segunda-feira, 8 de julho de 2024
A crise climática piora
Não é mais novidade o fato de o mundo estar mergulhado numa sucessão de catástrofes climáticas variadas e praticamente diárias. Tempestades e chuvas violentas, furacões devastadores, secas desertificantes, incêndios dantescos, elevação do nível dos mares, desaparecimento de espécies, poluição assustadora dos oceanos, desaparecimento de rios e nascentes e temperaturas insuportáveis são algumas das múltiplas tragédias que qualquer cidadão pode tomar conhecimento pelo noticiário. Para alguns cientistas, as mudanças climáticas já produzem milhões de mortes.
O que mais assusta e angustia é a omissão criminosa dos governos e a indiferença das sociedades. À exceção de cientistas e ONGs, a crise climática é tratada de forma secundária. O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, passou quase em branco no Brasil. Nenhuma grande mobilização, ínfima ou nenhuma importância por parte da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Há poucas semanas, duas pesquisas assustadoras, praticamente ignoradas no País, uma da Universidade da Califórnia e outra do Centro Nacional Oceanográfico dos Estados Unidos, indicam que o Acordo de Paris foi para o vinagre. A principal meta previa que o aquecimento global se limitasse a 1,5 grau Celsius em relação à média do período pré-industrial até o fim do século XXI. Segundo os pesquisadores, esse limite foi ultrapassado recentemente e a subida da temperatura nos próximos anos caminha para o dobro: 3 graus. Para se atingir a meta do acordo seria necessário reduzir em 42% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento será de 2 graus. Segundo a ONU, em vez de queda, registra-se um aumento das emissões desde 2020.
Os cientistas não conseguem projetar exatamente o que acontecerá com um aquecimento global de 3 graus. Mas há uma certeza: o mundo será aterrorizante. De acordo com algumas projeções, vários ecossistemas dos quais dependem a humanidade e outras espécies vão desaparecer. Somente a elevação dos mares afetará 12% da humanidade. Ondas mortais de calor e chuvas diluvianas ocorrerão em todas as partes. A vida média dos indivíduos cairá drasticamente e novas epidemias surgirão. Com o desaparecimento massivo das florestas, a captura de carbono se tornará mais difícil e a temperatura poderá evoluir rapidamente para um aquecimento de 4 graus.
O governo Lula tem feito muito em termos de política ambiental, quando comparado à desastrosa e negacionista administração Bolsonaro. Marina Silva é e continuará a ser um ícone mundial das lutas ambientais. Lula e o governo gozam de credibilidade e liderança internacional em termos de comprometimento com o meio ambiente. Mas, talvez, o presidente não escape de um veredicto desabonador do tribunal dos tempos em relação ao efetivo comprometimento com a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Brasil tem um compromisso fraco com a redução das emissões, pois as metas assumidas até 2030 são modestas. Os órgãos ambientais, entre eles o próprio ministério e o Ibama, continuam sucateados e desprestigiados. As cidades brasileiras não apresentam progresso satisfatório no cumprimento das 169 metas e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O governo não tem planos e estratégias para salvar os principais biomas, como o Pantanal, o Cerrado, o Pampa, a Amazônia e a Mata Atlântica. Não tem política nacional de combate aos incêndios, não existem planos logísticos, articulações com estados e setores produtivos do campo. Em que pesem várias ações, a Amazônia continua entregue ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao genocídio dos povos originários. No Pantanal, só houve interferência algumas semanas depois de o fogo produzir grandes devastações. A rigor, não há estratégia de prevenção e de regeneração das ações depredadoras dos biomas e do meio ambiente.
Todos os estudos e relatórios sérios são enfáticos em afirmar que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende do estancamento da produção de combustíveis fósseis. O governo Lula não tem nenhuma meta de redução de produção de petróleo, carvão e gás. Pior, quer produzir na Foz do Amazonas, em um total descompromisso com a redução do aquecimento global.
Falta uma política e uma legislação para barrar a poluição dos oceanos. Parece nem sequer haver interesse em enfrentar esse gravíssimo problema. Inexiste um programa nacional de regeneração ambiental, como a recuperação de nascentes, de reflorestamento nativo etc. Até agora, o compromisso do governo Lula com o meio ambiente situa-se mais no campo das promessas. Por muito que tenha feito em relação a Bolsonaro, é pouco em relação às necessidades e urgências que a realidade da crise impõe.
O que mais assusta e angustia é a omissão criminosa dos governos e a indiferença das sociedades. À exceção de cientistas e ONGs, a crise climática é tratada de forma secundária. O Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, passou quase em branco no Brasil. Nenhuma grande mobilização, ínfima ou nenhuma importância por parte da sociedade civil organizada e dos movimentos sociais.
Há poucas semanas, duas pesquisas assustadoras, praticamente ignoradas no País, uma da Universidade da Califórnia e outra do Centro Nacional Oceanográfico dos Estados Unidos, indicam que o Acordo de Paris foi para o vinagre. A principal meta previa que o aquecimento global se limitasse a 1,5 grau Celsius em relação à média do período pré-industrial até o fim do século XXI. Segundo os pesquisadores, esse limite foi ultrapassado recentemente e a subida da temperatura nos próximos anos caminha para o dobro: 3 graus. Para se atingir a meta do acordo seria necessário reduzir em 42% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Se a redução for de 28%, o aquecimento será de 2 graus. Segundo a ONU, em vez de queda, registra-se um aumento das emissões desde 2020.
Os cientistas não conseguem projetar exatamente o que acontecerá com um aquecimento global de 3 graus. Mas há uma certeza: o mundo será aterrorizante. De acordo com algumas projeções, vários ecossistemas dos quais dependem a humanidade e outras espécies vão desaparecer. Somente a elevação dos mares afetará 12% da humanidade. Ondas mortais de calor e chuvas diluvianas ocorrerão em todas as partes. A vida média dos indivíduos cairá drasticamente e novas epidemias surgirão. Com o desaparecimento massivo das florestas, a captura de carbono se tornará mais difícil e a temperatura poderá evoluir rapidamente para um aquecimento de 4 graus.
O governo Lula tem feito muito em termos de política ambiental, quando comparado à desastrosa e negacionista administração Bolsonaro. Marina Silva é e continuará a ser um ícone mundial das lutas ambientais. Lula e o governo gozam de credibilidade e liderança internacional em termos de comprometimento com o meio ambiente. Mas, talvez, o presidente não escape de um veredicto desabonador do tribunal dos tempos em relação ao efetivo comprometimento com a preservação do meio ambiente e o combate ao aquecimento global. O Brasil tem um compromisso fraco com a redução das emissões, pois as metas assumidas até 2030 são modestas. Os órgãos ambientais, entre eles o próprio ministério e o Ibama, continuam sucateados e desprestigiados. As cidades brasileiras não apresentam progresso satisfatório no cumprimento das 169 metas e dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
O governo não tem planos e estratégias para salvar os principais biomas, como o Pantanal, o Cerrado, o Pampa, a Amazônia e a Mata Atlântica. Não tem política nacional de combate aos incêndios, não existem planos logísticos, articulações com estados e setores produtivos do campo. Em que pesem várias ações, a Amazônia continua entregue ao crime organizado, ao garimpo ilegal e ao genocídio dos povos originários. No Pantanal, só houve interferência algumas semanas depois de o fogo produzir grandes devastações. A rigor, não há estratégia de prevenção e de regeneração das ações depredadoras dos biomas e do meio ambiente.
Todos os estudos e relatórios sérios são enfáticos em afirmar que a redução das emissões de gases de efeito estufa depende do estancamento da produção de combustíveis fósseis. O governo Lula não tem nenhuma meta de redução de produção de petróleo, carvão e gás. Pior, quer produzir na Foz do Amazonas, em um total descompromisso com a redução do aquecimento global.
Falta uma política e uma legislação para barrar a poluição dos oceanos. Parece nem sequer haver interesse em enfrentar esse gravíssimo problema. Inexiste um programa nacional de regeneração ambiental, como a recuperação de nascentes, de reflorestamento nativo etc. Até agora, o compromisso do governo Lula com o meio ambiente situa-se mais no campo das promessas. Por muito que tenha feito em relação a Bolsonaro, é pouco em relação às necessidades e urgências que a realidade da crise impõe.
O Picareta
O título é uma apropriação indébita do substantivo feminino “a picareta”, ferramenta útil para perfurar a dureza de pedras, rochas, hoje, ultrapassada por processos tecnológicos mais eficazes.
Já o substantivo sobrecomum (comum ao masculino e feminino) tem um significado de origem imprecisa. Alguns estudiosos do nosso idioma sugerem uma relação com “pícaro”, personagem dos romances/novelas picarescos com raízes na Espanha renascentista que assumia o papel de heróis malandros, marginais, cuja graça estava na capacidade de enganar fidalgos e burgueses emergentes.
Apesar de alguma semelhança, é correto afirmar que “o Picareta”, figura singularíssima, é um genuíno brasileirismo. De fato, passa longe da malandragem contraventora (inspiração poética que deu nome à composição de Cazuza no voz de Cassia Eller), assim como da esperteza “defensiva” das raposas políticas, uma das virtudes maquiavelianas, atribuída ao Príncipe.
Atualmente, o mundo passa por vertiginosas e profundas transformações. As mudanças afetam a sociedade, a economia, as instituições revolucionando costumes desde as famílias, passando por novos padrões de relacionamento e interações sociais, ao formato das organizações políticas e econômicas, submetidas ao stress da velocidade da comunicação e da insegurança patrimonial.
Mudam, também, os mecanismos de proteção institucional e, na mesma escala, os métodos da delinquência utilizados pelos bandidos de “colarinho branco” que resultam na apropriação bilionária de gestores, membros de associações criminosas. A fraude dos crimes praticados e de negócios suspeitos atingem cifras astronômicas, conforme atestam o resultados de investigações, expostos pela mídia nacional e estrangeira.
No Brasil, o picareta é um tipo de delinquente com especial sofisticação, a exemplo de Castelo personagem central do saboroso conto “O homem que sabia javanês” de autoria do escritor libertário, Lima Barreto (1881-1922), com atuação predominante no “Brasil imbecil e burocrático”.
Sem cair na armadilha de comparar épocas com o suspiro saudoso – Ah, no meu tempo…, o mencionado terreno do Brasil segue fértil e acolhedor, bem como os atributos e a trajetória comuns ao arquétipo do picareta.
Com algum esforço de observação, os protagonistas de recentes e chocantes e episódios revelam um conjunto de características do picareta em ação: mostra-se oportunista, versátil, certeiro e obedece a um roteiro estratégico bem elaborado e eficiente.
O primeiro momento de etapas interligadas é a entrada do picareta no mercado que não se confunde com o funcionamento de uma ordem espontânea entrelaçada a uma ordem institucional. Nada de competição, concorrência, como preconizara a visão fundadora, em 1776, do grande Adam Smith (1723-1790). O que atrai, o que seduz o picareta é o “capitalismo de laços”, cartorial, subsidiado, monopolista.
Na montagem da estratégia para o assalto ao bem público ou privado, o picareta se previne: busca se cercar de uma sólida arquitetura jurídica, a ser construída por advogados e “consultores” competentes e influentes de modo a proteger futuras responsabilidades cíveis, fiscais e criminais. Instala “lavanderias”, planta “laranjais” e busca paraísos fiscais, abrindo “caminhos seguros” para garantir o “crime perfeito”.
É preciso prestar a atenção à coreografia e aos movimentos do picareta. Simpático, elegante e convincente, ele se aproxima do poder de plantão e, no sentido mais amplo, de canais que sirvam ao objetivo de tirar o máximo proveito de vantagens.
O picareta se mostra atual e devidamente antenado. A camuflagem mimética, predadora ou defensiva, é o verniz da modernidade e um método de ação. No discurso, incorpora o modo “geopolítica global”; agrega preocupações com a questão da sustentabilidade (corporações/ESG); e se dispõe participar do esforço social para superar a pobreza e a emergência climática. Tudo isto sem abandonar o invólucro das métricas chiques: veste sob medida, o novel, refinado, o neo-enófilo gourmet, também, se diverte cafungando o pó.
No percurso, nem tudo são flores. Pode pintar escândalos em variadas escalas. Vem a calhar o jargão do mercado: a hipótese estava “precificada”. Entram em funcionamento os mecanismos protetivos previamente organizados.
O picareta é traído pela própria ganância, autossuficiência e sempre apostou na impunidade. Crime? Que crime? Afinal, ele se julga um patriota: produz, paga impostos, gera empregos, rendas, claro, mais que recompensadas pela contrapartida generosa do orçamento público.
Com enorme capacidade de adaptação, o picareta encara o mundo digital e as novas possibilidades, sempre, obediente ao caráter universal de princípios: aproximar-se e exercer influência sobre o poder político; culpar os governos por eventuais fracassos; acreditar firmemente no final feliz: rico e impune.
Já o substantivo sobrecomum (comum ao masculino e feminino) tem um significado de origem imprecisa. Alguns estudiosos do nosso idioma sugerem uma relação com “pícaro”, personagem dos romances/novelas picarescos com raízes na Espanha renascentista que assumia o papel de heróis malandros, marginais, cuja graça estava na capacidade de enganar fidalgos e burgueses emergentes.
Apesar de alguma semelhança, é correto afirmar que “o Picareta”, figura singularíssima, é um genuíno brasileirismo. De fato, passa longe da malandragem contraventora (inspiração poética que deu nome à composição de Cazuza no voz de Cassia Eller), assim como da esperteza “defensiva” das raposas políticas, uma das virtudes maquiavelianas, atribuída ao Príncipe.
Atualmente, o mundo passa por vertiginosas e profundas transformações. As mudanças afetam a sociedade, a economia, as instituições revolucionando costumes desde as famílias, passando por novos padrões de relacionamento e interações sociais, ao formato das organizações políticas e econômicas, submetidas ao stress da velocidade da comunicação e da insegurança patrimonial.
Mudam, também, os mecanismos de proteção institucional e, na mesma escala, os métodos da delinquência utilizados pelos bandidos de “colarinho branco” que resultam na apropriação bilionária de gestores, membros de associações criminosas. A fraude dos crimes praticados e de negócios suspeitos atingem cifras astronômicas, conforme atestam o resultados de investigações, expostos pela mídia nacional e estrangeira.
No Brasil, o picareta é um tipo de delinquente com especial sofisticação, a exemplo de Castelo personagem central do saboroso conto “O homem que sabia javanês” de autoria do escritor libertário, Lima Barreto (1881-1922), com atuação predominante no “Brasil imbecil e burocrático”.
Sem cair na armadilha de comparar épocas com o suspiro saudoso – Ah, no meu tempo…, o mencionado terreno do Brasil segue fértil e acolhedor, bem como os atributos e a trajetória comuns ao arquétipo do picareta.
Com algum esforço de observação, os protagonistas de recentes e chocantes e episódios revelam um conjunto de características do picareta em ação: mostra-se oportunista, versátil, certeiro e obedece a um roteiro estratégico bem elaborado e eficiente.
O primeiro momento de etapas interligadas é a entrada do picareta no mercado que não se confunde com o funcionamento de uma ordem espontânea entrelaçada a uma ordem institucional. Nada de competição, concorrência, como preconizara a visão fundadora, em 1776, do grande Adam Smith (1723-1790). O que atrai, o que seduz o picareta é o “capitalismo de laços”, cartorial, subsidiado, monopolista.
Na montagem da estratégia para o assalto ao bem público ou privado, o picareta se previne: busca se cercar de uma sólida arquitetura jurídica, a ser construída por advogados e “consultores” competentes e influentes de modo a proteger futuras responsabilidades cíveis, fiscais e criminais. Instala “lavanderias”, planta “laranjais” e busca paraísos fiscais, abrindo “caminhos seguros” para garantir o “crime perfeito”.
É preciso prestar a atenção à coreografia e aos movimentos do picareta. Simpático, elegante e convincente, ele se aproxima do poder de plantão e, no sentido mais amplo, de canais que sirvam ao objetivo de tirar o máximo proveito de vantagens.
O picareta se mostra atual e devidamente antenado. A camuflagem mimética, predadora ou defensiva, é o verniz da modernidade e um método de ação. No discurso, incorpora o modo “geopolítica global”; agrega preocupações com a questão da sustentabilidade (corporações/ESG); e se dispõe participar do esforço social para superar a pobreza e a emergência climática. Tudo isto sem abandonar o invólucro das métricas chiques: veste sob medida, o novel, refinado, o neo-enófilo gourmet, também, se diverte cafungando o pó.
No percurso, nem tudo são flores. Pode pintar escândalos em variadas escalas. Vem a calhar o jargão do mercado: a hipótese estava “precificada”. Entram em funcionamento os mecanismos protetivos previamente organizados.
