Até Papai Noel sabe!

Supremo cria 'processos ocultos'

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém processos tão ocultos que sequer aparecem na internet as iniciais dos investigados ou a data em que eles tiveram início. E embora não haja previsão clara no Regimento Interno do Supremo para esse tipo de procedimento e a medida cause divergência entre os ministros da Corte, apenas este ano ao menos oito inquéritos contra autoridades foram registrados como ocultos. Por conta disso, as investigações correm sem que os advogados ou as partes envolvidas tenham acesso aos documentos. Apenas os servidores da Secretaria Judiciária e alguns funcionários designados pelos gabinetes dos ministros podem consultá-los.

Uma das investigações é contra o ministro da Agricultura, Neri Geller, suspeito de participar do esquema de fraudes na reforma agrária, descoberto pela Operação Terra Prometida, da Polícia Federal. Não aparecem as iniciais do ministro, a data de autuação ou o tema da investigação. Desse modo, a existência da investigação contra Geller só foi descoberta por conta de uma investigação que tramita na Justiça Federal e é pública. Assim, foi possível saber que o STF desmembrou a parte envolvendo o ministro e devolveu o restante do caso para a primeira instância.

O caso foi enviado ao STF no semestre passado pela primeira instância do Mato Grosso. De acordo com a Constituição, são processados e julgados no Supremo deputados federais, senadores, ministros de Estado e o presidente da República.

Leia mais a reportagem de O Globo 

Articulações de Janot podem livrar governo

Procurador-geral da República participa de uma série de encontros com representantes das empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato e propõe um acordo que impede investigações que possam chegar ao Palácio do Planalto

 Há sete meses o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vem se reunindo com representantes das empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção instalado na Petrobras e investigado pela Operação Lava Jato. ISTOÉ apurou que de maio até a última semana foram realizados pelo menos quatro encontros com a presença do próprio Janot e outros dois com procuradores indicados por ele (leia quadro nas páginas seguintes). O objetivo dessas conversas, que inicialmente foram provocadas pelos empresários, é o de buscar um acordo no Petrolão. No Brasil, onde a legislação da delação premiada ainda engatinha, não é comum que o chefe do Ministério Público mantenha conversas com representantes de empresas envolvidas em um processo criminal. Mas, em se tratando de um caso com a alta octanagem que têm as investigações da Operação Lava Jato, as reuniões de Janot com os empreiteiros não poderiam, a princípio, ser tratadas como um pecado. Trata-se de uma prática comum nas democracias mais maduras, cujo principal objetivo não é o de evitar punições, mas o de acelerar as investigações e permitir que o Estado adote medidas concretas e imediatas para evitar a repetição de atos criminosos. O problema dos encontros de Janot é que, segundo advogados e dois ministros do Supremo Tribunal Federal ouvidos por ISTOÉ na última semana, o acordo que vem sendo ofertado pelo procurador-geral nos últimos meses poderá trazer como efeito colateral a impossibilidade de investigar uma suposta participação do governo no maior esquema de corrupção já descoberto no País. Na prática pode ser um acordão para livrar o governo.

Leia mais a reportagem de Isto É

O advogado geral do PT

Não é função do advogado geral da União distribuir confiança.

É sabido que o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, doutor Luís Inácio Adams, pode vir a ser indicado pela doutora Dilma para uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Se ele é candidato, não deve ajudar quem teme a bolivarianização da Corte.

Diante da afirmação de um magano das petrorroubalheiras de que sua empresa (Toyo Setal) pagou sua propina ao comissariado doando legalmente R$ 4 milhões ao PT, Adams informou: “Eu tenho confiança de que o trabalho de campanha foi o mais cuidadoso, mais atento possível às questões legais.”

Não é função do advogado geral da União distribuir confiança. Ao passar o dinheiro de forma legal, a Toyo Setal também poderia dizer que foi “cuidadosa”, mas seu diretor confessa agora que foi jabaculê.

Isso é o que ele diz, pois será sempre necessário provar que uma doação legal se relaciona com um ilícito. Afinal, se uma doação de empreiteira ao PT nacional é jabaculê, por que um outro mimo, de outra empreiteira, ao PSDB de São Paulo, não o é?

