A marcha dos mortos

Queria começar dizendo do meu horror por estar escrevendo esse texto sobre os 100.000 mortos enquanto algumas centenas deles estão vivos e lutando pela vida. Todos nós já sabemos que chegaremos aos 100.000 mortos. E este é o horror. E ultrapassaremos os 100.000 mortos, e este é o horror. E não sabemos em quantos milhares de mortos chegaremos, porque não há nenhum controle no Brasil sobre a disseminação da covid-19. Eu ainda sentiria horror se estivesse lidando apenas com a fatalidade de um vírus. Mas tenho convicção de que não é disso que se trata.

 Uma convicção baseada em fatos, como deve ter uma jornalista que emite sua opinião. Uma convicção fundada em acompanhamento do Diário Oficial da União e da comunicação do Governo. Meu horror é infinitamente maior justamente porque testemunhamos um genocídio praticado por Jair Bolsonaro e todos os funcionários ― fardados ou não, peito estrelado ou não ― que têm poder de decisão. 

Meu horror é por escrever sabendo que chegaremos aos 100.000 mortos e perceber que não encontramos força para barrar o genocídio e ainda não encontramos gente suficiente ― no Brasil e no mundo ― para se somar à luta para barrar um crime contra a humanidade. Eu peço perdão aos mortos por nossa fraqueza como povo. Eu peço perdão em nome dos juristas e dos intelectuais que preferem não, porque, afinal, Bolsonaro seria só incompetente ― e não um matador deliberado e sistemático. 

Quase 100.000 vítimas do Governo Bolsonaro e somos covardes ao ponto de normalizar um crime contra a humanidade que é feito em nosso nome

Alguns ainda fazem bochecho com a palavra “banalização”, denunciando que se estaria vulgarizando o termo, sem perceber que são eles que banalizam mais de 1.000 mortes por dia. Eu peço perdão em nome da parcela dos jornalistas que prefere ser “imparcial” diante de um massacre, como se a suposta imparcialidade fosse justificativa para sua omissão como ser humano. Eu peço perdão em nome daqueles que aprovam Bolsonaro porque recebem 600 reais por mês do Governo, porque conheço muitas pessoas em situação de pobreza que exigem seus direitos de serem assistidas pelo Estado numa situação de emergência, mas não compactuam com a morte do outro. Eu peço perdão em nome daqueles que acreditam ser suficiente colocar seu nome em abaixo-assinado enquanto os mortos se enfileiram. Eu peço perdão por essa porção das elites intelectuais voluntariamente pueril em política e destituída de coragem pessoal para assumir seu papel histórico de barrar o extermínio. Eu peço perdão por por essa parcela pusilânime da população que, com as mais variadas desculpas, delega ao outro a tarefa de enfrentar o mais difícil. Eu peço perdão em meu próprio nome por não ser capaz de fazer o mínimo suficiente. 

Todos os dias eu acordo e durmo pensando qual é o papel de uma jornalista, de uma cidadã, de uma pessoa humana quando testemunha um genocídio e me horrorizo porque já não sei o que fazer, porque há pelo menos quatro petições no Tribunal Penal Internacional mas, diante da magnitude da destruição, ainda é pequeno o movimento de mobilização em torno das denúncias. Ainda são muito poucos usando seu espaço para dar nome ao horror. E então, mais uma vez, eu peço perdão para o que não tem perdão. 

Eu peço perdão a você, grande Aritana, cacique do Xingu, por sua voz de tantas línguas ter sido silenciada porque Bolsonaro deixou a floresta aberta aos agentes do vírus, muitos deles atendendo pelo nome de grileiros e garimpeiros ― e fez isso com o apoio dos generais de sua corte, herdeiros de uma ditadura que matou mais de 8 mil indígenas ― impunemente. Eu peço perdão porque tantos brancos acham que negar medidas emergenciais e até mesmo água potável aos indígenas na pandemia, como o Governo fez, é “incompetência” ou “fracasso da política de enfrentamento à covid-19”. 

Eu peço perdão a você, seu Bié, Manoel da Cruz Coelho da Silva, quilombola de Frechal, no Maranhão, porque gente demais acha que morrer mais pretos que brancos é “normal”. Eu peço perdão a você, Tia Uia, Clarivaldina Oliveira da Costa, quilombola da Rasa, no Rio de Janeiro, porque depois de tantos séculos de luta para existir num país fundado sobre os corpos dos escravos, você morreu por racismo. Eu peço perdão a você, Carlilo Floriano Rodrigues, que criou sete filhos com tanto carinho, e caminhou com coragem mesmo sem uma perna. Eu peço perdão a você, Alayde Antônia Rossignolli Abate, que não se desgrudava de seu cachorro de nome Paçoca. Eu peço perdão a você, Roosevelt Guimarães Soares, que enquanto viveu acordava as três horas da madrugada para vender melancia na feira. Eu peço perdão a você, Delcides Maria Oliveira, que na infância enganou a fome com colheradas de café mas não conseguiu vencer a indiferença do Governo diante dos mortos pela covid-19. Eu peço perdão a você, adolescente Yanomami morto aos 15 anos e enterrado em terra estranha como se coisa fosse. 

Eu peço perdão a todos os 100.000, cada um com seu nome, sua história, seus desejos, suas fraquezas, seus sonhos e seus amores. Seus gestos que o crime imobilizou. Peço perdão aos Inumeráveis que foram convertidos em estatística e aos Vagalumes que tiveram sua luz apagada pela indiferença de Bolsonaro diante de suas vidas. “E daí?”, disse o genocida, quando eram 5 mil mortos pela “gripezinha”. Eu peço perdão pela vida interrompida pela fome de morte daquele que disse, na última quinta-feira, diante da proximidade dos 100.000 brasileiros mortos: “Vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”. 

Eu peço perdão porque Bolsonaro só pode ser presidente porque há milhões iguais a ele, com a mesma indiferença pela vida do outro, andando sem máscara para que você morra sem ar. Eu peço perdão por aqueles que foram enterrados em covas sem nome. Eu peço perdão por aqueles que foram enterrados em caixas de papel porque faltou caixão. Eu peço perdão por aqueles que sofreram a indignidade de começarem a se decompor em casa porque não havia serviço público para buscar seus corpos, submetendo suas pessoas queridas à tortura de sentir aversão pelo cheiro de quem amavam. Eu peço perdão a você, bebê Yanomami, que foi sepultado longe da sua terra e do seu mundo, sem o lamento de seus pais, sem as homenagens de seu povo, e portanto, não terá paz nem deixará os vivos em paz. 

Eu peço perdão a todos aqueles que não foram chorados na sepultura, aos enterrados por um coveiro que os desconhecia, submetendo seus vivos ao flagelo de não se despedir e portanto não fazer luto. Eu peço perdão aos coveiros submetidos à brutalidade do Estado. Eu peço perdão aos profissionais da saúde que arriscam sua vida dia após dia e são agredidos nas ruas por incitação do presidente da República. Eu peço perdão ao bebê Xavante que, ao morrer, contaminou parte do seu povo que não recebeu nenhuma orientação para se proteger de mais um vírus. Eu peço perdão aos indígenas que, por viverem na cidade, tiveram suas identidades arrancadas pelo mesmo Estado que os expulsou de suas terras. Como suas mortes não são computadas como aquilo que são ― indígenas ― são mortos uma segunda vez. Eu peço perdão por permitirmos que gente seja tratada como coisa e por nos coisificar ao normalizar o extermínio. Eu peço perdão não porque tenho “culpa cristã”, como já fui “acusada” em outros momentos. 

Eu peço perdão porque tenho “responsabilidade coletiva”, porque sou responsável pelo que fizeram e pelo que fazem no meu e no seu nome. Bolsonaro está perpetrando um genocídio em nosso nome quando substitui profissionais da saúde experientes em epidemias por militares inexperientes em saúde, está perpetrando um genocídio em nosso nome quando distribui cloroquina e hidroxicloroquina até mesmo para povos indígenas, medicamentos cuja ineficácia para combater a covid-19 já foi cientificamente comprovada, assim como seus riscos. Está perpetrando um genocídio em nosso nome quando retém os recursos destinados ao enfrentamento da pandemia enquanto faltam até mesmo sedativos nos hospitais para aplacar a dor das vítimas. Está perpetrando um genocídio em nosso nome quando veta medidas de segurança e estimula que as pessoas vão às ruas sem máscaras.

É possível seguir empilhando atos de Bolsonaro que comprovam sua intenção de matar. E também de deixar morrer, o que é uma outra forma de matar, já que um governante tem a responsabilidade constitucional de proteger a população do país que governa. Eu peço perdão. E digo também que, ainda que sejamos poucos, resistiremos. 

Os povos que estão sendo massacrados, como os indígenas, estão produzindo suas próprias estatísticas e seus memoriais. É a maneira de reconhecer a vida dos que morreram e lhes dar a dignidade da verdade na morte. Diante de crimes contra a humanidade, os obituários ganharam o significado da resistência. Contar a história e as histórias tornou-se insurgência – para que os mortos possam viver como memória e seus assassinos não escapem da justiça. Resistimos contando os mortos em mais de um sentido ― como estatística confiável, como identidade reconhecida, como história contada. Nos insurgimos fazendo viviários dos que foram mortos, porque diante das ações e das omissões de Bolsonaro e de seu Governo, morrer de covid-19 não é morte morrida, é morte matada. 

Nós, os que Bolsonaro e seu Governo ainda não conseguiram matar, lembraremos e faremos lembrar. E, quando morrermos, nossos filhos lembrarão. E quando nossos filhos morrerem, nossos netos lembrarão. Caro Jair Bolsonaro, caros generais, caros civis envolvidos nos crimes contra a humanidade relacionados à covid-19: eu espero que vocês sejam assombrados pelos 100.000 mortos. Eu espero que um dia alguém faça um filme da marcha dos mortos à Brasília, marcando a volta do realismo fantástico em nosso continente, já que a realidade que vocês impuseram nos roubou até mesmo a possibilidade da fantasia. Então, liderados pelo grande Aritana, que carregará em seus braços os corpos mortos dos bebês Yanomami insepultos, 100.000 dedos apontarão para seus rostos. Vocês poderão, talvez, escapar dos tribunais. Não escaparão da memória. 

