sábado, 30 de junho de 2018
Responsabilidade invertida
Impulsionada por essa tendência, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a PL 580/2015, que altera a lei de execução penal para que os/as encarcerados/as passem a ressarcir o Estado pela sua manutenção no sistema prisional. Na justificativa da proposta, sinaliza-se que a transferência dos custos do cárcere para os/as presos/as abre espaço para o investimento em outras áreas estratégicas. Nas declarações de muitos senadores/as, está a preocupação de se evitar que o erário seja onerado com a manutenção das “mordomias” patentes nos presídios brasileiros.
Essa pauta está alinhada à uma agenda governamental que trabalha por meio de ações truculentas. Não nos deixa mentir a intervenção militar deflagrada no Rio de Janeiroem fevereiro desse ano. O desfile de tanques de guerra; a humilhação das revistas e o toque de recolher impostos às periferias negras da cidade foram as cenas televisionadas para se sinalizar a firmeza do golpe. Os resultados mais palpáveis desse espetáculo bélico são as pilhas de corpos desumanamente descartados, como no caso que deixou a Maré de luto pelo assassinato de Marcus Vinicius da Silva no último dia 20. Com o slogan do controle e do extermínio, cobra-se o pedágio de quem mais sofreu com as artilharias pesadas da alardeada corrupção.
Com uma previsão de cortes orçamentários e a roleta das urnas se aproximando, o discurso sustentado pela cultura punitiva ganha fôlego renovado. Nessa manobra, a pintura da prisão em cores dóceis é a faceta mais aviltante dessa retórica de perversidades.
O contra-discurso necessário a esse contexto deve ser pautado a partir das vozes que são sistematicamente abafadas, humilhadas, esquecidas. Numa dessas raras oportunidades temos acesso a essas narrativas, visibilizadas no âmbito do projeto Cartas do Cárcere, promovido pela parceria entre PNUD e a PUC-Rio. A análise de mais de 8.000 cartas encaminhadas pelos/as encarcerados/as à Ouvidoria Nacional dos Serviços Penais em 2016, nos permitem visualizar as entranhas do sistema a partir de testemunhos reais e dolorosos.
São cartas que falam de escolhas marcadas pelas armadilhas da exclusão social, da falsidade de acusações, das ameaças que tem a morte como desfecho provável. Relatos que denunciam a superlotação, pleiteiam o acesso à saúde, rogam pelo fim das torturas. Rabiscos desesperados que, na contramão do que se declara na propaganda conservadora, tem o acesso à justiça e não o reclame por frivolidades, como seu principal mote. No espaço em que sobram as iniquidades das violações, da insalubridade e do abandono, se amontam demandas pelas garantias básicas da legislação: a progressão de pena, a assistência judiciária, o proferimento da sentença definitiva.
É na escuta dessas vozes ignoradas e não nos autofalantes de carrascos engravatados que podemos encontrar saídas fora do cinismo político.
Pautado em perspectivas reacionárias, o aludido projeto determina que os/as encarcerados/as que não puderem indenizar o Estado com seu patrimônio, o façam com o suor de sua lida. Trata-se do ciclo insidioso que vulnerabiliza os indivíduos, os encarcera, para depois expropriar sua força de trabalho. O espelho com as marcas históricas da escravidão não é mera coincidência.
Afinal, só um país que renova e aprofunda os sentidos do racismo pode acolher esse tipo de proposta. Há que se lembrar que nosso sistema prisional é o resultado mais bem-acabado dos desmandos institucionais que degradaram as estruturas básicas da saúde e da educação. Nele desembocam os/as representantes da massa negra empobrecida e historicamente perseguida pelo Estado. Agora, é no boleto do cárcere que se quer creditar a sustentação das plataformas sociais que nunca estiveram à serviço desses indivíduos.
Por óbvio, é na conta dos privilégios, e não na exploração das algemas, que os recursos para a compensação do orçamento devem ser procurados. A grande dívida acumulada no país é com as pessoas socialmente marginalizadas, seletivamente encarceradas, gratuitamente exterminadas para que se forjem falsas sensações de segurança. É esse, em verdade, o grande rombo no orçamento no Brasil: o de caráter ético que tem de achar os caminhos de uma revisão política efetiva e não o aprofundamento de nossas tragédias seculares, para que possa ser finalmente liquidado.
