quinta-feira, 14 de julho de 2022
Bolsonaro e sua teia de fisiologismo blindado
O envio atabalhoado da PEC do desespero pelo governo ao Congresso Nacional escancara, sem nenhum traço de vergonha, as tentativas de última hora de um candidato que deixa transparecer sua aflição com a proximidade das eleições. As pesquisas de opinião e de intenção de voto insistem em colocar Lula no primeiro lugar da preferência do eleitorado, inclusive apontando a possibilidade de que a disputa para a Presidência da República se resolva já no primeiro turno.
O movimento de Bolsonaro em direção ao colo do Centrão já vem de muito tempo atrás. Começou com a campanha explícita que o ocupante do Palácio do Planalto fez a favor dos candidatos ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele foi vitorioso com a chegada de Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) à presidência das duas casas do Legislativo no início de 2021. Em seguida, ofereceu o principal cargo de seu ministério a Ciro Nogueira (PP/PI), expoente máximo do fisiologismo, que passou a dirigir a Casa Civil em julho do ano passado. Ao jogar na lata do lixo sua falaciosa promessa de levar a cabo uma “nova forma de fazer política”, Bolsonaro joga as suas fichas na busca de alguma capacidade de sobrevivência até o começo de outubro, tentando criar condições de levar o pleito para ser definido no último domingo daquele mês.
A aliança com os personagens políticos do Centrão pressupõe uma relação de dependência mútua. Os parlamentares exigem verbas, cargos e outras benesses, em troca de oferecer ao governo alguma garantia de tranquilidade na aprovação de medidas de interesse do mesmo no Congresso Nacional. Além disso, parece óbvio, é de se imaginar que haja algum tipo de engajamento na campanha do candidato à reeleição presidencial. Ocorre que nem mesmo essa contrapartida está plenamente assegurada, uma vez que Lula apresenta uma vantagem considerável nos estados do Nordeste, por exemplo. Assim, espera-se algum grau de traição, uma vez que o perfil do político profissional fisiológico não bate muito com alguém disposto a cumprir os acordos para caminhar rumo a uma provável derrota nas urnas.
O Centrão é bastante conhecido em sua preferência por governos fracos e encurralados, pois assim consegue aumentar os preços por seu apoio no mercado secundário das trocas fisiológicas. No caso atual, o grupo conseguiu articular a mais completa apropriação privada de recursos públicos às escuras de que se tem conhecimento na história republicana. A novidade veio sob sob a denominação genérica de Orçamento Secreto. A disputa sobre o comando dos valores orçamentários teve um de seus primeiros arranjos mais “profissionais” de assalto ao fundo público logo depois da aprovação da nova Constituição. Ao longo da primeira metade da década de 1990, em meio ao processo de impeachment de Fernando Collor, foi denunciado o chamado “escândalo dos anões do Orçamento”. Mas, desde então, pouca coisa mudou na essência das transações. Apenas tratou-se de aperfeiçoar e tornar mais sofisticados os instrumentos para viabilizar os desvios.
Os parlamentares mais marcados por sua ganância em aprovar emendas destinadas a despesas em suas áreas de atuação e dispostos a negociar seu poder de influência na tramitação da matéria orçamentária passaram a disputar com maior vigor os cargos na poderosa Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Composta por integrantes da Câmara e do Senado, o colegiado elege um presidente e um relator, bem como sub-relatores temáticos e regionais. Afinal, os valores trilionários das rubricas a serem aprovadas chamam a atenção e atiçam o apetite dos mais gulosos. A peça de 2022, por exemplo, apresenta um total de R$ 5 trilhões de despesas. A criatividade dos malfeitores deve se restringir a alguns itens desse total, mas ainda assim não se deve subestimar, por exemplo, os quase R$ 2 trilhões que compõem apenas o Orçamento Fiscal.
Como a dinâmica de tramitação e aprovação da Lei Orçamentária é longa e complexa, o fato concreto é que a figura do relator da matéria acabou concentrando um grande poder de decisão em suas próprias mãos. Com o aprofundamento da política de austeridade fiscal ao longo dos últimos 20 anos, o foco passou a se concentrar nas emendas parlamentares. Havia um acordo implícito de que o Executivo não contingenciaria nem deixaria de executar/repassar os valores para esse tipo de despesa. Havia as emendas individuais e as emendas de bancada (temática ou regional), onde os interesses paroquiais dos parlamentares eram bastante contemplados.
Mas a entrada em cena da aliança do bolsonarismo com o fisiologismo, em ambiente de maior austeridade no controle de gastos comandada por Paulo Guedes e sob a ameaça do EC nº 95, permitiu um salto de qualidade no assalto aos cofres públicos. Dessa forma, entrou em cena a novidade das tais “Emendas do Relator”, não mais sujeitas aos limites de valores impostos às demais emendas. O ambiente era de uma intensa negociação de bastidores para que o responsável pelo comando das emendas apresentasse em seu nome valores bilionários para seus correligionários. Desnecessário dizer quais eram os mais bem agraciados nessa partilha do butim, a partir da aceitação da prática de tais emendas que, além de tudo, passaram a ser secretas desde 2021. Com o aval do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para legitimar o novo fenômeno, nada mais poderia ser feito para evitar o escândalo.
Na verdade, a busca pela garantia de um carimbo de “secreto” para as destinações, os valores, os autores e os beneficiários de tais emendas já porta consigo mesmo o manto da suspeição. Não existe nenhuma razão aceitável que possa justificar essa tentativa de impedir que a opinião pública, as forças políticas e as instituições de forma geral tenham acesso livre a esse tipo de informação, que deveria ser transparente. Se não desejam que as emendas sejam de conhecimento público é porque existe algum tipo de transação irregular, imoral, antiética ou mesmo ilegal por trás das mesmas.
Historicamente, a ideia de atribuir ao parlamento o poder de compartilhar com o Poder Executivo as decisões respeito do orçamento público vem das origens da monarquia britânica. Em resposta à tirania dos reis em impor tributos e alocar os recursos ao seu bel prazer, cria-se um movimento para que um outro poder, legislativo no caso, também tivesse presença e participação nesse processo. Ao longo dos séculos e dos continentes, as diferentes experiências de preparação, de votação e de execução dos orçamentos nacionais sempre foram objeto de polêmica e disputa política. Mas, no caso brasileiro atual, o cenário é que uma parte do Poder Legislativo tenta arvorar para si o direito de estabelecer as prioridades, sem nem mesmo prestar contas à sociedade do tipo de destino que pretende oferecer aos valores do orçamento público. Uma completa inversão de valores e de ausência de legitimidade.
Na verdade, esse tipo de prática combina de forma cristalina com as orientações oferecidas por Bolsonaro para os malfeitos de seu próprio governo. Ao recuperar as origens dos tiranos absolutistas do “o Estado sou eu” e “depois de mim, o dilúvio”, o aspirante a ditador tupiniquim pretende esconder dos registros da História os atos promovidos por ele e por sua “famiglia” ao longo dos quatro anos de exercício de seu mandato. Foi assim que passou a ser uma rotina, tragicamente normalizada pelos grandes meios de comunicação, a classificação como sendo de “sigilo oficial por 100 anos” atos e decisões de rotina de seu governo.
A lista de fatos classificados com tal impedimento de acesso público é longa:
i) nomes de servidores que postavam nas contas de redes sociais de Bolosonaro;
ii) cartão de vacinação de Bolsonaro;
iii) participação do ex-Ministro da Saúde General Pazzuelo em ato partidário;
iv) acesso dos filhos Carlos e Eduardo ao Palácio do Planalto;
v) matrícula da filha em Colégio Militar em Brasília;
vi) reuniões com pastores – escândalo do MEC.
Decretos: revogar o sigilo centenário
Bolsonaro citou a Lei de Acesso à Informação para editar tais decretos e buscar refúgio na revelação de atividades ilegais. No entanto, a própria legislação citada não autoriza esse tipo de imposição de sigilo, a não ser em casos em que seja considerado “imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado” (art. 23). Nas situações envolvendo o próprio Chefe do Executivo ou seus familiares, o texto estabelece que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”. (art. 24). Ou seja, jamais se aplicaria o segredo centenário a tais casos.
Lula já foi aconselhado por sua assessoria jurídica a esse respeito e afirmou que não vai manter tais decretos, claramente inconstitucionais. Sigilo de 100 anos e segredo para as emendas bilionárias dos parlamentares são compostos do mesmo material genético. Ambas as práticas deveriam ser revogadas em um cenário onde o Brasil que tenha retornado ao trilho da democracia e da soberania popular.
O receio de ser derrotado nas eleições – e com isso perder o foro privilegiado – parece estar atormentando as noites de insônia do candidato à reeleição. O receio de verem desnudadas as tenebrosas transações envolvendo o mau uso dos recursos públicos parecem também perturbar o sono dos parlamentares. Assim, tantos uns quanto o outro, recorrem ao artifício antirrepublicano e antidemocrático do carimbo do sigilo centenário.
Enfim, tudo isso evidencia que bolsonarismo e fisiologismo se merecem. São feitos da mesma matéria putrefata, que tanto mal tem causado ao Brasil e ao seu povo. Outubro vem aí e as oportunidades de dar um basta a esse quadriênio desastroso estão ao nosso alcance. Os obstáculos ainda são muitos e o grupo que se encastelou no poder e dele se beneficiou desde o início de 2019 não vai devolver a faixa de forma tranquila. Tão ou mais difícil do que ganhar nas urnas, vai ser assegurar a posse de Lula. E daí, só a partir de então, é que terá início uma outra empreitada ainda mais complexa. Trata-se de reconstruir tudo aquilo que foi posto abaixo e unir a maioria da nação em torno de um projeto de desenvolvimento social, econômico e ambiental que todos almejamos e merecemos.
O movimento de Bolsonaro em direção ao colo do Centrão já vem de muito tempo atrás. Começou com a campanha explícita que o ocupante do Palácio do Planalto fez a favor dos candidatos ao comando da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Ele foi vitorioso com a chegada de Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (DEM/MG) à presidência das duas casas do Legislativo no início de 2021. Em seguida, ofereceu o principal cargo de seu ministério a Ciro Nogueira (PP/PI), expoente máximo do fisiologismo, que passou a dirigir a Casa Civil em julho do ano passado. Ao jogar na lata do lixo sua falaciosa promessa de levar a cabo uma “nova forma de fazer política”, Bolsonaro joga as suas fichas na busca de alguma capacidade de sobrevivência até o começo de outubro, tentando criar condições de levar o pleito para ser definido no último domingo daquele mês.
A aliança com os personagens políticos do Centrão pressupõe uma relação de dependência mútua. Os parlamentares exigem verbas, cargos e outras benesses, em troca de oferecer ao governo alguma garantia de tranquilidade na aprovação de medidas de interesse do mesmo no Congresso Nacional. Além disso, parece óbvio, é de se imaginar que haja algum tipo de engajamento na campanha do candidato à reeleição presidencial. Ocorre que nem mesmo essa contrapartida está plenamente assegurada, uma vez que Lula apresenta uma vantagem considerável nos estados do Nordeste, por exemplo. Assim, espera-se algum grau de traição, uma vez que o perfil do político profissional fisiológico não bate muito com alguém disposto a cumprir os acordos para caminhar rumo a uma provável derrota nas urnas.
O Centrão é bastante conhecido em sua preferência por governos fracos e encurralados, pois assim consegue aumentar os preços por seu apoio no mercado secundário das trocas fisiológicas. No caso atual, o grupo conseguiu articular a mais completa apropriação privada de recursos públicos às escuras de que se tem conhecimento na história republicana. A novidade veio sob sob a denominação genérica de Orçamento Secreto. A disputa sobre o comando dos valores orçamentários teve um de seus primeiros arranjos mais “profissionais” de assalto ao fundo público logo depois da aprovação da nova Constituição. Ao longo da primeira metade da década de 1990, em meio ao processo de impeachment de Fernando Collor, foi denunciado o chamado “escândalo dos anões do Orçamento”. Mas, desde então, pouca coisa mudou na essência das transações. Apenas tratou-se de aperfeiçoar e tornar mais sofisticados os instrumentos para viabilizar os desvios.
Os parlamentares mais marcados por sua ganância em aprovar emendas destinadas a despesas em suas áreas de atuação e dispostos a negociar seu poder de influência na tramitação da matéria orçamentária passaram a disputar com maior vigor os cargos na poderosa Comissão Mista do Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. Composta por integrantes da Câmara e do Senado, o colegiado elege um presidente e um relator, bem como sub-relatores temáticos e regionais. Afinal, os valores trilionários das rubricas a serem aprovadas chamam a atenção e atiçam o apetite dos mais gulosos. A peça de 2022, por exemplo, apresenta um total de R$ 5 trilhões de despesas. A criatividade dos malfeitores deve se restringir a alguns itens desse total, mas ainda assim não se deve subestimar, por exemplo, os quase R$ 2 trilhões que compõem apenas o Orçamento Fiscal.
Como a dinâmica de tramitação e aprovação da Lei Orçamentária é longa e complexa, o fato concreto é que a figura do relator da matéria acabou concentrando um grande poder de decisão em suas próprias mãos. Com o aprofundamento da política de austeridade fiscal ao longo dos últimos 20 anos, o foco passou a se concentrar nas emendas parlamentares. Havia um acordo implícito de que o Executivo não contingenciaria nem deixaria de executar/repassar os valores para esse tipo de despesa. Havia as emendas individuais e as emendas de bancada (temática ou regional), onde os interesses paroquiais dos parlamentares eram bastante contemplados.
Mas a entrada em cena da aliança do bolsonarismo com o fisiologismo, em ambiente de maior austeridade no controle de gastos comandada por Paulo Guedes e sob a ameaça do EC nº 95, permitiu um salto de qualidade no assalto aos cofres públicos. Dessa forma, entrou em cena a novidade das tais “Emendas do Relator”, não mais sujeitas aos limites de valores impostos às demais emendas. O ambiente era de uma intensa negociação de bastidores para que o responsável pelo comando das emendas apresentasse em seu nome valores bilionários para seus correligionários. Desnecessário dizer quais eram os mais bem agraciados nessa partilha do butim, a partir da aceitação da prática de tais emendas que, além de tudo, passaram a ser secretas desde 2021. Com o aval do próprio Supremo Tribunal Federal (STF) para legitimar o novo fenômeno, nada mais poderia ser feito para evitar o escândalo.
Na verdade, a busca pela garantia de um carimbo de “secreto” para as destinações, os valores, os autores e os beneficiários de tais emendas já porta consigo mesmo o manto da suspeição. Não existe nenhuma razão aceitável que possa justificar essa tentativa de impedir que a opinião pública, as forças políticas e as instituições de forma geral tenham acesso livre a esse tipo de informação, que deveria ser transparente. Se não desejam que as emendas sejam de conhecimento público é porque existe algum tipo de transação irregular, imoral, antiética ou mesmo ilegal por trás das mesmas.
Historicamente, a ideia de atribuir ao parlamento o poder de compartilhar com o Poder Executivo as decisões respeito do orçamento público vem das origens da monarquia britânica. Em resposta à tirania dos reis em impor tributos e alocar os recursos ao seu bel prazer, cria-se um movimento para que um outro poder, legislativo no caso, também tivesse presença e participação nesse processo. Ao longo dos séculos e dos continentes, as diferentes experiências de preparação, de votação e de execução dos orçamentos nacionais sempre foram objeto de polêmica e disputa política. Mas, no caso brasileiro atual, o cenário é que uma parte do Poder Legislativo tenta arvorar para si o direito de estabelecer as prioridades, sem nem mesmo prestar contas à sociedade do tipo de destino que pretende oferecer aos valores do orçamento público. Uma completa inversão de valores e de ausência de legitimidade.
Na verdade, esse tipo de prática combina de forma cristalina com as orientações oferecidas por Bolsonaro para os malfeitos de seu próprio governo. Ao recuperar as origens dos tiranos absolutistas do “o Estado sou eu” e “depois de mim, o dilúvio”, o aspirante a ditador tupiniquim pretende esconder dos registros da História os atos promovidos por ele e por sua “famiglia” ao longo dos quatro anos de exercício de seu mandato. Foi assim que passou a ser uma rotina, tragicamente normalizada pelos grandes meios de comunicação, a classificação como sendo de “sigilo oficial por 100 anos” atos e decisões de rotina de seu governo.
A lista de fatos classificados com tal impedimento de acesso público é longa:
i) nomes de servidores que postavam nas contas de redes sociais de Bolosonaro;
ii) cartão de vacinação de Bolsonaro;
iii) participação do ex-Ministro da Saúde General Pazzuelo em ato partidário;
iv) acesso dos filhos Carlos e Eduardo ao Palácio do Planalto;
v) matrícula da filha em Colégio Militar em Brasília;
vi) reuniões com pastores – escândalo do MEC.
Decretos: revogar o sigilo centenário
Bolsonaro citou a Lei de Acesso à Informação para editar tais decretos e buscar refúgio na revelação de atividades ilegais. No entanto, a própria legislação citada não autoriza esse tipo de imposição de sigilo, a não ser em casos em que seja considerado “imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado” (art. 23). Nas situações envolvendo o próprio Chefe do Executivo ou seus familiares, o texto estabelece que “as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como reservadas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”. (art. 24). Ou seja, jamais se aplicaria o segredo centenário a tais casos.
Lula já foi aconselhado por sua assessoria jurídica a esse respeito e afirmou que não vai manter tais decretos, claramente inconstitucionais. Sigilo de 100 anos e segredo para as emendas bilionárias dos parlamentares são compostos do mesmo material genético. Ambas as práticas deveriam ser revogadas em um cenário onde o Brasil que tenha retornado ao trilho da democracia e da soberania popular.
O receio de ser derrotado nas eleições – e com isso perder o foro privilegiado – parece estar atormentando as noites de insônia do candidato à reeleição. O receio de verem desnudadas as tenebrosas transações envolvendo o mau uso dos recursos públicos parecem também perturbar o sono dos parlamentares. Assim, tantos uns quanto o outro, recorrem ao artifício antirrepublicano e antidemocrático do carimbo do sigilo centenário.
Enfim, tudo isso evidencia que bolsonarismo e fisiologismo se merecem. São feitos da mesma matéria putrefata, que tanto mal tem causado ao Brasil e ao seu povo. Outubro vem aí e as oportunidades de dar um basta a esse quadriênio desastroso estão ao nosso alcance. Os obstáculos ainda são muitos e o grupo que se encastelou no poder e dele se beneficiou desde o início de 2019 não vai devolver a faixa de forma tranquila. Tão ou mais difícil do que ganhar nas urnas, vai ser assegurar a posse de Lula. E daí, só a partir de então, é que terá início uma outra empreitada ainda mais complexa. Trata-se de reconstruir tudo aquilo que foi posto abaixo e unir a maioria da nação em torno de um projeto de desenvolvimento social, econômico e ambiental que todos almejamos e merecemos.
