindo a lei ou as normas de conduta da rede, espaços de reunião devem ser preservados; quem não concorda com o que se conversa ali tem todo o direito de se retirar e de fazer o seu próprio grupo.

“Mulheres unidas contra Bolsonaro” trouxe uma novidade em termos de grupo político: é suprapartidário e reúne eleitoras de diferentes candidatos, em torno apenas do que já sabem que não querem, de uma proposta de Brasil que preferem evitar.

É bastante impressionante que o grupo tenha reunido, até a noite de segunda-feira, mais de 2,5 milhões de mulheres — mas, ainda que fossem 25, ou 250, ele deveria ser respeitado da mesma maneira.

A internet é a ferramenta mais poderosa de que um cidadão dispõe contra o sistema — contra partidos políticos, contra a burocracia, contra a opressão do Estado. Graças à internet foi possível, por exemplo, fazer a lei da ficha limpa.

Ela é um baluarte da cidadania, a nossa garantia de liberdade. Derrubar essa ágora, essa praça pública, é atentar contra os cidadãos e contra a democracia.

Era de se esperar que todos os candidatos tivessem vindo a público denunciar o ataque — mas, que eu tenha visto, apenas Marina se manifestou. Era de se esperar, sobretudo, que a campanha de Bolsonaro tivesse repudiado a ação e se distanciado dela.

O que se viu, porém, foi o contrário: o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o general Mourão atacaram o grupo com notícias falsas.

Assim provaram, os dois, que “Mulheres unidas contra Bolsonaro” tem sólidos motivos para existir.

Cora Ronai

Um partido marxista-leninista

O PT é um partido no estilo da velha esquerda, com laivos de via chilena e pitadas de esquerda de campus. Um dinossauro no cenário das democracias liberais e sua “crise de meia-idade” —como diz David Ruciman em seu “How Democracy Ends” (como acaba a democracia). O atavismo político e social brasileiro sustenta a vivacidade de nosso debate político.

O PT pretende, desde sua fundação, chegar ao poder e não sair dele nunca mais. Se há nele “elementos democráticos” (como respeitar a ordem institucional), esses “elementos” existem na dependência da sobrevivência do partido como ferramenta viável de chegada ao poder e sua manutenção por tempo indeterminado.

Entre a ordem institucional e a defesa da manutenção do poder, escolhe-se a segunda. Para o PT, o Lula é a ordem institucional, dane-se o resto.

Pergunta-se, por exemplo, se as Forças Armadas quebrariam a ordem institucional. Mas há uma pergunta anterior, cujos indícios podemos perceber por toda parte —e a insistência do PT em fazer de Lula seu candidato mesmo após sua condenação em segunda instância só reforça essa percepção.

Qual a função da democracia liberal burguesa e sua ordem institucional para a visão política marxista-leninista que é a raiz filosófico-política das inteligências que alimentam o PT e grande parte da esquerda nacional?

Respondo: a função da democracia liberal burguesa é apenas servir de trampolim para sua posterior destruição.

Sei. Dirão que essas são categorias históricas superadas. Mas grande parte da estrutura política latino-americana é atávica mesmo. 

Se patinamos em modos coloniais de funcionamento, repetindo estruturas herdadas da escravidão, repetimos também modos políticos que vão do século 19 à Guerra Fria do 20, no tocante à expectativa “democrática revolucionária” do tipo leninista, trotskista ou maoísta. Somos atrasados até nisso: a “esperança” da esquerda brasileira é voltar para a primeira metade do século 20. Ela ainda quer “derrubar” a ditadura.

Se a esquerda fala tanto da ditadura militar no Brasil é porque ela está, ainda, mentalmente e politicamente, naquele lugar. A União Soviética ruiu, mas não na América Latina. Cuba e o delírio que intelectuais brasileiros mantêm com a ilha mantida na miséria são as provas evidentes desse atavismo mental e político.

Para qualquer pessoa letrada em marxismo e leninismo, é evidente que questões como corrupção, respeito à ordem institucional, defesa da liberdade de expressão e afins só importam enquanto servirem como retórica para tomada e manutenção do poder, jamais como valores intrínsecos.

E a razão é a própria teoria marxista, que tem desprezo pelo vocabulário e imaginário da democracia liberal burguesa. Se o burguês é dado a uma forma hipócrita de humanismo (chora por crianças com fome e demite seus pais pelo lucro), ele também fala de democracia, contanto que “as massas exploradas” continuem servindo cafezinho. E, portanto, a democracia da burguesia não vale nada. E sua ordem institucional tampouco.

Sim. Dirão que o PT é um partido da social-democracia europeia. Direi que não. Até pode haver laivos nele disso, mas social-democracia europeia é coisa de rico. No Brasil, estaria mais ligado ao povo chique que vive entre a praça Panamericana e Higienópolis, tipo o PSDB histórico (a Sorbonne do então PMDB).

