Pior tipo de solidão para Bolsonaro é a companhia dos filhos com mandato

A banda fardada do governo tem uma grande e genuína preocupação com a "filhocracia" que se estabeleceu sob a Presidência de Jair Bolsonaro. O vice-presidente Hamilton Mourão tem sido o principal porta-voz dos receios dos militares. Na semana passada, o general Mourão disse que, na hora certa, Bolsonaro "vai botar ordem na rapaziada dele." Indagado novamente sobre o tema, Mourão agora diz que os filhos é que terão de providenciar uma autocontenção: "Eles vão entender o tamanho da cadeira de cada um. E vão se limitar a ela", disse Mourão. Será?

Eduardo Bolsonaro, acomodado numa cadeira de deputado federal, ainda não se deu por achado. Numa postagem no Twitter, ele escreveu que seu pai, a despeito de uma hipotética tentativa da mídia de derrubá-lo, saiu "mais forte" da crise que resultou na demissão do ministro palaciano Gustavo Bebianno. Acrescentou que "a moral" do pivô da discórdia, o irmão Carlos Bolsonaro, sentado numa cadeira de vereador no Rio, "está absurdamente alta!". O que Eduardo Bolsonaro declara, com outras palavras, é mais ou menos o seguinte: "Aprontamos porque papai permite. Quem não entender isso, será humilhado e retirado do caminho."

Por qualquer ângulo que se examine, a autocrise que eletrocutou um ministro com 49 dias de governo foi uma grande Operação Tabajara que enfraqueceu o presidente. Os áudios vazados mostraram um Bolsonaro. O vídeo gravado depois da demissão por exigência de Gustavo Bebianno exibiu um Bolsonaro obrigado a mimar o demitido como se temesse a revelação de algum segredo. Nesse contexto, a manifestação de Eduardo Bolsonaro serve apenas para demonstrar que, na "filhocracia", é errando que se aprende .... A errar.

A manifestação do filho-deputado chega num instante em que a situação processual do irmão Flávio Bolsonaro se deteriora. Sentado numa cadeira de senador, o primogênito do presidente expõe os seus pés de barro numa investigação da época em que era deputado estadual. O general Mourão, quem diria, consolida-se como espécie de porta-voz do bom-senso no Planalto. Se o pai não botar "ordem na rapaziada", ou se os rapazes não entenderem que a cadeira de presidente merece respeito, Jair Bolsonaro logo perceberá que, na Presidência, o pior tipo de solidão é a companhia dos filhos com mandato.
Josias de Souza

A reforma dos pobres e miseráveis

Estamos falando aqui de idosos e deficientes muito pobres e trabalhadores rurais. A reforma Bolsonaro-Guedes deve ser podada por aí. Para pensar um pouco no problema, é preciso considerar alguns dados básicos sobre o sistema de assistência social bancado pelo governo federal.

O Bolsa Família paga em média R$ 187,56 por mês a cada uma das 13,9 milhões de famílias miseráveis atendidas pelo programa (quase 50 milhões de pessoas). Na conta para o ano inteiro, custa pouco mais de R$ 31 bilhões. E o INSS paga benefícios a idosos de 65 anos ou mais e a deficientes muito pobres de qualquer idade.

Chamados de BPC (Benefício de Prestação Continuada), atendem cerca de 4,7 milhões de pessoas, 43% delas idosas, que recebem um salário mínimo mensal (R$ 998, em 2019). A conta anual foi de R$ 57 bilhões em 2018.

Na reforma Bolsonaro-Guedes, idosos muito pobres teriam direito a BPC a partir de 60 anos, mas de apenas R$ 400 por mês. A partir dos 70, um salário mínimo. Há grita quase geral.

A disparidade dos valores de BPC e Bolsa Família ajuda a entender a lógica de fundo da reforma, embora não a sua implicação ou justificação prática imediata.

A questão é: como se trata de assistência social para gente quase tão igualmente miserável, por que não equilibrar os sistemas? Por que não pagar benefícios parecidos para idosos e crianças (beneficiárias do Bolsa Família)? No entanto, o Bolsa Família não vai aumentar mais.

PREVIDÊNCIA RURAL – A conversa fica mais complicada quando se trata também da Previdência rural. É na prática um programa de assistência, pois os beneficiários contribuem com quase nada.

Dos aposentados rurais, apenas 0,3% se aposenta por tempo de contribuição, 7,5% por invalidez e o restante por idade. Na reforma Bolsonaro-Guedes, a idade vai aumentar e, ao que parece, vai ser mesmo exigido o muito difícil tempo de contribuição de 20 anos.

Se for para valer, as novas aposentadorias rurais cairiam quase a zero. Elas representam uns três quartos da despesa previdenciária rural total, que foi de mais de R$ 125 bilhões em 2018 (inclui pensões e outros auxílios), pagos a 9,5 milhões de pessoas.

Primeira pergunta: tem cabimento pagar menos de R$ 998 a essas pessoas? Segunda: mas tem cabimento pagar R$ 187,56 para famílias com crianças? Terceira: por que não pagar mais para o Bolsa Família e apenas um pouco menos para o restante da assistência (que em boa teoria e prática deve pagar menos que a Previdência)?

Os BPC representam 10% do valor total dos benefícios pagos e afetados pela reforma (excluído o abono salarial); vão custear uns 8% da economia da reforma. Parece proporcional, mas não é, pois se trata de gente muito pobre.

Como evitar o talho nos mais pobres? Mesmo mais imposto apenas atenuaria de leve o problema.

O sistema de assistência brasileiro foi montado em camadas arqueológicas, de partes incongruentes, e causa iniquidade mesmo entre miseráveis. O sistema de Previdência, por sua vez, privilegia os mais ricos, servidores em particular. O sistema tributário privilegia ricos e muitos ricos.

Está tudo errado, e o país decidiu (ou parece que decidiu) consertar parte do problema em um momento de colapso financeiro dos governo e estagnação econômica de gravidade secular.

A solução disso é quase uma guerra civil por outros meios.

Vinicius Torres Freire

Gente fora do mapa

Modelo tributário brasileiro beneficia os ricos

Somente o Brasil e a Estônia garantem essa benesse tributária: isenção de impostos sobre lucros distribuídos aos sócios. Todos os demais países do mundo tributam os lucros distribuídos pelas empresas aos seus sócios. Será que só esses dois países estão certos e todo o resto do mundo está errado? Ou o contrário?…

Para se ter uma ideia do que representa essa distorção, vale lembrar que em 2017, em plena crise financeira, a parcela do lucro que o Banco Itaú S/A distribuiu aos seus sócios foi de R$ 19,2 bilhões. Os sócios que receberam essa bolada de dinheiro não pagaram um centavo sequer de Imposto de Renda sobre o valor que cada um recebeu! Enquanto isso, um trabalhador assalariado que recebeu acima de R$ 4.664,68 em 2017 ficou sujeito a uma alíquota de 27,5%, segundo a tabela do imposto de renda mensal vigente.

Essa gigante aberração foi criada a partir da edição da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, no governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a justificativa de que isso iria incentivar o investimento maior dos sócios em suas empresas, o que geraria mais empregos…

O texto legal diz que “os lucros e dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficam sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integram a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário.”

Naquela época, logo que editada a referida lei, inúmeros contribuintes que atendíamos no plantão fiscal na Receita Federal chegavam a duvidar de tamanha benesse. Diversas vezes, um contador da empresa chegava ao plantão fiscal e nos perguntava se ele tinha entendido direito, ou seja, questionava se de fato a Lei nº 9.249/95 estava mesmo isentando totalmente os lucros distribuídos aos sócios.

Constrangidos, nós, fiscais, confirmávamos que este era o texto legal. Em inúmeros casos, no dia seguinte recebíamos a visita do próprio sócio da empresa, dizendo que seu contador tinha estado lá, mas que ele estava duvidando do fato de que a totalidade dos lucros distribuídos aos sócios seria mesmo isenta de tributação, tanto na fonte como na declaração do sócio.

Ainda mais constrangidos, pois embora discordássemos dessa aberração, o cargo de auditor-fiscal é estritamente vinculado à lei, a qual somos obrigados a obedecer e aplicar, mais uma vez confirmávamos que isto é o que diz o texto legal.

Entendo que esse relato é relevante, pois mostra que os próprios contribuintes ficaram surpresos com tamanha benesse tributária. Diversos projetos de lei chegaram a ser apresentados para que esse dispositivo legal fosse revogado, mas até hoje, nada!

Essa benesse acirra a concentração de renda no Brasil, que atualmente é considerado o país mais injusto, onde a distância entre ricos e pobres é a mais cruel do mundo. Apenas 5 (cinco) indivíduos detêm a mesma renda que a metade da população mais pobre. Essa situação fica ainda mais agravada porque os direitos humanos não têm sido devidamente respeitados no Brasil, que ocupa vergonhosamente a 79ª posição no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano medido pela ONU).

Esses dados mostram que as injustiças tributárias afetam apenas a classe trabalhadora, que é pesadamente taxada (e, portanto, fica cada vez mais empobrecida), enquanto os sócios de bancos e empresas em geral deixam de ser tributados e são escandalosamente beneficiados. Essas injustiças aprofundam as desigualdades sociais e afetam o país como um todo, porque diminuem a arrecadação tributária, prejudicando o funcionamento da economia e a vida das pessoas.

Por isso, é urgente o enfrentamento de uma verdadeira reforma tributária que corrija essas distorções, destacando-se o fim da isenção dos lucros distribuídos aos sócios.

Maria Lucia Fattorelli

Bolsonaro e seu filho poit bull. Quando a psicologia atropela a política

Ficará na história a exótica imagem do Rolls-Royce presidencial em que no dia primeiro de janeiro, ao lado do novo presidente, Jair Bolsonaro, e sua esposa, a primeira-dama Michelle, que estavam de pé, apareceu durante o desfile oficial, sentado na parte traseira do carro, Carlos, filho do presidente e de sua primeira esposa. Seu irmão mais velho, o senador Flávio, justificou dizendo que seu irmão era o “pit bull da família”. Estava lá para defender o pai.

Vereador do Rio desde os 17 anos, Carlos declara “ter política nas veias”. A ele se credita em boa parte a vitória do pai nas urnas, graças à agressiva e inteligente campanha realizada nas redes sociais. Conseguiu transformar o pai, que havia passado 27 anos no Congresso como um obscuro deputado, no novo “mito” político capaz de devolver ao país os velhos valores da família e de lutar contra a corrupção e a violência.

No entanto, Carlos é visto com preocupação dentro e fora do novo Governo, por sua fidelidade canina ao pai, seu caráter explosivo e sua forma de intervir, nas redes sociais, nos assuntos que deveriam pertencer exclusivamente à função da presidência. Tudo pela missão que se atribui de proteger o pai contra os inimigos. Não por acaso, a primeira crise ministerial que sacudiu o Governo, antes mesmo de o presidente deixar o hospital, foi obra do incendiário Carlos, que com suas declarações forçou a demissão do ministro da Secretaria da Presidência, Gustavo Bebianno, que tinha sido, além de advogado pessoal de Bolsonaro, outra figura-chave na disputa eleitoral vencedora.

Essa primeira crise, a 50 dias da posse de Bolsonaro, despertou o alerta no resto dos ministros e personalidades que formam o novo Governo, que perguntam se o presidente continuará a tomar decisões ditadas por seus filhos. Entre aqueles que começaram a demonstrar maior preocupação estão os cerca de 40 militares que fazem parte do Governo. Por eles falou o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que, com sua ironia habitual, disse à Rádio Bandeirantes, para tranquilizá-los: “A questão do filho é uma questão de acomodação do Governo. A família é unida, os filhos são pessoas bem-sucedidas. Pouco a pouco eles vão entender qual é o tamanho da cadeira de cada um”.

O problema, porém, é que os brasileiros, na prática, parecem ter escolhido para a presidência não só o capitão Bolsonaro, mas seus três filhos, todos eles políticos: o vereador do Rio, Carlos; o deputado federal Eduardo e o senador Flávio. Uma dinastia que já sonha com possíveis sucessões, sem que saibamos ainda a dinâmica dos mesmos em seus interesses internos. Quem seria o possível primogênito?

Os três são jovens que conquistaram milhões de votos nas urnas. Contra a esperança de Mourão de que eles saberão qual é o tamanho da cadeira de cada um, parece certo que a medida com a que sonham é a da cadeira presidencial, da qual já se sentem parte.

Dos três, no entanto, aquele que desperta hoje maiores preocupações imediatas é o explosivo vereador do Rio, Carlos, pois sua relação pessoal com o pai contradiz a famosa teoria do complexo de Édipo de Freud. Carlos não é o filho que, para se afirmar, precisa destruir a figura paterna para se apropriar da mãe. Esta, a primeira esposa de seu pai, ele já sacrificou quando, estimulado pelo pai, concorreu às eleições no Rio contra ela para enfraquecer sua candidatura. Ganhou a batalha contra ela.

Carlos não é o filho em rivalidade com o pai, pelo contrário, é aquele que se diz disposto a morrer por ele. E o pai? Este o apoia e até se emociona diante dessa fidelidade que desafia todos os limites. Eleito presidente, por ocasião do aniversário do filho, escreveu nas redes em 7 de dezembro do ano passado: “Não sou bom para expor minhas emoções, mas quero fazê-lo desta vez: obrigado, meu pit bull, por estar sempre perto de mim... Sua atitude é a de um verdadeiro guerreiro... Conte sempre comigo”. Sobre Carlos, Bolsonaro — que o teve dia e noite ao seu lado no hospital — confessou que tinha sido “seu equilíbrio emocional e profissional” nos dramáticos dias após o atentado contra sua vida na cidade de Juiz de Fora. Há quem comente que oxalá todo pai tivesse um filho tão fiel quanto Carlos. Mas também é verdade o que diz a psicologia, que “um filho sem limites pode se tornar um tirano”.

Ao invés de incentivar o filho a ter prudência, a seguir o relógio do tempo, a ter consciência do tamanho de sua cadeira, Bolsonaro estimula suas qualidades guerreiras. Apresenta-o como seu cão de guarda. Não um pastor ou um São Bernardo, que salvam vidas em perigo, mas o temido pit bull, criado para matar, proibido em muitos países. Carlos é seu cão agressivo e guerreiro.

O problema levantado pelo aguerrido filho de Bolsonaro, temido no Governo e que, segundo alguns analistas, poderia se tornar uma “bomba” pronta para explodir a qualquer momento, é que se trata de um problema de psicologia que se impõe à política. Bolsonaro foi claro para que ninguém se iluda. Estará sempre ao lado do filho pit bull, o grande guerreiro. E alerta: “Estão enganados aqueles que pensam que vão nos separar. Nossos laços vão além do comum”. Mas quando os limites psicológicos do comum são ultrapassados, tudo fica aberto à surpresa e ao perigo.

Se começa a aparecer de verdade que não se sabe se quem governará será Bolsonaro ou seus filhos, também ficam dúvidas e questões sobre o que pensa fazer o novo presidente se, ao contrário do que vaticina o vice-presidente Mourão, os filhos, e especialmente Carlos, não se conformarem com o tamanho das cadeiras que lhes correspondem.

Em um recente debate sobre conservadorismo e atraso, realizado na Folha de S. Paulo, Elio Gaspari, um dos colunistas de mais peso neste país, afirmou que hoje no Brasil “não se sabe quem é o presidente, e talvez nem ele mesmo saiba”. Saberão ao menos seus filhos o que não podem ser?

Juan Arias

Previdência não corrige desigualdade

Um grande erro cognitivo dos políticos de modo geral é ver a Previdência como uma caixa de correção das injustiças da vida: se professor ganha pouco, regime especial. 

É mais fácil para eles distribuir a Previdência do que fazer políticas públicas para aumentar o salário de professores ou combater a dupla jornada de mulheres, contra a cultura do machismo
Leonardo Barreto, da Factual Informação e Análise

A verdadeira oposição

A julgar pelas primeiras reações políticas à proposta de reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados pelo governo, os maiores obstáculos à aprovação do texto não virão da oposição, com suas já conhecidas mistificações, e sim de alguns governistas, cujo célebre histórico de defesa dos interesses de corporações pode acabar desfigurando o projeto, reduzindo seu esperado impacto.

Ninguém menos que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, foi às redes sociais para dizer que “caberá ao Congresso Nacional aprimorar a proposta de nova Previdência com emendas”. Ora, se há alguém que deveria defender integralmente o projeto encaminhado pelo presidente ao Congresso, esse alguém é obviamente seu filho senador. Se de fato acredita que o projeto de reforma deve ser “aprimorado”, então Flávio Bolsonaro dá a entender que nem ele mesmo defenderá o texto tal como foi elaborado com o aval do pai.

É evidente que, ao submeter qualquer projeto à apreciação do Congresso, o Executivo deve saber que terá de negociar um ou outro ponto se quiser aprová-lo. No entanto, espera-se sempre que as maiores objeções ao texto partam da oposição ou de parlamentares independentes. Quando o próprio filho do presidente anuncia de saída que o texto será modificado, os políticos subentendem que tudo ali pode e deve ser objeto de revisão - o que, é claro, reduz de forma drástica o poder de negociação do governo.

Não contente em enfraquecer o governo logo no início de um processo que promete ser muito duro, o senador Flávio Bolsonaro indicou, no mesmo tuíte, como ele pretende “aprimorar” a reforma: com uma emenda destinada a dar aos guardas municipais os mesmos direitos concedidos aos policiais militares - que estarão submetidos às mesmas regras das Forças Armadas e terão idade mínima de 55 anos para se aposentar.

Assim, Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República, defende explicitamente o favorecimento de uma das tantas corporações que, há décadas, arrancam do Estado privilégios em detrimento dos cidadãos comuns, algo que a reforma pretendia reduzir. Não é surpreendente que outros políticos tenham seguido o exemplo de Flávio Bolsonaro e anunciado em plenário que tentarão preservar, na reforma, as categorias profissionais que eles julgam representar.

É o caso, por exemplo, da chamada “bancada da bala”, em tese governista, mas que já se movimenta para impedir pontos da reforma que, em sua visão, prejudicarão os policiais militares. Conforme registrou o jornal Valor, o deputado Capitão Augusto Rosa (PR-SP), líder da Frente Parlamentar de Segurança Pública e aliado de Bolsonaro, já entendeu que tudo na reforma pode ser negociado: “Lógico que o governo mandou com gordura”, disse o parlamentar.

Considerando-se que grande parte do PSL, o partido do presidente, se elegeu com a promessa de proteger os interesses de militares e policiais na reforma da Previdência, é previsível que Jair Bolsonaro enfrentará desgaste em suas próprias hostes para obter votos. Não é um bom augúrio, especialmente quando se leva em conta a esqualidez da base bolsonarista e a flagrante inabilidade dos responsáveis pela articulação do governo no Congresso.

Diante desse cenário, chega a ser apenas pitoresca a oposição de partidos de esquerda à reforma. Como sempre, houve quem propagasse que, graças às mudanças propostas pelo governo, os brasileiros terão de trabalhar “até morrer”; outros dizem que o déficit da Previdência é uma “farsa” criada apenas para justificar a reforma; e outros ainda iniciaram nas redes sociais uma campanha de desinformação intitulada “reaja, ou sua Previdência acaba”.

Essa oposição, mesmo sendo especialista em patranhas, tem hoje escassa capacidade de causar problemas para o governo; o verdadeiro problema, como vimos, são os governistas. Bolsonaro precisa convencer seus aliados, a começar por seu próprio filho, de que a reforma, para ser bem-sucedida, tem de tratar todos os brasileiros como iguais.

Editorial - O Estado de S.Paulo

Imagem do Dia

Os imprestáveis

Os funcionários são como os livros numa biblioteca: quanto mais no alto, menos servem

Paul Masson

Bizarrice tem hora

O envio ao Congresso de duas propostas da maior importância para o país, a reforma da Previdência e as medidas relativas à segurança pública, salvou o governo de ficar refém da lama remexida por Jair Bolsonaro & filhos no episódio que resultou na demissão de Gustavo Bebianno da Secretaria-Geral da Presidência.

Diante da seriedade e urgência dos temas, o forrobodó foi deslocado para segundo plano. O problema é que não saiu de cena, dada a vocação do presidente para misturar administração governamental com gerência de questões familiares. Se Jair Bolsonaro tem controvérsias com os filhos decorrentes da separação da mãe dos três e busca resolvê-las sendo permissivo diante da atuação deles, o Brasil não tem nada a ver com a história da família e muito menos precisa pagar o preço por isso.

Como ocorre em todos os governos envolvidos em crises, o atual tenta dar por “virada a página” por decreto de vontade. Não controla, contudo, as sequelas que talvez não atuem diretamente sobre a votação da reforma da Previdência, mas por certo terão influência sobre a relação do mundo com o governo.

Hoje a incerteza é geral. Entre parlamentares, no mercado financeiro, no meio dos militares protagonistas da nova ordem e na própria sociedade, considerando que muitos eleitores de Bolsonaro desaprovam a condução do presidente no episódio que acabou com a demissão de Bebianno.

Há um clima de desconfiança e de incerteza sobre o processo mental e a sistemática de atuação do presidente, por enquanto seguindo padrões absolutamente fora dos habituais, não necessariamente eficientes por serem novos. Bolsonaro tende a desprezar as críticas tomando por base o fato de ter sido eleito a despeito delas.

O presidente ignora que uma coisa é uma corrida de fôlego curto como a campanha, outra bem diferente é a prova de longa distância (quatro ou oito anos) do governo. Esse tipo de ignorância faz mal à saúde dos que exercem o poder e, por extensão, à dos que são por eles comandados. Urge, portanto, uma correção de rumos.

O foco não são os “memes” de internet, mas a realidade. Tão real quanto a possibilidade de qualquer um dos filhos do presidente sentir-se tão poderoso que possa atacar ministros como Paulo Guedes e Sergio Moro (os pilares de razoável seriedade da administração) é a hipótese de o presidente inviabilizar-se por falta de sustentação de conteúdo consistente no governo.

Em palavras mais diretas: o perigo real que corre o país é esses rapazes, ora autorizados pelo pai, arrumarem uma confusão com os ministros da Economia e/ou da Justiça. Os dois têm vida própria, nenhum deles deve coisa alguma a ninguém e podem sair no momento que lhes for conveniente. Por menos, quando houve um estremecimento em torno de declarações sobre o IOF, Paulo Guedes se recolheu. Sergio Moro tampouco se aliou a disputas perdidas.

Se os filhos de Bolsonaro fizerem investidas com as quais não podem se confrontar, muito menos administrar, eles vão pôr a perder o governo do pai, a chance única de poder e o sonho que jamais sonharam ver realizado.

Dora Kramer

Crianças condenadas ao fogo e ao descaso

Foi cobrindo o massacre de Janaúba, que deixou 10 crianças mortas e outras dezenas de feridas, que aprendi uma lição elementar em cobertura de tragédias. Ao chegar à cidade do Norte de Minas, logo percebi que a comoção generalizada por tamanho estrago atribuía o acontecimento ao imponderável, presente no discurso das autoridades como uma fatalidade – ou aquilo que não se pode prever nem remediar. Afinal, não é todo dia que um vigia incendiário entra numa creche ateando fogo a seu corpo, a tudo e a todos que vê pela frente. Assim eu também fui condicionado a enxergar o fato, até conversar com uma das colegas da professora Heley de Abreu, que se esforçou para salvar seus alunos, mas não conseguiu escapar com vida. “Incêndio que mata crianças não é acidente.”

Seu nome é Maria José. Ela me contou que creches e escolas da cidade não tinham extintor de incêndio nem segurança na portaria. Mais tarde, nós, jornalistas que cobríamos a tragédia, apuramos que a creche incendiada também não tinha certificação do Corpo de Bombeiros, muito menos um plano de evacuação em caso de fogo. Por fim, assimilamos a advertência ao jornalismo por trás do desabafo de Maria José. “Incêndio acidental” é expressão adequada apenas para afastar responsabilidades de quem não zela pela vida dos outros, especialmente a de crianças.

Há duas semanas, me veio a lembrança de Heley, Maria José e os meninos de Janaúba diante do impacto da tragédia no Ninho do Urubu, que matou 10 garotos das categorias de base do Flamengo. No dia seguinte ao incêndio, o CEO rubro-negro, Reinaldo Belotti, se apressou em descrever o ocorrido como “acidente”, afastando a possível relação de suas causas com “multas, licenças e alvarás”. O centro de treinamento não tinha alvará de funcionamento nem certificado do Corpo de Bombeiros. A estrutura que pegou fogo não constava no projeto enviado à prefeitura para o licenciamento de edificações. Além disso, o clube já havia sido multado 31 vezes pelo poder municipal por manter o CT aberto de forma irregular.

Enquanto a perícia não determina a causa do incêndio, a diretoria encabeçada pelo presidente Rodolfo Landim prometeu assumir a responsabilidade pela reparação aos familiares das vítimas e pagar indenizações o mais rápido possível. A primeira tentativa de acordo, mediada por Ministério Público, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública, fracassou. O Flamengo rejeitou a proposta da câmara de conciliação, que estipulou indenização de 2 milhões de reais para cada família e pensão de 10.000 reais mensais até 45 anos completados pelas vítimas caso estivessem vivas. Para os órgãos que tentavam costurar o acordo, os valores oferecidos pelo clube (cerca de 400.000 reais de indenização e pensão de um salário mínimo por 10 anos) “estão aquém daquilo que as instituições entendem como minimamente razoável diante da enorme perda das famílias e demais envolvidos”.

Ao prolongar a agonia partindo para propostas de acordo individuais – agora via Tribunal de Justiça – com as famílias, que, na maioria dos casos, depositavam nos pés dos garotos a esperança para sair da pobreza, o Flamengo estende por tabela o desgaste a sua imagem. Para os dirigentes do clube com orçamento de 750 milhões de reais, a vida de um garoto da base vale menos que a metade do salário mensal de um craque do time principal. Quase 15 dias depois do incêndio, eles ainda não se sentem seguros para responder perguntas da imprensa, mas decidiram comparar o clube à Boate Kiss, batendo na tecla de que as indenizações propostas são maiores que as do episódio que se arrasta pelos tribunais após 242 mortes no incêndio em Santa Maria.

O Flamengo difere bastante da Kiss, da Vale ou de qualquer empresa que prefere acionar os advogados mais caros do mercado a bancar a conta das tragédias que protagonizaram. Pelo peso de uma instituição centenária, que não tem a geração de lucro para acionistas como atividade-fim, a conduta do clube em meio ao maior revés de sua história merece um desfecho distinto das batalhas judiciais que prorrogam o sofrimento de famílias em luto. Famílias que não têm torcedores para apoiá-las depois que a comoção pública arrefece, tampouco conselheiros influentes dispostos a defendê-las com unhas e dentes. Um clube como o Flamengo, que investe 100 milhões de reais em contratações, mas se apega à minúcia dos cálculos na hora de fixar indenizações, pode fazer mais. Um clube que investia quase 20 milhões de reais na formação de atletas, mas nem assim se cercou de todas as garantias e cuidados básicos para proteger jovens talentos, tem obrigação de fazer mais pelos que choram as vidas perdidas em suas dependências.

Há alguns anos apurando casos de abuso sexual no futebol, mantenho contato com muita gente ligada ao sistema de garantia de direitos de crianças e adolescentes, que vem se esforçando em chamar a atenção das autoridades para o modelo aplicado por boa parte dos grandes clubes brasileiros em categorias de base, onde não raro os garotos movidos pelo sonho da bola são tratados como mercadorias. Passada a tragédia no Flamengo, o sentimento dessas pessoas é de desconsolo, impotência e apreensão. O que aconteceu no Ninho do Urubu poderia ter acontecido – ou pode se repetir – em qualquer outro CT, sobretudo em espaços geridos por equipes de realidades financeiras distantes da que o time rubro-negro ostenta atualmente.

A reboque dos desdobramentos do incêndio, Governo e prefeitura do Rio de Janeiro informaram que alojamentos de base dos outros três grandes clubes da cidade (Botafogo, Fluminense e Vasco), assim como o do Flamengo, estão pendentes de regularização. Uma varredura pelos principais centros de formação do país constata que a situação não é diferente do panorama carioca, onde autoridades se omitiram de interditar instalações autuadas por irregularidades. O descaso pelos direitos de jogadores jovens se estabelece como regra num meio que movimenta cifras milionárias e crescentes ano após ano.

Omissões aplicáveis, ainda, à CBF e suas federações, que concedem Certificado de Clube Formador às equipes filiadas, mas, tal qual Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, não fiscalizam o cumprimento de exigências para abrigar atletas. Uma espécie de autorregulamentação semelhante à das empresas de mineração que constroem barragens e, ao mesmo tempo, são encarregadas de contratar as empresas que vão atestar os parâmetros de segurança. Numa audiência pública no Congresso Nacional em 2018, o secretário-geral da CBF, Walter Feldman, admitiu que “a situação das categorias de base no Brasil é dramática”. Nem assim a confederação tomou providências para vistoriar seus clubes formadores. A presença do secretário na audiência se devia ao descumprimento de um pacto firmado pela CBF, em que a entidade se comprometia a adotar medidas para garantir a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente nos clubes de futebol. Quatro anos depois da assinatura do documento, o Congresso resolveu cobrar a confederação. Feldman optou por se esquivar da obrigação de vistoriar instalações em categorias de base, destacando, na ocasião, que “a CBF é um exemplo de gestão para o mundo”.

No alto circuito da bola, a vida corre normalmente. O Flamengo ignorou o pedido de interdição do CT, onde apenas jogadores do time principal continuam treinando, em preparação para o segundo turno do Campeonato Carioca e a estreia na Copa Libertadores. Recebeu a solidariedade de vários clubes, inclusive do rival Vasco, que estampou uma bandeira rubro-negra em seu uniforme na semana passada. O clube de São Januário também viveu uma tragédia na base. Wendel Junior Venâncio da Silva, de 14 anos, morreu durante a realização de um teste. O Vasco não contava com médicos de prontidão e, segundo vistoria realizada nas instalações, abrigava garotos em dormitórios precários. Até hoje a família de Wendel briga na Justiça para receber indenização.

