sábado, 1 de agosto de 2020
Livre expressão de pensamento, desde que a favor do governo
O direito à livre expressão de pensamento é sempre invocado pelo presidente Jair Bolsonaro toda vez que seus seguidores nas redes sociais sentem-se ameaçados ou tolhidos. Mas é bom saber que o que ele defende para sua gente não vale para os que possam criticá-lo. Nos últimos dias, acumula-se uma série de fatos de que o negócio é diferente para uso interno do governo.
O servidor público federal poderá ser processado desde que os atos ou comportamentos praticados nas redes guardem “relação direta ou indireta com o cargo que ocupa, com suas atribuições ou com a instituição à qual esteja vinculado”. Na mesma linha, a Controladoria Geral da República baixou uma norma em que defende a punição do servidor que critique o governo nas redes.
O Gabinete de Segurança Institucional da presidência da República, segundo o GLOBO, prepara norma que permitirá ao governo processar servidores públicos pelo que eles publicarem nas redes sociais em sua vida privada. Minuta da norma diz que servidores e prestadores de serviços devem compreender “que suas atividades nas redes podem impactar a imagem da organização”.
O servidor público federal poderá ser processado desde que os atos ou comportamentos praticados nas redes guardem “relação direta ou indireta com o cargo que ocupa, com suas atribuições ou com a instituição à qual esteja vinculado”. Na mesma linha, a Controladoria Geral da República baixou uma norma em que defende a punição do servidor que critique o governo nas redes.
Se o fizer, de acordo com a norma, ele terá descumprido o “dever de lealdade”, uma vez que o que disse atingiu a imagem e feriu a credibilidade da instituição que integra. Em meados do mês passado, servidores do Ministério da Saúde foram obrigados a assinar um documento em que se tornam sujeitos à Lei de Segurança Nacional caso vazem informações sensíveis.
O ministro André Mendonça jura que não sabia que a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça monitora 579 funcionários públicos federais da área de segurança que se declararam antifascistas nas redes sociais. Não soube explicar, ou então não lhe perguntaram, por que a secretaria não faz a mesma coisa com funcionários públicos federais fascistas.
Mendonça, bom de bico, enrolou, enrolou, e tentou sair de fininho: “Tomei conhecimento desse possível dossiê pela imprensa. [...] É de rotina que se produzam relatórios para se prevenir situações que gerem insegurança para as pessoas, com potenciais de conflito, depredação, atos de violência contra o patrimônio público, então não é uma atividade que surgiu agora".
Dito de outra maneira: liberdade de expressão para servidor público só a favor do governo. Contra, a porta da rua é a serventia da casa.
É a vida... dos outros
Nós temos três ondas a questão da vida, a recessão, e em cima da miséria, vem o socialismo. É isso que vocês querem no Brasil? Temos é que enfrentar as coisas, acontece.
Eu estou no grupo de risco. Eu nunca negligenciei, eu sabia que um dia ia pegar. Como infelizmente, eu acho que quase todos vocês vão pegar um dia. Tem medo do quê? Enfrenta. Lamento. Lamento as mortes, tá certo. Morre gente todo dia de uma série de causas e é a vidaJair Bolsonaro
Generais caíram no conto do Centrão
Era óbvio que um bando de generais ingênuos e neófitos na articulação parlamentar não ia montar uma base no Congresso para Jair Bolsonaro. Caíram na conversa mole do primeiro esperto que se apresentou, o líder do PP e do ex-blocão, Arthur Lira, e prometeu que, em troca de cargos e verbas, o Planalto levaria o apoio fechado de 220 deputados. A votação do Fundeb, com 492 votos contra o governo, mostrou que o rei estava nu: Bolsonaro não tem, nunca teve e nunca terá tropa de choque desse tamanho, e nem adesão incondicional do Centrão.
Mas a saída do MDB e do DEM do bloco e, logo depois, o anúncio do PTB e do Pros de que também estão em retirada, passam a ideia de que a casa caiu de vez. Não é bem assim. No blocão, no Centrão ou em qualquer outro canto, MDB e DEM continuam os mesmos. Por exemplo, votando, em sua maioria, contra um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro nas atuais condições de temperatura e pressão – sem povo nas ruas e desidratação total de sua popularidade. O que não quer dizer que, se essas circunstâncias mudarem, não apoiarão no futuro. O que fariam de qualquer jeito, com ou sem blocão, Centrão ou coisa que o valha.
Da mesma forma que se lixaram para as propostas da equipe econômica sobre o Fundo da Educação, esses partidos vão se posicionar em relação a outras reformas, como a tributária, segundo seus próprios interesses – que, aliás, estão explícitos no projeto do presidente e líder do MDB, Baleia Rossi, que começou a tramitar antes da proposta do governo. Reforma tributária, se houver, não será a de Paulo Guedes, mas sim a de Rodrigo Maia, Baleia, Aguinaldo Ribeiro e outros. Mas, se for obtido um acordo em torno dela e de outras reformas como a Lei do Gás e a independência do Banco Central o governo poderá até capitalizar vitórias, como fez na Previdência.
Ou seja, nada está totalmente perdido. Nem ganho. O que ficou claro nos movimentos partidários da semana é que os articuladores do Planalto estavam comprando gato por lebre das mãos de Arthur Lira, que coordenou a distribuição de cargos ao Centrão, prometeu vitórias e não entregou. Foi ele, com a ambição de ser o próximo presidente da Câmara, o principal alvo da operação. Agora, cada um desses partidos vai negociar em separado.
Por trás do reagrupamento de forças há, naturalmente, projetos de poder que vão além de cargos e do comando do Legislativo. A reedição da velha Aliança Democrática de MDB e DEM (hoje minguada com 63 deputados) pode prenunciar uma articulação centrista para 2022, agregando também PSDB e o PSD em torno da candidatura João Dória. Mas esse não foi o objetivo mais imediato, e nem é coisa para já.
A implosão da narrativa do Centrão como alicerce da estabilidade política ao governo era uma pedra cantada para quem acompanha o dia-a-dia do Congresso. Só os incautos generais do Planalto parecem ter acreditado que a profusão de emendas e cargos distribuídos nos últimos meses havia consolidado uma base parlamentar. Não consolidou e nem vai consolidar, nem que Maquiavel seja contratado como articulador político. É missão impossível quando o presidente da República só olha para o próprio umbigo e faz política de forma desagregadora. A confiança, matéria prima básica dos acordos políticos, sumiu das prateleiras.
Helena Chagas
Mas a saída do MDB e do DEM do bloco e, logo depois, o anúncio do PTB e do Pros de que também estão em retirada, passam a ideia de que a casa caiu de vez. Não é bem assim. No blocão, no Centrão ou em qualquer outro canto, MDB e DEM continuam os mesmos. Por exemplo, votando, em sua maioria, contra um eventual pedido de impeachment de Bolsonaro nas atuais condições de temperatura e pressão – sem povo nas ruas e desidratação total de sua popularidade. O que não quer dizer que, se essas circunstâncias mudarem, não apoiarão no futuro. O que fariam de qualquer jeito, com ou sem blocão, Centrão ou coisa que o valha.
Da mesma forma que se lixaram para as propostas da equipe econômica sobre o Fundo da Educação, esses partidos vão se posicionar em relação a outras reformas, como a tributária, segundo seus próprios interesses – que, aliás, estão explícitos no projeto do presidente e líder do MDB, Baleia Rossi, que começou a tramitar antes da proposta do governo. Reforma tributária, se houver, não será a de Paulo Guedes, mas sim a de Rodrigo Maia, Baleia, Aguinaldo Ribeiro e outros. Mas, se for obtido um acordo em torno dela e de outras reformas como a Lei do Gás e a independência do Banco Central o governo poderá até capitalizar vitórias, como fez na Previdência.
Ou seja, nada está totalmente perdido. Nem ganho. O que ficou claro nos movimentos partidários da semana é que os articuladores do Planalto estavam comprando gato por lebre das mãos de Arthur Lira, que coordenou a distribuição de cargos ao Centrão, prometeu vitórias e não entregou. Foi ele, com a ambição de ser o próximo presidente da Câmara, o principal alvo da operação. Agora, cada um desses partidos vai negociar em separado.
Por trás do reagrupamento de forças há, naturalmente, projetos de poder que vão além de cargos e do comando do Legislativo. A reedição da velha Aliança Democrática de MDB e DEM (hoje minguada com 63 deputados) pode prenunciar uma articulação centrista para 2022, agregando também PSDB e o PSD em torno da candidatura João Dória. Mas esse não foi o objetivo mais imediato, e nem é coisa para já.