Sacrifício pelo virtual
Corporações, dinheiro e nações existem apenas em nossa imaginação. Nós os inventamos para nos servirem; por que chegamos a sacrificar nossas vidas a seu serviço?Yuval Noah Harari, "Homo Deus"
Liberou geral
É uma vergonha que as devidas ações legais sejam submetidas ao que o professor de Direito Constitucional, Joaquim Falcão, definiu como “eternidades temporais da Corte”, nas quais o sistema é permissível a recursos infindáveis. Pontifica Falcão a necessidade de se estabelecer o quanto antes quem dá a palavra final, se o pleno do STF ou “o monolítico trio anti-Lava Jato”. A troika de ministros insatisfeitos com a jurisprudência em vigor animou-se em fazer concessões escabrosas, como a sinalizar preferências pessoais e ideológicas. Na mesma semana, o grupo de magistrados anulou as provas obtidas na residência da senadora do PT Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro petista Paulo Bernardo, por considerar ilegal a busca, criando assim uma nova figura na Lei, que soa como gambiarra, da “casa com foro privilegiado”. Não ficou por aí: o time ainda manteve em liberdade Milton Lyra, um lobista ligado ao MDB que responde a inquérito por desvio de verbas e, ato contínuo, suspendeu a ação penal contra o deputado estadual Fernando Capez, do PSDB paulista, por delito na área de merenda escolar.
Agrados distribuídos a granel em todas as direções. Por essas e outras o País vai, lamentavelmente, assistindo a uma desmoralização do esforço anticorrupção. Viraram pilhéria as deliberações de juízes de instâncias inferiores e de procuradores que tentam barrar a escalada de falcatruas em série dos bandidos notórios. Esses abastados salafrários logo arrancam mais adiante um alvará de soltura. A política de porteira aberta da Segunda Turma tem trazido efeitos colaterais inevitáveis: provocou, por exemplo, uma corrida incessante de advogados de defesa para reorientar suas apelações àquele tribunal que já é considerado como o “Jardim do Éden” de condenados. Alcançar a graça de ser julgado por um Lewandovski, Toffoli ou Gilmar, na Segunda Turma do STF, parece significar, no entender desses advogados, um largo passo rumo à liberdade de seus clientes. De tal maneira que, nem bem saiu a deliberação sobre Dirceu, o jurista Cristiano Zanin, que representa o célebre detento Lula, entrou com novo recurso e pediu explicitamente que a peça fosse remetida e analisada por esse grupo. Passa assim a valer a escrita da loteria: dependendo de onde cair o caso o réu não tem com o que se preocupar, fazendo da Carta Magna uma tábula rasa, interpretada ao sabor das convicções de cada magistrado. Uma coisa é certa: sem unificar entendimentos, o Supremo segue à deriva. Deixa de discutir conceitos e doutrinas para se dedicar a meros acertos de patotas com diferenças inconciliáveis. Quem perde diante de tamanha aberração? O País, a Lava Jato e a Justiça.
A avassaladora crise político-econômica neste país
A capital mineira vive esse drama, mas outras cidades enfrentam problemas maiores, porque o país passa pela pior crise político-econômica de sua história, cavada por políticos nocivos à comunidade. Eles impõem seus interesses pessoais, expropriando o patrimônio nacional para enriquecimento e fomento de seu projeto de poder que mira a preservação de sua linhagem na administração pública e opressão de um povo ignorante, faminto e ocioso; portanto, vulnerável a discursos demagógicos e propenso à venda de seu voto por algumas migalhas.
O resultado tem sido incontornável desconfiança dos contribuintes em relação à lisura dos agentes públicos, especialmente dos ministros do Supremo Tribunal Federal, diante da profusão de habeas corpus expedidos, leniência para lidar com réus poderosos, frequentes opiniões fora dos autos, manipulação de leis com endereçamento favorável a alguns investigados, anulação de decisões soberanas do Poder Legislativo e incansável atendimento a certos pacientes, enquanto permanece a lenta tramitação de processos dos cidadãos comuns pelos diversos tribunais. Consolida, assim, nossa impressão de que existe uma Justiça desigual, com tratamento privilegiado para figuras expressivas no universo político e na plutocracia, ao mesmo tempo em que prisioneiros pobres ficam esquecidos em masmorras medievais.
Os brasileiros estão desalentados, porque os Poderes misturam suas atribuições e criam esquemas de proteção mútua. Houve, por exemplo, regozijo suprapartidário, no Congresso Nacional, com a autorização para instalar uma CPI com intuito de disciplinar as investigações da Lava Jato. Parlamentares querem uma blindagem em torno de si e de seus inúmeros prepostos na administração pública. A credibilidade do presidente da República atingiu o fundo do poço. E ninguém tomará providência quanto às decisões absurdas de ministros sem lastro em escrutínio popular.
Nesse quadro adverso, vicejam candidatos aventureiros, sem serenidade para conduzir o país ao diálogo, à retomada de investimentos e às indispensáveis medidas para a plena modernização. Diante de tantos desmandos das autoridades, considerável parcela prefere manter-se distante do processo eleitoral, nublando o horizonte.