Eliane Brum 

Os caminhos do tecnopopulismo

De modo geral já se conhece como triunfam os populistas. Interpretam as frustrações populares em tempos de crise econômica. Criticam o distanciamento das elites e tendem a valorizar a democracia direta: acham que, uma vez submetidos a escrutínio popular, toda a sua agenda é majoritária. 

Ainda estamos por construir uma teoria sobre o declínio do populismo porque, em termos históricos, ele acabou de se instalar em bases novas, num contexto transformado pela revolução digital. A pandemia deu-nos uma pista.

Populistas como Trump e Bolsonaro tendem a afirmar que os problemas têm soluções simples. Diante da complexidade do novo coronavírus, não conseguiram reagir, exceto pela negação.

O fato de ambos se terem apegado à cloroquina como uma saída mágica é, de certa forma, compreensível. A existência de um remédio eficaz colocaria um ponto final em todo o drama.

Mas, como se diz no Brasil, o buraco era mais embaixo. A complexidade da pandemia exigia respostas nacionalmente integradas, aliança com a ciência médica, uma visão mais flexível de gastos na emergência, solidariedade pelo sofrimento das pessoas.

Tanto Trump como Bolsonaro foram incapazes de cumprir esse roteiro. A insensibilidade talvez seja o fator mais impactante no seu fracasso.

No entanto, a pandemia foi o elemento inesperado que precipitou a demonstração da falsidade da tese de que os problemas dos países são muito fáceis de resolver desde que se eleja o homem certo para o papel. Trump já sentiu os efeitos e corre o risco de ser derrotado nas eleições. Bolsonaro, também assustado, saiu em campanha eleitoral, apesar da distância no tempo.

Nem sempre há pandemias. Porém a rapidez com que os acontecimentos se desenrolam é um fator que sempre ajudará a demonstrar que as soluções não são simples e isso encurtará a vida política dos populistas.

No caso brasileiro, existe um fator tradicional. Quase todos os eleitos prometem combater a corrupção. Alguns, no curso de seu governo, como foi o caso de Collor e mesmo de Lula, acabam sendo envolvidos em denúncias.

Bolsonaro trazia um potencial explosivo na sua prática anterior à chegada ao poder. É o método que utilizou para contratar funcionários em seu gabinete e nos de seus filhos.

As investigações prosseguem no seu mandato. Não têm o poder de derrubá-lo. Mas o obrigam a negociações, a buscar apoio em juízes que certamente pedirão algo em troca por seus favores. O resultado disso é que, por necessidade, Bolsonaro tem de se conciliar com as forças que, na campanha eleitoral, ele insinuou que combateria.

De modo geral, o populismo se escora na democracia direta e afirma que para realizá-la é preciso remover os obstáculos institucionais. Bolsonaro não conseguiu demolir o STF e o Congresso. A prisão de Fabrício Queiroz foi um marco que o fez compreender que precisaria de ambos. Daí partiu para um acordo com o Centrão no Congresso e a distribuição de cargos, como sempre se fez no Brasil.

A bandeira anticorrupção foi para o espaço. Só restava agora empunhá-la contra seus adversários, governadores que também são potenciais candidatos à Presidência.

Ao compreender que o movimento não passaria numa área do eleitorado, Bolsonaro precipitou o mergulho no passado. Não mais combateria a corrupção, exceto na retórica, mas iria apoiar-se nos setores mais fisiológicos do Congresso e concluiria sua transição buscando novos eleitores, escorado no clientelismo, e não mais em demandas de coerência. Sua viagem ao Nordeste, montado a cavalo e usando um chapéu fake de vaqueiro, é a expressão visual de sua metamorfose.

Outro fator que tem peso é a relação dos tecnopopulistas com a imprensa profissional. Eles a incluem no sistema decadente que pretendem destruir. Consideram-na um lixo desprezível e articulam sua comunicação por meio das redes sociais e pequenos veículos que possam comprar com sua verba publicitária. A tática é insultá-la sempre que possível, produzir fatos e oportunidades negativas que possam despertar sua indignação, imperando em suas páginas e telas pela crítica que provocam.

Há duas brechas nessa tática. A primeira delas é que a complexidade da pandemia revitalizou a importância de uma imprensa profissional, associada à ciência, produzindo informações confiáveis para atenuar o desastre sanitário. A segunda brecha é também vital. Apostar apenas nas redes sociais como um espaço em que vale tudo.

Não é mais tão fácil como no passado. Grandes empresas ameaçam retirar sua publicidade se não houver controle do discurso do ódio. E agências especializadas vasculham os perfis inautênticos. O Facebook já derrubou muitos ligados à defesa de Bolsonaro e ataques aos seus adversários.

Ainda faltam elementos essenciais nessa análise. Um deles é a própria economia. O populismo floresceu porque há muito não se sentia um crescimento real do padrão de vida. Enquanto a vida melhorava, era tolerável a relativa distância das elites em relação ao povo. Sem a cloroquina econômica, com o País mais pobre, Bolsonaro cavalgará para onde?

Fernando Gabeira

Pensamento do Dia

Marco De Angelis (Itália)

 

O céu cairá sobre nós

O céu cairá sobre nós
e ainda assim estarei por cá
para vos amedrontar.
As nossas barbas
deixarão de ser grisalhas
e os nossos ossos
regressarão à terra que
os viu nascer.
Mas ainda assim cá
estarei para
vos atrapalhar.

Há muito que este solo
sagrado deixou de ser
fértil
e as nossas mulheres são feias;
Por que quereis então
este território?

Canto afegão, tradução de Manuel João Magalhães

Bolsonaro diz que fez o possível e o impossível para salvar vidas

Com a delicadeza que marca seus gestos e palavras, e a capacidade lendária de pôr-se no lugar dos outros, o presidente Jair Bolsonaro, na véspera de o Brasil ultrapassar a marca de 100 mil vítimas fatais do Covid-19, abriu sua live semanal no Facebook falando a respeito do 75º aniversário da explosão da bomba atômica que matou mais de 90 mil japoneses em Hiroshima.

Em seguida, perguntou ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, que estava ao seu lado, o que um país que deseje a paz deveria fazer. Pazuello, especialista em logística, que outro dia escolheu uma amiga que não entende de gestão pública nem de saúde para representar o ministério em Pernambuco, respondeu como se tivesse ensaiado a cena: “Prepare-se para a guerra”.

Desta vez até Bolsonaro pareceu surpreso com o que ouviu, mas não passou recibo. Voltou mais adiante ao assunto com uma caixa de cloroquina na mesa à sua frente, e declarou sem disfarçar o esforço de mostrar-se compungido: “Lamento a todas as mortes, já tá chegando nos 100.000, talvez hoje. Vamos tocar a vida e buscar uma maneira de se safar desse problema”.

Ao que Pazuello observou com naturalidade que o Covid-19 deve ser comparado com o HIV, e que é preciso adaptar-se a ele. “O HIV continua existindo, e a maioria se trata”, resumiu. “É vida que segue”. Horas antes, no Palácio do Planalto, Bolsonaro havia garantido: “Junto com os meios que temos, temos como realmente dizer que fizemos o possível e o impossível para salvar vidas”.

E assim transcorreu mais um dia em Brasília, aonde a paz da República não chegou a ser abalada nem mesmo pela notícia de que 8,9 milhões de brasileiros perderam o trabalho nos primeiros três meses de pandemia. A taxa de desemprego chegou a 13,3%. E os pessimistas de plantão, que sempre torcem pelo pior, calculam que poderá bater a casa dos 20% no fim do ano. Toc, toc, troc!

Se isso acontecer, Bolsonaro tirará de letra. Desde o início da pandemia, quando ainda apostava que o número de mortos não passaria de mil, ele repete que se alguém for culpado pelo recuo da economia serão os prefeitos e governadores que obrigaram as pessoas a ficarem em casa. Ele é inocente desse crime. Foi contra o isolamento e o uso de máscaras. Sua consciência está tranquila.

Ricardo Noblat

Brasil, um ano no foco da crítica ambiental mundial

Foi uma catástrofe anunciada, após a qual o Brasil voltaria a ser um pária ambiental, como décadas antes. Em junho de 2019, as primeiras análises de dados de satélite mostraram que a Floresta Amazônica estava queimando mais rápido do que se temia. O presidente Jair Bolsonaro insultou os críticos e, em agosto, demitiu o diretor do conceituado Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que comprovara as taxas de desmatamento.

Nos seis meses anteriores de seu mandato, Bolsonaro sistematicamente debilitara, dissolvera ou destruíra muitos dos mecanismos institucionais ou legais de controle e proteção da mata tropical.

O presidente começou sua guerra contra os críticos estrangeiros da política brasileira para a Amazônia após a assinatura do acordo de livre-comércio Mercosul-União Europeia, na cúpula do G20 em Osaka, no final de junho de 2019. Com muito esforço, ele acabou engolindo as críticas de Emmanuel Macron e Angela Merkel à falta de engajamento ambiental do país.

De volta a Brasília, contudo, ele "mandou ver", do modo habitual, alegando que as potências estrangeiras queriam se apoderar da Amazônia; que interesses obscuros estavam por trás da política ambiental dos europeus e suas ONGs.

Em agosto, quando a Alemanha suspendeu verbas para a Amazônia no âmbito da iniciativa de proteção climática, Bolsonaro recomendou à "senhora Merkel" utilizar o dinheiro para o reflorestamento da Alemanha. Dias depois, foi a vez da Noruega cortar seu crédito para o Fundo Amazônia, que já havia canalizado, juntamente com a Alemanha, mais de 3 bilhões de reais para a proteção da floresta e dos indígenas. Bolsonaro zombou, comentando que a Noruega mata baleias - e publicando um vídeo enganoso que mostrava um cetáceo sendo morto por habitantes de outro país.

A opinião pública mundial reagiu com atraso aos crescentes pedidos de socorro dos ambientalistas da América do Sul. Pois o Brasil, que ainda em 2004 incinerara quase 28 mil quilômetros quadrados de mata, tornara-se uma nação que, no início da década de 2010, só desmatava de 6 mil a 7 mil quilômetros quadrados por ano.

