A mamata familiar e a mamata militar

Como já havia feito com a Lei Paulo Gustavo, Bolsonaro vetou a Lei Aldir Blanc, projeto que criaria uma política permanente para o setor cultural, com repasses de verbas da União para estados e municípios durante cinco anos. A Lei Orlando Brito, que proporcionaria a isenção de impostos na importação de equipamentos para fotógrafos e cinegrafistas, também foi vetada. Surpresa zero. Um dos conceitos de propaganda do fascismo canarinho é promover o ódio à cultura. O argumento é aquele manjado: todo artista é mamateiro.

Na realidade, o jamegão presidencial funciona como reserva de mercado, deixando o campo livre para os mamateiros de estimação. Ai, a mamata! Orgulho da produção nacional, tão perseguida e, no entanto, tão vitoriosa sob os auspícios do governo.

Mesmo enfrentando a garimpagem e a grilagem em terras indígenas, o contrabando de ouro e madeira, os fabricantes de cloroquina durante a pandemia, as empresas multinacionais de armamento patrocinadas pela Secretaria de Cultura, a mamata conseguiu se destacar entre as atividades que mais prosperaram no Brasil dos últimos três anos e meio.

Os exemplos de sucesso vêm de cima. Vide o caso Renan Bolsonaro. Com os três irmãos mais velhos investigados por falcatruas, ele manteve a tradição e entrou na mira da PF, por suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. A mamata é um negócio familiar, que passa de pai para filho. E não para: o presidente gastou R$ 4,2 milhões no cartão corporativo em 35 dias.

A grande família das Forças Armadas não poderia desperdiçar a chance. Torrou milhões na operação Verde Brasil, e a Amazônia continua sendo destruída. Usou verbas do combate à Covid com picanha, camarão e uísque. Inacreditavelmente, não sabe explicar a compra de milhares de comprimidos de genéricos do Viagra. Trair e conspirar contra as instituições, tramando um golpe militar, tem lá suas recompensas.

Alvaro Costa e Silva

Pensamento do Dia

 

A cama está feita

A farsa golpista encenada por Bolsonaro chegou à página em que a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro estaria condicionada ao exame por auditoria a ser contratada pelo partido de Valdemar Costa Neto. Processo cuja legitimação dependerá da supervisão das Forças Armadas, o Poder Moderador empossado pela leitura pervertida do Artigo 142 da Constituição e, até outro dia, comandado pelo general candidato a vice na chapa de Bolsonaro à reeleição.

A cama está feita.

Mais do que se considerarem, as Forças Armadas agem como Poder da República. Poder da República especial, cujo alcance moderador foi investido por ministros de tribunal superior que avalizaram burocratas armados e ressentidos como interlocutores com status para formular questões cujo pressuposto é a desonestidade da Justiça Eleitoral. Uma tocaia em que, independentemente das respostas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a tese de fraude restará provada.

A cama está feita.

As Forças Armadas que agem como Poder Moderador são as mesmas a serviço de minar a credibilidade do sistema eleitoral. A serviço, pois, dos interesses de Bolsonaro.

O ministro da Defesa já é outro. Não importa quem seja o da vez. O governo é militar e não se move senão sob o entendimento viciado — desde há muito explicitado — segundo o qual as Forças Armadas seriam conjunto com poder interventor sobre Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional. São generais zelosos dessa competência arbitrária — de representantes de um Poder acima do equilíbrio republicano, com direito a tutela sobre a concertação republicana — os que Luís Roberto Barroso e Luiz Fux convidaram a participar do processo eleitoral.

É uma obviedade: militares não são autoridades em matéria eleitoral; nem compõem um Poder, muito menos um Moderador. O problema, porém, é maior. Há má intenção. Sob o que já chamei de 7 de Setembro permanente, um estado mesmo de ameaça golpista que sustenta a instabilidade institucional como modo de o populismo bolsonarista prosperar, os militares aceitaram o papel de fundação para que o arruaceiro lastreasse o conspiracionismo com que espalha desconfiança contra uma das expressões concretas da República.

Parêntese importante aqui. Não é à toa que Bolsonaro ataca as culturas brasileiras de vacinação e eleição, ambas sólidas manifestações de um país que chega igualmente a todos. Ambas, portanto, materializações — manifestações de sucesso e fortaleza — da ideia de República. E ele é, antes de tudo, um antirrepublicano.

O presidente da República é, sobretudo, um mentiroso. Prometeu várias vezes — e há tempos não fala disso — apresentar provas de que a eleição que venceu fora fraudada. Nunca o fez. Nunca foi punido por criminalizar o TSE.

Prometeu também que sossegaria — aceitaria — qualquer que fosse o resultado da votação no Parlamento sobre adoção do voto impresso; pacificação em que só acreditou quem não compreende que a existência competitiva de Bolsonaro se alimenta de choques e imprevisibilidades. Arthur Lira nunca acreditou. Compôs o teatro. É sócio e está bom assim, bem servido pela multiplicação de orçamentos secretos que o antirrepublicanismo favorece.

Escorado num Congresso amansado, Senado de Pacheco incluído, por Orçamento da União sem teto para gastos de natureza patrimonialista em ano eleitoral, Bolsonaro declara que “as Forças Armadas não vão fazer o papel de chancelar apenas o processo eleitoral”. Note-se como evolui a corrosão da ordem constitucional. Convidadas — pelo TSE — a “chancelar” a qualidade do sistema, algo que nunca lhes coube, as Forças Armadas, orientadas pelo presidente e “bastante zelosas” de suas prerrogativas assaltadas à Constituição, tomaram o que jamais lhes foi função e ora vão deitadas na cama, de coturno e tudo, endossando previamente o que será acusação de fraude na eleição de outubro.

A cama está feita e ocupada.

Bolsonaro é claro sobre como explorará a armadilha que o Supremo levantou ingenuamente e a que o Supremo se oferece: “As Forças Armadas não estão se metendo no processo eleitoral. Elas foram convidadas”. Foram mesmo; convidadas a participar de comissão de transparência — um erro imensamente apontado — e agora se projetam como habilitadas a não validar o resultado de eleição.

Não validarão. Está dado. Ou não avançamos no capítulo em que as Forças Armadas — sob gestão explícita de Bolsonaro — plantam, na forma de perguntas diabólicas (em que a Justiça Eleitoral teria de provar a lisura de seu sistema de votação), que um tribunal superior é corrupto? Não se trata de outra coisa.

Desnecessário, a esta altura, será dizer que ninguém ali — presidente à frente — está preocupado com a segurança das eleições, como jamais esteve com a segurança da população a ser vacinada. Só a auditoria de Valdemar poderá nos salvar.

Carlos Andreazza

Refúgio

O patriotismo é o último refúgio do patife

Samuel Johnson

Os santos canalhas

O moralismo é a mais hipócrita deformação do caráter humano. Todo moralista carrega sobre a cabeça uma nuvem cinzenta onde se guardam pedaços escondidos de cada defeito moral que ele ostensivamente combate. É por isso que não me movem nem comovem certas campanhas públicas de moralização. Fico sempre com uma orelha atrás e um olho enviesado. Por que sei que entre os sinceramente honestos, há os que só reclamam por não participarem da partilha do butim.

Certa vez, num táxi do Recife, tive de ouvir a conversa irritada do motorista contra tudo que era político. “Tudo ladrão. Num tiro ninguém”. Dizia ele, enquanto batia com a mão direita no volante. Era um homem indignado com a corrupção.

Quando chegamos ao pátio da Alfândega, eu perguntei quando devia. Ele puxou a tabelinha, que complementava a marcação do taxímetro, e respondeu: “Vinte e sete reais”. Eu pedi pra ver a tabela. E tava lá, dezessete reais. Ao ser flagrado querendo surrupiar dez reais, ele pediu desculpas e disse que tava com a vista turva. Não resisti e respondi: “O senhor tem razão, num tire nenhum. É tudo ladrão”. Fechou a cara e eu fechei a porta. E fui ser roubado na livraria.

