terça-feira, 3 de agosto de 2021
Resposta da Justiça
Como aqueles arruaceiros de rua que vivem atrás de pretexto para uma briga, o presidente Bolsonaro não passa um dia sem atacar o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros. E também afronta a Câmara, que se prepara para vetar a proposta de voto impresso na Comissão Especial montada para estudar o assunto.
Não é preciso ser adivinho para saber que, ao agir com tamanha imprudência, Bolsonaro quer apenas um pretexto para tentar arranjar uma grande confusão no país, diante da possibilidade de perder a eleição presidencial do ano que vem.
A resposta dura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao abrir inquérito administrativo sobre as ameaças de Bolsonaro à realização de eleições do ano que vem, com seus ataques à urna eletrônica, mostra que suas bravatas estão prestes a se ver às voltas com a Justiça.
Não há evidências de que os bolsonaristas que saíram às ruas no domingo a favor do voto impresso sejam a maioria do eleitorado, como diz o presidente. Nem que Bolsonaro tenha condições de levar as Forças Armadas a apoiar um golpe militar, muito menos por um motivo tão fútil.
O descrédito a que as Forças Armadas foram submetidas diante dos arroubos autoritários de Bolsonaro parece ter levado os militares a repensar esse apoio irrestrito, mesmo que o ministro da Defesa, Braga Netto, pareça infenso ao desgaste. Agora que se entregou ao Centrão, assumindo-se como um de seus membros desde o início de sua carreira política, Bolsonaro não deixou apenas seus seguidores mais radicais de queixo caído, mas também os militares que acreditavam na sua capacidade de lidar com políticos sem se entregar às negociações promíscuas.
Pegue-se o exemplo do sumido general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Como estará se sentindo diante da desmoralização que sofreu com seu grande líder não apenas chamando para dentro do governo o grupo político corrupto que atacava, como dizendo-se ele próprio membro do Centrão?
De qualquer maneira, o que já não seria provável de acontecer, hoje parece uma quimera distante de um golpista inveterado que desde os tempos dos quartéis se acostumou a reivindicar à base de violência e terrorismo. Daí para a busca de um pretexto para tumultuar o panorama político, é um pulo para quem é considerado “incontrolável” pelos próprios companheiros de farda.
Dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso está defendendo a urna eletrônica para favorecer o ex-presidente Lula é simplesmente não conhecer o histórico dos votos do atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No mais recente sobre o assunto, quando o plenário do STF manteve a decisão do relator, ministro Edson Fachin, de anular o processo do triplex do Guarujá julgado na Vara de Curitiba, Barroso seguiu o relator, mas ressalvou que sempre votou pela competência da Vara presidida pelo então juiz Sergio Moro e que se curvava à maioria já estabelecida.
Mesmo assim, fez questão de anotar que considerava que a anulação não se estenderia automaticamente aos demais processos, o que acabou não se concretizando porque o ministro Gilmar Mendes a estendeu a todos os julgamentos de Moro contra Lula. Em vários outros julgamentos, Barroso votou a favor da Lava-Jato e de Moro e pela prisão de Lula quando condenado em segunda instância.
Ontem, Bolsonaro voltou a criticar Barroso, afirmando que ele só foi nomeado para o STF pela presidente Dilma porque defendeu o terrorista italiano Cesare Battisti, caso que interessava ao PT. Recebeu duras respostas na volta do recesso do Judiciário. O presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, lembrou que independência de Poderes não significa impunidade. Também Barroso, presidente do TSE, criticou Bolsonaro indiretamente ao falar sobre os perigos “do populismo, extremismo e autoritarismo”. Segundo Barroso, depois de eleitos, esses líderes “vão desconstruindo, tijolo por tijolo, os pilares da democracia, concentrando poderes no Executivo, procurando demonizar a imprensa, procurando colonizar os tribunais constitucionais que atuam com independência”.
Mais uma vez, Bolsonaro joga com o antipetismo para tentar se colocar como o único capaz de derrotar Lula na eleição do ano que vem. Diante da calamidade que é seu governo, não creio que essa farsa volte a funcionar. Mais fácil os eleitores desgostosos tentarem encontrar uma alternativa aos dois.
As verdades monstruosas de Bolsonaro agregam mais que suas mentiras
Quando Bolsonaro fala ele o faz ao pé do ouvido de cada um dos integrantes da sua base, erroneamente colocada na crítica pública da esquerda como gado. Eles não reagem de maneira uníssona ao seu comando, mas o fazem como uma soma de indivíduos, impulsionados por motivos diversos, pretensões ocultas e abertas, que apenas se somam, miticamente, sem relação com um programa político ou com um destino comum. Bolsonaro não propõe enunciados, mas diatribes lancinantes, que aparentemente o separam, de um lado, da política neolibeal de Guedes e, de outro, da ordem jurídica democrática que não deveria tolerá-lo.
Seu povo não é um gado organizado com destino tocado em direção ao pasto ou ao matadouro, mas são conjuntos dispersos tocados em direção a um grande vazio sem crenças, “num cinza impalpável”, cujo amálgama interior é saber sofrer e impor sofrimentos. Falo aqui, não dos seus eleitores, mas do cerne do bolsonarismo, que é bem pouco fascismo de massas e mais fascismo de somas de indivíduos, que suprem o vazio de ideias do seu líder com respostas de ódio e negação do mundo real.
Eric Hobsbawm num dos seus clássicos (“A era das revoluções”, Paz e Terra, 1977, pgs.322 e segs.) diz que no fim do Século XVIII “a ciência nunca fora tão vitoriosa; o conhecimento nunca fora tão difundido (…), mais de quatro mil jornais informavam os cidadãos do mundo (…), a inventiva humana dava, a cada ano, vôos cada vez mais ousados (…), a lâmpada Argand (1782-4) acabava de revolucionar a iluminação artificial” (…): o gás já passava “ao longo dos intermináveis tubos subterrâneos” e (…) “começava a iluminar as fábricas”, próximas à fome e às doenças que grassavam lúgubres e fétidas nas vielas de Manchester.
Era o sacrifício de milhões para o avanço civilizatório, na época acolhido com benevolência por frases como esta, de Lord Palmerston (1842), sobre a fome: “Senhor, este é o desígnio da Providência!” Era um tempo no qual já se sabia que a terra era plana e era preciso conciliar a necessidade iluminista do progresso pela ciência com a concordância magnânima do Senhor. Ao contrário dos dias que correm, a fé para não perder espaços para a ideologia religiosa, precisava atribuir ao Senhor, tanto a força construtiva da ciência, como a provação pelo sofrimento que a Revolução Industrial levava pela fome.
A longa apresentação de Bolsonaro, das “provas” de fraude nas eleições apuradas pelo TSE, no último dia 29, não passou de mais um ato nada inocente. Em um processo contínuo de desmoralização da República, destinado a compor um discurso para o seu núcleo duro, de caráter político fascista e patologicamente doentio, a sua apresentação visava mais uma vez armá-los para um passo final na sua aventura de semear a desconfiança para aventurar-se no golpe. Esta precisa contar com a indiferença da maioria e com a morte anunciada da consciência republicana.
Nos momentos de crise, a indiferença dos vivos e a morte, como ameaça – logo ali na esquina – é o que gera o ceticismo capaz de assassinar a razão do progresso e erguer a tocha fúnebre da razão perversa. Não só a teoria política, mas a literatura e o cinema também nos remetem para estas quadras da História. É interessante, para desvendar o discurso bolsonariano das mentiras em série, lembrar igualmente das suas verdades pontuais, algumas delas mais construtivas do seu ser político do que as suas mentiras.
Quando Bolsonaro defende a tortura ele fala a verdade e desafia a sociedade, fazendo a passagem dos limites civilizados que poucos ousariam fazer, embora se saiba que milhares de pessoas – religiosas ou não – defendem estes métodos de investigação e domínio sobre o outro, pelas mais diversas razões. Também Bolsonaro “fala a verdade” quando ele diz que Mourão não ajuda, às vezes atrapalha, “mas ele tem que aguentar”, porque a personalidade do Vice-Presidente – como sujeito do golpismo nacional que se apresenta como caçador de corruptos- nao tem mais nenhum motivo para permanecer num Governo apropriado pelo maior grupo de corrupção que opera no país: o “centrão”.
O estado psicológico das pessoas que recebem os discursos de Bolsonaro é constituído a partir do “local” – social e político – dos que o escutam. O que nos parece ridículo e mentiroso, para outros pode ser visto como grandioso e corajoso; o que nos avilta e nos humilha, como alguém precisar aguentar um Presidente que defende a tortura e tem “ataques” insólitos de racismo, pode ser visto por outros como um conforto, para assumirem posições que, em outras circunstâncias históricas, não teriam coragem de fazê-lo; o que nos parece deformação necrófila, para outros pode ser a celebração de um sentimento pervertido da vida.
Este estado é mais de um estado de embriaguez permanente do que um estado de abatimento político; é mais um convívio com o próprio mal que habita e domina as suas cabeças, do que uma passagem por um delírio eventual. Bolsonaro não é um fascista “antigo” gerado pela crise do sistema do capital, mas é um político cujo fascismo “novo tipo”, lida com as subjetividades dominadas pelo mercado e pelo fim da identidade operária clássica, que ameaçava o capitalismo com a ideia de uma sociedade “do comum” e da autogestão do trabalho e da produção.
Marlowe, o personagem de Conrad no “Coração nas Trevas”, ao falar na compulsão da morte como existência-limite, diz que ela é a “peleja mais tranquila que se possa imaginar, “um cinza impalpável com um nada sobre os pés” (…), “sem clamor, sem glória, sem o grande desejo de vitória, sem o grande temor da derrota, em uma atmosfera doentia de ceticismo tépido, sem muita crença nos próprios direitos, e menos ainda nos direito dos adversários.”
Pensei, quando reli este texto, nesta época áspera e regressiva, que tal descrição poderia encerrar uma dupla compreensão: de um lado, da técnica fascista de “naturalização do mal”; de outro, da política necrófila como vulgarização das ideias de fatalidade e destino glorioso. Ambas capazes de conquistar, tanto os entristecidos pelo fracasso como os solitários sem destino, que o capital joga nas ruas todos os dias: ao frio, à fome e à deserção. Enfrentar a decomposição fascista do Estado e da Política destituindo Bolsonaro não é apenas mais uma proposta de unidade democrática, mas a única via de sobrevivência do que nos resta de República.
Seu povo não é um gado organizado com destino tocado em direção ao pasto ou ao matadouro, mas são conjuntos dispersos tocados em direção a um grande vazio sem crenças, “num cinza impalpável”, cujo amálgama interior é saber sofrer e impor sofrimentos. Falo aqui, não dos seus eleitores, mas do cerne do bolsonarismo, que é bem pouco fascismo de massas e mais fascismo de somas de indivíduos, que suprem o vazio de ideias do seu líder com respostas de ódio e negação do mundo real.
Eric Hobsbawm num dos seus clássicos (“A era das revoluções”, Paz e Terra, 1977, pgs.322 e segs.) diz que no fim do Século XVIII “a ciência nunca fora tão vitoriosa; o conhecimento nunca fora tão difundido (…), mais de quatro mil jornais informavam os cidadãos do mundo (…), a inventiva humana dava, a cada ano, vôos cada vez mais ousados (…), a lâmpada Argand (1782-4) acabava de revolucionar a iluminação artificial” (…): o gás já passava “ao longo dos intermináveis tubos subterrâneos” e (…) “começava a iluminar as fábricas”, próximas à fome e às doenças que grassavam lúgubres e fétidas nas vielas de Manchester.
Era o sacrifício de milhões para o avanço civilizatório, na época acolhido com benevolência por frases como esta, de Lord Palmerston (1842), sobre a fome: “Senhor, este é o desígnio da Providência!” Era um tempo no qual já se sabia que a terra era plana e era preciso conciliar a necessidade iluminista do progresso pela ciência com a concordância magnânima do Senhor. Ao contrário dos dias que correm, a fé para não perder espaços para a ideologia religiosa, precisava atribuir ao Senhor, tanto a força construtiva da ciência, como a provação pelo sofrimento que a Revolução Industrial levava pela fome.
A longa apresentação de Bolsonaro, das “provas” de fraude nas eleições apuradas pelo TSE, no último dia 29, não passou de mais um ato nada inocente. Em um processo contínuo de desmoralização da República, destinado a compor um discurso para o seu núcleo duro, de caráter político fascista e patologicamente doentio, a sua apresentação visava mais uma vez armá-los para um passo final na sua aventura de semear a desconfiança para aventurar-se no golpe. Esta precisa contar com a indiferença da maioria e com a morte anunciada da consciência republicana.
Nos momentos de crise, a indiferença dos vivos e a morte, como ameaça – logo ali na esquina – é o que gera o ceticismo capaz de assassinar a razão do progresso e erguer a tocha fúnebre da razão perversa. Não só a teoria política, mas a literatura e o cinema também nos remetem para estas quadras da História. É interessante, para desvendar o discurso bolsonariano das mentiras em série, lembrar igualmente das suas verdades pontuais, algumas delas mais construtivas do seu ser político do que as suas mentiras.
Quando Bolsonaro defende a tortura ele fala a verdade e desafia a sociedade, fazendo a passagem dos limites civilizados que poucos ousariam fazer, embora se saiba que milhares de pessoas – religiosas ou não – defendem estes métodos de investigação e domínio sobre o outro, pelas mais diversas razões. Também Bolsonaro “fala a verdade” quando ele diz que Mourão não ajuda, às vezes atrapalha, “mas ele tem que aguentar”, porque a personalidade do Vice-Presidente – como sujeito do golpismo nacional que se apresenta como caçador de corruptos- nao tem mais nenhum motivo para permanecer num Governo apropriado pelo maior grupo de corrupção que opera no país: o “centrão”.
O estado psicológico das pessoas que recebem os discursos de Bolsonaro é constituído a partir do “local” – social e político – dos que o escutam. O que nos parece ridículo e mentiroso, para outros pode ser visto como grandioso e corajoso; o que nos avilta e nos humilha, como alguém precisar aguentar um Presidente que defende a tortura e tem “ataques” insólitos de racismo, pode ser visto por outros como um conforto, para assumirem posições que, em outras circunstâncias históricas, não teriam coragem de fazê-lo; o que nos parece deformação necrófila, para outros pode ser a celebração de um sentimento pervertido da vida.
Este estado é mais de um estado de embriaguez permanente do que um estado de abatimento político; é mais um convívio com o próprio mal que habita e domina as suas cabeças, do que uma passagem por um delírio eventual. Bolsonaro não é um fascista “antigo” gerado pela crise do sistema do capital, mas é um político cujo fascismo “novo tipo”, lida com as subjetividades dominadas pelo mercado e pelo fim da identidade operária clássica, que ameaçava o capitalismo com a ideia de uma sociedade “do comum” e da autogestão do trabalho e da produção.
