5 razões pelas quais é tão difícil renovar a política brasileira

Ao mesmo tempo em que o Brasil assiste à criação de movimentos que defendem a renovação política e ao surgimento de escolas de formação de novas lideranças, as principais previsões para as eleições de 2018 não são de grandes mudanças.

Na lista de pré-candidatos ao Palácio do Planalto, por exemplo, há pouca novidade: dois ex-presidentes da República, cinco ex-ministros, além de nomes que já estiveram no Congresso, foram governadores ou pelo menos se candidataram a algum cargo em eleições passadas.

No caso do Congresso, se seguir a tendência das eleições passadas, o índice de renovação também não tende a ser muito alto. Dos 513 deputados eleitos em 2014, 290 - mais de 54% - já faziam parte da legislatura anterior. Além disso, a grande maioria dos eleitos que não eram deputados federais no mandato anterior já tinha trabalhado com política ocupando cargos eletivos ou nomeados no Legislativo ou no Executivo, em alguma das três esferas.

Mas afinal, por que é tão difícil renovar a política no Brasil?

A forma como o sistema e as regras estão estruturados, dizem especialistas, tendem a beneficiar quem já faz política e dificultar a entrada dos novatos.

"As estruturas dos partidos são completamente engessadas, hierárquicas e prontas para eleger certas figuras e talvez para trazer um (único) novo nome", afirma a cientista social e antropóloga Rosana Pinheiro-Machado, professora da Universidade Federal de Santa Maria, dizendo ser otimista em relação às novas gerações e formas distintas de candidaturas que estão aparecendo.

Já para o cientista político e professor do Insper Carlos Melo, "algum grau de renovação sempre tem".

"A questão é se vai ser significativa para renovar a cara do sistema", observa Melo, que não aposta numa mudança significativa de imediato, mas acredita que o país está vivendo um processo de transformação da política - os resultados, contudo, só poderão ser mensurados, segundo ele, talvez daqui a quatro ou oito anos.

A BBC News Brasil ouviu especialistas e jovens que dizem querer mudar a política para apontar as principais dificuldades de mudar a cara e as práticas do sistema político no país. Cinco foram as razões mais citadas para explicar por que isso é tão difícil:

Como candidaturas avulsas ou independentes não são permitidas no Brasil, para disputar uma eleição é obrigatório estar filiado a um partido político pelo menos seis meses antes do pleito.

Apesar de ser relativamente fácil se associar a um partido, as siglas tendem a dar mais oportunidades e a serem mais receptivas aos novatos que são potenciais puxadores de votos, como artistas ou atletas.

"É muito difícil você entrar num partido se não for para trabalhar dentro de uma lógica muito pré-determinada. Muitas vezes a lógica é perpetuar o partido e os mesmos poderes, as mesmas redes. Geralmente redes masculinas, com algumas exceções é claro, mas redes de homens brancos", afirma Pinheiro-Machado.

A professora diz que ainda é muito raro que partidos invistam em candidaturas femininas, em especial de mulheres negras.

Alguns partidos estão abrindo as portas para candidatos de movimentos políticos nascidos nos últimos anos, como Agora!, RenovaBR, Movimento Brasil Livre (MBL) e Livres. Mas isso não significa que os mais jovens vão ter voz e força nessas legendas.

Por isso, Pedro Duarte, vice-presidente da juventude do PSDB, defende que mais jovens se filiem a partidos tradicionais e que participem de forma mais ativa da vida partidária na tentativa de abrir espaço para caras novas em organizações onde a estrutura de poder está consolidada e há pouca alternância no comando.

Além de não terem as portas abertas, diz Carlos Melo, os partidos se transformaram em importantes financiadores de campanha e tendem a patrocinar quem já está no poder.

Desde 2014, quando o Supremo Tribunal Federal proibiu a doação de empresas para partidos e candidatos, o financiamento eleitoral ficou restrito às contribuições de pessoas físicas - que podem doar até 10% da renda declarada no ano anterior à eleição - e ao fundo partidário, que é de R$ 888,7 milhões neste ano.

No ano passado, deputados e senadores aprovaram o fundão eleitoral no valor de R$ 1,7 bilhão. Tanto os recursos do fundo partidário quanto os do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nome oficial do fundão eleitoral, têm seu destino decidido pelos partidos.

"Esses recursos tendem a ser distribuídos pela cúpula dos partidos e a fortalecer quem já está no poder", afirma Melo, salientando que nem sempre os partidos são transparentes e democráticos.

Apesar de a minirreforma partidária aprovada no ano passado ter estabelecido um teto para os gastos de campanha, disputar uma eleição de forma competitiva ainda é considerado caro.

"Acho que os partidos são muito pouco dispostos a financiar novos candidatos", completa Rosana Pinheiro-Machado.

Tanto Pinheiro-Machado quanto Melo apontam que, na lógica de privilegiar quem já está no poder, o sistema político dá especial atenção aos donos de mandatos ou de cargos que conseguem usar a máquina pública.

"Imagina um jovem que vai disputar com alguém que já tem sede física, assessores e rede de relacionamento com prefeitos, vereadores", diz o professor, salientando a condição de desvantagem dos que não têm "um aparelho" funcionando a seu favor.

Melo afirma ainda que são poucos os partidos que têm líderes carismáticos como Lula ou "chefões" como Valdemar da Costa Neto (PR) e Roberto Jefferson (PTB), que conseguem se manter fortes em suas respectivas legendas mesmo sem mandato.

Ainda assim, Pinheiro-Machado diz que, apesar de ser difícil, é possível romper com esse sistema.

"Sou otimista em relação às novas gerações e às novas formas de candidaturas que estão começando a se colocar na jogada; de pessoas que vieram dos novíssimos movimentos até de candidaturas ativistas, e mesmo de grupos mais ao centro e à direita", diz.

"Há grupos que estão pensando também em amplas redes de renovação política e de formação de lideranças muito voltadas para questões técnicas."

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A sacralidade (paga pelo contribuinte) do STF

Em editorial recente o Estado discutiu um ato do Supremo Tribunal Federal (STF) que ainda não foi devidamente discutido. Desde o título temos materiais para a diagnose do sistema estatal brasileiro: As celebridades do STF (9/6, A3). Após citar o aluguel de sala exclusiva para espera, embarque e desembarque dos magistrados no aeroporto brasiliense (ao custo de reais aos milhares), o autor do texto não mastiga palavras: “Agora, o STF tem não apenas uma área reservada para seus ministros, mas há um procedimento de embarque exclusivo. Acham melhor não se misturar com o povo. Contato com o populacho, só por intermédio das ondas esterelizadoras da televisão e do rádio oficiais”.

Temos aí a síntese de temas examinados pela sociologia da forma estatal. Desde a modernidade notamos um esforço para pensar o desempenho dos que operam o Estado em cenas trágicas ou bufas. Um livro que no Brasil teve pouco sucesso de venda expõe a lógica de quem manipula instituições e representa papéis diante das massas boquiabertas. Refiro-me ao volume de Richard Sennet O Declínio do Homem Público. Hoje os indivíduos, grupos, corporações desejam manter uma existência “íntima” no mesmo átimo em que brilham diante dos olhos populares. Impossível manter a contradição durante longo tempo. Logo, são ordenadas medidas para salvar a própria intimidade segundo a força econômica, política, social de cada setor. Celebridades que só atingem fama graças aos admiradores, paradoxalmente, fogem dos paparazzi que lhes dão renomada.

Volto ao texto do Estado: os juízes do STF gostam de aparecer nas telas, revistas, jornais. E são conhecidos por multidões que os admiram ou detestam. E tudo fazem para ter sua face lembrada. Entreveros no plenário ajudam. Como no telecatch examinado por Roland Barthes (Mitologias), temos no STF lutadores. Uns representam o Bem e outros, o absoluto Mal. A perversão e a bondade são reversíveis: os insultos voltam como bumerangues, fazem rir do herói, ontem trágico. Num processo o juiz desempenha o bom moço, mas noutro é execrado pelos pares ou pela plateia.

Célebres, eles querem guardar a condição de indivíduos privados. O contato com o populacho, na saborosa frase do jornal, deve passar pelas “ondas esterilizadoras”. Para resolver a situação penosa (a dialética entre a pessoa e o papel na cena pública) eles apelam para um truque antigo em regimes nada democráticos como o nosso. A presidente do STF, ao tomar posse do cargo, ousou falar em “Sua Excelência, o povo”. Estaria certa caso no Brasil tivesse vigor a soberania popular. Mas o espaço íntimo que ela concedeu a si mesma e aos pares desmente sua arenga supostamente democrática. A sala VIP é paga pelo aludido soberano, para dele afastar os que deveriam servi-lo.

Boa parte dos nossos juízes pensa e opera como os estamentos “superiores” do absolutismo. Eles se imaginam sacerdotes de um saber do qual detêm a propriedade. E a tudo acodem e decidem de modo consequente. Certa feita o rei francês pediu aos Estados um aumento de impostos. O Terceiro – a burguesia– recusou votar o acréscimo antes de examinar os cofres reais. Voto do clero: “As finanças do reino são como o Santíssimo Sacramento. Só podem delas ter a vista quem foi ordenado divinamente”. Não por acaso os nossos julgadores, ao falar dos que pagam altíssimos impostos, articulam a voz com desprezo: “São críticas de leigos”. E acabou a conversa: apenas os ungidos podem ter acesso aos arcana imperii.