O picareta é traído pela própria ganância, autossuficiência e sempre apostou na impunidade. Crime? Que crime? Afinal, ele se julga um patriota: produz, paga impostos, gera empregos, rendas, claro, mais que recompensadas pela contrapartida generosa do orçamento público.
Com enorme capacidade de adaptação, o picareta encara o mundo digital e as novas possibilidades, sempre, obediente ao caráter universal de princípios: aproximar-se e exercer influência sobre o poder político; culpar os governos por eventuais fracassos; acreditar firmemente no final feliz: rico e impune.
Enfrentar a armadilha
Imensa pobreza de espírito domina o ambiente nacional. Questões irrelevantes apresentam-se como preocupações centrais da cena política. Não surge para discussão um projeto de país, com a indicação de pontos cardiais a serem enfrentados e das medidas necessárias.
A ausência de líderes condutores das agremiações políticas torna ainda mais angustiante o sistema de governo presidencialista, caracterizado pela entrega de benesses para obtenção de maioria congressual.
Desde Fernando Collor o País vive crises, que redundaram em impeachments ou na instauração de processos criminais, relativos às práticas de corrupção adotadas para assegurar governabilidade, como retratam os episódios do mensalão e do petrolão.
O sistema político não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de plano de governo compartilhado pelo Executivo e Legislativo, ambos empenhados na execução de programa administrativo. Prevalece contínua barganha a cada votação, em pescaria no varejo.
Dificultada a compra de apoio político por via de corrupção em dinheiro, dada a intimidação decorrente dos processos criminais, instalou-se outro modo de cooptação, já considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional: as emendas do relator-geral do Orçamento, ora substituídas pela emenda Pix (ver Estadão, 30/6, A8).
Conforme lei cujo projeto foi enviado ao Congresso por Jair Bolsonaro, o relator-geral do Orçamento decide sobre liberação de verba solicitada pelos deputados e senadores, sem que fique registrado o solicitante, havendo apenas a especificação do valor a ser transferido para determinado município.
Por via do orçamento secreto, compraram tratores, construíram estradas beneficiando redutos eleitorais de aliados que restavam ocultos, com suspeita de superfaturamentos. Para o STF, ao julgar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, esse tipo de emendas, que alcançou quase R$ 20 bilhões em 2023, viola os princípios constitucionais da transparência e da moralidade, por não terem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Na emenda Pix se identifica o solicitante; no entanto, direcionam valores aos municípios sem vinculação a qualquer finalidade, estando na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) controlar o destino do dinheiro (https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/orcamento-secreto/).
Assim, o Orçamento, enquanto fixação de metas e prioridades a serem obtidas mediante planejamento estratégico, com respeito ao equilíbrio fiscal, vai para o espaço, promovendo-se a aplicação de recursos de forma obscura, desarticulada, apenas para benefício de interesses deste ou daquele parlamentar.
Além de o Orçamento virar um emaranhado de gastos desconexos, há a triste constatação de ser uma forma admitida de corrupção do Legislativo. O governo, sem mensalão, sem petrolão, sem orçamento secreto, ainda conta com a emenda Pix para formar maioria, além de buscar governabilidade na entrega de ministérios a membros dos diversos partidos, que no plano das ideias nada significam, sendo apenas um aglomerado de agentes políticos. Assim, não é por terem deputado de seu partido à frente de ministério que os deputados apoiam a pauta do Executivo.
No quadro atual não se pacificou o País nem se reuniu a classe política e a sociedade civil em torno de um projeto de nação. O governo está à deriva, sujeito ao poder dos presidentes do Legislativo. Em especial, o presidente da Câmara dos Deputados, que põe em votação, em regime de urgência, questões de somenos para o destino do Brasil, apenas para colocar o presidente nas cordas.
Por exemplo, Arthur Lira provoca a Nação mandando ao plenário projeto que qualifica o aborto após 22 semanas, mesmo quando a gravidez é fruto de estupro, como homicídio; vota projeto que dificulta a saída temporária na execução penal, quebrando com uma política bem-sucedida de aproximação do preso à vida social; recupera projeto de 2015 que proíbe a colaboração premiada se o réu estiver preso, impedindo o uso dessa medida como importante instrumento no enfrentamento ao crime organizado.
Pouco importa o significado da medida prevista, como no caso do aborto de mulher ou menina vítima de estupro, pois os farisaicos proponentes ignoram que se justifica desde 1940 o aborto da mulher com gravidez decorrente de estupro para preservar a maternidade. Na hipótese de gravidez fruto de estupro, dois sentimentos antagônicos assaltam a mulher, que terá de viver o amor de mãe no filho de quem a violentou, cuja lembrança estará sempre presente na figura da criança que gera. No sorriso do bebê, o rosto do estuprador.
Mas isso não importa a Lira e aos seus obedientes sequazes. Relevante é colocar o governo contra a parede, que precisa enfrentar a armadilha do presidencialismo somado ao sistema eleitoral proporcional com multiplicidade de partidos. O governo, para nos livrar da direita bolsonarista, deve, em tarefa difícil, mas inadiável, convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal, visando a sair do atual imobilismo, driblando a contínua extorsão do Parlamento.
A ausência de líderes condutores das agremiações políticas torna ainda mais angustiante o sistema de governo presidencialista, caracterizado pela entrega de benesses para obtenção de maioria congressual.
Desde Fernando Collor o País vive crises, que redundaram em impeachments ou na instauração de processos criminais, relativos às práticas de corrupção adotadas para assegurar governabilidade, como retratam os episódios do mensalão e do petrolão.
O sistema político não cultiva a lealdade, a adoção conjunta de plano de governo compartilhado pelo Executivo e Legislativo, ambos empenhados na execução de programa administrativo. Prevalece contínua barganha a cada votação, em pescaria no varejo.
Dificultada a compra de apoio político por via de corrupção em dinheiro, dada a intimidação decorrente dos processos criminais, instalou-se outro modo de cooptação, já considerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) inconstitucional: as emendas do relator-geral do Orçamento, ora substituídas pela emenda Pix (ver Estadão, 30/6, A8).
Conforme lei cujo projeto foi enviado ao Congresso por Jair Bolsonaro, o relator-geral do Orçamento decide sobre liberação de verba solicitada pelos deputados e senadores, sem que fique registrado o solicitante, havendo apenas a especificação do valor a ser transferido para determinado município.
Por via do orçamento secreto, compraram tratores, construíram estradas beneficiando redutos eleitorais de aliados que restavam ocultos, com suspeita de superfaturamentos. Para o STF, ao julgar as Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 850, 851, esse tipo de emendas, que alcançou quase R$ 20 bilhões em 2023, viola os princípios constitucionais da transparência e da moralidade, por não terem identificação do proponente e clareza sobre o destinatário. Na emenda Pix se identifica o solicitante; no entanto, direcionam valores aos municípios sem vinculação a qualquer finalidade, estando na mira do Tribunal de Contas da União (TCU) controlar o destino do dinheiro (https://www.estadao.com.br/tudo-sobre/orcamento-secreto/).
Assim, o Orçamento, enquanto fixação de metas e prioridades a serem obtidas mediante planejamento estratégico, com respeito ao equilíbrio fiscal, vai para o espaço, promovendo-se a aplicação de recursos de forma obscura, desarticulada, apenas para benefício de interesses deste ou daquele parlamentar.
Além de o Orçamento virar um emaranhado de gastos desconexos, há a triste constatação de ser uma forma admitida de corrupção do Legislativo. O governo, sem mensalão, sem petrolão, sem orçamento secreto, ainda conta com a emenda Pix para formar maioria, além de buscar governabilidade na entrega de ministérios a membros dos diversos partidos, que no plano das ideias nada significam, sendo apenas um aglomerado de agentes políticos. Assim, não é por terem deputado de seu partido à frente de ministério que os deputados apoiam a pauta do Executivo.
No quadro atual não se pacificou o País nem se reuniu a classe política e a sociedade civil em torno de um projeto de nação. O governo está à deriva, sujeito ao poder dos presidentes do Legislativo. Em especial, o presidente da Câmara dos Deputados, que põe em votação, em regime de urgência, questões de somenos para o destino do Brasil, apenas para colocar o presidente nas cordas.
Por exemplo, Arthur Lira provoca a Nação mandando ao plenário projeto que qualifica o aborto após 22 semanas, mesmo quando a gravidez é fruto de estupro, como homicídio; vota projeto que dificulta a saída temporária na execução penal, quebrando com uma política bem-sucedida de aproximação do preso à vida social; recupera projeto de 2015 que proíbe a colaboração premiada se o réu estiver preso, impedindo o uso dessa medida como importante instrumento no enfrentamento ao crime organizado.
Pouco importa o significado da medida prevista, como no caso do aborto de mulher ou menina vítima de estupro, pois os farisaicos proponentes ignoram que se justifica desde 1940 o aborto da mulher com gravidez decorrente de estupro para preservar a maternidade. Na hipótese de gravidez fruto de estupro, dois sentimentos antagônicos assaltam a mulher, que terá de viver o amor de mãe no filho de quem a violentou, cuja lembrança estará sempre presente na figura da criança que gera. No sorriso do bebê, o rosto do estuprador.
Mas isso não importa a Lira e aos seus obedientes sequazes. Relevante é colocar o governo contra a parede, que precisa enfrentar a armadilha do presidencialismo somado ao sistema eleitoral proporcional com multiplicidade de partidos. O governo, para nos livrar da direita bolsonarista, deve, em tarefa difícil, mas inadiável, convocar a Nação para cerrar fileira em torno de um projeto de crescimento com equilíbrio fiscal, visando a sair do atual imobilismo, driblando a contínua extorsão do Parlamento.
Qual é a urgência principal quando tudo arde?
Desde há um ano que, todos os meses, são batidos recordes de calor na Terra. O junho que há pouco terminou irá, provavelmente, tornar-se o 13.º mês consecutivo com as temperaturas médias mais altas jamais registadas no planeta. Embora, nos termómetros, as diferenças sejam medidas em valores que podem parecer irrisórios ‒ apenas algumas décimas de grau em vários casos ‒, os efeitos desta anomalia persistente são cada vez mais visíveis em diversos pontos do globo.
Todos os dias, vamos recebendo as notícias dos fenómenos extremos que agora se multiplicam, a uma cadência e intensidade a que não estávamos habituados. As ondas de calor chegaram, este ano, mais cedo a Itália e à Grécia, confirmando uma tendência recente. Em Deli, capital da Índia, as temperaturas estiveram acima dos 40 0C durante 37 dias consecutivos, algo que nunca tinha ocorrido. Na Arábia Saudita, a tradicional peregrinação a Meca, há poucas semanas, ficou marcada pela morte de centenas de pessoas, devido a uma onda de calor em que as temperaturas chegaram aos 51 0C. Em simultâneo, no extremo oposto, temos visto as imagens de inundações devastadoras no Brasil, mas também na Alemanha e nos EUA. A persistência de temperaturas altas nos oceanos tem já uma consequência, que poderá marcar o ciclo noticioso dos próximos dias: uma tempestade tropical formada no Atlântico evoluiu, em poucos dias, para um furacão de categoria máxima (grau 5), que ameaça agora as populações costeiras do continente americano. É a primeira vez que um ciclone gigante surge tão cedo, ainda antes do início da tradicional época de furações.
No entanto, apesar de todas estas evidências, dos prejuízos astronómicos que se vão acumulando após mais um fenómeno climático extremo, o mundo parece anestesiado com o evoluir de uma ameaça, há muito prevista pelos cientistas. Mesmo quando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num dos seus correntes alertas, lembra que “estamos a jogar à roleta russa com o planeta”, já não há qualquer sobressalto que impele à ação nem um acelerar de medidas que possam tentar reverter a situação. Antes pelo contrário: à medida que o mundo vai ardendo cada vez mais, crescem os apelos para se alargarem os prazos da transição energética, adiam-se decisões cruciais para a eliminação dos combustíveis fósseis e cresce até, em muitas populações, um descontentamento para com as políticas ambientais, que lhes ameaçam o modo e o sustento de vida.
O ambiente saiu de cena, perdeu protagonismo no espaço mediático e, acima de tudo, no debate político. O crescimento da extrema-direita, tantas vezes a utilizar o negacionismo climático como arma de arremesso contra as medidas drásticas que a transição energética exige, fez tremer a base eleitoral dos partidos tradicionais nas democracias ocidentais. E, perante o aumento do custo de vida, bem como dos sintomas de uma crescente desigualdade económica e social que vai cavando o fosso entre pobres e ricos, a preocupação é cada vez mais sobre o fim do mês do que sobre o fim do mundo.
O planeta está a arder e não é só porque se repetem as ondas de calor. Está a arder mesmo ‒ no sentido literal ‒ em guerras que ameaçam escalar para níveis que chegámos a pensar serem irrepetíveis. Está a arder com o desencanto de milhões de pessoas com as fragilidades e os erros cometidos pelos líderes das democracias ocidentais. Está a arder porque o populismo quer que tudo arda, a começar pelas instituições democráticas, e aproveita todo e qualquer momento para lançar ainda mais gasolina para a fogueira. E está a arder porque os algoritmos das redes sociais são ferramentas incendiárias e altamente lucrativas para as grandes empresas tecnológicas.
É neste mundo em chamas que vivemos hoje. Um mundo em que, de repente, na nação mais poderosa do mundo, a escolha do próximo Presidente é entre um mentiroso condenado e um octogenário com traços de senilidade. E um mundo em que, no dia seguinte ao debate entre os dois, os observadores são unânimes a sublinhar as gaffes e as faltas de memória de um, mas a desvalorizarem as mentiras e as afirmações perigosas do outro para a paz mundial. Como se a imagem fosse mais importante do que a verdade dos factos.
Num mundo a arder, repleto de urgências e de duelos decisivos para o futuro próximo, a emergência climática está a ser atirada para segundo plano. É um sinal óbvio dos tempos que vivemos, em que nos sentimos todos presos ao imediato e a um ciclo mediático cada vez mais curto. De uma coisa podemos, no entanto, ter a certeza: por mais imperativos e urgentes que sejam muitos dos problemas atuais, a grande maioria será resolvida com o tempo. Já o combate às alterações climáticas e ao aquecimento global pode ter um prazo que não deve ser ultrapassado. E, nessa altura, quando o mundo arder, iremos mesmo arder todos.
Rui Tavares Guedes
Todos os dias, vamos recebendo as notícias dos fenómenos extremos que agora se multiplicam, a uma cadência e intensidade a que não estávamos habituados. As ondas de calor chegaram, este ano, mais cedo a Itália e à Grécia, confirmando uma tendência recente. Em Deli, capital da Índia, as temperaturas estiveram acima dos 40 0C durante 37 dias consecutivos, algo que nunca tinha ocorrido. Na Arábia Saudita, a tradicional peregrinação a Meca, há poucas semanas, ficou marcada pela morte de centenas de pessoas, devido a uma onda de calor em que as temperaturas chegaram aos 51 0C. Em simultâneo, no extremo oposto, temos visto as imagens de inundações devastadoras no Brasil, mas também na Alemanha e nos EUA. A persistência de temperaturas altas nos oceanos tem já uma consequência, que poderá marcar o ciclo noticioso dos próximos dias: uma tempestade tropical formada no Atlântico evoluiu, em poucos dias, para um furacão de categoria máxima (grau 5), que ameaça agora as populações costeiras do continente americano. É a primeira vez que um ciclone gigante surge tão cedo, ainda antes do início da tradicional época de furações.
No entanto, apesar de todas estas evidências, dos prejuízos astronómicos que se vão acumulando após mais um fenómeno climático extremo, o mundo parece anestesiado com o evoluir de uma ameaça, há muito prevista pelos cientistas. Mesmo quando o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, num dos seus correntes alertas, lembra que “estamos a jogar à roleta russa com o planeta”, já não há qualquer sobressalto que impele à ação nem um acelerar de medidas que possam tentar reverter a situação. Antes pelo contrário: à medida que o mundo vai ardendo cada vez mais, crescem os apelos para se alargarem os prazos da transição energética, adiam-se decisões cruciais para a eliminação dos combustíveis fósseis e cresce até, em muitas populações, um descontentamento para com as políticas ambientais, que lhes ameaçam o modo e o sustento de vida.
O ambiente saiu de cena, perdeu protagonismo no espaço mediático e, acima de tudo, no debate político. O crescimento da extrema-direita, tantas vezes a utilizar o negacionismo climático como arma de arremesso contra as medidas drásticas que a transição energética exige, fez tremer a base eleitoral dos partidos tradicionais nas democracias ocidentais. E, perante o aumento do custo de vida, bem como dos sintomas de uma crescente desigualdade económica e social que vai cavando o fosso entre pobres e ricos, a preocupação é cada vez mais sobre o fim do mês do que sobre o fim do mundo.
