O déficit de soberania da Amazônia

A crise venezuelana, que despejou de uma só vez cerca de 50 mil refugiados em Roraima, agravando a crise social do estado, expõe o desconcerto da política indigenista brasileira, que une a retórica esquerdista aos interesses geoestratégicos do capital internacional.

O general Augusto Heleno, que era o comandante militar da Amazônia, ao tempo da demarcação da reserva Raposa Serra do Sol, em 2008, advertiu para os danos econômicos e sociais da expulsão dos arrozeiros, cuja produção respondia por 8% do PIB do estado.

Expulsos, tornaram-se favelados em Boa Vista e a economia local empobreceu. Eram mais de 300 famílias, além de seus empregados, quase todos de etnia indígena, mas sem a grife de “aldeados”. Os 1,7 milhão de hectares da reserva – quase o estado de Sergipe – ficaram com os 20 mil índios aldeados.

Aos demais 500 mil habitantes, sobraram os 25% da área do Estado que escapou das demarcações.

“Alertei sobre a falta de critério daquela demarcação ideológica. Economistas avisaram que a expulsão dos arrozeiros era medida social e economicamente desastrosa”, relembra o general.

E acrescenta: “Hoje, a situação criada pela ditadura bolivariana de Maduro poderia ser contornada pela ampliação da cultura arrozeira e pelo consequente emprego de boa parte da mão de obra estrangeira que chegou a Roraima. Infelizmente, vêm aí mais improvisação e desordem urbanas”.

Os desacertos da política indigenista brasileira podem ser medidos em números: os 600 mil índios aldeados, de tribos diversas, são titulares de 13% do território nacional, enquanto os demais 200 milhões de brasileiros habitam apenas 11%. Os dados são do IBGE.

Acresce que, exatamente nessas terras indígenas, cuja extensão eles sequer abarcam, estão algumas das maiores reservas de minérios do planeta, fora do alcance do Estado brasileiro, mas não de grupos econômicos internacionais, que, via ONGs, estabelecem linha direta com as tribos, como se fossem nações independentes.

O comandante do Exército, general Villas-Boas, fala de “déficits de soberania” na região. Foi, quando comandante militar da Amazônia, surpreendido pela presença do rei da Noruega, Harald V, que, sem qualquer comunicado às autoridades brasileiras, foi hóspede dos yanomamis, entre 22 e 25 de abril de 2013. Só comunicou sua visita uma semana depois de deixar o país.

São mais de 100 mil ONGs, a maior parte estrangeiras, na Amazônia. Ditam a política indigenista, ao lado de órgãos da esquerda Católica, exercendo pleno domínio sobre a Funai.

Uma delas, a norueguesa Rainforest Foundation Norway, promoveu a visita do rei. A embaixadora daquele país, Aud Marit Wiig, defende o financiamento estrangeiro às comunidades indígenas. E ressalta que os da etnia Sami, sustentados por verbas de seu país, já têm hoje seu próprio parlamento. Daí para um assento na ONU é um passo. A Rainforest defende a ampliação das reservas.

E o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), da Igreja Católica, financia e incita invasões de índios a fazendas produtivas, algumas há mais de um século tituladas, segundo denúncia de uma CPI de 2015, da Câmara, presidida pelo deputado Alceu Moreira. Segundo ele, “esse crime é de laboratório e feito a muitas mãos”.

A solidariedade humana aos índios não se estende ao Nordeste. As vítimas das secas dispõem de exatamente zero ONGs para atendê-las. Lá, não há minérios: só humanos, sem direitos.

Ruy Fabiano 

Paisagem brasileira

Mucugê (BA)

Pai do Dois Bicos

Um morcego estonteado pousou certa vez no ninho da coruja, e ali ficaria de dentro se a coruja ao regressar não investisse contra ele.

– Miserável bicho! Pois te atreves a entrar em minha casa, sabendo que odeio a família dos ratos?

– Achas então que sou rato? Não tenho asas e não vôo como tu? Rato, eu? Essa é boa!…

A coruja não sabia discutir e, vencida de tais razões, poupou-lhe a pele.

Dias depois, o finório morcego planta-se no casebre do gato-do-mato. O gato entra, dá com ele e chia de cólera.

– Miserável bicho! Pois te atreves a entrar em minha toca, sabendo que detesto as aves?

– E quem te disse que sou ave? – retruca o cínico – sou muito bom bicho de pêlo, como tu, não vês?

– Mas voas!…

– Voo de mentira, por fingimento…

– Mas tem asas!

– Asas? Que tolice! O que faz a asa são as penas e quem já viu penas em morcego? Sou animal de pelo, dos legítimos, e inimigo das aves como tu. Ave, eu? É boa…

O gato embasbacou, e o morcego conseguiu retirar-se dali são e salvo.

Moral da Estória:
O segredo de certos homens está nesta política do morcego. É vermelho? Tome vermelho. É branco? Viva o branco!

Monteiro Lobato

Barbárie do Rio dá meia-sola no governo Temer

A barbárie do Rio de Janeiro revelou-se muito oportuna para Michel Temer. Potencializada pelo Carnaval, a barbárie estimulou o presidente. Ele andava meio desanimado com a perspectiva de ser empurrado para o rodapé de um noticiário monopolizado pelas eleições. A barbárie deu a Temer uma sensação de utilidade.

A barbárie permitiu que o chefe da nação fizesse rostos graves. Em menos de 24 horas, Temer perfilou-se diante das câmeras três vezes —em solenidade no Planalto, em rede nacional, em visita ao Rio. A barbárie aguçou a inteligência do presidente. As ideias agora brotam-lhe aos pares. Sob atmosfera sombria, vieram à luz duas providências.

Uma medida é inédita em tempos redemocratizados: o setor de segurança encontra-se sob intervenção federal no Rio. A outra iniciativa é recorrente: vem aí o Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

A intervenção no Rio é prima-irmã da operação de garantia da lei e da ordem que transferiu os militares dos quarteis para o sopé das favelas cariocas. Mas a barbárie trouxe o comando unificado do general-interventor Walter Souza Braga Neto.

O novo ministério apenas absorverá pedaços do organograma da velha pasta da Justiça que, aliás, já trazia a Segurança Pública enganchada no nome desde o ano passado. A diferença é que a barbárie exigiu um ministro que lhe dedicasse atenção exclusiva.

A barbárie roçou no nariz de Temer as pesquisas encomendadas pelo PMDB, que guindavam a segurança pública ao topo das inquietações do brasileiro. Súbito, a reforma da Previdência, uma derrota esperando para acontecer na Câmara, foi substituída pela guerra contra a bandidagem, cujo objetivo é a restauração da paz.

Graças à barbárie, Temer se deu conta de que o futuro é um espaço bem mais seguro do que o passado que lhe rendeu duas denúncias criminais e uma equipe ministerial moralmente decomposta. O futuro permite a qualquer governante vender para seus governados mais crédulos uma felicidade jamais vista.

A barbárie mostrou ao presidente que no futuro cabe tudo, pois, sendo futuro, não pode ser apalpado nem conferido. O futuro que inclui um Rio pacificado talvez não chegue nunca. Mas a barbárie já terá sido de imensa serventia para Temer se o crime organizado perceber que pode ser ótimo para os negócios deixar Ipanema em paz durante os dez meses de intervenção federal.

A barbárie revelou ao país que Temer é capaz de quase tudo, menos de informar o montante de dinheiro que a União está disposta a jogar no buraco negro em que se converteu a segurança pública. Sem dinheiro, o discurso do novo Temer é uma espécie de inócuo com mesóclises.

Para sorte de Temer, a barbárie ofusca o senso crítico dos barbarizados. A cegueira coletiva facilita muito as coisas, pois o PMDB sujo de Brasília pode intervir na administração do PMDB mal lavado do Rio como se a facção de Temer não tivesse nada a ver com a quadrilha de Sérgio Cabral.

A barbárie dá ao país a sensação de que Temer está fazendo muito. É como se tudo estivesse em movimento sem que nada precisasse mudar de lugar. Reprovado por 70% dos brasileiros, Temer enxerga na barbárie a renascença de uma reeleição. Talvez não obtenha tudo o que imagina. Mas a barbárie do Rio de Janeiro deu meia-sola no governo de Michel Temer.

Josias de Souza

Aos poucos, Europa está se cansando do turismo

Uma multidão se aglomera em frente à Fontana di Trevi, em Roma. Chegar perto exige paciência e esforço para romper a barreira formada por turistas. Quando a aproximação é bem-sucedida, fica impossível admirar com calma a beleza de uma das principais atrações da capital italiana.

Situações assim são rotina em várias partes da Europa. E, há alguns anos, vêm começando a incomodar moradores, diante de um processo conhecido como turistificação – o processo de transformação espacial e socioeconômica de regiões em detrimento do interesse turístico.

Moradores veem sua qualidade de vida sendo reduzida ao serem obrigados a conviver com turistas, muitas vezes barulhentos e que não respeitam as regras locais. Em diversas regiões, a turistificação provoca a expulsão de habitantes devido à explosão nos preços dos aluguéis.

Veneza é um dos exemplos mais gritantes. A cidade italiana perdeu praticamente a metade de sua população em apenas 30 anos. Estimativas apontam que, se esse desenvolvimento seguir o ritmo atual, pode ocorrer a "extinção" dos venezianos na cidade.

Não somente moradias foram destinadas ao turismo, mas também muitas lojas locais. A estrutura da cidade sofre ainda com a circulação de cruzeiros na região, que danificam mais as já fragilizadas fundações dos prédios locais, feitas de madeira sobre um terreno pantanoso.

Outras cidades europeias, como Lisboa, Berlim, Madri, Amsterdã e Dubrovnik, sofrem problema semelhante. Na capital da Islândia, Reykjavík, de 122 mil habitantes, os números dão uma dimensão do fenômeno: em 2008, recebeu 450 mil visitantes; uma década depois, a cifra passa de 2,5 milhões.

Em Barcelona e em Palma de Mallorca, o descontentamento levou moradores a protestar em meados do ano passado contra o turismo de massa. Os manifestantes levavam cartazes com os dizeres "o turismo mata" e chegaram a comparar a atividade com o terrorismo.

Em 2017, o turismo internacional movimentou 1,3 bilhão de pessoas pelo mundo, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. O maior aumento (8%) foi registrado na Europa, que recebeu 671 milhões de visitas. A Organização Mundial de Turismo (OMT) prevê a continuação deste crescimento, que deve chegar a 1,8 bilhão em 2030.

"O grande desafio neste cenário é garantir um crescimento sustentável, incentivando mudanças no comportamento dos turistas, encorajando práticas sustentável e minimizando qualquer efeito adverso que o desenvolvimento da atividade possa causar nos destinos", afirma Sofía Gutiérrez, do Departamento de Desenvolvimento do Turismo Sustentável da OMT.

Diante dos atuais problemas e da perspectiva de crescimento, algumas cidades europeias procuram caminhos para conter o turismo de massa e, ao mesmo tempo, promover a atividade de uma maneira sustentável.

"As cidades querem o turismo, mas perceberam que há um limite e agora buscam soluções para conduzir a onda de turistas sem acabar com a atividade", acrescenta Frank Herrmann, autor do livro FAIRreisen - Das Handbuch für alle, die umweltbewusst unterwegs sein wollen (Viagem justa – Manual para todos que querem viajar com consciência ambiental, em tradução livre).

Já Amsterdã anunciou, em outubro de 2017, a proibição da abertura de novos estabelecimentos comerciais voltados para turistas no centro da cidade, como lojas de suvenires e restaurantes fast-food. Além disso, já havia banido a circulação de ônibus turísticos e cruzeiros na região central, além de proibir a construção de novos hotéis.

A capital holandesa, assim como Barcelona e Berlim, adotou ainda regras para banir o aluguel temporário de moradias e conter desta maneira a explosão nos valores dos aluguéis. A ascensão de plataformas digitais, como Airbnb, facilitou esse tipo de negócio, tornando essa disponibilização de moradias muito mais lucrativo do que o convencional em cidades com intensa movimentação turística.

Gutiérrez destaca que, com a revolução tecnológica, esses modelos de negócios continuarão se expandindo e, por isso, é necessário que os destinos entendam as realidades deste novo mercado e regulamentem suas operações caso a caso.

Amsterdã está entre os destinos pioneiros que investiram na regulamentação do serviço. A cidade estipulou que proprietários de imóveis podem disponibilizar apartamentos em plataformas digitais, como Airbnb, por apenas 60 dias, e a partir de 2019, somente por 30 dias.

Em Barcelona, o governo congelou a concessão de licenças para novos hotéis e trava uma batalha contra o aluguel ilegal de apartamentos. Em dezembro de 2016, a prefeitura chegou a multar o Airbnb em mais de 600 mil euros por disponibilizar no portal moradias que não estavam legalizadas.

Na capital alemã, uma legislação proíbe desde o ano passado esse tipo de negócio sem a autorização prévia da prefeitura. A proibição, porém, enfrentou resistência do Airbnb e de donos de imóveis que entraram na Justiça contra a medida. Berlim voltou atrás e aprovou nesta semana o aluguel temporário de apartamentos inteiros sem legalização junto à prefeitura por até 60 dias por ano. O aluguel de quartos é permitido sem restrições.

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Uma banalização

Dia desses li uma notícia sobre o espantoso caso da prisão japonesa na qual, a cada dois dias, um detento é torturado. Fiquei a meditar sobre isso. Afinal, o Japão é um país que nos encanta a todos por seu elevado nível civilizacional. Os carcereiros de suas prisões não são, em absoluto, pessoas desprovidas de educação - e muito pelo contrário.

Em Israel, não faz muito tempo, denunciaram que presos são torturados com golpes na cabeça e colocador a dormir em camas infestadas por insetos. É curioso: trata-se de outro país civilizado, notoriamente religioso. Seus carcereiros não são, evidentemente, bárbaros!

Da Suíça, outra referência mundial em civilidade, saiu um chocante relatório noticiando episódios de tortura praticados por policiais. Chamou-me a atenção o caso de um preso mantido nu e algemado com as mãos nas costas, sofrendo violências por inacreditáveis cinco horas! Isto surpreende, dado que os policiais suíços, cuidadosamente selecionados, são pessoas equilibradas.

Um outro episódio que me chamou a atenção foi o da prisão de Abu Ghraib, no Iraque, palco de repulsivos atos de tortura praticados por militares britânicos e norte-americanos. Afinal, são pessoas que receberam educação e treinamento. Li, pelos jornais, diversas reportagens retratando suas vidas - todas elas absolutamente normais, de "gente como a gente".

No Brasil não é diferente, e toda a população é testemunha disso. Passa-me pela lembrança, agora, o caso das dezenas de presos nus, sentados sobre cimento quente, expostos ao sol, sofrendo queimaduras horríveis - alguns chegaram a ficar com os ossos à mostra. Por que isso? Ao fim do cabo, os responsáveis pela gestão do sistema penitenciário são pessoas educadas, selecionadas segundo critérios bastante rígidos.

O fato, resumindo, é que a tortura faz-se presente em todos os países do mundo - dos mais avançados aos mais atrasados. Por que será? Fico a recordar um conceito elaborado pela filósofa Hannah Arendt, qual o da "banalidade do mal": em resultado da massificação de conceitos, podem surgir comunidades incapazes de fazer julgamentos morais. O mal torna-se, assim, banal. Será que a banalização da tortura teria alguma relação com o fato de tantos defenderem, ainda que de forma velada, que tudo é aceitável contra certo tipo de gente?
Pedro Valls Feu Rosa

Imagem do Dia

Port Alberni (Canadá)

Empulhação

As Forças Armadas, com o Exército à frente, são a organização mais respeitada do Brasil. Dão de 10 a 0 no Supremo Tribunal Federal, no Ministério Público, nos juízes que ganham o “auxílio-moradia”, na mídia e no Congresso Nacional. Ganham de longe de qualquer organização civil ─ sindicatos, empresas estatais ou privadas, confederações disso ou daquilo, clubes de futebol, OABs e similares. É melhor nem falar, então, da Igreja Católica e das CNBBs da vida ─ e muito menos desses lúgubres “movimentos sociais”, entidades de “minorias” e outros parasitas que vivem às custas do Tesouro Nacional. Enfim, as Forças Armadas têm mais prestigio que qualquer outra coisa organizada que exista neste país. Militar não rouba. Militar não falta ao serviço. Militar não é nomeado por político. É exatamente por essas razões ─ por ter nome limpo na praça, e valer mais aos olhos do público do que todos os três poderes juntos ─ que o Exército foi chamado para defender um Rio de Janeiro invadido, tomado e governado na prática por um exército de ocupação de criminosos. Mas é só por isso, e por nada mais: o governo chamou os militares, porque esta é a única maneira de tentar mostrar à população que está “fazendo alguma coisa” contra a derrota humilhante que lhe foi imposta pelos bandidos. O Exército não pode derrotar o crime no Rio de Janeiro. Nenhum exército foi feito para isso, em nenhum lugar do mundo. Pode haver algum alívio durante um certo tempo, mas depois a tropa tem de sair ─ e aí o crime volta a mandar, porque é o crime, e não o governo e sua polícia, quem manda no Rio de Janeiro.

O governo Michel Temer, no caso, é culpado por empulhação ─ mas só por empulhação. Pela situação do crime no Brasil, com seus 60.000 assassinatos por ano, recordes de roubos, estupros e violência em massa, e a entrega da segunda maior cidade do país à bandidagem, as responsabilidades vão muito além. A culpa pelo desastre, na verdade, é conjunta ─ o que não quer dizer, de jeito nenhum, que ela é dos cidadãos. Ela é de todos os que têm algum meio concreto de influir na questão e não fazem o seu dever. Como é possível enfrentar a sério o crime se temos leis, um sistema Judiciário e agentes do Estado que protegem ativamente os criminosos? Afinal, do jeito em que está a ordem pública no Brasil, eles têm praticamente o direito de cometer crimes. A maior parte da mídia mantém uma postura de hostilidade aberta à polícia ─ nada parece excitar tanto o fervor do noticiário do que as denúncias contra a “violência policial”. Obedece, ao mesmo tempo, a mandamentos de simpatia e compreensão perante os criminosos, sempre tratados apenas como “suspeitos”, vítimas da situação “social” e portadores prioritários de direitos. A maior parte dos 800.000 advogados do país é contra qualquer alteração que torne menos escandalosa a proteção e garantias fornecidas ao crime pelas leis atualmente em vigor. Policiais são assassinados em meio à mais completa indiferença ─ policial bom é policial morto, parecem pensar governo, oposição e quem está no meio dos dois. Os bispos, as ONGs, as entidades de defesa dos direitos humanos, as variadas “anistias” internacionais que andam por aí, as classes intelectuais, procuradores, juízes, políticos e mais uma manada de gente boa são terminantemente contra a repressão ao crime. Punição, segundo eles, “não resolve”. Sua proposta é esperarmos até o Brasil atingir o nível educacional, cultural e social da Noruega ─ aí sim, o problema estará resolvido.

A jornalista Dora Kramer, na sua coluna da última edição de VEJA, escreveu o que está para ser dito há muito tempo e ninguém diz: a cidade do Rio de Janeiro vive, hoje em dia, como se estivesse ocupada por uma tropa de invasão nazista. Nem mais nem menos. Um invasor do país tem de ser combatido com guerra, e não com decretos, criação de “ministérios de segurança” e a intervenção de um Exército que é mandado à frente de combate com as mãos amarradas. Não tem estratégia clara. Não tem missão definida. Não tem a proteção da lei. Não tem o direito de usar suas armas dentro da finalidade para a qual elas foram projetadas e construídas. Não tem meios adequados sequer para proteger os seus próprios soldados ─ muito menos, então, para atacar o inimigo. Enquanto for assim, o Rio continuará entregue aos invasores.

