Covardes! Covardes! Covardes!

O desarmamento mecânico foi só uma das consequências do outro. O pior é o absoluto desarmamento institucional a que estamos reduzidos. Vem vindo de longe e num crescendo há tanto tempo que anestesiou o povo e fez do brasileiro uma massa inerte. Já não se defende nem das mordidas que leva de frente. Reduzido à sobrevivência até a próxima refeição, foi devolvido à lei da selva. Está muito aquém do nível em que gestos de dignidade humana podem ser cobrados.

O grau de alienação da outra ponta é inversamente proporcional. Os predadores-alfa, com suas lagostas, seus vinhos tetracampeões e seus decretos de 16,32% no Ano da Grande Fome, rebaixaram Maria Antonieta a um símbolo de austeridade e promoveram o xerife de Nottingham a um quase mecenas. Para o Brasil de Brasília o luxo não é só constitutivo, é antes “constitucional”. Exigível por ordem judicial, é função do Estado impô-lo à favela pela força.

Quando a seção de tortura termina a volta à cela torna-se motivo de comemoração. Mas esse trilhão, se sobrar tanto, não é desmame. É só um sopro no pulmão do morto. Está mais para a bruxa engordando o dedinho de Joãozinho e Maria. Quando a reforma da Previdência foi entregue ao congresso em fevereiro já os militares, “no poder” após 33 anos de ostracismo, tinham sido (indiretamente) desembarcados dela. Morto o critério de igualdade o arbítrio, de que nascem as privilegiaturas, ganhou salvo conduto para o futuro do Brasil com o endosso presidencial à exclusão do sistema de capitalização logo nos primeiros dias dos dois meses até a CCJ mais 68 dias de Comissão Especial fazerem das palavras dele lei. No último minuto a agro-teta, o alterego do agronegócio que salva a pátria, mordeu os seus 89 bi só pra ninguém esquecer que o privilégio não tem preconceito de classe. E então lançaram-se ao leilão os estados e os municípios onde se fará o ajuste fino do que sobrar após os dois turnos, no mínimo, em cada casa do congresso, que estão na agenda do “pra já “ das nossas depressões futuras.

Não há “rachas” na privilegiatura. Só o que continua em disputa é a quem serão atirados os ossos a cada troca de turno no poder. Aos “movimentos sociais” de laboratório, a proto milícia da fase terminal das quase-democracias, ou às polícias que já engatilham aquelas “greves” que consistem em sinalizar para o crime quando estará liberado o próximo comedio em que poderá “tocar o terror” impunemente. Será, portanto, disputada com o argumento de sempre a questão filosófica sobre se são ou não são privilégios as vantagens que as polícias têm: “E então, governador, a quantos plebeus trucidados vosselência resiste”?

Mortas sem choro nem vela de tantos observadores da imprensa e seus “especialistas” das universidades públicas as pretensões revolucionárias da reforma, nada mais restava “fora da ordem”. Seguiu-se a tradicional disputa dos lobbies alguns, como é de lei, patrocinados pelo presidente da República em pessoa pois, da “direita” ou da “esquerda”, é de bom tom que eles não esqueçam “dos seus” nesta nossa democracia cordial.

A plebe do favelão nacional foi, como sempre, a única “parte” em prol da qual ninguém pediu “vantagens”, com exceção do “politicamente inábil” ministro da economia que as privilegiaturas “de direita” e “de esquerda” que se substituem no poder, igualmente virgens de qualquer experiência com as maçantes obrigações da economia não parasitária, acabam constrangidas a importar do Brasil Real.

Já é outra vez possível até atacar de frente o combate à corrupção e propor de peito aberto o restabelecimento da impunidade. Com a promoção dos hackers de aluguel e do jornalismo de banqueiro “campeão nacional” a interlocutores legítimos do processo político brasileiro, os “ganchos” para o bombardeio de saturação estão garantidos. As redações herdadas, com “autonomia” garantida pela sólida alienação dos seus patrocinadores, podem recuar do primeiro plano e concentrar-se por um tempo apenas em “repercutir” os ataques de que mesmo “fatiados” ninguém desconfia enquanto mantêm a censura para as alternativas que funcionam no mundo que funciona. Quem, na privilegiatura “de direita” ou “de esquerda”, “ganhou” ou “perdeu” cada round?

O resumo é que foi mais uma vez anunciado aos quatro ventos que quem tem lobbymonta em quem não tem, e a polícia, os paladinos dos direitos humanos e os santos de pau oco montam juntos.

Covardes! Covardes! Covardes!

É a hora mais escura do Brasil. Ilusão de noiva acreditar que qualquer coisa vai mudar antes que o poder mude de mãos. Enquanto não impusermos ao País Oficial o deslocamento do seu eixo de referências e do ponto de ancoragem dos empregos públicos as lealdades continuarão sendo as de hoje, as iniciativas para “melhorar” isto ou aquilo não passarão de paliativos e qualquer debate em torno delas apenas dados de uma autópsia que contribuirão mais para alienar que para esclarecer o país.

O mundo está aí para quem quiser conferir. Manda na própria vida e livra-se da miséria quem tem o poder de contratar E DE DEMITIR políticos (os funcionários tornam-se demissíveis por consequência) e de dar a última palavra na escolha das leis sob as quais concorda viver. Só não é escravo quem tem a garantia de que é seu o resultado do seu trabalho e que só ele tem o poder de dispor sobre o que será feito dele. Eleições distritais puras com direito a retomada de mandatos, iniciativa de propor leis combinada com direito de referendo do que vier dos legislativos e eleições periódicas de retenção de juízes põem você como referência obrigatória dos políticos, a sua satisfação como única garantia do emprego deles e, ao mesmo tempo, blinda o país contra golpes e manipulações.

A deus o que é de deus, portanto. O Brasil não precisa mais que de políticos tementes ao patrão.

E viva o 9 de julho, que já era disso que se tratava desde muito antes de 1932!

