terça-feira, 27 de novembro de 2018

Vamos dançar?

Irresponsabilidade salarial marca a gestão Temer

Michel Temer encerra o seu mandato-tampão exatamente como começou, sob o signo da irresponsabilidade salarial. Há dois anos e meio, autorizou seus apoiadores no Congresso a aprovar um pacote de reajustes que engordou os contracheques de 38 carreiras do funcionalismo. A apenas 35 dias de voltar para casa, avalizou um aumento de 16,38% para os ministros do STF. Algo que descerá em cascata pelo organograma do Estado, engordando as folhas da União e dos Estados. Nos dois casos, a generosidade de Temer se confunde com a temeridade, pois as contas públicas estão em petição de miséria.

Suprema ironia: o aumento sancionado agora por Temer constou do cardápio de um jantar que o presidente ofereceu a senadores do PSDB em 17 de agosto de 2016. Os tucanos foram à presença de Temer justamente para avisar que Eunício Oliveira, então líder do MDB, recolhia assinaturas no Senado com o propósito de impor o regime de urgência na votação do projeto que aumentaria os vencimentos do Supremo de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. A duras penas, desarmou-se a bomba.


Decorridos dois anos e três meses, o mesmo Eunício Oliveira, agora presidente do Senado, transferiu o projeto sobre o tônico salarial do STF do freezer para a pauta de votações. Aprovado a toque de caixa, foi para a mesa de Temer há 13 dias. E o presidente concluiu que seria uma boa ideia jogar o artefato fiscal radioativo que se encontrava desativado desde 2016 no colo do sucessor Jair Bolsonaro.

O senador Ricardo Ferraço era um dos tucanos presentes ao jantar oferecido por Temer em 2016. Ele foi ao repasto porque exercia na época a atribuição de relator do pedido de aumento do Supremo. Realçou à mesa um detalhe que Temer não ignorava: os contracheques dos magistrados da Suprema Corte regem a folha salarial de todo o funcionalismo, pois representam o teto remuneratório do serviço público. Quando sobem, puxam junto os vencimentos do Judiciário e dos demais Poderes.

Ferraço expôs suas contas para Temer. Estimou que o aumento do Supremo abriria uma porteira pela qual passariam gastos adicionais de R$ 5 bilhões. A cifra continua válida. As estimativas feitas hoje variam entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões. Em 2016, Temer havia concordado com as ponderações. Hoje, na iminência de deixar o trono, livrou-se das preocupações fiscais.

Dois meses antes de jantar com os tucanos, Temer havia escancarado os cofres da União para as corporações. O governo acabara de arrancar do Congresso uma autorização para fechar suas contas naquele ano com um rombo de R$ 170,5 bilhões. E o presidente, em franca contradição com a realidade, autorizou seus apoiadores no Legislativo a aprovar um pacote bilionário de reajustes salariais a servidores.

Num surto corporativo que manteve as fornalhas do plenário da Câmara acesas até as 2h47 da madrugada do dia 2 de junho de 2016, os deputados aprovaram 14 projetos de lei. Juntos, somavam 370 páginas. Continham bondades destinadas a 38 carreiras do Estado, inclusive o STF. Tudo foi decidido a toque de caixa, em votações simbólicas. Os deputados apenas levantavam e abaixaram a mão para mostrar que a turma do “sim” era majoritária.

Horas antes de se render ao funcionalismo na Câmara, uma comitiva de tucanos liderada pelo deputado baiano Antonio Imbassahy, então líder do PSDB, encontrara-se com Henrique Meirelles, que respondia pelo Ministério da Fazenda. Indagado a respeito da farra salarial, cujo custo o próprio governo estimara em R$ 58 bilhões até 2019, o então czar da economia atribuíra a atmosfera de liberou-geral ao Planalto. Alegou que Temer não teve pulso para brecar reajustes que haviam sido negociados por Dilma antes do impeachment.

Diante da atmosfera de fato consumado, apenas um deputado tucano se animou a escalar a tribuna da Câmara para discursar contra os reajustes: Nelson Marchezan Júnior, hoje prefeito de Porto Alegre. Ele declarou na ocasião:

“Dizem aqui que não posso ser mais realista que o rei. Se o governo encaminha tudo isso, devemos votar a favor. Quero lembrar que acabamos de depor uma rainha porque ela administrou as contas públicas contrariamente ao interesse popular. Tiramos na expectativa de que o novo governo administraria para o interesse popular.”

Marchezan Júnior arrematou: “Espero que esse novo rei mude sua forma de reinar, para que ele não siga no mesmo caminho da rainha deposta. Espero também que as operações da Lava Jato, anunciadas para os próximos dias, não tenham nenhuma relação com esse açodamento de votar esse rombo de algumas centenas de bilhões de reais.”

O tempo passou. A Lava Jato empurrou para dentro da biografia de Temer duas denúncias criminais e dois inquéritos por corrupção. Sergio Moro está na bica de transplantar para o Ministério da Justiça os métodos da força-tarefa de Curitiba. Ao descer a rampa do Planalto, em 1º de janeiro, o ex-novo rei passará a conviver com o receio de receber a visita matutina dos rapazes da Polícia Federal. Foi contra esse pano de fundo que Temer liberou o reajuste do STF. Que Bolsonaro pagará com o déficit público.

Para complicar, o Congresso desistiu de analisar uma medida provisória de Temer que adiaria para 2020 a parcela do reajuste salarial de 372 mil servidores públicos referente a 2019. Coisa de R$ 4,7 bilhões. É parte daquele pacotaço aprovado em 2016. Conforme já noticiado aqui, os congressistas concluíram que o aumento dado ao STF tornou sem nexo o arrocho que seria imposto aos demais servidores.

Fechando o círculo da irresponsabilidade fiscal, Temer revelou-se um presidente eficientíssimo. Ele mesmo concede reajustes a descoberto, ele mesmo sugere o adiamento de parte do desembolso, ele mesmo libera os novos reajustes que servirão de pretexto para sepultar a postergação dos aumentos anteriores. Tudo isso num instante em que há 12 milhões de brasileiros no olho da rua e R$ 139 bilhões de rombo no Orçamento da União para 2019.

Oposição à oposição

O novo governo ainda não tomou posse, e os derrotados tentam se aglutinar para ganhar a próxima eleição, em 2022. Não percebem que, mais do que Bolsonaro vencer a eleição de 2018, a população brasileira disse “não” aos que agora defendem unidade dos derrotados. Querem ganhar o próximo pleito com a mesma postura que apresentaram, com o mesmo discurso e a mesma falta de sintonia com o futuro.

O povo disse não a essas siglas que tentam se aglutinar sem fazer autocrítica, sem entender onde erraram, sem formular alternativas. Parecem acreditar que foi o povo quem errou, escolhendo outro candidato, e propor uma nova chance aos eleitores para acertarem em 2022. Dizem que o único errado é o PT, do qual agora se afastam depois de terem bajulado Lula ao longo de anos. 



Esquecem que, no primeiro turno, o PT teve mais votos que todos os candidatos das siglas que agora se dizem da esquerda não petista. E insistem na esquerda em nada diferente do que o eleitor repudiou em outubro. Não percebem o apego do povo ao país e seus símbolos, continuam falando para as comparações, de empresários e de trabalhadores, cujas reivindicações asfixiam as finanças públicas. Não entenderam o esgotamento gerencial e fiscal do Estado, nem assumem compromissos com responsabilidade fiscal e estabilidade monetária.

Se quiserem fazer oposição pelo bem do Brasil, esses partidos e líderes precisam começar a fazer oposição a si próprios: entender onde estão errando há décadas, formular uma proposta para o futuro do Brasil, definir como dar coesão e rumo ao país e a sua sociedade, dividida socialmente e improdutiva economicamente. Dizer em que esse caminho é antagônico ao do PT e ao do Bolsonaro e, por isso, oposição aos dois.

A primeira autocrítica seria à política do compadrio de siglas com propósito eleitoreiro, como tentaram durante os dois meses que antecederam o pleito e tentam agora olhando 2022. A segunda é entender que perderam sintonia com os rumos da história; perceber as revoluções que ocorreram no mundo: a globalização e as amarras que provocam na economia nacional; a informática, a robotização e o desemprego estrutural consequente; os limites ecológicos ao crescimento; o aburguesamento dos movimentos sindicais e a miopia e oportunismo dos movimentos sociais; a importância da educação de qualidade igual para todos como o vetor do progresso econômico e social. A terceira é perceber que não se constrói justiça social sobre economia ineficiente; por isso, é preciso respeitar os limites orçamentários, despolitizar regras da economia, zelar pela estabilidade monetária, reconhecer o papel do livre-comércio e a necessidade de reformas que desamarrem o Brasil. Concentrar os propósitos revolucionários na garantia de escola com qualidade igual para todos: os filhos dos trabalhadores na mesma escola que os filhos dos patrões.

Uma oposição consequente deve começar pela autocrítica de seus erros, reconhecendo não ter oferecido uma alternativa progressista e sintonizada com o espírito de nossos tempos. Cada democrata-progressista deve fazer oposição ao que Bolsonaro representar de retrocesso, mas isso não basta: é preciso avançar dizendo que rumo pode oferecer para um Brasil eficiente, justo, sustentável, livre.

Antes de fazer oposição aos vitoriosos, a “exquerda” nostálgica que tenta se aglutinar precisa fazer frente a seu próprio passado derrotado, não apenas por Bolsonaro, mas pela história. Sem isso, chegará em 2022 outra vez sem propostas para o futuro ou dizendo que seu projeto é apenas ser contra o novo governo e o PT ao qual serviram até ontem.
Cristovam Buarque

A tradição do êxodo na América Latina

Em Tijuana, os refugiados da América Central na fronteira com os Estados Unidos parecem prenunciar uma escalada do drama migratório da região. Mas essa situação não é singular.

Nas últimas décadas, sempre houve êxodos de refugiados, ainda que não tenham acontecido sob a mesma cobertura midiática. Já meio século atrás, pessoas fugiam maciçamente de El Salvador, da Nicarágua e da Guatemala rumo ao norte. Nos Estados Unidos, encontraram trabalho como jardineiros, garçons, cozinheiros, auxiliares de colheita. Grande parte dos setores agrícola e de serviços americanos ficariam paralisados sem os imigrantes da América Central.

Por muito tempo, ninguém nos Estados Unidos ficou incomodado com isso – e muito menos nos países centro-americanos de origem. É que as chamadas remessas, ou transferências financeiras dos migrantes às famílias que ficaram, são um fator importante para as economias. Na América Central, esses envios já são maiores do que a soma dos investimentos diretos estrangeiros, da ajuda ao desenvolvimento e dos lucros com as exportações.

Fronteira colombiana com a Venezuela

Em El Salvador e em Honduras, as remessas de dinheiro dos emigrantes para os países de origem totalizam 20% do Produto Interno Bruto, segundo cálculos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os emigrados transferem anualmente um total de 80 bilhões de dólares para toda a América Latina, dizem estimativas do Banco Mundial. Dois terços do montante vêm dos Estados Unidos.

Dos 40 milhões de latino-americanos que emigraram desde os anos 1970, 25 milhões vêm da América Central. Isso equivale à metade da população atual dos seis países – Panamá, Costa Rica, Nicarágua, El Salvador, Honduras e Guatemala. 90% dos refugiados se estabeleceram nos Estados Unidos – e, desde a virada do milênio, o fluxo de migrantes continua aumentando. Com a onda de refugiados venezuelanos, os países vizinhos estão tomando consciência do problema pela primeira vez na América do Sul.

O drama da migração na América Central é um mau presságio também para a América do Sul. Mostra que, também ali, os fluxos de refugiados deverão aumentar se os governos não conseguirem conter as crises econômicas, sociais e políticas. Um olhar sobre a América Central mostra como uma miséria econômica permanente levou a uma corrente de refugiados durante gerações.

A América Central é o abrigo dos pobres da América Latina. Juntos, os seis países produzem um PIB que equivale mais ou menos ao de Bangladesh. Enquanto o Panamá e a Costa Rica são países comparativamente estáveis do ponto de vista econômico e político no sul da região, a miséria piora no resto da América Central. Na Nicarágua, por exemplo, a renda per capita é de menos de 200 dólares por mês. Se for considerada a paridade do poder de compra, Honduras tem a mesma renda per capita do Sudão.

As causas da miséria são várias. Ao contrário de vários países africanos, a América Central é pobre em matérias-primas. Os principais produtos de exportação são café, açúcar e bananas. Acrescenta-se a isso um fracasso total crônico das elites políticas: já em 1904, o escritor americano William Sydney Porter cunhou num de seus romances o termo pejorativo "República de bananas" após uma viagem a Honduras.

Mas, onde há insegurança política, também não há atrativos para investidores estrangeiros. Indústrias de semicondutores, como na Costa Rica, onde também empresas alemãs, como a Bayer, estabeleceram seus centros regionais, são as poucas ilhas industriais na região até hoje.

Cada vez mais, a criminalidade se une à pobreza e à falta de perspectivas como causa do êxodo. Honduras e El Salvador são os países com as maiores taxas de assassinatos do mundo. A Guatemala ocupa a nona posição, segundo o escritório das Nações Unidas de combate às drogas e ao crime (UNODC). O número de vítimas de assassinatos ultrapassa o número de mortes ocorridas durante as guerras civis que aconteceram quando mercenários financiados pelos Estados Unidos combateram revolucionários de esquerda apoiados por Cuba.

Por isso, não é de se admirar que a atual corrente de refugiados começou na metrópole hondurenha San Pedro Sula, de um milhão de habitantes. Com 187 assassinatos para cada cem mil habitantes, o centro econômico do país foi a cidade mais perigosa do mundo durante anos. Desde então, o número caiu para 51 por cem mil, mas a cidade ainda consta entre os locais mais violentos do globo. A título de comparação, a Alemanha tem uma proporção de 0,85 mortes para cada cem mil habitantes.

Não é só desde Donald Trump que os Estados Unidos tentam conter o fluxo crescente vindo da América Central. Em 1996, o país endureceu as leis de migração e, desde o início dos anos 2000, começou a enviar centro-americanos de volta aos seus países de origem. Desde então, um milhão de centro-americanos e mexicanos foram deportados dos EUA.

Mas isso apenas piorou o problema da violência e da miséria econômica na América Central. Frequentemente, os deportados eram criminosos ou filhos de migrantes que cresceram nos EUA e não conseguiam se integrar no país de origem. As gangues juvenis, as temidas maras, surgiram inspiradas nas gangues americanas – e, atualmente, possuem o monopólio da violência em algumas áreas da América Central.

Os jovens lapidados pela violência costumavam ganhar dinheiro como mensageiros ou pequenos traficantes de cartéis mexicanos de drogas que transacionam especialmente cocaína da Colômbia pelo corredor centro-americano em direção ao norte. Mas isso não é mais suficiente para eles. "Os maras querem ascender e formar cartéis próprios", alerta Roy David Urtecho, ex-procurador-geral de Honduras.

O fortalecimento dos maras na América Central também ocorreu porque a elite política os protegeu, afirma José Miguel Cruz, diretor de pesquisas na Universidade Internacional da Flórida. Para os oligarcas no poder, o surgimento das gangues foi oportuno: elas serviam de auxiliares de campanha, milícia, extorsão de dinheiro em troca de proteção – trocando em miúdos, para manter a ordem vigente, na qual apenas um pequeno círculo de pessoas sempre teve as rédeas nas mãos. "Essas pessoas não têm interesse em fazer avançar suas sociedades, nem econômica nem politicamente", teme o professor de Ciências Políticas e Corrupção Michael Allison, da Universidade de Scranton (EUA).

Não é de se admirar, portanto, que todos os países da América Central constam entre as nações com as maiores taxas de corrupção e as maiores disparidades de renda do mundo. Uma classe média ampla e politicamente autoconfiante nunca pôde se estabelecer na região.

Com exceção da Venezuela, a situação na América do Sul ainda não é tão dramática. Mas isso pode mudar rapidamente, como mostra a América Central. Não parece que o atual fluxo de migrantes para os EUA vai mirrar tão cedo. E pode ser que Trump até o ache positivo – ainda que motivado apenas por táticas eleitorais.
Alexander Busch

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Paisagem brasileira

Cido Oliveira

Juízes e presidentes

O ex-presidente peruano Alan García, cercado pela Justiça devido a supostos casos de má administração e recebimento de propinas durante seu segundo Governo, relacionados à construção do metrô de Lima, optou por pedir asilo na Embaixada do Uruguai alegando ser alvo “de perseguição política”. O pretexto é simplesmente grotesco, porque no Peru de hoje não há um único preso político e ninguém é perseguido por suas ideias ou filiação partidária; e provavelmente nunca houve tanta liberdade de expressão e de imprensa como a que existe hoje no país.

Naturalmente, o outro lado da moeda é que os quatro últimos chefes de Estado são alvo de investigações por suspeita de roubos. Eles se encontram investigados pelo Poder Judiciário, com ordens de prisão e embargo de seus bens, ou foragidos. Por sua vez, o ex-ditador Alberto Fujimori, condenado a 25 anos de prisão por seus crimes, está refugiado sob tratamento intensivo na Clínica Centenário de Lima, de onde, caso saia, voltará para a cadeia da qual o tirou um indulto indevido do ex-presidente Pedro Pablo Kuczynski. Este último, também com ordem de prisão, é alvo de uma investigação judicial por lavagem de dinheiro, assim como o ex-presidente Ollanta Humala, que, com sua mulher, Nadine, ficou dez meses em prisão preventiva. O outro ex-presidente, Alejandro Toledo, fugiu para os Estados Unidos quando se descobriu que tinha recebido cerca de 20 milhões de dólares (76 milhões de reais) de propinas da Odebrecht, e agora é alvo de um processo de extradição movido pelo Governo peruano.

Essa coleção de presidentes suspeitos de corrupção — eu me acuso de tê-los promovido e haver votado neles, acreditando que fossem honestos — justificaria o mais sombrio pessimismo sobre a vida pública do meu país. No entanto, depois de ter passado oito dias no Peru, volto animado e otimista, com a sensação de que, pela primeira vez em nossa história republicana, há uma campanha eficaz e valente de juízes e procuradores para punir de verdade os presidentes e funcionários desonestos, que aproveitaram seus cargos para cometer crimes e enriquecer. É verdade que nos quatro casos até agora só há presunção de culpa, mas os indícios, principalmente em relação a Toledo e García, são tão evidentes que é muito difícil acreditar em sua inocência.

Como em boa parte da América Latina, o Poder Judiciário no Peru não tinha fama de ser aquela instituição incorruptível e sábia encarregada de zelar pelo cumprimento das leis e punir os crimes; e tampouco de atrair, com seus salários medíocres, os juristas mais capazes. Pelo contrário, a má fama que o rodeava fazia supor que um grande número de magistrados não tinha a formação e a conduta devidas para administrar justiça e merecer a confiança dos cidadãos. No entanto, de algum tempo para cá, uma revolução silenciosa está em andamento no seio do Poder Judiciário, com o surgimento de um punhado de juízes e procuradores honestos e capazes, que, correndo os piores riscos, e apoiados pela opinião pública, conseguiram corrigir aquela imagem, enfrentando os poderosos — tanto políticos como sociais e econômicos — em uma campanha que levantou o ânimo e encheu de esperanças uma grande maioria de peruanos.

A corrupção é hoje o maior inimigo da democracia na América Latina, corroendo-a a partir de dentro, desmoralizando a cidadania e semeando a desconfiança em relação a instituições que parecem nada mais do que a chave mágica que transforma as maldades, os crimes e os privilégios em ações legítimas. O que ocorreu no Brasil nos últimos anos foi um anúncio do que poderia ocorrer em todo o continente. A corrupção havia se espalhado por todos os cantos da sociedade brasileira, comprometendo igualmente empresários, funcionários, políticos e gente comum, estabelecendo uma espécie de sociedade paralela, submetida aos piores compromissos e imoralidades, na qual as leis eram sistematicamente violadas em qualquer lugar, com a cumplicidade de todos os poderes. Contra esse estado de coisas se levantou o povo, liderado por um grupo de juízes que, amparados pela lei, começaram a investigar e a punir, enviando para a prisão aqueles que, por seu poder econômico e político, acreditavam ser invulneráveis. O caso da Odebrecht, uma empresa todo-poderosa que corrompeu pelo menos uma dezena de Governos latino-americanos para conseguir contratos multimilionários de obras públicas — sem suas famosas “delações premiadas”, os quatro ex-chefes de Estado peruanos estariam livres de problemas com a Justiça —, transformou-se praticamente no símbolo de toda aquela podridão. É isso que explica o fenômeno Jair Bolsonaro. Não é que 55 milhões de brasileiros tenham se tornado fascistas da noite para o dia, e sim que uma imensa maioria de brasileiros, farta da corrupção que tinha se transformado no ar respirado no Brasil, decidiu votar no que acreditava ser a negação mais extrema e radical daquilo que se chamava de “democracia” e era, pura e simplesmente, uma delitocracia generalizada. O que acontecerá agora com o novo Governo desse caudilho abracadabra? Minha esperança é que pelo menos dois de seus ministros, o juiz Sérgio Moro e o economista liberal Paulo Guedes, moderem-no e o levem a atuar dentro da lei e sem reabrir as portas para a corrupção.

Seria uma vergonha se o Uruguai concedesse asilo a Alan García, que não está sendo investigado por suas ideias e atuações políticas, e sim por crimes tão comuns como receber propinas de uma empresa estrangeira que competia por contratos multimilionários de obras públicas durante seu Governo. Seria como fornecer um álibi de respeitabilidade e vitimização a quem — se for verdade aquilo de que é acusado — contribuiu de forma flagrante para desvirtuar e degradar a democracia que, com justiça, esse país sul-americano se gaba de ter mantido durante boa parte de sua história. O direito de asilo é, sem dúvida, a mais respeitável das instituições em um continente tão pouco democrático como foi a América Latina, uma saída de emergência contra as ditaduras e suas ações terroristas para calar as críticas, silenciar as vozes dissonantes e liquidar os dissidentes. No Peru, conhecemos bem esse tipo de regimes autoritários e brutais que semearam sangue, dor e injustiças durante grande parte de nossa história. Mas, precisamente porque estamos conscientes disso, não é justo nem aceitável que em um período como o atual, no qual, em contraste com aquela tradição, vive-se um regime de liberdades e de respeito à legalidade, o Uruguai conceda a condição de perseguido político a um dirigente que a Justiça investiga como suposto ladrão.

Os juízes e procuradores peruanos que se atreveram a atacar a corrupção na pessoa dos últimos quatro chefes de Estado contam com um apoio da opinião pública que o Poder Judiciário jamais teve em nossa história. Eles estão tentando transformar a realidade peruana em algo semelhante àquilo que o Uruguai representou durante muito tempo na América Latina: uma democracia de verdade e sem ladrões.

Apenas carne no matadouro

Labilela (Etiópía - 1997), Raymond Depardon
Os simples são carne de matadouro, de se usar para colocar em crise o poder adverso, e para sacrificar quando não prestam mais
Umberto Eco, O nome da rosa

Mais médicos, menos fantasia

Breve, a discussão ideológica ficará para trás, e então poderemos nos concentrar no que realmente interessa: a saúde de milhões de brasileiros.

A grande oportunidade que está diante de nós é a ida de milhares de jovens médicos brasileiros para o interior. As condições salariais são atraentes. O dinheiro ficaria no Brasil.