Outro resquício de poder sacrossanto: nossos magistrados o exibem no uso de privilégios. A sala VIP de Brasília é uma delas, o auxílio-moradia, outra assumida como direito. E abrem-se as portas para outras e outras. Veículos de luxo, motoristas, gasolina, impostos viários, tudo segue para a conta do “soberano” invocado pela presidente do STF. Sempre que examino o Antigo Regime, noto dois pontos na sua persistência brasileira. O primeiro diz respeito às roupas. Sob domínio real, nobres e clero tinham exclusividade de cores, tecidos e cortes. Quem observa os retratos dos burgueses, nota o preto e branco por eles ostentado. Não era o rigor moralista contra o luxo, mas proibição, porque as cores eram privilégios. No Rio de Janeiro o príncipe João (depois VI) ainda fala do poviléu como “gente ordinária de vestes”. Quando a toga desce sobre os ombros de nossos juízes, eles deixam de ser “gente ordinária de vestes”, entram para o panteão, longe dos meros leigos. Daí a sua busca de espaços sagrados, onde só eles podem pisar, como a sala do aeroporto brasiliense.

Mesmo com privilégios dados ao clero e aos nobres no Antigo Regime, nunca se ouviu dizer que o rei pagasse a carruagem do cardeal ou duque. Aqui, o “soberano” garante as viaturas de vereadores, nos municípios mais carentes de serviços públicos, a locomoção de prefeitos, deputados, senadores e... juízes. Uma conta conservadora eleva os gastos com tais regalias aos bilhões, que poderiam ser postos na educação, saúde, segurança.

Os ministros do STF a ele se referem em tom sempre elogioso, como se a infalibilidade garantisse o futuro e o presente, numa instituição cujo pretérito seria glorioso. A pesquisa histórica desmonta semelhante "wishful thinking". No momento em que a Corte permite a censura ao jornal O Estado de S. Paulo, no caso da Operação Boi Barrica, lemos com muito proveito o livro de Felipe Recondo Tanques e Togas, o STF e a Ditadura Militar (SP. Cia das Letras, 2018). Nele fica bem claro o epíteto do STF : “tribunal político”. Semelhante desolação só pode ser abolida se a escolha dos juízes for modificada, recrutando-se pessoas afeitas à democracia e aos julgamentos desde a primeira instância, avessas aos tratos de gabinetes e corredores do Executivo ou Legislativo. Ou quando as urnas escolherem juízes, com recall para eles e todos os que dirigem o Estado brasileiro.

Roberto Romano

Paisagem brasileira

Santana do Deserto (MG)

O problema é nosso

Basta alguns dias fora do Brasil para notar o tamanho dos nossos problemas. Basicamente, bem menores do que parecem e fruto de um imenso desamor pelo País. Em especial, por parte dos políticos e das elites, responsáveis por nosso sucesso meia-boca, pela demora em produzir resultados e por permitir que imensas corporações se apoderarem do Brasil. Traficantes e milícias controlam as favelas. Burocratas controlam a administração pública. Políticos controlam as verbas. Jornalistas controlam narrativas enviesadas. A universidade foi capturada por corporativistas de uma esquerda arcaica.

A cidadania sofre e nem sabe direito por quê. Sabe apenas que está ruim e, se pudesse, se mandava daqui. No final das contas, Thomas Hobbes está certo. O homem é o lobo do homem e o que o homem quer é paz e sossego para obter e desfrutar os ornamentos da vida. No Brasil não há nem paz nem sossego. Salvo se você pagar taxas extras de segurança. Os riscos vão desde os riscos físicos até os jurídicos e burocráticos – o velho conhecido “risco Brasil”. O Brasil é um risco e a agenda política e midiática está toda errada, já que ela não trabalha a favor da cidadania visando a minimizar os riscos. Trabalha em favor de projetos de poder que misturam ideologia, corporativismo, fisiologia e clientelismo.

As eleições de 2018 não devem resolver tais problemas. Continuaremos a ter ilhas de excelência em meio a um mar de mediocridade. Elas hoje não estão nem na política nem na imprensa, setores críticos para que um país seja livre, forte e democrático. A política, como disse, está capturada por projetos de poder. A imprensa, em parte expressiva, padece de um esquerdismo infantilóide em sua memória residente que corre atrás de um sonho juvenil. Para se salvar do tsunami das redes sociais, tende a ficar mais sensacionalista e superficial e, lamentavelmente, menos relevante.

Por que, no final das contas, digo que nossos problemas são menores do que parecem? Em primeiro lugar, porque são nossos problemas não estão submetidos a condições externas. Em segundo lugar, porque existem ilhas de excelência no País que podem contaminar positivamente os demais setores. Em terceiro lugar, porque somos um povo resiliente e trabalhador. Por fim, porque Deus é brasileiro e nos colocou ao lado dos argentinos e venezuelanos. Imaginem se fôssemos vizinhos da China, da Rússia, da Síria ou da Coreia do Norte? Imaginem se fôssemos palco de lutas religiosas entre sunitas e xiitas? Ou se tivéssemos encravados em nós uma disputa milenar entre judeus e muçulmanos? Os problemas estão postos e são nossos. Apenas nossos. Já é bem mais do que a metade do caminho.

Murillo de Aragão

E candidato ao Oscar

O Brasil daria bom argumento cinematográfico para um filme de terror e também para uma comédia. Na verdade, uma chanchada. Há lances da política brasileira que dariam uma tragédia também. O Brasil daria um filme de terror, uma chanchada ou uma tragédia

Luiz Carlos Barreto, cineasta, 90 anos

Intervenção na segurança do Rio virou um fiasco

Em fevereiro, quando seu governo derretia, Michel Temer tirou da cartola a intervenção na segurança do Rio. Disse que derrotaria o crime organizado e as quadrilhas. Passados quatro meses, com o governo já em estado líquido, aquilo que Temer chamava de “jogada de mestre” revelou-se um tiro no pé. Comunidades pobres do Rio continuam sob fogo cruzado. Acaba de descer à cova o corpo do menino Marcos Vinícius, 14 anos, morto a caminho da escola, numa operação policial. E a morte da vereadora Marielle Franco completa cem dias como um símbolo da ineficiência do Estado diante do crime.

O mesmo Temer que falou grosso contra os bandidos do asfalto lidera o MDB, partido que mantém nos seus quadros a bandidagem que saqueou o Rio a partir dos gabinetes refrigerados. Gente como o ex-governador Sérgio Cabral, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e o mandachuva da Assembléia Legislativa fluminense Jorge Picciani. Essa quadrilha de estimação recebe de Temer a homenagem do silêncio.

Ninguém disse ainda com todas as letras, talvez por pena. Mas a intervenção federal no Rio já evoluiu da condição de hipocrisia eleitoreira para o estágio do fiasco. Os efeitos temporários do cinismo foram substituídos pelo império da lógica. Esgotada a fase do espalhafato, resta a evidência de que segurança pública não é boa matéria prima para passes de mágica. O único efeito prático da esperteza foi a transferência da batata quente da violência do Rio para o colo de Temer. É isso que acontece quando um presidente adota a marquetagem como método de governo.

Josias de Souza

Futebol na cabeça

Em que a gente pensa quando pensa em futebol?

Não sei a resposta para esta transcendental pergunta, e só a estou formulando porque acabei de ler um livro que se propõe a respondê-la: What We Think About When We Think About Football - minha frase de abertura sem o ponto de interrogação. O título, decerto inspirado em Raymond Carver, ganhou um inevitável “soccer” na edição americana, da Penguin, lançada no mesmo dia que a inglesa, editada pela Prentice Books.

Seu autor é o filósofo britânico Simon Critchley, que se criou ouvindo a palavra “football”, mas nada tem contra sua denominação ianque (soccer: abreviatura de “association”) por considerá-la ainda mais próxima da essência do futebol, esporte coletivo, associativo, por excelência. E que não é jogado apenas com os pés, mas com o corpo inteiro.

Critchley, que vive há tempos em Nova York e dá aulas na New School for Social Research, já escreveu sobre Heidegger, Desconstrucionismo, Emmanuel Levinas, Hamlet, suicídio e David Bowie, de quem é fã ardoroso, finalmente chegou ao futebol, sua maior paixão, “a que mais fundo e extensamente” mexe com ele. Torcedor do Liverpool, não pretendeu filosofar sobre ela. Nem de brincadeira, como fizeram o grupo humorístico inglês Monty Python e o jornalista patrício Mark Perryman.

Há 46 anos, o Monty Python promoveu um match inesquecível entre as seleções de filósofos gregos e alemães, com Platão, Aristóteles, Epicuro e Sócrates enfrentando Kant, Hegel, Nietzsche (e o reforço de Franz Beckenbauer no meio de campo), que era de rolar de rir; confiram no YouTube. Já Perryman imaginou um dream team filosófico, com Camus (no gol, claro), Simone de Beauvoir na lateral direita, Jean Baudrillard e William Shakespeare de zagueiros, Nietzsche de volante e Wittgenstein na lateral esquerda; no ataque, Oscar Wilde (ponta-direita), Sun Tzu, Umberto Eco, Gramsci e, na extrema esquerda, o craque do reggae Bob Marley. Os critérios dessa escalação estão detalhados em Filósofos Futebol Clube, traduzido em 2004 pela Disal Editora.

Critchley nem sequer en passant os menciona em seu livro. Quando vê futebol, ele pensa em outras coisas; mais sérias, porém sempre abordadas com graça e leveza coloquial, pois seu público-alvo não pertence ao mundo acadêmico. Ao assistir à eliminação da seleção inglesa da Eurocopa 2016 pela Islândia, pensou na vitória do Brexit, a autoexclusão do Reino Unidos da União Europeia, ocorrida quatro dias antes, e traçou os paralelos que lhe pareceram procedentes entre as duas debacle num artigo publicado no site da New York Review of Books.

