A riqueza pública

Sem preconceito, o governo Michel Temer virou um grande balcão de negócios. O seu novo programa de privatizações, que pretende se desfazer de 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda, a Eletrobras e a Reserva Nacional de Cobre (Renca), para citar os mais emblemáticos, pretende alienar boa parte da riqueza da União. Os argumentos a favor da decisão são verdadeiros: primeiro, o país não tem como financiar investimentos na modernização de nossa infraestrutura sem a venda de ativos e a entrega de serviços à exploração das empresas privadas; segundo, as empresas estatais e a gestão dos serviços públicos sempre estiveram a serviços dos partidos políticos, que miram seus próprios interesses e não os da sociedade. O problema é como isso será feito.

A necessidade de voltar a crescer e a impossibilidade de investir, com um Orçamento cujo deficit este ano será da ordem de R$ 159 bilhões, repôs o debate sobre as privatizações na ordem do dia. A tendência é a discussão reproduzir a velha polarização esquerda versus direita, ou seja, o embate entre um projeto nacional desenvolvimentista e o modelo neoliberal. É a mesma polêmica aberta nos anos 1980 por Margaret Tatcher, a primeira-ministra conservadora que reformou a economia britânica. E que pautou a discussão sobre as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, na década seguinte. Será que vale a pena reprisar esse debate, que pautou as eleições presidenciais de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014?

Os suecos Dag Detter e Stefan Fölster, autores do livro A riqueza pública das nações, põem o dedo na ferida quando afirmam que o centro da questão é a qualidade da governança dos ativos públicos. Segundo eles, “a malaise” da riqueza pública não é consequência da incompetência dos políticos, mas do fato de a administração de empresas e de serviços desviar o foco dos políticos de sua principal missão: promover o bem comum. O resto é consequência. Detter foi presidente da Stattum, a holding do governo sueco; Fölster, economista-chefe da Confederação das Empresas Suecas. Ambos foram protagonistas da mais bem-sucedida reforma do Estado da Europa.

No mundo inteiro, estão em crise o Estado de bem-estar social e o sistema de representação política. O problema é que isso pôs em risco a democracia. O dilema é o mesmo desde a velha crítica de Platão: enquanto os eleitores põem a satisfação imediata acima da prudência duradoura, a corrupção dos políticos é a via mais rápida de acesso ao poder. A ligação entre liberalismo econômico e democracia liberal nunca foi automática. Muito menos a globalização é sinônimo de avanço da democracia. A ideia de que a democracia é um credo universal associado ao capitalismo também é falsa. Há uma corrida mundial entre o Ocidente e o Oriente para reinventar o Estado, cujo objetivo é modernizar a economia e não, necessariamente, aperfeiçoar a democracia. Não se pode dizer, por exemplo, que os Estados Unidos (uma democracia liberal) estão se saindo melhor nessa corrida do que a China (uma ditadura comunista). Nesse mundo onde ambos disputam o controle do comércio mundial, cujo eixo se deslocou do Atlântico para o Pacífico, qual será o lugar do Brasil?

A gestão da nossa riqueza pública estará no centro do debate eleitoral de 2018, cujos principais protagonistas, até agora, têm propostas retrógradas. A esquerda demoniza o uso de mecanismos de mercado para melhorar a situação do Estado. A direita demoniza o uso do Estado para lidar com as falhas do mercado. Enquanto isso, as empresas de tecnologia estão reinventando o mundo. A tese dos suecos é retirar a governança dos ativos públicos das mãos dos políticos e passá-los à gestão de profissionais gabaritados. Eles citam os exemplos da China, da Rússia e do Brasil, onde os políticos e uma burocracia ineficiente não conseguem tirar proveito dos próprios recursos disponíveis, que acabam por desaparecer. Esses ativos estão sendo dilapidados pelo patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo.

A criação de holdings para administrar os ativos públicos já é uma experiência bem-sucedida em vários países que enfrentaram o problema, como Finlândia, Áustria, Reino Unido e Suécia. Há dois exemplos: a Suécia adotou um modelo fragmentado, no qual os donos originais mantiveram seus ativos em várias holdings; a Finlândia optou por centralizar os ativos numa só holding. Em ambos os casos, a gestão foi confiada a profissionais de mercado, sem interferência política, com um modelo de gestão semelhante aos dos bancos centrais e dos fundos de pensão. O caso do Deutsche Bundespost da Alemanha é dos mais emblemáticos. Em 1995, a empresa foi transformada em três sociedades anônimas. Hoje, o Deutsche Post atua em 220 países, emprega 480 mil pessoas e movimenta 55 bilhões de euros.

A nossa riqueza pública é muito maior do que a dívida pública; administrá-la melhor poderia ajudar a resolver o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que financiaria o crescimento econômico. O mais importante não é a propriedade, é o rendimento dos ativos públicos. Melhorar a gestão desses recursos é fundamental para o equilíbrio fiscal. Mais ainda para combater a corrupção e fortalecer a democracia.

Luiz Carlos Azedo 

Populistas ouvem muito bem

Não me entenda errado. Adoro explicações simples. Tanto quando qualquer outra pessoa. Elas fazem a vida mais simples, as decisões mais fáceis, e servem para dar sentido a situações complexas. O único problema é que explicações simples para problemas complexos estão quase sempre erradas. E levam a nada.

Por definição, deveríamos tomar muito cuidado com a singeleza de argumentos apresentados para justificar questões importantes ou ações com impacto generalizado. Enxergar o mundo de maneira simplista não implica simplificar o mundo. É somente miopia. E em alguns casos, cegueira.

Surpreende, portanto, que, diante da emergência de tantas e óbvias questões importantes, a gente permanece agarrado a explicações cujo conteúdo tem a profundidade de um pires. E este apego parece não respeitar fronteiras. É global.

No mundo todo, governantes recebem maciça, e (acredito) na maioria dos casos, justificada, cobertura negativa. Ao mesmo tempo, são eleitos, tem votações significativas, ou se mantem no poder. Governantes são eleitos apesar de acusações de corrupção, posições racistas, extremistas, sexistas, e muitos outros “istas”.

Interessantemente, explicações parecem ser repetitivas. Aqui e ali, o comportamento da grande mídia e a qualidade dos eleitores são alvos preferidos. E o casuísmo dos argumentos, uma constante.

A grande mídia, seria responsável coberturas parciais, atacando inimigos de plantão ou defendendo valores democráticos, dependendo a quem se pergunta. Não importa. Explica-se a inefetividade dos ataques como uma consequência da qualidade dos eleitores. Eles seriam por natureza de extrema direita, conservadores, talvez racistas, insensíveis. Generalizada deformação de caráter.

Nesta visão, eleitores não seriam capazes de discernimento e, portanto, sem condições de escolher bons representantes. A não ser, claro, que escolham aqueles que preferimos. Ou seja, eleitores são sempre culpados pelos desastres.

É um ponto de vista. Um pouco simplista, mas, na democracia, é legitimo, mas cômodo demais pensar assim. Tem também a vantagem de eximir de qualquer responsabilidade aqueles que, em qualquer outra circunstancias, se autoproclamam formadores de opinião.

Mas existem outras opções. Uma delas é que governantes com discursos frequentemente hidrofóbicos, em alguma parte de suas palavras ou ações, estejam tocando e atendendo necessidades de grandes segmentos das populações que (certo ou errado) não estavam sendo ouvidos anteriormente.

Existir é escolher. E escolhas se dão entre opções existentes. Portanto, a baixa qualidade dos líderes eleitos reflete a incapacidade dos (autoproclamados) formadores de opinião, dos sistemas políticos, dos políticos, e dos intelectuais, de propor opções ou alternativas que minimamente atendam estes grandes segmentos das populações que servem de base de suporte para políticos que, em qualquer outra circunstância, seriam considerados, na melhor das hipóteses, exóticos.

Antes de ser uma vitória dos extremistas, a eleição de políticos alinhados com valores menos democráticos é comente uma consequência da incompetência generalizada dos líderes políticos em propor alternativas e soluções aceitáveis para a maioria. Falharam em ouvir os eleitores. E, portanto, em representa-los.

Nestes tempos estranhos, não é a qualidade das ideias e ideais a principal força eleitoral. É a capacidade de ouvir e minimamente ocupar os vácuos deixados pelo deserto de homens e ideias que assola o mundo. Não é falta de palavras. Falam até demais. É desinteresse ou surdez.

Por isto perdem para populismo. Populistas tem muitos defeitos. Mas ouvem muito bem.

Elton Simões

Notas sobre a decadência

A crise brasileira é tão brava que, às vezes, nos esquecemos de que existe uma outra mais ampla nos envolvendo: a decadência dos valores ocidentais. Alguns escritores franceses teorizam sobre a decadência da civilização judaico-cristã e chegam a prever a futura dominação muçulmana. Michel Onfray acha que os muçulmanos tendem a predominar, entre outras coisas, porque estão dispostos a morrer por sua crença.

Não tenho a mesma certeza da força da fé, sobretudo no universo político. Sem conhecimentos tecnológico e científico, tática e estratégia adequadas, a disposição de morrer por uma causa pode representar um autoextermínio em grande escala.

O que me atrai nisso tudo é estabelecer um nexo entre a crise ocidental e a brasileira; a mesma realidade, só que em dimensões diferentes.

No final do século, a European Science Foundation realizou uma ampla pesquisa e publicou cinco livros sobre ela. Um deles tem o título “O impacto dos valores”. A tese dos sociólogos e pesquisadores envolvidos no trabalho era que estava havendo uma mudança de valores. Esta mudança não era compreendida pelos governos que insistiam apenas em falar de melhorias materiais e mais riquezas, quando despontavam aspirações novas: desejos não materiais e emancipatórios. Isso acontece no Brasil em alguma escala, quando se defende qualidade de vida ou se constata o crescimento da espiritualidade.

Mas a crise ocidental, pelo menos no meu estudo ainda precário, acabou sendo atropelada, no Brasil, pelo colapso material e pela vulgaridade com que os valores são negados. A crise de valores no Ocidente refere–se à ausência de um sentido numa vida confortável e relativamente bem administrada.

No Brasil vivem-se a escassez e a roubalheira, o que nos dá a impressão de estarmos em outro compartimento; e só alcançaremos as angústias ocidentais quando sairmos do singular sufoco.

