Um perfeito canalha tem todas as provas de sua inocênciaMillor Fernandes
quinta-feira, 11 de maio de 2023
Bolsonaro desaba entre os seus e revoluciona a política
O Brasil vive um momento crucial em sua política depois que o líder da extrema direita, Jair Bolsonaro , começou a se desfazer. O ex-presidente também é perseguido por 20 processos judiciais em andamento. O fato de a polícia ter entrado na sua casa e recolhido o seu celular, passaporte e armas, de ser investigado por alegada falsificação do certificado de vacina contra a Covid, de ser o mentor do golpe de Estado fracassado de 8 de janeiro, revolucionou toda a classe política.
Por exemplo, ficar sem passaporte para sair do Brasil já o impediu de viajar a Portugal para participar do encontro da extrema-direita europeia, que estava sendo organizado em Lisboa. Foi um duro golpe que o enfraqueceu mesmo diante de seus mais fervorosos partidários.
Isso está levando a classe política, tanto de direita não golpista quanto de centro, a buscar alternativas à liderança de Bolsonaro, que seria usado apenas como animador das próximas eleições municipais. E isso se ele antes não acabar na cadeia.
Bolsonaro vai continuar, mesmo preso, a manter seu núcleo duro de fiéis da direita fascista que não vai abandoná-lo e vai continuar fazendo barulho nas redes sociais. Mas sua liderança em escala nacional está esmaecendo e as forças políticas estão se reposicionando.
Essa situação também pode afetar o novo governo progressista neste momento, que continua tendo dificuldades para dominar o Congresso e aprovar suas propostas, pois continua sem maioria e com dificuldade até para aprovar a nova lei econômica.
O que começa a aparecer cada vez com mais clareza é que o terceiro mandato de Lula pode ser o último, não só da esquerda, mas também do Partido dos Trabalhadores, que continua ancorado em sua política de esquerda cada vez mais difícil de alcançar maioria no país.
Se Lula conseguiu voltar ao poder desta vez, foi justamente porque teve a intuição de criar um governo de centro, colhendo assim os votos de quem não queria a direita fascista de Bolsonaro ou a esquerda de seu antigo partido.
E é esse centro que parece começar a se consolidar cada vez com mais força e que começa a se vislumbrar até como um centro-direita que hoje já domina o Congresso.
Isso pode explicar por que estão tentando convencer Lula a falar menos da guerra na Ucrânia e a se preocupar com sua liderança mundial, que já tem, e a focar em governar internamente, lançando um governo com um leque de ministros preparados e com programas que, se aprovados no Congresso, significariam um salto qualitativo na política em geral. Essa política que foi envenenada durante os quatro anos do desastroso governo Bolsonaro.
O que fica cada vez mais claro é que o eleitorado brasileiro está cansado dos extremos e das disputas partidárias internas e quer ações concretas. Desde a queda da inflação que castiga tanto a classe média quanto os segmentos mais pobres, que são milhões, à possibilidade de encontrar trabalho para todos, principalmente para as novas gerações que são as mais sacrificadas e que podem acabar rejeitando a política como algo que não lhes pertence. Ou pior ainda, que acabam considerando a política e os valores democráticos como algo que não lhes diz respeito, pois não abre novos horizontes de esperança.
Por exemplo, ficar sem passaporte para sair do Brasil já o impediu de viajar a Portugal para participar do encontro da extrema-direita europeia, que estava sendo organizado em Lisboa. Foi um duro golpe que o enfraqueceu mesmo diante de seus mais fervorosos partidários.
Isso está levando a classe política, tanto de direita não golpista quanto de centro, a buscar alternativas à liderança de Bolsonaro, que seria usado apenas como animador das próximas eleições municipais. E isso se ele antes não acabar na cadeia.
Bolsonaro vai continuar, mesmo preso, a manter seu núcleo duro de fiéis da direita fascista que não vai abandoná-lo e vai continuar fazendo barulho nas redes sociais. Mas sua liderança em escala nacional está esmaecendo e as forças políticas estão se reposicionando.
Essa situação também pode afetar o novo governo progressista neste momento, que continua tendo dificuldades para dominar o Congresso e aprovar suas propostas, pois continua sem maioria e com dificuldade até para aprovar a nova lei econômica.
O que começa a aparecer cada vez com mais clareza é que o terceiro mandato de Lula pode ser o último, não só da esquerda, mas também do Partido dos Trabalhadores, que continua ancorado em sua política de esquerda cada vez mais difícil de alcançar maioria no país.
Se Lula conseguiu voltar ao poder desta vez, foi justamente porque teve a intuição de criar um governo de centro, colhendo assim os votos de quem não queria a direita fascista de Bolsonaro ou a esquerda de seu antigo partido.
E é esse centro que parece começar a se consolidar cada vez com mais força e que começa a se vislumbrar até como um centro-direita que hoje já domina o Congresso.
Isso pode explicar por que estão tentando convencer Lula a falar menos da guerra na Ucrânia e a se preocupar com sua liderança mundial, que já tem, e a focar em governar internamente, lançando um governo com um leque de ministros preparados e com programas que, se aprovados no Congresso, significariam um salto qualitativo na política em geral. Essa política que foi envenenada durante os quatro anos do desastroso governo Bolsonaro.
O que fica cada vez mais claro é que o eleitorado brasileiro está cansado dos extremos e das disputas partidárias internas e quer ações concretas. Desde a queda da inflação que castiga tanto a classe média quanto os segmentos mais pobres, que são milhões, à possibilidade de encontrar trabalho para todos, principalmente para as novas gerações que são as mais sacrificadas e que podem acabar rejeitando a política como algo que não lhes pertence. Ou pior ainda, que acabam considerando a política e os valores democráticos como algo que não lhes diz respeito, pois não abre novos horizontes de esperança.
quarta-feira, 10 de maio de 2023
Privilégios à brasileira
Se você pensa que à brasileira só existem comidas — linguiça, churrasco, brigadeiro, filé à Oswaldo Aranha, peru —, a esta altura deve saber muito bem, sobretudo no clima de polarização rotineira, que existe mais ainda o privilégio à brasileira. Refiro-me à possibilidade de as leis serem apropriadas por determinados segmentos, estamentos, partidos, num sistema jurídico, e também por pessoas que se apropriam delas e as confundem com cargos especiais. O ideal democrático é que as leis sejam divorciadas de interesses pessoais ou particulares, sejam de indivíduos ou de instituições. No Brasil, porém, quem controla um determinado espaço no universo sociopolítico sabe imediatamente que também tem controle das regras que orientam e limitam o mesmo espaço. Mas — e esta é a banana do peru à brasileira — há também um axioma do princípio estrutural, permanente e perverso: o fato de a “autoridade” negar tudo para todos, menos para seus amigos. E me permita acrescentar esta frase — seguindo, aliás, Oliveira Vianna — que contém a evidência principal do privilégio no Brasil: aqui, a perspectiva personalista, familística, permite contrariar não só leis que controlam a corrupção, mas até mesmo as regras do bom senso. Por isso todas as leis contêm subleis ou leis adjacentes, adicionais, que podem ser manipuladas.