STF está deixando de ser solução para virar parte do problema
No dia 18 de dezembro de 2017, Lewandowski suspendeu a MP que adiava os aumentos do funcionalismo. O argumento do ministro não poderia ser menos jurídico: “Não se mostra razoável suspender um reajuste de vencimentos que, até cerca de um ano atrás, foi enfaticamente defendido por dois ministros e o presidente da República.” Ele é livre para não gostar de uma mudança de opinião do governo, mas isso não é base para a liminar. Como tomou a decisão um pouco antes do recesso, o governo teve que dar o aumento e a liminar virou decisão definitiva. Agora, em nova interferência em área do Executivo, proibiu a venda de qualquer estatal.
Na terça-feira, na 2ª Turma do STF, o ministro Dias Toffoli não poderia simplesmente acolher o argumento da defesa do ex-ministro José Dirceu porque ela confrontava a condenação em segunda instância. Toffolli, então, deu o que a defesa não pedira: habeas corpus de ofício, afirmando que havia “plausibilidade” no recurso sobre a dosimetria da pena. Ou seja, como pode ser que o STJ considere a pena alta, apesar de ele ter sido condenado em dois escândalos pelo mesmo crime, ficará em casa.
Quando Toffoli foi nomeado houve um debate entre especialistas sobre se ele estava ou não impedido de julgar o Mensalão. Pareciam mais convincentes os argumentos dos que consideravam que sim. Afinal, fora advogado do PT nas campanhas eleitorais de 1998, 2002 e 2006, depois trabalhara diretamente com José Dirceu, que como chefe da Casa Civil fazia a articulação política. O ex-ministro estava sendo julgado, e o que se discutia era exatamente caixa 2 nas campanhas do partido e a compra de apoio político no Congresso. Toffoli não se declarou impedido.
Na terça-feira, ele conduziu o voto dele na sessão da 2ª Turma que libertou José Dirceu. Votou também a favor do relator Gilmar Mendes no trancamento da ação contra o deputado tucano Fernando Capez. Alguém pode considerar que isso mostra isenção já que trata petistas e tucanos com a mesma régua. O problema é que um dos seus auxiliares até recentemente era o irmão de Capez.
Ele não é o único a não entender as regras de impedimento. O ministro Gilmar Mendes já foi várias vezes criticado pelo mesmo motivo. Talvez só saiamos desse impasse importando do futebol a estratégia de bandeirinhas. O que diriam os bandeiras das constantes reuniões do ministro Gilmar Mendes com integrantes do governo e parlamentares investigados da Lava-Jato? Impedimento.
Há quem diga, inclusive no STF, que tudo é culpa da presidente Cármen Lúcia porque ela não pautou as ações diretas de inconstitucionalidades (ADI) que estão nas mãos do ministro Marco Aurélio e poderiam definir o mérito da prisão após condenação em 2ª instância. Recapitulando: de 1941 até 2009 vigorou o entendimento da prisão após a confirmação da sentença por órgão colegiado. Em 2009, o STF reformou essa decisão num voto do ministro Eros Grau. Em 2016, ela foi discutida três vezes no Supremo — em um habeas corpus, em uma negativa de cautelar, e em um recurso extraordinário, relatado pelo ministro Teori Zavascki. Sempre foi a favor da prisão. Essa última tinha repercussão geral, ou seja, era vinculante. Os derrotados querem que o assunto seja votado até que um dia vençam. Em setembro, a ministra Cármen Lúcia sai da presidência e virá exatamente Dias Toffoli. Os condenados por corrupção têm esperança de dias melhores.
João Claudio Genu, do PP, é um reincidente específico também. Condenado no Mensalão e na Lava-Jato. Só na Lava-Jato ele já foi condenado 11 vezes. Foi solto. Talvez por seu caso ter sido julgado no mesmo dia de Dirceu, argumenta um especialista tentando achar alguma coerência no Supremo.
O país vive uma crise grave e múltipla. O Supremo com seus votos, suas contradições, com a agenda de alguns dos ministros, está virando parte da crise, em vez de ser solução.
Posteridade não é um lugar seguro para Temer
Como de praxe, Barroso requisitou o parecer da Procuradoria-Geral da República sobre o pedido de prorrogação feito pelo delegado Cleyber Malta Lopes. Mas como o Judiciário estará em férias no mês de julho, o ministro liberou o delegado para aprofundar as diligências antes mesmo da manifestação da procuradora Raquel Dodge. Fez isso, segundo escreveu, por conta da “substanciosa petição” que recebeu da PF, “com um conjunto relevante de informações”.