J.R. Guzzo 

Escolas não são vozes indicadas para clamar por justiça e liberdade

O que me faz refletir no momento é a intensa repercussão, na esquerda brasileira, desses dois enredos vencedores. Historicamente, as escolas de samba têm diversas manifestações de crítica social e política. Caprichosos de Pilares, São Clemente, Unidos da Tijuca, Império Serrano e tantas outras enfrentaram a censura e até o boicote, sem grande repercussão. Por que, neste momento, Beija-Flor e Tuiuti viraram ícones da luta política?

A explicação que encontro é que está em falta um canal de expressão da revolta, da justa insatisfação e do desencanto do brasileiro com a situação do País. Por isso estão aceitando inadvertidamente o grito que sai da boca errada. As vencedoras não são as vozes indicadas para clamar por justiça e liberdade, porque ambas são usuárias, na vida interna, de práticas antidemocráticas.

A Beija-Flor fez enredos elogiosos à ditadura no início da década de 1970 e com isso subiu ao Grupo Especial, onde se mantém até hoje. Nos arquivos da ditadura se encontra uma carta dirigida ao general ditador, solicitando ajuda para manter a escola na elite do carnaval, para continuar louvando os feitos da “Revolução”. Chegada a democracia, não se inibiu de cantar em enredo os feitos do então presidente Lula. Há dois anos, louvou a Guiné Equatorial e seu ditador. Para mim, isso tem nome: oportunismo. Quando o samba-enredo nos conclama a “aprender com a Beija-Flor”, eu me pergunto se estou interessada nas lições que ela tem a ensinar.

Quanto ao Paraíso do Tuiuti, sua trajetória é maculada por episódios de truculência e pela adoção de práticas internas alheias à democracia. O grupo que tomou o poder na escola há cerca de 15 anos, após a chegada da escola ao Grupo Especial em 2001, foi o mesmo que, após levar a escola ao Grupo B, tramou a fusão dos grupos A e B para que a escola subisse sem vitória. No carnaval passado, última colocada, não foi rebaixada graças a um acidente que provocou a morte de uma profissional da imprensa, atropelada por um carro alegórico desgovernado do Tuiuti. Com isso, não houve rebaixamento e a escola ficou na elite.

Nos preparativos do carnaval deste ano, acabou com a disputa interna para escolha do samba-enredo, prática que faz parte das tradições e ritos das escolas e suas alas de compositores - e encomendou samba a compositores de reconhecido talento, em um atalho muito desrespeitoso com os poetas da escola. Zumbi, de onde nos assiste, deve estar envergonhado com esse “quilombo da favela”. Tanto quanto a maior parte dos brasileiros, quero justiça e igualdade. Mas, em momentos de polarização, a esquerda deve ficar atenta para não comprar gato por lebre.

Rachel Valença

O manifesto ausente

Há 120 anos, em 15 de janeiro de 1898, o jornal "Le Temps" publicou uma petição por um novo julgamento do major Ferdinand Esterhazy, o verdadeiro culpado pelo ato de traição atribuído a Alfred Dreyfus. Além de Émile Zola, autor do "Eu acuso", assinavam-na Anatole France, Émile Durkheim, Marcel Proust, Claude Monet e várias outras figuras da vida cultural francesa. Naquele dia, nascia a tradição moderna dos manifestos políticos de intelectuais. A catástrofe humanitária na Venezuela pede, urgentemente, um manifesto de nossos intelectuais de esquerda. Duvido, porém, que eles tenham a clareza moral necessária para escrevê-lo.

A petição de 1898 cumpriu relevante função pública, ao contrário da maioria dos manifestos que vieram depois, quase sempre consagrados a fins tolos, frívolos ou francamente abjetos. Como regra, intelectuais assinam declarações políticas para servir a um partido ou causa sectária --e isso nos melhores casos, ou seja, quando não se trata simplesmente de cimentar lucrativas relações profissionais ou acadêmicas. A constatação aplica-se a intelectuais de esquerda e de direita, mas principalmente aos primeiros, que cultivam mais tenazmente o hábito do abaixo-assinado.

Hoje, porém, devo pedir justamente a eles que façam, uma vez na vida, o que fizeram Zola e cia: escrever para proteger valores preciosos.

Não conhecemos com precisão a dimensão da tragédia, pois o regime de Maduro proibiu o acesso à Venezuela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da OEA. Mas o relatório parcial que ela produziu descreve um cenário de desnutrição infantil e carência generalizada de medicamentos básicos. Reportagem do "Washington Post" revela que famílias desesperadas já abandonam seus filhos pequenos em orfanatos.

"As pessoas já não conseguem mais comida. Entregam seus filhos exatamente porque os amam", explicou Magdelis Salazar, assistente social em orfanato de Caracas. Junto com o fluxo de refugiados rumo à Colômbia e ao Brasil, configura-se a paisagem típica de um país em guerra --com a diferença de que não há guerra. Chico, Marilena, Comparato, Dallari, Alencastro, Maria Victoria, Fornazieri, Singer —onde estão vocês?

A aliança entre Caracas e Havana derivou do encontro do desvario ideológico chavista (o projeto da unidade da América Latina contra os EUA) com o cálculo realista castrista (a subvenção da economia cubana pelo petróleo venezuelano). No início de 2012, durante os dois meses de sua agonia em Cuba, Chávez organizou com os Castro a transição do poder para Maduro. O pacto desigual conferiu ao regime castrista o controle sobre os aparatos de segurança do Estado venezuelano, que é exercido por agentes dos órgãos de inteligência cubanos. A goma dos assessores cubanos imobiliza o chavismo crepuscular, prevenindo dissidências e impedindo uma saída negociada. O manifesto ausente faz falta pois Havana guarda a chave de uma solução pacífica para a Venezuela.

Nessas circunstâncias especiais, a palavra dos intelectuais de esquerda pode exercer uma efetiva influência indireta. O persistente silêncio deles serve como cobertura do apoio dos partidos brasileiros simpatizantes do castrismo à ditadura de Maduro. A ruptura do silêncio cúmplice --na hora do êxodo venezuelano e da pré-campanha presidencial no Brasil-- alteraria os termos da equação. O regime castrista precisa da legitimidade oferecida pela esquerda latino-americana. Sob pressão do PT, do PSOL e do PC do B, Havana possivelmente se moveria, reproduzindo o que fez no caso das Farc colombianas.

Nossos intelectuais de esquerda especializaram-se em manifestos partidários ou destinados a causas mesquinhas, como pedir o escalpo de algum articulista inconveniente. Que tal variar, em defesa dos direitos humanos dos venezuelanos comuns? Dessa vez, companheiros, vocês não são irrelevantes.
Demétrio Magnoli

Principal objetivo da intervenção no Rio foi lançar a candidatura de Temer

Ao apontar a inconstitucionalidade do ato presidencial que decretou a intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro, o jurista Jorge Béja está inteiramente com a razão. Na realidade, a União (governo federal) não tem poderes para intervir em órgão estadual sem destituir o governador. Mas o texto constitucional dá uma suposta margem à dubiedade, existe um clamor público pela intervenção e o Planalto resolveu aproveitar a oportunidade para colocar na rua a campanha de Temer pela reeleição. Porém, na forma da lei, “non ecziste” esta possibilidade de o presidente da República intervir em uma Secretaria estadual, como diria o Padre Óscar Quevedo.

Além disso, o governo federal também não pode intervir em municípios, porque a competência é do respectivo governo estadual (art. 35 da Constituição).

Já tivemos um exemplo dessa impossibilidade em 2005, quando o então presidente Lula da Silva baixou um decreto declarando “estado de calamidade pública” na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro e “determinando intervenção federal” em seis dos mais importantes hospitais da cidade.

O prefeito era Cesar Maia, que impetrou mandado de segurança, e o Supremo considerou inconstitucional, por unanimidade, a intervenção do governo federal em dois hospitais municipais do Rio de Janeiro, o Souza Aguiar e o Miguel Couto. “Na verdade, há uma intervenção federal disfarçada, não somente inconstitucional, mas inconstitucionalíssima“, afirmou o então ministro Carlos Velloso. “Esse caso revela de forma escancarada o momento vivido, de perda de parâmetros“, emendou o ministro Marco Aurélio de Mello. “O governo não pode, mas interveio à margem da carta da República [Constituição]“, continuou Mello, que ainda é ministro e agora vai julgar a intervenção na era Temer.

Embora a intervenção seja claramente inconstitucional, há possibilidade de o Supremo até aceitá-la, devido ao clamor público contra a violência. Mas não há dúvida de que isso não vai adiantar nada, os comandantes militares estão obedecendo a ordem de Temer a contragosto, nenhum dos três apoia que o combate à criminalidade seja da responsabilidade das Forças Armadas.

Na verdade, em Brasília todos sabem que a intervenção foi decretada apenas para lançar sorrateiramente a candidatura de Temer á reeleição. Pela primeira, desde sua posse em maio de 2016, ele apareceu em cadeia nacional na TV e até exibiu a mais recente cirurgia plástica. Ele já fez várias – nariz, implante de cabelos, esticamento, peeling, além da correção da miopia. Agora, colocou silicone nas maças do rosto, mas o cirurgião calculou mal a dosagem e Temer ficou com dois buracos nas bochechas, bastante notados nesta primeira aparição na cadeia (da TV, por enquanto).

Carlos Newton

Temos que falar sobre segurança, mas nossos políticos falam pouco e falam mal

A segurança pública deve ser um dos principais temas da corrida presidencial deste ano. Mas o debate deveria ser pautado em fatos e evidências, não em discursos simplistas. Membros da “bancada da bala” do Congresso — muitos dos quais provavelmente concorrerão à reeleição — vêm propondo projetos de lei que só piorariam a já deteriorada situação.

