Essência do jogo político

Há muita gente tratando como traição aquilo que é a essência do jogo político brasileiro. O noticiário dos últimos dias está repleto de exemplos de caciques políticos que apoiam um nome à Presidência e, ao mesmo tempo, dão palanque em suas regiões a agremiações de adversários do candidato nacional.
É uma ocorrência comum em todas as últimas eleições. É um comportamento que não deveria surpreender nem ser chamado de traição e, no extremo lógico do raciocínio, tampouco mereceria destaque no noticiário. Na verdade, se notícia é coisa inédita então notícia seria se não se registrasse comportamento desse tipo.

Começa pela maçaroca ideológica brasileira, que não comporta definições precisas do que seja a tendência política dos partidos, se é que se pode falar disso. Afinidades em torno de plataformas ou posturas político/ideológicas são muito raras, e pertencem, a rigor, a extremos do espectro. Os partido já eram fracos ainda antes do esfarelamento que sofreram com a Lava Jato e não têm (mesmo o PT) a tal da “fixação estrutural” da qual falam os cientistas políticos, isto é, não se mantêm o que são por um longo prazo de tempo.

No sistema político eleitoral brasileiro a federação cria realidades políticas estaduais diante das quais, sob a ótica dos caciques donos de partidos, faz todo sentido buscar alianças promissoras no plano nacional e combiná-las – ou, melhor dito, e levá-las adiante na campanha – com acertos de importante expressão regional. Note-se que há décadas a coerência de postulados políticos nas alianças é quimera atrás da qual correm apenas desavisados assistindo ao circo – incluindo o PT, que já foi um “partido orgânico”, por seu enraizamento em determinados segmentos sociais.

Neste momento da campanha, o verdadeiro teste pelo qual passa uma candidatura como a de Alckmin, cuja aposta central é a eficácia dos meios tradicionais de se lutar numa campanha eleitoral (TV, dinheiro e parte da máquina pública), é o teste da percepção que caciques desenvolvem das chances de vitória, e não tanto as tais “traições”. Essa percepção reflete, por sua vez, uma atitude bastante comum no grosso do eleitorado, segundo a qual não se joga voto fora, isto é, corre-se de última hora rumo a quem se percebe como eventual vencedor.

Colocados esses pontos sobre a essência do nosso sistema (oportunismo, fragmentação, regionalismos), ele está funcionando exatamente como seria de se esperar. A partir daí, a “esdrúxula” montagem de alianças que defendem gregos num plano e troianos em outro surge, na verdade, como algo coeso e coerente. O jeito com que o Brasil vota nas eleições proporcionais, com ênfase em indivíduos disputando distritos eleitorais muito amplos, incentiva ainda mais a fragmentação de partidos e seu consequente enfraquecimento.

Para eleitores razoavelmente mobilizados ou bem aglutinados em torno de candidaturas, como acontece com o poste que Lula indicar e, do outro lado, com Bolsonaro (cujo grau de consolidação está surpreendendo consultorias de risco internacionais), a questão das “traições” não chega a ser relevante. No ambiente que no momento prevalece de antipolítica, desânimo e desconfiança em relação aos partidos, no qual começa para valer a campanha eleitoral, significa dizer que o extraordinário número dos indecisos ou que se declaram desinteressados em votar vai empurrando para frente a linha do tempo atrás da qual se vislumbram possíveis vencedores.

O preço a pagar por partidos fracos, sistema com a “essência” descrita acima e falta de plataformas verdadeiramente “políticas” são a dúvida e a imprevisibilidade.

William Waack

Sacolão Brasil

Mistificação

O jornal britânico Financial Times publicou no dia 21 um artigo de Fernando Henrique Cardoso no qual o ex-presidente critica duramente seu sucessor, Lula da Silva, por enxovalhar a imagem do Brasil no exterior – a mais recente estocada foi um artigo, publicado pelo New York Times, em que o petista diz, entre outras barbaridades, que sua prisão “foi a última fase de um golpe em câmera lenta destinado a marginalizar permanentemente as forças progressistas no Brasil”.

Em resposta a essa patacoada, FHC escreveu que “a maneira que Lula da Silva escolheu para se defender perante o mundo (...) tem de ser contestada”, pois “sua versão da história recente do Brasil guarda escassa relação com a realidade”. Diz também que “o ex-presidente retrata o Brasil como uma democracia em ruínas, na qual o Estado de Direito deu lugar a medidas arbitrárias destinadas a enfraquecê-lo e a seu partido”, o que “não é verdade”.

Depois de descrever as muitas mentiras de Lula sobre o “golpe” contra a presidente Dilma Rousseff e sobre o processo que condenou o petista à cadeia, FHC afirma que “é uma grave distorção da realidade (...) dizer que há uma campanha no Brasil para perseguir indivíduos específicos” e termina com um protesto: “Meu país merece mais respeito”.

Já não era sem tempo. A máquina lulopetista de agitação e propaganda, calejada depois de mais de três décadas destruindo reputações alheias e construindo a mitologia de seu morubixaba, há muito tempo trabalha para convencer a opinião pública no exterior de que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula foram parte do tal “golpe” destinado a “reverter o progresso dos governos do PT”, como diz o caviloso artigo do chefão petista. Era mesmo necessário que alguém da estatura de FHC, reconhecido internacionalmente como estadista, viesse a público manifestar seu repúdio mais veemente contra essa campanha de desinformação e má-fé.

Mas o fato é que o estrago está feito. O aparato da seita de Lula para desmoralizar a democracia brasileira no exterior mobilizou tantas frentes que hoje é praticamente impossível tentar conter seus danos por meios tradicionais, como a diplomacia, ou com artigos na imprensa estrangeira.

São artistas, intelectuais, professores universitários e políticos de diversos países, todos convencidos de que Dilma Rousseff caiu em razão de um “golpe” e que Lula da Silva é um “preso político”. Pudera: até uma “greve de fome” os petistas deflagraram para caracterizar o “estado de exceção” brasileiro.

