sábado, 9 de julho de 2022
Rico que se acha classe média tem de pagar mais imposto
Um estudo publicado no mês passado na França tentou estabelecer o limiar acima do qual alguém deve ser considerado rico no país. De acordo com o Observatório das Desigualdades, é rico quem ganha o dobro da mediana dos rendimentos e está, assim, no extrato dos 7% mais ricos: aqueles com rendimento líquido de cerca de R$ 20 mil mensais, se solteiro, ou de R$ 30 mil mensais, se viver em casal.
Uma reportagem da Rádio França Internacional em português divulgou o estudo. Nos comentários nas mídias sociais, descobrimos que muitos brasileiros que se consideram de classe média e têm salários mensais desse valor ou um pouco acima se surpreenderam ao saber que seriam considerados ricos num dos países mais ricos do mundo.
Como isso é possível? A explicação é dupla: na França, por causa das políticas de combate à desigualdade, os ricos são menos ricos. No Brasil, quem tem rendimento elevado se sentem menos rico por ter de adquirir serviços privados.
Quem ganha R$ 30 mil no Brasil não está entre os 7% mais ricos, mas entre o 1% mais rico. E muitos desses brasileiros não se sentem ricos, mas de “classe média”, apenas pagando as contas do mês, com sobras que não consideram folgadas.
Um casal que ganha R$ 30 mil pode gastar a maior parte disso com contas mensais como aluguel ou prestação de apartamento em bairro nobre, prestação de carro “confortável”, boas escolas para os filhos, um plano de saúde que cubra os melhores hospitais e uma rotina de viajar e ir a restaurantes. A dinâmica de ter pouco patrimônio e contas mensais que consomem a maior parte da renda não os faz se sentirem ricos.
Mas, objetivamente, num país em que 90% dos trabalhadores têm renda inferior a R$ 3.500 reais, quem ganha R$ 20 mil ou R$ 30 mil é rico — muito rico. É essa profunda diferença entre a realidade objetiva, capturada pelas estatísticas, e a avaliação subjetiva das pessoas que trava o enfrentamento político da desigualdade social.
Os brasileiros ricos não se sentem no topo da pirâmide. Sempre acham que os acima deles é que têm de se sacrificar. Só existe um jeito de reduzir uma desigualdade grande como a brasileira: os ricos e a classe média têm de pagar mais imposto, e o Estado tem de oferecer programas sociais abrangentes como escolas, hospitais e assistência social para redistribuir os recursos arrecadados.
Para os brasileiros que ganham R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 30 mil, quem tem de pagar esses impostos elevados não são eles, mas os que ganham R$ 50 mil ou R$ 100 mil — e estes, claro, querem empurrar a conta apenas para os multimilionários e bilionários.
Como os ricos e as pessoas que se veem como “classe média” são na verdade muito influentes politicamente, travam o debate do combate à desigualdade. Em oito anos de governos do PSDB, que reivindica sensibilidade social, e 13 do PT, que se diz de esquerda, esse problema fundamental não foi enfrentado. A construção de um sistema tributário progressivo segue sem destaque na agenda política há décadas.
Não é agradável pagar mais imposto. É um ônus que ninguém quer. Mas uma sociedade menos desigual é seguramente um melhor lugar para viver, como sabem os brasileiros que viajam à Europa.
Existe uma troca, um trade off, entre perder renda pagando mais imposto e o benefício de desfrutar uma vida tranquila numa sociedade mais justa. Hoje, além dos impostos, essa “classe média” paga escola particular, saúde particular e segurança particular nos condomínios e nos serviços. Os impostos necessários para reduzir a desigualdade e oferecer serviços públicos decentes a todos são menos do que ela gasta com esses serviços privados.
É melhor pagar mais imposto e ter os filhos estudando numa boa escola pública, como as de Portugal ou Espanha, do que temer o futuro e ter de matriculá-los numa escola privada de elite, murada e segregada, em Higienópolis ou no Leblon.
Já passou da hora de o Brasil fazer um pacto para um país mais justo. Faz parte desse pacto, é claro, que o Estado gaste melhor o dinheiro que arrecada e que eliminemos os privilégios vergonhosos que ainda existem nele. Os ricos incontestáveis e os que pertencem a essa “classe média” —entre eles eu e você, leitor do jornal —resistiremos um pouco e espernearemos, porque é muito ruim ter de pagar imposto e perder renda. Mas, se o pacto for bem feito, o resultado valerá a pena.
Uma reportagem da Rádio França Internacional em português divulgou o estudo. Nos comentários nas mídias sociais, descobrimos que muitos brasileiros que se consideram de classe média e têm salários mensais desse valor ou um pouco acima se surpreenderam ao saber que seriam considerados ricos num dos países mais ricos do mundo.
Como isso é possível? A explicação é dupla: na França, por causa das políticas de combate à desigualdade, os ricos são menos ricos. No Brasil, quem tem rendimento elevado se sentem menos rico por ter de adquirir serviços privados.
Quem ganha R$ 30 mil no Brasil não está entre os 7% mais ricos, mas entre o 1% mais rico. E muitos desses brasileiros não se sentem ricos, mas de “classe média”, apenas pagando as contas do mês, com sobras que não consideram folgadas.
Um casal que ganha R$ 30 mil pode gastar a maior parte disso com contas mensais como aluguel ou prestação de apartamento em bairro nobre, prestação de carro “confortável”, boas escolas para os filhos, um plano de saúde que cubra os melhores hospitais e uma rotina de viajar e ir a restaurantes. A dinâmica de ter pouco patrimônio e contas mensais que consomem a maior parte da renda não os faz se sentirem ricos.
Mas, objetivamente, num país em que 90% dos trabalhadores têm renda inferior a R$ 3.500 reais, quem ganha R$ 20 mil ou R$ 30 mil é rico — muito rico. É essa profunda diferença entre a realidade objetiva, capturada pelas estatísticas, e a avaliação subjetiva das pessoas que trava o enfrentamento político da desigualdade social.
Os brasileiros ricos não se sentem no topo da pirâmide. Sempre acham que os acima deles é que têm de se sacrificar. Só existe um jeito de reduzir uma desigualdade grande como a brasileira: os ricos e a classe média têm de pagar mais imposto, e o Estado tem de oferecer programas sociais abrangentes como escolas, hospitais e assistência social para redistribuir os recursos arrecadados.
Para os brasileiros que ganham R$ 10 mil, R$ 20 mil ou R$ 30 mil, quem tem de pagar esses impostos elevados não são eles, mas os que ganham R$ 50 mil ou R$ 100 mil — e estes, claro, querem empurrar a conta apenas para os multimilionários e bilionários.
Como os ricos e as pessoas que se veem como “classe média” são na verdade muito influentes politicamente, travam o debate do combate à desigualdade. Em oito anos de governos do PSDB, que reivindica sensibilidade social, e 13 do PT, que se diz de esquerda, esse problema fundamental não foi enfrentado. A construção de um sistema tributário progressivo segue sem destaque na agenda política há décadas.
Não é agradável pagar mais imposto. É um ônus que ninguém quer. Mas uma sociedade menos desigual é seguramente um melhor lugar para viver, como sabem os brasileiros que viajam à Europa.
Existe uma troca, um trade off, entre perder renda pagando mais imposto e o benefício de desfrutar uma vida tranquila numa sociedade mais justa. Hoje, além dos impostos, essa “classe média” paga escola particular, saúde particular e segurança particular nos condomínios e nos serviços. Os impostos necessários para reduzir a desigualdade e oferecer serviços públicos decentes a todos são menos do que ela gasta com esses serviços privados.
É melhor pagar mais imposto e ter os filhos estudando numa boa escola pública, como as de Portugal ou Espanha, do que temer o futuro e ter de matriculá-los numa escola privada de elite, murada e segregada, em Higienópolis ou no Leblon.
Já passou da hora de o Brasil fazer um pacto para um país mais justo. Faz parte desse pacto, é claro, que o Estado gaste melhor o dinheiro que arrecada e que eliminemos os privilégios vergonhosos que ainda existem nele. Os ricos incontestáveis e os que pertencem a essa “classe média” —entre eles eu e você, leitor do jornal —resistiremos um pouco e espernearemos, porque é muito ruim ter de pagar imposto e perder renda. Mas, se o pacto for bem feito, o resultado valerá a pena.
É pau, é PEC, é o fim do caminho
Alheios a tudo e a todos, os senadores também não se emendam e resolveram, com uma canetada só, fazer um PIX de 50 bilhões para reeleger o presidente. Os da situação e os da oposição também, porque, acima das suas ideologias, os parlamentares só têm um interesse: o próprio interesse. E não interessa o que os outros vão dizer. O IBAMA deveria verificar urgentemente se a madeira utilizada na cara de pau dos senadores e deputados não veio ilegalmente da Amazônia. O que está por trás dessa manobra ilícita e pornográfica com o dinheiro do contribuinte desempregado? Segundo minhas fontes, o objetivo do Senado é decretar o estado de emergência até dezembro. Pelo que eu sei, o Brasil está em estado de emergência desde que foi descoberto e isso nunca foi motivo para se declarar calamidade pública. Não temos terremoto, não temos maremoto mas, em compensação, vocês vão ver o povo que eu vou eleger pro Congresso.
Por falar em candidatos, aqui no Rio de Janeiro, dois candidatos a senador (André Miliciano e Alessando Molão) estão disputando a vaga pra ver quem mais puxa o saco do Lula. Isso não deveria ser um problema, porque o escroto do Lula tem duas bolas, uma para cada candidato se dependurar. Pelo menos, fora do Brasil, as coisas também estão indo de péssimo a pior. Até na civilizada Inglaterra existem políticos medíocres, que só parecem mais inteligentes que os nossos, porque falam inglês. É o caso do Boris Johnson, que resolveu renunciar depois que um site de fofocas revelou que o seu cabeleireiro é o mesmo do Guga Chacra.
Além de tudo, a fome voltou a assolar o país e eu, Agamenon Mendes Pedreira, posso provar que é verdade. Sem ter o que comer desde a pandemia, sou obrigado a viver de restos das nababescas refeições que o Washington Olivetto publica no Globo. Tá ruim pra todo mundo, mas, pra mim, tá pior. No entanto, alguns miseráveis têm mais sorte que eu, como é o caso do mendigo pegador, o único que eu conheço que comeu alguma coisa nos últimos tempos.
Agamenon Mendes Pedreira é sem teto de gastos.
A PEC do jeitinho
Esqueça por um momento que você simpatiza com esse ou aquele lado nas eleições. Sejamos razoáveis: há algo muito estranho, para dizer o mínimo, com um pacote de 41 bilhões de reais em “bondades na veia”, como definiu para mim um colega, a menos de três meses das eleições. Se alguém discordar, sugiro fazer um velho jogo dos filósofos: inverta sua posição. Se você é simpático a Bolsonaro, imagine que Lula estivesse aumentando em 50% o valor do Bolsa Família às vésperas das eleições; se você é lulista, tente pensar se você não iria, lá no fundo, gostar da ideia. Pois é. O ponto é que em uma República não é assim que as coisas devem funcionar.
Há muitas lições nessa “PEC das bondades”, que prefiro chamar de “PEC do jeitinho brasileiro”, votada no Congresso. Não é a primeira vez que nosso mundo político faz isso, mas agora chegamos ao estado da arte. Seu primeiro jeitinho é a definição de estado de emergência. Não há enquadramento para isso no Brasil atual. A economia vem ganhando fôlego, cresceu acima das expectativas no primeiro semestre, o país gerou mais de 1 milhão de empregos formais só neste ano, e temos o maior número de carteiras assinadas da série histórica do Caged. É evidente que continuamos com uma montanha de problemas estruturais. Baixa produtividade, educação pública pífia, Estado caro e ineficiente. Agora temos o drama psicanalítico da Petrobras, a qual queremos que funcione com autonomia, com regras de mercado, e ao mesmo tempo cumpra uma “função social”. A solução, empurramos com a barriga.
O segundo é a regra do teto de gastos. O teto foi criado em 2016 para conter o desastre fiscal que levou à enorme crise de 2015/2016. Gosto de comparar o teto com uma operação bariátrica. Ninguém gosta de fazer, mas de repente é a solução para um problema que fugiu ao controle. O teto foi nossa âncora fiscal. Deu alguma previsibilidade à política fiscal, permitiu a redução sustentável da taxa de juros, até a pandemia, e induziu reformas, como a previdenciária, ainda que tenhamos feito o trabalho pela metade. Mas seu maior ganho é normativo. Como diz Marcos Mendes, “todos queremos estabilidade fiscal, no longo prazo, pois isso garante menos inflação e mais crescimento, mas, no curto prazo, todo mundo tem um bom motivo para gastar um pouco mais”. A missão do teto é esta: conter a tentação do curto prazo. Criar uma lógica objetiva de responsabilidade fiscal, segundo a qual é preciso fazer escolhas. Queremos dar mais 200 reais no Auxílio Brasil? Ok, corte-se do outro lado. Uma visão sustentável do país, capaz de nos proteger de surtos de populismo. Do tipo exato que estamos vivendo agora.