O discurso do PT e da esquerda brasileira se aproxima mais da “via chilena” dos anos 1970: chegar ao poder via voto popular e dele não sair nunca mais. Isso implicava, e implica, a transformação da ordem institucional para sustentar sua própria concepção de democracia. A mesma transformação de Cuba e Venezuela (com diferenças aqui e ali). 

A esquerda destruiria a ordem institucional facilmente, com apoio, inclusive, de grande parte da inteligência pública, na mídia e nas universidades.

Faça um teste: pergunte o que grande parte dessa moçada pensa de Cuba e Venezuela. O que o PT pensa já sabemos. Seus governos foram íntimos aliados e defensores (inclusive com o nosso dinheiro) dos “ditadores democráticos” desses dois países.

E a esquerda de campus? Essa é a nova esquerda, que tem medo de sangue e quer um shopping para chamar de seu. São os departamentos de ciências humanas que “pesquisam” gênero, votam no PT, fariam xixi nas calças diante de Marx e Lênin e detestam gente que cheira a ônibus.

A esquerda marxista-leninista sempre desprezou a ordem institucional. Falam nela para enganar bobo.
Luiz Felipe Pondé

Já tem candidato para deputado?

Na mais imprevisível eleição pós-democratização, na qual o vale tudo testou todos os limites – candidato condenado e preso desafiando a Justiça, topando ser substituído a contragosto no minuto final, e outro esfaqueado em plena campanha -, há algo que não surpreende: o pouco caso frente à escolha de deputados, associada agora à pregação de não se reeleger ninguém ou de anular o voto.

Não é novidade o menosprezo pelas eleições proporcionais. Elas dificilmente frequentam os debates, quase nunca são medidas em pesquisas. Não raro, deputados são números decorados ou rabiscados em colas pelos eleitores pouco antes de chegar às urnas. Mais difícil ainda é encontrar um eleitor que saiba o nome de quem mereceu o seu voto poucos meses depois do sufrágio.

A perversidade dessa desimportância está no fato de que não há democracia sem Parlamento. Mais: embora todo poderoso, presidente da República algum consegue administrar sem maioria na Câmara e no Senado. Não é demais dizer que a qualidade de um governo depende diretamente do perfil do Congresso, ainda que muitos de seus integrantes se rendam com facilidade às ofertas nada republicanas feitas em nome da governança.

Curiosamente, esses cambalachos acabaram por demonizar mais os deputados do que os chefes do Executivo responsáveis pelas propostas indecorosas.

Embora muitos, propositalmente, misturem todos no mesmo saco, a maior parte da bandidagem apurada pela Lava-Jato situa-se nos tempos de Lula e Dilma Rousseff e nos governos estaduais da época, tendo Sérgio Cabral como ícone. E, ainda que alguns sejam réus e acusados por mais de um crime (55 dos 513 deputados são suspeitos ou investigados por corrupção), 70% dos parlamentares federais não respondem a qualquer processo. Podem até ter vários defeitos, e têm, mas não há indicativos de que roubem. São, portanto, vítimas da generalização.

Sumidos entre o pipocar quase cotidiano de pesquisas eleitorais para a Presidência da República e para os governos estaduais, os 8,4 mil postulantes a deputado federal são candidatos de segunda categoria; os 17,8 mil que disputam as assembleias estaduais, de terceira. No horário obrigatório de rádio e TV, praticamente se resumem a um nome e um número, com, no máximo, uma frase de efeito para enfeitar a aparição.

As regras parecem injustas. E são. Foram feitas para manter benesses dos parlamentares, incluindo as dos que dizem repudiar privilégios. Postura que aumenta a confusão, corroborando para o eleitor enfiar tudo e todos no mesmo balaio maldito. Normas criadas para afastar o eleitor e perpetuar currais de votação. Para impedir caras novas e minar as chances de políticos sérios, que, mesmo trabalhando com afinco, se deixam misturar ao joio.

Assim sendo, como enxergar o trigo? Como repor a necessária dignidade a um Poder tão maltratado por boa parte das excelências que o ocupa?

Não são poucas as dissonâncias, impropriedades e mazelas das casas legislativas. É urgente mudá-las, exigir e cobrar muito mais do que o quase nada que elas têm ofertado. Mas como não há democracia sem elas, de nada adianta campanhas por nulidade do voto ou contra qualquer um que tenta se reeleger. A renovação é sempre bem-vinda, revigora e energiza a política. Mas o novo pelo novo não é aval de qualidade e seriedade.

Principal instrumento da democracia, o voto – um direito que não deveria ser obrigação – vai além da urna. Eleger alguém não coloca um ponto final. Ao contrário, inicia-se um ciclo. Ao eleitor cabe definir se de negação ou vitalidade.
Mary Zaidan

O PT e o PCC

O PCC está fazendo escola. Estabeleceu uma forma de organização presidida por criminosos em presídios, que dão ordens a todos os seus membros. Comandam da carceragem toda uma série de operações, que são executadas por comparsas agindo enquanto homens livres. Seu raio de ação abarca o território nacional graças a uma hierarquia claramente estabelecida, estendendo seus braços até para o exterior, como é o caso do comércio de armas e do narcotráfico. Presidente é presidente, independentemente de ser presidiário. Chefe é chefe e, como tal, deve ser obedecido.