Seu livro é uma ode ao esporte mais - todos os adjetivos são dele - popular, proletário (“é o balé da classe trabalhadora”), fluido, dinâmico, apaixonante, poderoso, hipnótico e globalizado que existe. Um esporte metódico, raramente tedioso, cheio de clímaxes e suspense; de certo modo, o que as discussões filosóficas deveriam ser, ainda segundo Critchley: “Um diálogo bem fundamentado, com base em fortes e genuínas emoções”.

Mas o futebol é também um esporte intrinsecamente sujo - além de corrompido, como o mundo em que vivemos - pois useiro e vezeiro em quebrar regras e estimular a malandragem. Na opinião do professor, o uruguaio Luís Suarez, “possuído por uma determinação absoluta”, sintetiza como nenhum outro jogador em atividade o binômio “sedução” e “repulsa”, desperta tanta admiração e tanta antipatia. Suarez foi, a seu ver, o melhor jogador do Liverpool dos últimos 15 anos. Também são estrangeiros os dois melhores de seu time, no momento: o brasileiro Firmino e o egípcio Salah. Nesta ordem.

Critchley abre suas divagações filosóficas num bar em Moscou, de onde acompanhou a final da Champions League de 2017, Real Madrid 4x1 Juventus. Enquanto a bola rolava no galês Millenium Stadium, ele, cercado de uma algazarra juvenil embalada por The Cure e Queen, antevia a Copa na Rússia, no verão seguinte, como a mais exemplar de todas, na medida em que nela se juntariam dois campeões mundiais da corrupção, a Fifa e o governo Putin.

O filósofo considera o futebol o espelho mais fiel dos “horrores do capitalismo financeiro, do autoritarismo, das ditaduras”, e, paradoxalmente, um oásis, o exemplo único de um espírito comunitário e igualitário invisível em outras atividades humanas.

Entusiasmado por essa visão, por um lado pessimista, por outro idealista, ele chegou a defender a tese de que o futebol talvez fosse o último vestígio do ideal socialista no Reino Unido. Depois, numa entrevista, admitiu ter exagerado um pouco, em parte induzido pela histórica ligação do futebol com sindicatos, associações de operários e a galera dos pubs, em parte por um wishful thinking que, pelo visto, nem a guinada conservadora de Margaret Thatcher conseguiu esmorecer de todo.

Critchley analisa muitos dos problemas (violência, racismo, sexismo) enfrentados pelos torcedores, dentro e fora dos estádios, critica o volume insano de dinheiro que corre nas federações e nos clubes, mas, aqui e ali, abre espaço para interlúdios algo líricos sobre a bola e sobre Zidane.

Ao lançar o livro, meses atrás, ele arriscou vaticinar que, malgrado o conluio Fifa-Putin, “algo maravilhoso e inesperado” aconteceria na Copa na Rússia. A Islândia conquistando o caneco? Isso não, outra coisa. Afinal ele tem sérias desconfianças de que a Alemanha sairá vencedora mais uma vez. 

Sérgio Augusto

Chega de teimosia

Lá vamos nós a caminho de mais uma eleição importantíssima sem termos feito a reforma político-eleitoral...

É no que dá a eterna atitude de deixar para depois, empurrar com a barriga e se perder em firulas. Os parlamentares adiam, o Judiciário hesita ou retrocede, e os eleitores temos deixado correr solto — ainda que com poucos recursos para tomar a rédea do processo. Em outubro é hora de darmos um susto neles todos. Sem deixar barato nem esquecer aquele vergonhoso desfile de manifestações ao microfone no plenário da Câmara no dia da votação do impeachment. Precisamos nos livrar dessa gente.

Mas é difícil. Nem ao menos conseguimos ter uma cláusula de desempenho minimamente eficiente que permita dar partida ao processo de uma representatividade mais democrática. Continuamos com dezenas de partidos sem programas ou plataformas claras. Continuamos com poucas oportunidades de conhecer a maioria dos candidatos ao Congresso, que desfilarão na telinha apenas para dizer nome, número e uma banalidade qualquer. Continuamos nos arriscando a votar em um deputado e eleger outro.

Mas algumas coisas mudaram. Algo será diferente desta vez. A campanha será mais curta. Está proibido o financiamento por empresas. Práticas promíscuas entre o poder público e beneficiários de distorções que favoreciam interesses privados estão tendo consequências: começam a levar à cadeia alguns dos que a elas se dedicavam. A polícia anda investigando, o MP tem feito sua parte, os juizes dão sinais de que diminui a elasticidade da tolerância que sempre caracterizou esse processo nefasto. É crescente o número de prisões após decisão em segunda instância, driblando os processos protelatórios a que se acostumaram os criminosos em condições de pagar grandes advogados. E a Lei da Ficha Limpa não permite a candidatura de condenados, ainda que absurdamente se queira fingir que há uma brecha de interpretação, possibilitando o registro das candidaturas. Nomes emblemáticos estarão fora do páreo e não poderão concorrer — de Sérgio Cabral a Eduardo Cunha, de Geddel Vieira Lima a Eduardo Azeredo. E outros, menos ou mais votados. Cabe agora aos eleitores tomar cuidado para não substituí-los por genéricos com o mesmo princípio ativo.

Recentemente um leitor sugeriu que se criasse um aplicativo que, num clique sobre o nome do candidato, desse acesso a dados objetivos sobre seu currículo, vida pregressa ou folha corrida. Facilitaria muito. Enquanto não existe, teremos mais trabalho para pesquisar. Mesmo sem ter ainda a lista dos concorrentes, dá para tentar se informar sobre nomes que nos chamem a atenção.

E há que ir além dos nomes. Tomar posição diante de problemas do país e eventuais sugestões de soluções propostas. Para poder escolher quem tem afinidade com o que queremos. Há vários especialistas que escrevem artigos, dão entrevistas, manifestam-se de formas variadas e revelam seriedade e preparo. De minha parte, gosto de ficar de olho em quadros cuja capacidade admiro e já a comprovaram. Alguns são egressos de experiências em governos nos quais participaram e deram contribuições preciosas, sem se recusar a ver os desvios que ameaçavam. Não se deixaram respingar por nada sujo.

Há dois, por exemplo, que ajudaram na formulação de programas de redistribuição de renda do governo Lula, mas se mantiveram críticos diante de distorções subsequentes. Não são candidatos a nada. Mas vale ler ou ouvir o que dizem. Na área de educação é sempre lúcida a voz de Ricardo Paes de Barros, economista-chefe do Instituto Ayrton Senna. Também é muito instrutiva uma página do Facebook, tododiamarcoslisboa, que promete e entrega uma dose diária de inteligência, com o ex-secretário de Politica Econômica do Ministério da Fazenda (2003-2005), atual presidente do Insper. Suas reflexões alimentam pensamentos.

Não podemos nos dar ao luxo de pretender pensar o país sem considerar com seriedade as questões e o conhecimento trazido pela experiência de pessoas desse calibre. Como Eduardo Gianetti, da equipe de Marina Silva. E sempre é ótimo ler Samuel Pessoa. Agora faz falta a contribuição de Paul Singer, mas Fernando Haddad parece capaz de dialogar: é salutar confrontar suas opiniões com outras. Também muitos dos que provaram sua competência na criação e implantação do Plano Real fazem boas análises — sobre abertura da economia, abusos e limites do papel do Estado, estímulo à produtividade, sugestões concretas para reformas estruturais. Vai ser fundamental termos um Congresso capaz de votá-las. São indispensáveis para começarmos a sair do atoleiro.

Se amamos o país e queremos que seja um lugar justo, não podemos continuar fugindo de debates responsáveis ou nos recusarmos a repensar nossas necessidades e caminhos. Chega de teimosia. O tamanho do déficit e o número de desempregados são alarmantes e cruéis. Estamos ficando cada vez mais para trás e pagando um preço muito alto pela recusa em sermos racionais e discutir em termos adultos. É urgente amadurecer.
Ana Maria Machado

Imagem do Dia

Ai, esta terra...

Em Nevoeiro (Mensagem), Fernando Pessoa reflete sobre seu país: “Nem Rei nem lei, nem paz nem guerra/ Define com perfil e ser/ Esse fulgor baço da terra/ Que é Portugal a entristecer”. A tentação é apropriar esses versos, trocando apenas o país. Em vez de Portugal, Brasil. Esperanças vãs. Tardias e estreladas. Em mim, essa tristeza com o país vem das comparações, em pequenas observações do quotidiano. Por conta do espaço limitado, seguem apenas duas.

1. ESCOLAS. Em Portugal, os salários iniciais das carreiras públicas são baixos. Aumentando, a cada cinco anos, por conta de progressões funcionais. Servidores públicos estão há anos sem aumentos porque o governo ainda sofre com o déficit. Só o terão quando o país voltar a ser superavitário. Ali pertinho, na Espanha, vale uma regra parecida. Enquanto a Previdência Social for deficitária, aposentadorias terão aumento máximo anual de só 0,25%. Ponto final. Difícil comparar com o Brasil – em que se pleiteia, todos os anos, correção e recuperação de perdas passadas. Voltando à terrinha, professores agora requerem progressão funcional nas suas carreiras. Por conta do tempo de serviço. Única forma, no contexto, de ganharem algo mais. Só que o governo resiste em dar aquela progressão. E há risco de greve.