Fernão Lara Mesquita

Brasil Novo (?): Do pobre para o parlamentar

Antipetismo trocou Bolsonaro pelo acostamento

Jair Bolsonaro meteu-se num círculo viciado que apequena sua Presidência. Para adular o bolsonarismo convicto, adotou uma retórica que afugentou o antipetismo que ajudara a levá-lo à Presidência. Com a popularidade em queda, exacerbou o discurso, potencializando o isolamento. Condenou-se a dialogar com um terço do eleitorado que o aprova. Sua popularidade, que era de 32% em abril, oscilou para 33% aos seis meses de governo, informa o Datafolha.

Bolsonaro virou presidente numa eleição em que o voto das pessoas que pensam como ele foi anabolizado pelo pedaço do eleitorado que não suportava a ideia de devolver o PT ao poder. No volante, não foi capaz de exibir um itinerário que estimulasse o voto de exclusão a se manter a bordo do seu governo. O antipetismo foi ao acostamento.

Para compreender adequadamente o que se passa, é preciso prestar atenção no seguinte dado: para 61% dos entrevistados, Bolsonaro fez menos do que se esperava dele no exercício da Presidência. Embora ninguém ignore que o capitão herdou um abacaxi, o discurso da herança maldita vai perdendo o prazo de validade. Impaciente, a plateia começa a cobrar resultados.

O apequenamento de Bolsonaro foi alcançado com método. O presidente começou a encolher já no dia da posse. Podendo pregar a união nacional —mesmo que da boca pra fora—, preferiu atiçar a polarização. Ao discursar no parlatório do Planalto, disse que "o povo começou a se libertar do socialismo". Não percebera que a União Soviética acabara havia 28 anos. Com sorte, talvez note que a ideologia é o caminho mais longo entre um projeto e sua realização.

O processo de encolhimento foi rápido. A reversão depende basicamente da eficiência governamental e, sobretudo, da recuperação da economia. Coisa que não acontece do dia para a noite.

Josias de Souza

Dependência digital

Um dependente químico é alguém que não consegue ficar certo tempo sem consumir sua droga, seja ela álcool, cocaína, crack, inalante, maconha ou o que for. Esse tempo varia com o dependente —um dia, duas horas, 30 minutos. Mas qualquer pessoa que precise usar tal produto para não sentir os efeitos físicos e psicológicos de sua ausência será dependente. Isso o levará a negligenciar a família e os amigos, tornar-se errático e inconfiável no trabalho e, em algum tempo, apresentar sintomas ligados à intoxicação.

É uma escalada. Seguem-se, pela ordem, o desemprego, a falência, a depressão, a subnutrição, outras doenças, a loucura e a morte.

Os mesmos sintomas assolam hoje um novo tipo de dependente: o que não consegue passar certo tempo desconectado do smartphone, tablet, notebook ou computador. É o dependente digital. O aparelho o acompanha, ligado, durante suas refeições em casa, com a família, ou na rua, a negócios ou a prazer; na conversa com os amigos; no cinema ou no teatro e, inevitavelmente, no trabalho.

Como na dependência química, chega-se a um estágio em que tudo que não diga respeito à droga se torna intolerável, como o casamento, o emprego, atender a compromissos, pagar as contas e até tomar banho. A droga se apossa. Por ela, o dependente abole o mundo ao redor.

Todo mundo hoje sabe de alguém que, tendo seu celular quebrado, perdido ou roubado, “passou mal” por ficar sem ele. Chama-se a isto síndrome de abstinência. É o que acontece com o dependente químico —a simples ideia de não ter a droga à mão para a próxima dose é aterrorizante.

Já há no Rio e em São Paulo institutos de “desintoxicação digital”. Clientes não faltarão: segundo pesquisas, o brasileiro fica conectado, em média, nove horas e 14 minutos por dia. É o terceiro país do mundo nessa estatística, atrás apenas da Tailândia e das Filipinas —por enquanto.

Ruy Castro

O guardião da fronteira e da prostituição de crianças índias

O desenho no mapa lembra uma cabeça de cachorro. É um pedaço da Amazônia brasileira incrustado entre a Colômbia e a Venezuela. Em São Gabriel da Cachoeira caberiam 90 cidades como o Rio ou 76 iguais a São Paulo. Fica à margem do Rio Negro, que vagueia 880 quilômetros até Manaus, onde vira Amazonas.

É uma base do Exército na fronteira pantanosa, de águas turvas, pouco peixe e floresta densa, dominada por grupos narcoguerrilheiros estrangeiros e facções nacionais do crime. Em torno do quartel vivem 42 mil pessoas, quase 80% indígenas na miséria.

Nessa babel de quatro idiomas (português, nheengatu, tukano e baniwa) e dezenas de dialetos, o silêncio comunitário ajuda a banalizar a prostituição de crianças indígenas.

Alguns políticos e comerciantes se habituaram a comprar a virgindade de crianças índias, com 10 a 13 anos de idade. É coisa antiga, bem conhecida na cidade, mas quase ninguém se preocupa — registrou o promotor Júlio Araújo em processo aberto a partir dos relatos publicados pelas repórteres Kátia Brasil e Elaíze Farias.

Em setembro, um dos comerciantes mais ricos e influentes, o ex-vereador Manuel Carneiro Pinto, foi condenado por prostituição infantil. Ele e os irmãos Marcelo e Arimatéia receberam penas, somadas, de 142 anos de prisão. Em abril, o comerciante Aelson da Silva foi punido com 67 anos de cárcere.

Das suas vítimas, oito já completaram 25 anos. O juiz Flávio de Freitas dimensionou nas sentenças a devastação social dos Tariana, Uanana, Tucano e Baré, humilhados.

Todos os condenados estão soltos, à espera de julgamento dos recursos. Podem continuar nas ruas, se o Supremo mudar as regras sobre prisão em segunda instância.

O silêncio comunitário fomenta a prostituição infantil. A sensação de impunidade reverbera nas esquinas da cidade, escreveu o juiz.