A implosão da narrativa do Centrão como alicerce da estabilidade política ao governo era uma pedra cantada para quem acompanha o dia-a-dia do Congresso. Só os incautos generais do Planalto parecem ter acreditado que a profusão de emendas e cargos distribuídos nos últimos meses havia consolidado uma base parlamentar. Não consolidou e nem vai consolidar, nem que Maquiavel seja contratado como articulador político. É missão impossível quando o presidente da República só olha para o próprio umbigo e faz política de forma desagregadora. A confiança, matéria prima básica dos acordos políticos, sumiu das prateleiras.
Helena Chagas
O autódromo e a floresta do Camboatá, uma fábula carioca
Não sei se chamo de escândalo. Roubalheira. Ou burrice. Na dúvida, tudo junto. Precisamos impedir que se passe a boiada no Rio. Pensamos na Amazônia e esquecemos que há florestas em perigo na nossa esquina. Cerca de 180 mil árvores na Floresta do Camboatá podem ser dizimadas, com bênção oficial, para construir um autódromo de quase R$ 1 bilhão. Tudo para levar a Fórmula 1 de Interlagos, em São Paulo, para a Zona Norte do Rio. Rixa provinciana, inoportuna, sem sentido. Pior, um crime ambiental. Uma audiência pública virtual prevista para 7 de agosto, agora, é passo decisivo para se ir adiante com o novo autódromo.
Esses verdes ecochatos são todos contra o desenvolvimento econômico, não é mesmo? Vamos aproveitar a pandemia para passar a motosserra no desconhecido Camboatá, naquela região carente, cimentada e calorenta de Deodoro e Guadalupe. Você já ouviu falar?
Como trocar oxigênio e beleza eternos por especulação imobiliária e uma pista de 5.835 metros de extensão com uso esporádico nos GPs? Um projeto que nem sabemos se ficará pelo meio ou se será abandonado após a construção, como tantos elefantes brancos de obras megalômanas. Querem destravar logo. E construir o circuito em um ano, para ter a F1 já no Rio em 2021. Que chá de cogumelo esse pessoal toma?
O terreno é do Exército. Havia ali paióis de munição. Cientistas do Jardim Botânico, entre eles o biólogo e pesquisador Haroldo Lima, minha maior fonte para este artigo, começaram a catalogar as árvores do Camboatá na década de 1980 a pedido dos militares. No governo Cabral, em 2010, surgiu a conversa de construir ali um autódromo. E como as péssimas ideias sempre sobrevivem no Rio, quando há muita grana envolvida, a pressão aumentou agora.
Vamos comemorar, cariocas, vamos tirar a F1 dos paulistas, num ano em que o Grande Prêmio Brasil foi cancelado por conta da pandemia descontrolada. Por que será que insistem no novo autódromo num estado quebrado, falido, desigual, com necessidades urgentes como escolas, hospitais, saneamento, moradias dignas e segurança? Como assim? Ah, esqueci. Tem aquela história de “legado” pra boi dormir.
Faz quatro anos desde a Olimpíada do Rio. O Brasil prometeu a 2 bilhões de espectadores criar a Floresta dos Atletas. No Maracanã, os atletas plantaram, em totens, sementes que seriam levadas para Deodoro. Lindo. Seria “um legado olímpico verde”. Faltou dinheiro. Tinha de faltar. Precisávamos de joias e barras de ouro. As sementes viraram arbustos em um sítio. Com manutenção cara. Somente em dezembro do ano passado, três anos após os Jogos Olímpicos, foram replantadas as 13.725 mudas de 207 espécies da Mata Atlântica com o esforço de Patricia Amorim. Os custos de mais de R$ 3 milhões foram cobertos por empresas devedoras que causaram danos ambientais.
Quanto papo me-engana-que-eu-gosto no Camboatá. A turma do autódromo do Rio promete compensar a destruição da floresta com propostas inexequíveis, como “um novo corredor verde entre maciços da região”. Tudo para rotular o projeto de “autódromo verde e sustentável”. O único verde que esse pessoal idolatra, sério, deve ser o dólar.
Os argumentos a favor são os de sempre. “O dinheiro não será público, será privado”. “F1 trará receita milionária para o Rio”. “Vamos plantar árvores para compensar a derrubada da floresta”. “Atrairemos turismo para uma área degradada”. Tem cara de maracutaia, tem focinho de maracutaia. O autódromo será um lindo cartão postal, já pensou se nem uso tiver?
O hexacampeão mundial Lewis Hamilton já se disse contra o autódromo no Camboatá. “Vão derrubar árvores? Amo o Rio. Mas não quero correr em um circuito que prejudique uma terra tão bonita para nosso futuro”. Felipe Massa também reprovou. Correr sobre as cinzas de árvores nativas não pega bem. O mundo dos negócios não está mais disposto a associar suas marcas à devastação de uma floresta rara.
Construam o autódromo em outro lugar, gritam os ambientalistas e Caetano Veloso, que morou adolescente em Guadalupe. O Movimento SOS Camboatá sugeriu seis outros lugares no entorno para a construção do circuito, sem mexer na floresta. Mas, sabe como é, tem coisa aí. Meu apelo é mais radical. Esqueçam esse autódromo do Rio, que virou para o presidente B. uma obsessão semelhante à cloroquina. Quer porque quer a F1 no Rio. Lembram o Ronaldão falando que “não se faz Copa com hospitais”? Sempre é bom lembrar. Um copo vazio está cheio de ar.
Quantas negociatas se escondem por trás? Os idealizadores do GP no Rio alegam que vão derrubar (apenas) 30 mil árvores. Mas esse é só o espaço ocupado pela pista e pelo aparato necessário às corridas. Os restantes 41% do terreno serão “cedidos à Rio Motorpark”, subsidiária da americana Rio Motorsports”, como “contrapartida imobiliária”. Ou seja, para construir condomínios, prédios, derrubar mais árvores.
O projeto está cheio de pegadinhas. A empresa Rio Motorpark foi criada às pressas, 11 dias antes de ser anunciada sua escolha. Sem capital e sem estrutura para obra desse porte. Sua garantia é um “bank” não autorizado pelo Banco Central.
Tenho uma esperança. O projeto é tão esdrúxulo que não vingará. E não será apenas por uma reação ambientalista, mas do business da F1, que planeja futuramente corridas sustentáveis, com carbono zero e combustível não poluente. A história do Camboatá vai correr o mundo. Vai virar uma luta de todos. A boiada não vai pastar na floresta carioca.
* Este artigo foi editado para corrigir um erro na versão original. Eu dizia que as mudas dos atletas olimpicos não haviam sido replantadas. Mas a Floresta dos Atletas existe e está em Deodoro. Minhas desculpas à prefeitura do Rio e aos leitores.
Esses verdes ecochatos são todos contra o desenvolvimento econômico, não é mesmo? Vamos aproveitar a pandemia para passar a motosserra no desconhecido Camboatá, naquela região carente, cimentada e calorenta de Deodoro e Guadalupe. Você já ouviu falar?
Os influenciadores ricos da Zona Sul só visitam o Jardim Botânico e o Parque Lage. Nem sabem onde fica o Camboatá.
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| Com árvores raras de até 20 metros, floresta está ameaçada pela construção de um circuito de F1 |
Eu nunca fui ao Camboatá nem conhecia sua história. O nome vem de uma árvore comum, com flores brancas e frutos que atraem pássaros. Último lugar de Mata Atlântica de áreas planas na cidade, com fauna e flora em extinção. Só restam no Brasil 12% de Mata Atlântica. O Camboatá tem 200 hectares, equivalente a 200 campos de futebol, com nascentes e áreas úmidas onde, nas cheias, ressurgem os peixes rivulídeos, conhecidos como peixes das nuvens, porque reaparecem com as chuvas. Peixes nas nuvens me remetem ao realismo fantástico latino-americano.
Como trocar oxigênio e beleza eternos por especulação imobiliária e uma pista de 5.835 metros de extensão com uso esporádico nos GPs? Um projeto que nem sabemos se ficará pelo meio ou se será abandonado após a construção, como tantos elefantes brancos de obras megalômanas. Querem destravar logo. E construir o circuito em um ano, para ter a F1 já no Rio em 2021. Que chá de cogumelo esse pessoal toma?
O terreno é do Exército. Havia ali paióis de munição. Cientistas do Jardim Botânico, entre eles o biólogo e pesquisador Haroldo Lima, minha maior fonte para este artigo, começaram a catalogar as árvores do Camboatá na década de 1980 a pedido dos militares. No governo Cabral, em 2010, surgiu a conversa de construir ali um autódromo. E como as péssimas ideias sempre sobrevivem no Rio, quando há muita grana envolvida, a pressão aumentou agora.
Vamos comemorar, cariocas, vamos tirar a F1 dos paulistas, num ano em que o Grande Prêmio Brasil foi cancelado por conta da pandemia descontrolada. Por que será que insistem no novo autódromo num estado quebrado, falido, desigual, com necessidades urgentes como escolas, hospitais, saneamento, moradias dignas e segurança? Como assim? Ah, esqueci. Tem aquela história de “legado” pra boi dormir.
