sexta-feira, 10 de março de 2017
Contradições do modo de corrupção petista
Brasília vive dias cada vez mais tensos. Com a perspectiva de divulgação da lista de Janot e de parte substancial das delações da Odebrecht, os nervos estão à flor da pele. Temendo que os complexos desdobramentos das delações possam paralisar de vez o Congresso, o Planalto vem tentando correr contra o tempo para, na medida do possível, adiantar o avanço da reforma da Previdência.
O clima de alta tensão vem tornando o debate mais confuso ainda do que já era. Em meio à crescente preocupação com a contenção de danos, não têm faltado esforços contorcionistas de racionalização antecipada do que vem por aí.
Os tucanos apressam-se a esclarecer que palavra de delator não é prova. E que é preciso todo cuidado para não confundir os vários tipos de caixa 2. O PMDB já não sabe mais o que alegar. E, na oposição, há agora quem argua que o centralismo do modo de corrupção petista não deve ser razão para que o partido seja injustamente execrado.
O que se alega é que, em contraste com o PMDB, que deixou que a corrupção se distribuísse pelo amplo arquipélago de forças políticas regionais de que é formado, o PT optou por um comando centralizado da corrupção. Opção que, agora, fará o Partido dos Trabalhadores aparecer na foto como muito mais corrupto, em termos relativos, do que supostamente seria. Por surreal que pareça a alegação, é mais do que compreensível que o PT esteja alarmado com a foto que vem sendo formada a partir dos fragmentos das delações que, aos poucos, têm sido vazadas.
O que agora foi revelado, em depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, é que, por meio de uma conta corrente mantida ao longo dos governos Lula e Dilma, a Odebrecht teria posto à disposição do PT um total de R$ 300 milhões, em troca de favores acertados com o ministro da Fazenda de turno (O GLOBO, 3 de março). Entre tais favores, merece destaque uma providencial medida provisória relacionada a um programa de recuperação fiscal (Refis), especialmente benéfica ao braço petroquímico do grupo, pela qual a Odebrecht teria concordado em transferir R$ 50 milhões ao partido (“Estadão”, 2 de março).
Para sorte do país, quis o destino que os Odebrecht — não se sabe se pelo resquício de meticulosidade germânica que ainda possam ter mantido, ou por soberbo senso de impunidade que possam ter adquirido — insistissem em manter, ano após ano, registros contábeis perfeitamente acurados de todas as transações do operoso “Departamento de Operações Estruturadas”do grupo, responsável pelos pagamentos de propinas.
Em depoimento recente prestado ao TSE, o executivo responsável pela gestão do “Departamento de Operações Estruturadas” revelou que, entre 2006 e 2014, nada menos que US$ 3,4 bilhões (isso mesmo, dólares) foram mobilizados pelo grupo para abastecimento de campanhas eleitorais com caixa 2 e pagamento de propinas, no Brasil e no exterior.
Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma. De US$ 60 milhões, em 2006, passaram a US$ 420 milhões, em 2010, saltaram a US$ 750 milhões, em 2013, e só recuaram para US$ 450 milhões, em 2014, porque a Lava-Jato já havia sido deflagrada.
À medida que o exato teor das delações dos 77 executivos da Odebrecht vier a público, a foto que, aos poucos, vem sendo composta a partir dos fragmentos de informações vazadas, ganhará constrangedora nitidez. E logo se transformará em longo, circunstanciado e deprimente documentário do espantoso surto de corrupção que tomou de assalto o país desde meados da década passada.
Diz bem do desespero delirante em que caiu o PT que, a esta altura dos acontecimentos, o partido esteja dando asas à fantasia de que, na cena final desse documentário, Lula possa aparecer alçado, mais uma vez, à Presidência da República.
Rogério Furquim Werneck
O clima de alta tensão vem tornando o debate mais confuso ainda do que já era. Em meio à crescente preocupação com a contenção de danos, não têm faltado esforços contorcionistas de racionalização antecipada do que vem por aí.
Os tucanos apressam-se a esclarecer que palavra de delator não é prova. E que é preciso todo cuidado para não confundir os vários tipos de caixa 2. O PMDB já não sabe mais o que alegar. E, na oposição, há agora quem argua que o centralismo do modo de corrupção petista não deve ser razão para que o partido seja injustamente execrado.
O que agora foi revelado, em depoimento de Marcelo Odebrecht ao TSE, é que, por meio de uma conta corrente mantida ao longo dos governos Lula e Dilma, a Odebrecht teria posto à disposição do PT um total de R$ 300 milhões, em troca de favores acertados com o ministro da Fazenda de turno (O GLOBO, 3 de março). Entre tais favores, merece destaque uma providencial medida provisória relacionada a um programa de recuperação fiscal (Refis), especialmente benéfica ao braço petroquímico do grupo, pela qual a Odebrecht teria concordado em transferir R$ 50 milhões ao partido (“Estadão”, 2 de março).
Para sorte do país, quis o destino que os Odebrecht — não se sabe se pelo resquício de meticulosidade germânica que ainda possam ter mantido, ou por soberbo senso de impunidade que possam ter adquirido — insistissem em manter, ano após ano, registros contábeis perfeitamente acurados de todas as transações do operoso “Departamento de Operações Estruturadas”do grupo, responsável pelos pagamentos de propinas.
Em depoimento recente prestado ao TSE, o executivo responsável pela gestão do “Departamento de Operações Estruturadas” revelou que, entre 2006 e 2014, nada menos que US$ 3,4 bilhões (isso mesmo, dólares) foram mobilizados pelo grupo para abastecimento de campanhas eleitorais com caixa 2 e pagamento de propinas, no Brasil e no exterior.
Os desembolsos cresceram vertiginosamente ao longo do segundo governo Lula e do primeiro governo Dilma. De US$ 60 milhões, em 2006, passaram a US$ 420 milhões, em 2010, saltaram a US$ 750 milhões, em 2013, e só recuaram para US$ 450 milhões, em 2014, porque a Lava-Jato já havia sido deflagrada.
À medida que o exato teor das delações dos 77 executivos da Odebrecht vier a público, a foto que, aos poucos, vem sendo composta a partir dos fragmentos de informações vazadas, ganhará constrangedora nitidez. E logo se transformará em longo, circunstanciado e deprimente documentário do espantoso surto de corrupção que tomou de assalto o país desde meados da década passada.
Diz bem do desespero delirante em que caiu o PT que, a esta altura dos acontecimentos, o partido esteja dando asas à fantasia de que, na cena final desse documentário, Lula possa aparecer alçado, mais uma vez, à Presidência da República.
Rogério Furquim Werneck
Algo me faz lembrar a 'marcha de insensatez' que levou à Primeira Guerra
Nesses tempos em que estamos confrontados com acontecimentos frenéticos e crises diárias, tanto no plano interno, quanto na esfera internacional, lembrei-me de evocar a imagem do grande estadista brasileiro, o Barão do Rio Branco. Tudo era mais lento. As coisas custavam para acontecer. Hoje as coisas se apressaram. No dia em que escrevo, o presidente Trump é retratado na imprensa como histérico e despropositado ao acusar seu predecessor de grampear sua casa no período da transição; ontem reafirmou o banimento de visitantes de diversos países de maioria muçulmana; os EUA começaram a implantar mísseis defensivos na Coreia do Sul em resposta aos lançamentos provocadores da Coreia do Norte; a China, ao mesmo tempo, afirmou que tomará as medidas necessárias para salvaguardar seus próprios interesses de segurança; na Malásia desbaratou-se um plano urdido pelo Estado Islâmico para atacar representantes da realeza saudita; na Europa discute-se utilizar o arsenal francês para estabelecer uma defesa nuclear moderna capaz de reagir mais rapidamente a ataques; a Turquia acusa a Alemanha de utilizar táticas nazistas contra as comunidades turcas residentes no país. E muito mais. Algo me faz lembrar a "marcha de insensatez" que conduziu à primeira guerra mundial. Espero estar errado...
Enquanto isso, paralisado por sua arrastada crise, o Brasil deixa encolher sua economia, o desemprego aumenta a olhos vistos, a miséria trafega e dorme nas ruas do Rio de Janeiro e das outras cidades. Ao mesmo tempo, discutem-se filigranas jurídicas em Curitiba e em Brasília. Trocam-se ministros e fazem-se promessas, como se a vida pudesse entrar em suspensão enquanto perdura a amargura da crise.
Faltam homens da estatura de Rio Branco para que a sociedade brasileira sinta-se efetivamente guiada e que nossos dirigentes nos apresentem visões e projetos que permitam antecipar um futuro melhor. Algo como a célebre exortação de Martin Luther King: "I have a dream" (tenho um sonho). Hoje não temos mais os sonhos que sempre embalaram o Brasil: pensamos que a situação está ruim e que ainda vai piorar mais antes de eventualmente melhorar.
O Barão atuou num período semelhante — guardadas as devidas proporções — de nossa História no começo do século XX. A República engatinhava. A classe política se engalfinhava por cargos e privilégios.
Poucos estadistas e intelectuais brasileiros terão tido um sentimento tão profundo do Brasil quanto o Barão. Poucos terão aliado esse sentimento, essa visão de grandeza do Brasil, a um conhecimento profundo da História, uma invulgar capacidade de operação, de mobilização de pessoas em torno de ideias e objetivos concretos. Poucos terão sido, ao mesmo tempo, tão judiciosos, tão honestos, tão eficazes e tão astutos.
Rio Branco foi, sob todos os aspectos, um dos fundadores do Brasil. Um dos personagens que melhor compreendeu a importância do contexto externo para a formação e a afirmação do Brasil no mundo em transição entre os séculos XIX e XX. Adiantou-se a seu tempo, dominou sua época, encarnou a visão do passado e projetou o futuro do Brasil. Estabeleceu matrizes de ação e de pensamento. Foi absolutamente real: viveu intensamente seu tempo e suas circunstâncias. Acabou transformando-se num mito: através de sua imagem, reinventou-se e fortaleceu-se um Brasil que, diante da ruptura formal entre a monarquia e a república, andava inseguro sobre o seu passado, desconfiado do seu presente e temeroso do futuro. Exatamente como nos achamos hoje: carentes de lideranças políticas que nos inspirem por seus atos, por seus pensamentos e por sua visão de futuro.
Seu último posto no Exterior antes de regressar ao Brasil, foi o de Chefe da Legação do Brasil em Berlim (1901/1902). Sua convivência na Berlim imperial com o ambiente efervescente que precedeu a I Guerra Mundial certamente terá influenciado tanto seu pensamento a respeito do esgotamento do modelo imperialista europeu, quanto sua propensão a privilegiar a parceria com a potência então emergente, os EUA, com vistas a encaminhar o Brasil — como o faria adiante ao deixar Berlim e assumir o Ministério das Relações Exteriores — por uma política exterior mais nitidamente sul e norte-americana. Deixou o passado de lado e antecipou o futuro do país.
Assumiu proporções heroicas no imaginário brasileiro ao fixar pacificamente todas as fronteiras do país. Talvez seja verdadeiramente o único "herói nacional" reconhecido como tal no Brasil.
Rio Branco morreu em fevereiro de 1912. Seu nome permanece associado a um tipo ainda não totalmente ultrapassado de diplomacia — a fixação de fronteiras e a incorporação de territórios. A ele atribui-se a expressiva afirmação de que "território é poder". Mas sua obra foi muito além da definição de nossos limites. Rio Branco tornou-se um dos mitos mais enraizados na consciência popular brasileira. As razões desse fenômeno não devem ser buscadas apenas em sua obra diplomática, mas também — e talvez especialmente — em seu carisma pessoal e nos traços mais marcantes de sua personalidade, entre os quais o da mais absoluta honestidade.
Em sua gestão no Ministério das Relações Exteriores, o Barão lançou as bases das diretrizes de política externa que se mantiveram ao longo do século XX, e continuam a orientar a “cultura” do Itamaraty.
Foi um dos grandes responsáveis pelo "salto para a frente" dado pelo Brasil na sua época. Não foi Presidente da República porque não quis. Na verdade, os tempos de hoje, guardadas as devidas proporções, são tão ou mais difíceis dos que couberam ao Barão. Precisamos evocar o seu exemplo para enfrentar a corrupção e as atuais disputas que podem conduzir ao fim do sonho brasileiro. Prefiro acreditar que saberemos resolver nossos graves problemas, que consolidaremos nosso bem maior, a democracia, e que viremos a ser um país mais próspero e justo. Para tanto é essencial que tenhamos lideranças sólidas e críveis.
E prefiro acreditar que, nos EUA — causa principal da grande ansiedade hoje prevalecente no Mundo — o Presidente Trump cedo ou tarde abusará ainda mais de sua arrogante personalidade e acabará afastado pelos próprios Republicanos. O problema é que, como me recordava recentemente um amigo americano, sua base de apoio na classe média baixa e na classe baixa branca é grande e que todos praticamente possuem armas.
Lá e cá temos problemas seríssimos para resolver. Falta o Barão aqui e falta o Lincoln lá.
Faltam homens da estatura de Rio Branco para que a sociedade brasileira sinta-se efetivamente guiada e que nossos dirigentes nos apresentem visões e projetos que permitam antecipar um futuro melhor. Algo como a célebre exortação de Martin Luther King: "I have a dream" (tenho um sonho). Hoje não temos mais os sonhos que sempre embalaram o Brasil: pensamos que a situação está ruim e que ainda vai piorar mais antes de eventualmente melhorar.
O Barão atuou num período semelhante — guardadas as devidas proporções — de nossa História no começo do século XX. A República engatinhava. A classe política se engalfinhava por cargos e privilégios.
Poucos estadistas e intelectuais brasileiros terão tido um sentimento tão profundo do Brasil quanto o Barão. Poucos terão aliado esse sentimento, essa visão de grandeza do Brasil, a um conhecimento profundo da História, uma invulgar capacidade de operação, de mobilização de pessoas em torno de ideias e objetivos concretos. Poucos terão sido, ao mesmo tempo, tão judiciosos, tão honestos, tão eficazes e tão astutos.
Rio Branco foi, sob todos os aspectos, um dos fundadores do Brasil. Um dos personagens que melhor compreendeu a importância do contexto externo para a formação e a afirmação do Brasil no mundo em transição entre os séculos XIX e XX. Adiantou-se a seu tempo, dominou sua época, encarnou a visão do passado e projetou o futuro do Brasil. Estabeleceu matrizes de ação e de pensamento. Foi absolutamente real: viveu intensamente seu tempo e suas circunstâncias. Acabou transformando-se num mito: através de sua imagem, reinventou-se e fortaleceu-se um Brasil que, diante da ruptura formal entre a monarquia e a república, andava inseguro sobre o seu passado, desconfiado do seu presente e temeroso do futuro. Exatamente como nos achamos hoje: carentes de lideranças políticas que nos inspirem por seus atos, por seus pensamentos e por sua visão de futuro.
Seu último posto no Exterior antes de regressar ao Brasil, foi o de Chefe da Legação do Brasil em Berlim (1901/1902). Sua convivência na Berlim imperial com o ambiente efervescente que precedeu a I Guerra Mundial certamente terá influenciado tanto seu pensamento a respeito do esgotamento do modelo imperialista europeu, quanto sua propensão a privilegiar a parceria com a potência então emergente, os EUA, com vistas a encaminhar o Brasil — como o faria adiante ao deixar Berlim e assumir o Ministério das Relações Exteriores — por uma política exterior mais nitidamente sul e norte-americana. Deixou o passado de lado e antecipou o futuro do país.
Assumiu proporções heroicas no imaginário brasileiro ao fixar pacificamente todas as fronteiras do país. Talvez seja verdadeiramente o único "herói nacional" reconhecido como tal no Brasil.
Rio Branco morreu em fevereiro de 1912. Seu nome permanece associado a um tipo ainda não totalmente ultrapassado de diplomacia — a fixação de fronteiras e a incorporação de territórios. A ele atribui-se a expressiva afirmação de que "território é poder". Mas sua obra foi muito além da definição de nossos limites. Rio Branco tornou-se um dos mitos mais enraizados na consciência popular brasileira. As razões desse fenômeno não devem ser buscadas apenas em sua obra diplomática, mas também — e talvez especialmente — em seu carisma pessoal e nos traços mais marcantes de sua personalidade, entre os quais o da mais absoluta honestidade.
Em sua gestão no Ministério das Relações Exteriores, o Barão lançou as bases das diretrizes de política externa que se mantiveram ao longo do século XX, e continuam a orientar a “cultura” do Itamaraty.
Foi um dos grandes responsáveis pelo "salto para a frente" dado pelo Brasil na sua época. Não foi Presidente da República porque não quis. Na verdade, os tempos de hoje, guardadas as devidas proporções, são tão ou mais difíceis dos que couberam ao Barão. Precisamos evocar o seu exemplo para enfrentar a corrupção e as atuais disputas que podem conduzir ao fim do sonho brasileiro. Prefiro acreditar que saberemos resolver nossos graves problemas, que consolidaremos nosso bem maior, a democracia, e que viremos a ser um país mais próspero e justo. Para tanto é essencial que tenhamos lideranças sólidas e críveis.
E prefiro acreditar que, nos EUA — causa principal da grande ansiedade hoje prevalecente no Mundo — o Presidente Trump cedo ou tarde abusará ainda mais de sua arrogante personalidade e acabará afastado pelos próprios Republicanos. O problema é que, como me recordava recentemente um amigo americano, sua base de apoio na classe média baixa e na classe baixa branca é grande e que todos praticamente possuem armas.
Lá e cá temos problemas seríssimos para resolver. Falta o Barão aqui e falta o Lincoln lá.
Foros antirrepublicanos
República deve ser o sistema social e econômico que assegura a todos os mesmos direitos, mas a brasileira usa foro privilegiado para políticos, rompendo as bases republicanas, até porque esses processos se alongam tanto que prescrevem antes do julgamento, deixando impunes os “nobres da República”. Para corrigir essa deformação, bastaria aprovar as reformas da Constituição propostas pelo senador Alvaro Dias e pelo deputado Rubens Bueno, eliminando o foro privilegiado que protege políticos com mandato. Mas não bastaria para fazer uma República porque nosso regime apresenta outros privilégios incompatíveis com o espírito e a prática republicana.
Se a República é o regime dos direitos iguais, é preciso quebrar o foro privilegiado à vida, que assegura a alguns o direito de manter-se vivo por comprar os serviços de saúde, enquanto outros morrem por falta do dinheiro necessário. O Brasil não será republicano enquanto prevalecer a indecência do “foro privilegiado na saúde”, no qual um brasileiro com renda igual ou superior a dez salários mínimos tem a chance de viver sete a oito anos mais do que aquele com renda igual ou inferior a dois salários.
É preciso acabar também com o foro privilegiado que restringe o acesso à educação de qualidade apenas para quem pode pagar por uma escola privada ou para os poucos que conseguem entrar em uma das instituições públicas de ensino de qualidade. No mundo contemporâneo, a República exige que seja ofertada a mesma qualidade de ensino a todos, desde o nascimento e ao longo de toda a vida, guardadas as diferenças pelo talento, pela vocação e pela dedicação aos estudos de cada um, não pela renda ou pela cidade onde vive. Além de ser indecente socialmente, a desigualdade no acesso à educação é uma estupidez econômica porque impede a República de beneficiar-se do mais promissor de seus recursos: o cérebro educado e com pleno desenvolvimento das potencialidades de cada brasileiro.
O foro jurídico privilegiado aos políticos deve ser abolido, mas é preciso eliminar também os outros foros privilegiados pela renda no direito de viver e no direito de desenvolver o potencial intelectual de cada brasileiro, cidadão republicano, não mais súdito de um imperador como até 1889.