Seria de esperar que esse modelo de atuação, além de ser devidamente combatido, ficasse restrito à sua esfera específica de influência. Evidentemente, a segurança do País disso depende. Esse modelo, porém, para surpresa geral foi imitado pelo PT, em particular por seu chefe, que segue, do ponto de vista formal, os mesmos moldes de operação.

O que menos se poderia esperar é que a política seguisse o modelo de uma organização criminosa. A política, em sua inspiração ateniense, seria um modo de congregação pública pela via da razão, não o apêndice de um partido que chama a si toda uma hegemonia pela ação de um presidiário. Presidiário condenado em todas as instâncias legais e constitucionais do País, tendo exercido o seu livre direito de defesa e sustentando publicamente suas posições, graças, em boa medida, a uma mídia e a jornais complacentes.

O ex-presidente Lula, condenado, está cumprindo pena. Goza, porém, de condições carcerárias não autorizadas para outros cidadãos. Trata-se de um criminoso especial. Costuma falar da igualdade de todos os brasileiros, mas não aceita, de modo algum, ser considerado um igual. Acima de todos os cidadãos e acima até mesmo das leis do seu país. Sua cela se tornou um centro de comando, com a anuência das autoridades públicas que deveriam ter exercido controle sobre essa falta de limites morais e jurídicos. Recebe partidários mascarados de advogados, com os quais discute a estratégia partidária a ser seguida. De lá emanam ordens que vão ser, depois, seguidas pelo partido. Ao contrário do PCC, que guarda sigilo, Lula e o PT fazem isso à luz do dia.

Não deixa, contudo, de causar espanto o fato de o PT se prestar a tal serviço. Historicamente, o PT apresentou-se, num passado que parece agora remoto, como o partido da ética na política. Dizia aceitar os valores da democracia representativa e transmitia a imagem de uma nova vida partidária, encarregada de regenerar o País. Muitos caíram nesse encantamento e chegaram mesmo a ser considerados parceiros social-democratas dos tucanos, apesar de relutarem em aceitar tal denominação.

A queda foi vertiginosa, ao tornarem-se a corrupção e o desvio dos recursos públicos um meio de governar e de fazer avançar um projeto próprio de poder, à revelia daqueles valores e princípios que outrora dizia defender. A questão, aliás, que deveria ser posta por aqueles que permanecem adeptos desses valores e princípios reside em como obedecer às ordens de uma organização partidária que segue o modelo do crime. Ou o PT enfrenta seriamente essa questão, ou estará programática e moralmente perdido.

Acontece que a corrente majoritária no partido adotou o modelo de atuação do PCC. Ordens de comando de dentro da carceragem são transmitidas para fora e obedecidas. A narrativa ainda mantém o ranço das posições socialistas/comunistas em sua nova roupagem do “nós” contra “eles”, dos “ricos” contra os “pobres”, dos “progressistas” contra os “conservadores”. Só uma academia cega ideologicamente consegue aceitar e propagar tais disparates, além dos propriamente incultos, por falta de informação e formação.

A narrativa politicamente correta é o que ampara as ações internacionais dessa organização. Criminosos comuns fazem isso pelo contrabando, pela violência e pela completa ilegalidade. Essa esquerda o faz pela transmissão ideológica amparada numa suposta defesa dos direitos humanos, sustentada por acadêmicos que comungam tais confissão e fanatismo. O artifício não deixa de ser eficaz, embora não consiga esconder a sua perfídia.

A operação internacional foi realizada a partir da atuação junto a uma Comissão de Direitos Humanos cujas recomendações não são vinculantes e, sobretudo, não se sobrepõem ao ordenamento jurídico do País. Ora, utilizando-se de seus contatos ideológicos, o PT conseguiu que dois ditos peritos dessa comissão de 18 membros declarassem Lula como usufruindo direitos políticos para disputar eleições, quando isso é expressamente vedado pela Lei da Ficha Limpa, pelo mesmo Lula promulgada quando presidente. Seria hilário, não fosse dramaticamente real.

Imaginem se a moda pega nesta “comissão” e no Conselho dos Direitos Humanos da ONU. Aliás, este último é constituído por países que são costumeiros na violação dos verdadeiros direitos humanos, como atentado à integridade física das pessoas, violência generalizada, desigualdade entre homens e mulheres, ausência de liberdade de imprensa e de expressão, e assim por diante. Junta-se assim uma maioria de países que não comungam nenhum valor de liberdade e democracia, que imporia ao Brasil uma “decisão” tomada por um grupo de esquerdistas desse naipe, alguns francamente religiosos.