O planeta está a arder e não é só porque se repetem as ondas de calor. Está a arder mesmo ‒ no sentido literal ‒ em guerras que ameaçam escalar para níveis que chegámos a pensar serem irrepetíveis. Está a arder com o desencanto de milhões de pessoas com as fragilidades e os erros cometidos pelos líderes das democracias ocidentais. Está a arder porque o populismo quer que tudo arda, a começar pelas instituições democráticas, e aproveita todo e qualquer momento para lançar ainda mais gasolina para a fogueira. E está a arder porque os algoritmos das redes sociais são ferramentas incendiárias e altamente lucrativas para as grandes empresas tecnológicas.
É neste mundo em chamas que vivemos hoje. Um mundo em que, de repente, na nação mais poderosa do mundo, a escolha do próximo Presidente é entre um mentiroso condenado e um octogenário com traços de senilidade. E um mundo em que, no dia seguinte ao debate entre os dois, os observadores são unânimes a sublinhar as gaffes e as faltas de memória de um, mas a desvalorizarem as mentiras e as afirmações perigosas do outro para a paz mundial. Como se a imagem fosse mais importante do que a verdade dos factos.
Num mundo a arder, repleto de urgências e de duelos decisivos para o futuro próximo, a emergência climática está a ser atirada para segundo plano. É um sinal óbvio dos tempos que vivemos, em que nos sentimos todos presos ao imediato e a um ciclo mediático cada vez mais curto. De uma coisa podemos, no entanto, ter a certeza: por mais imperativos e urgentes que sejam muitos dos problemas atuais, a grande maioria será resolvida com o tempo. Já o combate às alterações climáticas e ao aquecimento global pode ter um prazo que não deve ser ultrapassado. E, nessa altura, quando o mundo arder, iremos mesmo arder todos.
Rui Tavares Guedes
quinta-feira, 4 de julho de 2024
Os 'Batmen' do tesouro
E atrevo-me a afirmar que nada daquilo que o mundo chama de sagacidade é outra coisa senão poupar para os ladrões fortes. E nada do que o mundo chama de prudência é outra coisa senão entesourar para os ladrões fortes.
Chuang Tzu (370 e 301 a.C.)
Mudança climática é falha de mercado
No cerne das tentativas para interromper as mudanças climáticas, há duas ideias: descarbonizar a eletricidade e eletrificar a economia. Então, como isso está indo? Mal, é a resposta.
Se a situação mudará a tempo? Não, na trajetória atual. Ainda pior, a política, sempre difícil, tornou-se ainda mais complicada: as pessoas simplesmente não querem pagar pelo preço de descarbonizar a economia.
Um fato desanimador: em 2023, a produção de eletricidade gerada por combustíveis fósseis foi a maior na história. A participação da eletricidade produzida dessa maneira em relação ao total, na verdade, caiu, de 67%, em 2015 (data do célebre Acordo de Paris sobre o clima), para 61%, em 2023. Nesses oito anos, contudo, a produção total de eletricidade no mundo saltou 23%. Como resultado, embora a geração de fontes não fósseis (incluindo a nuclear) tenha aumentado impressionantes 44%, a de combustíveis fósseis cresceu 12%. Infelizmente, a atmosfera reage às emissões, não às boas intenções: estamos correndo para a frente, mas indo para trás.
A explicação para esse aumento explosivo na geração de eletricidade é o desejo de pessoas e empresas em países emergentes e em desenvolvimento de gozar dos estilos de vida dos países de alta renda, de uso intensivo de energia. Como estes últimos não têm intenção de abrir mão desse estilo de vida, como podem reclamar dos outros? Sim, existe um movimento, politicamente irrelevante, de “decrescimento”. No entanto, interromper o crescimento, mesmo que fosse politicamente aceitável (o que não é!), não eliminaria a demanda por eletricidade. Isso exigiria reverter o crescimento dos últimos 150 anos, em vez de apenas interrompê-lo.
A única solução é uma descarbonização mais rápida e, portanto, um maior investimento em eletricidade gerada por fontes renováveis e nucleares - na verdade, por qualquer fonte que não queime combustíveis fósseis. Precisamos admitir, entretanto, que até agora, apesar de muito discurso, as emissões não vêm diminuindo e, dessa forma, tanto os estoques de gases causadores do efeito estufa na atmosfera quanto as temperaturas mundiais vêm aumentando.
Uma resposta a isso muito mais perigosa (por ser mais potente politicamente) que a dos defensores do decrescimento vem de seu movimento oposto - o dos nacionalistas e defensores do livre mercado. Essa resposta é: “Quem se importa? Deixem a economia dos combustíveis fósseis se desenvolver”.
Há um importante contraponto a esse ponto de vista em um artigo recente de pesquisadores do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático (PIK, na sigla em alemão). O documento constata que “a economia mundial está comprometida a [ter] uma redução de renda de 19%” até 2050, dentro de uma faixa provável de queda entre 11% e 29%, dadas as incertezas, em relação ao que teria ocorrido sem as mudanças climáticas. A palavra “comprometida” aqui descreve apenas o impacto das emissões passadas e cenários futuros “socioeconomicamente plausíveis”, ou “se os negócios continuarem como sempre”.
O estudo também assevera que os custos para suavizar isso, limitando o aumento da temperatura a 2°C são apenas um sexto dos custos que seriam provocados pelas prováveis mudanças climáticas. Acrescenta que as maiores perdas serão sofridas pelos países mais pobres em “latitudes mais baixas” (o Sul Global de hoje), que não são responsáveis pela armadilha na qual se encontram.
Não é preciso acreditar em análises tão específicas como essas. Mas é preciso acreditar na física, não particularmente complicada, do aquecimento mundial e na maluquice de conduzir experimentos irreversíveis de longo prazo no único planeta habitável que temos. Além disso, agora está claro que as previsões passadas sobre o aquecimento mundial provaram estar corretas em grande medida. Persistir no ceticismo, é imoral e estúpido. Mesmo um fanático do livre mercado não pode negar que externalidades ambientais são uma forma de falha de mercado. O clima é a maior externalidade de todas. Também cria o maior problema possível de ação coletiva, um problema que afeta não apenas toda a humanidade, mas que também tem enormes consequências distributivas intergeracionais e dentro da própria geração.
Até recentemente, eu ainda esperava que pudéssemos ter sorte: as forças do mercado (somadas ao investimento maciço da China) poderiam conduzir o mundo rumo às fontes renováveis com a rapidez suficiente. Isso não parece mais plausível, porque o ritmo da mudança rumo às fontes renováveis precisa ser incrivelmente acelerado (sem contar os muitos outros investimentos necessários). Em seu livro “The price is wrong: Why capitalism won’t save the planet”, Brett Christophers argumenta que o fato de o preço da eletricidade gerada pelas fontes renováveis estar em queda não torna essas fontes um investimento atraente para os investidores: o que importa são os lucros, não os custos marginais. Caso Christophers esteja certo, será necessária alguma combinação de altos impostos sobre a emissão de carbono, de subsídios de longo prazo e de mudanças na estrutura dos mercados de eletricidade.
Isso não é tudo. Como Nicholas Stern e Joseph Stiglitz argumentam no artigo “Climate Change and Growth”, um dos problemas mais importantes nesse front é que os mercados de capital não conseguem dar um preço para o futuro de forma apropriada. Portanto, os retornos que os investidores de hoje buscam implicam que o bem-estar dos seres humanos futuros é quase irrelevante. Isso só faz sentido quando se pode presumir que o futuro estará bem. Mas e se as decisões sendo tomadas pelos investidores garantirem que não estará? Então, as instituições - os governos, evidentemente - precisam influenciar, ou mesmo derrubar, essas decisões. Isso dá muita força ao argumento de que se deve influenciar (ou determinar) os custos de capital. Isso é particularmente importante para países emergentes e em desenvolvimento, onde os custos de capital são punitivos. Um importante artigo recente do centro de estudos Bruegel, “The Economic Case for Climate Finance at Scale”, apresenta um argumento convincente a favor de financiar um processo acelerado para que esses países deixem de depender do carvão.
Daqui a 100 anos, as pessoas provavelmente lembrarão de nossa era como aquela em que legamos, de forma consciente, um clima desestabilizado. O mercado não corrigirá essa falha de mercado mundial. E a fragmentação política de hoje e o populismo nacional tornam quase inconcebível que venha a surgir a coragem necessária para corrigi-la. Falamos muito. Mas descobrimos que é praticamente impossível agir na escala necessária. Essa é uma falha trágica.
Se a situação mudará a tempo? Não, na trajetória atual. Ainda pior, a política, sempre difícil, tornou-se ainda mais complicada: as pessoas simplesmente não querem pagar pelo preço de descarbonizar a economia.
Um fato desanimador: em 2023, a produção de eletricidade gerada por combustíveis fósseis foi a maior na história. A participação da eletricidade produzida dessa maneira em relação ao total, na verdade, caiu, de 67%, em 2015 (data do célebre Acordo de Paris sobre o clima), para 61%, em 2023. Nesses oito anos, contudo, a produção total de eletricidade no mundo saltou 23%. Como resultado, embora a geração de fontes não fósseis (incluindo a nuclear) tenha aumentado impressionantes 44%, a de combustíveis fósseis cresceu 12%. Infelizmente, a atmosfera reage às emissões, não às boas intenções: estamos correndo para a frente, mas indo para trás.
A explicação para esse aumento explosivo na geração de eletricidade é o desejo de pessoas e empresas em países emergentes e em desenvolvimento de gozar dos estilos de vida dos países de alta renda, de uso intensivo de energia. Como estes últimos não têm intenção de abrir mão desse estilo de vida, como podem reclamar dos outros? Sim, existe um movimento, politicamente irrelevante, de “decrescimento”. No entanto, interromper o crescimento, mesmo que fosse politicamente aceitável (o que não é!), não eliminaria a demanda por eletricidade. Isso exigiria reverter o crescimento dos últimos 150 anos, em vez de apenas interrompê-lo.
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A única solução é uma descarbonização mais rápida e, portanto, um maior investimento em eletricidade gerada por fontes renováveis e nucleares - na verdade, por qualquer fonte que não queime combustíveis fósseis. Precisamos admitir, entretanto, que até agora, apesar de muito discurso, as emissões não vêm diminuindo e, dessa forma, tanto os estoques de gases causadores do efeito estufa na atmosfera quanto as temperaturas mundiais vêm aumentando.
Uma resposta a isso muito mais perigosa (por ser mais potente politicamente) que a dos defensores do decrescimento vem de seu movimento oposto - o dos nacionalistas e defensores do livre mercado. Essa resposta é: “Quem se importa? Deixem a economia dos combustíveis fósseis se desenvolver”.
Há um importante contraponto a esse ponto de vista em um artigo recente de pesquisadores do Instituto Potsdam de Pesquisas sobre o Impacto Climático (PIK, na sigla em alemão). O documento constata que “a economia mundial está comprometida a [ter] uma redução de renda de 19%” até 2050, dentro de uma faixa provável de queda entre 11% e 29%, dadas as incertezas, em relação ao que teria ocorrido sem as mudanças climáticas. A palavra “comprometida” aqui descreve apenas o impacto das emissões passadas e cenários futuros “socioeconomicamente plausíveis”, ou “se os negócios continuarem como sempre”.
O estudo também assevera que os custos para suavizar isso, limitando o aumento da temperatura a 2°C são apenas um sexto dos custos que seriam provocados pelas prováveis mudanças climáticas. Acrescenta que as maiores perdas serão sofridas pelos países mais pobres em “latitudes mais baixas” (o Sul Global de hoje), que não são responsáveis pela armadilha na qual se encontram.
Não é preciso acreditar em análises tão específicas como essas. Mas é preciso acreditar na física, não particularmente complicada, do aquecimento mundial e na maluquice de conduzir experimentos irreversíveis de longo prazo no único planeta habitável que temos. Além disso, agora está claro que as previsões passadas sobre o aquecimento mundial provaram estar corretas em grande medida. Persistir no ceticismo, é imoral e estúpido. Mesmo um fanático do livre mercado não pode negar que externalidades ambientais são uma forma de falha de mercado. O clima é a maior externalidade de todas. Também cria o maior problema possível de ação coletiva, um problema que afeta não apenas toda a humanidade, mas que também tem enormes consequências distributivas intergeracionais e dentro da própria geração.
Até recentemente, eu ainda esperava que pudéssemos ter sorte: as forças do mercado (somadas ao investimento maciço da China) poderiam conduzir o mundo rumo às fontes renováveis com a rapidez suficiente. Isso não parece mais plausível, porque o ritmo da mudança rumo às fontes renováveis precisa ser incrivelmente acelerado (sem contar os muitos outros investimentos necessários). Em seu livro “The price is wrong: Why capitalism won’t save the planet”, Brett Christophers argumenta que o fato de o preço da eletricidade gerada pelas fontes renováveis estar em queda não torna essas fontes um investimento atraente para os investidores: o que importa são os lucros, não os custos marginais. Caso Christophers esteja certo, será necessária alguma combinação de altos impostos sobre a emissão de carbono, de subsídios de longo prazo e de mudanças na estrutura dos mercados de eletricidade.
Isso não é tudo. Como Nicholas Stern e Joseph Stiglitz argumentam no artigo “Climate Change and Growth”, um dos problemas mais importantes nesse front é que os mercados de capital não conseguem dar um preço para o futuro de forma apropriada. Portanto, os retornos que os investidores de hoje buscam implicam que o bem-estar dos seres humanos futuros é quase irrelevante. Isso só faz sentido quando se pode presumir que o futuro estará bem. Mas e se as decisões sendo tomadas pelos investidores garantirem que não estará? Então, as instituições - os governos, evidentemente - precisam influenciar, ou mesmo derrubar, essas decisões. Isso dá muita força ao argumento de que se deve influenciar (ou determinar) os custos de capital. Isso é particularmente importante para países emergentes e em desenvolvimento, onde os custos de capital são punitivos. Um importante artigo recente do centro de estudos Bruegel, “The Economic Case for Climate Finance at Scale”, apresenta um argumento convincente a favor de financiar um processo acelerado para que esses países deixem de depender do carvão.
Daqui a 100 anos, as pessoas provavelmente lembrarão de nossa era como aquela em que legamos, de forma consciente, um clima desestabilizado. O mercado não corrigirá essa falha de mercado mundial. E a fragmentação política de hoje e o populismo nacional tornam quase inconcebível que venha a surgir a coragem necessária para corrigi-la. Falamos muito. Mas descobrimos que é praticamente impossível agir na escala necessária. Essa é uma falha trágica.
Lei antidesmatamento da UE pode salvar florestas
As prateleiras dos supermercados europeus poderão em breve ser abastecidas com vários produtos livres de desmatamento, graças a uma lei da União Europeia (UE) que "mudará o jogo".
Aprovado em meados do ano passado e com entrada em vigor a partir do final deste ano, o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) exige que os comerciantes que colocam determinados produtos no mercado do bloco ou os exportam a partir dele provem que essas mercadorias não são originárias de terras que foram desmatadas após 2020.
O regulamento tem como alvo as commodities com a maior pegada de desmatamento, incluindo gado, cacau, café, óleo de palma – também conhecido como azeite de dendê –, borracha, soja e madeira, além de produtos como chocolate, pneus, móveis e papel derivados dessas commodities.
"É a primeira do gênero", afirma Anke Schulmeister-Oldenhove, diretora sênior de políticas florestais da ONG ambientalista WWF. "É uma mudança de paradigma que é benéfica para nós."
Nas últimas semanas, os Estados Unidos pediram um adiamento da lei, afirmando que ela prejudicaria os produtores que não pudessem cumpri-la.
Vários outros países, inclusive vários Estados-membros da própria UE, expressaram preocupações sobre a carga administrativa que a lei imporia aos agricultores.
Embora a UE ainda não tenha respondido publicamente aos pedidos de adiamento dos EUA, um porta-voz da Comissão Europeia disse que estava "trabalhando muito ativamente" para preparar a entrada em vigor da lei no próximo ano. Que impacto isso poderia ter sobre as florestas e o meio ambiente do mundo?
A lei tem como objetivo reduzir a contribuição da Europa para a "taxa alarmante" de desmatamento global e suas consequentes emissões e perda de biodiversidade.
Estima-se que o consumo na UE tenha sido responsável por cerca de 10% do desmatamento global nas últimas décadas.