Além do foro jurídico, a consolidação da República exige fazer as reformas necessárias para pôr fim, no tempo possível, aos demais foros privilegiados. Para isso, é preciso responsabilizar a República pela implantação de um sistema educacional que assegure a mesma chance a cada criança. Apesar de o país ter então 6,5 milhões de analfabetos, quando a República brasileira foi proclamada, escolhemos uma bandeira com um lema escrito. Cento e trinta anos depois, a “República” tem quase o dobro daquele número. Tudo seria diferente se, no lugar de “ordem e progresso”, tivessem escrito “educação é progresso”.
É preciso acabar também com o foro privilegiado que restringe o acesso à educação de qualidade apenas para quem pode pagar por uma escola privada ou para os poucos que conseguem entrar em uma das instituições públicas de ensino de qualidade. No mundo contemporâneo, a República exige que seja ofertada a mesma qualidade de ensino a todos, desde o nascimento e ao longo de toda a vida, guardadas as diferenças pelo talento, pela vocação e pela dedicação aos estudos de cada um, não pela renda ou pela cidade onde vive. Além de ser indecente socialmente, a desigualdade no acesso à educação é uma estupidez econômica porque impede a República de beneficiar-se do mais promissor de seus recursos: o cérebro educado e com pleno desenvolvimento das potencialidades de cada brasileiro.
O foro jurídico privilegiado aos políticos deve ser abolido, mas é preciso eliminar também os outros foros privilegiados pela renda no direito de viver e no direito de desenvolver o potencial intelectual de cada brasileiro, cidadão republicano, não mais súdito de um imperador como até 1889.
Além do foro jurídico, a consolidação da República exige fazer as reformas necessárias para pôr fim, no tempo possível, aos demais foros privilegiados. Para isso, é preciso responsabilizar a República pela implantação de um sistema educacional que assegure a mesma chance a cada criança. Apesar de o país ter então 6,5 milhões de analfabetos, quando a República brasileira foi proclamada, escolhemos uma bandeira com um lema escrito. Cento e trinta anos depois, a “República” tem quase o dobro daquele número. Tudo seria diferente se, no lugar de “ordem e progresso”, tivessem escrito “educação é progresso”.
A devassa do BNDES vai humilhar a quadrilha do Petrolão
Entre 2007 e 2015, o BNDES torrou, no financiamento de obras realizadas pela Odebrecht no Exterior, 8 bilhões e 400 milhões de dólares Ou 28 bilhões e 300 milhões de reais, na cotação atual. Só em Angola, controlada há 37 anos pelo ditador José Eduardo dos Santos, um ladrão compulsivo muito amigo de Lula, 42 contratos engoliram 2 bilhões e 600 milhões de dólares, com juros anuais de pai para filho. A vice-campeã da gastança foi a Repúblicana Dominicana, onde saíram pelo ralo 1 bilhão e 800 milhões de dólares. Com Lula e Dilma, o Brasil foi um pobretão metido a besta que se fantasiava de rico usando um fraque puído nos fundilhos. As dimensões siderais da gastança criminosa informam: quando começar a devassa da caixa preta do BNDES, o Petrolão vai parecer coisa de batedor de carteira.
Concentrado na solução de problemas logísticos que afetavam outras paragens do mundo, o BNDES não teve tempo para ocupar-se de urgências domésticas. A BR-163, por exemplo, foi inaugurada em 1976 para ligar Cuiabá, capital de Mato Grosso, a Santarém, no Pará. Passados 40 anos, seguem sem asfalto 189 quilômetros que, na temporada das chuvas, viram um sorvedouro de mar de lama e barro que afoga boa parte da safra de grãos. Em janeiro de 2006, o BNDES aprovou crédito de 723 milhões e 270 mil dólares (ou 2 bilhões e 300 milhões de reais) para obras de emergência na rodovia devastada. A pavimentação do trecho que flagela caminhoneiros e empresários do agronegócio custaria 824 milhões de reais. O dinheiro continua retido em Brasília.
A nova direção do banco deveria inspirar-se na agilidade esbanjada pelo BNDES lulopetista na hora de patrocinar grandezas concebidas por perdulários de estimação. Não houve um único atraso, por exemplo, na remessa das mesadas que financiaram a construção do porto de Mariel. Às margens do Caribe foram enterrados 682 milhões de dólares expropriados dos pagadores de impostos de um Brasil à beira da bancarrota. Dilma fez questão de abrilhantar a festa da inauguração, em Cuba, do superporto que nunca existiu por aqui.
A nova direção do banco deveria inspirar-se na agilidade esbanjada pelo BNDES lulopetista na hora de patrocinar grandezas concebidas por perdulários de estimação. Não houve um único atraso, por exemplo, na remessa das mesadas que financiaram a construção do porto de Mariel. Às margens do Caribe foram enterrados 682 milhões de dólares expropriados dos pagadores de impostos de um Brasil à beira da bancarrota. Dilma fez questão de abrilhantar a festa da inauguração, em Cuba, do superporto que nunca existiu por aqui.
Tentação dos diabos
"Uma tentação imediata do nosso tempo é o desperdício. Não é só resultado duma invenção constante da oferta que leva ao apetite do consumo, como é, sobretudo, uma forma de aristocracia técnica. O tecnocrata, novo aristocrata da inteligência artificial, dos números e dos computadores, propõe uma sociedade de dissipação.
Propõe-na na medida em que favorece os métodos de maior rendimento e a rapina dos recursos naturais. As hormonas que fazem crescer uma vitela em três meses, as árvores que dão fruto três vezes por ano, tudo obriga a natureza a render mais. Para quê? Para que os alimentos se amontoem nas lixeiras e os desperdícios de cozinha ou de vestuário sirvam afinal para descrever o bluff da produtividade.Agustina Bessa-Luís,
10 razões para o PT não celebrar a liderança de Lula nas pesquisas
As últimas pesquisas para as eleições de 2018, que mostram Lula como líder isolado na preferência dos entrevistados, reacenderam as esperanças do PT de que ele possa voltar nos braços do povo a vestir a faixa presidencial.
O presidente do PT, Rui Falcão, não perdeu tempo em afirmar, como um torcedor apaixonado, que Lula é o “favorito” no pleito do ano que vem.
A tropa de choque do PT, ainda inconformada com o impeachment de Dilma e a perda do poder, depois de quase 14 anos de hegemonia em Brasília, deixou de lado por alguns instantes as acusações contra a Lava Jato e o “golpe” para pontificar nas redes sociais a respeito do destino glorioso reservado a Lula, caso ele se torne de novo candidato à presidência.
Um grupo formado por cerca de 400 “artistas e intelectuais”, boa parte dos quais nem os brasileiros mais cultos tinham ouvido falar até então, lançou um manifesto, depois transformado em abaixo assinado digital, em defesa da candidatura de Lula, “como forma de garantir ao povo brasileiro a dignidade, o orgulho e a autonomia que perderam (sic)”.
Pela euforia que pipocou na seara petista, com os resultados das pesquisas, a impressão que se tem é de que bastará ao partido anunciar a candidatura de Lula que a vitória em 2018 será inexorável. Parece predominar entre os petistas a ideia de que os brasileiros saberão reconhecer os “sublimes serviços” prestados por Lula à Nação, alçando-o mais uma vez ao Palácio do Planalto.
Mas, ao contrário da narrativa que o PT e seus aliados pretendem difundir, com o apoio de seus porta-vozes na internet, a posição de Lula nas pesquisas pode não ser tão favorável como se imagina por aí. O fato de Lula aparecer hoje com mais intenções de votos do que os demais nomes incluídos nos levantamentos está longe de significar que ele tem chances reais de ganhar a eleição. Os próprios números das pesquisas, se analisados com cautela, revelam que o cenário é mais nebuloso do que parece à primeira vista.
Confira abaixo nove razões que deveriam ser levadas em conta antes de o PT celebrar a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais para 2018.