O doutor Adams lustrou a ciência jurídica nacional no ano passado, quando discutiu a possibilidade de que médicos cubanos pedissem asilo ao governo brasileiro: “Nesse caso me parece que não teriam direito a essa pretensão. Provavelmente seriam devolvidos”.

Ele vocalizava e endossava uma ameaça do aparelho policial cubano. Pelo menos cinco médicos resolveram ir embora, quase sempre para os Estados Unidos, onde trabalhariam em funções subalternas. Felizmente, nenhum foi mandado de volta para Cuba.

Leia mais o artigo de Elio Gaspari  

Denúncia contra empresa da campanha de Dilma

A oposição vai ingressar com uma representação no Ministério Público Federal pedindo uma investigação sobre uma empresa que prestou serviços de informática para a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. A Folha de S.Paulo publicou nesta sexta-feira (5) que técnicos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspeitam de irregularidades na contratação empresa

A empresa emitiu notas de R$ 41.268 a R$ 160.328 pela locação de computadores e impressoras e prestação de suporte técnico para o comitê de campanha presidencial. O CNPJ da empresa está ativo desde 2003, mas ela só obteve autorização da Prefeitura de Florianópolis – um dos locais onde declara estar instalada – para emitir notas fiscais no início de setembro deste ano, já em plena campanha eleitoral.

No site da UMTI, há dois endereços e telefones registrados: um em Florianópolis (SC) e outro em Santa Cruz do Sul (RS). O primeiro endereço não é mais da empresa. Nenhum dos telefones existe. A ação será apresentada pelo PSDB.

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Piorou

Tempo houve em que os demônios falavam, e o mundo os ouvia; mas depois que ouviu os políticos ainda é pior o mundo.”

Padre Antônio Vieira

Golpe? Jamais! Impeachment? Depende

Dinheiro sujo financiou parte da campanha de Lula para presidente em 2002. Suspeita-se que dinheiro igualmente sujo financiou as duas campanhas de Dilma.

Ouvi do prefeito de uma das capitais brasileiras mais importantes: “Foi a ação dos Black blocs que nos salvou, os governantes, quando o povo saiu às ruas em junho de 2013 cobrando melhores condições de vida”.

A ação dos baderneiros mascarados esvaziou as manifestações por passagens de ônibus mais baratas, saúde e educação eficientes, reforma agrária, lazer, contra a corrupção e contra a impunidade.

Por enquanto, os Black blocs saíram de cena. No seu lugar entraram pessoas agenciadas não se sabe por quem ou simplesmente pessoas que acreditam que a volta dos militares ao poder fará bem ao país.

Muitas entre essas pessoas pedem o fim do comunismo como se ele ainda existisse. A propósito, não vale citar a China e a Rússia. São imitações grotescas, macaqueadas de regimes comunistas.

De repente, a presidente Dilma e a sua turma ganharam aliados onde menos esperavam. Os que pedem um golpe militar, quer queiram quer não, podem contribuir para esvaziar passeatas e comícios dos insatisfeitos “com tudo isso que está aí”.

Por “tudo isso” entenda-se o grosso das mesmas reivindicações de junho de 2013, com ênfase crescente no combate à corrupção e à impunidade.

Há 15 dias, 2.500 pessoas ocuparam a avenida Paulista em protesto contra o governo Dilma. Foram cinco mil no último sábado em ato apoiado pelo PSDB e partidos da oposição.

Minoritária, a porção dos golpistas tenta se misturar com a porção dos insatisfeitos. Essa, por sua vez, tenta se distinguir da outra. Mais políticos compareceram à primeira manifestação do que à segunda.

Os principais líderes da oposição, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG), correm o risco de se meter numa saia justa.

Por mais que digam o contrário, são acusados pelos partidários do governo de defender o golpe militar. Se não defendem o golpe, se batem pelo impeachment da presidente da República, o que militantes espertos do PT apregoam como sendo outro tipo de golpe. Não é.