A Câmara de São Gabriel da Cachoeira confirma: dias atrás homenageou Manuel Carneiro Pinto, condenado a 32 anos de prisão. A Comissão Municipal da Mulher deu-lhe o título de “Guardião da Fronteira da Cabeça do Cachorro”.

José Casado

Pensamento do Dia

'E agora, José?'

Há versos célebres que se transmitem através das idades do homem, como roteiros, bandeiras, cartas de marear, sinais de trânsito, bússolas — ou segredos. Este, que veio ao mundo muito depois de mim, pelas mãos de Carlos Drummond de Andrade, acompanha-me desde que nasci, por um desses misteriosos acasos que fazem do que viveu já, do que vive e do que ainda não vive, um mesmo nó apertado e vertiginoso de tempo sem medida. Considero privilégio meu dispor deste verso, porque me chamo José e muitas vezes na vida me tenho interrogado: "E agora?" Foram aquelas horas em que o mundo escureceu, em que o desânimo se fez muralha, fosso de víboras, em que as mãos ficaram vazias e atónitas. "E agora, José?" Grande, porém, é o poder da poesia para que aconteça, como juro que acontece, que esta pergunta simples aja como um tónico, um golpe de espora, e não seja, como poderia ser, tentação, o começo da interminável ladainha que é a piedade por nós próprios.

Em todo o caso há situações de tal modo absurdas (ou que o pareceriam vinte e quatro horas antes), que não se pode censurar a ninguém um instante de desconforto total, um segundo em que tudo dentro de nós pede socorro, ainda que saibamos que logo a seguir a mola pisada, violentada, se vai distender vibrante e verticalmente armar. Nesse momento veloz tocara-se o fundo do poço.

Mas outros Josés andam pelo mundo, não o esqueçamos nunca. A eles também sucedem casos, desencontros, acidentes, agressões, de que saem às vezes vencedores, às vezes vencidos. Alguns não têm nada nem ninguém a seu favor, e esses são, afinal, os que tornam insignificantes e fúteis as nossas penas. A esses, que chegaram ao limite das forças, acuados a um canto pela matilha, sem coragem para o último ainda que mortal arranco, é que a pergunta de Carlos Drummond de Andrade deve ser feita, como um derradeiro apelo ao orgulho de ser homem: "E agora, José?"

Precisamente um desses casos me mostra que já falei demasiado de mim. Um outro José está diante da mesa onde escrevo. Não tem rosto, é um vulto apenas, uma superfície que treme como uma dor contínua. Sei que se chama José Júnior, sem mais riqueza de apelidos e genealogias, e vive em São Jorge da Beira. É novo, embriaga-se, e tratam-no como se fosse uma espécie de bobo. Divertem-se à sua custa alguns adultos, e as crianças fazem-lhe assuadas, talvez o apedrejem de longe. E se isto não fizeram, empurraram-no com aquela súbita crueldade das crianças, ao mesmo tempo feroz e cobarde, e o José Júnior, perdido de bêbedo, caiu e partiu uma perna, ou talvez não, e foi para o hospital. Mísero corpo, alma pobre, orgulho ausente — "E agora, José?"

Afasto para o lado os meus próprios pesares e raivas diante deste quadro desolado de uma degradação, do gozo infinito que é para os homens esmagarem outros homens, afogá-los deliberadamente, aviltá-los, fazer deles objecto de troça, de irrisão, de chacota — matando sem matar, sob a asa da lei ou perante a sua indiferença. Tudo isto porque o pobre José Júnior é um José Júnior pobre. Tivesse ele bens avultados na terra, conta forte no banco, automóvel à porta — e todos os vícios lhe seriam perdoados. Mas assim, pobre, fraco e bêbedo, que grande fortuna para São Jorge da Beira. Nem todas as terras de Portugal se podem gabar de dispor de um alvo humano para darem livre expansão a ferocidades ocultas.

Escrevo estas palavras a muitos quilómetros de distância, não sei quem é José Júnior, e teria dificuldade em encontrar no mapa São Jorge da Beira. Mas estes nomes apenas designam casos particulares de um fenómeno geral: o desprezo pelo próximo, quando não o ódio, tão constantes ali como aqui mesmo, em toda a parte, uma espécie de loucura epidémica que prefere as vítimas fáceis. Escrevo estas palavras num fim de tarde cor de madrugada com espumas no céu, tendo diante dos olhos uma nesga do Tejo, onde há barcos vagarosos que vão de margem a margem levando pessoas e recados. E tudo isto parece pacífico e harmonioso como os dois pombos que pousam na varanda e sussurram confidencialmente. Ah, esta vida preciosa que vai fugindo, tarde mansa que não será igual amanhã, que não serás, sobretudo, o que agora és.

Entretanto, José Júnior está no hospital, ou saiu já e arrasta a perna coxa pelas ruas frias de São Jorge da Beira. Há uma taberna, o vinho ardente e exterminador, o esquecimento de tudo no fundo da garrafa, como um diamante, a embriaguez vitoriosa enquanto dura. A vida vai voltar ao princípio. Será possível que a vida volte ao princípio? Será possível que os homens matem José Júnior? Será possível?

Cheguei ao fim da crónica, fiz o meu dever. "E agora, José?"
José Saramago

Barbárie em tempos democráticos: Por que o Estado é responsável por tantas mortes

O Brasil vive uma contradição nas últimas décadas. Ao mesmo tempo em que a passagem da ditadura militar (1964-1985) para a democracia resultou em liberdades políticas e direitos sociais, algo que a ciência política vê com unanimidade, ela não foi capaz de garantir o mais essencial: o direito à vida. Todo o contrário. Com a chegada da democracia, o aparato repressivo do Estado deixou de mirar a oposição ao regime dos generais e se voltou para o tráfico de drogas em um momento de explosão dos crimes urbanos. Época em que o Ocidente, especialmente os Estados Unidos, declarava a chamada guerra contra as drogas nos anos 70. E aqui não foi diferente. Mais de 30 anos depois da promulgação da Constituição de 1988, os índices de violência são alarmantes: o último recorde é de 2017, ano que registrou mais de 65.605 homicídios, dos quais no mínimo 5.159 foram reconhecidamente cometidos por forças policiais, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Por isso, dezenas de grupos de mães de jovens mortos se unem para denunciar as violações cometidas pelo Estado em nome da ordem. Algo comum em ditaduras.