Marlowe, o personagem de Conrad no “Coração nas Trevas”, ao falar na compulsão da morte como existência-limite, diz que ela é a “peleja mais tranquila que se possa imaginar, “um cinza impalpável com um nada sobre os pés” (…), “sem clamor, sem glória, sem o grande desejo de vitória, sem o grande temor da derrota, em uma atmosfera doentia de ceticismo tépido, sem muita crença nos próprios direitos, e menos ainda nos direito dos adversários.”
Pensei, quando reli este texto, nesta época áspera e regressiva, que tal descrição poderia encerrar uma dupla compreensão: de um lado, da técnica fascista de “naturalização do mal”; de outro, da política necrófila como vulgarização das ideias de fatalidade e destino glorioso. Ambas capazes de conquistar, tanto os entristecidos pelo fracasso como os solitários sem destino, que o capital joga nas ruas todos os dias: ao frio, à fome e à deserção. Enfrentar a decomposição fascista do Estado e da Política destituindo Bolsonaro não é apenas mais uma proposta de unidade democrática, mas a única via de sobrevivência do que nos resta de República.
Brasil é o país do mundo que se sente mais abandonado pelos que o governam
Entre os 25 países do mundo com maiores problemas e que se sentem em declínio e desamparados pelos que os governam, o Brasil está em primeiro lugar. De cada 10 brasileiros, 7 afirmam se sentir abandonados e em crise política, segundo o estudo Broken Sentiment 2021 do Ipsos divulgado dias atrás pela BBC Brasil.
Somente a Hungria e a África do Sul aparecem com índices de abandono da sociedade por parte de seus governantes parecidos ao Brasil. Segundo os responsáveis pela pesquisa, hoje quase todos os países do mundo revelam um sentimento de que os governantes trabalham somente para os mais poderosos e em proveito próprio, mas em nenhum país essa crítica aos governantes aparece tão forte como no Brasil. Os sentimentos da maioria da população são de “decepção e insegurança”.
74% dos brasileiros apelam, como remédio, à chegada de um líder forte que tire o país das mãos dos ricos e poderosos. De acordo com a pesquisa, esse líder deve ser capaz de “quebrar as regras e deve ser alguém de fora das instituições”. Isso indica, principalmente no Brasil, uma certa nostalgia pelos tempos da ditadura que hoje são vistos pelos mais desiludidos com a política como tempos de “ordem e sem corrupção”, algo que já sabemos que é falso.
Desse modo, se explica a alma do bolsonarismo alimentado hoje por seu líder com seus instintos de quebrar as instituições democráticas, de impor o autoritarismo e do uso da mentira e das fake news que, no melhor estilo do nazismo, repetidas mil vezes acabam parecendo verdade. O último exemplo de Bolsonaro é sua obstinação em afirmar que as urnas eletrônicas não são confiáveis nas eleições, sem nenhum fundamento já que são usadas e consideradas como as mais seguras na maior parte dos países civilizados e democráticos.
Por isso parece cada dia mais claro que a ideologia bolsonarista não só é conservadora e de extrema direita liberal, como tem em suas bases ligações com o neonazismo, como revela a antropóloga Adriana Dias, uma das maiores pesquisadoras do mundo sobre nazismo. Ao site The Intercept, a pesquisadora contou que encontrou referências a Bolsonaro em sites neonazistas datadas de 18 anos atrás, quando ele era ainda apenas um obscuro deputado. Isso é uma confirmação clara de que a parte da base bolsonarista tem ligações neonazistas.
Não ajudou o vergonhosa foto de dias atrás em que o presidente Bolsonaro com a deputada Beatriz von Storck, da extrema direita alemã, neta do ministro das Finanças de Hitler, que tanto peso teve no genocídio judeu, o mais bárbaro e emblemático da história. Na foto ela está abraçada ao presidente Bolsonaro que mostra com um largo sorriso uma felicidade sem dissimulação e que, diante das críticas, se sentiu surpreso por alguém estranhar seu encontro com a líder nazista.
Assim se explicam as falas no Congresso, anos atrás, quando defendia a ditadura militar e elogiava os torturadores. E se explica sua atitude diante da pandemia da covid-19, que deixou 556.000 vítimas no Brasil, que lhe rendem a alcunha de genocida. Isso porque sua atitude diante da pandemia não foi só negacionista. Foi algo pior que deverá ser melhor estudado.
Sua atitude leva a sombra do espírito de extermínio dos mais fracos e dos que não são úteis ao trabalho como os doentes graves e os idosos. Nenhum problema em que morram todos os que não são úteis ao trabalho, o que economizaria o gasto em aposentadorias. Pelo contrário, defendeu com certo orgulho que os atletas e fortes como ele sequer seriam infectados. Toda sua atitude, na pandemia e até agora com a luta contra as vacinas, reflete os ecos de uma ideologia que desprezava os diferentes.
Não é, portanto, estranho que os que estão na luta pela defesa dos indígenas sejam hoje perseguidos pelo bolsonarismo raiz. Esses indígenas que eram os donos destas terras até serem colonizados pelos europeus são vistos hoje pelo bolsonarismo como inúteis e até como um estorvo que o impedem de tomar a Amazônia para transformá-la em um campo que pode ser explorado pelo capitalismo selvagem.
Toda essa política de Bolsonaro, que já está provado que não sabe e não quer governar usando os cânones da democracia, aparece cada dia mais evidente. Seu sonho é quebrar as instituições democráticas para poder se perpetuar no poder absoluto no melhor exemplo dos piores ditadores e é isso o que hoje sente a grande maioria da sociedade brasileira e causa preocupação mundial, essa sensação de abandono, de insegurança, de desesperança e de medo de uma quebra não só econômica, e sim de valores.
70% do Brasil hoje tem a consciência de estar órfão de liderança democrática, sem esperanças no futuro, cada vez mais devorado pela crise econômica e de valores, com filas de famílias disputando restos de comida que os mercados jogam no lixo porque sofrem de fome e desemprego.
O Brasil hoje sabe que a educação está em crise, como a cultura e a segurança pública. Sabem muito bem os que são diferentes e cada vez mais perseguidos e, principalmente, não enxergam uma saída digna e esperançosa no horizonte. Isso é o que arrasta os brasileiros a um sentimento de decepção, às vezes de desprezo e até de hostilidade aos seus governantes incapazes de apresentar a eles uma alternativa que defenda os valores da democracia capaz de abraçar todas as categorias sociais, oferecendo as oportunidades para melhorar na vida e poder sonhar com um futuro digno para eles e seus filhos.
O que o estudo do Ipsos, que coloca o Brasil como o país do mundo com maior grau de desilusão ao presente e ao futuro e com o perigo de apostar em governos autoritários e nazifascistas, nos revela é como é possível que diante do crescimento da política nefasta do bolsonarismo nesse país, as instituições democráticas apareçam passivas e até indiferentes. Não se explica por que o Congresso e a Justiça parecem paralisados quando não indiferentes diante do crescimento evidente de uma involução autoritária e destrutiva dos valores civilizatórios, que ninguém sabe para aonde podem levar o país.
Há momentos para um povo que, como a história nos ensina, são definitivos para determinar se escolhe-se o caminho da convivência pacífica e construtiva, da defesa da vida e dos valores que permitem que todos desfrutem dos direitos libertadores, não só os privilegiados, ou fica-se de olhos fechados. São momentos sem volta se não existir a capacidade de usar a tempo o bisturi para extirpar o mal do neonazismo que parece querer reviver novamente. Uma política de destruição e culto da mentira que ameaça não só a convivência pacífica como tenta extirpar o que há de melhor e mais nobre no ser humano para arrastá-lo aos tempos sombrios da barbárie que a humanidade já experimentou e que parece querer erguer novamente sua bandeira de morte e destruição.
Que o Brasil apareça na pesquisa na liderança desse declínio civilizatório e do medo do presente e do futuro é algo que deveria fazer refletir os que ainda têm em suas mãos a possibilidade de impedir que o barco da esperança possa naufragar sem possibilidade de retorno.
Somente a Hungria e a África do Sul aparecem com índices de abandono da sociedade por parte de seus governantes parecidos ao Brasil. Segundo os responsáveis pela pesquisa, hoje quase todos os países do mundo revelam um sentimento de que os governantes trabalham somente para os mais poderosos e em proveito próprio, mas em nenhum país essa crítica aos governantes aparece tão forte como no Brasil. Os sentimentos da maioria da população são de “decepção e insegurança”.
74% dos brasileiros apelam, como remédio, à chegada de um líder forte que tire o país das mãos dos ricos e poderosos. De acordo com a pesquisa, esse líder deve ser capaz de “quebrar as regras e deve ser alguém de fora das instituições”. Isso indica, principalmente no Brasil, uma certa nostalgia pelos tempos da ditadura que hoje são vistos pelos mais desiludidos com a política como tempos de “ordem e sem corrupção”, algo que já sabemos que é falso.
Desse modo, se explica a alma do bolsonarismo alimentado hoje por seu líder com seus instintos de quebrar as instituições democráticas, de impor o autoritarismo e do uso da mentira e das fake news que, no melhor estilo do nazismo, repetidas mil vezes acabam parecendo verdade. O último exemplo de Bolsonaro é sua obstinação em afirmar que as urnas eletrônicas não são confiáveis nas eleições, sem nenhum fundamento já que são usadas e consideradas como as mais seguras na maior parte dos países civilizados e democráticos.
Por isso parece cada dia mais claro que a ideologia bolsonarista não só é conservadora e de extrema direita liberal, como tem em suas bases ligações com o neonazismo, como revela a antropóloga Adriana Dias, uma das maiores pesquisadoras do mundo sobre nazismo. Ao site The Intercept, a pesquisadora contou que encontrou referências a Bolsonaro em sites neonazistas datadas de 18 anos atrás, quando ele era ainda apenas um obscuro deputado. Isso é uma confirmação clara de que a parte da base bolsonarista tem ligações neonazistas.
Não ajudou o vergonhosa foto de dias atrás em que o presidente Bolsonaro com a deputada Beatriz von Storck, da extrema direita alemã, neta do ministro das Finanças de Hitler, que tanto peso teve no genocídio judeu, o mais bárbaro e emblemático da história. Na foto ela está abraçada ao presidente Bolsonaro que mostra com um largo sorriso uma felicidade sem dissimulação e que, diante das críticas, se sentiu surpreso por alguém estranhar seu encontro com a líder nazista.
Assim se explicam as falas no Congresso, anos atrás, quando defendia a ditadura militar e elogiava os torturadores. E se explica sua atitude diante da pandemia da covid-19, que deixou 556.000 vítimas no Brasil, que lhe rendem a alcunha de genocida. Isso porque sua atitude diante da pandemia não foi só negacionista. Foi algo pior que deverá ser melhor estudado.
Sua atitude leva a sombra do espírito de extermínio dos mais fracos e dos que não são úteis ao trabalho como os doentes graves e os idosos. Nenhum problema em que morram todos os que não são úteis ao trabalho, o que economizaria o gasto em aposentadorias. Pelo contrário, defendeu com certo orgulho que os atletas e fortes como ele sequer seriam infectados. Toda sua atitude, na pandemia e até agora com a luta contra as vacinas, reflete os ecos de uma ideologia que desprezava os diferentes.
Não é, portanto, estranho que os que estão na luta pela defesa dos indígenas sejam hoje perseguidos pelo bolsonarismo raiz. Esses indígenas que eram os donos destas terras até serem colonizados pelos europeus são vistos hoje pelo bolsonarismo como inúteis e até como um estorvo que o impedem de tomar a Amazônia para transformá-la em um campo que pode ser explorado pelo capitalismo selvagem.
Toda essa política de Bolsonaro, que já está provado que não sabe e não quer governar usando os cânones da democracia, aparece cada dia mais evidente. Seu sonho é quebrar as instituições democráticas para poder se perpetuar no poder absoluto no melhor exemplo dos piores ditadores e é isso o que hoje sente a grande maioria da sociedade brasileira e causa preocupação mundial, essa sensação de abandono, de insegurança, de desesperança e de medo de uma quebra não só econômica, e sim de valores.
70% do Brasil hoje tem a consciência de estar órfão de liderança democrática, sem esperanças no futuro, cada vez mais devorado pela crise econômica e de valores, com filas de famílias disputando restos de comida que os mercados jogam no lixo porque sofrem de fome e desemprego.
O Brasil hoje sabe que a educação está em crise, como a cultura e a segurança pública. Sabem muito bem os que são diferentes e cada vez mais perseguidos e, principalmente, não enxergam uma saída digna e esperançosa no horizonte. Isso é o que arrasta os brasileiros a um sentimento de decepção, às vezes de desprezo e até de hostilidade aos seus governantes incapazes de apresentar a eles uma alternativa que defenda os valores da democracia capaz de abraçar todas as categorias sociais, oferecendo as oportunidades para melhorar na vida e poder sonhar com um futuro digno para eles e seus filhos.
O que o estudo do Ipsos, que coloca o Brasil como o país do mundo com maior grau de desilusão ao presente e ao futuro e com o perigo de apostar em governos autoritários e nazifascistas, nos revela é como é possível que diante do crescimento da política nefasta do bolsonarismo nesse país, as instituições democráticas apareçam passivas e até indiferentes. Não se explica por que o Congresso e a Justiça parecem paralisados quando não indiferentes diante do crescimento evidente de uma involução autoritária e destrutiva dos valores civilizatórios, que ninguém sabe para aonde podem levar o país.
Há momentos para um povo que, como a história nos ensina, são definitivos para determinar se escolhe-se o caminho da convivência pacífica e construtiva, da defesa da vida e dos valores que permitem que todos desfrutem dos direitos libertadores, não só os privilegiados, ou fica-se de olhos fechados. São momentos sem volta se não existir a capacidade de usar a tempo o bisturi para extirpar o mal do neonazismo que parece querer reviver novamente. Uma política de destruição e culto da mentira que ameaça não só a convivência pacífica como tenta extirpar o que há de melhor e mais nobre no ser humano para arrastá-lo aos tempos sombrios da barbárie que a humanidade já experimentou e que parece querer erguer novamente sua bandeira de morte e destruição.