No Brasil, deputados se articulam para criar um esquema de sobrevivência eleitoral que inclui um fundo milionário. Juízes como Gilmar Mendes desandam a soltar corruptos, apesar de seus visíveis laços de amizade com eles. Basta ver um pouco de televisão para observar como o caos se espalhou: assaltam até velhos em cadeira de rodas.

Discordo quando se fala em ausência total de valores no Ocidente e insinua-se a possibilidade de uma supremacia muçulmana. Quando acontecem atentados terroristas, governos e sociedade são unânimes em defender um valor essencial: a liberdade. Para ser mais preciso, as vítimas do terrorismo morreram porque vivem num mundo em que a democracia e a liberdade prevalecem.

Essa ideia de morrer por uma causa, que Onfray destaca nos muçulmanos, é romântica e já a adotei na juventude. Mas é inferior à ideia de viver humildemente por uma causa. Valores não materiais e emancipatórios combinam com a democracia e podem significar um avanço na sua inacabada trajetória. É uma aposta no futuro.

Por enquanto, no Brasil, vivemos ainda o que pode ser chamado de fase selvagem da decadência. A lei não vale para todos. Políticos nos assaltam de cara limpa. A elite nacional se recusa, por preconceito, a examinar o grave problema da violência urbana.

Os valores cambiantes na Europa já se anunciavam nos anos 60 e alguns acabaram se materializando na diversidade de lutas e no politicamente correto. Tudo isso tem um impacto bem grande no Novo Mundo. Nos Estados Unidos, a vitória de Trump representou uma espécie de antídoto ao politicamente correto. No Brasil, Bolsonaro encarna esta corrente conservadora, assustada com as ameaças voluntaristas à estabilidade da família.

Na verdade, a família hoje já está bem distante do modelo que os conservadores têm na cabeça. Mas ela existe e não pode ser ignorada, como querem alguns, impondo cartilhas de cima para baixo, avançando, sem diálogos num campo da educação que era exclusivo dela.

Creio que levarei muito tempo ainda para estabelecer todas as conexões entre a crise singular do Brasil e a crise envolvente dos valores ocidentais. O grande problema das duas, tanto aqui como lá, é que tornam atraentes as soluções autoritárias. Soluções externas, como o avanço muçulmano, ou de dentro, sofisticados sistemas de dominação tecnológica.

Um jovem executivo do Facebook já abandonou o trabalho e foi para um bunker se defender de um apocalipse que ele supõe ser o destino do avanço do mundo digital.

O fato de termos problemas anteriores a toda essa agitação crepuscular nos dá um fôlego para vivermos como no Velho Oeste, desejando que os xerifes expulsem os bandidos em todas as esferas em que atuam.

Mas será preciso fazer um esforço adicional para compreender o Brasil dentro do Ocidente. Sair da decadência galopante para a decadência elegante é uma rima, mas, como dizia o poeta Drummond, não é uma solução.

Fernando Gabeira

Saúde Fon-Fon

Equiparar seguro de saúde caro e com garantia de livre escolha a carro de luxo tornou-se moda nos EUA durante os anos 1970, quando o sistema privado americano atingiu seu apogeu. No governo Clinton, a expressão “plano Cadillac” retornou ao vocabulário, mas como problema a ser solucionado por uma reforma da saúde. A metáfora, com sentido negativo, foi utilizada durante o debate e aprovação do Obamacare, que previu cobrar impostos de empresas e clientes de renda alta para financiar a expansão de cobertura. Durante o processo de aprovação da legislação que regulamentou os planos de saúde, alguns empresários brasileiros, contrários à inclusão dos idosos nos contratos, diziam que os velhos eram carros batidos. Como a comparação pegou muito mal, foi substituída pela classe de passageiros no avião. Passaram a dizer que, independentemente do conforto da viagem, todos chegariam ao mesmo destino. A ideia de anciões avariados ficou intacta, mas o embarque seria admitido para aqueles que pagassem muito mais. Depois, os jargões contendo gradações para o pagamento direto de gastos com saúde que podem ser muito elevados e persistentes foram considerados de mau gosto e caíram em desuso.

Ficou razoavelmente estabelecido que os custos da moderna atenção à saúde deveriam ser transferidos para um terceiro pagador, governos, seguros sociais ou empresas privadas de planos de saúde. De repente, a equivalência da saúde com carro ressurgiu, como argumento de defesa da revisão das normas legais para permitir a comercialização de planos com coberturas reduzidas. Funcionaria assim: o cliente terá acesso ao que existe de recursos assistenciais em um lugar, ou seja, quase nada em cidades pequenas ou localidades de municípios grandes; ou pagará menos de mensalidade e mais quando usar serviços. Não seria obrigatório que o plano-carro tenha motor, quatro rodas e bancos. Peças separadas poderiam ser vendidas. Empresas de planos e Santas Casas ficariam menos expostos à crise econômica e a restrições dos orçamentos públicos. E quem perdeu o emprego e o plano continuaria a recorrer a determinados serviços privados.

O ajuste seria perfeito não fossem os fatos. Existem problemas de saúde muito prevalentes como doenças cardiovasculares, traumas, cânceres, condições neurológicas, sofrimento mental. Pessoas doentes, especialmente casos graves, necessitam atendimento imediato e completo. Exames, cirurgias, terapias, medicamentos não são acessórios tais como som, acesso à internet e tapetes para carros. Plano de saúde significa pagamento antecipado para situações futuras imprevisíveis. Contratos de pré-pagamento são compromissos de transferência de riscos. O pós-pagamento, isto é, a remuneração após cada atendimento — como ocorre em clínicas privadas populares que oferecem consultas e exames mais baratos — sempre existiu e recentemente cresceu, inclusive em bairros residenciais de classe média. Quando o pagamento é antecipado, e o atendimento básico — essencial, para necessidades de saúde frequentes —, negado, a conta não fecha.

Qual é a solução? Depende dos interesses dos envolvidos. Os impulsos que movem a pesquisa e o progresso cientifico, tais como conhecer a verdade e evitar erros, não são necessariamente similares aos de setores empresariais e de autoridades governamentais. Estudiosos distinguem um sistema de atenção à saúde de um subconjunto de oferta ocasional de serviços. Para quem está do lado do conhecimento acadêmico, a alternativa é a afirmação de um sistema público abrangente e qualificado e de um setor privado autônomo, desvinculado de benesses públicas. A proposta de plano “semiplano misto SUS” não está conectada com qualquer teoria ou experiência concreta sobre organização de sistemas de saúde e, sim, com a influência econômica e política de empresas setoriais e as eleições de 2018. Assim, ao invés de debate e confronto de argumentos, predomina a reiteração de certezas baseadas nas dicotomias simplificadas entre estatal e privado e exibição de força.

O SUS não é um calhambeque. Tem até aqui obtido bons resultados na redução de riscos e superação de agravos individuais e coletivos, mas requer investimentos financeiros e reformas administrativas. Do setor privado, na categoria biturbo ficam poucos. Contam-se nos dedos os hospitais filantrópico-privados ou privados — quase todos localizados nas regiões Sul e Sudeste — que se modernizaram. Unidades isoladas públicas ou privadas, ainda que excelentes, não fazem as vezes de um sistema de saúde. Portanto, a divergência refere-se à busca de alternativas efetivas de inclusão ou radicalização da segmentação assistencial, e não ao fechamento ou estatização de serviços privados. “Gotejamento para baixo” ou assumir indiferença moral perante o sofrimento da maioria e estimular a “sucção dos recursos disponíveis para cima”? Depende de valores de solidariedade. Questionar o “semiplano privado misto público” — alcunhado de popular ou acessível — e as circunstâncias de tramitação de uma proposição que desmantela o SUS é obrigatório para os não indiferentes.
Ligia Bahia

Paisagem brasileira

Torres (RS)

O mercado da ética crescerá, e juízes e advogados ganharão

Muito se discute sobre ética nos últimos tempos. Da escola à política, do mundo corporativo à arte. Não pretendo aqui resolver esse debate, mas há uma questão nele que me parece essencial apontar: o futuro da ética é a judicialização da vida.

A ética "real", pouco a pouco, se torna um "mercado da ética", que enriquece advogados, juízes, procuradores, promotores e "assessores".

Com a modernização, o modo de contenção do comportamento via "pressão local do grupo", cedeu aos vínculos distantes e instrumentais. A vida produtiva moderna, associada à arrancada "progressista" em direção a um mundo redefinido por propostas sociais, políticas e, muitas vezes, psicológicas, arruinaram o valor da tradição moral como contenção de comportamentos.

A própria expressão, tão comum na boca dos jovens, "a moral imposta pela sociedade", sinaliza para a ruína dessa moral, uma vez que é sentida como "imposta". Ou a moral é internalizada ou ela é um nada. Uma "segunda natureza", como diria Aristóteles (384-322 a.C.).

A ideia aristotélica de uma ética prática das virtudes, elegante, mas inviável numa sociedade de vínculos impessoais, distantes e instrumentais, sofre com a indiferença concreta que temos pela opinião dos outros -afora parentes muito importantes pra nós ou pessoas que podem nos causar danos muito imediatos.

Essa é, exatamente, a "liberdade" sobre a qual tanto se fala que ganhamos com a modernidade: a ilusão de que podemos mandar o mundo pra aquele lugar...

A posição kantiana de imperativos categóricos morais do tipo "aja de modo tal que sua ação possa ser erguida em norma universal de comportamento", na prática, pavimenta a estrada para a judicialização. Basta ver os manuais de "compliance" que florescem pelo mundo corporativo -voltaremos a isso logo.

O utilitarismo e seu império do bem-estar, seguramente, funcionam como "ethos" de um mundo pautado pela busca da felicidade material em todos os níveis, inclusive no da matéria do corpo e sua saúde. O utilitarismo pauta políticas públicas e corporativas, mas não me parece ser ele a base da judicialização. Esta base vem dos imperativos de Immanuel Kant (1724-1804). Vejamos.

Kant percebeu a dissolução dos modos tradicionais de contenção do comportamento em curso em sua época, em finais do século 18.

Tentou encontrar um modo "racional" e, portanto, universal, para a ética. Mas, este modo "deontológico" (dever ser) se revelou não como uma maioridade racional introjetada da norma, como ele pensava, mas sim como o crescimento do aparelho jurídico de constrangimento do comportamento. Dito de forma direta: desde manuais de "compliance" contra passivos éticos no mundo corporativo até o aumento da indústria dos processos. Enfim, a judicialização do cotidiano.

