Um desmanche na privataria

O ministro Gilberto Kassab anunciou que o governo estuda a edição de uma medida provisória para intervir na Oi. Ela é a maior operadora de telefonia fixa do país, com 70 milhões de clientes em 25 estados, deve R$ 65,4 bilhões e está com um pé na falência. Em 1998, quando foi arrematada por uma “telegangue” num memorável lance da privataria tucana, chamava-se Telemar. Veio o comissariado petista, a operadora mudou de nome, chamou-se Oi, vulgo Supertele, e foi uma das “campeãs nacionais” do BNDES de Lula. Na lona, deve R$ 9,5 bilhões aos bancos da Viúva.

Aos 18 anos, a Oi poderá voltar para o colo da Boa Senhora, embalada numa medida provisória que se destina a tapar os buracos abertos na privataria tucano-petista. O que se cozinha no Planalto não é apenas a intervenção na Oi, mas um novo desenho para as negociações com os concessionários de serviços públicos. A fila é enorme, com seis aeroportos que não pagaram R$ 2,3 bilhões de aluguéis contratados, mais portos, rodovias e ferrovias que pretendem espichar os prazos das concessões, encolhendo suas obrigações contratuais.

Desde maio, quando começou a choradeira dos aeroportos, os empresários apresentaram argumentos estapafúrdios. Atribuíram seus maus resultados à crise econômica, como se retrações da demanda não fossem um risco do negócio. Fariam melhor se olhassem para as relações incestuosas que mantinham com o governo petista quando ofereceram ágios milionários pelas concessões. A Odebrecht levou o Galeão; a OAS, Guarulhos; a UTC, Viracopos; a Engevix, Brasília. E todos acabaram em Curitiba. Mal começou, o governo de Temer deu um refresco aos concessionários que não pagavam os aluguéis. Disse que eles deveriam pagar em dezembro. Era lorota.

Seja qual for o problema, seja qual for a concessão, o remédio é sempre o mesmo: vem aí uma medida provisória que se propõe milagrosa mas produzirá a próxima rodada de ruínas. O programa do aeroporto que não paga o aluguel da concessão nada tem a ver com o de uma rodovia que pretende rediscutir seus investimentos ou com a ferrovia Transnordestina com seus seis anos de atraso.

Assim como a Oi nasceu errada quando a “Telegangue” arrematou a concessão, outras privatizações foram encrencadas por erros na arquitetura dos contratos, na concessão de financiamentos e, sobretudo, pelos contubérnios de empresários com os poderosos. Nesse hospital, o pior remédio é o da medida provisória milagrosa, enfeitada com expressões salvadoras. Fala-se, por exemplo, em “modernização dos contratos”. A repórter Alexa Salomão mostrou o que há de moderno na iniciativa. Há dias, o artigo 26 dava à Agência Nacional de Aviação Civil o poder de “repactuar e realinhar o cronograma de pagamento da outorga” (leia-se aluguéis) dos aeroportos. Se há alguém interessado em atrair investidores sérios, é assim que se consegue espantá-los.

Temer e sua caravana mostram um certo fascínio pelas medidas provisórias. Com a “modernização” das privatizações, certamente mobilizarão o maior exército de jabutis já visto em Brasília. Passado algum tempo, quando as coisas começarem a dar errado, virá outra medida provisória com outro projeto de anistia para capilés de políticos.
Elio Gaspari