Essa campanha de desinformação não para de dar frutos. No mês passado, por exemplo, o cientista político Steven Levitski, de Harvard, autor do best-seller Como as Democracias Morrem, disse em entrevista ao Estado que o impeachment de Dilma “viola o espírito das leis” e que a exclusão de Lula da corrida presidencial “é algo perigoso a se fazer” – como se, em ambos os casos, a lei não tivesse sido seguida.

O mesmo equívoco, mas numa dimensão muito maior, cometeu o ex-chanceler do México Jorge Castañeda. Em artigo no New York Times, intitulado Por que Lula deve ter permissão para concorrer à Presidência, Castañeda argumenta que “a causa de Lula foi endossada por muitas figuras internacionais ao redor do mundo” e sugere que seu caso se assemelha à perseguição política empreendida pelas ditaduras da Venezuela e da Nicarágua contra seus oponentes. Após dizer que impedir a candidatura de Lula seria marginalizar milhões de eleitores que querem “seu ídolo de volta à Presidência”, ele completa: “As acusações (contra Lula) são tão frágeis, os alegados crimes, tão pequenos, a sentença, tão escandalosamente desproporcional (...) que a democracia deveria se sobrepor ao Estado de Direito” – ou seja, o “desejo” dos eleitores de Lula deveria prevalecer sobre a lei.

Quando prestigiados intelectuais, alguns com boas credenciais democráticas, se deixam encantar dessa forma pelas patranhas de Lula, a ponto de abdicar da defesa do Estado de Direito – que é o pilar da democracia, pois assegura que ninguém, nem mesmo deidades como Lula, está acima da lei –, só resta esperar que a Justiça brasileira não vergue ante essa espantosa histeria coletiva.

Editorial - O Estado de S.Paulo

Morto muito vivo

Lula é hoje o maior ser humano vivo

Manuela d’Ávila, candidata do PCdoB à Presidência

Desaforos não se leva para casa

Estica a corda. Estica. Uma hora ela arrebenta e é esse impasse previsível que tem deixado – a mim e a muitas pessoas às quais tenho grande apreço – mais do que preocupados, chateados e irritados. Desanimados total, achando tudo um porre, nada (nem ninguém) que preste. Estamos brincando em cima de uma panela de pressão – um país perdido sem direção e em crise econômica, institucional e vou dizer: em profunda crise existencial.

Jogadas políticas temerárias vem sendo feitas à luz do dia e na calada da noite. Alguns riem. O resultado do placar é que aparece diferente para cada plateia. De um lado, os estupefatos que aceitam as provocações e acham que a solução é fechar o tempo de vez, sem entenderem que a História não deve nem precisa voltar atrás aos tempos obscuros, cavernosos e sangrentos vividos, tempos que teimam em negar como se realidade não tivessem sido. Nesse grupo há ainda os crédulos em justiceiros falastrões para quem – os que o criticam – somos analfabetos, sem ter ideia de quantos milhões o são mesmo, sem solução, e que podem votar, mas não podem ser votados para lutar contra isso.

De outro, a jogada mais radical, feita para a torcida única de bandeirinha na mão que acha que só ela sabe o que é que é bom, o que é pobre, miséria, justiça social, arte engajada, e insiste em criar caso até o fim no que não será possível, infelizmente, de forma alguma, que seja executado em paz – essa é a certeza: a candidatura de Lula, o encarcerado que mais recebe visitas que podem ser chamadas de íntimas – sem sexo, e com grande incontinência verbal.

Tapas sequenciais na cara. E ninguém está a fim de virar o outro lado para ser esbofeteado de novo.

Deixe os meninos brincarem – diria um sábio ancião, observando esse caso lá de cima de uma montanha, de onde já não mais precisa descer para votar nesse tutti-frutti absurdo e desconexo de cabo a rabo que se apresentará nas urnas. Diria mais: que eles precisam sempre regar o grupo deles, para não perderem mais do que já perderam nesses últimos anos, os que despertaram do torpor infantil emanando da plantação do canto esquerdo do rio. Jogar para a galera é o que fazem.

Só que os meninos estão justamente brincando com fogo porque querem se queimar, há entre eles muitos que – nem um pouco meninos – sabem ser o choque inevitável e para lá exatamente por isso encaminham a comissão de frente. ONU. ONU? Isso é que é atirar para todos os lados. Nunca os vi mexer o traseiro para situações vexatórias de miserê.

Teremos dias exóticos, ainda mais exóticos, quero dizer, pela frente. Vamos observar. Debates e entrevistas, os mais divertidos. Uma das melhores coisas é lembrar que a maioria das perguntas que uns fazem aos outros e que os jornalistas cutucam não têm o menor interesse de verdade para a gente a resposta, a não ser por futrica. Ver se um vai dar uma bifa na cara do outro; se o efeito do calmante vai passar, se o sangue vai subir, se gravata combina com o terno, que inclusive está tudo muito masculino para o meu gosto, se plantaram ou pintaram cabelo é o que dá a audiência.

E o que é pior, se perguntássemos ou se a conversa girasse apenas sobre as suas propostas para o Governo, seria menos constrangedor o silêncio.

Marli Gonçalves

Reflexos no espelho

“Os verdadeiros inimigos do povo — e da democracia — são aqueles que tentam sufocar a verdade [das mensagens] vilanizando e demonizando o mensageiro.” “Os esforços para minar sistematicamente a credibilidade da imprensa são um ataque às nossas instituições democráticas.” “Criticar a mídia, por subestimar ou exagerar nas reportagens ou por entender algo de forma errada, está inteiramente certo. Repórteres e editores são humanos e cometem erros. Corrigi-los é fundamental para o nosso trabalho. Mas insistir em que verdades das quais você não gosta são notícias falsas é perigoso para a alma da democracia. E chamar os jornalistas de ‘inimigos do povo’ é perigoso, ponto.”