Bilhete a um candidato
“Entre colegas de turma e de repartição contei, seguros, duzentos; vamos dizer, cem. Naquela fábrica da Gávea, você sabe, eu estou com tudo na mão, porque tenho apoio por baixo e por cima, inclusive dos comunas; pelo menos oitocentos votos certos, mas vamos dizer, quatrocentos. Já são mil e quinhentos.
“Em Vila Isabel minha sogra é uma potência, porque essas coisas de igreja e caridade tudo lá é com ela. Quer saber de uma coisa? Só na Vila eu já tenho a eleição garantida, mas vamos botar: quinhentos. Aí já estão, contando miseravelmente, mas mi-se-ra-vel-men-te, dois mil. Agora você calcule: Tuizinho no Méier, sabe que ele é médico dos pobres, é um sujeito que se quisesse entrar na política acabava senador só com o voto da zona norte; e é todo meu, batata, cem por cento, vai me dar pelo menos mil votos. Você veja, poxa, eu estou eleito sem contar mais nada, sem falar no pessoal do cais do porto, nem postalistas, nem professoras primárias, que só aí, só de professoras, vai ser um xuá, você sabe que minha mãe e minha tia são diretoras de grupo. Agora bote choferes, garçons, a turma do clube de xadrez e a colônia pernambucana como é que é!
“E o Centro Filatelista? Sabe quantos filatelistas tem só no Rio de Janeiro? Mais de quatro mil! E nesse setor não tem graça, o papai aqui está sozinho! É como diz o Gonçalves: sou o candidato do olho-de-boi!
“E fora disso, quanta coisa! Diretor de centro espírita, tenho dois. E o eleitorado independente? E não falei do meu bairro, poxa, não falei de Copacabana, você precisa ver como é la em casa, o telefone não para de tocar, todo mundo pedindo cédula, cédula, até sujeitos que eu não vejo há mais de dez anos. E a turma da Equitativa? O Fernandão garante que só lá tenho pelo menos trezentos votos. E o Resseguro, e o reduto do Goulart em Maria da Graça, o pessoal do fórum… Olhe, meu filho, estou convencido de que fiz uma grande besteira: eu devia ter saído era para deputado!”
Passei uma semana sem ver meu amigo candidato; no dia 30 de setembro, três dias antes das eleições, esbarrei com ele na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, todo vibrante, cercado de amigos; deu-me um abraço formidável e me apresentou ao pessoal: “este aqui é meu, de cabresto!”
Atulhou-me de cédulas.
Meu caro candidato:
Você deve ter notado que na 122ª seção da quinta zona, onde votei, você não teve nenhum voto. Palavra de honra que eu ia votar em você; levei uma cédula no bolso. Mas você estava tão garantido que preferi ajudar outro amigo com meu votinho. Foi o diabo. Tenho a impressão de que os outros eleitores pensaram a mesma coisa, e nessa marcha da apuração, se você chegar a trezentos votos ainda pode se consolar, que muitos outros terão muito menos do que isso. Aliás, quem também estava lá e votou logo depois de mim foi o Gonçalves dos selos.
Sabe uma coisa? Acho que esse negócio de voto secreto no fundo é uma indecência, só serve para ensinar o eleitor a mentir: a eleição é uma grande farsa, pois se o cidadão não pode assumir a responsabilidade de seu próprio voto, de sua opinião pessoal, que porcaria de República é esta?
Vou lhe dizer uma coisa com toda franqueza: foi melhor assim. Melhor para você. Essa nossa Câmara Municipal não era mesmo lugar para um sujeito decente como você. É superdesmoralizada. Pense um pouco e me dará razão. Seu, de cabresto, o Rubem.
Rubem Braga
O país de Bolsonaro
Em 2020, no auge da pandemia sem vacina, sem isolamento e sem controle em seu governo, Jair Bolsonaro declarou que o brasileiro precisava ser estudado. "Ele se joga no esgoto e não pega nada!", ejaculou. A frase nos custou milhares de vidas, mas não seria Bolsonaro a se importar com isso. E eu não diria que o brasileiro deva ser estudado, mas os seguidores dele, sim. Bolsonaro os joga diariamente num esgoto —profissional, financeiro, sanitário, educacional, moral— e eles não pegam nada. Tanto que votarão nele.
Um homem é assassinado pelo ódio político insuflado por Bolsonaro. Bolsonaro, coerente, culpa o assassinado e se solidariza com o assassino. E o irmão do assassinado, que é eleitor de Bolsonaro, não apenas aceita falar com ele ao telefone como afirma que Bolsonaro é contra a violência e não tem nada com o crime. Em que país vive esse sujeito a quem não chegam os discursos de Bolsonaro pregando exatamente o que matou seu irmão?
Em que país vivem seus seguidores, infensos à inflação (nos dois dígitos), ao desemprego (11 milhões de pessoas neste momento), à fome (35 milhões) e à pobreza (63 milhões)? E que país é este, sem corrupção, em que todo o dinheiro roubado no passado virou moeda de troco diante dos R$ 60 bilhões que Bolsonaro já desviou para se reeleger?
Este país é o Brasil, onde, por muito menos, presidentes se mataram com um tiro no peito e foram depostos ou impichados. É o país que, outrora tão vigilante à menor suspeita de subversão, baderna e terrorismo por grupos clandestinos, assiste bovinamente à prática de tudo isso, só que agora pelo próprio Estado. E é o país em que, outro dia mesmo, milhões estavam gritando nas ruas.
Bolsonaro tem razão: o brasileiro precisa ser estudado. Deve ser hoje o único povo do mundo que assiste à demolição de seu país, horária, descarada, em todos os níveis, e fica quieto em casa, se tiver uma.
Um homem é assassinado pelo ódio político insuflado por Bolsonaro. Bolsonaro, coerente, culpa o assassinado e se solidariza com o assassino. E o irmão do assassinado, que é eleitor de Bolsonaro, não apenas aceita falar com ele ao telefone como afirma que Bolsonaro é contra a violência e não tem nada com o crime. Em que país vive esse sujeito a quem não chegam os discursos de Bolsonaro pregando exatamente o que matou seu irmão?
Em que país vivem seus seguidores, infensos à inflação (nos dois dígitos), ao desemprego (11 milhões de pessoas neste momento), à fome (35 milhões) e à pobreza (63 milhões)? E que país é este, sem corrupção, em que todo o dinheiro roubado no passado virou moeda de troco diante dos R$ 60 bilhões que Bolsonaro já desviou para se reeleger?
Este país é o Brasil, onde, por muito menos, presidentes se mataram com um tiro no peito e foram depostos ou impichados. É o país que, outrora tão vigilante à menor suspeita de subversão, baderna e terrorismo por grupos clandestinos, assiste bovinamente à prática de tudo isso, só que agora pelo próprio Estado. E é o país em que, outro dia mesmo, milhões estavam gritando nas ruas.
Bolsonaro tem razão: o brasileiro precisa ser estudado. Deve ser hoje o único povo do mundo que assiste à demolição de seu país, horária, descarada, em todos os níveis, e fica quieto em casa, se tiver uma.
Pastores na tormenta
A chave do cidadão não está virando bem na fechadura das instituições. A escalada da ambição mundana manipula a fé de forma profana, o Parlamento ludibria a Constituição e a violência começa a visitar as eleições.
Há, no Brasil, uma ordem constitucional que identifica um regime democrático, mas não há uma ordem cultural, um costume provido de um sentimento que caracteriza plenamente a democracia. As elites do poder não se sentem constitucionalmente iguais aos brasileiros, que acabam resignados a Deus-dará.
Políticos, ministros, juízes, procuradores, militares e policiais deveriam cumprir com seu dever atuando nos seus lugares de forma exemplar. Por mais preparados, motivados e articulados que se sintam, não podem seguir impondo doutrina própria, conceitos corporativos, sem conectividade social. O rapapé entre o Executivo e o Legislativo está desconectando a política das regras legais como moinhos viciados que se movimentam pelo vento de si mesmos.
Caneta, arma, querer é poder são falácias de força. Cegueira do topo querer se sustentar tirando a grandeza da posição hierárquica que é respeitada se aceita a contraparte de controle que a limita. Barganha, arbítrio, isso diminui a capacidade de ação democrática ao criar conexões e camuflagem entre governo e oposição.
As leis não são madeira para queimar. A maioria dos empresários e dos trabalhadores clama por um governo estável, amigo de regras, contratos, tratados, acordos à luz do dia. A minoria, amiga do usufruto de governantes, tem sido mais influente e tolera solavancos, as improvisações, pois sua forma de proteção não é a Constituição.
A desinstitucionalização geral é uma das armas combinadas da má-fé, patologia da ambivalência. Faz chantagem com a necessidade social, não apura delitos e projeta um Jesus partidário, sem ênfase poética e espiritual. Carestia, inflação, violência política, improbidade, guerras de religião – o Brasil precisa estar em mãos capazes de tornar as coisas mais bonitas para nosso povo. O mundo do progresso exige um projeto de nação em que o cidadão possa viver segundo suas próprias convicções, sem a defesa violenta de ideias ou a pressão transgressora de ninguém.
Se a Califórnia decide que contra roubo de até US$ 100 a polícia não está autorizada a agir, reconhece o fracasso das políticas de proteção social no país mais rico do mundo. Enquanto isso, aqui, a mistura de religião e política consolida a decadência do Estado Social de que nem mais Deus duvida.
Os erros se agravam quando evangélicos aceitam que o escotismo e o emotivismo interesseiro da política interfiram nas controvérsias morais das igrejas. A política não tem o direito de convocar religiosos como cabos eleitorais e manipular as escolhas espirituais de quem busca suas próprias luzes. Nem tem titularidade para se meter no direito de livre prática da fé para se beneficiar do seu uso como autocracia teológica.
Administrar seus próprios assuntos é o princípio de um sistema justo em que cidadãos livres toleram a objeção de consciência, não aceitam o preconceito nem se acham pessoas especiais, únicas e isoladas. Estados confessionais e governantes que usufruem de igrejas como bureau eleitoral não governam para iguais. A mesma limitação de competência se exige do Estado laico, se quer assegurar a liberdade de crença.
A defesa da equidade dirige-se aos princípios da justiça coletivamente partilhada, e não a discussões sobre verdade e transcendência. Se as premissas da consciência são fundamentadas na fé, as da justiça social o são na evidência, na liberdade e na igualdade. Se um religioso se corrompe e não é atormentado na sua fé, deve estar certo de que só há salvação na sua igreja. Quando enfrenta a doutrina do Estado de Direito, invoca o princípio da tolerância religiosa com um ardil. Advoga que seus fiéis é que devem separar o joio do trigo, pois não pode ser réu quem serviu a um Estado enganadoramente laico.
Melhor confessar, se arrepender. Evite o anátema, pois, neste caso, amar a justiça não significa odiar a Deus. Confie na salvação também fora da igreja.
A igreja reformada deveria estudar melhor a história do protestantismo, as revoltas e os dogmas que o formaram. E reler Martinho Lutero, que dizia que todo homem odeia a verdade, especialmente se diz respeito a ele.
Em todas as religiões ou entre ateus e agnósticos existem cidadãos exemplares. A espiritualidade ajuda muito a maioria das pessoas, a constitucionalidade ajuda todos. A intolerância a artigos de lei enfraquece os argumentos na defesa da tolerância aos artigos de fé.
Quem se acha perfeito costuma exigir pouco de si mesmo. O poder oferece sucessivas distrações, e uma das mais graves diz respeito à confusão entre a ética das relações privadas e a das relações públicas. A ética diz respeito ao ato de fazer em si mesmo. Se o ato original é imoral, suas consequências se completam.
Na vida pública, quem tergiversa pode se encontrar com a fatalidade do julgamento de seus atos. Se escapar, que se acerte com seus deuses para não ter uma velhice cheia de litígios com a consciência.
Há, no Brasil, uma ordem constitucional que identifica um regime democrático, mas não há uma ordem cultural, um costume provido de um sentimento que caracteriza plenamente a democracia. As elites do poder não se sentem constitucionalmente iguais aos brasileiros, que acabam resignados a Deus-dará.
Políticos, ministros, juízes, procuradores, militares e policiais deveriam cumprir com seu dever atuando nos seus lugares de forma exemplar. Por mais preparados, motivados e articulados que se sintam, não podem seguir impondo doutrina própria, conceitos corporativos, sem conectividade social. O rapapé entre o Executivo e o Legislativo está desconectando a política das regras legais como moinhos viciados que se movimentam pelo vento de si mesmos.
Caneta, arma, querer é poder são falácias de força. Cegueira do topo querer se sustentar tirando a grandeza da posição hierárquica que é respeitada se aceita a contraparte de controle que a limita. Barganha, arbítrio, isso diminui a capacidade de ação democrática ao criar conexões e camuflagem entre governo e oposição.
As leis não são madeira para queimar. A maioria dos empresários e dos trabalhadores clama por um governo estável, amigo de regras, contratos, tratados, acordos à luz do dia. A minoria, amiga do usufruto de governantes, tem sido mais influente e tolera solavancos, as improvisações, pois sua forma de proteção não é a Constituição.
A desinstitucionalização geral é uma das armas combinadas da má-fé, patologia da ambivalência. Faz chantagem com a necessidade social, não apura delitos e projeta um Jesus partidário, sem ênfase poética e espiritual. Carestia, inflação, violência política, improbidade, guerras de religião – o Brasil precisa estar em mãos capazes de tornar as coisas mais bonitas para nosso povo. O mundo do progresso exige um projeto de nação em que o cidadão possa viver segundo suas próprias convicções, sem a defesa violenta de ideias ou a pressão transgressora de ninguém.
Se a Califórnia decide que contra roubo de até US$ 100 a polícia não está autorizada a agir, reconhece o fracasso das políticas de proteção social no país mais rico do mundo. Enquanto isso, aqui, a mistura de religião e política consolida a decadência do Estado Social de que nem mais Deus duvida.
Os erros se agravam quando evangélicos aceitam que o escotismo e o emotivismo interesseiro da política interfiram nas controvérsias morais das igrejas. A política não tem o direito de convocar religiosos como cabos eleitorais e manipular as escolhas espirituais de quem busca suas próprias luzes. Nem tem titularidade para se meter no direito de livre prática da fé para se beneficiar do seu uso como autocracia teológica.
Administrar seus próprios assuntos é o princípio de um sistema justo em que cidadãos livres toleram a objeção de consciência, não aceitam o preconceito nem se acham pessoas especiais, únicas e isoladas. Estados confessionais e governantes que usufruem de igrejas como bureau eleitoral não governam para iguais. A mesma limitação de competência se exige do Estado laico, se quer assegurar a liberdade de crença.
A defesa da equidade dirige-se aos princípios da justiça coletivamente partilhada, e não a discussões sobre verdade e transcendência. Se as premissas da consciência são fundamentadas na fé, as da justiça social o são na evidência, na liberdade e na igualdade. Se um religioso se corrompe e não é atormentado na sua fé, deve estar certo de que só há salvação na sua igreja. Quando enfrenta a doutrina do Estado de Direito, invoca o princípio da tolerância religiosa com um ardil. Advoga que seus fiéis é que devem separar o joio do trigo, pois não pode ser réu quem serviu a um Estado enganadoramente laico.
Melhor confessar, se arrepender. Evite o anátema, pois, neste caso, amar a justiça não significa odiar a Deus. Confie na salvação também fora da igreja.
A igreja reformada deveria estudar melhor a história do protestantismo, as revoltas e os dogmas que o formaram. E reler Martinho Lutero, que dizia que todo homem odeia a verdade, especialmente se diz respeito a ele.
Em todas as religiões ou entre ateus e agnósticos existem cidadãos exemplares. A espiritualidade ajuda muito a maioria das pessoas, a constitucionalidade ajuda todos. A intolerância a artigos de lei enfraquece os argumentos na defesa da tolerância aos artigos de fé.
Quem se acha perfeito costuma exigir pouco de si mesmo. O poder oferece sucessivas distrações, e uma das mais graves diz respeito à confusão entre a ética das relações privadas e a das relações públicas. A ética diz respeito ao ato de fazer em si mesmo. Se o ato original é imoral, suas consequências se completam.
Na vida pública, quem tergiversa pode se encontrar com a fatalidade do julgamento de seus atos. Se escapar, que se acerte com seus deuses para não ter uma velhice cheia de litígios com a consciência.
quarta-feira, 13 de julho de 2022
O Brasil precisa de paz
A banalização da violência chegou à esfera política com o brutal, e sem sentido, assassinato de Marcelo Arruda, quando comemorava seu aniversário com uma festa tendo como tema Lula e o PT.
Era questão de dias – ou talvez de horas – para nos depararmos com um crime por motivação política em uma disputa eleitoral radicalizada. Atônita, a nação se vê diante do risco de viver a eleição mais violenta de sua história.
O episódio reflete uma mudança mais de fundo. O Brasil está se transformando em um país selvagem, com índices alarmantes em diversos campos. O país registrou 47.503 homicídios ao longo do último ano, equivalente a 130 assassinatos por dia, segundo dados divulgados, no último dia 28, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses números colocam o Brasil entre os dez países mais violentos do planeta. E 30 cidades brasileiras têm taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes, o que faz com que o índice nesses municípios seja maior que o de qualquer país no mundo.
O desatino geral não poupa classes sociais ou região. Em um fato recente, por exemplo, um procurador foi denunciado por tentativa de feminicídio de uma procuradora-geral no Vale do Ribeira, São Paulo. A vereadora Marielle Franco foi morta de forma cruel no Rio de Janeiro. Um indigenista da FUNAI foi assassinado na companhia de um jornalista inglês, na Amazônia. Mulheres são estupradas em hospital, crianças morrem por balas perdidas, pessoas são agredidas, espancadas ou assassinadas, pela cor da sua pele ou por sua orientação sexual.
Como se tudo isso fosse pouco, agora perdem a vida por causa de sua preferência partidária ou por sua ideologia.
Onde está aquele Brasil no qual esquerda, centro e direita divergiam entre si, mas não ultrapassavam a fronteira do aceitável?
Independentemente do credo político ou religioso de cada um de nós, somos um mesmo povo e isso nos conformou como uma nação. Sempre fizemos das eleições uma festa cívica que agora foi transformada em palco de guerra política fratricida. Quantos outros tombarão? Hoje foi um militante do PT, amanhã pode ser qualquer um de nós.
A política, instrumento pela qual o Brasil transitou pacificamente de uma ditadura para a democracia, deixou de ser a forma civilizada e superior de resolvermos nossos conflitos para ser a continuidade da guerra por outros meios. Cabe à antropologia investigar essa mudança na sociedade, na qual, parafraseando João Guimarães Rosa, viver tornou-se bastante perigoso.
A violência esgarça não apenas nosso tecido social, mas também o arcabouço institucional do país. Em última instância, ameaça nossa democracia. No limite, pode comprometer valores que nos são caros e conquistados com muitas lutas, como a liberdade de expressão e o livre exercício do voto.