Aécio está ficando rouco de tanto repetir: "Olha, eu não sou golpista, sou filho da democracia. (…) Não acho que exista nenhum fato específico que leve a impeachment. Essas manifestações [golpistas] que se misturam com as manifestações democráticas têm meu repúdio veemente".

Talvez devesse ir à próxima passeata reafirmar de público seu compromisso com a legalidade.

Impeachment não é golpe. Fernando Collor, o primeiro presidente do Brasil eleito pelo voto direto depois de 21 anos de ditadura, foi derrubado pelo Congresso via um processo de impeachment.

Leia mais o artigo de Ricardo Noblat 

Fidelidade

Justiça é cega, mas sente cheiro

É tempo de por as barbas de molho. O Petrolão, o maior escândalo de corrupção num país dito democrático, está prestes a se tornar muito em breve, quando sair das portas da Polícia Federal, em Curitiba, em um anoréxico Mensalinho 2.

Poucas cabeças serão cortadas para “acalmar as massas” e muitos mais nomes serão blindados em definitivo, particularmente aqueles que mais próximos estiverem do PT, a fortaleza dos quadrilheiros.

Basta acompanhar o noticiário. O Congresso está de cócoras, o país refém e o tribunal recheado de petistas de toga, o que se repete em estados e municípios. O único poder imune e impune eternamente é o Legislativo, blindado por suas virtudes de democracia popular, metáfora de uma ditadura partidária.

No Petrolão, aos poucos vai-se minando as investigações com soltura dos meliantes, a mando superior. Duque, sob a alegação de que não é crime ter dinheiro no exterior – mesmo que provenha de corrupção, está livre, leve e solto. E assim deve ficar imune devido a ostentar o título nobiliárquico de representante do PT na Petrobras. Isso basta para inocentar qualquer crime de uns trocadinhos ilegais a milhões de dólares.

As provas de dinheiro da corrupção abastecendo o partido até são refutadas em nível de ministério. Um daqueles absurdos de um ministro de governo sair em defesa do seu partido, postura que deveria ser da administração partidária. Mas como o governo é o PT, e não a presidente como supõem os inocentes, está claro que seus ministros devem sair mais em defesa partidária do que defender o cidadão. 

Outro caso da ingerência petista é o de Vaccari, já incriminado por um prontuário criminal, também é outro a quem o chamado braço da Justiça nem se atreve a apontar em sua direção. A blindagem do tesoureiro é total. Sequer ainda foi encontrado para se apresentar à Justiça para responder por crimes passados, que dirá sobre a Petrobras.

O braço da justiça brasileira também está ficando curto para outros casos de aliados envolvidos em crimes. E assim vai se encurtando cada vez mais e crescendo para cima de quem se atrever a denunciar que os petistas são marginais.

Com uma Justiça dessas fica fácil cometer o crime que se quiser, desde que leve no peito a senha da Estrela Guia.

Leia!

Congestão cívica

O PT perdeu o monopólio das ruas e conta agora apenas com a possível eficácia do aparelhamento das instituições.

 Um mérito não se pode negar ao PT: ao exacerbar a níveis impensáveis vícios que estão na origem e formação política do país – corrupção, populismo, impunidade, patrimonialismo, fraude eleitoral -, provocou uma espécie de congestão cívica.

O organismo nacional habituara-se a conviver com tais mazelas em graus, digamos, homeopáticos. Não estava preparado para uma overdose. O resultado é a diarreia institucional a que se assiste. O PT funciona como um purgativo que, no processo de desenvolvimento político do país, será um dia reconhecido como necessário para a cura de infecções imemorialmente instaladas.

Se se mantivessem os padrões anteriores de assalto aos cofres públicos e privatização do Estado, o partido teria contribuído para preservá-los. Não teria, numa palavra, feito a diferença. Ao levá-los ao paroxismo, com o propósito de perpetuar-se no poder – ou, como diz o texto de sua reforma política, de “tornar hegemônica a sociedade” -, sacudiu o espírito de tolerância da população.