Quem tem o “poder” contraria até mesmo aquilo que não lhe traz vantagem alguma, como um certificado de vacina. Se existe uma peste, como no livro de Albert Camus, o presidente da nossa província, em vez de procurar uma vacina contra uma doença mortal, prefere se dar ao trabalho de falsificar e trocar favores, promessas e segredos com um pequeno grupo de pessoas. Com isso, ergue o edifício de contravenções e má-fé com aqueles que o ajudaram. É mais complicado e barroco do que ir a um posto de saúde e lá, em três minutos, vacinar-se e obter um trivial certificado.
É exatamente isso que está no noticiário jornalístico do nosso país, em virtude da personalidade do ex-presidente Bolsonaro, que, mais uma vez, demonstra preferir explodir, não seguir regra alguma, a obedecer ao sinal de não fumar num sanatório de doentes pulmonares graves. Do mesmo modo que, quem sabe, consultaria um médico e, em seguida, sabotaria o remédio e não seguiria a receita que lhe fosse recomendada.
É evidente que todos os brasileiros conhecem a relatividade das leis. Elas valem para o cidadão comum, que, curiosa e gloriosamente, elege ao patamar de comando de uma regra alguém que é o primeiro a não segui-la. Com isso, conseguimos fabricar uma antiaristocracia e, à brasileira, uma anti-República. O resultado histórico só pode ser a repetição dos mesmos erros.
Não é por acaso que não avançamos no sentido do bem comum, na direção do jogo político marcado por regras e ideais que todos aceitam, até mesmo o presidente e os juízes do Supremo. Se olharmos os sistemas de dominação históricos, veremos que as oligarquias e as tiranias eram governadas pelo poder pessoal dos oligarcas e dos tiranos.
Quando foram inventadas a aristocracia e o feudalismo, o governo dos nobres, relativizou-se a figura do monarca. Nas democracias, porém, o avanço foi ainda maior. Criou-se a partir da experiência americana um sistema triangular de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Mais do que isso, uma consciência aguda e profunda de que os Três Poderes eram também governados por leis, que imitavam os velhos mandamentos escritos em pedras pela Divindade. A Constituição estaria acima de todos os Poderes e seria dirigida com pleno consentimento da nação. Neste regime democrático, jamais poderia existir a supremacia do filhotismo, do grupismo partidário, das ideologias utópicas e populistas e, sobretudo, o desejo de burlar a lei simplesmente pela vontade de burlá-la.
Para finalizar: o princípio fundamental da democracia é a constituição permanente de uma sociedade igualitária perante as leis, e não de uma sociedade que sucumbe à vontade fugidia e perversa daqueles que ocupam cargos fundamentais nos seus Poderes.
Quem tem o “poder” contraria até mesmo aquilo que não lhe traz vantagem alguma, como um certificado de vacina. Se existe uma peste, como no livro de Albert Camus, o presidente da nossa província, em vez de procurar uma vacina contra uma doença mortal, prefere se dar ao trabalho de falsificar e trocar favores, promessas e segredos com um pequeno grupo de pessoas. Com isso, ergue o edifício de contravenções e má-fé com aqueles que o ajudaram. É mais complicado e barroco do que ir a um posto de saúde e lá, em três minutos, vacinar-se e obter um trivial certificado.
É exatamente isso que está no noticiário jornalístico do nosso país, em virtude da personalidade do ex-presidente Bolsonaro, que, mais uma vez, demonstra preferir explodir, não seguir regra alguma, a obedecer ao sinal de não fumar num sanatório de doentes pulmonares graves. Do mesmo modo que, quem sabe, consultaria um médico e, em seguida, sabotaria o remédio e não seguiria a receita que lhe fosse recomendada.
É evidente que todos os brasileiros conhecem a relatividade das leis. Elas valem para o cidadão comum, que, curiosa e gloriosamente, elege ao patamar de comando de uma regra alguém que é o primeiro a não segui-la. Com isso, conseguimos fabricar uma antiaristocracia e, à brasileira, uma anti-República. O resultado histórico só pode ser a repetição dos mesmos erros.
Não é por acaso que não avançamos no sentido do bem comum, na direção do jogo político marcado por regras e ideais que todos aceitam, até mesmo o presidente e os juízes do Supremo. Se olharmos os sistemas de dominação históricos, veremos que as oligarquias e as tiranias eram governadas pelo poder pessoal dos oligarcas e dos tiranos.
Quando foram inventadas a aristocracia e o feudalismo, o governo dos nobres, relativizou-se a figura do monarca. Nas democracias, porém, o avanço foi ainda maior. Criou-se a partir da experiência americana um sistema triangular de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário. Mais do que isso, uma consciência aguda e profunda de que os Três Poderes eram também governados por leis, que imitavam os velhos mandamentos escritos em pedras pela Divindade. A Constituição estaria acima de todos os Poderes e seria dirigida com pleno consentimento da nação. Neste regime democrático, jamais poderia existir a supremacia do filhotismo, do grupismo partidário, das ideologias utópicas e populistas e, sobretudo, o desejo de burlar a lei simplesmente pela vontade de burlá-la.
Para finalizar: o princípio fundamental da democracia é a constituição permanente de uma sociedade igualitária perante as leis, e não de uma sociedade que sucumbe à vontade fugidia e perversa daqueles que ocupam cargos fundamentais nos seus Poderes.
I. A. também erra
Acho que definitivamente um dos maiores erros na indústria de tecnologia em muito tempo foi que todo mundo (pensava que) poderia ficar totalmente remoto para sempre
Sam Altman. CEO da OpenAI e criador do ChatGPT
Desigualdade que beira o ridículo
Uma das características mais cruéis de uma sociedade tão desigual como a brasileira é o menosprezo da elite —que usufrui de todos os direitos, além de muitos privilégios— em relação aos problemas cotidianos da massa de desvalidos que compõem o povo.