Essa judicialização significa que a única forma eficaz de constranger os comportamentos é via a força da lei. Esta é, sempre, encarceramento ou pagamentos de somas financeiras como consequência de processos abertos. Juízes arrancam seu dinheiro num clique. A indústria de sentenças cresce. Como mandamos o mundo pra aquele lugar, resta o mercado da ética.

Este mercado crescerá cada vez mais. Advogados farão rios de dinheiro. A máquina judiciária estatal crescerá junto com isso. Concursos para juízes e para o Ministério Público (cuidando de nós, cidadãos "hipossuficientes") garantirá inúmeras vidas financeiramente.

À medida que a sociedade se torna cada vez mais impessoal (apesar da baboseira de "capitalismo consciente" que falam por aí), a única forma restante será o mercado ético associado à ampliação das vagas no poder Judiciário.

Um dos efeitos nefastos desse mercado é a paranoia que segue toda sociedade judicializada. O medo do risco de ser processado faz o trabalho sujo da prevenção contra o passivo ético que tende a crescer. As empresas serão obrigadas a redefinir suas culturas internas, as escolas a inviabilizar qualquer forma de "sofrimento" dos alunos, enfim, o medo, alimento ancestral da norma, reinará livre sobre os cidadãos "livres" da modernidade tardia.

Luiz Felipe Pondé

Políticos 'se lixam' para a sociedade

O escândalo da Petrobrás, pequena amostragem do que ainda pode aparecer, é a ponta do iceberg de algo mais profundo: o sistema eleitoral brasileiro está bichado e só será reformado se a sociedade pressionar para valer.

Hoje, teoricamente, as eleições são livres, embora o resultado seja bastante previsível. Não se elegem os melhores, mas os que têm mais dinheiro para financiar campanhas sofisticadas e milionárias. Empresas investem nos candidatos sem nenhum idealismo. É negócio. Espera-se retorno do investimento.

A máquina de fazer dinheiro para perpetuar o poder tem engrenagens bem conhecidas no mundo político: emendas parlamentares, convênios fajutos e licitações com cartas marcadas.

É isso que precisa mudar. Mas o Congresso, por óbvio, não quer. Ao contrário.

Como disse Eliane Cantanhêde com sua habitual lucidez, “enquanto o Brasil precisa desesperadamente de reformas, ajustes, cortes, o Congresso se autopremia com um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, além dos mais de R$ 800 milhões do Fundo Partidário.”

Diante da imensa repercussão negativa, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu retirar a previsão de que o fundo eleitoral com recursos públicos receba o aporte bilionário

Políticos, à esquerda e à direita, não estão dispostos a soltar o osso.

O infortúnio do cárcere e a perspectiva do ostracismo uniu adversários históricos para combater o inimigo comum: a Lava Jato e o aparato da Justiça. Mas o Judiciário também oferece seus temperos para o preparo da pizza da impunidade.

O STF, ao que tudo indica, vai revogar a saneadora decisão de que o cumprimento da pena deve ter início após condenação em segunda instância. A conhecida morosidade da Justiça vai provocar uma cascata de crimes prescritos. Resumo da ópera: os ladrões do dinheiro público vão sair por cima. Os políticos se lixam para a sociedade.

A Operação Lava Jato estará cada vez mais no olho do furacão. Não obstante excessos pontuais da Força Tarefa, a Lava Jato é o resultado direto da solidez institucional da nossa jovem democracia. É o lado bom da história.

Enquanto isso, Lula percorre o Brasil vestindo a máscara de perseguido político. E trata de puxar todos para o pântano da política anticidadã. “Se Jesus Cristo viesse para cá e Judas tivesse a votação num partido qualquer, Jesus teria de chamar Judas para fazer coalização." Eis uma pérola do pragmatismo lulista. O ex-presidente não fez nada para mudar esse quadro. Ao contrário, aprofundou e radicalizou.

O Brasil depende - e muito- da qualidade da sua imprensa e da coerência ética de todos nós. Podemos virar o jogo. Acreditemos no Brasil e na democracia.

Carlos Alberto Di Franco

Sem a justa ira dos inocentes

Renan Calheiros é golpista. Um “velho golpista”. De acordo com o PT, golpista é aquele que por voto, palavras e obras apoiou a queda da ex-presidente Dilma. Foi o caso de Renan.

O “novo golpista” torce para que Lula seja impedido pela Justiça de disputar a eleição presidencial do próximo ano. Não é o caso de Renan. Que deseja Lula candidato esbelto e forte para beneficiar-se dos seus votos.

Por favor, não esqueçam, suplicou Renan outro dia: ele sempre foi de esquerda. Ele é Renan. Lula, não. Jamais foi de esquerda. Valeu-se dela para fundar o PT. Serviu-se dela para chegar ao poder.

E uma vez lá, governou com as elites que antes amaldiçoava. Que hoje amaldiçoa na tentativa de não perder a simpatia dos mais pobres. Lula é o que foi sempre: um irresponsável manipulador de palavras e de sentimentos.

O encontro dos réus Lula e Renan marcou a passagem por Alagoas na semana passada da caravana do mais ilustre alvo da Lava Jato. Renan não discursou com medo de ser vaiado. Queria livrar-se, e ao visitante, do constrangimento.

Mesmo assim foi vaiado e fingiu que não era com ele. Lula encantou os que queriam ouvi-lo e tocá-lo como se fosse um demiurgo. Provou que está em boa forma.

Ameaçado de não se reeleger senador, Renan afastou-se do governo impopular de Michel Temer para colar-se de vez a Lula. Exagero: de vez, não, apenas o necessário.

Lula acolheu-o como se Renan não tivesse atraiçoado Dilma. “Renan pode ter todos os defeitos, mas ajudou meu governo”, disse Lula. Quanto ao fato de Renan responder a 14 processos, Lula afirmou que “todo mundo é inocente até que se prove o contrário”.

Como demonstrado, ajudar Lula a governar é condição essencial para ser absolvido por ele de qualquer pecado. A máxima de que “todo mundo é inocente até que se prove o contrário” não passa de uma frase vazia na boca de Lula.

O Supremo Tribunal Federal considerou o mensalão do PT um “atentado contra a democracia”. E condenou os mensaleiros à prisão. Lula prefere seguir negando que o mensalão existiu.

A quem cabe provar que um suposto inocente é culpado? Nas democracias, à Justiça. No mundo onde Lula faz e aplica suas próprias leis, cabe a ele.

Se Lula reconhecesse a autoridade da Justiça seria obrigado a render-se à realidade de que seu governo foi corrupto e legou a Dilma uma pesada herança de corrupção. Como, pois, ficaria se a Justiça, mais tarde, o condenasse? A última palavra é dele.

Nas penitenciárias, ensina o médico Dráuzio Varella, só existe gente inocente. Ninguém, ali, cometeu crime algum. Todos são vítimas de injustiças. Na política, como nas penitenciárias.

O Congresso, mas não só, é um imenso Carandiru, depósito de imaculados. Os porões dos palácios em Brasília são locais de orações e de reflexão. A Lava Jato é uma máquina de moer santas reputações. E Lula... Ora, Lula...

É o santo padroeiro dos que querem emparedar a Lava Jato, remeter o combate à corrupção para o inferno e manter tudo como está. Nunca antes na história do país alguém detratou a Justiça com a desenvoltura e a desfaçatez exibidas por Lula.

Sua viagem de 20 dias a 25 cidades de nove Estados do Nordeste tem servido para que ele ataque com virulência “os canalhas” da toga, como fez em João Pessoa no último fim de semana.

Lula fala para os convertidos. Ao fim e ao cabo, carece da justa ira dos inocentes e dos perseguidos.

Ricardo Noblat

Gente fora do mapa

Angola

Desastre à espreita

Méritos e possíveis vantagens da privatização à parte, Michel Temer está querendo vender algo que não lhe pertence. A procuração dada pelos proprietários à representante que ele substituiu não fala nada em entregar patrimônio público para cobrir um buraco – buraco que Temer não foi o primeiro a cavar mas ajudou a aprofundar. Até que o eleitor diga que é isso que quer, alienar florestas e estatais causará desconfiança e suspeição – especialmente quando 93% desaprovam o presidente.

Collor e Dilma caíram após prometeram uma coisa em campanha e fazerem o oposto. Temer não prometeu nada, mas herdou cargo, compromissos e promessas da titular. Ele pode achar que não. Pode crer que chegou lá por suas ideias e convicções. Mas a “Ponte para o futuro” não recebeu um sufrágio sequer. Alavancou outras contrapartidas, eventualmente, mas voto nenhum.

Nem mesmo forçando a barra e considerando-se a votação que afastou Dilma como “eleição” de Temer. Aconteceu de tudo naquele plenário da Câmara, mas ninguém bradou “pela venda da Eletrobras e pela entrega da Reserva Nacional de Cobre” enquanto embargava a voz, vestia a bandeira brasileira e posava para as câmeras. Talvez uns tenham pensado no cobre, mas não puderam vocalizar.

Afundando o poço da crise política está a crise de representatividade. O eleito pode esquecer suas obrigações, mas quem o elegeu lembra. Lembra especialmente do que não delegou ao seu representante. Se vê o eleito fazendo algo que não estava combinado, é natural que se sinta contrariado. Se isso acontece sempre, é de se esperar que ele desacredite as instituições. Não à toa, estão todas nas valas mais fundas de sua credibilidade.

Temer acreditou em algum acólito de segunda mão que lhe vendeu uma ideia fora do lugar. Acha que vai entrar para a história como “o presidente das reformas”, como quem fez o que precisava ser feito mas ninguém tinha coragem de fazer. Não vai. Collor não é lembrado por abrir a economia do país, mas pelo Fiat Elba, por PC Farias e por ter sido o primeiro impedido pós-ditadura.

Se a preocupação de Temer é com a posteridade, algum sabujo poderia lembrá-lo de que ele já é histórico. É o presidente mais impopular que se tem registro. Não é pouco, considerando-se a concorrência. Ele superou Dilma, Collor e até Sarney. Dificilmente alguém vai conseguir batê-lo tão cedo. Parabéns.