Algumas questões surgem diante desse cenário. Por que o Estado brasileiro continua matando tanto em tempos democráticos? Por que ele é parte do problema e não da solução? O que deu errado na transição para a democracia para que os índices de violência aumentassem tanto? Para entender essas e outras questões, o EL PAÍS escutou especialistas em segurança pública, alguns no seminário sobre letalidade policial organizado pelo Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo nos dias 13 e 14 de junho.

Entender como as instituições operam significa também entender o que a sociedade brasileira demanda delas. E entender nossa história social e política, marcada pela violência desde que o Brasil foi ocupado durante a colonização. "Ela foi se revelando de diversas formas ao longo da História, desde a violência contra a população indígena, depois com a escravidão, com imigrantes, nos conflitos fundiários, na criminalidade urbana a partir dos anos 70 e 80...", explica o sociólogo Renato Sérgio de Lima, presidente FBSP. Hoje, mais de 500 anos depois da chegada dos portugueses, impera a máxima "bandido bom é bandido morto" na sociedade. "Crime existe em países ditos desenvolvidos. Mas, ao contrário deles, não criamos uma ética pública em que nosso limite é a não-violência. Ela nunca foi interditada nem ética nem politicamente no país", acrescenta. Significa que que a violência não só faz parte de nossa história como também a toleramos. “Só que toleramos a violência sempre com o outro, e com quem achamos que é matável”, completa.
A violência estatal no cotidiano

Considerando que a força letal muitas vezes é necessária, o que leva um policial a matar de forma ilegítima? O coronel da reserva Diógenes Lucca, que comandou a Rota, da PM de São Paulo, tem quatro hipóteses: a ideia muito presente na sociedade de que "bandido bom é bandido morto"; um sistema de segurança pública que, devido à não-regulamentação da Constituição, é pouco eficiente e "faz com o que o policial sinta que enxuga gelo com o ralo do chão entupido e a torneira aberta"; uma "subcultura silenciosa e ativa de não cumprir as normas"; e, por fim, "um sentimento de invisibilidade que o policial tem ao não ver ações tremendamente meritórias, apreensões fantásticas e investigações trabalhosas serem reconhecidas".

Samira Bueno, socióloga e diretora executiva do FBSP, argumenta que "estimulamos um quadro de guerra com fuzil, deixando os policiais também vulneráveis e esquecendo que eles têm de estar no dia a dia para garantir uma convivência pacífica". Em 2017, 367 agentes foram mortos, segundo os dados da organização que dirige. "Eles também estão perdendo, sofrendo com essa situação. Isso não é vida", acrescenta Bueno. "Estamos dando a pena de morte para que o policial decida quem vive e quem morre. E mesmo nos países que tem pena de morte existe um amplo processo legal".
Instituições arcaicas

Instituições que falham em garantir a paz têm também a ver com uma transição democrática incompleta. O sociólogo Sérgio Adorno, coordenador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, destaca que em transições como a brasileira "há um processo de reforma das instituições, inclusive as da esfera da segurança pública e da aplicação da lei e da ordem, o que significa renovar lideranças, criar uma polícia mais profissionalizada, com uma ação regulada legalmente". No caso do Brasil, continua ele, "essa área de segurança pública ficou presa a tradições corporativas", fazendo com que a polícia "continue se imaginando como força capaz de impor a ordem a qualquer custo, inclusive com o uso da força letal, que só deve ser usada em última circunstância".

Para Samira Bueno, a transição "não teve coragem de enfrentar todas as mazelas" brasileiras. "Não alteramos os organismos e suas culturas organizacionais. Os mesmos delegados e coronéis da policia militar continuaram trabalhando. E do dia para a noite dissemos 'olha, você vai deixar de ser o braço armado do Estado, que persegue dissidente político, para garantir a ordem pública e preservar os direitos da população'. É uma transição muito mal feita", explica ela, que é também doutora em Administração Pública pela FGV. Bueno lembra que nessa mesma época crises econômicas reforçavam desigualdades, forçavam a migração em massa de pessoas para grandes cidades e geravam crescimentos urbanos desordenados, o que resultou em uma maior segregação social. "A Polícia Militar como conhecemos data de 1970. Ela é uma junção da Guarda Civil com a Força Pública, com um padrão de trabalho extremamente truculento e que passa a se dedicar ao dia a dia da criminalidade", argumenta.
Democracia x Estado de Direito

Tudo isso significa que, na prática, a democracia no Brasil não se tornou realidade? A cientista política e social San Romanelli Assumpção, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da UERJ, discorda. "Na contramão dos discursos militantes, acho que o problema central não é de democracia", avalia. Ela argumenta que, apesar de o Brasil não ter lidado com seu legado de violações cometidas pelo Estado, conseguiu parar com a repressão política ditatorial, com a criminalização de credo político e de liberdades de expressão. "Se o conceito de democracia deixar de ser um sistema político eleitoral representativo e começar a ser o número de assassinatos cometidos pelo Estado, então vamos dizer que de 1964 a 1985 éramos mais democráticos, já que nesse período matávamos menos. Acho isso muito problemático", acrescenta. É graças a democracia, lembra ela, que "a periferia ganhou mais meios materiais e educacionais para levantar a voz".

Qual é o problema então? "Precisamos dizer que nossa democracia não conseguiu resolver um problema de Estado de Direito, um problema de violação de liberdades civis e de segurança pessoal, que é o direito à vida e a integridade física", pontualiza. "O que fazemos hoje como país é assassinato em massa, em escala numérica de crime contra a humanidade, números de países em guerra civil, e que não atinge a sociedade de maneira aleatória. Atinge sobretudo homens negros e periféricos", completa. Em 2017, mais de 75,5% das vítimas de homicídio eram jovens e negros, segundo o Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do FBSP. Entre 2007 e 2017, a taxa de pessoas negras mortas subiu 33%. A mortalidade de não negros subiu apenas 3,3%.