Por fim, demos um jeito na legislação eleitoral. Em 1997, o Congresso aprovou a lei eleitoral, proibindo a criação de benefícios, em ano eleitoral, exatamente para que coisas como essa PEC não acontecessem. Em primeiro lugar, porque há sempre boas razões para que o mundo político seja generoso com o dinheiro do contribuinte. É perfeitamente plausível que o país tenha uma renda mínima mais robusta que os atuais 400 reais. Não há problema, em tese, que ela seja fixada nesse patamar de meio salário mínimo, como sugere a PEC. O único detalhe é que isso jamais deveria ser feito à luz de ganhos eleitorais de curto prazo. É esse o sentido da lei eleitoral, e isso vale para qualquer partido, qualquer candidato e qualquer eleição. O governo teve desde janeiro de 2019 para se preocupar com isso. Não o fez. A oposição, por sua vez, votou unânime a favor da PEC, ao menos no Senado. Disse que era um “estelionato eleitoral”, mas votou com a mesmíssima lógica do governo: a lógica das eleições.
Entra aí o tema fascinante do jeitinho brasileiro. Sua lógica é a seguinte: há um conjunto de normas, que nós mesmos criamos para que as coisas funcionem melhor, mas há a tentação do curto prazo. “Sei que eu estou fora do prazo”, diz o cidadão no guichê da repartição, ou “sei que bebi um pouco além da conta”, diz o motorista na blitz da Lei Seca, “mas você tem como dar um jeito?”. Há quem veja isso como traço positivo de nossa personalidade. Da nossa capacidade de improvisar e resolver problemas. Já há quem diga que tudo vem da nossa recusa da norma abstrata. Da recusa da igualdade de todos, como “indivíduos”, em nome da “pessoa”, em geral quem tem poder, como sugeriu Roberto DaMatta. A recusa dos rigores do mundo das regras que valem para todos, base do sucesso das sociedades liberais avançadas. Foi esse o toque de Sérgio Buarque em seu Raízes do Brasil. A “cordialidade”, típica do nosso caráter, era a antessala do jeitinho. Da capacidade de dar um drible e resolver tudo no plano das relações pessoais. Nessa PEC tem de tudo um pouco. A ideia da norma é que vale, mas se o governo tem maioria, e a oposição não tem coragem, então não vale tanto assim; o apelo ao sentimento, sobre “esses milhões de pessoas que estão precisando”; a ideia autoindulgente de que “é só desta vez”, que ninguém é contra nenhuma regra, mas que é “preciso ter sensibilidade”.
Alguém poderia perguntar: mas tinha alguma alternativa? O truque de uma medida como essa é sempre passar a ideia de que há uma “urgência”, e que, mesmo com o nariz torcido, é preciso votar. A resposta é simples: é claro que há alternativas. A primeira delas é evidente: criar despesa de um lado, reduzindo-se do outro. Nos últimos meses, o Congresso engavetou a reforma administrativa, congelou a PEC dos penduricalhos, que daria um fim aos supersalários (acima do teto constitucional), aprovou um fundão eleitoral de 5 bilhões de reais, 16 bilhões para as emendas de relator e não tomou nenhuma medida para cortar despesa na estrutura da máquina estatal.
São escolhas. Não acho que o Brasil viva um momento de terra arrasada. Reformas importantes foram feitas nos últimos anos. Da Lei das Estatais, que hoje reforça a autonomia de gestão de uma empresa como a Petrobras, até a lei das agências reguladoras, de 2019, que permite ao presidente da Anvisa peitar o presidente da República. Da reforma trabalhista, que modernizou, ainda que timidamente, nossas relações de trabalho, passando pelo marco do saneamento, que vem induzindo investimentos em um setor-chave para a redução da miséria no país, até a autonomia do Banco Central, que permite hoje uma política técnica e sem interferência política no combate à inflação. Cito essas coisas para dizer que é um brutal erro dar marcha a ré. Escorregar nos velhos vícios, como vemos nessa PEC. E isso vale para qualquer governo, e qualquer oposição.
Um grande país se faz com fidelidade a ideias e visões de longo prazo, e requer alguma frieza diante das paixões da hora. Reconheço não ser um bom momento para dizer essas coisas, a menos de três meses de uma eleição presidencial. Mas no fundo é a lição que, mais dia, menos dia, teremos de aprender.
Há muitas lições nessa “PEC das bondades”, que prefiro chamar de “PEC do jeitinho brasileiro”, votada no Congresso. Não é a primeira vez que nosso mundo político faz isso, mas agora chegamos ao estado da arte. Seu primeiro jeitinho é a definição de estado de emergência. Não há enquadramento para isso no Brasil atual. A economia vem ganhando fôlego, cresceu acima das expectativas no primeiro semestre, o país gerou mais de 1 milhão de empregos formais só neste ano, e temos o maior número de carteiras assinadas da série histórica do Caged. É evidente que continuamos com uma montanha de problemas estruturais. Baixa produtividade, educação pública pífia, Estado caro e ineficiente. Agora temos o drama psicanalítico da Petrobras, a qual queremos que funcione com autonomia, com regras de mercado, e ao mesmo tempo cumpra uma “função social”. A solução, empurramos com a barriga.
O segundo é a regra do teto de gastos. O teto foi criado em 2016 para conter o desastre fiscal que levou à enorme crise de 2015/2016. Gosto de comparar o teto com uma operação bariátrica. Ninguém gosta de fazer, mas de repente é a solução para um problema que fugiu ao controle. O teto foi nossa âncora fiscal. Deu alguma previsibilidade à política fiscal, permitiu a redução sustentável da taxa de juros, até a pandemia, e induziu reformas, como a previdenciária, ainda que tenhamos feito o trabalho pela metade. Mas seu maior ganho é normativo. Como diz Marcos Mendes, “todos queremos estabilidade fiscal, no longo prazo, pois isso garante menos inflação e mais crescimento, mas, no curto prazo, todo mundo tem um bom motivo para gastar um pouco mais”. A missão do teto é esta: conter a tentação do curto prazo. Criar uma lógica objetiva de responsabilidade fiscal, segundo a qual é preciso fazer escolhas. Queremos dar mais 200 reais no Auxílio Brasil? Ok, corte-se do outro lado. Uma visão sustentável do país, capaz de nos proteger de surtos de populismo. Do tipo exato que estamos vivendo agora.
Por fim, demos um jeito na legislação eleitoral. Em 1997, o Congresso aprovou a lei eleitoral, proibindo a criação de benefícios, em ano eleitoral, exatamente para que coisas como essa PEC não acontecessem. Em primeiro lugar, porque há sempre boas razões para que o mundo político seja generoso com o dinheiro do contribuinte. É perfeitamente plausível que o país tenha uma renda mínima mais robusta que os atuais 400 reais. Não há problema, em tese, que ela seja fixada nesse patamar de meio salário mínimo, como sugere a PEC. O único detalhe é que isso jamais deveria ser feito à luz de ganhos eleitorais de curto prazo. É esse o sentido da lei eleitoral, e isso vale para qualquer partido, qualquer candidato e qualquer eleição. O governo teve desde janeiro de 2019 para se preocupar com isso. Não o fez. A oposição, por sua vez, votou unânime a favor da PEC, ao menos no Senado. Disse que era um “estelionato eleitoral”, mas votou com a mesmíssima lógica do governo: a lógica das eleições.
Entra aí o tema fascinante do jeitinho brasileiro. Sua lógica é a seguinte: há um conjunto de normas, que nós mesmos criamos para que as coisas funcionem melhor, mas há a tentação do curto prazo. “Sei que eu estou fora do prazo”, diz o cidadão no guichê da repartição, ou “sei que bebi um pouco além da conta”, diz o motorista na blitz da Lei Seca, “mas você tem como dar um jeito?”. Há quem veja isso como traço positivo de nossa personalidade. Da nossa capacidade de improvisar e resolver problemas. Já há quem diga que tudo vem da nossa recusa da norma abstrata. Da recusa da igualdade de todos, como “indivíduos”, em nome da “pessoa”, em geral quem tem poder, como sugeriu Roberto DaMatta. A recusa dos rigores do mundo das regras que valem para todos, base do sucesso das sociedades liberais avançadas. Foi esse o toque de Sérgio Buarque em seu Raízes do Brasil. A “cordialidade”, típica do nosso caráter, era a antessala do jeitinho. Da capacidade de dar um drible e resolver tudo no plano das relações pessoais. Nessa PEC tem de tudo um pouco. A ideia da norma é que vale, mas se o governo tem maioria, e a oposição não tem coragem, então não vale tanto assim; o apelo ao sentimento, sobre “esses milhões de pessoas que estão precisando”; a ideia autoindulgente de que “é só desta vez”, que ninguém é contra nenhuma regra, mas que é “preciso ter sensibilidade”.
Alguém poderia perguntar: mas tinha alguma alternativa? O truque de uma medida como essa é sempre passar a ideia de que há uma “urgência”, e que, mesmo com o nariz torcido, é preciso votar. A resposta é simples: é claro que há alternativas. A primeira delas é evidente: criar despesa de um lado, reduzindo-se do outro. Nos últimos meses, o Congresso engavetou a reforma administrativa, congelou a PEC dos penduricalhos, que daria um fim aos supersalários (acima do teto constitucional), aprovou um fundão eleitoral de 5 bilhões de reais, 16 bilhões para as emendas de relator e não tomou nenhuma medida para cortar despesa na estrutura da máquina estatal.
São escolhas. Não acho que o Brasil viva um momento de terra arrasada. Reformas importantes foram feitas nos últimos anos. Da Lei das Estatais, que hoje reforça a autonomia de gestão de uma empresa como a Petrobras, até a lei das agências reguladoras, de 2019, que permite ao presidente da Anvisa peitar o presidente da República. Da reforma trabalhista, que modernizou, ainda que timidamente, nossas relações de trabalho, passando pelo marco do saneamento, que vem induzindo investimentos em um setor-chave para a redução da miséria no país, até a autonomia do Banco Central, que permite hoje uma política técnica e sem interferência política no combate à inflação. Cito essas coisas para dizer que é um brutal erro dar marcha a ré. Escorregar nos velhos vícios, como vemos nessa PEC. E isso vale para qualquer governo, e qualquer oposição.
Um grande país se faz com fidelidade a ideias e visões de longo prazo, e requer alguma frieza diante das paixões da hora. Reconheço não ser um bom momento para dizer essas coisas, a menos de três meses de uma eleição presidencial. Mas no fundo é a lição que, mais dia, menos dia, teremos de aprender.
sexta-feira, 8 de julho de 2022
Bolsonaro e o general Tiranolira Rex operam por ora o golpe da ilegalidade
Tivéssemos tradição na literatura surrealista —há bons autores, não uma escola—, seria a hora de lançar mãos à obra. Jair Bolsonaro, sob a sombra do seu "esquema militar" e ameaçando arregimentar outros arruaceiros como ele próprio, decidiu jogar o governo, o sistema político e as eleições na mais escancarada ilegalidade. Há um golpe em curso, que não depende dos soldados de Paulo Sérgio Nogueira, ministro da Defesa. Seu palco de operações é o Congresso Nacional, e o general atende pelo nome de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, que apelidei, em razão de suas artimanhas carnívoras, não da má vontade do escriba, de Tiranolira Rex.
A PEC que impôs o teto da alíquota de ICMS para combustíveis, energia, telecomunicação e transporte público é ilegal. Fere o pacto federativo, além de determinar perda permanente de receita para estados e municípios. Definir produtos ou serviços como essenciais para violar a Constituição é patranha amadora. Mas triunfou. Tiranolira tem as emendas do relator. E elas lhe facultam, em companhia de Bolsonaro, o comando do governo mais corrupto da história.
Até o chilique monocrático e "liberaloide" de Paulo Guedes ao reduzir por decreto o IPI, sob o pretexto de incentivar a produção, poderia ser questionado na Justiça. A decisão ignora que o governo renuncia a uma arrecadação que não é sua. Mais de metade desse dinheiro iria para estados e municípios por intermédio dos fundos de participação. Eis a turma que prometia mais Brasil e menos Brasília. É uma gente que seria apenas debochada não fosse também a incultura em sentido amplo, muito especialmente a democrática.
A PEC "Ai, que Medo de Lula" —pronuncia-se a expressão com acento à Narcisa Tamborindeguy— representa um momento único do Legislativo Brasileiro. Jamais um só texto violou tantos códigos legais ao mesmo tempo: a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. Essa gente escarnece das instituições e prepara uma armadilha para a oposição. Se esta se opusesse de peito aberto às "generosidades", Bolsonaro moveria a máquina de difamação para acusar os adversários de prejudicar os mais pobres, os caminhoneiros, os taxistas, os idosos... Deve-se, nesse caso, fazer o oposto de certo poeta: não perder a vida por delicadeza...
Também é inconstitucional a manobra para não instalar a CPI do MEC, que foi transformado em templo da ignomínia e da indecência. Por lá se falavam línguas estranhas, mas não por obra do Espírito Santo. Era só o argentário capiroto da estupidez, da cupidez e da ignorância se manifestando e punindo os mais pobres. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, que já elogiei aqui, cedeu ao desbunde reacionário e ilegalista.