A avalanche da desmoralização institucional demorou mas está alcançando também o Judiciário. Com a contribuição diária da toga falante e graças à omissão de seus colegas de tribunal, os autos se tornaram incomparavelmente menos loquazes do que as entrevistas, notas, tuítes e posts dos magistrados. Juízes que se julgam acima dos outros não têm quem os contradiga. Quem se arrisca a contrariá-los está a uma sentença do arrependimento.

Como diria aquele investigado, com o Supremo, com tudo. Partidos políticos, Congresso e Presidência da República estão perdendo os últimos traços de respeitabilidade aos olhos do público. O desastre está à espreita. É no pascigo do descrédito institucional que se alimentam vivandeiras e promotores do ódio. É também uma oportunidade de negócio para marqueteiros virtuais que fazem dinheiro sublocando MAVs e manipulando a mídia social.

Nesse ambiente insalubre, reproduz-se com velocidade exponencial o discurso militarista. Um jovem e seu computador criam uma página no Facebook, gravam um vídeo por dia e em menos de dois meses têm meio milhão de seguidores. Suas gravações são vistas e compartilhadas milhões de vezes. Não é hipótese, mas um exemplo. Como ele, há outros. E outros. No que isso vai dar? Estamos prestes a descobrir.

José Roberto de Toledo

Sing Sing Sing

O lado difícil da luta

Há sempre duas faces na mesma moeda
Cara: um herói.
Coroa: um tirano.
Algo mudou, bem sei;
A ambição mudou de traje,
A guerra, de veículo,
O poder, de método.
O mundo girou muito
Mas o homem mudou pouco.

Porém repetir uma história
É nossa profissão, e nossa forma de luta.
Assim, vamos contar de novo
De maneira bem clara
E eis nossa razão:
Ainda não acreditamos que no final
O bem sempre triunfa.
Mas já começamos a crer, emocionados,
Que, no fim, o mal nem sempre vence.
O mais difícil da luta
É descobrir o lado em que lutar.
Millôr Fernandes, prólogo para a tradução e adaptação de "Antígona", de Sófocles

É o desemprego que explode as contas do INSS

O título é inspirado num romance de Carlos Heitor Cony e o conteúdo nele contido refere-se à influência negativa “mais uma” do desemprego que sufoca os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. O ministro Henrique Meirelles na entrevista a Marta Beck e Eliane Oliveira, O Globo de domingo, focalizou a antecipação das privatizações da Eletrobrás e dos aeroportos como meio de tentar equilibrar as contas públicas. Referiu-se também à reforma da Previdência Social como medida de urgência voltada para o mesmo objetivo financeiro. Chegou a dizer que, se o Congresso não aprovar a Emenda Constitucional da reforma o governo terá que colocar em prática novas medidas tributárias, as quais não desejou exemplificar.

O ministro da Fazenda não estudou profundamente a questão do déficit previdenciário. Se tivesse estudado, não veria que suas causas encontram-se em dois planos distintos, porém convergentes: a sonegação de empresas e a taxa de desemprego na escala – segundo o IBGE, de 13,5% sobre a mão de obra ativa do país. São assim 14 milhões de pessoas.

Partindo-se do princípio de que o salário médio brasileiro situa-se em torno de 2 mi reais por mês e considerando que as contribuições dos empregadores são de 20% sobre as folhas e a dos empregados na média de 9% dos salários, vamos verificar o seguinte: a arrecadação total para o INSS, não fosse o desemprego seria de mais 102 bilhões de reais por ano.

Os empregadores entrariam com aproximadamente 82 bilhões e os empregados com 20 bilhões. Esse é o problema essencial. É verdade que o desemprego é tecnicamente aceitável na escala rotativa de 5%. Não pode haver desemprego zero. Mas, convenhamos, a taxa de 13,5% é assustadora.

Em vários outros países, como a Espanha e França, o índice de desemprego é alto e seus governos se empenham para reduzi-lo. No Brasil o empenho do Executivo volta-se para o plano financeiro das contas públicas, deixando a esfera social para outra dimensão menos importante.

Eu afirmei que o título desta matéria é inspirado numa obra do escritor Carlos heitor Cony. Chama-se “Informação ao Crucificado”. No Brasil, crucificado é o povo envolto num maremoto que reduz os postos de trabalho. Daí o nível de descrédito que atinge o governo, da ordem de 93%, pesquisa do Instituto Ipsos, reportagem de Daniel Drumati e Gilberto Amêndola, em O Estado de São Paulo também de domingo.

A população não se sente representada nem pelos políticos de modo geral, nem pelo governo em particular. É como seus interesses legítimos fossem contestados e oprimidos pelo sistema de poder.

O sistema de poder, em vários níveis, vem sofrendo contestações em série. Uma delas, me informa o médico Pedro Campello, por parte do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro contra o ministro da Saúde Ricardo Barros. A edição mensal do informativo do CREMERJ destaca que a entidade ingressou com representação contra o ministro Ricardo Barros da Saúde por ter ele demonstrado desconhecimento do sistema público e do trabalho dos médicos e demais profissionais do setor saúde.

Essa reação, que sE encontra já no Ministério Público Federal, inclui a informação de que no mês de maio a entidade entregou ao ministro um dossiê focalizando todas as deficiências que marcam a rede federal que opera no Rio de Janeiro, a qual se encontra em verdadeiro estado de calamidade.

O ministro Ricardo Barros acusou os médicos de não trabalharem, depois resolveu retratar-se, mas de maio até este final de agosto a calamidade não apresenta qualquer sinal de redução. Ao contrário. O sistema de saúde merece estar no centro do tratamento intensivo para salvar-se.

Aliás, o Brasil, como um todo, está exigindo medidas urgentes para que sua população possa salvar-se do abandono e que se encontra. O desemprego é o fator principal do desequilíbrio das contas previdenciárias, em particular, e das contas públicas de modo geral. A arrecadação de impostos no primeiro semestre ficou abaixo do esperado pelo ministro Henrique Meirelles. A culpa, evidentemente, não pode ser transferida aos assalariados. Os assalariados são as vítimas e não os culpados da catástrofe.

Pedro do Coutto

Imagem do Dia

Rua lisboeta

Outros naufrágios

Não achei palavra melhor para definir como tenho me sentido, por uma série de motivos: jururu. Jururu da vidica. Por motivos pessoais que não vêm ao caso, mas também e muito por todo dia ver por aí o país andando para trás, ou ancorado, ou naufragando.

O meu jururu é estar acabrunhada. Não chego a considerar-me macambúzia, que seria uma espécie de 100% jururu (ei, isso dá camiseta, hein?). Só não estou entendendo como é que as coisas podem acontecer tão sorrateiramente que quando percebemos já nos empurram porta afora, nos impõem limites, censuram, combatem. Proíbem; e proíbem com todo o peso que esse verbo carrega, sempre parecendo estar armado para impor sua ordem, seu veto.

O avanço do ranço disfarçado de patriotismo, que se esgueira ligeiro, como piada por estradas serpentuosas, deve ser percebido e interceptado a tempo. Não é para rir ouvir o barulho de coturnos, falar em marchas, já não mais em caminhadas. Marchas são solenes – é preciso diferenciar uns passos de outros.

Não tem graça. Bolsonaro e os bolsonarinhos não têm graça nenhuma.

Ficar patrulhando se o Caetano segurou uma faixa com vírgula ou sem, ou se o Chico, sim, ele envelheceu, nós também – mas a arte não. Se os Tribalistas voltaram mais discursivos é porque acham que o recado agora deve ser assim, já que a sensibilidade não tem mesmo mais tempo para poesia.

A caretice grassa. E quando se tenta falar sobre um assunto mais humano, vem guerra com um monte de gente que nem ouve – quer bordoar. De outro, uma turma que pode até ter razão, mas fica batendo numa teclinha, chatinhos, repetindo termos insuportáveis e que acabam ainda mais distanciando e justificando uma luta insana de opiniões. Enquanto lados se debatem, tal qual na fábula, os fatos vão acontecendo na vida real: mulheres assassinadas por seus parceiros, milhares de abortos clandestinos, adolescentes grávidas, travestis, trans e homossexuais espancados e mortos, tráfico de gente apanhada na rede dos pescadores do mal.

Não é a novela que faz mal, que ensina ninguém a nada. É a falta de escola, a falta de saúde, de saneamento básico, de lógica nas decisões prioritárias que ensina que parece que a população não vale nada.

Não bastasse assistir, também perplexa, diante do silêncio geral da Nação, a tantas aleivosias, tantos tiros, tantas mortes, tantos acidentes, tantos ataques à nossa inteligência e sentimentos. Só nessa semana duas dezenas de mortos em águas doces e salgadas jogados de embarcações inseguras. E empresários combinando – e nós ouvimos as gravações – como economizar em segurança, como roubar, além de dinheiro, as nossas vidas, quando percorremos as estradas em pandarecos.

São perturbadores cúmulos da caminhada retrógrada. Um evento aberto ao público, no tropical Rio de Janeiro, um concerto musical, traz escrito no convite um imbecil dress code: proibido usar saias dez centímetros acima dos joelhos, transparências, decotes, bermudas. Ah, por quê? Por que o evento será na Vila Militar.

– Estás boa, santa? – perguntaríamos anos atrás. Agora parece que estamos com medo. Parece, não. Estamos. Andam muito preocupados com o que vestimos, com quem transamos, quem beijamos. Se ocupam em impor regras pelas réguas deles. Mas não estão medindo o mal que fazem para o futuro que bloqueiam.

Não é normal.

Marli Gonçalves

O raio e o moffo

Dia desses li que em 2016 a cidade de Los Angeles, nos EUA, conseguiu reduzir em 80% os índices de sujeira em suas ruas. Fiquei curioso: qual o segredo? Descobri, então, absolutamente fascinado, que o mérito foi exclusivamente de algo denominado "transparência". Simples assim.

Tudo começou com a disponibilização, para a população, de um mapa no qual registra-se, em tempo real, tudo o que se relaciona a lixo - de dejetos não recolhidos a depósitos ilegais, está tudo lá. A partir daí os problemas passaram a ficar absolutamente claros para todos - população e administração - e as soluções, como que num passe de mágica, apareceram.