Na estrada federal que passa por Itaú e vai até Pau dos Ferros, estrada do PAC, que serve de onomatopeia quando o carro passa pelos buracos, pac pac, eu viajo nela quase todos os dias. Com menos de seis meses da sua conclusão já está cheia de remendos e buracos. Mais buracos que remendos.

Pois bem. Alguns moradores de pequenas casas na beira da pista resolveram faturar algum. Enchem um carro-de-mão com barro e vão, com uma pá, tapar os buracos. Quando se aproxima um veículo, eles jogam o barro no buraco. E estiram a mão pedindo um trocado. Ao passar e olhar pelo retrovisor você vai ver o mesmo barro sendo retirado do buraco e devolvido ao carro-de-mão. Pra eles é melhor que o pac continue no pac pac.

Na Semana Santa, alguns moleques aproveitam os quebra-molas das pistas urbanas para fazer uma espécie de pedágio. Quando o carro modera, eles esticam um cordão segurado nas pontas, nos dois lados da estrada. “Uma ajudazinha pro Judas, meu senhor”. É o pedido. Numa dessas paradas, eu dei duas moedas de um real, ao menino de meu lado. O outro moleque do lado direito, perguntou gritando: “Quanto o coroa deu”? E o que havia recebido os dois reais respondeu de pronto: “Deu cinquentinha. Tem vinte e cinco seu”. Pronto. O pobre do Judas, deitado ao sol, na beira do caminho, com sua boca vermelha e olhos negros, acabara de perder um real e meio.

O povo é sábio e honesto? Pode até ser sábio, mas é colega da tchurma. Não fosse assim os eleitos em cada pleito seriam outros. São os mesmos e seus descendentes.

Taí a pátria que nós temos. Da disputa entre a dominação corrupta e a santidade canalha. Té mais.
François Silvestre, Novo Jornal (Natal-RN)

Na Ucrânia, Putin anula "Grande Guerra Patriótica" da Rússia

Bombas caem sobre Kiev, Kharkiv e Odessa – uma ofensiva traiçoeira, sem declaração de guerra. Antes, ao ouvir tais palavras, sabíamos que se tratava de um ataque da Alemanha nazista à União Soviética, da "Grande Guerra Patriótica", como os russos chamam o conflito de 1939 a 1945.

A Segunda Guerra Mundial dividiu o tempo em "antes" e "depois", e por décadas não se precisava explicar mais nada: quando se falava do "pós-guerra", todo mundo sabia que queria dizer "depois de 1945". Desde fevereiro de 2022, contudo, uma outra guerra separa o passado do presente, porém desta vez a Rússia é o agressor.

Até então, a lembrança da vitória na Segunda Guerra era a base da identidade russa. Todas as enquetes e estudos desde o fim dos anos 1990 comprovam sua importância na consciência pública nacional. Não é por acaso que o regime Putin transformou a lembrança dessa vitória na narrativa central para manter unida a sociedade do país. Ela se tornou uma espécie de religião civil, aceita pela maioria da população.

Por exemplo, as vítimas da Segunda Guerra são homenageadas com a ação "Regimento Imortal". A ideia partiu inicialmente da sociedade, como alternativa ao páthos triunfal do Estado e a slogans como "Podemos fazer de novo". No entanto, logo a propaganda estatal se apropriou dessa iniciativa cidadã.

O mesmo aconteceu com a Fita de São Jorge, originada numa condecoração militar do Império Russo e mais tarde reinstituída na União Soviética sob outro nome. Na Rússia, ela é hoje o mais importante sinal de recordação da derrota da Alemanha nazista. Também aqui, a sociedade russa seguiu a propaganda do Kremlin.

Em 24 de fevereiro de 2022, no entanto, o próprio Vladimir Putin derrubou esse pilar da identidade russa. Agora as tropas russas na Ucrânia não só disparam contra Kharkiv e Odessa, elas invadem Mykolaiv e sitiam Kherson; lançam bombas nas proximidades do memorial do Holocausto Babin Yar, em Kiev, e, por medo, alvejam tanques de combate que as cidades ucranianas colocaram sobre pedestais, em memória da Segunda Guerra.

Seu alvo não é só aquela "Grande Vitória": é um ataque com tanques, tanto metaforicamente, à memória dos veteranos do conflito, como literalmente, aos próprios veteranos, às poucas testemunhas ainda sobreviventes da Segunda Guerra que não podem deixar seus apartamentos e casas por causa dos bombardeios russos.

Qualquer que seja o resultado da guerra ofensiva desencadeada por Putin (se não acabar em ataque nuclear), os ucranianos e aqueles russos que se opõem à agressão têm agora a sua guerra, a "Grande Guerra Patriótica Ucraniana", como já é denominada. Agora ela vai dividir as vidas de gerações inteiras em "antes" e "depois".

Essa guerra – e não qualquer outra, como a contra a Geórgia, em 2008, ou a anexação da Crimeia, em 2014 – marcará tanto o fim do período pós-soviético como também o do próprio "espaço pós-soviético": agora há o "Império da Rússia" e os que conseguiram se libertar dele lutando.

E a Rússia, por sua vez – que graças à derrota da tentativa de golpe de Estado de 1991, em Moscou, conseguiu preservar a aparência de "principal democracia" do espaço pós-soviético –, se converterá agora definitivamente numa "prisão de povos", como a União Soviética costumava ser chamada.

Nem todos sentirão imediatamente as mudanças em curso. Enquanto na Ucrânia uma "nova era" começou em fevereiro de 2022, muitos russos continuam de cabeça enfiada na areia, como a proverbial avestruz. Porém também eles estão no limiar de um "novo tempo", que inevitavelmente chegara como um duro golpe.

Ele será marcado pelas sanções do Ocidente e as contrassanções do Kremlin, que também atingem o próprio povo; pelo incontornável aumento dos preços dos alimentos, devido à falta de plantio no Sul da Rússia e na Ucrânia; escassez de mercadorias e inflação galopante, geradas pelo isolamento. Quando, descontentes com tudo isso, os russos saírem às ruas em protesto, lá estarão, para recebê-los, a polícia e a Guarda Nacional.

Os russos finalmente conseguiram sua "nova Rússia do futuro", mas ela não é nenhum mar de rosas. Agora se constata que Vladimir Putin tinha uma visão clara do futuro do país, mas que não revelou ao longo de todos esses anos, já que ela definitivamente não agradaria à maioria da população, a qual poderia ter se rebelado.

Agora a maioria se encontra num país totalmente diferente, que sequer se assemelha ao anterior, com censura militar e isolado do resto do mundo. O fundamento da identidade nacional russa, a vitória sobre o fascismo, foi detonado pelos lança-mísseis que atingem Kharkiv. A Rússia está a caminho de um conflito social, e o chefe do Kremlin rompeu a última barragem.

Agora, ou haverá purgações em massa contra os dissidentes, ou o conflito na sociedade desembocará numa guerra civil – se os antibélicos e pacifistas ainda forem capazes de opor resistência. Na Ucrânia, a situação é outra: ela nunca esteve tão unida como desde o começo da "Grande Guerra Patriótica" – não importa como este conflito acabe.

Ivan Preobrazhensky

O prestígio e o papel das Forças Armadas

É grave erro usar o prestígio dessa instituição para fins incompatíveis com suas atribuições constitucionais. Militares devem estar distantes da política e de assuntos eleitorais

As Forças Armadas têm prestígio junto à população. Trata-se de um fato bem conhecido. Esse prestígio foi conquistado e é preservado, entre outras causas, pela exemplar lealdade da Marinha, do Exército e da Aeronáutica à Constituição de 1988 e aos princípios republicanos, com a estrita obediência às suas atribuições constitucionais, bem longe da política. É de justiça reconhecer: depois da redemocratização do País, as Forças Armadas entenderam o seu papel dentro da organização de um Estado Democrático de Direito. Não são guarda pretoriana, tampouco poder moderador. Destinam-se, assim o estabelece a Constituição de 1988, “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Por óbvio, é muito bom – muito saudável institucionalmente – que a população confie nas Forças Armadas. O prestígio dos militares é um bem para o País e merece ser zelosamente preservado. No entanto, deve-se advertir que há quem queira usar o prestígio das Forças Armadas para outros fins não previstos na Constituição, o que representa um perigoso desvio da função militar.