O presidente da República e a cúpula do centrão —convertida ao golpismo legiferante, com as emendas do relator nas mãos— estão chamando para a briga o STF, que não deve ceder à provocação. Se o fizesse, o caos poderia se sobrepor à desordem. Bolsonaro atinge o estado da arte das manobras a que se dedica a extrema direita mundo afora: manieta o Poder Judiciário na certeza de que, se este exercesse suas prerrogativas, criar-se-iam as circunstâncias para a disrupção que chamam "libertadora". Não por acaso, continua a incentivar o ataque dos cães contra os tribunais.
Eis aí a resposta que o próprio presidente dá àqueles que, em 2018, o escolheram como instrumento possível contra o PT, na esperança de que o estado de direito se encarregaria de mudar os hábitos alimentares do lobo, tornando-o vegetariano. Tratou-se de uma leitura verdadeiramente herbívora da realidade e do futuro. E há os que já esqueceram tudo sem aprender nada.
Uma nota de rodapé: é evidente que nem todo mundo que vota no "capitão" é fascista —eu emprego o termo "fascistoide". Mas não é menos evidente que todos os fascistoides votam no "capitão". Isso significa alguma coisa? Significa.
Outra nota de rodapé: é absolutamente legítimo não gostar de Bolsonaro, de Lula, de Ciro Gomes, de Simone Tebet ou de J. Pinto Fernandes. Ocorre que há os que dão de ombros também para a incitação golpista em nome de sua "radical independência intelectual".
E isso também significa.
A PEC que impôs o teto da alíquota de ICMS para combustíveis, energia, telecomunicação e transporte público é ilegal. Fere o pacto federativo, além de determinar perda permanente de receita para estados e municípios. Definir produtos ou serviços como essenciais para violar a Constituição é patranha amadora. Mas triunfou. Tiranolira tem as emendas do relator. E elas lhe facultam, em companhia de Bolsonaro, o comando do governo mais corrupto da história.
Até o chilique monocrático e "liberaloide" de Paulo Guedes ao reduzir por decreto o IPI, sob o pretexto de incentivar a produção, poderia ser questionado na Justiça. A decisão ignora que o governo renuncia a uma arrecadação que não é sua. Mais de metade desse dinheiro iria para estados e municípios por intermédio dos fundos de participação. Eis a turma que prometia mais Brasil e menos Brasília. É uma gente que seria apenas debochada não fosse também a incultura em sentido amplo, muito especialmente a democrática.
A PEC "Ai, que Medo de Lula" —pronuncia-se a expressão com acento à Narcisa Tamborindeguy— representa um momento único do Legislativo Brasileiro. Jamais um só texto violou tantos códigos legais ao mesmo tempo: a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição. Essa gente escarnece das instituições e prepara uma armadilha para a oposição. Se esta se opusesse de peito aberto às "generosidades", Bolsonaro moveria a máquina de difamação para acusar os adversários de prejudicar os mais pobres, os caminhoneiros, os taxistas, os idosos... Deve-se, nesse caso, fazer o oposto de certo poeta: não perder a vida por delicadeza...
Também é inconstitucional a manobra para não instalar a CPI do MEC, que foi transformado em templo da ignomínia e da indecência. Por lá se falavam línguas estranhas, mas não por obra do Espírito Santo. Era só o argentário capiroto da estupidez, da cupidez e da ignorância se manifestando e punindo os mais pobres. Rodrigo Pacheco (PSD), presidente do Senado, que já elogiei aqui, cedeu ao desbunde reacionário e ilegalista.
O presidente da República e a cúpula do centrão —convertida ao golpismo legiferante, com as emendas do relator nas mãos— estão chamando para a briga o STF, que não deve ceder à provocação. Se o fizesse, o caos poderia se sobrepor à desordem. Bolsonaro atinge o estado da arte das manobras a que se dedica a extrema direita mundo afora: manieta o Poder Judiciário na certeza de que, se este exercesse suas prerrogativas, criar-se-iam as circunstâncias para a disrupção que chamam "libertadora". Não por acaso, continua a incentivar o ataque dos cães contra os tribunais.
Eis aí a resposta que o próprio presidente dá àqueles que, em 2018, o escolheram como instrumento possível contra o PT, na esperança de que o estado de direito se encarregaria de mudar os hábitos alimentares do lobo, tornando-o vegetariano. Tratou-se de uma leitura verdadeiramente herbívora da realidade e do futuro. E há os que já esqueceram tudo sem aprender nada.
Uma nota de rodapé: é evidente que nem todo mundo que vota no "capitão" é fascista —eu emprego o termo "fascistoide". Mas não é menos evidente que todos os fascistoides votam no "capitão". Isso significa alguma coisa? Significa.
Outra nota de rodapé: é absolutamente legítimo não gostar de Bolsonaro, de Lula, de Ciro Gomes, de Simone Tebet ou de J. Pinto Fernandes. Ocorre que há os que dão de ombros também para a incitação golpista em nome de sua "radical independência intelectual".
E isso também significa.
Murar o medo
O medo foi um dos meus primeiros mestres. Antes de ganhar confiança em celestiais criaturas, aprendi a temer monstros, fantasmas e demônios. Os anjos, quando chegaram, já eram para me guardarem, servindo como agentes da segurança privada das almas. Nem sempre os que me protegiam sabiam da diferença entre sentimento e realidade. Isso acontecia, por exemplo, quando me ensinavam a recear os desconhecidos.
Na realidade, a maior parte da violência contra as crianças sempre foi praticada não por estranhos, mas por parentes e conhecidos. Os fantasmas que serviam na minha infância reproduziam esse velho engano de que estamos mais seguros em ambientes que reconhecemos. Os meus anjos da guarda tinham a ingenuidade de acreditar que eu estaria mais protegido apenas por não me aventurar para além da fronteira da minha língua, da minha cultura, do meu território.
O medo foi, afinal, o mestre que mais me fez desaprender. Quando deixei a minha casa natal, uma invisível mão roubava-me a coragem de viver e a audácia de ser eu mesmo. No horizonte vislumbravam-se mais muros do que estradas. Nessa altura, algo me sugeria o seguinte: que há neste mundo mais medo de coisas más do que coisas más propriamente ditas.
No Moçambique colonial em que nasci e cresci, a narrativa do medo tinha um invejável casting internacional: os chineses que comiam crianças, os chamados terroristas que lutavam pela independência do país, e um ateu barbudo com um nome alemão. Esses fantasmas tiveram o fim de todos os fantasmas: morreram quando morreu o medo. Os chineses abriram restaurantes junto à nossa porta, os ditos terroristas são governantes respeitáveis e Karl Marx, o ateu barbudo, é um simpático avô que não deixou descendência.
O preço dessa construção [narrativa] de terror foi, no entanto, trágico para o continente africano. Em nome da luta contra o comunismo cometeram-se as mais indizíveis barbaridades. Em nome da segurança mundial foram colocados e conservados no Poder alguns dos ditadores mais sanguinários de que há memória. A mais grave herança dessa longa intervenção externa é a facilidade com que as elites africanas continuam a culpar os outros pelos seus próprios fracassos.
Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas. A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade. Para enfrentar as ameaças globais precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania. Todos sabemos que o caminho verdadeiro tem que ser outro. Todos sabemos que esse outro caminho começaria pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e do outro lado, aprendemos a chamar de “eles”.
Aos adversários políticos e militares, juntam-se agora o clima, a demografia e as epidemias. O sentimento que se criou é o seguinte: a realidade é perigosa, a natureza é traiçoeira e a humanidade é imprevisível. Vivemos – como cidadãos e como espécie – em permanente situação de emergência. Como em qualquer estado de sítio, as liberdades individuais devem ser contidas, a privacidade pode ser invadida e a racionalidade deve ser suspensa.
Todas estas restrições servem para que não sejam feitas perguntas [incomodas] como, por exemplo, estas: porque motivo a crise financeira não atingiu a indústria de armamento? Porque motivo se gastou, apenas o ano passado, um trilhão e meio de dólares com armamento militar? Porque razão os que hoje tentam proteger os civis na Líbia são exatamente os que mais armas venderam ao regime do coronel Kadaffi? Porque motivos se realizam mais seminários sobre segurança do que sobre justiça?
Se queremos resolver (e não apenas discutir) a segurança mundial – teremos que enfrentar ameaças bem reais e urgentes. Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que sejam precisos pretextos de guerra. Essa arma chama-se fome. Em pleno século 21, um em cada seis seres humanos passa fome. O custo para superar a fome mundial seria uma fração muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.
Mencionarei ainda outra silenciada violência: em todo o mundo, uma em cada três mulheres foi ou será vítima de violência física ou sexual durante o seu tempo de vida… A verdade é que… pesa uma condenação antecipada pelo simples fato de serem mulheres.
A nossa indignação, porém, é bem menor que o medo. Sem darmos conta, fomos convertidos em soldados de um exército sem nome, e como militares sem farda deixamos de questionar. Deixamos de fazer perguntas e de discutir razões. As questões de ética são esquecidas porque está provada a barbaridade dos outros. E porque estamos em guerra, não temos que fazer prova de coerência nem de ética nem de legalidade.
É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A chamada Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente, morreram mais chineses construindo a Muralha do que vítimas das invasões do Norte. Diz-se que alguns dos trabalhadores que morreram foram emparedados na sua própria construção. Esses corpos convertidos em muro e pedra são uma metáfora de quanto o medo nos pode aprisionar.
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente… Citarei Eduardo Galeano acerca disso que é o medo global:
Na realidade, a maior parte da violência contra as crianças sempre foi praticada não por estranhos, mas por parentes e conhecidos. Os fantasmas que serviam na minha infância reproduziam esse velho engano de que estamos mais seguros em ambientes que reconhecemos. Os meus anjos da guarda tinham a ingenuidade de acreditar que eu estaria mais protegido apenas por não me aventurar para além da fronteira da minha língua, da minha cultura, do meu território.
O medo foi, afinal, o mestre que mais me fez desaprender. Quando deixei a minha casa natal, uma invisível mão roubava-me a coragem de viver e a audácia de ser eu mesmo. No horizonte vislumbravam-se mais muros do que estradas. Nessa altura, algo me sugeria o seguinte: que há neste mundo mais medo de coisas más do que coisas más propriamente ditas.
No Moçambique colonial em que nasci e cresci, a narrativa do medo tinha um invejável casting internacional: os chineses que comiam crianças, os chamados terroristas que lutavam pela independência do país, e um ateu barbudo com um nome alemão. Esses fantasmas tiveram o fim de todos os fantasmas: morreram quando morreu o medo. Os chineses abriram restaurantes junto à nossa porta, os ditos terroristas são governantes respeitáveis e Karl Marx, o ateu barbudo, é um simpático avô que não deixou descendência.
O preço dessa construção [narrativa] de terror foi, no entanto, trágico para o continente africano. Em nome da luta contra o comunismo cometeram-se as mais indizíveis barbaridades. Em nome da segurança mundial foram colocados e conservados no Poder alguns dos ditadores mais sanguinários de que há memória. A mais grave herança dessa longa intervenção externa é a facilidade com que as elites africanas continuam a culpar os outros pelos seus próprios fracassos.
A Guerra-Fria esfriou, mas o maniqueísmo que a sustinha não desarmou, inventando rapidamente outras geografias do medo, a Oriente e a Ocidente. E porque se trata de novas entidades demoníacas não bastam os seculares meios de governação… Precisamos de intervenção com legitimidade divina… O que era ideologia passou a ser crença, o que era política tornou-se religião, o que era religião passou a ser estratégia de poder.
Para fabricar armas é preciso fabricar inimigos. Para produzir inimigos é imperioso sustentar fantasmas. A manutenção desse alvoroço requer um dispendioso aparato e um batalhão de especialistas que, em segredo, tomam decisões em nosso nome. Eis o que nos dizem: para superarmos as ameaças domésticas precisamos de mais polícia, mais prisões, mais segurança privada e menos privacidade. Para enfrentar as ameaças globais precisamos de mais exércitos, mais serviços secretos e a suspensão temporária da nossa cidadania. Todos sabemos que o caminho verdadeiro tem que ser outro. Todos sabemos que esse outro caminho começaria pelo desejo de conhecermos melhor esses que, de um e do outro lado, aprendemos a chamar de “eles”.
Aos adversários políticos e militares, juntam-se agora o clima, a demografia e as epidemias. O sentimento que se criou é o seguinte: a realidade é perigosa, a natureza é traiçoeira e a humanidade é imprevisível. Vivemos – como cidadãos e como espécie – em permanente situação de emergência. Como em qualquer estado de sítio, as liberdades individuais devem ser contidas, a privacidade pode ser invadida e a racionalidade deve ser suspensa.
Todas estas restrições servem para que não sejam feitas perguntas [incomodas] como, por exemplo, estas: porque motivo a crise financeira não atingiu a indústria de armamento? Porque motivo se gastou, apenas o ano passado, um trilhão e meio de dólares com armamento militar? Porque razão os que hoje tentam proteger os civis na Líbia são exatamente os que mais armas venderam ao regime do coronel Kadaffi? Porque motivos se realizam mais seminários sobre segurança do que sobre justiça?
Se queremos resolver (e não apenas discutir) a segurança mundial – teremos que enfrentar ameaças bem reais e urgentes. Há uma arma de destruição massiva que está sendo usada todos os dias, em todo o mundo, sem que sejam precisos pretextos de guerra. Essa arma chama-se fome. Em pleno século 21, um em cada seis seres humanos passa fome. O custo para superar a fome mundial seria uma fração muito pequena do que se gasta em armamento. A fome será, sem dúvida, a maior causa de insegurança do nosso tempo.
