quarta-feira, 29 de maio de 2019

Virá, virá que eu vi (a revolução)!

As últimas semanas foram marcadas pelo debate apaixonado sobre se o povo sair às ruas para pressionar seus representantes a fazer o que ele quer é ou não (dependendo de quem marcha) um caminho para o fim da democracia, e pela disputa entre o Executivo e o Legislativo que, depois de usar a confusão como pretexto para desarmar Sérgio Moro, antecipou-se ao governo para propor “a sua” reforma tributária em vez da dele, disputa de que resultará, vença quem vencer, mais um pacote de imposições que o povo brasileiro inteiro terá de engolir exatamente como lhe chegar, sob as penas da lei.

Não contesto os doutos especialistas que analisam a questão à luz das instituições brasileiras mas não compartilho seu entusiasmo por elas “estarem funcionando”. Vejo nisso o problema e não a solução e acho que só aprenderemos algo de útil estudando como outras democracias resolvem essas coisas.

Um caso interessante está em andamento. Em 5 de novembro próximo o estado do Texas terá a sua “eleição de ano impar”. As majoritárias ocorrem nos pares mas ha eleições todo ano por lá, e até mais de uma se houver necessidade como, por exemplo, a de “deseleger”, por iniciativa popular, um deputado ou um juiz corrupto (ano passado West Virginia deu recall nos seis da sua Suprema Corte de uma só vez).


Sete questões qualificaram-se para subir às cédulas estaduais (o sistema é o distrital e dezenas de outras serão submetidas apenas aos eleitores de cada município e até de cada bairro do país no caso das eleições dos conselhos diretores das escolas públicas) pedindo um “sim” ou “não” aos texanos. São de iniciativa tanto de cidadãos comuns que coletaram o numero requerido de assinaturas, quanto do legislativo local que é obrigado por decisões anteriores a submeter a referendo questões como, por exemplo, todas as que envolvem impostos. A principal desta safra é uma destas. Reitera a proibição ao governo do Texas de cobrar imposto de renda de pessoas físicas e aumenta para ⅔ nas duas casas do legislativo (lá os estados têm câmara e senado) o quórum para alterar essa determinação. Até agora maioria simples bastava para que o legislativo, respeitosamente, submetesse pedidos para alterar impostos ao voto do povo.

Sete estados americanos proíbem a cobrança de impostos estaduais sobre renda de pessoas físicas. O primeiro a cobrar um imposto assim (sempre depois de consulta popular) foi Wisconsin, em 1911, e o último New Jersey, em 1976. O governo federal sim, instituiu um imposto de renda sobre a pessoa física desde 1913 que é o principal imposto federal.

O legislativo estadual do Texas entrou em recesso ontem, 27, prazo limite para que outras propostas se qualificassem para ir a voto em novembro. As outras seis que passaram pedem um “sim” ou um “não” para: 1) autorizar o legislativo a aumentar a emissão de títulos para financiar o instituto estadual de prevenção do câncer, 2) aumentar as dotações para o fundo estadual de educação, 3) autorizar o mesmo funcionário a atender mais de um juiz municipal (os do nosso STF “têm direito” autoconcedido a 250 cada um só dele), 4) isentar de imposto metais preciosos depositados em bancos, 5) destinar obrigatoriamente para parques estaduais e manejo de fauna os impostos sobre equipamentos esportivos de caça e pesca, 6) determinar que quando for melhor para o animal os cachorros da policia morem com seus treinadores.

Como se pode ver por esta amostra literalmente tudo, na democracia americana, é decidido no voto, a começar por qual o modelo que cada estado ou município quer adotar para exercer esse direito fundamental, sendo os legislativos meros escritórios de acabamento técnico das leis propostas e/ou aprovadas pelos eleitores.

Lá, portanto, o povo vai, sim, às ruas, e a toda hora. Apenas teve a inteligência de institucionalizar suas manifestações. Vai só para colher as assinaturas necessárias para obrigar o governo, sob as penas da lei, a fazer o que ele quer do jeitinho que ele quer.

Quanto a impostos, então, eles são radicais. A democracia 3.0 (depois de Atenas e Roma) começou a nascer com o mote “no taxation without representation” que mobilizou os americanos à guerra da independência contra a Inglaterra (1775-1783). É a mesma ideia que, na mesma época, moveu o nosso Tiradentes (morto em 1792) e demais conjurados “das minas geraes” (cujos emissários estiveram em Paris conspirando com Thomas Jefferson) a insurgirem-se contra Lisboa poucos anos antes do Rio de Janeiro ser invadido pela corte portuguesa que transplantou inteiro para cá o modelo europeu de corrupção sistêmica pelo loteamento e “privatização” dos pedaços do Estado que está aí até hoje e fez da Cidade Maravilhosa e seu entorno continental isto em que nos transformaram.

O sentido geral do slogan é que os governos não podem criar nem alterar impostos sem perguntar antes a quem vai pagá-los o que acham disso, e transformou-se numa das pedras angulares da evolução para a democracia 4.0, já na virada do século 19 para o 20, quando ficou tão claro para os americanos quanto está hoje para os brasileiros que o sistema de pesos e contrapesos inventado pelos fundadores da democracia deles era totalmente insuficiente para evitar que os representantes eleitos traíssem os seus eleitores para dividir entre apenas alguns o que é de todos. Foi quando copiaram o sistema inventado pelos suíços que reafirma o eleitor como instância máxima do sistema, acima de todos os outros poderes da republica, e arma a sua mão para exercer essa hegemonia com os poderes de retomada dos mandatos dos funcionários públicos e representantes eleitos a qualquer momento (recall), referendo das leis dos legislativos e iniciativa na proposição de leis que os legislativos ficam obrigados a acatar, a reforma que fez deles (assim como fizera dos suíços) a potência que são hoje.

Tudo isso parece um sonho impossível visto aqui deste nosso brejo? Pois é não desanimar porque esse jogo, como os de futebol, “só acaba quando termina”.

Criticar massacre de preso virou chatice no Brasil

Há uma mutação ética nas cadeias e no Brasil. Dentro dos presídios, o sangue jorra sem culpa. Fora, o incômodo com a matança é condenado por chatice. Dentro, ouve-se o barulho dos membros das facções matando-se uns aos outros. Fora, escuta-se o silêncio da sociedade, grata à bandidagem pelo autoextermínio.

Em menos de 24 horas — entre o domingo e a segunda-feira — foram executados pelo menos 55 presos nas cadeias do Amazonas. Alguns foram asfixiados. Outros foram mortos a golpes de cabos de escovas de dente. Dizer que isso é um horror soa ridículo. Por duas razões.

Primeiro porque meia centena de cadáveres parece pouco para os padrões nacionais. Há dois anos rebeliões em cadeias do Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte produziram 126 cadáveres. Muitos foram decapitados. Alguns, esquartejados.

A segunda razão é que o horror adquiriu entre nós uma naturalidade hedionda. É cada vez menor o número de brasileiros dispostos a esboçar reação. É matança de bandidos? Pois que se matem! De preferência, com requintes de crueldade.



Seria injusto atribuir a falência do humanismo ao capitão. Em 2017, bem antes da disputa presidencial, o Datafolha informara que 57% dos brasileiros concordavam com a máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto".