Além de sinalizar que a PF obteve avanços notáveis, Barroso providenciou uma rara blindagem. Anotou em seu despacho que , pela lei, o delegado investiga Temer não pode ser retirado do caso senão por justificado interesse público. A blindagem não é gratuita. Além de apalpar extratos bancários de Temer, o delegado levou sua investigação para dentro da casa de Maristela Temer, a filha do presidente. De resto, ilumina os calcanhares de João Batista Lima, apontado como operador de propinas do presidente.
A posteridade tornou-se um lugar inseguro para Temer. Não há indicador econômico capaz de atenuar os dissabores de uma visita matutina dos rapazes da Polícia Federal.
sexta-feira, 29 de junho de 2018
Equívoco
Tenha paciência,
Diga coisa que preste.
Não eram os cavaleiros do Apocalipse
que assaltavam diligências
no Velho Oeste.Raul Drewnick
Uma janela para o mundo
Para quem está fora, mesmo por um curto período, o tema não é tão marginal assim. Impossível ignorar o drama dos refugiados. Só se fala nisso, crise nos Estados Unidos por causa da decisão de Trump, arestas entre Franca e Itália, crianças separadas da família, ciganos na mira da expulsão na Itália. É o tipo de problema sem solução em curto prazo, com viés de agravamento.
Se consideramos nossa fronteira setentrional, lá também essa questão se vem complicando ao longo dos três últimos três anos. Apesar de a Colômbia ser ainda o destino preferido, por causa do idioma comum, os refugiados da Venezuela entram em massa por Roraima. Essa presença já produziu alguns atritos entre o governo local e Brasília. Forçou a elaboração de um plano e jogou as Forças Armadas em parte de sua execução.
Nos Estados Unidos, mais precisamente na fronteira mexicana, vivemos um problema inverso, no momento em que Trump decide adotar normas mais rígidas para conter o processo migratório. Na verdade, talvez seja essa a contradição mais importante no mundo contemporâneo: a fluidez dos capitais e mercadorias ante as barreiras crescentes ao movimento da força de trabalho.
Todo país deve ter sua política sobre o tema. Mas é preciso admitir que soluções mais amplas dependem de muitos atores internacionais. Minha hipótese para uma política de longo prazo é de que países como Brasil e Canadá, por suas dimensões, poderiam representar um alívio para o tenso clima associado ao tema dos refugiados.
São países com condições diferentes. O Brasil vive uma crise econômica, tem quase 14 milhões de desempregados, na verdade, mal consegue cuidar dos seus, quanto mais receber gente de fora. No entanto, embora os países do norte já tenham esgotado sua capacidade de administrar o problema, não esgotaram seus recursos financeiros. Uma grande troca, escalonada no tempo, poderia liberar volumosos recursos para o Brasil receber refugiados.
Imagino que isso possa causar reações, até essa hipótese ser descartada por absurda, descabida, fora da realidade. Mas, no caso presente dos refugiados venezuelanos, o Brasil já está sobrecarregado e deveria pedir ajuda internacional. A partir dessa experiência, talvez fosse possível formular um plano estratégico de maior alcance, que atraísse grande volume de capitais e um novo impulso para o desenvolvimento.
Outro ponto que me levou a pensar no papel do Brasil foi ver imagens da população haitiana celebrando a vitória da seleção brasileira na Copa. Nos vídeos, a pequena multidão desfilava as cores verde e amarela, hasteou uma bandeira do Brasil e cantou o hino do Haiti.
Naturalmente, essa proximidade foi estimulada pela presença brasileira nas tropas de paz da ONU. Mas deixa bem claro que o futebol, não só nessa região do mundo, é um componente válido do chamado soft power que o Brasil, potencialmente, pode projetar no mundo.
Encontrei em Moscou um maestro que vivia na Sibéria, ouviu Manhã de Carnaval e, depois, algumas composições de Tom Jobim. Tornou-se um grande admirador da música brasileira e já gravou numerosos trabalhos inspirados nela para o público russo. Apesar da confusão e mesmo da desgraça que às vezes nos atinge no Brasil, não deixa de ser animador ser recebido com um sorriso de simpatia quando revelamos nosso país de origem.
Mesmo que minhas ideias sejam descartadas, a tese básica é de que precisamos voltar a discutir nosso papel no mundo: achar um pequeno espaço da campanha eleitoral para tratar do tema. Numa campanha americana é bem maior, porque o tamanho corresponde aos interesses e à presença deles no mundo. Numa dimensão mais modesta, seria interessante que os candidatos avaliassem os principais problemas internacionais, alinhassem nossas vantagens e desvantagens e formulassem um roteiro para o papel do Brasil no mundo.
