Depois de um desastre como o de Mariana, em Minas Gerais - considerado por muitos como a pior tragédia ambiental do Brasil -, nós poderíamos supor que os esforços das autoridades seriam em melhorar os mecanismos ambientais no Brasil, como licenciamento e fiscalização. Em vez disso, está acontecendo o contrário. Está tramitando com grande rapidez no Conama, o Conselho Nacional do Meio Ambiente, uma proposta que flexibiliza completamente o processo de licenciamento de uma obra com potencial poluidor no Brasil. Para ambientalistas, a proposta faz com que as empresas possam, na prática, fazer um "autolicenciamento" de suas obras.
Atualmente, o licenciamento ambiental é feito em três fases. A empresa que quer fazer uma usina, indústria ou extração de minérios, por exemplo, precisa primeiro mostrar que o projeto é viável do ponto de vista socioambiental, recebendo uma Licença Prévia. Depois, analisar os danos concretos que a obra pode causar, quando recebe uma Licença de Instalação. E por fim, atender às exigências impostas pelo órgão ambiental, como o Ibama, quando só então recebe a Licença de Operação e pode funcionar normalmente. Esse processo continua existindo na proposta, mas outras três modalidades de licenciamento são criadas.
Uma das modalidades, o Licenciamento Unificado, permite que a empresa possa operar com apenas uma licença ambiental. Ela vale mesmo para empreendimentos de alto potencial poluidor. Para os empreendimentos de médio ou baixo potencial poluidor, são dois processos possíveis. O licenciamento por adesão e compromisso e o licenciamento por registro. Nos dois casos, a empresa que quer fazer o empreendimento apresenta uma declaração ou registro e envia os documentos necessários por email. Isso já é o suficiente para receber a licença. Ao governo cabe apenas fiscalizar. Na prática, o processo de licenciamento fica todo a cargo da empresa que fará a obra potencialmente poluidora.
Leia mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário