sexta-feira, 27 de outubro de 2017

Quem é o dono, ou quais os donos, dos 51 milhões de reais no apartamento?

A pergunta era indispensável nos debates da Câmara Federal em torno da liberação do pedido para que o presidente Michel Temer fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Não houve intensidade na indagação e muito menos surgimento de uma resposta lógica sobre a descoberta do tesouro de Salvador e tampouco a respeito de quem é o dono ou quais os donos da fortuna fixada pelas lentes dos jornais e das emissoras de televisão. Entretanto a verdade a cerca da existência de tão elevada quantia destrói o argumento falso de que faltaram provas para configurar a corrupção denunciada e objeto da votação.

Aqueles que sustentaram que a corrupção é uma peça fictícia evidentemente tiveram que romper com suas próprias consciências em face de tão forte evidência, incluída no longo panorama crítico que envolve o Brasil. A pergunta simplesmente até o momento encontra-se à espera de uma resposta.


Um caso profundamente singular, o de que os milhões de reais não possuem dono, estando seus proprietários perplexos com o montante do tesouro descoberto num apartamento da capital baiana, por coincidência, cedido por um amigo dos irmãos Geddel e Lúcio Vieira Lima para armazenar objetos pessoais.

Tudo leva a crer que o ex-ministro do governo Michel Temer, hoje prisioneiro à disposição da Justiça seja, um dos proprietários. Suas impressões digitais foram encontradas no estoque montado por pagamentos de fontes diversas, mas que culminavam convergindo para um só endereço. O endereço logicamente seria outro que não o do edifício no bairro nobre da capital da Baia. Da mesma forma, outra pergunta: “Qual seria o endereço da mala transportada na corrida de Rocha Loures numa noite paulista?

As indagações persistem. É de se supor inclusive que a Polícia Federal possa publicar – no Globo, na Folha de São Paulo e no Estado de São Paulo – um anúncio avisando que o proprietário ou proprietários da importância se apresentem em busca do que lhes pertencem.

Ironia à parte, o Diário Oficial de 25 de outubro, véspera da votação, publicou o novo Refis, a lei de regularização dos débitos ficais para com o Tesouro Nacional. As condições são as melhores possíveis uma vez que a lei prevê a redução de 90% dos juros de mora e das multas aplicadas aos devedores. Para as pessoas físicas, a primeira parcela mensal será de 200 reais. Para as empresas, a parcela mensal inicial será de 1.000 reais. E o valor das seguintes prestações mensais será corrigido pelos índices oficiais de inflação.

Quer dizer: um ótimo negócio deixar de pagar imposto e, por exemplo, aplicar a importância na compra de notas do Tesouro corrigidas pela taxa Selic.
Para se ter uma ideia da dimensão comparativa das dívidas, deve-se ler reportagem de Marta Beck, O Globo, e a matéria de Adriana Fernandes e Anne Warth, O Estado de São Paulo, nas edições desta quinta-feira.

Com a lei de parcelamento das dívidas, a receita esperada recuou de 13 para 7 bilhões de reais. Agora a comparação: a venda projetada da Eletrobrás deve render 15 bilhões de reais à União. Assim, praticamente a metade do valor da Eletrobrás é equivalente à redução das dívidas para com a Fazenda Nacional. Uma discrepância evidente. Um dimensionamento incrivelmente sem lógica.

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