As florestas são vitais para a vida no planeta, sustentando a existência de mais de 80% de todos os animais, plantas e insetos terrestres. Elas garantem que tenhamos ar suficiente para respirar, filtram nossa água potável e oferecem proteção contra deslizamentos de terra, inundações e tempestades.
E elas são cruciais quando se trata de mudanças climáticas. As florestas atuam como grandes sumidouros de carbono e, se forem destruídas, o CO2 é liberado novamente na atmosfera, alimentando o aumento da temperatura.
Apesar de a maioria dos países ter se comprometido a interromper a perda de florestas até 2030, o mundo não está nem perto dos níveis necessários para atingir esse objetivo.
Somente em 2023, uma cobertura de floresta tropical do tamanho de Singapura desapareceu por semana. O desmatamento é um dos fatores mais importantes da mudança climática, contribuindo com cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa.
A lei tem como objetivo a principal causa do desmatamento.
Estima-se que 90% da perda de florestas seja causada direta ou indiretamente pela expansão da agricultura, pois as árvores são cortadas para dar lugar a campos e plantações, para alimentar a crescente demanda global por alimentos e outros recursos. Entre 1990 e 2020, uma área agregada de floresta maior do que o tamanho da UE foi convertida para uso agrícola.
De acordo com a organização de pesquisa americana Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês), apenas sete commodities – madeira, borracha, gado, café, cacau, óleo de palma e soja – foram responsáveis por 57% de toda a perda de cobertura florestal associada à agricultura entre 2001 e 2015, substituindo uma área de floresta com mais de duas vezes o tamanho da Alemanha.
A UE é o segundo maior mercado para esses produtos, depois da China, e a demanda está crescendo.
Somente o consumo e a produção contínuos de gado, café, óleo de palma, soja e madeira estariam ligados ao desmatamento de 250 mil hectares de floresta por ano até 2030, de acordo com uma avaliação do impacto da lei na UE.
O óleo de palma e a soja respondem por mais de 60% dos produtos importados pela UE ligados ao desmatamento.
Embora muitos países tenham tentado tornar mais transparentes e rastreáveis cadeias de suprimento específicas – desde o cacau em Gana até a madeira na Indonésia – o escopo das commodities e o tamanho do mercado-alvo diferenciam a regulamentação da UE, explica Tina Schneider, diretora de governança e políticas florestais do WRI. "A EUDR será muito importante no combate ao desmatamento porque é a primeira regulamentação que abrange todo o mercado das commodities listadas."
A Comissão afirma que a regulamentação poderia reduzir as emissões de carbono causadas pelo consumo e pela produção dos produtos listados na UE em pelo menos 32 milhões de toneladas métricas por ano e salvar mais de 70 mil hectares de florestas.
"Com uma agricultura mais eficiente e ecologicamente correta nas terras existentes, não deve haver necessidade de novos desmatamentos", diz Schulmeister-Oldenhove, da WWF, acrescentando que, pelo regulamento, a UE apoiará os países parceiros na transição para um modelo de produção mais sustentável.
Ela acrescenta que, embora outros fatores de desmatamento não sejam abordados pela regulamentação – como a criação de aves e suínos, assim como a extração de metais e minerais –, os produtos que ela abrange são extensos o suficiente para minimizar a chance de ter em seu prato algo que "custe uma floresta".
Um estudo de 2022 sobre as 350 empresas mais influentes ligadas ao desmatamento constatou que 72% delas não tinham um compromisso para todas as commodities em sua cadeia de suprimentos sob esse risco.
"Ter medidas voluntárias que não estão realmente produzindo os resultados desejados não é bom se quisermos atingir a meta global de interromper e pôr um fim à perda de florestas", diz Schneider. "Para obter uma ampla aceitação em todo o mercado, é preciso regulamentação."
Vários países reclamaram que a regulamentação sobrecarrega os agricultores. No entanto, Schneider enfatiza que, embora os agricultores possam ser solicitados a fornecer informações – como dados de geolocalização de seus terrenos – a obrigação legal de coletar e relatar essas informações recai exclusivamente sobre as empresas mais abaixo na cadeia de suprimentos, que colocam os produtos no mercado da UE.
De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, a instituição está trabalhando arduamente para ajudar os pequenos agricultores a se prepararem para a lei, inclusive por meio de dois programas financiados com um total de 110 milhões de euros (R$ 662 milhões). Segundo ele, algumas associações de pequenos agricultores enfatizaram que a EUDR poderia lhes proporcionar novas oportunidades, incluindo uma posição mais forte na cadeia de valor por terem seus dados de geolocalização.
E embora as cadeias de suprimentos sejam notoriamente complexas de rastrear – muitas vezes abrangendo vários atores e cruzando fronteiras –, Schneider diz que agora há um número crescente de tecnologias e plataformas que facilitam esse trabalho.
"Agora estamos vendo esse enorme aumento na atenção e no esforço para que tudo isso seja preparado a tempo de apoiar diretamente a devida diligência para a EUDR para aqueles que colocam produtos no mercado da UE, ou de fornecer ao comprador informações sobre a origem de seus produtos", afirma Schneider.
Ela explica que embora os Estados Unidos e o Reino Unido também estejam caminhando rumo a regulamentações semelhantes, a EUDR deu um grande impulso à luta contra o desmatamento. "Ela comunica claramente ao resto do mundo e aos atores da Europa que a UE está priorizando a responsabilidade pelo seu consumo e pelos possíveis efeitos negativos desse consumo."
Aprovado em meados do ano passado e com entrada em vigor a partir do final deste ano, o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) exige que os comerciantes que colocam determinados produtos no mercado do bloco ou os exportam a partir dele provem que essas mercadorias não são originárias de terras que foram desmatadas após 2020.
O regulamento tem como alvo as commodities com a maior pegada de desmatamento, incluindo gado, cacau, café, óleo de palma – também conhecido como azeite de dendê –, borracha, soja e madeira, além de produtos como chocolate, pneus, móveis e papel derivados dessas commodities.
"É a primeira do gênero", afirma Anke Schulmeister-Oldenhove, diretora sênior de políticas florestais da ONG ambientalista WWF. "É uma mudança de paradigma que é benéfica para nós."
Nas últimas semanas, os Estados Unidos pediram um adiamento da lei, afirmando que ela prejudicaria os produtores que não pudessem cumpri-la.
Vários outros países, inclusive vários Estados-membros da própria UE, expressaram preocupações sobre a carga administrativa que a lei imporia aos agricultores.
Embora a UE ainda não tenha respondido publicamente aos pedidos de adiamento dos EUA, um porta-voz da Comissão Europeia disse que estava "trabalhando muito ativamente" para preparar a entrada em vigor da lei no próximo ano. Que impacto isso poderia ter sobre as florestas e o meio ambiente do mundo?
A lei tem como objetivo reduzir a contribuição da Europa para a "taxa alarmante" de desmatamento global e suas consequentes emissões e perda de biodiversidade.
Estima-se que o consumo na UE tenha sido responsável por cerca de 10% do desmatamento global nas últimas décadas.
As florestas são vitais para a vida no planeta, sustentando a existência de mais de 80% de todos os animais, plantas e insetos terrestres. Elas garantem que tenhamos ar suficiente para respirar, filtram nossa água potável e oferecem proteção contra deslizamentos de terra, inundações e tempestades.
E elas são cruciais quando se trata de mudanças climáticas. As florestas atuam como grandes sumidouros de carbono e, se forem destruídas, o CO2 é liberado novamente na atmosfera, alimentando o aumento da temperatura.
Apesar de a maioria dos países ter se comprometido a interromper a perda de florestas até 2030, o mundo não está nem perto dos níveis necessários para atingir esse objetivo.
Somente em 2023, uma cobertura de floresta tropical do tamanho de Singapura desapareceu por semana. O desmatamento é um dos fatores mais importantes da mudança climática, contribuindo com cerca de 20% das emissões de gases de efeito estufa.
A lei tem como objetivo a principal causa do desmatamento.
Estima-se que 90% da perda de florestas seja causada direta ou indiretamente pela expansão da agricultura, pois as árvores são cortadas para dar lugar a campos e plantações, para alimentar a crescente demanda global por alimentos e outros recursos. Entre 1990 e 2020, uma área agregada de floresta maior do que o tamanho da UE foi convertida para uso agrícola.
De acordo com a organização de pesquisa americana Instituto de Recursos Mundiais (WRI, na sigla em inglês), apenas sete commodities – madeira, borracha, gado, café, cacau, óleo de palma e soja – foram responsáveis por 57% de toda a perda de cobertura florestal associada à agricultura entre 2001 e 2015, substituindo uma área de floresta com mais de duas vezes o tamanho da Alemanha.
A UE é o segundo maior mercado para esses produtos, depois da China, e a demanda está crescendo.
Somente o consumo e a produção contínuos de gado, café, óleo de palma, soja e madeira estariam ligados ao desmatamento de 250 mil hectares de floresta por ano até 2030, de acordo com uma avaliação do impacto da lei na UE.
O óleo de palma e a soja respondem por mais de 60% dos produtos importados pela UE ligados ao desmatamento.
Embora muitos países tenham tentado tornar mais transparentes e rastreáveis cadeias de suprimento específicas – desde o cacau em Gana até a madeira na Indonésia – o escopo das commodities e o tamanho do mercado-alvo diferenciam a regulamentação da UE, explica Tina Schneider, diretora de governança e políticas florestais do WRI. "A EUDR será muito importante no combate ao desmatamento porque é a primeira regulamentação que abrange todo o mercado das commodities listadas."
A Comissão afirma que a regulamentação poderia reduzir as emissões de carbono causadas pelo consumo e pela produção dos produtos listados na UE em pelo menos 32 milhões de toneladas métricas por ano e salvar mais de 70 mil hectares de florestas.
"Com uma agricultura mais eficiente e ecologicamente correta nas terras existentes, não deve haver necessidade de novos desmatamentos", diz Schulmeister-Oldenhove, da WWF, acrescentando que, pelo regulamento, a UE apoiará os países parceiros na transição para um modelo de produção mais sustentável.
Ela acrescenta que, embora outros fatores de desmatamento não sejam abordados pela regulamentação – como a criação de aves e suínos, assim como a extração de metais e minerais –, os produtos que ela abrange são extensos o suficiente para minimizar a chance de ter em seu prato algo que "custe uma floresta".
Um estudo de 2022 sobre as 350 empresas mais influentes ligadas ao desmatamento constatou que 72% delas não tinham um compromisso para todas as commodities em sua cadeia de suprimentos sob esse risco.
"Ter medidas voluntárias que não estão realmente produzindo os resultados desejados não é bom se quisermos atingir a meta global de interromper e pôr um fim à perda de florestas", diz Schneider. "Para obter uma ampla aceitação em todo o mercado, é preciso regulamentação."
Vários países reclamaram que a regulamentação sobrecarrega os agricultores. No entanto, Schneider enfatiza que, embora os agricultores possam ser solicitados a fornecer informações – como dados de geolocalização de seus terrenos – a obrigação legal de coletar e relatar essas informações recai exclusivamente sobre as empresas mais abaixo na cadeia de suprimentos, que colocam os produtos no mercado da UE.
De acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, a instituição está trabalhando arduamente para ajudar os pequenos agricultores a se prepararem para a lei, inclusive por meio de dois programas financiados com um total de 110 milhões de euros (R$ 662 milhões). Segundo ele, algumas associações de pequenos agricultores enfatizaram que a EUDR poderia lhes proporcionar novas oportunidades, incluindo uma posição mais forte na cadeia de valor por terem seus dados de geolocalização.
E embora as cadeias de suprimentos sejam notoriamente complexas de rastrear – muitas vezes abrangendo vários atores e cruzando fronteiras –, Schneider diz que agora há um número crescente de tecnologias e plataformas que facilitam esse trabalho.
"Agora estamos vendo esse enorme aumento na atenção e no esforço para que tudo isso seja preparado a tempo de apoiar diretamente a devida diligência para a EUDR para aqueles que colocam produtos no mercado da UE, ou de fornecer ao comprador informações sobre a origem de seus produtos", afirma Schneider.
Ela explica que embora os Estados Unidos e o Reino Unido também estejam caminhando rumo a regulamentações semelhantes, a EUDR deu um grande impulso à luta contra o desmatamento. "Ela comunica claramente ao resto do mundo e aos atores da Europa que a UE está priorizando a responsabilidade pelo seu consumo e pelos possíveis efeitos negativos desse consumo."
terça-feira, 2 de julho de 2024
A urgência da segurança pública
Questões estruturais de nossa sociedade, a violência e a criminalidade acompanham o redesenho da vida nacional desde que migraram do antigo cotidiano rural para o dia a dia urbano. Também recrudesce como consequência crescente a sofisticação operacional, com articulações cada vez mais amplificadas e engenhosas. O crime organizado avança a tal ponto entre nós que se projeta como um poder paralelo e fora de controle.
Apesar de histórica, essa questão nunca entrou na agenda prioritária do País. No pós-redemocratização, enfrentamos desafios importantes como na saúde (SUS), educação (Fundeb), hiperinflação (Real) e renegociação da dívida externa. A segurança pública, seja na agenda dos Poderes, seja na academia, seja nas organizações da sociedade, ficou excluída dos debates e ações centrais. No entanto, não dá mais para esperar.
A expansão do “negócio” criminoso, tradicionalmente vinculado ao tráfico, sobretudo o de drogas e armas, vem espraiando a lógica de uma sociedade refém da criminalidade em contingência inaudita. Nesse sentido, o crime organizado alcança mais de 20 setores, de combustíveis a transporte público, mercado imobiliário, passando por cigarro, material de construção, fármacos, bebidas, ligações de energia elétrica, operação de internet e telefonia, e até mineração e exploração de madeira.
São Paulo e Rio de Janeiro são os epicentros desse submundo real e lucrativo de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, concorrência desleal, além de submissão, abuso e coerção de comunidades carentes. Com a potencialidade da geração criminosa de lucro e o baixo risco de punição, a rede de negócios escusos já sombreia todo o País, como bem mostram os casos de Bahia, Ceará e Amazonas hoje em dia, ou os do Acre e do Espírito Santo de alguns anos atrás.
Ou seja, não se pode mais ignorar a urgência da segurança pública, sob pena de padecermos da subsunção do Estado de Direito ao poderio do crime organizado. Exemplos atuais como o do Equador mostram como a impotência que leva ao colapso da resposta estatal se sustenta na estruturação de um Estado paralelo tocado pela bandidagem. O horizonte do descontrole sobre a criminalidade amplamente articulada pode ser bem observado em diversos países.
Não obstante o déficit de atenção institucional com as questões de combate à criminalidade e violência entre nós nos últimos tempos, estabeleceram-se experiências exitosas que podem nos inspirar na pauta emergencial que precisamos efetivar quanto à segurança pública.
Podemos citar nesse sentido casos relativos à integração operacional das forças policiais e dos sistemas de segurança e defesa social. Destaque também à reestruturação dos sistemas prisionais em algumas unidades da Federação, incluindo infraestrutura e gestão, bem como a criação do sistema penitenciário federal do Brasil.
A utilização intensiva e integrada de tecnologias digitais e informacionais, como videomonitoramento em tempo real de pontos estratégicos e críticos, assim como a modernização de legislações relativas às polícias, de modo a incentivar a profissionalização e o mérito na carreira, também são iniciativas que produzem resultados positivos. Políticas para a juventude, combinando capacitação profissional, promoção cultural e atividades esportivas, entre outros, merecem igualmente ser citadas.
É preciso remarcar, no entanto, que esses exemplos, apesar de bem-sucedidos, são pontuais e, como infelizmente é comum no País, se submetem a descontinuidades nas transições de governos. De toda sorte, compõem um acervo de êxitos que podem e devem ser somados ao dever de casa que temos de fazer para estruturar uma verdadeira política nacional de segurança pública.
Assim, destaco uma agenda com duas pautas fundamentais: a gerencial e a regulatória. Na primeira, tem-se a absoluta necessidade de o governo federal se integrar ao combate à criminalidade, liderando políticas de integração de forças e mobilizando múltiplas instâncias de poder público no País, com a criação de banco de dados nacional e o incremento no combate ao tráfico de armas, entre outros.
Na vertente dos marcos legais, é preciso focar na modernização das leis, num movimento articulado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas últimas décadas, a atualização de legislações tem sido efetivada no ritmo da pauta midiática acerca de tragédias e escândalos relativos à segurança pública. É preciso ir muito além. Um exemplo de mudança mais que necessária é evitar encarceramentos inúteis, geralmente focados na população jovem negra e empobrecida.