Essas frases, tiradas da coluna de domingo último da ombudsman Paula Cesarino Costa, são de editoriais publicados na semana passada por 400 organizações de mídia nos EUA. Foram editoriais em defesa da liberdade de imprensa ameaçada pelo presidente Donald Trump. Para Trump, tudo que não lhe seja simpático é rotulado de fake news e justificativa para ataques aos jornalistas.

Pela primeira vez nos 242 anos de existência dos EUA, discute-se a liberdade de imprensa. Equivale à ciência discutir, de repente, a lei da gravidade. Mas Trump levou a isso. Para encobrir seus malfeitos, ele põe em risco uma cláusula pétrea, base da própria democracia.

Releia agora o primeiro parágrafo e veja se não poderia se aplicar, vírgula após vírgula, a uma defesa contra os ataques do PT e de seus aliados à imprensa brasileira —a “mídia golpista”. Trump e o PT têm isso em comum: não acreditam em notícias que não sejam a seu favor. E, em vez de desmenti-las com fatos, partem para a tentativa de descrédito de toda a mídia.

No caso do Brasil, o PT não está sozinho em sua campanha contra a liberdade de imprensa. Tem um duplo naquele que, no fundo, é seu próprio reflexo no espelho: Jair Bolsonaro.

Ruy Castro

Brasil, é a lama, é a lama...

Mulheres

Afinal temos aqui vencedor o nosso pequeno feminismo caboclo. Pouco importam as opiniões irritantes que pessoas biliosas manifestam a respeito do cérebro da mulher. A esta hora nas mais distantes povoações do Estado senhoras decididas se aprumam, projetam vestidos e discursos de aparato, organizam comissões para atenazar o governo.Exatamente como os homens. Os mesmos pedidos, as mesmas embromações, mas aparência muito melhor.

É possível que bom número delas se esteja preparando para a futura assembleia estadual e imaginando alterações em códigos de posturas e orçamentos municipais, que sempre foram ruins, apesar da competência dos conselhos e dos prefeitos. Por baixo dos cabelos curtos, como os nossos, fervilham programas que os homens não souberam executar em quarenta anos ou, se acharem pouco, em quatrocentos e trinta.

Para usar da franqueza, tudo pelo interior está desorganizado, e a culpa não é delas. Ninguém tem o direito de julgá-las incapazes. Podem fazer as promessas mais elásticas. A verdade é que as nossas matutas estão muito mais preparadas que os matutos. Até a idade de 12 anos, vão à escola, enquanto os meninos arrastam a enxada ou se exercitam, em calçadas ou em bilhares de ponta de rua, para uma vida fácil de malandros. Crescem um pouco, e os ardores da puberdade as levam para os romances amorosos, que lhes corrigem a sintaxe.

Um dia dão uma topada sentimental, casam-se e, algum tempo depois do casamento, quase nunca menos de nove meses, passam à categoria de mães. São agentes de correio, telegrafistas, professoras interinas, datilógrafas num banco popular e agrícola, mulheres de negociantes. Como mulheres de negociantes, tomam conta da loja, compram, vendem escrituram, arrumam, desarrumam, varrem espanam, brigam com o caixeiro (ou não brigam), escrevem bilhetes de cobrança, entendem-se com os representantes dos fornecedores.

Enquanto isso acontece, os maridos passam oito meses do ano jogando gamão, discutindo os telegramas dos jornais, atacando o governo e o imposto nas barbearias, nas farmácias, nas esquinas.

É assim na cidade pequena, que hoje, por desconto dos nossos pecados, tem eletricidade, cinema, automóvel, gasolina, outras infelicidades americanas que nos deixam de esmola.

No campo é diferente. Em cada sítio, quando falta a professora pública, há uma velha sabida, perita em décimas e ladainhas. É ela que ensina as quatro espécies de contas às meninas e lhes mete o almanaque entre os dedos. O almanaque resume a ciência toda.

Os meninos sapecam-se na queimada, enegrecem na coivara e, logo que ficam taludos, dançam o coco em festas de S. João e bebem aguardente nas sentinelas de defuntos. Casam-se novos e entregam às companheiras tudo quanto exige pensamento: correspondência, palestras com as visitas, explicações das coisas da natureza, leituras piedosas, comunicações com a Divindade e com o vigário da freguesia.

A consequência disso é existirem no sertão mulheres terríveis, que transformam os maridos em Quincas, administram propriedades, arengam com os coronéis, têm cabroeira, mandam matar gente e protegem criminosos no júri.

Há a mulher chefe político. Sempre houve. Tem um cunhado secretário da prefeitura, um irmão delegado de polícia, muitos afilhados cobradores de impostos municipais e um marido que serve para pedir ao governo a demissão do promotor e a remoção do cabo comandante do destacamento.

As senhoras não votavam. Agora votam. As matutas foram à eleição de 3 de maio e comportaram-se perfeitamente. Assinaram as folhas com desembaraço, entraram no gabinete, meteram a chapa no envelope e, em conformidade com os conselhos da Liga de Ação Católica, sufragaram os candidatos do Partido Nacional, do Partido Democrata e do Partido Socialista.

Os matutos em geral não se comportaram bem. Sentaram-se tremendo e estiveram dez minutos sujando os dedos com tinta e procurando tirar um fiapo inexistente no bico da pena. Fizeram borrões no papel, foram à saleta secreta, voltaram e deitaram o título de eleitor dentro da urna.

Vão agora pensar que esses pobres homens continuarão a atrapalhar a política e a administração do Estado. Não continuam. Os municípios serão dirigidos por mulheres. Dirigidos claramente. Porque em alguns, conforme ficou dito, já elas dominavam à socapa no tempo em que só os homens podiam votar.

