terça-feira, 19 de julho de 2022
Liberdade pessoal e os perigos da ditadura digital
Será que a humanidade está criando o seu próprio fim? Será que somos umas das últimas gerações da espécie Homo sapiens, que, em breve, será suplantada por seres cibernéticos que mal se parecem com seus criadores (nós)? No dia 24 de janeiro de 2018, o historiador e autor Yuval Harari apresentou sua visão do futuro no Fórum Mundial de Economia em Davos, na Suíça.
Harari é famoso no Brasil por seus best-sellers Sapiens: uma breve história da humanidade e Homo Deus: uma breve história do amanhã. Numa apresentação fascinante, Harari construiu um futuro terrível – mas possível – baseado na sua tese de que estamos, agora, na terceira grande revolução, o controle da informação, que segue o controle da terra (Revolução Agrária) e o controle das máquinas (Revolução Industrial).
O fim da nossa espécie, segundo ele, ocorrerá quando for possível extrair de cada indivíduo dados biométricos de alta precisão que serão, então, analisados por um sistema centralizado de decisões controlado por governos ou corporações (ou ambos). Dados biométricos incluem, por exemplo, o batimento cardíaco, a pressão arterial, a composição do suor, a dilatação das pupilas etc.; uma espécie de detector de mentiras de alta sofisticação que permite mapear fisiologicamente as emoções.
A visão apocalíptica de Harari ecoa, com tons de historiador, a chegada da “Singularidade” do inventor americano Ray Kurzweil, desprovida da expectativa um tanto romântica de Kurzweil de que a tecnologia nos trará a imortalidade. (Ao menos, uma versão de imortalidade, com nossa essência, a informação de quem somos, transferida a computadores com capacidade de emular nosso consciente. Veja o ensaio “O homem que quer ser Deus”.)
Convido os leitores que querem saber mais sobre Kurzweil a assistir ao documentário Transcendent Man (Homem Transcendente). A ideia central de Harari é que estamos próximos a conseguir modificar o “programa informático da vida”: se pensarmos em organismos como sendo algoritmos, basta termos capacidade de computação e acumular dados biométricos suficientes para criarmos qualquer tipo de criatura viva. Afinal, se a vida é como um programa de computador (o software) que roda nas reações bioquímicas que definem nosso metabolismo (o hardware), podemos modificar o programa e criar novos algoritmos correspondendo a outros tipos de criatura.
Juntando a isso os avanços na área da inteligência artificial, podemos contemplar o fim da nossa espécie, que se tornaria obsoleta. Outro modo de se ver isso: pela primeira vez na história, podemos controlar as rédeas da evolução das espécies, que deixa de depender da seleção natural. As questões essenciais, portanto, são:
Quem controlará esses dados?
Como essa nova fonte de riqueza será regulada? Temos leis que regulam a possessão da terra e das máquinas.
Quais as leis que regulam os dados e a privacidade das pessoas?
Harari especula que a maioria das pessoas doará suas informações privadas de graça, inclusive os seus dados biométricos, especialmente em troca de uma saúde melhor. Ou, numa ditadura, talvez não tenham outra opção. Ou, ainda, e mais pertinente com o que já está acontecendo, pessoas fornecerão dados biométricos em troca de serviços oferecidos por empresas: "Receba suas entregas de graça em casa e muitas outras ofertas se você nos passar os dados biométricos registrados no seu relógio esportivo ou Fitbit.”
Harari é corretamente vago ao prever quando isso vai ocorrer: décadas, talvez um século, disse. Porém, na sua visão, como na de Kurzweil, esse futuro é inevitável. Obviamente, ninguém pode prever o futuro. O que podemos fazer é extrapolar o que sabemos no presente da melhor forma possível. Não há dúvida de que computadores serão cada vez mais poderosos, e que a genética e a bioengenharia continuarão a avançar rapidamente.
A ciência de dados (do inglês, data science), que atende principalmente aos interesses de empresas e governos, vai ficar cada vez mais sofisticada. Forças de mercado e a gana dos investidores vão continuar a alimentar a nova revolução. Será que não existem outras tendências, capazes de equilibrar essa inevitabilidade? Felizmente, acho que sim.
Os tempos estão mudando de várias formas. Em primeiro lugar, estamos testemunhando o surgimento da ética empresarial. Um número cada vez maior de empresas está percebendo que, se não alinharem seus valores com os dos seus clientes, irá perdê-los. Um exemplo recente nos EUA é o boicote de várias empresas à Associação Nacional do Rifle, que promulga o direito do cidadão ao porte de armas de fogo. (Lamentavelmente, um projeto do Senado Federal no Brasil propôs a revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil.
Não existe modelo a ser copiado pior do que o americano, dados os constantes massacres em escolas e lugares públicos. Mas este é um assunto para outro ensaio.) O consumidor tem poder, mais do que imagina. Empresas e instituições com padrões éticos baixos podem ser forçadas a mudar de posição.
Outro ponto essencial é que a ciência tem limites, em particular em relação a quanto podemos saber do mundo e de nós mesmos. A convicção, inclusive de Harari, de que a ciência irá saber tudo, conquistar tudo, não tem nenhum respaldo na prática ou historicamente. A onisciência é reservada aos deuses; a tecnologia é limitada, mesmo se avança sempre. Monitorar a atividade de 85 bilhões de neurônios e dos neurotransmissores fluindo através de trilhões de sinapses no cérebro humano é impraticável.
No máximo, podemos ter um mapa incompleto do que ocorre no nosso corpo e cérebro. Harari parece confundir o mapa (como descrevemos o mundo) com o território (o mundo como ele de fato é), um erro típico de uma cultura que defende o triunfalismo científico como uma espécie de nova religião. Nossa percepção da realidade depende fundamentalmente do quanto podemos ver do mundo, algo que explorei em detalhe em meu livro A ilha do conhecimento. A ciência jamais responderá a todas as perguntas pelo simples motivo de que jamais saberemos todas as perguntas que podem ser feitas! Ao avançar, a ciência encontra novas perguntas que não poderia ter antecipado.
De qualquer forma, mesmo com dados biométricos limitados, governos e empresas podem causar sérios danos. Concordo com Harari que precisamos começar essa conversa sobre nosso futuro coletivo imediatamente. Concordo, também, que de forma alguma essa conversa pode ser relegada aos políticos que, tipicamente, pouco ou nada sabem sobre os avanços científicos.
Sendo assim, quem, então, irá controlar o armazenamento de dados pessoais? Quais os limites e salvaguardas que devem ser impostos para garantir nossa liberdade na era da ditadura digital? Precisamos de uma pluralidade de opiniões: cientistas, humanistas, empresários, artistas, advogados, líderes comunitários.
O perigo maior é a apatia, é o não fazer nada. Historicamente, as maiores tensões sociais ocorreram quando o controle da terra e das máquinas ficou na mão de poucos. Com os dados, temos o mesmo desafio, e com um bem muito mais fluido, muito mais difícil de controlar do que a terra a ser arada ou as máquinas industriais.
No meio-tempo, cuidado com os seus dados biométricos, aqueles que você capta no seu Fitbit ou relógio esportivo e divide inocentemente na rede, achando que só você e seus amigos têm interesse neles.
Marcelo Gleiser, "O caldeirão azul"
Harari é famoso no Brasil por seus best-sellers Sapiens: uma breve história da humanidade e Homo Deus: uma breve história do amanhã. Numa apresentação fascinante, Harari construiu um futuro terrível – mas possível – baseado na sua tese de que estamos, agora, na terceira grande revolução, o controle da informação, que segue o controle da terra (Revolução Agrária) e o controle das máquinas (Revolução Industrial).
O fim da nossa espécie, segundo ele, ocorrerá quando for possível extrair de cada indivíduo dados biométricos de alta precisão que serão, então, analisados por um sistema centralizado de decisões controlado por governos ou corporações (ou ambos). Dados biométricos incluem, por exemplo, o batimento cardíaco, a pressão arterial, a composição do suor, a dilatação das pupilas etc.; uma espécie de detector de mentiras de alta sofisticação que permite mapear fisiologicamente as emoções.
Imagine, sugeriu Harari, que o governo da Coreia do Norte force seus cidadãos a usar um bracelete que transmite dados biométricos aos centros de dados do governo. Com isso, o governo poderá monitorar o que as pessoas pensam do seu líder e, essencialmente, como vivem o seu dia a dia. Poderão, até, saber mais sobre você do que você mesmo, visto que muitas vezes nem sabemos o que está ocorrendo com nossas emoções.
A visão apocalíptica de Harari ecoa, com tons de historiador, a chegada da “Singularidade” do inventor americano Ray Kurzweil, desprovida da expectativa um tanto romântica de Kurzweil de que a tecnologia nos trará a imortalidade. (Ao menos, uma versão de imortalidade, com nossa essência, a informação de quem somos, transferida a computadores com capacidade de emular nosso consciente. Veja o ensaio “O homem que quer ser Deus”.)
Convido os leitores que querem saber mais sobre Kurzweil a assistir ao documentário Transcendent Man (Homem Transcendente). A ideia central de Harari é que estamos próximos a conseguir modificar o “programa informático da vida”: se pensarmos em organismos como sendo algoritmos, basta termos capacidade de computação e acumular dados biométricos suficientes para criarmos qualquer tipo de criatura viva. Afinal, se a vida é como um programa de computador (o software) que roda nas reações bioquímicas que definem nosso metabolismo (o hardware), podemos modificar o programa e criar novos algoritmos correspondendo a outros tipos de criatura.
Juntando a isso os avanços na área da inteligência artificial, podemos contemplar o fim da nossa espécie, que se tornaria obsoleta. Outro modo de se ver isso: pela primeira vez na história, podemos controlar as rédeas da evolução das espécies, que deixa de depender da seleção natural. As questões essenciais, portanto, são:
Quem controlará esses dados?
Como essa nova fonte de riqueza será regulada? Temos leis que regulam a possessão da terra e das máquinas.
Quais as leis que regulam os dados e a privacidade das pessoas?
Harari especula que a maioria das pessoas doará suas informações privadas de graça, inclusive os seus dados biométricos, especialmente em troca de uma saúde melhor. Ou, numa ditadura, talvez não tenham outra opção. Ou, ainda, e mais pertinente com o que já está acontecendo, pessoas fornecerão dados biométricos em troca de serviços oferecidos por empresas: "Receba suas entregas de graça em casa e muitas outras ofertas se você nos passar os dados biométricos registrados no seu relógio esportivo ou Fitbit.”
Harari é corretamente vago ao prever quando isso vai ocorrer: décadas, talvez um século, disse. Porém, na sua visão, como na de Kurzweil, esse futuro é inevitável. Obviamente, ninguém pode prever o futuro. O que podemos fazer é extrapolar o que sabemos no presente da melhor forma possível. Não há dúvida de que computadores serão cada vez mais poderosos, e que a genética e a bioengenharia continuarão a avançar rapidamente.
A ciência de dados (do inglês, data science), que atende principalmente aos interesses de empresas e governos, vai ficar cada vez mais sofisticada. Forças de mercado e a gana dos investidores vão continuar a alimentar a nova revolução. Será que não existem outras tendências, capazes de equilibrar essa inevitabilidade? Felizmente, acho que sim.
Os tempos estão mudando de várias formas. Em primeiro lugar, estamos testemunhando o surgimento da ética empresarial. Um número cada vez maior de empresas está percebendo que, se não alinharem seus valores com os dos seus clientes, irá perdê-los. Um exemplo recente nos EUA é o boicote de várias empresas à Associação Nacional do Rifle, que promulga o direito do cidadão ao porte de armas de fogo. (Lamentavelmente, um projeto do Senado Federal no Brasil propôs a revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil.
Não existe modelo a ser copiado pior do que o americano, dados os constantes massacres em escolas e lugares públicos. Mas este é um assunto para outro ensaio.) O consumidor tem poder, mais do que imagina. Empresas e instituições com padrões éticos baixos podem ser forçadas a mudar de posição.
Outro ponto essencial é que a ciência tem limites, em particular em relação a quanto podemos saber do mundo e de nós mesmos. A convicção, inclusive de Harari, de que a ciência irá saber tudo, conquistar tudo, não tem nenhum respaldo na prática ou historicamente. A onisciência é reservada aos deuses; a tecnologia é limitada, mesmo se avança sempre. Monitorar a atividade de 85 bilhões de neurônios e dos neurotransmissores fluindo através de trilhões de sinapses no cérebro humano é impraticável.
No máximo, podemos ter um mapa incompleto do que ocorre no nosso corpo e cérebro. Harari parece confundir o mapa (como descrevemos o mundo) com o território (o mundo como ele de fato é), um erro típico de uma cultura que defende o triunfalismo científico como uma espécie de nova religião. Nossa percepção da realidade depende fundamentalmente do quanto podemos ver do mundo, algo que explorei em detalhe em meu livro A ilha do conhecimento. A ciência jamais responderá a todas as perguntas pelo simples motivo de que jamais saberemos todas as perguntas que podem ser feitas! Ao avançar, a ciência encontra novas perguntas que não poderia ter antecipado.
De qualquer forma, mesmo com dados biométricos limitados, governos e empresas podem causar sérios danos. Concordo com Harari que precisamos começar essa conversa sobre nosso futuro coletivo imediatamente. Concordo, também, que de forma alguma essa conversa pode ser relegada aos políticos que, tipicamente, pouco ou nada sabem sobre os avanços científicos.
Sendo assim, quem, então, irá controlar o armazenamento de dados pessoais? Quais os limites e salvaguardas que devem ser impostos para garantir nossa liberdade na era da ditadura digital? Precisamos de uma pluralidade de opiniões: cientistas, humanistas, empresários, artistas, advogados, líderes comunitários.
O perigo maior é a apatia, é o não fazer nada. Historicamente, as maiores tensões sociais ocorreram quando o controle da terra e das máquinas ficou na mão de poucos. Com os dados, temos o mesmo desafio, e com um bem muito mais fluido, muito mais difícil de controlar do que a terra a ser arada ou as máquinas industriais.
No meio-tempo, cuidado com os seus dados biométricos, aqueles que você capta no seu Fitbit ou relógio esportivo e divide inocentemente na rede, achando que só você e seus amigos têm interesse neles.