A cifra é surpreendentemente modesta, diante das dimensões do país, suas instituições fracas e a pobreza da população na região da mata amazônica. Assim, o Brasil se transformou num protagonista importante no acordo do clima, capaz de se comprometer convincentemente a proteger suas florestas e reter o dióxido de carbono na Amazônia.

A ilusão se desfez definitivamente com os xingamentos gritados de Bolsonaro e o rápido alastramento dos incêndios. As reações vieram sobretudo dos políticos da Europa: na cúpula do G7 em Biarritz, em agosto de 2019, a floresta em chamas ofereceu um flanco aberto para o presidente Macron.

Assim ele pôde fortalecer seu papel de autonomeado guardião do Acordo do Clima de Paris e absorver a pressão dos agricultores franceses contra o livre-comércio UE-Mercosul. No fim do ano, o balanço amazônico era catastrófico para o Brasil, com cerca de 10 mil quilômetros quadrados aniquilados. Bolsonaro reagiu com novos insultos. Aproveitou até mesmo para endossar ataques contra a aparência da primeira-dama francesa, Brigitte Macron.

Desde então, pouco mudou: apesar de o governo Bolsonaro ter mandado as Forças Armadas para a Amazônia e fundado um Conselho Amazônico, os incêndios deverão crescer 28% no ano corrente, preveem funcionários do Ministério do Meio Ambiente.

Mas no prazo de poucas semanas o clima vem mudando. Agora, poderosos investidores e fundos estrangeiros exigem uma redução sensível dos incêndios, senão retirarão seu capital. Aí, 60 firmas domésticas e estrangeiras em território brasileiro seguiram-lhes o exemplo: seus diretores-executivos reforçam as exigências, temendo que seus acionistas ou clientes as abandonem.

O governo continua contando que poderá acalmar os críticos com meros anúncios ou minimizações, e pretende iniciar uma campanha de imagem no exterior. Mas ela pouco adiantará: Bolsonaro já enganou demais em questões de meio ambiente.

Os investidores e empresas agora querem fatos, dizendo: "Os incêndios têm que parar, senão retiramos nosso capital." Isso já está acontecendo; em julho, investidores estrangeiros se distanciaram em massa da bolsa de valores e reduziram seus investimentos em empresas isoladas, como a de carne ou de mineração.

Cabe esperar se a pressão econômica bastará para Brasília começar a proteger seriamente a Amazônia. Pois, assim como para Bolsonaro, para muitos brasileiros a mata tropical pouco importa. Mas, exatamente como seu presidente, eles reagem alergicamente a lições de moral do exterior.

Alexander Busch

Liberdade para odiar

Minha geração lutou muito pela liberdade para amar. Amar pessoas do mesmo sexo ou de cor de pele diferente. Mulheres lutaram para fazer amor antes do casamento. E para amar vários outros sem correr o risco de ser mortas. Simone de Beauvoir, em “O segundo sexo”, dizia que a questão da mulher não era a felicidade, mas a liberdade. Precisávamos da lei ao nosso lado para exercer o livre-amar e o livre-pensar.

O sentimento na berlinda hoje no Brasil é o oposto. O ódio. Temos o gabinete do ódio ligado ao presidente Bolsonaro. Temos redes de ódio com milhões de seguidores, que destroem reputações, promovem linchamentos virtuais e chegam a levar adolescentes ao suicídio. Odiamos ideias e pessoas com a mesma paixão com que amamos. A Justiça pode coibir ou inibir uma manifestação de ódio? O que o Estado pode fazer para regular o livre-odiar sem que isso se transforme em censura? 

Conversei sobre os limites da liberdade com o constitucionalista Gustavo Binenbojm. Ex-aluno do ministro Barroso, do STF, Binenbojm foi advogado, no Supremo, de uma ação vitoriosa contra a proibição de biografias independentes e pela livre expressão. O voto mais expressivo foi o da ministra Cármen Lúcia: “Cala a boca já morreu!”. Agora, Binenbojm publica, pela Intrínseca, inaugurando o selo de não-ficção História Real, do editor Roberto Feith, o livro "Liberdade igual". 

O livro parte de um aparente paradoxo nesse Brasil tão polarizado: “Somos igualmente livres para sermos diferentes”. Isso significa que preciso aturar os sites bolsonaristas e aquele repugnante assessor do B., Tércio Arnaud Tomaz, o “rapaz das redes” do presidente, banido do Facebook e no Instagram por seu conteúdo tóxico? Afinal, querer ser livre é também querer livres os outros.

Sentimentos de aversão e de ódio são humanos, e não podem ser inibidos pelo Estado. Mas, externar isso de forma discriminatória ou violenta afeta a liberdade de terceiros. É aí que o Estado entra para regular. “A analogia que costumo fazer”, diz Binenbojm, “é com a liberdade de ir e vir. Todo mundo tem liberdade de locomoção, de ir, vir e permanecer, mas ninguém é livre para avançar um sinal vermelho e sair por aí a 160 km por hora, embriagado, arriscando a vida de outras pessoas. Isso também se reflete na liberdade de expressão”.

O que fazer com as fake news, que envenenam as democracias? O projeto começou muito ruim no Senado. Como uma espécie de censura digital, de controle do debate público. Mas o texto encaminhado à Câmara é bem mais amadurecido. Tenta evitar, com meios tecnológicos, campanhas de desinformação e linchamentos em massa. Restringe contas inautênticas, robôs, perfis falsos, que visam a ganhar dinheiro, manipular a opinião pública e até vencer eleições. “A internet não pode ser um território de ninguém, uma selva hobbesiana de luta de todos contra todos. (O filósofo Thomas) Hobbes dizia que, quando o estado de natureza impera, a vida passa a ser uma experiência brutal e breve”. 

Faroeste. Esse é o adjetivo que o autor de "Liberdade Igual" usa para se referir às redes. E o faroeste chega a nossa esquina. No gatilho, o dossiê para identificar servidores antifascistas. “Investigar ideias de cidadãos criando dossiês é uma prática de estados totalitários para discriminar, prejudicar ou perseguir servidores públicos com ideias diferentes do governo. Vindo do Estado, isso torna o Brasil um Estado policial totalitário”.

Vale para fascistas e comunistas? Nosso genial Millôr Fernandes dizia assim, cita Binenbojm: “Democracia é aquele regime em que eu mando em você. Ditadura é aquele regime em que você manda em mim”. 

“Defendo totalmente o Aroeira por sua charge satírica, copiando o símbolo nazista para criticar o comportamento de Bolsonaro diante da pandemia. Um exercício de crítica política. Mas também acho legítimo que o governo critique a esquerda por posturas autoritárias ou totalitárias de governos comunistas. Isso é um dos princípios cardeais de meu livro”. Discuta, ame, odeie, mas lembre sempre que os limites do bom senso e da lei garantem nossa democracia e um convívio civilizado, racional e inteligente. 

Num livre debate, deveria ser possível defender ideias da extrema direita à extrema esquerda, mesmo que pareçam abjetas, ignóbeis, lamentáveis. Mas há limites, como os conteúdos proscritos pela Constituição, não cobertos pela liberdade de expressão. Racismo, homofobia, nazismo, discriminação a qualquer religião, uso de pornografia não autorizada, apologia à pedofilia e ao terrorismo são alguns desses crimes. 

Deveria também ser crime um presidente elogiar torturadores e incitar o povo a se armar e investir contra as instituições democráticas. Ou incitar o povo a contrair coronavírus, aglomerando sem proteção e sem o uso de máscaras. Ou incitar doentes a tomar remédios como a cloroquina, não recomendada pela OMS, nem pela Fiocruz, nem pelos dois ex-ministros da Saúde. Você não acha?

Ruth de Aquino

O boom do Brasil

O calendário do mundo

O planeta em que viveremos nas próximas décadas começa a ser definido nos próximos meses. Os contornos desse novo cenário global serão desenhados a partir de decisões sanitárias, políticas e econômicas a serem tomadas em breve pelas principais potências mundiais.

A pandemia nos trará um mundo ainda mais competitivo? Ou haverá espaço para que o sofrimento de milhões de infectados alimente projetos de cooperação? A crescente competição entre Estados Unidos e China permanecerá no centro das atenções? Ou ainda se pode esperar alguma iniciativa conjunta para redução de danos?

As perguntas são acompanhadas por números. Para eliminar completamente a ação do coronavírus, será necessário vacinar boa parte dos 7,8 bilhões de habitantes do planeta. Muitas empresas ao redor do mundo já estão em etapas avançadas de desenvolvimento de vacinas que pretendem colocar à disposição dessa enorme população.

Mas os primeiros da fila deverão ser os habitantes dos países mais ricos e poderosos. Segundo a agência de notícias Bloomberg, esses países já bloquearam mais de um bilhão das primeiras doses a serem produzidas no mundo. Diversos acordos estão sendo articulados entre governos dos Estados Unidos, da União Europeia, do Reino Unido e do Japão para garantir o rápido abastecimento de suas populações.

Existem também acordos com países em desenvolvimento, como os celebrados com o governo federal brasileiro e com o governo paulista, respectivamente, por grupos do Reino Unido e da China. Mas o Brasil pode ser um caso à parte, por ter uma enorme população afetada pela pandemia que atrai os laboratórios por sua capacidade de testar as novas vacinas.

Somente no caso da vacina desenvolvida em Oxford, o Brasil já obteve a promessa de 100 milhões de doses. Não é o suficiente para proteger toda a sua população. Mas as perspectivas parecem ainda mais sombrias em regiões como a África subsaariana e o Sudeste Asiático. Que potências ajudarão os países dessas regiões a vacinar sua gente?

Até o momento, a China prometeu tornar suas vacinas bens públicos globais. Ou seja, não deverá cobrar royalties pelo uso das descobertas feitas em seus laboratórios. Mesmo que isso se confirme, porém, ainda será necessário montar uma estratégia de produção e distribuição de vacinas para toda a população mundial. Até o momento não há indicações de que essa iniciativa esteja a caminho.

Por enquanto o que se pode identificar é uma corrida global por negócios e influência. A Rússia, que até então estava fora da lista de países com pesquisas mais avançadas, quer apressar a sua vacina e já busca parceiros internacionais para a sua produção, inclusive no Brasil. Empresas chinesas, europeias e norte-americanas já disputam contratos antes dos resultados da fase final dos testes que estão em andamento ou ainda nem começaram.