Faz quatro anos desde a Olimpíada do Rio. O Brasil prometeu a 2 bilhões de espectadores criar a Floresta dos Atletas. No Maracanã, os atletas plantaram, em totens, sementes que seriam levadas para Deodoro. Lindo. Seria “um legado olímpico verde”. Faltou dinheiro. Tinha de faltar. Precisávamos de joias e barras de ouro. As sementes viraram arbustos em um sítio. Com manutenção cara. Somente em dezembro do ano passado, três anos após os Jogos Olímpicos, foram replantadas as 13.725 mudas de 207 espécies da Mata Atlântica com o esforço de Patricia Amorim. Os custos de mais de R$ 3 milhões foram cobertos por empresas devedoras que causaram danos ambientais.
Quanto papo me-engana-que-eu-gosto no Camboatá. A turma do autódromo do Rio promete compensar a destruição da floresta com propostas inexequíveis, como “um novo corredor verde entre maciços da região”. Tudo para rotular o projeto de “autódromo verde e sustentável”. O único verde que esse pessoal idolatra, sério, deve ser o dólar.
Os argumentos a favor são os de sempre. “O dinheiro não será público, será privado”. “F1 trará receita milionária para o Rio”. “Vamos plantar árvores para compensar a derrubada da floresta”. “Atrairemos turismo para uma área degradada”. Tem cara de maracutaia, tem focinho de maracutaia. O autódromo será um lindo cartão postal, já pensou se nem uso tiver?
O hexacampeão mundial Lewis Hamilton já se disse contra o autódromo no Camboatá. “Vão derrubar árvores? Amo o Rio. Mas não quero correr em um circuito que prejudique uma terra tão bonita para nosso futuro”. Felipe Massa também reprovou. Correr sobre as cinzas de árvores nativas não pega bem. O mundo dos negócios não está mais disposto a associar suas marcas à devastação de uma floresta rara.
Construam o autódromo em outro lugar, gritam os ambientalistas e Caetano Veloso, que morou adolescente em Guadalupe. O Movimento SOS Camboatá sugeriu seis outros lugares no entorno para a construção do circuito, sem mexer na floresta. Mas, sabe como é, tem coisa aí. Meu apelo é mais radical. Esqueçam esse autódromo do Rio, que virou para o presidente B. uma obsessão semelhante à cloroquina. Quer porque quer a F1 no Rio. Lembram o Ronaldão falando que “não se faz Copa com hospitais”? Sempre é bom lembrar. Um copo vazio está cheio de ar.
Quantas negociatas se escondem por trás? Os idealizadores do GP no Rio alegam que vão derrubar (apenas) 30 mil árvores. Mas esse é só o espaço ocupado pela pista e pelo aparato necessário às corridas. Os restantes 41% do terreno serão “cedidos à Rio Motorpark”, subsidiária da americana Rio Motorsports”, como “contrapartida imobiliária”. Ou seja, para construir condomínios, prédios, derrubar mais árvores.
O projeto está cheio de pegadinhas. A empresa Rio Motorpark foi criada às pressas, 11 dias antes de ser anunciada sua escolha. Sem capital e sem estrutura para obra desse porte. Sua garantia é um “bank” não autorizado pelo Banco Central.
Tenho uma esperança. O projeto é tão esdrúxulo que não vingará. E não será apenas por uma reação ambientalista, mas do business da F1, que planeja futuramente corridas sustentáveis, com carbono zero e combustível não poluente. A história do Camboatá vai correr o mundo. Vai virar uma luta de todos. A boiada não vai pastar na floresta carioca.
* Este artigo foi editado para corrigir um erro na versão original. Eu dizia que as mudas dos atletas olimpicos não haviam sido replantadas. Mas a Floresta dos Atletas existe e está em Deodoro. Minhas desculpas à prefeitura do Rio e aos leitores.
'Não devemos nos curvar aos imperadores digitais'
“Para cumprir nossas promessas aos consumidores neste país, precisamos que os trabalhadores americanos tragam produtos para os consumidores americanos”, disse Jeff Bezos, fundador e CEO da Amazon, em sua primeira aparição no Congresso. “A China está construindo sua própria versão da Internet focada em idéias muito diferentes e está exportando essa visão para outros países”, disse Mark Zuckerberg, do Facebook, em sua quarta aparição.
Junto com eles também aparecem Sundar Pichai, do Google, e Tim Cook, da Apple, que defendeu que a empresa é “uma empresa exclusivamente americana, e cujo sucesso só é possível neste país”. Os quatro empresários, que testemunham por videoconferência a partir de seus escritórios, participam de uma audiência marcante na longa investigação, que acumula dezenas de entrevistas e centenas de milhares de documentos, conduzida pelos legisladores dos Estados Unidos sobre a posição no mercado e as práticas de empresas cujo tamanho e poder se multiplicaram nos últimos anos.
O democrata David Cicilline, presidente da subcomissão antitruste da Câmara dos Deputados, onde a audiência é realizada, apelou para as essências americanas, mas, no seu caso, para defender a necessidade de limitar o poder das grandes tecnologias. “Nossos pais fundadores não se curvaram a um rei”, lembrou ele em seu discurso inicial, com mais de uma hora de atraso. “Nem devemos nos curvar aos imperadores da economia digital”.
Seu domínio do mercado, acusam os congressistas, diminui a inovação e reduz a concorrência. O objetivo dos membros do comitê é determinar se o tremendo crescimento das quatro empresas os colocou em posições ilegais de monopólio, suprimindo a concorrência em áreas como pesquisa na Internet (Google), vendas on-line (Amazon), marketing de aplicativos móveis (Apple) ou distribuição de informações (Facebook). “Simplificando: eles têm poder demais”, disse Cicilline, que anunciou que seus quatro convidados nesta quarta-feira não vão gostar das conclusões da investigação, que planejam tornar pública no outono.
A necessidade de limitar gigantes da tecnologia também é compartilhada pelo presidente Trump, que não perdeu a oportunidade de atacar empresas que são alvo regular de sua fúria. Em particular, as empresas de mídia social, com as quais ele está travando uma batalha que se intensificou nos últimos meses, depois que o Twitter e o Facebook tomaram medidas contra suas mensagens por violarem suas regras. Em resposta, Trump emitiu uma ordem executiva pedindo para reconsiderar a regulamentação que protege as empresas de Internet do conteúdo que elas publicam. “Se o Congresso não trouxer justiça às grandes tecnológicas, algo que deveria ter feito anos atrás, eu mesmo farei isso com ordens executivas. Em Washington, tem sido tudo conversa e nenhuma ação há anos, e o povo do nosso país está farto disso‘‘, tuitou Trump, pouco antes do início da audiência.
O tuíte do presidente enfatiza que, nesta quarta-feira, não são apenas os executivos que passam por um exame, mas também o próprio Congresso, que passou anos tentando agir contra as empresas de tecnologia, mas não conseguiu aprovar nenhuma legislação a esse respeito.
Os executivos defendem que, apesar da imagem onipresente de suas marcas, eles também enfrentam forte concorrência. “Por exemplo, as pessoas têm mais maneiras de procurar informações do que nunca, e isso acontece cada vez mais fora do contexto de um mecanismo de busca”, disse Pichai, do Google.
“As empresas não são ruins apenas porque são grandes”, disse Zuckerberg, que lembra que o Facebook alcançou seu sucesso “à maneira americana, começando do nada”. Bezos também queria destacar a mesma ideia. “Eu amo empreendedores de garagem, eu era um deles”, explicou. “Mas assim como o mundo precisa de pequenas empresas, também precisa de grandes empresas”.
Possíveis práticas monopolistas, que estão no centro dessa investigação no Congresso, não são o único aspecto das empresas que criaram os membros do subcomitê. Os legisladores republicanos foram rápidos em expressar sua queixa recorrente de que os gigantes da tecnologia suprimem consistentemente pontos de vista conservadores. O congressista Jim Jordan, em seu discurso inicial, acusou as empresas de “tentar impactar as eleições” e “censurar os conservadores”,
A audiência histórica servirá para moldar a futura legislação de monopólio. Mas grandes mudanças regulatórias não são esperadas iminentemente. Portanto, seu valor mais imediato será oferecer ao público uma visão do funcionamento das empresas que, além do escrutínio no Congresso, enfrentam investigações do Departamento de Justiça e da Comissão Federal de Comércio.Pablo Guimón
sexta-feira, 31 de julho de 2020
Bolsonaro pode estar certo
Daí não surpreende que seu governo inclua as piores pessoas do país. Ele não conhece outras. Dizia-se que dois ou três de seus ministros eram pessoas bem intencionadas. Mas pessoas bem intencionadas não se sentam a uma mesa com Ricardo Salles, Damares Alves, Ernesto Araújo, André Mendonça e Marcelo Álvaro Antônio —como a reunião ministerial de 22 de abril, ainda abrilhantada por Abraham Weintraub, tão bem demonstrou.