Mencionarei ainda outra silenciada violência: em todo o mundo, uma em cada três mulheres foi ou será vítima de violência física ou sexual durante o seu tempo de vida… A verdade é que… pesa uma condenação antecipada pelo simples fato de serem mulheres.
A nossa indignação, porém, é bem menor que o medo. Sem darmos conta, fomos convertidos em soldados de um exército sem nome, e como militares sem farda deixamos de questionar. Deixamos de fazer perguntas e de discutir razões. As questões de ética são esquecidas porque está provada a barbaridade dos outros. E porque estamos em guerra, não temos que fazer prova de coerência nem de ética nem de legalidade.
É sintomático que a única construção humana que pode ser vista do espaço seja uma muralha. A chamada Grande Muralha foi erguida para proteger a China das guerras e das invasões. A Muralha não evitou conflitos nem parou os invasores. Possivelmente, morreram mais chineses construindo a Muralha do que vítimas das invasões do Norte. Diz-se que alguns dos trabalhadores que morreram foram emparedados na sua própria construção. Esses corpos convertidos em muro e pedra são uma metáfora de quanto o medo nos pode aprisionar.
Há muros que separam nações, há muros que dividem pobres e ricos. Mas não há hoje no mundo muro que separe os que têm medo dos que não têm medo. Sob as mesmas nuvens cinzentas vivemos todos nós, do sul e do norte, do ocidente e do oriente… Citarei Eduardo Galeano acerca disso que é o medo global:
“Os que trabalham têm medo de perder o trabalho. Os que não trabalham têm medo de nunca encontrar trabalho. Quem não tem medo da fome, tem medo da comida. Os civis têm medo dos militares, os militares têm medo da falta de armas, as armas têm medo da falta de guerras.”
E, se calhar, acrescento agora eu, há quem tenha medo que o medo acabe.
Mia Couto, in Conferências do Estoril (2011)
Tempo de águas turvas
Desde a posse do presidente da República, ele próprio e membros de seu governo, com alguma frequência, agitam as águas da política brasileira para turvá-las e nelas pescar de modo politicamente impróprio.
Por trás desses procedimentos está uma compreensão do processo político que não é deles, nem têm eles demonstrado ter o discernimento que lhes permita saber o que estão fazendo. Embora gostem do que fazem. Sabem de uma coisa: foram eficazes as manipulações extraeleitorais das eleições de 2018, a falsa defesa dos costumes, o falso fortalecimento da segurança. Candidatos evangélicos e candidatos fardados foram beneficiados por essas máscaras ideológicas.
Tudo foi e tem sido instrumento de uma cultura de suspeição que torna fácil, na campanha eleitoral, manipular consciências e colocar entre parênteses a consciência crítica e democrática do eleitor para induzi-lo a votar em quem normalmente não votaria. Desde a ruinzinha cinematografia americana da Guerra Fria, o mundo por ela influenciado tem sido induzido a temer fantasmas ideológicos para eleger quem supostamente os combate.
Em dias passados, a colunista Malu Gaspar divulgou no jornal “O Globo” que o general Braga Netto, candidato provável a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, em encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, teria dito que não haverá eleição se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo mandatário da República. Foi ouvido em silêncio. A assessoria de imprensa do general esclareceu que não houve ameaça e que a fala foi tirada de contexto.
No entanto, afirmações como essa, de ameaças às instituições e ao processo democrático, têm sido feitas, logo cercadas de interpretações e correções que desdizem o já dito. Desmentidos não têm o poder de desfazer os efeitos subjetivos da mensagem já enviada. Eles apenas criam incerteza quanto à afirmação original e primária do disseminador de uma afirmação perturbadora.
A fala de campanha do general não está isolada. Repete Bolsonaro de meses atrás. Portanto, a frágil incerteza do desmentido de agora alenta a desconfiança de que está em andamento um processo de gestação da dúvida quanto à eleição.
O que tem sido interpretado de que estamos em face de preparação de um golpe de Estado e que o golpe tem o aval das Forças Armadas. Sabemos que institucionalmente isso não pode ocorrer. E sabemos que autores de golpe são candidatos a processo e prisão.
Esse tipo de conduta destina-se a naturalizar a possibilidade do golpe. Já se difundiu na sociedade inteira a pergunta “haverá golpe?” ou, para os conformistas, “vai ter golpe”.
De certo modo, está se preparando um substrato de consciência política e eleitoral destinado a frustrar os eleitores se não houver golpe. Ou seja, trata-se de uma técnica de manipulação da opinião eleitoral de modo a envenenar a legitimidade do processo político no caso, nesta altura muito provável, de que um candidato de oposição vença a eleição.
Um filho do presidente, na esteira desse jogo, declarou que não sabe como os eleitores de Bolsonaro reagirão no caso dele não vencer as eleições. Nos países normais, as pessoas normais sabem o que acontece com os que perdem eleição: vão para casa ou, quem não está acostumado a trabalhar, vai procurar emprego.
Diferentemente do que ocorreu em todas as eleições anteriores à de 2018, o bolsonarismo empenha-se em criar a anomalia política de que aquela eleição não foi para confirmar a natureza democrática do processo eleitoral, com a alternação doutrinária e ideológica dos governantes, mas para pôr-lhe fim. O eleitorado teria votado no sentido de instituir uma ditadura. O que não é estranho.
A vocação totalitária de uma parte do eleitorado brasileiro é antiga. Foi difundida nas revoltas tenentistas. Num documento dos militares revoltosos de 1924, em São Paulo, há um programa de reproclamação da República após o governo de Floriano Peixoto, usurpada e aparelhada pelas oligarquias dos “coronéis” de roça. Basicamente uma ditadura para educar os brasileiros à conduta própria de um regime político antirrepublicano, nascido nos quartéis.
A realidade mostrou que isso era impossível. A ditadura de 1964 teve que conciliar com as oligarquias, especialmente suas facções de bajuladores, os que trocam favor por voto, por verbas de orçamento secreto, como se viu agora, o país reduzido a uma republiqueta na pressuposição de que democracia é a do bando de eleitores com mentalidade carneiril. Costa e Silva, ministro da Guerra do governo de Castelo Branco, chegou a dizer na TV que não conseguia entender os civis. No quartel, ele dava uma ordem, e a ordem era cumprida. No governo, não.
Por trás desses procedimentos está uma compreensão do processo político que não é deles, nem têm eles demonstrado ter o discernimento que lhes permita saber o que estão fazendo. Embora gostem do que fazem. Sabem de uma coisa: foram eficazes as manipulações extraeleitorais das eleições de 2018, a falsa defesa dos costumes, o falso fortalecimento da segurança. Candidatos evangélicos e candidatos fardados foram beneficiados por essas máscaras ideológicas.
Tudo foi e tem sido instrumento de uma cultura de suspeição que torna fácil, na campanha eleitoral, manipular consciências e colocar entre parênteses a consciência crítica e democrática do eleitor para induzi-lo a votar em quem normalmente não votaria. Desde a ruinzinha cinematografia americana da Guerra Fria, o mundo por ela influenciado tem sido induzido a temer fantasmas ideológicos para eleger quem supostamente os combate.
Em dias passados, a colunista Malu Gaspar divulgou no jornal “O Globo” que o general Braga Netto, candidato provável a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, em encontro com empresários da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, teria dito que não haverá eleição se não for feita a auditoria dos votos defendida pelo mandatário da República. Foi ouvido em silêncio. A assessoria de imprensa do general esclareceu que não houve ameaça e que a fala foi tirada de contexto.
No entanto, afirmações como essa, de ameaças às instituições e ao processo democrático, têm sido feitas, logo cercadas de interpretações e correções que desdizem o já dito. Desmentidos não têm o poder de desfazer os efeitos subjetivos da mensagem já enviada. Eles apenas criam incerteza quanto à afirmação original e primária do disseminador de uma afirmação perturbadora.
A fala de campanha do general não está isolada. Repete Bolsonaro de meses atrás. Portanto, a frágil incerteza do desmentido de agora alenta a desconfiança de que está em andamento um processo de gestação da dúvida quanto à eleição.
O que tem sido interpretado de que estamos em face de preparação de um golpe de Estado e que o golpe tem o aval das Forças Armadas. Sabemos que institucionalmente isso não pode ocorrer. E sabemos que autores de golpe são candidatos a processo e prisão.
Esse tipo de conduta destina-se a naturalizar a possibilidade do golpe. Já se difundiu na sociedade inteira a pergunta “haverá golpe?” ou, para os conformistas, “vai ter golpe”.
De certo modo, está se preparando um substrato de consciência política e eleitoral destinado a frustrar os eleitores se não houver golpe. Ou seja, trata-se de uma técnica de manipulação da opinião eleitoral de modo a envenenar a legitimidade do processo político no caso, nesta altura muito provável, de que um candidato de oposição vença a eleição.
Um filho do presidente, na esteira desse jogo, declarou que não sabe como os eleitores de Bolsonaro reagirão no caso dele não vencer as eleições. Nos países normais, as pessoas normais sabem o que acontece com os que perdem eleição: vão para casa ou, quem não está acostumado a trabalhar, vai procurar emprego.
Diferentemente do que ocorreu em todas as eleições anteriores à de 2018, o bolsonarismo empenha-se em criar a anomalia política de que aquela eleição não foi para confirmar a natureza democrática do processo eleitoral, com a alternação doutrinária e ideológica dos governantes, mas para pôr-lhe fim. O eleitorado teria votado no sentido de instituir uma ditadura. O que não é estranho.
A vocação totalitária de uma parte do eleitorado brasileiro é antiga. Foi difundida nas revoltas tenentistas. Num documento dos militares revoltosos de 1924, em São Paulo, há um programa de reproclamação da República após o governo de Floriano Peixoto, usurpada e aparelhada pelas oligarquias dos “coronéis” de roça. Basicamente uma ditadura para educar os brasileiros à conduta própria de um regime político antirrepublicano, nascido nos quartéis.
A realidade mostrou que isso era impossível. A ditadura de 1964 teve que conciliar com as oligarquias, especialmente suas facções de bajuladores, os que trocam favor por voto, por verbas de orçamento secreto, como se viu agora, o país reduzido a uma republiqueta na pressuposição de que democracia é a do bando de eleitores com mentalidade carneiril. Costa e Silva, ministro da Guerra do governo de Castelo Branco, chegou a dizer na TV que não conseguia entender os civis. No quartel, ele dava uma ordem, e a ordem era cumprida. No governo, não.
quinta-feira, 7 de julho de 2022
Os militares e a Amazônia
Não basta querermos que as Forças Armadas resolvam os desafios da biodiversidade, da segurança, dos indígenas e da pobreza na Amazônia (nem culpá-las pelo atraso).
A Amazônia não se resume a um objeto de vigilância militar, assim como não se reduz a uma matéria ambientalista. Tampouco se enquadra na gestão urbana ou rural tradicional. O futuro da região depende de uma governança compartilhada.
O próprio CENSIPAM carece de definição melhor. O seu nome (Centro de ‘Proteção’ da Amazônia) e a sua mudança da Casa Civil para o Ministério da Defesa, reproduzem uma visão estanque da região, ora ambientalista, ora militar.
Sabemos que a participação militar em assunto fora de sua alçada é tema polêmico, ainda mais na Amazônia. Porém, algumas razões simples explicam tais desvios de função.
Uma delas é que a Constituição Federal define que cabe às Forças Armadas defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e preservar a lei e a ordem. Até aí, tudo bem.
No entanto, a Carta de 1988 também confere aos militares, como “atribuição subsidiária geral”, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. Ou seja, qualquer coisa.
Também está na Constituição que a Soberania é um fundamento da República (mas, todas as atribuições militares acima cabem na definição de soberania).
Assim, pode sobrar para as Forças Armadas qualquer serviço, como se fossem o banco de reservas do governo.
Seria aceitável que isso acontecesse ocasionalmente, dado o tamanho do Brasil, fronteiras, florestas e oceanos. Adicione-se problemas de criminalidade, desigualdade, infraestrutura e a mudança climática.
Contudo, naturalizou-se no Brasil que os militares cubram as ausências do Estado, porque dispõem de milhares de funcionários, veículos, aeronaves, embarcações, engenheiros, administradores, médicos, prédios, hospitais, satélites e armas.
É assim que as Forças Armadas se pegam transportando órgãos para transplante, ocupando favelas cariocas e distribuindo água no sertão.
Imagine, na Amazônia, o sufoco dos militares para compensar a falta de técnicos, logística, infraestrutura e serviços públicos, em um lugar onde o Estado ainda nem consolidou sua Soberania.
A Constituição define que a Estratégia Nacional de Defesa seja submetida ao Parlamento. Porém, a última versão protocolada está parada ali há anos, sem que deputados, senadores e a sociedade deliberem sobre os rumos da Defesa.
Alijados do contexto, as Forças Armadas são acionadas de modo aleatório, sem que elas se reconheçam em alguma política de Defesa ou projeto de País.
Nesse voo cego, é compreensível que passem a enxergar (com lentes de Soberania) a comunidade internacional, ongs, movimentos sociais e a política como ‘áreas cinzentas’ do interesse nacional. E a recíproca passa a ser inevitável.