Não há condições para tratar o País na campanha como uma ilha de prosperidade ou mesmo de decadência. Estamos ligados ao mundo e como a campanha começa logo depois da Copa, vale a pena introduzir essa dimensão no debate.
Na verdade, ela existe, sim, de forma fragmentária. Bolsonaro apoiou a saída dos Estados Unidos da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Ficaremos com a visão de Trump ou com a do conjunto de países que insistem no diálogo e na conciliação, mas dentro da ONU?
Ciro Gomes afirmou no programa Roda Viva que a oposição na Venezuela é fascista. Será isso mesmo? Como a vemos? Como vemos o governo Maduro, tão distante da democracia? Esses temas não definem quem ganha ou perde a eleição. Mas alguns votinhos, como o meu, pedem definições bem claras.
Pelo que vejo daqui, da Rússia, os debates entre candidatos serão mais raros no primeiro turno. A saída talvez seja consultar os programas, se é que já estão completos. Assim, ao lado de saúde, educação, segurança, talvez possamos incluir política externa.
A ausência de clareza sobre o tema não indica que os candidatos a deixarão de lado. Ao contrário, tendem a fazê-la de forma autocrática. Como acho que foi realizada, ao longo do tempo, a política do PT, focada nos países vizinhos com tendência bolivariana, gastando milhões com a ideia de projetar seu líder na América Latina e na África. E levando algum das empreiteiras.
São tópicos que fazem sentido na política da esquerda, no entanto, não foram discutidos amplamente. Os investimentos eram semi-clandestinos e só vieram à tona com a eclosão da Lava Jato. Só há um perdedor com o silêncio sobre o tema: a sociedade.
Eleitorado brasileiro perdeu a devoção pelo voto
A redemocratização brasileira é uma conquista relativamente recente. Eu mesmo, com minha barba branca, votei pela primeira vez em 1989, já na bica de completar 28 anos. Gostaria de ter votado antes, mas a ditadura militar não deixou. Ainda me lembro da solenidade que envolvia o ritual do voto. O eleitor era movido pela suposição de que sua preocupação era útil. Isso acabou.
No momento, o eleitor se vê numa encruzilhada. Entre opções lamentáveis e impensáveis, ele prefere o exílio do voto inválido. Em três décadas de redemocratização, a devoção ao voto virou ceticismo, converteu-se em nojo e já vai se consolidando como um transtorno. Nunca foi tão fácil como agora, a apenas quatro meses da eleição, compreender a tese de Churchill —aquela segundo a qual a democracia é a pior forma de governo salvo todas as demais. Quase metade do eleitorado cogita jogar o voto pela janela. Trata-se de um direito. Viva a democracia!
A resiliência do atraso
Um bom exemplo é a extinção da contribuição sindical obrigatória. Durante três quartos de século, uma legislação fascista, criada na ditadura Vargas sob inequívoca inspiração da Carta del Lavoro de Benito Mussolini, obrigou indivíduos e empresas a contribuir compulsoriamente para o sustento de uma estrutura sindical artificial e hipertrofiada, em grande parte tomada por pelegos de todo tipo, que pouco ou nada faziam pelos interesses dos trabalhadores e das empresas que supostamente deveriam representar.
Em conjunto com a unicidade sindical, peça complementar do ferrolho fascista encrustado na legislação trabalhista, a contribuição sindical obrigatória vinha sendo o principal esteio do nefasto corporativismo brasileiro. Foi um grande avanço, portanto, ter o Congresso decidido, afinal, no ano passado, extinguir a contribuição sindical obrigatória.
Menos de um ano depois, contudo, os interesses contrariados, alinhados em emblemática coalizão de entidades laborais e patronais, estão agora mobilizados para tentar reverter na Justiça a extinção do imposto sindical. Querem que o Supremo Tribunal Federal declare que a medida aprovada pelo Congresso é inconstitucional.
Diante do pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade que lhe coube apreciar, o ministro Edson Fachin entendeu que, tendo em vista a importância do tema, seria mais prudente abrir mão de uma decisão monocrática e encaminhar a questão ao colegiado pleno do Supremo Tribunal Federal, para julgamento agendado para ontem, 28 de junho.
No ínterim, o ministro Edson Fachin deu a público um despacho, datado de 30 de maio de 2018, em que, ao longo de 35 páginas, socorre-se da opinião de doutrinadores eminentes e externa suas próprias considerações sobre a questão em pauta.
Tendo de finalizar este artigo ainda sem saber o desfecho do julgamento agendado para ontem, me atenho à análise do despacho do ministro relator. O que chama a atenção no documento, antes de mais nada, é quão arraigada, entre boa parte dos doutrinadores citados, é a percepção de que a contribuição sindical obrigatória e a unicidade sindical são peças indissociáveis e cruciais do arranjo legado pelo Estado Novo. E de que não há como evoluir para um sistema baseado em contribuições facultativas sem desestruturar todo o sistema sindical do país.