Compartilhando as posições de um editorial deste jornal, em boa hora o general Villas Bôas, comandante do Exército, se insurgiu contra tal postura, afirmando que a soberania nacional não é negociável, nem pode estar subordinada a nenhuma organização externa, muito menos à de um grupo de esquerdistas que procuram minar internamente o Estado Democrático de Direito. Cumpriu sua missão constitucional, expondo com clareza os perigos que assolam nosso país. Mais vale um alerta lúcido do que as consequências nefastas de uma renúncia à soberania nacional.

Denis Lerrer Rosenfield

Imagem do Dia

O grande dejà vu

A três semanas das eleições, começam a se definir as alternativas reais de poder à esquerda e à direita na disputa pela Presidência da República, num processo de polarização e radicalização política que parece irreversível. A única possibilidade de barrá-lo seria o reagrupamento dos eleitores de centro em torno de uma candidatura mais robusta, o que parece cada vez mais difícil, em razão do esgarçamento político provocado pela disputa acirrada entre os candidatos que disputam essa fatia do eleitorado.

Na pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira, estava delineado este cenário: mesmo fora da campanha, hospitalizado, Jair Bolsonaro (PSL) atingiu 26% das intenções de voto, uma variação positiva de dois pontos, fruto da inércia de sua atuação nas redes sociais e, obviamente, do atentado à faca do qual foi vítima; o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT), no vácuo do prestígio eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso, cresceu mais três pontos, confirmando o êxito da audaciosa estratégia petista, chegando ao mesmo patamar de Ciro Gomes (PDT), ambos com 13% dos votos.

Além de Ciro Gomes, tentam chegar ao segundo turno Geraldo Alckmin (PSDB), que oscilou de 10% para 9%; e Marina, que caiu de 11% para 8%, ou seja, a metade das intenções de voto que tinha em agosto (16%). João Amoêdo (Novo), Henrique Meirelles (MDB) e Álvaro Dias (Podemos), todos com 3%, completam a fragmentação do eleitorado de centro. Esses candidatos somam 23% dos votos, ou seja, o suficiente para levar um nome de centro ao segundo turno. Se adicionarmos os 13% de Ciro, teríamos uma fatia de 36% dos eleitores que rejeitam Bolsonaro e Haddad, ou seja, um candidato a um passo da vitória, como aliás mostram as simulações, até com folga. O esgarçamento das relações políticas entre esses candidatos, porém, dificulta a convergência de seus eleitores em direção ao centro no primeiro turno; é mais fácil os eleitores se dividirem em dois blocos e embarcarem na nefasta radicalização esquerda versus direita, no segundo turno.

Bolsonaro e Haddad protagonizam um grande "déjà vu", expressão francesa que descreve a reação psicológica da transmissão de ideias de que já se esteve em algum lugar ou viu alguma pessoa. Isso não significa necessariamente que se tenha vivido a experiência. Segundo a neurociência, o cérebro possui a memória imediata, responsável, por exemplo, pela capacidade de repetir imediatamente um número de telefone e logo esquecê-lo; a memória de curto prazo, que dura algumas horas ou dias, mas pode ser consolidada; e a memória de longo prazo, que dura meses ou até anos, como a aprendizagem de uma língua. O déjà vu ocorre quando há uma falha cerebral: os fatos que estão acontecendo são armazenados diretamente na memória de longo ou médio prazo, sem passar pela memória imediata, o que nos dá a sensação de já haverem ocorrido.

Na eleição, politicamente, essa sensação é alimentada pela narrativa dos candidatos Bolsonaro e Haddad. O primeiro resgata a memória do regime militar, que somente os eleitores com mais de 50 anos efetivamente vivenciaram. Declarações recentes do vice de Bolsonaro, general Hamilton Mourão, agravam essa sensação, porque ele defende um “autogolpe”, caso Bolsonaro assuma a Presidência e parece ter a fórmula pronta para isso: uma Constituição feita por notáveis, ou seja, outorgada, como as de 1824, de D. Pedro I; e a de 1937, do Estado Novo, da ditadura de Getúlio Vargas. Não vamos nem relembrar os atos institucionais do regime militar.

As declarações de Haddad também fomentam essa sensação, pois ele pretende fazer a roda da história andar para trás e recomeçar tudo outra vez, a partir do governo Lula, o que é no mínimo uma grande desonestidade intelectual. Promete altas taxas de crescimento e de geração de emprego, ao mesmo tempo em que pretende revogar o teto de gastos, a reforma trabalhista e não mexer na Previdência. Para isso, propõe varrer para debaixo do tapete os escândalos do “mensalão” e da Petrobras. E culpa o PSDB pelo fracasso do governo Dilma Rousseff, como se a disparada dos preços, o desemprego de 11 milhões de trabalhadores e a recessão de 4% de queda do Produto Interno Bruto não fossem responsabilidade de quem exercia o poder.