A Amazônia exige governança inovadora, plano de desenvolvimento específico e diálogo internacional, apoiados por orçamento e legislação condizentes. Poderíamos batizá-la como um território especial de interesse nacional.
Os militares por certo não querem ser donos da Amazônia e ficariam felizes em dividir essa sobrecarga com os demais atores públicos e privados.
A Amazônia não se resume a um objeto de vigilância militar, assim como não se reduz a uma matéria ambientalista. Tampouco se enquadra na gestão urbana ou rural tradicional. O futuro da região depende de uma governança compartilhada.
O próprio CENSIPAM carece de definição melhor. O seu nome (Centro de ‘Proteção’ da Amazônia) e a sua mudança da Casa Civil para o Ministério da Defesa, reproduzem uma visão estanque da região, ora ambientalista, ora militar.
Sabemos que a participação militar em assunto fora de sua alçada é tema polêmico, ainda mais na Amazônia. Porém, algumas razões simples explicam tais desvios de função.
Uma delas é que a Constituição Federal define que cabe às Forças Armadas defender a Pátria, garantir os poderes constitucionais e preservar a lei e a ordem. Até aí, tudo bem.
No entanto, a Carta de 1988 também confere aos militares, como “atribuição subsidiária geral”, cooperar com o desenvolvimento nacional e a defesa civil. Ou seja, qualquer coisa.
Também está na Constituição que a Soberania é um fundamento da República (mas, todas as atribuições militares acima cabem na definição de soberania).
Assim, pode sobrar para as Forças Armadas qualquer serviço, como se fossem o banco de reservas do governo.
Seria aceitável que isso acontecesse ocasionalmente, dado o tamanho do Brasil, fronteiras, florestas e oceanos. Adicione-se problemas de criminalidade, desigualdade, infraestrutura e a mudança climática.
Contudo, naturalizou-se no Brasil que os militares cubram as ausências do Estado, porque dispõem de milhares de funcionários, veículos, aeronaves, embarcações, engenheiros, administradores, médicos, prédios, hospitais, satélites e armas.
É assim que as Forças Armadas se pegam transportando órgãos para transplante, ocupando favelas cariocas e distribuindo água no sertão.
Imagine, na Amazônia, o sufoco dos militares para compensar a falta de técnicos, logística, infraestrutura e serviços públicos, em um lugar onde o Estado ainda nem consolidou sua Soberania.
A Constituição define que a Estratégia Nacional de Defesa seja submetida ao Parlamento. Porém, a última versão protocolada está parada ali há anos, sem que deputados, senadores e a sociedade deliberem sobre os rumos da Defesa.
Alijados do contexto, as Forças Armadas são acionadas de modo aleatório, sem que elas se reconheçam em alguma política de Defesa ou projeto de País.
Nesse voo cego, é compreensível que passem a enxergar (com lentes de Soberania) a comunidade internacional, ongs, movimentos sociais e a política como ‘áreas cinzentas’ do interesse nacional. E a recíproca passa a ser inevitável.
A Amazônia exige governança inovadora, plano de desenvolvimento específico e diálogo internacional, apoiados por orçamento e legislação condizentes. Poderíamos batizá-la como um território especial de interesse nacional.
Os militares por certo não querem ser donos da Amazônia e ficariam felizes em dividir essa sobrecarga com os demais atores públicos e privados.
Modelo ocidental se julga universal
Existem países tão confiantes em seus valores e tão solidamente ancorados em suas regras, a ponto de ir à guerra como meio de liquidar diferenças, como lamentavelmente exemplifica o caso europeu.
Um povo que inscreve “em Deus confiamos” em sua moeda, meio básico de troca, revela extremado grau de etnocentrismo — chamado de patriotismo ou autoconfiança, revelador de como a ideia de Deus é tão manipulável quanto a de seus credos e crentes.
A declaração ajuda a entender a “modernidade” que tem sido imposta ao planeta pelas barbaridades do colonialismo europeu, ou pelo não menos cruel imperialismo estadunidense. Seria preciso lembrar que outras “modernidades” ou estilos de vida precederam o capitalismo e o adaptaram. E, nisso, estão com ele competindo?
Num sentido preciso, “confiar em Deus” significa que — muito embora nosso modo de viver seja uma circunstância que nos singulariza, pois no mundo existem milhares de grupos humanos hoje reduzidos (certamente mais por mal que por bem) a um conjunto de 193 países que integram a Organização das Nações Unidas — há uma enorme pressão para a uniformidade dentro do modelo ocidental, como sinônimo de modernidade e progresso.
Os “países adiantados” que tanto invejamos (ou invejávamos — a dúvida é sempre saudável) são aqueles cujos povos possuem propriedade territorial e fazem parte do teatro das moedas. É fantástico descobrir que nossa “modernidade” tolera muitas línguas, mas não admite alguns costumes. Tais rejeições formam o eixo de quanto um pretenso “universal” — que seria parte da “natureza humana” — foi construído pelo modelo ocidental. Um mundo “civilizado” para o qual tenderiam todos os sistemas humanos.
A complexa equação de “ordem e progresso” aplicada ao mundo multiplicou infinitamente “nosso” poder. A ponto de hoje termos nove potências nucleares com a capacidade de destruir, além de seus inimigos, o próprio planeta...
Ademais, o caminho do progresso estimulado por um mercado competitivo, dramatizado nas Bolsas de Valores e autorregulado estabeleceu um estilo de consumo que ao mesmo tempo nos torna senhores e escravos de uma tecnocracia. É essa confiança em Deus que, sem dúvida, faz com que o futuro (e o progresso) altamente previsíveis sejam hoje tão duvidosos.
Quando, num tom mais ou menos anedótico, falamos que um Deus totalizador do universo é brasileiro, afirmamos que Ele nasceu em nosso território; é nosso conterrâneo e, quem sabe, um parente. Em certo sentido, ultrapassamos, à brasileira, os antigos israelitas porque, afinal de contas, é melhor ser compatriota ou compadre do Criador do que ter o peso de ser “o povo eleito”.
Sabemos como o território é importante para definir nosso Brasilzão, que ultimamente virou um desconsolado, dividido e enfezado “brasilzinho”. Mas equilibramos o machismo bíblico do mito de origem dos “pais fundadores”, no caso americano, com uma Nossa Senhora Aparecida negra e pequenina, que simplesmente é a mãe de Deus...
Mitologias têm implicações. Uma delas é o aval de jamais sermos abandonados. O FMI — como a ONU ou até mesmo a democracia, essa dama que dá tanto trabalho e desmascara tanta roubalheira, desfaz tantos privilégios e prende-solta tanta gente boa — pode nos abandonar. Nós mesmos podemos nos abandonar e desonrar, e aí está a chave da depressão. Mas Deus, sendo nosso, será que ele ainda nos salva?
Um povo que inscreve “em Deus confiamos” em sua moeda, meio básico de troca, revela extremado grau de etnocentrismo — chamado de patriotismo ou autoconfiança, revelador de como a ideia de Deus é tão manipulável quanto a de seus credos e crentes.
A declaração ajuda a entender a “modernidade” que tem sido imposta ao planeta pelas barbaridades do colonialismo europeu, ou pelo não menos cruel imperialismo estadunidense. Seria preciso lembrar que outras “modernidades” ou estilos de vida precederam o capitalismo e o adaptaram. E, nisso, estão com ele competindo?
Num sentido preciso, “confiar em Deus” significa que — muito embora nosso modo de viver seja uma circunstância que nos singulariza, pois no mundo existem milhares de grupos humanos hoje reduzidos (certamente mais por mal que por bem) a um conjunto de 193 países que integram a Organização das Nações Unidas — há uma enorme pressão para a uniformidade dentro do modelo ocidental, como sinônimo de modernidade e progresso.
Taiwan e Palestina (e inúmeras sociedades tribais) não têm a carteirinha de integrante da ONU porque, para tanto, é preciso seguir o cânone ocidental da propriedade de um território soberano e ter moeda. Território (propriedade) e finanças garantem um mínimo de soberania e tentam transformar a variedade das humanidades do planeta em burguesias euro-americanas.
Os “países adiantados” que tanto invejamos (ou invejávamos — a dúvida é sempre saudável) são aqueles cujos povos possuem propriedade territorial e fazem parte do teatro das moedas. É fantástico descobrir que nossa “modernidade” tolera muitas línguas, mas não admite alguns costumes. Tais rejeições formam o eixo de quanto um pretenso “universal” — que seria parte da “natureza humana” — foi construído pelo modelo ocidental. Um mundo “civilizado” para o qual tenderiam todos os sistemas humanos.
A complexa equação de “ordem e progresso” aplicada ao mundo multiplicou infinitamente “nosso” poder. A ponto de hoje termos nove potências nucleares com a capacidade de destruir, além de seus inimigos, o próprio planeta...
Ademais, o caminho do progresso estimulado por um mercado competitivo, dramatizado nas Bolsas de Valores e autorregulado estabeleceu um estilo de consumo que ao mesmo tempo nos torna senhores e escravos de uma tecnocracia. É essa confiança em Deus que, sem dúvida, faz com que o futuro (e o progresso) altamente previsíveis sejam hoje tão duvidosos.
Quando, num tom mais ou menos anedótico, falamos que um Deus totalizador do universo é brasileiro, afirmamos que Ele nasceu em nosso território; é nosso conterrâneo e, quem sabe, um parente. Em certo sentido, ultrapassamos, à brasileira, os antigos israelitas porque, afinal de contas, é melhor ser compatriota ou compadre do Criador do que ter o peso de ser “o povo eleito”.
Sabemos como o território é importante para definir nosso Brasilzão, que ultimamente virou um desconsolado, dividido e enfezado “brasilzinho”. Mas equilibramos o machismo bíblico do mito de origem dos “pais fundadores”, no caso americano, com uma Nossa Senhora Aparecida negra e pequenina, que simplesmente é a mãe de Deus...
Mitologias têm implicações. Uma delas é o aval de jamais sermos abandonados. O FMI — como a ONU ou até mesmo a democracia, essa dama que dá tanto trabalho e desmascara tanta roubalheira, desfaz tantos privilégios e prende-solta tanta gente boa — pode nos abandonar. Nós mesmos podemos nos abandonar e desonrar, e aí está a chave da depressão. Mas Deus, sendo nosso, será que ele ainda nos salva?
Militar não pia na eleição
Disse o general Paulo Sergio Nogueira:
‘As Forças Armadas estavam quietinhas em seu canto e foram convidadas pelo TSE…’.
Ora, general, as Forças Armadas devem permanecer quietinhas em seu canto, pois não há espaço para elas na direção do processo eleitoral brasileiro. Ponto.
Insistir nessa agenda de pressão desabrida e cínica sobre a Justiça Eleitoral, em clara atitude de vassalagem em relação a Bolsonaro, que é candidato à reeleição, é sinalizar ao mundo que o Brasil caminha paulatinamente rumo a um golpe de Estado. Pense nisso, general.
Um aspecto importantíssimo, que singulariza o Brasil no concerto das democracias, reside precisamente no seguinte: temos um ramo da Justiça, independente, concebido precisamente para subtrair o processo eleitoral ao controle dos políticos. E dos militares de casaca, claro.
Joaquim Barbosa, ex-ministro do STF
Ternura
Eu matutava sobre a enrascada na qual estamos metidos, a violência que tomou o país. Convenhamos, a violência não é de hoje, mas nunca havíamos visto o Estado ao lado dela, seu cúmplice. Quer dizer, vimos, e nem faz tanto tempo assim, no entanto tudo levava a crer que era página virada ou página que, com o empenho de todos, ia sendo virada. Todos, todos, não é verdade, uma maioria, quem sabe. Nesse torvelinho, cavava desesperançado o chão duro dos dias.
Foi quando, entre a meditação, o sonho e o delírio, no meio do silêncio, brotou a palavra ternura. Ternura, ternura, ternura. Se assentou ruidosa, relâmpago e trovão. Sou uma deusa. Sou a razão da existência. Sou a única saída. Subservientes, todos os ecos da razão correram em busca daquilo que fizesse jus aos preceitos da ternura. O carinho de mãe. O sorriso de criança. A cumplicidade de um olhar. O amor. A ternura disse, como se fosse o oposto de si mesma, não basta, é preciso mais. Mais? Um fato, um fato, a ternura clamou por um fato.
Sinapses em curto-circuito, memórias atabalhoadas, escrutínio catatônico em cada um dos mais de trinta milhões de segundos vividos, e tudo que conseguia retribuir ao pedido da ternura era a repetição. O carinho de mãe. O sorriso de criança. A cumplicidade de um olhar. O amor. Mas a demanda da ternura exigia o agora. Agora, justo agora, quando, a ferro e fogo, nos aliamos à incompreensão, nos confundimos com ela, fazemos dela nossa razão de ser?
Uma imagem pousou em minha cabeça, esse espaço infinito e compacto. Um homem na mata. Ele está sentado e canta. Ele gira a cabeça, olha para trás, volta com a cabeça para a posição inicial. Ele canta em uma língua nativa. Ele carrega um sorriso. Pura ternura.
É Bruno.