Lisboa, o charme das ruas

Ocorre que nem passa pela cabeça de um professor português fazer greve com prejuízo para o aluno. Deixar de dar aulas, pois, nem pensar. Em nenhum lugar civilizado é assim, bom se diga. No Brasil, bem diferente, passam semanas e meses longe das salas. É possível que as provas de fim de ano, a serem realizadas agora em junho, acabem realizadas sem que sejam fornecidas suas respectivas notas à direção das escolas. O mundo, lá, é outro. Por falar em escolas, celulares de muito são proibidos nas salas de aula. Havendo o risco de incorporar, agora, o que já acontece na França; não podendo ser usados, em qualquer situação, dentro das escolas. Tentativa de obter maior concentração, dos alunos, em seus estudos. Difícil imaginar que algo assim possa ocorrer por aqui. Talvez houvesse até greve dos estudantes, contra.

2. MOTOS. Acidentes de motos, e bicicletas, quase não há em Portugal. Por duas razões simples. Uma é que se usa lá, sempre, todas as proteções. Outra é que são considerados veículos, regra geral na Europa. A partir do Código das Estradas português (de 01/01/2014) – quando passaram a ter todos os direitos, e obrigações, de qualquer veículo. No sinal, quando para um carro na frente, motos e bicicletas ficam atrás. No meio da rua. Como se fossem um carro. No Brasil, 40 motos ou bicicletas cortariam pela direita, mais 30 pela esquerda, e todas ficariam estacionadas sobre a passarela de pedestres. Esperando o sinal abrir. Resultado, no Brasil temos acidentes a granel. E lá, não.

Meu filho Sérgio, ciclista inveterado, e sem saber dessas regras, ultrapassou o carro da frente com sua bicicleta. Foi logo parado por uma guarda. A multa é 1/3 do valor da bicicleta. Não foi multado só porque o guarda o reconheceu como estrangeiro. Acreditou que não conhecia da lei. E foi generoso. O curioso é que Serginho nunca mais ultrapassou carro nenhum, fora das situações em que isso é possível. Tenho dúvidas se, por aqui, continuará sem ultrapassar os carros, vendo todos fazer isso no seu entorno. Não faz lá, enquanto aqui talvez faça. Por conta da cultura. Da civilização. É a única conclusão possível.

Sonho com o dia em que, como no Fado Tropical do português Ruy Guerra, musicado por Chico Buarque, “Ai, esta terra ainda vai cumprir seu ideal/ Ainda vai tornar-se um imenso Portugal”. Mesmo sabendo não ser possível, nem tão cedo. Pena. Reduzindo-se essa pressa que embala hoje meu coração, como na peça de Shakespeare, a só Sonho de uma noite de verão. Mas continuo otimista. Um dia isso muda.
José Paulo Cavalcanti Filho

Defesa de Lula ama confusão. E é correspondida

Uma das características fundamentais da dificuldade dos tribunais para deferir os recursos de Lula é ter que ler as várias petições da defesa e chegar à conclusão de que os advogados do ex-presidente petista já não têm muito a dizer em favor do seu cliente. A escassez de argumentos leva à criatividade processual. Numa de suas inovações, os defensores de Lula tentaram saltar instâncias. Protocolaram no Supremo um recurso que dependia do aval do TRF-4 para tramitar. Não colou.

A Segunda Turma do Supremo já havia marcado para terça-feira (26) o julgamento de um recurso extraordinário que pedia a libertação de Lula. Os advogados queriam suspender os efeitos da condenação que resultou na inelegibilidade do preso. Desejavam que, além de ganhar a liberdade, Lula pudesse participar da campanha presidencial até que o mérito do seu recurso fosse julgado pelo Supremo.

O problema é que esse tipo de recurso teria de ser analisado previamente pelo TRF-4, o tribunal que confirmou a condenação que Sergio Moro impusera a Lula no caso do tríplex. A defesa tomou o atalho de Brasília sob a alegação de que o tribunal de segunda instância demorava a encaminhar o recurso à Suprema Corte.

Os companheiros estavam esperançosos, pois a Segunda Turma do Supremo absolvera há três dias a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, numa das ações movidas contra ela por corrupção e lavagem de dinheiro. Mas a vice-presidente do TRF-4, desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, jogou jurisprudência dentro do chope do petismo.

Em despacho divulgado no final da tarde desta sexta-feira, a magistrada decidiu que um dos recursos protocolados pela defesa de Lula deveria seguir para o Superior Tribunal de Justiça, onde são julgadas as encrencas infra-constitucionais. Envolve uma questão relacionada ao valor da indenização a ser paga por Lula à Petrobras. Mas a desembargadora brecou o recurso que os advogados endereçavam ao Supremo. Sustentou que não há pendências constitucionais a serem julgadas.

Diante da novidade, o ministro Edson Fachin, relator da causa no Supremo, cancelou o julgamento que estava marcado para terça-feira. “A modificação do panorama processual interfere no espectro processual objeto de exame deste STF”, anotou Fachin. “Diante do exposto (…), julgo prejudicada esta petição. Retire-se de pauta.” Presidente da Segunda Turma, o ministro Ricardo Lewandowski já excluiu a matéria da pauta.

Os advogados de Lula informam que recorrerão contra as duas decisões, a de Maria Labarrère e a de Fachin. Antes, a defesa terá de se entender consigo mesma. As bancas de Brasília e de São Paulo batem cabeça. Em memorial entregue aos ministros do Supremno, o doutor Sepúlveda Pertence pedira a conversão do encarceramento de Lula em prisão domiciliar. Seu colega Cristiano Zanin divulgara nota para informar que não interessa a Lula senão a liberdade plena.

Vai ficando claro que a defesa de Lula ama a confusão. E é plenamente correspondida.

Josias de Souza

Batatas, fretes e auxílio-moradia

Imaginem o seguinte: um ministro do Supremo Tribunal Federal convoca produtores, atacadistas, comerciantes e consumidores, todos devidamente representados por suas associações, mais funcionários do governo federal, para fixar o preço das batatas em todo o Brasil. Não um preço qualquer, mas que seja “bom” para todos as partes.

Ridículo, não é mesmo? Como é que fariam uma tentativa a sério – patrocinada pelo STF! – para buscar um objetivo impossível? Seria o Supremo organizando um cartel, uma grave violação à lei da livre concorrência. Um produtor que quisesse vender sua batata com desconto estaria cometendo uma ilegalidade.

Pois substituam batata por frete rodoviário – e teremos exatamente o que está acontecendo. O ministro Luiz Fux consulta associações de caminhoneiros e do agronegócio, mais membros do governo e da Procuradoria Geral da República – a primeira reunião foi ontem – para tabelar o preço do frete rodoviário.

Ou seja, está organizando um cartel – o que já é ilegal e um baita equívoco econômico e político. Mas é também um cartel duplamente injusto, pois deixa de fora muita gente interessada, a começar pelos consumidores brasileiros que pagarão os preços dos produtos transportados.

Dirão, assim pelo óbvio: fretes não são batatas; um serviço não pode ser misturado com um tubérculo.

Mas a questão do preço é a mesma. Ou é livre mercado ou é tabelado. Nos dois casos, o tabelamento, ilegal, causaria graves desequilíbrios econômicos.

Considerem o frete. Como um grupo organizado pelo STF pode saber qual o preço do quilômetro rodado em todas as estradas deste país? E mais: para os variados tipos de caminhão e diferentes cargas e viagens? Assim, qualquer preço tabelado estará errado, caro para uns , barato para outros, fonte de lucro aqui, prejuízo ali.

Claro que as partes tentarão passar os custos para a frente. Se o frete da batata da fazenda até o supermercado ficar muito caro, para lucro dos transportadores, os produtores e comerciantes tentarão passar para o varejo, que não terá alternativa senão tentar passar para o consumidor ou simplesmente não comprar, se desconfiar que o consumidor não vai pagar. Isso dá ou inflação ou desabastecimento ou as duas situações ao mesmo tempo.

Pior, vai acabar faltando batata para o consumidor e frete para o caminhoneiro – com o já está ocorrendo com diversos produtos agrícolas, pois está em vigor uma tabela de frete baixada pelo governo e que todo mundo sabe que é impraticável.

A bobagem repetida é achar que se pode encontrar uma outra tabela que seja justa para todos.

Não existe isso. É simples assim, não há preço justo para todos – há apenas o preço definido pelo mercado. O que acaba prevalecendo, pois ninguém cumpre uma tabela tão equivocada.

Chama-se a polícia se um caminhoneiro quiser cobrar mais barato que o preço oficial? Ou tentar cobrar mais caro porque a estrada está um barro só?

Que tal, então, tabelar tudo?

Parece absurdo, é absurdo, mas muita gente ainda acha que pode funcionar, mesmo que todas as experiências mundiais de congelamento e tabelamento tenham dado errado. Como dizia o sábio Mario Henrique Simonsen: é uma regra latino-americana, essa de achar que uma política errada deve ser tentada indefinidamente ….até dar certo.

Cartel do auxílio

E tem também a história do auxílio-moradia dos juízes. Eles estão recebendo o benefício faz tempo, com seus vencimentos superando o teto salarial, mas uma ação de inconstitucionalidade chegou ao Supremo. O ministro Luiz Fux, relator do processo (e autor da liminar que permite o pagamento até o momento) mandou o caso para uma arbitragem patrocinada pela Advocacia Geral da União. O órgão convocou associações de magistrados e de outros interessados, mais funcionários do governo, para arbitrar uma solução.