Que o Brasil apareça na pesquisa na liderança desse declínio civilizatório e do medo do presente e do futuro é algo que deveria fazer refletir os que ainda têm em suas mãos a possibilidade de impedir que o barco da esperança possa naufragar sem possibilidade de retorno.
sábado, 31 de julho de 2021
Um país no passado
A imagem que a Secom escolheu para homenagear o agricultor brasileiro, a silhueta de um homem carregando uma espingarda em meio a uma plantação, remete o espectador a um passado sombrio da História do campo brasileiro. Da mesma forma, a live abusiva de Jair Bolsonaro desta quinta-feira mostra o caminho que nos joga de novo nos anos 1980. Trata-se de passos calculados para levar o Brasil de volta às trevas. A ideia absurda mas visível que está por trás de cada um desses movimentos é terminar o ciclo fechando o país, o Congresso e o Supremo, suspendendo direitos políticos, calando a imprensa, baixando o porrete.
Uns acham exagero chamar o presidente do Brasil de genocida. Outros consideram abusivo compará-lo a Hitler. Para estes, algumas questões.
O agricultor armado lembra os piores momentos da guerra no campo, com a criação da União Democrática Ruralista, a UDR. Formada em 1985 como grupo de lobby para defender os interesses do setor na Constituinte, a UDR acabou se transformando no principal polo de disseminação da violência. Jagunços armados nas fazendas do interior do país se transformaram na imagem agora revivida pela Secom. Ataques contra líderes do movimento dos sem-terra, padres e sindicalistas rurais deixaram um rastro de mortes no país cujo maior símbolo foi o seringalista Chico Mendes.
A defesa tão intransigente quanto obtusa do voto impresso feita por Bolsonaro também joga luz sobre o Brasil dos coronéis do interior, que carregavam os eleitores em caminhões para votar e depois contavam seus votos, um a um. E ai de quem não votasse em quem o coronel mandou. Os mais velhos vão se lembrar das apurações das eleições que antecederam o voto eletrônico. As urnas eram abertas e as cédulas espalhadas em mesas. Cada uma delas composta por mesários, os contadores oficiais de votos, e representantes de todos os partidos. Uma algazarra, um ambiente para lá de propício para a fraude. Imagine este quadro hoje, com mais de 30 partidos ao redor das mesas de apuração.
O desembarque do Centrão no governo Bolsonaro é outro elemento que manda o país de volta para o passado. Claro que agrupamentos fisiológicos ocorrem no Parlamento brasileiro desde o Império. Evidentemente eles circulam o Poder Executivo e dele muitas vezes fazem parte sempre com o objetivo de garantir brasa sob as suas sardinhas. Mas o modelo “É dando que se recebe” explícito foi concebido no governo de Fernando Collor. Já existia sob Sarney, mas cristalizou-se no processo que acabou com o primeiro impeachment de presidente no Brasil.
As pautas de costumes, que muitos enxergam como um mal menor do extremista Jair Bolsonaro, comportam outras barbaridades que podem ajudar a tornar o Brasil um país ultrapassado. Entre elas estão a ampliação do porte de armas; o homeschooling, que permite que crianças sejam educadas em casa pelos pais; a criação do estatuto da família, proibindo a união estável de casais homoafetivos; a proibição total do aborto, mesmo para gestação de fetos anencéfalos; e o endurecimento da lei de drogas. Além, claro, da redução do rigor em casos de atentados aos direitos humanos e a aprovação do infame excludente de ilicitude.
Nem os brasileiros que ainda insistem em apoiar Bolsonaro merecem um retrocesso desse tamanho. O país, que está parado desde janeiro de 2019, corre o risco de ver sua democracia destruída ao recuar pelo menos 30 anos em direção ao passado se o presidente não for impedido. Se não agora, pelas mãos dos congressistas confortavelmente aboletados no governo, que seja em outubro do ano que vem, pelo voto livre, soberano, secreto e eletrônico.
Nazista no Planalto
Estranho tanta gente se surpreender com o fato de Jair Bolsonaro receber uma nazista alemã em seu gabinete. Eles são iguais, em todos os sentidos. Surpreendente seria se o visitante fosse um parlamentar do Partido Verde alemão.
Uns acham exagero chamar o presidente do Brasil de genocida. Outros consideram abusivo compará-lo a Hitler. Para estes, algumas questões.
O que você responderia se lhe perguntassem até onde chegaria o capitão se ele tivesse poderes ilimitados, como Hitler, Stalin, Mao ou Pol Pot? Você acha que ele não cumpriria a promessa de “matar uns 30 mil” para fazer seus acertos de conta? O homem que elogiou publicamente um dos mais notórios torturadores do Brasil trucidaria seus adversários se não tivesse que prestar contas à Justiça? Haveria risco dele usar as “suas Forças Armadas” para invadir a Venezuela e derrubar Nicolás Maduro? Pois é.
Os generais não sabem quem é o inimigo
Bolsonaro disse que o general Luiz Eduardo Ramos não é um ministro “nota 10”. Disse isso poucos dias depois de defenestrar o general para pôr em seu lugar alguém que os militares detestam: um cacique do Centrão — esse, sim, nota 10. Tempos atrás, o presidente nada fez quando Ramos foi chamado de “maria fofoca” por Ricardo Salles.
Bolsonaro disse também que o general Mourão “atrapalha um pouco”, é como aquele cunhado do qual a gente não pode se livrar, tem que aturar. Antes disso, mandou o vice-presidente — que não é seu subordinado — passar o vexame de ir a um país estrangeiro para cuidar de interesses particulares de uma igreja, expondo-o a sofrer denúncia criminal e até processo de impeachment.
Bolsonaro desautorizou e humilhou o general Pazuello várias vezes, constrangeu-o a cometer atos ilegais e até criminosos, e o sujeitou ao vexame de dizer o “ele manda, eu obedeço”. Ao chamar o general ao palanque de seu comício, o presidente o levou a infringir a lei e o regulamento militar.
Bolsonaro obrigou o comandante do Exército a acompanha-lo à ridícula inauguração de uma ponte minúscula no meio do nada, a ouvir calado um discurso golpista e o proibiu de punir Pazuello, abrindo grave precedente de quebra da disciplina militar.
Antes disso, Bolsonaro arrastou vários oficiais-generais, como Heleno, Ramos, Braga Netto, Pazuello, os almirantes Bento Albuquerque e Flávio Rocha, e o contra-almirante Barra Torres a manifestações golpistas, uma das quais em frente ao Forte Apache, QG do Exército em Brasília.
Bolsonaro atraiu o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, a uma armadilha, obrigando-o a sobrevoar uma das manifestações golpistas, e pressionou-o a exigir das Forças Armadas (que chama de “minhas”) declarações de fidelidade. Quando Azevedo se recusou, o presidente demitiu-o sumariamente e sem motivo, assim como fez com os comandantes das três Forças.
Bolsonaro também demitiu sumariamente, sem motivo ou explicação, os generais Santos Cruz, Rêgo Barros, Juarez Cunha, Franklimberg Freitas, João Carlos Corrêa, Marco Aurélio Vieira. Já o general Santa Rosa, constrangido por não ter condições de trabalho, preferiu se demitir. O presidente também permitiu que aliados seus promovessem linchamentos virtuais contra generais como Santos Cruz e o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas.
Mas os oficiais-generais brasileiros acreditam que quem quer desmoralizar as Forças Armadas são alguns senadores que querem investigar meia dúzia de coronéis corruptos.
É curioso que militares experientes, treinados para a guerra, tenham tanta dificuldade para identificar quem é o verdadeiro inimigo.
Perigam bombardear a própria capital.
Bolsonaro disse também que o general Mourão “atrapalha um pouco”, é como aquele cunhado do qual a gente não pode se livrar, tem que aturar. Antes disso, mandou o vice-presidente — que não é seu subordinado — passar o vexame de ir a um país estrangeiro para cuidar de interesses particulares de uma igreja, expondo-o a sofrer denúncia criminal e até processo de impeachment.
Bolsonaro desautorizou e humilhou o general Pazuello várias vezes, constrangeu-o a cometer atos ilegais e até criminosos, e o sujeitou ao vexame de dizer o “ele manda, eu obedeço”. Ao chamar o general ao palanque de seu comício, o presidente o levou a infringir a lei e o regulamento militar.
Bolsonaro obrigou o comandante do Exército a acompanha-lo à ridícula inauguração de uma ponte minúscula no meio do nada, a ouvir calado um discurso golpista e o proibiu de punir Pazuello, abrindo grave precedente de quebra da disciplina militar.
Antes disso, Bolsonaro arrastou vários oficiais-generais, como Heleno, Ramos, Braga Netto, Pazuello, os almirantes Bento Albuquerque e Flávio Rocha, e o contra-almirante Barra Torres a manifestações golpistas, uma das quais em frente ao Forte Apache, QG do Exército em Brasília.
Bolsonaro atraiu o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, a uma armadilha, obrigando-o a sobrevoar uma das manifestações golpistas, e pressionou-o a exigir das Forças Armadas (que chama de “minhas”) declarações de fidelidade. Quando Azevedo se recusou, o presidente demitiu-o sumariamente e sem motivo, assim como fez com os comandantes das três Forças.
Bolsonaro também demitiu sumariamente, sem motivo ou explicação, os generais Santos Cruz, Rêgo Barros, Juarez Cunha, Franklimberg Freitas, João Carlos Corrêa, Marco Aurélio Vieira. Já o general Santa Rosa, constrangido por não ter condições de trabalho, preferiu se demitir. O presidente também permitiu que aliados seus promovessem linchamentos virtuais contra generais como Santos Cruz e o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Boas.
Mas os oficiais-generais brasileiros acreditam que quem quer desmoralizar as Forças Armadas são alguns senadores que querem investigar meia dúzia de coronéis corruptos.
É curioso que militares experientes, treinados para a guerra, tenham tanta dificuldade para identificar quem é o verdadeiro inimigo.
Perigam bombardear a própria capital.
Houve fraude na eleição de 2018
Depois de assistir à live de Jair Bolsonaro ontem, na qual ele apresentou como um dos indícios de fraude nas urnas eletrônicas a fala de um astrólogo que faz acupuntura em árvores, concluí que houve cambalacho na eleição de 2018.
Explico.
Para enfrentar o poste do corrupto e lavador de dinheiro, Jair Bolsonaro vendeu-se como o presidente que combateria sem trégua a corrupção, diminuiria drasticamente a criminalidade cotidiana, reduziria o tamanho do Estado, faria reformas profundas para ter menos Brasília na vida das pessoas, renunciaria ao toma lá dá cá no Congresso e lutaria para extinguir a reeleição à presidência da República.
Uma vez eleito, contudo, Jair Bolsonaro não só deixou de cumprir o que havia prometido, como fez o contrário do que os seus eleitores esperavam dele. Deu carta branca aos corruptos ao demitir Sergio Moro, aparelhar a PF e apoiar trambiques legislativos contra a Lava Jato. Não combateu a criminalidade como deveria (o número de assassinatos, por exemplo, voltou a crescer em 2020). O Estado aumentou de tamanho (ele prometeu que teria somente 15 ministérios, começou com 22 e agora tem 23) e as grandes privatizações não saíram. As reformas serão mais rasas e em menor número do que o necessário (a trabalhista poderá sofrer retrocesso, aliás, com a recriação do Ministério do Anticapitalismo), além de terem custado bilhões de reais em emendas e fundões. O toma lá dá cá está finalmente personificado na figura de Ciro Nogueira como ministro-chefe da Casa Civil. A reeleição é o único propósito de Jair Bolsonaro.
Por último, mas não menos importante, diante da maior crise sanitária em um século, ele exibiu — e ainda exibe — um comportamento de sociopata que contribuiu para boa parte das quase 550 mil mortes por Covid. Comportamento que já deveria ter levado ao seu impeachment, não contasse esse presidente infame com uma coluna de cúmplices a bom soldo na Câmara e no Senado.
Houve fraude na eleição de 2018, não resta dúvida, mas as urnas eletrônicas só a espelharam. Jair Bolsonaro é um astrólogo que fez acupuntura em árvores, antes de serrar os seus troncos.
Explico.
Para enfrentar o poste do corrupto e lavador de dinheiro, Jair Bolsonaro vendeu-se como o presidente que combateria sem trégua a corrupção, diminuiria drasticamente a criminalidade cotidiana, reduziria o tamanho do Estado, faria reformas profundas para ter menos Brasília na vida das pessoas, renunciaria ao toma lá dá cá no Congresso e lutaria para extinguir a reeleição à presidência da República.
Uma vez eleito, contudo, Jair Bolsonaro não só deixou de cumprir o que havia prometido, como fez o contrário do que os seus eleitores esperavam dele. Deu carta branca aos corruptos ao demitir Sergio Moro, aparelhar a PF e apoiar trambiques legislativos contra a Lava Jato. Não combateu a criminalidade como deveria (o número de assassinatos, por exemplo, voltou a crescer em 2020). O Estado aumentou de tamanho (ele prometeu que teria somente 15 ministérios, começou com 22 e agora tem 23) e as grandes privatizações não saíram. As reformas serão mais rasas e em menor número do que o necessário (a trabalhista poderá sofrer retrocesso, aliás, com a recriação do Ministério do Anticapitalismo), além de terem custado bilhões de reais em emendas e fundões. O toma lá dá cá está finalmente personificado na figura de Ciro Nogueira como ministro-chefe da Casa Civil. A reeleição é o único propósito de Jair Bolsonaro.
Por último, mas não menos importante, diante da maior crise sanitária em um século, ele exibiu — e ainda exibe — um comportamento de sociopata que contribuiu para boa parte das quase 550 mil mortes por Covid. Comportamento que já deveria ter levado ao seu impeachment, não contasse esse presidente infame com uma coluna de cúmplices a bom soldo na Câmara e no Senado.
Houve fraude na eleição de 2018, não resta dúvida, mas as urnas eletrônicas só a espelharam. Jair Bolsonaro é um astrólogo que fez acupuntura em árvores, antes de serrar os seus troncos.
sexta-feira, 30 de julho de 2021
Mediocridade do político
Não há político que seja mais importante do que a verdadeMark Thompson, ex-CEO que consolidou o “The New York Times” como uma das principais fontes de informação digital do mundo
O fantasma ao redor
O fantasma que ronda a democracia brasileira não é o do comunismo, como na antológica abertura do Manifesto, escrito em 1848 por Karl Marx e Friedrich Engels. Com o fim da guerra fria e a morte de Luís Carlos Prestes, e dos líderes da luta armada contra o regime militar na década de 1970, como Carlos Marighella, essa narrativa se tornou completamente inverossímil, até por falta de protagonistas, sendo necessário encontrar outros pretextos: o do presidente Jair Bolsonaro é o de um fantasioso plano de fraude eleitoral, tão imaginário quanto fora o plano forjado, em 1937, pelo então capitão Olímpio Mourão Filho, para legitimar o golpe do Estado Novo, de Getúlio Vargas. General, Mourão seria um dos líderes da deposição de João Goulart pelos militares, em 1964.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro, que “nunca foi alvo de fraude”, e denunciou o caráter golpista da narrativa de Bolsonaro, ao participar da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. “O discurso de que ‘se eu perder houve fraude’, é um discurso de quem não aceita a democracia”, disse. Barroso também fez referência à denúncia apresentada pelo ex-candidato a presidente do PSDB Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma Rousseff (PT) em 2014: “O candidato derrotado pediu auditoria, e o próprio partido reconheceu que não houve fraude. Nunca se documentou fraude. No dia que se documentar, a Justiça Eleitoral vai apurar imediatamente. Ninguém tem paixão por urnas, mas sim por eleições livres e limpas”.