Felipe Betim

O que faz um estadista

Quem ambiciona ser estadista deve ter clara visão de mundo e deve se perguntar se essa visão é mesmo a melhor para o país que pretende governar. Há pessoas que, diante dessa questão, respondem, sem espírito crítico, que sua visão é não só a melhor, como é inquestionável. Na verdade, quem assim se apresenta não é um estadista, mas um político medíocre, que mede o mundo pela régua curta de seus preconceitos e não tem, como consequência, rigorosamente nada de grande a oferecer ao país em termos de política, de economia e do bom funcionamento das instituições.

Um verdadeiro estadista não é o que manda, mas o que governa – e governar é tomar decisões depois de ouvir as forças políticas e sociais legítimas e procurar saber quais são as autênticas prioridades das gerações atuais, mas, principalmente, das futuras. Desse modo, é capaz de inspirar os cidadãos, mesmo aqueles que não o escolheram como presidente, a trabalhar por um país melhor. Essa é a diferença entre um projeto de construção e um projeto de destruição. Um dos grandes males do Brasil após a redemocratização tem sido a política de terra arrasada: quem assume o poder anuncia que fará tábula rasa do que veio antes, sem se importar se aquilo que veio antes é essencial para o crescimento do País.

Há governantes que vão além e interpretam o voto que receberam como uma ordem para destruir o trabalho dos antecessores e tratar a oposição como pária. O voto, segundo essa visão, estabeleceria uma conexão direta do eleitor com o eleito, tornando esse governante o único capaz de interpretar o desejo popular. Na América Latina, esse tipo de populismo já foi experimentado com dramáticas consequências, por exemplo, no Peru de Velasco Alvarado e na Venezuela de Hugo Chávez, a cuja ruína assistimos ao vivo.

Em comum na experiência desses países é que governantes medíocres que se pretendem “estadistas” não conhecem outro caminho que não seja o da demagogia para exercer o poder, atropelando as instituições democráticas e contaminando o debate político com ideologias e imposturas. Interdita-se a política e criminaliza-se o passado, como se nele residisse todo o mal. Só o “novo” é bom e redentor.

A história mostra que o País só ganhou quando foram preservados, de um governo a outro, os valores fundamentais da sociedade e revogados os costumes que jogavam governo e sociedade num círculo vicioso e corruptor. Lula da Silva soube entender essa verdade básica, mantendo na primeira parte de seu governo inicial os fundamentos que levaram à estabilidade econômica na administração anterior, de Fernando Henrique Cardoso. Quando ele se deixou levar pelo perfume inebriante do populismo e tentou convencer os brasileiros de que o legado de responsabilidade fiscal era uma “herança maldita” e, como tal, precisava ser destruído, os governos petistas abriram caminho para o desastre. O País ainda não se recuperou dessa aventura.

Vivemos situação semelhante. O presidente Bolsonaro vive repetindo que é ele o único e bom representante do povo, como se não soubesse que, pela boa doutrina constitucionalista, é o Legislativo que representa a vontade popular. O novo governo elegeu-se prometendo mudar tudo. Quando Bolsonaro decidiu encaminhar um projeto inteiramente novo de reforma da Previdência, desprezando um projeto do governo anterior que já estava com tramitação avançada, seguiu a lógica da terra arrasada, sem levar em conta as necessidades do País. A mesma lógica presidiu o desinteresse do atual governo pelos projetos deixados pela gestão anterior com vista a incentivar a retomada do crescimento. Há muitos outros exemplos dessa devastação deliberada, da política externa à educação.

Mas Bolsonaro julga que, por ter sido eleito, tem legitimidade para fazer o que seria a vontade do “povo”: acabar com tudo o que veio antes dele. “Respeito todas as instituições, mas acima delas está o povo, meu patrão, a quem devo lealdade”, escreveu nas redes sociais, esquecendo-se de que ele não foi o único eleito em 2018 – todos os parlamentares, inclusive os da oposição, também receberam votos. Deve-se dizer, aliás, que a vontade do “patrão” de Bolsonaro representa-se melhor no Congresso do que no Palácio do Planalto, que não é a “casa do povo”. Por isso, se o presidente quiser saber o que o “povo” demanda, o melhor lugar não é numa manifestação de simpatizantes na Avenida Paulista, e sim no Congresso democraticamente eleito para representar cada um de nós.

Editorial - O Estado de S. Paulo

'Novo' Brasil

Urgência

É uma palavra que demanda ação imediata e decisiva. Incorpora a noção de tempo que acompanha existência humana em duas dimensões: a dimensão transcendental que, em “Confissões” de Santo Agostinho, identifica no presente, no agora, a representação do tempo Eterno; a dimensão do real em que o tempo se inscreve em variadas convenções, assumindo papel decisivo nas mais distintas atividades pessoais e profissionais.

Na política, o tempo (“timing”, difundida expressão anglófona) é a mais desafiadora das percepções para ações e tomadas de decisões dos atores políticos. Qual a chave para decifrar o enigma do momento certo das decisões em que erros e acertos afetam o cotidiano e o futuro de milhões de pessoas?

Não se inventou fórmula capaz de apontar soluções perfeitas. Simples: não é possível isolar e ponderar a miríade de variáveis que envolve alternativas possíveis de uma deliberação. Olhar os fatos históricos pelo retrovisor pode ter alguma serventia, mas não impede as “marchas da insensatez”. O destemor e a covardia são extremos perigosos: a virtude do caminho do meio é a prudência. Tudo na medida que será validada pelo tempo histórico.

Neste sentido, a experiência revela conhecida artimanha de “empurrar com a barriga” acreditando-se, equivocadamente, que a sorte coloca as coisas nos devidos lugares. Esperteza. Trata-se de uma forma de imobilismo e omissão. Há também o entusiasmado “quem sabe faz a hora, não espera acontecer” o que revela um pendor mais revolucionário do que político.