Ou seja, ao eliminar desafetos, as facções criminosas não fazem senão satisfazer a vontade da maioria. Produzem seus Carandirus sem a participação da Polícia Militar. Unem útil ao agradável. Defendem seus territórios e seus negócios. E ainda atendem à demanda social por sangue.

Num cenário assim, o discurso encrespado de Jair Bolsonaro virou sentimento médio. O capitão apenas ecoa uma agenda pertencente ao pedaço do Brasil que decidiu viver na Idade Média. Bolsonaro é o efeito. A causa é a perpetuação de um sistema político que não aprendeu a produzir soluções.

Na campanha presidencial, em meio a críticas ao Supremo e ao Congresso, Bolsonaro trazia na ponta da língua um plano de governo para lidar com as facções criminosas. Revelava-se adepto do modelo da Indonésia, onde traficantes e consumidores de drogas são condenados à morte.

Bolsonaro dizia apreciar também a fórmula das Filipinas, onde os bandidos são passados nas armas sem a necessidade de uma sentença formal. "Tinha dia de morrer 400 vagabundos lá. Resolveu a questão da violência", afirmava.

Como não há pena de morte no Brasil, o capitão distribui portes de armas para civis e providencia o "excludente de ilicitude" —um outro nome para a licença concedida aos policiais que quiserem contribuir para a consolidação da máxima segundo a qual "bandido bom é bandido morto".

De resto, Bolsonaro cultiva um amor maternal pela superlotação carcerária. "Cadeia é como coração de mãe, sempre cabe mais um." Contra esse pano de fundo, não dá mais para analisar fenômenos como os massacres carcerários em termos de justiça e de moral.

A justiça agora se faz também nas celas, onde o crime e a sentença de morte moram perto um do outro. Dentro da cadeia, a fixação dos limites da moral dispensa régua, compasso e marcos civilizatórios. Tudo se resolve com um cabo de escova de dentes enfiado na jugular. Do lado de fora, a moral virou uma abstração imensurável.

O que um dia foi execrável, hoje é rotina. Na época do Carandiru, há 27 anos, massacre de presos era coisa abominável. Hoje, criticar o extermínio de presidiários virou uma chatice impatriótica.

É hora de governar

As manifestações de domingo passado em defesa do governo ocorreram de maneira ordeira, sem incidentes de maior gravidade e, principalmente, sem a radicalização que tanto se temia. O discurso predominante não foi o da minoria extremista que, às vésperas das passeatas, pregava o fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso. Foram às ruas brasileiros interessados em reafirmar a importância das pautas que decidiram as eleições do ano passado, tais como a moralização da política e o combate ao crime. Houve ainda forte defesa da reforma da Previdência, o que é fato raro de ver em manifestações populares.


Espera-se que o presidente Jair Bolsonaro não tome esses protestos como uma espécie de carta branca para ampliar sua força na tumultuada relação com o Congresso, até porque o comparecimento não foi tão estrondoso como seus seguidores mais radicais esperavam. Mas é inegável também que essas passeatas, cuja afluência não foi nada desprezível, podem funcionar como uma espécie de confirmação da legitimidade de Bolsonaro obtida nas urnas no ano passado.

Nesse sentido, o presidente deveria aproveitar essa segunda oportunidade que seus eleitores lhe deram para, enfim, fazer política e governar o País.

Há toda uma agenda de reformas e de modernização à espera de um governo que, malgrado as limitações naturais da conjuntura e os gigantescos obstáculos gerados pela grave crise nacional, tenha a capacidade de articular as forças políticas necessárias para a resolução dos muitos problemas do País. Os milhões de votos depositados nas urnas para eleger Bolsonaro e mesmo os milhares de manifestantes que foram às ruas no domingo para defendê-lo não bastam para que os projetos do governo sejam aprovados no Congresso – cujos integrantes gozam da mesma legitimidade eleitoral do presidente.

Bolsonaro cometerá grave erro se, no embalo das ruas, continuar considerando que aos parlamentares só cabe chancelar o que o Palácio do Planalto lhes encaminha, sem a necessidade de diálogo. Deve o presidente convencer-se, rapidamente, de que discursos inflamados e xingatórios pelas redes sociais não são fatores de articulação de políticas governamentais.
É preciso que o presidente se recorde de que, há poucos dias, houve outra ampla manifestação nas ruas, esta contra o governo, e tais vozes são tão importantes quanto aquelas que lhe prestaram homenagens no domingo passado. Do mesmo modo, se há parlamentares e partidos que fazem objeções aos projetos governistas submetidos à Câmara e ao Senado, estes não podem ser tratados como inimigos ou tachados como interessados somente em auferir lucros pecuniários e políticos na negociação com o governo.

Poucas vezes a política foi tão necessária na história recente do País. Nunca é demais lembrar que a reforma da Previdência, malgrado sua urgência, deve ser apenas o início de um amplo processo de mudanças com vista a ensejar uma retomada do crescimento que, finalmente, comece a tirar o Brasil da sua persistente mediocridade. Nada disso será alcançado sem contrariar as corporações que capturaram o Estado para a satisfação de seus interesses, e para isso será preciso arregimentar democraticamente as forças dispostas à articulação de um consenso mínimo.

Bolsonaro precisa estar à altura desse desafio. O presidente não pode se contentar apenas em passar à história como aquele que derrotou o PT; essa condição era necessária para o saneamento da economia e a moralização da política, mas está longe de ser suficiente. Se Bolsonaro está realmente tão interessado em defender o interesse público e modernizar o País, deve ajudar a restituir à política a relevância que os anos de malfeitos e demagogia lulopetistas tiraram.

Para começar, deve parar de dividir o País entre “nós” e “eles” – isto é, deve parar de estimular a hostilidade contra os que dele discordam, como faziam os petistas. A essência da política é alcançar consensos em favor do interesse público, e isso implica fazer concessões e aceitar as divergências. Acima de tudo, porém, fazer política significa trabalhar duro, concentrar energias na negociação com o Congresso e juntar forças para formar uma boa base governista, capaz de aprovar as reformas – pois a multidão pode até impressionar, mas só em ocasiões revolucionárias aprova ou rejeita projetos em curso no Congresso.

Brasil, e a Constituição não diz nada?


Judiciário não poderia assinar 'pacto' nenhum com Executivo e Legislativo

É auspicioso que Executivo, Legislativo e Judiciário convivam em harmonia — aquela harmonia relativa que faz parte do jogo democrático — e que tal convivência tenha sido reafirmada hoje, na reunião entre Jair Bolsonaro, Rodrigo Maia, Davi Alcolumbre e Dias Toffoli.


Mas o Brasil é o país do passo a mais. Essa história de “pacto” pela retomada do crescimento é algo que pode ser firmado entre Executivo e Legislativo — nunca pelo Judiciário. E muito menos o texto base deveria ser sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal.

O motivo é simples: o Judiciário não é — ou não poderia ser — instância política. E, salvo engano, a “retomada do crescimento” em questão é um objetivo a ser alcançado por meio de negociações políticas, como a da reforma da Previdência.

Mais: Dias Toffoli não tem mandato do STF para assinar “pactos”. Ele teve autorização do plenário do Supremo? O que ele pode prometer no “pacto”? Cumprir a lei? Descumpri-la?

E ainda: a quem cidadãos, empresas, entidades e governos irão recorrer, se acharem que o “pacto” assinado pelo presidente do STF fere-lhes o direito?