O diretor-geral da Organização Mundial de Saúde, Tedros Adhanom Gebreyesus, procura demonstrar cautela. Ele afirmou que não existe “bala de prata” contra a Covid 19 e que as vacinas, mesmo bem sucedidas, poderão ser efetivas apenas durante alguns meses.

Mesmo assim, o tema chegou definitivamente à política. Em busca de uma hoje pouco provável reeleição, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, quer pressa na liberação de vacinas para a população de seu país. Depois da má gestão do combate à pandemia, que fez da nação mais rica e poderosa igualmente a mais afetada pelo vírus, o presidente pretende fazer de uma rápida vacina poderosa arma na busca de mais um mandato.

Essa pressa pode ser perigosa, segundo especialistas ouvidos pelo The New York Times. Pesquisadores de dentro e de fora do governo, de acordo com o jornal, temem que a Casa Branca pressione a poderosa agência de liberação de alimentos e medicamentos, a Food and Drug Administration, a fazer vista grossa para dados ainda insuficientes e garantir liberação pelo menos parcial das vacinas antes das eleições de novembro.

Em campanha aberta pela reeleição, Trump disse que espera ter a vacina à disposição “muito, muito antes do final do ano, bem à frente do planejado”. O tempo dirá se ele tem razão e se a pressa o ajudará a obter os votos necessários para permanecer na Casa Branca.

Enquanto isso, o mundo espera por uma definição. O calendário eleitoral norte-americano terminou por coincidir com momentos decisivos do combate à pandemia. Tanto que Trump, em gesto mais ousado do que de costume, chegou a propor o adiamento das eleições. O comportamento errático do presidente já motivou a imprensa dos Estados Unidos a questionar seriamente se Trump viria a aceitar uma derrota nas urnas.

O resultado será conhecido em três meses. E a decisão dos eleitores norte-americanos tem tudo para se transformar em um dos principais fatores na construção da ordem global pós-pandemia. Para consumo doméstico, a escolha do novo presidente será importante para proteger a saúde da população e lhe abrir a perspectiva de novos empregos. Para os outros 7,5 bilhões de habitantes do planeta, há muito mais em jogo.

Trump adotou uma espécie de super-nacionalismo na Casa Branca. Fez do Make America Great Again o seu mantra, renegociou acordos comerciais, entrou em conflito com parceiros europeus como a Alemanha e, mais do que tudo, adotou uma dura política de contenção da China. Uma política que chega ao detalhe de proibir o funcionamento nos Estados Unidos de uma empresa chinesa como a Tik Tok, de compartilhamento de vídeos.

Caso o presidente vença as eleições, ele deve dobrar a aposta. Tanto que países como o Brasil ainda aguardam o resultado do pleito antes de tomar decisões importantes, como a permissão para que a também chinesa Huawei venha a participar da implantação da rede de quinta geração de telefonia celular – fundamental para toda a economia digital em expansão.

Se os eleitores americanos optarem pelo democrata Joe Biden, como até o momento sugerem as pesquisas, a postura internacional dos Estados Unidos deve mudar. De uma maneira ou de outra, a política de contenção da China deve continuar. Mas certamente haverá mais espaço para a cooperação – com os próprios chineses, em áreas determinadas, e com outros países.

Em recente artigo para o londrino Financial Times, o editor Martin Wolf alerta que, enquanto os Estados Unidos se retraem, o mundo “desmorona”. Na sua opinião, o país sucumbiu a divisões internas que levaram a um “nacionalismo destrutivo”. E Trump seria o protagonista da rejeição pelos Estados Unidos de seu “papel histórico como modelo de democracia liberal e líder de uma aliança de países com posições semelhantes”.

A China, prossegue o artigo, não fica atrás. Com Xi Jinping cada vez mais fortalecido, seu país tem respondido de forma agressiva a denúncias de violações de direitos humanos tanto em Hong Kong, por meio da adoção de uma nova Lei de Segurança Nacional, como no tratamento da minoria Uighur no noroeste chinês.

“De um lado temos uma superpotência nascente despótica, embora com fragilidades, e, de outro, a atual superpotência que perdeu seu caminho”, compara Wolf.

Quem vier a ocupar o Salão Oval a partir de janeiro terá pela frente um mundo em pedaços. Se tudo correr bem, as primeiras doses das vacinas contra a Covid 19 estarão sendo aplicadas, embora com preferência para as populações mais ricas do planeta. Ao mesmo tempo, os governos estarão em busca de fórmulas para reduzir o desemprego causado pela pandemia.

O mundo precisará de liderança. Mas não para fazer mais do mesmo. Até agora tem prevalecido uma intensa disputa por poder e influência. A rivalidade entre as principais potências não desaparecerá como por encanto. Um pouco de sabedoria, porém, poderá fazer uma grande diferença.

Marcos Magalhães

Os ricos e os pobres na visão de Guedes

O ministro Paulo Guedes vê a ação de ricos se escondendo atrás dos pobres nas críticas a um imposto sobre movimentação financeira. Na ida dele à Comissão Mista do Congresso sobre reforma tributária, o ponto mais tenso foi sempre a CPMF. Não aceitou o nome, mas diante de qualquer referência a ele Guedes ou se defendia ou atacava. Disse que só “maldade ou ignorância” levam as pessoas a comparar o imposto que ele quer criar com a velha CPMF. Ele falou isso num disparo contra o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) disse que no caso dela era “ignorância” porque ignora qual é a proposta do governo, dado que ela ainda não foi apresentada. 

Somando-se todas as falas, fica claro que, sim, o ministro pensa em tributar as transações financeiras. Mas ele diz que é apenas um imposto sobre as grandes empresas de tecnologia. Paulo Guedes defendeu a tese de que os ricos no Brasil falam em regressividade da CPMF para se esconder atrás dos pobres.

— Se eu falar que há alinhamento com um imposto de movimentação financeira, Deus me livre. Já caiu o Secretário da Receita, cai todo mundo que fala disso. Parece que é um imposto interditado. Muita gente não quer deixar as digitais em suas transações. Escondido atrás do pobre. Se o pobre que ganha R$ 200 de Bolsa Família, e falar que é um imposto de 0,2%, são R$ 0,40. Qualquer aumento de R$ 10 ou R$ 30 já tirou. Não dá para rico se esconder atrás de pobre. O rico é o que mais faz transações, o que mais consome serviços digitais. E está isento. Esconde atrás do pobre — disse o ministro.

Tudo é mais complexo. O imposto distorce preços, camufla a carga tributária, é indireto. E quem demitiu o secretário da Receita que falou no assunto foi o presidente Jair Bolsonaro.

Logo no começo da sessão, o ministro criticou o relator. Disse que Aguinaldo Ribeiro havia cometido um excesso quando disse que o imposto (a CPMF) era medieval:

— Ele sugeriu que a Google e o Netflix existiam na Idade Média quando falou que o imposto digital é medieval. Os padres, os bispos nas catedrais góticas usavam Netflix, Google, Waze.

O deputado João Roma (Republicanos-BA) disse que o relator se referia ao “absolutismo” de um governo que impõe um tributo sem explicar qual é. A senadora Simone Tebet propôs que o governo mostrasse todo o seu projeto:

— Vossa excelência diz que quem está falando de CPMF é por maldade ou ignorância. Eu me incluo entre os ignorantes. Eu quero entender se essa contribuição vai atingir as plataformas ou qualquer um que com um cartão de crédito compre um remédio na esquina.

O ministro não tirou a dúvida da senadora. E reclamou da imprensa, que o faz, segundo ele, ficar o tempo todo se defendendo. Perguntado pelo senador Reguffe (Podemos-DF) se atualizaria a tabela do Imposto de Renda, ele disse que fez as contas:

— Custa R$ 22 bilhões elevar a faixa de isenção para R$ 3 mil. É um Fundeb. Se for estendido às demais faixas a conta vai para R$ 36 bi. A classe política tem de decidir isso. O congressista foi eleito para tomar decisão.

Guedes lembrou que não atualizar a tabela do IR é uma forma oculta de tributar, mas atualizar seria indexar. Em outros países, disse, “todo mundo entende inflação como perda”. Na época da campanha, a promessa era elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil.

O deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) criticou o aumento do PIS-Cofins (CBS) sobre livros. Guedes de novo falou da divisão entre ricos e pobres:

— O deputado seguramente não quer ser isentado quando compra um livro, né? Ele tem salário suficientemente alto para comprar e pagar imposto como todo mundo. Ele está preocupado com as classes baixas. Essas, se nós aumentarmos o Bolsa Família, vamos estar atendendo. Agora, acredito que eles estão mais preocupados em sobreviver do que em frequentar as livrarias que nós frequentamos.

O ministro disse que “quem tem poder em Brasília” consegue pagar menos imposto e por isso “há R$ 300 bilhões de desoneração”. E quem tem dinheiro “não paga imposto e vai pra Justiça” e assim há um contencioso de R$ 3,5 trilhões.

O que o ministro não explica é por que não cumpriu a promessa de campanha de acabar com os R$ 300 bilhões de renúncias fiscais e por que manteve as isenções da Zona Franca de Manaus, já que me disse que “não deixaria o Brasil todo ferrado” para manter a Zona Franca. Entre os conflitos verbais do ministro e os fatos há uma certa distância.

Míriam Leitão

Ímpeto gastador do bolsonarismo cresce e preocupa

O senador Flávio Bolsonaro, o Zero Um, não poderia ter sido mais explícito: “O Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas ações que têm impacto social e na infraestrutura”, disse ontem no GLOBO. Assim funciona o Brasil. Falta dinheiro? Pede ao ministro, ele dá “um jeito de arrumar”. O espírito que não vê obstáculo à alta de gastos está aí desde que Rui Barbosa assumiu o Ministério da Fazenda depois da Proclamação da República e, para estimular a industrialização, adotou a política de emissões descontroladas que resultou no Encilhamento. Volta e meia ressurge e, invariavelmente, acaba em inflação ou crise nas contas externas, em meio a recessão e estagnação.

A pandemia, que impôs mais gastos na crise, abriu uma nova oportunidade ao ímpeto desenvolvimentista. Seus partidários acenam com uma recuperação mais rápida se o Tesouro aproveitar o momento em que acertadamente libera bilhões ao combate da crise sanitária e do desamparo para também destinar recursos à infraestrutura. É uma causa politicamente atraente a aliados políticos do governo, que este ano enfrentam eleições locais.