Fez com que o cidadão comum – que paga impostos e mantém o Estado – obedecesse o que lhe pediu (com outra intenção, óbvio) o próprio Lula: que tirasse “a bunda do sofá” e fosse às ruas reclamar. O que se tem, neste momento, não é exatamente, como se pensava em junho do ano passado, uma insatisfação difusa. Hoje, tem nome e CNPJ: o PT.

Há, sim, desarticulação e ausência de líderes, mas a insatisfação não é difusa: é infusa. Transbordou, depois de mais de uma década de expectativas contrariadas. Paulo Roberto Costa disse, na CPMI, que sempre houve nomeações políticas na Petrobras. Com certeza. E o propósito de colocar políticos – ou apadrinhados de políticos - em uma empresa de natureza técnica não tinha propósitos técnicos. Isso é também óbvio.

Mas jamais nenhum deles colocou em risco a própria sobrevivência da empresa, baixando-a do quinto lugar no ranking mundial para a 120º posição. Supor que a quantidade não faz diferença é como equiparar um homicídio ao genocídio, uma guerra entre policiais e bandidos à bomba de Hiroshima.

A sociedade brasileira acostumou-se a ter governantes desonestos. Uns roubavam, mas faziam; outros não roubavam, mas deixavam roubar. Nenhum, porém, ousou chegar à casa do bilhão; nenhum concebeu uma ação sinérgica, que envolvesse toda a máquina pública, sem exceção. O PT sabe disso.

Leia mais o artigo de Ruy Fabiano

Paisagens brasileiras

Chegada da noite, Vinícius Silva  

Vitória amarga

O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade

Raras vezes houve vitória eleitoral tão pouco festejada. Nem mesmo o partido da vencedora, tonitruante e dado a autocelebrações, vibrou o suficiente para despertar o país da letargia. Os mais espertos talvez tenham percebido que seus quadros minguaram, com graves perdas de entusiasmo e adesão na juventude e certo rancor em setores do empresariado mais moderno.

A reeleita possivelmente saboreie o êxito com certo amargor. É indiscutível a legalidade da vitória, mais discutível sua legitimidade. O que foi dito durante a campanha eleitoral não se compaginava com a realidade. Só mesmo seu ministro da Fazenda, que coabita com o novo ministro designado, pôde dizer de cara lavada que a economia saíra da estagnação e que os males que a assolam vêm da crise mundial.

Recentemente, fazendo coro a esta euforia de encomenda, diante de dados que mostram um “crescimento” de 0,1% do PIB no trimestre passado, houve a repetição da bobagem: finalmente a economia teria saído da “recessão técnica”, de dois ou mais trimestres seguidos. Palavras, palavras, palavras, que não enganam sequer aos que as estão pronunciando.

Na formação do novo gabinete, a Presidenta começou a atuar (escrevo antes que a tarefa esteja completa) no sentido de desdizer o que pregara na campanha. Buscou um tripé “de direita” para o comando da economia. Na verdade, o adjetivo é despiciendo: a calamidade das contas públicas levou-a a escolher quem se imagina possa repô-las em ordem, pois sem isso não existe direita nem esquerda, mas o caos. Menos justificável, senão pela angústia dos apoios perdidos, é a composição anunciada do resto do ministério de cunho mais conservador/ clientelístico. Esperemos.

A Presidenta, com esta reviravolta, deve sentir certa constrangedora falta de legitimidade. Foi a partir da ação dela na Casa Civil, e daí por diante, que se implantou a “nova matriz econômica”: mais gastança governamental e mais crédito público, à custa do Tesouro. Foi isso que não deu certo, e serviu de alavanca para outros equívocos que levaram o governo do PT a perder a confiança de metade do país. Sem falar da quebra moral.

Leia mais o artigo de Fernando Henrique Cardoso

Esperança

OAB fala da escravidão, e do Petrolão, nada

 A recente decisão tomada pelo Conselho Federal da OAB me fez ver como esses devaneios históricos transitam no Brasil. Devagar e sempre. Demoram mas vão para onde os querem levar. As motivações para que avancem são muitas e graves: é tudo questão de privilégio, poder e dinheiro.