1. Falta muito tempo para o pleito
Pesquisas realizadas a cerca de dois anos das eleições, que misturam candidatos declarados como Lula com nomes que sequer deverão concorrer, como Michel Temer, Carmen Lúcia, Sérgio Moro, Joaquim Barbosa e Roberto Justus, pouco ou nada significam. Elas podem até provocar muita espuma na mídia, mas confundem mais do que esclarecem a opinião pública;
2. Lula pode ser condenado e ficar inelegível
Réu em cinco processos, quatro dos quais ligados à Lava Jato, Lula poderá ficar inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, se for condenado em segunda instância pela Justiça. Mesmo que até as eleições, no final de 2018, Lula seja condenado só na primeira instância, será difícil ele superar o golpe durante a campanha;
3. Muita gente apoia a prisão de Lula
Para alguém que almeja vencer a disputa para a presidência da República, como Lula, é preocupante que 45,3% da população, segundo uma pesquisa recente, desejem Vê-lo no xilindró. Ao mesmo tempo, outra pesquisa mostrou que o juiz Sérgio Moro, alvo de críticas contundentes e incessantes de Lula e de seus advogados, tem uma aprovação de 65%, a maior entre as autoridades brasileiras – um sinal inequívoco do apoio popular a Moro e à Lava Jato, que estão no encalço de Lula;
4. Lula é líder absoluto em rejeição
A taxa de rejeição de Lula é, de longe, a maior entre todos os nomes incluídos nas pesquisas. Entre 44% e 66% dos entrevistados, conforme o levantamento, jamais votariam em Lula. Com esses índices de reprovação, ele pode até ir para o segundo turno, mas dificilmente ganhará a eleição. Outro ponto importante: um candidato conhecido como Lula dificilmente consegue baixar os índices de rejeição;
5. Em 2016, o PT foi esmagado nas urnas
Com a derrota histórica sofrida pelo PT em todo o País em 2016 – quando encolheu 60% em número de votos, com uma fatia de apenas 6,7% dos votos válidos –a população mostrou plena consciência do envolvimento de Lula e do partido no petrolão e em outros escândalos de corrupção. Também mostrou que os eleitores responsabilizam o PT pelo descalabro na economia, o que complica a ideia do partido de insistir nas fórmulas mal sucedidas adotadas a partir do segundo mandato de Lula e aprofundadas no governo Dilma;
6. A reprovação aos políticos tradicionais é grande
As pesquisas de opinião demonstram uma grande rejeição aos políticos tradicionais de uma forma geral, não apenas no Brasil, mas em outros países, como mostra a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Eleito duas vezes presidente e eterno candidato do PT desde a redemocratização – exceto nas duas disputas em que Dilma foi a representante do partido – Lula encarna como poucos o perfil do político tradicional, com o agravante de ser acusado de envolvimento no petróleo e em outros casos de corrupção;
7. O “Fora Temer” não pegou como o PT queria
Desde o impeachment de Dilma, o PT e seus aliados tentaram, sem sucesso, “carimbar” o governo Temer, no Brasil e no exterior, revelando a distância entre os anseios da população e as propostas do partido. O “Fora Temer” ficou restrito ao PT e a seus aliados. A PEC do teto dos gastos, contra a qual o partido se insurgiu, foi aprovada sem dificuldades pelo Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a reforma do ensino médio, motivo de ocupações de escolas pelo País afora por grupos organizados vinculados ao partido;
8. Os militantes do PT representam maior fatia do apoio a Lula
Nas pesquisas espontâneas, nas quais os entrevistados dizem os nomes de seus candidatos preferidos por iniciativa própria, que são as que mais interessam, a fatia de Lula na preferência popular varia de 9% a 17%, conforme o levantamento. Isso representa, se tanto, apenas os militantes e apoiadores que acompanham o PT em qualquer circunstância;
9. Ainda não houve a definição dos concorrentes
Mesmo nas pesquisas estimuladas, em que os entrevistados escolhem o nome de sua preferência de uma lista, a fatia de Lula alcança no máximo 35%. Como seus concorrentes não estão definidos e já se sabe que Lula é candidatíssimo em 2018, apesar sua candidatura ainda não ter sido oficializada, não se trata de um desempenho excepcional. O PSDB, por exemplo, aparece nas pesquisas com três possíveis candidatos – Geraldo Alckmin, que declarou recentemente seu interesse em se candidatar, além de Aécio e Serra;
10. A maioria dos eleitores não definiu seu candidato
Até o momento, cerca de 60% dos eleitores, de acordo com as pesquisas espontâneas, ainda se declaram indecisos e não definiram seus candidatos, o que indica indefinição do pleito e deixa espaço para o surgimento de novas lideranças e propostas.
O presidente do PT, Rui Falcão, não perdeu tempo em afirmar, como um torcedor apaixonado, que Lula é o “favorito” no pleito do ano que vem.
A tropa de choque do PT, ainda inconformada com o impeachment de Dilma e a perda do poder, depois de quase 14 anos de hegemonia em Brasília, deixou de lado por alguns instantes as acusações contra a Lava Jato e o “golpe” para pontificar nas redes sociais a respeito do destino glorioso reservado a Lula, caso ele se torne de novo candidato à presidência.
Pela euforia que pipocou na seara petista, com os resultados das pesquisas, a impressão que se tem é de que bastará ao partido anunciar a candidatura de Lula que a vitória em 2018 será inexorável. Parece predominar entre os petistas a ideia de que os brasileiros saberão reconhecer os “sublimes serviços” prestados por Lula à Nação, alçando-o mais uma vez ao Palácio do Planalto.
Mas, ao contrário da narrativa que o PT e seus aliados pretendem difundir, com o apoio de seus porta-vozes na internet, a posição de Lula nas pesquisas pode não ser tão favorável como se imagina por aí. O fato de Lula aparecer hoje com mais intenções de votos do que os demais nomes incluídos nos levantamentos está longe de significar que ele tem chances reais de ganhar a eleição. Os próprios números das pesquisas, se analisados com cautela, revelam que o cenário é mais nebuloso do que parece à primeira vista.
Confira abaixo nove razões que deveriam ser levadas em conta antes de o PT celebrar a liderança de Lula nas pesquisas eleitorais para 2018.
1. Falta muito tempo para o pleito
Pesquisas realizadas a cerca de dois anos das eleições, que misturam candidatos declarados como Lula com nomes que sequer deverão concorrer, como Michel Temer, Carmen Lúcia, Sérgio Moro, Joaquim Barbosa e Roberto Justus, pouco ou nada significam. Elas podem até provocar muita espuma na mídia, mas confundem mais do que esclarecem a opinião pública;
2. Lula pode ser condenado e ficar inelegível
Réu em cinco processos, quatro dos quais ligados à Lava Jato, Lula poderá ficar inelegível, pela Lei da Ficha Limpa, se for condenado em segunda instância pela Justiça. Mesmo que até as eleições, no final de 2018, Lula seja condenado só na primeira instância, será difícil ele superar o golpe durante a campanha;
3. Muita gente apoia a prisão de Lula
Para alguém que almeja vencer a disputa para a presidência da República, como Lula, é preocupante que 45,3% da população, segundo uma pesquisa recente, desejem Vê-lo no xilindró. Ao mesmo tempo, outra pesquisa mostrou que o juiz Sérgio Moro, alvo de críticas contundentes e incessantes de Lula e de seus advogados, tem uma aprovação de 65%, a maior entre as autoridades brasileiras – um sinal inequívoco do apoio popular a Moro e à Lava Jato, que estão no encalço de Lula;
4. Lula é líder absoluto em rejeição
A taxa de rejeição de Lula é, de longe, a maior entre todos os nomes incluídos nas pesquisas. Entre 44% e 66% dos entrevistados, conforme o levantamento, jamais votariam em Lula. Com esses índices de reprovação, ele pode até ir para o segundo turno, mas dificilmente ganhará a eleição. Outro ponto importante: um candidato conhecido como Lula dificilmente consegue baixar os índices de rejeição;
5. Em 2016, o PT foi esmagado nas urnas
Com a derrota histórica sofrida pelo PT em todo o País em 2016 – quando encolheu 60% em número de votos, com uma fatia de apenas 6,7% dos votos válidos –a população mostrou plena consciência do envolvimento de Lula e do partido no petrolão e em outros escândalos de corrupção. Também mostrou que os eleitores responsabilizam o PT pelo descalabro na economia, o que complica a ideia do partido de insistir nas fórmulas mal sucedidas adotadas a partir do segundo mandato de Lula e aprofundadas no governo Dilma;
6. A reprovação aos políticos tradicionais é grande
As pesquisas de opinião demonstram uma grande rejeição aos políticos tradicionais de uma forma geral, não apenas no Brasil, mas em outros países, como mostra a eleição de Donald Trump nos Estados Unidos. Eleito duas vezes presidente e eterno candidato do PT desde a redemocratização – exceto nas duas disputas em que Dilma foi a representante do partido – Lula encarna como poucos o perfil do político tradicional, com o agravante de ser acusado de envolvimento no petróleo e em outros casos de corrupção;
7. O “Fora Temer” não pegou como o PT queria
Desde o impeachment de Dilma, o PT e seus aliados tentaram, sem sucesso, “carimbar” o governo Temer, no Brasil e no exterior, revelando a distância entre os anseios da população e as propostas do partido. O “Fora Temer” ficou restrito ao PT e a seus aliados. A PEC do teto dos gastos, contra a qual o partido se insurgiu, foi aprovada sem dificuldades pelo Congresso Nacional. O mesmo aconteceu com a reforma do ensino médio, motivo de ocupações de escolas pelo País afora por grupos organizados vinculados ao partido;
8. Os militantes do PT representam maior fatia do apoio a Lula
Nas pesquisas espontâneas, nas quais os entrevistados dizem os nomes de seus candidatos preferidos por iniciativa própria, que são as que mais interessam, a fatia de Lula na preferência popular varia de 9% a 17%, conforme o levantamento. Isso representa, se tanto, apenas os militantes e apoiadores que acompanham o PT em qualquer circunstância;
9. Ainda não houve a definição dos concorrentes
Mesmo nas pesquisas estimuladas, em que os entrevistados escolhem o nome de sua preferência de uma lista, a fatia de Lula alcança no máximo 35%. Como seus concorrentes não estão definidos e já se sabe que Lula é candidatíssimo em 2018, apesar sua candidatura ainda não ter sido oficializada, não se trata de um desempenho excepcional. O PSDB, por exemplo, aparece nas pesquisas com três possíveis candidatos – Geraldo Alckmin, que declarou recentemente seu interesse em se candidatar, além de Aécio e Serra;
10. A maioria dos eleitores não definiu seu candidato
Até o momento, cerca de 60% dos eleitores, de acordo com as pesquisas espontâneas, ainda se declaram indecisos e não definiram seus candidatos, o que indica indefinição do pleito e deixa espaço para o surgimento de novas lideranças e propostas.
Problemas ambientais graves e supérfluos
Os problemas ambientais não são todos de igual importância. Uns afetam o país, outros uma região, e muitos são estritamente locais. Uns são determinantes para a vida e para a qualidade da vida de muitos, outros são apenas melhorias dispensáveis. E, também, há problemas ambientais que só existem na cabeça de extremistas.
Acaso pode-se comparar o impacto ambiental multiplicador de uma estrada na mata natural, ou do represamento de um rio, ou de uma grande exploração minerária ou petroleira, com os que ocasionam a ampliação de uma avenida ou a construção de um viaduto em plena zona urbana? Acaso a eliminação de uma árvore velha num parque da cidade ou o barulho que fazem os canários da vizinha podem receber a mesma atenção que a falta de saneamento urbano, a multiplicação de lixões ou a inexistência de coleta seletiva de lixo? A única resposta possível é que não são comparáveis e que toda a prioridade deve ser designada a atender os problemas maiores. Mas, qualquer avaliação do que os três poderes do Estado, nos seus três níveis, gasta em meio ambiente revelará que uma parte substancial, senão a maior parte, vai para atender temas nitidamente menos importantes.