O caso mais grave é o bolsonarismo, que tenta continuamente se identificar com as Forças Armadas, identificação esta que é rigorosamente inconstitucional. As Forças Armadas não têm orientação político-partidária, e menos ainda são um grupo político. No entanto, com frequência, Jair Bolsonaro refere-se às Forças Armadas com um “nós”, como se fossem uma só coisa. Entre outros danos, expressar-se assim é descarada manobra para atrair a si a confiança que a população deposita nos militares.

Além da inconstitucionalidade, há uma notória contradição nessa atitude de Jair Bolsonaro. Ele quer os louros políticos da imagem pública das Forças Armadas, mas nunca se dispôs a cumprir o que fundamenta o prestígio da instituição militar: a disciplina, a hierarquia e a obediência à lei. Como se sabe, Jair Bolsonaro foi um mau militar.

Para piorar, nos últimos meses, Jair Bolsonaro tem tentado envolver as Forças Armadas em seus devaneios golpistas, em especial na campanha para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro. No fim do mês passado, em ato público no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro defendeu a contagem paralela de votos pelas Forças Armadas, o que é uma aberração institucional. Não cabe às Forças Armadas a função de revisor da votação.

A inusitada tentativa do Palácio do Planalto de envolver as Forças Armadas em assuntos eleitorais remete, por sua vez, à iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de convidar, em agosto do ano passado, o Ministério da Defesa para participar, com um representante, da Comissão Externa de Transparência da Justiça Eleitoral. O convite foi um modo de o TSE aproveitar o prestígio das Forças Armadas para fortalecer a confiança da população no sistema eleitoral, que na época estava sendo ostensivamente atacado pelo bolsonarismo. O motivo da Justiça Eleitoral era justo e necessário, mas os meios, não. Não é papel dos militares atuar nesse tipo de matéria, de natureza essencialmente civil.

O equívoco do TSE ficou ainda mais em evidência quando, meses depois, as Forças Armadas decidiram não participar de um teste público de segurança da urna eletrônica. De fato, não tinham de participar, mas a recusa desvelou a insensatez de toda a situação: as Forças Armadas estavam sendo colocadas no papel de garantidoras da lisura das eleições. Mais recentemente, soube-se que, ao longo dos últimos meses, os militares enviaram dezenas de questionamentos sobre supostos riscos das urnas, que foram devidamente respondidos pelo TSE.

Se tudo o que veio à tona corrobora o bom trabalho da Justiça Eleitoral, provendo um sistema de votação confiável, há nessa história um importante aprendizado. As Forças Armadas devem estar apenas em suas funções constitucionais. Não há motivo, por mais nobre que seja, a justificar exceções. Para o bem do País e das Forças Armadas, para que possam continuar desfrutando de seu merecido prestígio.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Pensamento do Dia

Assim como a jabuticaba, o golpe com data marcada é coisa nossa

Se o golpe militar é o degrau mais alto que Bolsonaro pretende escalar para não deixar o poder, os demais degraus até que se chegue lá se tornam automaticamente possíveis.

É sobre a naturalização do golpe em curso. Antigamente, golpe se temia, mas anunciado não era. Caso seus sinais se tornassem explícitos, os conspiradores negavam o golpe.

Havia os pregadores do golpe, mas que não participavam diretamente dos seus preparativos. Davam palpites, quase sempre desprezados. E ajudavam a criar o clima para o que viria.

A luz do dia fazia mal à tessitura do golpe, por isso ela avançava à noite e em segredo. Os conspiradores temiam falar ao telefone, porque ele poderia estar grampeado pelo governo.

Sim, pelo governo. Golpe era sempre contra o governo de então. De 1930 para cá, só houve um golpe promovido pela situação: o de 1937, sob o comando do presidente Getúlio Vargas.

Vargas chegou à Presidência por meio do que é chamado de Revolução de 30. Derrotado na eleição daquele ano, encabeçou o movimento militar golpista e derrubou o presidente eleito.

Para ficar onde estava, ele deu o golpe de 1937, que instituiu o Estado Novo. Governou até 1945, foi deposto por um golpe, voltou eleito em 1950 e matou-se em 1954, para não ser golpeado outra vez.

A história da República brasileira está repleta de tentativas bizarras de golpes que falharam. O suicídio de Vargas com um tiro no coração adiou por 10 anos o golpe que se consumou em 1964.

O presidente Jânio Quadros protagonizou curiosa tentativa de golpe a favor. Eleito com votação estupenda, renunciou seis meses depois e levou com ele a faixa presidencial.

Queria voltar com ela no peito e nos braços do povo para governar com poderes especiais. Tomaram-lhe a faixa tão logo desembarcou em São Paulo, deixando Brasília para trás. Não lhe deram mais.

O tempo passou, mas a tentação do golpe não passou. Agora, os conspiradores estão nem aí para a luz do dia, o telefone que possa estar grampeado, os pregadores que se metem a dar palpites.

O golpe é trombeteado em jornais, rádio, televisão e redes sociais pelo presidente e os seus comparsas. Há fóruns a respeito, mesas-redondas, enquetes e até data prevista para que ele ocorra.

A dúvida, apenas, é se ele será um golpe preventivo ou reparador, se acontecerá na noite do primeiro turno, se no intervalo entre o primeiro e o segundo, ou se logo depois do segundo turno.

O golpe preventivo evita o anúncio da derrota de Bolsonaro, o reparador repara o estrago de uma derrota. Talvez fosse indicado realizar pesquisas para avaliar qual será a melhor alternativa.

Ao fim e ao capitão ninguém poderá dizer que foi surpreendido e acusar o governo de falta de transparência. À jabuticaba, coisa nossa, se juntará o golpe cantado em prosa e verso.

Ricardo Noblat

13 razões para não comemorar o 13 de Maio

Na semana em que o país completa 134 anos da abolição da escravatura, elenco 13 razões para não comemorar e pelas quais é imprescindível agir para combater o racismo.

O número corresponde ao dia em que, em maio de 1888, com a assinatura da Lei Áurea, negros até então escravizados em território nacional foram relegados à própria sorte —jogados na rua, marginalizados, sem trabalho, sem escola, sem dinheiro, sem direito a direito algum.

"Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos, sem que o Estado, a Igreja ou qualquer outra instituição assumisse encargos especiais, que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida e do trabalho", diz a obra "A integração do negro na sociedade brasileira", do sociólogo Florestan Fernandes (1920-1995).

Algumas razões contemporâneas para não comemorar o 13 de maio:

1. A população é discriminada pela cor da pele e textura do cabelo.

2. Os casos de "injúria" racial são corriqueiros e não causam indignação social compatível ao agravo.

3. A escravização doméstica de mulheres negras persiste em 2022.

4. O desemprego e a pobreza são maiores entre pretos e pardos.

5. Mais de 66% dos menores em situação de trabalho infantil são negros.

6. Uma criança negra tem 25% mais chances de morrer antes de completar um ano.

7. Duas a cada três vítimas de feminicídio são mulheres negras.

8. Pretos e pardos são 78% das vítimas fatais por arma de fogo.

9. Os mais afetados pela pandemia no país foram pessoas negras.

10. No mercado de trabalho, mulheres negras recebem menos.

11. A taxa de analfabetismo é maior entre os negros.

12. O risco de morte por desnutrição é 90% maior entre crianças pretas e pardas.

13. O índice de doenças mentais é superior entre os negros.

Difícil manter a sanidade e, em que pese o valor histórico da data, impossível simplesmente comemorar.

Ana Cristina Rosa

Carestia que marcou fim do regime militar está de volta

Bastam alguns dias de caminhada pelas ruas de Manhattan ou do Brooklyn, em Nova York, com um pit stop estratégico na livraria Strand, para adaptar de Francis Fukuyama uma definição: a democracia brasileira passa por profunda crise cognitiva.

O sociólogo forjou décadas atrás o conceito de “fim da História”, ao ver a derrocada da União Soviética, saudar a prevalência da democracia liberal e a superação do modelo econômico estatista da esquerda marxista. A História, a China e algumas crises, em especial a de 2008, o tornaram motivo de exacerbada desconfiança.