De longe, vem a expressão atribuída a Augusto, imperador romano, “apressa-te devagar” (festina lente), uma figura de linguagem que, ao utilizar o paradoxo, reforça o significado das palavras combinadas e recomenda sabedoria ao senso de urgência das decisões.

Passados os seis primeiros meses do governo Bolsonaro, as mais diferentes análises convergem para a objetividade dos números das pesquisas de opinião: uma expressiva queda na avaliação do governo, esvaindo-se o capital político da vitória eleitoral; o reconhecimento da necessidade inadiável da reforma da previdência, assumida, também, com ônus e bônus, pelo Congresso Nacional.

O Brasil travou. Afora o capítulo das emoções do Vaza/Lava Jato, é preciso dar o primeiro e decisivo passo para evitar o aprofundamento da crise econômica e, com ela, os abalos de uma crise político-institucional.

O senso de urgência alerta: a reforma da previdência deve ser votada na Câmara antes das “férias” do recesso parlamentar. Este descanso é incompatível com a inatividade e o sofrimento de 13 milhões de desempregados.

Gustavo Krause

O que não se aceita

O que me interessa, não é que as coisas se chamem esquerda ou direita. Interessa-me que nenhum cidadão seja excluído, que ninguém esteja diminuída. É uma questão política, moral e humana. E um rebaixamento da condição humana não é aceitável. Nós temos de progredir no sentido de maior qualificação da vida das pessoas, esse é o grande desafio na atual situação política brasileira. Mais do que uma questão econômica, eu acho que a primeira coisa a fazer é adquirir outra vez o respeito e impor, exigir um estabelecimento de paz para que o diálogo seja possível

Valter Hugo Mãe

Esse nivelzinho

Logo depois do golpe de 1964, desde o primeiro momento em que ficou evidente que a mediocridade comia solta, metendo os pés pelas mãos e dizendo o que lhe dava na telha, Stanislaw Ponte Preta se deu conta da intensidade do fenômeno e começou a registrá-lo em suas crônicas. Depois, reuniu alguns dos mais notáveis exemplos em uma série de livros — os sucessivos volumes do “Festival de Besteiras que Assola o País”, o Febeapá. Na certa não imaginava que, após mais de meio século, ainda no mesmo atoleiro de bobajadas e derrapando sem sair do lugar, os brasileiros estaríamos de novo obrigados a conviver com outro tanto de tolices, em meio ao que acaba de ser classificado como um “show de besteiras”. Desta vez, o diagnóstico vem do respeitado general Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, ex-comandante de forças de paz da ONU no Haiti e no Congo.

Mesmo neste tempo de comediantes no poder em outros países e com a concorrência de estrelas como Trump em cenas internacionais, o Brasil é sério candidato a se consagrar como o maior espetáculo de besteiras da Terra. Basta ver a que nos reduzimos, perdendo tempo com tititi, intrigas, retrocessos, rompantes, tuítes primários e xingamentos que circulam no entorno presidencial. Ficamos nesse nivelzinho de coisa, como definiu Santos Cruz. 

Como se pudéssemos nos dar esse luxo num país com 13 milhões de desempregados, em que a desigualdade é escandalosa, a saúde pública é uma calamidade, mais de metade da população não tem acesso a saneamento, 40% dos jovens entre 15 e 17 anos estão fora do ensino médio, e a OCDE revela que a média salarial dos professores é a pior entre todos os países pesquisados. E enquanto o mundo se dá conta de que a ameaça climática é cada vez mais premente, escolhemos dar de ombros para o perigo de catástrofe. Como se negar o problema faça com que deixe de existir.

Festival ou show de besteiras? Classifique como quiser a irresponsabilidade que assola o país. Mas o Oscar da vergonha é nosso.

Ana Maria Machado

Pensamento do Dia

É o futebol, estúpido!

O Brasil não é para amador, ensinou Tom Jobim. O Maracanã vaia até minuto de silêncio, disse o então governador Chagas Freitas, do Rio, ao presidente americano Jimmy Carter ao levá-lo para conhecer o estádio no início de abril de 1978. A presença dos dois na tribuna de honra não foi percebida pela massa dos torcedores.

A presidente Dilma Rousseff provou na pele a fúria do Maracanã na partida final da Copa do Mundo de 2017 entre a Alemanha e a Argentina. Bastou que sua imagem aparecesse nos telões do estádio para que o mundo viesse abaixo. Ela já fora vaiada na Arena Corinthians, em São Paulo, na abertura do Mundial.

Não foi por falta de avisos, pois, que o presidente Jair Bolsonaro amargou um dos maiores constrangimentos de sua vida. Sabe lá o que é sair do corredor dos vestiários, pôr o primeiro pé no campo e já começar a ouvir vaias? E prosseguir sob vaias até o palanque armado para a cerimônia da entrega da taça ao campeão?

Ali, além das vaias, Bolsonaro ouviu os mesmos insultos gritados pela torcida e que tanto chocaram Dilma. Mesmo assim levantou os braços para agradecer aos poucos aplausos que recebeu. E depois da entrega das medalhas aos jogadores, ainda teve a cara de pau de meter-se entre eles e apoderar-se da taça para ser fotografado.

Àquela altura, era o que de fato lhe interessava – aparecer na foto com a taça na mão e cercado por jogadores felizes. No mundo em que vive, Bolsonaro aprendeu que mais vale uma foto postada nas redes sociais para ser vista e disseminada por seus devotos do que possa a imprensa dizer a respeito do que aconteceu de fato.

Natural que como chefe de Estado fosse obrigação dele assistir ao último jogo da Copa América e participar da cerimônia da entrega de medalhas aos jogadores. Mas era perfeitamente dispensável que transformasse a ocasião em um teste para medir a aprovação do seu governo. Foi ele que anunciou que assim seria. Atirou no próprio pé.