Começou errado. Faltou ali pelo menos uma parte interessada: o contribuinte brasileiro, que vai pagar a conta.

De todo modo, a comissão não conseguiu arbitrar nada e o caso voltou ao STF. Mas a comissão fez sugestões de como encaminhar uma saída.

Com qual propósito?

Adivinharam: para legalizar de vez o pagamento do auxílio. Não ocorreu a ninguém dizer que simplesmente o benefício é ilegal – quer dizer, foi legalizado por gambiarras feitas pelos beneficiados – e duplamente ilegal quando fura o teto salarial e triplamente errado quando pago a casais de magistrados que têm casa própria.

É difícil arrumar uma lei para legalizar isso tudo. Mas continuam tentando. E tentando passar a conta.

Carlos Alberto Sardenberg

Brasil de São João

Rejeição a checagem de fatos no Brasil surpreende Facebook

Para reverter a fama de principal vetor de notícias falsas da internet, o Facebook firmou parcerias com agências de checagem de fatos em 14 países. Implementado no exterior, o programa ajudou a reduzir o alcance orgânico de fake news na plataforma em até 80%. Mas no Brasil a medida provocou uma forte reação de usuários contrários.

A resposta foi um reflexo da polarização política no Brasil, que parece não contaminar apenas o debate eleitoral, mas também o combate à desinformação. Quando o serviço de checagem de notícias falsas no Facebook começou a funcionar no país, em 10 de maio, grupos que se autodenominam liberais e de direita promoveram ataques contra os profissionais das agências Lupa e Aos Fatos, que, junto com a Agence France Press (AFP), mantêm a parceria com a rede social.

Os profissionais das agências foram acusados de serem incapazes de fazer uma checagem de dados profissional e isenta por serem "esquerdistas". Alguns jornalistas foram agredidos pessoalmente nas redes sociais, receberam ameaças e intimidações, tiveram a vida pessoal e até mesmo informações sobre familiares expostas no mundo virtual.

Sites, blogs e páginas que se identificam com preceitos da "direita liberal" no Brasil foram os primeiros a acusar o Facebook de censura, cerceamento e aparelhamento ideológico que, segundo eles, poderá ter consequências no processo eleitoral brasileiro.

A reação visceral contra a checagem de fatos no Brasil surpreendeu especialistas internacionais. O Facebook foi obrigado a se manifestar em defesa dos profissionais. "O trabalho deles é checar fatos, não ideias. Nossos parceiros no Brasil têm sido alvo de ataques pelo trabalho que estamos fazendo para ajudar a construir uma comunidade melhor informada. Condenamos essas ações e seguimos comprometidos em trabalhar com organizações reconhecidas pela IFCN no nosso programa de verificação de notícias", diz trecho da nota do Facebook divulgada em 18 de maio.

Questionado pela DW Brasil sobre a polêmica no país, o Facebook informou que dará continuidade ao programa e que as críticas de partidarismo político e censura são improcedentes. "O Facebook é um espaço para todas as ideias, mas não para a disseminação de notícias falsas. Nossos parceiros são certificados pela International Fact-Checking Network (IFCN), uma organização apartidária, cujo selo garante que os verificadores estão comprometidos com a imparcialidade e a transparência de suas fontes de informação e metodologia de checagem".

Cristina Tardáguila, diretora da Agência Lupa, a primeira criada no Brasil para checagem de fatos, diz que o trabalho de seus profissionais não será interrompido por esses ataques. "Para atuar neste modelo de jornalismo, com certificação internacional, é crucial ser absolutamente transparente e estar aberto a críticas, e aperfeiçoar sempre os sistemas de correção", explica. A Lupa, informou, tenta ampliar cada vez mais essas medidas de transparência que reforçam a sua imparcialidade.

Tai Nalon, diretora executiva e cofundadora da agência Aos Fatos, diz que sua equipe resolveu aderir à iniciativa do Facebook "porque isso faz parte da lógica do nosso trabalho. Somos filiados à rede internacional de checadores. É um selo de integridade e de boas práticas", explica.

Conseguir a certificação do IFCN não é um processo simples. As agências de checagem certificadas precisam dar provas constantes de transparência, apartidarismo e responder prontamente às críticas. Além disso, submetem-se a uma auditoria internacional anual para que todas esses requisitos de independência sejam verificados por agentes externos.

Um dos grupos que centralizou os ataques às agências de checagem foi o Movimento Brasil Livre (MBL), que tem tem mais de 2,8 milhões de seguidores no Facebook e ganhou protagonismo no país durante manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff.

Um dos líderes do MBL, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), defende que cada um crie seus próprios critérios de checagem. "Fake news são um problema desde que a internet existe", disse o vereador à DW Brasil.

"É algo que a humanidade vai ter que aprender a lidar. O cidadão vai criando seus critérios para conferir a informação. Trazer esse poder de conferir a agências, ligadas a jornalistas com um lado ideológico muito claro, pode ser perigoso. Porque você dá o poder de dizer o que é verdade e o que não é a um grupo restrito. E quem vai checar as verdades julgadas por esse próprio grupo? O critério deve ficar nas mãos do individuo, até porque se ele não tiver a capacidade de discernir o que é falso e o que é verdadeiro, nunca vai aprender, e nós nunca teremos a independência completa", argumenta.

A primeira onda de ataques veio da direita, mas os dirigentes das agências de checagem afirmam que estão preparados também para ataques de grupos de extrema esquerda, algo que já vivenciaram no Brasil, especialmente em 2016, durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff e as eleições municipais.

Além do Brasil, desde dezembro de 2016 o Facebook firmou parcerias com agências de checagem de fatos nos Estados Unidos, França, México, Argentina, Colômbia, Holanda, Itália, Filipinas, Irlanda, Turquia, Indonésia, Índia e Alemanha.

Guillaume Daudin, chefe do setor de checagem de fatos da Agence France Press, em Paris, disse que a AFP nunca foi acusada de engajamento partidário e ideológico e nem tampouco de partidarismo político em nenhuma das experiências de checagem das quais participa na França, México e Colômbia.

"Fact-checking é parte das várias soluções na luta contra a desinformação, assim como a educação para as mídias e um melhor uso do conteúdo de notícias pelos algoritmos do Facebook, do Google, etc", diz Daudin.

Esse tipo de trabalho, esclarece o profissional da France Press, não tem "absolutamente nenhum risco de censura". "A AFP não tem o poder de deletar nenhum conteúdo da internet, apenas vamos dizer se tal conteúdo é falso e explicar por que chegamos a essa conclusão. Nunca o Facebook deleta um conteúdo, exceto se ele infringir a lei (conteúdos de racismo, discurso de ódio e pedofilia)."

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Para Gilmar, o culpado é sempre o caseiro

Em 2006, o caseiro Francenildo Costa contou que tinha visto Antonio Palocci na mansão em que trabalhava, situada no Lago Sul de Brasília e conhecida como “República de Ribeirão”. Primeiro numa entrevista ao Estadão, depois no depoimento a uma CPI do Congresso, afirmou que Antonio Palocci, então ministro da Fazenda, usava o local para a articulação de negociatas durante encontros enfeitados por garotas de programa.

O caseiro pagou caro por ter dito a verdade. Imediatamente demitido, teve o sigilo bancário estuprado por ordem de Palocci, nunca mais conseguiu um emprego fixo e até hoje não recebeu a indenização a que tem direito. Palocci precisou afastar-se do governo Lula, mas acabou inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Melhor: foi absolvido por Gilmar Mendes, que articulou a libertação do bandido de estimação por “falta de provas”. As atividades criminosas de Palocci só cessaram em 2016, quando foi caiu na rede da Operação Lava Jato.

Nesta quarta-feira, o depoimento do caseiro Élcio Pereira Vieira ao juiz Sérgio Moro confirmou que Lula é o dono real do sítio em Atibaia. É bom que se cuide: dizer a verdade continua perigoso. Gilmar Mendes vem fazendo o diabo para que o ex-presidente presidiário, na sessão do dia 26, seja libertado pela Segunda Turma do Supremo. Para salvar Palocci, condenou Francenildo ao desemprego. Desta vez, poderá tentar prender o caseiro Élcio.

Augusto Nunes

A Matriz Tupi da sociedade brasileira

Darcy Ribeiro analisou, na série em dez segmentos denominada “O Povo Brasileiro”, nossas origens e cinco grupos regionais existentes no país. O segundo episódio refere-se à Matriz Tupi, apresentando fotos e vídeos de vários períodos sobre o cotidiano de tribos remanescentes dos povos que viviam aqui antes da colonização portuguesa. Mostra crianças em diversas atividades e adultos que constroem malocas, trançam redes, preparam alimentos, dançam e cultivam plantas comestíveis e terapêuticas, sem visar à acumulação para estocagem ou comercialização. Querem apenas a provisão momentânea, porque farão o mesmo nos dias vindouros, sem segmentar o tempo em horas e calendários.

A produção foi dirigida por Isa Grispum Ferraz, que contou com o narrador Matheus Nachtergaele. O geógrafo Aziz Ab’Saber e o jornalista Washington Novaes expuseram conceitos muito interessantes sobre a terra sem males, a profunda integração com a natureza, o saber sem propósito de oprimir o outro, a autossuficiência para resolver todos os problemas, a vida após a morte, a interseção entre a realidade e o mundo dos sonhos, o permanente agradecimento à divindade por tudo que existe em seu ambiente; enfim, a postura singular de um povo que não dispõe de escrita, não imagina a propriedade privada de qualquer bem e não instituiu o Estado opressor.