O passo seguinte foi aplicar o mesmo princípio ao trânsito. Cada acidente e atropelamento passou a ser inserido em um mapa igualmente tornado público através da Internet. A partir daí, foi apenas uma questão de tempo para descobrirem, por exemplo, que 65% das colisões aconteciam em apenas 6% das vias - as quais, então, passaram a ser objeto da intervenção estatal.

Este sistema foi evoluindo: passou a demonstrar eventuais problemas na disponibilização - e na isonomia - dos serviços de saúde, do saneamento básico, de obras que estejam sendo realizadas e até mesmo da segurança pública.

Passou a ser possível, por qualquer do povo, saber quantas e quais obras estavam sendo realizadas em cada dia e local da cidade - basta olhar um mapa de simples visualização e compreensão. Assim também todos passaram a tomar conhecimento, com absoluta precisão, de quais os locais mais afetados por cada tipo de crime.

A partir de tal transparência a população e os órgãos de fiscalização passaram a poder cobrar, de forma mais eficiente, certas ações da administração pública - e esta passou a ter condições de agir inclusive preventivamente. Tradução: todos ganharam.

Esta filosofia de trabalho refletiu o êxito de uma experiência pioneira realizada também nos EUA, na cidade de Detroit. Lá, só para que se tenha uma ideia, passaram a ser exibidos em um mapa até os buracos existentes nas ruas - e desde quando apareceram.

Medite, agora, sobre a administração pública que atende a maior parte da humanidade. Escondida atrás de dados sigilosos ou estatísticas mentirosas, abafa a verdade simples de que nada mais eficiente para acabar com o mofo que um raio de sol!
Pedro Valls Feu Rosa

Vergonha da desigualdade

“Essa não é uma sociedade que tem vergonha da desigualdade”. Não é mesmo, demorô, desde a escravidão, que desgraça. Anote ou guarde o mantra aí que depois pode fazer algum sentido, quem sabe lá no epílogo, na poeira dessa crônica, ave, você que julga, quem sou eu para dizer o que você pensa, simbora.

Por favor, como pedia o amigo Belchior, meu bem, guarde uma frase pra mim dentro da sua canção, esconda um beijo pra mim, sob as dobras do blusão, eu quero um gole de cerveja, no seu copo, no seu colo e nesse bar... Não se esqueça, porém, do que deixei, qual uma fileira de telha, na cumeeira do texto, como quem deixa uma interrogação à guisa de goteira. Pra cima com a viga, moçada!

Para decorar, até datilografo o mantra e murmuro, é minha técnica, minha mania de não esquecer mesmo. O barulho da máquina de escrever... Cada dedo na letra é um sulco na memória. Ou um furo na página, no papel de cada um. “Essa não é uma sociedade que tem vergonha da desigualdade”. Meu bem, meu bem, o meu lugar é onde você quer que ele seja.

Senta que lá vem João Dória, toda semana uma história triste para São Paulo, acho que já perdeu a graça esse não-político-mais-picareta-da-humanidade do paleolítico das civilizações. Agora mesmo passo aqui no Largo da Batata e reparo no sumiço do parquinho. Ligo no “SP TV”, opa, pasme, vejo uma matéria de primeira, esse César Tralli faz o melhor e mais crítico jornalismo da “Rede Globo” de todas as praças, parabéns, meu rapaz. Donde um “pleiba” da Regional Pinheiros diz que no parquinho juntava muito rato e outras testemunhas falam de mendigos. A velha tese escrota contra os “feios, sujos e malvados”.

Nossa! Mendigos lúdicos brincando no parquinho? Falaram também de ratos e baratas. Falações. Ah falam que um shopping tal, que preguiça, vai doar umas árvores etc, a noção Dória que tudo vai ser privatizado, inclusive a ideia de viver na cidade de SP. E pensar que havia uma coisa linda na área, coisa pensada, bonita mesmo, do pessoal do Erê Lab.

Essa destruição Dória, Doriana, dorianíssima, me lembra, doravante, o que vi, como cronista que até dormia nas ruas para experimentar a ideia de viver na cidade, as grandes invenções contra os desalmados e lascados à vera. Lembro, por exemplo, das rampas antimendigos do prefeito José Serra, assim como os bancos que impediam sonos e sonhos dos homens da rua, na gestão Kassab, os bancos com travas de ferro para impedir a deitada do corpo cansado aos fodidos de tudo. No que sempre só restava o chão. Uma vez no chão, como presenciei em reportagens tantas, a porrada, a porrada, a porrada, a guarda municipal e a polícia do Alckmin quebrando costelas. Não me cabe descrever agora a dor que senti aos gritos sob cassetetes, não há onomatopeia assombrosa que alcance a narrativa. Ninguém aguentaria a cobertura das dores reais dos fodidos de sempre. A gente finge que não existe para poder descrevê-las.

“Essa não é uma sociedade que tem vergonha da desigualdade”, soprou sabiamente o professor-filósofo Renato Janine Ribeiro, em entrevista à “Folha”. Frase que nos define no ano da graça de 2017. Vergonha própria e alheia. Carapuça para todos nós ou quase todos. Égua, vixe, oxe, caraca, fala sério, orra meu... e todas as exclamações regionalistas possíveis!

Ministro da Educação do Governo Dilma, mas sempre afinado com a autocrítica: “Os projetos do Lula foram os melhores da história do Brasil, mas não temos mais dinheiro na mesma medida. Não pode dizer simplesmente que vamos retomar os projetos petistas. Nenhum dos nomes cogitados está fazendo uma discussão séria de projeto para o Brasil”. Falou e disse. O que nos falta é vergonha na cara diante da desigualdade. Ponto parágrafo.

O professor-filósofo, guia deste cronista em muitos momentos obscuros, acabou de lançar o livro “A Boa Política” (Companhia das Letras). Ainda não li, mas, descaradamente, já gostei. Confio no taco do autor, assim como tenho consciência da grande sinuca histórica em que o país se meteu ao aderir ao golpe como que vai a uma quermesse ou a um programa de auditório televisivo.

Confio no taco filosófico, mesmo na crise, mesmo na falta de giz de todos os ensinos e na ausência de pelo menos um candeeiro ou um lampião iluminista. Metáforas bilharescas à parte, saudações populares e memorialísticas ao Brasil de Carne Frita, do Rui Chapéu e, sobretudo, à pátria do Meninão do Caixote —personagem de João Antônio, intérprete do submundo, escritor da marginalidade, cria da costela dos humilhados & ofendidos.

Somos analfabetos políticos e a primeira lição é ter vergonha na cara diante das desigualdades. Existe vida digna muito além dos Jardins, meu caro comandante da Rota, se é que o sr. me entende.
Xico Sá

Os pixulecos de Lula

Pronto. Não há mais dúvidas: José Sarney e Renan Calheiros são essenciais para o sucesso de um governo. Essa foi a mensagem do ex Lula em entrevista a emissoras de rádio de Pernambuco, ponto de parada de sua caravana de campanha pelo Nordeste. Alegria pura para o neolulista Renan, acossado por 13 inquéritos e réu em um deles.

No Recife, sem qualquer pudor de exibir a sua farsa, Lula convocou a esquerda para eleger mais deputados, incluindo aí o PCdoB, o PSOL, o PSTU e “a esquerda do PMDB”.

Renan, um dos algozes da presidente deposta Dilma Rousseff, pupila de Lula, se imagina líder dessa facção opositora ao impopular peemedebista Michel Temer, a quem jurou lealdade na solenidade de posse com um inesquecível “tamo juntos”.

Ao se reaproximar de Lula, o senador alagoano apenas repete o seu conhecido drible. Não para definir a partida, mas para se manter na área de quem paga mais ou tem alguma chance de vencer a peleja.

Foi o principal líder de Fernando Collor e abandonou o chefe pouco antes do impeachment. Aderiu a Fernando Henrique Cardoso, assumindo o Ministério da Justiça, para desespero do então governador de São Paulo, Mario Covas, a quem o camaleão Calheiros jamais enganou. De FHC para Lula foi um pulo. Manteve-se fiel também a Dilma até que a popularidade dela despencou.

Batalhou pelo expurgo da afilhada de Lula, mas, sendo Renan, teve protagonismo na esdrúxula decisão inconstitucional de manter os direitos políticos da presidente afastada.

Em um átimo saltou para Temer; agora para os braços de Lula. E, se a tese colar, assume a liderança anti-Temer com a charmosa nomenclatura de “esquerda do PMDB”, adorno criado por Lula, expert em utilizar o verbete esquerda e dele se beneficiar.

O mais incrível é não haver qualquer reação dos reais ideólogos de esquerda – se é que eles ainda existem – à banalização não só do vocábulo, mas do pensamento que se imaginava liberto e progressista.

Desde sempre Lula conferiu à esquerda os significados que desejou e os mais apropriados para cada momento, usando-a a seu bem prazer, sem que isso causasse qualquer estranheza.

Embora reincidente – colocou-se ao lado de Paulo Maluf para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo e associou-se a Collor --, vê-lo hoje, sem a desculpa da “governabilidade”, incluir Sarney e avalizar Renan entre os peemedebistas de esquerda ainda na fase de pré-campanha desafia até o mais criativo dos surrealistas.

Ainda que possa surtir efeito futuro – o que é duvidoso - a tática de afago agride a sua própria turma.

Em um só lance Lula desagradou fiéis e aliados do Nordeste e fora dele. Em Alagoas, virou fiador do grupo de Renan, odiado pelos petistas e pela “esquerda” que o ex diz querer atrair. Em Pernambuco, conseguiu atiçar a rivalidade entre o PSB e o PT. E no Maranhão, onde a caravana ainda não chegou, já causa desconforto ao time do governador Flávio Dino (PCdoB), que se elegeu em oposição ao clã Sarney.

Acostumado com o sorriso da sorte, desta vez Lula deu azar. Na sexta-feira, mesmo dia em que acariciou publicamente Sarney e Renan, os dois foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República, (Renan pela 14ª vez), obrigando o ex à incômoda comparação de ambos a ele – “se eu quero pra mim a inocência até que se prove o contrário eu tenho que querer para os outros também”.

Com discurso batido, repetitivo, cuja atratividade depende quase que exclusivamente de arroubos verbais, Lula tem feito enorme esforço para reinventar sua liderança de massas, hoje reduzida a grupos de fiéis, anos-luz de distância das multidões que já teve a seus pés, que imaginara e gostaria de reeditar.