A polêmica alimentada com Barroso é uma estratégia deliberada de Bolsonaro para desacreditar a urna eletrônica e criar um ambiente eleitoral de radicalização, favorável a que não se reconheça o resultado das urnas, caso seja derrotado. As pesquisas de opinião são desfavoráveis à reeleição do presidente por causa de seu próprio radicalismo e do mau desempenho do governo À falta de uma terceira via competitiva, o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, é o verdadeiro motivo da narrativa da fraude. O antipetismo é muito forte na sociedade, principalmente para aqueles que consideram toda a esquerda comunista, a tese predominante entre os bolsonaristas.
O anticomunismo no Brasil sobreviveu ao fim da União Soviética e ao colapso dos regimes do Leste Europeu, mesmo tendo a China e o Vietnã adotado uma economia de mercado, baseada no capitalismo de Estado, e os regimes da Coreia do Note e de Cuba terem se estagnado. O preconceito contra os chineses foi explorado por Bolsonaro, mas a realidade da nossa balança comercial com o gigante asiático, que transformou o nosso agronegócio no setor mais dinâmico da economia, acabou se impondo, inclusive durante a pandemia. Restaram as ligações políticas de Lula com o regime castrista de Cuba e o bolivarianismo da Venezuela, que são até um desconforto para o candidato petista. Ambos são um anacronismo político e estão em grave crise econômica e social.
Bolsonaro se opõe a Lula como Carlos Lacerda se opusera à volta de Vargas ao poder, nas eleições de 1950: “O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Não repete as palavras, mas seu raciocínio é o mesmo. É aí que a politização das Forças Armadas e seu controle têm um papel fundamental. Existe uma rejeição atávica ao PT por parte dos militares, exacerbada no governo de Dilma Rousseff, muito embora Lula tenha investido muito no reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica — mais até do que Bolsonaro. Porém o atual governo tem mais militares em ministérios e cargos comissionados do que todos os governos do regime militar.
Um golpe que anteceda as eleições é muito improvável. Exigiria um cenário de radicalização política extrema e grande conturbação social, o que não é o caso, porque nenhuma força política responsável atua nessa direção, exceto os grupos de extrema direita que apoiam Bolsonaro, uma militância armada. Mas a hipótese de uma tentativa de golpe caso Lula seja eleito não deve ser desconsiderada. Bolsonaro trabalha para isso, apesar de não ter apoio suficiente nas Forças Armadas.
Ontem, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso voltou a defender o sistema eleitoral brasileiro, que “nunca foi alvo de fraude”, e denunciou o caráter golpista da narrativa de Bolsonaro, ao participar da inauguração da nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre. “O discurso de que ‘se eu perder houve fraude’, é um discurso de quem não aceita a democracia”, disse. Barroso também fez referência à denúncia apresentada pelo ex-candidato a presidente do PSDB Aécio Neves (MG), derrotado por Dilma Rousseff (PT) em 2014: “O candidato derrotado pediu auditoria, e o próprio partido reconheceu que não houve fraude. Nunca se documentou fraude. No dia que se documentar, a Justiça Eleitoral vai apurar imediatamente. Ninguém tem paixão por urnas, mas sim por eleições livres e limpas”.
A polêmica alimentada com Barroso é uma estratégia deliberada de Bolsonaro para desacreditar a urna eletrônica e criar um ambiente eleitoral de radicalização, favorável a que não se reconheça o resultado das urnas, caso seja derrotado. As pesquisas de opinião são desfavoráveis à reeleição do presidente por causa de seu próprio radicalismo e do mau desempenho do governo À falta de uma terceira via competitiva, o favoritismo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), porém, é o verdadeiro motivo da narrativa da fraude. O antipetismo é muito forte na sociedade, principalmente para aqueles que consideram toda a esquerda comunista, a tese predominante entre os bolsonaristas.
O anticomunismo no Brasil sobreviveu ao fim da União Soviética e ao colapso dos regimes do Leste Europeu, mesmo tendo a China e o Vietnã adotado uma economia de mercado, baseada no capitalismo de Estado, e os regimes da Coreia do Note e de Cuba terem se estagnado. O preconceito contra os chineses foi explorado por Bolsonaro, mas a realidade da nossa balança comercial com o gigante asiático, que transformou o nosso agronegócio no setor mais dinâmico da economia, acabou se impondo, inclusive durante a pandemia. Restaram as ligações políticas de Lula com o regime castrista de Cuba e o bolivarianismo da Venezuela, que são até um desconforto para o candidato petista. Ambos são um anacronismo político e estão em grave crise econômica e social.
Bolsonaro se opõe a Lula como Carlos Lacerda se opusera à volta de Vargas ao poder, nas eleições de 1950: “O senhor Getúlio Vargas, senador, não deve ser candidato à Presidência. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, não deve tomar posse. Empossado, devemos recorrer à revolução para impedi-lo de governar”. Não repete as palavras, mas seu raciocínio é o mesmo. É aí que a politização das Forças Armadas e seu controle têm um papel fundamental. Existe uma rejeição atávica ao PT por parte dos militares, exacerbada no governo de Dilma Rousseff, muito embora Lula tenha investido muito no reaparelhamento da Marinha, do Exército e da Aeronáutica — mais até do que Bolsonaro. Porém o atual governo tem mais militares em ministérios e cargos comissionados do que todos os governos do regime militar.
Um golpe que anteceda as eleições é muito improvável. Exigiria um cenário de radicalização política extrema e grande conturbação social, o que não é o caso, porque nenhuma força política responsável atua nessa direção, exceto os grupos de extrema direita que apoiam Bolsonaro, uma militância armada. Mas a hipótese de uma tentativa de golpe caso Lula seja eleito não deve ser desconsiderada. Bolsonaro trabalha para isso, apesar de não ter apoio suficiente nas Forças Armadas.
Vai ter golpe?
“O que você acha? Vai ter golpe ou não?”. Esta é a pergunta recorrente, do sul ao norte do Brasil. Diferentes grupos têm marcado reuniões privadas pela Internet para debater o assunto. Encontros virtuais com a família, a versão pandêmica do famoso almoço de domingo, desde a eleição de 2014 mais perigoso do que um vidro inteiro de pimenta malagueta, foi tomado pelo tema. Eu mesma ouço essa pergunta várias vezes por dia. Há pessoas respondendo a convites internacionais com um texto padrão: “Atualmente, a média de mortes por covid-19 no Brasil é de mais de 1000 por dia, a variante Delta está se espalhando pelo país, a vacinação é lenta e Jair Bolsonaro pode dar um golpe a qualquer momento. Assim, torna-se difícil confirmar minha presença com tanta antecedência. O mais prudente seria confirmar o mais perto possível da data….”. Quando se torna corriqueiro falar sobre a possibilidade de um golpe de Estado e planejar os dias já incluindo essa “variável” é porque o golpe já está acontecendo —ou, em grande medida, já aconteceu. O golpe já está.
Já sabemos como morrem as democracias, é assunto exaustivamente esmiuçado nos últimos anos. Mas precisamos compreender melhor como nascem os golpes. A morte de uma e o nascimento do outro são parte da mesma gestação. Os golpes não acontecem mais como no século 20, ou não acontecem apenas como no século 20. Tenho trabalhado com o conceito de crise da palavra para analisar as duas primeiras décadas do século 21 no Brasil. Me parece claro que o estupro da linguagem é parte fundamental do método. Não apenas um capítulo do manual, mas uma estratégia que o atravessa inteiro.
Escrevo há mais de um ano que o golpe de Bolsonaro está em curso. O golpe de fundo começou antes de Bolsonaro assumir o poder no Brasil e se realiza e aprofunda a cada dia de Governo. Se o caso brasileiro é o mais explícito, a formulação atual dos golpes de Estado pode ser percebida em diferentes partes do globo, de Donald Trump, nos Estados Unidos, a Viktor Orbán, na Hungria. É importante perceber isso porque, se não o fizermos, não teremos como barrá-los.
No caso dos Estados Unidos, é verdade que, no último momento, as instituições, muito mais sólidas do que em qualquer outro país das Américas, mostraram-se capazes de impedir a tentativa de golpe de Trump. Mas também é verdade que, mesmo com Joe Biden no poder, o trumpismo cumpriu o objetivo de produzir um impacto profundo sobre a estrutura do país, impacto que segue ativo. Conseguiu, principalmente, produzir uma imagem, corrompendo a linguagem da democracia americana para sempre ao realizar o impensável, na cena da invasão do Capitólio. A porta agora está aberta.
No Brasil, o esgarçamento da linguagem é muito anterior à eleição de 2018, aquela que formalmente colocou a extrema direita no poder. É possível localizar pelo menos três momentos decisivos para o impeachment de Dilma Rousseff (PT), apontado por grande parte da esquerda como um golpe “branco” ou “não clássico”. Quando a presidenta é chamada de “vaca” e de “puta” em estádios de futebol, na Copa de 2014; quando, em 2015, um adesivo com sua imagem de pernas abertas se populariza nos tanques de combustível dos carros, de forma que a mangueira a penetre, simulando um estupro; e, finalmente, em 2016, durante a sessão que aprova a abertura do impeachment, em que Jair Bolsonaro, então deputado, dedica seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”.
Ao evocar a tortura da presidenta durante a ditadura civil-militar (1964-1985), Bolsonaro a tortura mais uma vez, cometendo o crime (artigo 187 do Código Penal) de apologia à tortura, e conecta explicitamente os dois momentos históricos, o da ditadura e o do impeachment, expondo a ruptura democrática que os une. “Puta” e “vaca” na boca da massa espumando ódio (e também de algumas jornalistas), estuprada na traseira dos carros da classe média, torturada mais uma vez pelo elogio à sua tortura feito por Bolsonaro em pleno parlamento. Depois disso, qual seria a dificuldade de arrancar Rousseff do poder? Se tudo isso já tinha sido aceito como “normal”, qual seria o empecilho para aceitar o impeachment?
É isso que chamo de estupro, corrosão ou esgarçamento da linguagem. A preparação do golpe é primeiro um investimento nas subjetividades. Pela capacidade de viralização dos discursos nas redes sociais, assim como pela velocidade na produção e reprodução de imagens na Internet, a sociedade vai “aceitando” o inaceitável. Em seguida, passa a assimilá-lo —e finalmente a normalizá-lo e até mesmo a reproduzi-lo. Aquilo que até então era considerado regra básica de civilidade, fundamental para permitir a convivência, é convertido em “politicamente correto” —e o politicamente correto passa a ser maliciosamente tratado como “censura” ou “cerceamento da liberdade”. Quando o golpe formalmente se efetiva, o inaceitável já está aceito e internalizado.
O mesmo fenômeno permitiu a Bolsonaro executar seu plano de disseminação do coronavírus, espalhando mentiras para atacar primeiro as máscaras e o isolamento físico, depois as vacinas, resultando (até agora) em mais de 550.000 mortos. Afirmando publicamente, como figura pública máxima, o inconcebível, Bolsonaro tornou corriqueiro milhares de pessoas desaparecem da vida da família e do país a cada dia. Hoje, a média atual de mil mortes por dia, depois de já ter ultrapassado 4.000, é motivo de comemoração. Pelo mesmo esgarçamento da linguagem, Bolsonaro tornou possível a volta dos militares ao poder em um país ainda traumatizado pelos torturadores nas ruas, assim como a rearticulação da direita que sustentou a ditadura militar no passado. Ao romper os limites primeiro no discurso, ele abre espaço e prepara o terreno para o ato.
É também pela corrosão da linguagem que, aperfeiçoando o roteiro de Trump, Bolsonaro se prepara para 2022, atacando o sistema eleitoral para contestar a eleição em que poderá ser derrotado. Quando a eleição chegar, a repetição do discurso de fraude já terá corrompido a realidade. Nessa operação sobre a subjetividade coletiva, a fraude acontece antes, fazendo com que o que efetivamente acontecerá na eleição, o voto, não importe. É assim que o direito constitucional de eleger o presidente do país vai sendo roubado de mais de 200 milhões de brasileiros sem nenhum tanque na rua. A narrativa da fraude se infiltra e se realiza nas mentes antes de qualquer ato, descolando-se dos fatos. O que importa é a crença na fraude. Que ela não se comprove porque não aconteceu não faz a menor diferença. “Acreditar se tornou um verbo muito mais importante do que “provar” —e essa distorção é apresentada como virtude. O principal papel de figuras como Bolsonaro e outros, e antes deles Trump, é pronunciar o impronunciável, abrindo um caminho subjetivo para a concretização do assalto ao sistema democrático.
A corrosão da linguagem culmina com a corrosão da própria verdade. Este é o ataque final ao “comum”. Já vimos outros bens comuns essenciais para a vida da nossa e de outras espécies —como ar puro e água potável, por exemplo— serem privatizados, mercantilizados e reembalados para a minoria que pode pagar por eles. A estabilidade do clima, outro bem comum, foi destruída. Os novos velhos golpistas fizeram —e seguem fazendo— o mesmo com o conceito compartilhado de verdade. Assim como acontece com os teóricos da conspiração nos Estados Unidos e em suas versões brasileiras, a autoverdade —ou o poder auto-ortorgado de escolher a verdade que mais convém ao indivíduo ou ao grupo— se torna mais “real” do que os fatos. De certo modo, é um retorno a um tipo de teocracia. No caso, a “verdade” é corrompida e controlada pelos sacerdotes deste novo tipo de seita.
Obviamente, a verdade se afirma e acaba por se impor no plano da realidade, como a emergência climática acabou de demonstrar, colocando países como a Alemanha debaixo d’água e deixando o Canadá mais quente do que o deserto do Saara. Mas, enquanto isso, charlatões como Bolsonaro e outros provocam uma destruição acelerada do comum que, em grande parte, é irreversível, comprometendo não só o futuro das novas gerações, mas também o presente.