Por exemplo, defendem endurecer as punições, para diminuir a criminalidade. Porém, aumentar o tempo que as pessoas passam nas já superlotadas cadeias do Brasil representaria um presente às facções criminosas. Essas transformaram as prisões em verdadeiros campos de recrutamento: oferecem aos que ingressam no sistema uma segurança que as autoridades prisionais não garantem, e exigem, em troca, que os presos continuem fazendo parte da facção ao serem liberados.

Os mesmos políticos defendem que julgar e punir jovens de 16 e 17 anos como adultos melhorará a segurança. Não oferecem, porém, nenhuma evidência que sustente essa afirmação. Enquanto isso, estudos nos EUA mostram que adolescentes que são processados no sistema criminal para adultos têm mais chances de reincidir nos crimes depois de soltos em comparação com aqueles adolescentes que respondem no sistema de justiça juvenil.

O que o Congresso deveria fazer é aprovar reformas abrangentes para reduzir o número de presos provisórios no Brasil, e garantir segurança tanto aos adolescentes no sistema socioeducativo quanto aos adultos no sistema prisional, e oferecer-lhes reais oportunidades de trabalho e educação para que possam mudar o rumo de suas vidas.

Há também uma inação desastrosa do Congresso e de outras autoridades em relação a outras áreas para as quais o Brasil precisa desesperadamente de reformas.

A impunidade nos casos de violência policial enfraquece sobremaneira a segurança pública, mas um projeto de lei que aperfeiçoaria as investigações de homicídios cometidos por policiais está parado em Brasília há anos. Que morador de comunidade se apresentaria como testemunha ou denunciaria à polícia crimes ou criminosos depois de ver policiais agredindo e executando pessoas ou recebendo propinas de criminosos?

Esses abusos também colocam sob risco de represália outros policiais, em serviço ou fora de serviço. Além disso, vários policiais militares no Rio de Janeiro me relataram que não denunciaram os crimes de seus colegas por medo de possíveis retaliações, e até de serem mortos.

Mesmo após mais de uma década da aprovação da lei “Maria da Penha” de 2006, para coibir a violência doméstica, a sua implementação ainda está incompleta. Delegacias da mulher não têm funcionários suficientes, geralmente fecham durante a noite e aos finais de semana, e permanecem concentradas nas grandes cidades. Nossas pesquisas apontam que milhares de denúncias de violência doméstica não são investigadas adequadamente e jamais chegam aos tribunais.

Embora grande parte do mundo veja agora as drogas como uma questão de saúde pública, o Brasil continua com a sua retrógrada política de “guerra às drogas”, que contribui para a superlotação das prisões, violência nas ruas e o fortalecimento das facções criminosas. O Brasil deveria descriminalizar o uso de drogas e considerar reformas ainda mais profundas.

Eleições presidenciais apresentam uma excelente oportunidade para o debate público dos problemas de um país. Os brasileiros não devem ser iludidos por propostas que vêm fracassando há décadas. 

César Muñoz Acebes 

Imagem do Dia

Ilhas Skellig (Irlanda)

Gastos com servidores crescem três vezes ais que a inflação

As medidas tomadas pelo governo para conter o crescimento dos gastos com servidores — os concursos estão sendo liberados a conta-gotas — têm dado poucos resultados. Sem uma reestruturação profunda nas carreiras do funcionalismo, as despesas com pessoal chegarão a níveis alarmantes, tornando ainda mais complicado o ajuste fiscal. Nos últimos seis anos, o aumento médio real da folha salarial, incluindo ativos e inativos, foi de 6,5% ao ano. Em 2017, especificamente, esses gastos cresceram três vezes mais do que a inflação oficial (2,95%).

Diante desses números, não resta dúvida de que, tirada a reforma da Previdência Social do radar (aprovada, ou não), o governo terá que se debruçar sobre o projeto que muda toda a estrutura do funcionalismo. Não é possível que servidores continuem entrando no serviço público ganhando de R$ 15 mil a R$ 20 mil por mês, salários próximos aos daqueles que estão à beira de se aposentarem. Com esses rendimentos iniciais, não há estímulo para que executem bem as suas funções. Ao longo do tempo, acabam se acomodando, pois falta um plano de carreiras que premie os melhores com promoções.

A reestruturação das carreiras do funcionalismo público foi alvo de intensos estudos pelo Ministério do Planejamento no ano passado. Depois de analisar toda a estrutura salarial de cada grupo — são mais de 200 —, o órgão produziu um projeto de lei que limpa o modelo atual e corrige as distorções. A proposta com as mudanças está na Casa Civil e prevê salários iniciais de até R$ 2,8 mil nos cargos de nível médio e de até R$ 5 mil nos de nível superior.

Os servidores que entrarem no governo já nessas condições levarão pelo menos 20 anos para atingir os salários máximos da carreira, num sistema meritório, muito parecido com o que prevalece na iniciativa privada. A medida, se aprovada pelo Congresso, obrigará os funcionários federais a se capacitarem, a provarem que são bons e que merecem ter reajustes nos contracheques. Mais que isso, eles terão que dar retorno adequado à sociedade, sobretudo por meio da prestação de serviços. Hoje, mesmo custando caríssimo, o Estado dá um péssimo atendimento aos contribuintes.

Na avaliação de Arnaldo Lima, assessor especial do Planejamento, o projeto que reestrutura as carreiras do funcionalismo não deve provocar tanta polêmica. Ele acredita que há uma consciência de que os gastos com servidores não podem continuar crescendo, indefinidamente, acima da inflação. Com o teto dos gastos, mantido o atual ritmo de expansão da folha salarial, o governo terá que tirar recursos de áreas essenciais para custear a folha de pessoal. A situação é tão dramática que a União vem bancando uma série de despesas por meio da emissão de dívidas. Ou seja, o Tesouro Nacional já não arrecada o suficiente para cobrir despesas corriqueiras. Pior, corre o risco de incorrer em crime de responsabilidade fiscal.

Se a situação já é difícil na União, o quadro se torna dramático entre estados e municípios. Pelos cálculos do assessor do Planejamento, os gastos com salários têm aumentado, em média, 20% ao ano acima da inflação. Quer dizer: a cada quatro ou cinco anos, as despesas com o funcionalismo dobram de tamanho. Não há país que consiga sustentar tamanha fatura. Não por acaso, estados como o Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte estão quebrados, deixando os cidadãos ao deus-dará. A violência no carnaval carioca é o exemplo mais contundente do descalabro desses estados.

Lima ressalta que os servidores ativos e inativos da União consomem, por ano, 4,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando essa conta considera estados e municípios, mas só computa os que estão trabalhando, a fatura corresponde a 10,5% de todas as riquezas produzidas pelo país. Isso mesmo: de cada R$ 100 de tudo o que o Brasil produz por ano, R$ 10,50 vão para o pagamento de servidores da ativa. Essas despesas são superiores à verificada na média dos países ricos, de 10%, segundo levantamento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Muitos dos problemas que estão sendo enfrentados pela União e por estados e municípios foram causados por governos perdulários e irresponsáveis, que deram reajustes salariais e incharam a máquina de servidores como se o dinheiro dos contribuintes fosse infinito. No caso da administração federal, há aumentos salariais contratados até 2019, o que fará com que a folha de pessoal continue subindo muito além da inflação. O reajuste previsto para este ano foi parar na Justiça e está sendo pago por meio de uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Os gastos da União com servidores sobem muito por conta dos reajustes concedidos nos últimos anos e por conta dos aumentos vegetativos, como os dados a pessoas que mudam de função”, explica Arnaldo Lima. Ele destaca que, no Executivo, o salário médio está hoje ligeiramente acima de R$ 10 mil por mês. No Judiciário e no Legislativo, as remunerações médias variam entre R$ 16 mil e R$ 17 mil. Isso, sem nenhum dos penduricalhos que incham os contracheques. Segundo o Banco Mundial, na média, os funcionários públicos no Brasil recebem 67% a mais do que os trabalhadores da iniciativa privada. É uma transferência de riqueza impressionante para um grupo pequeno de brasileiros.

Vicente Nunes

Alegria? Será mesmo alegria? Tenho cá minhas dúvidas

Todos temos pequenas ou grandes alegrias em nosso dia a dia. O nascimento de um filho. Um diploma arduamente perseguido. Uma doença vencida. O regresso de um amigo muito querido. O sucesso profissional que tanto desejávamos…

São alegrias que alimentam nossas esperanças de um futuro sempre melhor.

Não são a essas alegrias individuais que eu me refiro e sim à alegria coletiva. Nessa, não acredito mais. Como aceitar o peixe que me querem vender de que essas milhares de pessoas pelo Brasil afora estão dançando e cantando porque estão alegres?

Paraíso da Tuiutí, 2018

Vem cá, alegres com o quê? Com a situação econômica do país? Com o Governo Federal? Com nossos políticos? Com a Justiça mais lenta que uma tartaruga de Galápagos? Ou com o desmoronamento de construções malfeitas, mal planejadas, mal administradas, carentes de manutenção?

Aqui, a ciclovia Tim Maia foi novamente palco de um desmoronamento inacreditável! Inaugurada em janeiro de 2016, vão culpar o forte temporal que castigou ontem o Rio. Vão culpar Santa Barbara! Mas, vamos ser francos, vocês acham que essa ciclovia foi bem planejada, bem construída, serve como orgulho da engenharia nacional? Ou nos envergonha?

Aliás, durante muito tempo, os Crivellas e os Pezões da vida vão usar o temporal de ontem para justificar o estado lastimável em que está nossa cidade. E o povo, o que dirá o povo? Ah! essa resposta só teremos no próximo carnaval, quando as escolas, espertas que são, dirão o que pensa a população desta cidade que aplaude e vibra com o desfile das escolas dominadas por pessoas que exercem atividades que finge lastimar.