A gravidade do momento vai além do assassinato de Marcelo Arruda. A maior autoridade eleitoral do país, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, alertou recentemente que a eleição brasileira pode ser palco de um episódio mais dramático do que a invasão do Capitólio por seguidores de Donald Trump.
Urge deter a marcha da insensatez. Antes que seja tarde. O restabelecimento de um clima pacífico passou a ser prioridade nacional. Paz é o que querem os brasileiros.
As forças políticas e suas lideranças devem ser chamadas à responsabilidade, principalmente Jair Bolsonaro e Lula pelo papel que exercem em seus campos. Especialmente o presidente da República, por sua função institucional e por ser a principal autoridade do país. Os dois líderes nas pesquisas para as eleições deste ano não podem ser fator de instabilidade política ou de acirramento da radicalização.
Bolsonaro semeia a intolerância, ao reduzir a disputa eleitoral em uma batalha entre o bem e o mal. Enxerga um “inimigo interno” – conceito muito presente no período da ditadura militar – a ser extirpado da vida política nacional a qualquer preço, inclusive por meio de uma “guerra eleitoral assimétrica”. Contribui ainda para a potencialização da violência sua pregação em favor do armamento indiscriminado e sua campanha, sem evidências, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro – uma referência mundial.
Na política, as bases são sempre mais radicais do que as lideranças. Se estas radicalizam, seus seguidores sentem-se autorizados a ir além. Certamente esse sentimento está por detrás de atos dos últimos episódios, inclusive no assassinato de Marcelo Arruda. Em tempos de redes sociais, qualquer declaração infeliz de uma liderança é mais gasolina na fogueira.
Chamá-los à responsabilidade é o primeiro passo para o restabelecimento de um clima de paz. A premissa vale para todos os presidenciáveis. Vale para Bolsonaro, vale para Lula. Um dia antes do triste episódio de Foz de Iguaçu, o candidato do PT enalteceu um vereador de seu partido, Manoel Eduardo Marinho, preso em 2018 por ter provocado traumatismo craniano em um empresário, quando o empurrou em frente de uma sede do PT, após o agredido ter xingado lideranças petistas.
O combate à violência não é uma tarefa exclusiva do mundo político e jurídico. A sociedade civil tem muito a fazer. E, em especial, a educação tem muito a contribuir no sentido de formar pessoas menos agressivas. O estabelecimento de uma cultura de paz nas escolas contribuirá para que ninguém perca sua vida por razões políticas e ideológicas. Educação é a chave de tudo. Ela pode contribuir – e muito – para os brasileiros se reconciliarem e para resgatar o caráter nobre da política como o melhor instrumento encontrado pela humanidade para dirimir seus conflitos.
Fora isso, é a barbárie.
Era questão de dias – ou talvez de horas – para nos depararmos com um crime por motivação política em uma disputa eleitoral radicalizada. Atônita, a nação se vê diante do risco de viver a eleição mais violenta de sua história.
O episódio reflete uma mudança mais de fundo. O Brasil está se transformando em um país selvagem, com índices alarmantes em diversos campos. O país registrou 47.503 homicídios ao longo do último ano, equivalente a 130 assassinatos por dia, segundo dados divulgados, no último dia 28, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Esses números colocam o Brasil entre os dez países mais violentos do planeta. E 30 cidades brasileiras têm taxas acima de 100 mortes por 100 mil habitantes, o que faz com que o índice nesses municípios seja maior que o de qualquer país no mundo.
O desatino geral não poupa classes sociais ou região. Em um fato recente, por exemplo, um procurador foi denunciado por tentativa de feminicídio de uma procuradora-geral no Vale do Ribeira, São Paulo. A vereadora Marielle Franco foi morta de forma cruel no Rio de Janeiro. Um indigenista da FUNAI foi assassinado na companhia de um jornalista inglês, na Amazônia. Mulheres são estupradas em hospital, crianças morrem por balas perdidas, pessoas são agredidas, espancadas ou assassinadas, pela cor da sua pele ou por sua orientação sexual.
Como se tudo isso fosse pouco, agora perdem a vida por causa de sua preferência partidária ou por sua ideologia.
Onde está aquele Brasil no qual esquerda, centro e direita divergiam entre si, mas não ultrapassavam a fronteira do aceitável?
Independentemente do credo político ou religioso de cada um de nós, somos um mesmo povo e isso nos conformou como uma nação. Sempre fizemos das eleições uma festa cívica que agora foi transformada em palco de guerra política fratricida. Quantos outros tombarão? Hoje foi um militante do PT, amanhã pode ser qualquer um de nós.
A política, instrumento pela qual o Brasil transitou pacificamente de uma ditadura para a democracia, deixou de ser a forma civilizada e superior de resolvermos nossos conflitos para ser a continuidade da guerra por outros meios. Cabe à antropologia investigar essa mudança na sociedade, na qual, parafraseando João Guimarães Rosa, viver tornou-se bastante perigoso.
A violência esgarça não apenas nosso tecido social, mas também o arcabouço institucional do país. Em última instância, ameaça nossa democracia. No limite, pode comprometer valores que nos são caros e conquistados com muitas lutas, como a liberdade de expressão e o livre exercício do voto.
A gravidade do momento vai além do assassinato de Marcelo Arruda. A maior autoridade eleitoral do país, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, alertou recentemente que a eleição brasileira pode ser palco de um episódio mais dramático do que a invasão do Capitólio por seguidores de Donald Trump.
Urge deter a marcha da insensatez. Antes que seja tarde. O restabelecimento de um clima pacífico passou a ser prioridade nacional. Paz é o que querem os brasileiros.
As forças políticas e suas lideranças devem ser chamadas à responsabilidade, principalmente Jair Bolsonaro e Lula pelo papel que exercem em seus campos. Especialmente o presidente da República, por sua função institucional e por ser a principal autoridade do país. Os dois líderes nas pesquisas para as eleições deste ano não podem ser fator de instabilidade política ou de acirramento da radicalização.
Bolsonaro semeia a intolerância, ao reduzir a disputa eleitoral em uma batalha entre o bem e o mal. Enxerga um “inimigo interno” – conceito muito presente no período da ditadura militar – a ser extirpado da vida política nacional a qualquer preço, inclusive por meio de uma “guerra eleitoral assimétrica”. Contribui ainda para a potencialização da violência sua pregação em favor do armamento indiscriminado e sua campanha, sem evidências, para desacreditar o sistema eleitoral brasileiro – uma referência mundial.
Na política, as bases são sempre mais radicais do que as lideranças. Se estas radicalizam, seus seguidores sentem-se autorizados a ir além. Certamente esse sentimento está por detrás de atos dos últimos episódios, inclusive no assassinato de Marcelo Arruda. Em tempos de redes sociais, qualquer declaração infeliz de uma liderança é mais gasolina na fogueira.
Chamá-los à responsabilidade é o primeiro passo para o restabelecimento de um clima de paz. A premissa vale para todos os presidenciáveis. Vale para Bolsonaro, vale para Lula. Um dia antes do triste episódio de Foz de Iguaçu, o candidato do PT enalteceu um vereador de seu partido, Manoel Eduardo Marinho, preso em 2018 por ter provocado traumatismo craniano em um empresário, quando o empurrou em frente de uma sede do PT, após o agredido ter xingado lideranças petistas.
O combate à violência não é uma tarefa exclusiva do mundo político e jurídico. A sociedade civil tem muito a fazer. E, em especial, a educação tem muito a contribuir no sentido de formar pessoas menos agressivas. O estabelecimento de uma cultura de paz nas escolas contribuirá para que ninguém perca sua vida por razões políticas e ideológicas. Educação é a chave de tudo. Ela pode contribuir – e muito – para os brasileiros se reconciliarem e para resgatar o caráter nobre da política como o melhor instrumento encontrado pela humanidade para dirimir seus conflitos.
Fora isso, é a barbárie.
O detentor do poder
Um verdadeiro poder não pode ser construído exclusivamente sobre vitórias fáceis. O terror que ele quer despertar, e no qual está propriamente interessado, depende da massa de vítimas.
É mais proveitoso para o detentor do poder se suas vítimas são inimigos; de qualquer modo, os amigos produzem resultado semelhante. Em nome de virtudes varonis, exigirá o mais difícil, o impossível, de seus súditos. Não lhe importa que estes sucumbam na execução da tarefa. É capaz de convencê-los de que é uma honra fazê-lo por ele. Através de rapinagens, cujo produto permite-lhes de início desfrutar, ele os ata a si. Servir-se-á então da voz de comando, a qual foi como que talhada para seus objetivos (não podemos, contudo, encetar aqui uma discussão detalhada dessa voz de comando, que é de extrema importância). É assim que, se entende do que faz, fará deles massas belicosas, incutindo-lhes ideias sobre a existência de tantos inimigos perigosos que, por fim, seus seguidores não poderão mais abandonar a massa de guerra que compõem. É claro que não lhes revela sua intenção mais profunda; sabe dissimular muito bem e, para tudo o que ordena, encontra centenas de pretextos convincentes. É possível que se traia, em sua arrogância, no círculo de amigos mais íntimos; mas, se assim for, o fará de forma radical, como fez Mussolini diante de Ciano, ao desdenhosamente chamar seu povo de rebanho, cuja vida, naturalmente, pouco importava.
Mas a real intenção de um verdadeiro detentor do poder é tão grotesca quanto inacreditável: ele quer ser o único. Quer sobreviver a todos, para que ninguém sobreviva a ele. Quer furtar-se à morte a todo custo; assim, não deve haver ninguém, absolutamente ninguém, que possa matá-lo. Jamais se sentirá seguro enquanto homens, quaisquer que sejam, continuarem existindo. Mesmo seu corpo de guarda, que o protege dos inimigos, pode voltar-se contra ele. Não é difícil provar que sempre teme secretamente aqueles a quem dá ordens. Sempre o assalta, também, o medo dos que lhe estão mais próximos.
Elias Canetti, "A consciência das palavras"
Todos os conquistadores famosos da história trilharam esse mesmo caminho. Posteriormente, foram-lhes atribuídas virtudes de toda espécie. Após séculos, historiadores ainda comparam conscientemente as qualidades de tais conquistadores, para — como acreditam — chegar a um juízo exato sobre eles. A ingenuidade fundamental dessa empreitada é palpável. De fato, estão ainda sob o fascínio de um poder de há muito ultrapassado. Assim, vivendo numa outra época, tornam-se contemporâneos daqueles que nela viveram, e algo do temor que estes sentiam ante a crueldade do poderoso acaba transferindo-se para eles; não sabem, porém, que se entregam a esses poderosos, enquanto observam honestamente os fatos. Soma-se a isso uma motivação mais nobre, da qual não estiveram livres nem mesmo grandes pensadores: é insuportável ter de afirmar que um número de seres humanos — cada um contendo em si o conjunto das possibilidades humanas — foi massacrado em vão, em prol de absolutamente nada; é por isso que então se passa a buscar um sentido para tais massacres.
Como a história prossegue, é sempre fácil encontrar um sentido aparente em sua continuidade: cuidando-se para que tal sentido receba uma certa dignidade. Aqui, porém, a verdade nada tem de dignidade. Ela é tão vergonhosa quanto foi aniquiladora. Trata-se exclusivamente de uma paixão privada do detentor do poder: seu prazer pela sobrevivência cresce com seu poder; este permite-lhe dar rédeas à sua paixão. O verdadeiro conteúdo desse poder é o desejo de sobreviver a massas de seres humanos.
É mais proveitoso para o detentor do poder se suas vítimas são inimigos; de qualquer modo, os amigos produzem resultado semelhante. Em nome de virtudes varonis, exigirá o mais difícil, o impossível, de seus súditos. Não lhe importa que estes sucumbam na execução da tarefa. É capaz de convencê-los de que é uma honra fazê-lo por ele. Através de rapinagens, cujo produto permite-lhes de início desfrutar, ele os ata a si. Servir-se-á então da voz de comando, a qual foi como que talhada para seus objetivos (não podemos, contudo, encetar aqui uma discussão detalhada dessa voz de comando, que é de extrema importância). É assim que, se entende do que faz, fará deles massas belicosas, incutindo-lhes ideias sobre a existência de tantos inimigos perigosos que, por fim, seus seguidores não poderão mais abandonar a massa de guerra que compõem. É claro que não lhes revela sua intenção mais profunda; sabe dissimular muito bem e, para tudo o que ordena, encontra centenas de pretextos convincentes. É possível que se traia, em sua arrogância, no círculo de amigos mais íntimos; mas, se assim for, o fará de forma radical, como fez Mussolini diante de Ciano, ao desdenhosamente chamar seu povo de rebanho, cuja vida, naturalmente, pouco importava.
Mas a real intenção de um verdadeiro detentor do poder é tão grotesca quanto inacreditável: ele quer ser o único. Quer sobreviver a todos, para que ninguém sobreviva a ele. Quer furtar-se à morte a todo custo; assim, não deve haver ninguém, absolutamente ninguém, que possa matá-lo. Jamais se sentirá seguro enquanto homens, quaisquer que sejam, continuarem existindo. Mesmo seu corpo de guarda, que o protege dos inimigos, pode voltar-se contra ele. Não é difícil provar que sempre teme secretamente aqueles a quem dá ordens. Sempre o assalta, também, o medo dos que lhe estão mais próximos.
Elias Canetti, "A consciência das palavras"
A guerra como continuação da política
Infelizmente, há de se reconhecer que algo como o assassinato de Marcelo Arruda por um homem armado que entrou em sua festa de aniversário gritando “aqui é Bolsonaro” já era esperado. Esse caráter de algo já anunciado aumenta ainda mais o assombro e a amargura pelo ocorrido. Pois tal ausência de surpresa mostra de forma clara onde estamos, ou ainda o tipo de projeto de engenharia social ao qual estamos submetidos.
Já na eleição passada, o Brasil havia se deparado com pessoas mortas por apoiadores de Jair Bolsonaro, como o caso de Mestre Môa. Na ocasião, há de se lembrar qual foi a reação do senhor que ocupa atualmente a presidência da República. Nenhuma declaração pública de consternação e luto, apenas a afirmação de: “Mas quem levou uma facada fui eu”. Agora, o padrão é o mesmo: ausência completa de consideração a respeito da morte, apenas a reclamação de que o caso estaria sendo tratado de forma distinta da maneira com que fora tratado seu próprio incidente que redundou na famosa facada.
Esse padrão do governo não é estranho. Infelizmente, sua racionalidade é bastante evidente. Trata-se de naturalizar a lógica da guerra como forma de relação entre grupos sociais. Em uma guerra, não haveria razão alguma para demonstrar consternação pela morte de inimigos. Na verdade, em uma guerra é fundamental que tais mortes ocorram, pois elas podem produzir uma espiral de violência cuja verdadeira função é empurrar o país inteiro para uma tensão armada, consolidando as posições antagônicas. Daí a necessidade de minimizar tais assassinatos como “incidentes” não muito distintos de uma “briga de trânsito”, como insinuou o líder do governo na Câmara.
Essa generalização da guerra seria a situação ideal para o governo do sr. Jair Bolsonaro. Pois isso lhe permitiria afirmar que o país se encontra em uma situação de caos, abrindo espaço assim para um jogo duplo, a saber, tanto procurar criar as condições para uma saída golpista (ou algo parecido) quanto crescer no medo, recuperando setores conservadores que saíram de sua órbita, mas que podem sempre voltar se a lógica da guerra imperar. Ou seja, tudo isso nos lembra que o terrível assassinato de Marcelo Arruda em sua própria festa de aniversário provavelmente não será o último.
Alguns podem se perguntar como chegamos até aqui. E é sempre bom lembrar nesse contexto que o Brasil conheceu 13 anos de governo de esquerda sem nenhum caso de violência eleitoral que tenha terminado em assassinato perpetrado por apoiadores ou apoiadoras do antigo governo. Não há possibilidade alguma de falar em alguma forma de acirramento mútuo. Se mesmo diante da violência simbólica normal dos embates políticos nunca houve casos reversos é porque não há linha direta entre violência simbólica e violência real. Muitas vezes, a violência simbólica é, na verdade, um anteparo contra a violência real, pois ela desloca a violência para uma outra cena, com dinâmicas próprias.
Há de se insistir nesse ponto não para apagar a responsabilidade desse governo em atos dessa natureza. Ao contrário, trata-se de mostrar onde exatamente está tal responsabilidade. Pois se estamos em uma situação como essa agora, devemos procurar uma de suas causas principais na generalização da lógica de milícias que marca o fascismo popular de Jair Bolsonaro. O bolsonarismo provoca uma reordenação social cujo eixo central é a “quebra de monopólio” no uso estatal da violência. É essa reordenação a verdadeira responsável por assassinatos brutais como esse.
Já se notou que a base fundamental desse governo não é apenas as forças armadas, mas principalmente as forças policiais. A lógica de extermínio, desaparecimento e assassinato que compõe a espinha dorsal da polícia brasileira ganhou um elemento suplementar quando tais ações passaram a serem feitas sem necessidade de sombras, sem precisar se deslocar dos holofotes, como aconteceu nesse governo.
Algo de fundamental ocorre quando a mesma coisa é feita, mas sem a necessidade de mascaramento, com a certeza absoluta da impunidade e com aplausos do Palácio do Planalto. Nesse caso, o fundo miliciano da polícia brasileira aparece de forma completamente desrecalcada, podendo produzir uma dinâmica irresistível de contágio social. Ou seja, outros grupos sociais, ou mesmo indivíduos isolados, se vem cada vez mais autorizados a agirem como se estivessem em uma situação de guerra.
De fato, como em movimentos fascistas históricos, a base armada desse projeto político não vem exatamente das forças militares tradicionais, mas da organização da sociedade a partir da lógica de milícias. A milícia se torna então o modelo fundamental de organização social. Isso significa que o exercício da violência aparece como atributo fundamental do exercício da cidadania, por mais estranho que isso possa inicialmente aparecer. Ser cidadão, ser cidadã é, nessa lógica, poder usar a violência para se “autodefender”, sendo que sempre é bom lembrar (e isso a experiência colonial nos mostra claramente) que nem todos tem o pretenso “direito de autodefesa”. Alguns tem apenas a condição de corpos a serem alvejados.
Assim, não erra quem afirma que o objetivo maior desse governo é fazer de todo brasileiro e brasileira um miliciano potencial. Ou seja, fazer de todos os que se identificam com esse “Brasil”, com suas cores nacionais, sua história de apagamentos e genocídios, com seu agronegócio depredador, um miliciano reconciliado consigo mesmo.
Alguém indiferente a morte de “inimigos”, solidário a corrupção vinda dos seus, identificado a figuras brutalizadas de poder e força, ao mesmo tempo que se vê como o defensor armado do ocidente e seus valores. Esse não é apenas um projeto de poder, mas efetivamente um projeto de sociedade. Contra isso, precisaremos de algo do tamanho da força de outra imagem de sociedade.