Da mesma forma, porém, as forças políticas de centro não podem responsabilizar Bolsonaro e Haddad pela situação em que se encontram, em particular o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, que até agora não demonstrou capacidade de representar a grande massa de eleitores que não desejam a radicalização política. Os escândalos desnudados pela Operação Lava-Jato atingiram também o PSDB, que se tornou uma legenda tóxica como o PT, mas sem a militância e um líder carismático como Lula. Além disso, há que se considerar o fato de que as mudanças em curso no mundo colocaram em xeque os fundamentos da democracia representativa e os programas socialdemocrata e liberal. Essa fragilidade programática, de certa forma, dificulta a ampla aliança de forças de centro e alimenta a sensação de volta ao passado, o déjà vu nacional-desenvolvimentista, autoritário e populista, proposto por Bolsonaro e Haddad.

Luiz Carlos Azedo

Polarização fermenta o privilégio

Conquista das liberdades humanas não se pode realizar no desentendimento ou "guerra" dos sexos, nem no preconceito da superioridade total de um sobre o outro, mas na lealdade, na aceitação das responsabilidades em comum, no sofrimento alegremente compartilhado

José Rodrigues Miguéis," É proibido apontar"

Aos piores fatos, as melhores versões

Durante quase 30 anos, período em que algumas emissoras de rádio e TV mantiveram, aqui em Porto Alegre, programas de debates do tipo dois para lá, dois para cá, me contrapus incontáveis vezes com entusiasmados defensores dos regimes cubano e, mais recentemente, venezuelano.

A cada degrau descido por esses países na escada da perdição, era inevitável subir os morros onde se situam as emissoras para participar de rodadas de debate com o singelo encargo de afirmar o óbvio ante o contorcionismo retórico posto em prática por antagonistas cujo único intuito era o de dissimular o que todos viam. Cuba, diziam, era a coisa mais parecida com o paraíso terrestre, sob um regime que encarnava a beleza dos versos de José Martí tanto quanto o “socialismo bolivariano” evocava o eminente papel histórico de Simón Bolívar.

Aí já começavam a incongruência e a mistificação. Nenhum dos dois – Martí e Bolívar – se respeitados fossem, se consultados pudessem ser, aceitaria qualquer associação com os tiranos que se apossaram de suas imagens. Ambos eram libertadores e não aprisionadores de seus povos. Ambos lutaram contra o inimigo estrangeiro e não contra seus próprios conterrâneos. Mas tudo servia e serve para quem assume a fraudulenta tarefa de vender submissão como sendo autonomia, miséria como sendo abundância, perda de direitos como liberdade, atraso como progresso.

Aconteça o que acontecer por lá jamais se ouvirá dos incongruentes qualquer palavra que não seja de justificação e exaltação. Os argumentos são comuns aos dois regimes. Contra os fatos, a versão; contra a história, a narrativa; e, sobre tudo, a culpa dos Estados Unidos. Nessa fraudulenta perspectiva, qualquer país do mundo que mantenha relações comerciais e diplomáticas amistosas com os Estados Unidos empobrecerá por causa dessas relações e qualquer país sobre o qual pesem embargos comerciais norte-americanos, será pobre por causa disso. Apanha pelo sim e apanha pelo não. A coerência que se dane. A história, porém, ensina a quem a estuda: no comunismo, quando o capitalismo joga a toalha, a vida vira uma droga (para usar termo brando).

Se alguém tinha dúvida sobre o tipo de estrago que o chavismo, o socialismo, o bolivarianismo, o comunismo, o castrismo - o que seja, dessa gororoba ideológica - podem fazer num país, creio que a vida dos venezuelanos, sua acelerada degradação social, política e econômica, ajudam a dissipar.

A tirania, agora, proíbe a oposição de participar da eleição presidencial venezuelana. Ausentes os partidos oposicionistas, as chances de uma vitória do governo são, digamos, bem razoáveis. Mas até para isso há fã clube no Brasil. E querendo voltar ao poder.
Percival Puggina

Brasil da Justiça funcionária

Haddad vola à cadeia para receber instruções

Uma semana depois de ser confirmado como presidenciável do PT, Fernando Haddad exercitará sua lulodependência em nova visita ao mentor-presidiário nesta segunda-feira. O hipotético cabeça da chapa petista vai receber instruções de Lula, o cérebro de sua campanha, na cela da superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Nos últimos 40 dias, Haddad visitou a cela especial de Lula meia dúzia de vezes. Seu ingresso nas dependências da PF é assegurado por uma farsa. Advogado bissexto, Haddad revalidou seu registro profissional para ser incluído no rol de defensores de Lula. Nas suas visitas, cuida de política, não da defesa do preso.

Graças à complacência das autoridades judiciárias, a cela de Lula tornou-se o comitê central da campanha presidencial do PT. Mal comparando, Lula age como os líderes de facções criminosas. Condenado a 12 anos e um mês de reclusão por corrupção e lavagem de dinheiro, transformou a cadeia em escritório político.