Imaginem a que nos reduziremos para o futuro.
Graciliano Ramos

O Brasil tem tudo para não dar certo tão cedo

O ano começou com uma expectativa generalizada de que teria início nele algo que um romancista inspirado chamaria de “o verão de nossas esperanças”. Antes de setembro chegar, trazendo a primavera, ninguém precisará ser muito pessimista para lembrar, neste “inverno de nossas desilusões”, que agosto é, de fato, um mês de muito desgosto e que o verão de 2019 em nada corresponderá aos sonhos de renovação de oito meses atrás. Por quê?

Em 2005 teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da Ação Penal 470, que ficou popular com o apelido de mensalão e radiografou a podridão das vísceras do primeiro governo soit-disant socialista da História, sob a égide do ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva. Nos debates do plenário da Corte, acompanhados com interesse antes só despertado pelos festivais da canção e pela Copa do Mundo, foi revelado ao povo um esquema de compra de apoio parlamentar com o erário sendo tratado como quirera.

Os “supremos” magistrados condenaram à prisão políticos de alto coturno, que trataram os partidos que dirigiam como se fossem organizações criminosas: José Dirceu e José Genoino, que tinham presidido o Partido dos Trabalhadores (PT), Roberto Jefferson, suserano do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Valdemar Costa Neto, rei do Partido Liberal (PL), que viraria Partido da República (PR), Pedro Corrêa, dirigente do Partido Progressista (PP), e outros.

Reza o folclore político que, instado a participar de um movimento para depor o então presidente Lula, o ex-chefão do Partido da Frente Liberal (PFL), hoje o Democratas (DEM), Antônio Carlos Magalhães, disse que preferia derrotá-lo nas urnas. Como a História, implacável, registra, Lula bateu o tucano Geraldo Alckmin na eleição de 2006. Os chefões das quadrilhas partidárias seriam, depois, indultados pela companheira Dilma Rousseff, que Lula elegeria sua sucessora, e, afinal, perdoados pelos companheiros nomeados para o fiel e desleal STF.

Mas, ah, ora, direis, ouvindo estrelas, o povo foi às ruas para reclamar daquilo que, antes de comandar a rapina nos cofres públicos, o PT chamava de “tudo o que está aí”. A rebelião das ruas, que apoiou o combate à corrupção por uma geração de jovens policiais, procuradores e juízes federais, porém, passou ao largo de alguma mudança de fato no Brasil que Machado de Assis chamava de “oficial”, em contraponto ao nobre, pobre e probo “País real”. No ano seguinte às espetaculares manifestações de rua em nossas cidades, 2014, Dilma foi reeleita com Temer e o PMDB na chapa em campanha de que, como depois revelaria outra devassa, nem os vencidos sairiam inocentes. Tudo como dantes no cartel de Abrantes.

Para cúmulo da ironia, levado a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o triunfo da chapa que juntou a fome com a vontade de comer passou a ser dado como absolvida “por excesso de provas”. Mas a decisão, tomada numa sessão presidida pelo ministro do STF Gilmar Mendes, manteve Temer na Presidência, depois do impeachment da titular da chapa vencedora. E Dilma sem cargo, mas liberada para ocupar posto público por uma canetada praticada pelas mãos esquerdas do senador peemedebista Renan Calheiros e do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Isso ocorreu apesar do enorme entusiasmo popular com novo feito da Justiça em primeira instância, a Operação Lava Jato, iniciada em 2014 e responsável pela sequência da AP 470, levando às barras dos tribunais e às celas os maiores empreiteiros do Brasil, Marcelo Odebrecht à frente, e o ex-presidente Lula. Este havia saído incólume do mensalão por obra e graça da omissão do relator, tido como implacável, Joaquim Barbosa, e a atenta proteção do sucessor deste na presidência do STF, Lewandowski. O que não impediu que depois fosse condenado e preso como “chefe da quadrilha”.

No verão, esperava-se que se elegessem um presidente para limpar a máquina pública e um Congresso para apoiá-lo na guerra à corrupção. No inverno, 90% dos deputados e 65% dos senadores candidatos sepultam o devaneio do “não reeleja ninguém”. Dos seis pretendentes à Presidência com chance, nenhum se compromete com o que de fato importa: o combate a privilégios, política econômica para pôr fim à crise e ao desemprego e o basta à impunidade de criminosos armados ou de colarinho branco. Quem está em primeiro lugar nas pesquisas de preferência de voto é um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro a 12 anos e 1 mês de prisão.

O economista Cláudio Porto, da Macroplan, acaba de divulgar a pesquisa Cinco cenários para o governo do Brasil 2019-2023, que conclui que qualquer governo terá de conviver com cinco condicionantes imediatos: renda per capita 9% abaixo da de 2014 e desemprego de 14 milhões de pessoas; contexto externo menos favorável do que o dos últimos anos; tensão permanente entre a população impaciente e a maioria fisiológica dos políticos; demandas da sociedade por mais e melhores serviços públicos, em confronto com a manutenção e a conquista de mais benesses pelo baronato de políticos; e combate à corrupção menos intenso.

Para enfrentar esses problemas o eleitorado, segundo Porto, divide-se pela metade, não entre esquerda e direita, mas entre a sedução do populismo e a saída não populista. A pesquisa, feita para a Macroplan pelo economista Flávio Tadashi entre 6 e 8 de agosto, situa em 16,1% a adesão ao populismo de esquerda; 17,4% ao de direita e 16,5% ao “de ocasião”. A saída não populista divide-se em 27% para a conservação do status quo e 23% para o “reformismo modernizante”.

As chances de o Brasil continuar a não dar certo são de 77% e as necessárias reformas e modernização para o País crescer e prosperar não são inviáveis, mas dependem de a maioria do eleitorado ser convencido de que a melhor saída seria essa.

José Nêumanne

Livre, Dirceu potencializa esculhambação do STF

Quem vê os ministros da Segunda Turma do Supremo e seus votos, esses sábios e sua jurisprudência criativa, esses operadores do Direito e sua “plausibilidade jurídica”, conclui: nunca se desperdiçou tanto latim e tanto dinheiro público para levar uma Suprema Corte à desmoralização.