Milícias, facções, comandos... As estruturas criminosas se multiplicam sob diferentes denominações e avançam em frentes as mais diversas no cotidiano nacional. Quanto mais a agenda da segurança pública estiver relegada a um segundo plano, tanto do Estado quanto da sociedade e suas organizações, mais a criminalidade se infiltrará nas estruturas do nosso dia a dia, estabelecendo-se crescentemente como um poder paralelo. Já passou da hora, pois, de agirmos efetivamente para enfrentar esse problema que é histórico, mas ganhou uma dimensão sem precedentes entre nós.
Apesar de histórica, essa questão nunca entrou na agenda prioritária do País. No pós-redemocratização, enfrentamos desafios importantes como na saúde (SUS), educação (Fundeb), hiperinflação (Real) e renegociação da dívida externa. A segurança pública, seja na agenda dos Poderes, seja na academia, seja nas organizações da sociedade, ficou excluída dos debates e ações centrais. No entanto, não dá mais para esperar.
A expansão do “negócio” criminoso, tradicionalmente vinculado ao tráfico, sobretudo o de drogas e armas, vem espraiando a lógica de uma sociedade refém da criminalidade em contingência inaudita. Nesse sentido, o crime organizado alcança mais de 20 setores, de combustíveis a transporte público, mercado imobiliário, passando por cigarro, material de construção, fármacos, bebidas, ligações de energia elétrica, operação de internet e telefonia, e até mineração e exploração de madeira.
São Paulo e Rio de Janeiro são os epicentros desse submundo real e lucrativo de sonegação de impostos, lavagem de dinheiro, concorrência desleal, além de submissão, abuso e coerção de comunidades carentes. Com a potencialidade da geração criminosa de lucro e o baixo risco de punição, a rede de negócios escusos já sombreia todo o País, como bem mostram os casos de Bahia, Ceará e Amazonas hoje em dia, ou os do Acre e do Espírito Santo de alguns anos atrás.
Ou seja, não se pode mais ignorar a urgência da segurança pública, sob pena de padecermos da subsunção do Estado de Direito ao poderio do crime organizado. Exemplos atuais como o do Equador mostram como a impotência que leva ao colapso da resposta estatal se sustenta na estruturação de um Estado paralelo tocado pela bandidagem. O horizonte do descontrole sobre a criminalidade amplamente articulada pode ser bem observado em diversos países.
Não obstante o déficit de atenção institucional com as questões de combate à criminalidade e violência entre nós nos últimos tempos, estabeleceram-se experiências exitosas que podem nos inspirar na pauta emergencial que precisamos efetivar quanto à segurança pública.
Podemos citar nesse sentido casos relativos à integração operacional das forças policiais e dos sistemas de segurança e defesa social. Destaque também à reestruturação dos sistemas prisionais em algumas unidades da Federação, incluindo infraestrutura e gestão, bem como a criação do sistema penitenciário federal do Brasil.
A utilização intensiva e integrada de tecnologias digitais e informacionais, como videomonitoramento em tempo real de pontos estratégicos e críticos, assim como a modernização de legislações relativas às polícias, de modo a incentivar a profissionalização e o mérito na carreira, também são iniciativas que produzem resultados positivos. Políticas para a juventude, combinando capacitação profissional, promoção cultural e atividades esportivas, entre outros, merecem igualmente ser citadas.
É preciso remarcar, no entanto, que esses exemplos, apesar de bem-sucedidos, são pontuais e, como infelizmente é comum no País, se submetem a descontinuidades nas transições de governos. De toda sorte, compõem um acervo de êxitos que podem e devem ser somados ao dever de casa que temos de fazer para estruturar uma verdadeira política nacional de segurança pública.
Assim, destaco uma agenda com duas pautas fundamentais: a gerencial e a regulatória. Na primeira, tem-se a absoluta necessidade de o governo federal se integrar ao combate à criminalidade, liderando políticas de integração de forças e mobilizando múltiplas instâncias de poder público no País, com a criação de banco de dados nacional e o incremento no combate ao tráfico de armas, entre outros.
Na vertente dos marcos legais, é preciso focar na modernização das leis, num movimento articulado entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Nas últimas décadas, a atualização de legislações tem sido efetivada no ritmo da pauta midiática acerca de tragédias e escândalos relativos à segurança pública. É preciso ir muito além. Um exemplo de mudança mais que necessária é evitar encarceramentos inúteis, geralmente focados na população jovem negra e empobrecida.
Milícias, facções, comandos... As estruturas criminosas se multiplicam sob diferentes denominações e avançam em frentes as mais diversas no cotidiano nacional. Quanto mais a agenda da segurança pública estiver relegada a um segundo plano, tanto do Estado quanto da sociedade e suas organizações, mais a criminalidade se infiltrará nas estruturas do nosso dia a dia, estabelecendo-se crescentemente como um poder paralelo. Já passou da hora, pois, de agirmos efetivamente para enfrentar esse problema que é histórico, mas ganhou uma dimensão sem precedentes entre nós.
Imobilizados na mediocridade do repetitivo
As pesquisas de opinião têm revelado a lentidão das esquerdas na conquista da preferência e do apreço do brasileiro. Na verdade, o povo não está dividido entre direita e esquerda. Um terço significativo dele está imobilizado na extrema direita e não se sente desafiado a sair do imobilismo. Gosta do atraso.
O que alguns sugerem ser esquerda está aprisionado no território político residual de uma direita que se julga consolidada, mas é politicamente frágil porque dilacerada em fragmentos antipolíticos e antidemocráticos. Longe de ser conservadora, a direita brasileira é reacionária e imobilista. Seus instrumentos de manipulação das consciências podem ter chegado ao limite da eficácia. A mentira política, gasta, já mostrou sua verdade infantil e ridícula.
Direita é hoje residualmente expressão de um capitalismo sem alternativas sociais. Em busca de um modelo de autoritarismo que o desobrigue de reconhecer que se esgotou como modelo econômico baseado em interpretações do século XIX. Capitalismo é um modo dinâmico de produção que só se reproduz mediante a superação das contradições sociais que dele resultam. Condenado a não perdurar, reproduz-se no que se renova.
Esgotou sua competência para reproduzir-se economicamente sem reconhecer que criou possibilidades sociais que resiste em viabilizar. Agarrou-se a um neoliberalismo tosco e iníquo que só é viável mediante exclusão social, a de seres humanos que já nascem socialmente rejeitados, seres de uma sociedade de órfãos.
O capitalismo desenvolveu um novo modelo de genocídio, o do banimento econômico de suas vítimas sociais. O modelo econômico é incapaz de fazer adaptações e reformas na realidade econômica que o tornem funcional e reprodutível. Gerou uma casta de políticos parasitários cujos interesses são os de liberalmente mudar tudo para tudo manter como está, como explica Tancredi ao tio em “O leopardo”, de Lampedusa.
São muitos os políticos que não demonstram nenhuma capacidade para mudar a ordem política em favor de todos. Já tivemos grandes nomes na política brasileira, mas nossa competência política entrou em agonia. A ditadura terminou como terminou em boa parte porque reconheceu e administrou seu próprio fim. Foi-se para ficar.
Bolsonaro foi o restolho do golpe de 1964. Que ele e os seus continuem na ordem do dia da política brasileira indica que, eleitoralmente vencidos, não foram superados. Representam contradições vivas à espera de um adversário. As esquerdas têm sido lentas na construção da práxis dessa superação, de revelação e realização de sua missão libertadora.
Esse é o enigma a ser decifrado. Temos uma esquerda jovem, vibrante, democrática, ativa, corajosa, lúcida e inovadora. Os debates nas duas casas do Congresso Nacional o mostram. É um cotidiano da civilização contra a barbárie. A direita envenenou os conceitos, falsificou as ideias para deturpar a visão de mundo dos oprimidos e seu anseio de justiça e de realização do socialmente possível.
Em muitos países e aqui no Brasil também, as esquerdas se dividiram já antes da morte de Stálin, em 1953, porque recusavam o stalinismo e eram duramente críticas do autoritarismo que ele representava e do antissocialismo que o caracterizava. Renasceram.
Nos anos 1960, as esquerdas eram um fermento de reinterpretação do capitalismo, das possibilidades históricas e sociais que continha e do tipo de sociedade que poderia dele surgir, como superação das contradições que empobreciam a sociedade, mas sobretudo enfraqueciam o próprio capitalismo.
Em 1963, Fernando Henrique Cardoso defendeu sua tese de livre-docência na Universidade de São Paulo, publicada em 1964. Ante os dilemas de então, pergunta ao leitor: “Subcapitalismo ou socialismo?”. Venceu o subcapitalismo.
O golpe militar de 1º de abril de 1964 contra o comunismo foi contra um comunismo que já não existia, em nome de uma Guerra Fria que não era nem fria nem quente. Um golpe dos que ignoravam o que é o processo político e sua função histórica. Um golpe imobilista contra o desenvolvimento social. O golpe, na prática, era contra o capitalismo. Risco implícito no alerta de Walt Rostow, em conferência, algum tempo depois, na Fiesp.
Aqui, a direita tem como propósito sua limitada compreensão da realidade: apenas copiar o já feito e burlar a lei para fazê-lo. A crise do capitalismo no Brasil esgotou a própria possibilidade do repetitivo.
Seus agentes econômicos e políticos se tornaram meros reprodutores do já produzido, meros copistas e imitadores. Não sabem que a história não se repete senão como farsa. O autoritarismo brasileiro condenou o país à eternidade da farsa e ao heroísmo da mediocridade.
O que alguns sugerem ser esquerda está aprisionado no território político residual de uma direita que se julga consolidada, mas é politicamente frágil porque dilacerada em fragmentos antipolíticos e antidemocráticos. Longe de ser conservadora, a direita brasileira é reacionária e imobilista. Seus instrumentos de manipulação das consciências podem ter chegado ao limite da eficácia. A mentira política, gasta, já mostrou sua verdade infantil e ridícula.
Direita é hoje residualmente expressão de um capitalismo sem alternativas sociais. Em busca de um modelo de autoritarismo que o desobrigue de reconhecer que se esgotou como modelo econômico baseado em interpretações do século XIX. Capitalismo é um modo dinâmico de produção que só se reproduz mediante a superação das contradições sociais que dele resultam. Condenado a não perdurar, reproduz-se no que se renova.
Esgotou sua competência para reproduzir-se economicamente sem reconhecer que criou possibilidades sociais que resiste em viabilizar. Agarrou-se a um neoliberalismo tosco e iníquo que só é viável mediante exclusão social, a de seres humanos que já nascem socialmente rejeitados, seres de uma sociedade de órfãos.
O capitalismo desenvolveu um novo modelo de genocídio, o do banimento econômico de suas vítimas sociais. O modelo econômico é incapaz de fazer adaptações e reformas na realidade econômica que o tornem funcional e reprodutível. Gerou uma casta de políticos parasitários cujos interesses são os de liberalmente mudar tudo para tudo manter como está, como explica Tancredi ao tio em “O leopardo”, de Lampedusa.
São muitos os políticos que não demonstram nenhuma capacidade para mudar a ordem política em favor de todos. Já tivemos grandes nomes na política brasileira, mas nossa competência política entrou em agonia. A ditadura terminou como terminou em boa parte porque reconheceu e administrou seu próprio fim. Foi-se para ficar.
Bolsonaro foi o restolho do golpe de 1964. Que ele e os seus continuem na ordem do dia da política brasileira indica que, eleitoralmente vencidos, não foram superados. Representam contradições vivas à espera de um adversário. As esquerdas têm sido lentas na construção da práxis dessa superação, de revelação e realização de sua missão libertadora.
Esse é o enigma a ser decifrado. Temos uma esquerda jovem, vibrante, democrática, ativa, corajosa, lúcida e inovadora. Os debates nas duas casas do Congresso Nacional o mostram. É um cotidiano da civilização contra a barbárie. A direita envenenou os conceitos, falsificou as ideias para deturpar a visão de mundo dos oprimidos e seu anseio de justiça e de realização do socialmente possível.
Em muitos países e aqui no Brasil também, as esquerdas se dividiram já antes da morte de Stálin, em 1953, porque recusavam o stalinismo e eram duramente críticas do autoritarismo que ele representava e do antissocialismo que o caracterizava. Renasceram.
Nos anos 1960, as esquerdas eram um fermento de reinterpretação do capitalismo, das possibilidades históricas e sociais que continha e do tipo de sociedade que poderia dele surgir, como superação das contradições que empobreciam a sociedade, mas sobretudo enfraqueciam o próprio capitalismo.
Em 1963, Fernando Henrique Cardoso defendeu sua tese de livre-docência na Universidade de São Paulo, publicada em 1964. Ante os dilemas de então, pergunta ao leitor: “Subcapitalismo ou socialismo?”. Venceu o subcapitalismo.
O golpe militar de 1º de abril de 1964 contra o comunismo foi contra um comunismo que já não existia, em nome de uma Guerra Fria que não era nem fria nem quente. Um golpe dos que ignoravam o que é o processo político e sua função histórica. Um golpe imobilista contra o desenvolvimento social. O golpe, na prática, era contra o capitalismo. Risco implícito no alerta de Walt Rostow, em conferência, algum tempo depois, na Fiesp.
Aqui, a direita tem como propósito sua limitada compreensão da realidade: apenas copiar o já feito e burlar a lei para fazê-lo. A crise do capitalismo no Brasil esgotou a própria possibilidade do repetitivo.
Seus agentes econômicos e políticos se tornaram meros reprodutores do já produzido, meros copistas e imitadores. Não sabem que a história não se repete senão como farsa. O autoritarismo brasileiro condenou o país à eternidade da farsa e ao heroísmo da mediocridade.
Escolas cívico-militares: um atraso amplo
A forma como os países organizam a educação tem efeitos que ultrapassam essa política pública. Lembrar disso é fundamental quando a adoção das chamadas escolas cívico-militares é ampliada no Brasil. Elas devem ser analisadas não só na maneira como impactam o modelo de ensino, mas também nas consequências que têm sobre o Estado e a visão de democracia.
Neste sentido, a militarização da política educacional bate de frente com várias conquistas obtidas a partir da redemocratização, levando a um retrocesso amplo que expressa o atraso civilizacional brasileiro em sua versão do século XXI.
O primeiro ponto que chama atenção no modelo das escolas cívico-militares é sua singularidade frente à experiência internacional recente. Nenhum dos países com resultados destacados em política educacional no mundo adota um padrão similar a essa nova jaboticaba brasileira. Militarizar o funcionamento das escolas não é característica nem dos governos mais próximos do autoritarismo que aparecem bem em rankings como o da avaliação do Pisa, exame organizado pela OCDE com cerca de 80 países.
Indo mais direto à essência da singularidade dessa proposta: não passa pela cabeça de gestores, educadores ou pesquisadores de educação em qualquer parte minimamente desenvolvida do mundo colocar militares aposentados como resposta a desafios educacionais.
O Brasil está propondo, assim, uma solução não educacional a complexos problemas relativos à qualidade do ensino, sem que haja qualquer evidência da efetividade de tal proposta. Nossas crianças e jovens vão ser submetidas, como ratos de laboratório, a um experimento completamente fora das principais recomendações internacionais sobre como reformar com sucesso a política educacional. Tamanha irresponsabilidade pode custar muito caro ao futuro do país.
Alguns dos governadores que encabeçam hoje essa proposta têm se apresentado à sociedade como modernizadores do Estado, ou pelo menos como uma parte mais civilizada do bolsonarismo. Eles têm feito verdadeiros road shows pelo país para convencer a elite de que suas propostas estariam adequadas aos desafios do século XXI.
No entanto, gostaria muito que tais lideranças políticas tentassem defender o modelo de escolas cívico-militares em fóruns internacionais de educação ou de políticas públicas mais amplas, como a OCDE ou o Banco Mundial - e nenhuma dessas organizações pode ser chamada de comunista. Esse modelo seria visto como anacrônico, um verdadeiro veículo do atraso que só levaria à piora dos padrões do desenvolvimento brasileiro. Pena que o provincianismo de boa parte da opinião pública brasileira ignore a compreensão desse grave equívoco educacional.
Embora não haja um único padrão internacional de modelo educacional bem-sucedido, o portfólio de medidas consideradas boas práticas vai na direção contrária das escolas cívico-militares. Entre esses elementos, destacam-se propostas como a governança colaborativa das escolas, que exige o reforço do trabalho coletivo e do aprendizado pela via do diálogo amplo, dimensões completamente opostas à hierarquização militar do ambiente escolar.
Pesquisas mostram também que lideranças escolares com maior êxito são aquelas capazes de engajar os profissionais da educação, as famílias e os estudantes em torno de objetivos pedagógicos que passam longe do disciplinamento forçado dos jovens, algo que está mais para o padrão Coreia do Norte do que para qualquer caso de êxito educacional e civilizacional.