Mas não é esse o principal ganho. O encontro de milhares de jovens da classe média urbana com os rincões do Brasil pode representar para eles um grande aprendizado.


Já houve grandes momentos históricos em que esse encontro se deu. Na Rússia, no século XIX, quando milhares de estudantes foram compartilhar o cotidiano dos camponeses. Havia muito romantismo, ideias revolucionárias, uma visão idealizada dos pobres do campo. Embora o resultado tenha sido revoluções esmagadas, foi um período rico para a própria cultura russa.

Aqui, no Brasil, as idealizações não são as mesmas. Minha impressão é que os brasileiros vão encontrar no interior surpresas positivas sobre as pessoas que vivem lá. Os russos se decepcionaram porque esperavam ver nos camponeses um reflexo de suas fantasias urbanas.

A ida dos médicos brasileiros teria o mesmo valor pedagógico que a carreira oferece aos militares: percorrer diferentes pontos do país, sentir a diversidade, acreditar mais ainda no potencial do Brasil.

Não há contraindicação ideológica. Ouso dizer mesmo para uma juventude de esquerda dos grandes centros: o choque cultural seria benéfico. Certamente, sairia mais realista.

Meu primeiro trabalho na TV, creio em 2014, foi sobre uma cidade do Maranhão chamada Buriti Bravo. Já era uma aproximação com o Programa Mais Médicos. Uma visita às cidades mais desamparadas, no Maranhão e no Amapá.

Semana passada, procurei algumas pessoas como o escritor Antonio Lino, que fez uma dezena de viagens para escrever sobre o Mais Médicos. E também o sanitarista Hermano Castro, da Fiocruz.

Minhas primeiras conclusões: o programa é essencial para as cidades cobertas; ele pode ser feito majoritariamente por brasileiros, o que não significa que alguns estrangeiros não possam participar, dentro das regras do jogo. Constatei também que o gargalo é a formação desse tipo de médico. Isto estava previsto no programa de Dilma, mas não foi bem desenvolvido.

É preciso ser realista. Apesar dos salários, ainda é muito difícil fixar um jovem médico no interior. A realidade me leva de novo ao mundo das ideias.

A única maneira de atenuar realmente o problema é uma valorização simbólica desse tipo de trabalho. Transmitir um pouco, por exemplo, a chama que ilumina um grupo como o Médicos Sem Fronteiras, que leva ajuda a pessoas em grandes dificuldades. No caso, o governo comprar essa ideia talvez não ajude tanto quanto se fosse aceita pelo mundo cultural. Não proponho heróis positivos, são pessoas de carne e osso que merecem um reconhecimento maior.

Tanto os cubanos quanto a esquerda encaram esse trabalho como o produto de uma visão socialista, e desafiamos a verem na medicina um mercado, e não adotarem suas teses.

Esquecem que a exportação de serviços médicos é um importante item no comércio exterior cubano. É um negócio de Estado. Não só o Médicos Sem Fronteiras, mas inúmeras organizações humanitárias no mundo demonstram que essa presença ao lado dos mais fracos não é, unicamente, uma consequência da visão socialista.

Para completar a semana, ouvi uma conferência do ministro alemão Cristoph Bundscherer num painel sobre indústria 4.0. Paradoxalmente, ele falava de um futuro tecnológico com diagnósticos à distância, portanto, com menos médicos.

Se combinarmos a formação dos novos médicos com uma abertura para o mundo tecnológico, é possível atenuar esse grande problema brasileiro.

No momento, temos um pepino. No futuro, talvez nos lembremos da passagem dos cubanos apenas como um doloroso aprendizado. É raro um contrato ser rompido assim, numa área tão sensível, sem que tenhamos salvaguardas. Isso faz parte do legado. Ideologias se interessam pelas ideias, não pelas pessoas.

Sujeito (não tão) oculto

Assim como o “Escola sem Partido” significa na verdade trocar um partido por outro, a nova ordem está trocando a “ideologização da esquerda” pela “ideologização da direita”, sob a mesma inspiração, grandiloquência, antipetismo, atingindo em cheio duas das áreas mais sensíveis: Relações Exteriores, com o diplomata Ernesto Araújo, e Educação, com o filósofo Ricardo Vélez Rodríguez.

A inspiração vem de fora, do também filósofo Olavo de Carvalho, ideólogo da direita brasileira, que mora desde 2005 nos Estados Unidos, tem Twitter em inglês e já avisou que até topa um cargo no governo do qual ele é mentor, mas com uma condição: que seja lá, nos EUA, como embaixador. O PT já era e Jair Bolsonaro está chegando, mas bom mesmo continua sendo a Virgínia.

Assim como Ernesto Araújo causou enorme perplexidade ao ver o “globalismo” como complô interplanetário liderado pela “China maoista” para exterminar o Ocidente e os valores cristãos, Vélez Rodríguez se coloca como um Dom Quixote na guerra pela preservação do “valores tradicionais de nossa sociedade”. Ambos, aliás, pelo mesmo veículo: seu blog anti-PT e pró-Bolsonaro.

Professor emérito da Escola de Comando do Estado Maior do Exército e professor colaborador de Pós-graduação em Ciência da Religião da Universidade Federal de Juiz de Fora, o futuro ministro da Educação se destaca por ser contra o PT, o Enem, as cotas, a ideologia de gênero e, claro, a favor do “Escola sem Partido”, mas sem pressa.

Nascido na Colômbia, está convencido de que as escolas brasileiras vêm sendo usadas para impor à sociedade uma doutrinação marxista e desmontar os valores tradicionais “no que tange à preservação da vida, da família, da religião, da cidadania, em suma, do patriotismo”.

Ou seja: na visão do novo governo, o Itamaraty e as escolas estão infestados de comunistas, contaminados pela ideologia marxista, servindo de instrumentos para o “climatismo” e o “antinatalismo”, conceitos criados por Araújo para explicar como os ambientalistas, abortistas e ateus se articulam para, ardilosamente, destruir o mundo.

No “Novo Brasil”, portanto, há o risco de expurgos, dedos em riste, dossiês, acusações, suspeitas, danças estonteante de cadeiras, sabatinas para apurar a ideologia de servidores e professores concursados e “depurar” o Estado. Ou é só impressão, um temor delirante? Tomara que sim.

Num campo mais concreto: assim como o futuro chanceler deve explicações sobre como projetar a imagem do Brasil, atrair investimentos, melhorar as condições de comércio e fortalecer parcerias, espera-se que o ministro da Educação diga com clareza o que ele pretende fazer pela... educação.

Pela valorização dos professores, qualidade do aprendizado, a escola como fator de igualdade de oportunidades, a qualificação dos jovens, a excelência das universidades. No primeiro texto depois de anunciado, ele prometeu focar nos municípios, na perspectiva individual e nas diferenças regionais. E terminou com a saudação bolsonarista: “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.

Com Mozart Neves, sabia-se o que ele significava e pretendia, porque ele não divaga sobre ideologias e ameaças fantasmagóricas e é, sim, uma reluzente referência do Instituto Ayrton Senna. Precisa dizer mais? Por isso, foi descartado com tanta ligeireza e escorraçado pela bancada evangélicas, que testou forças e ganhou.

Talvez fosse melhor Jair Bolsonaro trocar a metafísica do distante Olavo de Carvalho pelos critérios de Paulo Guedes. Vamos combinar que as escolhas do ministro da Fazenda para salvar a economia do País estão sendo bem mais pragmáticas, úteis e consensuais do que as do filósofo erudito para salvar o mundo e o Brasil dos próprios demônios dele.

Imagem do Dia

 Chobgqing (China)

Bolsonaro tenta inventar a coalizão sem partido

Enquanto o noticiário se ocupa da polêmica mais recente — Escola sem Partido—, Jair Bolsonaro tenta colocar em pé a principal novidade da temporada pós-eleitoral: a coalizão sem partido. A oligarquia partidária já sentiu o cheiro de enxofre. Mas evita o confronto em campo aberto. O alto comando do fisiologismo cava suas trincheiras no Congresso em silêncio. Sabe que está em desvantagem, pois se alguém apresentasse no Legislativo uma proposta de dissolução imediata dos partidos seria aplaudido de pé nas esquinas de todo país.