Josias de Souza

Toffoli acena com boia aos náufragos da Lava-Jato

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal não disse a que veio em seu discurso de posse. Em 27 páginas, o ministro Dias Toffoli se esquivou de polêmicas e fez uma promessa vaga de “pacificação”. Citou os pensadores Renato Russo e Leandro Karnal, mas não encontrou tempo para falar de mordomias e privilégios. A palavra “corrupção”, que tem dominado a agenda da Corte, foi lembrada apenas duas vezes. Numa delas, o orador discorria sobre um programa de TV.

Horas antes do falatório, Toffoli deu uma pista mais quente do que esperar de sua gestão. Numa canetada, ele suspendeu a ação penal contra o ex-ministro Guido Mantega por corrupção e lavagem de dinheiro. O petista foi acusado de cobrar R$ 50 milhões da Odebrecht em troca da edição de duas medidas provisórias. Segundo o dono da empreiteira, o dinheiro serviu para “fins diversos” e abasteceu a chapa Dilma-Temer na eleição de 2014.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, o petista beneficiou a construtora em troca do pagamento de propina. Marcelo Odebrecht disse que o negócio foi fechado em reunião no escritório do Ministério da Fazenda em São Paulo. O delator contou que Mantega exibiu o valor desejado numa folha de papel. Para não deixar rastros, ele teria ficado com a anotação.

A conversa entre o ministro e o empreiteiro ocorreu em 2009, mas o processo só foi aberto em agosto passado. No dia em que completaria um mês, voltou à estaca zero. Toffoli tirou o réu das mãos do juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba.

O ministro acusou o juiz de “burlar” um entendimento do Supremo. Ele alegou que o processo de Mantega se limitaria à prática de caixa dois. Por isso, deveria correr na Justiça Eleitoral, paraíso dos políticos investigados pela Lava-Jato. Moro já cometeu muitos excessos , mas a denúncia contra o ex-ministro descrevia um caso típico de corrupção.

Há uma diferença sensível entre as duas acusações. A lei é mais dura com os corruptos, que podem pegar até 12 anos de prisão. Quem faz caixa dois responde por falsidade ideológica eleitoral. Neste caso, a pena é de no máximo cinco anos. Na prática, ninguém vai para a cadeia.

A conversa de “pacificação” soa como música para quem não desistiu de estancar a sangria da Lava-Jato. O Supremo tem livrado figurões da tormenta, mas ainda há gente com medo de terminar o ano à deriva. Agora o ministro Toffoli acenou aos náufragos com uma boia.

*** 

Gilmar Mendes não falha. Na sexta-feira, o supremo ministro libertou Beto Richa. O ex-governador passou apenas três noites na cadeia. A Sociedade Protetora dos Tucanos ainda deve uma estátua ao magistrado.

O habeas corpus também beneficiou Joel Malucelli, suspeito de fraudar licitações e desviar verba pública no Paraná. O empresário é financiador e suplente de Alvaro Dias, o presidenciável que manda o eleitor abrir o olho.

Bernardo Mello Franco

Se não acontece...

As pessoas esquecem-se sempre das profecias a menos que se realizem

Margaret Atwood

Ninguém responde ao general

De novo na estrada, no centro de Minas, a 700 quilômetros do Rio. Deixei um clima político bastante polarizado. A série de entrevistas com candidatos mostrou como o mesmo trabalho pode parecer contrário ou a favor do entrevistado, dependendo do ângulo do espectador.

Eu mesmo fui criticado por não ter respondido ao general Mourão sobre heróis e tortura. As pessoas talvez desconheçam a fronteira entre uma entrevista e um debate.

Como jornalista, ouço as pessoas, registro no meu caderno ou gravo as opiniões colhidas. Às vezes, refaço a pergunta, apenas para obter mais transparência nas ideias e projetos. Quando a entrevista é em conjunto, trata-se de um ritual coletivo que tem como objetivo oferecer uma visão mais completa do personagem, dentro de um determinado prazo.

Se alguém diz “heróis matam”, não posso contestá-lo. E se o fizesse, diria apenas que heróis também matam, a julgar pela História, inclusive da esquerda e das lutas anticoloniais.

Heróis morrem pela liberdade, ora lutando pelos irmãos de cor, como Martin Luther King, ora pela paz, como Mahatma Ghandi. Herói apenas salvam vidas, como a professora Helley Abreu, na escola incendiada em Janaúba.

Às vezes, heróis não matam nem morrem. Simplesmente dedicam-se a ajudar os outros. Conheci Noel Nutels no aeroporto de Belém, e ele me contou como cuidava dos índios, sobretudo de seu pulmão. Fiquei impressionado com ele até hoje. Isso tem mais de meio século.