Por último, mas não menos importante: o Judiciário é formado por milhares de órgãos independentes (juízes). O presidente do STF não pode se comprometer a cumprir qualquer pacto que seja, porque tem de observar o princípio da independência judicial.

Trata-se de um despropósito de qualquer ponto de vista.

Em boca fechada...

Não vou carimbar ninguém não. É muita gente. Uma das coisas que ficaram demonstradas na manifestação é que existe uma grande parcela do povo brasileiro que foi para a rua com a bandeira do Brasil.

Na manifestação dos estudantes havia pouquíssimas bandeiras do Brasil. Isso para mim é um absurdo, é fruto de toda essa doutrinação ideológica que foi feita nos últimos 20 anos. Então, nossos jovens não têm o país na cabeça. Têm ideologia, têm mandamento que botaram na cabeça deles, mas o Brasil não está na cabeça de boa parte da nossa juventude
Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional

Atos de domingo consolidam 'bolsonarismo' como o lulismo e o chavismo

Um mar de bandeiras e camisas verde-amarelas tomou conta das principais avenidas do Brasil. De trilha sonora, o hino nacional. Em carros de som, gritos contra o PT e os comunistas e o esclarecimento de que "nossa bandeira jamais será vermelha". As cenas poderiam ter sido em qualquer momento de 2015, quando atos pediam a saída de Dilma Rousseff do poder, mas aconteceu no último domingo. Ao contrário de quatro anos atrás, quando não tinham um líder definido, as de agora, entretanto, tinham nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. Mais do que lotar as ruas do país —os atos de domingo foram menores que os pela educação na semana passada—, o grande trunfo do presidente brasileiro no domingo foi conseguir com sucesso se converter em um fenômeno sociopolítico, ao se apropriar de um movimento anterior a ele, e aglutinar sob seu nome uma base com uma identidade política consolidada e alinhada à direita, observam especialistas.


"É o fortalecimento de um projeto populista", define o cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Paulo Baía. Segundo ele, o sucesso das manifestações em apoio ao presidente mostram que ele tem uma forte base de apoio ligada diretamente à sua personalidade. Baía analisa que o núcleo bolsonarista duro foi às ruas para mostrar, em primeiro lugar, um "apoio integral" ao presidente e abraçou de forma mais secundária pautas como a defesa à reforma da Previdência, o apoio ao pacote anticrime do ministro Sérgio Moro e mesmo as críticas ao Congresso Nacional e ao Judiciário.

O cientista político diz que o bolsonarismo tem semelhanças ao lulismo, mas é mais similar a fenômenos como o chavismo na Venezuela e o peronismo na Argentina. "São movimentos que dispensam organizações clássicas da sociedade, falam diretamente com a população e utilizam de maneira genérica a ideia de um nacionalismo", explica. Baía salienta que esse nacionalismo não é reproduzido de forma conceitual, mas se configura sob uma perspectiva mais ufanista, com o uso de símbolos como a bandeira nacional e o hino, além do slogan Brasil acima de tudo. "É uma ideia de nação que eles têm, centrada no combate à corrupção, que é o principal eixo deles, mas também na ideia antissistema, que coloca o PT, o lulismo e o centrão como componentes do sistema e corruptos. E eles se colocam como a antítese disso", afirma.

O movimento que ganha contornos mais definidos politicamente em torno da figura de Jair Bolsonaro é anterior a ele. Nasce de simbologias e temáticas levadas às ruas desde que pequenos movimentos como o Nas Ruas começaram as campanhas contra o Partido dos Trabalhadores (PT), em 2011. O antipetismo cresceu desde então, um tanto durante as manifestações de 2013 e muito mais em 2015, quando foram realizados os atos pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Os manifestantes intensificaram, nas ruas, o uso de símbolos como a bandeira verde-amarela e o canto do hino nacional, além de defenderem mais veementemente pautas anticorrupção e antissistema.

"Agora [o movimento] se dividiu em três alas: liberal, conservadora e autoritária. A liberal apoia o Governo, mas não foi à rua neste domingo. Isso mostra que o apoio a Bolsonaro é mais amplo do que o que ali estava. De outro lado, os subcampos autoritário e conservador mostraram que têm força própria", analisa a socióloga e presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Angela Alonso, que estudou as manifestações brasileiras ocorridas a partir de 2013. Segundo ela, esses grupos têm em comum a adesão sólida a um conjunto de valores nacionalista e autoritário. "Isto não é um produto do Bolsonaro, mas veio à tona com ele", pondera.

A base social bolsonarista evoluiu juntamente com a comunicação interna desse mesmo grupo, em meio a uma crise de mediação que vem crescendo nos últimos anos, aponta o jornalista Bruno Torturra. "Há uma destruição de instituições e atores [tradicionalmente] responsáveis pela construção do discurso político. As pessoas que foram para as ruas derrubar a Dilma agora estão indo para cima dos mesmos poderes que afastaram a presidenta. Junto há um desprezo crescente pela imprensa, que é outra instituição responsável por mediar o discurso político", afirma. Os atos pró-Governo do último domingo, diz Torturra, revelam a consolidação de Bolsonaro como um fenômeno político relevante, que emergiu distante da estética política observada no Brasil nos últimos 30 anos. Para o jornalista, o bolsonarismo não está ainda na versão final, mas evolui a olhos nus. "Esse movimento começou sem o Bolsonaro. O presidente não o provocou, mas o representou. Foi a pessoa certa pra que esse movimento achasse um eixo", afirma.

As manifestações do último domingo demonstraram que se antes os grupos que passaram a se aglutinar em torno de Bolsonaro não tinham identidade política clara, agora passam a apresentar um viés ideológico mais consolidado. Uma pesquisa realizada pelo Monitor do Debate Político no Meio Digital, do Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para Acesso à Informação da Universidade de São Paulo, identificou forte identificação política no perfil dos manifestantes. Das 436 pessoas entrevistadas no ato da Avenida Paulista para o estudo, 76% se disseram de direita, 72% muito conservadores, 68% nada feministas e 88% muito antipetistas. Uma posição diferente daquela observada pelo mesmo grupo de pesquisa durante as eleições do ano passado.

"O fenômeno bolsonarista não é mais só antipetista nem eleitoral, mas de um campo com uma identidade política muito forte. Antes [nos atos pró-Bolsonaro durante as eleições], as pessoas não se definiam como de direita nem conservadoras, mas agora sim", diz Pablo Ortellado, que coordenou o estudo juntamente com os pesquisadores Ana Luiza Aguiar e Marcio Moretto. Ortellado ainda acrescenta que o bolsonarismo está conseguindo se consolidar para além dos movimentos tradicionais, como por exemplo o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Vem Pra Rua, que chegaram a apoiar o presidente, mas não aderiram aos protestos. O estudo mostra ainda a baixa confiança dos manifestantes em relação ao MBL (66%) e à grande imprensa (mais de 90% disseram não confiar em veículos como a Folha de São Paulo e Rede Globo).

Do medo vem o perigo

Desconfio que os valentões que maltratam mulheres, odeiam gays, desprezam negros, atacam jornalistas, estudantes, professores, intelectuais e artistas, fantasmam comunistas e globalistas são pessoas que têm medo. Medo de si mesmos, do que os ameaça mais que tudo: a liberdade dos outros de não ser como eles.