Quando Bolsonaro tentou obrigar seu então ministro da Saúde, Henrique Mandetta, a t omar medidas que contrariavam o juramento médico, falou-se que, se se submetesse, Mandetta estaria rasgando seu diploma. Não se submeteu, foi despedido e saiu com o diploma intacto. Seu sucessor, Nelson Teich, também médico e submetido à mesma indignidade, saiu antes de manchar o diploma. O general Eduardo Pazuello, que o substituiu, não tem diploma médico para proteger. Apenas uma farda, que mandará para a lavanderia.
A intimidade com Bolsonaro não compromete só diplomas e fardas. Torna as togas também sujeitas a respingos. Não que alguns de seus ocupantes, como o procurador-geral Augusto Aras, e o presidente do STJ, João Otavio de Noronha, estejam preocupados. A vaga no STF lhes exigirá, de qualquer maneira, uma toga nova.
Pensando bem, todo dia se confirma a frase de Bolsonaro.
Notícias do Arco da Velha
Passamos por um período horroroso, cruel, que nos faz sofrer muito. Difícil escapar da angústia, da tristeza. Dá vontade de não ler os jornais, queremos nos proteger de tanta dor. Mas fica na vontade, pois é impossível deixar de acompanhar o noticiário.
Ignorar o comportamento abissal, vergonhoso, estúpido, das autoridades de nosso país seria deixar de acompanhar o martírio da Nação, deixar de nos solidarizar com nossos irmãos. E também precisamos saber tudo que se passa para tentar nos salvar dessa pandemia, verdadeira praga, castigo dos céus.
Sem rigor cronológico, apenas com a ajuda de uma memória já bem gasta, vamos pois às notícias saídas do Arco da Velha:
a) O Banco Central vai lançar uma nota de R$200,00. ‘O lobo-guará, animal escolhido para ilustrar a cédula, tem uma forma peculiar de caçar. Eles usam o olfato, mas principalmente a audição (com suas grandes orelhas) para caçar. Quando percebem as presas, saltam para desorientá-las e assim conseguem atacar com maior facilidade’ (Rogério Cunha de Paula, especialista em canídeos.).
b) O inacreditável presidente da República do Brasil, e ex-capitão do Exército, resolveu relaxar numa viagem ao Nordeste, região que não conhecia. Na Bahia, numa pequena cidade chamada Campo Alegre de Lourdes, ele soltou a frase que o definirá para sempre: “Vocês são pessoas iguais às outras quatro regiões do nosso Brasil”. Não é um pensamento magnífico? Digno de quem o expeliu?
d) Fraudes, roubos, desvios, compras superfaturadas, verba liberada para combater a pandemia guardada numa gaveta misteriosa, são pequenas/gigantescas notícias inseridas entre as notas relatando o número de mortes em tal ou qual dia "em tal ou qual município".
e) Guardei a “mais pior” para o fim. Veja, Leitor, se você consegue decifrá-la. Durante os áureos anos da Lava Jato, as decisões do Juiz Sergio Moro e de sua força tarefa, foram examinadas pelos mais altos tribunais do país. Ele passou glorioso por todas as investigações. Foi considerado o juiz mais brilhante de todos. Elogiado aqui e no resto do mundo. Sua fama era tal, que o candidato magrinho, o Bolsonaro, logo percebeu que sem ele não chegaria nem aos pés da rampa do Planalto. O que fez o ex-capitão? Convenceu o juiz a fazer parte de sua campanha, dando-lhe o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública por uns breves anos, até a primeira vaga no STF, que seria dele. A danada da mosca azul pousou em Sergio Moro, que aceitou o convite. Foi seu mal. Até muito pouco tempo atrás, repito, a Lava Jato era exaltada por todos, Moro o super herói de todos. Agora, por motivos que jamais serão expostos em praça pública, auxiliado e incensado pelo estranho PGR Augusto Aras, o que o governo faz é tentar destruir a reputação de Sergio Moro.
Recorde-se que os bolsonaristas gozam da fama de serem ferozes inimigos da corrupção. Durante a campanha exaltaram a Lava Jato por todos os meios ao seu alcance e homenagearam Moro com todas as medalhas em estoque no almoxarifado. E, no entanto, assistem impassíveis à tentativa de destruição de sua obra.
Ignorar o comportamento abissal, vergonhoso, estúpido, das autoridades de nosso país seria deixar de acompanhar o martírio da Nação, deixar de nos solidarizar com nossos irmãos. E também precisamos saber tudo que se passa para tentar nos salvar dessa pandemia, verdadeira praga, castigo dos céus.
O único alento: as pesquisas por vacinas e sua provável chegada dentro de pouco tempo. Modo de falar, pois esse pouco tempo é uma verdadeira eternidade para quem vive por onde anda o vírus infernal.
Vamos aos jornais, pois. E logo nos damos conta de que ao lado do noticiário sobre mortes e mais mortes, damos de cara com novidades do tamanho da mente das pessoas que ocupam os postos máximos no Brasil.
Sem rigor cronológico, apenas com a ajuda de uma memória já bem gasta, vamos pois às notícias saídas do Arco da Velha:
a) O Banco Central vai lançar uma nota de R$200,00. ‘O lobo-guará, animal escolhido para ilustrar a cédula, tem uma forma peculiar de caçar. Eles usam o olfato, mas principalmente a audição (com suas grandes orelhas) para caçar. Quando percebem as presas, saltam para desorientá-las e assim conseguem atacar com maior facilidade’ (Rogério Cunha de Paula, especialista em canídeos.).
b) O inacreditável presidente da República do Brasil, e ex-capitão do Exército, resolveu relaxar numa viagem ao Nordeste, região que não conhecia. Na Bahia, numa pequena cidade chamada Campo Alegre de Lourdes, ele soltou a frase que o definirá para sempre: “Vocês são pessoas iguais às outras quatro regiões do nosso Brasil”. Não é um pensamento magnífico? Digno de quem o expeliu?
c) Bolsonaro critica projeto contra fake news e reclama: ‘não vai poder mais se manifestar sobre nada’. O chefe do Executivo Brasileiro, pelo visto, acha que só pode se manifestar através de notícias falsas. Falar como qualquer outro chefe de Estado, diante de um microfone e aos olhos da Nação que governa, isso seria impensável.
d) Fraudes, roubos, desvios, compras superfaturadas, verba liberada para combater a pandemia guardada numa gaveta misteriosa, são pequenas/gigantescas notícias inseridas entre as notas relatando o número de mortes em tal ou qual dia "em tal ou qual município".
e) Guardei a “mais pior” para o fim. Veja, Leitor, se você consegue decifrá-la. Durante os áureos anos da Lava Jato, as decisões do Juiz Sergio Moro e de sua força tarefa, foram examinadas pelos mais altos tribunais do país. Ele passou glorioso por todas as investigações. Foi considerado o juiz mais brilhante de todos. Elogiado aqui e no resto do mundo. Sua fama era tal, que o candidato magrinho, o Bolsonaro, logo percebeu que sem ele não chegaria nem aos pés da rampa do Planalto. O que fez o ex-capitão? Convenceu o juiz a fazer parte de sua campanha, dando-lhe o cargo de Ministro da Justiça e da Segurança Pública por uns breves anos, até a primeira vaga no STF, que seria dele. A danada da mosca azul pousou em Sergio Moro, que aceitou o convite. Foi seu mal. Até muito pouco tempo atrás, repito, a Lava Jato era exaltada por todos, Moro o super herói de todos. Agora, por motivos que jamais serão expostos em praça pública, auxiliado e incensado pelo estranho PGR Augusto Aras, o que o governo faz é tentar destruir a reputação de Sergio Moro.
Recorde-se que os bolsonaristas gozam da fama de serem ferozes inimigos da corrupção. Durante a campanha exaltaram a Lava Jato por todos os meios ao seu alcance e homenagearam Moro com todas as medalhas em estoque no almoxarifado. E, no entanto, assistem impassíveis à tentativa de destruição de sua obra.
Esfera pública e fake news
Surgiu um espaço entre a esfera privada e o controle do Estado, que criou oportunidades para o enlace de interesses comuns dos indivíduos, até então contidos no âmbito familiar ou individual, e completamente à margem da esfera oficial. Esse foi um fator decisivo para a Revolução Francesa, em 1789, e suas consequências principais: o surgimento de instituições políticas democraticamente eleitas, tribunais independentes, declarações de direito etc. Um dos estudiosos da esfera pública é o filósofo Jungen Habermas, o teórico da “razão comunicativa”, hoje com 91 anos, um dos representantes vivos da famosa Escola de Frankfurt. Segundo ele, a sociedade é dependente da crítica às suas próprias tradições: os indivíduos precisam questioná-las e mudá-las, via a critica racional. Por isso, na “esfera pública”, surgem novos consensos e possibilidades de mudanças. E a sociedade se fortalece.