Exemplos:
A saída norte de Brasília ostenta, duas vezes ao dia, engarrafamentos colossais. Anos atrás, o governo decidiu pôr fim a esse gargalo construindo um trevo de triagem. Trata-se de uma obra a ser implantada numa área antrópica, drasticamente alterada desde a época da construção da cidade. Mas isso não foi impedimento para que esteja emperrada em grande medida devido a mil e um detalhes ambientais que, ademais do governo e das suas agências ambientais e de infraestrutura, há involucrado a outras quatro instituições públicas, três dos governos locais, pelo menos três organizações não governamentais e, obviamente, o Ministério Público. Documentos, acusações e declarações vão e relatórios, reuniões e novos prazos vêm. O tempo transcorre, a obra não avança como deve e o mal gasto do tempo de profissionais valiosos é grande. A parte das precauções normais em qualquer obra, as que sem dúvida foram consideradas, não há nada no lugar da obra que mereça tanto esforço “ambiental”. O lamentável é que as mesmas instituições que perdem tempo com esse assunto não conseguem controlar as emissões ilegais de esgotos que chegam aos reservatórios que abastecem a cidade, não evitam a destruição das matas ciliares das nascentes e córregos que servem as barragens, nem freiam invasões e queimadas nas áreas protegidas e, por certo, tampouco conseguem desenhar uma solução para os milhares de automóveis abandonados que criam abrigo para os mosquitos que propagam a dengue ou o zika vírus.
O caso mencionado se repete em todo o Brasil. Por exemplo, com as obras de circunvalação viária de Curitiba ou de Florianópolis, demoradas por motivações ambientais secundárias, supostamente para proteger ambientes naturais que já perderam toda a sua naturalidade décadas atrás, e onde um pouco mais de distúrbio ou um pouco menos não muda nada substancial. Essas demoras são responsáveis por inúmeros acidentes e mortes nas rodovias congestionadas e por elevada contaminação do ar, o que não é posto na balança no momento de estorvar a obra. E nesses mesmos estados os últimos relictos florestais de araucária são transformados em plantações de pinhos e em pastagens, os parques nacionais e estaduais são destruídos lentamente por falta de presença do poder público, e a erosão descontrolada do solo, além do envenenamento dos cultivos e das águas por mau uso de agroquímicos, continua sem freio.
Outra consequência do preciosismo ambiental é a reação dos demais membros da sociedade. Os cidadãos majoritariamente querem seu viaduto ou sua circunvalação para aliviar seus sofrimentos diários. Eles não estão contra o meio ambiente, porém a sucessão de requisitos e obstáculos, muitos dos que são obviamente fúteis, geram uma reação negativa contra a temática ambiental que, lamentavelmente, ressurge quando os problemas são realmente sérios. O termo “ecochato” não é gratuito. Com frequência é bem merecido, mas, é muito prejudicial para a causa ambiental.A atenção grande e muitas vezes excessiva que se outorga aos aspectos ambientais das obras públicas urbanas se traduz, assim mesmo, em estudos de impacto ambiental detalhados, demorados e custosos que, de qualquer modo são contestados por alguma das tantas partes, no tão só por sua eventual baixa qualidade ou por erros, mas essencialmente pelo exibicionismo de pontos de vista discordantes, porém que com pouca ou nenhuma significância ambiental real. Intervenções humanas no ambiente natural que são muito mais impactantes não recebem tanta atenção. Não há dúvida de que algo está errado na eleição das prioridades do esforço da gestão ambiental, que frequentemente se transformam em entraves para obras urgentes no lugar de serem melhorias.
Mas, o problema tem faces ainda mais extremas. No dia a dia das agências ambientais e de outras autoridades, entram assuntos muito mais banais. Queixas como a poda ou eliminação de uma ou mais árvores numa rua ou numa praça, reclamações, pois o cachorro do vizinho persegue as corujas ou denúncias de ruído excessivo pode desencadear longos processos burocráticos que implicam visitas, relatórios e, eventualmente, até a intervenção de um procurador e um juiz. São dúzias diárias de casos como esses que, pela legislação vigente, as agências devem atender. Isso em princípio é bom, mas a mesma agência que tem recursos limitados não tem tempo, pessoal, nem dinheiro para atender problemas incomparavelmente mais graves. Assim a única veterinária da agência local deve visitar a proprietária de um papagaio que faz barulho demais, ao invés de procurar resolver a proliferação de capivaras nos parques da cidade - estas que dispersam carrapatos e enfermidades e que ocasionam acidentes com crianças e animais domésticos - ou desenvolver um programa para controlar a multiplicação de cães sem donos nos lixões.
Uma explicação:
Parte da distorção no uso dos recursos humanos e orçamentários para assuntos ambientais deriva-se do fato que eles se concentram nos centros urbanos. É especialmente no meio urbano e no seu entorno imediato que se produz com mais frequência a mencionada prioridade de atenção para os assuntos ambientais menos importantes. A realidade é que os problemas ambientais urbanos não são mais, nem menos, graves que os rurais. Os problemas ambientais urbanos afetam a muitas pessoas de modo direito, são muito palpáveis. No entanto, os rurais afetam com igual gravidade ao mesmo tanto ou até a mais gente, mas, em geral, isso ocorre de modo indireto e mais sutil.
De certa forma, é normal que obras que estão sob o escrutínio de milhares de vizinhos e de organizações locais da sociedade civil estejam sujeitas a mais crítica e controvérsia que as que só poucos veem. Ademais, é elogiável que a sociedade esteja atenta a evitar danos ao meio ambiente, por mais ínfimos que estes sejam. Mas, embora esse fato revele maior consciência ambiental, também demonstra que a cultura ambiental da cidadania está deformada. Os mesmos que protestam veemente pela poda ou derrubada de um eucalipto ou de uma mangueira e pelo distúrbio ocasionado a um ninho de passarinhos comuns, em geral, não expressam nenhuma sensibilidade pela derrubada de centenas de milhares de hectares na Amazônia ou nos seus próprios estados, nem pela extinção de espécies nativas ou pela destruição dos recifes de coral e dos manguezais. É verdade que o cuidado ao meio ambiente começa “em casa”, é dizer pelo que está ao alcance dos sentidos (“olhos que não veem, coração que não sente”), mas ainda assim, nesta era da informação massiva isso assinala que algo não está bem.
A solução a este problema, que em grande medida é universal, é complexa e requer mudanças na legislação, na institucionalidade e na gestão, assim como na educação ambiental. A legislação deve ser menos detalhista e, no lugar de exigir, sob pena de sanção, que demandas sem importância sejam atendidas com a mesma urgência que outras, deveria brindar a possibilidade de usar a discernimento apropriado a cada caso. Uma lei só, a de crimes ambientais, tem grande parte da responsabilidade pelas demandas de intervenção pública para assuntos de pouco monta ambiental. Da mesma forma, problemas ambientais “secundários” não deveriam ser atendidos por agências ambientais, mas sim por outras dependências municipais, que não requeiram profissionais de alto nível - estes deveriam ser reservados exclusivamente para os assuntos importantes. Por outro lado, as agências ambientais devem planejar melhor suas atividades em função da importância dos problemas que enfrentam, ajustando-se aos seus orçamentos anuais. E esse planejamento deve ser bem conhecido pelo público. As obras e os temas ambientais que correspondem à agência devem ser classificados de modo a que os recursos e o pessoal mais competente se dedique aos principais. Cada problema novo, como as obras que devem ser licenciadas, deveria receber uma nota que indica sua prioridade de atenção. Na verdade, muitas agências já devem estar fazendo isso, mas possivelmente não conseguem esclarecer isso ante o público que reclama nas suas portas. A autoridade deve falar alto e claro, o que raramente ocorre.Não pode, nem deve, se criticar que uma cidade ou localidade dedique muito esforço, mais que outras, para seu próprio ambiente e que, nisso, seja detalhista e meticulosa. É de seu direito. O que pode ser observado, reitera-se, é a desproporção do investimento em problemas mínimos versus o que se dedica a resolver problemas ambientais graves.
Mas a solução depende essencialmente da sociedade, do público em geral, já que são os cidadãos comuns os que originam grande parte dessas reclamações e queixas. São reclamações, nas suas escalas, justas e razoáveis; até elogiáveis. Mas, não vão acompanhados de uma ponderação das implicações das suas queixas. E, frequentemente, os que se queixam são ao mesmo tempo culpáveis de muitos outros pequenos atentados ao meio ambiente, dos quais nem têm consciência. Outro grupo de atores importantes neste acúmulo de problemas ambientais secundários são muitas das organizações não governamentais de atuação local, vicinal, que cheias de boa vontade muitas vezes iniciam processos por assuntos triviais e os levam até as últimas consequências, distraindo o Ministério Público de problemas realmente importantes.
Por isso é que a educação ambiental deve desempenhar um papel central. Deve ser mais integral, sair do detalhe acessório para apontar o verdadeiro fator limitante no ambiente do indivíduo ou da sociedade, ou seja, focar no problema que mais os afeta e, por isso, ser mais tolerante. O cidadão que protesta e involucra até o Ministério Público para defender uma árvore da sua rua deve pensar no tempo que tira dos funcionários que ele movimenta. Só a educação ambiental pode ajudar o indivíduo bem-intencionado a diferenciar.
Finalmente:
Não é fácil estabelecer o justo equilíbrio entre o grave e o supérfluo. Nada é tão relativo como esses conceitos. Numa sociedade rica e avançada, o nível de atendimento dos problemas ambientais é elevado e meticuloso, pois os problemas mais importantes já estão resolvidos. Algumas cidades e municípios brasileiros já estão quase nesse patamar. Mas são poucos e mesmo assim estes não atendem por igual o meio urbano e o meio rural, ou natural. Nas sociedades desenvolvidas, ambos são atendidos no mesmo nível, como deve ser para o bem geral.