Setenta e cinco anos depois de ter sido imposto à sociedade brasileira o arranjo sindical mussoliniano, parte importante da elite intelectual do país continua presa à mentalidade forjada pelo lado fascista do varguismo, incapaz de pensar fora da caixa e de perceber quão perversa tem sido a disfuncionalidade desse arranjo e a importância de desmontá-lo com urgência. Não se percebe que basta a extinção da contribuição sindical obrigatória para destravar o ferrolho que vem impedindo a modernização do regime sindical brasileiro. E que é o acirramento de contradições deflagrado por tal destravamento que deverá engendrar essa modernização.
Não chega a ser surpreendente que, em meio a essa incapacidade de percepção, o próprio ministro Fachin externe seu temor de que a extinção possa implicar “desfiguração do regime sindical constituído em 1988” e “frustração de toda uma gama de direitos fundamentais sociais, os quais de forma direta ou indireta, nele estão sustentados”.
Não há como ter ilusões. Nessa questão, a batalha contra o atraso promete ser dura e longa.
Rogério Furquim Werneck
Marginalidade suprema
(Gilmar Mendes) não tem mais nenhum pudor em defender corruptos. É uma pessoa absolutamente marginal que nós temos dentro no Supremo Tribunal Federal. Ele é um marginalModesto Carvalhosa
Troco uma centena de corruptos
Não estou sendo sarcástico. É incalculável o montante dos prejuízos que esse STF vem causando à política, à moral do povo, à credibilidade das instituições, à segurança jurídica e à estabilidade necessária ao funcionamento regular da economia.
Não há adjetivo polido para a conduta do ministro Dias Toffoli na sessão de terça-feira da Segunda Turma do STF. A finalidade da sessão era abrir as portas da liberdade a um grupo de condenados da Lava Jato com culpa confirmada pelo TRF-4. No lote, para disfarçar, o ex-chefe José Dirceu. A ideia do trio Toffoli, Lewandowski e Gilmar era romper o entendimento colegiado da corte sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
abem todos os ministros, sabem os advogados dos presos, sabem os condenados, sabe o Brasil que prisão após o trânsito em julgado de sentença condenatória é sinônimo de liberdade eterna para quem roubou muito. E um tanto mais breve para quem roubou pouco. É uma liberdade alugada com dinheiro das vítimas. É, também, outro nome que se pode atribuir à impunidade, benefício mais importante para o criminoso do que o produto de sua atividade.
Na imagem e possibilidade mais remota e positiva, o STF é um conjunto de 11 pessoas que, segundo maiorias instáveis e seus bestuntos individuais, impõem ao país o convívio com o intolerável. Na imagem mais provável, a coisa fica muito pior. Só para lembrar: em 10 de março de 2015, o ministro que coordenou a operação no dia de ontem enviou ofício ao colega Lewandowski, que presidia o STF, manifestando interesse em ser transferido da Primeira para a Segunda Turma da Corte, ocupando a vaga aberta pela morte de Teori Zavaski. Com essa mudança, o grupo que, por mera coincidência, tinha a seu encargo os processos da Lava Jato ganhava a atual configuração.
Para quem não sabe, ou já esqueceu, quando José Dirceu era chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dias Toffoli foi seu subchefe da área de Assuntos Jurídicos. Em junho de 2005, acusado por Roberto Jefferson de ser o mentor do mensalão, Dirceu foi obrigado a demitir-se do cargo, sendo substituído por Dilma Rousseff, a quem Toffoli, imediatamente, solicitou a própria demissão. O fato confirma a estreita ligação entre os dois. Quem disse que gratidão é sempre uma virtude?
Não é de hoje que o STF vem cuidando bem da criminalidade de jatinho. Em fevereiro de 2014, esse Supremo, com voto decisivo do recém-nomeado e gratíssimo ministro Roberto Barroso, decidiu que não houve formação de quadrilha no mensalão. Ela não só houve como jamais interrompeu suas atividades e agora tem tratamento VIP nesse STF que não nega os fatos, mas soluça com os condenados falando em “sanha punitivista”. Percival Puggina
Goooooool....é dos planos de saúde!
As mudanças foram publicadas ontem no “Diário Oficial”. Com a canetada, os planos ganharam aval para tomar mais dinheiro dos clientes. Quem ficar doente poderá ser obrigado a pagar 40% do valor dos procedimentos médicos. Além da mensalidade e dos remédios, é claro.