Não é de hoje que as classes C, D e E vêm se encalacrando para sobreviver. Diversas pesquisas apontam o endividamento crescente entre os mais pobres, que contraem dívidas até para comprar comida a crédito! Sem falar nos milhares que estão à margem, literalmente passando fome.
Com inflação e juros em alta, a "ralé" vive uma espécie de looping de carências que beira o ridículo de tão aviltante em comparação com a qualidade de vida dos mais ricos.
Hoje, em São Paulo, para comprar uma cesta básica são necessários R$ 794,68, segundo o Dieese. Isso é mais de 60% do valor do novo salário mínimo. Parece até piada, e de muito mau gosto, considerando que o mínimo deveria suprir todas as necessidades básicas de uma família. Mas é a realidade do pobre no Brasil, que inclui o drible das contas do mês. A saída óbvia é escolher o que deixar de pagar.
Na classe C, que representa o universo de brasileiros que recebem entre R$ 5,2 mil e R$ 13 mil mensais, 80% das pessoas estão endividadas! Não é preciso muito esforço para imaginar a situação das famílias das classes D e E, onde os rendimentos não ultrapassam os R$ 5,2 mil.
Também não é demais lembrar que a maioria desses cidadãos é negra, segundo pesquisa recente do Instituto Locomotiva. Por que será?
Nesse cenário bizarro, está cada vez mais difícil encontrar alguém que frequente o comércio e ainda não tenha sido abordado por um desamparado pedindo alguma coisa —não só na entrada, mas também no interior dos estabelecimentos.
Não sei o que é mais triste e constrangedor: a vulnerabilidade dos pedintes; a grosseria dos fiscais das lojas com quem está a esmolar; ou a indiferença dos que são incapazes de acolher um pedido genuíno.
Não é de hoje que as classes C, D e E vêm se encalacrando para sobreviver. Diversas pesquisas apontam o endividamento crescente entre os mais pobres, que contraem dívidas até para comprar comida a crédito! Sem falar nos milhares que estão à margem, literalmente passando fome.
Com inflação e juros em alta, a "ralé" vive uma espécie de looping de carências que beira o ridículo de tão aviltante em comparação com a qualidade de vida dos mais ricos.
Hoje, em São Paulo, para comprar uma cesta básica são necessários R$ 794,68, segundo o Dieese. Isso é mais de 60% do valor do novo salário mínimo. Parece até piada, e de muito mau gosto, considerando que o mínimo deveria suprir todas as necessidades básicas de uma família. Mas é a realidade do pobre no Brasil, que inclui o drible das contas do mês. A saída óbvia é escolher o que deixar de pagar.
Na classe C, que representa o universo de brasileiros que recebem entre R$ 5,2 mil e R$ 13 mil mensais, 80% das pessoas estão endividadas! Não é preciso muito esforço para imaginar a situação das famílias das classes D e E, onde os rendimentos não ultrapassam os R$ 5,2 mil.
Também não é demais lembrar que a maioria desses cidadãos é negra, segundo pesquisa recente do Instituto Locomotiva. Por que será?
Nesse cenário bizarro, está cada vez mais difícil encontrar alguém que frequente o comércio e ainda não tenha sido abordado por um desamparado pedindo alguma coisa —não só na entrada, mas também no interior dos estabelecimentos.
Não sei o que é mais triste e constrangedor: a vulnerabilidade dos pedintes; a grosseria dos fiscais das lojas com quem está a esmolar; ou a indiferença dos que são incapazes de acolher um pedido genuíno.
O que diz o vento
uma sequela de cataclismos que passam pelo Brasil.
Não sei o que é pior, se furacão ou vulcão. Pior mesmo, porque conheço, é tremor de terra. Estava em Lisboa com o Vinicius de Moraes quando aconteceu o terremoto de 1968. Palavra que achei que era contra mim pessoalmente. Veio até com dois tt. Assim: terremOtto. Quando estive no Japão com o Cláudio Mello e
Souza fomos perseguidos por um tufão. Mas japonês dá jeito em tudo. O voo atrasou e voltamos a Tóquio numa boa.
Shelley que me desculpe, mas vento me dá nos nervos. Desarruma a gente por dentro. Mas, em matéria de vento, poeta tem imunidades. Manuel Bandeira associou à canção do vento a canção da sua vida. O vento varria as luzes, as músicas, os aromas. E a sua vida ficava cada vez mais cheia de aromas, de estrelas, de cânticos. O contrário do ventinho ladrão. Sabe como é que se chama vento? Com três assobios. Ou soprando num búzio. Também funciona se você invocar são Lourenço, que é o dono do vento.
Fúria dos elementos, símbolo da instabilidade, o vento é ao mesmo tempo sopro de vida. Uma aragem acompanha sempre os anjos. E foi o vento que fez descer sobre os apóstolos as línguas de fogo do Espírito Santo. Destruidor e salvador, com o vento renasce a vida, diz a “Ode to the West Wind”, de Shelley. No inverno só um poeta romântico entrevê o início da primavera. Divindade para os
gregos, o vento inquieta porque sacode a apatia e a estagnação.
Com esse poder de levar embora, suponhamos que uma lufada varresse o Brasil, como na canção do Manuel Bandeira. Que é que esse vento benfazejo devia levar embora? Todo mundo sabe o mundo de males que nos oprime nesta hora. Deviam ser varridos para sempre. Se vento leva e traz, se vento é mudança, não custa
acreditar que, passada a tempestade, vem a bonança. E com ela, o
sopro renovador — garante o poeta. A casa destelhada, a destruição já começou. Vem aí a reconstrução.
Otto Lara Resende (1991)
O mundo sem lei das fake news e dos algoritmos
Já pensou acordar sem o Google? Sem YouTube e Facebook? Instagram? Amazon? Twitter e etc?
Desgraceira, né?
Pois então, a gente sabe disso e eles, as big tecks donas desses títulos, também sabem. Porque sabem, fazem o que querem, impondo o jeito de funcionar que querem, pagando os direitos a quem querem, cobrando como querem.
Vida mansa, né?
Tão atrevidos que, despudoradamente, semana passada, ousaram enfrentar nossos Legislativo e Judiciário, expondo seus pretendidos desmandos.
Pensa que fazem isso usando só suas dezenas de ótimos lobistas? Ou seu exercito de mal intencionados bovinos fakenewseiros? Nani, nani.