Não sei se Fukuyama conhece a jabuticaba, mas deve estar informado de que a democracia brasileira, desde a derrubada da ditadura, está presa num labirinto incapaz de encontrar o futuro.

Passados mais de 30 anos, talvez por deficiência cognitiva, ainda se digladiam as principais forças que sustentavam e derrubaram o regime militar. O feitiço do tempo faz o país reviver o falso enredo de escolha entre uma extrema direita subserviente ao atraso produtivo e uma velha esquerda corporativa. Ambas se conectam na prática do patrimonialismo de quatro costados e agora estão de mãos dadas perfiladas na defesa de Putin. Portanto cinicamente solidárias à chacina na Ucrânia.

Talvez seja o caso de pensar no atraso tardio da primeira previsão de Fukuyama, não apenas pela incapacidade de não ter ocorrido renovação política no Brasil, mas também pelas ideias envelhecidas escandidas desavergonhadamente pelos dois principais candidatos. O fim da História, como a jabuticaba, é coisa nossa ao permanecer uma visão de desenvolvimento econômico de cepa militar-nacionalista-esquerdista. Um angu da TFP com o MR-8.

Embora escondido, o desastre Dilma Rousseff não foi acaso nem quimera, mas um fato ideológico da velha esquerda. Como Bolsonaro, reincidência da extrema direita militar e da histeria religiosa — dois mandatários a serviço do pensamento corporativista que impregnou o Brasil desde o golpe de 64, corroborado desde o apoio de Luís Carlos Prestes a Getúlio Vargas.

Um pouco de História sempre ajuda.

Em 1973, a oposição ao regime militar batia na tecla da volta das liberdades democráticas — havia censura na imprensa, tortura, assassinato de presos políticos. O governo Médici vendia a ideia de que se vivia um crescimento econômico e, portanto, liberdade ou eleições diretas eram detalhes irrelevantes.

Sempre é bom lembrar: boa parte da população engolia o discurso oficial. Além da necessidade humana de acreditar em Papai Noel, havia a manipulação do regime. O general Médici nadava em popularidade, e ninguém desconfiava das estatísticas oficiais. O pessoal ia ao supermercado, via que o preço do tomate subia a cada semana, só que não ligava o nome à coisa: inflação.

Mesmo sob censura, mas sem dados alternativos, a imprensa buscava passar elementos de que a construção econômica comandada pelos militares e dirigida pelo ministro da Fazenda, Delfim Netto, era um embuste.

Até que surgiu o Dieese, comandado por um seminarista, economista de profissão que colocou o ovo em pé. Walter Barelli, criado por uma mãe viúva na periferia paulistana, levantou dados dos salários dos trabalhadores, cruzou preços dos alimentos, contratação de empregados e chegou a números diferentes dos divulgados pela ditadura militar.

Era o que faltava para a oposição mais moderna conseguir mobilizar a população: o bolso, o bolso. O bordão da democracia podia não empolgar, ao contrário da inflação, que era compreendida independentemente de ideologia.

A grande vitrine da ditadura — o sucesso econômico, o controle da inflação detonada desde JK — estava enfim eclipsada por números reais. Em torno deles, se juntaram os velhos e novos líderes sindicais — Lula entre eles —, o movimento estudantil, as organizações de defesa de direitos civis e ainda as lideranças religiosas ligadas à oposição, como Dom Paulo Evaristo Arns, arcebispo de São Paulo e glorioso defensor dos presos políticos.

Bem que o governo tentou desmobilizar a oposição e seu novo eixo de luta, até que começaram defecções entre suas fileiras. Políticos governistas, mesmo direitistas e capazes de enxergar comunismo até no camundongo Mickey, viram o barco à deriva quando o Banco Mundial confirmou que os índices oficiais brasileiros eram enganosos, mentirosos — fake news!

O Brasil já estava sob um descontrole inflacionário como atestavam os números do Dieese e, sim, havia perdas salariais. Os índices que regulavam os dissídios roubavam os trabalhadores.

O Dieese de Walter Barelli forneceu à oposição régua e compasso para ir às ruas com uma bandeira: “Abaixo a carestia!”.

Foi o início real da derrocada da ditadura militar. Mesmo proibidas, começaram a ocorrer greves e manifestações de rua. Embora reprimidas, foram montadas passeatas, a oposição ganhou fôlego e aderência à população — a inflação come o salário da esquerda e da direita!

É a mesma carestia dos militares de antes, agora sob os generais de pijama, que em 2022 condena mais da metade da população a níveis calamitosos de pobreza.

Barelli era de esquerda, católico praticante, estudou sempre em escola pública e várias vezes recusou se filiar ao PT — preferiu o PSDB. Quando o presidente Itamar Franco pediu-lhe sugestão de um nome para seu Ministério do Trabalho, em 1992, Lula não pensou em Aloizio Mercadante ou Guido Mantega. Cravou:

— É o Barelli, Itamar.

Miguel de Almeida

Brasil da graça

 

A urgência real e o delírio inventado

Caíram mil quilômetros de florestas no mês de abril, mas o Exército está preocupado é com o problema inexistente da urna eletrônica. O país está sendo dilapidado, bandidos avançam sobre a maior riqueza do Brasil, grileiros atacam o patrimônio coletivo, mas os generais atiram perguntas cheias de insinuações contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os alertas do Inpe mostram que em abril, no fim deste inverno amazônico particularmente chuvoso, houve um aumento de 74% no desmatamento em relação a abril de 2021. Agora é que começará mesmo a temporada de derrubada da floresta. Mas os generais procuram o que Bolsonaro mandou que eles procurassem: algum problema no processo de apuração de votos. Eles não existem, generais.

Volto de dez dias na Amazônia. Volto com a sensação de urgência e a aflição de perda do futuro. Lá, em qualquer ponto, numa casinha de agricultor familiar, na zona rural de uma cidade do interior, há mais lucidez do que em Brasília, onde o presidente da República comanda novo ataque às eleições. Ele conspira desde o primeiro dia do seu mandato. O que agravou a situação foi a absurda atitude do Exército.

Faltam três meses para fechar o ano de 2022 para efeitos de desmatamento. O risco aumenta agora, entre maio e julho. O verão amazônico suspende as chuvas e isso estimula os grileiros e desmatadores. Neste ano tudo ocorre num grau muito maior.

— Este ano está sendo o tudo ou nada. O encontro da situação do governo com a pressão do ano eleitoral. Estão sendo derrubadas árvores e leis ambientais com a mesma velocidade — afirmou Márcio Astrini, do Observatório do Clima.

Astrini estava em São Paulo e eu em Marabá, quando nos falamos sobre os terríveis números de abril. Os dados me pareceram mais concretos do que nunca, porque o chão da Amazônia tem esse poder de nos trazer para o centro do universo. As árvores secas, em pé, em áreas onde agora há apenas capim, parecem gritos de socorro. Ao final de um dia em que aprendi muito com um grupo de mulheres, a leitura das notícias me mostrava retratos de um país governado por lunáticos. O presidente quer contratar empresa privada para auditar as eleições e já aposta que elas seriam inauditáveis, o ministro da Defesa mandou um ofício ao TSE pedindo a publicação das suas “propostas de aperfeiçoamento e segurança do processo eleitoral” e disse que não conseguira audiência com o presidente do TSE, mesmo tendo sido recebido nos dias 6 e 22. Essas propostas não querem aperfeiçoar coisa alguma. Elas têm um propósito claro. Não somos bobos.

— Nos três anos de governo Bolsonaro o desmatamento cresceu. Isso nunca aconteceu na história das medições. Caminhamos para o quarto ano de aumento, em 2022. No ano passado, um terço do desmate ocorreu em terra pública não destinada — diz Astrini.

É a sua, a minha, a nossa floresta que tomba, indefesa e vulnerável, pelo avanço de ladrões de terra pública, estimulados pelo governo e com a ajuda dos projetos liberadores da grilagem que tramitam no Congresso.