Bolsonaro é protagonista, sim, mas é também instrumento. Conhecido como uma metralhadora giratória de asneiras violentas e violências boçais durante seus sete mandatos no parlamento, seu “dom” foi instrumentalizado. A destruição do tecido social por uma operação na linguagem aposta nas chamadas “guerras culturais”. É na desumanização dos negros, das mulheres, dos LGBTQIA+ que começa o ataque. É na chamada “pauta dos costumes” que a violência vai sendo formulada como se fosse seu oposto. Quando Bolsonaro afirma preferir um filho morto em acidente de trânsito a um filho gay, por exemplo, ele coloca a abominação na homossexualidade, encobrindo a abominação que é sua afirmação. O inaceitável é ser gay —e não defender a morte de gays. O inaceitável é o aborto de um embrião —e não a morte de uma mulher com história e afetos por complicações em procedimentos sem cuidado. E assim por diante. A cada afirmação de extrema violência, Bolsonaro foi destruindo o conceito de inviolabilidade da vida e normalizando a destruição dos corpos. A principal função de figuras como Bolsonaro é tornar tudo possível —primeiro na linguagem, em seguida no ato.
Neste momento, Bolsonaro já cumpriu sua missão maior, o que pode eventualmente torná-lo descartável. Ele claramente vai se tornando um incômodo para os grupos que agora mais uma vez se rearticulam e que, com ele, conquistaram avanços inimagináveis até então, como os próprios militares, os representantes e lobistas do agronegócio, os evangélicos de mercado e o campo da direita. Assim como Fabrício Queiroz se tornou descartável e um incômodo para a quadrilha familiar dos Bolsonaro, ele mesmo se torna perigoso para os articuladores do projeto maior, que o reconhecem como uma peça importante do jogo, mas jamais como o dono do tabuleiro. Muito vai depender da capacidade de Bolsonaro se adequar, uma capacidade que nele parece inexistente. Suspeito que é esta parte de seu próprio fenômeno que Bolsonaro não compreende. Ao miliciarizar o Governo central, acreditou que estava no comando absoluto.
As democracias morrem por muitas razões, na minha opinião a mais importante delas é o fato de serem seletivas, em diferentes graus: só funcionam para determinada parcela da sociedade, deixando outras de fora. As democracias morreriam então pela corrosão provocada pela sua própria ausência. Ou morreriam pelo tanto de arbitrariedade com que são capazes de conviver. No Brasil, o nível de exceção que a minoria dominante da sociedade é capaz de tolerar é uma enormidade. Desde que as arbitrariedades sejam contra os pretos e contra os indígenas, contra as mulheres e contra os LGBTQIA+ está tudo “dentro da normalidade”. A possibilidade de as forças de segurança do Estado derrubarem portas, invadirem casas e executarem suspeitos e não suspeitos nas periferias e favelas urbanas durante todo o período democrático é, sem dúvida, o exemplo mais evidente do caso brasileiro.
As ditaduras nascem em diferentes tempos e espaços. Assim como as parcelas da sociedade beneficiadas pela democracia convenceram-se durante décadas de que viviam numa democracia, mesmo sabendo que grande parte da população era submetida a uma rotina diária de arbitrariedades, estas mesmas parcelas têm hoje dificuldade para enxergar que a ditadura já está consolidada em várias partes do Brasil, onde pessoas precisam abandonar suas casas para não morrer e as forças de segurança e o judiciário estão a serviço dos violadores. Hoje, nas áreas “nobres” das capitais e cidades, os ataques autoritários usam o judiciário e a Polícia Federal para se realizar, como nas recentes ofensivas a colunistas da imprensa tradicional, a mais recente delas contra Conrado Hübner Mendes, colunista da Folha de S. Paulo e professor da prestigiosa faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Há outras partes do Brasil em que os ataques são a fogo e bala, como na floresta amazônica, onde casas de indígenas como Maria Leusa Munduruku são queimadas e lideranças camponesas como Erasmo Alves Theofilo têm a cabeça a prêmio. Na floresta e nas periferias urbanas, corpos humanos tombam sem provocar alarde e as execuções pelas forças policiais explodem.
A percepção de golpe se alastra quando os que não costumam ser atacados passam a ser atacados, no Brasil a minoria branca e mais rica. É uma percepção legítima, porque é ela que mostra que o tecido social se rasgou em partes consideradas até então intocadas e intocáveis. A quebra destes limites sinaliza que outras forças se moveram, ameaçando o precário equilíbrio mesmo dos mais privilegiados. Em 2017, ao testemunhar a execução de um morador de rua pela polícia no bairro nobre de Pinheiros, a classe média se mobilizou para denunciar e protestar, celebrando uma missa na simbólica Catedral da Sé. Era ainda o Brasil de Michel Temer (MDB), mas a ditadura foi largamente lembrada. Ali, o “limite” estabelecido pela lei não escrita de que o Estado pode executar pessoas, mas apenas em bairros de periferia, havia sido rompido. A quebra demandava reação, pelas melhores razões e também para impedir que a violência policial rompesse outro limite e o próximo a tombar fosse alguém que habitasse não as ruas, mas os apartamentos e casas com um dos metros quadrados mais caros da cidade.
Ao se infiltrar no imaginário coletivo, o debate do “será que vai ter golpe” cumpre ainda outra função estratégica: a de interditar e ocupar o espaço do debate urgente do impeachment de Bolsonaro. Sobre isso, há um flagrante assalto à linguagem, ao normalizar o fato de Arthur Lira (Progressistas), o corrupto presidente da Câmara de Deputados, ter seu traseiro esparramado sobre mais de 120 pedidos de impeachment ou sobre o superpedido de impeachment. Pela repetição, a crítica legítima a Lira vai se esvaziando e passa a se assimilar que assim é: a mobilização da sociedade pela democracia, traduzida em pedidos de impeachment mais do que legítimos, é pervertida e usada como instrumento de chantagem do Centrão para tomar os cofres públicos. Sempre que aceitamos o abuso de poder e de função como inevitável, acostumando-nos às arbitrariedades, o golpe avança.
Hoje, com Bolsonaro, vários limites foram ultrapassados. Limites que, mesmo para um país de marcos civilizatórios tão elásticos como o Brasil, até bem pouco tempo atrás seria impensável tê-los rompido. Quando o assunto principal é se haverá golpe ou não, tema abordado com a mesma naturalidade do aumento do preço do feijão, o último jogo do Corinthians ou a mais recente série da Netflix, o que resta de democracia? O golpe já pedalou a linguagem, infiltrou-se no cotidiano e está ativo. O golpe já foi dado. A dúvida é só até onde ele será capaz de chegar.
Já sabemos como morrem as democracias, é assunto exaustivamente esmiuçado nos últimos anos. Mas precisamos compreender melhor como nascem os golpes. A morte de uma e o nascimento do outro são parte da mesma gestação. Os golpes não acontecem mais como no século 20, ou não acontecem apenas como no século 20. Tenho trabalhado com o conceito de crise da palavra para analisar as duas primeiras décadas do século 21 no Brasil. Me parece claro que o estupro da linguagem é parte fundamental do método. Não apenas um capítulo do manual, mas uma estratégia que o atravessa inteiro.
Escrevo há mais de um ano que o golpe de Bolsonaro está em curso. O golpe de fundo começou antes de Bolsonaro assumir o poder no Brasil e se realiza e aprofunda a cada dia de Governo. Se o caso brasileiro é o mais explícito, a formulação atual dos golpes de Estado pode ser percebida em diferentes partes do globo, de Donald Trump, nos Estados Unidos, a Viktor Orbán, na Hungria. É importante perceber isso porque, se não o fizermos, não teremos como barrá-los.
No caso dos Estados Unidos, é verdade que, no último momento, as instituições, muito mais sólidas do que em qualquer outro país das Américas, mostraram-se capazes de impedir a tentativa de golpe de Trump. Mas também é verdade que, mesmo com Joe Biden no poder, o trumpismo cumpriu o objetivo de produzir um impacto profundo sobre a estrutura do país, impacto que segue ativo. Conseguiu, principalmente, produzir uma imagem, corrompendo a linguagem da democracia americana para sempre ao realizar o impensável, na cena da invasão do Capitólio. A porta agora está aberta.
No Brasil, o esgarçamento da linguagem é muito anterior à eleição de 2018, aquela que formalmente colocou a extrema direita no poder. É possível localizar pelo menos três momentos decisivos para o impeachment de Dilma Rousseff (PT), apontado por grande parte da esquerda como um golpe “branco” ou “não clássico”. Quando a presidenta é chamada de “vaca” e de “puta” em estádios de futebol, na Copa de 2014; quando, em 2015, um adesivo com sua imagem de pernas abertas se populariza nos tanques de combustível dos carros, de forma que a mangueira a penetre, simulando um estupro; e, finalmente, em 2016, durante a sessão que aprova a abertura do impeachment, em que Jair Bolsonaro, então deputado, dedica seu voto ao torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”.
Ao evocar a tortura da presidenta durante a ditadura civil-militar (1964-1985), Bolsonaro a tortura mais uma vez, cometendo o crime (artigo 187 do Código Penal) de apologia à tortura, e conecta explicitamente os dois momentos históricos, o da ditadura e o do impeachment, expondo a ruptura democrática que os une. “Puta” e “vaca” na boca da massa espumando ódio (e também de algumas jornalistas), estuprada na traseira dos carros da classe média, torturada mais uma vez pelo elogio à sua tortura feito por Bolsonaro em pleno parlamento. Depois disso, qual seria a dificuldade de arrancar Rousseff do poder? Se tudo isso já tinha sido aceito como “normal”, qual seria o empecilho para aceitar o impeachment?
É isso que chamo de estupro, corrosão ou esgarçamento da linguagem. A preparação do golpe é primeiro um investimento nas subjetividades. Pela capacidade de viralização dos discursos nas redes sociais, assim como pela velocidade na produção e reprodução de imagens na Internet, a sociedade vai “aceitando” o inaceitável. Em seguida, passa a assimilá-lo —e finalmente a normalizá-lo e até mesmo a reproduzi-lo. Aquilo que até então era considerado regra básica de civilidade, fundamental para permitir a convivência, é convertido em “politicamente correto” —e o politicamente correto passa a ser maliciosamente tratado como “censura” ou “cerceamento da liberdade”. Quando o golpe formalmente se efetiva, o inaceitável já está aceito e internalizado.
O mesmo fenômeno permitiu a Bolsonaro executar seu plano de disseminação do coronavírus, espalhando mentiras para atacar primeiro as máscaras e o isolamento físico, depois as vacinas, resultando (até agora) em mais de 550.000 mortos. Afirmando publicamente, como figura pública máxima, o inconcebível, Bolsonaro tornou corriqueiro milhares de pessoas desaparecem da vida da família e do país a cada dia. Hoje, a média atual de mil mortes por dia, depois de já ter ultrapassado 4.000, é motivo de comemoração. Pelo mesmo esgarçamento da linguagem, Bolsonaro tornou possível a volta dos militares ao poder em um país ainda traumatizado pelos torturadores nas ruas, assim como a rearticulação da direita que sustentou a ditadura militar no passado. Ao romper os limites primeiro no discurso, ele abre espaço e prepara o terreno para o ato.
É também pela corrosão da linguagem que, aperfeiçoando o roteiro de Trump, Bolsonaro se prepara para 2022, atacando o sistema eleitoral para contestar a eleição em que poderá ser derrotado. Quando a eleição chegar, a repetição do discurso de fraude já terá corrompido a realidade. Nessa operação sobre a subjetividade coletiva, a fraude acontece antes, fazendo com que o que efetivamente acontecerá na eleição, o voto, não importe. É assim que o direito constitucional de eleger o presidente do país vai sendo roubado de mais de 200 milhões de brasileiros sem nenhum tanque na rua. A narrativa da fraude se infiltra e se realiza nas mentes antes de qualquer ato, descolando-se dos fatos. O que importa é a crença na fraude. Que ela não se comprove porque não aconteceu não faz a menor diferença. “Acreditar se tornou um verbo muito mais importante do que “provar” —e essa distorção é apresentada como virtude. O principal papel de figuras como Bolsonaro e outros, e antes deles Trump, é pronunciar o impronunciável, abrindo um caminho subjetivo para a concretização do assalto ao sistema democrático.
A corrosão da linguagem culmina com a corrosão da própria verdade. Este é o ataque final ao “comum”. Já vimos outros bens comuns essenciais para a vida da nossa e de outras espécies —como ar puro e água potável, por exemplo— serem privatizados, mercantilizados e reembalados para a minoria que pode pagar por eles. A estabilidade do clima, outro bem comum, foi destruída. Os novos velhos golpistas fizeram —e seguem fazendo— o mesmo com o conceito compartilhado de verdade. Assim como acontece com os teóricos da conspiração nos Estados Unidos e em suas versões brasileiras, a autoverdade —ou o poder auto-ortorgado de escolher a verdade que mais convém ao indivíduo ou ao grupo— se torna mais “real” do que os fatos. De certo modo, é um retorno a um tipo de teocracia. No caso, a “verdade” é corrompida e controlada pelos sacerdotes deste novo tipo de seita.
Obviamente, a verdade se afirma e acaba por se impor no plano da realidade, como a emergência climática acabou de demonstrar, colocando países como a Alemanha debaixo d’água e deixando o Canadá mais quente do que o deserto do Saara. Mas, enquanto isso, charlatões como Bolsonaro e outros provocam uma destruição acelerada do comum que, em grande parte, é irreversível, comprometendo não só o futuro das novas gerações, mas também o presente.
Bolsonaro é protagonista, sim, mas é também instrumento. Conhecido como uma metralhadora giratória de asneiras violentas e violências boçais durante seus sete mandatos no parlamento, seu “dom” foi instrumentalizado. A destruição do tecido social por uma operação na linguagem aposta nas chamadas “guerras culturais”. É na desumanização dos negros, das mulheres, dos LGBTQIA+ que começa o ataque. É na chamada “pauta dos costumes” que a violência vai sendo formulada como se fosse seu oposto. Quando Bolsonaro afirma preferir um filho morto em acidente de trânsito a um filho gay, por exemplo, ele coloca a abominação na homossexualidade, encobrindo a abominação que é sua afirmação. O inaceitável é ser gay —e não defender a morte de gays. O inaceitável é o aborto de um embrião —e não a morte de uma mulher com história e afetos por complicações em procedimentos sem cuidado. E assim por diante. A cada afirmação de extrema violência, Bolsonaro foi destruindo o conceito de inviolabilidade da vida e normalizando a destruição dos corpos. A principal função de figuras como Bolsonaro é tornar tudo possível —primeiro na linguagem, em seguida no ato.