Não é que Bolsonaro tenha levado ao pé da letra a promessa de acabar com o toma-lá-dá-cá. É dando que o capitão espera obter votos no Congresso. A diferença é que ele imagina ter encontrado uma maneira de camuflar o código de barras. Dividiu o território da Esplanada dos Ministérios em três pedaços: dois que serão presumivelmente geridos com seriedade, e outro nem tanto. Nos pedaços que todos presumem sérios, foram acomodados militares da reserva, como o general Augusto Heleno (GSI); e técnicos como Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).

No terceiro pedaço, estão os ministérios a serviço do fisiologismo. Coisa fina: Agricultura, Educação e Saúde, por exemplo. Na campanha, Bolsonaro rasgou o sistema político-partidário. Eleito, costura o casaco do lado avesso. Em vez de fechar negócio com o partido par ou com a legenda ímpar, negociou ministérios com frentes parlamentares temáticas. Imagina que sairá mais barato.

Num esforço para melhorar a coreografia, Bolsonaro evitou acertos com o PTB de Roberto Jefferson, o PR de Valdemar Costa Neto e assemelhados. Numa evidência de que não é fácil modificar integralmente o cenário, o presidente eleito encostou seu futuro governo nas bancadas do Boi, da Bíblia e da Saúde. A turma da Bala aguarda na fila.



Por um instante, imaginou-se que, sob Bolsonato, a Presidência da República seria da cota do DEM, pois calhou de as bancadas suprapartidárias indicarem deputados do ex-PFL. Além de Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que cosquistara a chefia da Casa Civil, foram guindados ao primeiro escalão dois representantes do DEM de Mato Grosso do Sul na Câmara: Luiz Henrique Mandetta (Saúde) e Tereza Cristina (Agricultura).

Descobriu-se na sequência que, no novo governo, o Palácio do Planalto pertence, na verdade, à cota dos evangélicos. Para além do poder de indicar, a banda da Bíblia usufrui do privilégio de vetar ministros. Enviou à fogueira o educador Mozart Neves Ramos, que cometeu o pecado de não beijar a cruz do projeto de Escola sem Partido. Os parlamentares de Cristo celebraram a indicação do colombiano Ricardo Vélez Rodríguez.

“A bancada evangélica é importante, não é para mim, é para o Brasil”, disse Bolsonaro neste sábado (24). “A pessoa indicada (para a Educação) não é evangélica, mas atende aquilo que a bancada evangélica defende como os princípios, valores familiares, respeito à criança… Formar alguém que seja útil para o Brasil e não para o seu partido.”

A maneira como Bolsonaro se prepara para governar tornou-se surpreendente porque ninguém prestava muita atenção no personagem antes de ele virar um fenômeno eleitoral. O histórico parlamentar e a origem do mandato presidencial revelam que Bolsonaro não gosta de se coligar com ninguém. Nos seus 28 anos como deputado, nunca foi visto numa reunião com líderes partidários para negociar um projeto. Sempre preferiu a encrenca à concórdia. Na corrida presidencial, se pudesse, não teria se coligado nem com o seu partido, o PSL.

Há políticos cujo temperamento permitiu que formassem grandes coligações. Foi o caso, por exemplo, de José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, duas almas acomodatícias. Lula, embora também fosse afeito à negociação, optou por compor sua coalizão levando à fronteira do paroxismo o fisiologismo praticado sob Sarney e FHC. O mensalão e o petrolão, esquemas de compra de apoio parlamentar com moeda sonante, tiveram origem no primeiro reinado de Lula. Deu em cadeia.

Outros presidentes tentaram governar acima dos partidos políticos antes de Bolsonaro. Os casos clássicos são os de Fernando Collor de Mello e Jânio Quadros. Deram-se mal. Um foi enxotado do Planalto. Outro bateu em retirada. O que há de diferente no caso de Bolsonaro é o uso das frentes parlamentares temáticas como estepes dos partidos clássicos, quase todos em processo de autocombustão. Como sucede em qualquer transação mercantil, será preciso fazer uma conta do tipo custo-benefício.

A chance de a manobra de Bolsonaro dar certo é pequena. Além das emboscadas que a oligarquia partidária planeja realizar, não é certo que os membros das bancadas temáticas, habituados às mobilizações em torno de causas específicas, se animarão a pegar em lanças por um pacote de reformas que inclui da reviravolta na Previdência ao embrulho anticorrupção. Seja como for, Bolsonaro sempre poderá alegar que tentou fazer algo diferente.

Crise brasileira aumentou fosso entre ricos e pobres

A economia brasileira cresceu 1% em 2017 após dois anos de retração. A pequena recuperação, porém, não beneficiou todos os brasileiros, aponta relatório da ONG Oxfam sobre as desigualdades no Brasil divulgado nesta segunda-feira.

No documento País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras - 2018, cálculos feitos pela instituição a partir dos microdados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que os segmentos mais ricos conseguiram aumentar sua renda no ano passado, enquanto os ganhos dos mais pobres recuaram.

De 2016 para 2017, os 10% de brasileiros mais ricos experimentaram, em média, um aumento de 6% nos ganhos obtidos com seu trabalho. Já considerando também outras fontes de rendas (como aposentadorias, pensões, aluguéis, etc), o rendimento médio desse grupo atingiu R$ R$ 9.519,10 em 2017, uma alta de 2% ante 2016 (R$ 9.324,57).

A metade mais pobre da população, por sua vez, teve uma retração de 3,5% de seus rendimentos do trabalho em 2017, um reflexo do aumento do desemprego no país. Já a média de rendimentos totais, que inclui também benefícios sociais, caiu 1,6% para R$ 787,69, o que representa menos de um salário mínimo.


"As atenuações nas quedas de rendimentos dos mais pobres, quando considerados rendimentos totais em contraste com renda de todos os trabalhos, mostram a importância de o Estado reduzir o impacto de crises econômicas, que tendem a atingir os mais pobres com mais força", destaca a Oxfam.

Outro reflexo da crise econômica e da alta taxa de desemprego - que passou de 11,5% em média em 2016 para 12,7% em 2017 - foi o aumento do número de pobres no país pelo terceiro ano seguido.

Segundo o relatório, o Brasil tinha 15 milhões de pessoas pobres - que sobrevivem com uma renda de até US$ 1,90 por dia (pouco mais de R$ 7, segundo critério do Banco Mundial) - em 2017, o que representa 7,2% da população. Isso significou alta de 11% em relação a 2016, quando havia 13,3 milhões de pobres (6,5% da população).
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Além de trazer cálculos próprios, o estudo faz uma análise de dados já divulgados por diferentes instituições. O relatório chama atenção, por exemplo, para a estagnação da queda na desigualdade de renda em 2017, após quinze anos sucessivos de melhora desse indicador.

O índice de Gini - que mede a concentração de renda na sociedade e varia de zero (perfeita igualdade) até um (desigualdade máxima) - vinha recuando desde 2002 até 2015 no Brasil. Em 2016, devido a mudanças na pesquisa de renda (Pnad) do IBGE, não foi possível comparar o resultado no ano anterior. Em 2017, quando a comparação foi retomada, o indicador ficou em 0,549, estável em relação a 2016.

Com isso, o país passou de 10º para 9º mais desigual do planeta no ano passado, segundo ranking do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Para retomar os avanços na distribuição de renda, o relatório sugere mudanças na forma como o Estado arrecada e gasta. A Oxfam ressalta que o sistema tributário do país vai na contramão do modelo dos países desenvolvidos ao privilegiar impostos indiretos (sobre produção e consumo) em detrimento daqueles que incidem diretamente sobre renda.

Na prática, isso contribui para a concentração de renda, já que os mais pobres acabam pagando proporcionalmente mais impostos.