Semana passada, fazendo o país de República das Bananas, usaram seus poderosos espaços parapropaganda – isso mesmo! – contra o PL 2630/20, também chamado de PL das Fake News, que iria a plenário, na Câmara, terça-feira, 2 de maio. (Em tempo, PL significa Projeto de Lei. Coisa do Legislativo, um dos 3 poderes da República brasileira).
Por dias, abusadas, as tais big tecks redirecionavam buscas de usuários para material de seu interesse. O seja, contra novas regulamentações das redes sociais.
É mole?
A putaria só arrefeceu quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF/TSE – sempre ele! – impôs multa milionária pela ousadia.
O que pretende o PL 2630/20? Basicamente, propõe regulamentação mais adequada para as redes sociais, ferramentas de busca e serviços de mensagens que alcancem 1% da população. Assim, tenta conseguir também responsabilizar eimpedir – ou tornar muito mais difícil e mais caro – a disseminação das malditas fake news, particularmente as que usam contas robô (os boots). Essas tais fazem mais estragos, mas também rendem mais para o vendedor do serviço.
Fake News, como todo mundo sabe, mata, rouba e esfola. Quem pode ser a favor delas?
Com que propósito alguém tenta confundir a regularização do funcionamento das redes com censura? Quem, de boa fé, pode acreditar que as big tecks, estão defendendo a liberdade de expressão?
Defendem, claro, a libertinagem de expressão, a inconsequência e os ganhos máximos. Defendem o vale tudo onde os donos das redes não respondam a ninguém e, pela relevância e tamanho de poder, sigam funcionando acima das leis dos países onde operam.
O PL 2630/20 propõe também reconhecer e melhor remunerar direitos autorais nas veiculações, pelas redes, de textos, imagens e músicas. O que alcança jornalistas, artistas, criadores de conteúdo e influenciadores digitais.
Nada diferente do que a União Europeia aprovou no ano passado e que deve entrar em vigor em 25agosto deste 2023, depois de anos de intensosdebates e muita malvadeza. Como aqui, a má intenção repetia a proposital deformação de confundir regularização com censura.
Bem feito, lobby faz pau virar pedra, né não?
Enfim vencidas, nos 27 países da União Europeia as plataformas digitais estarão submetidos ao regime especial da Lei de Serviços Digitais (DSA) e ao Novo Regulamento sobre Mercados Digitais (DMA), aprovadas em julho de 2022.
A DSA enfrenta os conteúdos on-line ilegais e danosos. O DMA diz aos ‘gatekeepers’ o que eles podem ou não fazer para manter seus mercados abertos.
(Gatekeepers são empresas que, em virtude de sua posição dominante no mundo on-line, são difíceis de serem evitados pelos consumidores).
Por lá, os gatekeepers não poderão, por exemplo, classificar os próprios produtos ou serviços de maneira preferencial sobre outros. (O que se esbaldaram de fazer aqui na semana passada). Também não poderão usar dados pessoais dos usuários para fins de publicidade direcionada sem o explícito consentimento da pessoa. As “big techs” que violarem as regras de concorrência estão sujeitas a multas de 10% do seu faturamento global ou até 20% em caso de reincidência
A nova legislação da União Europeia atribui maiores responsabilidades às plataformas digitais e mais segurança para cidadãos, com menor exposição aos conteúdos ilegais, melhor proteção aos direitos fundamentais, maior possibilidade de escolha e preços mais baixos.
Segundo estudiosos do tema, as nova regulações comerciais trazem mais segurança jurídica para prestadores de serviços, regras mais claras para garantir a livre democracia, melhor supervisão de plataformas, além de reduzir o impacto de desinformação e manipulação de informações. Ferramentas de denúncia de conteúdo, por exemplo, deverão estar visíveis e acessíveis nas plataformas digitais.
Usuários menores de idade terão atenção e tratamento especial. Anúncios não poderão ser direcionados para crianças com base nos seus perfis. Ou seja, os algoritmos serão vigiados e contidos.
Em abril, a União Europeia publicou lista das plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários, que lá estarão sujeitas às novas Leis de Serviços Digitais. São eles: AliExpress; Amazon;App Store da Apple; Bing; Booking.com;Facebook; Instagram; Google; Google Play Store;Google Maps; Google Shopping; LinkedIn;Pinterest; Snapchat; TikTok; Twitter; Wikipédia;YouTube e uma tal de Zalando.
A partir de 25 de agosto, com a primavera chegando, na União Europeia, as big tecks que descumprirem os termos da DAS terão multas de até 6% do seu faturamento global, além de sofrer proibição temporária do funcionamento no espaço europeu de aplicativos.
Com tudo definido em leis, aprovadas por maioria, pode acreditar, por lá, ninguém vai acordar sem Google, YouTube, Facebook, Instagram, Amazon, Twitter e etc. Eles se adaptam.
Desgraceira, né?
Pois então, a gente sabe disso e eles, as big tecks donas desses títulos, também sabem. Porque sabem, fazem o que querem, impondo o jeito de funcionar que querem, pagando os direitos a quem querem, cobrando como querem.
Vida mansa, né?
Tão atrevidos que, despudoradamente, semana passada, ousaram enfrentar nossos Legislativo e Judiciário, expondo seus pretendidos desmandos.
Pensa que fazem isso usando só suas dezenas de ótimos lobistas? Ou seu exercito de mal intencionados bovinos fakenewseiros? Nani, nani.
Semana passada, fazendo o país de República das Bananas, usaram seus poderosos espaços parapropaganda – isso mesmo! – contra o PL 2630/20, também chamado de PL das Fake News, que iria a plenário, na Câmara, terça-feira, 2 de maio. (Em tempo, PL significa Projeto de Lei. Coisa do Legislativo, um dos 3 poderes da República brasileira).
Por dias, abusadas, as tais big tecks redirecionavam buscas de usuários para material de seu interesse. O seja, contra novas regulamentações das redes sociais.
É mole?
A putaria só arrefeceu quando o ministro Alexandre de Moraes, do STF/TSE – sempre ele! – impôs multa milionária pela ousadia.
O que pretende o PL 2630/20? Basicamente, propõe regulamentação mais adequada para as redes sociais, ferramentas de busca e serviços de mensagens que alcancem 1% da população. Assim, tenta conseguir também responsabilizar eimpedir – ou tornar muito mais difícil e mais caro – a disseminação das malditas fake news, particularmente as que usam contas robô (os boots). Essas tais fazem mais estragos, mas também rendem mais para o vendedor do serviço.