Além disso, o desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes, de suas competências interpessoais relacionadas à diversidade e do estímulo à criatividade constitui outro elemento de destaque em países com bons resultados educacionais. Aliás, o Brasil apareceu recentemente no exame do Pisa como um destaque negativo não só na aferição do aprendizado de disciplinas básicas (linguagem, ciências e matemática), como ainda no que se refere ao desempenho criativo de nossos jovens.
O modelo das escolas cívico-militares piorará mais esse quadro, uma vez que a obediência baseada em padrões autoritários de comando produzirá jovens que não seriam capazes de ir além do convencional e de pensar “fora da caixa”, algo tão valorizado hoje no mercado de trabalho.
Pode-se argumentar que a proposição desse modelo educacional seria uma resposta ao aumento da violência no ambiente escolar, uma demanda legítima da sociedade e das famílias mais vulneráveis. Se essa é a origem da proposta, ela está equivocada em dois sentidos.
Em primeiro lugar, é fundamental aumentar a intersetorialidade na política educacional, pois sua lógica setorial não é capaz de resolver todos os problemas que afetam o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e jovens. Assim, é fundamental a articulação com a saúde, a cultura, a assistência social, o esporte e, sim, a segurança pública, aspecto essencial especialmente nas comunidades mais atingidas pela criminalidade.
Só que o suporte intersetorial não significa transportar completamente a lógica de outra política ao ambiente escolar. Ter em conta que o aprendizado é afetado por aspectos relacionados à saúde, por exemplo, não significa ter que contratar dezenas de médicos para atender todos os estudantes de uma escola, tomando a maior parte do horário de ensino para essa função. Ou ainda transformar o papel de uma diretora escolar numa extensão da atividade das assistentes sociais, de modo que a gestão escolar estaria apenas preocupada com as condições sociais das famílias do alunado, sem ter de desenvolver propósitos e metas pedagógicas.
O mesmo raciocínio vale para a questão da segurança: colocar um profissional da área como gestor não resolverá a questão da violência e ainda tende a transportar uma lógica repressora e punitivista para um espaço educativo, o inverso do que deveria ser a política educacional.
A militarização das escolas contém um segundo equívoco em seu propósito de reduzir a violência no ambiente escolar. O que produz um clima escolar mais saudável é a construção compartilhada do respeito entre todos os atores que convivem na escola. A imposição autoritária de comportamentos e a obediência pelo medo podem, ao contrário, aumentar os casos de bullying e gerar insatisfações psicológicas capazes de produzir casos de violência extrema.
Cabe lembrar os assassinatos em série cometidos por alunos ou ex-alunos ocorridos recentemente, frutos de uma complexa cadeia causal, mas que com certeza têm mais a ver com a incapacidade de as escolas construírem um ambiente mais respeitoso em sua diversidade do que com a falta de um comandante policial na direção da escola.
A adoção das escolas cívico-militares produz retrocessos para além da política educacional. Essa proposta tem um sentido mais amplo de afronta a avanços obtidos pelo Estado e sociedade brasileiros a partir da redemocratização.
Entre os muitos efeitos desse atraso institucional, duas dimensões são evidentes. A primeira é o desrespeito à ideia de profissionalização e de especialização das atividades estatais, que teriam de ser orientadas por conhecimento científico atinentes a cada problema social.
Só foi possível criar o SUS graças ao saber de médicos e profissionais de saúde, especialmente os que construíram, por décadas, uma concepção sanitarista. Não teria ocorrido o sucesso da estabilização monetária do Plano Real sem economistas bem formados que pesquisaram cientificamente as causas do fracasso dos planos anteriores. O sucesso da agricultura brasileira certamente tem forte relação com bons cursos de agronomia e com a atuação da Embrapa, bem como a inovação tecnológica na Embraer e na Petrobras vinculam-se a nichos de excelência em engenharia.
Colocar policiais como gestores de escola é um enorme amadorismo, com uma pitada de patrimonialismo, porque esses profissionais são escolhidos pela sua vinculação política com determinados grupos, e não por sua excelência no assunto. Imagine o escândalo que seria escolher um jogador de futebol para a presidência do Banco Central ou um professor para comandar o policiamento numa grande cidade.
No fundo, a lógica da escola cívico-militar segue o mesmo padrão do negacionismo científico: não acredita em ciência nem em especialista. Essa postura bolsonarista levou à morte 700 mil pessoas durante a pandemia da covid-19. Quantos talentos e possibilidades de cidadãos mais críticos e criativos serão ceifados pela militarização das escolas?
Em seu efeito mais profundo, as escolas cívico-militares atacam a ideia de democracia como padrão principal de organização do espaço público. Na verdade, a militarização educacional é uma forma de deslegitimar a escola pública como instituição livre e responsável por formar crianças e jovens pelo diálogo.
E todas as arenas que servem hoje ao propósito da democratização, muitas montadas ou aprimoradas pela Constituição de 1988, estão em jogo quando o civismo é substituído pelo autoritarismo em nome da ordem social.
Eis aqui a grande farsa do projeto: ao ser militarizada, uma escola pública não pode ser cívica - nem profissional, muito menos democrática. Os governadores que estão apostando neste modelo sem base científica colocam em risco não só o ensino da população mais carente do país, como também a própria democracia. São líderes do atraso, não da modernização.
Neste sentido, a militarização da política educacional bate de frente com várias conquistas obtidas a partir da redemocratização, levando a um retrocesso amplo que expressa o atraso civilizacional brasileiro em sua versão do século XXI.
O primeiro ponto que chama atenção no modelo das escolas cívico-militares é sua singularidade frente à experiência internacional recente. Nenhum dos países com resultados destacados em política educacional no mundo adota um padrão similar a essa nova jaboticaba brasileira. Militarizar o funcionamento das escolas não é característica nem dos governos mais próximos do autoritarismo que aparecem bem em rankings como o da avaliação do Pisa, exame organizado pela OCDE com cerca de 80 países.
Indo mais direto à essência da singularidade dessa proposta: não passa pela cabeça de gestores, educadores ou pesquisadores de educação em qualquer parte minimamente desenvolvida do mundo colocar militares aposentados como resposta a desafios educacionais.
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O Brasil está propondo, assim, uma solução não educacional a complexos problemas relativos à qualidade do ensino, sem que haja qualquer evidência da efetividade de tal proposta. Nossas crianças e jovens vão ser submetidas, como ratos de laboratório, a um experimento completamente fora das principais recomendações internacionais sobre como reformar com sucesso a política educacional. Tamanha irresponsabilidade pode custar muito caro ao futuro do país.
Alguns dos governadores que encabeçam hoje essa proposta têm se apresentado à sociedade como modernizadores do Estado, ou pelo menos como uma parte mais civilizada do bolsonarismo. Eles têm feito verdadeiros road shows pelo país para convencer a elite de que suas propostas estariam adequadas aos desafios do século XXI.
No entanto, gostaria muito que tais lideranças políticas tentassem defender o modelo de escolas cívico-militares em fóruns internacionais de educação ou de políticas públicas mais amplas, como a OCDE ou o Banco Mundial - e nenhuma dessas organizações pode ser chamada de comunista. Esse modelo seria visto como anacrônico, um verdadeiro veículo do atraso que só levaria à piora dos padrões do desenvolvimento brasileiro. Pena que o provincianismo de boa parte da opinião pública brasileira ignore a compreensão desse grave equívoco educacional.
Embora não haja um único padrão internacional de modelo educacional bem-sucedido, o portfólio de medidas consideradas boas práticas vai na direção contrária das escolas cívico-militares. Entre esses elementos, destacam-se propostas como a governança colaborativa das escolas, que exige o reforço do trabalho coletivo e do aprendizado pela via do diálogo amplo, dimensões completamente opostas à hierarquização militar do ambiente escolar.
Pesquisas mostram também que lideranças escolares com maior êxito são aquelas capazes de engajar os profissionais da educação, as famílias e os estudantes em torno de objetivos pedagógicos que passam longe do disciplinamento forçado dos jovens, algo que está mais para o padrão Coreia do Norte do que para qualquer caso de êxito educacional e civilizacional.
Além disso, o desenvolvimento da capacidade crítica dos estudantes, de suas competências interpessoais relacionadas à diversidade e do estímulo à criatividade constitui outro elemento de destaque em países com bons resultados educacionais. Aliás, o Brasil apareceu recentemente no exame do Pisa como um destaque negativo não só na aferição do aprendizado de disciplinas básicas (linguagem, ciências e matemática), como ainda no que se refere ao desempenho criativo de nossos jovens.
O modelo das escolas cívico-militares piorará mais esse quadro, uma vez que a obediência baseada em padrões autoritários de comando produzirá jovens que não seriam capazes de ir além do convencional e de pensar “fora da caixa”, algo tão valorizado hoje no mercado de trabalho.
Pode-se argumentar que a proposição desse modelo educacional seria uma resposta ao aumento da violência no ambiente escolar, uma demanda legítima da sociedade e das famílias mais vulneráveis. Se essa é a origem da proposta, ela está equivocada em dois sentidos.
Em primeiro lugar, é fundamental aumentar a intersetorialidade na política educacional, pois sua lógica setorial não é capaz de resolver todos os problemas que afetam o aprendizado e o desenvolvimento das crianças e jovens. Assim, é fundamental a articulação com a saúde, a cultura, a assistência social, o esporte e, sim, a segurança pública, aspecto essencial especialmente nas comunidades mais atingidas pela criminalidade.
Só que o suporte intersetorial não significa transportar completamente a lógica de outra política ao ambiente escolar. Ter em conta que o aprendizado é afetado por aspectos relacionados à saúde, por exemplo, não significa ter que contratar dezenas de médicos para atender todos os estudantes de uma escola, tomando a maior parte do horário de ensino para essa função. Ou ainda transformar o papel de uma diretora escolar numa extensão da atividade das assistentes sociais, de modo que a gestão escolar estaria apenas preocupada com as condições sociais das famílias do alunado, sem ter de desenvolver propósitos e metas pedagógicas.
O mesmo raciocínio vale para a questão da segurança: colocar um profissional da área como gestor não resolverá a questão da violência e ainda tende a transportar uma lógica repressora e punitivista para um espaço educativo, o inverso do que deveria ser a política educacional.
A militarização das escolas contém um segundo equívoco em seu propósito de reduzir a violência no ambiente escolar. O que produz um clima escolar mais saudável é a construção compartilhada do respeito entre todos os atores que convivem na escola. A imposição autoritária de comportamentos e a obediência pelo medo podem, ao contrário, aumentar os casos de bullying e gerar insatisfações psicológicas capazes de produzir casos de violência extrema.
Cabe lembrar os assassinatos em série cometidos por alunos ou ex-alunos ocorridos recentemente, frutos de uma complexa cadeia causal, mas que com certeza têm mais a ver com a incapacidade de as escolas construírem um ambiente mais respeitoso em sua diversidade do que com a falta de um comandante policial na direção da escola.
A adoção das escolas cívico-militares produz retrocessos para além da política educacional. Essa proposta tem um sentido mais amplo de afronta a avanços obtidos pelo Estado e sociedade brasileiros a partir da redemocratização.
Entre os muitos efeitos desse atraso institucional, duas dimensões são evidentes. A primeira é o desrespeito à ideia de profissionalização e de especialização das atividades estatais, que teriam de ser orientadas por conhecimento científico atinentes a cada problema social.
Só foi possível criar o SUS graças ao saber de médicos e profissionais de saúde, especialmente os que construíram, por décadas, uma concepção sanitarista. Não teria ocorrido o sucesso da estabilização monetária do Plano Real sem economistas bem formados que pesquisaram cientificamente as causas do fracasso dos planos anteriores. O sucesso da agricultura brasileira certamente tem forte relação com bons cursos de agronomia e com a atuação da Embrapa, bem como a inovação tecnológica na Embraer e na Petrobras vinculam-se a nichos de excelência em engenharia.
Colocar policiais como gestores de escola é um enorme amadorismo, com uma pitada de patrimonialismo, porque esses profissionais são escolhidos pela sua vinculação política com determinados grupos, e não por sua excelência no assunto. Imagine o escândalo que seria escolher um jogador de futebol para a presidência do Banco Central ou um professor para comandar o policiamento numa grande cidade.
No fundo, a lógica da escola cívico-militar segue o mesmo padrão do negacionismo científico: não acredita em ciência nem em especialista. Essa postura bolsonarista levou à morte 700 mil pessoas durante a pandemia da covid-19. Quantos talentos e possibilidades de cidadãos mais críticos e criativos serão ceifados pela militarização das escolas?
Em seu efeito mais profundo, as escolas cívico-militares atacam a ideia de democracia como padrão principal de organização do espaço público. Na verdade, a militarização educacional é uma forma de deslegitimar a escola pública como instituição livre e responsável por formar crianças e jovens pelo diálogo.
E todas as arenas que servem hoje ao propósito da democratização, muitas montadas ou aprimoradas pela Constituição de 1988, estão em jogo quando o civismo é substituído pelo autoritarismo em nome da ordem social.
Eis aqui a grande farsa do projeto: ao ser militarizada, uma escola pública não pode ser cívica - nem profissional, muito menos democrática. Os governadores que estão apostando neste modelo sem base científica colocam em risco não só o ensino da população mais carente do país, como também a própria democracia. São líderes do atraso, não da modernização.
Intenções desprezíveis
Os chefes políticos não existem e os cidadãos fazem pouco caso de sua independência intelectual e da necessidade de um direito moral. As organizações comunitárias democráticas e parlamentares, privadas dos fundamentos de valor, estão decadentes em numerosos países. Então aparecem as ditaduras. São toleradas porque o respeito da pessoa e o senso social estão agonizantes ou já mortos. Pouco importa em que lugar, em quinze dias, uma campanha da imprensa pode instigar uma população incapaz de julgamento a um tal grau de loucura, que os homens se prontificam a vestir a farda de soldado para matar e se deixarem matar. E seres maus realizam assim suas intenções desprezíveis.
Albert Einstein, "Como vejo o mundo"
Pauta identitária de direita
Não é apenas o bagrinho bolsonarista que é filhote das redes sociais. Sem esquecer o tiozão do zap e o Carluxo, hoje bem murcho (a rima vai de graça), a fauna conta ainda com os pais e mães no papel de censores. Despertados pela mafiosa ideia de escola sem partido, politizaram a já anêmica educação brasileira sem oferecer qualquer alternativa didática. Não valem as escolas cívico-militares. Seu garoto de recados é ambulante da má performance pátria na proficiência de matemática. Dele ouvimos:
— Se é 5% positivo + 4% negativo, crescemos 9%!
Embalado, acrescentou para aplauso dos bagrinhos:
— Isso é milagre, é uma coisa inacreditável!
Imagino como seria esse brasileiro no almoxarifado do Exército desafiado pelas quatro operações, tendo como braço executivo a intelectual da turma, Carla Zambelli, a que ameaçou mudar a política brasileira num giro de 360 graus. Na Câmara, a Comissão de Educação conta com o enciclopedismo da deputada, que ainda ceva enquete com a afamada obsessão: “Seu filho sofre violência ideológica na escola?”. Sim, implicam com ele porque é ponta-direita.
A postura fomenta espécie de milícia paternal sobre as escolas, quase sempre nas fases do fundamental. Desistiram de mirar o ensino superior, dado ser mais movediço e por terem caído diante da pegadinha do ministro Haddad:
— A qual livro de Gramsci você se refere?
A vigilância se debruça sobre páginas de obras infantis ou para young adults, em geral a partir de trechos retirados do contexto da narrativa. O último caso se deu em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, quando um grupo de pais pediu a proibição nas escolas de “O Menino Marrom”, de Ziraldo. Publicado no longínquo 1986, incomodaram-se com a passagem onde dois garotos fazem um pacto de sangue para selar a amizade; de início com uma faca, depois com um alfinete, para se decidirem enfim por uma tinta vermelha — calma, meu bagre: o ato é cravado ao final com tinta azul. Se fosse “Meu pé de laranja lima”, eu até entenderia a implicância (choro até hoje pelo gajo).
Os zelosos pais mineiros talvez não desconfiem, por razões que não cabe aqui explicar, mas praticam o identitarismo de direita. É um nicho de atuação diferente da renitente idiossincrasia praticada pela esquerda, mais de olho em cotas, privilégios ou reserva de mercado, mas que iniciou a patologia ao nomear Monteiro Lobato como racista. A ação fez escola (hum...) e ajudou o Brasil a produzir a figura do policial de parágrafos. É um assustador espectro, espécie de capitão de pijama aparelhado pelo teor programático ensinado nas redes pelos formadores de censores de opinião. Ou cancelamentos — também pode chamar assim.