“Essas regras são tão abusivas que dá vontade de chorar”, desabafa Ligia Bahia, professora da UFRJ e doutora em Saúde Pública pela Fiocruz. “A agência reguladora deveria garantir que quem está doente seja atendido. O que estão fazendo é o contrário, e sem base legal”, afirma.
A ANS alega que protegeu os segurados ao estabelecer que a regra não valerá para tratamentos crônicos, como quimioterapia e hemodiálise. É uma meia verdade. Um doente com câncer não pagará a mais pela químio, mas poderá ser sobretaxado a cada vez que precisar de exames, fisioterapia ou apoio nutricional.
O mês da Copa tem sido lucrativo para os planos de saúde. No dia 5, o Senado aprovou a indicação de Rogério Scarabel Barbosa para o cargo de diretor da ANS. Ele era advogado de seguradoras antes de ganhar uma vaga na agência que deveria fiscalizá-las. O senador Randolfe Rodrigues comparou a nomeação à escolha de uma raposa para cuidar do galinheiro.
Na semana seguinte, a mesma ANS autorizou um reajuste de 10% nos planos individuais, uma goleada sobre a inflação oficial de 2,76%. O aumento chegou a ser barrado na Justiça. O desembargador Neilton dos Santos cassou a liminar na última sexta-feira, dia de Brasil x Costa Rica.
Em 2017, deputados ligados aos planos de saúde tentaram mudar a legislação para aumentar os lucros das empresas. As entidades de defesa do consumidor reagiram, e a proposta não chegou a ser votada.
Com o pacote de ontem, o governo encontrou um atalho para presentear as seguradoras sem depender da Câmara. Por mais que o lobby dos planos seja forte, os parlamentares ainda precisam do voto dos pacientes para se reeleger. Não é o caso do presidente da República.
quinta-feira, 28 de junho de 2018
Furtar
Ano após ano, furtar vem se mostrando uma arte, como o futebol, para a qual nascemos com inexcedível talento. Furtamos tão naturalmente quanto os italianos cantam e os holandeses cultivam tulipas.
Destacamo-nos tão maravilhosamente no furto que já há quem venha nos visitar não para ver os prodígios que Deus esparramou pelo Rio e Niemeyer concentrou em Brasília. Certos turistas acreditam que em contato com nosso ar possam absorver um pouco dessa nossa capacidade.
Nossa habilidade para sumir rapidamente com o dinheiro de um lugar e fazê-lo aparecer em outro, sob outro aspecto e sob outro dono, tem nos valido a primeira página de todos os jornais do planeta, se bem que esse assombro seja considerado entre nós (e aqui entra nossa conhecida modéstia) um exagero.
Há em nosso meio ladrões de todos os tipos e especialidades, a tal ponto que já há algum tempo o mundo reconhece nossa autossuficiência. Al Capone, se viesse hoje para cá com a intenção de se estabelecer, seria considerado um principiante.
Furtar vem aqui se expandindo tanto que ninguém estranhará se logo for baixada uma regulamentação (as existentes não bastam) para defender a sociedade.
Haverá de ser algo bem simples, com base em um princípio: furtemos todos; onde todos furtam, não se desenvolvem desentendimentos entre quem furta e quem é furtado.
E, para mostrar já a minha adesão ao sistema, nem lhes pedirei desculpas por ter furtado assim dois minutos daquilo que costuma chamar-se precioso tempo. Revidem!
Estado de exceção
Esse grupo de cidadãos está no STF por indicação, basicamente, de um ex-presidente da República hoje na cadeia, condenado a 12 anos por corrupção e lavagem de dinheiro, e por uma ex-presidente deposta por quase três quartos dos votos do Congresso. Foram aprovados para seus cargos pelo Senado Federal do Brasil — um dos ajuntamentos mais corruptos que se pode encontrar entre os seres humanos vivos no momento sobre a face da Terra. Jamais receberam um voto. Não respondem a ninguém. Como os loucos, os pródigos e os silvícolas, estão fora do alcance da lei — não podem ser acusados de nada, e muito menos punidos por qualquer ato que venham a cometer. Têm o direito de ficar nos seus cargos pelo resto da vida. Com essa proteção toda, garantida pela Constituição suicida em vigor no Brasil, deram a si próprios o poder de anular provas. Podem ignorar qualquer lei em vigor, recusar-se a aplicar normas legais, não aceitar decisões do Congresso e suprimir procedimentos judiciais. Dizem, é claro, que todas as suas sentenças estão de acordo com as leis — mas são eles, e só eles, que decidem o que a lei quer dizer. Se resolverem que dois mais dois são sete, nenhum brasileiro terá o direito de dizer que são quatro.