Fake News, como todo mundo sabe, mata, rouba e esfola. Quem pode ser a favor delas?
Com que propósito alguém tenta confundir a regularização do funcionamento das redes com censura? Quem, de boa fé, pode acreditar que as big tecks, estão defendendo a liberdade de expressão?
Defendem, claro, a libertinagem de expressão, a inconsequência e os ganhos máximos. Defendem o vale tudo onde os donos das redes não respondam a ninguém e, pela relevância e tamanho de poder, sigam funcionando acima das leis dos países onde operam.
O PL 2630/20 propõe também reconhecer e melhor remunerar direitos autorais nas veiculações, pelas redes, de textos, imagens e músicas. O que alcança jornalistas, artistas, criadores de conteúdo e influenciadores digitais.
Nada diferente do que a União Europeia aprovou no ano passado e que deve entrar em vigor em 25agosto deste 2023, depois de anos de intensosdebates e muita malvadeza. Como aqui, a má intenção repetia a proposital deformação de confundir regularização com censura.
Bem feito, lobby faz pau virar pedra, né não?
Enfim vencidas, nos 27 países da União Europeia as plataformas digitais estarão submetidos ao regime especial da Lei de Serviços Digitais (DSA) e ao Novo Regulamento sobre Mercados Digitais (DMA), aprovadas em julho de 2022.
A DSA enfrenta os conteúdos on-line ilegais e danosos. O DMA diz aos ‘gatekeepers’ o que eles podem ou não fazer para manter seus mercados abertos.
(Gatekeepers são empresas que, em virtude de sua posição dominante no mundo on-line, são difíceis de serem evitados pelos consumidores).
Por lá, os gatekeepers não poderão, por exemplo, classificar os próprios produtos ou serviços de maneira preferencial sobre outros. (O que se esbaldaram de fazer aqui na semana passada). Também não poderão usar dados pessoais dos usuários para fins de publicidade direcionada sem o explícito consentimento da pessoa. As “big techs” que violarem as regras de concorrência estão sujeitas a multas de 10% do seu faturamento global ou até 20% em caso de reincidência
A nova legislação da União Europeia atribui maiores responsabilidades às plataformas digitais e mais segurança para cidadãos, com menor exposição aos conteúdos ilegais, melhor proteção aos direitos fundamentais, maior possibilidade de escolha e preços mais baixos.
Segundo estudiosos do tema, as nova regulações comerciais trazem mais segurança jurídica para prestadores de serviços, regras mais claras para garantir a livre democracia, melhor supervisão de plataformas, além de reduzir o impacto de desinformação e manipulação de informações. Ferramentas de denúncia de conteúdo, por exemplo, deverão estar visíveis e acessíveis nas plataformas digitais.
Usuários menores de idade terão atenção e tratamento especial. Anúncios não poderão ser direcionados para crianças com base nos seus perfis. Ou seja, os algoritmos serão vigiados e contidos.
Em abril, a União Europeia publicou lista das plataformas digitais com mais de 45 milhões de usuários, que lá estarão sujeitas às novas Leis de Serviços Digitais. São eles: AliExpress; Amazon;App Store da Apple; Bing; Booking.com;Facebook; Instagram; Google; Google Play Store;Google Maps; Google Shopping; LinkedIn;Pinterest; Snapchat; TikTok; Twitter; Wikipédia;YouTube e uma tal de Zalando.
A partir de 25 de agosto, com a primavera chegando, na União Europeia, as big tecks que descumprirem os termos da DAS terão multas de até 6% do seu faturamento global, além de sofrer proibição temporária do funcionamento no espaço europeu de aplicativos.
Com tudo definido em leis, aprovadas por maioria, pode acreditar, por lá, ninguém vai acordar sem Google, YouTube, Facebook, Instagram, Amazon, Twitter e etc. Eles se adaptam.
terça-feira, 9 de maio de 2023
Espírito brasileiro
– Foi prum samba, se acabou na feijoada e na caipirinha?
– Não, nada disso, furei uma fila.
CPI, o campo de batalha na guerra de narrativas
"Primeiro reúna os seus fatos, depois você pode distorcê-los como quiser". O torneio lapidar de Mark Twain é pretexto para uma abordagem à questão grave da desinformação, que hoje atravessa a esfera pública das tecnodemocracias ocidentais, de forma aguda entre nós.
A frase teria como alvo a imprensa, onde o viés excessivo da interpretação pode descambar no falseamento jornalístico. Não é caso raro em todas as épocas.
Atualmente, porém, na informação praticada pelas plataformas digitais, o processo é sistemático, com outros métodos: o principal consiste em amealhar fragmentos de fatos e encadeá-los por meio de mentiras explícitas antes de narrar. Não se trata, portanto, de mera distorção, mas de tática de controle da experiência empírica da sociedade civil, isto é, de tudo o que ocorre na vivência casual, não organizada, inclusive nas escolhas políticas.
É sempre oportuno deixar claro que acontecimento jornalístico é a representação social de um fato, enquanto a notícia é o modo como o fato selecionado se torna acontecimento pela narrativa. Narrar não é sinônimo de mentir.
Assim, é um fato que os indígenas constituem 5% da população global, mas a ilação de que protegem 80% da biodiversidade planetária é uma narrativa objetiva, embora aberta a debate. A objetividade pauta-se por padrões, não meramente lógicos, mas também éticos, em que a seleção factual e a construção da notícia estão comprometidas com a dicção da verdade social.
Em outras palavras, não é suficiente o respeito técnico aos fatos para qualificar a objetividade. O imperativo ético que preside ao jornalismo sério obriga a um compromisso continuado com a verificação, os desdobramentos e os rizomas do fato selecionado, para que não se incorra no silêncio cúmplice quanto às consequências.
A narrativa sobre o governo de um flagelo político e moral não pode limitar-se às excentricidades de um indivíduo, isolando-o de ministros, comandos militares e apoiadores do setor privado. E frente ao dano cognitivo infligido pelo descontrole das redes, a meta de uma informação pública responsável é o esclarecimento do fato social total.
Tão extenso é o alcance da deformação factual que a vida política já foi gravemente contaminada, a ponto de um candidato se consagrar majoritariamente nas urnas pela profundidade de seu mergulho no pântano do falseamento. Ou então, abre-se uma CPI com o fim exclusivo de travar uma guerra de "narrativas".