Neste momento, Bolsonaro já cumpriu sua missão maior, o que pode eventualmente torná-lo descartável. Ele claramente vai se tornando um incômodo para os grupos que agora mais uma vez se rearticulam e que, com ele, conquistaram avanços inimagináveis até então, como os próprios militares, os representantes e lobistas do agronegócio, os evangélicos de mercado e o campo da direita. Assim como Fabrício Queiroz se tornou descartável e um incômodo para a quadrilha familiar dos Bolsonaro, ele mesmo se torna perigoso para os articuladores do projeto maior, que o reconhecem como uma peça importante do jogo, mas jamais como o dono do tabuleiro. Muito vai depender da capacidade de Bolsonaro se adequar, uma capacidade que nele parece inexistente. Suspeito que é esta parte de seu próprio fenômeno que Bolsonaro não compreende. Ao miliciarizar o Governo central, acreditou que estava no comando absoluto.
As democracias morrem por muitas razões, na minha opinião a mais importante delas é o fato de serem seletivas, em diferentes graus: só funcionam para determinada parcela da sociedade, deixando outras de fora. As democracias morreriam então pela corrosão provocada pela sua própria ausência. Ou morreriam pelo tanto de arbitrariedade com que são capazes de conviver. No Brasil, o nível de exceção que a minoria dominante da sociedade é capaz de tolerar é uma enormidade. Desde que as arbitrariedades sejam contra os pretos e contra os indígenas, contra as mulheres e contra os LGBTQIA+ está tudo “dentro da normalidade”. A possibilidade de as forças de segurança do Estado derrubarem portas, invadirem casas e executarem suspeitos e não suspeitos nas periferias e favelas urbanas durante todo o período democrático é, sem dúvida, o exemplo mais evidente do caso brasileiro.
As ditaduras nascem em diferentes tempos e espaços. Assim como as parcelas da sociedade beneficiadas pela democracia convenceram-se durante décadas de que viviam numa democracia, mesmo sabendo que grande parte da população era submetida a uma rotina diária de arbitrariedades, estas mesmas parcelas têm hoje dificuldade para enxergar que a ditadura já está consolidada em várias partes do Brasil, onde pessoas precisam abandonar suas casas para não morrer e as forças de segurança e o judiciário estão a serviço dos violadores. Hoje, nas áreas “nobres” das capitais e cidades, os ataques autoritários usam o judiciário e a Polícia Federal para se realizar, como nas recentes ofensivas a colunistas da imprensa tradicional, a mais recente delas contra Conrado Hübner Mendes, colunista da Folha de S. Paulo e professor da prestigiosa faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Há outras partes do Brasil em que os ataques são a fogo e bala, como na floresta amazônica, onde casas de indígenas como Maria Leusa Munduruku são queimadas e lideranças camponesas como Erasmo Alves Theofilo têm a cabeça a prêmio. Na floresta e nas periferias urbanas, corpos humanos tombam sem provocar alarde e as execuções pelas forças policiais explodem.
A percepção de golpe se alastra quando os que não costumam ser atacados passam a ser atacados, no Brasil a minoria branca e mais rica. É uma percepção legítima, porque é ela que mostra que o tecido social se rasgou em partes consideradas até então intocadas e intocáveis. A quebra destes limites sinaliza que outras forças se moveram, ameaçando o precário equilíbrio mesmo dos mais privilegiados. Em 2017, ao testemunhar a execução de um morador de rua pela polícia no bairro nobre de Pinheiros, a classe média se mobilizou para denunciar e protestar, celebrando uma missa na simbólica Catedral da Sé. Era ainda o Brasil de Michel Temer (MDB), mas a ditadura foi largamente lembrada. Ali, o “limite” estabelecido pela lei não escrita de que o Estado pode executar pessoas, mas apenas em bairros de periferia, havia sido rompido. A quebra demandava reação, pelas melhores razões e também para impedir que a violência policial rompesse outro limite e o próximo a tombar fosse alguém que habitasse não as ruas, mas os apartamentos e casas com um dos metros quadrados mais caros da cidade.
Ao se infiltrar no imaginário coletivo, o debate do “será que vai ter golpe” cumpre ainda outra função estratégica: a de interditar e ocupar o espaço do debate urgente do impeachment de Bolsonaro. Sobre isso, há um flagrante assalto à linguagem, ao normalizar o fato de Arthur Lira (Progressistas), o corrupto presidente da Câmara de Deputados, ter seu traseiro esparramado sobre mais de 120 pedidos de impeachment ou sobre o superpedido de impeachment. Pela repetição, a crítica legítima a Lira vai se esvaziando e passa a se assimilar que assim é: a mobilização da sociedade pela democracia, traduzida em pedidos de impeachment mais do que legítimos, é pervertida e usada como instrumento de chantagem do Centrão para tomar os cofres públicos. Sempre que aceitamos o abuso de poder e de função como inevitável, acostumando-nos às arbitrariedades, o golpe avança.
Hoje, com Bolsonaro, vários limites foram ultrapassados. Limites que, mesmo para um país de marcos civilizatórios tão elásticos como o Brasil, até bem pouco tempo atrás seria impensável tê-los rompido. Quando o assunto principal é se haverá golpe ou não, tema abordado com a mesma naturalidade do aumento do preço do feijão, o último jogo do Corinthians ou a mais recente série da Netflix, o que resta de democracia? O golpe já pedalou a linguagem, infiltrou-se no cotidiano e está ativo. O golpe já foi dado. A dúvida é só até onde ele será capaz de chegar.
Bolsonaro já nem finge que trabalha
Bolsonaro montou uma “surperprodução” no Palácio da Alvorada. Fez um rapapé para aumentar a audiência da transmissão que faz todas as quintas-feiras abrindo, via Secom, credenciamento para a imprensa.
Apresentaria, finalmente, as “provas” da fraude da eleição de 2014, algo que vem apontando há anos de forma leviana, com o mentiroso “roubo” de sua própria eleição em primeiro turno.
Nos primeiros minutos, fraudes viraram “indícios”. E Bolsonaro enfileirou ataques: ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral, ao ministro Luís Roberto Barroso, aos senadores da CPI.
Com o rosto transfigurado pelo pânico diante da perda de popularidade e pela evidência de que a classe política não embarcará em seu delírio, Bolsonaro, sem conexão nenhuma, misturou armamento da população, Cuba, Argentina, PT, Lula, Tarcísio Freitas e outras tantas platitudes para se fazer de vítima de um complô de quem não quer eleições democráticas.
Ficou flagrante o uso da máquina do Executivo em favor de uma obsessão autoritária: foi produzida às pressas uma logomarca com um “garoto-propaganda” do tal “voto auditável”.
Na melhor técnica de um mentiroso contumaz e descompromissado com a democracia, Bolsonaro enfileirou perguntas conspiratórias para as quais, é claro, não apresentou respostas. Não era esse o objetivo: era plantar alguma ponta de dúvida na cabeça dos eleitores.
O que Bolsonaro fez foi um longo e premeditadamente discurso passivo-agressivo, com a audiência turbinada pelo uso ostensivo da máquina pública. O ministro da Justiça, Anderson Torres, fez parte da patacoada, ao anunciar previamente sua presença na live.<
A gravidade do uso, numa cruzada contra a Justiça e contra as eleições, do ministério que tem sob seu guarda-chuva a Polícia Federal é comparável à da captura das Forças Armadas nessa empreitada. E as duas coisas estão em curso numa velocidade cada vez maior, sem que Bolsonaro seja contido.
Dedicado que está a fazer arruaça com a democracia, Bolsonaro já nem finge que coordena o governo no auge de uma pandemia em que já caminhamos para 600 mil mortos, ainda mergulhados numa crise social e econômica.
Seus comandos de governo, de agora a 2022, serão apenas para projetos que permitam melhorar suas chances eleitorais, como o Bolsa Família turbinado.
Sua agenda já minguada de compromissos oficiais será recheada apenas de entrevistas a rádios de todo o país, conversas inconsequentes com apoiadores na frente do Alvorada e esses ataques à democracia, cada vez mais desavergonhados.
Ontem ele falou em eleições vencidas “na mão grande”, chamou eleitores de idiotas, insuflou movimentos contra Luís Barroso, repetiu que o STF conferiu a governos e prefeituras poderes semelhantes ao do estado de sítio. E daí? E daí nada, fica por isso mesmo, o dito pelo não dito.
Bolsonaro falou ininterruptamente por mais de 40 minutos, sem nem esboçar a tal prova de fraude. Mas semeando a todo tempo teorias da conspiração sobre tudo e todos.
Convocou, ainda, um ato em 1º de agosto a favor do tal voto impresso. Bolsonaro deturpa o sentido de palavras como democracia e liberdade e as transforma em armas no sentido oposto.
Que faça isso usando um palácio oficial e recursos públicos, com ministros de Estado como coadjuvantes canhestros, é mostra de que o arcabouço institucional já está gravemente conspurcado pelo veneno que ele inocula dia a dia.
quinta-feira, 29 de julho de 2021
A habitação não é um mercado; é um direito!
A situação da habitação nas principais áreas urbanas do País não é menos do que dramática!
Custos crescentes para a compra ou o arrendamento e a expulsão especulativa da população nos principais centros urbanos, a par de uma frequente precariedade ou mesmo clandestinidade (ou informalidade, se quiserem) dos vínculos contratuais, agravaram brutalmente a dificuldade no acesso à habitação. Na Grande Lisboa, o mercado de construção de novas casas praticamente não gera habitação a preços acessíveis às classes intermédias; só se constrói gama alta.
Os resultados estão aí. Regresso em força da construção clandestina (e do florescente negócio ilegal associado); sobrelotação das habitações; cada vez mais famílias, imigrantes, idosos sujeitos a soluções precárias, a morar em partes de casa e a acentuada exploração.
A procura de habitação pública junto dos municípios e organismos do Estado deixou de ter origem predominante no estrato populacional elegível para a chamada habitação social e passou a ter dezenas de milhares de famílias que, até aqui, garantiam pelos seus meios a habitação e agora não conseguem.
A habitação deixou há muito de ser tratada, pelas políticas públicas, como um direito cuja concretização, como a saúde ou a educação, também tem de ter uma resposta do Estado. Foi remetida para a condição de ativo de mercado para bancos, fundos, investidores ou promotores imobiliários. É sintomático que depois do PER, na década de 1990, o único investimento financeiro relevante do Estado na habitação tenha sido o crédito bonificado.
Três décadas depois, anunciam-se verbas robustas do Plano de Recuperação e Resiliência para esta área. É positivo, mas já não vai chegar para as necessidades.
A política pública de habitação não pode estar refém, para que haja investimento, da existência de verbas europeias. Ela tem de ter, no Orçamento do Estado, as verbas adequadas às exigências da sociedade. Tem de incluir a regulação da especulação imobiliária, que, além de negar habitação a quem dela precisa, vai descaracterizando muitos territórios urbanos. Tem de alterar de imediato a Lei dos Despejos (também conhecida como do arrendamento), que continua a fazer vítimas nas principais cidades. E regulamentar devidamente a nova Lei de Bases.
A política de habitação de que precisamos no País exige mais habitação pública, muito para além da resposta à habitação social (que também precisamos de aumentar). Tem de garantir que as classes intermédias, os idosos, as pessoas com deficiência ou os jovens tenham acesso à habitação. Enquanto, em Portugal, apenas 2% do parque habitacional é público, noutros países europeus esse valor chega a 30 por cento. Mais habitação pública terá, além do mais, um importante efeito regulador no mercado, tornando-o também mais acessível.
A política de habitação tem de cuidar da qualidade das casas. O conforto térmico é, por exemplo, uma questão essencial num tempo em que se prenunciam mais frequentes vagas de calor. A habitação pública não pode continuar a ser de medíocre qualidade.
A política de habitação não pode estar entregue quase só aos municípios, porque a desresponsabilização da administração central reduz a resposta à emergência que se vive.
A habitação é mais do que a casa. É o seu entorno, os espaços públicos, equipamentos e acessibilidades que o servem. Isso também é política de habitação.
Se queremos garantir verdadeiramente o direito à habitação, ela não pode continuar a ser predominantemente um negócio. Este direito tem de ser assegurado por políticas públicas com alto grau de prioridade, incluindo orçamental. Tem de ser não só habitação social, mas habitação para todos. Tem de ser uma casa, mas também um ambiente urbano saudável. Tem de travar a especulação e os despejos arbitrários.
A política de habitação não pode ser um fogacho a cada 30 anos. Tem de ser constante! Porque a habitação é um dos mais básicos direitos. E o nosso povo está longe de ter esse direito assegurado.
Custos crescentes para a compra ou o arrendamento e a expulsão especulativa da população nos principais centros urbanos, a par de uma frequente precariedade ou mesmo clandestinidade (ou informalidade, se quiserem) dos vínculos contratuais, agravaram brutalmente a dificuldade no acesso à habitação. Na Grande Lisboa, o mercado de construção de novas casas praticamente não gera habitação a preços acessíveis às classes intermédias; só se constrói gama alta.
Os resultados estão aí. Regresso em força da construção clandestina (e do florescente negócio ilegal associado); sobrelotação das habitações; cada vez mais famílias, imigrantes, idosos sujeitos a soluções precárias, a morar em partes de casa e a acentuada exploração.
A procura de habitação pública junto dos municípios e organismos do Estado deixou de ter origem predominante no estrato populacional elegível para a chamada habitação social e passou a ter dezenas de milhares de famílias que, até aqui, garantiam pelos seus meios a habitação e agora não conseguem.
A habitação deixou há muito de ser tratada, pelas políticas públicas, como um direito cuja concretização, como a saúde ou a educação, também tem de ter uma resposta do Estado. Foi remetida para a condição de ativo de mercado para bancos, fundos, investidores ou promotores imobiliários. É sintomático que depois do PER, na década de 1990, o único investimento financeiro relevante do Estado na habitação tenha sido o crédito bonificado.
Três décadas depois, anunciam-se verbas robustas do Plano de Recuperação e Resiliência para esta área. É positivo, mas já não vai chegar para as necessidades.
A política pública de habitação não pode estar refém, para que haja investimento, da existência de verbas europeias. Ela tem de ter, no Orçamento do Estado, as verbas adequadas às exigências da sociedade. Tem de incluir a regulação da especulação imobiliária, que, além de negar habitação a quem dela precisa, vai descaracterizando muitos territórios urbanos. Tem de alterar de imediato a Lei dos Despejos (também conhecida como do arrendamento), que continua a fazer vítimas nas principais cidades. E regulamentar devidamente a nova Lei de Bases.