São tanto mais empedernidos em suas convicções quanto maior é o medo de tudo que possa, por qualquer caminho, da sexualidade às ideias, abalar sua frágil segurança. Seguem cegamente um chefe para não ter que se construir em tempos de mudança e incerteza quando as convicções a que se apegam como náufragos são boias murchas que mal se sustentam. São violentos e inflexíveis porque têm medo de exercer a inefável arte de viver.


É tão mais fácil colocar uma etiqueta única na imensa diversidade de que é feito o povo brasileiro e alimentar o ódio do outro. Mais fácil destruir do que construir, insultar do que argumentar, semear o conflito do que buscar o consenso. Aquecer-se entre adeptos radicais do que governar para todos.

Bolsonaro chegou ao poder pelas redes, com promessas de enfrentar a corrupção e a violência. A corrupção irrompe em sua vizinhança mais próxima. A violência prospera enquanto as armas se multiplicam e ninguém sabe onde vão parar.

O Congresso não se dobra aos seus Diktats , o STF criminaliza a homofobia. A mídia exerce o seu dever de informar e criticar, a sociedade protesta na rua. Todos idiotas e comunistas?

Nas redes a comunicação anônima incita à violência e dispensa a ética. A verdade não é o fato, é o que serve para destruir o adversário. A truculência é a cortina de fumaça que encobre a incompetência para governar.

A economia parada e o desemprego que aumenta. Cai o apoio ao governo. O mundo real existe a despeito das fanfarronices e imposturas virtuais, de autoria de robôs bem programados. O rei está nu.

Crescem os fantasmas persecutórios, o medo da verdade — um governo autoritário e incapaz —e sua crescente solidão. É desse medo que vem o perigo.
Rosiska Darcy de Oliveira

terça-feira, 28 de maio de 2019

Pacto nada! Bolsonaro quer colar no Congresso e no STF a pecha de acuados

O presidente Jair Bolsonaro convidou os presidentes da Câmara, do Senado e do STF — respectivamente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), David Alcolumbre (DEM-AP) e Dias Toffoli — para um café na manhã no Palácio da Alvorada. Estarão presentes também Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, e Augusto Heleno, do Gabinete da Segurança Institucional. A ideia seria estabelecer um pacto entre os Poderes em favor das reformas da Previdência e tributária, da revisão do pacto federativo, da desburocratização e de medidas em favor da Segurança Pública, segundo informa a Folha.

Entendi. Bolsonaro convoca seus radicais, eles vão às ruas, esculhambam os outros dois Poderes, o presidente os aplaude e ataca as tais "velhas práticas" da política, diz que Centrão é sinônimo de palavrão, ajuda a divulgar vídeos que atacam o STF e o Legislativo e, bem…, aí vem a proposta de um pacto.

Já vivi o bastante para saber que, por aí, nada acontece. Maia, o principal alvo dos ataques de rua, poderia até engolir brasa acesa. Mas e os outros parlamentares? O presidente do STF tem liberdade para definir a pauta, mas não tem como decidir os votos dos demais ministros.


Nem a retórica que sustenta o convite está ajustada. Bolsonaro está fazendo tal convite porque sabe que atravessou o samba e que o apoio à agressividade palavrosa oriunda das manifestações aumentou a tensão entre os Poderes em vez de diminuir. Rêgo Barros, que não tem voz própria e porta a voz do presidente, explicou a coisa assim:
"As manifestações são um sinal de que a sociedade não perdeu as esperanças e de que seus anseios serão escutados pelos dirigentes do país. Esta voz das ruas não pode ser ignorada. É hora de retribuirmos este sentimento. O que devemos fazer agora é um pacto pelo Brasil. Estamos todos no mesmo barco e juntos podemos mudar o país".
Entendi. Então quem está convocando os respectivos presidentes das duas Casas do Congresso e do STF são as ruas? Mas esperem: nesse caso, Maia, Alcolumbre e Toffoli, que presidem entes que dizem respeito a todos os brasileiros, devem ignorar as ruas no dia 15? Ou aquelas vozes não valem?

Bolsonaro até agora não entendeu que ele é presidente de todos os brasileiros — inclusive dos que não votaram nele. E os outros três comandam Casas que pertencem ao conjunto da população; não são líderes de facções ou de milícias. Nem Bolsonaro deveria sê-lo.

Pacto com o quê? Bolsonaro nem mesmo consegue, em benefício do governo, fazer com que senadores com ele alinhados optem pela coisa certa no Senado no caso do destino do Coaf.

Um pacto supõe uma pauta, um comportamento e um compromisso. Ocorre que nunca se sabe quando Bolsonaro pode transformar aliados em inimigos.

De novo, vem a pergunta legítima: se, correndo hoje tantos riscos, como o de a MP 870 caducar, Bolsonaro trata os demais Poderes aos tapas, por que os trataria aos beijos caso venha a conseguir as coisas que deseja?

Dada a retórica do porta-voz, o presidente quer forçar a mão para consolidar a versão de que as ruas intimidaram Legislativo e Judiciário. O encontro, dois dias depois das ofensas disparadas, passa a impressão de que Maia, Alcolumbre e Toffoli estão com medo.

Bolsonaro não quer, de fato, café da manhã com ninguém. Ele chamou os homens que comandam o Legislativo e o Judiciário para tentar colar neles a pecha de acuados pelas ruas — que, no caso, são as ruas bolsonaristas.

Até porque, num pacto, as pessoas sempre cedem. Bolsonaro estaria disposto a ceder em quê?

O tamanho do 'mito'

Quem apostou no fracasso das manifestações de apoio ao presidente Jair Bolsonaro no último domingo perdeu. Foi uma dupla demonstração de força: primeiro, do poder de mobilização de uma militância aguerrida e ideologicamente alinhada com seu líder; segundo, da capacidade de direção política dos protestos, que foram convocados para confrontar o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), mas acabaram redirecionados para apoiar o presidente da República e a reforma da Previdência. Não é pouco.

Também perdeu quem apostou no emparedamento do Congresso e do Supremo, ainda que Bolsonaro tenha acarinhado seus partidários radicais com sua declaração de que o ato foi um protesto contra as “velhas práticas”. Motivação inicial dos protestos, essa intenção foi sendo frustrada por setores que apoiam o presidente da República, mas não são radicais, situam-se no espectro da centro-direita. Esses setores mais moderados estão ancorados nos ministros políticos, militares e técnicos que compõem o governo e não reproduzem a lógica do grupo ideológico que cerca o clã Bolsonaro. O agrupamento moderado faz o presidente da República ser maior do que o “mito”.


Como nos ensina o mestre Norberto Bobbio, todo governo é a forma mais concentrada de poder; porque as funções essenciais do Estado, que são normatizar, arrecadar e coagir, fazem dele o eixo da vida nacional. O poder do Estado, cujo vértice é a Presidência, é muito maior do que o carisma do líder, ainda que esse carisma seja uma via de chegada e conservação do poder. Essa relação é ainda mais complexa na democracia, porque existem as mediações do Congresso (que normatiza) e do Supremo (que delimita a autoridade). Talvez a melhor conclusão que possa se tirar das manifestações de domingo seja a separação das coisas, ou seja, deram mais nitidez entre o que é o poder do Estado e o carisma do “mito”.