Ao manter José Dirceu em liberdade pelo placar de 3 a 2, a Segundona se sobrepôs ao plenário do Supremo, que autorizara por 6 a 5 a prisão de condenados em segunda instância. Dirceu pegou 30 anos e nove meses de cadeia no mesmo TRF-4 que condenou Lula.

Lula continua preso porque o relator da Lava Jato, Edson Fachin, minoritário na Segundona, enviou a encrenca para o plenário. Mas no caso de Dirceu, solto em junho depois de puxar menos de dois meses de cana, a Segundona restaurou o velho cenário em que, acima de um certo nível de renda e poder, a concretização das condenações judiciais ocorre em algum momento no infinito.

Ah, existe “plausibilidade jurídica” no recurso apresentado no STJ pela defesa de Dirceu contra a condenação, alegou o relator Dias Tofoli, ex-assessor do PT na Câmara, ex-advogado de Lula no TSE, ex-auxiliar do próprio condenado na Casa Civil. É razoável que ele aguarde em liberdade pelo menos até o pronunciamento do STJ, concordaram Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Estava claro desde junho que a reclamação protocolada pelos advogados de Dirceu na Segundona não era ferramenta adequada para a obter a liberdade do condenado. Mas Toffoli decidiu soltar o preso “de ofício”, por conta própria. Na sessão desta terça-feira, declarou-se novamente convencido do acerto da decisão.

“Este tipo de concessão, como eu costumo dizer aqui desde código de processo penal do Império, é dever do magistrado, se deparando em uma hipótese que, no seu entendimento, está colocando em risco a liberdade de ir e vir de algum cidadão, de conceder de ofício a ordem de habeas corpus em qualquer juízo, instância ou tribunal”.

Dirceu é larápio reincidente. Na sentença ratificada pelo TRF-4, Sergio Moro realçou que o grão-petista recebia propinas do petrolão quando ainda era julgado no processo do mensalão. Mas Toffoli preocupa-se com o “risco à liberdade de ir e vir” do cidadão. Lewandowski e Gilmar concordaram. Fachin e Celso de Mello desceram à ata da sessão como votos vencidos.

Ficou vencida também a ideia de colegialidade. Quando um ministro ou uma turma do Supremo decide em sentido contrário ao da jurisprudência fixada pelo plenário, desgasta-se o próprio Poder Judiciário. Já não há nem segurança jurídica nem poder Supremo. A supremacia é, hoje, apenas um outro nome chique para esculhambação.

Josias de Souza

Imagem do Dia

Edimburg (Escócia)

Feito do sangue do Satanás

"O desejo pinga", famosa frase de Nelson Rodrigues. Mas, para além do óbvio, o que ela quer dizer? Há uma matéria concreta no desejo que escorre, por exemplo, pelas pernas das mulheres. Eu sei. Dirão os inteligentinhos que vivemos na época da liberação do desejo, inclusive das mulheres. Eu arriscaria o oposto: nunca o desejo foi tão reprimido.

Mesmo em meio à inquisição havia mais respeito pelo desejo. Por quê? Porque não há forma mais honesta de reconhecer o desejo do que temê-lo. Qualquer pessoa que tenha visto o desejo escorrer pelas pernas, molhando a saia, sabe que o mundo público é, por definição, hostil ao desejo.

Enganamo-nos declarando que o direito ao desejo é um direito universal. Apenas os ingênuos ou os mentirosos creem nisso. Há aqueles mesmo que creem no ensino do desejo nas escolas. Não. O melhor ensino acerca do desejo é seu silêncio. O desejo cresce no silêncio e na escuridão. A luz é seu habitat natural muito raramente. Luz demais mata o desejo, já sabiam os vampiros.

Mas, onde reside a pior forma de repressão já criada contra o desejo? Reside, entre outras coisas, na criação de uma política do desejo. A civilização só respira graças ao temor que alimenta em relação ao desejo. Qual a diferença entre a repressão, digamos, medieval, ao desejo, e a contemporânea?

A contemporânea decidiu que o desejo é "saudável" e é "um direito de todo cidadão", e, dessa forma, o transformou em matéria constitucional. O Sapiens, talvez já cansado de toda sua evolução, chegou à conclusão de que o desejo só pode existir se for balanceado caloricamente.

Seria possível imaginar um mundo sem desejo? Claro que sim. Basta torná-lo absolutamente correto e seguro. Eis o pecado máximo do desejo: não cabe na geometria do contrato social. Quando o soltamos numa praia deserta cheia de pessoas que chegaram ao estágio de não odiar ninguém, já vivemos no mundo sem desejo. Alguém conhece um lugar com menos desejo do que os clubes de nudismo dos anos 1960?

A pornografia reversa é a condição de um mundo em que o desejo virou matéria constitucional. O resultado, nos cantinhos que restam de escuridão, serão mulheres indo trabalhar sem calcinha para, no silêncio das suas pernas, sonhar que alguém sabe de sua condição. Nas músicas de má qualidade, em que o desejo é cantado como um "estado natural", encontramos uma das faces da sua miséria.

Para além de seu estado de líquido que escorre, só há dois modo de relação com ele: sua condenação ou nossa misericórdia. Por isso, a tradição religiosa é mais sábia do que a política de direitos ou arte liberada da vergonha. Onde não há vergonha, não há desejo.

A modernidade, em meio às suas inúmeras qualidades, carrega uma, disfarçada de amor: sua decisão de eliminar as sombras, de uma vez por todas. O desejo cresce e se torna robusto quando o caçam pelas ruas. Quando o lançam às chamas do inferno, quando lhe negam o direito a respirar.

Há uma economia muito sofisticada nessa forma de vida, pouco comum num mundo que escolheu o bem-estar como paradigma. Não existe tal coisa chamada de "desejo do bem".