Essa conquista parece ameaçada, ironicamente, pela ampliação da própria “esfera pública”, via redes sociais. Esse é um debate que ocorre no mundo, por causa da suspeita de utilização de redes para manipulação da opinião pública e interferência nas eleições, como ocorreu na do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A “esfera pública” foi ampliada por esse “espaço virtual”, à margem das instituições políticas tradicionais, porém, sob controle dos novos protagonistas da globalização: Google, Facebook, Twitter, Microsoft, Apple, Huawei. Ou seja, empresas em rede constituídas como estruturas supranacionais gigantes.
Aqui no Brasil, a polêmica também esquentou bastante. Discute-se no Congresso uma legislação de combate às fake news, e o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu tirar do ar blogueiros radicais de extrema direita, ligados ao presidente Jair Bolsonaro, cuja eleição também é resultado da emergência das redes sociais na política brasileira e, em parte, da atuação desses blogueiros, financiados por alguns empresários. A decisão cita como titulares das contas a serem suspensas, além do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, novo aliado de Bolsonaro: Luciano Hang, empresário; Edgard Corona, empresário; Otávio Fakhoury, empresário; Edson Salomão, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia; Rodrigo Barbosa Ribeiro, assessor do deputado estadual de São Paulo Douglas Garcia; Bernardo Küster, blogueiro; Allan dos Santos, blogueiro; Winston Rodrigues Lima, militar da reserva; Reynaldo Bianchi Júnior, humorista; Enzo Leonardo Momenti, youtuber; Marcos Dominguez Bellizia, porta-voz do movimento Nas Ruas; Sara Giromini; Eduardo Fabris Portella; Marcelo Stachin e Rafael Moreno.
Morais também investiga parlamentares governistas, que tiveram os sigilos fiscal e bancários quebrados: Beatriz Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Daniel Silveira (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP), deputados federais, e Douglas Garcia (PSL) e Gil Diniz (PSL), deputados estaduais paulistas. A investigação é polêmica, porque envolve a liberdade de expressão e a quebra da imunidade parlamentar. Mas esse debate sobre fake news, no Congresso, deve resultar num novo marco legal sobre o tema.
Recentemente, antevendo a mudança, o Facebook cancelou 35 contas, 14 páginas e um grupo na sua rede social; no Instagram, eliminou 38 contas. O grupo reunia, aproximadamente, 350 pessoas, que eram seguidas por 883 mil bolsonaristas no Facebook e 917 mil no Instagram. As contas canceladas estavam envolvidas com a criação de perfis falsos e “comportamento inautêntico”. Segundo a empresa, foi possível identificar as ligações dessas pessoas com funcionários dos gabinetes do presidente Jair Bolsonaro, do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e também dos deputados estaduais Anderson Moraes e Alana Passos, do PSL no Rio de Janeiro. Tudo junto e misturado.
Bolsonaro e a receita húngara para acabar com a imprensa crítica
“Vocês são uma espécie em extinção. Eu acho que vou botar os jornalistas do Brasil vinculados ao Ibama. Vocês são uma raça em extinção.”A frase de Jair Bolsonaro ainda pertence à categoria wishful thinking, mas seu governo está empenhado em transformá-la em realidade. De forma geral, políticos encaram a mídia como inimiga. Não entendem por que a imprensa precisa investigar, criticar e fiscalizar os governos. O presidente vai além. Ele quer convencer as pessoas de que quem lê jornais fica “desinformado”, e de que elas deveriam consumir informação diretamente das redes sociais dele e de seus apoiadores, sem filtros.
Outro dia, num raro acesso de bom humor com a imprensa, Bolsonaro aceitou receber repórteres no Alvorada para “chupar uma manga”. Quando os jornalistas se preparavam para entrar no palácio, um apoiador se dirigiu a eles e disse: “Espero que vocês parem de fazer um jornalismo canalha. Espero que tenha manga com veneno para vocês”.
Bolsonaro segue à risca o manual húngaro “Como acabar com a imprensa independente em dez lições”, obra de seu colega populista de direita, o primeiro-ministro Viktor Orbán. Na Hungria, em poucos anos a mídia crítica foi dizimada. Tal como Bolsonaro, Orbán se queixava de que a mídia tradicional era injusta ao atacá-lo e tachava a imprensa independente de “fake news”. Ele então resolveu o “problema”: empresários ligados ao governo e a seu partido, o Fidesz, compraram a maior parte dos veículos de mídia independente, que hoje se dedicam a propagar as ideias caras a Orbán, como demonizar imigrantes e criticar o megainvestidor e filantropo George Soros.
Por mídia independente, entenda-se jornais, televisões, sites noticiosos ou rádios que não deixam de investigar um político só porque ele está no governo, não se curvam a pressões para veicular apenas notícias positivas que se encaixam na narrativa desejada pelo governante da vez, nem se transformam em porta-voz de determinado grupo.
A primeira lição do manual de combate à imprensa é sufocar a mídia em termos econômicos. Os jornais já vivem um contexto financeiro difícil no mundo. Há anos passam por uma crise em seu modelo de negócios. Poucos veículos conseguem ter lucro, mesmo com a combinação de assinaturas e anúncios on-line (que são fagocitados, na maioria, pelas grandes plataformas de tecnologia). Como disse o sociólogo Demétrio Magnoli, “os jornais converteram-se em anões na terra dos gigantes da internet”.
Nos Estados Unidos, entre 2013 e 2018, a receita publicitária dos jornais caiu de 23,6 bilhões de dólares para 14,3 bilhões de dólares. Em 2018, o Google, sozinho, teve 116 bilhões de dólares de faturamento publicitário, e o Facebook faturou 55 bilhões de dólares. Juntos, Google, Facebook e Amazon abocanham quase 70% do toda a receita publicitária on-line.
No Brasil, números sobre a divisão do bolo publicitário ainda não cobrem de forma abrangente o alcance dos anúncios na internet. Mas o levantamento do Cenp-Meios mostra que a participação dos veículos tradicionais de mídia vem caindo. A TV ainda abocanha a maior parte da verba publicitária — 53% a TV aberta e 7% a TV por assinatura em 2019, de janeiro a setembro. Mas a fatia encolheu: em 2017, chegava a 58,7% e 8,5%, respectivamente. Nesse ano, os jornais absorviam 3,3% do gasto em publicidade; as revistas ficavam com 2,1%; o rádio, com 4,6%, e a internet era destino de 14,8%. Em 2019, de janeiro a setembro, o gasto publicitário na internet subiu para 20,7%, o dos jornais caiu para 2,7%; revistas para 1%, e rádio se manteve estável, com 4,6%.
A queda da circulação dos grandes jornais é outra amostra da situação difícil em que se encontra a mídia tradicional. O número total de exemplares (digitais e impressos) de nove grandes jornais brasileiros — Folha de S.Paulo, O Globo, Estado de S. Paulo, Super-Notícia, Zero Hora, Valor Econômico, Correio Braziliense, Estado de Minas e A Tarde — em dezembro de 2014 era de 1712424; em dezembro de 2019, a cifra era 1476303 — queda de 236121 (13,8%).
Acrescente-se a essa fragilidade estrutural um governo aprovando legislação que ameaça a liberdade de imprensa e a viabilidade financeira dos veículos, e está criada a tempestade perfeita. Que já desabou na Hungria e está fustigando o Brasil.
Na Hungria, Orbán baixou uma série de leis que previam multas para veículos de mídia que fizessem “cobertura desequilibrada”, “insultuosa” ou em violação à “moralidade pública”. A legislação obriga a mídia a fazer cobertura “confiável, rápida e precisa” das notícias — do ponto de vista do governo, claro. Além disso, o húngaro recorre a um instrumento básico de intimidação: corte de anúncios do governo em mídia não alinhada ao partido no poder.
No Brasil, Bolsonaro ameaçou cortar publicidade na mídia “inimiga” e cumpriu a promessa já no primeiro ano de governo. Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que o governo passou a destinar os maiores percentuais de verba publicitária para a tv Record e o SBT — emissoras consideradas aliadas ao Planalto, mas que não são líderes de audiência.
Embora detentora do maior ibope do país, a Globo passou a ter participação bem menor no bolo. De acordo com reportagem da Folha, em 2017 a Globo ficou com 48,5% dos recursos do governo e, em 2018, 39,1%. Em 2019, com base em dados parciais, a fatia despencou para 16,3%. Os percentuais da Record foram de 26,6% em 2017, 31,1% em 2018 e, agora, 42,6%; os do sbt, 24,8%, 29,6% e 41%, respectivamente. Nos meios impressos críticos, anúncios do governo brasileiro e de estatais secaram.