Isso é bom para todos, porque há gente no governo que ainda não sabe separar alhos de bugalhos. Misturar essas coisas foi um dos defeitos do governo Lula, cujo enorme carisma era acompanhado também de grande capacidade de negociação. Juntando o poder do Estado com seu magnetismo popular, o petista abduziu do Congresso a grande política, levando toda a mediação do mundo dos interesses, tanto do trabalho como do capital, para o Palácio do Planalto. Restou ao parlamento a pequena política, cujo subproduto foi a propina miúda dos negócios, porque as grandes negociatas, essas rolavam mesmo é nos ministérios e nas estatais, sobretudo a Petrobras. Dilma não tinha a mesma capacidade de mediação, enveredou por um caminho desastroso na economia e acabou apeada do poder, pelo povo na rua e pelas raposas do Congresso. A Operação Lava-Jato se encarregou, depois, de passar o rodo em quase todo mundo que meteu os pés pelas mãos.

Ao não lotear o governo e recusar o chamado toma lá dá cá, o presidente Bolsonaro devolve a grande política ao Congresso, que está recuperando sua capacidade de mediação com a sociedade, embora o custo disso seja certa instabilidade política e muitos desencontros com o governo, inclusive de sua base. O fato de o governo ter fortes características bonapartistas é contrabalançado pelo fortalecimento do Congresso como espaço da grande política e da negociação com a sociedade, e não do transformismo e do cretinismo parlamentar. Essa é uma visão otimista, digamos assim, mas verdadeira. O debate sobre a reforma da Previdência revela que a Câmara está nesse rumo; o fato de a reforma tributária entrar em discussão à revelia do Palácio do Planalto, para fortalecer a Federação, tem o mesmo significado. Pode ser que dessas tensões com o Executivo resulte uma relação mais saudável entre os poderes da República.

Isso também vai depender do Congresso, em particular das forças de centro-esquerda que apoiam as reformas e da esquerda formada pelo PT e seus aliados históricos. Fragilizadas pelo resultado das urnas — ficaram de fora do segundo turno —, as forças de centro-esquerda se rearticulam no Congresso em torno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do apoio às reformas. A emergência de outros atores nos governos estaduais, sobretudo João Doria (PSDB), em São Paulo, pode até resultar no surgimento de uma alternativa de poder fora do eixo da polarização Bolsonaro-Lula.

Já que falamos no nome do santo, vamos falar do milagre: o Lula livre! é um beco sem saída para o PT, serve para manter o partido agrupado e aguerrido, mas não para romper o isolamento. Retroalimenta a narrativa olavista e sua capacidade de mobilização. Essa polarização, que se impôs no primeiro turno das eleições passadas, pavimentou o caminho das alianças de Bolsonaro com os setores moderados. Vem daí a falta de iniciativa política dos partidos de esquerda a reboque do petismo, cuja bandeira de resistência absoluta às reformas é uma espécie de quanto pior, melhor.

O plebiscito permanente do bolsonarismo

Não importa o volume das manifestações governistas de domingo. Avalio que foram de porte razoável e de caráter nacional tanto quanto expressivas de uma mentalidade autoritária, resumida no ataque direto ao Parlamento — motor original dos atos e ímpeto antidemocrático cujo propósito, apesar da competente campanha que tentou limpar a barra pesada das convocações, não se conseguiu disfarçar: o de esmagar o Legislativo sob a convicção de que o Congresso, o inimigo, sindicato do crime, seja poder menor destinado a mero despachante dos desejos do governante popular, um imperador eleito, um guerreiro de todos os lados acossado pelo monstro chamado establishment.


O tamanho e a representatividade dos protestos, porém, sempre independerão dos fatos, matéria que são para guerra de versões. Como escrevi: não importa. O que interessa tampouco deriva do sucesso populacional das manifestações e da qualidade de suas pautas — e pode ser resumido numa pergunta: em que os atos contribuem para a agenda de um governo que se vende como reformista e que, para ter êxito na empreitada, necessitará de mínima estabilidade? Mais precisamente: qual a aposta contida em dar vazão — com estímulo oficial desde o Planalto, inclusive do presidente — a uma estratégia de intimidação contra um Poder da República do qual o Executivo precisará?

Nesta altura, só uma questão resta — dado que o erro político está cometido: o quanto tamanha burrice atrapalhará. Como recado ao ingênuo que espera alguma perspectiva de equilíbrio para se planejar, a estupidez patriota é clara: o governo, dirigido pela força reacionária bolsonarista, escolheu a campanha permanente e não perderá chance de plantar polarizações. É caminho tomado por quem desconhece a história ou se julga habilitado a desafiá-la: um governo que se move sob linguagem de oposição, ainda aos cinco meses, apostando em apoio popular constante, é um que cansa e se cansa.

O bolsonarismo investe na fundação de uma cultura plebiscitária como mecanismo para esvaziar-desqualificar o Congresso e anabolizar um canal de comunicação direta entre líder carismático e povo. É fetiche totalitário antigo e que tem exemplo recente na Venezuela — um país de instituições devastadas pela imposição populista dos governantes e que expõe sua paralisia em disputas tribais sobre quem reúne mais esfomeados na rua.

Não acredito, por óbvio, na viabilidade desse norte plebiscitário: porque o Brasil não é a Venezuela e tem a faca afiada (e prática) de um mercado que compra (pagou caro por Bolsonaro) tão rápido quanto vende (barato) se diante de uma alternativa de negócio; porque a população, saturada de discurso político-eleitoral, elegeu Bolsonaro, um forte, para resolver o problema, e não para se apregoar vítima e pedir socorro; porque o povo não tarda a perceber que essa batalha partidária nas ruas equivale a país travado (um que não gera empregos); e porque não há quem, não sendo fanático ou estando a serviço, cegue-se longamente em fumaça que pretenda camuflar incompetência.

O governo Bolsonaro tem natureza — a imprevisibilidade — avessa ao princípio básico do que seja governar, o que é agravado pela alarmante incapacidade de gestão. E o investimento permanente em conflitos, essa verdadeira forja de crises institucionais que anima o bolsonarismo, apenas radicalizará o que é óbvia constatação: a de que um programa de reformas liberais, como o de Paulo Guedes, não tem meios de prosperar, senão modestamente, num ambiente de instabilidade como regra.

A reforma da Previdência já passou, será aprovada, e será razoável, independentemente de governo — e essa também é mensagem captada por quem gira a roda do dinheiro. Mas: e depois? Qual a força política — para concretizar a retórica reformista estrutural — de um governo que veste a antipolítica, que se pensa eleito para ser uma nova etapa da Lava-Jato e que considera a formação de base de apoio parlamentar uma atividade criminosa, o que significa informar ao mundo que fará “articulação” (com quem considera bandido) caso a caso, projeto a projeto, multiplicando confrontos como os vistos até agora? Não é sustentável.