Se houver outra pessoa governando o Brasil no ano que vem, ainda assim 2023 pode ser ruim, explica Márcio Astrini. O segundo semestre já conta para o ano que vem pelo calendário do desmate e será difícil deter o ritmo da destruição.

— Não será fácil para nenhum governo reverter o legado de Bolsonaro. Haverá inclusive dificuldade de acesso a recursos internacionais que financiem o combate ao desmatamento, porque eles são liberados conforme a performance e o Brasil terá tido um péssimo desempenho — diz o coordenador do Observatório do Clima.

Em Brasília, o governo vive em delírio. A ele se junta o Exército. Das ambiguidades e dos silêncios aquiescentes, o comando da Força caminhou para o perigoso terreno de minar a confiança no processo eleitoral, o plano Bolsonaro. O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, justificou seu pedido ao TSE de divulgar as tais sugestões citando o pedido feito por um deputado bolsonarista que foi o relator do voto impresso. Bolsonaro faz nova ameaça. “As Forças Armadas não vão fazer papel de apenas chancelar o processo eleitoral, participar como espectadoras. Não vão fazer isso.”

É o Brasil, generais, é o Brasil que vocês têm que defender e não o governo. Lição número um de qualquer escola de cadetes. E o Brasil, senhores, está morrendo um pouco por dia na Amazônia.

Míriam Leitão

O que querem os militares

Desde 1985, quando chegou ao fim a ditadura inaugurada 21 anos antes, os militares brasileiros não se salientam tanto como agora. As Forças Armadas, profissionalizadas sob o exemplo do general Leônidas Pires Gonçalves no comando do Exército durante o governo de José Sarney, conviveram serenamente com a volta da eleição direta para presidente, com a implementação de uma nova Constituição em que se bradou o ódio e o nojo à ditadura, com o impeachment de dois presidentes, a eleição de um líder sindical por um partido de esquerda e de um ultradireitista. Agiram sempre como se esses assuntos não lhes dissessem respeito. E não diziam mesmo.

A pergunta que se faz agora é quando e por que os militares resolveram dar palpite político, fazer pressão sobre Poderes da República, fechar a cara e pintar-se para a guerra como se as eleições de outubro próximo fossem muito diferentes das oito últimas, que elegeram Collor, FH, Lula, Dilma e Bolsonaro. Claro que a próxima eleição será exatamente igual às anteriores. Com os eleitores sufragando livre e democraticamente seus candidatos e com o mais votado sendo eleito para tomar posse em janeiro. Não há chance disso mudar. A menos que os militares se somem à falsa paranoia do golpista Jair Bolsonaro e seus generais palacianos e tentem melar o jogo democrático.

Essa chance existe e cresceu quando oficiais superiores passaram a sair do seu quadrado ao ouvirem Bolsonaro falar em seu nome. Nunca antes um presidente teve tanta vontade de ser generalíssimo quanto o capitão, nem mesmo os generais-presidentes da ditadura. Foi depois da posse do extremista que alguns chefes militares passaram a falar como se vestissem terno e gravata e ocupassem gabinetes no Congresso. Não porque eles também sejam ultradireitistas, alguns até são, mas porque sentiram-se empoderados pelo comandante em chefe.

Os quartéis, que já estavam inflamados desde janeiro de 2018, ficaram sobremaneira excitados quando no ano passado Bolsonaro demitiu o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva, e nomeou o fidelis ut canem general Braga Neto para o seu lugar. A troca dos comandantes das três Forças que se deu em seguida acabou transtornando hierarquias e provocando ainda mais agitação na caserna. Era o que queria Bolsonaro, velho arruaceiro de quartéis.

Além de convulsionar as Forças com as trocas de comando, o presidente cooptou seus líderes oferecendo milhares de cargos na administração federal a eles, seus familiares e agregados. São mais de seis mil militares em cargos de segundo e terceiro escalões. Além deles, amigos, afilhados e namorados também foram nomeados. São boquinhas que mamam nas tetas do Estado e farão o que for possível para continuar mamando em 2023. Inclusive colaborando para a permanência ilegal de Bolsonaro no poder.

Como já foi dito aqui, Bolsonaro vai tentar mais uma vez dar um golpe se for derrotado em outubro. Para isso, para obter o apoio de quem tem as armas, é que ele vem alimentando os militares com cargos e salários públicos. E estes têm seguidamente demonstrado boa vontade com o capitão. Viu-se isso no episódio do TSE, na questão da tortura com conhecimento do STM, na ultrajante comemoração do 31 de março e nos sucessivos solavancos dados por Bolsonaro nas instituições. Os oficiais que falam, pessoalmente ou por nota, estão subordinados aos desejos antidemocráticos do capitão.

Não são poucos os generais dispostos a manchar seus nomes e biografias numa aventura golpista. Se a tragédia ocorrer, vão entrar para a História como homens mesquinhos, oportunistas, que tentaram desviar o curso de uma nação apenas para manter seus cargos e os de seus filhos e genros. Há pouca ideologia por trás do golpe, trata-se principalmente de dinheiro público em bolsos privados. Por sorte, não são todos. Há outros generais, muitos, que não navegam por essas águas escuras. Nestes, e nas forças civis desarmadas, deve-se repousar a esperança de um Brasil grande, livre e verdadeiramente democrático.

Ascânio Seleme

Pátria Mãe

Aproveito o dia das mães para fazer uma reflexão sobre o conceito de pátria e a figura materna. A pátria é muito mais mãe gentil do que país bélico que defende um conceito de família onde a mãe de verdade é colocada para escanteio. Mãe é um conceito de abrangência, de aceitação, de abrigo e proteção. A pátria exaltada por este governo é o contrário disso, uma figura híbrida que veste farda e carrega a faca entre os dentes. Está longe do seio que alimenta livremente, do acolhimento, dos filhos ao redor, do conhecimento transmitido e do amor dividido entre todos. A pátria mãe é sorridente, criativa, artística e alegre. Ela canta, dança e dá as mãos aos outros porque sabe que esse toque, esse carinho é para ser dividido entre todos.

A mãe que temos na herança da memória é esta, a que entende, tem sempre uma palavra de estímulo e compreensão e passa a sabedoria com amor e carinho. Ela sabe e sabe dividir e passar adiante o que sabe.

O dia das mães devia repetir esse conceito. Não é um presente comprado numa loja que desesperadamente tenta sobreviver que vai fazer este amor resistir. Este amor está ligado à luta pela vida, ao colo dado às crianças famintas, ao sorriso quase que resistente ao esforço dos filhos para sobreviver. Esta ideia de mãe que vai nos fazer ir adiante, chegar ao futuro sabendo que o abraço da mãe gentil vai nos dar de volta a alegria plena, a realização, o progresso social e humano.

A mãe que temos é essa mãe que quer a realização de todos os sonhos e não um padrão limitado e desprovido de liberdade, seja na educação que ela estimula, seja no trabalho que ela prega e no amor que ela respira e transpira.

Chega deste conceito de família que estabelece regras impostas, limites e pecados que nem sabemos cometer. Pecados não existem nessa relação amorosa entre mãe e filho. Não dá para explicar o que mantém este amor vivo. Talvez seja o sentimento de crescimento, de evolução, de busca pela felicidade de quem saiu do seu corpo, que circulou no seu sangue.

Esta é a verdade que une a nós todos. Uma atitude espontânea que faz o sangue circular e não escorrer pelas ruas. A felicidade imposta só satisfaz a poucos e não é verdadeira. A felicidade que brota dessa pátria mãe gentil é feita de entendimento, inclusão social, realização, prazer e construção do futuro. Isso é o que a mãe de verdade quer. Isso é o que teremos como filhos ou mães se conseguirmos recolocar o país no rumo do futuro. Mãe só temos uma, mas ela vale um país.

Miguel Paiva

Pensamento do Dia

 

Tempos de indignação

Belisco-me, como sempre faço, quando me deparo com uma informação difícil de ser internalizada pelo sistema cognitivo. O beliscão é para saber se estou acordado. Será verdade o que leio ou o que ouço? De tão absurdo o fato registrado não é facilmente assimilável.