Também foram adotadas na Hungria várias medidas que dificultam a aplicação de leis de acesso à informação, instrumento essencial para assegurar a transparência dos atos do governo e sua responsabilização. Isso quase ocorreu no Brasil, mas o Congresso brecou no início de 2019. Em 2020 Bolsonaro tentou de novo com uma medida provisória, com a desculpa de ser necessária em decorrência da epidemia do coronavírus — e foi suspensa por um dos juízes do Supremo Tribunal Federal.
Bolsonaro baixou medidas tendo em vista se vingar da imprensa que julga “injusta”. Em agosto de 2019, assinou uma medida provisória que acabava com a obrigação das empresas de capital aberto de publicar seus balanços em jornais de grande circulação; a partir de então, elas poderiam publicá-los sem ônus no site da Comissão de Valores Mobiliários, CVM.
A publicação de balanços é fonte importante de receita para vários veículos. Essa mudança já estava prevista, e é natural, uma vez que a migração para o on-line é tendência inexorável. Ela seria implementada de maneira mais gradual, porém. De acordo com a legislação aprovada pelo Congresso e sancionada pelo próprio presidente em abril, a publicação dos balanços em jornais de grande circulação ainda seria exigida até 31 de dezembro de 2021. Medidas provisórias têm efeito imediato após serem publicadas e precisam ser aprovadas em até 120 dias pelo Congresso para não perderem a validade. De propósito o Congresso perdeu o prazo de votar essa MP da desobrigação de publicar os balanços impressos e ela caducou em dezembro de 2019.
O presidente brasileiro não deixou dúvidas sobre sua motivação para a medida provisória: “No dia de ontem eu retribuí parte daquilo que a grande mídia me atacou. Assinei uma medida provisória fazendo com que os empresários que gastavam milhões de reais ao publicar obrigatoriamente por força de lei seus balancetes agora podem fazê-lo no Diário Oficial da União a custo zero”, disse na época.
Ameaçou o Valor Econômico em especial, dizendo “espero que sobreviva à MP de ontem”, e criticou supostas entrevistas que o jornal teria feito com ele, com declarações cheias de imprecisões. E, logo depois, em meio à polêmica mundial sobre suas políticas antiambientais, afirmou: “Nós estamos ajudando a não desmatar e estamos facilitando a vida dos empresários”. Segundo informou o Valor, o papel utilizado pela imprensa é produzido no Brasil e provém de reflorestamento, ou seja, não causa desmatamento. Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ponderou que “retirar receitas dos jornais do dia para a noite” não era uma boa ideia.
Em setembro de 2019, Bolsonaro voltou à carga e editou uma medida provisória que dispensava a publicação de editais de licitação, concursos e tomadas de preços em jornais diários de grande circulação. Pela proposta, esses comunicados deveriam ser publicados apenas na imprensa oficial. O texto foi suspenso por liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF, em outubro.
O Congresso e o Supremo Tribunal Federal têm cumprido seu papel de agir como freios e contrapesos, barrando as medidas presidenciais mais autoritárias contra a imprensa. Mas isso não significa que Bolsonaro tenha sido neutralizado. O presidente e seu secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten, passaram a pressionar anunciantes privados para não fecharem contratos de publicidades com alguns jornais e TVs. “Parte da mídia ecoa fake news, ecoa manchetes escandalosas, perdeu o respeito, a credibilidade [e] a ética jornalística. Que os anunciantes que fazem a mídia técnica tenham consciência de analisar cada um dos veículos de comunicação para não se associarem a eles preservando suas marcas”, disse Wajngarten, que, à frente da Secretaria de Comunicação, controla as verbas de propaganda do governo.
Já Bolsonaro, após a Folha ter publicado uma reportagem investigativa não favorável a ele, incitou anunciantes e leitores a boicotarem o jornal. “Eu não quero ler a Folha mais. E ponto-final. E nenhum ministro meu. Recomendo a todo Brasil aqui que não compre o jornal Folha de S.Paulo. Até eles aprenderem que tem uma passagem bíblica, a João 8:32 [E conhecerão a verdade, e a verdade os libertará]. A imprensa tem a obrigação de publicar a verdade. Só isso. E os anunciantes que anunciam na Folha também”, afirmou. “Qualquer anúncio que faz na Folha de S.Paulo eu não compro aquele produto e ponto final. Eu quero imprensa livre, independente, mas, acima de tudo, que fale a verdade. Estou pedindo muito?”Patricia Campos Mello, autora de "A Máquina do Ódio"
Sucesso bolsonarista
O Brasil é o atual epicentro da pandemia, mas muitos líderes atuais continuam a demonstrar descaso, irresponsabilidade com a população, indo na contramão das recomendações dos principais órgãos de controle e especialistasCarolina Lucas, brasileira integrante integra de grupo de pesquisadores da Universidade de Yale
No governo Bolsonaro, servidor público antifascista inspira cuidados
Providência similar não foi tomada pela mesma Secretaria contra funcionários públicos que se declararam fascistas nas redes sociais. É de supor-se, portanto, que esses não representam uma ameaça, quando nada ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Ou vai ver que o serviço público está livre de fascistas. Ou que fascistas sejam mais prudentes e prefiram não se assumir como tal.
Resta outra hipótese: por razões ainda não suficientemente estudadas, os fascistas do serviço público e o governo Bolsonaro descobriram surpresos que compartilham os mesmos propósitos. Assim não haveria por que o Ministério da Justiça despender tempo e dinheiro vigiando-os. Para quê? Falam a mesma língua. Entendem-se bem. Os antifascistas é que devem se cuidar.
Nada de usarem as redes sociais para dizerem que são contra o fascismo, uma “ideologia política ultranacionalista e autoritária caracterizada por poder ditatorial, repressão da oposição por via da força e forte arregimentação da sociedade e da economia”. Nada de assinarem manifestos condenando outras ideologias que guardem alguma semelhança com o fascismo.
Os celulares já não inspiram confiança e a escuta se faz, hoje, a longas distâncias. Seu melhor amigo pode delatá-lo amanhã. Evitem estranhos. Evitem jogar conversa fora. Conversas cifradas podem facilmente ser decifradas. Vejam se não estão sendo seguidos. Aproveitem esses tempos de pandemia e usem máscara até que tudo isso passe. Com fé em Deus e no voto, vai passar.
Imperialismo High-Tech
Muitas palavras já foram escritas para definir o megaempresário Elon Musk, cujos negócios vão de carros elétricos e trens ultrarrápidos a viagens espaciais. Ele precisou de apenas nove para definir a sua visão de mundo: “We will coup whoever we want! Deal with it”. Alguma coisa como “vamos derrubar quem quisermos, lide com isso”, em tradução livre.
Foi sua maneira de responder, no Twitter, a uma crítica à suposta participação norte-americana no movimento que levou à queda do então presidente Evo Morales, na Bolívia, em novembro do ano passado. Segundo o autor da crítica, o golpe teria como objetivo garantir o acesso do empresário às reservas de lítio no país vizinho.
A Tesla, que integra o império empresarial de Musk, fabrica os mais lindos e desejados carros elétricos dos Estados Unidos. Os carros fazem parte dos sonhos de consumo de quem tem uma boa conta no banco e preocupações ambientais.
O que poderia haver de mais moderno? Além de atraírem olhares por onde passam, os veículos não produzem ruído nem emitem gás carbônico. Garantem um selo de ambientalista consciente a quem se senta ao volante.
Para colocar os carros elétricos nas ruas, porém, os fabricantes precisam ter acesso a minerais como o lítio – e em grande escala. Essa dependência já levou alguns críticos a estabelecer um paralelo entre a atual dependência por petróleo e a futura dependência por lítio. A relação não é tão direta, mas aponta para um novo eixo geopolítico.
O Chile é atualmente o segundo maior produtor, e suas reservas no deserto de Atacama são apontadas como as maiores do mundo. A Argentina ocupa a posição de terceiro maior produtor, enquanto suas reservas estariam na quinta posição mundial.
E a Bolívia? Ali podem estar jazidas de lítio ainda maiores, calculadas hoje em nove milhões de toneladas, mas que podem vir a alcançar 21 milhões segundo informa a publicação Foreign Policy, baseada em informações a serem divulgadas pelo U.S. Geological Survey.
As jazidas estão localizadas no Salar de Uyuni, até hoje uma grande atração turística, a 3600 metros de altitude. Sua exploração poderia ajudar o governo boliviano a retirar milhões de pessoas da pobreza. Assim como atrair a cobiça de grandes empresas mundiais, como a Tesla de Elon Musk.
Logo depois da provocação feita pelo empresário pelo Twitter, o ex-presidente Evo Morales apressou-se a usar o fato para fortalecer seu argumento de que teria sido vítima de um golpe de Estado, promovido por interesses econômicos. “Outra prova a mais de que o golpe foi pelo lítio boliviano”, escreveu Morales nas redes sociais.