Entenda-se: um aloprado bate-boca de mentiras, em que se tentará inverter e fragmentar os acontecimentos de um golpismo de grandes proporções para esconder o encadeamento criminoso da totalidade factual.
Ao jornalismo de fatos, Parlamento das Letras, impõe-se recusar holofotes ao circo.
A frase teria como alvo a imprensa, onde o viés excessivo da interpretação pode descambar no falseamento jornalístico. Não é caso raro em todas as épocas.
Atualmente, porém, na informação praticada pelas plataformas digitais, o processo é sistemático, com outros métodos: o principal consiste em amealhar fragmentos de fatos e encadeá-los por meio de mentiras explícitas antes de narrar. Não se trata, portanto, de mera distorção, mas de tática de controle da experiência empírica da sociedade civil, isto é, de tudo o que ocorre na vivência casual, não organizada, inclusive nas escolhas políticas.
É sempre oportuno deixar claro que acontecimento jornalístico é a representação social de um fato, enquanto a notícia é o modo como o fato selecionado se torna acontecimento pela narrativa. Narrar não é sinônimo de mentir.
Assim, é um fato que os indígenas constituem 5% da população global, mas a ilação de que protegem 80% da biodiversidade planetária é uma narrativa objetiva, embora aberta a debate. A objetividade pauta-se por padrões, não meramente lógicos, mas também éticos, em que a seleção factual e a construção da notícia estão comprometidas com a dicção da verdade social.
Em outras palavras, não é suficiente o respeito técnico aos fatos para qualificar a objetividade. O imperativo ético que preside ao jornalismo sério obriga a um compromisso continuado com a verificação, os desdobramentos e os rizomas do fato selecionado, para que não se incorra no silêncio cúmplice quanto às consequências.
A narrativa sobre o governo de um flagelo político e moral não pode limitar-se às excentricidades de um indivíduo, isolando-o de ministros, comandos militares e apoiadores do setor privado. E frente ao dano cognitivo infligido pelo descontrole das redes, a meta de uma informação pública responsável é o esclarecimento do fato social total.
Tão extenso é o alcance da deformação factual que a vida política já foi gravemente contaminada, a ponto de um candidato se consagrar majoritariamente nas urnas pela profundidade de seu mergulho no pântano do falseamento. Ou então, abre-se uma CPI com o fim exclusivo de travar uma guerra de "narrativas".
Entenda-se: um aloprado bate-boca de mentiras, em que se tentará inverter e fragmentar os acontecimentos de um golpismo de grandes proporções para esconder o encadeamento criminoso da totalidade factual.
Ao jornalismo de fatos, Parlamento das Letras, impõe-se recusar holofotes ao circo.
Por que o Brasil não deu certo
Houve um tempo em que se discutia o futuro do Brasil. O escritor Stefan Zweig, muito famoso na ocasião, saiu da Áustria e veio se refugiar nestas terras tropicais, tentando fugir do nazismo. Após escrever um livro em homenagem à terra que o recebeu (“Brasil, país do futuro”), deu fim à sua própria vida. Os Estados Unidos haviam crescido de forma vertiginosa no século XIX, enquanto nós havíamos marcado passo, graças a um sistema agrário arcaico, que explorou mão de obra escrava até nos tornarmos o último país ocidental a conservar esse tipo de força de trabalho, humilhante para explorados e exploradores (além de pouco eficaz). Mesmo assim havia os que acreditavam no futuro do país e Zweig não foi o primeiro nem o último.
Minha geração também acreditou. Em alguns momentos parecia faltar pouco para deslancharmos de vez. Mas, alguma coisa sempre acontecia. Ou era um governo particularmente ruim, ou a conjuntura internacional que nos desfavorecia, ou falta de infraestrutura, ou pouca gente fazendo faculdade, ou muita gente fazendo faculdade, ou dengue, ou tantas outras coisas… E a gente acreditando no futuro do Brasil. A triste conclusão, depois de tudo, é que o país não vai. Vai é ser sempre o que já é: uma terra de gente simpática, agradável, sociável, mas um país de segunda, com enorme desigualdade social, uma elite econômica tendendo para a arrogância, o povo defendendo-se com certa dissimulação, corrupção endêmica e estrutural, governantes de todos os poderes usufruindo as benesses de seus cargos e o país, como um todo, distanciando-se, cada vez mais, das economias principais, seja dos tigres asiáticos, dos ursos europeus, dos cangurus australianos e até das lhamas andinas.
Sim, temos um motivo estrutural para isso: o Brasil tornou-se em 1822, formalmente, um estado nacional, mas não era nada disso. A maior parte dos países se organiza de baixo para cima, criando, paulatinamente uma consciência de identidade nacional e só depois busca se constituir politicamente, desvincular-se de ligações que eventualmente tinha (dependência política, heterogeneidade cultural e/ou religiosa, libertação nacional, etc.). O estado nacional vem depois, não antes. Basta pensar como se constituíram estados nacionais tão diversos como Estados Unidos, França, Rússia, Israel ou Angola para que esses processos históricos fiquem claros. No Brasil ocorreu algo bem diferente: tivemos um filho do rei de Portugal liderando um suposto movimento em um país onde representantes de povos indígenas e africanos, que constituíam a maioria da população, não foram sequer consultados e, no caso dos cativos (formalmente escravizados ou não), sequer libertados.
Por outro lado, temos que reconhecer que a razão estrutural, esse “pecado original” de nossa formação, não pode explicar tudo. Afinal, tivemos mais de duzentos anos depois da independência formal para superar esse problema e não o fizemos. Entra governo, sai governo e continuamos atrás. Pesquisas recentes, publicadas por economistas respeitáveis, chamam a atenção para o fato de continuarmos atrasados. Há décadas corríamos atrás da China. Depois, dos demais “tigres asiáticos”. Também ficamos vendo a poeira levantada pelos grandes felinos. O diagnóstico é o de sempre: nossa mão de obra é pouco eficaz, tanto técnica quanto cientificamente. Não preparamos adequadamente as pessoas e o resultado é a baixa rentabilidade. Isso não tem a ver com inteligência ou habilidade de nossa mão de obra. Tem a ver com formação, escolaridade.