O mercado financeiro, fiador de Bolsonaro como alguém domável pela razão produtiva, já mediu e pôs preço na limitação incontornável do presidente, e está ávido por embarcar na engenharia que se projeta para minimizar o prejuízo e tocar a canoa da administração de danos até 2022: o parlamentarismo informal que parece unir “governo Guedes” e o poder moderador em que consiste o Congresso, uma costura que se dedicaria a um pacote enxuto de reformas econômicas e que ceifaria — ceifará — a agenda de costumes que dá identidade ao bolsonarismo.
Carlos Andreazza

Brasil se esfarelando


Bolsonaro tira das ruas suas próprias confusões

O asfalto forneceu as informações. E Jair Bolsonaro tirou suas próprias confusões. O capitão obteve das ruas um respaldo sólido o bastante para espantar a assombração de um impeachment precoce. Mas o meio-fio não lhe deu musculatura suficiente para emparedar o Congresso. Ao contrário, na comparação com o protesto estudantil de 15 de maio, os atos deste domingo revelaram-se menores. As conclusões são óbvias: A conjuntura continua envenenada. E não há melhor antídoto do que a saliva. Entretanto, tomado por suas confusões, Bolsonaro planeja continuar trafegando na contramão.

Em entrevista à Record, sua emissora predileta, Bolsonaro soou como se considerasse um crime dialogar. Referindo-se à reforma da Previdência, afirmou: "Eu te pergunto: O que tenho que fazer? Ir para dentro do Parlamento conversar? Não é uma boa prática. Se nós não enfrentarmos isso, e rápido, o Brasil pode sucumbir economicamente, como o ministro [da Economia] Paulo Guedes já falou." Foi como se declarasse: "Já fiz a minha parte. O povo está comigo. Se não quiser fechar o Posto Ipiranga, o Congresso que engula a proposta e não chateie."

Mais cedo, num culto evangélico, Bolsonaro havia afirmado que a manifestação pró-governo revelara "um firme propósito de dar um recado àqueles que teimam, com velhas práticas, em não deixar que o povo se liberte." Na entrevista televisiva, o capitão refinou sua mira:

"Centrão virou um palavrão. A melhor maneira de mostrar que não tem motivo de satanizar esse nome é ajudar a votar aquilo que interessa para o Brasil. Agindo dessa maneira, haverá reconhecimento por parte da população. Acredito que uma parte considerável dos parlamentares não quer ser rotulada de Centrão, o grupo clientelista, ou aquele grupo que quer negociar alguma coisa para votar."



De fato, quem olha de longe não enxerga inocentes no centrão, só culpados e cúmplices. O problema é que esse aglomerado partidário concentra algo como 200 dos 513 votos da Câmara. Nesse contexto, cabe indagar: Se Bolsonaro fala sério quando diz acreditar que um pedaço do centrão deseja se livrar da pecha clientelista, por que não conversar? Ou por outra: como um presidente minoritário fará para prevalecer no Legislativo sem um diálogo consequente com parlamentares novatos e legendas independentes, que fogem do contágio com o centrão?

Alguma coisa subiu à cabeça de Bolsonaro. Deve ter subido pela escada, pois certos raciocínios do presidente parecem ter fôlego curto. Não conversa com o centrão, mas quer estreitar sua inimizade com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, um dos principais alvos da manifestação deste domingo.

"O Rodrigo Maia é uma pessoa diferente de mim", afirmou o entrevistado. "O que eu falo, os ministros cumprem aquele objetivo, mas ele não tem esse poder dentro da Câmara, porque cada partido tem uma direção."

Ai, ai, ai... Bolsonaro exerceu mandato parlamentar por 28 anos e não notou que o Congresso não é como um governo, onde todos se colocam —ou deveriam se colocar— a serviço dos mesmos fins.

O Legislativo existe para abrigar os conflitos. Contém ao mesmo tempo uma coisa e o seu contrário. Abriga parlamentares que perseguem um determinado objetivo e outros que defendem o oposto. Se compreendesse essa lógica, Bolsonaro talvez percebesse que sua Presidência seria menos atribulada se tentasse convencer pelo diálogo em vez de imaginar que pode prevalecer aos solavancos.

As confusões que Bolsonaro tira das ruas estimulam conclusões pouco animadoras. Fica-se com a sensação de que o presidente supervaloriza o "Messias" que carrega no sobrenome. Se Deus pudesse escolher um lugar para morar, a despeito da instabilidade, esse lugar seria o Brasil. Como não pode, Bolsonaro imagina ter plenas condições de representá-lo. Falta convencer o pedaço do Congresso que enxergou nas ruas deste domingo evidências de que o "messias" do Planalto nunca esteve tão sujeito à condição humana.

A economia derrete sob Bolsonaro

Sete meses atrás, numa tarde de domingo, Jair Bolsonaro se elegeu presidente de um país com 12 milhões de desempregados.

Sucedeu a um fragilizado Michel Temer, sobrevivente de três tentativas de cassação na Justiça Eleitoral e na Câmara. Temer conseguira domar a inflação e reverter a tendência de declínio da economia. Recebeu de Dilma Rousseff um Produto Interno Bruto em queda de 4%. Entregou com crescimento de 1%.

Vinte e oito semanas depois, a fila de desempregados aumentou para 13,4 milhões. A perspectiva de recuperação se esvaneceu. No Brasil de Bolsonaro, economistas já disputam adjetivos — estagnação ou depressão.


O presidente se entretém na caça a fantasmas do sepultado comunismo, estimulando sectarismo e manifestações de apoio ao governo. Em cinco meses, da sua caneta saiu apenas uma iniciativa para imediata criação de empregos — na produção de armas.

Bolsonaro pode não ter percebido, mas o país derrete sob seu comando. Deveria ver o caso de São Paulo, onde há sete meses obteve 15,3 milhões de votos (67,9%), com uma vitória acachapante em 631 das 645 cidades.

São Paulo se asfixia em perdas econômicas intensas, disseminadas e reincidentes. A indústria completou três trimestres de queda na produção. Em março, a recessão difundia-se por 72% dos setores industriais, sem perspectiva de reversão para veículos, alimentos, eletrônicos, máquinas e equipamentos.

Mas essa não é uma peculiaridade paulista. O IBGE já constatou declínio em dez dos 15 estados com base industrial — ou seja, em dois terços dos núcleos urbanos mais ricos, onde a vida depende dos empregos e dos salários mais qualificados.

O presidente vai precisar trocar a diversão nas redes sociais pelo trabalho, se quiser fechar o primeiro ano de governo com crescimento irrisório, em torno de 1%. Com desemprego em alta, população empobrecida, empresas endividadas e sem investimento, ele já preside um país em flerte com a depressão. O tempo passou, e Bolsonaro não viu.

O líder e eu (e ninguém no meio)

Um dos tantos fenômenos imparáveis trazidos pela revolução digital se chama desintermediação. É o que nos leva a reservar voos e hotéis sem passar por uma agência de viagens, e a ter conta corrente sem pisar numa agência bancária. É o que permite que marcas vendam roupas na Internet sem precisar de loja alguma, e que a Netflix produza cinema sem projetá-lo em salas de cinema. A desintermediação poupa custos e incomodidades a empresas e usuários, claro, mas deixa vítimas evidentes: as agências de viagem, as agências bancárias, as lojas de roupa, as salas de cinema. O cliente sempre tem razão. Nos Estados Unidos, soam os alarmas pela velocidade com que fecham os centros comerciais, que em muitos lugares são o verdadeiro centro, a praça das pequenas cidades que não têm forma de cidade, e sim de urbanizações espalhadas entre as rodovias.