Musk logo respondeu que compra lítio da Austrália, e não da Bolívia. Nem poderia. A produção comercial boliviana está apenas começando, com a ajuda de investimentos chineses. Na verdade, o projeto do governo anterior era o de fabricar baterias para carros elétricos ali mesmo, em solo boliviano, e não apenas exportar o mineral.
Morales indicava ser menos amigável aos interesses norte-americanos que Chile e Argentina. Pretendia usar o lítio como um passaporte para tirar seu país da condição de um dos mais pobres do mundo.
Por tudo isso, a sua renúncia em novembro, após forte pressão das Forças Armadas, fortaleceu a hipótese de um golpe motivado pelo interesse em minério. Um golpe que seria como um neto do que derrubou Salvador Allende, em 1973, no Chile que então era estratégico pela produção de cobre – assim como será pela de lítio.
Em seu recente artigo para a Foreign Policy, “O Lítio da Bolívia não é o novo petróleo”, o especialista em Geoeconomia Keith Johnson e o editor James Palmer refutam o argumento de que a queda de Morales estaria ligada a interesses estrangeiros contrariados.
Segundo os articulistas, o ex-presidente boliviano assinou contratos no valor de US$ 3 bilhões para a exploração de lítio com uma empresa da China e outra da Alemanha. Sua queda ocorreu semanas depois do cancelamento do contrato com a empresa alemã.
Ele estaria às voltas, nesse período, exatamente com um protesto de habitantes da região de Potosí que não se sentiam convencidos dos benefícios que poderiam vir a ter com o investimento alemão. Para os autores, a atuação de mineradoras chinesas na Mongólia “tem reputação tão pobre como a de multinacionais ocidentais no respeito às necessidades locais”.
Por sua vez, Morales admitiu ao jornal alemão Zeit que errou ao se candidatar a um quarto mandato consecutivo, apesar de uma decisão em contrário do Tribunal Constitucional da Bolívia. Mas contestou as acusações de fraude na sua eleição. As novas eleições no país acabam de ser adiadas mais uma vez, desta vez para 18 de outubro.
Ainda é cedo para dizer como e por quem serão exploradas as jazidas de “ouro branco”, nos salares brancos da Bolívia, cuja beleza atrai visitantes de todo o mundo e onde um dia houve um mar. Os sais de lítio seriam remanescentes dos tempos em que a região era um grande reservatório de água.
As nove palavras de Elon Musk, porém, indicam que a exploração do mineral que alimentará as baterias dos carros do século 21 precisa ser acompanhada de práticas igualmente contemporâneas.
Não cabe neste novo século o mesmo comportamento intervencionista que grandes países ocidentais adotaram no passado para exploração mineral. Nem pode ser aceita a mineração que não leva em conta o bem-estar das comunidades locais.
O argumento vale para a exploração mineral em terras indígenas, que o presidente Jair Bolsonaro quer ver regulamentada pelo Congresso Nacional.Marcos Magalhães
Foi sua maneira de responder, no Twitter, a uma crítica à suposta participação norte-americana no movimento que levou à queda do então presidente Evo Morales, na Bolívia, em novembro do ano passado. Segundo o autor da crítica, o golpe teria como objetivo garantir o acesso do empresário às reservas de lítio no país vizinho.
A Tesla, que integra o império empresarial de Musk, fabrica os mais lindos e desejados carros elétricos dos Estados Unidos. Os carros fazem parte dos sonhos de consumo de quem tem uma boa conta no banco e preocupações ambientais.
O que poderia haver de mais moderno? Além de atraírem olhares por onde passam, os veículos não produzem ruído nem emitem gás carbônico. Garantem um selo de ambientalista consciente a quem se senta ao volante.
Para colocar os carros elétricos nas ruas, porém, os fabricantes precisam ter acesso a minerais como o lítio – e em grande escala. Essa dependência já levou alguns críticos a estabelecer um paralelo entre a atual dependência por petróleo e a futura dependência por lítio. A relação não é tão direta, mas aponta para um novo eixo geopolítico.
A China tem grandes reservas, embora ainda importe muito lítio da Austrália para alimentar as suas próprias fábricas de carros elétricos e outros produtos industriais de alta tecnologia. Os interesses estratégicos dessa indústria, porém, tendem a se deslocar nos próximos anos do Pacífico para a América do Sul, especialmente para o trio Argentina-Bolívia-Chile.
O Chile é atualmente o segundo maior produtor, e suas reservas no deserto de Atacama são apontadas como as maiores do mundo. A Argentina ocupa a posição de terceiro maior produtor, enquanto suas reservas estariam na quinta posição mundial.
E a Bolívia? Ali podem estar jazidas de lítio ainda maiores, calculadas hoje em nove milhões de toneladas, mas que podem vir a alcançar 21 milhões segundo informa a publicação Foreign Policy, baseada em informações a serem divulgadas pelo U.S. Geological Survey.
As jazidas estão localizadas no Salar de Uyuni, até hoje uma grande atração turística, a 3600 metros de altitude. Sua exploração poderia ajudar o governo boliviano a retirar milhões de pessoas da pobreza. Assim como atrair a cobiça de grandes empresas mundiais, como a Tesla de Elon Musk.
Logo depois da provocação feita pelo empresário pelo Twitter, o ex-presidente Evo Morales apressou-se a usar o fato para fortalecer seu argumento de que teria sido vítima de um golpe de Estado, promovido por interesses econômicos. “Outra prova a mais de que o golpe foi pelo lítio boliviano”, escreveu Morales nas redes sociais.
Musk logo respondeu que compra lítio da Austrália, e não da Bolívia. Nem poderia. A produção comercial boliviana está apenas começando, com a ajuda de investimentos chineses. Na verdade, o projeto do governo anterior era o de fabricar baterias para carros elétricos ali mesmo, em solo boliviano, e não apenas exportar o mineral.
Morales indicava ser menos amigável aos interesses norte-americanos que Chile e Argentina. Pretendia usar o lítio como um passaporte para tirar seu país da condição de um dos mais pobres do mundo.
Por tudo isso, a sua renúncia em novembro, após forte pressão das Forças Armadas, fortaleceu a hipótese de um golpe motivado pelo interesse em minério. Um golpe que seria como um neto do que derrubou Salvador Allende, em 1973, no Chile que então era estratégico pela produção de cobre – assim como será pela de lítio.
Em seu recente artigo para a Foreign Policy, “O Lítio da Bolívia não é o novo petróleo”, o especialista em Geoeconomia Keith Johnson e o editor James Palmer refutam o argumento de que a queda de Morales estaria ligada a interesses estrangeiros contrariados.
Segundo os articulistas, o ex-presidente boliviano assinou contratos no valor de US$ 3 bilhões para a exploração de lítio com uma empresa da China e outra da Alemanha. Sua queda ocorreu semanas depois do cancelamento do contrato com a empresa alemã.
Ele estaria às voltas, nesse período, exatamente com um protesto de habitantes da região de Potosí que não se sentiam convencidos dos benefícios que poderiam vir a ter com o investimento alemão. Para os autores, a atuação de mineradoras chinesas na Mongólia “tem reputação tão pobre como a de multinacionais ocidentais no respeito às necessidades locais”.
Por sua vez, Morales admitiu ao jornal alemão Zeit que errou ao se candidatar a um quarto mandato consecutivo, apesar de uma decisão em contrário do Tribunal Constitucional da Bolívia. Mas contestou as acusações de fraude na sua eleição. As novas eleições no país acabam de ser adiadas mais uma vez, desta vez para 18 de outubro.
Ainda é cedo para dizer como e por quem serão exploradas as jazidas de “ouro branco”, nos salares brancos da Bolívia, cuja beleza atrai visitantes de todo o mundo e onde um dia houve um mar. Os sais de lítio seriam remanescentes dos tempos em que a região era um grande reservatório de água.
As nove palavras de Elon Musk, porém, indicam que a exploração do mineral que alimentará as baterias dos carros do século 21 precisa ser acompanhada de práticas igualmente contemporâneas.
Não cabe neste novo século o mesmo comportamento intervencionista que grandes países ocidentais adotaram no passado para exploração mineral. Nem pode ser aceita a mineração que não leva em conta o bem-estar das comunidades locais.
O argumento vale para a exploração mineral em terras indígenas, que o presidente Jair Bolsonaro quer ver regulamentada pelo Congresso Nacional.Marcos Magalhães
quinta-feira, 30 de julho de 2020
Gente não é nada
O que são as pessoas de carne e osso? Para os mais notórios economistas, números. Para os mais poderosos banqueiros, devedores. Para os mais influentes tecnocratas, incômodos. E para os mais exitosos políticos, votosEduardo Galeano
Sinais dos tempos
Os bispos declaram-se estarrecidos com o “apelo a ideias obscurantistas”; os “grosseiros erros” na educação e meio ambiente; a repugnância “pela liberdade de pensamento e de imprensa”; a “desqualificação das relações diplomáticas com vários países”; a insensibilidade “para com os familiares dos mortos”; e especialmente a “omissão, apatia e rechaço” a populações vulneráveis, como as indígenas. Eles reprovam ainda a associação “perniciosa” entre religião e poder no Estado laico, e em particular os grupos fundamentalistas e autoritários empenhados em “manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, e criar tensões entre igrejas e seus líderes”.