O primeiro sinal visível de que o governo Bolsonaro reproduz o padrão histórico — a divisão entre quem deseja usar o Estado para acelerar a economia e os que se preocupam com equilíbrio fiscal e inflação — surgiu quando os militares do Planalto, mas não só eles, levaram ao presidente a proposta do Pró-Brasil. Renascia um programa que já teve vários nomes: Plano de Metas (Juscelino), PND (Geisel), PAC (Lula e Dilma). Sempre justificado pelo meritório objetivo de queimar etapas na corrida para o Brasil se tornar um país desenvolvido.

O Pró-Brasil tem o DNA de Rui Barbosa e deriva também da cepa desenvolvimentista oriunda dos quartéis — decisiva, no governo Geisel, para o aprofundamento da participação do Estado na economia, por meio do programa de substituição de importações, conduzido por um BNDES sustentado pelo Tesouro (modelo depois usado pelos petistas Lula e Dilma). Entende-se por que foi apresentado pelo ministro Braga Netto, general da ativa não faz muito tempo. Partiu de seu aliado, o ministro Rogério Marinho, a tentativa de excluir os investimentos do teto de gastos, drible para “arrumar um dinheirinho”.

Pela legislação fiscal, qualquer “dinheirinho” precisará sair de algum lugar, e os balões de ensaio do governo mal disfarçam a intenção de elevar a carga tributária. Bolsonaro, vale dizer, declara ser contra. Mas a tentação parece irresistível mesmo a Guedes, um liberal que representou, nas urnas em 2018, a antítese do ímpeto desenvolvimentista. Desde o tempo de Rui Barbosa, sabemos que “arrumar um dinheirinho” sem lastro custa caro lá na frente. Por que daria certo agora?

 Editorial - O Globo

Para ser bolsonarista, basta ser

A vantagem de ser bolsonarista é a de que não é preciso pensar. Basta ser. Ser bolsonarista é apoiar um discurso que encolhe a cada dia de acordo com as conveniências de seu chefe. Como elas não param de surgir, o dito discurso ameaça chegar à abstração pura, impossível até de ser entendido, o que não fará diferença para seus adeptos. Se Bolsonaro decretar que seus seguidores devem usar a cueca por cima das calças, eles obedecerão —o que facilitará identificá-los e avaliar o seu peso real na população.

Ungido por essa aura de infalibilidade que eles lhe conferiram, Bolsonaro tem traído uma a uma as promessas de campanha que hipnotizaram seus eleitores.

O discurso anticorrupção, por exemplo, esfarela-se nas jogadas para silenciar a Lava Jato, cuja defesa foi decisiva para elegê-lo. Só o abandono dessa bandeira já devia bastar para intrigá-los —mas, como estes abdicaram de pensar, Bolsonaro segue alegremente no esvaziamento dos órgãos de investigação, no que é aplaudido em silêncio pelo PT. Pelo visto, essa súbita e divertida identificação entre Bolsonaro e Lula não abala seus fãs.

Tal esvaziamento, comandado pelo funcionário que Bolsonaro designou para a tarefa, o procurador-geral Augusto Aras, é necessário para proteger seus novos aliados: os políticos de quem passou a depender para protegê-lo contra a ameaça de impeachment. O pagamento desse apoio não se limita aos seus eleitores, mas atinge todo o país, com a entrega de ministérios, conselhos e estatais à "velha política" que ele dizia combater.

Outro mistério que passa ao largo de seus seguidores é que, ao promover o desmatamento da Amazônia, o extermínio dos povos indígenas pela ocupação de suas terras e a sistemática destruição de áreas protegidas, Bolsonaro está beneficiando uma categoria bem específica de negocistas. Isso ele não prometeu em campanha.
Ruy Castro

Pensamento do Dia

Devastação da Amazônia prejudica chuvas e ajuda Pantanal a bater recorde de queimadas

A Amazônia não é o único bioma brasileiro que está ameaçado. Enquanto a maior floresta tropical do mundo registrou recorde de queimadas em junho —além de aumento em julho e um crescimento acumulado de 25% no semestre— o Pantanal teve em julho o maior número de focos de incêndios desde 1998, início do registro da série histórica pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Foram 1.684 queimadas registradas ante 494 no mesmo mês em 2019, aumento de 3,4 vezes. O bioma é a maior planície alagada do mundo, e se estende pelo Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, e pelos vizinhos Paraguai e Bolívia. Também é habitat de milhares de espécies, algumas exclusivas do local.


O aumento da devastação do bioma tem relação com uma forte estiagem registrada no primeiro semestre deste ano, o que facilita a propagação das chamas: choveu um volume 50% menor nos primeiros meses do ano. E esta falta de chuvas pode ter relação com o que ocorre há milhares de quilômetros dali. Apesar da distância, especialistas apontam para uma ligação entre o que acontece na maior floresta tropical do mundo e no Pantanal. “Existem muitos estudos no Brasil que mostram como a umidade que sai da Amazônia abastece outras regiões do país, no Centro Oeste, Sudeste e Sul”, explica Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima.

Isso se dá por um fenômeno conhecido como rios voadores: “Em função de ventos alísios [que formam uma espécie de ciclo] e da cordilheira dos Andes, este rios voadores empurram a umidade da transpiração da floresta para baixo. Quando há uma estação mais seca na floresta ou um aumento do desmatamento ocorre desequilíbrio desses rios voadores e de todo o sistema hidrológico envolvido”, explica Astrini. A consequência seria uma redução nas chuvas e na umidade no Pantanal, o que favorece a proliferação de incêndios.

Na linha de frente do combate às queimadas na região está Alexandre Pereira, analista ambiental do Ibama que atua no programa de combate ao fogo da entidade, conhecido como Prevfogo. “Este ano está sendo atípico com relação às questões climáticas, com chuvas abaixo da média e temperaturas acima”, afirma. Ele explica que uma das consequências disso é uma alteração no regime de cheias e vazantes do Pantanal: “Este ano vemos uma cheia muito baixa, uma das menores desde a década de 1970, quanto o bioma viveu uma grande seca”. Isso cria “um cenário perfeito para os grandes incêndios florestais”, diz.

A situação da Amazônia também é vista como um fator que influencia a devastação do Pantanal, segundo Pereira. “O desmatamento da floresta tem reflexo sobre a dinâmica aqui, uma vez que as chuvas provocadas pelos rios voadores regulam as cheias desta região”, diz. O analista aponta que já se observa um desregramento do regime de chuvas no local, com um volume grande de pluviometria se concentrando em poucos dias. “Este volume grande de chuva caindo em um curto espaço de tempo não permite que o solo absorva a água e alimente o lençol freático. Então ela escoa”, afirma.

Os especialistas ouvidos pela reportagem são unânimes em apontar que praticamente todos os incêndios no bioma este ano tem origem humana, uma vez que fogos provocados por descargas elétricas estão descartados tendo em vista a não formação de nuvens de chuva nos últimos meses. Então quem são os responsáveis pelas queimadas? “Culturalmente no Pantanal, a exemplo do que houve em 2019, a imensa maioria delas são causadas por renovação de pasto em grandes propriedades rurais”, explica André Siqueira diretor-presidente da ECOA, uma organização não-governamental voltada para a proteção sócioambiental. Ele aponta que há uma tentativa do Governo de tentar imputar a devastação às comunidades ribeirinhas, mais vulneráveis socialmente, “como se fosse possível que sejam as roças de subsistência que estão por trás de todos estes incêndios”. O presidente Bolsonaro chegou a acusar, no final do ano passado, as ONGs pela devastação da Amazônia.

Já prevendo uma situação dramática na Amazônia e no Pantanal e enfrentando críticas até mesmo de grandes empresas e bancos pela condução da política ambiental, o Governo proibiu em 16 de julho queimadas nas duas regiões por até 120 dias. De acordo com o texto, assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, “ficam autorizadas as queimas controladas em áreas não localizadas na Amazônia Legal e no Pantanal, quando imprescindíveis à realização de práticas agrícolas, desde que autorizadas previamente pelo órgão ambiental estadual”. O teor se sobrepõe a uma lei estadual do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso que já proíbe queimadas nos Estados neste período.

Apesar deste passo no sentido de controlar a devastação dos biomas brasileiros, Salles tentou alterar a meta de redução de desmatamentos e incêndios ilegais no início de agosto, segundo reportagem do jornal O Estado de São Paulo. O plano plurianual do Governo, com validade até 2023, previa redução de 90% da devastação. Depois de propor a troca deste objetivo por outras metas que delimitavam a diminuição das queimadas a certas áreas, o ministro deu sinal de que recuou da ideia, criticada por ambientalistas e partidos de oposição. A polêmica fez com que até a pasta comandada por Paulo Guedes se manifestasse sobre o assunto: “O Ministério da Economia lembra que o Brasil já tem meta de redução de 100% do desmatamento ilegal até 2030, previsto na nossa NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), a qual está mantida”. Ainda não está claro, no entanto, se haverá uma redução da meta para 2023.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, Fabiano Contarato (Rede-ES), usou as redes sociais para criticar a atitude de Salles. “A promessa de aproveitar a pandemia para ‘passar a boiada’ [frase dita por Salles em uma reunião ministerial feita pública, em referência ao desejo de mudar regras ambientais durante a emergência sanitária] está sendo cumprida: Bolsonaro entregou o patrimônio florestal nas mãos de criminosos, grileiros, garimpeiros ilegais e desmatadores. O prejuízo ao país será irreversível!”, escreveu.

Gil Alessi

Nos dias tristes não se fala de aves

Nos dias tristes não se fala de aves.

Liga-se aos amigos e eles não estão
e depois pede-se lume na rua
como quem pede um coração
novinho em folha.
Nos dias tristes é Inverno
e anda-se ao frio de cigarro na mão
a queimar o vento e diz-se
- bom dia!
às pessoas que passam
depois de já terem passado
e de não termos reparado nisso.

Nos dias tristes fala-se sozinho
e há sempre uma ave que pousa
no cimo das coisas
em vez de nos pousar no coração
e não fala connosco.
Filipa Leal

Quem somos?