À primeira vista poderiam parecer preocupados com os currículos escolares e com sua desconexão com o vibrante momento de digitalização da sociedade. Ao censurar Lobato ou Ziraldo, reencenam os luditas em defesa da tração animal. Não desconfiam que a baixíssima produtividade do brasileiro é vítima dileta de uma educação precária, tanto civil como militar. O voluntarismo obsequioso não toca no que se avizinha, o desafio de recapacitar milhares de trabalhadores à luz dos novos meios de produção. Ou de formar estudantes capazes de operar máquinas inteligentes. O quase presente são fábricas sem operários e exércitos sem soldados. Atenção: o banco mais valioso da América Latina não tem nenhuma agência física. Não é só no Brasil, infelizmente, mas o tempo político extremista transformou o professor numa profissão de risco. “Não (pela) apatia, mas pela agressividade. Não é a ausência de espírito crítico, mas a crítica ignorante da cultura escolar”, escreve o filósofo francês Alain Finkielkraut. Temos alguns degraus culturais a subir diante da França, mas a censura se manifesta no mesmo diapasão: “‘Madame Bovary’ é considerado perigosamente favorável à liberdade da mulher (...). Os alunos são incitados a desconfiar de tudo o que os professores propõem”. Daí que Rousseau e Molière estão na linha de tiro (ops!) do identitarismo de esquerda e de direita (às vezes pelos mesmos motivos!).
Por aqui se busca transformar a escola numa espécie de prolongamento da família. Portanto, sendo reflexo doméstico, se dá sob um senso absolutamente medíocre ou banal. Concordo com Finkielkraut: “A escola não deve ser a imagem da sociedade”.
Uma observação final: com dois meses de duração, encerrou-se há pouco a greve anual das universidades federais. Em breve, como sói acontecer, entraremos na temporada das paralisações estaduais. Vai, Brasil!
— Se é 5% positivo + 4% negativo, crescemos 9%!
Embalado, acrescentou para aplauso dos bagrinhos:
— Isso é milagre, é uma coisa inacreditável!
Imagino como seria esse brasileiro no almoxarifado do Exército desafiado pelas quatro operações, tendo como braço executivo a intelectual da turma, Carla Zambelli, a que ameaçou mudar a política brasileira num giro de 360 graus. Na Câmara, a Comissão de Educação conta com o enciclopedismo da deputada, que ainda ceva enquete com a afamada obsessão: “Seu filho sofre violência ideológica na escola?”. Sim, implicam com ele porque é ponta-direita.
A postura fomenta espécie de milícia paternal sobre as escolas, quase sempre nas fases do fundamental. Desistiram de mirar o ensino superior, dado ser mais movediço e por terem caído diante da pegadinha do ministro Haddad:
— A qual livro de Gramsci você se refere?
A vigilância se debruça sobre páginas de obras infantis ou para young adults, em geral a partir de trechos retirados do contexto da narrativa. O último caso se deu em Conselheiro Lafaiete, Minas Gerais, quando um grupo de pais pediu a proibição nas escolas de “O Menino Marrom”, de Ziraldo. Publicado no longínquo 1986, incomodaram-se com a passagem onde dois garotos fazem um pacto de sangue para selar a amizade; de início com uma faca, depois com um alfinete, para se decidirem enfim por uma tinta vermelha — calma, meu bagre: o ato é cravado ao final com tinta azul. Se fosse “Meu pé de laranja lima”, eu até entenderia a implicância (choro até hoje pelo gajo).
Os zelosos pais mineiros talvez não desconfiem, por razões que não cabe aqui explicar, mas praticam o identitarismo de direita. É um nicho de atuação diferente da renitente idiossincrasia praticada pela esquerda, mais de olho em cotas, privilégios ou reserva de mercado, mas que iniciou a patologia ao nomear Monteiro Lobato como racista. A ação fez escola (hum...) e ajudou o Brasil a produzir a figura do policial de parágrafos. É um assustador espectro, espécie de capitão de pijama aparelhado pelo teor programático ensinado nas redes pelos formadores de censores de opinião. Ou cancelamentos — também pode chamar assim.
À primeira vista poderiam parecer preocupados com os currículos escolares e com sua desconexão com o vibrante momento de digitalização da sociedade. Ao censurar Lobato ou Ziraldo, reencenam os luditas em defesa da tração animal. Não desconfiam que a baixíssima produtividade do brasileiro é vítima dileta de uma educação precária, tanto civil como militar. O voluntarismo obsequioso não toca no que se avizinha, o desafio de recapacitar milhares de trabalhadores à luz dos novos meios de produção. Ou de formar estudantes capazes de operar máquinas inteligentes. O quase presente são fábricas sem operários e exércitos sem soldados. Atenção: o banco mais valioso da América Latina não tem nenhuma agência física. Não é só no Brasil, infelizmente, mas o tempo político extremista transformou o professor numa profissão de risco. “Não (pela) apatia, mas pela agressividade. Não é a ausência de espírito crítico, mas a crítica ignorante da cultura escolar”, escreve o filósofo francês Alain Finkielkraut. Temos alguns degraus culturais a subir diante da França, mas a censura se manifesta no mesmo diapasão: “‘Madame Bovary’ é considerado perigosamente favorável à liberdade da mulher (...). Os alunos são incitados a desconfiar de tudo o que os professores propõem”. Daí que Rousseau e Molière estão na linha de tiro (ops!) do identitarismo de esquerda e de direita (às vezes pelos mesmos motivos!).
Por aqui se busca transformar a escola numa espécie de prolongamento da família. Portanto, sendo reflexo doméstico, se dá sob um senso absolutamente medíocre ou banal. Concordo com Finkielkraut: “A escola não deve ser a imagem da sociedade”.
Uma observação final: com dois meses de duração, encerrou-se há pouco a greve anual das universidades federais. Em breve, como sói acontecer, entraremos na temporada das paralisações estaduais. Vai, Brasil!
segunda-feira, 1 de julho de 2024
EUA fazem cerco às mídias sociais
Enquanto, no Brasil, o Congresso enterrou o PL 2.630, que tentava regular as mídias sociais, nos Estados Unidos as plataformas sofrem uma espécie de cerco, tendo de responder a três movimentos simultâneos: processos coordenados contra a Meta (dona do Facebook e Instagram) pelas promotorias de diversos estados; um Projeto de Lei para conter o efeito compulsivo e viciante que as mídias sociais têm sobre as crianças e adolescentes; e a tentativa do cirurgião-geral — principal autoridade do governo americano para questões de saúde — de rotulá-las com uma advertência, como a que aparece nas embalagens de cigarro.
O ponto de partida de todos os projetos de lei é a evidência empírica alarmante que vem mostrando aumento de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio entre os adolescentes. É muito difícil determinar a causalidade, mas a popularização do uso das redes sociais pelos smartphones, nos anos 2010, coincidiu com saltos nos índices de doença mental entre adolescentes.
Um estudo mostrou entre adolescentes que usam redes sociais mais de três horas e meia por dia o dobro de chances de ter transtornos como depressão ou ansiedade. Apesar disso, 51% dos adolescentes americanos as usam quatro horas por dia ou mais.
Não são apenas os adolescentes. Embora as plataformas permitam acesso a seus produtos apenas a maiores de 13 anos, estima-se que 40% das crianças americanas entre 8 e 12 anos usem mídias sociais. No Brasil, 41% das crianças entre 9 e 10 anos fazem uso das redes, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet.
Promotorias de mais de 30 estados americanos acusam a Meta de manipular psicologicamente crianças e adolescentes. A empresa é acusada de expô-los a conteúdos perigosos e de incentivar comportamentos compulsivos e viciantes por meio de recursos como barras de rolagem infinitas, vídeos exibidos em sequência contínua e alertas invasivos que os puxam sempre de volta para os aplicativos. As ações simultâneas em vários estados reproduzem uma estratégia usada nos anos 1990 para enfrentar a indústria do tabaco. Em alguns processos, a Meta teve de fornecer evidências internas, como mensagens e relatórios, mostrando que, apesar da grande preocupação pública com a crise de saúde mental, fez esforços contínuos para ampliar sua audiência entre adolescentes. Uma reportagem publicada no sábado passado no jornal The New York Times exibiu algumas dessas provas.
No campo legislativo, um grupo de pais de adolescentes mortos em decorrência de bullying ou abuso no ambiente digital tenta empurrar os parlamentares americanos a adotar uma Lei de Proteção Digital às Crianças. Apesar da tramitação inicial difícil, a proposta reuniu apoio bipartidário e agora tem boa chance de ser aprovada. Entre outras coisas, determina que as redes sociais precisarão limitar recomendações de conteúdos por algoritmos e pôr fim às barras infinitas e vídeos sequenciais contínuos.
Por fim, também nesta última semana, o cirurgião-geral dos Estados Unidos lançou a proposta de rotular mídias sociais como se rotula o tabaco. A ideia é que, ao acessá-las, o consumidor encontre uma advertência dizendo que seu uso causa risco à saúde mental de crianças e adolescentes. A medida é inspirada no caso bem-sucedido das advertências em propagandas e embalagens de cigarro que, comprovadamente, desestimulam o consumo. A proposta precisa passar pelo Congresso.
O debate sobre a regulação das mídias sociais no Brasil foi paralisado pelo embate entre esquerda e direita que contrapôs o enfrentamento das fake news à liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Projeto de Lei 2.630, discutido há quatro anos, seria abandonado por causa da falta de consenso entre as forças políticas. A experiência americana, com Congresso também polarizado, sugere um caminho mais consensual para retomar o debate sobre a regulação das mídias sociais: se a proteção à infância for tomada como ponto de partida, talvez o debate legislativo subsequente seja mais produtivo.
O ponto de partida de todos os projetos de lei é a evidência empírica alarmante que vem mostrando aumento de ansiedade, depressão, automutilação e suicídio entre os adolescentes. É muito difícil determinar a causalidade, mas a popularização do uso das redes sociais pelos smartphones, nos anos 2010, coincidiu com saltos nos índices de doença mental entre adolescentes.
Um estudo mostrou entre adolescentes que usam redes sociais mais de três horas e meia por dia o dobro de chances de ter transtornos como depressão ou ansiedade. Apesar disso, 51% dos adolescentes americanos as usam quatro horas por dia ou mais.
Não são apenas os adolescentes. Embora as plataformas permitam acesso a seus produtos apenas a maiores de 13 anos, estima-se que 40% das crianças americanas entre 8 e 12 anos usem mídias sociais. No Brasil, 41% das crianças entre 9 e 10 anos fazem uso das redes, segundo pesquisa do Comitê Gestor da Internet.
Promotorias de mais de 30 estados americanos acusam a Meta de manipular psicologicamente crianças e adolescentes. A empresa é acusada de expô-los a conteúdos perigosos e de incentivar comportamentos compulsivos e viciantes por meio de recursos como barras de rolagem infinitas, vídeos exibidos em sequência contínua e alertas invasivos que os puxam sempre de volta para os aplicativos. As ações simultâneas em vários estados reproduzem uma estratégia usada nos anos 1990 para enfrentar a indústria do tabaco. Em alguns processos, a Meta teve de fornecer evidências internas, como mensagens e relatórios, mostrando que, apesar da grande preocupação pública com a crise de saúde mental, fez esforços contínuos para ampliar sua audiência entre adolescentes. Uma reportagem publicada no sábado passado no jornal The New York Times exibiu algumas dessas provas.
No campo legislativo, um grupo de pais de adolescentes mortos em decorrência de bullying ou abuso no ambiente digital tenta empurrar os parlamentares americanos a adotar uma Lei de Proteção Digital às Crianças. Apesar da tramitação inicial difícil, a proposta reuniu apoio bipartidário e agora tem boa chance de ser aprovada. Entre outras coisas, determina que as redes sociais precisarão limitar recomendações de conteúdos por algoritmos e pôr fim às barras infinitas e vídeos sequenciais contínuos.
Por fim, também nesta última semana, o cirurgião-geral dos Estados Unidos lançou a proposta de rotular mídias sociais como se rotula o tabaco. A ideia é que, ao acessá-las, o consumidor encontre uma advertência dizendo que seu uso causa risco à saúde mental de crianças e adolescentes. A medida é inspirada no caso bem-sucedido das advertências em propagandas e embalagens de cigarro que, comprovadamente, desestimulam o consumo. A proposta precisa passar pelo Congresso.
O debate sobre a regulação das mídias sociais no Brasil foi paralisado pelo embate entre esquerda e direita que contrapôs o enfrentamento das fake news à liberdade de expressão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que o Projeto de Lei 2.630, discutido há quatro anos, seria abandonado por causa da falta de consenso entre as forças políticas. A experiência americana, com Congresso também polarizado, sugere um caminho mais consensual para retomar o debate sobre a regulação das mídias sociais: se a proteção à infância for tomada como ponto de partida, talvez o debate legislativo subsequente seja mais produtivo.
Tirania das coisas
Lá fora, homens viviam sob a tirania das coisas. Todos o seus atos eram determinados por ordens de mera matéria, por dinheiro, e pelas ferramentas de seu ofício e pelas leis burras do hábito e das convenções.Aldous Huxley, "Contos escolhidos"
Estamos a perder a batalha das ideias
As eleições francesas são um ponto de viragem há anos anunciado: a extrema-direita deixa de provocar medo e passa até a suscitar esperança em muitos cidadãos. É desagradável mas é uma realidade. A extrema-direita está ainda longe de dominar a Europa mas está a ganhar a batalha das ideias. É neste plano, e não no do medo, que liberais e sociais-democratas deverão afrontar o combate contra as novas ameaças da extrema-direita.
Começo por alguns números recentes. Um grande inquérito do instituto Ipsos para vários meios de informação, revela o estado de espírito dos franceses na véspera do voto. Num resumo do seu director-geral, Brice Teinturier, publicado no Le Monde, a dissolução do parlamento por Emmanuel Macron suscitou reações diametralmente opostas entre os eleitores. Provocou em quase todas as áreas políticas sentimentos negativos. A excepção são os eleitores da União Nacional (RN, de Marine Le Pen): 65% deles receberam a notícia com otimismo e esperança.
O grande sinal é que o voto em Le Pen, que foi durante décadas um voto de protesto, se transformou desde há anos num “voto de adesão”. Aquela “dinâmica de esperança”, escreve Teinturier, decorre do desejo de alternância: 93% dos seus virtuais eleitores e aliados confiam na vitória da lista de Jordan Bardella, deputado e porta-voz do RN. E, dentre eles, 50% creem na maioria absoluta. Note-se, ainda, que 40% dos franceses desejam a vitória da RN, contra 31% que gostariam de ver a Nova Frente Popular (NFP) ganhar e 29% que apostam no bloco centrista de Macron.
Esta não é uma sondagem das intenções de voto. Estas são ligeiramente diferentes: 36% para a RN e aliados de direita, 29 para a Nova Frente Popular (NFP, esquerda e extremaesquerda), 19,5 para a aliança pró-Macron, e oito para os Republicanos (LR, direita tradicional). As muito incertas previsões de mandatos, após a crítica segunda volta, apontam para uma maioria relativa dos lepenistas, mas não absoluta. Este é um assunto para a próxima semana.
Os eleitores da RN não se preocupam com a “credibilidade económica” do seu programa, que a maioria dos economistas considera desastroso. Pelo contrário, é aceite como “desejável e realista” por 45% dos franceses. Mais do que a credibilidade, o eleitorado de Le Pen procura “proteção”.
O que aqui me interessa é a viragem em curso e que poderíamos resumir assim: em vez de medo, Le Pen passou a inspirar esperança junto de grandes frações do eleitorado. É hoje primeira força entre os jovens (se eles votarem) e acaba de conquistar a hegemonia no eleitorado idoso, que durante muito tempo lhe resistiu mas que se tornou cada vez mais sensível aos fantasmas da imigração.
A extrema-direita conseguiu “banalizar-se”, passando a ser encarada como um partido “como os outros”. Marine Le Pen venceu a guerra da “desdiabolização”. O que significa que a esquerda e a direita liberal deverão mudar a forma de a combater. Não bastam os slogans tipo “não passarão” ou as denúncias de racismo e anti-semitismo, que se revelam cada vez mais desajustadas.
Há anos que está em curso uma viragem à direita em quase toda a Europa. E, neste processo, a extrema-direita tornou-se a força mais dinâmica, que passou a arrastar a direita moderada que, por razões eleitorais, se foi identificando com os seus temas. Um dos aspectos mais impressionantes foi o modo como a direita radical soube desencadear uma ofensiva contra a ecologia. Foi esta mesma direita radical que persuadiu os “moderados” do Partido Popular Europeu (PPE) e a presidente Ursula von der Leyen a meter na gaveta a grande bandeira da Comissão Europeia, o célebre “Green Deal. O mesmo aconteceu com a subversão da política europeia de imigração.