A carta, a bem da verdade, não representa oficialmente a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Por sinal, o fato de ela ter sido “vazada” antes do foro adequado para esta manifestação, a assembleia anual, sugere que os signatários talvez não estivessem seguros de obter a maioria de seus mais de 400 membros. É de notar também que ela não foi assinada pelos representantes de importantes dioceses. Com efeito, os manifestos da Igreja costumam se voltar antes à exortação ao bem do que à agressão particularizada a agentes do mal – a odiar o pecado e amar o pecador.
Os signatários afirmam não ter interesses “político-partidários” ou “ideológicos”. Mas é de perguntar até que ponto lograram seu intento de promover um “amplo diálogo” entre “humanistas” comprometidos com a democracia. As vituperações genéricas e descontextualizadas contra o “neoliberalismo” ou as reformas previdenciária ou trabalhista não ajudam. Até porque, para o bem ou para o mal, o governo nunca se comprometeu com uma agenda liberal e as reformas foram antes uma consecução do Congresso após um amplo escrutínio democrático. Chama a atenção ainda a omissão dos bispos em criticar a omissão do governo no combate à corrupção – que paradoxalmente foi uma de suas alavancas eleitorais. A pauta, como se sabe, é sensível a parte da militância de esquerda – notadamente a petista – que vê na indignação popular com a corrupção um movimento orquestrado pelas elites “neoliberais”.
Mas, apesar de seus indisfarçáveis matizes partidários, as principais críticas da carta são consensuais entre os setores mais moderados e esclarecidos da sociedade brasileira e internacional. A própria CNBB já criticou as políticas do governo na área ambiental e indígena e acompanhou outras instituições nas denúncias do movimento Pacto Pela Vida à participação do governo nas crises sanitária, social e política. No todo, a carta é um importante sinal de que as instâncias religiosas, após tentarem se manter neutras em tantas controvérsias políticas, estão chegando a um ponto de saturação, sugerindo um possível esvaziamento do que há de apoio ao governo na comunidade católica.
Em uma passagem do Evangelho de Lucas, Jesus, instado a solucionar uma disputa patrimonial entre dois irmãos, responde: “Quem me designou juiz de vocês?”. Então ele adverte contra os perigos das ambições terrenas, e acusa a hipocrisia daqueles que leem com exatidão os sinais meteorológicos no céu, mas negligenciam os sinais do tempo presente. “Quando algum de vocês estiver indo com seu adversário para o magistrado, faça tudo para se reconciliar com ele no caminho; para que ele não o arraste ao juiz, o juiz o entregue ao oficial de justiça, e o oficial de justiça o jogue na prisão.”
Embora os bispos não tenham sido exímios nesta arte da reconciliação – longe disso –, a sua carta é mais um sério alerta de que o governo caminha na direção do abismo. Já passou da hora de o presidente aprender a ler os sinais.
Uma história de capivara
Ganhei a capivara do Mário Maluco, dono do Palaphita Kitch, que tinha uma coleção delas para enfeitar o gramado em frente ao quiosque. Há muitos e muitos anos — quando ele tinha acabado de inventar essas capivaras — passamos uma tarde jogando conversa fora, enquanto esperávamos a verdadeira capivara aparecer. Ela vinha jantar umas plantinhas ali ao lado com certa regularidade e, naqueles primeiros tempos, cada visita sua era saudada com estardalhaço, porque a sua presença garantia para os clientes uma rodada de “capivodka” por conta da casa.
Pois nesse dia específico ela não veio, e ficamos frustrados; mas o Mario, perfeito gentleman, arrancou uma das capivaras que enfeitavam a área, como se colhesse uma flor, e meu deu.
Desde então, ela se incorporou à casa.
Algum tempo depois, quando a Bia fez anos, nós a espetamos em frente ao prédio para avisar aos amigos onde era a festa. No meio da noite e da confusão, o Mario me ligou: a capivara estava de volta ao Palaphita, e ele queria saber se era isso mesmo.
— Não quer mais a capivara?
— Ela está aqui na minha frente.
— Ela está aqui na minha frente.
Larguei a festa e fui lá ver do que se tratava; era só atravessar a rua e andar cem metros. Cheguei e, de fato, lá estava ela, a própria, com suas flores e listras. Pergunta daqui, pergunta dali, logo descobrimos o que havia acontecido: quando viram a capivara espetada em frente ao meu prédio, os guardas noturnos acharam que tinha sido vítima de algum bêbado cheio de ideias, e a levaram “de volta”.
Nunca mais ela saiu de casa.
As capivaras irmãs da minha ficaram gastas e foram substituídas por outras (não tão bonitas); o tempo passou. Anteontem, depois de 16 anos de bons e belos serviços, o Palaphita que tanto amamos foi demolido pelos fiscais da prefeitura do bispo Crivella. A Secretaria de Fazenda teve a cara dura de afirmar que o quiosque — com uma personalidade única, perfeitamente integrado à paisagem — “estava ilegal”. Imaginem: 16 anos de “ilegalidade”. Há uma briga judicial sórdida pelo espaço.
Soube pela Lu Lacerda que Mário Maluco foi para Portugal, onde pretende abrir um novo negócio (e para onde vai levar as suas ararinhas Waiwai e Mura). Mais um 7 x 1. Uma empresa chamada Fine Food's (!) pretende ocupar o lugar com mais um naco de terra de ninguém, um daqueles não-espaços sem caráter, que existem aos montes em todos os shoppings, de Dubai a Kuala Lumpur.
Assim morre um bairro, assim morre uma cidade, assim morre um país que não faz por onde conservar e estimular os seus cidadãos mais criativos.
Assim morre um bairro, assim morre uma cidade, assim morre um país que não faz por onde conservar e estimular os seus cidadãos mais criativos.
Boa sorte, Mário meu amigo. A capivara manda lembranças.
A volta do 'mais do mesmo'
Entre os economistas, há uma compreensão quase unânime de que a dívida pública, se nada for feito, trará de volta a inflação no próximo ano (o termômetro é o câmbio), que somente não está acontecendo por causa da recessão e do desemprego. Mesmo economistas como Samuel Pessoa e Armínio Fraga, que defendem políticas de austeridade fiscal, já admitem a criação de um novo imposto para evitar o colapso do governo federal no próximo ano. A alternativa que está se discutindo, a partir da proposta de Guedes, é a volta da CPMF. A tese é ampliar a base de arrecadação para ter a menor alíquota do imposto. Com isso, o governo espera resolver seu problema de caixa e evitar a insolvência.
Como aconteceu na reforma da Previdência, uma reforma tributária depende muito mais da Câmara e do Senado do que do empenho do Palácio do Planalto. O projeto encaminhado por Paulo Guedes não tem nada a ver como isso: seu foco é a falta de caixa. Por causa da pandemia, o governo está quebrado e não tem recursos para implantar o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família, menina dos olhos de Bolsonaro para sua reeleição. Na pauta da Câmara e do Senado, respectivamente, as PECs 44 e 110 são outra coisa: uma reforma tributária de verdade.
A PEC 45/2019, elaborada por Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, tem como relator o deputado Baleia Rossi (SP), presidente do MDB. É defendida também pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que pretende aprovar a reforma tributária antes de deixar o comando da Casa. O ponto central do projeto é a substituição de cinco tributos por um único imposto, que seria chamado de imposto sobre bens e serviços (IBS). O modelo é inspirado em sistemas utilizados em outros países, que reúnem em um único imposto sobre valor adicionado (IVA) toda a tributação sobre o consumo, com uma alíquota uniforme. Economistas como Samuel Pessoa defendem a proposta.
A PEC 110/2019, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, em discussão no Senado, porém, tem a preferência dos tributaristas, porque promove uma simplificação tributária mais ampla, unificando nove impostos. A PEC, porém, facilita a concessão de incentivos fiscais a alguns setores produtivos e atividades econômicas específicas — como de alimentação básica, saneamento básico, educação infantil, o que não é bem-visto pelos fiscalistas, porque gera subsídios cruzados e guerra fiscal.
Voltando ao ponto de partida. O governo não aposta em nenhuma dos dois projetos já em tramitação. Fatiou a sua proposta de reforma tributária, porque o interesse maior de Guedes é sair do sufoco orçamentário. O problema é que essa estratégia mexe com os nervos da equipe econômica, recrutada entre economistas liberais, cuja motivação para participar do governo está longe de ser apenas financeira, é ideológica. Se Guedes jogar a toalha e aderir ao “mais do mesmo”, a equipe implode.
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