É difícil para um civilizado entender um sistema cultural tão diverso, em que as pessoas são felizes dispondo de instrumentos aparentemente rústicos e infraestrutura sem luxos. O vídeo escancara, entretanto, singela amostra das chamadas 240 tribos indígenas que continuam existindo no Brasil, em vários níveis de aculturação, sendo que 80 se mantêm isoladas, na Amazônia. O tronco linguístico Tupi estende-se do Maranhão ao Rio Grande do Sul, na porção leste do país. Pertence a ele o grupo Urubu-Kaapor, estudado por Darcy Ribeiro entre 1949 e 1951, inspiração maior para que o antropólogo construísse sua teoria sobre as bases para a formação do povo brasileiro. Além dos ameríndios, somos o resultado das matrizes Lusa e Africana, descritas em outros episódios da série.

Novaes ressaltou particularidades desses povos sem paralelo em nosso mundo, com forte presença da poesia, da música, da dança e do vinho no dia a dia. Apreciam festejar os acontecimentos, cultivando a estética corporal por pinturas em elaborados desenhos e adereços obtidos em seu meio. Desenvolvem também conexões espirituais com a terra, conhecendo a natureza em detalhe para garantir sua subsistência sem devastar sua área. Os pesquisadores reconhecem, atualmente, como essas tribos têm sido guardiães da biodiversidade diante de ações nocivas de seringueiros, madeireiros e mineradores, que dizimam tribos em assassinatos ou por contaminação de doenças para as quais os índios não têm anticorpos.

Aproveitamos pouco da sabedoria Tupi, ignorando que poderíamos construir uma sociedade mais justa se nos tivéssemos inebriado do sentimento de que ninguém pode dar ordens a outro, instalando a opressão.
Gilda de Castro

As eleições e a reforma da política

Um terço ou mais de eleitores deixarão de escolher governantes e programas de políticas públicas nas eleições deste ano. Isso não é fake news, mas reflexo da crise de confiança política que assola o País, podendo significar que o novo governo não terá apoio da maioria da população. A responsabilidade de reverter esse quadro é do governo e do Congresso Nacional, mas, sobretudo, dos candidatos à Presidência da República. Quem quer dirigir o Estado e a Nação precisa ser capaz de convencer a sociedade de que ela não é apêndice da equação democrática, mas peça importante do jogo.

Hoje, muitos brasileiros não se percebem assim, et pour cause, se alienam do processo ou escolhem soluções radicais que não ajudam o País a sair da crise. Mas na democracia o voto é o principal instrumento de que os cidadãos dispõem para exercer sua soberania e, dessa forma, garantir direitos, escolher representantes, defender interesses e preferências. Essa forma de participação envolve duas condições fundamentais que diferenciam a democracia de suas alternativas: primeiro, assegura os meios pelos quais o princípio de autogoverno dos cidadãos se pode realizar; segundo, cria o mecanismo designado como accountability vertical, um dos instrumentos mais efetivos de controle social de quem governa, pelo qual os eleitores confirmam seu apoio a políticos eleitos ou os mandam para casa por causa da qualidade do seu desempenho.

As duas condições são indispensáveis para assegurar a qualidade da democracia. Mas a sua efetividade depende do funcionamento do sistema eleitoral, pelo qual a soberania dos eleitores pode ou não se realizar. Em última análise, a questão diz respeito a saber se esse sistema funciona de forma a traduzir os desejos e as aspirações dos cidadãos. Quando essa possibilidade está bloqueada, as pessoas se frustram com a política, retiram a sua confiança do sistema, passam a descrer das instituições e duvidam que a democracia possa resolver os problemas da comunidade. O efeito é a perda de legitimidade do regime e, em consequência, a possibilidade de surgimento de apoio a soluções autoritárias.

O sistema eleitoral brasileiro caracteriza-se por distorções que comprometem aspectos importantes das funções de representação. As falhas envolvem desigualdades no processo de escolha de representantes para a Câmara dos Deputados em razão da desproporcionalidade de tetos de cadeiras dos Estados: alguns eleitores têm mais peso que outros. E o sistema proporcional de lista aberta, com distritos que podem ter mais de 30 milhões de eleitores, além de encarecer as campanhas eleitorais, torna difícil a escolha ante o grande número de candidatos, estimulando a personalização do voto em detrimento de projetos coletivos, e favorecendo a competição entre candidatos do mesmo partido.

Esses fatores agravam o descrédito popular nas instituições de representação e estimulam a fragmentação partidária. Hoje há 35 partidos no Congresso e outros 50 requerem registro no TSE, mas eles significam pouco em termos de programas e filosofias políticas. Essa fragmentação agrava os problemas de governabilidade do presidencialismo de coalizão, pois desestimula a responsabilização dos partidos.

Outra distorção é o sistema de coligações para eleições proporcionais, que frauda a escolha do eleitor baseada em posições político-ideológicas do candidato ou partido, e pode fazê-lo eleger quem tem posição oposta à sua. O Congresso decidiu descontinuar as coligações para as eleições proporcionais, mas só a partir das eleições municipais de 2020, e a manutenção das coligações em 2018 protege as distorções.

Os déficits do sistema de representação não acabam por aí. Referem-se ainda à desigualdade de inclusão de segmentos como as mulheres, cuja representação no Parlamento, a despeito de serem maioria na população, é inferior a 9%. Os déficits também estão relacionados com o financiamento de campanhas eleitorais, cujos recursos serão distribuídos pelas oligarquias partidárias, favorecendo a sua continuidade na liderança dos partidos e bloqueando a renovação política do Congresso. O novo fundo de financiamento das campanhas atribuiu maior volume de recursos aos maiores partidos, dificultando a indicação e a eleição de nomes novos para o Legislativo.

Às vésperas das eleições, esse cenário tem algo de assustador. Se o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff criou expectativas de mudanças dos rumos do País, o desempenho do governo Temer, em que pesem medidas econômicas positivas, frustrou a população brasileira. Isso afetou a percepção dos eleitores sobre a democracia e eles ameaçam agora reagir com o não voto ou não participação. Sem falar que 70 milhões de brasileiros, como revelou o Datafolha, querem ir embora do País.

Mesmo os candidatos à Presidência sabendo que, eleitos, não vão poder resolver essa situação de uma vez por todas, precisam, contudo, mostrar como pretendem enfrentar esses problemas. Que forças pretendem mobilizar para criar a coalizão necessária para reformar e resgatar a política?

O País espera que o novo governo retome o crescimento econômico, crie empregos e enfrente o flagelo da violência e da insegurança. Mas os brasileiros também querem saber como o novo presidente vai enfrentar os gargalos da democracia. Nem tudo se resume às perspectivas econômicas e, como a sociedade apontou desde as manifestações de 2013, ao lado da melhoria da qualidade dos serviços públicos, os eleitores não querem mais ser apenas objeto da ação de governos, mas almejam assumir um novo protagonismo, facilitado pela era da internet e da tecnologia da informação.

Quem quer liderar o País tem dizer em que sentido as suas escolhas permitirão articular as necessárias políticas econômicas com a indispensável reforma da política. Até agora, não fizeram isso.

José Álvaro Moisés

Matança institucionalizada

Esse Estado doente está matando as nossas crianças com roupa de escola

Bruna Silva, mãe de Marcos Vinícius.de 14 anos, morto durante operação policial na Maré

Corrupção maiúscula, democracia minúscula

Leio no jornal: "Dilma e Aécio lideram pesquisa para senador em Minas Gerais".
Deu pra mim. Fui!

Voltei! “A ditadura é muito melhor, só que é pior”, talvez exclamasse um amigo que gosta de construir frases surreais. De fato, se você quer pôr ordem numa confusão de cabaré como essa aí acima, mais fácil e eficiente do que conversar com o eleitorado mineiro é apelar para o sujeito com cara de caminhão off road, parado lá na porta. Sim, democracia é coisa complicada. E fica muito mais enroscada quando não há mínimos consensos éticos, quando o sistema político é pouco ou nada racional, quando os agentes do processo ou são omissos ou desonestos, e quando os eleitores, tanto quanto os agentes, se regem por critérios imperdoáveis.

O presidencialismo agrava as dificuldades. Ao entregar todas as fichas e assegurar quatro anos de mandato ao presidente, ainda que sua gestão seja uma catástrofe, a nação se expõe a uma situação que nem empresas familiares toleram! Cria instabilidades que derrubam o PIB, as bolsas e desvalorizam a moeda. Como submeter uma sociedade complexa, com mais de 200 milhões de habitantes, a governos – quaisquer governos – que não podem ser destituídos, ainda que ineptos e desastrosos? Onde mesmo o impeachment de um governo criminoso envolve prolongada crise?

Por outro lado, a irrestrita criação de partidos políticos como sublime expressão do pluralismo, tolice bancada em 2006 pelos doutores da lei do STF, franqueia a porta do poder para aproveitadores que inventam legendas cartoriais e as transformam em rentáveis empreendimentos. Ora, a formação de maiorias parlamentares é questão central do jogo político e da governabilidade. Os processos eleitorais brasileiros, no entanto, vêm proporcionando minorias cada vez menores, cuja existência custa caro ao país e cuja agregação para formar bases de apoio se inclui entre as mais repulsivas e vacilantes tarefas de quem governa.

Cada vez mais, o ambiente político nacional se afasta das grandes pautas que deveriam interessar ao desenvolvimento econômico e social para se perder em retórica e propaganda. Os próprios eleitores não se ajudam: vão às urnas dissociando o governante que escolhem do parlamentar em quem votam, como se o segundo não fosse indispensável ao sucesso do primeiro.