Já na eleição passada, o Brasil havia se deparado com pessoas mortas por apoiadores de Jair Bolsonaro, como o caso de Mestre Môa. Na ocasião, há de se lembrar qual foi a reação do senhor que ocupa atualmente a presidência da República. Nenhuma declaração pública de consternação e luto, apenas a afirmação de: “Mas quem levou uma facada fui eu”. Agora, o padrão é o mesmo: ausência completa de consideração a respeito da morte, apenas a reclamação de que o caso estaria sendo tratado de forma distinta da maneira com que fora tratado seu próprio incidente que redundou na famosa facada.
Esse padrão do governo não é estranho. Infelizmente, sua racionalidade é bastante evidente. Trata-se de naturalizar a lógica da guerra como forma de relação entre grupos sociais. Em uma guerra, não haveria razão alguma para demonstrar consternação pela morte de inimigos. Na verdade, em uma guerra é fundamental que tais mortes ocorram, pois elas podem produzir uma espiral de violência cuja verdadeira função é empurrar o país inteiro para uma tensão armada, consolidando as posições antagônicas. Daí a necessidade de minimizar tais assassinatos como “incidentes” não muito distintos de uma “briga de trânsito”, como insinuou o líder do governo na Câmara.
Essa generalização da guerra seria a situação ideal para o governo do sr. Jair Bolsonaro. Pois isso lhe permitiria afirmar que o país se encontra em uma situação de caos, abrindo espaço assim para um jogo duplo, a saber, tanto procurar criar as condições para uma saída golpista (ou algo parecido) quanto crescer no medo, recuperando setores conservadores que saíram de sua órbita, mas que podem sempre voltar se a lógica da guerra imperar. Ou seja, tudo isso nos lembra que o terrível assassinato de Marcelo Arruda em sua própria festa de aniversário provavelmente não será o último.
Alguns podem se perguntar como chegamos até aqui. E é sempre bom lembrar nesse contexto que o Brasil conheceu 13 anos de governo de esquerda sem nenhum caso de violência eleitoral que tenha terminado em assassinato perpetrado por apoiadores ou apoiadoras do antigo governo. Não há possibilidade alguma de falar em alguma forma de acirramento mútuo. Se mesmo diante da violência simbólica normal dos embates políticos nunca houve casos reversos é porque não há linha direta entre violência simbólica e violência real. Muitas vezes, a violência simbólica é, na verdade, um anteparo contra a violência real, pois ela desloca a violência para uma outra cena, com dinâmicas próprias.
Há de se insistir nesse ponto não para apagar a responsabilidade desse governo em atos dessa natureza. Ao contrário, trata-se de mostrar onde exatamente está tal responsabilidade. Pois se estamos em uma situação como essa agora, devemos procurar uma de suas causas principais na generalização da lógica de milícias que marca o fascismo popular de Jair Bolsonaro. O bolsonarismo provoca uma reordenação social cujo eixo central é a “quebra de monopólio” no uso estatal da violência. É essa reordenação a verdadeira responsável por assassinatos brutais como esse.
Já se notou que a base fundamental desse governo não é apenas as forças armadas, mas principalmente as forças policiais. A lógica de extermínio, desaparecimento e assassinato que compõe a espinha dorsal da polícia brasileira ganhou um elemento suplementar quando tais ações passaram a serem feitas sem necessidade de sombras, sem precisar se deslocar dos holofotes, como aconteceu nesse governo.
Algo de fundamental ocorre quando a mesma coisa é feita, mas sem a necessidade de mascaramento, com a certeza absoluta da impunidade e com aplausos do Palácio do Planalto. Nesse caso, o fundo miliciano da polícia brasileira aparece de forma completamente desrecalcada, podendo produzir uma dinâmica irresistível de contágio social. Ou seja, outros grupos sociais, ou mesmo indivíduos isolados, se vem cada vez mais autorizados a agirem como se estivessem em uma situação de guerra.
De fato, como em movimentos fascistas históricos, a base armada desse projeto político não vem exatamente das forças militares tradicionais, mas da organização da sociedade a partir da lógica de milícias. A milícia se torna então o modelo fundamental de organização social. Isso significa que o exercício da violência aparece como atributo fundamental do exercício da cidadania, por mais estranho que isso possa inicialmente aparecer. Ser cidadão, ser cidadã é, nessa lógica, poder usar a violência para se “autodefender”, sendo que sempre é bom lembrar (e isso a experiência colonial nos mostra claramente) que nem todos tem o pretenso “direito de autodefesa”. Alguns tem apenas a condição de corpos a serem alvejados.
Assim, não erra quem afirma que o objetivo maior desse governo é fazer de todo brasileiro e brasileira um miliciano potencial. Ou seja, fazer de todos os que se identificam com esse “Brasil”, com suas cores nacionais, sua história de apagamentos e genocídios, com seu agronegócio depredador, um miliciano reconciliado consigo mesmo.
Alguém indiferente a morte de “inimigos”, solidário a corrupção vinda dos seus, identificado a figuras brutalizadas de poder e força, ao mesmo tempo que se vê como o defensor armado do ocidente e seus valores. Esse não é apenas um projeto de poder, mas efetivamente um projeto de sociedade. Contra isso, precisaremos de algo do tamanho da força de outra imagem de sociedade.
'Candidato', o Cândido...
Meu amigo Elba me deu uma surpreendente informação etimológica: a palavra “candidato”, nas suas origens, vem de “cândido”. O candidato tinha de ser cândido, puro. Há um produto de limpeza chamado “cândida”. Sei dos seus poderes para limpar as coisas de cozinha. Não sei se, ingerido, teria o poder de tornar “cândidos” os candidatos. Desconfio. Parece que existe um projeto no sentido de proibir a candidatura dos candidatos de mãos sujas. Sou cético sobre os seus resultados. Candidatos de mãos sujas não aprovam leis que proíbam “mãos sujas”.
Dirão que estou padecendo do pessimismo dos velhos. Mas Albert Camus era muito jovem, tinha apenas 33 anos de idade, quando escreveu o seguinte: “Cada vez que ouço um discurso político ou que leio os que nos dirigem, há anos que me sinto apavorado por não ouvir nada que emita um som humano. São sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas mentiras. E visto que os homens se conformam, que a cólera do povo ainda não destruiu os fantoches, vejo nisso a prova de que os homens não dão a menor importância ao próprio governo e que jogam, essa é que é a verdade, que jogam com toda uma parte da sua vida e dos seus interesses chamados vitais”.
Guimarães Rosa sentia também o que sinto. Numa entrevista a Gunter W. Lorenz ele disse o seguinte: “Eu não sou um homem político, justamente porque amo o homem. Os políticos estão sempre falando de lógica, razão, realidade e outras coisas no gênero e ao mesmo tempo vão praticando os atos mais irracionais que se possa imaginar. Talvez eu seja um político, mas desses que só jogam xadrez quando podem fazê-lo a favor do homem. Ao contrário dos ‘legítimos’ políticos, acredito no homem e lhe desejo um futuro. Sou um escritor e penso em eternidades. O político pensa apenas em minutos. Eu penso na ressurreição do homem”.
O ideal de ética na política não pode ser realizado. Somente os fracos invocam os argumentos éticos. Porque eles são a única arma de que dispõem.
Já se disse que a guerra é a continuação da política por meio da violência. Isso é verdade. Política e guerra são o mesmo jogo. A diferença está em que, enquanto na política o poder aparece disfarçado pela aparência de paz, na guerra, o poder perde os seus pudores e se apresenta na sua nudez: a violência.
Da mesma forma que é inútil trocar os jogadores, porque o xadrez continuará a ser jogado com as mesmas regras, a troca de políticos e de partidos tem apenas o efeito de mudar o estilo do jogo, sem alterar a sua essência. Se eu estivesse no lugar do presidente, as regras do jogo do poder me obrigariam a abraçar os mesmos políticos que, em tempos passados, execrei. Naqueles tempos, eles eram inimigos a ser destruídos; mas agora são possíveis aliados que devem ser abraçados.
A razão filosófica para a existência dos três poderes independentes nas democracias não deriva de necessidades funcionais. Deriva da necessidade de espionagem constante: é preciso que os que estão no poder se vigiem uns aos outros. Na política, o comportamento ético é um resultado do medo de ser apanhado com a boca na botija. (Mas, mesmo apanhados com a boca na botija, os políticos não enrubescem...)
Mas — eu me pergunto — e se os três poderes forem, todos eles, compostos por raposas? Raposa não vigia raposa. Raposa se alia a raposa...
Rubem Alves, "Pimentas: para provocar um incêndio, não é preciso fogo"
Dirão que estou padecendo do pessimismo dos velhos. Mas Albert Camus era muito jovem, tinha apenas 33 anos de idade, quando escreveu o seguinte: “Cada vez que ouço um discurso político ou que leio os que nos dirigem, há anos que me sinto apavorado por não ouvir nada que emita um som humano. São sempre as mesmas palavras que dizem as mesmas mentiras. E visto que os homens se conformam, que a cólera do povo ainda não destruiu os fantoches, vejo nisso a prova de que os homens não dão a menor importância ao próprio governo e que jogam, essa é que é a verdade, que jogam com toda uma parte da sua vida e dos seus interesses chamados vitais”.
Guimarães Rosa sentia também o que sinto. Numa entrevista a Gunter W. Lorenz ele disse o seguinte: “Eu não sou um homem político, justamente porque amo o homem. Os políticos estão sempre falando de lógica, razão, realidade e outras coisas no gênero e ao mesmo tempo vão praticando os atos mais irracionais que se possa imaginar. Talvez eu seja um político, mas desses que só jogam xadrez quando podem fazê-lo a favor do homem. Ao contrário dos ‘legítimos’ políticos, acredito no homem e lhe desejo um futuro. Sou um escritor e penso em eternidades. O político pensa apenas em minutos. Eu penso na ressurreição do homem”.
Não é por acidente que Guimarães Rosa tenha comparado a política ao jogo do xadrez. No xadrez, pouco importa o estilo do jogador. Qualquer que seja o estilo, a lógica do jogo é sempre a mesma. Quem se dispõe a jogar o jogo tem de se submeter à sua lógica. O Lula estava certo: se Jesus estivesse na política, teria de fazer pactos com Judas. A lógica do jogo da política é a lógica do jogo do poder.
Enganam-se aqueles que pensam que o fim da política é a produção do bem comum. O objetivo da política é o poder — e os atos políticos dirigidos à produção do bem comum são apenas meios para se atingir esse fim, que é ou a tomada do poder ou a manutenção dos poderosos no poder. “Os fins justificam os meios”, disse o mestre da política Maquiavel. Um ato que levasse ao bem comum mas que, ao mesmo tempo, diminuísse o poder dos que estão no poder, ou aumentasse o poder dos adversários políticos, seria, do ponto de vista político, um ato suicida: não deveria, jamais, ser executado. Na hierarquia dos valores políticos, o bem do povo é inferior ao exercício do poder. Essa é a razão por que, com frequência, políticos tratam de eliminar as coisas boas que seus antecessores, adversários, realizaram. É a forma aceitável de assassinato: matar pelo esquecimento.
O ideal de ética na política não pode ser realizado. Somente os fracos invocam os argumentos éticos. Porque eles são a única arma de que dispõem.
Já se disse que a guerra é a continuação da política por meio da violência. Isso é verdade. Política e guerra são o mesmo jogo. A diferença está em que, enquanto na política o poder aparece disfarçado pela aparência de paz, na guerra, o poder perde os seus pudores e se apresenta na sua nudez: a violência.
Da mesma forma que é inútil trocar os jogadores, porque o xadrez continuará a ser jogado com as mesmas regras, a troca de políticos e de partidos tem apenas o efeito de mudar o estilo do jogo, sem alterar a sua essência. Se eu estivesse no lugar do presidente, as regras do jogo do poder me obrigariam a abraçar os mesmos políticos que, em tempos passados, execrei. Naqueles tempos, eles eram inimigos a ser destruídos; mas agora são possíveis aliados que devem ser abraçados.
A razão filosófica para a existência dos três poderes independentes nas democracias não deriva de necessidades funcionais. Deriva da necessidade de espionagem constante: é preciso que os que estão no poder se vigiem uns aos outros. Na política, o comportamento ético é um resultado do medo de ser apanhado com a boca na botija. (Mas, mesmo apanhados com a boca na botija, os políticos não enrubescem...)
Mas — eu me pergunto — e se os três poderes forem, todos eles, compostos por raposas? Raposa não vigia raposa. Raposa se alia a raposa...
Rubem Alves, "Pimentas: para provocar um incêndio, não é preciso fogo"
O Brasil, a guerra de todos contra todos ou o triunfo da democracia
Se o Brasil não é para amadores, se até seu passado é motivo de controvérsias, não se descarte o êxito de um golpe anunciado há 3 anos, com data marcada para ocorrer e comandado por um militar banido do Exército que planejou atentados a bomba a quartéis.
Os generais concederam a patente de capitão a Jair Bolsonaro para livrarem-se dele nos anos 80, e o proibiram de frequentar a caserna e de matricular os filhos em colégios militares. Agora que ele os levou ao poder, não desejam sair tão cedo.
Na última quarta-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que o Brasil corre o risco de enfrentar versão piorada do episódio em que uma multidão insuflada por Donald Trump invadiu o Congresso americano.
E alertou sobre as eleições que se aproximam: “A sociedade brasileira, no dia 2 de outubro, colocará um espelho diante de si. Se almeja a guerra de todos contra todos ou almeja a democracia e, a partir daí, faça suas escolhas de modo livre e consciente”.
Bolsonaro entendeu que a menções à guerra “de todos contra todos” é uma referência a ele, e à democracia a quem possa vencê-lo. Hoje, segundo as pesquisas, Lula pode. Logo, o que Fachin disse só reafirma a certeza de Bolsonaro de que ele torce por Lula.
É assim que funcionam as coisas na mente insana de um paranoico ignorante que nunca leu um livro e que se orgulha disso, que nunca participou de um debate, que desconfia de todo mundo, menos dos filhos formados à sua imagem e semelhança.
O mundo está repleto de pessoas desse tipo, mas quando uma delas alcança cargo tão elevado, as demais correm sério perigo. Dos que falam que um dia se matarão, diz-se que nunca terão coragem, que só querem chamar atenção, mas muitos se matam.
Quer-se aplicar o mesmo raciocínio a Bolsonaro, que no seu desespero ante a derrota que se avizinha, fala em golpe quase todo o dia. Tomara que ele não passe de um falastrão irresponsável, mas quem garante? Quem conhece o pensamento dos generais?
O golpe é usado como arma para assustar adversários e mobilizar seguidores, mas quem disse que a arma só dispara balas de festim como em cenas de filmes e novelas? Por medo, não por conversão às suas ideias, o país poderá reeleger Bolsonaro.
Uma coisa foi acordar em 1º de abril de 1964, o Dia da Mentira, com a notícia do golpe que aos 15 anos, estudante do Colégio Salesiano, no Recife, eu não sabia bem o que era. A televisão engatinhava. Outra, ver a história se repetir não como farsa.
Faço votos para que não seja assim.
Os generais concederam a patente de capitão a Jair Bolsonaro para livrarem-se dele nos anos 80, e o proibiram de frequentar a caserna e de matricular os filhos em colégios militares. Agora que ele os levou ao poder, não desejam sair tão cedo.
Na última quarta-feira, o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, disse que o Brasil corre o risco de enfrentar versão piorada do episódio em que uma multidão insuflada por Donald Trump invadiu o Congresso americano.
E alertou sobre as eleições que se aproximam: “A sociedade brasileira, no dia 2 de outubro, colocará um espelho diante de si. Se almeja a guerra de todos contra todos ou almeja a democracia e, a partir daí, faça suas escolhas de modo livre e consciente”.
Bolsonaro entendeu que a menções à guerra “de todos contra todos” é uma referência a ele, e à democracia a quem possa vencê-lo. Hoje, segundo as pesquisas, Lula pode. Logo, o que Fachin disse só reafirma a certeza de Bolsonaro de que ele torce por Lula.
É assim que funcionam as coisas na mente insana de um paranoico ignorante que nunca leu um livro e que se orgulha disso, que nunca participou de um debate, que desconfia de todo mundo, menos dos filhos formados à sua imagem e semelhança.
O mundo está repleto de pessoas desse tipo, mas quando uma delas alcança cargo tão elevado, as demais correm sério perigo. Dos que falam que um dia se matarão, diz-se que nunca terão coragem, que só querem chamar atenção, mas muitos se matam.
Quer-se aplicar o mesmo raciocínio a Bolsonaro, que no seu desespero ante a derrota que se avizinha, fala em golpe quase todo o dia. Tomara que ele não passe de um falastrão irresponsável, mas quem garante? Quem conhece o pensamento dos generais?
O golpe é usado como arma para assustar adversários e mobilizar seguidores, mas quem disse que a arma só dispara balas de festim como em cenas de filmes e novelas? Por medo, não por conversão às suas ideias, o país poderá reeleger Bolsonaro.
Uma coisa foi acordar em 1º de abril de 1964, o Dia da Mentira, com a notícia do golpe que aos 15 anos, estudante do Colégio Salesiano, no Recife, eu não sabia bem o que era. A televisão engatinhava. Outra, ver a história se repetir não como farsa.
Faço votos para que não seja assim.
segunda-feira, 11 de julho de 2022
Um grupo que pouco se importa se o Brasil corre risco
Na semana passada, escrevi um longo artigo sobre essa PEC de benesses que atropela o equilíbrio fiscal, a Constituição e as leis eleitorais. Não vou repetir o tema nem os argumentos.
Apenas lembro mais uma vez : a expressão PEC Kamikaze é imprecisa. Os pilotos japoneses, na Segunda Guerra, cumpriam missões suicidas na esperança de salvar seu país. A elite política procura se manter no poder, colocando em risco o próprio Brasil.
Usei a expressão elite política, que talvez seja mais ampla que o próprio Congresso. Envolve acadêmicos, intelectuais; enfim, é um termo mais amplo. Mas o que aconteceu no Parlamento é um ato de representantes diretamente eleitos pelo povo.
É em torno desse tema, elite política, que pretendo divagar. Sempre volto à leitura de “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar. O que mais atrai nele é sua atitude diante da morte, algo que enriquece meu estudo sobre o tema no belo trabalho de Simon Critchley “O livro dos filósofos mortos”, uma análise sobre como morreram centenas de filósofos, dos gregos aos pós-modernos. Um dia, falo dele.
O Adriano que interessa aqui é o político de sensibilidade extraordinária. Ele achava que era importante tratar com bondade escravos, pobres, todos os que estavam na base da pirâmide social. Seu argumento era que deveriam se interessar pela sobrevivência e estabilidade de Roma.
Pensar isso no século II é um grande feito. Dizem que o século II foi especial porque os deuses tradicionais estavam em decadência, e o cristianismo ainda não havia sido imposto. Homens como Adriano e Marco Aurélio estavam mais livres para pensar. A visão de Adriano é uma aula elementar de segurança nacional.