Enquanto tenta, Lula – réu em cinco ações penais e condenado em uma delas – iguala-se aos seus: estufa os egos de gente como Sarney e Renan, mais palatáveis como pixulecos infláveis do que como representantes do povo.

Mary Zaidan

A riqueza pública

Sem preconceito, o governo Michel Temer virou um grande balcão de negócios. O seu novo programa de privatizações, que pretende se desfazer de 57 ativos, entre os quais a Casa da Moeda, a Eletrobras e a Reserva Nacional de Cobre (Renca), para citar os mais emblemáticos, pretende alienar boa parte da riqueza da União. Os argumentos a favor da decisão são verdadeiros: primeiro, o país não tem como financiar investimentos na modernização de nossa infraestrutura sem a venda de ativos e a entrega de serviços à exploração das empresas privadas; segundo, as empresas estatais e a gestão dos serviços públicos sempre estiveram a serviços dos partidos políticos, que miram seus próprios interesses e não os da sociedade. O problema é como isso será feito.

A necessidade de voltar a crescer e a impossibilidade de investir, com um Orçamento cujo deficit este ano será da ordem de R$ 159 bilhões, repôs o debate sobre as privatizações na ordem do dia. A tendência é a discussão reproduzir a velha polarização esquerda versus direita, ou seja, o embate entre um projeto nacional desenvolvimentista e o modelo neoliberal. É a mesma polêmica aberta nos anos 1980 por Margaret Tatcher, a primeira-ministra conservadora que reformou a economia britânica. E que pautou a discussão sobre as privatizações do governo Fernando Henrique Cardoso, na década seguinte. Será que vale a pena reprisar esse debate, que pautou as eleições presidenciais de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014?

Os suecos Dag Detter e Stefan Fölster, autores do livro A riqueza pública das nações, põem o dedo na ferida quando afirmam que o centro da questão é a qualidade da governança dos ativos públicos. Segundo eles, “a malaise” da riqueza pública não é consequência da incompetência dos políticos, mas do fato de a administração de empresas e de serviços desviar o foco dos políticos de sua principal missão: promover o bem comum. O resto é consequência. Detter foi presidente da Stattum, a holding do governo sueco; Fölster, economista-chefe da Confederação das Empresas Suecas. Ambos foram protagonistas da mais bem-sucedida reforma do Estado da Europa.

No mundo inteiro, estão em crise o Estado de bem-estar social e o sistema de representação política. O problema é que isso pôs em risco a democracia. O dilema é o mesmo desde a velha crítica de Platão: enquanto os eleitores põem a satisfação imediata acima da prudência duradoura, a corrupção dos políticos é a via mais rápida de acesso ao poder. A ligação entre liberalismo econômico e democracia liberal nunca foi automática. Muito menos a globalização é sinônimo de avanço da democracia. A ideia de que a democracia é um credo universal associado ao capitalismo também é falsa. Há uma corrida mundial entre o Ocidente e o Oriente para reinventar o Estado, cujo objetivo é modernizar a economia e não, necessariamente, aperfeiçoar a democracia. Não se pode dizer, por exemplo, que os Estados Unidos (uma democracia liberal) estão se saindo melhor nessa corrida do que a China (uma ditadura comunista). Nesse mundo onde ambos disputam o controle do comércio mundial, cujo eixo se deslocou do Atlântico para o Pacífico, qual será o lugar do Brasil?

A gestão da nossa riqueza pública estará no centro do debate eleitoral de 2018, cujos principais protagonistas, até agora, têm propostas retrógradas. A esquerda demoniza o uso de mecanismos de mercado para melhorar a situação do Estado. A direita demoniza o uso do Estado para lidar com as falhas do mercado. Enquanto isso, as empresas de tecnologia estão reinventando o mundo. A tese dos suecos é retirar a governança dos ativos públicos das mãos dos políticos e passá-los à gestão de profissionais gabaritados. Eles citam os exemplos da China, da Rússia e do Brasil, onde os políticos e uma burocracia ineficiente não conseguem tirar proveito dos próprios recursos disponíveis, que acabam por desaparecer. Esses ativos estão sendo dilapidados pelo patrimonialismo, o clientelismo e o fisiologismo.

A criação de holdings para administrar os ativos públicos já é uma experiência bem-sucedida em vários países que enfrentaram o problema, como Finlândia, Áustria, Reino Unido e Suécia. Há dois exemplos: a Suécia adotou um modelo fragmentado, no qual os donos originais mantiveram seus ativos em várias holdings; a Finlândia optou por centralizar os ativos numa só holding. Em ambos os casos, a gestão foi confiada a profissionais de mercado, sem interferência política, com um modelo de gestão semelhante aos dos bancos centrais e dos fundos de pensão. O caso do Deutsche Bundespost da Alemanha é dos mais emblemáticos. Em 1995, a empresa foi transformada em três sociedades anônimas. Hoje, o Deutsche Post atua em 220 países, emprega 480 mil pessoas e movimenta 55 bilhões de euros.

A nossa riqueza pública é muito maior do que a dívida pública; administrá-la melhor poderia ajudar a resolver o problema do endividamento, ao mesmo tempo em que financiaria o crescimento econômico. O mais importante não é a propriedade, é o rendimento dos ativos públicos. Melhorar a gestão desses recursos é fundamental para o equilíbrio fiscal. Mais ainda para combater a corrupção e fortalecer a democracia.

Luiz Carlos Azedo

O atraso é nosso

Não é segredo para quem trabalha seriamente que, quanto menor é a presença do Estado, maiores são o êxito econômico e o resultado social. Hoje o Estado é visto e sentido como inimigo do progresso, um sinônimo de corrupção e de bandalheiras. Os próprios bons servidores vêm perdendo autoestima e conceito.

O Estado, tomado por quadrilhas partidárias de assalto, existe não para ajudar, mas para atrapalhar, chantagear, subjugar e arruinar o progresso nacional.

Temos no agronegócio, com sua pujança que sustenta a arrecadação nacional, o setor mais bem-sucedido, exatamente por ser o mais diluído num imenso território e distante do cerne do problema. Fora de concursos são as obras públicas que resolvem com propinas seus problemas e chegam a pagar bilhões de reais, sem que a fiscalização pública se aperceba das montanhas de desvios.

Também precisa considerar que nem todos os Estados e municípios são iguais, alguns, como Minas Gerais, conseguem ser piores que os outros. E isso não é de hoje, é uma tradição secular que teve poucas tréguas, como foi o governo de Rondon Pacheco, que deu partida aos maiores projetos de Minas e, sobretudo, deixou um exemplo. Daquela só os cacos sobraram.

Apesar das supostas precauções burocráticas, as reservas amazônicas estão desaparecendo, as clareiras são visíveis a olho nu em qualquer mapa tirado pelo satélite. Como se pode constatar, o ambientalismo tupiniquim de salto alto não serviu e não serve a nada, a burocracia defende a possibilidade de cobrar pedágios da serra elétrica. As leis pantagruélicas são ineptas e derretem ao calor das propinas.

O caos alcançado em solo brasileiro é proposital e cultural, embebeceu o lado mau da alma brasileira, que como nenhuma outra no planeta sabe impingir dificuldades a troco de facilidades.

A tirania estúpida se agravou, o gigantismo da “inutilidade” alcançado em Brasília se multiplicou nos cabides de emprego que geram currais eleitorais. A Lava Jato confirma que todos os cuidados geraram um monstro cleptocrático e tirano.

Exemplos sobram, mas coloco aqui um que merece o repúdio. Estive no Ministério da Justiça, em Brasília, para tentar reverter a devolução de uma verba de cerca de R$ 600 mil, que se encontra depositada nas contas da Prefeitura de Betim há mais de quatro anos. Foi ativada por mim, como prefeito, em maio, quatro meses após minha posse, interrompendo a inépcia de 40 meses do governo anterior. Tudo funcionando muito bem há dois meses, prestando contas da distribuição de microssalários de R$ 190 a 70 mulheres e 90 jovens, para serem portadores de cartilhas que estimulem a paz social. Exatamente nos bairros que assistem à maior violência e à pior criminalidade. Em julho, depois de ativado o programa, veio a ordem de devolver os recursos, cerca de 90% do total.

Em três semanas, depois do aviso, protocolamos pedidos de reconsideração, fizemos quatro visitas, e na última fui pessoalmente com amplo relato de fotos, vídeos, manifestações da comunidade. Nada serviu. Fiquei na cadeira de espera por 40 minutos, apesar de não ter fila e ninguém sair da sala do chefe. Assisti a duas recepcionistas dotadas cada uma de dois computadores e duas telas de LED sem que fizessem deles qualquer uso em algum momento. Passei pela sala da secretária, que nem sequer levantou a cabeça, e cheguei ao “atarefado” chefe para ouvir que não tinha saída, tinha que desativar, dispensar e suspender tudo pelas falhas que já tinham sido sanadas. Essas mulheres, na penúria por que passa a prefeitura, infelizmente foram suspensas no meio de lágrimas e pesares. Os recursos devolvidos para um governo que está entre os mais corruptos e cruéis de todos os tempos. Acham que a justiça divina não existe.

Esse é o Estado-excremento que faz do Brasil um país líder em corrupção e injustiças, além de estupidez.

Em Betim, minha terra, transcorreram alguns anos para dar um alvará de funcionamento a uma associação de catadores de papel que arranquei na marra. O local e as instalações foram doados pelo governo federal e executados também com contrapartidas municipais.

Mas sem alvarás de licenciamento da prefeitura e dos bombeiros, sem estudo ambiental e por aí afora. Deixar para essas humildes pessoas as obrigações do poder público, complexas, onerosas e penosas. Tudo fora do alcance delas. Esse é o Estado que dá com uma mão e tira com a outra.

Mostrei aos entes fiscalizadores que essas pessoas foram traídas em sua inocência e que o Estado tem que resolver e entregar tudo licenciado. E, ainda, obras doadas pela iniciativa privada, interessada em apressar o que o “público” só promete em dia de eleição, sofre atrasos por picuinhas. Como se o mínimo que o “público” devesse fazer fosse ajudar a solucionar o problema fazendo-se presente e ativo.

Isso infelizmente não é compreendido, não se entende que apenas com o desenvolvimento se arrecadam recursos para pagar salários e atender a demanda da população.

Nas atitudes do Estado se enxerga o equívoco, o não concatenamento de causas e efeitos.