Marcelo Gleiser, "O caldeirão azul"
Seu santo nome em vão
Dizem que Deus é brasileiro. Talvez dissidente, diante do farto uso de seu nome em vão. Está no preâmbulo da Constituição de 1988 – “sob a proteção de Deus” – , a mesma que define o Brasil como estado laico. Abre as sessões dos parlamentos e decora com o crucifixo de seu filho milhares de repartições públicas país afora. Mas nunca antes Ele foi tão explorado como nos tempos de Jair Bolsonaro. Do slogan do presidente às participações cada vez mais frequentes em cultos de campanha, em pleno horário de trabalho, de preferência associados a motociatas, o “mito” não se envergonha de abusar do Senhor. Algo, decididamente, nada divino.
Planejado, o movimento de campanha envolvendo evangélicos é contínuo. Na sexta-feira, Bolsonaro usou a 43ª Assembleia Geral das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira para voltar a Juiz de Fora, 1.408 dias depois do atentado que sofreu na cidade. Procurou sem sucesso desviar o foco do assassinato brutal do tesoureiro do PT de Foz de Iguaçu, que comemorava seu aniversário quando foi morto a tiros por um bolsonarista. Visitou também a Santa Casa que prestou a ele o primeiro atendimento após a facada. Antes, em clima de euforia, nada parecido com a comoção ensaiada que apresentou mais tarde, havia curtido uma motociata com apoiadores. Tudo em dia de batente, custeado pelos impostos dos brasileiros.
E nada acontece, nem mesmo um puxãozinho de orelha. Assim como fez com o Senado e a Câmara no episódio de aprovação da PEC kamikaze, no qual usou os pobres para constranger os parlamentares, Bolsonaro desafia a Justiça com ameaças golpistas, inibindo iniciativas de processos, multas e de impedimento de sua candidatura por desrespeito à legislação eleitoral. Instiga o temor da ruptura democrática para minar a democracia.
De meados de abril para cá, essa foi a 15ª participação de Bolsonaro em cerimônias evangélicas, sete delas em dia de semana, sem qualquer preocupação de casar a agenda religiosa-eleitoral com compromissos formais de governo.
Além da presença, que confere prestígio aos eventos e aos pastores que os lideram, Bolsonaro tem feito o diabo para garantir o apoio irrestrito de representações evangélicas. Anulou dívidas e promulgou isenções de impostos, em um movimento de engana-bobo grotesco – primeiro vetou o perdão de mais de R$ 1 bilhão devido pelas igrejas e depois fez de tudo para que o Congresso derrubasse o veto. Nomeou um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF e abriu as portas do Palácio do Planalto para pastores lobistas flagrados em relações nada republicanas entre o Ministério da Educação e prefeituras. Mais: no dia 12, editou um decreto que modifica o Código Nacional de Telecomunicações, permitindo que emissoras de rádio e televisão possam vender até 100% de seu tempo, antiga reivindicação das igrejas. Pai como este, nem nos céus.
Bolsonaro é originalmente católico, evangélico por influência da mulher Michelle e conveniência eleitoral. Batizou-se no Rio Jordão e passou a ter como queridinho o pastor Silas Malafaia, que parece atrelar a fidelidade não a Deus, mas ao bolso. Em 2012 apoiou o candidato José Serra do PSDB, mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, que Bolsonaro sugeriu ser “fuzilado” por cometer o crime de privatizar estatais. Agora, o mesmo Bolsonaro diz querer privatizar a Petrobras para baixar o preço dos combustíveis, como se o investidor privado fosse abrir mão de políticas de mercado. Algo de fazer até Deus gargalhar.
Para agradar aos evangélicos e à turba conservadora, nas pautas comportamentais Bolsonaro também deu uma guinada incrível: afirma ser radicalmente contra o aborto. Bem diferente de 2000, quando assegurava que essa deveria ser “uma decisão do casal”. Ou seja, suas crenças são de mentira, do jeito que o capeta gosta.
Apesar da ação intensa para assegurar a preferência dos evangélicos – único público em que Bolsonaro detém intenção de votos superior à do adversário Luiz Inácio Lula da Silva -, o embate continua duro. De acordo com o último Datafolha, entre os fiéis, Bolsonaro detém a preferência de 40%. Outros 35% optam por Lula.
Os números refletem um cenário que vai muito além da religiosidade. A maioria dos evangélicos é pobre e a maioria dos pobres rejeita Bolsonaro. São os dados que a campanha de reeleição do presidente tenta inverter com bondades temporárias – aumento no Auxílio Brasil, bolsa-gás, bolsa-caminhoneiro autônomo, troco para taxistas, caixas-d’água, tratores… – e com abuso sem limites da fé.
Mas há um consolo: Deus tudo vê.
Planejado, o movimento de campanha envolvendo evangélicos é contínuo. Na sexta-feira, Bolsonaro usou a 43ª Assembleia Geral das Assembleias de Deus do Ministério de Madureira para voltar a Juiz de Fora, 1.408 dias depois do atentado que sofreu na cidade. Procurou sem sucesso desviar o foco do assassinato brutal do tesoureiro do PT de Foz de Iguaçu, que comemorava seu aniversário quando foi morto a tiros por um bolsonarista. Visitou também a Santa Casa que prestou a ele o primeiro atendimento após a facada. Antes, em clima de euforia, nada parecido com a comoção ensaiada que apresentou mais tarde, havia curtido uma motociata com apoiadores. Tudo em dia de batente, custeado pelos impostos dos brasileiros.
E nada acontece, nem mesmo um puxãozinho de orelha. Assim como fez com o Senado e a Câmara no episódio de aprovação da PEC kamikaze, no qual usou os pobres para constranger os parlamentares, Bolsonaro desafia a Justiça com ameaças golpistas, inibindo iniciativas de processos, multas e de impedimento de sua candidatura por desrespeito à legislação eleitoral. Instiga o temor da ruptura democrática para minar a democracia.
De meados de abril para cá, essa foi a 15ª participação de Bolsonaro em cerimônias evangélicas, sete delas em dia de semana, sem qualquer preocupação de casar a agenda religiosa-eleitoral com compromissos formais de governo.
Além da presença, que confere prestígio aos eventos e aos pastores que os lideram, Bolsonaro tem feito o diabo para garantir o apoio irrestrito de representações evangélicas. Anulou dívidas e promulgou isenções de impostos, em um movimento de engana-bobo grotesco – primeiro vetou o perdão de mais de R$ 1 bilhão devido pelas igrejas e depois fez de tudo para que o Congresso derrubasse o veto. Nomeou um ministro “terrivelmente evangélico” para o STF e abriu as portas do Palácio do Planalto para pastores lobistas flagrados em relações nada republicanas entre o Ministério da Educação e prefeituras. Mais: no dia 12, editou um decreto que modifica o Código Nacional de Telecomunicações, permitindo que emissoras de rádio e televisão possam vender até 100% de seu tempo, antiga reivindicação das igrejas. Pai como este, nem nos céus.
Bolsonaro é originalmente católico, evangélico por influência da mulher Michelle e conveniência eleitoral. Batizou-se no Rio Jordão e passou a ter como queridinho o pastor Silas Malafaia, que parece atrelar a fidelidade não a Deus, mas ao bolso. Em 2012 apoiou o candidato José Serra do PSDB, mesmo partido do presidente Fernando Henrique Cardoso, que Bolsonaro sugeriu ser “fuzilado” por cometer o crime de privatizar estatais. Agora, o mesmo Bolsonaro diz querer privatizar a Petrobras para baixar o preço dos combustíveis, como se o investidor privado fosse abrir mão de políticas de mercado. Algo de fazer até Deus gargalhar.
Para agradar aos evangélicos e à turba conservadora, nas pautas comportamentais Bolsonaro também deu uma guinada incrível: afirma ser radicalmente contra o aborto. Bem diferente de 2000, quando assegurava que essa deveria ser “uma decisão do casal”. Ou seja, suas crenças são de mentira, do jeito que o capeta gosta.
Apesar da ação intensa para assegurar a preferência dos evangélicos – único público em que Bolsonaro detém intenção de votos superior à do adversário Luiz Inácio Lula da Silva -, o embate continua duro. De acordo com o último Datafolha, entre os fiéis, Bolsonaro detém a preferência de 40%. Outros 35% optam por Lula.
Os números refletem um cenário que vai muito além da religiosidade. A maioria dos evangélicos é pobre e a maioria dos pobres rejeita Bolsonaro. São os dados que a campanha de reeleição do presidente tenta inverter com bondades temporárias – aumento no Auxílio Brasil, bolsa-gás, bolsa-caminhoneiro autônomo, troco para taxistas, caixas-d’água, tratores… – e com abuso sem limites da fé.
Mas há um consolo: Deus tudo vê.
A ineptocracia
Clima tenso é o estado natural das competições. Nas eleições, a disputa é a ambicionada taça do poder.
Neste jogo, emerge o que temos de nobre e perverso. Nobre é confiar a outrem a capacidade de agir em nome de legítimos interesses individuais e coletivos. Perverso é o comportamento afrontoso às instituições, às regras do jogo e ao uso criminoso da violência no ambiente democrático.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) registrou no primeiro semestre deste ano 214 casos de violência política, 32% maior do que 161 episódios (ameaças, homicídios, atentados e agressões físicas) no mesmo período do ano eleitoral de 2020.
O levantamento revela que a violência se espalha pelo território nacional e por vários partidos, atingindo de forma mais significativa integrantes do PSD, 19 episódios, Republicanos, 18, PT e PL, 17, no primeiro semestre.
A retórica eleitoral reacenderá os assassinatos brutais da vereadora Marielle Franco, do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. O misterioso caso de Celso Daniel virá à tona assim como o atentado ao então candidato Bolsonaro.
O que virá pela frente? Mais ódio. No sábado 09/7 o bolsonarista Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário e “fuzilou” o lulista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. Em Diadema, Lula agradeceu ao ex-vereador Maninho de PT que, em 2018, reagiu às ofensas do empresário Carlos Alberto Betoni e foi condenado por tentativa de homicídio.
Ao longo do mandato, o Presidente Bolsonaro não buscou construir uma cultura de paz. Pelo contrário, o discurso, o gestual e a mensagem simbólica contribuíram para o atual ambiente de intolerância e conflito.
No plano institucional, constitucionalizado o populismo fiscal, os poderes instauram uma forma degenerada de governo: a INEPTOCRACIA, título de autoria incerta entre o filósofo francês Jean D’Ormesson (1925-2017) e Ayn Rand (1905-1982), filósofa americana de origem judaico-russa, que definiu: “Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são estes que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
Neste jogo, emerge o que temos de nobre e perverso. Nobre é confiar a outrem a capacidade de agir em nome de legítimos interesses individuais e coletivos. Perverso é o comportamento afrontoso às instituições, às regras do jogo e ao uso criminoso da violência no ambiente democrático.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Unirio) registrou no primeiro semestre deste ano 214 casos de violência política, 32% maior do que 161 episódios (ameaças, homicídios, atentados e agressões físicas) no mesmo período do ano eleitoral de 2020.
O levantamento revela que a violência se espalha pelo território nacional e por vários partidos, atingindo de forma mais significativa integrantes do PSD, 19 episódios, Republicanos, 18, PT e PL, 17, no primeiro semestre.
A retórica eleitoral reacenderá os assassinatos brutais da vereadora Marielle Franco, do jornalista Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira. O misterioso caso de Celso Daniel virá à tona assim como o atentado ao então candidato Bolsonaro.
O que virá pela frente? Mais ódio. No sábado 09/7 o bolsonarista Jorge Guaranho invadiu a festa de aniversário e “fuzilou” o lulista Marcelo Arruda, em Foz do Iguaçu. Em Diadema, Lula agradeceu ao ex-vereador Maninho de PT que, em 2018, reagiu às ofensas do empresário Carlos Alberto Betoni e foi condenado por tentativa de homicídio.
Ao longo do mandato, o Presidente Bolsonaro não buscou construir uma cultura de paz. Pelo contrário, o discurso, o gestual e a mensagem simbólica contribuíram para o atual ambiente de intolerância e conflito.
No plano institucional, constitucionalizado o populismo fiscal, os poderes instauram uma forma degenerada de governo: a INEPTOCRACIA, título de autoria incerta entre o filósofo francês Jean D’Ormesson (1925-2017) e Ayn Rand (1905-1982), filósofa americana de origem judaico-russa, que definiu: “Quando você perceber que, para produzir precisa obter a autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem negocia não com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e por influência, mais que pelo trabalho e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são estes que estão protegidos de você; quando perceber que a corrupção é recompensada e a honestidade se converte em auto sacrifício; então poderá afirmar, sem temor de errar, que sua sociedade está condenada”.
segunda-feira, 18 de julho de 2022
Não somos ainda uma nação
A PEC dos Benefícios contém um estratagema: a aprovação de estado de emergência. Em outras palavras, será permitido ao governante adotar medidas extremas para ajudar as massas carentes, significando isso orçamentos extraordinários, inserção de milhões de famílias nos pacotes assistenciais, estouro das contas públicas. Não se pode deixar à mingua populações famintas, hoje somando quase 50 milhões de brasileiros. Mas, por que só agora a pouco menos de três meses das eleições? Cooptar eleitor com a sopa do assistencialismo é crime. Daí a necessidade de se aprovar uma PEC para driblar a ordem constitucional.
Desse modo, realizaremos uma eleição com artifícios e ferramentas de pressão. O Brasil mascarado irá às urnas. E em sua caminhada, carregará, a par de gente séria (temos de admitir que ainda dispomos dessa espécie), usurpadores, criminosos, pilantras, cínicos, vivaldinos e laranjas, categoria em expansão, essa gente que fornece o óleo para lubrificação dos esquemas de apropriação ilícita do dinheiro público.
O poder invisível está estocando seus arsenais. Mais de 40 bilhões de reais encherão os dutos eleitorais. Mas a estratégia de combate aos poderes invisíveis, voltados para a arbitrariedade e a rapinagem, requer a força da pressão coletiva, mais que simples castigos aos criminosos. Pois toda mudança de cultura se ampara na vontade geral. E sabemos que para limpar a cara do Brasil que dá vergonha, é preciso que os sentimentos do povo se irmanem aos poderes normativos. Sob esse prisma, vemos a sociedade ainda estagnada, observando a paisagem, mesmo com organizações fazendo questionamentos. O Judiciário, por sua vez, é questionado. Jogam sujeira em sua imagem.
No campo do Brasil Arbitrário e Violento, o campeonato é disputado, entre outros, por contingentes das extremidades do arco ideológico, que inserem o país numa disputa de cabo de guerra. O que um lado fará se ganhar a eleição? Pôr lenha na fogueira? Convocar militares para reverter os resultados do pleito?
O fato é que um véu de incerteza teima em cobrir o espírito nacional, adensando as expectativas, aumentando as angústias e diminuindo a crença nas instituições políticas e sociais. Em quase todos os aspectos da vida nacional, impera a dúvida. Não sabemos até onde irão os limites da Constituição ou como serão as formas para se chegar ao consenso sobre questões centrais. Ignoramos o intrincado jogo de poder. O que se sabe é que a desconfiança no processo eleitoral está disseminada. Um dano à democracia.
Vive-se em um ambiente de caos. Ninguém sabe, mas todos se aventuram a garantir suas verdades. Versões e fofocas se espalham. As Forças Armadas parecem ter tomado gosto pelo poder. Foram embora o respeito, a disciplina, a ordem, a ética, a força do compromisso, a dignidade. A improvisação campeia. Poucos se lembram dos hinos pátrios. Desprezamos ou não damos o devido valor ao conceito de Nação. O que nos importa é um pedaço de terra, uma propina, um alto salário, um feudo na área pública. Felizmente, na área privada, os empreendedores se dedicam ao labor.
Ora, Nação é um conjunto de valores, que reúne amor ao espaço físico e espiritual, solidariedade, orgulho pelo país, civismo e atavismo. Onde estão as bandeiras brasileiras nas portas das casas? Onde e quando se canta o hino nacional? Quem sabe contar histórias sobre os nossos antepassados?
Só é notícia o que é deslize. O torto, o errado, o inusitado vence a coisa certa. A violência nivela a cultura por baixo. Sem rumo, o povo banaliza a criminalidade. Morreu fulano, beltrano? Ah, uma briga de rua.
É triste. Não somos, ainda, uma Nação.
Militares são inimigos de meio Brasil?
Sou um cidadão brasileiro que vota na esquerda. Tenho uma pergunta para as Forças Armadas brasileiras: vocês são um exército que eu compartilho com meus compatriotas de direita, ou são o braço armado dos meus adversários nas eleições?
As Forças Armadas ainda são brasileiras, ou aceitaram o papel de braço armado da extrema-direita que Jair Bolsonaro lhes ofereceu? São o exército de uma república democrática ou uma milícia de direita sustentada com dinheiro público?
Pergunto pelo seguinte: está cada vez mais claro que há gente nas Forças Armadas do Brasil tentando roubar a eleição para Jair Bolsonaro.
É fácil identificá-los. Se um militar está dando palpite sobre urna eletrônica ou TSE é porque é um político bolsonarista infiltrado nos quartéis. Como todo político bolsonarista, quer dar um golpe de estado para roubar dinheiro público e matar trabalhadores, na bala, na fome ou por falta de vacina.
O ano de 2022, aliás, é especial para a ala golpista das Forças Armadas. Esse ano o escândalo Proconsult comemora seu 40º aniversário.
Ninguém nunca viu fraude na urna eletrônica, mas todo mundo já viu militares brasileiros tentando roubar uma eleição: foi em 1982, no Rio de Janeiro, quando a ditadura tentou fraudar a eleição para governador que Leonel Brizola havia ganho. Para fazê-lo, usaram uma empresa corrupta para contabilizar os votos, a Proconsult. Para comemorar os 40 anos do escândalo Proconsult, os bolsonaristas agora pedem "apuração paralela".
Como em 1982, é tudo bandidagem, é tudo roubalheira.
No dia de hoje, bem mais que a metade do povo brasileiro pretende votar contra Jair Bolsonaro. Cerca de metade dos brasileiros pretende votar em Lula. Pouco mais de 10% pretende votar em Ciro, Tebet, ou nos outros candidatos.
Os militares pretendem roubar a voz e os votos, o dinheiro e os direitos de mais do que metade dos brasileiros? Pretendem fazer isso e continuar sendo sustentados pelo imposto de 100% dos brasileiros?
No caso dos militares que criticam urna eletrônica e TSE, a resposta é obviamente sim. Eles querem roubar mais da metade do Brasil.
Em uma república funcional, o cidadão não pode ter um segundo de dúvida de que as Forças Armadas são politicamente neutras.
Se o Brasil entrar em guerra, eu tenho que me apresentar para lutar. Se na trincheira meu oficial me der a ordem de me jogar sobre uma granada para salvar meus camaradas de armas, eu tenho que pular para a morte. Se entre a ordem e o salto eu gastar um segundo pensando "por que ele não mandou um direitista saltar?", a bomba explode e a trincheira toda morre.
Se membros graduados das Forças Armadas continuarem seus ataques ao TSE, essa relação de confiança entre mais da metade do Brasil e os compatriotas a quem confiamos a guarda das armas da República demorará décadas para ser restaurada, mesmo se o golpe de Bolsonaro der errado.
Se os ataques ao TSE continuarem, a farda brasileira será reduzida a uniforme de um partido político especialmente vagabundo, o bolsonarismo. Para Bolsonaro, a farda é só o uniforme de um tipo de funcionário público que mela eleição quando a direita perde. Retomando a pergunta do começo do texto: eu gostaria de saber se ele tem razão.
As Forças Armadas ainda são brasileiras, ou aceitaram o papel de braço armado da extrema-direita que Jair Bolsonaro lhes ofereceu? São o exército de uma república democrática ou uma milícia de direita sustentada com dinheiro público?
Pergunto pelo seguinte: está cada vez mais claro que há gente nas Forças Armadas do Brasil tentando roubar a eleição para Jair Bolsonaro.
É fácil identificá-los. Se um militar está dando palpite sobre urna eletrônica ou TSE é porque é um político bolsonarista infiltrado nos quartéis. Como todo político bolsonarista, quer dar um golpe de estado para roubar dinheiro público e matar trabalhadores, na bala, na fome ou por falta de vacina.
O ano de 2022, aliás, é especial para a ala golpista das Forças Armadas. Esse ano o escândalo Proconsult comemora seu 40º aniversário.
Ninguém nunca viu fraude na urna eletrônica, mas todo mundo já viu militares brasileiros tentando roubar uma eleição: foi em 1982, no Rio de Janeiro, quando a ditadura tentou fraudar a eleição para governador que Leonel Brizola havia ganho. Para fazê-lo, usaram uma empresa corrupta para contabilizar os votos, a Proconsult. Para comemorar os 40 anos do escândalo Proconsult, os bolsonaristas agora pedem "apuração paralela".
Como em 1982, é tudo bandidagem, é tudo roubalheira.
No dia de hoje, bem mais que a metade do povo brasileiro pretende votar contra Jair Bolsonaro. Cerca de metade dos brasileiros pretende votar em Lula. Pouco mais de 10% pretende votar em Ciro, Tebet, ou nos outros candidatos.
Os militares pretendem roubar a voz e os votos, o dinheiro e os direitos de mais do que metade dos brasileiros? Pretendem fazer isso e continuar sendo sustentados pelo imposto de 100% dos brasileiros?
No caso dos militares que criticam urna eletrônica e TSE, a resposta é obviamente sim. Eles querem roubar mais da metade do Brasil.
Em uma república funcional, o cidadão não pode ter um segundo de dúvida de que as Forças Armadas são politicamente neutras.
Se o Brasil entrar em guerra, eu tenho que me apresentar para lutar. Se na trincheira meu oficial me der a ordem de me jogar sobre uma granada para salvar meus camaradas de armas, eu tenho que pular para a morte. Se entre a ordem e o salto eu gastar um segundo pensando "por que ele não mandou um direitista saltar?", a bomba explode e a trincheira toda morre.
Se membros graduados das Forças Armadas continuarem seus ataques ao TSE, essa relação de confiança entre mais da metade do Brasil e os compatriotas a quem confiamos a guarda das armas da República demorará décadas para ser restaurada, mesmo se o golpe de Bolsonaro der errado.
Se os ataques ao TSE continuarem, a farda brasileira será reduzida a uniforme de um partido político especialmente vagabundo, o bolsonarismo. Para Bolsonaro, a farda é só o uniforme de um tipo de funcionário público que mela eleição quando a direita perde. Retomando a pergunta do começo do texto: eu gostaria de saber se ele tem razão.
Tripla insensatez
Há livros dedicados a analisar a estupidez política de líderes do passado. Não conheço livro que analise a insensatez múltipla de dirigentes e opositores, promovendo tragédia histórica. O Brasil de 2022 será um tema de análise da tripla insensatez na política.
De um lado, o Presidente com a estupidez de anunciar com meses de antecedência que não respeitará o resultado das urnas. Insensato aos fatos, porque para ter sucesso, o golpe exige surpresa; e porque, se tiver êxito, é muito provavelmente que seja descartado, uma vez que não liderará as Forças Armadas, depois que rasgar 56 milhões de votos e a Constituição que lhe dá legitimidade para compensar sua total falta de liderança. Além disto, basta ler história para saber que nenhuma ruptura do pacto constitucional provoca coesão e rumo duradouro para o país.
Ao lado, a insanidade dos comandantes militares, que certamente conhecem mais história do que o capitão que expulsaram e os eleitores fizeram presidente. Sabem o risco que o país sofrerá se a Constituição for rasgada, se um presidente despreparado for imposto, ou se este for destituído, e no lugar for imposto um comandante militar sem votos. Mesmo se o golpe for vitorioso e ficar 21 anos, graças à tortura e ditadura, não será benéfico para o país nem para as Forças Armadas.
Os generais comandantes parecem não ter aprendido a importância da surpresa na execução de uma estratégia. Já manifestam que não respeitarão o resultado das eleições se as urnas não estiverem de acordo com o que eles querem. Desmoralizam a democracia ao tentar tutelar o processo eleitoral, e com isto desmoralizam as Forças Armadas por se transformarem em milícias politiqueiras. Aceitaram estas urnas em dez eleições anteriores, agora, insensatamente, avisam que usarão este argumento para recusar o resultado das eleições se não for o que eles desejam. É uma estupidez, mas estão praticando sem respeito aos juramentos, à história nem aos julgamentos que receberão no futuro.
Demonstram estupidez ao deixarem, óbvio a qualquer inteligência, como será o golpe, com roteiro que consiste em: compactuar com um fundo secreto para comprar votos com dinheiro público, se isto não der o resultado que esperam, usam o estado de emergência já aprovado pelos parlamentares, denunciam que o resultado não é confiável, desconectam a energia durante a noite da apuração, milícias impedem a circulação de transporte, especialmente no Nordeste e outras áreas reconhecidamente a favor de outro candidato, usam as denúncias feitas contra o candidato Lula por personalidades progressistas, convocam o Congresso, dificultam a presença de parlamentares opositores, deslegitimam as votações e convocam novas para daqui a dois anos, prorrogam os mandatos de todos os atuais dirigentes, muitos dos quais perderam a eleição; se não for suficiente a compra dos parlamentares por dentro, cercam o Congresso e o STF, e as casas onde moram os líderes da oposição “para protege-los”: medida aceita sobretudo se antes ocorrerem atos de violência, como o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu.
Sabendo disto, as oposições se comportam de forma igualmente insensata: sabem o que pode acontecer, mas não sabem o que fazer para barrar o golpe. Não se unem, não fazem um manifesto conjunto em defesa da democracia, se acusam mutuamente, detonam pontes que seriam necessárias no segundo turno, não elaboram um programa comum tal como: fim da reeleição, combate à inflação, medidas para gerar emprego, defesa da Amazônia, recuperação do prestígio internacional, enfrentar as sequelas do covid, fim do sigilo de processos por corrupção, regras que vacinem o governo contra corruptos.
A história mostra insensatez de muitos governantes. O Brasil mostra insensatez tripla: das Forças Armadas, do governante e dos líderes da oposição.
De um lado, o Presidente com a estupidez de anunciar com meses de antecedência que não respeitará o resultado das urnas. Insensato aos fatos, porque para ter sucesso, o golpe exige surpresa; e porque, se tiver êxito, é muito provavelmente que seja descartado, uma vez que não liderará as Forças Armadas, depois que rasgar 56 milhões de votos e a Constituição que lhe dá legitimidade para compensar sua total falta de liderança. Além disto, basta ler história para saber que nenhuma ruptura do pacto constitucional provoca coesão e rumo duradouro para o país.
Ao lado, a insanidade dos comandantes militares, que certamente conhecem mais história do que o capitão que expulsaram e os eleitores fizeram presidente. Sabem o risco que o país sofrerá se a Constituição for rasgada, se um presidente despreparado for imposto, ou se este for destituído, e no lugar for imposto um comandante militar sem votos. Mesmo se o golpe for vitorioso e ficar 21 anos, graças à tortura e ditadura, não será benéfico para o país nem para as Forças Armadas.
Os generais comandantes parecem não ter aprendido a importância da surpresa na execução de uma estratégia. Já manifestam que não respeitarão o resultado das eleições se as urnas não estiverem de acordo com o que eles querem. Desmoralizam a democracia ao tentar tutelar o processo eleitoral, e com isto desmoralizam as Forças Armadas por se transformarem em milícias politiqueiras. Aceitaram estas urnas em dez eleições anteriores, agora, insensatamente, avisam que usarão este argumento para recusar o resultado das eleições se não for o que eles desejam. É uma estupidez, mas estão praticando sem respeito aos juramentos, à história nem aos julgamentos que receberão no futuro.
Demonstram estupidez ao deixarem, óbvio a qualquer inteligência, como será o golpe, com roteiro que consiste em: compactuar com um fundo secreto para comprar votos com dinheiro público, se isto não der o resultado que esperam, usam o estado de emergência já aprovado pelos parlamentares, denunciam que o resultado não é confiável, desconectam a energia durante a noite da apuração, milícias impedem a circulação de transporte, especialmente no Nordeste e outras áreas reconhecidamente a favor de outro candidato, usam as denúncias feitas contra o candidato Lula por personalidades progressistas, convocam o Congresso, dificultam a presença de parlamentares opositores, deslegitimam as votações e convocam novas para daqui a dois anos, prorrogam os mandatos de todos os atuais dirigentes, muitos dos quais perderam a eleição; se não for suficiente a compra dos parlamentares por dentro, cercam o Congresso e o STF, e as casas onde moram os líderes da oposição “para protege-los”: medida aceita sobretudo se antes ocorrerem atos de violência, como o assassinato do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu.
Sabendo disto, as oposições se comportam de forma igualmente insensata: sabem o que pode acontecer, mas não sabem o que fazer para barrar o golpe. Não se unem, não fazem um manifesto conjunto em defesa da democracia, se acusam mutuamente, detonam pontes que seriam necessárias no segundo turno, não elaboram um programa comum tal como: fim da reeleição, combate à inflação, medidas para gerar emprego, defesa da Amazônia, recuperação do prestígio internacional, enfrentar as sequelas do covid, fim do sigilo de processos por corrupção, regras que vacinem o governo contra corruptos.
A história mostra insensatez de muitos governantes. O Brasil mostra insensatez tripla: das Forças Armadas, do governante e dos líderes da oposição.
Religião e ciência
Todas as ações e todas as imaginações humanas têm em vista satisfazer as necessidades dos homens e trazer lenitivo a suas dores. Recusar esta evidência é não compreender a vida do espírito e seu progresso. Porque experimentar e desejar constituem os impulsos primários do ser, antes mesmo de considerar a majestosa criação desejada. Sendo assim, que sentimentos e condicionamentos levaram os homens a pensamentos religiosos e os incitaram a crer, no sentido mais forte da palavra? Descubro logo que as raízes da ideia e da experiência religiosa se revelam múltiplas. No primitivo, por exemplo, o temor suscita representações religiosas para atenuar a angústia da fome, o medo das feras, das doenças e da morte. Neste momento da história da vida, a compreensão das relações causais mostra-se limitada e o espírito humano tem de inventar seres mais ou menos à sua imagem. Transfere para a vontade e o poder deles as experiências dolorosas e trágicas de seu destino. Acredita mesmo poder obter sentimentos propícios desses seres pela realização de ritos ou de sacrifícios.
Porque a memória das gerações passadas lhe faz crer no poder propiciatório do rito para alcançar as boas graças de seres que ele próprio criou. A religião é vivida antes de tudo como angústia. Não é inventada, mas essencialmente estruturada pela casta sacerdotal, que institui o papel de intermediário entre seres temíveis e o povo, fundando assim sua hegemonia. Com frequência o chefe, o monarca ou uma classe privilegiada, de acordo com os elementos de seu poder e para salvaguardar a soberania temporal, se arrogam as funções sacerdotais. Ou então, entre a casta política dominante e a casta sacerdotal se estabelece uma comunidade de interesses.
Os sentimentos sociais constituem a segunda causa dos. fantasmas religiosos. Porque o pai, a mãe ou o chefe de imensos grupos humanos, todos enfim, são falíveis e mortais. Então a paixão do poder, do amor e da forma impele a imaginar um conceito moral ou social de Deus. Deus-Providência, ele preside ao destino, socorre, recompensa e castiga. Segundo a imaginação humana, esse Deus-Providência ama e favorece a tribo, a humanidade, a vida, consola na adversidade e no malogro, protege a alma dos mortos. É este o sentido da religião vivida de acordo com o conceito social ou moral de Deus. Nas Sagradas Escrituras do povo judeu manifesta-se claramente a passagem de uma religião-angústia para uma religião-moral. As religiões de todos os povos civilizados, particularmente dos povos orientais, se manifestam basicamente morais. O progresso de um grau ao outro constitui a vida dos povos. Por isto desconfiamos do preconceito que define as religiões primitivas como religiões de angústia e as religiões dos povos civilizados como morais. Todas as simbioses existem mas a religião-moral predomina onde a vida social atinge um nível superior. Estes dois tipos de religião traduzem uma ideia de Deus pela imaginação do homem. Somente indivíduos particularmente ricos, comunidades particularmente sublimes se esforçam por ultrapassar esta experiência religiosa. Todos, no entanto, podem atingir a religião em um último grau, raramente acessível em sua pureza total. Dou a isto o nome de religiosidade cósmica e não posso falar dela com facilidade já que se trata de uma noção muito nova, à qual não corresponde conceito algum de um Deus antropomórfico. O ser experimenta o nada das aspirações e vontades humanas, descobre a ordem e a perfeição onde o mundo da natureza corresponde ao mundo do pensamento. A existência individual é vivida então como uma espécie de prisão e o ser deseja provar a totalidade do Ente como um todo perfeitamente inteligível. Notam-se exemplos desta religião cósmica nos primeiros momentos da evolução em alguns salmos de Davi ou em alguns profetas. Em grau infinitamente mais elevado, o budismo organiza os dados do cosmos, que os maravilhosos textos de Schopenhauer nos ensinaram a decifrar. Ora, os gênios-religiosos de todos os tempos se distinguiram por esta religiosidade ante o cosmos. Ela não tem dogmas nem Deus concebido à imagem do homem, portanto nenhuma Igreja ensina a religião cósmica. Temos também a impressão de que os hereges de todos os tempos da história humana se nutriam com esta forma superior de religião. Contudo, seus contemporâneos muitas vezes os tinham por suspeitos de ateísmo, e às vezes, também, de santidade. Considerados deste ponto de vista, homens como Demócrito, Francisco de Assis, Spinoza se assemelham profundamente.
Os sentimentos sociais constituem a segunda causa dos. fantasmas religiosos. Porque o pai, a mãe ou o chefe de imensos grupos humanos, todos enfim, são falíveis e mortais. Então a paixão do poder, do amor e da forma impele a imaginar um conceito moral ou social de Deus. Deus-Providência, ele preside ao destino, socorre, recompensa e castiga. Segundo a imaginação humana, esse Deus-Providência ama e favorece a tribo, a humanidade, a vida, consola na adversidade e no malogro, protege a alma dos mortos. É este o sentido da religião vivida de acordo com o conceito social ou moral de Deus. Nas Sagradas Escrituras do povo judeu manifesta-se claramente a passagem de uma religião-angústia para uma religião-moral. As religiões de todos os povos civilizados, particularmente dos povos orientais, se manifestam basicamente morais. O progresso de um grau ao outro constitui a vida dos povos. Por isto desconfiamos do preconceito que define as religiões primitivas como religiões de angústia e as religiões dos povos civilizados como morais. Todas as simbioses existem mas a religião-moral predomina onde a vida social atinge um nível superior. Estes dois tipos de religião traduzem uma ideia de Deus pela imaginação do homem. Somente indivíduos particularmente ricos, comunidades particularmente sublimes se esforçam por ultrapassar esta experiência religiosa. Todos, no entanto, podem atingir a religião em um último grau, raramente acessível em sua pureza total. Dou a isto o nome de religiosidade cósmica e não posso falar dela com facilidade já que se trata de uma noção muito nova, à qual não corresponde conceito algum de um Deus antropomórfico. O ser experimenta o nada das aspirações e vontades humanas, descobre a ordem e a perfeição onde o mundo da natureza corresponde ao mundo do pensamento. A existência individual é vivida então como uma espécie de prisão e o ser deseja provar a totalidade do Ente como um todo perfeitamente inteligível. Notam-se exemplos desta religião cósmica nos primeiros momentos da evolução em alguns salmos de Davi ou em alguns profetas. Em grau infinitamente mais elevado, o budismo organiza os dados do cosmos, que os maravilhosos textos de Schopenhauer nos ensinaram a decifrar. Ora, os gênios-religiosos de todos os tempos se distinguiram por esta religiosidade ante o cosmos. Ela não tem dogmas nem Deus concebido à imagem do homem, portanto nenhuma Igreja ensina a religião cósmica. Temos também a impressão de que os hereges de todos os tempos da história humana se nutriam com esta forma superior de religião. Contudo, seus contemporâneos muitas vezes os tinham por suspeitos de ateísmo, e às vezes, também, de santidade. Considerados deste ponto de vista, homens como Demócrito, Francisco de Assis, Spinoza se assemelham profundamente.
Como poderá comunicar-se de homem a homem esta religiosidade, uma vez que não pode chegar a nenhum conceito determinado de Deus, a nenhuma teologia? Para mim, o papel mais importante da arte e da ciência consiste em despertar e manter desperto o sentimento dela naqueles que lhe estão abertos. Estamos começando a conceber a relação entre a ciência e a religião de um modo totalmente diferente da concepção clássica. A interpretação histórica considera adversários irreconciliáveis ciência e religião, por uma razão fácil de ser percebida. Aquele que está convencido de que a lei causal rege todo acontecimento não pode absolutamente encarar a ideia de um ser a intervir no processo cósmico, que lhe permita refletir seriamente sobre a hipótese da causalidade. Não pode encontrar um lugar para um Deus-angústia, nem mesmo para uma religião social ou moral: de modo algum pode conceber um Deus que recompensa e castiga, já que o homem age segundo leis rigorosas internas e externas, que lhe proíbem rejeitar a responsabilidade sobre a hipótese-Deus, do mesmo modo que um objeto inanimado é irresponsável por seus movimentos. Por este motivo, a ciência foi acusada de prejudicar a moral. Coisa absolutamente injustificável. E como o comportamento moral do homem se fundamenta eficazmente sobre a simpatia ou os compromissos sociais, de modo algum implica uma base religiosa. A condição dos homens seria lastimável se tivessem de ser domados pelo medo do castigo ou pela esperança de uma recompensa depois da morte.
É portanto compreensível que as Igrejas tenham, em todos os tempos, combatido a Ciência e perseguido seus adeptos. Mas eu afirmo com todo o vigor que a religião cósmica é o móvel mais poderoso e mais generoso da pesquisa científica. Somente aquele que pode avaliar os gigantescos esforços e, antes de tudo, a paixão sem os quais as criações intelectuais científicas inovadoras não existiriam, pode pesar a força do sentimento, único a criar um trabalho totalmente desligado da vida prática. Que confiança profunda na inteligibilidade da arquitetura do mundo e que vontade de compreender, nem que seja uma parcela minúscula da inteligência a se desvendar no mundo, devia animar Kepler e Newton para que tenham podido explicar os mecanismos da mecânica celeste, por um trabalho solitário de muitos anos. Aquele que só conhece a pesquisa científica por seus efeitos práticos vê depressa demais e incompletamente a mentalidade de homens que, rodeados de contemporâneos céticos, indicaram caminhos aos indivíduos que pensavam como eles. Ora, eles estão dispersos no tempo e no espaço. Aquele que devotou sua vida a idênticas finalidades é o único a possuir uma imaginação compreensiva destes homens, daquilo que os anima, lhes insufla a força de conservar seu ideal, apesar de inúmeros malogros. A religiosidade cósmica prodigaliza tais forças. Um contemporâneo declarava, não sem razão, que em nossa época, instalada no materialismo, reconhece-se nos sábios escrupulosamente honestos os únicos espíritos profundamente religiosos.
Albert Einstein, "Como Vejo o Mundo"
Albert Einstein, "Como Vejo o Mundo"
E aquela do Nelson?
Nelson Rodrigues nos ensinou que toda unanimidade é burra, que sofremos do complexo de vira-lata e só os profetas enxergam o óbvio. E muitas outras frases que as pessoas repetem já sem saber da autoria. Menos famosas são as que ele escreveu sobre o Brasil nos anos 70 e ainda fazem total sentido. Exemplos.
"Outrora os melhores pensavam pelos idiotas. Hoje os idiotas pensam pelos melhores." "O brasileiro tem suas trevas interiores. Convém não provocá-las. Ninguém sabe o que existe lá dentro." "Com o tempo e o uso, todas as palavras se degradam. Por exemplo: ‘liberdade’. Hoje, ‘liberdade’ é a mais prostituída das palavras."
"O ‘homem de bem’ é um cadáver mal informado. Não sabe que já morreu." "Tomem nota: ainda seremos o maior povo ex-católico do mundo." "Não há no mundo elites mais alienadas do que as nossas." "Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos." "Hoje é muito difícil não ser canalha. Todas as pressões trabalham para o nosso aviltamento pessoal e coletivo." "No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte."
"O Brasil gaba-se de ser uma democracia racial. No entanto, poderíamos indagar uns dos outros: ‘E os negros? Onde estão os negros?’ É uma pergunta sem resposta. As casacas estão aí, e os vestidos de baile, os cargos, as funções, as estátuas. Mas, no Brasil, nunca se viu um negro de casaca, nunca se viu uma estátua equestre de negro, nunca se viu um grã-fino negro. Enquanto um sábio negro não puder ser nosso embaixador em Paris, nós seremos o pré-Brasil."
"Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices." "O Brasil deixou de ser o Brasil. Hoje estamos sendo esmagados pelo anti-Brasil." E esta, que profetiza o nosso momento de hoje e que devia nos fazer pensar: "Quando os amigos deixam de jantar com os amigos por causa da ideologia, é porque o país está maduro para a carnificina."
"Outrora os melhores pensavam pelos idiotas. Hoje os idiotas pensam pelos melhores." "O brasileiro tem suas trevas interiores. Convém não provocá-las. Ninguém sabe o que existe lá dentro." "Com o tempo e o uso, todas as palavras se degradam. Por exemplo: ‘liberdade’. Hoje, ‘liberdade’ é a mais prostituída das palavras."
"O ‘homem de bem’ é um cadáver mal informado. Não sabe que já morreu." "Tomem nota: ainda seremos o maior povo ex-católico do mundo." "Não há no mundo elites mais alienadas do que as nossas." "Subdesenvolvimento não se improvisa, é obra de séculos." "Hoje é muito difícil não ser canalha. Todas as pressões trabalham para o nosso aviltamento pessoal e coletivo." "No Brasil, quem não é canalha na véspera é canalha no dia seguinte."
"O Brasil gaba-se de ser uma democracia racial. No entanto, poderíamos indagar uns dos outros: ‘E os negros? Onde estão os negros?’ É uma pergunta sem resposta. As casacas estão aí, e os vestidos de baile, os cargos, as funções, as estátuas. Mas, no Brasil, nunca se viu um negro de casaca, nunca se viu uma estátua equestre de negro, nunca se viu um grã-fino negro. Enquanto um sábio negro não puder ser nosso embaixador em Paris, nós seremos o pré-Brasil."
"Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices." "O Brasil deixou de ser o Brasil. Hoje estamos sendo esmagados pelo anti-Brasil." E esta, que profetiza o nosso momento de hoje e que devia nos fazer pensar: "Quando os amigos deixam de jantar com os amigos por causa da ideologia, é porque o país está maduro para a carnificina."
Bolsonaro, o patriota de mentira
Está marcada para logo mais a partir das 16h no Palácio da Alvorada a mais escandalosa demonstração do que é ser patriota à moda Bolsonaro e seus afins. O país nunca viu nada parecido.
A convite dele, cerca de 40 embaixadores dos mais importantes países do mundo se reunirão para ouvi-lo falar sobre sua falta de confiança no sistema eleitoral brasileiro.
Não importa que o mesmo sistema que hoje ele tanto emporcalha lhe tenha dado 7 mandatos de deputado e um de presidente. A 76 dias das próximas eleições, Bolsonaro tenta desacreditá-lo.
Em 1970, na fase mais violenta da ditadura militar instalada no país 6 anos antes, dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife, foi a Paris para uma palestra no Palácio dos Esportes.
E ali, diante de 10 mil pessoas, denunciou que no Brasil a ditadura torturava e matava. Na volta, foi batizado de “bispo vermelho” pelos militares e proibido de falar em público.
Pelos 9 anos seguintes, a imprensa não pôde citar mais o nome do arcebispo, acusado de mentir e de não ser um patriota. O governo sabotou sua indicação para o Prêmio Nobel da Paz.
“É absurdo e antipatriótico o presidente convidar embaixadores para questionar uma instituição nacional, o Poder Judiciário”, observa Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão.
À época da palestra de dom Hélder, havia fartas provas de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos. Bolsonaro não tem uma única prova de fraude em 26 anos de voto eletrônico.
Se tem, jamais apresentou. Se tivesse, já deveria tê-las remetido ao exame da Justiça Eleitoral, a quem cabe pela Constituição garantir a realização de eleições seguras, limpas e justas.
As de outubro, decididamente serão justas, mas não pelo que Bolsonaro diz e não prova, mas pelo que ele fez com o apoio do Congresso ao emendar a Constituição para se beneficiar.
Os candidatos têm o direito de disputar eleições em iguais condições. A recente emenda dá vantagens a Bolsonaro e a todos que os que mamam nas tetas do Orçamento Secreto da União.
Os militares se comportam como se eles, mais do que os civis, fossem patriotas, pessoas que amam sua pátria, que agem em sua defesa e que normalmente não enxergam defeitos em seu país.
Censuraram dom Hélder por entender que ele não poderia falar mal do seu país no exterior. Calam-se e apoiam Bolsonaro quando ele está pronto a fazê-lo diante de representantes de outros países.
O que pretende Bolsonaro com a peça que encena esta tarde para deleite ou assombro do mundo? Antecipar que não aceitará os resultados das eleições de outubro caso seja derrotado?
Não se dá conta de que será o protagonista de mais um ato digno de uma República de Bananas? Que o Brasil se cobrirá de vergonha por causa disso? Ou está pouco se lixando?
A ditadura de 64 acabou depois de 21 anos, mas o golpismo que fazia parte do DNA dos militares continua a circular nas veias dos que um dia expulsaram Bolsonaro do Exército por má conduta.
Talvez tenham se arrependido.
A convite dele, cerca de 40 embaixadores dos mais importantes países do mundo se reunirão para ouvi-lo falar sobre sua falta de confiança no sistema eleitoral brasileiro.
Não importa que o mesmo sistema que hoje ele tanto emporcalha lhe tenha dado 7 mandatos de deputado e um de presidente. A 76 dias das próximas eleições, Bolsonaro tenta desacreditá-lo.
E ali, diante de 10 mil pessoas, denunciou que no Brasil a ditadura torturava e matava. Na volta, foi batizado de “bispo vermelho” pelos militares e proibido de falar em público.
Pelos 9 anos seguintes, a imprensa não pôde citar mais o nome do arcebispo, acusado de mentir e de não ser um patriota. O governo sabotou sua indicação para o Prêmio Nobel da Paz.
“É absurdo e antipatriótico o presidente convidar embaixadores para questionar uma instituição nacional, o Poder Judiciário”, observa Flávio Dino (PSB), ex-governador do Maranhão.
À época da palestra de dom Hélder, havia fartas provas de torturas, mortes e desaparecimentos de presos políticos. Bolsonaro não tem uma única prova de fraude em 26 anos de voto eletrônico.
Se tem, jamais apresentou. Se tivesse, já deveria tê-las remetido ao exame da Justiça Eleitoral, a quem cabe pela Constituição garantir a realização de eleições seguras, limpas e justas.
As de outubro, decididamente serão justas, mas não pelo que Bolsonaro diz e não prova, mas pelo que ele fez com o apoio do Congresso ao emendar a Constituição para se beneficiar.
Os candidatos têm o direito de disputar eleições em iguais condições. A recente emenda dá vantagens a Bolsonaro e a todos que os que mamam nas tetas do Orçamento Secreto da União.
Os militares se comportam como se eles, mais do que os civis, fossem patriotas, pessoas que amam sua pátria, que agem em sua defesa e que normalmente não enxergam defeitos em seu país.
Censuraram dom Hélder por entender que ele não poderia falar mal do seu país no exterior. Calam-se e apoiam Bolsonaro quando ele está pronto a fazê-lo diante de representantes de outros países.
O que pretende Bolsonaro com a peça que encena esta tarde para deleite ou assombro do mundo? Antecipar que não aceitará os resultados das eleições de outubro caso seja derrotado?
Não se dá conta de que será o protagonista de mais um ato digno de uma República de Bananas? Que o Brasil se cobrirá de vergonha por causa disso? Ou está pouco se lixando?
A ditadura de 64 acabou depois de 21 anos, mas o golpismo que fazia parte do DNA dos militares continua a circular nas veias dos que um dia expulsaram Bolsonaro do Exército por má conduta.
Talvez tenham se arrependido.
domingo, 17 de julho de 2022
O vexame das Forças Armadas
O script em que o capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro enredou as Forças Armadas vai adquirindo ares de vexame histórico à medida que generais embarcam sem pudor na narrativa da suscetibilidade do sistema eleitoral a fraudes, algo já refutado por dados, fatos e auditorias de diferentes órgãos.
O capítulo desta quinta-feira foi um dos mais gritantes desse papelão. E em nome de quê? De dar razão à conspiração desejada por um ex-militar expulso da corporação justamente por… conspirar contra ela!
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, usou uma audiência pública do Senado Federal para defender uma tese capenga do ponto de vista técnico, segundo a qual um teste de “integridade” em papel, feito no dia da eleição, com eleitores pinçados em algumas seções, poderia ser mais eficiente e preciso que as exaustivas etapas a que a Justiça Eleitoral submete as urnas e todo o sistema de apuração há quase três décadas!
Munido de um constrangedor gráfico em que o passo a passo do teste tabajara era mostrado, no qual se pespegou sem dó o brasão da República e a marca d’água do Ministério da Defesa, o general se enrolou todo ao falar ora em votação paralela em papel, ora em teste.
Só faltou responder a uma pergunta simples, que poderia ser formulada por um colegial, mas escapou aos senadores, figurantes nesse enredo em que as instituições são tratadas como fantoches: o que garante que o eleitor “X”, escolhido para votar na urna eletrônica e depois em cédula, dará o mesmo voto nas duas ocasiões? Basta que uma das cobaias do teste decida tirar onda (merecida) com a cara de quem teve essa ideia para que algum esperto brade: “Ah, olha lá a fraude!”.
Não pode ser séria uma proposta como essa. É grave que um general investido de um cargo (civil) no primeiro escalão do Executivo se disponha a passar esse vexame diante da nação para atender aos caprichos do presidente.
A proposta ligeira, sem amparo algum na lógica mais trivial, foi feita um dia depois de o Tribunal de Contas da União, um órgão, este sim, credenciado a realizar auditorias e fiscalizações, divulgar um alentado relatório, o terceiro, atestando a segurança das urnas e as boas práticas da Justiça Eleitoral em todas as etapas que cercam a eleição.
Não se trata de preocupação genuína das Forças Armadas com a lisura do sistema eletrônico de votação, pois, se fosse isso, o atestado de técnicos de um órgão submetido a outro Poder, o Legislativo, deveria bastar para que os generais se julgassem atendidos e reconhecessem algo que o próprio TSE vem lhes demonstrando com relatórios oficiais há meses.
Mais: a proposta inacreditável feita pelo general diante do Senado omite que o próprio Congresso derrubou em votação de uma Proposta de Emenda à Constituição a ideia de retroceder ao voto impresso no Brasil.
Significa que, para os militares, nem a Justiça, nem os órgãos de controle, tampouco o Legislativo têm legitimidade ou credibilidade para conduzir, auditar ou legislar sobre as eleições. Essas instituições aceitarão caladas até quando que suas manifestações sejam ignoradas?
Que tipo de regime se tem quando se imagina que apenas as Forças Armadas são legítimas para assegurar o que quer que seja? Certamente não uma democracia plena, seguramente não a democracia prescrita na Constituição de 1988, que ainda vigora no Brasil.
Já avançou demais esse ensaio de coturno e farda para além daquilo que a Carta preceitua serem as atribuições das Forças Armadas. Além de não haver ambiente interno e externo para um golpe, esses flertes com teorias da conspiração corroem a credibilidade que os militares vinham recuperando junto à sociedade civil depois de protagonizar uma ditadura de duas décadas. Basta, generais.
O capítulo desta quinta-feira foi um dos mais gritantes desse papelão. E em nome de quê? De dar razão à conspiração desejada por um ex-militar expulso da corporação justamente por… conspirar contra ela!
O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, usou uma audiência pública do Senado Federal para defender uma tese capenga do ponto de vista técnico, segundo a qual um teste de “integridade” em papel, feito no dia da eleição, com eleitores pinçados em algumas seções, poderia ser mais eficiente e preciso que as exaustivas etapas a que a Justiça Eleitoral submete as urnas e todo o sistema de apuração há quase três décadas!
Munido de um constrangedor gráfico em que o passo a passo do teste tabajara era mostrado, no qual se pespegou sem dó o brasão da República e a marca d’água do Ministério da Defesa, o general se enrolou todo ao falar ora em votação paralela em papel, ora em teste.
Só faltou responder a uma pergunta simples, que poderia ser formulada por um colegial, mas escapou aos senadores, figurantes nesse enredo em que as instituições são tratadas como fantoches: o que garante que o eleitor “X”, escolhido para votar na urna eletrônica e depois em cédula, dará o mesmo voto nas duas ocasiões? Basta que uma das cobaias do teste decida tirar onda (merecida) com a cara de quem teve essa ideia para que algum esperto brade: “Ah, olha lá a fraude!”.
Não pode ser séria uma proposta como essa. É grave que um general investido de um cargo (civil) no primeiro escalão do Executivo se disponha a passar esse vexame diante da nação para atender aos caprichos do presidente.
A proposta ligeira, sem amparo algum na lógica mais trivial, foi feita um dia depois de o Tribunal de Contas da União, um órgão, este sim, credenciado a realizar auditorias e fiscalizações, divulgar um alentado relatório, o terceiro, atestando a segurança das urnas e as boas práticas da Justiça Eleitoral em todas as etapas que cercam a eleição.
Não se trata de preocupação genuína das Forças Armadas com a lisura do sistema eletrônico de votação, pois, se fosse isso, o atestado de técnicos de um órgão submetido a outro Poder, o Legislativo, deveria bastar para que os generais se julgassem atendidos e reconhecessem algo que o próprio TSE vem lhes demonstrando com relatórios oficiais há meses.
Mais: a proposta inacreditável feita pelo general diante do Senado omite que o próprio Congresso derrubou em votação de uma Proposta de Emenda à Constituição a ideia de retroceder ao voto impresso no Brasil.
Significa que, para os militares, nem a Justiça, nem os órgãos de controle, tampouco o Legislativo têm legitimidade ou credibilidade para conduzir, auditar ou legislar sobre as eleições. Essas instituições aceitarão caladas até quando que suas manifestações sejam ignoradas?
Que tipo de regime se tem quando se imagina que apenas as Forças Armadas são legítimas para assegurar o que quer que seja? Certamente não uma democracia plena, seguramente não a democracia prescrita na Constituição de 1988, que ainda vigora no Brasil.
Já avançou demais esse ensaio de coturno e farda para além daquilo que a Carta preceitua serem as atribuições das Forças Armadas. Além de não haver ambiente interno e externo para um golpe, esses flertes com teorias da conspiração corroem a credibilidade que os militares vinham recuperando junto à sociedade civil depois de protagonizar uma ditadura de duas décadas. Basta, generais.
Platitudes planejadas
O comentário mais ousado feito até agora sobre o assassinato do petista Marcelo de Arruda pelo bolsonarista Jorge Guaranho no sábado (9), em Foz do Iguaçu, foi o de que não passou de uma briga de bêbados, típica dos fins de semana. Partiu do general Hamilton Mourão, vice-presidente da República, que não parece, mas desempenha importante papel no governo Bolsonaro. Sempre que uma ignomínia de Bolsonaro ou de um aliado ameaça gerar uma crise, Mourão surge nos telejornais descendo de um carro, abotoando o paletó e dizendo uma platitude que reduza a ignomínia a uma trivialidade.
Fez isso outro dia ao analisar o fuzilamento na Amazônia do jornalista britânico Dom Philips, que acompanhava o indigenista Bruno Pereira: "Deve ter sido um comerciante da área, que se sentiu prejudicado pela ação do Bruno. O Dom entrou de gaiato nessa história". A mesma Amazônia em chamas aos olhos do mundo já rendeu a Mourão esta frase: "Agosto, setembro e outubro são meses de seca e queimada. É igual ao 7 de Setembro, tem todo ano". E quando lhe perguntaram sobre a apuração dos crimes de tortura na ditadura: "Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô! Vai trazer os caras do túmulo de volta?".