Não me entendam mal. Não faço aqui uma oração pela destruição do bem-estar. Os inteligentinhos, na sua tradicional incapacidade de entender qualquer coisa que não seja traduzida na forma da razão militante, certamente me entenderão mal. Mas não há como falar de desejo sem incorrer no risco de ser compreendido como algum tipo de Sade cansado. Morremos de medo do desejo, por isso decidimos vesti-lo de roupas coloridas e determinar que é Carnaval o ano inteiro e que, se você cansar da música e da festa ruidosa, você é contra o desejo.

Uma das formas mais típicas de destruição de desejo é dizê-lo como o "desejo do outro". Pois este é sempre meu, nunca do outro. O outro é sempre objeto, Ou melhor: o outro e eu, movidos pelos mesmo líquido que escorre pelas pernas em direção à vergonha pública.

Nas formas de organização racional moderna, típicas do mundo do dinheiro, os que teorizaram sobre a liberação do desejo contra a repressão burguesa deste foram seus repressores mais bem-sucedidos.

Falando em nome do "é proibido proibir", inauguraram a maior e mais extensa forma de negação do próprio desejo, porque o declararam um bem público. Enquanto ele era pecado, feito do sangue do Satanás, sobrevivia no seu elemento natural, o medo. Quando saiu para as ruas, tornou-se banal como um suco de frutas natural.
Luiz Felipe Pondé

Angústia

Como certos acontecimentos insignificantes tomam vulto, perturbam a gente! Vamos andando sem nada ver. O mundo é empastado e nevoento. Súbito uma coisa entre mil nos desperta a atenção e nos acompanha. Não sei se com os outros se dá o mesmo. Comigo é assim. Caminho como um cego, não poderia dizer porque me desvio para aqui e para ali. Frequentemente não me desvio - e são choques que me deixam atordoado: o pau do andaime derruba-me o chapéu, faz-me um calombo na testa; a calçada foge-me dos pés como se se tivesse encolhido de chofre; o automóvel pára bruscamente a alguns centímetros de mim, com um barulho de ferragem, um raspar violento de borracha na pedra e um berro de chauffeur. Entro na realidade cheio de vergonha, prometo corrigir-me. - "Perdão! Perdão!" digo às pessoas a que me abalroam porque não me afastei do caminho. As pessoas vão para os seus negócio, nem se voltam, e eu me considero um sujeito mal-educado. Tenho a impressão de que estou cercado de inimigos, e, como caminho devagar, noto que os outros têm demasiada pressa em pisar-me os pés e bater-me nos calcanhares. Quanto mais me vejo rodeado mais me isolo e entristeço. Quero recolher-me, afastar-me daqueles estranhos que não compreendo, ouvir o Currupaco, ler, escrever. A multidão é hostil e terrível. Raramento percebo qualquer coisa que se relacione comigo: um rosto bilioso e faminto de trabalhador sem emprego, um cochicho de gente nova que deseja ir para a cama, um choro de criança perdida. 

Graciliano Ramos, "Angústia"

Novos colonizadores

Pawel Kuczynski

O capitalismo moderno funciona colonizando a imaginação do que nós consideramos possível. Marx já havia percebido que o capitalismo tinha mais a ver com a apropriação do entendimento do que com a apropriação do trabalho. O Facebook é a penúltima apropriação da imaginação: o que víamos como útil agora se revela como uma forma de entrar na consciência das pessoas antes de que possamos agir. As instituições que se apresentavam como libertadoras se transformam em controladoras. Em nome da liberdade, o Google e o Facebook nos levaram pelo caminho em direção ao controle absoluto

Richard Sennett

Uma nova Justiça Eleitoral para o Brasil

Rosa Weber acaba de assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em momento delicado de nossa ainda tenra história republicana, pois em cerca de 50 dias o País irá às urnas eletrônicas para escolher um presidente da República, 27 governadores, 54 senadores, 513 deputados federais e ainda 1.059 deputados estaduais.

Em abril a ministra foi chamada a decidir julgamento crucial para o País, e seu voto era decisivo. Em razão dele, o ex-presidente Lula permaneceu preso, sendo negado o habeas corpus em seu favor impetrado, em virtude do que não se produziu a indesejável sensação de impunidade que geraria sua soltura, que faria letra morta posicionamento anterior do Supremo Tribunal Federal (STF).

Naquele momento agudo, a magistrada mostrou ter coragem e independência, e prevaleceu o senso de justiça que lamentavelmente não prevaleceu quando o presidente da República foi julgado pelo TSE por abuso de poder econômico e político, em 2017, sendo absolvido “por excesso de provas”, nas palavras cunhadas por um jornalista.

Aquele julgamento é uma das páginas mais vergonhosas da história da nossa Justiça, quer porque havia provas abundantes dos abusos de poder praticados pelo acusado, conforme exaustivamente demonstrou o ministro relator Herman Benjamin, quer porque a dinâmica do julgamento teve peculiaridades não muito compatíveis com os cânones da Justiça.

Refiro-me especialmente à atuação questionável de dois julgadores que foram escolhidos pelo próprio réu poucos meses antes do julgamento para o exercício da função, e seria obviamente caso de se darem por impedidos de julgarem o próprio nomeante. Além disso, refiro-me à postura de um terceiro julgador, totalmente incompatível com a atitude de um magistrado, com gestual que trazia à lembrança filmes da máfia; e à nomeação do ministro da Justiça naqueles dias, também ex-ministro do TSE.

Registre-se o comportamento corajoso, digno e honrado do relator Herman Benjamin, que tornou público o excesso de provas e foi acompanhado em seu voto pela própria Rosa Weber e por Luiz Fux. Mas eles foram a minoria. A maioria o absolveu. Este sistema de escolha de ministros do TSE precisa mudar.

Mas este é apenas um flash. As eleições de 2018 trazem novamente um quadro repleto de pontos de interrogação, que perdurará até momento perigosamente próximo ao dia das eleições. Lanço a pergunta: por quê?