A obviedade da pergunta fala da sua surpreendente e intrigante força. Já vivemos guerras mundiais, mas, nesses conflitos, o inimigo tem uma visibilidade uniformizada que obriga a saber quem somos. Somos, é claro, os bons, os agredidos e os visionários; enquanto “ele” — o adversário que nos obriga a ter uma bandeira — desnuda aquilo que nos falta ou que possuímos em demasia.

O ranço de castigo da pandemia engendra uma batalha bíblica. A máscara é seu emblema e escudo material contra um inimigo que mata impiedosamente, mas, como não tem consciência, projeto ou plano, esses traços que definem o que somos, lutamos no nevoeiro.

É claro que, como sempre ocorreu com os escravos, os pobres sofrem muito mais. Mas a desgraça é que qualquer um pode “pegar” ou “ter” o vírus. Dele, como diziam os antigos, ninguém escapa: nem o rei, nem a rainha nem o Papa. Quem não pega paga o preço de ver a olho nu uma estrutura social desenhada para a injustiça e a indiferença, essas mães de uma desigualdade estrutural e, bem pior, estruturada.

O inimigo humano, ou humanizado como um animal selvagem, é previsível. Para ele, somos um oponente ou um alimento. O vírus, porém, ataca como a velhice ou a bem conhecida burrice, alérgica ao bom senso. A Covid-19 envenena o ar e interdita o abraço.


No Brasil, a pandemia desnuda quem se imagina especial, nobre ou superior. Essa gente que está em todo lugar e tem a liberdade de não obedecer a nenhuma regra ou de servir a qualquer governo. “Eu fumo há 70 anos, e meu cardiologista morreu aos 60! Acho um abuso um sinal vermelho e, quando vejo um pedestre atravessando a rua, acelero meu carro, principalmente se for um velho caquético ou uma negra com o filho nos braços.” Civilização, dizem, é saber o seu lugar!

Alguns devem ser esculhambados, outros são intocáveis (pertencem a Deus, como o João; ou ao diabo, como Madame Satã). Se você ainda não aprendeu essa distinção, você está perdido...

Num Brasil pré-globalizado, um telefonema do Rio para Niterói tinha que ser solicitado, todo mundo andava de gravata, e os pretos eram impedidos de frequentar certos lugares porque sabiam quem eram. Até a praia podia ser contaminada por mulatos farofeiros, e não por morenos queimados como nós.

Neste reino da desigualdade, era raro não saber quem éramos. Tínhamos pai e mãe e nome de família! Conhecíamos “todo mundo” — um eufemismo para os donos do poder que até hoje existem e mostram sem cerimônias suas patas. Vivíamos (?) numa sociedade onde todos sabiam quem eram. Não duvidávamos das nossas identidades sociais abarrotadas de prerrogativas, privilégios, subordinação e, consequentemente, de hipocrisia. Nesse sistema, os indesejáveis, como foi o caso de Lima Barreto (tido como mulato pernóstico), eram banidos dos jornais.

Numa sociedade de ideário aristocrático, na qual abundam gênios e príncipes, reis, queridinhos e patrões, os círculos mentais estão bem demarcados. A crítica honesta é rara; a franqueza, colega da honestidade que desmascara, é indesejável.

Dominados pelas gradações encarnadas em cargos, pessoas e relações, nosso “normal” é a desigualdade estampada numa ética da pobreza e da caridade pessoal, que reafirma a superioridade generosa de quem dá e a piedosa inferioridade de quem recebe e claramente inibe a filantropia institucionalizada e impessoal. A pandemia revela um sistema desenhado para produzir devedores. Convivemos mal com cidadãos (a palavra é ofensiva), preferindo dependentes.

Cabe a pergunta: num Brasil que engendra multidões de mandões, patrões, gênios da raça, salvadores da pátria, homens de Deus e leis que variam de acordo com quem comete o crime, será mesmo preciso usar máscaras? Ou estamos todos mascarados porque sabemos bem quem somos?

Roberto DaMatta 

Biomas em chamas

A sucessão de recordes de desmatamento e queimadas ilegais na Região Amazônica tem sido rotina no governo de um presidente que vê a proteção ambiental como uma causa menor, uma agenda de “esquerdistas” que merece nada além de seu mais absoluto desprezo. Jair Bolsonaro, não é de hoje, tem mostrado dificuldade para compreender que desenvolvimento econômico e preservação do meio ambiente não são agendas antitéticas, e sim políticas indissociáveis no mundo moderno. A sua obtusa visão da chamada questão ambiental é uma das razões pelas quais o Brasil hoje é tido como um pária internacional.

Há poucos dias, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou relatório mostrando que no mês passado foi registrado um aumento de 28% nos focos de incêndio na floresta em relação a julho de 2019 – 6.803 ante 5.318 há um ano. O Inpe também já havia revelado que em junho foi registrado o maior número de queimadas na Amazônia dos últimos 13 anos. Onde estará o limite para tanto descaso com o meio ambiente? Em recente artigo publicado no Estado, o jornalista João Lara Mesquita alertou que com cerca de 20% – ou 800 mil km2 – de sua área original perdida, a devastação da Amazônia se aproxima do “ponto sem retorno” para o processo de “savanização”, que, segundo especialistas, ocorrerá quando se atingir o porcentual de 30% de perda da mata nativa.

A divulgação do novo relatório do Inpe apontando outro recorde de queimadas teria frustrado a expectativa do vice-presidente Hamilton Mourão, que no comando do Conselho Nacional da Amazônia Legal já esperava obter alguns resultados positivos de sua gestão. Além disso, em meados do mês passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que proíbe queimadas no Brasil pelo prazo de 120 dias, que poderia estar refletido no levantamento. O problema é que desmatadores ilegais, por definição, não respeitam leis e decretos. E as medidas de combate aos crimes ambientais propostas por Mourão no âmbito do conselho que ele preside, embora acertadas, levam tempo para surtir efeitos.

Entre as medidas propostas por Mourão está o fortalecimento dos órgãos federais de controle e combate aos delitos ambientais, como o Ibama, o ICMBio, o Incra e a Funai. A medida se justifica porque o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, tem atuado com especial denodo para desmantelar tais órgãos desde que assumiu a pasta. Contudo, esse resgate, por assim dizer, implica a realização de concursos públicos, treinamento dos aprovados e planejamento de suas ações na região. Isso leva tempo, evidentemente.

Diante dessas limitações de ordem prática, ajudaria muito se o governo federal agisse em harmonia na definição de políticas voltadas para a proteção do meio ambiente e se empenhasse em usar da melhor forma possível os recursos que hoje já estão disponíveis. Mas o que se vê é o contrário. Desmonte do que já existe e desqualificação de quadros técnicos de instituições científicas respeitadas, como o Inpe.

Como compatibilizar a atuação do vice-presidente no Conselho da Amazônia com a gestão “por baciada” do ministro Salles na pasta do Meio Ambiente? Não há articulação, há sinalizações opostas. Enquanto Mourão tem sido pressionado a agir para entregar resultados e tenta levar adiante seu plano de ação, apresentado há algumas semanas, Salles sugere driblar as metas de proteção ambiental que constam do Plano Plurianual 2023 elaborado pelo próprio Poder Executivo. Beira o inacreditável. Já que o governo não conseguirá cumprir as metas, inventam-se novas metas que caibam na medida da conveniência do governo. Assim fica fácil administrar um país.

O Pantanal, outro importantíssimo bioma brasileiro, arde em chamas como nunca desde 1998, quando o Inpe passou a monitorar focos de incêndio. O mesmo se dá, em diferentes graus, no Cerrado, na Caatinga e na Mata Atlântica. Não é coincidência, não é sazonalidade. É descaso.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Hoje, 6 de agosto, é dia de homenagear um herói brasileiro: o major Plácido de Castro

É decepcionante constatar que o Brasil não cuida de sua memória. Se você perguntar a algum historiador brasileiro sobre o dia 6 de agosto, possivelmente ele não lembrará do que se trata.Se for estudioso da História das Américas, poderá lembrar que foi em 6 de agosto que Simón Bolívar entrou em Caracas, após a vitória de Taguanes, e recebeu o título honorífico de Libertador, e 12 anos depois, também num 6 de agosto, Bolívar declarou a independência do país que levou seu nome, a Bolívia.

Mas dificilmente o historiador se lembrará do que deveria significar o 6 de agosto para os brasileiros, por ser a data em que se iniciou a revolução que culminou na anexação do Acre ao território nacional, livrando a Amazônia da possibilidade de ser colonizada pelo Império britânico, que na época (1902) dominava a maior parte do mundo e estava tentando usurpar a Amazônia com apoio dos Estados Unidos, que começava a ser firmar como grande potência.

Naquele início de século XX, a borracha já se tornara uma das mais estratégicas matérias-primas, e toda a produção mundial provinha de um só lugar, a Amazônia, onde a nativa hevea brasiliensis vicejava com maior abundância justamente no território boliviano do Acre, uma extensa região que desde 1870 vinha sendo colonizada por brasileiros, que emigravam para viver da borracha. Lá havia seringueiros e aventureiros de todo o país, mas a imensa maioria vinha do Nordeste, sobretudo do Ceará.

Um desses aventureiros chamava-se José Plácido de Castro, era gaúcho de São Gabriel, filho do capitão Prudente da Fonseca Castro, veterano das campanhas do Uruguai e do Paraguai, e de Dona Zeferina de Oliveira Castro.

Plácido começou a trabalhar aos 12 anos – quando perdeu o pai – para sustentar a mãe e os seis irmãos. Aos 16 anos, ingressou na vida militar, chegando a 2° sargento, entrou na Escola Militar do Rio Grande do Sul e depois lutou na Revolução Federalista ao lado dos “maragatos”, chegando ao posto de Major.

Com a derrota para os “pica-paus”, que defendiam o governo Floriano Peixoto, Plácido decidiu abandonar a carreira militar e recusou a anistia oferecida aos envolvidos na Revolução.

Mudou-se para o Rio de Janeiro, foi inspetor de alunos do Colégio Militar, depois empregou-se como fiscal nas docas do porto de Santos, em São Paulo e, voltando ao Rio, obteve o título de agrimensor. Inquieto e à procura de desafios, viajou para o Acre em 1899, para tentar a sorte como agrimensor, e logo arranjou trabalho por lá.