Mourão acha tudo muito natural. Nada o perturba. Parafraseando Nelson Rodrigues, se um dia lhe servirem ensopado de ratazana ao jantar, ele levará o guardanapo ao pescoço e apenas pedirá à pessoa ao lado que lhe passe o sal. Mas, ao definir o assassinato de Marcelo de Arruda, superou a si mesmo.
Como ele sabe, Bolsonaro está dividindo de propósito o país e armando seus seguidores para eternizá-lo no poder. Mas, com a facilidade com que se compram armas hoje no Brasil, quem impedirá que seus adversários também se armem e partam para o confronto? O nome disso, pelos compêndios, é guerra civil.
Para o brejeiro Mourão, no entanto, guerra civil deve ser só uma grande briga de bêbados.
Fez isso outro dia ao analisar o fuzilamento na Amazônia do jornalista britânico Dom Philips, que acompanhava o indigenista Bruno Pereira: "Deve ter sido um comerciante da área, que se sentiu prejudicado pela ação do Bruno. O Dom entrou de gaiato nessa história". A mesma Amazônia em chamas aos olhos do mundo já rendeu a Mourão esta frase: "Agosto, setembro e outubro são meses de seca e queimada. É igual ao 7 de Setembro, tem todo ano". E quando lhe perguntaram sobre a apuração dos crimes de tortura na ditadura: "Apurar o quê? Os caras já morreram tudo, pô! Vai trazer os caras do túmulo de volta?".
Mourão acha tudo muito natural. Nada o perturba. Parafraseando Nelson Rodrigues, se um dia lhe servirem ensopado de ratazana ao jantar, ele levará o guardanapo ao pescoço e apenas pedirá à pessoa ao lado que lhe passe o sal. Mas, ao definir o assassinato de Marcelo de Arruda, superou a si mesmo.
Como ele sabe, Bolsonaro está dividindo de propósito o país e armando seus seguidores para eternizá-lo no poder. Mas, com a facilidade com que se compram armas hoje no Brasil, quem impedirá que seus adversários também se armem e partam para o confronto? O nome disso, pelos compêndios, é guerra civil.
Para o brejeiro Mourão, no entanto, guerra civil deve ser só uma grande briga de bêbados.
Brasil perdeu quase 800 bibliotecas públicas em 5 anos
Entre 2015 e 2020, o Brasil perdeu ao menos 764 bibliotecas públicas, segundo dados do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP), mantido pela Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo.
Em 2015, a base de dados contava 6.057 bibliotecas públicas no Brasil, número que caiu para 5.293 em 2020, dado mais recente disponível no site do SNBP.
Para especialistas em biblioteconomia, a queda no número de bibliotecas revela um descaso do poder público com a população mais vulnerável, que não tem acesso a livrarias.
Eles também alertam que o número de bibliotecas fechadas pode ser ainda maior, devido à atual fragilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, após a extinção do Ministério da Cultura, e da falta de controle efetivo pelos sistemas estaduais, cujos dados alimentam o sistema nacional.
Bibliotecas públicas são aquelas mantidas pelos municípios, Estados, Distrito Federal ou governo federal, que atendem a todos os públicos. São consideradas equipamentos culturais e, portanto, estão no âmbito das políticas públicas do governo federal — antes, sob o Ministério da Cultura e atualmente, com a extinção da pasta, sob a Secretaria Especial da Cultura.
Não entram nessa conta as bibliotecas escolares e universitárias, que têm como público-alvo alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
Procurada pela BBC News Brasil, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo não respondeu a questionamento sobre o que explica o fechamento de centenas de bibliotecas públicas nos últimos anos, nem qual a política do governo Jair Bolsonaro (PL) para bibliotecas.
O Plano Nacional de Cultura, conjunto de objetivos para o setor em vigência desde 2010 cuja validade foi prorrogada por Bolsonaro até 2024, tem como uma das metas "garantir a implantação e manutenção de bibliotecas em todos os municípios brasileiros".
A perda de mais de 700 bibliotecas nos últimos anos deixa o país cada vez mais distante desta meta.
Das 764 bibliotecas públicas fechadas em cinco anos, 698 (ou 91% do total) estavam localizadas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo em sua maioria bibliotecas municipais.
São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, segundo o SNBP, número que caiu para 304 em 2020, com a perda de 538 unidades em cinco anos. O montante representa 70% de todas as bibliotecas fechadas no país no período.
A SP Leituras, organização social atualmente responsável pela gestão do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB), confirmou que os números registrados no sistema nacional estão corretos e foram fornecidos pelo SisEB, ponderando, porém, que podem tratar-se de dados intermediários e não do recadastramento oficial feito ao final de cada ano.
Segundo a organização, parte da queda no número de bibliotecas é explicada pela pandemia, que levou ao fechamento provisório ou permanente de diversas unidades.
Questionada sobre os motivos dos fechamentos desde 2015, antes da pandemia, a SP Leituras remeteu o questionamento à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
"É difícil concluir o motivo da variação (ou queda) de número de instituições. Sabemos que, infelizmente, muitas bibliotecas foram sendo fechadas ano após ano, mas não podemos afirmar, com certeza absoluta que estes são os números finais", respondeu a pasta, por e-mail.
São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 304 em 2020, segundo o SNBP
Minas Gerais, por sua vez, somava 888 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 728 em 2020, uma perda de 160 bibliotecas em cinco anos, conforme os dados do SNBP.
Procurada para comentar a queda no número de bibliotecas, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais respondeu que "o Governo de Minas se responsabiliza pelos dados do cadastro estadual, sendo que em Minas Gerais, o número de bibliotecas públicas cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, no dia de hoje [12/7] é de 752 equipamentos".
Ainda conforme a pasta, a atualização é realizada a cada quatro anos e o novo recadastramento será feito em dezembro de 2022. "Outros cadastros são de responsabilidade dos entes pelos quais são gerados e, cabe aos municípios participarem ou não dos mesmos", completou a secretaria.
O fechamento de bibliotecas entre 2015 e 2020 no país reverte tendência de anos anteriores.
De 2004 a 2011, período em que durou o Programa Livro Aberto do governo federal em parceria com municípios, 1.705 novas bibliotecas foram criadas no Brasil e 682 modernizadas, segundo informações do próprio site do SNBP.
A BBC News Brasil solicitou ao SNBP a série histórica do cadastro de bibliotecas públicas em funcionamento no Brasil ano a ano, mas não obteve resposta.
O levantamento foi feito então comparando os dados referentes a 2015 disponíveis no antigo site do SNBP arquivado pelo projeto Internet Archive e os dados referentes a 2020, disponíveis atualmente no site do Ministério do Turismo.
Fábio Cordeiro, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), avalia que o fechamento de bibliotecas no Brasil nos últimos anos é explicado por uma série de fatores.
"Bibliotecas são equipamentos culturais e, durante esse último período, tivemos a eliminação do Ministério da Cultura e uma falta de valorização desses equipamentos", afirma Cordeiro. "O fechamento das bibliotecas públicas revela a falta de investimento e de interesse do governo."
Ele cita ainda um descaso com a população de baixa renda, que depende mais das bibliotecas.
"Há uma falta de políticas voltadas para a parte mais vulnerável da população, que não tem acesso a livrarias, não tem renda para poder comprar livros. Justamente quem mais precisa de bibliotecas são as pessoas mais vulneráveis, que não tem o acesso tão fácil ao livro."
As vendas de livros no Brasil caem ano após ano. Em 2013, ano de melhor desempenho do mercado livreiro nacional na última década, as vendas das editoras para livrarias somaram 279,7 milhões de exemplares, segundo levantamento realizado pela Nielsen BookData para a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
No ano passado, foram 191 milhões de livros vendidos, uma queda de 1% em relação aos 193 milhões de livros vendidos em 2020 e recuo de 32% em relação ao pico de 2013.
Também em 2021, o rendimento médio mensal dos brasileiros caiu ao menor patamar desde 2012, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para R$ 1.353.
Ainda conforme o IBGE, o percentual de municípios brasileiros com bibliotecas públicas caiu de 97,7% em 2014, para 87,7% em 2018, segundo a edição mais recente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) que incluiu este tema. O percentual subia ano a ano até 2014, quando passou a cair.
Cordeiro cita ainda o avanço das novas tecnologias como um fator que tem reduzido o público das bibliotecas.
Segundo a pesquisa Retratos da Leitura do Instituto Pró-Livro, em 2019, 68% dos brasileiros diziam nunca frequentar bibliotecas.
Mas o fechamento de unidades parece também influenciar nisso, já que, naquele ano, 45% dos entrevistados diziam não existir biblioteca pública em sua cidade ou bairro, acima dos 20% que davam essa mesma resposta em 2007.
Adriana Ferrari, diretora técnica da Biblioteca Florestan Fernandes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab), avalia que há uma fragilidade nos dados disponibilizados pelo SNBP, porque não há uma coleta efetiva de informações.
Atualmente, segundo o SNBP, a coleta é feita em parceria com os Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas.
"Alguns Estados têm um controle mais eficaz sobre seus sistemas estaduais, outros têm um controle mais frágil. Então essa queda maior na região Sudeste pode ser um resultado da qualidade da coleta de dados", afirma.
"Não me sinto segura em assumir que foram só essas [764] bibliotecas que fecharam. Acredito que esse número pode ser ainda maior, porque vemos um sucateamento há anos de todo o sistema de acesso à informação, à leitura, à cultura e das bibliotecas em si", diz Ferrari.
'Não me sinto segura em assumir que foram só essas bibliotecas que fecharam. Acredito que esse número pode ser ainda maior', diz Adriana Ferrari, vice-presidente da Febab
A bibliotecária observa que o Plano Nacional de Cultura nunca foi cumprido. E, mesmo após a aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho (Lei 13.696/18), sancionada por Michel Temer (MDB), o objetivo de "universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas" em nada avançou.
"Não temos nenhuma política pública em pé, não temos o Ministério da Cultura, que é a pasta que gerencia o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Então, o sistema existe, mas com uma estrutura extremamente fragilizada. Por isso, não avançamos. Pelo contrário, a gente vem retrocedendo", afirma.
"A biblioteca não é só um espaço do livro e da leitura, ela é uma porta de infinitas possibilidades, de abertura de repertórios culturais. São espaços de encontros, de pertencimento, então elas vão além das coleções", diz Ferrari, que defende o fortalecimento das políticas públicas para reverter esse cenário de retrocessos.
Durante a Bienal do Livro, realizada neste mês de julho em São Paulo, a CFB lançou a campanha #SouBibliotecaEscolar, que busca o cumprimento da Lei nº 12.244/2010 (Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares), que determinou que todas as instituições públicas e privadas de ensino do país passem a contar com bibliotecas, com acervo mínimo de um título por aluno matriculado.
O prazo de cumprimento da lei se esgotou em 2020, sem que a meta fosse atingida.
Já a Febab lança em breve uma plataforma com o objetivo de mapear todas as bibliotecas, de todos os tipos (públicas, escolares, universitárias e comunitárias) do país. A ideia é poder monitorar e ajudar os sistemas estaduais a ter dados mais consistentes sobre esses equipamentos públicos.
Em 2015, a base de dados contava 6.057 bibliotecas públicas no Brasil, número que caiu para 5.293 em 2020, dado mais recente disponível no site do SNBP.
Para especialistas em biblioteconomia, a queda no número de bibliotecas revela um descaso do poder público com a população mais vulnerável, que não tem acesso a livrarias.
Eles também alertam que o número de bibliotecas fechadas pode ser ainda maior, devido à atual fragilidade do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, após a extinção do Ministério da Cultura, e da falta de controle efetivo pelos sistemas estaduais, cujos dados alimentam o sistema nacional.
Bibliotecas públicas são aquelas mantidas pelos municípios, Estados, Distrito Federal ou governo federal, que atendem a todos os públicos. São consideradas equipamentos culturais e, portanto, estão no âmbito das políticas públicas do governo federal — antes, sob o Ministério da Cultura e atualmente, com a extinção da pasta, sob a Secretaria Especial da Cultura.
Não entram nessa conta as bibliotecas escolares e universitárias, que têm como público-alvo alunos, professores e funcionários das instituições de ensino.
Procurada pela BBC News Brasil, a Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo não respondeu a questionamento sobre o que explica o fechamento de centenas de bibliotecas públicas nos últimos anos, nem qual a política do governo Jair Bolsonaro (PL) para bibliotecas.
O Plano Nacional de Cultura, conjunto de objetivos para o setor em vigência desde 2010 cuja validade foi prorrogada por Bolsonaro até 2024, tem como uma das metas "garantir a implantação e manutenção de bibliotecas em todos os municípios brasileiros".
A perda de mais de 700 bibliotecas nos últimos anos deixa o país cada vez mais distante desta meta.
Das 764 bibliotecas públicas fechadas em cinco anos, 698 (ou 91% do total) estavam localizadas nos Estados de São Paulo e Minas Gerais, sendo em sua maioria bibliotecas municipais.
São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, segundo o SNBP, número que caiu para 304 em 2020, com a perda de 538 unidades em cinco anos. O montante representa 70% de todas as bibliotecas fechadas no país no período.
A SP Leituras, organização social atualmente responsável pela gestão do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de São Paulo (SisEB), confirmou que os números registrados no sistema nacional estão corretos e foram fornecidos pelo SisEB, ponderando, porém, que podem tratar-se de dados intermediários e não do recadastramento oficial feito ao final de cada ano.
Segundo a organização, parte da queda no número de bibliotecas é explicada pela pandemia, que levou ao fechamento provisório ou permanente de diversas unidades.
Questionada sobre os motivos dos fechamentos desde 2015, antes da pandemia, a SP Leituras remeteu o questionamento à Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Estado de São Paulo.
"É difícil concluir o motivo da variação (ou queda) de número de instituições. Sabemos que, infelizmente, muitas bibliotecas foram sendo fechadas ano após ano, mas não podemos afirmar, com certeza absoluta que estes são os números finais", respondeu a pasta, por e-mail.
São Paulo tinha 842 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 304 em 2020, segundo o SNBP
Minas Gerais, por sua vez, somava 888 bibliotecas públicas em 2015, número que caiu para 728 em 2020, uma perda de 160 bibliotecas em cinco anos, conforme os dados do SNBP.