A organização defende, então, a volta da tributação sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a acionistas, assim como a criação de novas alíquotas de impostos de renda (IR) mais elevadas para brasileiros com maior renda. Hoje, a alíquota máxima de IR no país é de 27,5%, cobrada sobre todos que ganham acima de R$ 4.664,68.

A proposta vai na direção oposta da prometida pela campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro. Durante a corrida eleitoral, o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, disse que quer unificar a alíquota de IR em 20% para todos que ganhem acima de R$ 5 mil, deixando isentos os brasileiros com renda abaixo desse valor.

Segundo Rafael Georges, coordenador de Campanhas da Oxfam e autor do relatório, é possível distribuir renda sem elevar a carga tributária, mas para isso é preciso tornar o sistema mais progressivo, como prevê a Constituição brasileira.

"Alíquota única (de IR) joga contra a redução da desigualdade. Não faz sentido, não é previsto na Constituição e é excessivamente benevolente com o topo da pirâmide social no Brasil, que já paga pouco imposto de renda. Vamos esperar propostas concretas (do novo governo) para uma posição mais definitiva", afirmou.

Do ponto de vista de gastos, a Oxfam critica medidas de austeridade (cortes de despesas públicas) que impactam o atendimento aos mais pobres em serviços públicos como saúde e educação, defendendo a revogação da emenda constitucional que congelou os gastos públicos por 20 anos.

Defensores do chamado "teto dos gastos" argumentam que ele é necessário para tirar as contas públicas do vermelho - rombo que vem desde 2014.

O documento reconhece que o equilíbrio fiscal é necessário para dar sustentabilidade à redução das desigualdades, mas considera que o congelamento dos gastos não resolve o problema.

"Não defendemos expansão descontrolada de gastos. O problema é que o teto congela tudo. Os gastos sociais que aumentam a produtividade da economia no médio prazo, como investimento em educação e saúde e em infraestrutura, e não mexe nos privilégios", argumenta Georges.

O documento também mostra um aumento no fosso de renda racial e de gênero.

A partir da análise de dados do IBGE, a Oxfam detectou o primeiro aumento na desigualdade de rendimento entre homens e mulheres em 23 anos. Enquanto em 2016 as brasileiras ganhavam em média o equivalente a 72% da remuneração dos brasileiros, em 2017 esse percentual recuou para 70% (R$ 1.798,72, contra R$ 2.578,15 da renda média masculina).

O agravamento foi ainda pior no caso da desigualdade racial. Em 2017, o ganho médio dos negros ficou em R$ 1.545,30, pouco mais da metade (53%) do rendimento dos brancos (R$ 2.924,31). Esse percentual era de 57% em 2016.

"Em geral, em momentos de crise, quem é o primeiro a perder o emprego no Brasil São aqueles que estão na franja da economia, com contratos temporários, na ponta do setor de serviços, a mão de obra da construção civil, o chão de fábrica. Essas pessoas são a base da pirâmide e em sua maioria são negros e mulheres", ressalta o coordenador de Campanhas da Oxfam.

Conto do vigário

Nas eleições deste ano, o Senado Federal teve a maior renovação desde o fim da ditadura militar. Em 2018, coube a cada Estado eleger dois senadores. Eram, assim, 54 cadeiras em disputa. Desse total, os eleitores elegeram 46 novos nomes. A taxa de renovação foi de 85%, numa indiscutível demonstração de que o eleitor quer uma nova política. Mais do que cansado, pode-se dizer que o cidadão está enojado das práticas políticas que se tornaram habituais no País. Contrariando boa parte das projeções, que previam um pequeno nível de renovação dos membros do Congresso, o eleitor foi às urnas no dia 7 de outubro mostrar que deseja algo diferente, muito diferente, do que vem prevalecendo nos últimos anos em Brasília.

Conseguiu-se a almejada renovação da Câmara e, principalmente, do Senado. Mas o que ouve é que o nome que desponta para presidir o Senado no ano que vem é do alagoano Renan Calheiros, cabal personificação da velha política.

É assustador que, com tantos novos senadores, não se tenha conseguido pensar em nenhum outro nome para a presidência do Senado. Os hábitos e práticas políticas de Renan são conhecidos. Por exemplo, apesar de pertencer ao MDB, partido do presidente Michel Temer, Renan Calheiros fez insistente oposição à reforma da Previdência, com discursos demagógicos e populistas.

Em vez de apoiar as reformas de que o País tanto precisa, o senador alagoano preferiu aliar-se ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em negociações que selam o atraso de Alagoas. O Estado natal de Renan Calheiros teve o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) nas edições de 2000, 2010 e 2014. Em vídeo publicado em junho nas redes sociais, Renan declarou apoio à então pré-candidatura do presidiário petista. “Lula é candidato a voltar à Presidência da República, tem direito de fazer campanha porque não cometeu crime algum e foi condenado sem provas”, disse o senador, que tenta assumir pela quarta vez a presidência do Senado. Ele já presidiu a Casa de 2005 até 2007, de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017. Em 2007, renunciou ao cargo após escândalo de corrupção.

Seus malabarismos político-partidários vêm de longa data. Se nos últimos anos tem sido um aliado habitual do sr. Lula da Silva, Renan Calheiros já esteve no lado oposto. Em 1989, filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN), foi um dos principais assessores do então candidato à presidência da República Fernando Collor de Mello. Meses depois, Renan, líder do governo no Congresso, foi quem defendeu o pacote de medidas econômicas de Collor, que incluía o famoso confisco da poupança.

Mas Renan Calheiros não é conhecido apenas pelos cargos que ocupou ao longo de quatro décadas de vida política. Fez-se notório por seu contumaz envolvimento com fatos definidos no Código Penal. Renan Calheiros responde a mais de uma dezena de processos e inquéritos criminais. Diversas vezes seu nome foi citado em escândalos de corrupção relacionados à Operação Lava Jato. Num dos casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal denúncia contra Renan Calheiros, entre outros políticos, por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Transpetro, subsidiária da Petrobrás. Noutro caso, ele é investigado por um suposto esquema de desvio de recursos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

Submete o eleitor a um conto do vigário a ampla campanha habilmente desenvolvida por Renan Calheiros para ocupar a presidência do Senado no próximo biênio. As eleições mostraram que a população deseja que o País ande para a frente e renove suas práticas políticas. Renan, de volta à presidência do Senado, representaria um total retrocesso e uma evidente quebra de expectativa. Seria como se o que ocorre no Congresso não tivesse nenhuma relação com a vontade da população. É uma lástima que Alagoas tenha sido capaz de eleger mais uma vez o senador Renan Calheiros, mas isso de forma alguma é pretexto para ampliar o problema, alçando-o à presidência da Casa. A tolerância do brasileiro tem limites.

sábado, 24 de novembro de 2018

Guru dos quadrados

Sou irresistível. Eles leem as coisas que eu escrevo e levam a sério
Olavo de Carvalho, guru dos Bolsonaro

Bolsonaro: pressões e apelo à unidade

O mais interessante das alternâncias de poder é ver o sujeito que dizia ser tudo muito simples ter, agora, que se moer no áspero da realidade. Fazer oposição é fácil. O difícil é o governo e seu duro ofício: administrar pressões e arbitrar interesses, sob a desconfiança de todos. Reunir, durante a campanha, vasta gama de apoios composta de grupos heterogêneos e contraditórios em torno de ideias amplas, principistas, abstratas e morais é a parte mais tranquila do processo. O governo, porém, requer escolhas e definições que alegrarão a poucos e, inevitavelmente, desagradarão muitos. Escolher é sempre “escolher contra”. Faz parte.

Passada a adrenalina da batalha eleitoral e a alegria da vitória, ficam as pressões; setores e colaboradores que esperam ser recompensados pelo apoio circunstancial ou decidido, de coração ou de oportunismo, de todo tipo. E todos, é claro, julgam-se capazes de ocupar os cargos e papéis mais elevados na administração; deter o poder. E, admitido que no primeiro escalão não haverá espaço para todos, iniciam-se coalizões internas, começa o jogo de desqualificação de antigos aliados. Não tem jeito, a disputa é inerente ao momento.