Por isso, vivemos e pagaremos por muitos anos o castigo do desemprego e da miséria.

Vittorio Medioli

Era do Escárnio

Conseguiu! O governo Temer é pior que o governo Dilma. É tão incompetente quanto na gestão, mais pronto à rendição diante dos abutres do Congresso e mais deslavado e cínico no abraço amigo à corrupção. Na semana passada a equipe econômica, coitada, deu o pontapé inicial a mais uma dessas novelas de que se conhecem o desenrolar e o desfecho, ao apresentar seu enésimo plano de ajuste fiscal. O script do primeiro capítulo, já em curso, prevê que as principais lideranças no Congresso anunciem quão difícil será aprovar o pacote. Seguem-se meses em que se encolhe uma medida aqui, substitui-se outra ali, aleija-se uma terceira acolá. No fim, aprova-se um texto esburacado como se sobrevivente de uma batalha e a um custo, em prendas aos parlamentares, que devora boa parte da pretendida economia.

Na boa feição mafiosa, o governo Temer é amigo dos amigos. Na última terça-feira João Salame Neto foi nomeado diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. O paraense Salame, ex-prefeito de Marabá, já carimbado com uma citação na delação da Odebrecht, foi indicado pela bancada do PP, o inefável PP, que se fez merecedor do mimo ao apoiar Temer na votação sobre a denúncia de corrupção. É inútil procurar as credenciais do novo diretor para cuidar da saúde dos brasileiros. Mas será muito útil — atenção, repórteres — acompanhar sua atuação à frente do órgão. O país anseia por desvendar o que tanto quer o PP com o Departamento de Atenção Básica. Desconfia-se que proporcionar um salto de qualidade à saúde do nosso povo não é.

Os Estados Unidos também assistem a uma proeza. O governo Trump consegue ser mais nocivo do que o de George W. Bush, que jogou o país nos atoleiros do Afeganistão e do Iraque. Trump é pior não pelo que faz — mesmo porque, do desmanche do Obamacare à proibição dos muçulmanos no país, não tem conseguido fazer nada —, mas pelo que fala. Um seu antecessor de mais de 100 anos atrás, Theo­dore Roosevelt, cunhou a expressão bully pulpit (púlpito esmagador) para qualificar o terrível poder da Presidência como plataforma para divulgar ideias e defender causas. Pelo moderno púlpito do Twitter ou pelo púlpito propriamente dito da sala de imprensa da Casa Branca, Trump consagrou-se como difusor das ideias mais desconexas e defensor das causas mais sombrias, e chegou ao auge, nos últimos dias, ao recusar-se a condenar os neonazistas que, com tochas nas mãos, como os aliados da Ku Klux Klan, desfilaram pelas ruas de Charlottesville, Virgínia, gritando contra os judeus e alardeando a superioridade da raça branca.

A indignação contra Trump, de parlamentares do próprio Partido Republicano a empresários que debandaram de conselhos governamentais, tem base num imperativo moral inegociável. Nazismo e Ku Klux Klan não podem merecer condescendência de quem está de posse do bully pulpit. No Brasil, imperativos morais não costumam ter o mesmo peso. Por isso mesmo, por nadarmos no charco da frouxidão das consciências e dos votos comprados, um imperativo moral foi ferido quando se impediu a investigação sobre um presidente cujo homem de confiança foi flagrado com uma mala de dinheiro. As consequências do voto na Câmara se fazem sentir agora. Se pode um presidente assim, tudo pode; o escárnio e o escracho estão no ar. Os deputados avançam na proposta de um bilionário fundo para as campanhas eleitorais enquanto um juiz de Mato Grosso, ao admitir ter recebido 503 000 reais de salário em julho, reage às críticas dizendo: “Não estou nem aí”.

Ao escárnio e ao escracho soma­-se a desmoralização do governo. Deitada no chão da cozinha, com os ouvidos tapados para não ouvir os tiros, uma menina de 10 anos gravou mensagem de voz à mãe, que havia saído: “Mãe, não aguento mais morar aqui em Manguinhos. Todo dia essa guerra, todo dia gente morrendo”. O flagrante foi registrado pelo repórter Rafael Soares, do jornal O Globo. Manguinhos é vizinho do Jacarezinho, o bairro do Rio de Janeiro em que, ao voltarem do trabalho, as pessoas aguardam horas antes de ganhar sua casa, tal o tiroteio. Poucas semanas atrás o ministro da Defesa, Raul Jungmann, desencadeou a operação que iria “golpear” o tráfico. A resposta do tráfico era na semana passada a metralhadora pendurada na estátua de Michael Jackson no Morro Dona Marta.

Roberto Pompeu de Toledo

Imagem do Dia

Ataque à Amazônia

Ninguém foi avisado, ninguém foi consultado. A notícia chegou de surpresa, estampada no “Diário Oficial da União”. O presidente Michel Temer extinguiu, por decreto, uma reserva mineral maior do que a Dinamarca. A área fica no coração da Amazônia, entre os Estados do Amapá e do Pará.

É uma região rica em ouro e cobre. Foi protegida pela ditadura militar, que não se destacava pela preocupação com o meio ambiente. Agora será entregue às mineradoras por um governo chefiado pelo PMDB.

A eliminação da reserva não é um risco apenas para a preservação da floresta. A liberação do garimpo pode contaminar rios, agravar conflitos fundiários e ameaçar a sobrevivência de povos indígenas. É o caso da comunidade Wajãpi, que só foi contatada pela Funai em 1973.

“Podemos assistir a uma nova corrida do ouro, como aconteceu em Serra Pelada”, alerta o ambientalista Nilo D’ávila, diretor do Greenpeace. “O decreto abre espaço a uma ocupação desordenada e predatória em áreas de floresta”, afirma.

O senador João Capiberibe, do PSB, descreve a medida do governo como uma “insensatez”. “É a maior agressão que a Amazônia já sofreu”, diz o amapaense. “O governo está entregando a reserva para um dos setores mais nocivos ao meio ambiente. É um ato de lesa-pátria”, resume.

Nesta sexta, um conjunto de ONGs deve divulgar uma nota à imprensa internacional. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade, vai recorrer à Justiça Federal para tentar sustar os efeitos do decreto. Ele descreve o fim da reserva como uma “catástrofe anunciada”.

Anunciada, mas não isolada. Desde a posse de Temer, o governo avança em várias frentes contra a preservação das florestas. Nos últimos meses, editou a MP da Grilagem, propôs a redução de reservas e defendeu o afrouxamento das regras de licenciamento ambiental. “Estamos vivendo numa república ruralista. É desalentador”, diz Nilo D’ávila, do Greenpeace.

Bernardo Mello Franco

O brilho da mentira

"O que é a verdade?" Perguntava Pilatos gracejando, talvez que não esperasse pela resposta. Há quem se delicie com a inconstância, e considere servidão o fixar-se numa crença; há quem se afeiçoe ao livre-arbítrio tanto no pensar como no agir. E se bem que as seitas de filósofos desta espécie hajam desaparecido, sobrevivem alguns representantes da mesma família, apesar de nas veias não lhes correr tanto sangue como nas dos antigos. Não é somente a dificuldade e a canseira que o homem experimenta ao perseguir a verdade, nem sequer o facto de, uma vez encontrada, se impor aos pensamentos humanos, o que leva a conceder às mentiras os maiores favores; é sim, um natural mas corrompido amor da própria mentira. Uma das últimas escolas dos Gregos examinou esta questão, mas deteve-se a pensar no que leva o homem a armar as mentiras, quando não o faz por prazer, como os poetas, ou por utilidade, como os mercadores, mas pelo próprio mentir. 

Não sei como dizê-lo, mas a verdade é uma luz nua e crua que não mostra as máscaras, as cegadas e os cortejos do mundo com metade da altivez e da graciosidade com que aparecem iluminados pelos candelabros. A verdade pode, talvez, atingir o preço da pérola que mais brilha durante o dia, mas não alcança o preço do diamante ou do carbúnculo que tanto mais brilham quanto mais variadas forem as luzes. Com a mistura da mentira mais se acresce o prazer. Haverá alguém para duvidar que, tirando ao espírito humano as opiniões vãs, as esperanças lisonjeiras, as falsas valorações, as imaginações pessoais, etc., para a maior parte da gente tudo o mais não seria senão uma espécie de pobres coisas contraídas, cheias de melancolia e de indisposição, enfim, desagradáveis?
Francis Bacon (1561 - 1626)

O pregador corrupto junta menos gente que beato aprendiz

Para castigar o adversário cujo comício fora um fracasso de público, Jânio Quadros vivia sacando do coldre a imagem ferina: “Se ficar cinco minutos batendo lata no Viaduto do Chá eu junto mais de cinco mil transeuntes”. Se estivesse vivo para ver a caravana de Lula zanzando pelo Nordeste em busca da impossível exumação da popularidade assassinada, Jânio provavelmente diria que até um beato em início de carreira juntaria mais devotos que a procissão puxada por almas penadas que uivam e gemem no purgatório da Lava Jato.

O fiasco da peregrinação eleitoreira concebida por Lula era tão previsível quanto a mudança das estações do ano. Depois da condenação a nove anos e meio de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção, nem mesmo plateias alugadas têm estômago para aplaudir a ópera-bufa estrelada pelo pregador de picadeiro. O roteiro não muda. Cercado de prontuários companheiros, o gigolô dos crédulos e desinformados aparece caprichando na pose de perseguido ou rosnando com subordinados, recebe um título de doutor honoris causa, é entrevistado por uma emissora de rádio, garante que voltará ao Planalto em 2018, recolhe a lona e segue em frente.

Durante a passagem pela cidade incluída no circuito, aproveita todas as escalas para agarrar um microfone e torturar a verdade com selvageria. Promete acabar com a roubalheira que institucionalizou, culpa o vice que escolheu para completar a chapa de Dilma por todos os pecados cometidos pela sucessora que inventou, cumprimenta-se por ter inaugurado um Brasil Maravilha que jamais existiu e debita as incontáveis desgraças que produziu em parceria com Dilma na conta de uma entidade onipresente e misteriosa: eles.

Num país menos primitivo politicamente, a caravana seria ignorada pela imprensa. No Brasil, jornais despacham “enviados especiais” para a cobertura dessa irrelevância jornalística. O cortejo do que resta da seita lulopetista rima com carpideiras, cantadores de incelenças e outras singularidades nordestinas que abrandam o sofrimento das famílias dos mortos ou ainda agonizantes. Não é coisa para repórteres. Na etapa alagoana, por exemplo, a grande notícia foi o encontro entre Lula e Renan Calheiros.

As legendas das fotos que mostravam Renan abraçado a Lula informaram que aquilo era “uma troca de afagos”. Conversa fiada. O que o Brasil decente viu foi a confraternização de processos e inquéritos que somam 18 casos de polícia ─ 12 protagonizados por Renan, seis por Lula. Por enquanto.

Augusto Nunes

Paisagem brasileira

Vista do Morro da Viúva, Joaquim José da França Júnior (1838-1890)

O público, o privado e o custeio dos partidos

Candidato, vejam só, vem da palavra cândido. Candidus, em latim, significa branco, brilhante, sincero. O candidatus ao Senado vestia-se de branco. O modelito era escolhido, segundo alguns estudiosos, para indicar as boas intenções do aspirante a um posto público elevado. Candidaturas, no Brasil, têm sido sustentadas com recursos de propaganda muito mais complexos, mais caros e em boa parte financiados com dinheiro público. Os programas de rádio e televisão, usados há muito tempo e custeados pelo governo, são o exemplo mais conhecido. Há também o fundo partidário, recurso federal transferido todo ano, com ou sem eleição, a entidades privadas conhecidas como partidos. Tem-se discutido com frequência o uso dessa verba. Muito menos comum tem sido o debate sobre a questão mais importante, a única, de fato, fundamental: por que manter essa indecente e improdutiva drenagem do Tesouro? Mas a história continua. No arremedo de reforma política em discussão no Congresso, tentou-se criar um fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões, pendurado, naturalmente, na conta da viúva. A tentativa, por enquanto, se mantém, e mais uma vez o contribuinte está ameaçado.

Ao incluir a proposta em seu parecer sobre o projeto, o relator, Vicente Cândido (PT-SP), candidamente batizou a novidade orçamentária como Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Esse mimo deve equivaler, segundo o plano, a 0,5% da receita líquida projetada para a União. A ideia pegou mal. A fixação do valor de R$ 3,6 bilhões foi por enquanto rejeitada pela maioria dos deputados. Mas os cidadãos precisariam ser muito cândidos, no sentido voltairiano, para se tranquilizar. Não se desistiu da manobra. A decisão sobre a fonte de financiamento das campanhas foi apenas adiada. Além disso, novas sugestões foram lançadas. Tem-se falado em transferir para outras formas de uso a verba até agora destinada a rádios e televisões. Também surgiu, um pouco mais discretamente, a ideia de engordar, simplesmente, o fundo partidário. Em todos os casos, trata-se de recorrer ao Tesouro, também conhecido como bolsa da viúva.

Boa parte das críticas ao Fundo Especial de Financiamento da Democracia (o nome, pelo menos, vale um prêmio) tem sentido meramente conjuntural. Condena-se a ideia de entregar R$ 3,6 bilhões aos partidos, para custeio das campanhas, por causa do mau estado das contas públicas. Tem-se argumentado como se a proposta do fundo eleitoral fosse apenas inoportuna, isto é, apresentada em momento impróprio.

Nesse estilo de raciocínio, pode-se ir mais longe e contrastar o custeio público das campanhas com outras aplicações possíveis do dinheiro. No alto da lista devem aparecer, naturalmente, educação e saúde. Mas também esse tipo de alegação deixa de lado o essencial.

No fundo, quem assim raciocina admite o financiamento público de campanha, se as condições orçamentárias forem razoáveis e se, além disso, os gastos considerados prioritários estiverem garantidos. Mas o problema fundamental é político e envolve a distinção entre interesse estritamente privado e interesse público.

Partidos são entes privados. Podem apresentar-se como representantes de classes, de categorias profissionais, de grupos definidos por qualquer tipo de objetivo comum. Podem rotular-se como portadores das mais nobres bandeiras. Mas valores essencialmente públicos, num Estado democrático, são apenas aqueles inscritos na Constituição – e esses devem ser mínimos e compatíveis com o pluralismo de ideias e de objetivos.

Não se contorna o problema do fundo eleitoral garantindo financiamento a todos os partidos. Não tem sentido, numa democracia, forçar o contribuinte a financiar, com seu imposto, quaisquer partidos ou candidatos, a começar por aqueles por ele rejeitados. A adesão à democracia impõe ao cidadão o dever de respeitar os direitos de organização política e de participação em eleições. Não impõe a obrigação de ajudar qualquer partido ou candidato a conquistar votos. Da mesma forma, todos devem respeitar e defender os direitos de crença e de expressão, dentro dos limites compatíveis com a liberdade e os direitos de todos, mas ninguém tem de concordar com qualquer crença ou afirmação. Essas objeções valem para o fundo partidário, mesmo quando o dinheiro é usado rigorosamente para os fins estabelecidos na lei. Referências a práticas de alguns outros países podem animar a discussão, mas são insuficientes para ofuscar a diferença entre o público e o privado.

Resta, é claro, a discussão sobre como devem ser as campanhas e sobre como financiá-las. Pode-se defender tanto a doação exclusiva da pessoa física quanto a participação também da pessoa jurídica. Há argumentos ponderáveis a favor das duas teses. Em qualquer caso, é preciso levar em conta o registro do agente doador. Isso deve permitir, supostamente, a identificação de objetivos. Seria interessante discutir se a doação individual indicará o interesse tão claramente quanto a contribuição de uma empresa.

A distinção entre o público e o privado é um componente relevante da política moderna, desde o fim da Idade Média. Essa distinção é ainda mais importante nos Estados democráticos. Não é função do poder público, num regime de liberdade, estabelecer objetivos de vida para os indivíduos ou cuidar de sua felicidade. Mas é sua função criar condições para cada um, dentro de razoáveis limites legais, buscar seus fins e sua felicidade segundo sua concepção.

Quanto a estes pontos, o pensamento liberal do Iluminismo permanece atual, embora complementado pelas ideias a respeito da igualdade de condições no ponto de partida (com políticas de educação, formação profissional, saneamento, assistência à saúde e outros esquemas distributivos custeados com meios públicos). Incluir o financiamento a partidos entre as condições de igualdade inicial é evidente exagero. Ou, em linguagem cândida, malandragem.

Rolf Kuntz

Eleição alemã é mais barata do que pleito municipal no Brasil

Os alemães vão às urnas no dia 24 de setembro para escolher a nova formação do Parlamento nacional – e consequentemente se Angela Merkel deve permanecer mais um mandato como chanceler federal. Mas tudo isso tem um preço: 92 milhões de euros (R$ 345 milhões). Em 2013, os custos somaram 77 milhões de euros. Um porta-voz do Ministério do Interior disse ao diário que o aumento se deve em parte aos custos crescentes com o envio de cédulas eleitorais e notificações pelo correio. Na eleição de 2013, 24,3% dos eleitores votaram por carta – os custos do envio são assumidos pelo Estado.

No Brasil, as eleições municipais de 2016 custaram R$ 650 milhões de reais (172 milhões de euros), segundo o Tribunal Superior Eleitoral.

Informe do DW

O Brasil é inocente

Instalou-se entre nós uma justificada sensação de que os problemas são maiores do que nossa capacidade de os resolver e de que face os males do corpo social e político nacional, os anticorpos institucionais são insuficientes para combater as células malignas que o acometem.

Creiam-me, o Brasil é inocente, totalmente inocente. Inapto a qualquer protagonismo, o país, como tal, é vítima e não culpado dos males de que é acusado. Tudo que costumamos dizer sobre o Brasil, deveríamos transferir, por ação ou omissão, à sociedade brasileira. E esse é um dos aprendizados mais urgentes.

Nossas culpas são muitas e efetivas como nação. Não, não me atolarei no lugar comum de atribuir indiscriminadamente à sociedade o lixo arremessado pela janela do carro, a buzinada no trânsito e a venda sem nota. O que trago é muito mais sério. Refiro-me, entre outros desvios, à infeliz tentativa de criar um humanismo sem Deus porque o "politicamente correto" coíbe toda referência a Ele em espaço público. Refiro-me a uma sociedade que tem o dedo duro para as imperfeições alheias e jamais aponta o próprio peito por considerar mórbido e pernicioso examinar a consciência. Refiro-me a uma sociedade que busca a perfeição nas coisas exteriores, que usa o espelho, os cosméticos e a academia para fazer porcelana do barro de que é moldada, mas teme olhar fundo nos próprios olhos.

Ora, a qualidade que pertença ao todo de um corpo social se faz da qualidade das pessoas que o compõem; em nenhuma organização humana haverá qualidade que não esteja fundada nos atributos de seus membros, em todos os seus níveis. Não há como nem por que ser diferente em relação a uma nação.

Todos desejamos um Congresso Nacional composto por pessoas probas, responsáveis, competentes e dedicadas ao interesse público. Se tal anseio fosse atendido, nossas dificuldades institucionais, sociais e econômicas já estariam resolvidas. No entanto, a maior parte dos cidadãos brasileiros, na hora de escolher um parlamentar, busca alguém para cuidar dos seus interesses. E quanto mais privados forem, melhor. É assim que a alguns se creditam e perpetuam privilégios enquanto a conta segue, inexoravelmente, a débito de todos os demais, incluídas as gerações futuras.

Num viés oposto, salutar, ao escolherem no leque de alternativas proporcionado pelos candidatos a uma determinada cadeira, os eleitores interessados no bem do país deveriam orientar sua opção àquele com cujas opiniões melhor se identifiquem. E não por convergência de interesses pessoais ou corporativos. Para despachante de interesses qualquer um serve.

A inversão na natureza do mandato parlamentar é, também ela, uma forma de corrupção, problema de natureza moral, que atinge a finalidade mesma da política, corroendo a ideia de representação e originando um paradoxal filho da hipocrisia. Refiro-me ao eleitor - e como ele é típico! - que elege alguém para cuidar de si e fica indignado quando percebe seu parlamentar fazendo exatamente a mesma coisa, dedicado a seus próprios negócios ou negociatas.

No dia em que tais compreensões alcançarem parcela expressiva da sociedade brasileira muitos patifes que só causam dano à pátria perderão suas cadeiras.
 Percival Puggina