Por que não temos um quadro consolidado com antecedência minimamente decente em relação à data das eleições? Seria impossível oferecer aos eleitores a situação totalmente definida pelo menos três meses antes das eleições? Não é razoável que o eleitor brasileiro pretenda isso?

Penso que ele tem esse direito. Vejam vocês, Lula, ficha suja – mas finge que não é –, registra candidatura. A data para a palavra final da Justiça Eleitoral é 17 de setembro. Ou seja, 20 dias antes das eleições. É plausível? Que 20 dias antes de uma eleição seja definido como o momento final para apontar quem serão os nomes dos candidatos? Onde fica o respeito ao eleitor? E o dever de transparência? E o direito à informação? E os valores depositados na “vaquinha” em nome de alguém que não mais será o candidato? E a questão pode não se resolver aí, porque se pode esticar a discussão no STF, alegando-se as mais diversas violações aos direitos constitucionais.

Os problemas seriam resolvidos se o sistema de Justiça Eleitoral exigisse que tudo estivesse resolvido em definitivo três meses antes das eleições, por exemplo. E isso dependeria de mudança constitucional e legal.

A falta de transparência e a de segurança jurídica são duas das piores deficiências que um sistema pode apresentar. São vulnerabilidades gravíssimas, que precisam ser sanadas – e que lhe retiram parcelas significativas da legitimidade. E, ainda, fazem com que a sociedade deixe de acreditar nas eleições e na própria democracia.

E o problema não se restringe a este, da interpretação da lei, para verificar quem pode e quem não pode ser candidato, para proteger a sociedade de discussões intermináveis bem como da insegurança jurídica.

Os cabeças de chapa em eleições majoritárias precisam definir com antecedência quem será seu vice. Não é plausível que essa escolha fique em aberto até momento tão próximo às eleições. Isso igualmente desrespeita o direito do eleitor de enxergar com antecedência razoável o quadro político todo, na sua inteireza, e de refletir, inclusive à luz do pensamento popular “me diz com quem andas, te direi quem és”. Incentiva o vale-tudo político, dá mais tempo para as negociatas sem limite nem qualquer coerência, em busca do poder, custe o que custar. Os mesmos três meses de antecedência poderiam valer aqui.

Sem podermos nos esquecer da necessidade inexorável de um novo marco legal para os partidos políticos, que não têm nenhuma democracia interna, não prestam contas à sociedade, não esclarecem os critérios que utilizam para destinar as verbas do fundão eleitoral, concedem legendas para fichas-sujas e ficam impunes indevidamente.

Penso que Rosa Weber, que conduzirá os destinos do TSE até meados de 2020, reúne condições jurídicas, pessoais e políticas para impulsionar um conjunto importante de transformações na sistemática do funcionamento do sistema da Justiça Eleitoral do Brasil, que obviamente não ocorrerá de forma simples e imediata.

Dependerá de amplas discussões no Congresso Nacional, no Conselho Nacional de Justiça, no Conselho Nacional do Ministério Público, no campo acadêmico e na sociedade civil, mas é necessário que o processo se inicie, para que possamos vislumbrar uma nova Justiça Eleitoral, que garanta à sociedade ética e efetivo equilíbrio nas disputas pelo voto.

Roberto Livianu

Brasil Maravilha

Soltem o Lula!

Há apenas duas coisas realmente sem limites nesta vida, dizia Albert Einstein. Uma é o universo. A outra é a estupidez humana – embora ele fizesse a ressalva de que tinha lá as suas dúvidas quanto ao universo.

O Brasil de hoje bem que pode estar oferecendo uma terceira certeza: não existe nenhuma fronteira, também, no grau de cretinice dos esforços que estão sendo feitos para transferir o ex-presidente Lula da cadeia para a presidência da República.

O último surto é talvez o mais prodigioso de todos: a pedido da equipe de advogados que conseguiu, até agora, conduzir seu cliente à uma pena de doze anos de cadeia, uma Comissão de Direitos Humanos da ONU mandou o Brasil soltar Lula.

Isso mesmo: mandou soltar, porque acha que ele tem o direito humano de disputar a eleição de outubro, e naturalmente não pode fazer isso, e menos ainda exercer a Presidência do país, se estiver no xadrez.

É uma das maiores piadas já contadas na história universal do direito, mas até aí tudo bem – vivemos mesmo numa época cada vez mais esquisita.

O extraordinário é que um despropósito como esse consiga ser levado a sério, durante horas a fio, por um monte de gente – a começar, acredite-se ou não, pelos “especialistas” em dilemas jurídicos internacionais.

Pode um negócio desses? No Brasil pode.

A Comissão de Direitos Humanos da ONU tem tanta possibilidade de soltar Lula quanto a diretoria de um Rotary Club do interior do Maranhão. Seu poder legal é zero. Não lhe cabe dar ordens a governos dos países-membros.

A comissão não pode impor sanções a ninguém, nem convocar uma tropa internacional para intervir em lugar nenhum. Não tem a menor relevância, também, do ponto de vista moral.

Como poderia ter, se vem se recusando sistematicamente a fazer qualquer crítica a governos celerados como os da Venezuela ou Nicarágua, ditaduras que cometem assassinatos, torturas e outros crimes?

Como são países de “esquerda”, o comitê da ONU não dá um pio, com o argumento de que tem de respeitar a sua soberania e que as violações de direitos humanos ocorridas ali são “questões internas”.

Na verdade, o que há realmente de concreto a dizer sobre essa comissão é o seguinte: trata-se de uma boquinha clássica, onde parasitas variados vivem como esquerdistas profissionais, sem produzir um prego e com salários de 4.000 a 11.000 dólares por mes.

O despacho que ordena a soltura de Lula é um pequeno monumento à capacidade humana de socar disparates num pedaço de papel.

Diz, para não encompridar o assunto, que não foi verificada até agora “nenhuma violação” de um direito de Lula ao longo do processo que o levou à condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mas até que chegue a seu parecer final, algo previsto para acontecer só em 2019, é possível que venha a acontecer alguma injustiça contra o ex-presidente.