Sem que o povo se interesse pelo país, nenhum exército o garantirá, independentemente de ter ou não as mais modernas armas. A Inglaterra mostrou isso na Segunda Guerra Mundial.
O que diria Adriano, 19 séculos depois, de uma elite que só pensa em si mesma e volta as costas para os interesses do povo? Que, mesmo num momento em que parece estar fazendo o bem, na verdade, está agredindo o país e, estrategicamente, tornando os pobres mais pobres ainda.
Por isso é que nas eleições de 2014 apareceu o slogan de Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil”. Não creio que isso teria algum efeito noutros países do mundo. Se surgiu no Brasil, no contexto de uma campanha presidencial, é por causa de um grande abismo: a estrutura estatal lá em cima e, no cotidiano, as pessoas cada vez mais alheias a esse mundo paralelo.
De certa forma, ninguém desiste do Brasil. Mesmo a diáspora no exterior mantém-se informada sobre o país. No cotidiano, continuamos a ouvir música brasileira, a torcer pelo futebol brasileiro, mas isso não tem nada a ver com a vida política nacional.
O que é interessante nos políticos brasileiros, creio que poderia chamar de estupidez, é a total insensibilidade para o abismo. Eles interpretam a indiferença como um sinal verde para seguir em sua marcha egocêntrica.
Não é preciso ser profeta para anunciar que o abismo nos engolirá. O orçamento secreto é usado para que cada um se eleja, sem considerar as condições gerais, que implicam outra racionalidade de gastos.
Na semana passada, o senador Davi Alcolumbre apresentou uma PEC para que parlamentares, sem nenhum preparo, ocupem embaixadas mantendo o mandato. Eles querem ir para Londres, Paris e Nova York recebendo como deputados e vivendo seus mandatos em outros países.
É um absurdo tão grande para quem analisa de fora, mas é compreensível. Podemos tudo: dividir a parte do leão do Orçamento, avançar nos cargos públicos e, ainda por cima, passar uma temporada no exterior, representando esse Brasil fantasma, onde reinamos diante da indiferença geral. Não queremos ser amados; isso é um luxo. Basta que não nos incomodem.
Se voce pode chamar a estrutura político-burocrático-militar de Brasil, é possível dizer que, nesse sentido, muita gente já desistiu do país. O problema é se um dia descobrirem que este Brasil lhes foi roubado — e quem sabe com que violência responderão ao crime?
Apenas lembro mais uma vez : a expressão PEC Kamikaze é imprecisa. Os pilotos japoneses, na Segunda Guerra, cumpriam missões suicidas na esperança de salvar seu país. A elite política procura se manter no poder, colocando em risco o próprio Brasil.
Usei a expressão elite política, que talvez seja mais ampla que o próprio Congresso. Envolve acadêmicos, intelectuais; enfim, é um termo mais amplo. Mas o que aconteceu no Parlamento é um ato de representantes diretamente eleitos pelo povo.
É em torno desse tema, elite política, que pretendo divagar. Sempre volto à leitura de “Memórias de Adriano”, de Marguerite Yourcenar. O que mais atrai nele é sua atitude diante da morte, algo que enriquece meu estudo sobre o tema no belo trabalho de Simon Critchley “O livro dos filósofos mortos”, uma análise sobre como morreram centenas de filósofos, dos gregos aos pós-modernos. Um dia, falo dele.
O Adriano que interessa aqui é o político de sensibilidade extraordinária. Ele achava que era importante tratar com bondade escravos, pobres, todos os que estavam na base da pirâmide social. Seu argumento era que deveriam se interessar pela sobrevivência e estabilidade de Roma.
Pensar isso no século II é um grande feito. Dizem que o século II foi especial porque os deuses tradicionais estavam em decadência, e o cristianismo ainda não havia sido imposto. Homens como Adriano e Marco Aurélio estavam mais livres para pensar. A visão de Adriano é uma aula elementar de segurança nacional.
Sem que o povo se interesse pelo país, nenhum exército o garantirá, independentemente de ter ou não as mais modernas armas. A Inglaterra mostrou isso na Segunda Guerra Mundial.
O que diria Adriano, 19 séculos depois, de uma elite que só pensa em si mesma e volta as costas para os interesses do povo? Que, mesmo num momento em que parece estar fazendo o bem, na verdade, está agredindo o país e, estrategicamente, tornando os pobres mais pobres ainda.
Por isso é que nas eleições de 2014 apareceu o slogan de Eduardo Campos: “Não vamos desistir do Brasil”. Não creio que isso teria algum efeito noutros países do mundo. Se surgiu no Brasil, no contexto de uma campanha presidencial, é por causa de um grande abismo: a estrutura estatal lá em cima e, no cotidiano, as pessoas cada vez mais alheias a esse mundo paralelo.
De certa forma, ninguém desiste do Brasil. Mesmo a diáspora no exterior mantém-se informada sobre o país. No cotidiano, continuamos a ouvir música brasileira, a torcer pelo futebol brasileiro, mas isso não tem nada a ver com a vida política nacional.
O que é interessante nos políticos brasileiros, creio que poderia chamar de estupidez, é a total insensibilidade para o abismo. Eles interpretam a indiferença como um sinal verde para seguir em sua marcha egocêntrica.
Não é preciso ser profeta para anunciar que o abismo nos engolirá. O orçamento secreto é usado para que cada um se eleja, sem considerar as condições gerais, que implicam outra racionalidade de gastos.
Na semana passada, o senador Davi Alcolumbre apresentou uma PEC para que parlamentares, sem nenhum preparo, ocupem embaixadas mantendo o mandato. Eles querem ir para Londres, Paris e Nova York recebendo como deputados e vivendo seus mandatos em outros países.
É um absurdo tão grande para quem analisa de fora, mas é compreensível. Podemos tudo: dividir a parte do leão do Orçamento, avançar nos cargos públicos e, ainda por cima, passar uma temporada no exterior, representando esse Brasil fantasma, onde reinamos diante da indiferença geral. Não queremos ser amados; isso é um luxo. Basta que não nos incomodem.
Se voce pode chamar a estrutura político-burocrático-militar de Brasil, é possível dizer que, nesse sentido, muita gente já desistiu do país. O problema é se um dia descobrirem que este Brasil lhes foi roubado — e quem sabe com que violência responderão ao crime?
O limbo
No Além, há quatro universos: céu, purgatório, inferno e limbo. É o que prega a Igreja Católica. Fiquemos neste último. O limbo é “a fronteira do inferno”, o lugar de almas que não merecem subir ao céu. E que, segundo a Igreja de Roma, também não são condenadas a padecer o fogo do inferno. O conceito original se voltava para crianças não batizadas, designadas de pagãs.
Usando o simbolismo, puxemos a ideia para o campo da política. O governo de Jair Bolsonaro não é criança pagã, mas sua índole, sua identidade, seu modus operandi nos fazem pensar que ele está no limbo, na fronteira com o inferno, haja visto o estrago que tem feito ao tecido institucional.
Que estrago, indagam alguns? O afrontamento à Corte Suprema, em desafio aberto ao Poder Judiciário, o patrocínio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que possibilitará o montante de mais de R$ 40 bilhões para cooptar votos, a intervenção na Petrobras, entre outras ações arbitrárias. O argumento é de que os mais pobres carecem de proteção, daí a mão forte do Estado na costura do cobertor social, a diminuição do preço de combustíveis, o combate ao STF por “judicializar” as políticas públicas, entre outras ações.
O presidente Jair, com sua verve prolífera, põe lenha na fogueira nacional, que tende a causar mais e mais estragos. Parece querer acender o pavio do caos, preparando terreno para eventual intervenção, algo como um golpe. A depender do resultado das eleições de 2 de outubro.
O governo é um ente à procura de um rumo. Sem ideias, ou melhor, com uma única ideia: desenhar o ambiente social e político para permitir que o presidente se reeleja. Para tanto, o pacotão de bondades(?) foi para o colo do Centrão, mobilizando partidos de todo o espectro ideológico para aprovar a PEC Kamikaze (suicida por furar o teto de gastos).
Qual é o eixo que movimenta a engrenagem governativa? Qual é a política de desenvolvimento? Inexiste. Lembrando. Fernando Henrique garantiu dois mandatos montado no cavalo da estabilidade econômica e amparado em reformas fundamentais no aparelho do Estado, cujos efeitos positivos foram se esgarçando ante a emergência de novas expectativas sociais.
Lula da Silva e seu PT chegaram ao centro do poder, depois de costurar por décadas e com muita intransigência os fios de seus particularismos. Aí chegando, embriagados com o sumo do poder, na esteira da verticalização de cargos no governo (coisa que o próprio presidente Lula chegou a reconhecer), desfizeram os traços que davam nitidez a seus perfis, particularmente no que diz respeito à bandeira ética, brandida nos palcos iluminados da política.
As oposições intensificaram uma locução de teor crítico cujo fundamento era menos um escopo programático e mais o comportamento de atores principais e secundários do palco governamental. O embate de uns contra outros.
Trata-se de uma disputa de rua. São tempos do “embaciamento” do jogo político, ou, como denomina Roger-Gérard Schwartzenberg, uma “uniformização no cinzento”. O posicionamento dos partidos numa zona descolorida, no grande arco central da sociedade, está a demonstrar alto grau de flexibilização, um pragmatismo voltado para resultados.
Cada vez mais assemelhados, partidos e líderes estão menos preocupados em trabalhar no campo das ideias e mais interessados em conquistar o “poder pelo poder”.
Parcela do Parlamento substitui os horizontes abertos do desenvolvimento pela visão imediata e ligeira de investigações, agora sob a égide de CPIs.
Quem tem ideia, por exemplo, do que pensam os maiores partidos, como União Brasil, PP, PSD, PL, PSDB, MDB, a respeito de um projeto para o país? Do PT, sabemos que se desloca para o centro, ocupando flancos da socialdemocracia. É a estratégia de Lula para ganhar maiores contingentes eleitorais.
No fundo, a intenção visível de fortalecer o “centralismo democrático” significa o resgate do Estado gordo, com as funções de intervir fortemente no mercado, calibrar e monitorar os fluxos da locução na mídia massiva.
Os grupamentos se reúnem nas antessalas do poder, onde se serve o caldo insosso de uma cultura sem discurso com sobremesa de geleia partidária. É bem verdade que o Brasil não é exceção na moldura da banalização da atividade partidária que se observa em praticamente todos os quadrantes mundiais.
L. de Crescenzo, escritor italiano, ensina: “O poder é como a droga e sempre exige doses maiores”. Vale tudo para ampliar espaços.
Usando o simbolismo, puxemos a ideia para o campo da política. O governo de Jair Bolsonaro não é criança pagã, mas sua índole, sua identidade, seu modus operandi nos fazem pensar que ele está no limbo, na fronteira com o inferno, haja visto o estrago que tem feito ao tecido institucional.
Que estrago, indagam alguns? O afrontamento à Corte Suprema, em desafio aberto ao Poder Judiciário, o patrocínio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que possibilitará o montante de mais de R$ 40 bilhões para cooptar votos, a intervenção na Petrobras, entre outras ações arbitrárias. O argumento é de que os mais pobres carecem de proteção, daí a mão forte do Estado na costura do cobertor social, a diminuição do preço de combustíveis, o combate ao STF por “judicializar” as políticas públicas, entre outras ações.
O presidente Jair, com sua verve prolífera, põe lenha na fogueira nacional, que tende a causar mais e mais estragos. Parece querer acender o pavio do caos, preparando terreno para eventual intervenção, algo como um golpe. A depender do resultado das eleições de 2 de outubro.
O governo é um ente à procura de um rumo. Sem ideias, ou melhor, com uma única ideia: desenhar o ambiente social e político para permitir que o presidente se reeleja. Para tanto, o pacotão de bondades(?) foi para o colo do Centrão, mobilizando partidos de todo o espectro ideológico para aprovar a PEC Kamikaze (suicida por furar o teto de gastos).
Qual é o eixo que movimenta a engrenagem governativa? Qual é a política de desenvolvimento? Inexiste. Lembrando. Fernando Henrique garantiu dois mandatos montado no cavalo da estabilidade econômica e amparado em reformas fundamentais no aparelho do Estado, cujos efeitos positivos foram se esgarçando ante a emergência de novas expectativas sociais.
Lula da Silva e seu PT chegaram ao centro do poder, depois de costurar por décadas e com muita intransigência os fios de seus particularismos. Aí chegando, embriagados com o sumo do poder, na esteira da verticalização de cargos no governo (coisa que o próprio presidente Lula chegou a reconhecer), desfizeram os traços que davam nitidez a seus perfis, particularmente no que diz respeito à bandeira ética, brandida nos palcos iluminados da política.
As oposições intensificaram uma locução de teor crítico cujo fundamento era menos um escopo programático e mais o comportamento de atores principais e secundários do palco governamental. O embate de uns contra outros.
Trata-se de uma disputa de rua. São tempos do “embaciamento” do jogo político, ou, como denomina Roger-Gérard Schwartzenberg, uma “uniformização no cinzento”. O posicionamento dos partidos numa zona descolorida, no grande arco central da sociedade, está a demonstrar alto grau de flexibilização, um pragmatismo voltado para resultados.
Cada vez mais assemelhados, partidos e líderes estão menos preocupados em trabalhar no campo das ideias e mais interessados em conquistar o “poder pelo poder”.
Parcela do Parlamento substitui os horizontes abertos do desenvolvimento pela visão imediata e ligeira de investigações, agora sob a égide de CPIs.
Quem tem ideia, por exemplo, do que pensam os maiores partidos, como União Brasil, PP, PSD, PL, PSDB, MDB, a respeito de um projeto para o país? Do PT, sabemos que se desloca para o centro, ocupando flancos da socialdemocracia. É a estratégia de Lula para ganhar maiores contingentes eleitorais.
No fundo, a intenção visível de fortalecer o “centralismo democrático” significa o resgate do Estado gordo, com as funções de intervir fortemente no mercado, calibrar e monitorar os fluxos da locução na mídia massiva.
Os grupamentos se reúnem nas antessalas do poder, onde se serve o caldo insosso de uma cultura sem discurso com sobremesa de geleia partidária. É bem verdade que o Brasil não é exceção na moldura da banalização da atividade partidária que se observa em praticamente todos os quadrantes mundiais.
L. de Crescenzo, escritor italiano, ensina: “O poder é como a droga e sempre exige doses maiores”. Vale tudo para ampliar espaços.
O direito e o avesso
A triste realidade histórica é que este país já nasceu enfermo desde que os portugueses aqui desembarcaram, no dealbar do século XVI. Infelizmente, porém, só nos damos conta deste fato quando a moléstia sai, por assim dizer, dos seus parâmetros habituais. É exatamente o que se passa no presente, com o descalabro político, econômico e social dos últimos anos, tornando insatisfeita a grande massa dos pobres e até a classe média. Se assim é, quem sabe surta algum efeito aplicar o método que desde sempre a ciência médica utilizou para enfrentar as moléstias, composto como se sabe de duas grandes etapas: o diagnóstico e a cirurgia, ou o tratamento clínico.
Proponho-me, neste breve ensaio, sugerir apenas um diagnóstico, alvitrando que o tratamento médico seja efetuado por uma equipe mais competente de cientistas sociais.
As duas faces da escravidão
A Constituição de 1824 declarou “desde já abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis” (art. 179, XIX).
Em 1830, porém, foi promulgado o Código Criminal, que previu a aplicação da pena de galés, a qual, conforme o disposto em seu art. 44, “sujeitará os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província, onde tiver sido cometido o delito, à disposição do Governo”. Escusa dizer que essa espécie de penalidade, tida por não cruel pelo legislador de 1830, só se aplicava de fato aos escravos.
E havia mais. Apesar da expressa proibição constitucional, os cativos foram, até as vésperas da abolição, mais precisamente até a Lei de 16 de outubro de 1886, marcados com ferro em brasa, e regularmente sujeitos à pena de açoite. O mesmo Código Criminal, em seu art. 60, fixava para os escravos o máximo de 50 (cinquenta) açoites por dia. Mas a disposição legal nunca foi respeitada. Era comum o pobre diabo sofrer até duzentas chibatadas num só dia. A lei supracitada só foi votada na Câmara dos Deputados, porque, pouco antes, dois de quatro escravos condenados a 300 açoites por um tribunal do júri de Paraíba do Sul vieram a falecer.
Tudo isso, sem falar dos castigos mutilantes, como todos os dentes quebrados, dedos decepados ou seios furados.
É curioso verificar que essa dura realidade jamais foi reconhecida pela nossa mal chamada “elite”. Ao escrever em 1866 o seu tratado sobre a escravidão no Brasil, Perdigão Malheiro fez questão de frisar a “índole reconhecidamente compassiva e humanitária dos Brasileiros”, o nosso temperamento “proverbialmente bondoso”.[iv] Gilberto Freyre, de sua parte, com apoio no depoimento de estrangeiros que visitaram nosso país no início do século XIX, sustentou que, nestas paragens, a escravidão foi mais benigna que a praticada nas colônias inglesas.[v]
Apesar de ter sido mantido constantemente em recato, é inegável que o direito não oficial da escravidão jamais deixou de existir. Um bom exemplo, a esse respeito, foi a permanência do tráfico negreiro por longos anos, em situação de gritante ilegalidade.
Um alvará de 26 de janeiro de 1818, baixado pelo rei português ainda no Brasil, em cumprimento a tratado celebrado com a Inglaterra, determinou a proibição do comércio infame sob pena de perdimento dos escravos, os quais “imediatamente ficarão libertos”. Tornado o país independente, firmou-se com a Inglaterra nova convenção, em 1826, pela qual o tráfico que se fizesse depois de três anos da troca de ratificações seria equiparado à pirataria. Durante a Regência, sob pressão dos ingleses, tal proibição foi reiterada pela lei de 7 de novembro de 1831.
Mas todo esse aparato jurídico oficial permaneceu letra morta, pois fora editado unicamente “para inglês ver”. Como lembrou o grande advogado negro Luiz Gama, ele próprio vendido como escravo pelo pai quando tinha apenas 10 anos, “os carregamentos eram desembarcados publicamente, em pontos escolhidos das costas do Brasil, diante das fortalezas, à vista da polícia, sem recato nem mistério; eram os africanos, sem embaraço algum, levados pelas estradas, vendidos nas povoações, nas fazendas, e batizados como escravos pelos reverendos, pelos escrupulosos párocos!…”[vi]
O mesmo Luiz Gama conta um episódio, ocorrido em meados da década de 50 do século XIX, e que ilustra à perfeição a dubiedade largamente aceita do direito brasileiro nessa matéria.