Ora, uma boa escola precisa de bons professores. Não adianta ter programas e mais programas de livros para os alunos. Um bom professor consegue dar aulas com livros de alunos de qualidade sofrível, mas para um professor mal formado não adianta os alunos terem os melhores livros. São os professores que precisam ter os melhores livros, os mais atualizados. São eles os formadores de cientistas, técnicos e operários. Se não tivermos bons professores, decentemente remunerados e sabiamente exigidos, não poderemos ter gente qualificada e eficaz em suas atividades. Há 30 anos, no governo Itamar Franco, uma comissão de professores, intelectuais e representantes da sociedade foi formada para discutir o assunto no Ministério de Educação e a conclusão foi que professores do ensino público deveriam receber livros de qualidade para sua formação. Essa comissão, dirigida pela grande educadora recentemente falecida, Magda Soares, fez um belo trabalho. Contudo, como aqui não há política de Estado e sim política de Governo, a coisa não se manteve.
Hoje precisamos de muito mais que livros para professores (embora esses continuem imprescindíveis). Contudo, pelo que se vê e lê, o Brasil parece ter outras prioridades. Mas como não falta combustível para levar o pessoal de volta aos currais eleitorais nos fins de semana, está tudo bem por aqui.
Minha geração também acreditou. Em alguns momentos parecia faltar pouco para deslancharmos de vez. Mas, alguma coisa sempre acontecia. Ou era um governo particularmente ruim, ou a conjuntura internacional que nos desfavorecia, ou falta de infraestrutura, ou pouca gente fazendo faculdade, ou muita gente fazendo faculdade, ou dengue, ou tantas outras coisas… E a gente acreditando no futuro do Brasil. A triste conclusão, depois de tudo, é que o país não vai. Vai é ser sempre o que já é: uma terra de gente simpática, agradável, sociável, mas um país de segunda, com enorme desigualdade social, uma elite econômica tendendo para a arrogância, o povo defendendo-se com certa dissimulação, corrupção endêmica e estrutural, governantes de todos os poderes usufruindo as benesses de seus cargos e o país, como um todo, distanciando-se, cada vez mais, das economias principais, seja dos tigres asiáticos, dos ursos europeus, dos cangurus australianos e até das lhamas andinas.
Sim, temos um motivo estrutural para isso: o Brasil tornou-se em 1822, formalmente, um estado nacional, mas não era nada disso. A maior parte dos países se organiza de baixo para cima, criando, paulatinamente uma consciência de identidade nacional e só depois busca se constituir politicamente, desvincular-se de ligações que eventualmente tinha (dependência política, heterogeneidade cultural e/ou religiosa, libertação nacional, etc.). O estado nacional vem depois, não antes. Basta pensar como se constituíram estados nacionais tão diversos como Estados Unidos, França, Rússia, Israel ou Angola para que esses processos históricos fiquem claros. No Brasil ocorreu algo bem diferente: tivemos um filho do rei de Portugal liderando um suposto movimento em um país onde representantes de povos indígenas e africanos, que constituíam a maioria da população, não foram sequer consultados e, no caso dos cativos (formalmente escravizados ou não), sequer libertados.
Por outro lado, temos que reconhecer que a razão estrutural, esse “pecado original” de nossa formação, não pode explicar tudo. Afinal, tivemos mais de duzentos anos depois da independência formal para superar esse problema e não o fizemos. Entra governo, sai governo e continuamos atrás. Pesquisas recentes, publicadas por economistas respeitáveis, chamam a atenção para o fato de continuarmos atrasados. Há décadas corríamos atrás da China. Depois, dos demais “tigres asiáticos”. Também ficamos vendo a poeira levantada pelos grandes felinos. O diagnóstico é o de sempre: nossa mão de obra é pouco eficaz, tanto técnica quanto cientificamente. Não preparamos adequadamente as pessoas e o resultado é a baixa rentabilidade. Isso não tem a ver com inteligência ou habilidade de nossa mão de obra. Tem a ver com formação, escolaridade.
Ora, uma boa escola precisa de bons professores. Não adianta ter programas e mais programas de livros para os alunos. Um bom professor consegue dar aulas com livros de alunos de qualidade sofrível, mas para um professor mal formado não adianta os alunos terem os melhores livros. São os professores que precisam ter os melhores livros, os mais atualizados. São eles os formadores de cientistas, técnicos e operários. Se não tivermos bons professores, decentemente remunerados e sabiamente exigidos, não poderemos ter gente qualificada e eficaz em suas atividades. Há 30 anos, no governo Itamar Franco, uma comissão de professores, intelectuais e representantes da sociedade foi formada para discutir o assunto no Ministério de Educação e a conclusão foi que professores do ensino público deveriam receber livros de qualidade para sua formação. Essa comissão, dirigida pela grande educadora recentemente falecida, Magda Soares, fez um belo trabalho. Contudo, como aqui não há política de Estado e sim política de Governo, a coisa não se manteve.
Hoje precisamos de muito mais que livros para professores (embora esses continuem imprescindíveis). Contudo, pelo que se vê e lê, o Brasil parece ter outras prioridades. Mas como não falta combustível para levar o pessoal de volta aos currais eleitorais nos fins de semana, está tudo bem por aqui.
A extrema direita que cai das nuvens
A ideia inicial era escrever um texto que falasse da negação da realidade como atitude humana.
Já mencionei aqui um importante artigo de Freud sobre o tema, e o exemplo que cita. É o do rei que manda decapitar o mensageiro que trouxe uma carta anunciando que sua cidade seria sitiada por invasores inimigos. Bolsonaro negou o maior acontecimento da História recente. A tragédia se abateria sobre o povo, arrastando-o no caminho a ponto de se tornar um vulgar falsificador de documentos sanitários.
Nem sempre voltar as costas à História significa atropelamento de morte. Em vidas singulares, costuma ser inteligente. Lembro-me do filme de Ettore Scola que no Brasil se chamou “Um dia muito especial”. No dia 6 de maio de 1938, Hitler visitou Mussolini em Roma. Quase todos os romanos foram para as manifestações bater os tambores da guerra que se aproximava. Duas pessoas entram num prédio em busca de um pássaro que fugira. Ela (Sophia Loren), mulher de um fascista que estava nas manifestações; ele (Marcello Mastroianni), um radialista demitido porque era gay. O encontro dos dois, a delicada amizade que surgiu naquela conversa, os enriqueceu para a vida inteira.
Poderia seguir investigando os momentos em que saltamos do bonde da História. Mas pretendo me fixar na extrema direita, representada por Bolsonaro, que chegou ao poder por saber usar muito bem os recursos do mundo digital. É uma direita próxima do crime, em que oficiais do Exército se comportam como milicianos, e, apesar do discurso moralista, suas bases mais profundas são estruturas políticas barra-pesada da Baixada Fluminense.