Exemplos inundam os espaços midiáticos: números de mortos que passam a habitar os cemitérios da Covid-19; ordem para a polícia atirar nas pernas de pessoas antirracistas que participam de eventos; mortes de adultos e crianças em uma guerra insana, que joga o poderio de uma potência militar contra um país soberano que vê seu território invadido; estupro de uma menina yanomami, cometido por garimpeiros; o perdão concedido a um deputado após ter sido condenado pela mais Alta Corte do país e o latifúndio informativo-midiático produzido pelo caso, etc.

Os tempos são tensos e plenos de mentiras, falsas versões, expressões estapafúrdias. Um vereador de São Paulo, em conversa, solta essa para o colega: não lavar calçada “é coisa de preto”. O presidente da República garante que a “graça” concedida ao seu amigo e parceiro, deputado Daniel Silveira, apaga todas as condenações feitas pelo STF, inclusive a inelegibilidade do parlamentar. O ex-presidente dos EUA, Donald Trump, indaga em forma de sugestão à um policial que comandava um destacamento numa manifestação antirracista: ‘Você não pode simplesmente atirar neles? Atira nas pernas deles ou alguma coisa assim’.

Que tempos! Tempos que o professor Samuel P. Huntington já descrevia em Choque de Civilizações, de 1996: “Quebra da lei e da ordem, Estados fracassados e anarquia crescente, onda global de criminalidade, máfias transnacionais e cartéis de drogas, declínio na confiança e na solidariedade social, violência étnica, religiosa e civilizacional e a lei do revólver”. É o paradigma do caos.

O que estaria ocorrendo com a “banalização do mal”, fenômeno narrado por Hannah Arendt ao explicar a crueldade do extermínio de 6 milhões de judeus por ordem do mais sanguinário perfil da contemporaneidade, Adolf Hitler? O mal reaparece nesses tempos de carências e turbulências, de forma avassaladora em expressões e atos de governantes, nas formas de agir de contingentes políticos, nas guerras modernas que devastam Nações e locupletam cemitérios, banindo as luzes da harmonia social.

O fato é que todos esses fatos, analisados sob a régua do bom senso, estão a indicar que o planeta retrocede em sua caminhada civilizatória. Até imaginamos a cena descrita por Ortega y Gasset ao flagrar o bigodudo Nietsche dando seu grito nos Alpes suíços: “eu vejo subir a preamar do niilismo”. Os niilistas de hoje estendem uma “imensa cortina sobre a realidade para não encará-la”.

No caso do Brasil, a mistificação emerge nas versões estrambóticas de governantes e atores políticos. Veja-se o desfile do “Eu” no episódio envolvendo o deputado Daniel Silveira. A sequência de episódios tem como origem a condenação do parlamentar pela Suprema Corte e a decisão imediata do presidente da República de lhe conceder indulto. Uma prerrogativa presidencial, urge reconhece, mas reservada aos tempos natalinos e usada de forma coletiva.

De lá para cá, o Brasil passou a enaltecer “egos” de uns e outros. Ora, onde está o país que vê seu PIB encolher? Onde está a discussão sobre a mais alta inflação após quase duas décadas? Por que estamos liderando no mundo os índices de devastação de florestas? Por que não somos mais um exemplo de país gerador de energia limpa? Matar um indígena gerava, antigamente, ampla repercussão nacional e internacional. Hoje, é coisa (???) corriqueira.

A invasão de terras indígenas torna-se algo banal. O estupro e a morte de uma criança de 12 anos não mais impactam. Os garimpeiros continuam a desafiar a lei, invadindo e incendiando aldeias e disseminando drogas e álcool para cooptar os indígenas. As promessas de controle e investigação por parte das forças policiais e do MP parecem lorotas.

Pessoas de bem se revoltam e reagem com suas emoções. Infelizmente, nossas energias não são suficientes para amplificar a reação em cadeia que os ilícitos exigem. A indignação assoma com força, mas fenecem ante o ciclo perverso que espalha seus eixos por toda a parte. Ainda mais nesses tempos de polarização atitudinal e discursiva, quando as alas se agrupam para aplaudir ídolos e apupar adversários. A esperança é que a indignação social faça uma visita à alma brasileira, eliminando as camadas de insensibilidade que teimam em por viseira sobre os nossos olhos.

Gaudêncio Torquato

Bolsonaro não mascara intenção de golpe

Jair Bolsonaro não usa máscara. Sempre apostou na exposição total. Não usou máscara contra a Covid-19, quando poderia ter incentivado milhões de brasileiros a se proteger da pandemia — um dia, talvez, será possível contabilizar a real extensão dessa semeadura da morte, cujo registro até agora é de mais de 663 mil vítimas oficiais. O presidente tampouco usa de qualquer escudo para esconder sua índole golpista. Nunca precisou de camuflagem. Ao contrário, chegou aonde está graças a sua ostentação incendiária, tão nua quanto crua. A cada etapa, mostra-se mais arrojado, amealhando quanto pode dos podres poderes que nossa democracia em construção ainda tolera. Primeiro como vereador, depois deputado federal pelo Rio de Janeiro, chegou a presidente da República em 2018 nos braços de 55,13% dos votos válidos, ou 57,7 milhões de eleitores. A cada pit stop, tratou de estender benefícios e métodos a sua voraz parentela e conseguiu fidelizar a atual plêiade de sacripantas instalada a sua volta.

Nenhum motivo para mudar de curso, portanto —menos ainda quando cada nova pesquisa de opinião pública para o pleito de outubro próximo reaparece como assombração. A pesquisa mais recente confirma a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva nas intenções de voto. Como num cenário de segundo turno contra Lula a perspectiva de ser derrotado só aumenta, Bolsonaro está em modo bunker, 100% dedicado a abortar esse roteiro. A qualquer custo e por meio de qualquer arma, como já vem demonstrando de forma estridente.

Pode ser de utilidade pública atentar ao duplo encurtamento do tempo — à medida que a eleição se aproxima, Bolsonaro antecipa o golpe em algumas casas. Senão, vejamos. Desde seu tonitruante discurso com “aviso aos canalhas que não serei preso”, proclamado às massas no último 7 de Setembro e dirigido ao Supremo Tribunal Federal (STF), o cardápio de ataques a Poderes republicanos e a campanha contra a lisura do voto eletrônico se alastraram. Tornaram-se verdade venenosa junto às hostes bolsonaristas, impregnaram o país de dúvidas futuras e obrigaram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a trabalhar dobrado em busca de um antídoto eficaz.

Mas, tal qual numa guerra, a estratégia inicial do golpismo foi sendo alterada. Ao longo dos primeiros meses, o timing para a insurreição planejada parecia depender do resultado das urnas. Fosse a derrota já no primeiro turno ou no segundo, a ação visaria a reverter o desfecho post factum ou, talvez, até já no início da apuração. Contudo esse calendário de violência anunciada tem se estreitado à luz do dia e, simultaneamente, aliciado altas patentes verde-oliva. Criticado com razão pela recente loquacidade espaventosa em seminário na Alemanha, o ministro Luís Roberto Barroso sabia do que falava: sim, as Forças Armadas “estão sendo incitadas a atacar o processo eleitoral brasileiro”. Os próprios fatos assim atestam. Quando um ministro da Defesa, no caso o general Paulo Sérgio Nogueira, envia 55 questionamentos ao presidente do TSE, Edson Facchin, com demandas de aprimoramento da urna eletrônica para 2022, deixou de ser sinal. É atestado de que as Forças Armadas do Brasil estão com as duas botas e várias estrelas fincadas na autocracia eleitoral.

Como é sabido, quem está acostumado a privilégio sente opressão quando ouve falar de igualdade. Daí a aparente necessidade de acelerar a marcha. Em sua live semanal de quinta-feira, Bolsonaro, tendo ao lado o cada vez mais cavernoso general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, foi fundo. Informou ao país que “as Forças Armadas não serão meras espectadoras das eleições”, são convidadas dele. Também anunciou a contratação de uma “empresa de ponta” para realizar a auditoria das eleições. Essa empresa, a ser contratada pelo PL do pantanoso Valdemar Costa Neto, atuaria não após, mas antes do pleito. Para que correr riscos? Por que esperar até as eleições? Recado dado: o golpe já começou. Ou, pelo menos, a tentativa de.