Procurada para comentar a queda no número de bibliotecas, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais respondeu que "o Governo de Minas se responsabiliza pelos dados do cadastro estadual, sendo que em Minas Gerais, o número de bibliotecas públicas cadastradas no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas, no dia de hoje [12/7] é de 752 equipamentos".
Ainda conforme a pasta, a atualização é realizada a cada quatro anos e o novo recadastramento será feito em dezembro de 2022. "Outros cadastros são de responsabilidade dos entes pelos quais são gerados e, cabe aos municípios participarem ou não dos mesmos", completou a secretaria.
O fechamento de bibliotecas entre 2015 e 2020 no país reverte tendência de anos anteriores.
De 2004 a 2011, período em que durou o Programa Livro Aberto do governo federal em parceria com municípios, 1.705 novas bibliotecas foram criadas no Brasil e 682 modernizadas, segundo informações do próprio site do SNBP.
A BBC News Brasil solicitou ao SNBP a série histórica do cadastro de bibliotecas públicas em funcionamento no Brasil ano a ano, mas não obteve resposta.
O levantamento foi feito então comparando os dados referentes a 2015 disponíveis no antigo site do SNBP arquivado pelo projeto Internet Archive e os dados referentes a 2020, disponíveis atualmente no site do Ministério do Turismo.
Fábio Cordeiro, presidente do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), avalia que o fechamento de bibliotecas no Brasil nos últimos anos é explicado por uma série de fatores.
"Bibliotecas são equipamentos culturais e, durante esse último período, tivemos a eliminação do Ministério da Cultura e uma falta de valorização desses equipamentos", afirma Cordeiro. "O fechamento das bibliotecas públicas revela a falta de investimento e de interesse do governo."
Ele cita ainda um descaso com a população de baixa renda, que depende mais das bibliotecas.
"Há uma falta de políticas voltadas para a parte mais vulnerável da população, que não tem acesso a livrarias, não tem renda para poder comprar livros. Justamente quem mais precisa de bibliotecas são as pessoas mais vulneráveis, que não tem o acesso tão fácil ao livro."
As vendas de livros no Brasil caem ano após ano. Em 2013, ano de melhor desempenho do mercado livreiro nacional na última década, as vendas das editoras para livrarias somaram 279,7 milhões de exemplares, segundo levantamento realizado pela Nielsen BookData para a Câmara Brasileira do Livro (CBL) e o Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel).
No ano passado, foram 191 milhões de livros vendidos, uma queda de 1% em relação aos 193 milhões de livros vendidos em 2020 e recuo de 32% em relação ao pico de 2013.
Também em 2021, o rendimento médio mensal dos brasileiros caiu ao menor patamar desde 2012, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), para R$ 1.353.
Ainda conforme o IBGE, o percentual de municípios brasileiros com bibliotecas públicas caiu de 97,7% em 2014, para 87,7% em 2018, segundo a edição mais recente da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) que incluiu este tema. O percentual subia ano a ano até 2014, quando passou a cair.
Cordeiro cita ainda o avanço das novas tecnologias como um fator que tem reduzido o público das bibliotecas.
Segundo a pesquisa Retratos da Leitura do Instituto Pró-Livro, em 2019, 68% dos brasileiros diziam nunca frequentar bibliotecas.
Mas o fechamento de unidades parece também influenciar nisso, já que, naquele ano, 45% dos entrevistados diziam não existir biblioteca pública em sua cidade ou bairro, acima dos 20% que davam essa mesma resposta em 2007.
Adriana Ferrari, diretora técnica da Biblioteca Florestan Fernandes da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e vice-presidente da Federação Brasileira de Associações de Bibliotecários (Febab), avalia que há uma fragilidade nos dados disponibilizados pelo SNBP, porque não há uma coleta efetiva de informações.
Atualmente, segundo o SNBP, a coleta é feita em parceria com os Sistemas Estaduais e Distrital de Bibliotecas Públicas.
"Alguns Estados têm um controle mais eficaz sobre seus sistemas estaduais, outros têm um controle mais frágil. Então essa queda maior na região Sudeste pode ser um resultado da qualidade da coleta de dados", afirma.
"Não me sinto segura em assumir que foram só essas [764] bibliotecas que fecharam. Acredito que esse número pode ser ainda maior, porque vemos um sucateamento há anos de todo o sistema de acesso à informação, à leitura, à cultura e das bibliotecas em si", diz Ferrari.
'Não me sinto segura em assumir que foram só essas bibliotecas que fecharam. Acredito que esse número pode ser ainda maior', diz Adriana Ferrari, vice-presidente da Febab
A bibliotecária observa que o Plano Nacional de Cultura nunca foi cumprido. E, mesmo após a aprovação da Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), conhecida como Lei Castilho (Lei 13.696/18), sancionada por Michel Temer (MDB), o objetivo de "universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura e às bibliotecas" em nada avançou.
"Não temos nenhuma política pública em pé, não temos o Ministério da Cultura, que é a pasta que gerencia o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas. Então, o sistema existe, mas com uma estrutura extremamente fragilizada. Por isso, não avançamos. Pelo contrário, a gente vem retrocedendo", afirma.
"A biblioteca não é só um espaço do livro e da leitura, ela é uma porta de infinitas possibilidades, de abertura de repertórios culturais. São espaços de encontros, de pertencimento, então elas vão além das coleções", diz Ferrari, que defende o fortalecimento das políticas públicas para reverter esse cenário de retrocessos.
Durante a Bienal do Livro, realizada neste mês de julho em São Paulo, a CFB lançou a campanha #SouBibliotecaEscolar, que busca o cumprimento da Lei nº 12.244/2010 (Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares), que determinou que todas as instituições públicas e privadas de ensino do país passem a contar com bibliotecas, com acervo mínimo de um título por aluno matriculado.
O prazo de cumprimento da lei se esgotou em 2020, sem que a meta fosse atingida.
Já a Febab lança em breve uma plataforma com o objetivo de mapear todas as bibliotecas, de todos os tipos (públicas, escolares, universitárias e comunitárias) do país. A ideia é poder monitorar e ajudar os sistemas estaduais a ter dados mais consistentes sobre esses equipamentos públicos.
Ó Pátria armada, Brasil!
Cada uma das permissões dá direito à compra de uma arma; o total é 1.451% maior do que seria possível em 2018. Um caçador pode ter até 30 armas, e um atirador esportivo até 60.
Hoje, 605,3 mil pessoas, incluídos os colecionadores, têm carteirinhas ativas para acesso a armamento, inclusive pesado, e munição. É o dobro do total de efetivo de policiais militares (406,3 mil) ou de militares em serviço nas Forças Armadas (357 mil).
Em 2020, o Exército só fiscalizou 2,3% dos 311.908 dos locais que deveriam ter sido fiscalizados. Desde que assumiu a presidência da República, Bolsonaro assinou 32 atos, entre decretos, portarias e projetos de lei para favorecer o acesso às armas.
No momento, nas Assembleias Legislativas dos Estados, tramitam 25 projetos de lei com o mesmo objetivo. O filho Zero Três de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo (PL-SP), foi encarregado pelo pai de articular a aprovação dos projetos.
Eduardo comemorou seu aniversário de 38 anos soprando as velinhas de um bolo em formato de revólver. Bolsonaro não perde a chance de pregar que uma população armada não será escrava de ninguém e que poderá defender sua liberdade.
A Pátria Amada do hino nacional está em acelerado processo para transformar-se em uma Pátria Armada. Será uma das poucas realizações do atual governo.
sábado, 16 de julho de 2022
O Brasil de 2022 e a Alemanha de 1932
As similaridades entre o Brasil de 2022 e a Alemanha de 1932 são significativas. O assassinato de Marcelo Arruda do PT em Foz do Iguaçu pelo policial bolsonarista Jorge Guaranho, sem relação pessoal direta, lança luzes turvas sobre o futuro próximo de nosso país, em nítido assassinato político. A fala de Bolsonaro em “fuzilar a petralhada” estimula a polarização e o ódio, liberando as amarras que contêm os cidadãos nos limites da ética e da lei. Da mesma forma que no terrorismo, onde as amarras são soltas para os ataques individuais, dentro do escopo da ideologia predatória.
Tanto o Brasil como a Alemanha passaram por regimes democráticos e crises econômicas previamente à polarização e deterioração de suas instituições. Na Alemanha, a República de Weimar perdurou de 1918 a 1933. No Brasil, o período constitucional tem perdurado de 1989 a 2022. A Alemanha passou por forte recessão econômica após a Primeira Guerra, com hiperinflação em 1922 e perda da representatividade das elites tradicionais. O Brasil passou por forte recessão econômica em 2015 durante o impeachment de Dilma Rousseff, com a perda da representatividade do PT e do PSDB. Na Alemanha, Hitler com o discurso do ódio contra a comunidade judaica e o comunismo foi eleito em 1932 com 31% dos votos totais. No Brasil, Bolsonaro com o discurso do ódio contra a “velha política” e o PT foi eleito com 32% dos votos totais em 1º turno, 39% em 2º turno. Ambos com minorias provindas das classes médias iliteratas, sem voz na sociedade, base social do fascismo.
Na Alemanha, Hitler controlou as elites empresariais, o legislativo, e o judiciário, com a eliminação da imprensa, através da SS e do Exército. No Brasil, Bolsonaro tem pressionado as elites empresariais, o legislativo, e o judiciário, com êxito limitado, com ataques sucessivos à imprensa, sem o maior controle sobre a Polícia Federal e o Exército. No caso de derrota eleitoral, a tentativa da quebra da ordem institucional se pauta pelo estilo Trump da invasão do Capitólio, adicionado a grupos militares e paramilitares em favor do golpe. Existem diferenças entre militares no governo e militares no Exército. O Exército, em sua maioria, permanece legalista; no governo, menos legalistas. A normalidade democrática ou a quebra institucional dependerá dos erros, acertos e firmeza das diversas partes nos episódios que irão se seguir. O STF continua firme em suas funções constitucionais.
Tanto no Brasil como na Alemanha, as elites foram coniventes com o andamento político. As elites, no vislumbre de interesses imediatos, erroneamente acreditaram que o discurso do ódio somente significava estratégia eleitoral, vítimas após que foram daquilo que mal avaliaram. Elites fortes com valores definidos dão rumo a um país. Elites fracas desprovidas de valores podem deixar um país ir ao caos.
Tempos turvos no prenúncio dos tempos estranhos já prenunciados.
Na Alemanha, Hitler controlou as elites empresariais, o legislativo, e o judiciário, com a eliminação da imprensa, através da SS e do Exército. No Brasil, Bolsonaro tem pressionado as elites empresariais, o legislativo, e o judiciário, com êxito limitado, com ataques sucessivos à imprensa, sem o maior controle sobre a Polícia Federal e o Exército. No caso de derrota eleitoral, a tentativa da quebra da ordem institucional se pauta pelo estilo Trump da invasão do Capitólio, adicionado a grupos militares e paramilitares em favor do golpe. Existem diferenças entre militares no governo e militares no Exército. O Exército, em sua maioria, permanece legalista; no governo, menos legalistas. A normalidade democrática ou a quebra institucional dependerá dos erros, acertos e firmeza das diversas partes nos episódios que irão se seguir. O STF continua firme em suas funções constitucionais.
Tanto no Brasil como na Alemanha, as elites foram coniventes com o andamento político. As elites, no vislumbre de interesses imediatos, erroneamente acreditaram que o discurso do ódio somente significava estratégia eleitoral, vítimas após que foram daquilo que mal avaliaram. Elites fortes com valores definidos dão rumo a um país. Elites fracas desprovidas de valores podem deixar um país ir ao caos.
Tempos turvos no prenúncio dos tempos estranhos já prenunciados.
O poder das milícias
O neofascismo é um movimento de massas que se serve de tipos vários, entre os quais, o guarda penal que matou o militante do PT, Marcelo Arruda, após invadir a festa de aniversário do petista com gritos de apoio ao homo demens que desgoverna o país. Detalhe: estava de folga ao cometer o ignóbil assassinato. A violência catártica, somada às próximas, joga água no moinho das covardias anticonstitucionais. A contribuição do bolsonarismo à extrema direita é uma overdose irracional.
O verde-amarelismo neofascista abriga indivíduos de diferentes complexidades psicológicas. Coisa que confere um valor explicativo secundário às avaliações subjetivas. No vazio de utopias da chamada pós-modernidade, o que importa salientar é que o irracionalismo cava espaços em meio aos ressentidos de toda espécie. Isto é, entre os rebeldes a favor da ordem desigualitária. Estes, a exemplo do comandante Rudolf Hoess, responsável pelo extermínio de três milhões de pessoas em Auschwitz, mentem no testamento ao assegurar que nunca foram “homens com um mau coração”. Cabe aos que mantêm a capacidade de revolta, dos justos, pôr na coleira les bêtes humaines.
Uma militância de novo tipo despertou diante da incapacidade da democracia tradicional atender as demandas, represadas, por reconhecimento. Militância que não discute política, contenta-se com falar mal dos políticos e das instituições (partidos e parlamentos), e dos movimentos progressistas que lutam por justiça social, com empatia em relação ao sofrimento do povo. Trata-se de pequenos burgueses inseridos em uma cultura de hierarquias rígidas, dominantes na microfísica do poder conquanto subordinados na macrofísica da dominação – que descobriram no iliberalismo o elã do super-homem nietzscheano para justificar suas existências medíocres, mergulhadas na alienação.
Com a derrota na Segunda Guerra, o fascismo clássico foi pulverizado na Europa. Na Itália, a seguir, se reagrupou em torno da organização fundada com o sugestivo nome de Partido do Homem Comum (Uomo Qualunque). Na Alemanha, já em 1946, os grupos remanescentes do antissemitismo se concentraram no recém-criado Partido da Direita Alemã (Deutsche Rechtspartei). Em 1948, para surpresa geral, venceram as eleições em Wolfsburg (cidade onde funciona a Volkswagen, batizada em referência ao apelido de Hitler nos círculos militares, Wolf / Lobo), o que forçou as autoridades inglesas ocupantes a declarar nulo o pleito para a Prefeitura municipal. Em ambos os casos, as agremiações fizeram adaptações programáticas para sobreviver. Lobisomens voltam na lua cheia.