Bruno Pereira, aquele que fez da luta com e pelos indígenas sua grande missão, primeiro como agente do Estado e, depois de perseguido por este mesmo Estado — que abriu mão de proteger os indígenas —, trabalhando para a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari). Bruno Pereira, assassinado na mesma emboscada que deu fim à vida do jornalista inglês Dom Phillips.
A partir do próximo ano, teremos de reconstruir um país arruinado por forças retrógradas, obscuras, violentas, portanto teremos de resgatar a ternura. Aquela que se encontra além do carinho de mãe, do sorriso de criança, da cumplicidade de um olhar, do amor; a que nutre os que lutam pelos desassistidos; a que anima quem busca garantir aos primeiros habitantes dessa terra o que é deles de direito. Regaremos com essa ternura transformadora cada canto do país, quem sabe, assim, descolonizando-o de si mesmo, de sua elite.
É um longo processo, e Bruno, o terno, é a fonte.
Foi quando, entre a meditação, o sonho e o delírio, no meio do silêncio, brotou a palavra ternura. Ternura, ternura, ternura. Se assentou ruidosa, relâmpago e trovão. Sou uma deusa. Sou a razão da existência. Sou a única saída. Subservientes, todos os ecos da razão correram em busca daquilo que fizesse jus aos preceitos da ternura. O carinho de mãe. O sorriso de criança. A cumplicidade de um olhar. O amor. A ternura disse, como se fosse o oposto de si mesma, não basta, é preciso mais. Mais? Um fato, um fato, a ternura clamou por um fato.
Sinapses em curto-circuito, memórias atabalhoadas, escrutínio catatônico em cada um dos mais de trinta milhões de segundos vividos, e tudo que conseguia retribuir ao pedido da ternura era a repetição. O carinho de mãe. O sorriso de criança. A cumplicidade de um olhar. O amor. Mas a demanda da ternura exigia o agora. Agora, justo agora, quando, a ferro e fogo, nos aliamos à incompreensão, nos confundimos com ela, fazemos dela nossa razão de ser?
Uma imagem pousou em minha cabeça, esse espaço infinito e compacto. Um homem na mata. Ele está sentado e canta. Ele gira a cabeça, olha para trás, volta com a cabeça para a posição inicial. Ele canta em uma língua nativa. Ele carrega um sorriso. Pura ternura.
É Bruno.
Bruno Pereira, aquele que fez da luta com e pelos indígenas sua grande missão, primeiro como agente do Estado e, depois de perseguido por este mesmo Estado — que abriu mão de proteger os indígenas —, trabalhando para a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari). Bruno Pereira, assassinado na mesma emboscada que deu fim à vida do jornalista inglês Dom Phillips.
A partir do próximo ano, teremos de reconstruir um país arruinado por forças retrógradas, obscuras, violentas, portanto teremos de resgatar a ternura. Aquela que se encontra além do carinho de mãe, do sorriso de criança, da cumplicidade de um olhar, do amor; a que nutre os que lutam pelos desassistidos; a que anima quem busca garantir aos primeiros habitantes dessa terra o que é deles de direito. Regaremos com essa ternura transformadora cada canto do país, quem sabe, assim, descolonizando-o de si mesmo, de sua elite.
É um longo processo, e Bruno, o terno, é a fonte.
PEC da eleição é um retrocesso civilizatório
Para o historiador Niall Ferguson, autor de Civilização, Ocidente versus Oriente (Editora Crítica), a chave do sucesso do modelo anglo-americano de sociedade está sintetizada num discurso de Winston Churchill, de 1938, no qual ele disse que a diferença entre Ocidente e Oriente estava baseada na opinião dos civis. “Significa que a violência, o governo de guerreiros e líderes despóticos, as situações de campo de concentração e guerra, de baderna e tirania, dão lugar a parlamentos, onde são criadas as leis, e a cortes de Justiça independente, onde essas leis são mantidas por longos períodos.”
“Isso é Civilização — e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura”, complementou, para arrematar: “Quando a civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios e valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central da Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expresso na Constituição (…)”.
São considerações de ordem conservadora e inspiradas no esplendor do Império Britânico, de parte de um político aristocrático que já assistira ao colapso do colonialismo, a partir da I Guerra Mundial, e estava diante do ameaçador domínio continental da Alemanha nazista. Ferguson cita o primeiro-ministro britânico que confrontou Hitler no capítulo de seu livro que trata da questão da propriedade. O historiador busca uma explicação para o fato de que a visão de Churchill não criou as mesmas raízes ao sul do Rio Grande, ou seja, na América Ibérica, uma história que começa com dois navios: um em 1532, com 200 guerreiros que desembarcaram ao norte do Equador para conquistar o Império Inca; e outro, 138 anos depois, numa ilha da Carolina do Sul, desembarcando servos por contratos em busca de um mundo melhor a partir do próprio trabalho.
Hoje, a civilização anglo-americana, hegemônica no Ocidente, está sendo reafirmada na Guerra da Ucrânia, na qual os Estados Unidos e a Inglaterra, aliados ao primeiro ministro Volodymir Zelensky, por meio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), mesmo estando fora da União Europeia, dão as cartas no Velho Continente. Desbancam a Alemanha e a França, encurralam a Rússia contra os Urais e constroem novos obstáculos à Nova Rota da Seda da China. No seu livro, otimista, para Ferguson, o Brasil seria o país da América Latina que mais estaria reduzindo sua distância em relação aos padrões anglo-americanos. Será?
Enquanto o Chile acaba de concluir uma nova Constituição, que vai substituir aquela que o país herdou do ditador Augusto Pinochet, mas ainda precisa ser referenciada por um plebiscito, o Congresso brasileiro escala uma bagunça institucional. Uma emenda à Constituição já aprovada pelo Senado, o nosso templo da conciliação, com um único voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP), agora engorda os seus jabutis na Câmara, que serão embarcados na legislação tributária, no pacto federativo, na política de preços da Petrobras, e implodirão o equilíbrio fiscal, a estabilidade da moeda e a paridade de armas da legislação eleitoral.
O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, deputado Danilo Fortes(União-CE), manterá o texto aprovado no Senado, com o propósito de agilizar sua aprovação. A três meses das eleições, a PEC tem por objetivo garantir a recondução do presidente Jair Bolsonaro, com medidas de caráter populista, que não poderiam ser aprovadas a menos de 100 dias das eleições. Para isso, porém, deve recorrer à legislação do estado de emergência, a pretextos da guerra da Ucrânia, a nova desculpa para os fracassos governamentais.
Sim, talvez a eleição presidencial esteja sendo decidida nesta semana, com as seguintes medidas: ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, com inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa (R$ 26 bilhões); a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros (R$ 5,4 bilhões); ampliação do vale-gás de R$ 53 para R$ 112,60 (R$ 1,05 bilhão); compensação aos estados para transporte público de idosos (R$ 2,5 bilhões); benefícios para taxistas (R$ 2 bilhões); repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar; e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade dos produtores do etanol sobre a gasolina.
Há um estranho e perverso pacto entre Bolsonaro, o Centrão e a oposição. O Congresso contrapõe aos arroubos autoritários do presidente da República um regime de partidocracia, institucionalmente macabro, que obstrui a renovação política. No curto prazo, será grande estelionato eleitoral: as medidas vigorarão até 31 de dezembro. Depois, quem for o eleito, decidirá como pôr a economia de volta aos trilhos da responsabilidade fiscal e do crescimento sustentável.
Para o Palácio do Planalto e seus aliados governistas, a reeleição de Bolsonaro depende do sucesso dessas medidas. Favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no seu fracasso, mas as apoia. Teme repetir o erro do Plano Real, contra o qual se opôs no governo Itamar Franco, em 1994, enquanto Fernando Henrique Cardoso pavimentava seu acesso ao Palácio do Planalto com a nova moeda. No longo prazo, o retrocesso da nossa ordem econômica será uma tragédia anunciada. A estabilidade institucional das economias é uma das chaves do desenvolvimento e do processo civilizatório no mundo globalizado.
“Isso é Civilização — e em seu solo crescem continuamente a liberdade, o conforto e a cultura”, complementou, para arrematar: “Quando a civilização reina em um país, uma vida mais ampla e menos penosa é concedida às massas. As tradições do passado são valorizadas e a herança deixada a nós por homens sábios e valentes se torna um estado rico a ser desfrutado e usado por todos. O princípio central da Civilização é a subordinação da classe dominante aos costumes do povo e à sua vontade, tal como expresso na Constituição (…)”.
São considerações de ordem conservadora e inspiradas no esplendor do Império Britânico, de parte de um político aristocrático que já assistira ao colapso do colonialismo, a partir da I Guerra Mundial, e estava diante do ameaçador domínio continental da Alemanha nazista. Ferguson cita o primeiro-ministro britânico que confrontou Hitler no capítulo de seu livro que trata da questão da propriedade. O historiador busca uma explicação para o fato de que a visão de Churchill não criou as mesmas raízes ao sul do Rio Grande, ou seja, na América Ibérica, uma história que começa com dois navios: um em 1532, com 200 guerreiros que desembarcaram ao norte do Equador para conquistar o Império Inca; e outro, 138 anos depois, numa ilha da Carolina do Sul, desembarcando servos por contratos em busca de um mundo melhor a partir do próprio trabalho.
Hoje, a civilização anglo-americana, hegemônica no Ocidente, está sendo reafirmada na Guerra da Ucrânia, na qual os Estados Unidos e a Inglaterra, aliados ao primeiro ministro Volodymir Zelensky, por meio da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), mesmo estando fora da União Europeia, dão as cartas no Velho Continente. Desbancam a Alemanha e a França, encurralam a Rússia contra os Urais e constroem novos obstáculos à Nova Rota da Seda da China. No seu livro, otimista, para Ferguson, o Brasil seria o país da América Latina que mais estaria reduzindo sua distância em relação aos padrões anglo-americanos. Será?
Enquanto o Chile acaba de concluir uma nova Constituição, que vai substituir aquela que o país herdou do ditador Augusto Pinochet, mas ainda precisa ser referenciada por um plebiscito, o Congresso brasileiro escala uma bagunça institucional. Uma emenda à Constituição já aprovada pelo Senado, o nosso templo da conciliação, com um único voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP), agora engorda os seus jabutis na Câmara, que serão embarcados na legislação tributária, no pacto federativo, na política de preços da Petrobras, e implodirão o equilíbrio fiscal, a estabilidade da moeda e a paridade de armas da legislação eleitoral.
O relator na Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que concede uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, deputado Danilo Fortes(União-CE), manterá o texto aprovado no Senado, com o propósito de agilizar sua aprovação. A três meses das eleições, a PEC tem por objetivo garantir a recondução do presidente Jair Bolsonaro, com medidas de caráter populista, que não poderiam ser aprovadas a menos de 100 dias das eleições. Para isso, porém, deve recorrer à legislação do estado de emergência, a pretextos da guerra da Ucrânia, a nova desculpa para os fracassos governamentais.
Sim, talvez a eleição presidencial esteja sendo decidida nesta semana, com as seguintes medidas: ampliação do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais, com inclusão de mais 1,6 milhão de novas famílias no programa (R$ 26 bilhões); a criação de um voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros (R$ 5,4 bilhões); ampliação do vale-gás de R$ 53 para R$ 112,60 (R$ 1,05 bilhão); compensação aos estados para transporte público de idosos (R$ 2,5 bilhões); benefícios para taxistas (R$ 2 bilhões); repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar; e repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade dos produtores do etanol sobre a gasolina.
Há um estranho e perverso pacto entre Bolsonaro, o Centrão e a oposição. O Congresso contrapõe aos arroubos autoritários do presidente da República um regime de partidocracia, institucionalmente macabro, que obstrui a renovação política. No curto prazo, será grande estelionato eleitoral: as medidas vigorarão até 31 de dezembro. Depois, quem for o eleito, decidirá como pôr a economia de volta aos trilhos da responsabilidade fiscal e do crescimento sustentável.
Para o Palácio do Planalto e seus aliados governistas, a reeleição de Bolsonaro depende do sucesso dessas medidas. Favorito nas pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta no seu fracasso, mas as apoia. Teme repetir o erro do Plano Real, contra o qual se opôs no governo Itamar Franco, em 1994, enquanto Fernando Henrique Cardoso pavimentava seu acesso ao Palácio do Planalto com a nova moeda. No longo prazo, o retrocesso da nossa ordem econômica será uma tragédia anunciada. A estabilidade institucional das economias é uma das chaves do desenvolvimento e do processo civilizatório no mundo globalizado.
61 milhões vivem insegurança alimentar no Brasil
São 61,3 milhões de pessoas que não têm garantia de alimentação – dentre elas, 15,4 milhões convivem com insegurança alimentar grave. Os dados são do período de 2019 a 2021.
O novo relatório mostra um forte agravamento da situação no Brasil: entre 2014 e 2016, eram 37,5 milhões de pessoas com insegurança alimentar, dentre elas 3,9 milhões em condição grave – quase quatro vezes menos do que hoje.
De acordo com a classificação da FAO, insegurança alimentar grave é quando a pessoa fica sem comida por um dia ou mais. Já insegurança alimentar moderada significa que a pessoa não tem certeza se conseguirá comida ou precisa reduzir a qualidade e/ou quantidade dos alimentos.