Enquanto permaneceu em um camarote acompanhado por nove ministros, entre eles o ex-juiz Sérgio Moro, da Justiça, abalado pela revelação de suas conversas com procuradores da Lava Jato, Bolsonaro foi bem, obrigado. Convidado para entrar em campo, no que o fez foi o desastre previsível. Moro mandou-se sem ser notado.

Uma coisa é a voz das ruas que se ouve quando chamada por um lado ou pelo outro de um país onde o presidente se comporta como se ainda estivesse em campanha, e de certa forma está. Outra é a voz dos estádios que costuma se manifestar de forma irritada contra autoridades que misturam política com futebol.

Pelo visto, Bolsonaro nada aprendeu desde que tomou posse no cargo, e também nada esqueceu.

Ricardo Noblat   

Inquisição é a mesma

O problema dos partidos é que se tornam reaccionários porque têm de funcionar com o aparelho, como qualquer igreja

António Lobo Antunes

Santas Casas

As Santas Casas de Misericórdia no Brasil são verdadeiramente “santas”. Prestam inestimável serviço à população brasileira, não recebendo em contrapartida, do governo federal e de outras instâncias da Federação, a remuneração correspondente ao seu trabalho e seu mérito. São “santas” ainda por continuarem prestando um auxílio indispensável aos brasileiros, sob chuvas e trovoadas que ameaçam até mesmo sua sustentabilidade.

O número de hospitais filantrópicos no Brasil é impressionante: 2.172. Sua rede estende-se por todo o País. Em 968 municípios só ela presta atendimento hospitalar, não há outra opção. Saúde ali significa presença de um hospital da Santa Casa. Atende, portanto, cidades que, sem ela, estariam totalmente ao desamparo.

Não deixa de existir aí um paradoxo. O serviço prestado é claramente público, enquanto a sua fonte de financiamento estatal é insuficiente para cobrir os seus custos. Os hospitais filantrópicos cuidam dos mais desfavorecidos de forma deficitária, enquanto o Estado se faz ausente. E, como se sabe, não são poucos os desperdícios nos hospitais públicos. Há um notório desequilíbrio.

Para ter uma ideia do problema, dos seus 170.869 leitos, 126.883, ou seja, 74%, são destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Isso faz o custo dos serviços prestados ao sistema público, em valores de 2018, elevar-se a R$ 24 bilhões, recebendo em contrapartida, mais para contra do que a seu favor, de receitas por serviços prestados, R$ 15 bilhões. O seu déficit é, portanto, de R$ 9 bilhões, aí já descontados os valores que as instituições usufruíram em isenções, sem as quais os déficits seriam ainda maiores.

O modelo é nitidamente insustentável, só podendo levar à insolvência. As crises só tendem, nesse sentido, a aumentar, por operarem esses hospitais filantrópicos com uma tabela do SUS claramente defasada. De fato, eles terminam cobrindo esse déficit, quando conseguem tal proeza, com as receitas de convênios privados e da prestação de serviço particulares. São os seus recursos próprios que estão financiando o SUS, exercendo eles uma função de Estado, enquanto este não cumpre sua própria função.

Há dois problemas em pauta. Um é o déficit de financiamento do sistema, que só pode ser resolvido com repasses públicos, principalmente por via de uma atualização da tabela do SUS que seja realista, de acordo com o atendimento público esperado; outro é a dívida acumulada pelo sistema, que só cresce se não for equacionada realisticamente, e com juros subsidiados.

O presidente Jair Bolsonaro foi sensível a esse problema. Soube receber os representantes dessas instituições, além de lhes ter prometido, em sua campanha eleitoral, atendimento especial. Pelo destino, quando recebeu uma facada, teve sua vida salva pela Santa Casa de Juiz de Fora (MG). Sem ela provavelmente não teria resistido. Pôde ele mesmo constatar a importância desse tipo de hospital filantrópico.

Agora Bolsonaro está cumprindo sua promessa com uma linha de financiamento especial, conduzida pela Caixa Econômica Federal. Seu custo é ainda relativamente alto em relação aos bancos privados, mas representa inegavelmente um avanço. Há ainda muito a fazer no que diz respeito a outras linhas possíveis de financiamento público, como o oriundo do FGTS, que, de tão altos os custos, não podem, por isso mesmo, por ora, contribuir para a solução desses problemas.

O que importa, porém, é que as discussões foram abertas, iniciativas foram tomadas e diálogos, estabelecidos. Por exemplo, o próprio presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, esteve pessoalmente visitando a Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre, hospital, aliás, modelo pela gestão eficiente, pela racionalização de seus serviços e por seu atendimento de alta qualidade. Foi igualmente sensível às demandas do setor e pôde constatar in loco o benefício recebido pela população e a valorização do mérito, incentivada pelo seu qualificado quadro de dirigentes.

Contudo, conforme observado, o equacionamento das dívidas é uma parte deveras importante dos problemas dos hospitais filantrópicos. Essas primeiras medidas são da maior relevância, mas constituem apenas o início do caminho. O desequilíbrio estrutural permanece enquanto não for feita uma cada vez mais necessária revisão da tabela do SUS e não for dado o devido cuidado a repasses dos Ministérios da Saúde e da Educação. Sem essas medidas a própria existência dos hospitais filantrópicos estará ameaçada. O problema não tem nenhuma conotação ideológica, é simplesmente de aritmética!

Esclareçamos melhor essa defasagem. Desde o Plano Real até 2018 a tabela do SUS foi reajustada em 93,78%. O INPC/IBGE teve uma variação nesse período de 506,49%. E a variação do salário mínimo foi de 854%. Será que as Santas Casas merecem essa posição de patinhos feios? Será que não têm nenhum valor?

Note-se, ainda, que esses hospitais têm uma taxa muito elevada de internações de alta complexidade, em torno de 59,95%, destacando-se as de cardiologia, de quimioterapia, de cirurgias oncológicas e de transplantes. Para onde irão essas pessoas doentes se as Santas Casas se virem inviabilizadas na prestação desses serviços? E essas pessoas, em sua imensa maioria, não têm outra opção.