E é bom se conformar porque assim será por quase todo o governo, até que nova rinha eleitoral recomece o jogo e reaglutine em torno da manutenção do poder central os interesses que se dispersaram, sem rompimentos definitivos.


Também é certo é que sempre haverá defecções, cacos e restos de relacionamento espalhados pelo caminho sem conseguir se conjugar com os outros interesses do poder. Há intolerância também internamente e as ambições se tornam inconciliáveis. Foi assim com o PMDB de Tancredo, que deu em Sarney sob a tutela de Ulysses, despertando o quercismo, desaguando, enfim, no que viria a ser o PSDB da primeira fase.

Foi assim com o “collorato” que derreteu tão logo a popularidade se esvaiu, abandonando Fernando Collor, deixando-o só, como implorou que não o fizessem. Foi assim com os tucanos, de esquerda e socialdemocratas, unidos à oligarquia do PFL; bloco que se fragmentou primeiro nas escaramuças sempre presentes entre supostos desenvolvimentistas e denominados monetaristas, depois, na disputa entre Roseana Sarney e José Serra, na sucessão de Fernando Henrique Cardoso.

Não foi diferente com o PT de empolgação socialista e natureza pragmática, que logo de saída gerou rachas que resultaram no PSOL. Depois, na disputa surda entre Dirceu e Palocci, e mais tarde na emergência da confusão dilmista, que foi a assunção do PT de verdade o qual se urdiu e lascou-se por si próprio.

De modo que, antes de afundarem por efeito da oposição, os grandes blocos de poder naufragam na trama interna, pelas disputas de grupos, pelo cansaço e pela carnificina comum que se dá na sucessão do líder. É questão de tempo. Pode durar 20 anos, dois mandatos, apenas um, alguns meses… É nesse momento que se testa a resiliência do líder.

Pois o líder não é o mais preparado tecnicamente, nem o mais respeitado na relação entre os poderes ou o mais esperto para escapar às armadilhas dos inimigos. O líder é aquele que, antes de tudo, vocaliza o geral do grupo e o aglutina em torno de si.

Já se percebe esse processo nesses primeiros movimentos da formação do governo Bolsonaro, sem que se saiba, ainda, se o ex-capitão tem habilidades para reunir os seus em torno de si.

O bastidor de qualquer transição é feito desse material e isto é inerente aos jogos de poder desse momento. Nada tem a ver com honestidade e boas intenções; é da natureza humana. Tolice supor que com Jair Bolsonaro pudesse ser diferente. O tiroteio amigo despertado com a definição do nome de Joaquim Levy, acolhido com enorme má vontade, ou no balão de ensaio que fritou Mozart Neves para o ministério da Educação, que foi sem nunca ter sido, são casos típicos, sujeitos a tornarem-se apenas mais dois casos que ilustram justamente a dificuldade do poder.

***

O bolsonarismo se supõe capaz de governar acima do fisiologismo e a despeito dos partidos. Indica que pode fazê-lo por meio de bancadas temáticas, que perpassam quase todas as legendas e que se autonomizam das direções partidárias. Pode ser, mas esta é uma tese que ainda deverá ser provada. Parece pouco provável, no entanto.

Porque as tais bancadas “da bala”, “do boi”, “da bola” e “da bíblia” operam por pactos mínimos, se coesionam em torno de interesses básicos e são divergentes em muitos aspectos, mesmo dentro de seus temas originais. Logo, não foram um todo monolítico, sendo eivadas de conflitos e pressões internas.

Ora, é fácil compreender: nem todo evangélico opera no mesmo software que Magno Malta, por exemplo. Nem todo deputado-delegado professa a liberação das armas, nem todo ruralista é latifundiário; nem todo latifundiário é improdutivo. Há nuances internas e nuances ainda maiores entre um grupo e os outros. A agenda da sociedade rural não é igual ao pessoal da bola; e estes não se aproximam necessariamente dos “da bíblia”, que se distinguem em muitos aspectos da moçada “da bala”.

Não será, portanto, em torno de princípios gerais que se operará a unidade política, pois são muitos, diversificados e pouco convergentes, quando não contraditórios. Sabe também Jair Bolsonaro que a ele não estarão tão livres e facilitadas as portas do fisiologismo, pois foi ele mesmo quem tratou de colocar uma trava entre elas. E morderá a língua e perderá apoio e respeito se agora recorrer àquilo que amaldiçoou com tanta ênfase.

Não foi por outro motivo que na última quarta-feira, reunido com parlamentares eleitos pelo seu PSL, Bolsonaro declarou a seus parceiros: “O parlamento é muito importante, precisamos do parlamento e precisamos, acima de tudo, dar o exemplo. […] Estamos no mesmo barco. Se eu afundar, não é vocês não, é o Brasil todo que vai afundar junto. E não teremos retorno”.

Premido por pressões dentro de casa, o presidente eleito parece ter percebido que sua alternativa de início é busca um clima de emergência e risco, onde o “pior” seja entendido como o pior para todos. É o apelo de um homem que pede compreensão, entendimento e moderação — sem ser ele exatamente moderado. É a tentativa de fazer-se o líder que coesiona seu grupo em torno de si. Resta ver se isto bastará.
Carlos Melo

'Os privilegiados são analisados por pessoas; as massas, por máquinas'

Cathy O’Neil (Cambridge, 1972), doutora em matemática pela Universidade Harvard, trocou o mundo acadêmico pela análise de risco de investimento dos bancos. Achava que esses recursos eram neutros do ponto de vista ético, mas sua ideia não tardou a desmoronar. Percebeu como a matemática poderia ser “destrutiva” e empreendeu uma mudança radical: somou-se ao grupo de finanças alternativas do movimento Occupy Wall Street, que nasceu em 2011 em Nova York para protestar contra os abusos do poder financeiro, e começou sua luta para conscientizar sobre como o big data “aumenta” a desigualdade e "ameaça" a democracia.

Os conteúdos são ordenados em função de quem fala mais no Twitter ou no Facebook. Isso não é matemática, são discriminações feitas por humanos. A pessoa que desenvolve o algoritmo define o que é o sucesso

A autora do livro Weapons of Math Destruction (“armas de destruição matemática”, um trocadilho com a expressão “armas de destruição em massa”, inédito no Brasil), que também assessora start-ups, defende que os algoritmos geram injustiças porque se baseiam em modelos matemáticos concebidos para reproduzir preconceitos, equívocos e vieses humanos. "A crise financeira deixou claro que a matemática não está apenas envolvida em muitos dos problemas do mundo, como também os agravam", considera.

O’Neil, que participou há algumas semanas de um fórum sobre o impacto dos algoritmos nas democracias, organizado pelo Aspen Institute da Espanha e pela Fundação Teléfonica, respondeu às perguntas do EL PAÍS.
Você afirma em seu livro que a matemática é mais importante do que nunca nos assuntos humanos.

Resposta. Não acho que seja a matemática, e sim os algoritmos. Essa é parte do problema; estamos transferindo nossa confiança da matemática para certos modelos que não entendemos como funcionam. Por trás deles há sempre uma opinião, alguém que decide o que é importante. Se olharmos as redes sociais, há vieses. Por exemplo, os conteúdos são ordenados em função de quem fala mais no Twitter ou no Facebook. Isso não é matemática, são discriminações feitas por humanos. A pessoa que desenvolve o algoritmo define o que é o sucesso.

Por trás dos algoritmos há matemáticos. Eles têm consciência do sistema de vieses que estão criando?