Também pode se supor que a melhor qualidade da vida é produto da solução de muitos problemas ambientais pequenos e grandes e que, por isso, todos devem ser tratados por igual. Mas, somando os danos ambientais de todas as obras de mobilidade urbana em andamento do país não se equipara o impacto ambiental de uma obra só, como no caso de uma estrada nova na Amazônia ou a barragem de resíduos mineiros da Samarco, nas que com certeza se gastou menos em estudos e em supervisão pública que num único trevo urbano em construção. Ou seja, pode e deve se definir prioridades. Mais ainda quando a economia nacional anda mal.
É preciso rasgar o véu da impunidade
Alguma coisa não bate, nessa protelação que deixa mal o Supremo Tribunal Federal.
Nos tempos do Descobrimento, anos se passaram sem que as naus portuguesas conseguissem dobrar o Cabo Bojador, depois do qual se imaginava o oceano despencando num precipício cheio de monstros e dragões. Foi preciso que Vasco da Gama seguisse adiante, contornasse o continente africano e afinal chegasse às Índias.
Falta um capitão corajoso para enfrentar o desconhecido, como também um novo Henrique, o Navegador, para estimular a aventura.
O impasse diante da corrupção, hoje, lembra a epopeia lusitana daquele idos. Faltou coragem nos dois casos, até que um desbravador se animasse a seguir em frente.
Carlos Chagas
'Hoje o mundo está deprimido, mas Brasil pode oferecer modelo alternativo'
O sociólogo italiano Domenico de Masi afirma que o estilo de vida atual - classificado por ele como estressante, competitivo e consumista - está deixando o mundo cada vez mais deprimido e que o Brasil pode ter um modelo alternativo, capaz de oferecer uma opção mais solidária e de reflexão.
Em entrevista à BBC Brasil, o autor de O Ócio Criativo é otimista em outros aspectos da vida brasileira: acredita que a trajetória de miscigenação pode representar um exemplo à intolerância e confia na cultura pacífica da nossa sociedade.
"O Brasil, apesar de deprimido, continua o povo menos infeliz do mundo", disse
"Em geral o Brasil conserva uma visão equilibrada do tempo, onde trabalho e lazer têm igual importância. Este é um sinal positivo de sabedoria".
Embora reforce os aspectos positivos, De Masi critica o que classifica como uma"infantilidade" do povo brasileiro quando muda de opinião a respeito de algumas personalidades políticas como o ex-presidente Lula e o atual presidente, Michel Temer.
Ele ainda compara a Operação Lava Jato à semelhante Mãos Limpas, que ocorreu na Itália na década de 1990, e diz que "a tempestade judiciária" pode ter um importante efeito pedagógico no país.
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Em entrevista à BBC Brasil, o autor de O Ócio Criativo é otimista em outros aspectos da vida brasileira: acredita que a trajetória de miscigenação pode representar um exemplo à intolerância e confia na cultura pacífica da nossa sociedade.
"O Brasil, apesar de deprimido, continua o povo menos infeliz do mundo", disse
"Em geral o Brasil conserva uma visão equilibrada do tempo, onde trabalho e lazer têm igual importância. Este é um sinal positivo de sabedoria".
Embora reforce os aspectos positivos, De Masi critica o que classifica como uma"infantilidade" do povo brasileiro quando muda de opinião a respeito de algumas personalidades políticas como o ex-presidente Lula e o atual presidente, Michel Temer.
Ele ainda compara a Operação Lava Jato à semelhante Mãos Limpas, que ocorreu na Itália na década de 1990, e diz que "a tempestade judiciária" pode ter um importante efeito pedagógico no país.
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"O crescimento de um povo depende de sua honestidade difusa em todos os níveis graças à educação recebida nas escolas e ao exemplo das elites intelectuais
Pagando a conta
Dia desses li um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento segundo o qual o Produto Interno Bruto (PIB) da América Latina poderia ser 3,55% maior se os níveis de criminalidade e violência fossem reduzidos. Para fins de comparação, a criminalidade custa à economia da Alemanha, por exemplo, 1,34% do PIB - ou seja, bem menos da metade.
No que toca aos detalhes, iniciemos pelo que se perde em segurança privada: 1,37% do PIB. É dinheiro que nossas empresas poderiam estar investindo em expansão e criação de empregos. Perdemos outros 1,51% por conta do aumento do aparelho legal necessário para lidar - deficientemente, diga-se de passagem - com todo este "aumento de serviço". E, finalmente, escoam pelo ralo outros 0,64% em função de custos sociais e perda de produtividade.
Há também a corrupção. Li um estudo, realizado em 2005, segundo o qual ela custa à economia brasileira, a cada ano, até 5% do PIB. Calculou-se que a redução de apenas 10% no nível de corrupção aumentaria em 50% a renda "per capita" brasileira num período de 25 anos.
Não nos esqueçamos da burocracia e ineficiência do aparelho estatal - vai aí outro sumidouro de recursos, que custa outros 2,2% do PIB brasileiro, segundo estudo levado a cabo pelo Banco Mundial.
Encerro esta relação tenebrosa de problemas nacionais com um estudo da Fundação Getúlio Vargas que aborda outra mazela, qual aquela dos "benefícios fiscais" - que tem respondido, a cada ano, pela impressionante soma de R$ 408 bilhões. Para os autores do estudo, a crescente dispensa de grande volume de recursos desorganizou as finanças públicas e reduziu o poder de investimento do governo.
Mas mudemos de assunto. Falemos de cinema. Lembra-se do filme "Casablanca"? Há nele memorável passagem, na qual, diante de um crime, o cínico capitão Renault ordena a um auxiliar: "Prenda os suspeitos de costume".
Pois é. Não há capacidade gerencial para combater-se a criminalidade. Reduzir-se a corrupção virou tarefa digna da mitologia grega. Falta competência, igualmente, para reduzir-se a burocracia. E, no que toca aos benefícios fiscais... que fiquem em paz!
Diante da crise, pois, sobrou para o povo! Seja ele a gemer sob a redução dos padrões de vida, pagando uma conta indevida - afinal, cabe-lhe com perfeição o papel de "suspeito de costume".
Pedro Valls Feu Rosa
Há também a corrupção. Li um estudo, realizado em 2005, segundo o qual ela custa à economia brasileira, a cada ano, até 5% do PIB. Calculou-se que a redução de apenas 10% no nível de corrupção aumentaria em 50% a renda "per capita" brasileira num período de 25 anos.
Não nos esqueçamos da burocracia e ineficiência do aparelho estatal - vai aí outro sumidouro de recursos, que custa outros 2,2% do PIB brasileiro, segundo estudo levado a cabo pelo Banco Mundial.
Encerro esta relação tenebrosa de problemas nacionais com um estudo da Fundação Getúlio Vargas que aborda outra mazela, qual aquela dos "benefícios fiscais" - que tem respondido, a cada ano, pela impressionante soma de R$ 408 bilhões. Para os autores do estudo, a crescente dispensa de grande volume de recursos desorganizou as finanças públicas e reduziu o poder de investimento do governo.
Mas mudemos de assunto. Falemos de cinema. Lembra-se do filme "Casablanca"? Há nele memorável passagem, na qual, diante de um crime, o cínico capitão Renault ordena a um auxiliar: "Prenda os suspeitos de costume".
Pois é. Não há capacidade gerencial para combater-se a criminalidade. Reduzir-se a corrupção virou tarefa digna da mitologia grega. Falta competência, igualmente, para reduzir-se a burocracia. E, no que toca aos benefícios fiscais... que fiquem em paz!
Diante da crise, pois, sobrou para o povo! Seja ele a gemer sob a redução dos padrões de vida, pagando uma conta indevida - afinal, cabe-lhe com perfeição o papel de "suspeito de costume".
Pedro Valls Feu Rosa
quinta-feira, 9 de março de 2017
E lá se vão três anos de uma ação que precisa ser transformadora
Sempre fui crítico do pessimismo. Na verdade, ele não constrói, só destrói. Enfrentei-o até na maturidade, quando esse mal se instala, regado pelo conhecimento da vida que os anos duros nos proporcionam, sobretudo para os que lutam desde muito cedo. Diria que, às vezes (ou quase sempre, dirão alguns de meus amigos…), seria ligeiramente cético, mas sem ser fiel à doutrina do ceticismo. Pois, para mim, não acreditar em nada é sem dúvida um exagero. Acredito, aliás, piamente, que o homem pode, com certeza, chegar ao conhecimento indubitável. Ou seja: valho-me de relativo ceticismo para me defender.
Refiro-me àquele ceticismo no qual se exercitam os jornalistas, que dificilmente concordam com a primeira versão. Isso corre, também, com os investigadores. Ou com os promotores públicos. Ou com os juízes, quaisquer que sejam as instâncias. Ou com qualquer um que persiga a justiça como seu único objetivo. Aqui o cético difere do pessimista. Este sempre espera pelo pior. Leva tudo pelo lado negativo. O cético não chega a tanto, mas poderá chegar lá se não se precaver.
Talvez seja, como todos nós, um pouco filósofo, que é aquele que procura refletir com sabedoria sobre tudo e, por isso mesmo, leva a alcunha, não raras vezes, de indivíduo esquisito ou excêntrico.
Hoje, seja no jornalismo ou fora dele, o que mais se faz é filosofar. Que acontecerá ao país depois que se revelar tudo sobre a operação Lava Jato? Quantos, finalmente, serão atingidos? Em qual proporção? Como se fará para se separar o joio do trigo? Alguém sabe?
De uma verdade ninguém duvida: desfechada pelo Ministério Público Federal, com o eficiente auxílio da Polícia Federal, mas, principalmente, com a determinação do juiz Sergio Moro, que é seu verdadeiro protagonista, a operação Lava Jato precisa ser transformadora, depois de desvendado o maior escândalo da história do Brasil.