Àquela época, veio a São Paulo um fazendeiro do interior da província, trazendo cartas de recomendação de chefes políticos, em busca de dois escravos fugidos, os quais, por serem boçais, isto é, incapazes de se exprimir no idioma pátrio,[vii] haviam sido apreendidos por um inspetor de quarteirão e declarados livres, em aplicação da Lei Eusébio de Queiroz, de 1850.[viii]
Nada tendo conseguido junto às autoridades locais, o fazendeiro seguiu então para a Corte, e lá entrevistou-se com o Ministro da Justiça, o respeitado Senador e Conselheiro Nabuco de Araújo. Pouco tempo depois, o Presidente da Província recebia um “aviso-confidencial” do Ministro, onde Sua Excelência reconhecia que os negros haviam sido “muito bem apreendidos e declarados livres pelo delegado de polícia, como africanos ilegalmente importados no Império”.
No entanto, prosseguiu o Ministro: “Cumpre, porém, considerar que esse fato, nas atuais circunstâncias do país, é de grande perigo e gravidade; põe em sobressalto os lavradores, pode acarretar o abalo dos seus créditos e vir a ser a causa, pela sua reprodução, de incalculáveis prejuízos e abalo da ordem pública”.
A lei foi estritamente cumprida; há, porém, grandes interesses de ordem superior que não podem ser olvidados e que devem de preferência ser considerados. Se esses pretos desaparecerem do estabelecimento em que se acham, sem o menor prejuízo do bom conceito das autoridades e sem a sua responsabilidade, que mal daí resultará?”[ix] E efetivamente, assim ocorreu: “sem o menor prejuízo do bom conceito das autoridades e sem a sua responsabilidade”, os pobres diabos foram devolvidos ao seu proprietário como reles escravos.
Em percuciente estudo sobre as alforrias no período imperial,[x] Manuela Carneiro da Cunha nos faz penetrar no terreno escorregadio da mais completa ambiguidade. Consolidara-se, em todo o território nacional, o costume de se alforriarem obrigatoriamente os escravos, com o oferecimento, por estes ou por terceiros, do preço convencional do resgate. Nunca houve, porém, o formal reconhecimento por lei desse direito de manumissão forçada do cativo. Em seu tratado sobre a escravidão de 1866, Perdigão Malheiro, ao discutir a constitucionalidade em tese de uma lei que reconhecesse entre nós as alforrias obrigatórias pelo oferecimento ao senhor do valor de resgate do escravo, deixa claro que não tínhamos à época lei alguma a esse respeito.[xi] Foi só com a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que se admitiu o direito de o escravo ter pecúlio próprio, com o qual poderia resgatar-se.
Para Manuela Carneiro da Cunha, coexistiram na sociedade brasileira oitocentista dois regimes jurídicos: um de um direito escrito e outro de direito não escrito, “lidando com relações particulares de dependência e de poder”. Ambos esses sistemas coexistiam, porque recortavam para si campos de aplicação basicamente distintos: “aos livres pobres, essencialmente, a lei; aos poderosos, seus escravos e seus clientes, o direito costumeiro”. E conclui: “aquela [a lei] é também a face externa, internacional, mas não necessariamente falsa, de um sistema que, domesticamente, é outro”.
Melhor exemplo não poderia ser dado da qualidade tipicamente bovarista de nossas classes dirigentes. À semelhança da trágica personagem de Flaubert, elas procuram sempre fugir de nossa realidade canhestra e atrasada, que nos envergonha, de modo a sublimar na imaginação, para o país todo e cada um de nós em particular, uma identidade e condições ideais de vida, que fingimos possuir, mas que nos são de fato completamente estranhas.
Sob esse aspecto, encarnamos à perfeição o poeta fingidor de Fernando Pessoa: fingimos tão completamente, que chegamos a pensar que existe e é regularmente obedecido o direito ideal que figura em nossa Constituição e em nossos Códigos.
Vejamos, agora, outro caso notável de esquizofrenia social: a noção de democracia.
O “lamentável mal-entendido” da democracia
Quando nos separamos de Portugal, a idéia de soberania popular era considerada anátema para nossas camadas dirigentes.
Em maio de 1811, nas páginas do Correio Braziliense, editado em Londres, Hipólito José da Costa fez questão de lançar um enfático aviso:
“Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis; mas ninguém aborrece mais do que nós, que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as más consequências desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo; e urgimos que o governo as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo”.[xii]
Mais de um século depois, tivemos um eco dessa declaração na advertência que o então Presidente do Estado de Minas Gerais, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, deu a público ao final da República Velha: “façamos a revolução, antes que o povo a faça”!
Na Fala do Trono dirigida aos constituintes de 1823, nosso primeiro imperador referiu-se com desprezo aos inimigos do Brasil, encastelados “nas democráticas cortes portuguesas”.[xiii] Declarou então o monarca esperar que a Constituição a ser elaborada pusesse “barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer democrático”.[xiv]
Pouco depois, em 19 de julho do mesmo ano, ao sentir soprar o vento da rebeldia dos “povos”, isto é, dos Municípios, D. Pedro I lançou em proclamação um brado de alerta: “Algumas Câmaras das Províncias do Norte deram instruções aos seus Deputados, em que reina o espírito democrático. Democracia no Brasil! Neste vasto, e grande Império é um absurdo; e não é menor absurdo o pretenderem elas prescrever leis, aos que as devem fazer, cominando-lhes a perda, ou derrogação de poderes, que lhes não tinham dado, nem lhes compete dar”.
É verdade que o movimento que levou à abdicação de Pedro I, em 7 de abril de 1831, foi uma tentativa de conciliação do liberalismo com a democracia. Mas, pouco tempo depois, os líderes liberais arrepiaram carreira e voltaram a pôr as coisas nos seus devidos lugares. A abjuração de Teófilo Ottoni foi, nesse particular, paradigmática. Justificando-se pelas suas veleidades liberal-democráticas do passado, esclareceu que nunca havia almejado “senão democracia pacífica, a democracia da classe média, a democracia da gravata lavada, a democracia que com o mesmo asco repele o despotismo das turbas ou a tirania de um só”.[xv]
Acontece que a partir do término da Guerra do Paraguai a idéia de democracia, ou melhor, de república democrática, rapidamente expurgada de suas conotações subversivas, passou a ser invocada de público, não como regime de soberania popular, mas como justificativa da autonomia política no plano local. Democracia e expressões cognatas, como solidariedade democrática, liberdade democrática, princípios democráticos ou garantias democráticas, aparecem nada menos do que 28 vezes no Manifesto Republicano de 1870. Um dos seus tópicos é intitulado a verdade democrática. Mas, sintomaticamente, nem uma palavra é dita sobre a emancipação dos escravos. É sabido, aliás, que os líderes do partido republicano se opuseram à Lei do Ventre Livre, e só aceitaram a abolição da escravatura em 1887, quando ela já era um fato quase consumado.
Em 27 de junho de 1878, um jovem bacharel, ainda desconhecido no cenário nacional, proferiu na Assembleia Provincial da Bahia um discurso, que poderia, nos dias atuais, ser atribuído a qualquer integrante de um partido conservador. Chamava-se Ruy Barbosa. Afirmou com ênfase que “liberdade e igualdade são diametralmente opostas e andam juntas tão-só nas bocas de demagogos e tiranos”. Para ele, a maior ameaça à liberdade consistiria na “tirania […] exercida pela democracia contra o indivíduo”. Sublinhando a importância da “molécula humana, do indivíduo vigoroso, educado e livre”, afirmou que a igualdade política era sempre relativa, dependente da “desigualdade das condições sociais” e da “desigualdade das aptidões naturais”. A exigência de igualdade para todos, concluiu, nada mais era do que o reflexo da “corrupção advinda do erro socialista”.[xvi]
Estávamos, então, no início do movimento pela reforma do sistema eleitoral, com a abolição das eleições indiretas. O gabinete Sinimbu tentou aprová-la na Câmara dos Deputados e, para tranquilizar a classe dominante dos grandes proprietários rurais, propôs a eliminação do voto dos analfabetos e a elevação do censo, isto é, da renda mínima anual exigida para a inscrição nas listas eleitorais.
Foi então que se levantou o então deputado José Bonifácio, o Moço, professor da Faculdade de Direito de São Paulo e, seguramente, o maior tribuno parlamentar que este país jamais conheceu. Quando subiu à tribuna da Assembleia, na tarde do dia 28 de abril de 1879, a Casa estava à cunha e a sessão teve que ser interrompida várias vezes diante das pressões do público, que pretendia ingressar no recinto e era barrado pelo serviço de ordem.
“Os sustentadores do projeto”, disse ele sob intenso aplauso, “depois de meio século de governo constitucional repudiam os que nos mandaram a esta câmara, aqueles que são os verdadeiros criadores da representação nacional. Por quê? Porque não sabem ler, porque são analfabetos! Realmente a descoberta é de pasmar! Esta soberania de gramáticos é um erro de sintaxe política (prorrompem aplausos e risos no plenário). Quem é o sujeito da oração? (Hilaridade prolongada). Não é o povo? Quem é o verbo? Quem é o paciente? Ah! Descobriram uma nova regra: é não empregar o sujeito. Dividem o povo, fazem-se eleger por uma pequena minoria, e depois bradam com entusiasmo: Eis aqui a representação nacional”![xvii]
Diante do malogro do Gabinete Sinimbu em conseguir ver aprovada a mudança constitucional necessária para abolir as eleições indiretas, o Imperador designou como Primeiro-Ministro o Conselheiro José Antonio Saraiva, dito o Messias de Ipojuca. Este não teve dúvidas: concentrou seus esforços de persuasão no resgate da ideia democrática. Em sessão da legislatura de 1880, declarou: “Gozamos de plena democracia no Brasil. (…) Convivemos com qualquer pessoa; pomos os libertos à nossa mesa e confiamos mais nos libertos dignos de confiança do que em muitos cidadãos brasileiros”.[xviii]
Faltou apenas dizer que, uma vez abolida a escravidão, criaríamos aqui uma sociedade perfeitamente igualitária. O que não demorou muito a ser oficialmente proclamado. Em Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo, no quadriênio 1912 – 1916, Francisco de Paula Rodrigues Alves, que havia sido Presidente da República de 1902 a 1906, pôde declarar en passant, como se tratasse de verdade evidente por si mesma: “Entre nós, em um regime de franca democracia e completa ausência de classes sociais…”[xix]
Deixávamos então na sombra o fato incômodo de que nas últimas eleições do Império, em 1886, o número de votantes representou menos de 1% da população total do país, e que na eleição do sucessor de Rodrigues Alves à presidência da República essa percentagem mal alcançara 1,4. Afinal, malgrado o ínfimo eleitorado e as consolidadas práticas de fraude, tínhamos eleições. Logo, tínhamos democracia. “Uma democracia à brasileira”, como disse o General que mandou prender o grande advogado Sobral Pinto em 1968. Ao que este retrucou: “General, eu só conheço peru à brasileira”.
Efetivamente, ao procurarem justificar o golpe de Estado de 1964, os chefes militares não hesitaram, no chamado ato institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, em se declararem representantes do povo brasileiro, para exercer em seu nome o poder constituinte.[xx]
A seguir, no ato institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, o Marechal Castello Branco e seus ministros exprobaram a ação de “agitadores de vários matizes e elementos da situação eliminada”, os quais “ameaçam e desafiam a própria ordem revolucionária, precisamente no momento em que esta, atenta aos problemas administrativos, procura colocar o povo na prática e na disciplina do exercício democrático”. “Democracia”, prosseguiram os golpistas, “supõe liberdade, mas não exclui responsabilidade nem importa em licença para contrariar a própria vocação política da Nação”; vocação política esta não explicitada no documento, mas que se supõe correspondente ao regime instituído com o golpe de Estado de março do ano anterior…
Essa retórica de defesa intransigente da democracia para encobrir todos os crimes atinge seu ponto culminante com o infame ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que abriu as portas ao terrorismo de Estado: “Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana etc.”
Se voltarmos agora os olhos para a realidade atual, é doloroso reconhecer a permanência do “lamentável mal-entendido”.
A persistência do equívoco democrático no regime político atual
A Constituição Federal de 1988 abre-se com a declaração solene de que “a República Federativa do Brasil […] é um Estado democrático de Direito”, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º).
Sucede que essa Constituição, como todas as que a precederam, não foi aprovada pelo povo. Os que a redigiram intitularam-se representantes daquele do qual todos os poderes emanam. Mas o representado, em cujo nome a Constituição foi feita, não teve a menor consciência, ao elegê-los, de que o fazia para essa finalidade maior.
Pior: ditos representantes do povo, ao redigirem a Constituição – tal como aconteceu invariavelmente no passado – arrogaram-se o poder exclusivo de modificá-la, sem consulta ao representado. O fato é que, nas primeiras décadas de sua vigência, a Constituição de 1988 foi emendada (ou remendada) em média três vezes por ano. Em nenhuma dessas ocasiões, pensou-se em consultar o povo soberano…
Ora, ao lograrem – sem o menor protesto de quem quer que seja – essa auto-atribuição exclusiva do poder de mudança constitucional, os parlamentares tornaram-se, escusa frisá-lo, os verdadeiros titulares da soberania. Constitucionalizamos, por essa forma, um duplo regime político: o efetivo, de natureza tradicionalmente oligárquica, e o simbólico, de expressão democrática.
Uma análise ainda que superficial de outras disposições da Constituição de 1988 confirma a existência dessa duplicidade de regimes.
O art. 14, por exemplo, declara que a soberania popular será exercida não só pelo sufrágio eleitoral, mas também mediante plebiscitos e referendos e pela iniciativa popular legislativa. No art. 49, inciso XV, porém, a Constituição inclui na competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar referendo e convocar plebiscito”.
De acordo com o entendimento prevalecente, tais atos de autorização e convocação são condições indispensáveis ao início do processo de manifestação da soberania popular. Ou seja, o soberano mandante não pode manifestar sua vontade política, a não ser com licença do mandatário; o que representa, sem dúvida, original criação do espírito jurídico brasileiro!
Tudo isso, sem falar no fato de a representação do povo na Câmara dos Deputados ser feita em parcelas estaduais de enorme desproporcionalidade, e com base num sistema eleitoral vinculado a partidos, hoje totalmente destituídos de identidade programática e de confiança popular. Sem falar, tampouco, no absurdo de se dar ao Senado poder político maior que o da Câmara, quando ele não representa a unidade do povo soberano, mas a divisão do Estado brasileiro em unidades consideradas formalmente iguais, malgrado sua enorme disparidade geoeconômica.
Diante disso, haveremos de nos admirar se o Congresso Nacional funciona como um clube fechado, de costas para o povo, que o ignora e despreza, pelo menos aí soberanamente? Será motivo de surpresa verificar que esse alheamento dos representantes políticos consolidou em suas consciências a convicção de que a eles não se aplicam as sanções legais de prevaricação, corrupção e improbidade administrativa?
Objetar-se-á a essa visão pouco favorável que acabo de apresentar de nossa vida política que a Constituição de 1988 realizou um grande avanço em matéria de proteção de direitos humanos. Indubitavelmente, seria tolo e injusto negar esse progresso ético no nível do direito escrito. Mas teria ele, porventura, eliminado a tradicional duplicidade de regimes jurídicos?
Consideremos, por exemplo, a propriedade privada, declarada pela Constituição Cidadã não só como direito fundamental, mas como princípio básico da ordem econômica (artigos 5º, XXII e 170, II). Ora, conforme notícia ultimamente divulgada, 33 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, ou seja, não tem garantia alguma de não passar fome.
Como superar essa antinomia radical entre o direito oficial e a realidade vivida em nosso país há séculos?
A substituição de um sistema jurídico por outro não é simples questão de mudança normativa. As normas jurídicas só têm vigência efetiva, isto é, só adquirem força ou vigor social (de acordo com o sentido do étimo latino vigeo, -ere), quando impostas por um poder legitimamente constituído e mantido; o que implica a sua efetiva aceitação pelo povo.
Tudo gira, portanto, em torno da titularidade da soberania. É possível substituir, em nosso país, a minoria tradicionalmente no comando do Estado, pelo povo em seu conjunto, de modo a fazer com que o poder político se exerça em função do bem comum (res publica) e não de interesses particulares?
A resposta a essa pergunta deve partir de uma análise do fenômeno social do poder. Como Max Weber teve ocasião de mostrar, ele não se reduz à força bruta, mas compreende sempre a obediência voluntária dos que a ele se submetem.[xxi] Essa obediência, como a História demonstra de sobejo, assenta-se em um juízo de legitimidade, ou seja, de adequação da relação de poder com o sentimento ético coletivo. Quando a consciência da irremediável injustiça do sistema de poder instalado torna-se majoritária na sociedade, essa organização de poder já está com os seus dias contados.
É este, portanto, o programa de ação a ser assumido com urgência e prioritariamente por nós outros, intelectuais: denunciar sem tréguas a ilegitimidade absoluta da organização política brasileira, à luz dos grandes princípios éticos.
Conclusão
Na oração fúnebre que proferiu em homenagem à memória dos seus compatriotas mortos no primeiro ano da Guerra do Peloponeso, Péricles fez o elogio da democracia ateniense. Afirmou, entre outras coisas, que em Atenas os que participavam do governo da cidade podiam ocupar-se também de seus afazeres particulares, e aqueles que se dedicavam a atividades profissionais absorventes mantinham-se sempre a par dos negócios públicos. E concluiu: “Somos, com efeito, os únicos a pensar que um homem alheio à política merece ser considerado, não um cidadão pacífico e ordeiro, mas um cidadão inútil”.[xxii]
Ouso dizer que o juízo de Péricles necessita, hoje, ser ampliado. Nos dias atuais, todo aquele que se mantém afastado da política para cuidar de seus interesses particulares representa um verdadeiro perigo público. Pois é justamente sobre a indiferença da maioria em relação ao bem comum do povo, no plano nacional, ou do conjunto dos povos, no plano mundial, que se constrói o moderno regime da servidão voluntária.
Fábio Konder Comparato
Proponho-me, neste breve ensaio, sugerir apenas um diagnóstico, alvitrando que o tratamento médico seja efetuado por uma equipe mais competente de cientistas sociais.
Uma sociedade dúplice
No conto O espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e pela qual nos julgamos a nós mesmos, de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, com a qual julgamos o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.
Penso que algo de semelhante ocorre em matéria de ordenações jurídicas nacionais. Em cada país há um direito oficial consagrado, e há também um direito não oficial, encoberto aos olhares do exterior, e que regula os fatos atinentes à vida por assim dizer íntima da nação.
Efetivamente, bem analisadas as coisas, fora dos dogmatismos acadêmicos, é preciso reconhecer que uma Constituição não é apenas, como pensaram os revolucionários norte-americanos e franceses do final do século XVIII, o documento solene que organiza politicamente um país. Por trás dessa forma, ou, se se quiser, do lado do avesso, há outra realidade, igualmente normativa, mas que não goza da chancela oficial. Tal como a politéia das cidades-estados da Grécia clássica, trata-se de algo semelhante a uma Constituição não escrita, mas de incontestável vigência. Ela é formada pelos usos e costumes tradicionais, os valores predominantes na sociedade e o complexo campo dos poderes privados, entrelaçados às competências públicas.