Na época, já havia a disputa de terras com a Bolívia, os colonos brasileiros tinham até declarado duas vezes a independência do Acre, mas o governo brasileiro mandava tropas para devolver o território. Até que surgiu a notícia de que a Bolívia havia arrendado o Acre aos Estados Unidos, através do Bolivian Syndicate, uma associação anglo-americana sediada em Nova York e presidida pelo filho do então presidente dos EUA, William McKinley.

O acordo autorizava o Bolivian Syndicate a usar força militar como garantia de seus direitos na região, onde as leis seriam impostam por juízes norte-americanos, a língua oficial seria o inglês e os Estados Unidos se comprometiam a fornecer todo o armamento que necessitassem. Além disso, tinham a opção preferencial de compra do território arrendado, caso viesse a ser colocado à venda, e a Bolívia também se comprometia, no caso de uma guerra, a entregar a região aos Estados Unidos.

Plácido de Castro estava demarcando o seringal Victoria, em 1902, quando ficou sabendo do acordo pelos jornais e viu nisto uma ameaça à integridade do Brasil. Tinha 27 anos, era o único militar de carreira que morava naquela região e decidiu liderar uma resistência. Convocou os comerciantes, seringalistas e emigrantes brasileiros, formou um pequeno grupo de guerrilheiros e aproveitou o dia 6 de agosto, feriado nacional na Bolívia, para iniciar a revolução.

Quando Plácido chegou com cerca de 60 guerrilheiros ao pequeno quartel do Exército boliviano na vila de Rio Branco, às margens do Rio Acre, o oficial boliviano julgou que os brasileiros vinham comemorar o feriado. “Es temprano para la fiesta” (É cedo para a festa), disse ele, e Castro respondeu: “Non es fiesta, es revolución”. E a guerra começou, para desespero do governo brasileiro, que não se interessava pelo Acre.

A Bolívia logo enviou mais um contingente de 400 homens, comandados pelo coronel Rosendo Rojas. Mas Plácido de Castro, precursor da guerrilha na selva, se revelou um grande estrategista e conseguiu enfrentar e derrotar o Exército e a Marinha da Bolívia em seguidos enfrentamentos.

Os combates da Revolução Acreana duraram vários meses e a revolução só acabou em janeiro de 1903, com a assinatura do Tratado de Petrópolis, pelo qual o Brasil comprou o território do Acre à Bolívia, anexando essas terras ao nosso país.

Com o fim do conflito, o Brasil seguiu dominando o comércio mundial da borracha, e a revolução liderada por Plácido de Castro sepultou o sonho anglo-americano de dominar o Acre e a Amazônia. Ao vencer o Exército e a Marinha da Bolívia, aqueles valorosos guerrilheiros brasileiros na verdade estavam derrotando também a maior potência militar do mundo, a Inglaterra, e seu principal aliado, os Estados Unidos.

Esta é uma história linda, que infelizmente não se aprende nos colégios brasileiros. O major Plácido de Castro merecia ser lembrado e homenageado como um dos maiores heróis da História do Brasil, ao lado dos almirantes Tamandaré e Barroso, do duque de Caxias e do marechal Rondon, que é precursor da força armada do futuro, aquela que, ao enfrentar um adversário mais fraco, apenas o domina, ao invés de aniquilá-lo. Sua ordem aos comandados (“Matar, jamais; morrer, se for preciso…”) há de constar na História da Humanidade.

Carlos Newton

Floresta no chão e fumaça no ar

O ministro do Meio Ambiente quer floresta no chão e fumaça no ar. Em plena crise de imagem do Brasil por causa do desmatamento, que gerou uma onda de alertas dos investidores contra o país, ele propõe suspender a meta de diminuição de queimada e desmatamento ilegais. O que o Brasil perde se Ricardo Salles ganhar? Riqueza natural, qualidade do ar, investidores internacionais, biodiversidade, futuro. Além de Salles, quem ganha com o desmatamento? Alguns poucos criminosos, como mostrou a revista “Veja” na edição desta semana, dando seus nomes e endereços.

A impressionante reportagem fez o ranking dos dez maiores desmatadores segundo as multas do Ibama. Imagens de satélite indicaram o antes e o depois. O campeão é Edio Nogueira, da Fazenda Cristo Rei, em Paranatinga, Mato Grosso, onde ele derrubou 24 mil hectares de mata nativa, equivalente a 22 mil campos de futebol. Ele usou aviões para jogar gigantescas quantidades de agrotóxico para matar as árvores, o que faz o fogo espalhar mais rapidamente. Edio recebeu uma multa de R$ 50 milhões, que dificilmente pagará, até porque o presidente Bolsonaro critica isso que ele chama de “indústria da multa”. A empresa de Nogueira, a Agropecuária Rio da Areia, coloca no site que fornece para a JBS, Marfrig e Minerva. A “Veja” procurou os frigoríficos, que negaram compras recentes. A Minerva disse que a última compra foi feita em 2015, a JBS admite que comprou, mas de outra empresa do mesmo grupo em Mato Grosso do Sul. A Marfrig parou de comprar deles em 2017. Seja como for, está lá no site. E como disse a revista, na reportagem de Edoardo Ghirotto e Eduardo Gonçalves, “é esse tipo de confusão que está estraçalhando a imagem do Brasil lá fora”.

O ponto é: quem ganha com o abandono da meta de reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais? Esse empresário, que joga agrotóxico para matar as árvores antes de queimá-las, ganha. Não é o único, a revista dá a lista dos 10 maiores. No Pará, Amapá e Mato Grosso. Quem perde? O resto da sociedade brasileira.

O repórter Mateus Vargas, do “Estado de S. Paulo”, teve acesso ao documento em que Salles tenta contornar a meta de reduzir até 2023 o desmatamento e a queimada ilegais em 90%. Em troca, ele quer a aprovação do seu projeto, que definiu de Floresta+. Seria melhor chamá-lo de Floresta-, porque é proteger uma área de 390 mil hectares. O documento quer urgência na aprovação dessa ideia. Os técnicos do Ministério da Economia não gostaram. Oficialmente, o Ministério concordou com a proposta de redução da meta. A lorota que eles contam é que será para “adequar aos compromissos de zerar o desmatamento ilegal até 2030”. Ou seja, o plano plurianual pode ir mais devagar, em vez de ter a meta de reduzir a 90% em 2023 o desmatamento ilegal.

No Acordo de Paris, o Brasil propôs zerar em 2030, mas tem metas intermediárias. Em 2020, o Brasil teria que ter derrubado o desmatamento para o nível de 3 mil km2. Hoje, está em 10 mil e subindo. Mesmo se tivesse cumprindo o compromisso que firmou com outros países, destruiria uma área equivalente a duas vezes a cidade de São Paulo. O Ministério da Economia deveria pensar duas vezes antes de concordar.

Ricardo Salles também completou o trabalho de desmonte da presença de qualquer representação nos conselhos ambientais. Desta vez foi reduzida a participação de entidades civis e conselhos estaduais e municipais na comissão executiva para o controle do desmatamento ilegal e recuperação de vegetação nativa, Conaveg. Eles poderão ir, se convidados, mas sem direito a voto.

Esse é só mais um passo do programa “mais Brasília e menos Brasil” em cada conselho ambiental. Uma das decisões acabou travando o Fundo Amazônia. Salles tirou todas as ONGs, entidades científicas, empresariais e representantes dos nove estados amazônicos do conselho. Resultado: demoliu a governança.

O vice-presidente Hamilton Mourão recebe educadamente os investidores, empresários, banqueiros. Promete a todos que o governo vai melhorar o combate ao desmatamento ilegal. Com isso, ele ganha tempo e tenta reconstruir a credibilidade do governo. Quando saem propostas assim, de reduzir a meta que foi estabelecida no plano plurianual de redução do desmatamento ilegal, Mourão fica falando sozinho. Ou ele está falando só para inglês ver?

Míriam Leitão

Bolsonaro percebeu que precisa dos pobres para se reeleger

Há momentos históricos que escancaram os problemas estruturais das nações, colocando-as numa situação inescapável de escolha sobre o futuro. A pandemia atual assemelha-se, neste sentido, à época da abolição. Em ambas as conjunturas o país se viu diante da necessidade de enfrentar injustiças profundas. No fim do século XIX, Joaquim Nabuco disse que, além de libertar os escravos, seria preciso acabar com a obra da escravidão, suas consequências e estrutura mais profunda. Hoje, além criar um programa de transferência de renda que atinja mais pessoas e com mais benefícios, é fundamental atacar a desigualdade em sua plenitude.

A comparação entre esses dois períodos é um exercício relevante porque os escravos foram soltos, mas não incluídos efetivamente na sociedade brasileira. Os negros continuaram sendo a parcela mais discriminada do país, mantendo-se, em geral, em situação de grande vulnerabilidade em termos de renda, moradia, escolaridade e representatividade política. Discute-se no Brasil agora como turbinar o Bolsa Família, rebatizado pelo governo de Renda Brasil. Não está ainda muito claro como esse programa funcionará, de modo que é necessário avisar que transferir renda é algo necessário, porém completamente insuficiente no combate à pobreza e (mais ainda) à desigualdade.

Claro que já foi um grande avanço a concordância do governo de repassar mais recursos aos mais pobres. Em 2011, Bolsonaro chegou a propor o fim do Bolsa Família e seu primeiro ano de mandato aumentou a fila das famílias não contempladas. O ministro Guedes também nunca foi um entusiasta desse tipo de medida. Ele acreditava basicamente que o crescimento econômico alavancado pelo mercado desregulado melhoraria a vida dos mais pobres.

O presidente e seu ministro da Economia mudaram de opinião por três razões. A primeira é que a pandemia exigiu a criação do auxílio-emergencial para aqueles que ficaram sem atividade e renda. Segundo o IBGE, essa transferência chegou a quase metade da população brasileira, um número impressionante. Já se sabe que houve várias fraudes e é provável que uma parcela favorecida, como pequenos comerciantes, só precisariam desse recurso em situações extraordinárias. Mesmo assim, o governo e a sociedade brasileira assustaram-se com o tamanho da pobreza e da desigualdade revelado pela crise sanitária.