Dorrit Harazim

O mal não está sozinho

Aquele que aceita o mal sem protestar está realmente cooperando com ele

Martin Luther King

Estado de golpe

Jair Bolsonaro está vencendo. Tem tido êxito espetacular no seu esforço para estimular desobediência à Justiça, desacreditar o processo eleitoral, desconstruir as instituições e a democracia. Mais do que um golpe pré-contratado para outubro na hipótese de derrota nas urnas, o presidente estabeleceu o “estado de golpe”, cuja vigência acua os demais poderes, atemorizando os que deveriam pôr um ponto final nessa trama de horror.

Nada parecido com os clássicos golpes do passado, com tanques e fardados armados nas ruas, modelito que não compõe o figurino dos autocratas do século 21. Diligentemente, eles minam as estruturas do Estado, lançam dúvidas sobre a seriedade e até a idoneidade delas, espalham mentiras convenientes para se manter no poder. Um receituário que Bolsonaro tem seguido com fervoroso afinco desde o início de seu mandato.

Em seus primeiros movimentos, adulou militares de alta e média patentes com regalias, soldos generosos e cargos. A presença militar em cargos civis no governo Bolsonaro supera 6 mil homens, quase 3 mil deles comissionados – 18,3% dos cargos de livre indicação do governo federal, de acordo com relatório de 2021 do Tribunal de Contas da União.

Ao mesmo tempo, nomeou gente sem gabarito ou mal intencionada para ministérios como Educação, Saúde e Meio-ambiente, e em cargos de chefia de organizações que primavam pelo rigor técnico. Interveio na Polícia Federal e no Coaf – transferido de endereço quando as investigações do Conselho chegaram perto de seus rebentos -, no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, no Ibama, nas agências reguladoras… Avançou célere e obstinadamente na destruição do Estado.

Não bastasse, conseguiu ampliar – e muito – a posse de armas entre civis. No último triênio, o número de registros triplicou em relação ao período de 2016 a 2018, chegando a 460 mil novas armas contra 141 mil. Levantamentos do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) apontam mais de 1,2 milhão de armas nas mãos de cidadãos comuns e dos chamados CACs (caçador, atirador esportivo e colecionador), número duas vezes maior do que as 583 mil armas das polícias militares de todo o país.


A junção dessas “forças” tem sido frequentemente utilizada por Bolsonaro que, não raro, inclui no mesmo discurso a desconfiança nas urnas eletrônicas, o suposto apoio que tem dos militares e o “orgulho” de ter destravado e multiplicado a venda de armas e munições. Tripé que ele embala na falácia da “defesa da liberdade”,

O trato negligente e afrontoso com a pandemia, quando desdenhou de mortos e doentes, também auxiliou no golpe em andamento. Permitiu que Bolsonaro jogasse a culpa de seu desgoverno, em especial no que tange à economia – um desastre completo -, na ação dos governadores e prefeitos que fecharam parcialmente cidades em busca de proteger a população.

Também não pairam dúvidas de que no 7 de setembro, quando ameaçou ministros do Supremo, Bolsonaro riscou a linha no chão. O recuo proposto pelo ex Michel Temer, autor da carta de paz ao STF, foi apenas tático. Menos de uma semana depois, as baterias do presidente voltavam a apontar para o ministro Alexandre de Moraes e as urnas eletrônicas.

Recentemente, desafiou a Corte com o perdão concedido ao deputado Daniel Silveira, um dia após o pleno condená-lo à prisão por 9 x 1. Agora, subiu mais tijolos no emparedamento à Justiça ao anunciar que fará auditoria privada das eleições.

A ideia da auditoria soou como improvável até para aliados. Mas se tratando de Bolsonaro, que lança tempestades no quintal alheio enquanto se abriga no conforto do cargo e na impunidade comprada junto ao Centrão e à Procuradoria-Geral da República, o absurdo pode ganhar tons de normalidade. A auditoria provavelmente não ocorrerá, mas só a hipótese de realizá-la garante o tumulto institucional pretendido pelo presidente.

Mais uma etapa do golpe em curso, que se acelera sob as vistas do Congresso Nacional, cuja maioria só tem olhos para as barganhas eleitorais, da PGR e sua lassidão, e das cortes superiores da Justiça – STF e TSE -, isoladas no combate às insanidades do presidente.

Para Bolsonaro, o “estado de golpe” tem absoluta serventia. Amedronta e abre espaço para o próximo estágio.

Mary Zaidan

Pensamento do Dia

 

Forja

E viva o Governo: deu
dinheiro para montar
a forja.
Que faz a forja? Espingardas
e vende para o governo.
Os soldados de espingarda
foram prender criminoso
foram fazer eleição
foram caçar passarinho
foram dar tiros a esmo
e viva o governo e viva
nossa indústria matadeira. 

Carlos Drummond de Andrade, "Boitempo"

Rei merovíngio

Investigado no inquérito relativo à difusão de fake news, o deputado Daniel Silveira, em abril de 2020, incitou a população a fazer cerco e a promover a invasão das sedes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Em novembro de 2020, fez novas ameaças e instigou o povo a entrar no STF, “agarrar o Alexandre de Moraes pelo colarinho, sacudir aquela cabeça de ovo e jogar dentro de uma lixeira”. No mês seguinte, chamou os ministros do STF de marginais, “cambada de imbecil”, desafiando-os a prendê-lo e vaticinando que, se continuassem a julgar como o faziam, o STF e a Justiça Eleitoral não mais iriam existir, “porque nós não permitiremos”.

Blasonando ser inviolável civil e penalmente pelas suas opiniões, Silveira prometeu acabar com “ministros canalhas”, sendo este o seu papel como parlamentar.

Não há, nessas verbalizações, qualquer manifestação de pensamento, pois inexiste raciocínio mínimo a presidir o discurso. Este se limita a uma enxurrada de ameaças graves e de ofensas grosseiras, chulas.

Ao instigar a invasão do Supremo, com violação da integridade física dos ministros, visou o deputado, mediante grave ameaça, a impedir o funcionamento livre da instituição. Tipifica-se, portanto, um crime contra o Estado Democrático de Direito, previsto no Código Penal (art. 359 L), consistente em “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Ora, o direito de livre expressão do pensamento deve ser o mais amplo, mas não é admissível que deixe o campo da crítica para restar simples e unicamente na esfera da ofensa e da ameaça. A Constituição federal, no art. 220, consagra a ampla liberdade de manifestação, mas respeitando valores consagrados pela própria Constituição, como a ordem constitucional e o Estado Democrático. A ofensa a esses valores se qualifica, no art. 5.º, XLIV, como crime inafiançável e imprescritível.

A nossa democracia é combativa, defende a si mesma, pois não admite, ingenuamente, que se possa valer da liberdade para destruir a liberdade. Cabe, em nome da tolerância, proclamar o direito de não ser tolerante com o intolerante, como destacam Alaor Leite e Adriano Teixeira em parecer à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre segurança nacional.

Assim é em países democráticos. O art. 18 da Constituição da Alemanha determina perder direitos fundamentais quem, ao combater a ordem constitucional, abusar da liberdade de expressar a opinião, particularmente da liberdade de imprensa. O Código Penal alemão (art. 90b), na linha do estatuído na Constituição, tipifica como crime divulgar difamação a alguma instituição da Federação ou se empenhar em tentativas contra a existência da República ou contra os princípios da Constituição.

No Código Penal italiano, o art. 342 estatui ser crime ofender o prestígio de um corpo judiciário. Em Portugal, no art. 325 do Código Penal, tipifica-se como crime tentar, por meio de violência ou grave ameaça, alterar o Estado de Direito constitucionalmente estabelecido. E, no art. 333, estatui-se ser crime constranger o livre exercício das funções de órgão de soberania.

Como se vê, a democracia protege-se a si mesma, limitando a liberdade de expressão quando esta se transforma abusivamente em ataque ao Estado Democrático, às instituições constitucionais.