No Brasil, idem, com o esfacelamento do domínio colonial direto e a desagregação do escravismo, foi preciso redefinir o cosmo mental, moral e social em função do desenvolvimento do capitalismo e da inovadora esquadria de classes. Afloraram então outras formas econômicas de exploração e subalternização dos negros e mulatos. O racismo foi encoberto pelo mistificador “preconceito de não ter preconceito”, na expressão de Florestan Fernandes, no artigo “Nos marcos da violência”, in: A ditadura em questão (TAQ). Com efeito, sociedades estratificadas possuem uma massa de violência institucionalizada para legitimar a violência intersticial, oculta por trás dela. As dobras de estratificação persistentes nas mudanças estruturais necessitam trocar de roupa, rotinizar no cotidiano o novo direito positivo, dispersar pelo corpo social e unificar nos tentáculos do Estado.
Os atentados sob o fascismo histórico, assim como sob o colonialismo escravista, ancoravam-se nos poderes existentes em cada época. Em nenhuma das situações, acima, a violência se restringiu à dimensão simbólica. Foi aplicada brutalmente contra os corpos. Mesmo nas “comunidades políticas plenamente desenvolvidas”, para evocar Max Weber, o monopólio da violência nunca é absoluto. Existem modalidades que não partem do poder político e, por conseguinte, são consideradas “ilegítimas”, segundo o Oxford English Dictionary. Algumas, exercidas com a permissão velada ou com o estímulo escancarado do próprio Estado. Não significa que haja uma quebra do monopólio estatal da violência, senão a autorização do topo hierárquico aos particulares aficcionados do governo lesa-pátria e lesa-moralidade, em curso – para atos de agressão contra os oposicionistas.
Para o advogado Kakay, “a morte de Marcelo é retrato da violência que o presidente Bolsonaro impôs, e tem de ser responsabilizado por isso”. Ser vítima ou ser carrasco, são as opções colocadas na conjuntura hegemonizada por apelos contínuos à necropolítica. Em tal contexto, o filósofo Vladimir Safatle, conclui que o projeto bolsonarista é fazer de todo brasileiro um robô miliciano, indiferente à morte daqueles que são reputados como “inimigos”, a começar pelos identificados com os ideais do humanismo: “a milícia se torna o modelo fundamental de organização política”.
O Observatório da Violência Política e Eleitoral, integrado por pesquisadores do Grupo de Investigação Eleitoral (Giel), da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), confirma a tese. Houve aumento de 23% no número de episódios violentos no primeiro semestre de 2022, em comparação com a eleição de 2020. São 214 casos, culminando no crime do Paraná, contra 174 há dois anos. A facilidade para compra de pistolas e fuzis e a abertura de Clubes de Tiro mecanizaram e industrializaram a violência, em escala jamais vista. Tudo legalizado pela Polícia Federal (PF).
Há mais armas entregues à sociedade do que às Forças Armadas, hoje. Um escândalo, aos olhos do processo civilizatório. Não aos de governantes que praticam a violência caleidoscópica: devastação ambiental, ataques à pesquisa científico-tecnológica e às universidades, depredação do patrimônio público, eliminação de direitos trabalhistas e previdenciários, desindustrialização, desemprego, fome e fake news. Compreende-se que Engels, na Situação da Classe Operária na Inglaterra (1845), avalizasse o reverso proletário que pregava “guerra aos palácios, paz às choupanas”.
Com efeito, o neofascismo é a face política da violência incrustada nas políticas baseadas no neoliberalismo, que orienta as ações sob a governança da dupla Bolsonaro / Guedes, em favor das classes proprietárias e do capital internacional. Não é por nada que ainda encontram sustentação na parcela do empresariado neocolonialista, incapaz de conciliar uma proposta de desenvolvimento econômico com os vetores da democracia e da soberania nacional. Fazem o serviço sujo, com gosto. Por igual, não é por nada que se rodeiam de militares sem luzes e sem a mínima noção intelectual, cívica ou geopolítica do que significa defender os interesses nacionais, num mundo globalizado.
Nesta perspectiva, o ódio social cumpre um papel estruturante na distopia sinalizada pela destruição simbólica e física: (a) dos sujeitos protagonistas por um mundo mais igualitário e; (b) dos alicerces econômicos (Petrobrás, Pré-Sal, Eletrobrás, Embraer, etc) para a edificação de um Estado de Bem-Estar Social. A intenção é impedir a materialização de uma república orientada para a felicidade da maioria, em vez de conduzida à cobiça privada. “O ódio é o substrato sensível dos protofascismos emergentes, na medida em que cauciona o estado de guerra permanente e inerente a essas formas de exacerbação autoritária, portanto, uma das principais figuras da disrupção atual da sociedade civil”, escreve com razão Muniz Sodré, em A sociedade incivil: mídia, iliberalismo e finanças (Vozes).
Vem do Nordeste a coragem e a consciência política, que se recusa aceitar o avanço da violência na “pátria amada”. Depois de ver a foto de um bolsonarista afixada, de maneira provocativa, na porta de seu gabinete na Assembleia Legislativa, com o gesto da arminha, uma deputada potiguara sentenciou. “Se eles querem nos meter medo, a gente se junta e se pinta de vermelho, ergue as nossas bandeiras, desfila nossas toalhas, põe adesivo no peito e honra a história de luta de Marcelo, de Dom, de Bruno, de Marielle, de todos os mortos pela intolerância política”, bradou a guerreira Isolda Dantas (PT/RN). Indignação na veia dos que se insurgem contra o poder das milícias.
Bolsonaro quer a rota venezuelana
Qual é o projeto estratégico e de longo prazo do bolsonarismo? Responder a essa pergunta é decisivo para entender o sentido das próximas eleições. O caminho almejado por Bolsonaro é muito similar ao traçado na Venezuela chavista. É uma rota de destruição paulatina das instituições democráticas, substituindo-as por um modelo concomitantemente autocrático e populista, que reduz o controle independente sobre os governantes e mobiliza constantemente setores populares, inclusive por meio da violência, em apoio ao líder máximo. Não é possível saber se essa ideia vai vingar no Brasil, mas o atual presidente tentará, com todas as suas forças, alcançar esse objetivo.
À primeira vista, trata-se de uma grande ironia da história. Nas eleições de 2018 o bolsonarismo não cansou de dizer que o PT queria que o Brasil se transformasse na Venezuela. Aproveitava-se do fato de que os governos petistas tinham se imiscuído demais na política interna venezuelana, o que foi um erro enorme de política externa. Mas, observando mais atentamente a trajetória de Bolsonaro, desde aquela época já se percebia que ele tinha mais similaridades com Chávez do que qualquer outra liderança política.
Ambos têm origem militar e praticamente foram expulsos da instituição por seu personalismo golpista. Ideologicamente seguem um populismo autoritário no qual não há espaço para partidos nem para uma sociedade civil independente. Quando chegou ao governo, Bolsonaro aumentou ainda mais as similaridades em sua luta contra a Justiça e a imprensa, na campanha pelo armamento de seus aliados na sociedade e na política externa maniqueísta e isolacionista. Por fim, e mais importante: os dois optaram não pelo golpe clássico de Estado, mas sim por usar a democracia para jogar o povo contra as instituições - Chávez por meio de plebiscitos e Bolsonaro usando as redes sociais para insuflar uma revolta contra o sistema.
Evidentemente que haverá também dissonâncias entre essas duas figuras políticas, principalmente por conta da diferença de contextos. Bolsonaro tem uma ditadura militar prévia como base de suas ideias, ao passo que o chavismo criou o seu próprio modelo autocrático num país que tinha ficado imune da onda de regimes autoritários que assolaram a região entre as décadas de 1960 e 1980. Outras diferenças entre Brasil e Venezuela poderiam ser citadas, porém, o fato marcante é que ambos os líderes escolheram uma estratégia política similar de construir uma autocracia pela destruição e, ressalte-se, desmoralização paulatina do jogo democrático.
Embora admire muito Viktor Orbán, governante da Hungria, além de reverenciar Trump e Putin, o caminho bolsonarista é muito mais parecido com o do chavismo, por causa de peculiaridades sul-americanas e pelo perfil militar de seu líder. Assim, é possível listar cinco passos estratégicos desse modelo político.
O primeiro é o de construir o poder político com base numa lógica da violência. Há dois pilares aqui, o oficial e o informal, de modo a criar uma unidade (artificial) entre o Estado e o povo. No primeiro pilar está a conquista do apoio das Forças Armadas, tornando-as cúmplices do projeto, mas não comandantes dele, diferentemente do que ocorrera no Brasil no regime fundado em 1964.
Para conseguir isso, usa as benesses dos cargos e recursos públicos, o aumento do prestígio público - isso explica em boa medida a escolha do candidato a vice na chapa bolsonarista - e a criação ou reforço de um inimigo comum - no caso brasileiro, os “comunistas”, imaginariamente identificados como o PT. Bolsonaro e Chávez buscaram cooptar os militares para dizer que as armas são o árbitro final do conflito político, e não juízes ou qualquer ator civil.
A lógica da violência também está presente na campanha pelo armamento da população civil. Embora o discurso bolsonarista diga que todo cidadão pode e deve ter sua arma, o foco é o mesmo da Venezuela de Chávez: aumentar o poderio bélico de indivíduos (lobos solitários) e milícias favoráveis ao grande líder - ou mito. Neste caso, trata-se não só de somar o poderio estatal com o de grupos civis, mas também uma forma de seguro contra uma possível traição dos militares. O pensamento populista autoritário não confia completamente no Estado e precisa de seguidores extremistas e fanáticos para pressionar o poder formal.
O incentivo à ação direta e violenta de civis contra os inimigos é algo que Bolsonaro faz desde o início do seu mandato - como Chávez também o fizera. Neste sentido, os atentados políticos, como o de Foz de Iguaçu, uma tragédia terrível, não é a consequência mais grave. O pior pode vir não com lobos solitários, mas com milícias organizadas que sigam as ordens do líder máximo. Tais grupos provavelmente terão em suas camisas uma imagem do presidente fazendo a arminha com a mão.
A rota venezuelana vai além da lógica da violência e tem como segundo passo estratégico o enfraquecimento e a desmoralização dos controles democráticos dos governantes. Bolsonaro já conseguiu dominar completamente ou em boa medida algumas das instituições de fiscalização, como o Ministério Público Federal. Ainda não chegamos ao modelo autocrático chavista que hoje vigora sob a regência do presidente Maduro. Isso se deve principalmente a dois obstáculos: o controle judicial e o social.
No primeiro caso, a grande barreira à expansão do poder autocrático bolsonarista são o STF e o TSE. Não por acaso, o presidente brasileiro semanalmente mobiliza seu eleitorado pelas redes sociais contra os ministros da Suprema Corte. O objetivo é emparedá-los, para que não tomem nenhuma decisão que possa atrapalhar a reeleição ou adotem um comportamento neutro frente ao resultado eleitoral. Se houver reação dos juízes, há a ameaça de ações dos bolsonaristas ou das Forças Armadas contra o sistema eleitoral. Mesmo que não ocorra efetivamente, essa espada estará sobre a cabeça da cúpula do Judiciário brasileiro nos próximos meses.
Se conseguir vencer ou dar um golpe contra o sistema eleitoral, Bolsonaro vai repetir o modelo chavista: irá mudar o perfil majoritário dos ministros da Suprema Corte. Para construir um modelo autocrático populista, é preciso que não haja uma maioria de juízes independentes. Caso seja necessário, será mudado inclusive o tamanho do STF para gerar uma nova maioria.
O outro controle que é um obstáculo ao projeto estratégico do bolsonarismo é a sociedade civil independente. Tal como Chávez, desde o início do mandato há uma guerra aberta entre Bolsonaro e a imprensa. Para enfrentar isso, em parte apostou-se nas redes sociais, mas houve também uma cooptação, maior ou menor, de parte dos órgãos de comunicação. De todo modo, uma parcela importante da mídia não se curvou, e talvez a saída seja, pela ótica bolsonarista, formas mais severas de intervenção, que sempre aparecem como ameaças em discursos do próprio presidente da República. Além disso, há várias outras organizações sociais que são a maior barreira ao projeto autoritário populista, algumas inclusive com forte conexão internacional. Qualquer ação mais violenta nesse campo poderá gerar um enorme isolamento do país, com fortes impactos econômicos.
Dois outros passos estratégicos para a adoção do modelo chavista são criar uma nova Constituição e obter algum apoio externo para viabilizar a rota venezuelana. A revisão constitucional já aparece nas discussões dos grupos bolsonaristas do Telegram e de forma sub-reptícia nos próprios discursos do presidente. Afinal, o grande inimigo institucional do atual governo é o pacto social-democrata representado pela Constituição de 1988, que busca evitar a concentração de poderes.
Já o front externo é uma enorme preocupação dessa via populista autoritária, pois com certeza haverá pressões contra um golpe institucional no Brasil vindas da Europa e especialmente dos EUA, porque seria uma enorme derrota para a política externa americana ter uma segunda Venezuela no continente. Antecipando-se a isso, e percebendo uma possível mudança geopolítica no mundo, Bolsonaro já escolheu seu protetor: a Rússia de Putin. Já se ensaiam, inclusive, alguns discursos de cunho antiamericano.
Mas o passo decisivo é o de manter o poder presidencial a qualquer custo, usando os ensinamentos de Chávez. Há várias ações possíveis aqui: multiplicar o populismo eleitoral de maneira nunca vista, gerar uma enorme balbúrdia nas eleições (inclusive com atentados) e, no limite, usar algum tipo de golpismo para evitar a vitória da oposição. Bolsonaro não seguirá os manuais democráticos, e embora ele possa fracassar em suas ações, uma coisa precisa ser dita: o bolsonarismo só perde o controle do poder se houver um contra-ataque democrático.
O projeto de venezuelização do Brasil não são favas contadas. Ao contrário, muita coisa pode ser feita para evitá-lo, unindo partidos, juízes, militares, líderes da sociedade civil, a mídia, a comunidade internacional e o eleitorado mais pobre do país contra esse projeto autoritário populista de Bolsonaro. Contudo, é preciso mobilização desde já contra o golpismo, pois quem acredita que as instituições resolverão por inércia a situação política não entendeu o momento do país. Afinal, o que vem por aí será pior do que o atentado político de Foz do Iguaçu.
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