Há poucos dias ruiu em Brasília um trecho de um viaduto e o governador da cidade (você não leu errado, Brasília, nosso Distrito Federal, tem governador, senador e deputado), repetindo, o governador da capital disse que provavelmente o viaduto ruiu porque Brasília é uma cidade envelhecida! Recomendo a esse ilustre senhor que vá a Roma e pesquise porque até as ruínas históricas de lá ainda estão em pé…

Deu a louca no mundo, é o que parece. Aqui, foi esse Carnaval animadíssimo, algum ET lá de cima há de achar que somos uma ilha de felicidade, onde a alegria comanda o show da vida.

Nos EUA, país onde o direito de possuir armas de fogo é garantido pela Constituição, e onde massacres com muitos mortos está se tornando rotineiro, onde, nas palavras de um estudante, o sangue inunda as salas e os corredores de muitas escolas, o que faz o topetudo que em má hora os americanos elegeram como presidente? Fala de tudo, menos em lutar para acabar com esse direito que foi colocado naquele documento em 1787, outro mundo, outras pessoas, outra situação.

É pena. Esse nosso continente tão lindo endoidou…

Maria Helena RR de Sousa

Principal objetivo da intervenção no Rio foi lançar a candidatura de Temer

Ao apontar a inconstitucionalidade do ato presidencial que decretou a intervenção na área de segurança pública do Rio de Janeiro, o jurista Jorge Béja está inteiramente com a razão. Na realidade, a União (governo federal) não tem poderes para intervir em órgão estadual sem destituir o governador. Mas o texto constitucional dá uma suposta margem à dubiedade, existe um clamor público pela intervenção e o Planalto resolveu aproveitar a oportunidade para colocar na rua a campanha de Temer pela reeleição. Porém, na forma da lei, “non ecziste” esta possibilidade de o presidente da República intervir em uma Secretaria estadual, como diria o Padre Óscar Quevedo.

Além disso, o governo federal também não pode intervir em municípios, porque a competência é do respectivo governo estadual (art. 35 da Constituição).

Já tivemos um exemplo dessa impossibilidade em 2005, quando o então presidente Lula da Silva baixou um decreto declarando “estado de calamidade pública” na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) do Rio de Janeiro e “determinando intervenção federal” em seis dos mais importantes hospitais da cidade.

O prefeito era Cesar Maia, que impetrou mandado de segurança, e o Supremo considerou inconstitucional, por unanimidade, a intervenção do governo federal em dois hospitais municipais do Rio de Janeiro, o Souza Aguiar e o Miguel Couto. “Na verdade, há uma intervenção federal disfarçada, não somente inconstitucional, mas inconstitucionalíssima“, afirmou o então ministro Carlos Velloso. “Esse caso revela de forma escancarada o momento vivido, de perda de parâmetros“, emendou o ministro Marco Aurélio de Mello. “O governo não pode, mas interveio à margem da carta da República [Constituição]“, continuou Mello, que ainda é ministro e agora vai julgar a intervenção na era Temer.

Embora a intervenção seja claramente inconstitucional, há possibilidade de o Supremo até aceitá-la, devido ao clamor público contra a violência. Mas não há dúvida de que isso não vai adiantar nada, os comandantes militares estão obedecendo a ordem de Temer a contragosto, nenhum dos três apoia que o combate à criminalidade seja da responsabilidade das Forças Armadas.

Na verdade, em Brasília todos sabem que a intervenção foi decretada apenas para lançar sorrateiramente a candidatura de Temer á reeleição. Pela primeira, desde sua posse em maio de 2016, ele apareceu em cadeia nacional na TV e até exibiu a mais recente cirurgia plástica. Ele já fez várias – nariz, implante de cabelos, esticamento, peeling, além da correção da miopia. Agora, colocou silicone nas maças do rosto, mas o cirurgião calculou mal a dosagem e Temer ficou com dois buracos nas bochechas, bastante notados nesta primeira aparição na cadeia (da TV, por enquanto).

Carlos Newton

Paisagem brasileira

Rio de Janeiro com Corcovado ao fundo (1935), Lucílio de Albuquerque

Juízes, respeitem a cidadania!

A campanha contra a corrupção atinge décadas de existência, no mundo e no Brasil. Fenômeno social, político, econômico, suas causas e seus resultados têm muitos sentidos. Erro é o entender com análises que o cindem entre o bem e mal, o aceitável e o proibido. Oportunismos vários recortam a vida coletiva de maneira maniqueísta: o nosso lado nunca sofre erros; já o canto oposto... responde por tudo o que dissolve os laços éticos. Tais indignações sempre são seletivas. Pode nosso parceiro cometer as piores vilanias, ele encontrará desculpas em nossas almas. Mas as hostes inimigas, mesmo em caso de pecadilho, transformam-no no agente de Lúcifer.

Se escutamos fanáticos que agem segundo slogans, pouco podemos reclamar do seu primarismo. Seitas seguem líderes de modo apaixonado. Basta que sejam ouvidas falas contrárias às do agrupamento, logo os gestos se tornam agressivos. O pensamento exige diálogo entre diferentes (a mesmice impede saberes novos), mas o sectário nada capta sobre realidades complexas. Preocupa, no entanto, encontrar pessoas que deveriam dedicar-se à reflexão, mas aceitam esquemas binários. Elas racionalizam fatos, dão aos parceiros frases para justificar táticas hediondas.

Baseado em tal constatação, Jean-Paul Sartre distingue o filósofo do ideólogo. O primeiro busca o verdadeiro, o segundo dispensa a busca factual e lógica. O próprio Sartre agiu com as duas faces, a filosófica e a ideológica. A primeira, ao investigar a liberdade, os atos intencionais da consciência. A segunda, ao defender regimes como o da União Soviética. Mas ele se ergueu contra a invasão da Hungria em 1956. O mesmo indivíduo pode assumir certa atitude, depois outra. Imaginemos povos inteiros, cuja oscilação entre o pacífico e o truculento, o moral e o criminoso, conduz às guerras.

A campanha contra a corrupção exige cautelas. Na História temos casos de indivíduos que, ao guerrear o que julgavam corrupto, foram vencidos. O símbolo dos justiceiros encontra-se em Savonarola, “profeta desarmado”. Quando vencia, massas o seguiam, ébrias de certezas. Ai dos pecadores! Acabou na fogueira e a República seguiu costumes de antanho. A frase maquiavélica sobre o monge não é exata: suas armas estavam na mente dos que o idolatravam. Quando popular, o dominicano não precisava mover exércitos. A massa crente, ruidosa como o vendaval, servia-lhe como arma.

No Brasil, surgem inúmeros profetas, sobretudo no Judiciário, líderes da campanha em prol da pureza radical. Quase nenhum deles recorda a experiência do irado monge. Usam a receptividade do tema em estratos da população para atacar corruptos, reais ou supostos. Olvidam o fato notório: a fama aparece e some em pouco tempo. Uma sociedade abriga os mais contraditórios interesses e causas. Em determinado instante, certo tema ocupa as mentes e os corações. Quando surge outra ameaça, o interesse público a teme e amplia.

Todos os que estudaram a famosa Operação Mãos Limpas conhecem o seu instante de glória, quando muitos políticos foram presos, expulsos da vida oficial. Mas depois vieram as réplicas. Juízes e promotores perderam apoio, a Grande Causa foi obliterada pelo ramerrão político ou eleitoral. Partidos foram destroçados. Mas outros, tão corrompidos quanto, surgiram para controlar o Legislativo e o Executivo. E tutto rimane come sempre... Magistrados fundaram partidos que poucos votos tiveram. Hoje eles andam pelo mundo para explicar o seu fracasso. Poucos atores da Mani Pulite criticaram a si mesmos, pois, como é “evidente”, a culpa da hecatombe corrupta deveria ser atribuída aos outros, os ardilosos que agem nas sombras... Outra nota do fanatismo: ele é orgulhoso, deseja para si a perfeição plena. Os defeitos, ora, encontram-se nos terrenos alheios...

O Judiciário brasileiro procura se defender das críticas a ele enviadas pelos diversos setores políticos, sociais, ideológicos, econômicos. As reações contra magistrados a eles soam como crimes de lesa-majestade... divina. Tal atitude foi resumida pela ministra Cármen Lúcia ao inaugurar o atual ano de trabalho. “Não há civilização nacional enquanto o direito não assume a forma imperativa, traduzindo-se em lei. A lei é, pois, a divisória entre a moral e a barbárie”.

O nobre Rui Barbosa que nos desculpe, mas é árduo identificar plenamente “lei” e “juízes”. Da Ágora que condenou Sócrates aos tribunais de exceção do século 20 (e do 21...), muitos e muitos juízes usaram a lei como instrumento de opressão e tirania. É recomendável a leitura do livro tremendo de Eric Voegelin, Hitler e os Alemães. No Brasil da era Vargas e do regime imposto em 1964, juízes em grande quantidade “aplicaram imperativamente as leis” de modo inclemente e desumano. Tais normas ofendiam o Direito, a liberdade, a dignidade dos governados. Cito um correto comentário ao discurso da magistrada: ela não mencionou, mas o Poder Judiciário, “com frequência crescente, descumpre as leis, criando-as à revelia do Congresso, instituição moldada para legislar. (...) As decisões da Justiça devem ser respeitadas. Mas é igualmente certo que, em primeiro lugar, quem deve respeitar a lei é o juiz. O fundamento para o respeito às decisões judiciais não é a autoridade do magistrado, como se sua voz tivesse um valor especial por si só. A decisão da Justiça tem seu fundamento na lei, votada pelo Legislativo e sancionada pelo Executivo” (O Estado de S. Paulo, A responsabilidade do Judiciário, 2/2/2018, A3).

As ordens do Supremo Tribunal Federal são atenuadas mesmo por instâncias inferiores do Judiciário. O caso da Súmula Vinculante de número 11 é claro. Enquanto tal situação permanecer, e o cidadão for humilhado pelo poder sem peias de juízes, sempre que ouvirmos suas falas com ataques à vida social brasileira, devemos proclamar: medice, cura te ipsum (médico, cura a ti próprio)!