Foi isso que fez o Supremo Tribunal Federal ao condenar o deputado Daniel Silveira, personificação da força bruta, por seus ataques à instituição e aos seus ministros, colocando em perigo a ordem constitucional. Só um exercício de má-fé pode transformar uma ofensa à República em uso “legítimo” da liberdade de expressão.

Mas o presidente da República se arvorou em juiz do Supremo Tribunal Federal. Antes mesmo da publicação da decisão, concedeu graça ao condenado, considerando que houvera apenas “uso da liberdade de expressão”, pretendendo, assim, instituir-se como encarnação única do Poder Judiciário.

Bolsonaro, como um rei merovíngio, monarca dos francos no século VI (Ellul, Histoire des institutions, p. 683), se atribuiu poder pessoal para ditar a justiça no seu exclusivo interesse, como se revestido de autoridade soberana.

O presidente, todo-poderoso, contestou a decisão da Justiça, a alterou, agindo como se Judiciário fosse, e declarou solenemente a constitucionalidade do próprio ato de graça.

Ao considerar inocente o brutamontes, o presidente informou à Nação que atingir com ameaças graves o Supremo Tribunal Federal não é crime, razão pela qual, como salienta parecer da OAB da lavra de Lenio Streck, tornou próprio o constrangimento imposto ao Judiciário.

Constitui crime de responsabilidade (art. 85 da Constituição) atentar contra o livre exercício do Poder Judiciário, como se deu com a concessão da graça modificativa da decisão judicial. O decreto de graça, mais que inconstitucional, encerra crime contra a República, o que se repete com a proposta de apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas. São ensaios para o golpe.

Miguel Reale Júnior

Aí vem a democracia iliberal

Permanece em Brasília o clima de anomalia institucional entre os três poderes da República. O “affair Daniel Silveira” continua rendendo. Os diálogos do presidente do STF, Luiz Fux, com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e depois com o ministro da Defesa General Paulo Sérgio Oliveira, parecem ter servido para gerar uma espécie de pausa para meditação. Mas não para um freio de arrumação na anomalia e um ajuste entre Poderes.

A nota do ministro da Defesa – ao falar em “permanente estado de prontidão das Forças Armadas para o cumprimento das suas missões constitucionais” -, carrega nas entrelinhas uma intenção da volta do exercício, pelas Forças Armadas, do poder moderador. Portanto, a anomalia institucional é latente.

O mercado financeiro, o empresariado e a população em geral torcem para a cacofonia política em Brasília não atrapalhar mais ainda o país e a economia. Mas a escalada dessa crise aponta para o avanço da democracia iliberal e de um círculo vicioso de fortalecimento de instituições extrativistas e autoritárias. Com mais concentração de poder oligárquico e autoritário e mais extrativismo econômico excludente.

Tudo leva jeito de uma reprise, aqui, do roteiro político-institucional traçado por Daron Acemoglu e James Robinson em “Why Nations Fail” (“Por que as nações fracassam”, em tradução livre). Um livro seminal de 2012 que desenvolveu, a partir de extensa análise histórica e factual, a teoria da importância das instituições políticas no desenvolvimento das nações.


As instituições políticas pluralistas e democráticas seriam inclusivas e tenderiam ao círculo virtuoso da prosperidade. Já as instituições políticas autoritárias e oligárquicas seriam extrativistas e tenderiam ao círculo vicioso do atraso ou do crescimento não sustentável.

Neste contexto histórico-factual, o “affair Daniel Silveira” é parte de uma mobilização sócio política sectária para transformar as instituições inclusivas da Constituição brasileira de 1988 em instituições extrativistas. Atacar a democracia e fortalecer o autoritarismo, sob o império da lei de ferro da oligarquia.

Com o auxílio do poder explicativo da teoria institucional de Acemoglu e Robinson, podemos inferir que – para além da reação do STF e da reposição, ou não, do “equilíbrio institucional” -, a defesa da democracia é levada para o centro do debate político, aqui e agora.

Eis aí o busílis das eleições de 2022. O que está em jogo é a escolha entre instituições políticas e econômicas inclusivas ou instituições políticas e econômicas extrativas. Nesse sentido, o episódio Daniel Silveira é, ao mesmo tempo, ponta de iceberg e ponto de inflexão. A escolha político-institucional se sobrepõe a todas as outras, simplesmente porque ela influencia todas as outras – inclusive a principal no momento, a questão econômica.

Parênteses. Não custa lembrar que Jair Bolsonaro é apenas a vitrine do imaginário conservador brasileiro. De 2013 para cá, este imaginário, digamos, saiu do armário. Desde 2014, Bolsonaro captou um novo espírito de época (zeitgeist) e iniciou um efetivo trabalho de dialogar com este zeitgeist através das redes sociais. Teve sucesso até agora e vai continuar.

O país está praticamente dividido ao meio. O ponto de inflexão gerado pelo episódio Daniel Siveira aguça um sentido plebiscitário na eleição de 2022. Fernando Abrucio pontuou: “Agora está em jogo, principalmente, a avaliação do legado bolsonarista”.

É este legado negativo que Bolsonaro procurar esconder, com a fabricação de polêmicas e polarizações que criam uma cortina de fumaça sobre o caminhão de problemas reais gerados pelo seu legado. Atuando no plano simbólico da Política, ele vai passando o trator da democracia iliberal.

Antônio Carlos de Medeiros

A eterna luta do mal contra o mal

Lula e Bolsonaro em um ringue de box, de calções largos e camisetas, com os capacetes protetores lhes cobrindo a cabeça e os ouvidos. Em vez de luvas, microfones sem fio. Soa o gongo. Começam a trocar jabs de mentiras e bravatas, esquivas de culpas e responsabilidades, cruzados de ofensas e palavrões, diretos abaixo da cintura moral, uppercuts na ética, na democracia e na Constituição. O som estourando nas caixas da arena abarrotada. Metade do público delira, metade vaia. Metade ri, metade chora de raiva. Os combatentes não se ouvem nem ouvem o público e lutam até cair sem voz, sujos de sangue, suor e urina, na lona verde e amarela do Brasil.

É tudo fantasia, metáfora, imaginação, mas às vezes a ficção é a melhor, ou única forma de expressar sentimentos, comentários e reflexões sobre a realidade.

Tenho muitos amigos lulistas, inteligentes, informados, honestos, entendo seus motivos e respeito suas escolhas, reconheço as qualidades de Lula. E os defeitos. Nunca brigaremos por causa disso. Com bolsonaristas, não há diálogo, a menos que seja algum conhecido, seguidor nas redes ou companheiro de trabalho enrustido e discreto.

Entre meus lulistas de estimação, há alguns petistas raiz, outros irredutíveis, e muitos que se desiludiram com o partido, mas veem em Lula a única esperança de luz nas trevas. Porque o PT se desgastou muito mais do que Lula, que viveu a degradação judicial pública, o martírio da prisão e o crédito de vitima da injustiça. Mas o partido ficou antigo, não produziu novas ideias, não formou novas lideranças, à exceção de Fernando Haddad, seu melhor quadro, um possível grande presidente moderno, preparado e equilibrado.

Sim, o PT faz o que Lula quiser. O problema é quando Lula faz o que o PT quer. Nova matriz econômica. Descontrole fiscal. Controle da mídia. Aparelhamento com sindicalistas. Campeões nacionais do BNDES. Assalto à Petrobras. Leniência com a corrupção “pela causa”. E outros erros, nunca reconhecidos, e, portanto, repetíveis. Se Lula fosse respaldado por uma frente democrática multipartidária seria outra conversa, mas haverá tempo para isto? Ou haverá isto? Sonhar não custa nada.

Bolsonaro é abominável, mas o bolsonarismo é muito pior, assim como o lulismo é muito pior do que Lula, se é que me entendem. São fanáticos que obedecem cegamente os comandos de seu líder, mestre e pastor, que aumentam e mentem suas qualidades e conquistas e desqualificam qualquer crítica, que têm seu habitat natural no Brasil, andam em bandos, se alimentam de falsas narrativas e quando provocados podem se tornar violentos. Todos se acham na luta do bem contra o mal. Ou do mal contra o mal?

Nelson Motta