No mundo todo, o número de pessoas que sofrem com insegurança alimentar severa chegou a 2,3 bilhões em 2021, o que representa quase 30% da população mundial e revela um "grande retrocesso nos esforços para eliminar a fome e a desnutrição", segundo a FAO.
Os dados do relatório não inclui os reflexos da guerra na Ucrânia, O futuro se apresenta ainda mais preocupante após o início da guerra na Ucrânia, que provocou distúrbios nas redes mundiais de distribuição e um aumento dos preços dos alimentos, energia e fertilizantes.
Em nível global, 828 milhões de pessoas sofriam com fome devido aos efeitos da pandemia da covid-19 e da crise climática no fim de 2021, segundo o mesmo relatório.
Desde o início da emergência global provocada pelo novo coronavírus, a quantidade de pessoas sem acesso a alimentos aumentou em 150 milhões.
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Fundo de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo para a Infância (Unicef) cobram uma iminente revisão das ajudas atuais para encarar essa "situação catastrófica".
As agências preveem que, se a situação prosseguir, o objetivo da ONU de alcançar a "Fome Zero" em 2030 não será alcançado – ou seja, 670 milhões de pessoas, o que representa 8% da população mundial, continuará enfrentando a fome, a mesma quantidade que em 2015, quando foi lançada a Agenda da ONU.
As regiões mais afetadas no mundo pela fome são a Ásia, com 20,2% da população afetada; a África, com 9,1%; a América Latina e Caribe, com 8,6%.
Nesta última, a insegurança alimentar afetou, em 2021, 40,6% dos habitantes de forma severa, especialmente, no Caribe e na América do Sul, onde a desnutrição dobrou desde 2015.
"Se não atuarmos desde já, nessa resposta imediata que é necessária, mas com planejamento a longo-médio prazo, vamos ver que não apenas estamos retrocedendo no nível de pobreza e de acesso aos serviços básicos, mas também que isso irá desestabilizar as comunidades mais vulneráveis e abrir as portas para novos conflitos e guerra", alerta Helene Papper, diretora de comunicação e advogada global da FIDA.
No final do mês passado, uma pesquisa do Datafolha revelou que um em cada quatro brasileiros (26%) afirma não ter comida suficiente para alimentar seus familiares.
No começo de junho, o 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil apontou que 33,1 milhões de pessoas no Brasil não têm o que comer, fazendo o país regredir a um patamar de insegurança alimentar equivalente ao da década de 1990.
A pesquisa revela que 58,7% da população brasileira convive com a insegurança alimentar em algum grau – leve, moderado ou grave (fome). Atualmente, apenas quatro em cada 10 domicílios brasileiros conseguem manter acesso pleno à alimentação, ou seja, estão em condição de segurança alimentar.
Brasil, entre Venezuela e Holanda
Ouvimos com frequência, e até dele próprio, a infundada previsão, ou ameaça, de que, caso o atual dirigente não se reeleja, o Brasil virará uma Venezuela. Acontece que, em certos aspectos, e em larga medida devido a ele, já somos como o país vizinho.
Bruno Teixeira, Dom Phillips e Trujillo Arana são evidências disso. O último ainda não, mas os dois primeiros tornaram-se conhecidos mundialmente, assassinados devido às políticas implementadas pelo governo Federal do Brasil de destruir o ministério do Meio Ambiente, defender garimpo ilegal, menosprezar povos originários, incentivar práticas ilegais (não só) na Amazônia, entre outros.
Trujillo Arana foi assassinado em Puerto Ayacucho, na Amazônia venezuelana, pelas mesmas razões que os dois primeiros. Arana organizou grupos comunitários para agirem como guardiões do município de Autana e se opunha a grupos armados naquela região, cheia de tráfico de drogas, garimpo ilegal e milícias. A semelhança com a Amazônia brasileira não é mera coincidência; só não se sabe se é lá ou cá que a criminalidade é mais forte!
Na Holanda, a situação é ao mesmo tempo semelhante e diferente do Brasil. Semelhante porque estima-se, lá, entre €15 e €30 bilhões sendo lavados anualmente, oriundos de drogas e outros crimes, solapando a ordem pública. Uma diferença com o nosso país é que, lá, a própria ministra da justiça veio a público dizer: “Tal quantia de dinheiro apenas pode ser movimentada com o submundo infiltrando o mundo legal e se aninhando nele, entre lojas de rua, parques empresarias, advogados e agentes imobiliários”. Aqui, ouvimos algo semelhante dos muitos que ocuparam o ministério análogo?
Outra importante diferença com o nosso infeliz país – infeliz pela maneira como tem sido governado – é que na Holanda os políticos querem investigar os negócios facilitadores da lavagem, analisar estruturas financeiras que o favorecem e oferecer aos jovens em Isso, porque todos estes são indispensáveis para a lavagem de dinheiro, embora nem todos sejam lavanderias. Aqui, as ações contra as drogas focam, principalmente, prender e matar pretos pobres.
Nesse rumo, é mais provável que, progressivamente, nos tornemos mais parecidos com a Venezuela e menos com a Holanda!
Triste Brasil!!!
Bruno Teixeira, Dom Phillips e Trujillo Arana são evidências disso. O último ainda não, mas os dois primeiros tornaram-se conhecidos mundialmente, assassinados devido às políticas implementadas pelo governo Federal do Brasil de destruir o ministério do Meio Ambiente, defender garimpo ilegal, menosprezar povos originários, incentivar práticas ilegais (não só) na Amazônia, entre outros.
Trujillo Arana foi assassinado em Puerto Ayacucho, na Amazônia venezuelana, pelas mesmas razões que os dois primeiros. Arana organizou grupos comunitários para agirem como guardiões do município de Autana e se opunha a grupos armados naquela região, cheia de tráfico de drogas, garimpo ilegal e milícias. A semelhança com a Amazônia brasileira não é mera coincidência; só não se sabe se é lá ou cá que a criminalidade é mais forte!
Na Holanda, a situação é ao mesmo tempo semelhante e diferente do Brasil. Semelhante porque estima-se, lá, entre €15 e €30 bilhões sendo lavados anualmente, oriundos de drogas e outros crimes, solapando a ordem pública. Uma diferença com o nosso país é que, lá, a própria ministra da justiça veio a público dizer: “Tal quantia de dinheiro apenas pode ser movimentada com o submundo infiltrando o mundo legal e se aninhando nele, entre lojas de rua, parques empresarias, advogados e agentes imobiliários”. Aqui, ouvimos algo semelhante dos muitos que ocuparam o ministério análogo?
Outra importante diferença com o nosso infeliz país – infeliz pela maneira como tem sido governado – é que na Holanda os políticos querem investigar os negócios facilitadores da lavagem, analisar estruturas financeiras que o favorecem e oferecer aos jovens em Isso, porque todos estes são indispensáveis para a lavagem de dinheiro, embora nem todos sejam lavanderias. Aqui, as ações contra as drogas focam, principalmente, prender e matar pretos pobres.
Nesse rumo, é mais provável que, progressivamente, nos tornemos mais parecidos com a Venezuela e menos com a Holanda!
Triste Brasil!!!
quarta-feira, 6 de julho de 2022
O papel das instituições
Pouco antes de uma reunião do ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, os comandantes das três Forças, Oliveira e Walter Braga Netto se reuniram com Jair Bolsonaro. A foto do encontro é um dos mais fortes símbolos da turma que questiona o processo eleitoral que pode tirá-la do poder.
Paira sobre o Brasil a discórdia em torno de 15 sugestões das Forças Armadas para a Justiça Eleitoral, sobre as urnas eletrônicas. Quem convive com o presidente diz que Bolsonaro acredita nas lorotas que conta e se vê como vítima. Mas a verdade é que ele só ameaça as eleições porque imagina ter respaldo. Tanto das Forças Armadas quanto do Centrão. Houve uma época em que as lideranças militares e civis desatavam nós em vez de reforçá-los. Naquele tempo, Antonio Carlos Magalhães era senador e seu filho Luís Eduardo presidia a Câmara. Eles tinham um amigo no quartel-general da Força Terrestre: o ministro do Exército, Zenildo Zoroastro de Lucena.
Foi ACM quem defendeu Zenildo e o salvou quando tentaram intrigar o general com o presidente Itamar Franco. A amizade entre eles permaneceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, que manteve o general no cargo. Zenildo acompanhou a criação do Ministério da Defesa e sonhava ver ACM como titular da pasta. Um dia, o militar telefonou para Luís Eduardo, que estava reunido com três parlamentares. A secretária avisou que o general dizia ter um problema urgente.
Antes de atender, Luís Eduardo pôs o telefone no viva-voz.
“Comandante! Como vai?” O general foi logo ao ponto. “Tudo bem. Estou ligando porque soube que um deputado pretende criar um tumulto em frente ao quartel-general hoje à tarde. E, como vou ser obrigado a prender o parlamentar, queria avisá-lo antes.” Tratava-se do deputado Bolsonaro. A ação do oficial da reserva, visto como um sindicalista, desagradava aos chefes militares, que proibiram sua entrada nos quartéis. Naquela tarde, a paciência de Zenildo se esgotara. “General, vou dar um jeito nisso. Fique tranquilo.”
Luís Eduardo desligou o telefone e contou seu plano aos parlamentares. Mandou avisar pelo sistema de som da Câmara que tinha um comunicado importante a fazer. E foi para o plenário. Não demorou muito e Bolsonaro apareceu. Luís Eduardo começou a contar – sem citar nomes – que Zenildo lhe dissera que pretendia prender um deputado. “Se isso acontecer, esta presidência não vai interferir.” O capitão ouviu de pé, em silêncio. Naquela tarde, nenhum protesto foi registrado em frente ao quartel. O recado foi dado. E entendido.
Paira sobre o Brasil a discórdia em torno de 15 sugestões das Forças Armadas para a Justiça Eleitoral, sobre as urnas eletrônicas. Quem convive com o presidente diz que Bolsonaro acredita nas lorotas que conta e se vê como vítima. Mas a verdade é que ele só ameaça as eleições porque imagina ter respaldo. Tanto das Forças Armadas quanto do Centrão. Houve uma época em que as lideranças militares e civis desatavam nós em vez de reforçá-los. Naquele tempo, Antonio Carlos Magalhães era senador e seu filho Luís Eduardo presidia a Câmara. Eles tinham um amigo no quartel-general da Força Terrestre: o ministro do Exército, Zenildo Zoroastro de Lucena.
Foi ACM quem defendeu Zenildo e o salvou quando tentaram intrigar o general com o presidente Itamar Franco. A amizade entre eles permaneceu no governo de Fernando Henrique Cardoso, que manteve o general no cargo. Zenildo acompanhou a criação do Ministério da Defesa e sonhava ver ACM como titular da pasta. Um dia, o militar telefonou para Luís Eduardo, que estava reunido com três parlamentares. A secretária avisou que o general dizia ter um problema urgente.
Antes de atender, Luís Eduardo pôs o telefone no viva-voz.
“Comandante! Como vai?” O general foi logo ao ponto. “Tudo bem. Estou ligando porque soube que um deputado pretende criar um tumulto em frente ao quartel-general hoje à tarde. E, como vou ser obrigado a prender o parlamentar, queria avisá-lo antes.” Tratava-se do deputado Bolsonaro. A ação do oficial da reserva, visto como um sindicalista, desagradava aos chefes militares, que proibiram sua entrada nos quartéis. Naquela tarde, a paciência de Zenildo se esgotara. “General, vou dar um jeito nisso. Fique tranquilo.”
Luís Eduardo desligou o telefone e contou seu plano aos parlamentares. Mandou avisar pelo sistema de som da Câmara que tinha um comunicado importante a fazer. E foi para o plenário. Não demorou muito e Bolsonaro apareceu. Luís Eduardo começou a contar – sem citar nomes – que Zenildo lhe dissera que pretendia prender um deputado. “Se isso acontecer, esta presidência não vai interferir.” O capitão ouviu de pé, em silêncio. Naquela tarde, nenhum protesto foi registrado em frente ao quartel. O recado foi dado. E entendido.
É o populismo econômico, estúpido!
No dia 1º de janeiro de 2019, Jair Messias Bolsonaro vestia a faixa presidencial com a promessa de transformar o Brasil. Seu todo poderoso ministro da Economia, o "Posto Ipiranga" Paulo Guedes, faria uma revolução neoliberal. Acabou a mamata, o Estado assistencialista, a farra de gastos e a grana solta no Congresso! "Se gritar pega Centrão, não fica um, meu irmão", cantara o general Augusto Heleno, atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, meses antes, durante a campanha eleitoral.
Mas a vida não foi justa com Bolsonaro e suas promessas. Assim, em vez da responsabilidade fiscal, veio a pandemia. E com ela, bilhões de gastos extras para auxiliar a população. Não teria sido preciso gastar tanto, disse Bolsonaro. A culpa é dos governadores, que mandaram as pessoas ficarem em casa, em vez de continuarem trabalhando como se nada estivesse acontecendo, como queria o presidente. Nem os bilhões para comprar vacinas ele teria gastado.
Mas calma, a economia brasileira terá uma "recuperação em V", prometia Paulo Guedes: foi lá em baixo, para logo depois ir lá em cima. Mas logo veio a guerra na Ucrânia para acabar com a recuperação econômica.