Não são necessariamente matemáticos, e sim especialistas capazes de lidar com fórmulas lógicas e com conhecimentos de programação, estatística e matemática. Sabem traduzir a forma de pensar dos humanos para os sistemas de processamento de dados. Muitos deles ganham muito dinheiro com isso e, embora do ponto de vista técnico sejam capazes de detectar essas falhas, preferem não pensar nisso. Em empresas como o Google, há quem se dê conta, mas, se manifestarem seu compromisso com a justiça, os advogados da companhia lhes farão se lembrar do compromisso com os acionistas. É preciso maximizar os lucros. Não há incentivos suficientes para transformar o sistema, para torná-lo mais justo. O objetivo ético não costuma ir acompanhado de dinheiro.

Você denuncia que os algoritmos não são transparentes, que não prestam contas do seu funcionamento. Acha que os Governos deveriam regulamentá-los?

São opacos inclusive para os que os desenvolvem, que, muitas vezes, não são suficientemente pagos para entender como funcionam. Tampouco comprovam se cumprem as leis. Os Governos devem legislar e definir, por exemplo, o que torna um algoritmo racista ou sexista.

Em seu livro, você menciona o caso de uma professora norte-americana que foi demitida por decisão de um algoritmo. Acha possível medir a qualidade humana com um sistema informático?

O distrito escolar de Washington começou a usar o sistema de pontuação Mathematica para identificar os professores menos produtivos. Foram demitidos 205 docentes depois que esse modelo os considerou maus professores. Atualmente não temos como saber apenas com dados se um trabalhador é eficiente. O dilema se você é ou não um bom professor não pode ser resolvido com tecnologia, é um problema humano. Muitos desses professores não puderam reclamar, porque o secretismo sobre como o algoritmo funciona lhes priva desse direito. Ao esconder os detalhes do funcionamento, fica mais difícil questionar a pontuação ou protestar.

Qual é a chave para poder fazer isso no futuro?

É um experimento complicado. Primeiro é preciso haver um consenso na comunidade educacional sobre quais elementos definem um bom professor. Se a intenção é avaliar se ele gera suficiente curiosidade nos alunos para que aprendam, qual é a melhor fórmula para medir isso? Se entrarmos numa classe e observarmos, poderemos determinar se o docente está incluindo todos os alunos na conversa, ou se consegue que trabalhem em grupo e cheguem a conclusões, ou se só falam entre si em aula. Seria muito difícil programar um computador para isso. Os especialistas em dados têm a arrogância de acreditar que podem resolver essas questões. Ignoram que primeiro é preciso um consenso no campo educacional. Um algoritmo estúpido não vai resolver uma questão sobre a qual ninguém está de acordo.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Pensamento do Dia

Angel Boligan

Evangélicos derrotam Bolsonaro

A bancada dos deputados evangélicos da Câmara celebrou, ontem, sua primeira vitória sobre o presidente eleito Jair Bolsonaro. Ele havia convidado Mozart Neves Ramos, diretor do Instituto Ayrton Senna, para ser o próximo ministro da Educação.

Como Mozart, aos olhos dos evangélicos, é um educador liberal a ponto de ser elogiado pela esquerda, o nome dele foi vetado. O que fez Bolsonaro? Trocou Mozart pelo colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, professor emérito da Escola de Comando e estado Maior do Exército.


Fogos de artifício espocaram no Rio onde mora o pastor Silas Malafaia, que se revoltara com a escolha de Mozart. E em Richmond, no estado norte-americano de Virgínia, onde mora o ensaísta de direita Olavo de Carvalho, padrinho da indicação de Vélez Rodríguez.

O ensaísta e o futuro ministro têm pelo menos duas coisas em comum. Primeira: Olavo foi comunista por dois anos no final dos anos 60 do século passado, e Vélez Rodríguez de esquerda no seu país. Segunda: os dois migraram para a direita tão logo se viram em apuros.

Para quem se apresentou durante a campanha como não político apesar de ser deputado há 30 anos, disposto, uma vez eleito, a enfrentar as pressões dos seus pares por cargos aqui e acolá, Bolsonaro demonstrou que não será bem assim.

Prometeu fazer um governo “sem concessões a ideologias” para se contrapor a quase 14 anos de governos do PT marcadamente ideológicos. Era conversa para enganar eleitores, e deve ter enganado muitos deles, talvez o suficiente para vencer.

Inexiste governo ideológico porque é impossível encarar as questões sem partir de um ponto de vista. A visão do PT sempre foi de esquerda. A de Bolsonaro, de extrema direita com um viés militarista. Nada a ver apenas com o conservadorismo que é outra coisa.

A democracia restaurada por aqui desde 1985 passará por seu mais estressante teste a partir de janeiro de 2019. Deus é Pai!

Velhinho privilegiado

Há 7.072 detentos idosos em todo o país, segundo dados do CNJ de agosto deste ano. Desses 1.492 estão com 71 anos ou mais

Jair, o que a gente vai dizer?

O grande espetáculo geopolítico do século ganhou mais ritmo. O Departamento de Comércio do governo americano acaba de divulgar uma lista de novas tecnologias que terão exportação restringida. Elas incluem inteligência artificial, computação quântica e robotics. A lista de restrições às exportações dessas tecnologias é claramente desenhada para preservar o avanço americano em relação à China.

A divulgação da lista ocorreu poucas horas depois de um áspero duelo de discursos no encontro da cúpula econômica dos países da Ásia e do Pacífico entre o presidente da China (ao qual a imprensa internacional já se refere como imperador) e o vice-presidente americano Mike Pence (Trump esnobou o encontro). A guerra de palavras entre Beijing e Washington tornou mais difícil acreditar numa solução breve para a declarada guerra comercial entre os dois gigantes da economia mundial.


Mais ainda: na guerra de discursos, China e Estados Unidos descreveram-se mutuamente como potências coloniais na Ásia. Pence pediu aos países da região (e outros fora dela) que não aceitem “dívida externa” (uma referência à grande iniciativa estratégica chinesa de projetos de infraestrutura em vários países) que possa “comprometer sua soberania”. E Xi Jinping acusou os EUA (embora não tivesse mencionado o nome) de solapar o sistema de regras internacionais “por motivos egoísticos”.

Se alguém ainda tinha alguma dúvida, a ascensão da China resulta num confronto geopolítico de proporções inéditas, e tanto o desafiante (a China) como o desafiado (os Estados Unidos) comportam-se totalmente de acordo ao que previam algumas teorias sobre Relações Internacionais: a superpotência americana não pode tolerar o surgimento de uma outra superpotência capaz de dominar sozinha uma parte do mundo. E, inicialmente, dedica-se a uma clássica política de “containment” (comparável à da Guerra Fria com a União Soviética). A China já denuncia esse tipo de “cerco”.

As mesmas teorias supõem que inicialmente a China crescerá de forma harmônica e pacífica, até sentir que sua própria segurança (e crescimento) estão em risco – o ponto já parece ultrapassado. É esse tipo de tensão geopolítica que tem trazido medo nos últimos meses aos mercados internacionais – mais até do que as disputas comerciais travadas em termos de “guerras”. Aqui entra o papel de indivíduos. Xi Jinping, o novo imperador chinês, não deixa de maneira alguma a impressão de ser um dirigente propenso a ceder a pressões externas. Ao contrário: ele parece convencido de que o único objetivo dos Estados Unidos é o de conter a China.

Xi vai se encontrar dentro de alguns dias na cúpula do G20 com Donald Trump, o homem que acredita que conflitos geopolíticos dessa magnitude colossal se resolvem com “amigos” conversando ao redor de um campo de golfe (como ele fez com Xi Jinping na Florida). De fato, a cúpula chinesa aparentemente diferencia entre as instâncias tradicionais de formulação de condutas externas americanas (departamentos de Defesa e Estado), que se engajaram no “containment” como estratégia frente à China, e a figura de Trump.

O problema, porém, ficou claro para as outras potências que lidaram com chineses e americanos nos últimos tempos. Cada vez mais Washington e Beijing pedem aos líderes de outros países que assumam um lado nessa disputa monumental. Mesmo com tantos oceanos nos separando dos EUA e da China, não vamos escapar de ouvir a mesma pergunta: qual o lado?

E aí, Jair, o que a gente vai responder?