Como regra, o eleitor vota num governante para que cuide do país, segundo suas convicções, e escolhe um parlamentar para defender seus interesses pessoais, corporativos ou setoriais. Inevitavelmente, essas duas tarefas se contrapõem, pois o parlamentar só pode cumprir a sua gerando ônus ao setor público e agindo contra a conveniência nacional. Isso é moralmente inaceitável! Parlamentares deveriam ser representantes de opinião e não de interesses.
Eleitores incapazes de perceber os desvios a que são conduzidos pelo critério eleitoral do interesse próprio afundam num paradoxo: julgam normal eleger alguém, pago pela nação, para cuidar de si, para legislar e negociar em seu benefício, mas se escandalizam quando os eleitos, orientados pelo mesmo norte moral, passam a cuidar de si mesmos, dos seus negócios e de suas próprias fatias no bolo do poder e dos impostos que todos pagamos.

Uma democracia tem a racionalidade de suas instituições e a força dos consensos éticos da sociedade.
Percival Puggina

Brasil de hoje

A outra Copa que o Brasil precisa ganhar

Sou dos que querem que o Brasil ganhe a Copa outra vez. Tenho certeza de que a maioria espera o mesmo, já que o que falta hoje a este país são motivos de alegria. Não acha, meu querido e genial Xico Sá? Mas gostaria que os brasileiros conquistassem também outra copa, a da tolerância, a de se sentirem orgulhosos de ter nascido aqui.

Desejo essa vitória social para que aqueles 60 milhões de brasileiros, na maioria jovens, que, de acordo com a última pesquisa do Datafolha, gostariam de deixar o país por falta de oportunidades, possam alcançar seus sonhos aqui sem necessidade de fugir. Sair livremente do próprio país, neste mundo de globalização, para enriquecer-se com novas experiências, é algo que não pode deixar de fascinar jovens brasileiros. Mas querer ir embora porque não encontram o indispensável necessário para se realizar aqui é um crime que deveria envergonhar aqueles que os governam. Ninguém abandona suas raízes sem dor.

Para devolver aos brasileiros a paixão por sua identidade, também temos de ganhar a Copa da confiança, aceitar as diferenças que nos dividem, porque seria utopia pretender que todos podemos pensar a vida da mesma forma. Cada um cresce com suas ideias e sua visão do mundo. Se todos pensássemos e amássemos igual, o mundo seria de uma monotonia avassaladora.

As guerras fratricidas, a vontade de pretender que todos pensem como nós, os rótulos colocados nos outros como estigmas de segregação nascem da incapacidade de reconhecer a originalidade do outro. A intolerância, as excomunhões e a soberba de se acreditar mago das receitas fáceis para conflitos complexos costumam acabar na porta do inferno, onde Dante Alighieri, na Divina Comédia, escreveu: “Deixai toda esperança, vós que entrais.”

Para o Brasil, país que adotei como meu com todos os seus defeitos e virtudes, desejo neste momento não só que ganhe a Copa do Mundo para que milhões possam viver um sopro de felicidade, mas também que essa vitória seja a antecipação de outra felicidade maior: a de voltar a ser um país com mais pessoas se respeitando do que se odiando. O Brasil só voltará a ser um país reconciliado consigo mesmo quando for capaz de recuperar a Copa de sua riqueza humana, aquela que os brasileiros aprenderam a levar sempre na mala pelo mundo afora. Aquele patrimônio da alma que fazia um amigo europeu dizer, sempre que encontrava um estrangeiro que o fascinava, “deve ser brasileiro”.

Meu desejo é que este volte a ser um país que, em um momento em que o mundo se vê tentado a erguer novos muros, desperte inveja por sua capacidade de integração, por sua arte em saber dialogar e agregar. Foi essa capacidade dos brasileiros de saber enriquecer tudo através da mistura que minha esposa, Roseana, brasileira, me explicou ao pousar aqui. Aprendi que, ao contrário de Espanha, onde as coisas se comem separadas, no Brasil é tudo misturado no mesmo prato. O Brasil é antigo e moderno porque é um amálgama de mil riquezas diferentes, físicas e espirituais, que dão forma e sabor a um novo conceito de humanidade. Tentar dividi-lo injetando os demônios do ódio de uns contra os outros é renegar tudo de melhor e mais cobiçado que possui.

Que 2018 seja lembrado como o ano em que o Brasil venceu duas copas juntas: uma nos estádios na Rússia e outra em outubro, aqui, nas urnas, quando decidirá o seu destino político, fonte hoje de insatisfação e, ao mesmo tempo, de esperança, uma palavra desprezada em nossos dias, quando se esquece que é o motor da existência. Por mais rico que seja um povo, sem esperança de algo melhor para todos, e não só para um punhado de privilegiados, restariam apenas o vazio e o medo. Restaria aquela porta desesperadora e fria do inferno da Divina Comédia de Dante. Por que não apostar na porta que nos conduzirá a uma nova era, em que poderemos viver juntos vitórias e derrotas, sem medo de nos olharmos nos olhos outra vez?

Juan Arias

Supermercados ocidentais contribuem para exploração de trabalhadores

Grandes supermercados ocidentais usam seu poder de compra para forçar os fornecedores a reduzir seus preços, contribuindo para a exploração e até mesmo o trabalho forçado de milhões de agricultores em todo o mundo, denunciou a organização de direitos humanos Oxfam International nesta quinta-feira.

"Milhões de mulheres e homens que produzem nossa comida estão presos na pobreza e enfrentam condições brutais de trabalho, apesar de lucros de bilhões de dólares na indústria alimentícia", acusa a entidade no relatório intitulado Ripe for Change (Maduro para mudança).

"Do trabalho forçado a bordo de navios de pesca no sudeste da Ásia aos salários de pobreza nas plantações indianas de chá e à fome enfrentada por trabalhadores no cultivo de uvas da África do Sul, abusos de direitos humanos e trabalhistas são muito comuns nas cadeias de abastecimento", aponta o texto.

Para o estudo, a Oxfam avaliou no ano passado informações disponibilizadas publicamente por 16 das maiores cadeias de supermercados de Alemanha, Holanda, Estados Unidos e Reino Unido, comparando-as às normas internacionais para a proteção dos direitos humanos.

O objetivo era documentar o que a organização chama de "práticas comerciais injustas", como colocar preços abaixo do custo da produção sustentável. A Oxfam afirma que tais práticas fazem com que os trabalhadores na parte inferior da cadeia de fornecimento paguem o preço mais alto.

Na Tailândia, por exemplo, mais de 90% dos trabalhadores dos estabelecimentos de processamento de frutos do mar disseram que não receberam comida suficiente no mês anterior, segundo a ONG. Cerca de 80% desses trabalhadores eram mulheres, acrescentou.

"É um dos paradoxos mais cruéis dos nossos tempos que as pessoas que produzem nossa comida e suas famílias estejam elas mesmas frequentemente sem comida suficiente", disse a Oxfam, criticando grandes supermercados europeus e americanos por não garantirem que os produtores de alimentos sejam tratados com dignidade.

"Os supermercados podem pagar aos produtores um preço justo sem sobrecarregar os consumidores", disse Winnie Byanyima, diretor executivo da Oxfam. "Em muitos casos, devolver apenas 1% ou 2% do preço de varejo – alguns centavos – significaria uma mudança de vida para as mulheres e homens que produzem a comida encontrada em suas prateleiras", disse ela.

Na Alemanha, a Oxfam aponta que as grandes redes varejistas dão pouca atenção aos direitos humanos em suas cadeias de fornecimento. "O estudo mostra que direitos humanos são uma nota de rodapé na política de negócios dos supermercados alemães", reclama a especialista em economia da Oxfam, Barbara Sennholz-Weinhardt.

Avaliações em supermercados do Reino Unido e dos Estados Unidos foram até bastante melhores que as das grandes redes alemãs em determinados quesitos como, por exemplo, os que dizem respeito aos direitos das mulheres ou dos trabalhadores em geral.

A Oxfam afirma que o lucro dos supermercados com determinados alimentos, como café, camarão ou banana, aumentaram significativamente nos últimos anos, ao contrário dos salários dos trabalhadores nos países produtores.

Deutsche Welle

Por que amávamos tanto o Brasil

Para um menino europeu crescido nos anos 70 e 80, a chegada da Copa do Mundo era sobretudo a oportunidade de ver o Brasil. Nenhum outro time tinha o poder de fascínio da seleção canarinho. Suas cores, a mistura de raças, o ritmo de seus corpos, seu inverossímil domínio da bola. Tudo remetia a um universo mágico, selvagem e exuberante, um mundo onde o campo do possível estava muito mais longe do que nós podíamos imaginar na Europa nessa época. A atração se acentuava porque não era fácil nem frequente desfrutar daquilo. Era preciso esperar quatro anos. Por isso, quando a Copa começava, estávamos impacientes por ver o momento único em que irromperiam as camisas amarelas.