Não conheci Nise da Silveira pessoalmente. Mas quando vi o que fez pelos doentes mentais, livrando-os do choque elétrico e despertando sua visão estética, compreendi que sua vida também teve um grande propósito.

Quanto à tortura, sou bastante tranquilo ao condená-la. Hoje, o Brasil subscreve acordos internacionais que a varrem de nossas práticas cotidianas. Não significa que cessaram: apenas são ilegais.

Ao defender a tortura em nome de grandes ideais, a direita cai na mesmo equívoco da esquerda. Adota o lema: os fins justificam os meios.

Na minha cabeça, essas coisas são claras. Como tenho a possibilidade de me expressar por artigos e uma longa existência por trás de cada opinião, estou à vontade percorrendo o Brasil, ouvindo as pessoas.

Não me importam se racionais, sensatas, delirantes ou alucinadas: gosto de ouvi-las. O alívio de voltar a elas se deve à sua leveza e complexidade. Uma leveza que não atrai torcidas contra ou a favor, como um candidato. E uma complexidade que não nos seria possível antever, se Shakespeare fosse um escritor com viseiras ideológicas.

Não acho que valha a pena agora uma discussão sobre 1964 ou sobre a Guerra do Paraguai. O agora é muito delicado.

Esta semana tentei usar a França para formular uma hipótese. Lá, depois de um período de barricadas de esquerda, sobrevém um governo de ordem. De Gaulle venceu as eleições depois do Maio de 68. A tendência no Brasil foi a do fortalecimento de uma visão que deseja ordem e seriedade na condução do governo.

Minha dúvida ainda se apoia nessa referência à França. De Gaulle representava um tipo de autoridade. Le Pen e sua filha Marine, da extrema direita, apenas chegaram ao segundo turno das eleições. A ascensão de seu movimento não foi suficiente para ganhar o governo.

Sei como é precário comparar um país com outro. Mas o que posso fazer, senão usar também algumas memórias?

Ninguém sabe do futuro. É possivel usar como exemplo a vitória de Trump. Mas ele tinha uma condição especial: milionário, apoiado por uma rede de TV, integrado, com um pouco de desconforto, num grande partido.

O que restou dessa passagem mais longa pelo Rio, respirando o clima eleitoral, candidatos, equipes, planos, sai um pouco apreensivo.

O clima de radicalização está levando as pessoas a lerem apenas notícias com as quais concordam. Cerca da metade das intervenções na rede negava a facada em Bolsonaro. Se continuarmos assim, abrigados em tribos, acreditando apenas no que queremos acreditar, será cada vez mais difícil a vida de quem não habita os extremos.

Para os intelectuais, é um perigo de morte. Se você acha que sabe tudo, que tem a correta visão do mundo, não precisa ler os outros, confrontar argumentos, corrigir erros, a tendência é a fossilizacão.

E nem para os fósseis a vida está fácil no Brasil, Luzia que o diga.

Fernando Gabeira

Paisagem brasileira

Igreja Nossa Senhora da Conceição (MG), Georges Wambach (1951)

Salvadores e justiceiros, não

A construção de uma nação é uma tarefa de séculos, sua ruína pode ser precipitada por uma irreparável sucessão de desastres. Um país destroçado, tanta violência no ar, o medo ditando gestos, o ódio na ponta da língua, afiado como a loucura na ponta da faca. Falsos profetas vendem felicidade a preço de voto.

A radicalização entre extremos vem sendo alimentada por aqueles a quem ela interessa. Bolsonaro e o PT alimentam-se um do outro, sacudindo a bandeira do medo, o pior dos conselheiros. Ambos se querem como adversários no segundo turno. Em proveito próprio, reduzem ao “nós contra eles” a complexidade de um país diverso, de uma sociedade perplexa e assustada.

Essa falsa polarização deforma a imagem do Brasil como um espelho de circo. Anula a metade dos eleitores que recusa esses extremos e matiza seu voto nos tons da diversidade de opiniões, do pensamento sem cabresto. Será um trágico mal-entendido se, por um jogo de circunstâncias — uma fragmentação de candidaturas similar à que elegeu Crivella prefeito do Rio — um ou outro extremo sair vencedor, deixando atrás de si mágoas e juras de vingança do derrotado que se arrastarão pelos anos vindouros. E, frustrada e excluída, a metade dos eleitores que se recusam a participar dessa guerra de facções.

O enfrentamento dos problemas que nos assombram caberá a quem souber somar os honestos e competentes, e esses, sim, saberão se multiplicar. Não subtraindo nem dividindo. Falando de paz e não de guerra, de futuro, não de regressão.

É preciso que a razão prevaleça sobre o fanatismo. Uma nação não é um aglomerado de pessoas. É uma comunidade de destino que, quando lastreada na liberdade, não pode eleger o ódio e a intolerância como regra de convivência.