Essa nova percepção da desigualdade fez com que diversos grupos sociais e políticos, com visões de mundo diferentes, defendessem mais firmemente a ampliação ou criação de formas de transferência de renda mais amplas. Criou-se um consenso tão forte que, mesmo que o governo não apresente nenhuma proposta, será aprovada até 2022 alguma proposta no Congresso Nacional que mudará o perfil vigente dessas políticas, seja com um perfil mais focalizado no combate à pobreza, seja com uma distribuição mais universal, transformando-se numa renda básica de cidadania. De todo modo, essa é a segunda razão que levou à mudança de opinião no núcleo governamental: se não fizerem nada, algo será aprovado, independentemente do Executivo.

Na verdade, o que mais convenceu o governo a alterar sua posição inicial foi o efeito do auxílio emergencial na popularidade de Bolsonaro. Se não fossem esses recursos, e na quantidade que foram distribuídos, a incompetência no combate à pandemia teria levado o apoio ao governo à casa dos 20%, patamar que poderia ter levado até ao processo de impeachment. O presidente percebeu que para ter os pobres ao seu lado, especialmente os das regiões mais empobrecidas do país, não vai bastar a combinação de moralismo religioso com defesa da liberdade dos mais fortes. E sem namorar esse contingente populacional, não há como pleitear a reeleição.

A mudança da posição do governo tem de ser aplaudida, pois seria muito pior se a opção fosse pelo darwinismo social puro, que era marcante no discurso inicial do ministro da Economia e da própria Presidência da República. Se o benefício aprovado tivesse sido de R$ 200, como queria o Executivo, o país teria tido uma explosão social. E a decisão de ampliar o Bolsa Família, com que nome seja, também é louvável, porque distribui recursos para quem mais precisa e diminui o abismo social brasileiro, com efeitos civilizatórios e de alavanca econômica, com o aumento do consumo.

O perigo já não está mais na continuidade do liberalismo selvagem. Bolsonaro o abandonou porque sabe que essa trilha levaria seu governo à bancarrota política. O temor agora está na possibilidade de o novo programa ser apenas um instrumento eleitoral pouco preocupado com a luta mais ampla contra a desigualdade. Uma escolha como essa seria desperdiçar a oportunidade que a história nos legou com a crise da covid-19, seguindo o mesmo roteiro trágico do Brasil após a abolição da escravatura.

Para evitar essa repetição trágica, as políticas sociais pós-pandemia deveriam se guiar pelo conceito de desigualdade multidimensional, isto é, há vários fatores que a originam e a caracterizam, e a transferência de renda é fundamental, mas insuficiente. Parafraseando Nabuco, é preciso não só repassar recursos preferencialmente aos mais pobres, mas atacar a obra da desigualdade, entidade construída profundamente por séculos.

Seguindo essa linha de mudança, cinco aspectos são fundamentais daqui para diante. Em primeiro lugar está o aprofundamento e aprimoramento dos programas de transferência de renda. A maioria dos analistas concorda sobre ampliar a base de pessoas (sobretudo nos centros urbanos) e o montante distribuído, mas há dúvidas quanto à abrangência dos beneficiados, à forma de financiamento e o valor aí embutido, bem como em relação ao próprio desenho. Esta é a discussão que o país precisa urgentemente fazer nos próximos meses, o que implica um debate profundo para evitar decisões rápidas e erradas.

Dos vários aspectos presentes nesta complexa discussão, destaco um: é necessário ter condicionalidades para os beneficiários, de maneira que a transferência do recurso seja acompanhada pela criação de capacidades familiares e/ou individuais que permitam, ao longo do tempo, a saída das pessoas de sua situação inicial de pobreza. Para as famílias pobres com crianças e jovens, a vinculação à educação e à saúde devem permanecer como no Bolsa Família e serem aperfeiçoadas.

Um exemplo: se o valor da transferência aumentar para os grupos familiares que têm adolescentes na escola, há grandes chances de se reduzir a alta evasão escolar no ensino médio, permitindo a essa juventude ter oportunidades que seus pais não tiveram. Daí ser uma política de combate intergeracional da pobreza.

No caso de famílias ou indivíduos mais pobres que não têm filhos, é preciso pensar num outro arco de condicionalidades. Cursos profissionalizantes podem ser um caminho, mas não creio ser o único. O incentivo ao trabalho na comunidade deveria ser uma outra forma de ser beneficiário desse programa de transferência de renda, criando assim capacidades comunitárias de combate aos problemas sociais.

Uma visão dimensional de combate à pobreza e à desigualdade exige, em segundo lugar, uma política de ampliação e melhoria da qualidade dos serviços públicos. De nada adiantarão programas de transferência de renda aos mais pobres sem a melhoria das políticas públicas universais. E aqui está uma das maiores contradições atuais do governo: no mesmo momento em que ele acena acertadamente com a ampliação do Bolsa Família, a gestão da saúde, da educação, dos serviços assistenciais, das políticas urbanas de moradia, das ações no campo cultural, entre as principais, encontram-se em estado deplorável. O problema é que o presidente Bolsonaro e equipe se colocaram, desde o início, contra o ideário da Constituição de 1988 de expansão do “welfare state”.

Além disso, o bolsonarismo é contrário a outro aspecto essencial no combate à desigualdade: é preciso ter ações que levem em conta a cor, o gênero e a região da vulnerabilidade social brasileira. A mudança social não será alcançada apenas transferindo renda. É fundamental garantir direitos iguais a todos, já que as diferenças sociais do país não são fruto simplesmente de um impessoal processo meritocrático.

Dar mais recursos, serviços e direitos aos mais pobres ajuda a combater a desigualdade, mas numa evolução mais lenta. Neste sentido, um quarto ponto é estratégico: reformar o sistema tributário é peça-chave para se obter, ao mesmo tempo, dinheiro para as políticas sociais e redução das diferenças sociais no financiamento do Estado brasileiro.

A obra da desigualdade se alicerça, por fim, no comportamento da maior parte da elite brasileira, que acredita estar acima do restante dos cidadãos. O exemplo do desembargador paulista se tornou famoso nos últimos dias, mas vale ressaltar que tal comportamento é mais comum do que se imagina.

Nossos líderes, incluindo o presidente Bolsonaro, deveriam lutar para que tivéssemos uma elite com cara e valores diferentes dos atuais, sem se colocar como uma classe imune às leis. Só assim destruiríamos umas das obras mais profundas da escravidão, identificada por Nabuco: todo mundo quer ser senhor no Brasil. A luta pela igualdade, assim, começa com o repasse de recursos aos mais pobres, todavia, tem de chegar a alma profunda de nosso país, marcada pela força dos privilégios.Fernando Abrucio

Só com máscara

Paulo Guedes vai ter que dar um jeito de arrumar mais um dinheirinho para a gente dar continuidade a essas obras que têm impacto social e na infraestrutura gigantesco

Flávio Bolsonaro

Pandemia evitou a demissão de Paulo Guedes, mas agora não tem mais desculpas

O estranho governo de Jair Bolsonarro é envolto em dúvidas, todo nebuloso, mas uma coisa é certa – se não tivesse havido a pandemia de coronavírus, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já teria rolado ladeira abaixo, junto com o posto Ipiranga e tudo o mais. E não é por mera coincidência que três de seus mais importantes assessores já tenham se desligado, a começar pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida.

É impressionante que Guedes tenha assumido o cargo sem haver esboçado um programa econômico, exatamente como ocorreu com o petista Antonio Palocci, ao assumir o ministério da Fazenda em 2003. O PT não tinha nenhum plano para a economia, quem colocou o governo para andar foi a dupla Carlos Lessa e Darc Costa, dois grandes craques em política econômica.

Lessa e Darc, presidente e vice do BNDES, colocaram o banco a serviço do país, recriaram a indústria naval, apoiaram os setores produtivos e as exportações, especialmente o agronegócio, incentivaram os micros e pequenos empresários com o cartão BNDES, e o resultado foi a subida do PIB, que chegou a 7,5% em 2010, último ano de Lula.

Quando deixou o governo, por se desentender com Palocci, o professor Lessa deu uma aula à Nação, ao atacar a postura da Fazenda e prever que a alta da economia seria um “voo de galinha”, logo iria desabar. Não deu outra, e até agora não ocorreu a retomada da economia.

Palocci tinha a desculpa de ser médico, mas Guedes é economista e se julga um gênio, embora seja apenas genioso.

Desde o início do governo, Guedes se mostrou todo enrolado, não sabe o que fazer. Como uma espécie de samba de uma nota só, fica repetindo que é preciso vender Petrobras, Eletrobrás, Banco do Brasil, Caixa Econômica e algo que mais que tenha dado certo e propicie lucro e segurança ao país.

Ao assumir, em 1º de janeiro de 2019, Guedes não tinha nenhum plano, deveria ter seguido a linha de Meirelles, que se mostrara acertada, mas a vaidade não permitiu. Com a reforma da Previdência, prometeu que o país economizaria R$ 100 bilhões por ano, perfazendo R$ 1 trilhão em dez anos, mas ninguém pensou em interná-lo.

Em fevereiro deste ano, entregou a Bolsonaro seu projeto de reforma tributária. Apesar de não saber da briga entre José Lins do Rego e Oswald de Andrade, o presidente poderia ter repetido a frase do escritor paulista, dizendo: “Não li e não gostei”, porque simplesmente recusou a proposta de Guedes, sem entrar no mérito.

Guedes aproveitou a pandemia e ficou escondido atrás do coronavírus até 21 de julho, quando enviou ao Congresso a primeira parte da reforma, envolvendo a tributação sobre o consumo.

Não se trata de reforma, mas de aumento de impostos. Atualmente, paga-se 0,65% de PIS e 3% de Cofins, num total de 3,65%, que o farsante Guedes quer elevar para 12%, mais do que triplicando o valor para os empresários. Os banqueiros, porém, pagariam apenas 5,8%, a pretexto de que as instituições financeiras “não apropriam nem permitem a apropriação de créditos”. Entenderam? Claro que não vai. É só mais uma desculpa para favorecer os bancos.

Bolsonaro também proibiu Guedes de recriar a CPMF, mas o ministro de uma nota quer ressuscitá-la com outro nome. Em tradução simultânea, isso não vai dar certo e Bolsonaro vai deletar o ministro.

Carlos Newton