Depois do espetáculo de 1970 no México, parecia claro –ou pelo menos essa era a sensação com que muitos de nós crescemos– que o Brasil tinha chegado à suprema essência do futebol. E que talvez nunca mais algum outro conseguiria alcançar esse cume. Tão forte ficou em nós a marca daquele time que até perdoamos a passagem apagada do Brasil pelas Copas de 74 e 78. Em especial porque quatro anos depois, na Espanha, o milagre do México reencarnou. Aquele deslumbrante Brasil de 82 tinha outra vez os traços do nunca visto: a técnica de um lateral como Júnior, a elegância de meias como Sócrates e Falcão, a precisão de Zico para colocar a bola onde queria, os efeitos endiabrados dos chutes de Eder. Para uma geração de espanhóis, a tragédia da derrota no Sarrià para a Itália (3x2) é principalmente a recordação da melhor partida de futebol que vimos ou nunca mais chegaremos a ver. Porque aquele Brasil perdeu a Copa, mas –como a Holanda de Cruyff oito anos antes– ganhou a eternidade. Ninguém que tivesse visto esses times poderia apagá-los de sua memória.

No futebol, como no mundo em geral, o que menos se aceita é a derrota. O Brasil saiu do Sarriá com esse estigma. Tinha perdido a Copa e pouco importava que tivesse conquistado milhões de torcedores de todo o planeta. A partir de então, foi como se pouco a pouco o Brasil renunciasse a uma parte de si mesmo. Seu futebol se tornou mais plano, atlético e robotizado, cada vez menos diferente, cada vez mais parecido com o europeu.

O que causava espanto nas equipes de 70 e de 82 não era só o enorme talento dos jogadores, mas que todos eles, sem renunciar à criatividade, se encaixavam como peças perfeitas em um mecanismo coletivo esmagador. As seleções que ganharam o tetra e o penta, em 1994 e 2002, são lembradas por seus extraordinários atletas, alguns dos melhores que o mundo teve nas últimas três décadas: Romário, Ronaldo Fenômeno, Rivaldo e Ronaldinho Gaúcho, junto a secundários tão excelentes como Bebeto, Roberto Carlos, Cafu e Mauro Silva. Mas do jogo coletivo não restou o menor traço. Antes havia uma ideia de futebol. Agora parecia que a única ideia era ganhar. O pragmatismo encurralava a estética.

Na malfadada tarde de quatro anos atrás no Mineirão, os alemães podiam ter dito o mesmo que disse o treinador colombiano Pacho Maturana depois de submeter a Argentina a uma das piores vergonhas de sua história. Aconteceu em 5 de setembro de 1993, no estádio Monumental de Buenos Aires, em um jogo pelas eliminatórias da classificação para a Copa. A humilhação da Argentina pela Colômbia foi terrível: 5X0. Ao término do jogo, 70.000 espectadores, Maradona entre eles, ovacionaram os colombianos na despedida. Maturana quase pediu desculpas: “A única coisa que fizemos foi jogar como aprendemos com vocês”. Muito parecido com o que ocorreria 21 anos depois no Mineirão. Porque nesse dia os alemães foram os brasileiros enquanto o Brasil se esforçava para se parecer com a pior tradição de seu rival. Para testemunhar isso lá estava Hulk, uma imitação tropical dos velhos tanques germânicos que até os próprios inventores já tinham aposentado.

De volta dessa viagem ao inferno, o Brasil tem aparecido com uma cara muito melhor. De novo conta com alguns jogadores fantásticos e à frente tem um treinador que pelo menos não se comporta como seu pior inimigo. Mas a seleção lida ainda com algumas heranças pesadas. A mais visível é que o modelo de futebol para o qual o Brasil se inclinou nos últimos anos acabou por suprimir os armadores do jogo. Tanto afã durante tanto tempo por encher essa zona de jogadores com muito físico eliminou a figura do meia criativo no país que deu Didi, Gerson, Rivelino e os quatro grandiosos de 82 (por favor, recitem seus nomes com devoção): Sócrates, Falcão, Zico e Toninho Cerezo.

Apesar de tudo, o Brasil volta a ser capaz de recriar antigas emoções. Por exemplo, durante os primeiros 20 minutos contra a Suíça. Esqueçamos os 70 minutos restantes, com suas recaídas nos antigos pecados. Vamos pensar somente nessa fase em que o Brasil se comportou como sempre esperamos. Essa fase na qual lembramos que torcíamos pelo Brasil não por torcer, mas porque o futebol nos obrigava a isso. Essa fase do último jogo que até nos levou de volta por um momento àqueles dias em que amávamos tanto o Brasil.

Xosé Hermida

Pensamento do Dia

Tribunais de Contas, os permissivos fiscais expostos pela Lava Jato

“As minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado.” Essa frase está na ponta da língua dos políticos investigados na Operação Lava Jato por fraudar licitações e superfaturar obras. E o argumento não é falso. Os ex-governadores Aécio Neves (PSDB), de Minas Gerais, Sérgio Cabral (MDB), do Rio de Janeiro, e Beto Richa (PSDB), do Paraná – investigados por suspeita de terem favorecido empresas em licitações –, tiveram as contas aprovadas nos tribunais de contas de seus estados, colocando em xeque a credibilidade dos órgãos de controle como mecanismo para coibir esquemas de corrupção.

O problema é que, entre os julgadores das suas movimentações financeiras, estavam aliados políticos. A ONG Transparência Brasil revelou, em estudo publicado no ano passado, que oito em cada dez conselheiros de contas do país exerceram mandatos eletivos ou altas funções em governos. A pesquisa, realizada em 2014 e atualizada em 2016, incluiu membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos 27 tribunais de contas dos estados e do Distrito Federal, e dos tribunais municipais. Existem quatro tribunais de contas do conjunto de municípios dos estados de Pará, Goiás, Ceará e Bahia, e Tribunais Municipais de contas nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro.

O levantamento mostra que 23% dos 233 conselheiros e ministros respondem a processos ou já foram punidos na Justiça e até mesmo nos próprios tribunais de contas. Os supostos guardiões do dinheiro público são acusados de fraudar licitações, superfaturar obras e enriquecer ilicitamente. A mais comum acusação que recai sobre eles: improbidade administrativa.

Embora não tenha havido nenhuma investigação específica sobre elas, a Operação Lava Jato escancarou a participação dos integrantes dessas cortes estaduais, municipais e federal nos esquemas de desvio de dinheiro. No Rio de Janeiro, cinco conselheiros do TCE estão afastados, suspeitos de cobrar propina para fazer “vista grossa” de contratos do governo com empreiteiras.

Até fevereiro deste ano, o ex-ministro das cidades do governo de Dilma Rousseff Mário Negromonte (PP-BA) ocupava uma cadeira no conselho do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Bahia (TCM). Ele foi acusado de pedir propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos quando era ministro. Indicado pelo ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), em 2014, o conselheiro foi afastado depois que virou réu por corrupção passiva. O senador Agripino Maia (DEM-RN) teria influenciado a mudança de parecer do TCE do Rio Grande do Norte, favorecendo a OAS na construção do estádio Arena das Dunas para a Copa do Mundo de 2014, de acordo com denúncia da Procuradoria-Geral da República, acatada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A operação atingiu também a cúpula do TCU. O filho do ministro Aroldo Cedraz (ex-deputado federal da Bahia pelo PFL, hoje DEM), o advogado Tiago Cedraz, passou a ser investigado em 2015 depois de o dono da empreiteira UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, ter dito que o contratou para obter dados de difícil acesso na corte e para comprar uma decisão referente à usina nuclear Angra 3. Procurados pela reportagem da Pública, todos negam as acusações.

Os tribunais de contas estaduais possuem sete conselheiros. Quatro são escolhidos pelo voto dos deputados; um, livremente pelo governador; e os outros dois, também pelo governador, mas têm de ser auditores e procuradores do Ministério Público de Contas.

Procurador do Ministério Público junto ao TCU e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Júlio Marcelo de Oliveira – conhecido por ser o autor da representação que levou à reprovação das contas de 2014 da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) por fraude fiscal –, alerta que, quanto mais tempo o mesmo grupo político permanece no poder de um estado, mais influência ele tem no tribunal de contas.

É o caso, por exemplo, de Minas Gerais. O PSDB permaneceu no governo por 12 anos, de janeiro de 2003 a janeiro de 2015. Todos os membros do órgão mineiro são ligados aos ex-governadores tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia: os ex-deputados Mauri Torres (PSDB), José Alves Viana (DEM), Wanderley Ávila (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) foram indicados pela Assembleia Legislativa. Já os dois cargos técnicos, ocupados por Cláudio Terrão e Gilberto Pinto Dinis, foram nomeação de Anastasia.

O levantamento da ONG Transparência Brasil que avaliou a vida pregressa de todos os membros das cortes dos tribunais de contas na ativa em 2016 traz a informação de que, no grupo de conselheiros que jamais ocuparam cargo eletivo nem foram secretários de governo, 6% respondem a processo na Justiça. Já entre os conselheiros que são políticos profissionais, a porcentagem sobe para 27%.

Políticos que perderam o mandato, que estão achando difícil se reeleger, ou que querem aumentar o poder político da família, sendo substituídos na Assembleia pelo filho ou mulher, por exemplo, cobiçam as vagas de conselheiros de contas. Ali, recebem diversos benefícios, como foro privilegiado, cargo vitalício, salários altos – o salário-base é de R$ 30.471 –, além de gratificações e outras vantagens.

Juntos, os tribunais de contas custam mais de R$ 10 bilhões aos cofres públicos, de acordo com o procurador Júlio Marcelo de Oliveira. Os cargos de conselheiros são equivalentes aos dos desembargadores, e os ministros do TCU são equiparados pela Constituição Federal aos ministros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Os membros dos órgãos de controle estão regidos pela Lei Orgânica da Magistratura. No entanto, ninguém os fiscaliza. “Os tribunais de contas não têm controle nenhum. Ninguém fiscaliza esses órgãos”, ressaltou Oliveira.

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