A notícia me lembrou de um artigo que escrevi em 1999, para o Correio do Povo. Estávamos, no Rio Grande do Sul, sob o governo petista de Olívio Dutra, nosso conhecido Exterminador do Futuro. A Secretaria de Educação, totalmente dedicada à conquista gramsciana da hegemonia, lançara uma cartilha que tratava obviedades históricas como achados ideológicos do governo popular e democrático. O texto que escrevi a respeito dessa cartilha tinha por título “Aqui são outros quinhentos” e, lá pelas tantas, dizia assim:

“Doravante, de acordo com o livrinho vermelho dos pensamentos da SEC, passa-se a ensinar a grande novidade de que havia índios no local do desembarque ocorrido em 21 de abril de 1500, atribuindo-se a esse episódio, portanto, o nome de Invasão. Tal verdade histórica estabelece uma conveniente referência para homologar as práticas do MST. Nesse livreto é ensinado ao povo que o país chamado Brasil, constitui, há cinco séculos, um sinistro e gigantesco usucapião lançado contra os primitivos e legítimos proprietários.”

E prossegui, ironizando: “Também é denunciado, ali, que os ancestrais dos negros e mulatos foram trazidos para a América como escravos, nos infectos porões de navios negreiros. Quem ler a cartilha fica com a impressão de que antes do governo popular e democrático, a versão dominante é a de que os negros aportaram ao Brasil como turistas, a bordo de confortáveis transatlânticos. Só a democracia popular e participativa do governo petista teria permitido arrancar o véu da mentira e revelar para a História, que os escravos, inclusive, trabalhavam de graça e eram frequentemente maltratados.”

Passados 15 anos, chega a vez da OAB. Transitando ao largo de bibliotecas inteiras, toneladas de livros escritos sobre o tema em diversos idiomas, propõe ela que o governo crie uma Comissão da Verdade sobre a escravidão. A tarefa, é claro, tem que envolver o governo petista. Qualquer outro, mandaria a OAB cuidar da própria vida. Mas sabe bem a OAB que se o governo não participar não aparece dinheiro para a colheita.

Enfim, na perspectiva dos pais da ideia, tudo se passa como se a vinda dos escravos africanos fosse um mistério insondável, um autêntico naufrágio da verdade que agora, felizmente, sob um governo que sabe muito bem criar e se beneficiar de cisões e ressentimentos, será “resgatada” dos mais profundos abismos da história universal. Parolagem político-ideológica que a Secretaria de Educação do governo Olívio Dutra iniciou no Rio Grande do Sul há 15 anos e que, agora, poderá render um “fundo de reparação” cuja conta, como sempre, virá para a sociedade. Como será com a farra do “Petrolão”, a respeito do qual a OAB nada diz. 

Artigo de Percival Puggina transcrito de Tribuna da Internet

O PT perde o monopólio das ruas

Governo usa força contra povo

Ruth Gomes de Sá, 79 anos, na terça-feira (2), 

ao ser retirada das galerias (Imagem: André Dusek)

A verdade é que o PT está perdendo o monopólio das ruas e vai usar a sua “banda de música” organizada ou voluntária para tentar destruir a legitimidade de quem ousa manifestar-se fora da cartilha do partido. A máquina de moer reputações já está fazendo picadinho de quem tem a ousadia de cantar por outra partitura.

 Sandro Vaia

Como conviver com o comissariado

Privatizar Petrobras, pior opção

Entre as receitas para a crise que nos assola atualmente, a mais descrita nas entrevistas dos economistas que comandarão postos-chaves no futuro governo é a concessão de empresas públicas. É a receita da venda do patrimônio público, sem tirar nem por.

Discordo frontalmente da possibilidade de privatização da Petrobras, nossa maior empresa pública e motor do desenvolvimento nacional, desde a sua criação no governo Getúlio Vargas.

Por que discordar? Porque seria medida inócua, pois a corrupção no Brasil é endêmica. Portanto, sob o controle dos poderosos grupos privados, a corrupção seria ainda danosa para os brasileiros. Consórcios seriam formados e algum grupo internacional, associado às empreiteiras, venceria o leilão com financiamento do BNDES e o lucro iria para fora do país, talvez Europa ou Estados Unidos.