Ou seja: Sergio Moro não pode terminar, amanhã, sozinho e apenas como reconhecido protagonista de um roteiro que não deu certo. Capaz de enfrentar os melhores advogados do país, pagos regiamente, como aconteceu, numa de suas últimas audiências, com o advogado do ex-ministro Antonio Palocci. Ao dizer ao juiz que discordava da pergunta porque “a testemunha não pode achar nada, nada opina, não vou aceitar essa violência”, o advogado José Roberto Batochio ouviu a seguinte resposta: “Faça concurso para juiz e assuma, então, a condução da audiência, mas quem manda na audiência é o juiz”. Moro precisa de mais. Precisa do apoio do STF e, mais que tudo, leitor, do seu.
Decorridos três anos do Posto da Torre, em Brasília, até hoje, a Lava Jato, talvez pela demora, talvez pelo processo coberto de recursos, talvez pela dificuldade de obtenção de provas definitivas, tem demonstrado que não acabará tão cedo. Essa demora não pode provocar cansaço, nem prejudicar o caminhar do país, nem agilizar a morte de empresas, nem impedir a retomada do desenvolvimento ou a criação de empregos (o desemprego é o lado mais cruel da crise). Não pode, de modo nenhum, fazer crescer o véu de pessimismo que o encobre.
Oxalá deixássemos de lado todas as ideologias, todas as crenças individuais, todas as diferenças, em favor de um pensamento único e capaz de aglutinar, doravante, gente disposta a trabalhar, em todo e qualquer cargo público, por nosso maior bem – o bem comum.
É por aí, pelo bem comum, que se transforma um país.
Haja esperança!
Talvez seja, como todos nós, um pouco filósofo, que é aquele que procura refletir com sabedoria sobre tudo e, por isso mesmo, leva a alcunha, não raras vezes, de indivíduo esquisito ou excêntrico.
Hoje, seja no jornalismo ou fora dele, o que mais se faz é filosofar. Que acontecerá ao país depois que se revelar tudo sobre a operação Lava Jato? Quantos, finalmente, serão atingidos? Em qual proporção? Como se fará para se separar o joio do trigo? Alguém sabe?
De uma verdade ninguém duvida: desfechada pelo Ministério Público Federal, com o eficiente auxílio da Polícia Federal, mas, principalmente, com a determinação do juiz Sergio Moro, que é seu verdadeiro protagonista, a operação Lava Jato precisa ser transformadora, depois de desvendado o maior escândalo da história do Brasil.
Ou seja: Sergio Moro não pode terminar, amanhã, sozinho e apenas como reconhecido protagonista de um roteiro que não deu certo. Capaz de enfrentar os melhores advogados do país, pagos regiamente, como aconteceu, numa de suas últimas audiências, com o advogado do ex-ministro Antonio Palocci. Ao dizer ao juiz que discordava da pergunta porque “a testemunha não pode achar nada, nada opina, não vou aceitar essa violência”, o advogado José Roberto Batochio ouviu a seguinte resposta: “Faça concurso para juiz e assuma, então, a condução da audiência, mas quem manda na audiência é o juiz”. Moro precisa de mais. Precisa do apoio do STF e, mais que tudo, leitor, do seu.
Decorridos três anos do Posto da Torre, em Brasília, até hoje, a Lava Jato, talvez pela demora, talvez pelo processo coberto de recursos, talvez pela dificuldade de obtenção de provas definitivas, tem demonstrado que não acabará tão cedo. Essa demora não pode provocar cansaço, nem prejudicar o caminhar do país, nem agilizar a morte de empresas, nem impedir a retomada do desenvolvimento ou a criação de empregos (o desemprego é o lado mais cruel da crise). Não pode, de modo nenhum, fazer crescer o véu de pessimismo que o encobre.
Oxalá deixássemos de lado todas as ideologias, todas as crenças individuais, todas as diferenças, em favor de um pensamento único e capaz de aglutinar, doravante, gente disposta a trabalhar, em todo e qualquer cargo público, por nosso maior bem – o bem comum.
É por aí, pelo bem comum, que se transforma um país.
Haja esperança!
Ladrões de boa-fé
Sempre que vejo falsos religiosos pregando nas tevês com a maior cara de pau, com a maior seriedade, como senhores absolutos da verdade, penso naqueles 300 picaretas que alguém disse existir no Congresso Nacional, antes de aderir ao grupo. Falsos pastores e falsos políticos são farinha do mesmo saco. Uns e outros sempre me remetem a Tartufo, um dos mais famosos personagens de Molière, o maior dramaturgo francês. Tartufo é, também, o nome da peça que ele protagoniza, das mais conhecidas do teatro.
Tartufo é fingido, hipócrita, mentiroso, corrupto, chantageador, desleal, falso religioso, interessado apenas em tirar dinheiro daqueles a quem faz as mais devotas pregações. A peça estreou em 1664, portanto há 352 anos, e continua atualíssima. São três séculos e meio de Tartufo, sem mudança do caráter humano – e sem perspectiva de melhora. Provocou violenta reação do clero da época, ficando proibida por alguns anos. Quem a visse ou encenasse foi ameaçado de excomunhão pelo arcebispo de Paris.
Leia Tartufo, para ver como a canalhice atravessa o tempo. Depois, ligue a tevê, escute atentamente os canais religiosos com apelo financeiro, analise as técnicas de dissimulação utilizadas, observe a sub-reptícia venda de Deus em prestações mensais. Em seguida, compare os debates no Congresso com a verdadeira atuação, nos bastidores, de deputados e senadores, da venda de emendas ao propinoduto descarado. O resultado é puro teatro, o teatro de Molière, a falsidade de Tartufo até a exaustão. Uma tartufada sem fim.
Acontece que Tartufo, no final da peça, é desmascarado. No Brasil, isso ainda está longe de acontecer. Ensaiamos apenas os primeiros passos. Nossos Tartufos continuam depositários da moralidade, ladrões da boa-fé. A cada dia que passa, Molière estremece no túmulo por nós. Ai de nós.
Leia Tartufo, para ver como a canalhice atravessa o tempo. Depois, ligue a tevê, escute atentamente os canais religiosos com apelo financeiro, analise as técnicas de dissimulação utilizadas, observe a sub-reptícia venda de Deus em prestações mensais. Em seguida, compare os debates no Congresso com a verdadeira atuação, nos bastidores, de deputados e senadores, da venda de emendas ao propinoduto descarado. O resultado é puro teatro, o teatro de Molière, a falsidade de Tartufo até a exaustão. Uma tartufada sem fim.
Acontece que Tartufo, no final da peça, é desmascarado. No Brasil, isso ainda está longe de acontecer. Ensaiamos apenas os primeiros passos. Nossos Tartufos continuam depositários da moralidade, ladrões da boa-fé. A cada dia que passa, Molière estremece no túmulo por nós. Ai de nós.
Brasil, terra de contrastes
Este poderia ser o enredo permanente para o desfile do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Pindorama. Durante o carnaval, as ruas abarrotadas de foliões, de norte a sul, comprovaram o que a pesquisa do Barômetro Global de Otimismo, feita pelo Ibope Inteligência, em parceria com a Worldwide Independent Network of Market Research (WIN), já havia captado: somos um povo afortunado. O estudo mostra que 70% dos brasileiros se consideram felizes, 18% neutros e 11% infelizes – o que nos coloca como a quinta nação mais otimista do mundo, atrás apenas de Bangladesh, Gana, Costa do Marfim e Fiji.
Por outro lado, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 5,8% dos brasileiros sofrem de depressão, o maior índice da América Latina e o quinto maior do planeta. Além disso, segundo a mesma investigação, 9,3% da população possui algum tipo de transtorno de ansiedade – um número três vezes maior que a média mundial. A depressão, segundo a OMS, é a doença que mais contribui para a incapacitação pessoal e é a principal causa de morte por suicídio – 12 mil casos por ano, ou 32 por dia, no Brasil, que ocupa a 8ª posição no ranking mundial.
Análise da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), intitulada Mapa da Violência – Os Jovens do Brasil, aponta que a taxa de suicídios de jovens entre 15 e 29 anos aumentou 42% de 2002 a 2012. O índice de suicídios nesta faixa etária é de 6,9 casos para cada 100 mil habitantes – apenas acidentes de trânsito matam mais pessoas neste grupo. E, curiosamente, ao contrário do que ocorre na maior parte do planeta, o número de suicídios nesta faixa etária no Brasil é maior entre homens (10,7 por 100 mil habitantes) que entre mulheres (2,6 por 100 mil habitantes).
E realmente não é fácil ser jovem no Brasil. Pesquisa conduzida pela Fundação Varkey, organização que apoia a capacitação de educadores, criadora do prêmio Global Teacher Prize, espécie de Nobel dos professores, mostra que apenas 16% dos jovens brasileiros (entre 15 e 21 anos) se sentem emocionalmente bem e somente 34% acreditam que o país é um bom lugar para se viver. Este índice de desmotivação é o maior entre os 20 países consultados no estudo “Geração Z: Pesquisa da Cidadania Global”, que mapeou as prioridades profissionais, valores pessoais e de cidadania de 20 mil jovens. O sentimento que definia a satisfação era o de não pensar demais nos próprios problemas, a ausência de ansiedade, não se sentir intimidado, nem rejeitado ou solitário.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), publicados no 10º Anuário de Segurança Pública, mostram que 50,8% dos alunos do nono ano do ensino fundamental (ou seja, que possuem entre 14 e 15 anos) estudam em escolas localizadas em bairros violentos -34,5% na rede privada e 53,5% na rede pública. O estudo, realizado por amostragem, levou em consideração 2,6 milhões de entrevistas com estudantes de todo o país, e concluiu que 14,8% não haviam comparecido à escola em algum dia do mês anterior à pesquisa por falta de segurança no trajeto ou na escola e 8,6% tinham sido as aulas suspensas por motivo de segurança pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa.