Se lançarmos os olhos para o Brasil, haveremos de reconhecer, sem maior esforço de análise, que as Constituições aqui promulgadas apresentam-se, invariavelmente, quando vistas pela alma exterior de que falava o narrador de O espelho, como indumentárias de gala, exibidas com orgulho aos estrangeiros em comprovação de nosso caráter civilizado. São vestes litúrgicas, envergadas por doutores e magistrados nas cerimônias do culto oficial. Para o dia-a-dia doméstico, contudo, preferimos, como é natural, usar trajes mais simples e cômodos.
Graças a essa duplicidade institucional, correspondente às duas faces do caráter nacional, logramos conviver sem grandes percalços, ao longo de toda a nossa História, com uma sucessão de “lamentáveis mal-entendidos”, segundo a expressão famosa de Sérgio Buarque de Holanda para qualificar as experiências democráticas entre nós. Em todos eles o povo permaneceu ausente, e os conflitos suscitados entre as classes dirigentes resolveram-se, em sua maior parte, por acordo ou conciliação de posições opostas.
A Independência não surgiu de uma revolta do povo brasileiro contra o rei de Portugal, mas de uma rebelião do povo português contra o rei no Brasil. No famoso quadro de Pedro Américo, O Grito do Ipiranga, o artista, sem o saber, simbolizou o nosso povo na figura daquele carreteiro à beira da estrada, pés descalços e torso nu, a contemplar fascinado a cena heroica, como a se perguntar qual o sentido de todo aquele aparato.
Logo após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, o Imperador declarou-se decidido a outorgar à nação uma Constituição “duplicadamente mais liberal” do que a que estava sendo elaborada. A Carta Constitucional, assim dada ao povo brasileiro de cima para baixo, omitiu por completo a referência, ainda que indireta, à escravidão. Cuidou-se, obviamente, de instituir um liberalismo de casa grande, ao qual, por razões de elementar decência, não podia ter acesso o “vulgo vil sem nome” de que falou Camões.
A revolta militar do Campo de Santana, em 15 de novembro de 1889, que o povo assistiu bestializado, segundo a expressão famosa de Aristides Lobo, não visava a abolir a monarquia, mas simplesmente a destituir o Ministério Ouro Preto. Não estava na mente de nenhum dos líderes intelectuais do movimento, todos positivistas, lutar contra o multissecular costume, já denunciado por Frei Vicente do Salvador no início do século XVII, por força do qual “nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada qual do bem particular”.
A Revolução de 1930 foi deflagrada com o objetivo de pôr fim à deturpação do sistema representativo, causada pelo coronelismo e o voto de cabresto. Ela desembocou, porém, ao cabo de alguns anos, em uma ditadura com larga aceitação popular.
A transição pacífica do autoritarismo para o regime constitucional, tanto ao final do Estado Novo getulista quanto do vintenário regime militar quarenta anos depois, foi assegurada com a promulgação de leis de anistia aos opositores políticos. Era o direito oficial. Por trás dele, porém, havia o direito subentendido de que essa anistia se aplicava, também, aos agentes públicos e seus cúmplices, responsáveis por torturas, execuções sumárias e desaparecimento de opositores políticos, entre outros inomináveis abusos.
O que se viu, portanto, em todos esses episódios históricos, não foi a sucessão de um regime jurídico por outro, mas o amálgama do novo com o velho, do direito revogado com o direito revogador. Aquele, obrigado a se retirar do proscênio, não desapareceu do teatro jurídico: foi simplesmente relegado aos bastidores, para ressurgir em cena no momento oportuno, como personagem redivivo.
Ao que parece, Janus bifronte, o deus romano da passagem, tem sido o grande protetor de nossas classes dirigentes. Quando o direito oficial não se opõe aos seus interesses, ele é tido e proclamado como o único legítimo e em vigor. Basta, no entanto, surgir uma mínima contradição entre as normas, contidas na Constituição ou nas leis, e o poder que tais classes detêm e exercem efetivamente na sociedade, para que se abram automaticamente as portas de comunicação do direito oficial com o outro ordenamento, até então oculto, que legitima e consagra a dominação tradicional. Em alguns casos, aliás, como será apontado mais abaixo em matéria de resgate de escravos, a par do rígido direito oficial criou-se um direito costumeiro mais flexível e generoso.
Foi certamente por essa razão que o sistema capitalista fixou, tão rapidamente, fundas raízes entre nós. É que uma das características principais do “espírito” do capitalismo, não apontada por Max Weber em seu célebre ensaio,[i] é a sua natureza camaleônica, a habilidade em encobrir os fatos reais com o manto da ideologia. A invocação da liberdade individual serve sempre de justificativa para a submissão de trabalhadores, consumidores e do próprio Estado ao poder dominante dos empresários no mercado. O princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei) esconde a sistemática dominação do rico sobre o pobre, do produtor sobre o consumidor, da grande empresa prestadora de serviços sobre o usuário ignorante e imprudente. Certo estava, pois, Napoleão – não o famoso general e imperador francês, mas o ditador suíno de Animal Farm, de George Orwell – quando advertia: “todos os animais são iguais; alguns, porém, são mais iguais que os outros”.
Para descobrir as origens do caráter dual do direito brasileiro, temos, sem dúvida, que remontar ao período da colonização portuguesa nestas terras.
O direito escrito – as Ordenações do Reino, acrescidas das leis, provisões e alvarás posteriores – vinha todo da metrópole; ou seja, tinha o sabor de regras importadas, estranhas ao nosso meio. A tais regras devia-se respeito, mas não necessariamente obediência. Prevaleceu, aqui também, a máxima difundida em toda a América Hispânica: las Ordenanzas del Rey Nuestro Señor se acátan pero no se cúmplen.
Para a construção, ano após ano, desse sistema de autêntico trompe l’oeil, como diriam os franceses – pois o direito oficial é posto artificialmente em relevo, criando a ilusão de corresponder à realidade –, muito contribuíram os altos funcionários enviados de Portugal, os quais, aqui chegados, uniam-se com frequência, pelos laços do compadrio e até do casamento, às famílias dos ricos senhores locais; quando não adquiriam terras e passavam a exercer, eles próprios, a atividade agroexportadora.[ii]
Compreende-se, nessas condições, quão grande era a pressão exercida para dar ao direito de origem metropolitana uma interpretação menos literal e mais adequada à defesa dos interesses econômicos dos colonos aqui instalados. Em carta a D. João IV, datada de 4 de abril de 1654, queixava-se já o Padre Antonio Vieira: “Tudo neste Estado tem destruído a demasiada cobiça dos que governam, e ainda depois de tão acabado não acabam de continuar os meios de mais o consumir. O Maranhão e o Pará é uma Rochela de Portugal, e uma conquista por conquistar, e uma terra onde V. M. é nomeado, mas não obedecido.”[iii]
A partir da Independência, dois exemplos ilustram à perfeição o que acabo de afirmar: a escravidão dos africanos e afrodescendentes, bem como a reação de nossos grupos dirigentes, à ideia de se instaurar uma democracia entre nós.
No conto O espelho, de Machado de Assis, o narrador assevera a seus ouvintes espantados que cada um de nós possui duas almas. Uma exterior, que exibimos aos outros, e pela qual nos julgamos a nós mesmos, de fora para dentro. Outra interior, raramente exposta aos olhares externos, com a qual julgamos o mundo e a nós mesmos, de dentro para fora.
Penso que algo de semelhante ocorre em matéria de ordenações jurídicas nacionais. Em cada país há um direito oficial consagrado, e há também um direito não oficial, encoberto aos olhares do exterior, e que regula os fatos atinentes à vida por assim dizer íntima da nação.
Efetivamente, bem analisadas as coisas, fora dos dogmatismos acadêmicos, é preciso reconhecer que uma Constituição não é apenas, como pensaram os revolucionários norte-americanos e franceses do final do século XVIII, o documento solene que organiza politicamente um país. Por trás dessa forma, ou, se se quiser, do lado do avesso, há outra realidade, igualmente normativa, mas que não goza da chancela oficial. Tal como a politéia das cidades-estados da Grécia clássica, trata-se de algo semelhante a uma Constituição não escrita, mas de incontestável vigência. Ela é formada pelos usos e costumes tradicionais, os valores predominantes na sociedade e o complexo campo dos poderes privados, entrelaçados às competências públicas.
Se lançarmos os olhos para o Brasil, haveremos de reconhecer, sem maior esforço de análise, que as Constituições aqui promulgadas apresentam-se, invariavelmente, quando vistas pela alma exterior de que falava o narrador de O espelho, como indumentárias de gala, exibidas com orgulho aos estrangeiros em comprovação de nosso caráter civilizado. São vestes litúrgicas, envergadas por doutores e magistrados nas cerimônias do culto oficial. Para o dia-a-dia doméstico, contudo, preferimos, como é natural, usar trajes mais simples e cômodos.
Graças a essa duplicidade institucional, correspondente às duas faces do caráter nacional, logramos conviver sem grandes percalços, ao longo de toda a nossa História, com uma sucessão de “lamentáveis mal-entendidos”, segundo a expressão famosa de Sérgio Buarque de Holanda para qualificar as experiências democráticas entre nós. Em todos eles o povo permaneceu ausente, e os conflitos suscitados entre as classes dirigentes resolveram-se, em sua maior parte, por acordo ou conciliação de posições opostas.
A Independência não surgiu de uma revolta do povo brasileiro contra o rei de Portugal, mas de uma rebelião do povo português contra o rei no Brasil. No famoso quadro de Pedro Américo, O Grito do Ipiranga, o artista, sem o saber, simbolizou o nosso povo na figura daquele carreteiro à beira da estrada, pés descalços e torso nu, a contemplar fascinado a cena heroica, como a se perguntar qual o sentido de todo aquele aparato.
Logo após a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, o Imperador declarou-se decidido a outorgar à nação uma Constituição “duplicadamente mais liberal” do que a que estava sendo elaborada. A Carta Constitucional, assim dada ao povo brasileiro de cima para baixo, omitiu por completo a referência, ainda que indireta, à escravidão. Cuidou-se, obviamente, de instituir um liberalismo de casa grande, ao qual, por razões de elementar decência, não podia ter acesso o “vulgo vil sem nome” de que falou Camões.
A revolta militar do Campo de Santana, em 15 de novembro de 1889, que o povo assistiu bestializado, segundo a expressão famosa de Aristides Lobo, não visava a abolir a monarquia, mas simplesmente a destituir o Ministério Ouro Preto. Não estava na mente de nenhum dos líderes intelectuais do movimento, todos positivistas, lutar contra o multissecular costume, já denunciado por Frei Vicente do Salvador no início do século XVII, por força do qual “nem um homem nesta terra é repúblico, nem zela e trata do bem comum, senão cada qual do bem particular”.
A Revolução de 1930 foi deflagrada com o objetivo de pôr fim à deturpação do sistema representativo, causada pelo coronelismo e o voto de cabresto. Ela desembocou, porém, ao cabo de alguns anos, em uma ditadura com larga aceitação popular.
A transição pacífica do autoritarismo para o regime constitucional, tanto ao final do Estado Novo getulista quanto do vintenário regime militar quarenta anos depois, foi assegurada com a promulgação de leis de anistia aos opositores políticos. Era o direito oficial. Por trás dele, porém, havia o direito subentendido de que essa anistia se aplicava, também, aos agentes públicos e seus cúmplices, responsáveis por torturas, execuções sumárias e desaparecimento de opositores políticos, entre outros inomináveis abusos.
O que se viu, portanto, em todos esses episódios históricos, não foi a sucessão de um regime jurídico por outro, mas o amálgama do novo com o velho, do direito revogado com o direito revogador. Aquele, obrigado a se retirar do proscênio, não desapareceu do teatro jurídico: foi simplesmente relegado aos bastidores, para ressurgir em cena no momento oportuno, como personagem redivivo.
Ao que parece, Janus bifronte, o deus romano da passagem, tem sido o grande protetor de nossas classes dirigentes. Quando o direito oficial não se opõe aos seus interesses, ele é tido e proclamado como o único legítimo e em vigor. Basta, no entanto, surgir uma mínima contradição entre as normas, contidas na Constituição ou nas leis, e o poder que tais classes detêm e exercem efetivamente na sociedade, para que se abram automaticamente as portas de comunicação do direito oficial com o outro ordenamento, até então oculto, que legitima e consagra a dominação tradicional. Em alguns casos, aliás, como será apontado mais abaixo em matéria de resgate de escravos, a par do rígido direito oficial criou-se um direito costumeiro mais flexível e generoso.
Foi certamente por essa razão que o sistema capitalista fixou, tão rapidamente, fundas raízes entre nós. É que uma das características principais do “espírito” do capitalismo, não apontada por Max Weber em seu célebre ensaio,[i] é a sua natureza camaleônica, a habilidade em encobrir os fatos reais com o manto da ideologia. A invocação da liberdade individual serve sempre de justificativa para a submissão de trabalhadores, consumidores e do próprio Estado ao poder dominante dos empresários no mercado. O princípio da isonomia (todos são iguais perante a lei) esconde a sistemática dominação do rico sobre o pobre, do produtor sobre o consumidor, da grande empresa prestadora de serviços sobre o usuário ignorante e imprudente. Certo estava, pois, Napoleão – não o famoso general e imperador francês, mas o ditador suíno de Animal Farm, de George Orwell – quando advertia: “todos os animais são iguais; alguns, porém, são mais iguais que os outros”.
Para descobrir as origens do caráter dual do direito brasileiro, temos, sem dúvida, que remontar ao período da colonização portuguesa nestas terras.
O direito escrito – as Ordenações do Reino, acrescidas das leis, provisões e alvarás posteriores – vinha todo da metrópole; ou seja, tinha o sabor de regras importadas, estranhas ao nosso meio. A tais regras devia-se respeito, mas não necessariamente obediência. Prevaleceu, aqui também, a máxima difundida em toda a América Hispânica: las Ordenanzas del Rey Nuestro Señor se acátan pero no se cúmplen.
Para a construção, ano após ano, desse sistema de autêntico trompe l’oeil, como diriam os franceses – pois o direito oficial é posto artificialmente em relevo, criando a ilusão de corresponder à realidade –, muito contribuíram os altos funcionários enviados de Portugal, os quais, aqui chegados, uniam-se com frequência, pelos laços do compadrio e até do casamento, às famílias dos ricos senhores locais; quando não adquiriam terras e passavam a exercer, eles próprios, a atividade agroexportadora.[ii]
Compreende-se, nessas condições, quão grande era a pressão exercida para dar ao direito de origem metropolitana uma interpretação menos literal e mais adequada à defesa dos interesses econômicos dos colonos aqui instalados. Em carta a D. João IV, datada de 4 de abril de 1654, queixava-se já o Padre Antonio Vieira: “Tudo neste Estado tem destruído a demasiada cobiça dos que governam, e ainda depois de tão acabado não acabam de continuar os meios de mais o consumir. O Maranhão e o Pará é uma Rochela de Portugal, e uma conquista por conquistar, e uma terra onde V. M. é nomeado, mas não obedecido.”[iii]
A partir da Independência, dois exemplos ilustram à perfeição o que acabo de afirmar: a escravidão dos africanos e afrodescendentes, bem como a reação de nossos grupos dirigentes, à ideia de se instaurar uma democracia entre nós.
As duas faces da escravidão
A Constituição de 1824 declarou “desde já abolidos os açoites, a tortura, a marca de ferro quente e todas as demais penas cruéis” (art. 179, XIX).
Em 1830, porém, foi promulgado o Código Criminal, que previu a aplicação da pena de galés, a qual, conforme o disposto em seu art. 44, “sujeitará os réus a andarem com calceta no pé e corrente de ferro, juntos ou separados, e a empregarem-se nos trabalhos públicos da província, onde tiver sido cometido o delito, à disposição do Governo”. Escusa dizer que essa espécie de penalidade, tida por não cruel pelo legislador de 1830, só se aplicava de fato aos escravos.
E havia mais. Apesar da expressa proibição constitucional, os cativos foram, até as vésperas da abolição, mais precisamente até a Lei de 16 de outubro de 1886, marcados com ferro em brasa, e regularmente sujeitos à pena de açoite. O mesmo Código Criminal, em seu art. 60, fixava para os escravos o máximo de 50 (cinquenta) açoites por dia. Mas a disposição legal nunca foi respeitada. Era comum o pobre diabo sofrer até duzentas chibatadas num só dia. A lei supracitada só foi votada na Câmara dos Deputados, porque, pouco antes, dois de quatro escravos condenados a 300 açoites por um tribunal do júri de Paraíba do Sul vieram a falecer.
Tudo isso, sem falar dos castigos mutilantes, como todos os dentes quebrados, dedos decepados ou seios furados.
É curioso verificar que essa dura realidade jamais foi reconhecida pela nossa mal chamada “elite”. Ao escrever em 1866 o seu tratado sobre a escravidão no Brasil, Perdigão Malheiro fez questão de frisar a “índole reconhecidamente compassiva e humanitária dos Brasileiros”, o nosso temperamento “proverbialmente bondoso”.[iv] Gilberto Freyre, de sua parte, com apoio no depoimento de estrangeiros que visitaram nosso país no início do século XIX, sustentou que, nestas paragens, a escravidão foi mais benigna que a praticada nas colônias inglesas.[v]
Apesar de ter sido mantido constantemente em recato, é inegável que o direito não oficial da escravidão jamais deixou de existir. Um bom exemplo, a esse respeito, foi a permanência do tráfico negreiro por longos anos, em situação de gritante ilegalidade.
Um alvará de 26 de janeiro de 1818, baixado pelo rei português ainda no Brasil, em cumprimento a tratado celebrado com a Inglaterra, determinou a proibição do comércio infame sob pena de perdimento dos escravos, os quais “imediatamente ficarão libertos”. Tornado o país independente, firmou-se com a Inglaterra nova convenção, em 1826, pela qual o tráfico que se fizesse depois de três anos da troca de ratificações seria equiparado à pirataria. Durante a Regência, sob pressão dos ingleses, tal proibição foi reiterada pela lei de 7 de novembro de 1831.
Mas todo esse aparato jurídico oficial permaneceu letra morta, pois fora editado unicamente “para inglês ver”. Como lembrou o grande advogado negro Luiz Gama, ele próprio vendido como escravo pelo pai quando tinha apenas 10 anos, “os carregamentos eram desembarcados publicamente, em pontos escolhidos das costas do Brasil, diante das fortalezas, à vista da polícia, sem recato nem mistério; eram os africanos, sem embaraço algum, levados pelas estradas, vendidos nas povoações, nas fazendas, e batizados como escravos pelos reverendos, pelos escrupulosos párocos!…”[vi]
O mesmo Luiz Gama conta um episódio, ocorrido em meados da década de 50 do século XIX, e que ilustra à perfeição a dubiedade largamente aceita do direito brasileiro nessa matéria.