Privatizar, então, significaria vender aos algozes corruptores da Petrobras, ou seja, premiá-los por nos terem roubado por tantos anos, pois só agora, pelo aumento excessivo da tunga, o escândalo da quadrilha veio felizmente à tona.

O produto da riqueza petrolífera então deixaria de irrigar a economia já em decadência e passaria a compor a alavanca para países ricos driblarem a crise de 2008.

Falar em privatização soa como tirar o sofá da sala. Ao invés de vender nosso maior ativo, por que não se envereda pelo combate firme contra corruptos e corruptores? Empreiteiras e gestores públicos em sintonia da roubalheira devem amargar as fétidas prisões brasileiras sem pena nem dó, e também devolverem o produto do roubo depositado em paraísos fiscais.

É preciso estancar a rapina, substituindo os gestores aliados das empreiteiras nos negócios ilícitos e seguir em frente. No corpo técnico e administrativo da Petrobras há profissionais honestos e capazes, que podem assumir as funções de direção e gerência, e as indicações políticas não podem continuar, sob pena de eternização das mesmas maracutaias num futuro próximo.

Empresa pública não combina com indicações partidárias, isso foi constatado ao longo da história do Brasil. Apenas empregados orgânicos deveriam ocupar cargos tanto na Petrobras como em todas as empresas públicas, do mais simples até a Diretoria. Já está na hora de impedir que empregados honestos amarguem a geladeira, por não concordarem com a corrupção.

O nó da questão será saber quem colocará o guiso no gato. E só tenho uma certeza, a de que a privatização não é o remédio ideal, talvez seja o pior deles.

Artigo de Roberto Nascimento transcrito de Tribuna da Internet 

Presidenta domadora

Como conviver com a lambança

Argumentos jurídicos podem ser despejados em cascata para justificar a liberdade do ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, concedida em habeas-corpus pelo ministro Teori Savaski, do Supremo Tribunal Federal. Mas parece no mínimo vingança da natureza que no mesmo dia, quarta-feira, tenha sido conhecida a delação premiada do empresário Augusto Ribeiro de Mendonça, da Toyo Setal, braço brasileiro de uma multinacional japonesa. Porque o agora candidato à diminuição da pena a que será condenado revelou haver a empresa repassado 152 milhões de reais a título de suborno, por orientação de Renato Duque, para o clube das empreiteiras conseguir contratos com a Petrobras. Aliás, 4 milhões foram doados a campanhas eleitorais do PT.

Os outros 148 milhões foram distribuídos entre dirigentes da Petrobras e políticos de variados partidos, registrando-se que um subordinado de Renato Duque na estatal petrolífera, o ex-gerente Pedro Barusco, por enquanto preso, comprometeu-se a devolver 248 milhões depositados em bancos na Suiça. Ele também pretende uma condenação menor, aguardando-se com curiosidade sua delação premiada, certamente mais explosiva ainda.

Dá para entender que um ladravaz confesso se encontre fora das grades apenas porque o ministro Teori considerou que dinheiro depositado no exterior não justifica prisão preventiva? Mesmo tendo sua origem sido confessada?

Não se passa um dia sem que mais detalhes do escândalo da Petrobras ganhem as manchetes. Pelo jeito, não só da Petrobrás, mas conforme depoimento de outro bandido, por sinal cumprindo pena em casa, estão envolvidas várias empresas públicas encarregadas dos setores hidroelétricos, rodoviários, ferroviários e ligados a portos e aeroportos. Toda essa roubalheira aconteceu nos últimos anos, parecendo difícil ter sido ignorada pelo primeiro escalão do governo.

Só falta, agora, conhecer a lista de dezenas de políticos implicados nesse assalto aos cofres públicos na forma de contratos superfaturados, escolhas fajutas de empreiteiras, propinas entregues a partidos e centenas de milhões desviados para o exterior.

Pode um governo conviver com tamanha lambança? Agora que se aguarda a composição do novo ministério, que tal se candidatarem o Tigrão, o Melancia e o Eucalipto?

Leia artigo de Carlos Chagas