Roberto Romano

Delírios sobre o nada

Se você é um empresário, executivo no desfrute de um emprego ─ sobretudo na área de “Relações Externas” e similares ─ ou tem algum tipo de situação profissional que o coloque na “classe A”, há uma boa probabilidade de já ter dito, ou ouvido dizer no seu círculo social: “É muito ruim que o Lula se transforme num mártir”. Admitindo-se a hipótese de que o ex-presidente possa, eventualmente, vir mesmo a adquirir essa grife de “mártir”, a questão que se coloca é a seguinte: “Muito bem ─ e o que você sugere que seja feito a respeito disso na prática?” Eis aí o ponto central. Se você está preocupado com a possibilidade de que a lei seja cumprida e Lula acabe indo para a cadeia ─ bem, você está com um problema. A dificuldade, no caso, é que não há nada a fazer. Se não houver uma virada de mesa grosseira nos nossos superiores e supremos tribunais de Justiça, algo equivalente aos procedimentos em uso hoje em dia nas altas cortes da Venezuela, a sentença que condenou o ex-presidente a doze anos de prisão terá de ser cumprida. Aí, se ele ficar com uma imagem de santo perseguido, oprimido e injustiçado perante a opinião pública, paciência ─ o Brasil terá de conviver com esse grave problema. A alternativa é rezar para que os nossos mais altos magistrados resolvam que a lei não se aplica no caso de Lula, em nome dos superiores interesses da pátria.

As aflições de uma parte da elite nacional (ou daquilo que costuma ser descrito assim) quanto ao futuro penal de Lula é uma notável comprovação do subdesenvolvimento brasileiro mais clássico. É o contrário do progresso. Sociedade bem sucedida, democrática e próspera cumpre a lei. Sociedade atrasada, injusta e desigual, como é o caso do Brasil, acha que a aplicação da lei precisa ser feita “com cuidado”, pois pode criar sérios problemas. As presentes desventuras do ex-presidente, no entendimento de muitas das mais ilustres cabeças do “Brasil civilizado”, liberal e frequentemente milionário, compõem um “quadro de risco”. Para desmontá-lo, vêm com a conversa obsoleta, medíocre e velhaca de que é preciso ter “criatividade” e buscar saídas de “engenharia política” para obter um “consenso” capaz de “pacificar” os ânimos e preparar o país para a “transição”. Pacificar o que, se não há guerra? Transição para onde? Nada disso se explica com um mínimo de lógica ou de inteligência. A única coisa que se entende, nisso tudo, é a obsessão de passar por cima da lei.

A lenda do martírio de Lula, e das espantosas consequências que isso teria sobre o Brasil e o resto do mundo, é uma dessas coisas construídas em cima do nada. Elas exercem uma atração irresistível sobre o público descrito nas primeiras linhas deste artigo ─ e, ao mesmo tempo, sobre os formadores de opinião, etc. Desde que o ex-presidente teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal Federal Regional-4, em fins de janeiro, ficou mais do que comprovado que as grandes massas populares, que deveriam se levantar num movimento de revolta em apoio ao líder, estão pouco ligando para o seu destino. Tratava-se de fato sabido há longo tempo, pela absoluta falta de interesse do público em sair às ruas para defender a causa do PT, mas o debate político insistia em manter a ficção do “levante social”. Agora está mais do que demonstrado que isso não existe ─ e se isso não existe, de onde vem a história de que Lula pode virar um “mártir” se tiver de cumprir sua sentença? Não vem de lugar nenhum. É apenas uma invenção, como as teorias dos seus advogados sobre “falta de provas”, acertos entre magistrados para condenar o réu, desrespeito aos “procedimentos legais” e tantas outras bobagens. É, também, um singular retrato da porção “liberal” das classes ricas deste país. Têm, no seu íntimo, horror de Lula. São contra tudo o que ele diz ─ embora uma boa parte tenha se beneficiado do que ele fez. Não querem que Lula volte a ser presidente. Mas, ao mesmo tempo, querem que ele não seja incomodado em nada. Em matéria de almoço grátis, é o que há.

J. R. Guzzo

Com a devida vênia

Revendo velhas fotos de família, encontrei uma de meu avô Candido Motta Filho de toga, com seus colegas do Supremo Tribunal Federal dos anos 60: ministros Ary Franco, Adaucto Lucio Cardoso, Victor Nunes Leal, Nelson Hungria, Evandro Lins e Silva, Prado Kelly, Lafayette de Andrada, Luiz Galotti e Themistocles Cavalcanti, presididos por Orozimbo Era uma como Nonato. verdadeira sabe qualquer seleção estudante brasileira de de Direito. juristas, Ensinaram gerações de juízes e advogados com seus livros, suas aulas e suas sentenças, e se tornaram referência de sabedoria e integridade na vida brasileira. Seus votos são abundantemente citados até hoje. Nomeados por Getúlio Vargas, JK, Jango Goulart e Castelo Branco, alguns foram cassados pela ditadura como subversivos.

Com a devida vênia, seria cruel comparar a qualidade e a independência desse time com a atual formação. Não é saudosismo, é história.

Como o Brasil não deixou de produzir grandes juristas e advogados, o que teria acontecido? Como e por que começou a decadência? Sim, de lá para cá muitos ministros, alguns notáveis, honraram o Supremo, mas não há como negar a queda vertiginosa de qualidade nos julgamentos e no comportamento do time atual, com honrosas exceções. José Dirceu defendia que as nomeações para o Supremo deveriam ser políticas, para servir aos interesses da “causa popular” e do partido, argumentando que nos Estados Unidos a escolha dos membros da Suprema Corte também era “política” — embora lá o equilíbrio buscado seja entre conservadores e liberais, sem nada a ver com a ideia chavista da Justiça a serviço da “revolução bolivariana".

A partir do governo Lula e da influência de Dirceu, se iniciaram nomeações claramente políticas, com o apoio do Senado. Sem questionar o “notório saber jurídico” exigido pela Constituição, ministros como Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski tinham profundas e públicas ligações com Lula, Dirceu, o partido e o governo. E a partir do mensalão, sob o som e a fúria de Joaquim Barbosa, o Supremo rachou, cresceu em politização e diminuiu em qualidade, serenidade e compostura.
Nelson Motta

Gershwin mostra seu ritmo

Se criar ministério resolvesse, não existiria crise

Só há dois tipos de governantes: ou o sujeito é parte do problema ou é parte da solução. Michel Temer é parte da encrenca. Há um ano, ele lançou um redentor Plano Nacional de Segurança Pública. Deu em vexame. Agora, o presidente flerta com uma nova velha ideia de gênio. Diante do avanço do crime organizado, Temer cogita criar o Ministério da Segurança Pública. Ah, agora vai!

Hoje, o Brasil gasta R$ 2,4 mil por mês para manter um criminoso atrás das grades. E investe R$ 2,2 mil por ano para custear um estudante do ensino médio numa escola pública. Repetindo: o Estado gasta 13 vezes mais com os presos do que com os estudantes. E não funcionam direito nem as cadeias nem as escolas.

Ninguém respondeu ainda a uma pergunta simples: de onde virá o dinheiro para o reforço da segurança pública? Por ora, a única certeza sólida é a de que a nova pasta a ser criada absorverá a Polícia Federal —o que é um sinal de perigo. No mais, nada de novo sob o Sol. É assim desde os portugueses: rebatiza-se o Cabo das Tormentas de Cabo da Boa Esperança e imagina-se que tudo está resolvido.

O Ministério da Segurança poderia se chamar Gisele Bündchen. Michel Temer continuaria sendo parte do problema. E a crise do setor de segurança não deixaria de ser horrorosa.

Josias de Souza

Momento crucial

Este é um momento crucial na história do mundo. Com a explosão da tecnologia avançada e os novos paradigmas que ela permitiu, agora temos a capacidade de aumentar substancialmente a riqueza global de forma justa.

 

Os meios estão à disposição para eliminar a pobreza, aumentar a expectativa de vida e criar um sistema de energia global barato e não poluente

Bernie Sanders

Brasil, um retrato 3x4 do subdesenvolvimento

Em 1987, hospedei um suíço que já tinha visitado Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Nunca mais o vi, mas lembro-me de suas palavras ao se despedir: “Estou encantado com seu país, mas fiquei assustado com a desigualdade social; em minha terra, ninguém recebe menos de US$1.000, enquanto poucos ganham acima de US$10 mil”. Os pesquisadores em ciências sociais sabem que justamente essa pequena variação entre o mínimo e o máximo na renda mensal decorre de qualificações equivalentes para o trabalho e do respeito pela produção do outro, consolidando um mercado que dinamiza a economia, ao garantir o acesso de todos aos itens indispensáveis à vida. O Estado austero e eficiente provê os serviços básicos do mundo moderno e presta assistência adequada às categorias fragilizadas.

Nos últimos dias, com o propósito de desgastar magistrados que têm punido políticos poderosos, houve uma onda de denúncias sobre auxílios previstos em lei para o Judiciário. Conseguiram, entretanto, esconder as mordomias de outros setores para não escancarar a caixa de Pandora, porque grassam, neste país, inúmeros privilégios a muitos que chegam ao poder, sugando preciosos recursos do Estado. Isso amplia o fosso social entre as autoridades e os brasileiros que custeiam a máquina pública. Apesar de razoável avanço tecnológico das últimas décadas, milhões de cidadãos continuam desnutridos; depauperados pelo trabalho braçal, deslocamento diário e casebre desconfortável; analfabetos e manipulados por demagogos; submissos aos xerifes de políticos regionais; doentes sem assistência médica; expostos à violência física e emocional; vulneráveis a doações-suborno e, sobretudo, desesperançados quanto ao futuro dos filhos.