O incêndio no Flamengo fez mais vítimas. Seria um gesto de mínima grandeza acatar o acordo proposto pela câmara de conciliação, que, mesmo se fosse pago à vista, não comprometeria nem 10% do orçamento anual do clube. Além da sinalização de boa vontade e envolvimento, pouparia os familiares do martírio vivido pelos pais de Wendel na longa contenda com o rival. Pela discrepância de valores, MP e Defensoria Pública solicitaram o bloqueio de 57 milhões de reais nas contas rubro-negras, destacando que “a omissão do clube, aliada ao grave acidente ocorrido, demonstra um desrespeito reiterado às determinações de interdição das referidas instalações”. Torcedores que, neste momento, entendem que a razão deve se sobrepor à paixão certamente esperam uma resolução menos traumática em nome de Arthur Vinicius, Áthila Paixão, Bernardo Pisetta, Christian Esmerio, Gedson Santos, Jorge Eduardo, Pablo Henrique, Rykelmo Viana, Samuel Thomas e Vitor Isaías, seus garotos do Ninho.

Para honrar a memória dos meninos, o futebol brasileiro precisa de um pacto – que não seja esquecido pelo caminho – entre clubes, federações e órgãos públicos por um acolhimento mais humanizado a crianças e adolescentes em categorias de base. A lição não aprendida pelo Rio de Janeiro pode servir como baliza para estabelecer medidas de proteção em todo o país. Em menos de cinco meses, a cidade viu arder em chamas dois patrimônios de valores inestimáveis: o maior acervo de história natural da América Latina e o sonho de meninos que almejavam se tornar ídolos do clube mais popular do Brasil. Acidente, fatalidade, incidente, contratempo, imprevisto... Sobram eufemismos para atenuar tragédias evitáveis, faltam rostos sensíveis para assumir responsabilidades. Os incêndios que devastaram a creche em Janaúba, o Museu Nacional e os garotos do Ninho são retratos de uma nação que queima o passado com a mesma passividade que destrói suas perspectivas de futuro.
Breiller Pires

Injustiça real

Os reis são injustos com muita gente, ainda que pretendam a justiça e a equidade. Prejudicam a muitos, ainda que desejem o bem e o proveito

Nagib Mahfuz, "O jogo do destino"

Brasil, uma visão de tempo

A longo prazo estaremos todos mortos. Essa frase, atribuída a lorde Keynes, é verdadeira. Mas prefiro ficar com as dimensões de tempo descritas pelo grande historiador Fernand Braudel: o tempo imediato é local, a convergência de fatos que produzem uma nova conjuntura é a extensa linha do longo prazo. Naturalmente, estaremos todos mortos, mas existe uma linha de longo prazo e devemos interrogá-la para definir uma estratégia.

No meu entender, a vitória de Bolsonaro é uma convergência de fatos que produziu uma nova conjuntura. Mas continuo achando que na linha do tempo, no longo prazo, o Brasil não pode fugir de seu destino de detentor de grandes riquezas naturais que são um trunfo econômico e diplomático.

O governo Bolsonaro foi eleito pela maioria, de forma democrática. Alguns de seus ministros, Agricultura e Meio Ambiente, consideram que o controle ambiental sobre a produção é coisa de comunista fantasiado de defensor do meio ambiente. Melancias, verdes por fora, vermelhas por dentro. O chanceler Ernesto Araújo classifica o aquecimento global como uma invenção do marxismo globalizante.

Isso não corresponde à realidade. Eles não conhecem um país comunista. Não visitaram o Leste Europeu, não viram a devastação ambiental deixada pelo regime. Os desastres por lá, a julgar por Chernobyl, eram piores que os nossos. Aqui, contaminamos com lama e minério dentro de nossas fronteiras. As usinas nucleares espalham a radiação por todo o continente, às vezes além dele.

Os ministros de Bolsonaro ignoram até o debate nacional. Em 2003, quando saí do PT, afirmei que o partido tinha uma visão ambiental atrasada e replicava a visão dos velhos partidos comunistas. A ideia dos antigos quadros era de que o essencial era o crescimento econômico, a melhoria de condições dos trabalhadores. Era preciso competir e vencer o Ocidente.

Por mais que Bolsonaro deteste os comunistas, nada se parece mais com eles do que suas posições sobre crescimento e meio ambiente. Na realidade, seu ponto de partida é diferente. Bolsonaro defende a propriedade privada e acha que está sendo tolhida pelo controle ambiental. Pelo menos é isso que depreendo de seus discursos de campanha.

A defesa da propriedade privada é uma boa causa. No entanto, ela tem nítidos limites. Um rio que passa na sua fazenda não pode ser usado de qualquer maneira. Há pessoas a jusante, comunidades que dependem dele.

Por causa disso, afirmamos em lei que os rios são de responsabilidade dos Estados ou do governo federal. E criamos um instrumento democrático para geri-los: o comitê de bacia, no qual os usuários são também representados.

Seria fácil descartar a visão de Bolsonaro e seus ministros, afirmando só que ignoram os fatos. Eles, ao que parece, têm uma visão de longo prazo. Acreditam que o meio ambiente pode ser explorado com menos limites se avançamos em ciência e tecnologia. É uma suposição muito frequente a de que as principais tarefas da natureza podem ser substituídas por descobertas científicas. Ainda que isso fosse possível, estaríamos construindo uma civilização solitária, a mais solitária que existiu até hoje, dispensando plantas, animais, fontes de água limpa.

No meu entender, a linha decisiva de longa prazo vai prevalecer. Governos passam. E ainda que não passassem (há os que duram demais), a realidade acabará por se impor.

Os exemplos estão aí. Dilma fazia um governo próximo do marxismo. Mas após o desastre de Mariana ela não mandou fechar as barragens existentes nem proibiu as que são construídas a montante. O governo Bolsonaro, que odeia ecologistas e acha que o controle ambiental deveria ser relaxado em nome da produtividade e do respeito à propriedade privada, fez exatamente o que o chamado marxismo não fez: proibiu as barragens a montante e deu um prazo para que fossem esvaziadas.

Isso foi depois de Brumadinho. Mas não desmonta o argumento de que os fatos acabam produzindo uma aproximação do que chamo de linha estratégica de longo prazo.

O ministro do Turismo de Bolsonaro compreendeu também que a melhor tática para salvar Brumadinho é estimular o turismo, sobretudo o baseado no grande museu a céu aberto de Inhotim. Na verdade, o museu é só uma das atrações da área, rica em águas, no pé da Serra do Rola-Moça, com grandes pedaços de Mata Atlântica ainda preservados.

Ao desenvolver essas ideias, não quero dizer que exista uma história pré-escrita, nem aconselhar que as pessoas cruzem os braços e deixem de lutar por melhores condições ambientais. Ao contrário, quero dizer apenas que existem fortes tendências determinadas por nossa rica biodiversidade que abrem um caminho para o Brasil num mundo assustado com a degradação planetária.

Não importa tanto, aqui, se o ministro gosta de laranjas ou tangerinas, neste caso específico o importante é que faça a coisa certa. Não importa, ainda, se Bolsonaro atribuiu ao PT a defesa de nosso meio ambiente ou se o chanceler confere ao marxismo a constatação de que o planeta esquenta de forma perigosa. Karl Marx compartilhava o otimismo burguês com a exploração ilimitada dos recursos naturais.

Quem vai conter a realidade quando ela se revela em eventos extremos, furacões e tempestades, quando a barragem mineral desce na forma de um tsunami de lama? Não tem nenhuma importância que continuem a combater um comunismo desenhado na cabeça deles, nem mesmo que nos mandem prender por criticá-los com acidez. Conjunturas, convergência singular de alguns fatos, são ebulições que nos deixam pensar tudo, sobretudo fantasiar a realidade como um produto de nossa ideologia. Mas a longa linha do tempo, as grandes tendências históricas acabam nos trazendo ao mundo concreto.

Esta é minha interpretação livre da visão de tempo de Braudel. Não sei se ele autorizaria minha tosca leitura. Pelo menos estou lendo e tentando entender.