Nesse caso, ele precisa ser solto já, porque a eleição está aí – e o homem não pode ficar sujeito ao risco de sofrer um “prejuízo irreparável”. O efeito de tudo isso, naturalmente, é nulo. Mas e daí?

O que importa para Lula, o PT e o seu sistema de apoio, é tumultuar o máximo possível as eleições para dizer, depois, que o resultado não vale. Poderiam festejar, do mesmo jeito, o manifesto lançado no mesmo dia por outro presidiário cinco estrelas, o ex-deputado Eduardo Cunha.

Do fundo de sua cela em Curitiba, Cunha, denunciado pela esquerda brasileira como o maior larápio da história desde que Ali Baba encontrou a caverna dos 40 ladrões, declarou-se inteiramente a favor da soltura de Lula e do seu “direito” de concorrer à presidência.

Grande companheiro, esse Cunha.

J.R. Guzzo

Moralidade imoral

A moral dos políticos é como elevador: sobe e desce. Mas, em geral, enguiça por falta de energia, ou então não funciona definitivamente, deixando desesperados os infelizes que confiam nele

Apparício Fernando de Brinkerhoff Torelly, também conhecido por Apporelly ou Barão de Itararé

Politicagem prejudica o socorro a venezuelanos

O flagelo dos refugiados venezuelanos, que parecia apenas dramático, tornou-se trágico. Mesmo quem não entende nada de política é capaz de enxergar a politicagem por trás do surto de violência que empurrou de volta para a Venezuela cerca de 1.200 refugiados da ruína bolivariana de Nicolás Maduro. Os governos federal e de Roraima meteram-se num jogo de empurra que condiciona o socorro humanitário à superação da mesquinharia política.

Premido pela má repercussão da explosão de irracionalidade que devastou o que restava de solidariedade na cidade de Pacaraima (RR), Michel Temer reuniu um grupo de ministros em pleno domingo. Ao final do encontro, o Planalto divulgou uma nota para informar, essencialmente, que o presidente e seus auxiliares avaliam que realizam um ótimo trabalho no gerenciamento da crise dos refugiados.

O texto esclarece que Brasília “já tomou providências que somam mais de R$ 200 milhões.” Anuncia novas medidas. Mais do mesmo: abrigos, reforço policial, isso, mais aquilo e, sobretudo, a intensificação do processo de “interiorização” dos refugiados, distribuindo-os por outros Estados.

A certa altura, a nota que Temer mandou divulgar insinua que o Planalto só não ajuda mais porque o governo de Roraima, comandado pela governadora Suely Campos (PP), não deixa.

“O governo continua em condições de empregar as Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em Roraima”, escreveu a assessoria de Temer na nota. “Por força de lei, tal iniciativa depende da solicitação expressa da senhora governadora do Estado.”

A senhora governadora subiu no caixote. Mandou dizer, por meio de um assessor: “Essa nota é infeliz e eleitoral. Nós já pedimos inúmeras vezes o envio das Forças Armadas, e fomos ignorados. Surpreende o desconhecimento do governo federal do problema em Roraima.”

Candidata à reeleição, Suely Campos é adversária ferrenha de Romero Jucá (MDB-RR), o líder do governo Temer no Senado. A portas fechadas, a turma do Alvorada destilou a suspeita de que Suely e seus correligionários estimulam reações xenófobas contra os venezuelanos. Em Roraima, a governadora e seus auxiliares acusam a União de omissão.

Quem observa à distância o empurra-empurra, com seus reflexos sobre a vida dos venezuelanos pobres que pedem socorro, fica sem saber para onde caminha a humanidade. Mas observa com muita atenção, porque, quando souber, correrá para o outro lado.

Josias de Souza

Impunidade garantida

Na segunda-feira o Banco de Rondônia não abriu, por absoluta insolvência. Em pouco tempo, os fiscais federais comprovaram as suspeitas: políticos usaram a instituição pública para financiar suas campanhas. Privilegiaram amigos com empréstimos milionários. E eles jamais pagaram.

Deixaram um rombo de R$ 370 milhões (valor atual). Pulverizaram mais de 90% do patrimônio da instituição na temporada eleitoral.

Demorou até a eleição seguinte, em 1998, para o banco estadual de Rondônia ser liquidado. Então, se descobriu que a tragédia provocada pelos políticos locais fora convertida em catástrofe pelos interventores do Banco Central.

Eles triplicaram os negócios desastrosos. Emprestaram R$ 1,4 bilhão (valor atual) sem garantias reais.

Na miríade de estranhas transações deram R$ 6 milhões em crédito ao cidadão Xis da Questão. Era Aparecido Xis da Questão Lima, notório pelos vínculos com o senador Valdir Raupp, candidato à reeleição pelo MDB. Foi no governo Raupp que o Banco de Rondônia quebrou.

Os novos empréstimos do Beron no balcão da política estadual, claro, não foram pagos. De cada R$ 100 que os interventores financiaram, cerca de R$ 40 viraram prejuízo.

O Banco Central sentiu-se obrigado a multar a si mesmo 104 vezes durante 35 meses. Ou seja, o BC multou o próprio BC a cada dez dias da intervenção, até a liquidação do Beron, em agosto de 1998.

Sobrou para a sociedade uma dívida bilionária. O governo de Rondônia assumiu a menor parte (cerca de R$ 500 milhões) para pagar em 240 prestações. Deu calote em metade.

Lá se foram 24 anos e seis eleições. Quarta-feira passada o governo de Rondônia assinou um novo acordo, o sétimo. Agora, promete pagar R$ 11 milhões por mês até 2048.

Se der certo, os brasileiros passarão 54 anos pagando a conta das fraudes num banco público realizadas por políticos e burocratas nomeados em Brasília. Até agora é uma história sem fim, com impunidade garantida.

José Casado