A política de habitação de que precisamos no País exige mais habitação pública, muito para além da resposta à habitação social (que também precisamos de aumentar). Tem de garantir que as classes intermédias, os idosos, as pessoas com deficiência ou os jovens tenham acesso à habitação. Enquanto, em Portugal, apenas 2% do parque habitacional é público, noutros países europeus esse valor chega a 30 por cento. Mais habitação pública terá, além do mais, um importante efeito regulador no mercado, tornando-o também mais acessível.
A política de habitação tem de cuidar da qualidade das casas. O conforto térmico é, por exemplo, uma questão essencial num tempo em que se prenunciam mais frequentes vagas de calor. A habitação pública não pode continuar a ser de medíocre qualidade.
A política de habitação não pode estar entregue quase só aos municípios, porque a desresponsabilização da administração central reduz a resposta à emergência que se vive.
A habitação é mais do que a casa. É o seu entorno, os espaços públicos, equipamentos e acessibilidades que o servem. Isso também é política de habitação.
Se queremos garantir verdadeiramente o direito à habitação, ela não pode continuar a ser predominantemente um negócio. Este direito tem de ser assegurado por políticas públicas com alto grau de prioridade, incluindo orçamental. Tem de ser não só habitação social, mas habitação para todos. Tem de ser uma casa, mas também um ambiente urbano saudável. Tem de travar a especulação e os despejos arbitrários.
A política de habitação não pode ser um fogacho a cada 30 anos. Tem de ser constante! Porque a habitação é um dos mais básicos direitos. E o nosso povo está longe de ter esse direito assegurado.
O bazar de Bolsonaro
O presidente Jair Bolsonaro pode ser ignorante em muitas coisas, mas sabe fazer contas à moda dele. Na aritmética bolsonarista, dois mais dois sempre são mais que quatro, conforme o desejo de sua freguesia no Congresso – de cuja fidelidade o presidente depende para sobreviver no cargo.
Foi com base na matemática do fisiologismo que Bolsonaro calculou em R$ 4 bilhões o valor do fundo eleitoral, que distribui recursos públicos para financiar campanhas. É mais ou menos o dobro do que foi destinado para a eleição municipal de 2020 – e um pouco inferior ao que foi bloqueado e cortado no orçamento da Educação deste ano.
Bolsonaro não chegou a esse valor sozinho, é claro. Teve ajuda dos líderes políticos e de partidos que cobram cada vez mais caro para participar da base aliada e defender seu impopular governo.
Como se sabe, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso, e aprovado no dia 15 passado, estabelece que o valor do fundo eleitoral seja equivalente a 25% da soma dos orçamentos da Justiça Eleitoral de 2021 e 2022. Técnicos da Câmara calcularam que isso dá em torno de R$ 5,7 bilhões, quase o triplo do fundo eleitoral de 2020.
Os governistas poderiam ter impedido que essa aberração prosperasse, mas escolheram nada fazer. Assim que a aprovação do aumento do fundo eleitoral tornou-se pública, causando justificada indignação, o presidente Bolsonaro, como já se tornou praxe, tratou de tentar se livrar da responsabilidade. Acusou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, que presidiu a sessão que votou a LDO, de impedir que o aumento do fundo fosse derrubado. O exame do que aconteceu naquela sessão, contudo, mostra que o deputado Ramos apenas seguiu o regimento, enquanto os governistas colaboravam decisivamente para a aprovação.
Para efeito da encenação dos bolsonaristas e de seus associados, nada disso importa. Bolsonaro prometeu vetar o aumento do fundo: “Seis bilhões para fundo eleitoral? Pelo amor de Deus!”, disse o presidente, com fingida indignação.
Passadas duas semanas, Bolsonaro trocou a indignação pela resignação – esta, tão falsa quanto aquela. Informou a seus aduladores no cercadinho do Alvorada que não vetará os R$ 5,7 bilhões, mas apenas “o excesso do que a lei garante”. Segundo Bolsonaro, “a lei (prevê) quase R$ 4 bilhões” e “o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado”. O presidente disse que não pode “vetar o que está na lei”, porque, se o fizer, estará “incurso em crime de responsabilidade”.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro voltou a falar na tal “lei”, provavelmente referindo-se à Lei 13.487, que instituiu o fundo eleitoral. “Diz na lei que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. Então, eu tenho que cumprir a lei”, disse o presidente. Não há nada disso na lei.
Supondo-se que houvesse obrigação legal de reajustar o fundo eleitoral pela inflação, contudo, o valor jamais chegaria aos tais R$ 4 bilhões anunciados pelo presidente. Se aplicados os índices inflacionários previstos na LDO encaminhada pelo seu próprio governo, e não o peculiar cálculo do presidente, o fundo teria de ser reajustado para R$ 2,197 bilhões.
Portanto, nem as vírgulas do discurso do presidente são verdadeiras, como já não eram verdadeiras no palavrório de Bolsonaro ao informar em 2019 que também não poderia vetar o aumento do fundo eleitoral naquela ocasião porque, ora vejam, corria o risco de sofrer impeachment por crime de responsabilidade.
É evidente, conforme declarou o deputado Marcelo Ramos, que Bolsonaro faz apenas “jogo de cena”, posando de presidente zeloso com o dinheiro público enquanto avaliza, na prática, a duplicação do fundo eleitoral, para alegria dos congressistas. Não se sabe exatamente que instrumento legal o presidente usará para aprovar o fundo eleitoral de R$ 4 bilhões, mas criatividade é o que não falta entre os oportunistas.
Em se tratando de um fundo eleitoral que nem deveria existir, qualquer centavo é imoral. Mas os tempos não são exatamente virtuosos. No bazar presidencial, está tudo a preço de ocasião.
Foi com base na matemática do fisiologismo que Bolsonaro calculou em R$ 4 bilhões o valor do fundo eleitoral, que distribui recursos públicos para financiar campanhas. É mais ou menos o dobro do que foi destinado para a eleição municipal de 2020 – e um pouco inferior ao que foi bloqueado e cortado no orçamento da Educação deste ano.
Bolsonaro não chegou a esse valor sozinho, é claro. Teve ajuda dos líderes políticos e de partidos que cobram cada vez mais caro para participar da base aliada e defender seu impopular governo.
Como se sabe, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 encaminhado pelo governo ao Congresso, e aprovado no dia 15 passado, estabelece que o valor do fundo eleitoral seja equivalente a 25% da soma dos orçamentos da Justiça Eleitoral de 2021 e 2022. Técnicos da Câmara calcularam que isso dá em torno de R$ 5,7 bilhões, quase o triplo do fundo eleitoral de 2020.
Os governistas poderiam ter impedido que essa aberração prosperasse, mas escolheram nada fazer. Assim que a aprovação do aumento do fundo eleitoral tornou-se pública, causando justificada indignação, o presidente Bolsonaro, como já se tornou praxe, tratou de tentar se livrar da responsabilidade. Acusou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos, que presidiu a sessão que votou a LDO, de impedir que o aumento do fundo fosse derrubado. O exame do que aconteceu naquela sessão, contudo, mostra que o deputado Ramos apenas seguiu o regimento, enquanto os governistas colaboravam decisivamente para a aprovação.
Para efeito da encenação dos bolsonaristas e de seus associados, nada disso importa. Bolsonaro prometeu vetar o aumento do fundo: “Seis bilhões para fundo eleitoral? Pelo amor de Deus!”, disse o presidente, com fingida indignação.
Passadas duas semanas, Bolsonaro trocou a indignação pela resignação – esta, tão falsa quanto aquela. Informou a seus aduladores no cercadinho do Alvorada que não vetará os R$ 5,7 bilhões, mas apenas “o excesso do que a lei garante”. Segundo Bolsonaro, “a lei (prevê) quase R$ 4 bilhões” e “o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado”. O presidente disse que não pode “vetar o que está na lei”, porque, se o fizer, estará “incurso em crime de responsabilidade”.
Em entrevista à Rádio Itatiaia, Bolsonaro voltou a falar na tal “lei”, provavelmente referindo-se à Lei 13.487, que instituiu o fundo eleitoral. “Diz na lei que a cada eleição o valor tem que ser corrigido levando-se em conta a inflação. Então, eu tenho que cumprir a lei”, disse o presidente. Não há nada disso na lei.
Supondo-se que houvesse obrigação legal de reajustar o fundo eleitoral pela inflação, contudo, o valor jamais chegaria aos tais R$ 4 bilhões anunciados pelo presidente. Se aplicados os índices inflacionários previstos na LDO encaminhada pelo seu próprio governo, e não o peculiar cálculo do presidente, o fundo teria de ser reajustado para R$ 2,197 bilhões.
Portanto, nem as vírgulas do discurso do presidente são verdadeiras, como já não eram verdadeiras no palavrório de Bolsonaro ao informar em 2019 que também não poderia vetar o aumento do fundo eleitoral naquela ocasião porque, ora vejam, corria o risco de sofrer impeachment por crime de responsabilidade.
É evidente, conforme declarou o deputado Marcelo Ramos, que Bolsonaro faz apenas “jogo de cena”, posando de presidente zeloso com o dinheiro público enquanto avaliza, na prática, a duplicação do fundo eleitoral, para alegria dos congressistas. Não se sabe exatamente que instrumento legal o presidente usará para aprovar o fundo eleitoral de R$ 4 bilhões, mas criatividade é o que não falta entre os oportunistas.
Em se tratando de um fundo eleitoral que nem deveria existir, qualquer centavo é imoral. Mas os tempos não são exatamente virtuosos. No bazar presidencial, está tudo a preço de ocasião.
O pacto com o Centrão
O presidente Jair Bolsonaro confirmou, na manhã de ontem, depois de duas horas e meia de conversa, a indicação do senador Ciro Nogueira (PI), presidente doPP, para o estratégico cargo de ministro-chefe da Casa Civil do Palácio do Planalto. Entre suas tarefas, estão a coordenação dos principais programas do governo, a participação nas decisões sobre remanejamento de verbas do Orçamento, a construção de alianças regionais e a articulação com o Congresso Nacional, na qual terá dois objetivos prioritárias: domar a CPI da Covid no Senado, em que os governistas estão em minoria, e articular a aprovação do voto impresso na Câmara. São duas missões quase impossíveis, a esta altura do campeonato.
O repertório de mudanças bem-sucedidas no Palácio do Planalto, em momentos de apuros, não é pequeno. Entretanto, também houve fracassos. Um deles ocorreu no governo Collor, quando o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, assumiu a recém-criada Secretaria de Governo. Collor tentara manter seu governo afastado do jogo político-partidário e, por meio de medidas provisórias, viabilizar seu programa. Entretanto, no início de 1992, o recrudescimento da inflação, o crescimento do desemprego e as denúncias envolvendo membros do governo levaram-no a buscar uma base parlamentar que lhe assegurasse apoio.
Havia duas hipóteses: ceder alguns postos ao PSDB, que fracassou; ou trazer para o governo o PDS (atual PP), o PTB e o PL, a solução adotada. Entretanto, Pedro Collor, irmão do presidente, denunciou a existência de vasto esquema de corrupção no interior do governo, que teria sido montado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. Em consequência, uma CPI no Congresso começou a investigar o governo. Na ocasião, Bornhausen afirmou: “As CPIs nunca deram em nada”. No final de agosto, porém, aconselhou Collor a renunciar ao mandato. O resto da história todos já sabem.
O repertório de mudanças bem-sucedidas no Palácio do Planalto, em momentos de apuros, não é pequeno. Entretanto, também houve fracassos. Um deles ocorreu no governo Collor, quando o presidente do PFL, Jorge Bornhausen, assumiu a recém-criada Secretaria de Governo. Collor tentara manter seu governo afastado do jogo político-partidário e, por meio de medidas provisórias, viabilizar seu programa. Entretanto, no início de 1992, o recrudescimento da inflação, o crescimento do desemprego e as denúncias envolvendo membros do governo levaram-no a buscar uma base parlamentar que lhe assegurasse apoio.
Havia duas hipóteses: ceder alguns postos ao PSDB, que fracassou; ou trazer para o governo o PDS (atual PP), o PTB e o PL, a solução adotada. Entretanto, Pedro Collor, irmão do presidente, denunciou a existência de vasto esquema de corrupção no interior do governo, que teria sido montado por Paulo César Farias, o PC, ex-tesoureiro de sua campanha presidencial. Em consequência, uma CPI no Congresso começou a investigar o governo. Na ocasião, Bornhausen afirmou: “As CPIs nunca deram em nada”. No final de agosto, porém, aconselhou Collor a renunciar ao mandato. O resto da história todos já sabem.
Outro fracasso foi a indicação de Michel Temer, vice-presidente da República, como articulador político do governo, após a vitória do deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) na disputa pela Presidência da Câmara, contra o petista Arlindo Chinaglia (SP), candidato da presidente Dilma Rousseff, que interferiu na eleição e foi derrotada. Temer assumiu em 7 de abril de 2015, após as manifestações ocorridas no mês anterior, quando milhares de pessoas foram às ruas pedir o impeachment de Dilma. As funções da Secretaria de Relações Institucionais passaram à alçada da Vice-Presidência. Temer procurou acalmar os ânimos, porém, quatro meses depois, deixou a articulação, alegando ter sofrido boicote em seu trabalho. Ainda se reuniu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e lideranças do PMDB, na tentativa de aproximar o partido do governo.
Dilma fizera uma reforma ministerial em 5 de outubro, cortando oito da 39 pastas e ampliando o espaço do PMDB, que passou de seis para sete ministérios, incluindo a pasta da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; dos Portos; Agricultura; Minas e Energia; Turismo e Secretaria de Aviação Civil já eram controlados pelo PMDB. Entretanto, em 2 de dezembro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acatou um dos pedidos de abertura do processo de impeachment de Dilma. Dias depois, Eliseu Padilha deixou o governo e, em seguida, Michael Temer enviou carta à presidente da República na qual afirmou: “Passei os quatro anos de governo como vice decorativo… Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”. O desfecho da crise todos também conhecem.
O presidente Bolsonaro não vai matar a fome de elefantes com alface. Tudo bem que o PP seja o antigo PDS, originário da Arena, o partido do regime militar, mas o Centrão tem outras legendas gulosas. A repactuação do “sistema de poder” entre os militares, as oligarquias nordestinas, as igrejas evangélicas e setores empresariais que apoiam o governo, sobretudo do agronegócio, depende de três variáveis: uma redistribuição de cargos na Esplanada, principalmente nos ministérios “capilarizados”; a retomada do crescimento econômico e um horizonte eleitoral nos estados no qual Bolsonaro consiga resgatar sua expectativa de poder nas eleições de 2022.