A abnegação e a dedicação de seus dirigentes são dignas de nota, por seus valores morais e religiosos. Lutam contra uma corrente que lhes é desfavorável. Têm sabido resistir. Entretanto, a falência ronda boa parte desses hospitais, alguns sofrendo a ameaça direta de fecharem as suas portas. Leitos faltam no País! O sistema hospitalar público é notoriamente ineficiente e caro. A população brasileira muito sofre com isso. Não seria o caso de se valorizar aqueles que estão efetivamente oferecendo um serviço público de qualidade a custos notoriamente inferiores?

Denis Lerrer Rosefield

Retrocesso ambiental pode custar até US$ 5 tri

Os recentes números do desmatamento na Amazônia — aumento de 60% em junho de 2019, em relação ao mesmo mês em 2018 — e o “desmonte” do Ministério do Meio Ambiente mostram que o Brasil caminha rapidamente para seu pior cenário ambiental neste século, o que pode custar até US$ 5 trilhões ao país.

A conclusão é de um grupo de pesquisadores — da Coppe/UFRJ, da UFMG e da UnB — ouvidos pelo GLOBO. Em julho de 2018, ao lado de outros cinco colegas, eles publicaram um artigo na revista “Nature Climate Change" que definia o “pior cenário” como a conjugação do aumento do desmatamento com má governança, ou seja, baixo controle do desmate e incentivo ao agronegócio predatório.

No estudo, eles observaram três recortes da História recente do país: antes de 2005, quando o desmatamento foi alto, e a governança, fraca; de 2005 a 2011, período considerado, pelos especialistas, de boa governança, com políticas de controle que resultaram em redução do desmate; e, por fim, de 2012 a 2017, de governança intermediária, quando se mantiveram medidas de controle e, ao mesmo tempo, sinais de estímulo a práticas negativas para as florestas (caso também de 2018).

— Claramente, temos hoje uma dinâmica bastante negativa que aponta para o pior cenário. Mantida a dinâmica atual, vamos retroceder aos níveis de antes de 2005 — afirma o cientista político Eduardo Viola, da UnB, um dos autores do estudo. — Com seis meses de governo, ainda é cedo para dizer que estamos num período de baixa governança. Mas é fato que estamos tendendo a isso.

Para André Lucena, da Coppe/UFRJ, se o Brasil de fato retroceder ao pior cenário, "não há chance alguma de cumprir as metas do Acordo de Paris". O país é o sétimo maior emissor do mundo, e sua meta de redução é de 37% em 2025.

— O Brasil tem ainda o compromisso de manter o aumento de temperatura abaixo dos 2 graus. Para isso, pode emitir uma quantidade específica de carbono até 2050. Se o desmatamento come esse “orçamento” todo de carbono, outros setores da economia vão ter que fazer um esforço enorme para compensar.

Se entre 2005 e 2012 o país conseguiu reduzir as emissões em 54%, foi em grande parte porque também reduziu o desmatamento (em 78%). Agora, avalia Raoni Rajão, professor da UFMG e coautor do artigo, "é grande a probabilidade de o desmatamento em 2019/2020 ser bem superior ao de 2018/2019".

— Nesses últimos dois meses, o alarme começou a soar de maneira mais forte, porque o nível de desmatamento descolou dos números do ano passado — afirma Rajão. — Claramente há risco de se caminhar para um cenário fraco. Há evidências disso, como o desmonte de aspectos essenciais do Ministério do Meio Ambiente, dos instrumentos de controle que podem realmente reduzir ou zerar o desmatamento.

Para Roberto Schaeffer, da Coppe/UFRJ e também autor do artigo, "nada é mais sensato e barato do que enfrentar com seriedade a questão do desmatamento":

— Todos ganham se dermos um basta ao desmatamento no Brasil. Só perdem aqueles com interesses escusos — diz.

Procurado para comentar estimativas e críticas dos pesquisadores, o Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou.

Audrey Furlaneto

Imagem do Dia

Cornualha ( Inglaterra)

Golpes do governo Bolsonaro ferem princípios democráticos

Em um evento com parlamentares ligados ao agronegócio, Jair Bolsonaro voltou a repetir que seu governo precisa “desfazer o que foi feito para depois fazer”. Mas sob o pretexto de “despetizar” a administração federal, seu governo já faz: ataca as instituições públicas.

Somente na semana passada, o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional, afirmou que os índices de desmatamento na Amazônia são manipulados, jogando lama no Inpe, centro de excelência em pesquisas espaciais.

Na Justiça, o próprio presidente disse que o ministro Sergio Moro vazou para ele informações de uma investigação sigilosa da Polícia Federal. Colocou em xeque a independência do órgão, que deve investigar até o ministro se for preciso.

No início de sua gestão, Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, acusou o Ibama de forjar contratos de aluguel de veículos. Foi apoiado por Bolsonaro, que prometeu nas redes sociais expor o esquema de corrupção. Nada havia de errado com os contratos, como se provou depois.

Nas palavras de parlamentares, Bolsonaro e seus principais assessores pintam o Congresso como um reduto de corruptos. Mas usam deputados de seu partido, o PSL, para tentar emplacar uma proposta de emenda constitucional que restrinja a atuação do Supremo Tribunal Federal, especialmente em temas ligados aos costumes.

Servidores são perseguidos e demitidos por serem “petistas” ou “ideologizados”, o que fere o princípio democrático da impessoalidade na administração pública.

Um processo assim não é de “desfazer”, como diz Bolsonaro, mas um golpe no próprio Estado.

Se os fins continuarem a justificar os meios, o risco é o de virarmos uma Turquia. Recep Erdogan foi eleito presidente com uma agenda liberal na economia e a promessa de reverter os estragos causados pela crise econômica e a corrupção.

No final, ele aparelhou as instituições do país que, considerado autocrático, fica cada vez mais distante de ser aceito como membro da União Europeia.

Julio Wiziack