Temos um consumo sem intermediários. Mas podemos ter uma democracia sem intermediários? Uma democracia em que o líder diz que só responde ante o povo, sem estruturas como os aparatos dos partidos? Onde o líder se comunica com seus seguidores diretamente, evitando o jornalismo profissional? O mundo digital (embora não só ele) debilitou os establishments político e midiático. É o que Steven Levitsky chama de “democratização das democracias”: antes, os partidos controlavam as candidaturas, e a informação fluía por diversos veículos. Ambas as estruturas tendiam à moderação: competiam para seduzir o cidadão comum.


Hoje, estamos fragmentados e polarizados. Emerge um novo cesarismo. Dirigentes estridentes assumem o controle de partidos velhos, forçados a seguir suas ideias inesperadas, ou criam partidos mais personalistas que os de antes. Como são eleitos nas primárias (nos países com essa regra partidária), não acham que devem nada a ninguém em seu partido, nem se sentem obrigados a integrar suas correntes. Como desprezam os meios de comunicação, não se submetem a coletivas nem a entrevistas incômodas. Em vez disso, comunicam-se pelo Twitter ou fazem circular suas mensagens (quando não notícias falsas) pelo WhatsApp.

Nas redes sociais, manda a mensagem simples (e unidirecional, claro). A política compete ali com o entretenimento, mimetizando-se com ele. Numa democracia sem intermediários, numa sociedade hiperdigitalizada, na política do espetáculo, somos cidadãos ou somos audiência? Eleitores ou followers? Um voto vale o mesmo que um like? Um meme vale o mesmo que um programa político? Existem mais vozes, mas há mais diálogo?

A ágora era uma praça de verdade, uma esplanada onde os antigos gregos se reuniam para debater os assuntos públicos da cidade. Ali nasceu a democracia. Que não aconteça com a ágora o que aconteceu com os centros comerciais presos entre as rodovias. Experimentamos coisas, temos que fazer isso, mas não encontramos nada melhor que a velha invenção dos gregos. E nem antes nem agora estamos a salvo dos demagogos.
Ricardo de Querol

Pensamento do Dia


Nem ao mar nem à terra

Digamos que o resultado tenha sido algo próximo a um zero a zero. A "manifestação" de domingo (26) só não foi um completo jogo de soma nada porque rendeu inúmeras, e algumas até úteis, discussões e análises a respeito do modo "Bolsonaro de governar ao longo da semana anterior.

Por exemplo, traçou uma risca de giz entre os apoiadores racionais do presidente e os adoradores da mítica do mito. Os primeiros resolveram manter distância do movimento, para eles desprovido de sentido e com potencial de risco desnecessário. Os últimos foram às ruas ainda que com a pauta radical bastante desidratada. A maioria pediu o razoável: apoio à reforma da Previdência e ao pacote de medidas anticorrupção do ministro Sergio Moro.

Não chegaram a expressar maluquice a rejeição ao Centrão e as críticas ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pois o Congresso ainda tem léguas a percorrer antes de recuperar sua imagem junto à população. Isso independente da posição político-ideológica de cada grupo ou cidadão.

Os fanáticos fechadores de Congresso e linchadores de Supremo Tribunal Federal ficaram relegados à irrelevância como convém a minorias ínfimas. Mesmo elas deixaram de lado a tal pauta de costumes.

Quanto ao volume de manifestantes, ficamos também na soma zero: nem tantos que reforcem as posições e os métodos mais radicais nem tão poucos que pudesse ensejar a conclusão de que o governo cavara uma derrota nas ruas.

Pois aí é que está: nenhum dos lados em embate faz coisa alguma com o rescaldo das manifestações. E, se não deixam legado, é de se perguntar para quê? Até aonde a vista alcança há uma única resposta: só para engrossar a lista de inutilidades produzidas pelo governo em seus ainda incompletos seis meses de mandato. Isto sim pode vir a se configurar relevante mais adiante.

Não digam...

Não digam que fui rebotalho,
que vivi à margem da vida.
Digam que eu procurava trabalho,
mas fui sempre preterida.
Digam ao povo brasileiro
que meu sonho era ser escritora,
mas eu não tinha dinheiro
para pagar uma editora.

Carolina Maria de Jesus

Bolsonaro não deve ter gostado das manifestações de domingo

Um jornalista brasileiro que conhece como poucos o presidente Jair Bolsonaro me garante que ele não deve ter gostado das manifestações deste domingo. Acompanha-o como repórter desde que o hoje presidente era um anônimo deputado do chamado “baixo clero”, essa massa de congressistas às ordens dos cardeais dos grandes partidos que vivem das migalhas de seus banquetes. Desde então, o que sempre distinguiu o ex-militar, diz, foi a briga, a guerra, a defesa da ditadura e da tortura e o desprezo pelos diferentes, dos gays aos negros.


O presidente, que tinha insuflado suas hostes mais aguerridas a saírem às ruas para defendê-lo dos que preferem, segundo ele, um país “ingovernável”, não deve ter se entusiasmado, de fato, com a marcha de milhares de seus seguidoressobre Brasília. Não porque lhe parecessem poucos, já que certamente temia que fossem menos, mas porque preferia que se manifestassem com mais garra, mais radicais, pedindo em coro, por exemplo, o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. Fizeram-no só um punhado de vozes isoladas.

Foi, para assombro dele, uma manifestação até pacífica, sem grande aparato policial, em que se defendiam bandeiras que não entusiasmam o presidente hoje em dia, como a aprovação pelo Congresso da reforma da Previdência, indispensável para que a economia do país não desmorone. Tampouco parece interessar a Bolsonaro a tal lei com a qual surpreendeu dias atrás ao garantir que tinha uma proposta para melhorar a arrecadação pública. No final, era a magia ridícula de um suposto imposto sobre a venda de imóveis.

Não deve ter agradado ao presidente tampouco a ênfase que seus manifestantes puseram em exigir a aprovação imediata do projeto do ministro da Justiça, o juiz Moro, sobre o combate à criminalidade e à corrupção. O gigantesco boneco inflável de Moro que dominava a Esplanada dos Ministérios, tratado como “herói nacional”, apareceu no momento em que Bolsonaro se mostra arrependido de ter escolhido o juiz da Lava Jato como um de seus ministros-estrela. A cada dia ele dá sinais de que o juiz, que aparece nas pesquisas com 60% de aprovação nacional, o dobro da que o presidente obtém, perdeu o interesse para Bolsonaro e começa até a lhe dar medo. Defende-o cada vez menos das investidas do Congresso, que abandonou seu projeto. Começa a lhe parecer incômodo.

Aliás, a bandeira da luta contra a corrupção política, identificada no ministro Moro, que foi uma das que deram milhões de votos a Bolsonaro, começou a se desinflar quando surgiram as primeiras notícias de que tanto os filhos do presidente como ele próprio e sua esposa estariam envolvidos em um esquema de corrupção política e em suas perigosas relações com as violentas milícias do Rio, a cujos líderes os Bolsonaro tinham condecorado como heróis. E, como se fosse pouco, começou a cair sobre eles a sombra do assassinato da jovem militante de esquerda Marielle Franco, vítima das milícias em cujas águas nadava toda a família do presidente. E o mistério continua enquanto as pessoas se perguntam o que Moro fará.