Os resultados eleitorais têm sido o sinal de alarme. Mas tanto a esquerda como os liberais demoraram demasiado tempo a compreender o carácter estratégico, e não apenas conjuntural, da viragem à direita. Resume o jornalista alemão Wolfgang Münchau: “Ainda que a extrema-direita não esteja a governar a Europa, ela está a vencer a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.”
Há um outro fenômeno que ilustra a mudança de época. Em França, é cada vez mais forte a ofensiva de direita no terreno dos media. Nos últimos tempos, tem sido particularmente notória a radicalização promovida pelo conglomerado mediático de Vincent Bolloré (grupo Vivendi, que detém canais de televisão como o CNews ou o Canal+), que apadrinha a aliança entre direita e extrema-direita. Impôs uma linha editorial semelhante à das televisões e tablóides de Rupert Murdoch.
No entanto, o fenómeno é mais largo do que a manipulação política e contamina os media independentes. “Os media foram invadidos pelos temas da extrema-direita. Telejornais, rádios e jornais descrevem regularmente uma França que coincide com a visão da União Nacional”, escreve o Le Monde na edição de hoje.
O novo clima político e ideológico exigirá um grande realismo na reação perante os resultados eleitorais. Mesmo no caso de uma maioria absoluta, Bardella não se lançará numa campanha desenfreada contra os valores da República ou contra a União Europeia. Será prudente, porque a meta da União Nacional é a eleição de Marine Le Pen nas presidenciais de 2027. Ela sonha com o Eliseu e, diz ao Le Monde que, de momento, o que a preocupa é “cuidar da sua estatura presidencial”. No caso de maioria relativa, dificilmente Bardella aceitará a responsabilidade de um governo débil. É possível uma fase de caos parlamentar.
Em vez da bandeira do medo, pede-se às forças democráticas que convençam os eleitores afrontando os grandes temas de que a extrema-direita se apoderou. Repetindo Münchau: a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.
Jorge Almeida Fernandes
Começo por alguns números recentes. Um grande inquérito do instituto Ipsos para vários meios de informação, revela o estado de espírito dos franceses na véspera do voto. Num resumo do seu director-geral, Brice Teinturier, publicado no Le Monde, a dissolução do parlamento por Emmanuel Macron suscitou reações diametralmente opostas entre os eleitores. Provocou em quase todas as áreas políticas sentimentos negativos. A excepção são os eleitores da União Nacional (RN, de Marine Le Pen): 65% deles receberam a notícia com otimismo e esperança.
O grande sinal é que o voto em Le Pen, que foi durante décadas um voto de protesto, se transformou desde há anos num “voto de adesão”. Aquela “dinâmica de esperança”, escreve Teinturier, decorre do desejo de alternância: 93% dos seus virtuais eleitores e aliados confiam na vitória da lista de Jordan Bardella, deputado e porta-voz do RN. E, dentre eles, 50% creem na maioria absoluta. Note-se, ainda, que 40% dos franceses desejam a vitória da RN, contra 31% que gostariam de ver a Nova Frente Popular (NFP) ganhar e 29% que apostam no bloco centrista de Macron.
Esta não é uma sondagem das intenções de voto. Estas são ligeiramente diferentes: 36% para a RN e aliados de direita, 29 para a Nova Frente Popular (NFP, esquerda e extremaesquerda), 19,5 para a aliança pró-Macron, e oito para os Republicanos (LR, direita tradicional). As muito incertas previsões de mandatos, após a crítica segunda volta, apontam para uma maioria relativa dos lepenistas, mas não absoluta. Este é um assunto para a próxima semana.
Os eleitores da RN não se preocupam com a “credibilidade económica” do seu programa, que a maioria dos economistas considera desastroso. Pelo contrário, é aceite como “desejável e realista” por 45% dos franceses. Mais do que a credibilidade, o eleitorado de Le Pen procura “proteção”.
O que aqui me interessa é a viragem em curso e que poderíamos resumir assim: em vez de medo, Le Pen passou a inspirar esperança junto de grandes frações do eleitorado. É hoje primeira força entre os jovens (se eles votarem) e acaba de conquistar a hegemonia no eleitorado idoso, que durante muito tempo lhe resistiu mas que se tornou cada vez mais sensível aos fantasmas da imigração.
A extrema-direita conseguiu “banalizar-se”, passando a ser encarada como um partido “como os outros”. Marine Le Pen venceu a guerra da “desdiabolização”. O que significa que a esquerda e a direita liberal deverão mudar a forma de a combater. Não bastam os slogans tipo “não passarão” ou as denúncias de racismo e anti-semitismo, que se revelam cada vez mais desajustadas.
Há anos que está em curso uma viragem à direita em quase toda a Europa. E, neste processo, a extrema-direita tornou-se a força mais dinâmica, que passou a arrastar a direita moderada que, por razões eleitorais, se foi identificando com os seus temas. Um dos aspectos mais impressionantes foi o modo como a direita radical soube desencadear uma ofensiva contra a ecologia. Foi esta mesma direita radical que persuadiu os “moderados” do Partido Popular Europeu (PPE) e a presidente Ursula von der Leyen a meter na gaveta a grande bandeira da Comissão Europeia, o célebre “Green Deal. O mesmo aconteceu com a subversão da política europeia de imigração.
Os resultados eleitorais têm sido o sinal de alarme. Mas tanto a esquerda como os liberais demoraram demasiado tempo a compreender o carácter estratégico, e não apenas conjuntural, da viragem à direita. Resume o jornalista alemão Wolfgang Münchau: “Ainda que a extrema-direita não esteja a governar a Europa, ela está a vencer a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.”
Há um outro fenômeno que ilustra a mudança de época. Em França, é cada vez mais forte a ofensiva de direita no terreno dos media. Nos últimos tempos, tem sido particularmente notória a radicalização promovida pelo conglomerado mediático de Vincent Bolloré (grupo Vivendi, que detém canais de televisão como o CNews ou o Canal+), que apadrinha a aliança entre direita e extrema-direita. Impôs uma linha editorial semelhante à das televisões e tablóides de Rupert Murdoch.
No entanto, o fenómeno é mais largo do que a manipulação política e contamina os media independentes. “Os media foram invadidos pelos temas da extrema-direita. Telejornais, rádios e jornais descrevem regularmente uma França que coincide com a visão da União Nacional”, escreve o Le Monde na edição de hoje.
O novo clima político e ideológico exigirá um grande realismo na reação perante os resultados eleitorais. Mesmo no caso de uma maioria absoluta, Bardella não se lançará numa campanha desenfreada contra os valores da República ou contra a União Europeia. Será prudente, porque a meta da União Nacional é a eleição de Marine Le Pen nas presidenciais de 2027. Ela sonha com o Eliseu e, diz ao Le Monde que, de momento, o que a preocupa é “cuidar da sua estatura presidencial”. No caso de maioria relativa, dificilmente Bardella aceitará a responsabilidade de um governo débil. É possível uma fase de caos parlamentar.
Em vez da bandeira do medo, pede-se às forças democráticas que convençam os eleitores afrontando os grandes temas de que a extrema-direita se apoderou. Repetindo Münchau: a batalha das ideias sobre imigração, identidade, crime, políticas verdes e economia.
Jorge Almeida Fernandes
A desesperança
Quinto Túlio, no ano 64 a.C, em carta ao irmão, o grande tribuno Cícero, que se candidatava ao Consulado de Roma, dizia: Três são as coisas que levam os homens a se sentir cativados e dispostos a dar o apoio eleitoral: um favor, uma esperança ou a simpatia espontânea.
Nessas cartas, que considero o primeiro manual de marketing político da história, Quinto transmitia ao irmão as boas regras para ganhar um campanha eleitoral, a partir da estratégia de se locomover junto ao povo.
Um seguidor atento a esses manejos foi o ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, jornalista, ex-deputado federal, com trajetória iniciada aos 21 anos, cuja campanha de 1960 ao governo do Estado foi um marco para a consolidação dos eixos do marketing político no Brasil.
Fincou sua campanha na aura da esperança. Usou o verde como cor. Correu o Estado como um andarilho. Nas proximidades das cidades, montava em um jumento, aparentando viver o cotidiano de um cigano, lendo mãos de crianças curiosas que queriam saber seu futuro. As crianças, no dia da eleição, acordavam os pais, pedindo a eles para votar no cigano Aluízio. Fez uma campanha lastreada na ideia de “Um amigo em cada rua, com 60 comícios em 16 dias e as Vigílias da Esperança”. Foi o primeiro a usar pesquisas no país.
À medida que os comícios cresciam, em Natal, os adversários começaram a menosprezar o tamanho das multidões, alertando para não levarem em conta aqueles aglomerados, pois a maioria era de “gentinha” analfabeta e de “crianças”, que iam se divertir, mas não votavam. Aluízio passou a usar a expressão “minha querida gentinha”. Que, nos comícios, comparecia com lenços verdes ou galhos de árvores.
Ganhou a campanha para o deputado udenista Djalma Marinho, apoiado pelo então governador Dinarte Mariz.
Pulemos no tempo. Entra em cena Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-metalúrgico. Pois bem, na contemporaneidade, Lula, sem sombra de dúvidas, foi quem melhor soube usar a simbologia da esperança, foi quem melhor plantou na seara cognitiva do eleitorado a semente da mudança, da inovação, da melhoria das condições de vida da população. Em outros termos, incutiu nas massas carentes a esperança de puxá-las da base da pirâmide para um canto mais central.
A semente germinou uma grande floresta verde. Que começa a perder viço e a se queimar sob o fogo da desesperança, que se mostra nas paredes rachadas de estabelecimentos hospitalares sem equipamentos, em escolas desaparelhadas, em insegurança expandida pela violência, enfim, na precariedade dos serviços públicos. Coisas comuns aos governos. Agora, são as classes médias que se afastam do ente governamental, por sentirem na pele (e no bolso) os efeitos da carestia e de promessas não cumpridas. Os planos de seguro privado, por exemplo, se tornam inacessíveis. As tensões entre os Poderes se avolumam.
O Executivo faz concessões ao Legislativo e vice-versa, enquanto o Judiciário passar a legislar, entrando em roça alheia. A litigiosidade se expande.
Em suma, o produto nacional bruto da infelicidade, que mede a temperatura das classes, produto de um conjunto complexo de valores econômicos e sociais, tem crescido. A carga redistributiva de renda, provocada pelo Real (que faz 30 anos), diminuiu, em seu início, o imenso fosso que separa os territórios dos ricos dos bolsões dos miseráveis, porém, hoje, os famintos na cadeia da cesta básica fazem imensas filas.
Nos meados da segunda década do terceiro milênio, a cara do brasileiro se parece com a do palhaço triste, capaz de produzir feições engraçadas no palco e, logo a seguir, chorar no camarim. O sentimento é o de que a vida é um eterno recomeço. Quando se espera que as coisas melhorem, os desastres aparecem. O cidadão se vê numa ilha ameaçada por pequenas e grandes catástrofes. Escândalos, corrupção continuada, favorecimentos, anistia a grandes devedores, ausência de critérios racionais, novas fontes de receitas, politicagem, feudos, deterioração dos serviços públicos, constituem, entre outros, os condimentos do caldeirão político.
O fator econômico determina o andar da carruagem. Os serviços sociais acabam sujeitando-se ao programa do ministro da Economia, Fernando Haddad.
A toda hora, há reclamos sobre os serviços públicos. A infelicidade grassa na casa de milhões de aposentados, que veem a compressão de suas retiradas. A reforma administrativa, tão prometida pelos governos petistas, não se realiza. Reforma focada na necessidade de otimizar a equação custo-benefício, tornando as estruturas menores, mais ágeis e funcionais.
Os brasileiros querem um Estado protetor e não um Estado usurpador. Mas o Estado foge da figura do pai, que acolhe seus filhos de braços abertos. Receios e medos caem sobre as vidas, fazendo buracos no fundo da alma. Buracos que emudecem as alegrias. E trazem desalento.
Nessas cartas, que considero o primeiro manual de marketing político da história, Quinto transmitia ao irmão as boas regras para ganhar um campanha eleitoral, a partir da estratégia de se locomover junto ao povo.
Um seguidor atento a esses manejos foi o ex-governador do Rio Grande do Norte, Aluízio Alves, jornalista, ex-deputado federal, com trajetória iniciada aos 21 anos, cuja campanha de 1960 ao governo do Estado foi um marco para a consolidação dos eixos do marketing político no Brasil.
Fincou sua campanha na aura da esperança. Usou o verde como cor. Correu o Estado como um andarilho. Nas proximidades das cidades, montava em um jumento, aparentando viver o cotidiano de um cigano, lendo mãos de crianças curiosas que queriam saber seu futuro. As crianças, no dia da eleição, acordavam os pais, pedindo a eles para votar no cigano Aluízio. Fez uma campanha lastreada na ideia de “Um amigo em cada rua, com 60 comícios em 16 dias e as Vigílias da Esperança”. Foi o primeiro a usar pesquisas no país.
À medida que os comícios cresciam, em Natal, os adversários começaram a menosprezar o tamanho das multidões, alertando para não levarem em conta aqueles aglomerados, pois a maioria era de “gentinha” analfabeta e de “crianças”, que iam se divertir, mas não votavam. Aluízio passou a usar a expressão “minha querida gentinha”. Que, nos comícios, comparecia com lenços verdes ou galhos de árvores.
Ganhou a campanha para o deputado udenista Djalma Marinho, apoiado pelo então governador Dinarte Mariz.
Pulemos no tempo. Entra em cena Luiz Inácio Lula da Silva, um ex-metalúrgico. Pois bem, na contemporaneidade, Lula, sem sombra de dúvidas, foi quem melhor soube usar a simbologia da esperança, foi quem melhor plantou na seara cognitiva do eleitorado a semente da mudança, da inovação, da melhoria das condições de vida da população. Em outros termos, incutiu nas massas carentes a esperança de puxá-las da base da pirâmide para um canto mais central.
A semente germinou uma grande floresta verde. Que começa a perder viço e a se queimar sob o fogo da desesperança, que se mostra nas paredes rachadas de estabelecimentos hospitalares sem equipamentos, em escolas desaparelhadas, em insegurança expandida pela violência, enfim, na precariedade dos serviços públicos. Coisas comuns aos governos. Agora, são as classes médias que se afastam do ente governamental, por sentirem na pele (e no bolso) os efeitos da carestia e de promessas não cumpridas. Os planos de seguro privado, por exemplo, se tornam inacessíveis. As tensões entre os Poderes se avolumam.
O Executivo faz concessões ao Legislativo e vice-versa, enquanto o Judiciário passar a legislar, entrando em roça alheia. A litigiosidade se expande.
Em suma, o produto nacional bruto da infelicidade, que mede a temperatura das classes, produto de um conjunto complexo de valores econômicos e sociais, tem crescido. A carga redistributiva de renda, provocada pelo Real (que faz 30 anos), diminuiu, em seu início, o imenso fosso que separa os territórios dos ricos dos bolsões dos miseráveis, porém, hoje, os famintos na cadeia da cesta básica fazem imensas filas.
Nos meados da segunda década do terceiro milênio, a cara do brasileiro se parece com a do palhaço triste, capaz de produzir feições engraçadas no palco e, logo a seguir, chorar no camarim. O sentimento é o de que a vida é um eterno recomeço. Quando se espera que as coisas melhorem, os desastres aparecem. O cidadão se vê numa ilha ameaçada por pequenas e grandes catástrofes. Escândalos, corrupção continuada, favorecimentos, anistia a grandes devedores, ausência de critérios racionais, novas fontes de receitas, politicagem, feudos, deterioração dos serviços públicos, constituem, entre outros, os condimentos do caldeirão político.
O fator econômico determina o andar da carruagem. Os serviços sociais acabam sujeitando-se ao programa do ministro da Economia, Fernando Haddad.
A toda hora, há reclamos sobre os serviços públicos. A infelicidade grassa na casa de milhões de aposentados, que veem a compressão de suas retiradas. A reforma administrativa, tão prometida pelos governos petistas, não se realiza. Reforma focada na necessidade de otimizar a equação custo-benefício, tornando as estruturas menores, mais ágeis e funcionais.
Os brasileiros querem um Estado protetor e não um Estado usurpador. Mas o Estado foge da figura do pai, que acolhe seus filhos de braços abertos. Receios e medos caem sobre as vidas, fazendo buracos no fundo da alma. Buracos que emudecem as alegrias. E trazem desalento.
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