Agora, bem atrás do seu oponente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro parte para o vale-tudo: faz tudo o que prometeu, só que ao contrário. Já tinha deixado o Centrão embarcar no seu governo, para se blindar contra um impeachment. Depois veio o "orçamento secreto", no valor de R$ 16,5 bilhões para este ano e uma previsão de até R$ 19 bilhões para 2023. Vale tudo para segurar o apoio do Legislativo, até mamata para os representantes do povo.
Agora, falta segurar os eleitores no meio de uma inflação cada vez mais galopante. Para isso, criou se a PEC Eleitoral, já aprovada no Senado, que vem com gastos extras na casa de R$ 41 bilhões, amparados na declaração de um estado de emergência até o fim do ano. Se a proposta for aprovada também na Câmara, o governo poderia abrir as comportas, subindo o Auxilio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e criando benefícios para caminhoneiros, no valor de R$ 1.000, e para taxistas, no valor de R$ 200, para abafar os aumentos da gasolina, entre outros benefícios.
É o Estado assistencialistas dando a volta por cima. Mas não se vê muitas críticas da oposição. Ela até votou a favor da PEC Eleitoral no Senado. Pois para Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet, ficaria perigoso se opor aos benefícios para milhões de atingidos pela crise. Ficaram de mãos atadas diante da postura populista de Bolsonaro.
Já a "guerra do ICMS" tem trazido uma boa narrativa para Bolsonaro atacar a oposição. No final de junho, o governo sancionou uma alíquota fixa para o ICMS, para baratear o custa da gasolina. Quem pagará o preço dessa medida serão os estados, que perderiam arrecadação e, por isso, acabaram acionando o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esses nove governadores entraram na Justiça para não diminuir o preço dos combustíveis", atacou Bolsonaro os governos nordestinos na sua live semanal. "Estão unidos contra você, contra o contribuinte, contra o trabalhador."
"Esse pessoal disse que está ajudando o pobre. É mentira. Eles querem que o pobre se exploda", disse o presidente, com expressão sorridente. Ele sabia que, desta vez, a vida não será justa com os governadores, que ficam entre perder arrecadação ou ser vilões da história.
Assim, possivelmente não sobra mais ninguém para defender a razão fiscal nestes tempos de campanha eleitoral. A conta pelo descontrole fiscal viria em 2023, inclusive com uma alta dos juros prolongada, alertam economistas. Portanto, Bolsonaro, que luta pela reeleição em outubro, não vê problema nisso agora. Vai sobrar para o próximo presidente (mesmo que seja o presidente reeleito), ao receber a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2023, prometer finalmente acabar com a mamata e as farras governamentais.
Mas a vida não foi justa com Bolsonaro e suas promessas. Assim, em vez da responsabilidade fiscal, veio a pandemia. E com ela, bilhões de gastos extras para auxiliar a população. Não teria sido preciso gastar tanto, disse Bolsonaro. A culpa é dos governadores, que mandaram as pessoas ficarem em casa, em vez de continuarem trabalhando como se nada estivesse acontecendo, como queria o presidente. Nem os bilhões para comprar vacinas ele teria gastado.
Mas calma, a economia brasileira terá uma "recuperação em V", prometia Paulo Guedes: foi lá em baixo, para logo depois ir lá em cima. Mas logo veio a guerra na Ucrânia para acabar com a recuperação econômica.
Agora, bem atrás do seu oponente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas eleitorais, Bolsonaro parte para o vale-tudo: faz tudo o que prometeu, só que ao contrário. Já tinha deixado o Centrão embarcar no seu governo, para se blindar contra um impeachment. Depois veio o "orçamento secreto", no valor de R$ 16,5 bilhões para este ano e uma previsão de até R$ 19 bilhões para 2023. Vale tudo para segurar o apoio do Legislativo, até mamata para os representantes do povo.
Agora, falta segurar os eleitores no meio de uma inflação cada vez mais galopante. Para isso, criou se a PEC Eleitoral, já aprovada no Senado, que vem com gastos extras na casa de R$ 41 bilhões, amparados na declaração de um estado de emergência até o fim do ano. Se a proposta for aprovada também na Câmara, o governo poderia abrir as comportas, subindo o Auxilio Brasil de R$ 400 para R$ 600 mensais e criando benefícios para caminhoneiros, no valor de R$ 1.000, e para taxistas, no valor de R$ 200, para abafar os aumentos da gasolina, entre outros benefícios.
É o Estado assistencialistas dando a volta por cima. Mas não se vê muitas críticas da oposição. Ela até votou a favor da PEC Eleitoral no Senado. Pois para Lula, Ciro Gomes e Simone Tebet, ficaria perigoso se opor aos benefícios para milhões de atingidos pela crise. Ficaram de mãos atadas diante da postura populista de Bolsonaro.
Já a "guerra do ICMS" tem trazido uma boa narrativa para Bolsonaro atacar a oposição. No final de junho, o governo sancionou uma alíquota fixa para o ICMS, para baratear o custa da gasolina. Quem pagará o preço dessa medida serão os estados, que perderiam arrecadação e, por isso, acabaram acionando o Supremo Tribunal Federal (STF). "Esses nove governadores entraram na Justiça para não diminuir o preço dos combustíveis", atacou Bolsonaro os governos nordestinos na sua live semanal. "Estão unidos contra você, contra o contribuinte, contra o trabalhador."
"Esse pessoal disse que está ajudando o pobre. É mentira. Eles querem que o pobre se exploda", disse o presidente, com expressão sorridente. Ele sabia que, desta vez, a vida não será justa com os governadores, que ficam entre perder arrecadação ou ser vilões da história.
Assim, possivelmente não sobra mais ninguém para defender a razão fiscal nestes tempos de campanha eleitoral. A conta pelo descontrole fiscal viria em 2023, inclusive com uma alta dos juros prolongada, alertam economistas. Portanto, Bolsonaro, que luta pela reeleição em outubro, não vê problema nisso agora. Vai sobrar para o próximo presidente (mesmo que seja o presidente reeleito), ao receber a faixa presidencial no dia 1º de janeiro de 2023, prometer finalmente acabar com a mamata e as farras governamentais.
Brasil, mostra a sua cara
O País encaretou. Milhões de brasileiros fizeram um “direita, volver” nos últimos 3 anos e meio.
O mal infligido ao País por Bolsonaro não terá fim em 31 de dezembro (contando com sua derrota em outubro próximo). Os piores anos de nossas vidas, de 2019 a 22, desde a redemocratização, fermentaram em parte da população brasileira uma “larga base” de extrema-direita que certamente vai instigar a política pelos próximos anos.
A pesquisa “A cara da democracia”, do Instituto Pulso, divulgada pelo O Globo, domingo e ontem, mostra esse perfil infeliz e, ao mesmo tempo, intrigante, da nossa sociedade. Decreta o fim do fenômeno denominado “direita envergonhada”. O País que herdaremos do bolsonarismo traz essa massa considerável que não tem mais pudor de se declarar reacionária ou de defender questões morais identificadas com o conservadorismo.
Dizem os pesquisadores – ligados às universidades federais de Minas Gerais, UERJ, Unicamp e UnB – que “parte dos brasileiros não tem mais constrangimento em assumir identidade política com pautas e diretrizes da direita, nem receio da conotação negativa que a vinculação a esse escopo suscitava”. Nada mais é motivo de incômodo ou preocupação.
Se por um lado, o Brasil encaretou, “A cara da democracia” também traz boas notícias: há um contigente respeitável de patriotas que abominam a ideia de golpe. O cientista político Leonardo Avritzer, coordenador da pesquisa, indica: “os resultados demonstram que, apesar de um recrudescimento de ameaças golpistas, brasileiros, em sua maioria, preferem viver sob os três poderes independentes e (nem sempre) harmônicos entre si”.
Para 59% dos entrevistados, a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. A maioria de brasileiros não aceita golpe de estado, ou intervenção militar, mesmo num cenário de corrupção ou criminalidade. “Ou seja, os brasileiros querem resolver os nossos problemas em um ambiente democrático, com os instrumentos fornecidos pela democracia”.
As eleições diretas e transparentes são a única saída para mais de 60% da população. E falta pouco para virar jogo. Exatos 13 domingos pra irmos às urnas. Até agora, o ex-presidente Lula continua à frente, com uma diferença considerável de Bolsonaro. Mas Lula não ganhou ainda, não pode dormir em berço esplêndido, não pode relaxar. Serão 91 dias de muita cautela e atenção. Campanha intensa. O governo ligou o trator.
Bolsonaro e seu bando vem com a máquina carregada de dinheiro e benesses para as populações mais carentes, categorias profissionais (caminhoneiros) e classe média, punida com inflação descontrolada. As providências anunciadas por Bolsonaro podem não ter respaldo legal em tempos de eleições, quem sabe são “pedaladas” que a imprensa identificou tão bem em Dilma e agora finge serem apenas “medidas eleitoreiras”.
Contra o desespero do governo – ganhar à custa de mentiras e favorecimentos, a oposição conta com a memória do eleitorado. Ideal não esquecer a preguiça do presidente, o desgoverno, o cinismo, o desprezo pela vida, e a coleção de gafes, grosserias, frases e atitudes preconceituosas – ao longo de anos – em relação aos nordestinos, aos negros, gays, mulheres, pobres, indígenas, estudantes, professores, artistas.
Na hora do voto, isso pesa. A pesquisa Pulso indica que mais de 50% dos brasileiros são conservadores, e ainda assim Lula está à frente. Os estrategistas do ex-presidente podem explicar com mais ciência e sabedoria, mas é certo que a figura de Bolsonaro, por si só, justifica: como liderar uma campanha de esquerda com tantos eleitores à direita. A direita mais esclarecida – isso é possível – também condena Bolsonaro por tanto despudor e desrespeito.
O mal infligido ao País por Bolsonaro não terá fim em 31 de dezembro (contando com sua derrota em outubro próximo). Os piores anos de nossas vidas, de 2019 a 22, desde a redemocratização, fermentaram em parte da população brasileira uma “larga base” de extrema-direita que certamente vai instigar a política pelos próximos anos.
A pesquisa “A cara da democracia”, do Instituto Pulso, divulgada pelo O Globo, domingo e ontem, mostra esse perfil infeliz e, ao mesmo tempo, intrigante, da nossa sociedade. Decreta o fim do fenômeno denominado “direita envergonhada”. O País que herdaremos do bolsonarismo traz essa massa considerável que não tem mais pudor de se declarar reacionária ou de defender questões morais identificadas com o conservadorismo.
Dizem os pesquisadores – ligados às universidades federais de Minas Gerais, UERJ, Unicamp e UnB – que “parte dos brasileiros não tem mais constrangimento em assumir identidade política com pautas e diretrizes da direita, nem receio da conotação negativa que a vinculação a esse escopo suscitava”. Nada mais é motivo de incômodo ou preocupação.
Se por um lado, o Brasil encaretou, “A cara da democracia” também traz boas notícias: há um contigente respeitável de patriotas que abominam a ideia de golpe. O cientista político Leonardo Avritzer, coordenador da pesquisa, indica: “os resultados demonstram que, apesar de um recrudescimento de ameaças golpistas, brasileiros, em sua maioria, preferem viver sob os três poderes independentes e (nem sempre) harmônicos entre si”.
Para 59% dos entrevistados, a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo. A maioria de brasileiros não aceita golpe de estado, ou intervenção militar, mesmo num cenário de corrupção ou criminalidade. “Ou seja, os brasileiros querem resolver os nossos problemas em um ambiente democrático, com os instrumentos fornecidos pela democracia”.
As eleições diretas e transparentes são a única saída para mais de 60% da população. E falta pouco para virar jogo. Exatos 13 domingos pra irmos às urnas. Até agora, o ex-presidente Lula continua à frente, com uma diferença considerável de Bolsonaro. Mas Lula não ganhou ainda, não pode dormir em berço esplêndido, não pode relaxar. Serão 91 dias de muita cautela e atenção. Campanha intensa. O governo ligou o trator.
Bolsonaro e seu bando vem com a máquina carregada de dinheiro e benesses para as populações mais carentes, categorias profissionais (caminhoneiros) e classe média, punida com inflação descontrolada. As providências anunciadas por Bolsonaro podem não ter respaldo legal em tempos de eleições, quem sabe são “pedaladas” que a imprensa identificou tão bem em Dilma e agora finge serem apenas “medidas eleitoreiras”.
Contra o desespero do governo – ganhar à custa de mentiras e favorecimentos, a oposição conta com a memória do eleitorado. Ideal não esquecer a preguiça do presidente, o desgoverno, o cinismo, o desprezo pela vida, e a coleção de gafes, grosserias, frases e atitudes preconceituosas – ao longo de anos – em relação aos nordestinos, aos negros, gays, mulheres, pobres, indígenas, estudantes, professores, artistas.
Na hora do voto, isso pesa. A pesquisa Pulso indica que mais de 50% dos brasileiros são conservadores, e ainda assim Lula está à frente. Os estrategistas do ex-presidente podem explicar com mais ciência e sabedoria, mas é certo que a figura de Bolsonaro, por si só, justifica: como liderar uma campanha de esquerda com tantos eleitores à direita. A direita mais esclarecida – isso é possível – também condena Bolsonaro por tanto despudor e desrespeito.
Assinar:
Postagens (Atom)