Àquela época, veio a São Paulo um fazendeiro do interior da província, trazendo cartas de recomendação de chefes políticos, em busca de dois escravos fugidos, os quais, por serem boçais, isto é, incapazes de se exprimir no idioma pátrio,[vii] haviam sido apreendidos por um inspetor de quarteirão e declarados livres, em aplicação da Lei Eusébio de Queiroz, de 1850.[viii]
Nada tendo conseguido junto às autoridades locais, o fazendeiro seguiu então para a Corte, e lá entrevistou-se com o Ministro da Justiça, o respeitado Senador e Conselheiro Nabuco de Araújo. Pouco tempo depois, o Presidente da Província recebia um “aviso-confidencial” do Ministro, onde Sua Excelência reconhecia que os negros haviam sido “muito bem apreendidos e declarados livres pelo delegado de polícia, como africanos ilegalmente importados no Império”.
No entanto, prosseguiu o Ministro: “Cumpre, porém, considerar que esse fato, nas atuais circunstâncias do país, é de grande perigo e gravidade; põe em sobressalto os lavradores, pode acarretar o abalo dos seus créditos e vir a ser a causa, pela sua reprodução, de incalculáveis prejuízos e abalo da ordem pública”.
A lei foi estritamente cumprida; há, porém, grandes interesses de ordem superior que não podem ser olvidados e que devem de preferência ser considerados. Se esses pretos desaparecerem do estabelecimento em que se acham, sem o menor prejuízo do bom conceito das autoridades e sem a sua responsabilidade, que mal daí resultará?”[ix] E efetivamente, assim ocorreu: “sem o menor prejuízo do bom conceito das autoridades e sem a sua responsabilidade”, os pobres diabos foram devolvidos ao seu proprietário como reles escravos.
Em percuciente estudo sobre as alforrias no período imperial,[x] Manuela Carneiro da Cunha nos faz penetrar no terreno escorregadio da mais completa ambiguidade. Consolidara-se, em todo o território nacional, o costume de se alforriarem obrigatoriamente os escravos, com o oferecimento, por estes ou por terceiros, do preço convencional do resgate. Nunca houve, porém, o formal reconhecimento por lei desse direito de manumissão forçada do cativo. Em seu tratado sobre a escravidão de 1866, Perdigão Malheiro, ao discutir a constitucionalidade em tese de uma lei que reconhecesse entre nós as alforrias obrigatórias pelo oferecimento ao senhor do valor de resgate do escravo, deixa claro que não tínhamos à época lei alguma a esse respeito.[xi] Foi só com a Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, que se admitiu o direito de o escravo ter pecúlio próprio, com o qual poderia resgatar-se.
Para Manuela Carneiro da Cunha, coexistiram na sociedade brasileira oitocentista dois regimes jurídicos: um de um direito escrito e outro de direito não escrito, “lidando com relações particulares de dependência e de poder”. Ambos esses sistemas coexistiam, porque recortavam para si campos de aplicação basicamente distintos: “aos livres pobres, essencialmente, a lei; aos poderosos, seus escravos e seus clientes, o direito costumeiro”. E conclui: “aquela [a lei] é também a face externa, internacional, mas não necessariamente falsa, de um sistema que, domesticamente, é outro”.
Melhor exemplo não poderia ser dado da qualidade tipicamente bovarista de nossas classes dirigentes. À semelhança da trágica personagem de Flaubert, elas procuram sempre fugir de nossa realidade canhestra e atrasada, que nos envergonha, de modo a sublimar na imaginação, para o país todo e cada um de nós em particular, uma identidade e condições ideais de vida, que fingimos possuir, mas que nos são de fato completamente estranhas.
Sob esse aspecto, encarnamos à perfeição o poeta fingidor de Fernando Pessoa: fingimos tão completamente, que chegamos a pensar que existe e é regularmente obedecido o direito ideal que figura em nossa Constituição e em nossos Códigos.
Vejamos, agora, outro caso notável de esquizofrenia social: a noção de democracia.
O “lamentável mal-entendido” da democracia
Quando nos separamos de Portugal, a idéia de soberania popular era considerada anátema para nossas camadas dirigentes.
Em maio de 1811, nas páginas do Correio Braziliense, editado em Londres, Hipólito José da Costa fez questão de lançar um enfático aviso:
“Ninguém deseja mais do que nós as reformas úteis; mas ninguém aborrece mais do que nós, que essas reformas sejam feitas pelo povo; pois conhecemos as más consequências desse modo de reformar; desejamos as reformas, mas feitas pelo governo; e urgimos que o governo as deve fazer enquanto é tempo, para que se evite serem feitas pelo povo”.[xii]
Mais de um século depois, tivemos um eco dessa declaração na advertência que o então Presidente do Estado de Minas Gerais, Antonio Carlos Ribeiro de Andrada, deu a público ao final da República Velha: “façamos a revolução, antes que o povo a faça”!
Na Fala do Trono dirigida aos constituintes de 1823, nosso primeiro imperador referiu-se com desprezo aos inimigos do Brasil, encastelados “nas democráticas cortes portuguesas”.[xiii] Declarou então o monarca esperar que a Constituição a ser elaborada pusesse “barreiras inacessíveis ao despotismo, quer real, quer democrático”.[xiv]
Pouco depois, em 19 de julho do mesmo ano, ao sentir soprar o vento da rebeldia dos “povos”, isto é, dos Municípios, D. Pedro I lançou em proclamação um brado de alerta: “Algumas Câmaras das Províncias do Norte deram instruções aos seus Deputados, em que reina o espírito democrático. Democracia no Brasil! Neste vasto, e grande Império é um absurdo; e não é menor absurdo o pretenderem elas prescrever leis, aos que as devem fazer, cominando-lhes a perda, ou derrogação de poderes, que lhes não tinham dado, nem lhes compete dar”.
É verdade que o movimento que levou à abdicação de Pedro I, em 7 de abril de 1831, foi uma tentativa de conciliação do liberalismo com a democracia. Mas, pouco tempo depois, os líderes liberais arrepiaram carreira e voltaram a pôr as coisas nos seus devidos lugares. A abjuração de Teófilo Ottoni foi, nesse particular, paradigmática. Justificando-se pelas suas veleidades liberal-democráticas do passado, esclareceu que nunca havia almejado “senão democracia pacífica, a democracia da classe média, a democracia da gravata lavada, a democracia que com o mesmo asco repele o despotismo das turbas ou a tirania de um só”.[xv]
Acontece que a partir do término da Guerra do Paraguai a idéia de democracia, ou melhor, de república democrática, rapidamente expurgada de suas conotações subversivas, passou a ser invocada de público, não como regime de soberania popular, mas como justificativa da autonomia política no plano local. Democracia e expressões cognatas, como solidariedade democrática, liberdade democrática, princípios democráticos ou garantias democráticas, aparecem nada menos do que 28 vezes no Manifesto Republicano de 1870. Um dos seus tópicos é intitulado a verdade democrática. Mas, sintomaticamente, nem uma palavra é dita sobre a emancipação dos escravos. É sabido, aliás, que os líderes do partido republicano se opuseram à Lei do Ventre Livre, e só aceitaram a abolição da escravatura em 1887, quando ela já era um fato quase consumado.
Em 27 de junho de 1878, um jovem bacharel, ainda desconhecido no cenário nacional, proferiu na Assembleia Provincial da Bahia um discurso, que poderia, nos dias atuais, ser atribuído a qualquer integrante de um partido conservador. Chamava-se Ruy Barbosa. Afirmou com ênfase que “liberdade e igualdade são diametralmente opostas e andam juntas tão-só nas bocas de demagogos e tiranos”. Para ele, a maior ameaça à liberdade consistiria na “tirania […] exercida pela democracia contra o indivíduo”. Sublinhando a importância da “molécula humana, do indivíduo vigoroso, educado e livre”, afirmou que a igualdade política era sempre relativa, dependente da “desigualdade das condições sociais” e da “desigualdade das aptidões naturais”. A exigência de igualdade para todos, concluiu, nada mais era do que o reflexo da “corrupção advinda do erro socialista”.[xvi]
Estávamos, então, no início do movimento pela reforma do sistema eleitoral, com a abolição das eleições indiretas. O gabinete Sinimbu tentou aprová-la na Câmara dos Deputados e, para tranquilizar a classe dominante dos grandes proprietários rurais, propôs a eliminação do voto dos analfabetos e a elevação do censo, isto é, da renda mínima anual exigida para a inscrição nas listas eleitorais.
Foi então que se levantou o então deputado José Bonifácio, o Moço, professor da Faculdade de Direito de São Paulo e, seguramente, o maior tribuno parlamentar que este país jamais conheceu. Quando subiu à tribuna da Assembleia, na tarde do dia 28 de abril de 1879, a Casa estava à cunha e a sessão teve que ser interrompida várias vezes diante das pressões do público, que pretendia ingressar no recinto e era barrado pelo serviço de ordem.
“Os sustentadores do projeto”, disse ele sob intenso aplauso, “depois de meio século de governo constitucional repudiam os que nos mandaram a esta câmara, aqueles que são os verdadeiros criadores da representação nacional. Por quê? Porque não sabem ler, porque são analfabetos! Realmente a descoberta é de pasmar! Esta soberania de gramáticos é um erro de sintaxe política (prorrompem aplausos e risos no plenário). Quem é o sujeito da oração? (Hilaridade prolongada). Não é o povo? Quem é o verbo? Quem é o paciente? Ah! Descobriram uma nova regra: é não empregar o sujeito. Dividem o povo, fazem-se eleger por uma pequena minoria, e depois bradam com entusiasmo: Eis aqui a representação nacional”![xvii]
Diante do malogro do Gabinete Sinimbu em conseguir ver aprovada a mudança constitucional necessária para abolir as eleições indiretas, o Imperador designou como Primeiro-Ministro o Conselheiro José Antonio Saraiva, dito o Messias de Ipojuca. Este não teve dúvidas: concentrou seus esforços de persuasão no resgate da ideia democrática. Em sessão da legislatura de 1880, declarou: “Gozamos de plena democracia no Brasil. (…) Convivemos com qualquer pessoa; pomos os libertos à nossa mesa e confiamos mais nos libertos dignos de confiança do que em muitos cidadãos brasileiros”.[xviii]
Faltou apenas dizer que, uma vez abolida a escravidão, criaríamos aqui uma sociedade perfeitamente igualitária. O que não demorou muito a ser oficialmente proclamado. Em Mensagem ao Congresso Legislativo de São Paulo, no quadriênio 1912 – 1916, Francisco de Paula Rodrigues Alves, que havia sido Presidente da República de 1902 a 1906, pôde declarar en passant, como se tratasse de verdade evidente por si mesma: “Entre nós, em um regime de franca democracia e completa ausência de classes sociais…”[xix]
Deixávamos então na sombra o fato incômodo de que nas últimas eleições do Império, em 1886, o número de votantes representou menos de 1% da população total do país, e que na eleição do sucessor de Rodrigues Alves à presidência da República essa percentagem mal alcançara 1,4. Afinal, malgrado o ínfimo eleitorado e as consolidadas práticas de fraude, tínhamos eleições. Logo, tínhamos democracia. “Uma democracia à brasileira”, como disse o General que mandou prender o grande advogado Sobral Pinto em 1968. Ao que este retrucou: “General, eu só conheço peru à brasileira”.
Efetivamente, ao procurarem justificar o golpe de Estado de 1964, os chefes militares não hesitaram, no chamado ato institucional nº 1, de 9 de abril de 1964, em se declararem representantes do povo brasileiro, para exercer em seu nome o poder constituinte.[xx]
A seguir, no ato institucional nº 2, de 27 de outubro de 1965, o Marechal Castello Branco e seus ministros exprobaram a ação de “agitadores de vários matizes e elementos da situação eliminada”, os quais “ameaçam e desafiam a própria ordem revolucionária, precisamente no momento em que esta, atenta aos problemas administrativos, procura colocar o povo na prática e na disciplina do exercício democrático”. “Democracia”, prosseguiram os golpistas, “supõe liberdade, mas não exclui responsabilidade nem importa em licença para contrariar a própria vocação política da Nação”; vocação política esta não explicitada no documento, mas que se supõe correspondente ao regime instituído com o golpe de Estado de março do ano anterior…
Essa retórica de defesa intransigente da democracia para encobrir todos os crimes atinge seu ponto culminante com o infame ato institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que abriu as portas ao terrorismo de Estado: “Considerando que a Revolução Brasileira de 31 de março de 1964 teve, conforme decorre dos Atos com os quais se institucionalizou, fundamentos e propósitos que visavam a dar ao País um regime que, atendendo às exigências de um sistema jurídico e político, assegurasse autêntica ordem democrática, baseada na liberdade, no respeito à dignidade da pessoa humana etc.”
Se voltarmos agora os olhos para a realidade atual, é doloroso reconhecer a permanência do “lamentável mal-entendido”.
A persistência do equívoco democrático no regime político atual
A Constituição Federal de 1988 abre-se com a declaração solene de que “a República Federativa do Brasil […] é um Estado democrático de Direito”, no qual “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (art. 1º).
Sucede que essa Constituição, como todas as que a precederam, não foi aprovada pelo povo. Os que a redigiram intitularam-se representantes daquele do qual todos os poderes emanam. Mas o representado, em cujo nome a Constituição foi feita, não teve a menor consciência, ao elegê-los, de que o fazia para essa finalidade maior.
Pior: ditos representantes do povo, ao redigirem a Constituição – tal como aconteceu invariavelmente no passado – arrogaram-se o poder exclusivo de modificá-la, sem consulta ao representado. O fato é que, nas primeiras décadas de sua vigência, a Constituição de 1988 foi emendada (ou remendada) em média três vezes por ano. Em nenhuma dessas ocasiões, pensou-se em consultar o povo soberano…
Ora, ao lograrem – sem o menor protesto de quem quer que seja – essa auto-atribuição exclusiva do poder de mudança constitucional, os parlamentares tornaram-se, escusa frisá-lo, os verdadeiros titulares da soberania. Constitucionalizamos, por essa forma, um duplo regime político: o efetivo, de natureza tradicionalmente oligárquica, e o simbólico, de expressão democrática.
Uma análise ainda que superficial de outras disposições da Constituição de 1988 confirma a existência dessa duplicidade de regimes.
O art. 14, por exemplo, declara que a soberania popular será exercida não só pelo sufrágio eleitoral, mas também mediante plebiscitos e referendos e pela iniciativa popular legislativa. No art. 49, inciso XV, porém, a Constituição inclui na competência exclusiva do Congresso Nacional “autorizar referendo e convocar plebiscito”.
De acordo com o entendimento prevalecente, tais atos de autorização e convocação são condições indispensáveis ao início do processo de manifestação da soberania popular. Ou seja, o soberano mandante não pode manifestar sua vontade política, a não ser com licença do mandatário; o que representa, sem dúvida, original criação do espírito jurídico brasileiro!
Tudo isso, sem falar no fato de a representação do povo na Câmara dos Deputados ser feita em parcelas estaduais de enorme desproporcionalidade, e com base num sistema eleitoral vinculado a partidos, hoje totalmente destituídos de identidade programática e de confiança popular. Sem falar, tampouco, no absurdo de se dar ao Senado poder político maior que o da Câmara, quando ele não representa a unidade do povo soberano, mas a divisão do Estado brasileiro em unidades consideradas formalmente iguais, malgrado sua enorme disparidade geoeconômica.
Diante disso, haveremos de nos admirar se o Congresso Nacional funciona como um clube fechado, de costas para o povo, que o ignora e despreza, pelo menos aí soberanamente? Será motivo de surpresa verificar que esse alheamento dos representantes políticos consolidou em suas consciências a convicção de que a eles não se aplicam as sanções legais de prevaricação, corrupção e improbidade administrativa?
Objetar-se-á a essa visão pouco favorável que acabo de apresentar de nossa vida política que a Constituição de 1988 realizou um grande avanço em matéria de proteção de direitos humanos. Indubitavelmente, seria tolo e injusto negar esse progresso ético no nível do direito escrito. Mas teria ele, porventura, eliminado a tradicional duplicidade de regimes jurídicos?
Consideremos, por exemplo, a propriedade privada, declarada pela Constituição Cidadã não só como direito fundamental, mas como princípio básico da ordem econômica (artigos 5º, XXII e 170, II). Ora, conforme notícia ultimamente divulgada, 33 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar, ou seja, não tem garantia alguma de não passar fome.
Como superar essa antinomia radical entre o direito oficial e a realidade vivida em nosso país há séculos?
A substituição de um sistema jurídico por outro não é simples questão de mudança normativa. As normas jurídicas só têm vigência efetiva, isto é, só adquirem força ou vigor social (de acordo com o sentido do étimo latino vigeo, -ere), quando impostas por um poder legitimamente constituído e mantido; o que implica a sua efetiva aceitação pelo povo.
Tudo gira, portanto, em torno da titularidade da soberania. É possível substituir, em nosso país, a minoria tradicionalmente no comando do Estado, pelo povo em seu conjunto, de modo a fazer com que o poder político se exerça em função do bem comum (res publica) e não de interesses particulares?
A resposta a essa pergunta deve partir de uma análise do fenômeno social do poder. Como Max Weber teve ocasião de mostrar, ele não se reduz à força bruta, mas compreende sempre a obediência voluntária dos que a ele se submetem.[xxi] Essa obediência, como a História demonstra de sobejo, assenta-se em um juízo de legitimidade, ou seja, de adequação da relação de poder com o sentimento ético coletivo. Quando a consciência da irremediável injustiça do sistema de poder instalado torna-se majoritária na sociedade, essa organização de poder já está com os seus dias contados.
É este, portanto, o programa de ação a ser assumido com urgência e prioritariamente por nós outros, intelectuais: denunciar sem tréguas a ilegitimidade absoluta da organização política brasileira, à luz dos grandes princípios éticos.
Conclusão
Na oração fúnebre que proferiu em homenagem à memória dos seus compatriotas mortos no primeiro ano da Guerra do Peloponeso, Péricles fez o elogio da democracia ateniense. Afirmou, entre outras coisas, que em Atenas os que participavam do governo da cidade podiam ocupar-se também de seus afazeres particulares, e aqueles que se dedicavam a atividades profissionais absorventes mantinham-se sempre a par dos negócios públicos. E concluiu: “Somos, com efeito, os únicos a pensar que um homem alheio à política merece ser considerado, não um cidadão pacífico e ordeiro, mas um cidadão inútil”.[xxii]
Ouso dizer que o juízo de Péricles necessita, hoje, ser ampliado. Nos dias atuais, todo aquele que se mantém afastado da política para cuidar de seus interesses particulares representa um verdadeiro perigo público. Pois é justamente sobre a indiferença da maioria em relação ao bem comum do povo, no plano nacional, ou do conjunto dos povos, no plano mundial, que se constrói o moderno regime da servidão voluntária.
Fábio Konder Comparato
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