Os grandes gênios da nossa criatividade política, com os seus imensos estoques de sabedoria acumulada, devem ter alguma resposta para a pergunta feita acima. Talvez eles saibam como seria possível manter, ao mesmo tempo, o regime democrático e uma corte suprema povoada por Toffolis, Gilmares e Lewandowskis e dedicada a manter a corrupção como uma atividade legal no Brasil. Para os mortais comuns, está difícil de entender. Não existe em lugar nenhum do mundo, e nunca existiu, uma democracia em que o tribunal mais alto do Poder Judiciário faz uso da lei para impedir a prestação de justiça. Se as atuais leis brasileiras, como garantem os ministros a cada vez que soltam um ladrão de dinheiro público, os obrigam a transformar o direito de defesa em impunidade, então todo o sistema de justiça está em colapso; nesse caso, o que existe é um Estado de exceção, onde as pessoas que mandam valem mais que todas as outras. Contra eles, no entendimento de parte do STF, nenhum fato existe; nenhuma prova é válida. Os Toffolis, etc., conseguiram montar no Brasil um novo fenômeno: ao contrário da fábula narrada por Kafka em “O Processo”, o simples fato de alguém ser acusado perante o tribunal é a prova indiscutível de sua inocência.
'O meio campo é o lugar dos craques'
Indignados de plantão, no entanto, vociferam contra Copa e a Seleção Brasileira. Ainda há quem use expressões como “ópio do povo”; a amaldiçoam a CBF — que merece —, secam Neymar, reclamam dos “preferidos” de Tite. Mais ainda: detestam analogias futebolísticas aplicadas à política. Gente de mau humor. Alguém já disse que “todo militante é um chato”.
Mas, desde que o futebol no Brasil é jogado tem sido assim. Misturar alhos e bugalhos, separar o joio do trigo e ficar com o joio parece ser o verdadeiro esporte nacional.
A Seleção não é não a “pátria de chuteiras”. Foi expressão de ocasião do genial Nelson Rodrigues, mas não deveria ter sobrevivido a ele. Pois, não é bem assim. No Brasil, não há exatamente esse negócio de “pátria”. Dizia Sérgio Buarque que os brasileiros são “desterrados em sua própria terra”. Capiaus sonhando com a Europa. Também faz parte da cultura. Lembrou Eduardo Giannetti em seu “paradoxo do brasileiro” que o brasileiro é sempre o outro.
Todavia, é inegável que a emoção do futebol pulsa, arde e aproxima — no mundo todo, não é só aqui. Talvez, seja das poucas formas de comunicação que abraça enorme quantidade de seres, em todo território. Talvez seja dos poucos assuntos que nivela barões e destituídos de toda sorte. A bola no pé, no Brasil, é meritocracia. O resto é sorte e desigualdade.
Não, a cultura brasileira não é só o Selecionado Nacional. Mas, ele faz parte dela. Junto com a música — que rádios e TVs deixaram de tocar — compõe nossas credenciais para o mundo. Nossa estética nascida do caldeirão de miscigenação étnica e cultural. No campo, somos negros, índios e brancos. Pelé, Garrincha, Zico, Taffarel; Neymar, Rivaldo, Romário, Ronaldos.
Sim, há questões mais importantes que o futebol, sem dúvida. O cotidiano, a sacanagem comezinha que precisa ser afastada, os problemas de relacionamento social; o desacerto das instituições, a inoperância do Estado, a ineficácia da política. Contudo, não se resolverá isto tudo purgando os demônios errados. Qual o problema com o futebol?
Certo que não se deve transformar o “craque” em herói nacional. O craque, hoje muito mais raro que no passado — pois o passado romantizava o talento natural ao mesmo tempo em que, hoje, a ciência do futebol, define a competitividade — é apenas um sujeito de notória habilidade específica, que raramente tem algo a dizer fora das quatro linhas. E o nosso problema fundamental está mesmo fora das quatro linhas.
Ainda assim, qual atividade permite xingar, urrar, exigir a perfeição quanto o futebol? Que explosão de energia é gritar “GOOOOLLLL” a plenos pulmões. Que alegria — momentânea, sim — é ser campeão. Campeões mundiais numa modalidade que não nos ofende, como a tantas em que despontamos como tristes recordistas planetários. Tristes recordistas.
Então, ao futebol o que for do futebol; à política o que for de seu. O país vive seu péssimo momento, mas está longe de ser o pior lugar do mundo. Há gente elegante e sincera também por aqui, que não pretende a tudo transformar numa questão de disputa política. No longo prazo, estaremos todos vivos se não sucumbirmos ao curto. “Bola na trave não altera o placar (…) o meio campo é o lugar dos craques”.Carlos Melo
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