Fernando Gabeira

Sob Bolsonaro, fisiologismo vira 'bolsa de talentos'

Dizer que o centrão está irritado com o governo não traduz adequadamente o que está acontecendo em Brasília. O centrão não fica com raiva, fica com tudo. Ocorre que Jair Bolsonaro declarou que extinguiria o toma-lá-dá-cá e governaria com as frentes parlamentares temáticas. Disse isso porque o calor de urnas recém-abertas confere ao eleito uma aparência de super-homem. Ao descer das nuvens da consagração para o chão escorregadio do dia-a-dia administrativo, o eleito percebe que presidente indignado com o fisiologismo é como comandante de navio revoltado com o mar. Eis o que está sucedendo em Brasília: para conseguir navegar, o capitão negocia com os líderes partidários os termos de sua rendição.

Conforme já noticiado aqui, o presidente sinalizou a disposição de reativar o balcão. O eleitor de Bolsonaro, com fome de assepsia, espera que seu líder fixe novos padrões morais. Mas está entendido que, no Brasil, não importa se o presidente é de esquerda ou de direita. Para que seus projetos avancem no Congresso, ele terá de singrar as águas turvas dominadas pelo centrão e seus assemelhados. Dando-se de barato que o pedágio é inevitável, Bolsonaro poderia inovar na transparência. Bastaria acender a luz do ambiente, deixando à mostra tudo o que os partidos desejam tomar e o que o governo se dispõe a dar. O diabo é que Bolsonaro parece preferir a trilha da empulhação.

Após abrir a temporada de indicações partidárias para cargos do segundo e do terceiro escalão, o Planalto passou a trombetear a decisão de criar um "banco de talentos". Isso é marquetagem, não solução. Argumenta-se que os ministros darão a última palavra. A regra não chega a entusiasmar, pois um terço da equipe ministerial de Bolsonaro carrega algum tipo de suspeição em inquéritos, denúncias, ações penais e até uma sentença condenatória. Alega-se que apenas as indicações técnicas serão aceitas. Bobagem. Na máquina estatal, não basta ser técnico. É preciso saber se as habilidades técnicas estão a serviço do interesse público ou dos interesses privados do padrinho político.

A propósito, recomendasse a Bolsonaro que chame Sergio Moro para uma conversa. O capitão deve pedir ao seu ministro da Justiça que faça um relato sobre o primeiro depoimento do delator Paulo Roberto Costa num processo da Lava Jato. Ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulinho, como Lula o chamava, foi inquirido pelo então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba em outubro de 2014. Funcionário de carreira da Petrobras, o réu chegou à diretoria por indicação do PP, um dos partidos que agora exigem que Bolsonaro encoste o estômago no balcão.

Antes de dar por encerrado o interrogatório, Sergio Moro perguntou se Paulinho gostaria de "dizer alguma". E ele: "Queria dizer só uma coisa, Excelência. Eu trabalhei na Petrobras 35 anos. Vinte e sete anos do meu trabalho foram trabalhos técnicos, gerenciais. E eu não tive nenhuma mácula nesses 27 anos. Se houve erro —e houve, não é?— foi a partir da entrada minha na diretoria por envolvimento com grupos políticos, que usam a oração de São Francisco, que é dando que se recebe. Eles dizem muito isso. Então, esse envolvimento político que tem, que tinha em todas as diretorias da Petrobras, é uma mácula dentro da companhia…"

Ou seja: em meio a muitas dúvidas sobre o modo como Bolsonaro pretende gerenciar o balcão, só uma coisa é certa: se o governo recebe a indicação de centenas de larápios vinculados aos partidos fisiológicos com representação no Congresso, eles acabarão assumindo poltronas nas cercanias dos cofres públicos. Embora inscritos no banco de talentos do novo governo, continuarão sendo larápios.

Josias de Souza

Pensamento do Dia

Erro de Bolsonaro na política educacional poderia condenar gerações

Em meio a tantas tragédias neste início de ano, muitos devem estar se perguntando: este país tem futuro? A história brasileira sempre teve altos e baixos frente a tal pergunta. Mais recentemente, a redemocratização inaugurou um período mais otimista, com momentos de euforia no Plano Real e no auge da popularidade de 83% do presidente Lula. Porém, desde as jornadas de junho de 2013, tem predominado o pessimismo. A vitória de Bolsonaro indica uma possibilidade de mudança de humor, mas o começo do governo está muito confuso para se fazer previsões.

De qualquer modo, o fator mais poderoso para nos tirar desses ciclos de euforia e depressão, gerando uma transformação estrutural do Brasil, é a reforma da educação. Somente melhorias contínuas e profundas da política educacional podem atacar os três maiores problemas do país. Primeiro, o combate à desigualdade, pois o ensino de qualidade para todos é o mecanismo intertemporal mais eficaz no aumento da igualdade de oportunidades entre ricos e pobres. Segundo, o crescimento da produtividade da economia, que depende sim de medidas macro e microeconômicas, mas cuja sustentabilidade depende da boa formação escolar do capital humano. E, por fim, o déficit de cidadania, fortemente vinculado à assimetria no acesso à informação e ao capital cultural.

O diagnóstico parece cristalino. Todavia, ao se analisar o conjunto de prioridades dos cem dias do presidente Bolsonaro, claramente se constata que a política educacional tem um lugar secundário no novo governo. Mais do que isso, as falas do ministro da Educação, Ricardo Vélez, demonstram um desconhecimento tanto da história recente do ensino no Brasil como sobre quais são as questões mais relevantes nessa temática. Como todo bom debate começa a partir do benefício da dúvida, pode-se supor que ainda seja cedo para uma avaliação tão peremptória, tendo como pressuposto a crença de que o comandante do MEC poderá aprender com os estudos e experiências educacionais brasileiras e internacionais.

Neste sentido, um documento que pode ajudar nos rumos do novo MEC é o "Educação Já", texto produzido pelo Todos Pela Educação, movimento que congrega vários atores que atuam e apoiam esse campo, em especial gestores públicos, entidades do Terceiro Setor e pesquisadores do assunto. Trata-se de uma proposta que é fruto do amadurecimento do diagnóstico e da agenda para o setor, resultado de muitas pesquisas sobre o Brasil e a educação no mundo, bem como dos aprendizados que os atores tiveram com a implementação da política educacional desde a redemocratização.

Na qualidade de alguém que participou da confecção do documento, posso assegurar que o texto não esgota todas as questões que envolvem o tema educacional no Brasil. Além disso, sempre é possível polemizar com os argumentos ali construídos ou aperfeiçoá-los. Mas qualquer debate aqui depende da utilização da mesma lógica que alimentou a produção dessa proposta, baseada em duas coisas. A primeira é ter como base as evidências dos estudos científicos e da análise de experiências concretas. E a segunda foi o diálogo com vários atores estratégicos, dos mais diferentes grupos e partidos, que participaram da política de educação nos últimos 30 anos.

A lista de problemas da política educacional brasileira é extensa. Mesmo assim, deve-se inicialmente admitir o quanto o país avançou desde a Constituição de 1988. Houve a universalização do ensino fundamental; um grande crescimento dos alunos concluintes do ensino médio; a ampliação do acesso à educação infantil e mesmo à universidade; a melhoria da carreira de professor, principalmente por meio de concursos e da ampliação da formação docente; a criação de um modelo mais redistributivo de financiamento; a adoção de modelos de avaliação em larga escala que permitem conhecer melhor a real situação do aprendizado dos alunos; e, mais recentemente, a proposição de uma base curricular capaz de orientar com maior precisão o trabalho didático dos professores.