Não é possível que haja prosperidade em país com expressivo número desses indigentes, diante de uma perdulária casta que, usando a própria caneta, cria sempre mais benefícios à custa do erário. O Poder Judiciário tem ainda mais condição para se impor, quando há algum questionamento, mas, certamente, os magistrados incomodam-se com a fabulosa renda de seus antigos colegas de faculdade, que vêm cobrando fortunas para assumir a defesa de nababos pegos nas investigações da Lava Jato. Esses honorários têm sido absurdos, mesmo diante de inúmeros profissionais liberais, que são bem-remunerados, considerando-se o setor produtivo como um todo.

Nossas disparidades de renda são, portanto, fomentadas diuturnamente, desencadeando condições iníquas para parcela significativa da população. Devemos nos lembrar do Rio de Janeiro, que tem um território equivalente ao da Dinamarca; de Sergipe, que é maior que Israel; e de Minas Gerais, cuja área supera a da Espanha em 82 mil km². Há outras 25 unidades federativas, permitindo que o Brasil seja o quinto país do mundo em extensão e em população. Mesmo assim, seus índices socioeconômicos mostram que mais de 100 milhões de cidadãos vivem na miséria e sem futuro.

Gilda de Castro

Demissão

Este mundo não presta, venha outro. 

Já por tempo de mais aqui andamos
A fingir de razões suficientes.
Sejamos cães do cão: sabemos tudo
De morder os mais fracos, se mandamos,
E de lamber as mãos, se dependentes.
José Saramago

Troca-troca partidário envolve oferta de dinheiro

Prepare-se para retirar as crianças da sala no mês que vem. Os políticos se autoconcenderam uma autorização para mudar de partido durante o mês de março sem sofrer punições. Abriu-se o que eles chamam de “janela partidária”. Nesse exato momento está acontecendo uma aberração que logo escalará as manchetes na forma de mais um escândalo: a pretexto de seduzir políticos com bom potencial de votos, partidos lavajatistas estão oferecendo dinheiro. É verba pública. Sai do fundo eleitoral. Alega-se que tudo será usado na campanha. Sabe Deus! Há ofertas de mais de R$ 2 milhões.

O Tribunal Superior Eleitoral acaba de potencializar esse balcão ao autorizar os partidos a despejaram na caixa registradora da eleição o dinheiro público do Fundo Partidário, que serve para bancar o funcionamento das legendas. Com isso, o fundo eleitoral, que era de R$ 1,7 bilhão, pode ser vitaminado em mais R$ 888 milhões, saltando para mais de R$ 2,5 bilhões.

Arma-se nos subterrâneos da política uma arapuca para o próximo presidente da República. Partidos fisiológicos de porte médio não gastarão dinheiro com candidatos ao Planalto. Muitos não disputarão nem os governos estaduais. Por quê? Querem concentrar seus investimentos na eleição de congressistas. Com bancadas maiores, os caciques desses partidos terão mais dinheiro do Fundo partidário e mais força para chantagear o sucessor de Michel Temer. Seja quem for, o próximo presidente será prisioneiro do mesmo círculo vicioso que produziu a Lava Jato. Os políticos desonestos não perdem por esperar. Eles sempre ganham.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Robin Hood's Bay (Inglaterra)

O grande roubo

Repararam na denúncia contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu? 100 mil dólares, menos de 340 mil reais, esse é o valor de presentes que ele teria recebido de um empresário amigo - segundo denúncia formal da polícia. Claro que corrupção é corrupção - foram presentes em troca de favores do governo - mas vamos reconhecer: uma mixaria, um dinheiro de troco quando comparado aos valores descobertos pela Lava Jato aqui e na América Latina.

Eis alguns números: Israel tem uma população de 8,3 milhões e um PIB de US$ 350 bilhões. Portanto, um país de renda elevada. O governo lá gasta em torno de US$ 102 bilhões ao ano.

Tomemos agora El Salvador. População de 6,2 milhões, para um produto total de US$ 27,1 bilhões. O PIB per capita é muito pobre, de apenas US$ 4,3 mil/ano. E o governo tem despesas anuais de meros US$ 6,7 bilhões.

Quanto maior o governo e maiores suas despesas, maiores as possibilidades de corrupção, certo? Mas não foi bem assim.

O ex-presidente de El Salvador Mauricio Funes foi recentemente condenado pela Justiça de seu país a devolver ao governo 200 mil dólares. Seu filho, Diego Funes, tem que devolver um pouco mais, US$ 212 mil, mas pelo mesmo motivo, enriquecimento ilícito.

Ou seja, o roubo per capita, digamos assim, é infinitamente maior em El Salvador. Tem mais, porém. O marqueteiro João Santana disse que Lula e Antônio Palocci mexeram os pauzinhos para que a Odebrecht financiasse a campanha de Funes, isso em 2009. Marcelo Odebrecht disse que atendeu o pleito e mandou mais de US$ 1,5 milhão para a campanha em El Salvador.

Entre parênteses: eleito, Funes recebeu empréstimo do BNDES, para cuja assinatura recebeu o então presidente Lula. E mais uma "coisinha": processado depois que deixou o governo, Funes conseguiu asilo político na Nicarágua, presidida por seu amigo bolivariano, Daniel Ortega. Interessante, não é mesmo?

Voltando ao tema central: não se trata de absolver Netanyahu por roubar pouco. Trata-se aqui de mostrar o tamanho inacreditável da corrupção espalhada pela América Latina, especialmente via Odebrecht.

Alguns exemplos: no Equador (população de 16,2 milhões, PIB de US$ 98,5 bilhões), o atual vice-presidente , Jorge Glas, está condenado a seis anos de prisão. Segundo a delação da Odebrecht, foram nada menos que US$ 33 milhões as propinas pagas a agentes públicos, incluindo o vice-presidente.

No Peru (31 milhões de habitantes, produto de US$ 210 bilhões) a Odebrecht declara pagamentos superiores a US$ 50 milhões. Um ex-presidente está preso, Ollanta Humala, um foragido, Alejandro Toledo, e o atual, Pedro Paulo Kuczynski, escapou do impeachment por oito votos. Todos acusados de serem "beneficiados" por recursos ilegais da Odebrecht.

No pequeno Panamá (população de 3,7 milhões, PIB de US$ 59 bilhões), a Odebrecht tinha, ainda tem, muitas obras - aeroporto, estradas e metrô - além de ter levantado um belíssimo museu, desenhado pelo celebrado arquiteto Frank Gehry. Na entrada desse museu, está lá: "Patrono Odebrecht". Segundo as delações da empreiteira brasileira, foram mais de US$ 60 milhões em propinas, boa parte do dinheiro depositada diretamente na conta dos filhos do então presidente Ricardo Martinelli.

É certamente a maior corrupção per capita da América Latina. O ex-presidente foi preso nos Estados Unidos, pela Interpol, depois de condenado em seu país. Os filhos estão foragidos. O governo do Panamá também recebeu financiamentos do BNDES.

Mario Vargas Llosa ironizou. Algum dia, comentou, a gente vai ter que dar um prêmio, levantar um monumento, alguma coisa assim, para a Odebrecht. Isso mesmo, por ter desvendado o tamanho da corrupção nesta América Latina.

Ela mesmo paga.

Roubar está sempre errado. Mas roubar tanto, em países tão pobres, com populações tão carentes, é certamente um grande roubo.

Em tempo: o ex-presidente da Guatemala Alvaro Colom foi preso na última terça-feira, com vários ex-ministros. Mas desta vez, a Odebrecht não está n o meio. Teria sido propina na compra de ônibus.

E todos, claro, incluindo Netanyahu, negam tudo.

Carlos Alberto Sardenberg

Judiciário brasileiro é 3,5 vezes mais caro que o alemão

O custo do Poder Judiciário brasileiro voltou aos holofotes após a revelação de que juízes da Operação Lava Jato recebem auxílio-moradia mesmo quando possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Em 2017, o auxílio-moradia para juízes e procuradores custou 399 milhões de reais aos cofres públicos. O valor, no entanto, empalidece quando comparado aos gastos totais do Judiciário: 84,8 bilhões de reais em 2016, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os brasileiros pagam por um dos sistemas judiciários mais caros do mundo. O valor de 2016 representou 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. No mesmo período, os gastos com a Justiça na Alemanha alcançaram apenas 0,4% do PIB. Ou seja, o Judiciário brasileiro custa, relativamente, 3,5 vezes mais aos cofres públicos do que o alemão. A diferença é expressiva mesmo se for considerado que o PIB alemão é o dobro do brasileiro.

Outras comparações também evidenciam como os brasileiros gastam mais. Em 2015, o Judiciário alemão custou em média 150 euros (cerca de 600 reais) por habitante. No Brasil, a proporção foi de 413,51 reais no mesmo período. O valor mais alto na Alemanha não significa que seus habitantes pagaram proporcionalmente mais, já que a renda per capita dos alemães é quase cinco vezes a dos brasileiros.

Na questão salarial, o Brasil também destoa da Alemanha, especialmente no pagamento aos juízes. Segundo dados do CNJ, cada juiz custou aos cofres públicos 47,7 mil reais em 2016. O valor supera claramente o teto constitucional de 33 mil reais.

Para contornar o limite, salários são turbinados com extras, como o auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-paletó, auxílio-educação, adicional mais alto nas férias, entre outros, que não são descontados no imposto de renda. Graças a esses penduricalhos, os magistrados ganham em média 572 mil reais por ano.

Na Alemanha, os valores podem variar conforme o tribunal (instâncias superiores pagam mais), o cargo (posições de chefia têm salário maior), o tempo de serviço e o estado da Federação. Os maiores salários são pagos aos juízes das cortes federais superiores. A média na Alemanha é de 110 mil euros anuais (442 mil reais) – consideravelmente inferior ao salário dos juízes do Brasil.