Nesta eleição a sorte do Brasil se joga no primeiro turno. É preciso fortalecer uma opção aos extremos que, no segundo turno, torne possível a derrota de salvadores da pátria que não servem senão a si mesmos e de justiceiros que serão sempre os piores semeadores de injustiças.

Rosiska Darcy de Oliveira

Desmatamento para produção de commodities persiste no Brasil e no mundo

Nas últimas décadas, o esforço em prol da preservação ambiental parece ter sido incorporado, em maior ou menor grau, por governos, empresas e cidadãos.

Mas, de acordo com um estudo publicado nesta quinta-feira pela revista Science, há um tipo de problema ambiental, dos mais sérios, que não está sendo reduzido: o desmatamento causado para liberar espaço para a produção de commodities.

O conceito define os produtos que são praticamente uniformes e têm seus preços regulados pelo mercado internacional - tais como café, sal, açúcar, soja e metais como prata, ouro e ferro.

Em geral, a produção de commodities também é dependente de grandes extensões territoriais.

"Mesmo assim, as commodities em si não devem ser vilanizadas, muito embora sua produção contribua significativamente para a perda das florestas", disse à BBC News Brasil o analista de dados Philip Curtis, colaborador da organização não governamental The Sustainability Consortium e o principal autor do estudo.

"À medida que a população mundial aumenta, há uma demanda cada vez maior por alimentos para as pessoas e rações para os animais, de modo que nunca devemos perder de vista o que é ganho quando as florestas são substituídas para a produção de commodities."Image captionRetrato do desmatamento da Amazônia em Madre de Dios, no Peru

O pesquisador verificou que um dos exemplos mais nocivos neste caso é o cultivo para produção de óleo de palma. "Especificamente no Sudeste Asiático", constata.

"Existem alternativas ao óleo de palma e seus derivados, mas elas podem ser mais caras. As certificações ajudam a reduzir o desmatamento, mas não são a solução completa. Quase sempre a decisão de priorizar a proteção das florestas enfrenta forças econômicas como a necessidade de um negócio para obter lucro e a demanda de pessoas por bens menos caros. Assim, governos, empresas e consumidores devem decidir como equilibrar o desejo por produtos baratos com o desejo de proteger as florestas, se quisermos impedir a perda permanente de terras florestais."

Para chegar aos dados, o analista utilizou mapas atuais que mostram as áreas desmatadas no planeta. Curtis analisou as transformações florestais de 2001 a 2015. Além de demonstrar essas mudanças, o estudo ainda concluiu que todas as florestas que passam por mudanças drásticas, mesmo que estas sejam pontuais, acabam sendo alteradas permanentemente.

As imagens foram extraídas dos registros feitos e armazenados pela plataforma Google Earth, a partir de fotografias de satélite. Essas imagens demonstram que 27% do desmatamento global é causado pelas commodities - e, ao contrário dos outros fatores, este é um número que tem se mantido relativamente constante ao longo dos últimos anos.

No artigo, os cientistas ainda frisam que, independentemente de qualquer conclusão adicional, o estudo "indica que as políticas de desmatamento zero não estão sendo implementadas com rapidez suficiente para atingir as metas". Curtis lembra que 450 grandes corporações mundiais já se comprometeram a trabalhar com "desmatamento zero" até 2020.

O estudo mapeou todas as razões que levam a alterações ambientais por meio do desmatamento. O mais grave é a alteração de uma paisagem florestal a fim de abrir espaço para a produção de bens ditos commodities, tanto na agricultura como na mineração. Esta intervenção é permanente.

Há outros fatores preocupantes, mas estes de caráter temporário: a agricultura itinerante, a extração madeireira controlada e os fatídicos incêndios florestais.

Além da produção de commodities, outros são os fatores que causam o desmatamento de florestas. Vinte e seis por cento dos danos atualmente são atribuídos ao manejo comercial florestal, ou seja, a intervenção nessas áreas com o objetivo de obter madeira ou outros benefícios.

Vinte e quatro por centro são por conta da agricultura - no caso, aquela que não é commodity, ou seja, produções menores e geralmente associadas à subsistência ou a suprir demandas de comunidades do entorno.

Incêndios florestais respondem por 23% dos danos e a urbanização, por menos de 1%.Image captionEstudo mapeou todas as razões que levam a alterações ambientais por meio do desmatamento

"Eu diria que esta é a principal conclusão do estudo", afirma Curtis. "Mais de 99% das perdas florestais globais podem ser classificadas nessas quatro causas principais."

"Por outro lado, descobrimos que 27% da perda florestal dos últimos 15 anos é permanente, devido à produção de commodities", ressalta. Por permanente, vale dizer que os efeitos na vegetação não são recuperados. A área permanece destruída, não havendo sinais de um reflorestamento natural - ao contrário, por exemplo, das regiões afetadas pelos outros tipos de desmatamento.

Além da revista Science, os dados completos da pesquisa devem ser disponibilizados hoje também no site da The Sustainability Consortium e também no Global Forest Watch.

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