Ainda poderiam ser adicionados ao rol de avanços um conjunto de programas e experiências na educação em algumas partes do país. Entre estes, dois bons exemplos são o programa de alfabetização no Ceará e a escola de tempo integral no ensino médio pernambucano. Mas chama a atenção que as boas práticas são pouco disseminadas pelo Brasil afora, de modo que há ilhas de excelência rodeadas por mares de problemas educacionais.

Para que um diagnóstico pavimente o caminho para uma agenda exequível é preciso escolher prioridades. Ou melhor, é necessário selecionar os temas que são mais importantes e cuja resolução tem efeitos positivos sobre o conjunto dos problemas. Assim, o documento "Educação Já" produz uma visão sistêmica (a relação das partes com o todo), de longo prazo e que sabe estabelecer quais são as maiores urgências da educação.

São sete as prioridades definidas pelo documento proposto pelo Todos Pela Educação. A primeira diz respeito à melhoria da governança do sistema educacional, pois as políticas só vão dar certo se houver um modelo decisório e de implementação adequado. É fundamental melhorar a qualidade da gestão das redes de ensino subnacionais e do próprio MEC. Mais importante, deve-se fortalecer o regime de colaboração entre os níveis de governo, fortalecendo os laços verticais de cooperação entre União, Estados e municípios, bem como a parceria e articulação entre os governos locais. A melhoria das relações intergovernamentais é muito importante, especialmente por conta das desigualdades que há entre os entes federativos. Para resolver isso, um dos pontos centrais aqui é a criação de um Sistema Nacional de Educação, capaz de coordenar e democratizar as ações educacionais dos três níveis de governo

A segunda prioridade passa pelo aperfeiçoamento do sistema de financiamento da educação. Embora tenha havido avanços desde a criação do Fundef/Fundeb, ainda há espaço para aumentar a capacidade redistributiva da transferência de recursos, repassando mais aos governos subnacionais que têm maiores vulnerabilidades em seu corpo de alunos. Além disso, é necessário instaurar mecanismos de indução de boas práticas por meio da distribuição de dinheiro e/ou apoio técnico. No fundo, a questão aqui é como combinar a preocupação com a busca da equidade com a melhoria do desempenho do modelo educacional.

A aprovação de uma Base Nacional Comum Curricular foi um dos maiores avanços recentes, com o apoio de diferentes partidos e de gestores por todo o país. Mas agora chega a etapa mais difícil: a implementação. Eis aqui a terceira prioridade do "Educação Já": a criação de uma série de medidas que garantam a efetivação dessa transformação em todas as redes de ensino do país. Cabe frisar que um bom currículo, construído pelos atores que o utilizarão, e sob condições adequadas de execução, tem como principal efeito aumentar as chances do aprendizado de todos os alunos.

Nenhum sistema de ensino no mundo melhora se não aprimorar a formação e a profissionalização da carreira docente. Essa quarta prioridade capta o elemento mais central da política educacional, pois o caso brasileiro é caracterizado pela baixa qualidade da formação inicial de professores, pela falta de mecanismos mais efetivos para atrair e reter jovens talentosos na profissão, pela precariedade das escolas como ambiente de trabalho e pela escassez de incentivos que reforcem, continuamente, o desenvolvimento profissional, tanto para motivar como para responsabilizar os docentes. Em resumo, precisamos de professores qualificados continuamente, motivados e cobrados pela comunidade para que alcancem sua principal e mais nobre tarefa: o aprendizado de todos os alunos.

As últimas três prioridades dizem respeito a etapas do sistema de ensino. Deve-se fortalecer as políticas para a primeira infância, porque os estudos mostram claramente que o êxito nessa fase potencializa o aprendizado futuro, favorecendo sobretudo os que têm condições mais precárias de vida. Também é preciso criar as condições mais adequadas para a alfabetização, uma vez que 55% das crianças brasileiras de 8 a 9 anos de idade não estão alfabetizadas. Por fim, um novo modelo de ensino médio precisa urgentemente ser montado, dada a enorme evasão de alunos, a fragilidade do aprendizado, a falta de diversificação de saberes e o baixo protagonismo juvenil, elementos que, ao fim e ao cabo, restringem as oportunidades educacionais de parcela significativa da juventude brasileira.

Esse conjunto de mudanças exige uma decisão política em prol de reformas profundas e contínuas da educação. Países como o Chile, o Canadá, a Austrália, Cingapura e a Finlândia, entre outros, colocaram a política educacional no centro da agenda pública. O Brasil ainda não fez isso e, por isso, está perdendo a competição com outras nações nos exames internacionais, como o Pisa.

A pergunta que fica no ar é: o governo Bolsonaro terá coragem e competência para liderar esse processo? Afinal, mesmo fazendo reformas como a da Previdência, não haverá país algum a comemorar sem mudanças na educação. Adotar um rumo errado agora na política educacional condenará gerações. E o pior futuro é a falta de perspectiva para nossos filhos e netos.Fernando Abrucio

Miséria só em baixo

A miséria das classes baixas é sempre maior que o espírito de fraternidade das classes altas

Victor Hugo, "Os Miseráveis"

Não há crédito sem débito, esta é a questão essencial da reforma da Previdência

Exatamente isso é o que ocorre com o projeto de reforma da Previdência Social, na medida em que o texto do Ministro Paulo Guedes anuncia o propósito de reduzir as despesas em 1,1 trilhão de reais ao longo de 10 anos. Não será fácil, sobretudo porque na essência da proposição tal economia será decorrente de vencimentos destinados às aposentadorias e pensões.

Citei uma regra de contabilidade de que não pode existir crédito sem débito e vice versa. Se o país estivesse em uma fase de desenvolvimento, poder-se-ia dizer que a escala projetada seria absorvida pelo mercado de pleno emprego e de reajustes salariais correspondentes à inflação do IBGE. Mas não é esse o cenário atual da economia brasileira.

As reportagens de Geralda Doca e Marcelo Correa, edição de ontem de O Globo, focalizam muito bem os objetivos principais da reforma previdenciária. Entretanto, a meta que surge dos números indica que os custos do equilíbrio estão voltados para aumentos de contribuição e cortes de benefícios.

Em relação às contribuições das empresas não estão previstos aumentos, pelo contrário, um dos objetivos pelos quais luta o ministro Paulo Guedes volta-se para o plano oposto: ou seja, em vez de elevar alíquotas, reduzi-las para os empregadores . Podendo até desonerar de vez a parcela de 20% devida pelas empresas sobre a folha de salários, como já afirmou Guedes.

A desoneração das empresas não se encontra no texto da reforma entregue anteontem pelo Presidente Bolsonaro. Entretanto, de acordo com as matérias publicadas na edição de ontem de O Globo, um dos objetivos da equipe econômica volta-se para extinguir a obrigação de 8% para o FGTS no caso do trabalhador aposentado que continue trabalhando. Desde que o aposentado ou aposentada venham a começar a trabalhar a partir da aprovação do projeto do governo.

Além disso, quando o aposentado e ou aposentada forem dispensados pelas empresas, estas estão dispensadas de recolher a multa de 40% sobre os depósitos aplicados em suas contas.

Na minha opinião, sem atribuir obrigações aos empresários, a cota dos empregados não poderá ser suficiente para possibilitar 110 bilhões de reais por ano de economia, o que atingiria a ideia de 1,1 trilhão de reais em 10 anos. Tem de se considerar também a incidência da inflação no período. Isso fica bastante claro se levarmos em conta como base a taxa inflacionária de 4%a/a, como ocorreu em 2018, de acordo com os cálculos do IBGE.

Esse é o panorama da luta que vai ser travada colocando de um lado o Governo, de outro o Legislativo, tendo no meio a mão de obra ativa brasileira. São 100 milhões de homens e mulheres, dos quais 35% trabalham sem carteira assinada, o que exime a contribuição previdenciária das empresas. O trabalho informal de um lado fornece contribuição tributária, de outro isenta os depósitos nas contas do INSS e do FGTS. Eis a questão.