E, se a falta de segurança acomete a população em geral, faz mais vítimas, certamente, entre os jovens. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), das 59.627 pessoas assassinadas em 2014, 31.419 tinham idade entre 15 e 29 anos, ou seja, 53% do total. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil subiu de 26,5 para 29,1 mortes por 100 mil habitantes, entre 2004 e 2014, o índice entre jovens cresceu mais que o dobro, atingindo 61 assassinatos por 100 mil habitantes em 2014. Um relatório da Flacso, Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, mostra que, em 2013, 29 crianças e adolescentes (de zero a 19 anos) foram assassinados por dia, em um total de 10.520 vítimas, sendo metade delas jovens na faixa etária de 16 a 17 anos. As armas de fogo estiveram presentes em 78,2% dos homicídios.
E ainda somos muito felizes!
Por outro lado, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), 5,8% dos brasileiros sofrem de depressão, o maior índice da América Latina e o quinto maior do planeta. Além disso, segundo a mesma investigação, 9,3% da população possui algum tipo de transtorno de ansiedade – um número três vezes maior que a média mundial. A depressão, segundo a OMS, é a doença que mais contribui para a incapacitação pessoal e é a principal causa de morte por suicídio – 12 mil casos por ano, ou 32 por dia, no Brasil, que ocupa a 8ª posição no ranking mundial.
Análise da Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (Flacso), intitulada Mapa da Violência – Os Jovens do Brasil, aponta que a taxa de suicídios de jovens entre 15 e 29 anos aumentou 42% de 2002 a 2012. O índice de suicídios nesta faixa etária é de 6,9 casos para cada 100 mil habitantes – apenas acidentes de trânsito matam mais pessoas neste grupo. E, curiosamente, ao contrário do que ocorre na maior parte do planeta, o número de suicídios nesta faixa etária no Brasil é maior entre homens (10,7 por 100 mil habitantes) que entre mulheres (2,6 por 100 mil habitantes).
E realmente não é fácil ser jovem no Brasil. Pesquisa conduzida pela Fundação Varkey, organização que apoia a capacitação de educadores, criadora do prêmio Global Teacher Prize, espécie de Nobel dos professores, mostra que apenas 16% dos jovens brasileiros (entre 15 e 21 anos) se sentem emocionalmente bem e somente 34% acreditam que o país é um bom lugar para se viver. Este índice de desmotivação é o maior entre os 20 países consultados no estudo “Geração Z: Pesquisa da Cidadania Global”, que mapeou as prioridades profissionais, valores pessoais e de cidadania de 20 mil jovens. O sentimento que definia a satisfação era o de não pensar demais nos próprios problemas, a ausência de ansiedade, não se sentir intimidado, nem rejeitado ou solitário.
Dados da Pesquisa Nacional de Saúde Escolar (Pense), publicados no 10º Anuário de Segurança Pública, mostram que 50,8% dos alunos do nono ano do ensino fundamental (ou seja, que possuem entre 14 e 15 anos) estudam em escolas localizadas em bairros violentos -34,5% na rede privada e 53,5% na rede pública. O estudo, realizado por amostragem, levou em consideração 2,6 milhões de entrevistas com estudantes de todo o país, e concluiu que 14,8% não haviam comparecido à escola em algum dia do mês anterior à pesquisa por falta de segurança no trajeto ou na escola e 8,6% tinham sido as aulas suspensas por motivo de segurança pelo menos uma vez nos 12 meses anteriores à pesquisa.
E, se a falta de segurança acomete a população em geral, faz mais vítimas, certamente, entre os jovens. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), das 59.627 pessoas assassinadas em 2014, 31.419 tinham idade entre 15 e 29 anos, ou seja, 53% do total. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil subiu de 26,5 para 29,1 mortes por 100 mil habitantes, entre 2004 e 2014, o índice entre jovens cresceu mais que o dobro, atingindo 61 assassinatos por 100 mil habitantes em 2014. Um relatório da Flacso, Violência Letal contra as Crianças e Adolescentes do Brasil, mostra que, em 2013, 29 crianças e adolescentes (de zero a 19 anos) foram assassinados por dia, em um total de 10.520 vítimas, sendo metade delas jovens na faixa etária de 16 a 17 anos. As armas de fogo estiveram presentes em 78,2% dos homicídios.
E ainda somos muito felizes!
Cabe só ao cidadão eleger
O ministro Gilmar Mendes, com a responsabilidade de membro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais uma vez levou água caudalosa para o moinho dos políticos inconformados com a proibição de doações eleitorais de empresas privadas. Em setembro de 2015, Mendes foi voto vencido na decisão da Suprema Corte que decretou a inconstitucionalidade das contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. Desde então, o ministro não tem perdido oportunidade para deixar claro que se mantém favorável às doações eleitorais de empresas. Não precisou ser explícito, portanto, quando defendeu, na segunda-feira, em São Paulo, a “urgente mudança” do sistema de financiamento de campanhas eleitorais.
O debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais ganhou corpo em 2014, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a validade das doações empresariais. O plenário do Supremo só conseguiu votar a matéria cerca de um ano e meio depois, em setembro de 2015, entre outras razões pelo fato de, em abril de 2014, Gilmar Mendes ter pedido vista do processo, o que na ocasião provocou críticas de que estaria tentando protelar a decisão. Retrucou afirmando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade era uma tentativa de usar a Corte Suprema para “atuar no processo democrático à revelia do Congresso”.
O veto à ingerência de interesses corporativos no processo eleitoral, por meio de doações, mesmo que declaradas e registradas na Justiça Eleitoral, é um princípio básico do qual os sistemas democráticos de governo não podem abrir mão. A eleição para cargos executivos e legislativos é feita pelo voto popular, o que implica indissolúvel compromisso com o princípio de “um cidadão, um voto”. Quem vota são as pessoas físicas, no exercício da cidadania. As pessoas jurídicas não são “cidadãs”. Não têm nada que ver com cidadania, a não ser a obrigação de respeitar os direitos e deveres dos cidadãos.
A poucos meses do final do prazo – setembro deste ano – para a definição das regras que prevalecerão nas eleições de outubro do próximo ano, os políticos em geral estão alarmados com a perspectiva de disputar eleições majoritárias e proporcionais em todo o Brasil sem contar com os fartos recursos provenientes de empresas privadas para cobrir os habitualmente elevados custos das campanhas eleitorais.
Não passa pela cabeça dos dirigentes partidários habituados a relações promíscuas, principalmente, com os donos de empreiteiras públicas, que a nova realidade do veto às doações privadas impõe uma mudança de atitude em relação ao financiamento das campanhas. Em primeiro lugar, precisam persuadir sua militância e seus simpatizantes a colaborar, o que é prática habitual no exterior. Depois, adaptar o custo das campanhas às disponibilidades financeiras.
Por causa da ameaça de se repetir em 2018, em muito maior escala, o mesmo aperto financeiro que marcou as eleições municipais do ano passado, já se trama no Congresso Nacional a aprovação de proposta de multiplicar por quatro ou cinco os recursos do Fundo Partidário, que no ano passado foi de R$ 819 milhões.
Zelosos de seu poder, líderes partidários cogitam também de aprovar no Congresso o sistema de lista fechada para os candidatos a cargos legislativos: cada partido apresenta, por exemplo, para a eleição de deputado federal em cada Estado, uma lista de candidatos numa ordem que será respeitada para a definição dos eleitos. Assim, se a votação daquele partido no Estado for suficiente para eleger cinco deputados, os eleitos serão os cinco primeiros nomes da lista. Ou seja, elegem-se os principais líderes do partido, que terão sido colocados na lista numa ordem decidida por eles próprios. O cidadão vota e o político elege. O que não será muito diferente de o cidadão votar e o empreiteiro eleger.
O debate sobre o financiamento de campanhas eleitorais ganhou corpo em 2014, quando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) sobre a validade das doações empresariais. O plenário do Supremo só conseguiu votar a matéria cerca de um ano e meio depois, em setembro de 2015, entre outras razões pelo fato de, em abril de 2014, Gilmar Mendes ter pedido vista do processo, o que na ocasião provocou críticas de que estaria tentando protelar a decisão. Retrucou afirmando que a Ação Direta de Inconstitucionalidade era uma tentativa de usar a Corte Suprema para “atuar no processo democrático à revelia do Congresso”.
A poucos meses do final do prazo – setembro deste ano – para a definição das regras que prevalecerão nas eleições de outubro do próximo ano, os políticos em geral estão alarmados com a perspectiva de disputar eleições majoritárias e proporcionais em todo o Brasil sem contar com os fartos recursos provenientes de empresas privadas para cobrir os habitualmente elevados custos das campanhas eleitorais.
Não passa pela cabeça dos dirigentes partidários habituados a relações promíscuas, principalmente, com os donos de empreiteiras públicas, que a nova realidade do veto às doações privadas impõe uma mudança de atitude em relação ao financiamento das campanhas. Em primeiro lugar, precisam persuadir sua militância e seus simpatizantes a colaborar, o que é prática habitual no exterior. Depois, adaptar o custo das campanhas às disponibilidades financeiras.
Por causa da ameaça de se repetir em 2018, em muito maior escala, o mesmo aperto financeiro que marcou as eleições municipais do ano passado, já se trama no Congresso Nacional a aprovação de proposta de multiplicar por quatro ou cinco os recursos do Fundo Partidário, que no ano passado foi de R$ 819 milhões.
Zelosos de seu poder, líderes partidários cogitam também de aprovar no Congresso o sistema de lista fechada para os candidatos a cargos legislativos: cada partido apresenta, por exemplo, para a eleição de deputado federal em cada Estado, uma lista de candidatos numa ordem que será respeitada para a definição dos eleitos. Assim, se a votação daquele partido no Estado for suficiente para eleger cinco deputados, os eleitos serão os cinco primeiros nomes da lista. Ou seja, elegem-se os principais líderes do partido, que terão sido colocados na lista numa ordem decidida por eles próprios. O cidadão vota e o político elege. O que não será muito diferente de o cidadão votar e o empreiteiro eleger.
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