Dilma fizera uma reforma ministerial em 5 de outubro, cortando oito da 39 pastas e ampliando o espaço do PMDB, que passou de seis para sete ministérios, incluindo a pasta da Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; dos Portos; Agricultura; Minas e Energia; Turismo e Secretaria de Aviação Civil já eram controlados pelo PMDB. Entretanto, em 2 de dezembro, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) acatou um dos pedidos de abertura do processo de impeachment de Dilma. Dias depois, Eliseu Padilha deixou o governo e, em seguida, Michael Temer enviou carta à presidente da República na qual afirmou: “Passei os quatro anos de governo como vice decorativo… Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas”. O desfecho da crise todos também conhecem.
O presidente Bolsonaro não vai matar a fome de elefantes com alface. Tudo bem que o PP seja o antigo PDS, originário da Arena, o partido do regime militar, mas o Centrão tem outras legendas gulosas. A repactuação do “sistema de poder” entre os militares, as oligarquias nordestinas, as igrejas evangélicas e setores empresariais que apoiam o governo, sobretudo do agronegócio, depende de três variáveis: uma redistribuição de cargos na Esplanada, principalmente nos ministérios “capilarizados”; a retomada do crescimento econômico e um horizonte eleitoral nos estados no qual Bolsonaro consiga resgatar sua expectativa de poder nas eleições de 2022.
Cadê a nossa liberdade?
Todo autocrata enche a boca para falar de liberdade. O autocrata brasileiro chama juiz de imbecil e pedófilo em nome da liberdade; ameaça fechar tribunal e encher boca de jornalista de porrada em nome da liberdade; aponta fraude sem provas nas eleições que venceu e impõe condições às próximas em nome da liberdade; sugere a você morrer asfixiado em nome da sua liberdade “post mortem”. “Ela não é dissociada do oxigênio que respiramos”, já disse.
Quando Bolsonaro perguntou esses dias “cadê nossa liberdade?”, ele se referia à liberdade de divulgar notícia falsa. Afinal, se o gabinete do ódio, que chama de “gabinete da liberdade”, sofre tímidas restrições de plataformas privadas para desinformar sobre a pandemia e manipular nossas emoções políticas, restava só ensaiar uma canetada contra as redes.
A liberdade econômica, princesa de Paulo Guedes, encontra seus limites no fígado de Bolsonaro e no bolso do centrão. E vice-versa. Serve para uma Havan, não para qualquer Facebook.
Apesar da insistência dos profetas da democracia “risco zero”, que tentam nos tranquilizar e recalibram seus detectores de “instituições funcionando” para que os gritos das ruas e os sussurros dos generais sejam ignorados, o Brasil lidera a terceira onda de autocratização no mundo. Assim concluiu o relatório “Autocratização se torna viral”, produzido pelo centro de pesquisa V-Dem (Varieties of Democracy).
Esse processo segue passos meio padronizados: governos atacam a mídia, a ciência e a sociedade civil; constroem inimigos por discurso de ódio e desinformação, reprimem a divergência e atiçam a incivilidade; aos poucos, vão eviscerando a capacidade estatal de fiscalizar o poder e responsabilizar infratores.
Alimentam desconfiança no voto e terminam pela transformação constitucional do país. Não deixam de realizar eleições, mas combatem as pré-condições de eleições livres e justas. Aos poucos a democracia eleitoral dá lugar à chamada autocracia eleitoral, ou autoritarismo competitivo. Isso se um golpe à antiga não encerrar o processo antes, mas tem sido recurso ultrapassado e dispensável.
Para dimensionar a corrosão do espaço cívico com menos abstração ou impressionismo, vale olhar para o conjunto de casos de agressão ou inviabilização arbitrária das liberdades. O repertório tático de um governo autoritário conjuga asfixia financeira, estigmatização e intimidação pública e privada e, se preciso for, repressão. Tudo isso por meios mais ou menos explícitos, mais ou menos formais.
No campo da liberdade de expressão, o relatório da organização Artigo 19 sobre 2019-2020 descreve como e por que, no espaço de poucos anos, o Brasil foi de país “aberto” para país “restrito”. Estudos assim, contudo, não conseguem mensurar o quanto práticas de intimidação e o acosso jurídico de alvos específicos, ao despertarem medo pelo exemplo, desencadeiam um cala-boca geral.
O índice mundial de liberdade de imprensa, calculado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, mostra que o país declinou e ingressou na categoria vermelha, classificada como “difícil”, a segunda pior numa escala de cinco.
A liberdade científica e acadêmica segue o mesmo padrão. No índice global de liberdade acadêmica, construído pelos centros V-Dem e Global Public Policy Institute, o Brasil caiu para categoria C numa escala de A a D. Na América Latina, estamos melhor que a Venezuela, pior que todos os outros. Se você acha que o colapso digital do CNPq, nesta semana, tem a ver com isso, você acertou.
Não temos ainda um índice de liberdade artística para oferecer. Mas quem acompanha a vida cultural do país sabe a gravidade do momento: exposição de fotos sobre a construção democrática do país, em Juiz de Fora, foi suspensa porque o juiz viu nela “engenhos de publicidade”; secretaria de cultura inviabiliza apoio ao Festival de Jazz do Capão, com parecer extravagante que define a finalidade da música (“glória de Deus e a renovação da alma”).
Se quiser discutir liberdade de informação, acompanhe a redução da transparência oficial e as novas práticas de sigilo, acompanhadas pela máquina de desinformação. Se quiser falar de liberdade religiosa, olhe não apenas para os numerosos ataques de intolerância, mas ao centrão teocrático em Brasília.
Cadê nossa liberdade? Está aí. Vai reclamar?
Quando Bolsonaro perguntou esses dias “cadê nossa liberdade?”, ele se referia à liberdade de divulgar notícia falsa. Afinal, se o gabinete do ódio, que chama de “gabinete da liberdade”, sofre tímidas restrições de plataformas privadas para desinformar sobre a pandemia e manipular nossas emoções políticas, restava só ensaiar uma canetada contra as redes.
A liberdade econômica, princesa de Paulo Guedes, encontra seus limites no fígado de Bolsonaro e no bolso do centrão. E vice-versa. Serve para uma Havan, não para qualquer Facebook.
Apesar da insistência dos profetas da democracia “risco zero”, que tentam nos tranquilizar e recalibram seus detectores de “instituições funcionando” para que os gritos das ruas e os sussurros dos generais sejam ignorados, o Brasil lidera a terceira onda de autocratização no mundo. Assim concluiu o relatório “Autocratização se torna viral”, produzido pelo centro de pesquisa V-Dem (Varieties of Democracy).
Esse processo segue passos meio padronizados: governos atacam a mídia, a ciência e a sociedade civil; constroem inimigos por discurso de ódio e desinformação, reprimem a divergência e atiçam a incivilidade; aos poucos, vão eviscerando a capacidade estatal de fiscalizar o poder e responsabilizar infratores.
Alimentam desconfiança no voto e terminam pela transformação constitucional do país. Não deixam de realizar eleições, mas combatem as pré-condições de eleições livres e justas. Aos poucos a democracia eleitoral dá lugar à chamada autocracia eleitoral, ou autoritarismo competitivo. Isso se um golpe à antiga não encerrar o processo antes, mas tem sido recurso ultrapassado e dispensável.
Para dimensionar a corrosão do espaço cívico com menos abstração ou impressionismo, vale olhar para o conjunto de casos de agressão ou inviabilização arbitrária das liberdades. O repertório tático de um governo autoritário conjuga asfixia financeira, estigmatização e intimidação pública e privada e, se preciso for, repressão. Tudo isso por meios mais ou menos explícitos, mais ou menos formais.
No campo da liberdade de expressão, o relatório da organização Artigo 19 sobre 2019-2020 descreve como e por que, no espaço de poucos anos, o Brasil foi de país “aberto” para país “restrito”. Estudos assim, contudo, não conseguem mensurar o quanto práticas de intimidação e o acosso jurídico de alvos específicos, ao despertarem medo pelo exemplo, desencadeiam um cala-boca geral.
O índice mundial de liberdade de imprensa, calculado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, mostra que o país declinou e ingressou na categoria vermelha, classificada como “difícil”, a segunda pior numa escala de cinco.
A liberdade científica e acadêmica segue o mesmo padrão. No índice global de liberdade acadêmica, construído pelos centros V-Dem e Global Public Policy Institute, o Brasil caiu para categoria C numa escala de A a D. Na América Latina, estamos melhor que a Venezuela, pior que todos os outros. Se você acha que o colapso digital do CNPq, nesta semana, tem a ver com isso, você acertou.
Não temos ainda um índice de liberdade artística para oferecer. Mas quem acompanha a vida cultural do país sabe a gravidade do momento: exposição de fotos sobre a construção democrática do país, em Juiz de Fora, foi suspensa porque o juiz viu nela “engenhos de publicidade”; secretaria de cultura inviabiliza apoio ao Festival de Jazz do Capão, com parecer extravagante que define a finalidade da música (“glória de Deus e a renovação da alma”).
Se quiser discutir liberdade de informação, acompanhe a redução da transparência oficial e as novas práticas de sigilo, acompanhadas pela máquina de desinformação. Se quiser falar de liberdade religiosa, olhe não apenas para os numerosos ataques de intolerância, mas ao centrão teocrático em Brasília.
Cadê nossa liberdade? Está aí. Vai reclamar?
quarta-feira, 28 de julho de 2021
Bolsonaro e Ciro Nogueira fizeram um bom negócio para os dois
O senador Ciro Nogueira (PP-PI), novo chefe da Casa Civil da presidência da República, não chegará ao ponto de cobrar que Jair Bolsonaro passe a usar máscara, deixe de provocar aglomerações e pare de denunciar o voto eletrônico como instrumento de fraude. A ninguém se pede o que não pode dar, Nogueira aprendeu.
Mas que pelo menos Bolsonaro não entre mais em guerra direta com o Supremo Tribunal Federal, impeça que os militares continuem fazendo pronunciamentos políticos, e acredite que ele, Nogueira, dará conta da tarefa de falar pelo governo com o Congresso, os partidos e demais atores da cena nacional.
Não se trata, portanto, de calar o presidente da República. Isso seria impossível e mesmo indesejável. Mas sim de aparar arestas criadas por ele, e liberá-lo para que faça o que mais gosta de fazer – circular pelo país em campanha pela reeleição, pregar aos seus devotos e faturar as boas realizações do seu governo.
Que boas realizações foram essas até agora? Não caberá a Nogueira listá-las, mas ao ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN) e aos demais ministros. Se tudo correr assim, Bolsonaro recuperará parte da popularidade perdida e poderá disputar as eleições do ano que vem em pé de igualdade com Lula (PT).
Bem administrado, o negócio feito entre Bolsonaro e Nogueira pode vir a ser bom para os dois. Quem faz o cargo é quem o ocupa. O primeiro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro foi Onyx Lorenzoni, que fez carreira batendo nos políticos. O segundo e o terceiro foram generais sem preparo para a missão.
O governo terceirizou a articulação política, o que significa que por ela respondiam muitos nomes ao mesmo tempo. Não tinha como dar certo, como não deu. Por último, da articulação cuidou a deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra da Secretaria do Governo, sem experiência nem envergadura para tal.
Nogueira vai para a Casa Civil com a intenção de enfrentar os problemas que atormentam Bolsonaro, e não os que o atormentam como presidente nacional do PP que em 2018 elegeu 41 deputados federais e sete senadores. No Piauí, de um total de 224 prefeitos, quase 100 respondem ao seu comando.
Saciar o apetite por verbas de rebanho tão grande requer livre trânsito e muita influência dentro do governo. Isso pesou para que Nogueira aceitasse o convite de Bolsonaro de trocar o Senado pela chefia da Casa Civil. Se mais adiante ele concluir que não fez um bom negócio, sempre haverá tempo para desfazê-lo.
Tem ensaiado o que dirá ao presidente. Dirá que tentou resolver seus problemas, mas que as condições que lhe foram dadas não permitiram. Que voltará ao Senado onde poderá ficar ainda por mais quatro ou cinco anos. E que, de lá, seguirá o apoiando. A não ser que… Bem, essa parte não será adiantada.
Mas que pelo menos Bolsonaro não entre mais em guerra direta com o Supremo Tribunal Federal, impeça que os militares continuem fazendo pronunciamentos políticos, e acredite que ele, Nogueira, dará conta da tarefa de falar pelo governo com o Congresso, os partidos e demais atores da cena nacional.
Não se trata, portanto, de calar o presidente da República. Isso seria impossível e mesmo indesejável. Mas sim de aparar arestas criadas por ele, e liberá-lo para que faça o que mais gosta de fazer – circular pelo país em campanha pela reeleição, pregar aos seus devotos e faturar as boas realizações do seu governo.
Que boas realizações foram essas até agora? Não caberá a Nogueira listá-las, mas ao ministro das Comunicações Fábio Faria (PSD-RN) e aos demais ministros. Se tudo correr assim, Bolsonaro recuperará parte da popularidade perdida e poderá disputar as eleições do ano que vem em pé de igualdade com Lula (PT).
Bem administrado, o negócio feito entre Bolsonaro e Nogueira pode vir a ser bom para os dois. Quem faz o cargo é quem o ocupa. O primeiro chefe da Casa Civil do governo Bolsonaro foi Onyx Lorenzoni, que fez carreira batendo nos políticos. O segundo e o terceiro foram generais sem preparo para a missão.
O governo terceirizou a articulação política, o que significa que por ela respondiam muitos nomes ao mesmo tempo. Não tinha como dar certo, como não deu. Por último, da articulação cuidou a deputada Flávia Arruda (PL-DF), ministra da Secretaria do Governo, sem experiência nem envergadura para tal.
Nogueira vai para a Casa Civil com a intenção de enfrentar os problemas que atormentam Bolsonaro, e não os que o atormentam como presidente nacional do PP que em 2018 elegeu 41 deputados federais e sete senadores. No Piauí, de um total de 224 prefeitos, quase 100 respondem ao seu comando.
Saciar o apetite por verbas de rebanho tão grande requer livre trânsito e muita influência dentro do governo. Isso pesou para que Nogueira aceitasse o convite de Bolsonaro de trocar o Senado pela chefia da Casa Civil. Se mais adiante ele concluir que não fez um bom negócio, sempre haverá tempo para desfazê-lo.
Tem ensaiado o que dirá ao presidente. Dirá que tentou resolver seus problemas, mas que as condições que lhe foram dadas não permitiram. Que voltará ao Senado onde poderá ficar ainda por mais quatro ou cinco anos. E que, de lá, seguirá o apoiando. A não ser que… Bem, essa parte não será adiantada.
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