Pedro do Coutto

Sargento de milícias

O romance Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida, publicado integralmente em 1854, é um manual da picardia característica dos cariocas e fluminenses. Faz uma espécie de “fusion” identitária entre classe média e as camadas populares do Rio de Janeiro, na qual traça o arquétipo da malandragem. Foge das características do romantismo brasileiro da época, porque seu personagem principal, Leonardo, é um cara muito esperto, que se torna sargento graças à proteção de seu padrinho, Major Vidigal. Não é um herói nativista ou patriótico, capaz de servir de paradigma de nobres costumes para construção da identidade nacional, como outros personagens da literatura da época.

Como retrata a vida no Rio de Janeiro por ocasião da chegada de D. João VI e da corte portuguesa, em 1808, foge à regra das histórias baseadas no cotidiano das elites cortesãs, embora também faça a crítica do comportamento delas. É uma mistura de romance picaresco e crônica dos costumes, cuja originalidade e importância aumentam com o tempo, porque mostra características identitárias que se afirmaram como permanentes ao passar dos anos. Coube ao acadêmico Antônio Cândido destacar a importância literária do romance escrito em forma de folhetim e publicado originalmente no Correio Mercantil, entre 1852 e 1853.

No ensaio Dialética da malandragem, um marco da crítica literária no Brasil, Antônio Cândido mostra que o romance de Manoel Antônio de Almeida estabelece um nexo entre a ordem e a desordem, a primeira representada pelo Major Vidigal; a segunda, por Leonardo, mas ambos oscilam entre um polo e outro: ordem e desordem se articulam solidamente, mas “o mundo hierarquizado na aparência se revela essencialmente subvertido, quando os extremos se tocam”. Manuel Antônio de Almeida não faz juízo de valor sobre os personagens, cujas ações certas e erradas se misturam. Na sua obra, como na vida, o bem e o mal se contrabalançam a todo instante.

É nesse universo que os extremos são mitigados um pelo outro. Não existe moral no livro, somente as ações e resultados. A leitura do romance ajuda a compreender a complexidade do problema das milícias do Rio de Janeiro, quando nada porque sua origem são as entranhas da força policial criada por Dom João VI logo após chegar ao Brasil, para manter a ordem na nova sede de seu império. Não há rebelião política ou guerra na história do Brasil, desde 1809, na qual a Polícia Militar do Rio de Janeiro não tenha estado presente.

O outro lado da moeda é o achaque, a contravenção e a venda de serviços de proteção por elementos ligados ou oriundos da Polícia Militar fluminense. No caso do Rio de Janeiro, o colapso dos esquemas de corrupção política tradicionais, que operavam na administração direta e nas estatais, momentaneamente, fortaleceu o poder político das milícias, que agora rondam o Palácio do Planalto. Predominantemente formadas por ex-policiais militares, operam na economia informal, principalmente na prestação de serviços de toda ordem: do transporte de van ao gatonet, do fornecimento de gás à cobrança de agiotas, da proteção aos bicheiros à partilha do tráfico de drogas, da receptação de cargas coligadas ao contrabando, da grilagem de terra aos condomínios irregulares, dos serviços de segurança às execuções. Não existe protesto de título em cartório nessa economia informal, a cobrança de dívidas é feita à bala. Não é à toa que os índices de investigação de homicídios são baixíssimos. As milícias do Rio de Janeiro são hoje uma tremenda força política e eleitoral, cujo poderio não deve ser subestimado.

Trairagem

O secretário-geral da Presidência, Gustavo Bebianno, perdeu o cargo porque teria vazado informações e fotos sobre as relações do clã Bolsonaro com o ex-capitão do Bope Adriano Magalhães da Nóbrega, acusado de ser um chefão do “Escritório do crime”, grupo de extermínio das milícias do Rio de Janeiro sob investigação do Ministério Público Federal (MPF). Bebianno é aliado de Paulo Marinho, primeiro suplente de Flávio, que caiu em desgraça antes da posse, e do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, quem mais tentou mantê-lo no cargo. No Palácio do Planalto, há muita teoria da conspiração na suposta traição de Bebianno a Bolsonaro.Luiz Carlos Azedo

A hora do capitão

Levava um tempão antigamente até que conversas confidenciais envolvendo um presidente e seus principais ministros aparecessem transcritas em algum arquivo. Agora é quase em “real time”. Como sempre, são elucidativas.

A audionovela envolvendo o presidente Jair Bolsonaro e o exonerado ministro da Secretaria-Geral Gustavo Bebianno – um de seus colaboradores mais próximos – confirma um vencedor ainda em clima de campanha eleitoral, totalmente preso ao círculo mais próximo familiar e subordinando temas centrais às rusgas pessoais. Ou seja, Bolsonaro está muito distante ainda de “institucionalizar” seu papel, talvez nunca o consiga.

Ao dar entrevistas comentando a audionovela que ajudou a divulgar (o episódio confirma que não existe lealdade em política), Bebianno forneceu uma importante radiografia do papel dos militares em todas as fases do processo que levou Bolsonaro ao Palácio. Sabe-se publicamente agora que os militares forneceram os planos estratégicos de governo. E os quadros para executá-los. Sem eles, o presidente provavelmente não tem condições de sobreviver no cargo, tal como a situação se coloca agora.

Cabe recordar que a entrada de algumas principais cabeças entre os militares (então fardados ou não) na campanha de Bolsonaro ocorreu de forma relativamente tardia. Deu-se em grande parte por uma leitura angustiada com a possibilidade de o País resvalar para uma situação incontrolável. Esse temor se agravou entre lideranças militares durante a semianarquia da greve dos caminhoneiros. E foi exacerbado pela bagunça institucional no domingo em que Lula saía e ficava na cadeia de hora em hora por causa de uma canetada de um desembargador.

Os líderes militares acolheram Bolsonaro também como instrumento eficaz na “guerra cultural” – os militares usavam a expressão “frear a esquerdização do País” – e como personagem político de apelo à estabilidade e à ordem. Não cabe na cabeça deles um Bolsonaro como agente de caos político, seja pela influência do clã familiar, seja pela dificuldade em impor um sentido e disciplina ao próprio partido pelo qual se elegeu, seja por estapafúrdia ideologia – e às vésperas de seu grande desafio do momento, a reforma da Previdência.

Essa mesma reforma, com o projeto apresentado ontem, vai testar, talvez precocemente (pela confusão política inicial), a “grande estratégia” de juntar a uma onda disruptiva e abrangente (a que levou Bolsonaro à Presidência) os méritos e o preparo de um grupo treinado para administrar e coordenar – coisa que os oficiais-generais aprenderam nas escolas de Estado-Maior. Esse lado eles, os militares, entendem bem. O que os deixa inseguros, pois não têm treino nisso nem experiência direta, é a política.

Bolsonaro pretende agora ser o articulador político dele mesmo. O teste é severo, e muito mais abrangente do que conseguir os 308 votos mínimos necessários na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma da Previdência (sem a qual a economia não destrava) e fazer andar o pacote anticrime de Moro (importante medida de sucesso do governo). Requer um jogo de cintura que as hostes esbravejantes em redes sociais confundem com tibieza. E a inevitável colaboração de profissionais (como a do ex-ministro de Dilma agora na função de líder do governo no Senado) que a mesma turma da lacração carimba de “política desprezível”.

Bebianno diz que chamava Bolsonaro sempre de “capitão”. É um título de forte apelo positivo. O capitão do avião, do navio, do time. A figura da autoridade, comando e respeito. Na acepção puramente militar do termo, capitão ainda é um oficial júnior que, por mais brilhante que seja, não tem o sentido de direção e a visão abrangentes dos oficiais superiores.

William Waack