Daí que o sonho dos filhos de Bolsonaro e de seu guru, o filósofo ultradireitista Olavo de Carvalho, seja colocar no importante Ministério da Justiça alguém que eles possam controlar melhor. Aquele imponente Moro sendo alçado por seus admiradores em Brasília ao posto de herói nacional deve ter lhe parecido uma provocação.

O presidente teria preferido uma manifestação mais dura, de guerra, com sua gente imitando com as mãos, como ele, o gesto de disparar uma arma, com as crianças arrastando brinquedos de guerra. Uma manifestação que recordasse a luta dura da campanha eleitoral, da qual ele parece não querer ou não saber sair. Parece mais abominar a política como a inventaram os gregos, vista como a arte do compromisso, da negociação, do diálogo com os outros poderes e com a polis.

Antes das manifestações, em um culto evangélico no Rio, o presidente manifestou o que desejava e esperava da marcha de seus fiéis sobre Brasília: “O firme propósito de dar um recado àqueles que se aferram às velhas práticas que não deixam que este povo se liberte”. O recado que ele pedia, e que não se deu, era o de uma clara ameaça de autogolpe.

As velhas práticas, segundo Bolsonaro, seriam a velha política dos conchavos e corrupções em troca de votos no Congresso para aprovar as leis propostas pelo Executivo. Mas ouvir Bolsonaro e seus filhos exaltarem a “nova política”, quando ele e sua família estiveram até ontem inundados na mais velha e rançosa política vivida nos sombrios bueiros do poder, soa mais a escárnio. E, aparentemente, pelo resultado das manifestações, nem sequer todos os seus apoiadores parecem dispostos a lhe seguir nessa perigosa aventura. Agora haverá que esperar seu próximo desafio na rua. Ou lhe terá bastado o deste domingo?

O voto Bolsonaro

Muita poeira tem sido lançada aos olhos dos cidadãos brasileiros, como se um grupo de predestinados operantes em redes sociais e ideólogos de tipo conspirativo tivessem sozinhos ganho as últimas eleições presidenciais. Nem Hércules teria tido a ousadia e a força de tal pretensão!

Não se trata de desmerecer a estratégia adotada nas redes sociais, mas de reconhecer uma realidade muito mais complexa. O voto bolsonarista foi essencialmente um voto do não, de tipo lulista, “contra tudo o que está aí”. Claro que o que estava aí se baseava em outra percepção da realidade, desta feita, a corrupção da experiência petista de governo, o descalabro econômico, seguido do aumento de desemprego, e os efeitos da Lava Jato enquanto fator de regeneração nacional. O não se estendia também ao politicamente correto, que foi imposto goela abaixo aos habitantes deste país, muitos de índole conservadora.


A corrupção petista havia se tornado visível graças à Lava Jato, ao expor o modo de exercício partidário do poder, com o PT se apropriando de recursos públicos com fins pessoais e políticos. Líderes partidários acabaram sendo condenados e remetidos à prisão, num espetáculo que não deixa de ser doloroso para o País, porém necessário do ponto de vista da punição exemplar. Outros partidos e políticos sofreram o mesmo destino, mostrando o caráter suprapartidário de tal operação. A classe política ficou maculada, o que foi muito bem aproveitado pelo candidato vencedor.

No supermercado as pessoas começaram a sentir os efeitos da inflação, ao que se acrescentavam a redução da renda familiar e o desemprego. Pessoas que tinham galgado uma posição social superior, principalmente durante parte dos mandatos do presidente Lula, sofreram o descalabro do governo Dilma, com recessão, juros altos e perda de emprego. Do ponto de vista da percepção pessoal, há enorme diferença entre uma pessoa voltar a uma posição social inferior e dela nunca ter saído. O carro comprado foi vendido, a educação privada dos filhos voltou para a pública e apartamentos foram devolvidos. O caminho estava aberto para o candidato que soubesse dizer não.

O apoio maciço dos evangélicos, que em muito contribuiu para a vitória, teve como uma das suas âncoras a linguagem conservadora do candidato, que soube fustigar sem pena os exageros e os excessos do chamado politicamente correto. As pessoas de índole familiar conservadora não mais aguentavam tal tipo de imposição, qualificada de “progressista”. Se isso era o “progresso”, preferiam não avançar. Diga-se de passagem que mudanças culturais, para serem bem-sucedidas, devem ser feitas homeopaticamente, salvo se pretenderem uma revolução, que, ao fazer economia de meios, produz resultados desastrosos.

Na esteira da crise de valores, a imagem de Jair Bolsonaro terminou por ser beneficiada pelo prestígio social das Forças Armadas. Os militares gozam de excelente reputação na opinião pública, pela retidão de seus membros e por sua defesa intransigente dos princípios nacionais. Em certo sentido, votar no então candidato veio a significar uma volta democrática dos militares ao poder, o que foi reconhecido pelo presidente na constituição de seu Ministério. Note-se, ademais, que é esse grupo que está sendo atacado pela ala ideológica do governo, como se fossem meros intrusos, quando são os mais responsáveis.

Um fator totalmente imprevisível terminou contribuindo decisivamente para a vitória: a facada. As imagens do candidato sofrendo e sua lenta e difícil recuperação o puseram como vítima da violência que prometia erradicar. Horas de televisão foram dedicadas ao ataque e às suas repercussões, criando uma ampla identificação social com a vítima. A simpatia pelo candidato tomou conta da sociedade. Páginas de jornais, rádios e redes sociais cobriam cotidianamente o que estava acontecendo. Nenhum candidato, por mais tempo de rádio e televisão que tivesse, podia equiparar-se a essa superexposição. Nesse período, a eleição se definiu, não tendo o candidato Jair Bolsonaro podido participar de nenhum debate. Apresentação de ideias e de programa de governo tornou-se prescindível.

Hoje se ouvem supostas análises e comentários de que a Câmara de Deputados – e por extensão o Senado – está se recusando a levar adiante a proposta de reforma da Previdência que foi eleita com o novo governo. Ora, o presidente não apresentou, quando candidato, nenhuma proposta de reforma da Previdência, nem, em geral, econômica, salvo pequenas exceções. Não espanta que haja reações. Que a reforma da Previdência é algo essencial, isso salta à vista, basta fazer as contas. Acontece que nem isso foi – e tampouco é – explicado adequadamente. O governo continua imerso em suas contradições.

Teria sido muito mais sensato retomar o projeto de reforma da Previdência do então presidente Michel Temer, que estava pronto para ser votado em plenário. Em vez disso, o governo Bolsonaro quis fazer a “sua” proposta, supostamente “nova”, contra a “velha”. Foi, de fato, a “velha” forma de fazer política, não querendo reconhecer a continuidade das reformas e propostas feitas no curto governo anterior. O resultado é que o País já perdeu um ano!

Por último, convém dizer uma verdade óbvia, que, no entanto, parece estar sendo esquecida. Não é só o presidente que tem legitimidade popular, a do voto, mas também os senadores e deputados. Todos eles foram eleitos conjuntamente num mesmo processo eleitoral. Logo, é uma falácia dizer que os deputados, por exemplo, estão se colocando contra o voto popular, na medida em que eles são, igualmente, o resultado do mesmo voto. A representatividade do presidente é a mesma dos parlamentares. Se não houver esse reconhecimento, o Brasil continuará imerso em conflitos insolúveis, com desfechos que podem ser institucionalmente nocivos.