Nas cortes distritais, os valores são ainda mais baixos. Um juiz alemão experiente, com pelo menos 20 anos de carreira num tribunal distrital, pode almejar 77 mil euros anuais (310 mil reais) – quase a metade do salário dos ganhos médios dos juízes brasileiros.

Para os juízes em início de carreira, os valores são ainda mais baixos. Em alguns tribunais estaduais, como em Baden-Württemberg, um magistrado em início de carreira recebe 3.347 euros (13.450 reais) por mês.

Em média, quando consideradas as variações regionais, o salário inicial de um juiz é de 45 mil euros anuais (180.800 reais), segundo dados da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça – juízes brasileiros podem receber o triplo desse valor já no início da carreira, graças ao salário-base e os penduricalhos.

Também não há extras comparáveis ao sistema brasileiro. Uma das raras benesses que os juízes alemães recebem é um auxílio para pagamento de despesas médicas. O mesmo vale para os procuradores.

Na Europa em geral, o auxílio-moradia que causou discórdia no Brasil só existe em países como Portugal, Ucrânia, Rússia, Turquia e Montenegro, segundo dados da Comissão Europeia.

Alguns estados alemães pagam um "bônus de Natal" para os servidores públicos (inclusive juízes), mas os valores não passam de algumas centenas de euros. Em Berlim, por exemplo, o bônus rendeu entre 640 e 900 euros extras para os magistrados no final do ano passado.

Tal como os juízes brasileiros, os alemães também costumam se queixar dos salários. Os ganhos iniciais de juízes estaduais e de instâncias superiores são menores do que em países vizinhos, como Áustria e Bélgica.

Em 2014, um grupo de juízes e procuradores do estado alemão de Saxônia-Anhalt se queixou dos valores junto ao Tribunal Constitucional Federal. Meses depois, a corte avaliou que, de fato, os salários de início de carreira do estado estavam abaixo do necessário para a subsistência. Recentemente, juízes e procuradores da Baixa Saxônia apresentaram queixa similar.

Segundo associações de juízes da Alemanha, tais salários desestimulam candidatos à magistratura, que acabam sendo levados a seguir a carreira advocatícia, onde os ganhos potenciais são maiores. Hoje há um déficit de 2 mil juízes nos tribunais estaduais do país, e os estados enfrentam dificuldades para preencher as vagas.

Em média, os juízes alemães em início de carreira ganham apenas 16% a mais que a renda média do país. No Brasil, os juízes ganham em média 2.100% a mais.

O contraste entre o sistema alemão e o brasileiro também ocorre no pessoal. Mesmo sendo mais caro até mesmo em valores absolutos (em 2015 o Judiciário alemão custou cerca de 50 bilhões de reais), o Brasil tem menos juízes do que o país europeu. São oito para cada grupo de 100 mil habitantes. Já a Alemanha tem cerca de 24 juízes por 100 mil habitantes.

Em ambos os países, o grosso do orçamento vai para o pagamento de pessoal. Mas as semelhanças param por aí. No Brasil, a folha de pagamento consumiu 89,5% dos 84,8 bilhões em 2016. Só que a maior parte desse valor não foi destinada aos magistrados, mas aos servidores (ativos e inativos) e auxiliares (terceirizados, estagiários, entre outros). Na Alemanha, a percentagem de gasto com pessoal se manteve em 70% do orçamento do Judiciário nos últimos anos.

O quadro do Judiciário brasileiro contava com 424 mil pessoas em 2016, e a proporção alcançou 205 funcionários para cada grupo de 100 mil habitantes. Na Alemanha, mal alcança 67 para cada 100 mil habitantes.
Deutsche Welle

'A grande tragédia brasileira é que o Estado não tem resposta para a violência'

Desde meados de 2016, as duas maiores facções criminosas do Brasil estão rompidas. A disputa entre a facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC)e o Comando Vermelho (CV) está presente nos conflitos que extrapolaram as cadeias e atingem a população de Manaus, Boa Vista, Porto Velho, Natal e o Rio de Janeiro. Recentemente, o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Goiás, Ricardo Balestreri, admitiu que a disputa entre as facções foi o principal motivo da rebelião que deixou nove mortos e 14 feridos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia logo no primeiro dia do ano. Semanas depois, no final de janeiro, o Ceará viveu a maior chacina de sua história, com o assassinato de 14 pessoas no bairro de Cajazeiras, periferia de Fortaleza. A imprensa noticiou que os atiradores pertenciam à facção GDE (Guardiões do Estado), aliados locais do PCC, e que as vítimas participavam de um forró promovido pelo CV. A disputa do PCC pelo Estado — em que o CV era predominante — abertamente em áudios divulgados pelo UOL de um grupo de whatsapp que, segundo o portal, é de membros do PCC cearense.

Para Camila Nunes Dias, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP), professora da Universidade Federal do ABC (UFABC) e autora do livro PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência(Editora Saraiva), o mais preocupante é a incapacidade do Estado em se antecipar à violência gestada nas prisões. “Toda a redução ou o aumento da violência, nas ruas e nas prisões, vai depender da própria população carcerária e dos grupos criminosos”, analisa. Ela vê a disputa pelo domínio nas prisões como o principal motivo do rompimento entre os maiores grupos criminosos do país, diz não haver soluções de curto prazo para o conflito entre as facções e critica a política de guerra às drogas. “Já foi demonstrado que em nenhum lugar do mundo a guerra às drogas teve sucesso, nunca se conseguiu reduzir as demandas pelas substâncias proibidas e, portanto, ela é incapaz de impedir a comercialização”, afirma.

Quais são os principais reflexos do rompimento entre o PCC e o Comando Vermelho nas ruas e nas cadeias passados quase dois anos?

Acho que uma das questões mais centrais quando se trata a respeito dessa questão é a profunda incapacidade do Estado de garantir a segurança dos presos e das populações, sobretudo aquelas que vivem em territórios e regiões controladas por esses grupos. A gente percebe que a disseminação das facções, como esses grupos são chamados, traz um profundo impacto sobre a questão da violência de uma forma geral. Muitas vezes quando se anunciam programas que visam reduzir os homicídios e há uma queda na taxa de homicídios, por exemplo, como aconteceu no Ceará há alguns anos, essa queda muitas vezes está ligada à composição entre esses grupos, a alianças, acordos que eles fazem entre si. Como você teve o anúncio dos números do Ceará Pacífico [programa de redução da violência lançado em 2015 pelo governador Camilo Santana], por exemplo, você vê como essas políticas públicas são frágeis diante das dinâmicas das facções. Uma análise que para mim fica bastante evidente, não só diante desses acontecimentos atuais, mas pegando de uma perspectiva mais de longo prazo e cotejando isso tudo com a questão de política pública, você vê que na verdade não há política pública. Então quando a gente se vê numa situação em que os grupos deixam de conviver entre si e isso se rompe, o Estado, como não tem política pública, é incapaz de prevenir situações de extrema violência como as que estamos vendo agora no Ceará, no Rio Grande do Norte e em vários outros estados brasileiros.

Do início do ano para cá, já tivemos uma rebelião sangrenta no Goiás e, segundo a imprensa, a maior chacina da história do estado do Ceará. Ambos os episódios foram associados ao PCC e poderiam ser reflexos do rompimento com o CV. Isso sinaliza um aumento dos conflitos em nível regional por conta desse rompimento entre as facções?

Acho difícil avaliar se há uma escalada de crescimento nos conflitos. O PCC e o Comando Vermelho são dois grupos que têm uma maior presença nacional, principalmente o PCC, mas o CV também. Quando, há dois anos atrás, eles anunciaram uma ruptura, era claro que isso apontava para uma perspectiva de ter conflitos graves justamente por serem grupos de presença nacional e até então, desde a fundação do PCC – quando o Comando Vermelho já existia – eles conviviam entre si. Os presos de ambos os grupos ficavam nas mesmas penitenciárias, nas localidades onde um ou outro grupo tinha maior presença, e essa convivência era muitas vezes de colaboração, de parcerias comerciais. Quando há essa ruptura anunciada lá em junho de 2016, houve essa perspectiva de uma grande desestabilização entre os grupos criminosos dentro e fora das prisões. Os dois – CV e PCC – têm presença em quase todos os estados. E a gente vê, de 2016 para cá, que foram muitos momentos, picos de extrema violência e desestabilização. Tivemos episódios em Roraima, no Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, enfim, vários estados viveram picos e crises de segurança e depois estabilizaram. Essa estabilização eu entendo que é fruto de um lado da própria ação do Estado, no sentido de apagar incêndios, e de outro lado é fruto de uma certa acomodação dos próprios grupos, afinal ninguém aguenta ficar se matando o tempo todo. Depois, ou estoura uma outra crise no mesmo local ou, como tem ocorrido de 2016 para cá, a crise e o pico de violência migram para outra localidade. Infelizmente, no Brasil, a gente não tem uma política de segurança pública e nem uma política prisional, os estados só se mexem e anunciam alguma coisa em situações de crise como essas que estamos assistindo. No Ceará, com essa crise agora, monta-se uma força-tarefa, assim como aconteceu em Alcaçuz [penitenciária estadual no Rio Grande do Norte, palco de uma rebelião que deixou 26 mortes]. Aquilo momentaneamente estabiliza, mas na verdade você não está mudando de uma maneira estrutural. Você momentaneamente segura essa tensão. Quando essas coisas acontecem, os holofotes se viram para o estados e algumas medidas emergenciais são tomadas. Os outros estados vivem situações semelhantes, mas enquanto a crise não explode, nada é feito. O que fica de tudo isso, em uma análise mais global, é que os estados não têm nenhuma capacidade de prevenir essa situação de violência – toda a redução ou o aumento da violência, nas ruas e nas prisões, vai depender da própria população carcerária e dos grupos criminosos. Essa é a grande tragédia brasileira. O Estado não tem respostas para dar a esse cenário. As respostas dadas: policiamento militarizado e mais prisões – essas são a raiz dos problemas e o Estado tem mostrado que não tem respostas.

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