Interessante ver como essa mesma extrema direita, terraplanista e antivacina, cai literalmente das nuvens. O itinerário para mim é cristalino: Bolsonaro decreta cem de anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Qualquer adversário que lhe sucedesse (ele não pensava em derrota) desconfiaria de algo tão bizarro. A partir daí, bastaria pesquisar no sistema do Ministério da Saúde. As provas estavam lá. Surgiu uma entrada de vacinação falsa em nome dele em São Paulo. Uma tentativa fracassada de adulterar o sistema em Goiás acabou levando a PF a pesquisar o núcleo de Duque de Caxias.
Começaram aí a cair das nuvens. As entradas falsas, dizia o sistema, foram detectadas e, encontradas também todas as tentativas de apagá-las, foi localizado o computador que acessou as carteiras de vacinação — enfim, o sistema contava toda a história, da planície ao Palácio do Planalto. Naturalmente as trocas de mensagem por celular também facilitariam, mas toda a história é uma trapalhada nas nuvens.
O tenente-coronel Mauro Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro. Para um governo de extrema direita que usou o mundo digital para chegar ao poder, é, na verdade, um desses atores políticos a quem chamamos de aloprado. Pensar que ele comandaria um batalhão especial em Goiânia e que Anderson Torres era o secretário de Segurança em Brasília é ter quase certeza de ataques à democracia.
Mesmo diante das vísceras da extrema direita, há quem ainda a considere uma saída política moderna e defensável. O episódio, no entanto, embaralha o futuro dessa corrente e de seu líder. Bolsonaro não tem a dignidade de um herói grego que falhou ao decifrar a esfinge. Ele pura e simplesmente negou uma realidade gigantesca. Não se pode trabalhar no caso apenas com o conceito de dificuldade cognitiva. Certamente, há fatores emocionais que me escapam.
No entanto, na derrota diante da pandemia, sua capacidade cognitiva foi atingida ao decretar cem anos de sigilo sobre a própria carteira de vacinação. Daqui a cem anos, ninguém se interessará pela carteira de vacinação de Bolsonaro. Mas ele certamente será lembrado com a mesma ênfase com que, depois de séculos, Freud se lembrou do rei que rasgou a carta e decapitou o mensageiro.
Já mencionei aqui um importante artigo de Freud sobre o tema, e o exemplo que cita. É o do rei que manda decapitar o mensageiro que trouxe uma carta anunciando que sua cidade seria sitiada por invasores inimigos. Bolsonaro negou o maior acontecimento da História recente. A tragédia se abateria sobre o povo, arrastando-o no caminho a ponto de se tornar um vulgar falsificador de documentos sanitários.
Nem sempre voltar as costas à História significa atropelamento de morte. Em vidas singulares, costuma ser inteligente. Lembro-me do filme de Ettore Scola que no Brasil se chamou “Um dia muito especial”. No dia 6 de maio de 1938, Hitler visitou Mussolini em Roma. Quase todos os romanos foram para as manifestações bater os tambores da guerra que se aproximava. Duas pessoas entram num prédio em busca de um pássaro que fugira. Ela (Sophia Loren), mulher de um fascista que estava nas manifestações; ele (Marcello Mastroianni), um radialista demitido porque era gay. O encontro dos dois, a delicada amizade que surgiu naquela conversa, os enriqueceu para a vida inteira.
Poderia seguir investigando os momentos em que saltamos do bonde da História. Mas pretendo me fixar na extrema direita, representada por Bolsonaro, que chegou ao poder por saber usar muito bem os recursos do mundo digital. É uma direita próxima do crime, em que oficiais do Exército se comportam como milicianos, e, apesar do discurso moralista, suas bases mais profundas são estruturas políticas barra-pesada da Baixada Fluminense.
Interessante ver como essa mesma extrema direita, terraplanista e antivacina, cai literalmente das nuvens. O itinerário para mim é cristalino: Bolsonaro decreta cem de anos de sigilo sobre sua carteira de vacinação. Qualquer adversário que lhe sucedesse (ele não pensava em derrota) desconfiaria de algo tão bizarro. A partir daí, bastaria pesquisar no sistema do Ministério da Saúde. As provas estavam lá. Surgiu uma entrada de vacinação falsa em nome dele em São Paulo. Uma tentativa fracassada de adulterar o sistema em Goiás acabou levando a PF a pesquisar o núcleo de Duque de Caxias.
Começaram aí a cair das nuvens. As entradas falsas, dizia o sistema, foram detectadas e, encontradas também todas as tentativas de apagá-las, foi localizado o computador que acessou as carteiras de vacinação — enfim, o sistema contava toda a história, da planície ao Palácio do Planalto. Naturalmente as trocas de mensagem por celular também facilitariam, mas toda a história é uma trapalhada nas nuvens.
O tenente-coronel Mauro Cid era ajudante de ordens de Bolsonaro. Para um governo de extrema direita que usou o mundo digital para chegar ao poder, é, na verdade, um desses atores políticos a quem chamamos de aloprado. Pensar que ele comandaria um batalhão especial em Goiânia e que Anderson Torres era o secretário de Segurança em Brasília é ter quase certeza de ataques à democracia.
Mesmo diante das vísceras da extrema direita, há quem ainda a considere uma saída política moderna e defensável. O episódio, no entanto, embaralha o futuro dessa corrente e de seu líder. Bolsonaro não tem a dignidade de um herói grego que falhou ao decifrar a esfinge. Ele pura e simplesmente negou uma realidade gigantesca. Não se pode trabalhar no caso apenas com o conceito de dificuldade cognitiva. Certamente, há fatores emocionais que me escapam.
No entanto, na derrota diante da pandemia, sua capacidade cognitiva foi atingida ao decretar cem anos de sigilo sobre a própria carteira de vacinação. Daqui a cem anos, ninguém se interessará pela carteira de vacinação de Bolsonaro. Mas ele certamente será lembrado com a mesma ênfase com que, depois de séculos, Freud se lembrou do rei que rasgou a carta e decapitou o mensageiro.
segunda-feira, 8 de maio de 2023
Liberdade, uma sobrevivente
Em nome da liberdade, a História narra as maiores atrocidades cometidas pela humanidade. Em todos os episódios, a partes beligerantes arrogam-se defensores dos direitos das pessoas, do respeito à paz social e da autonomia das nações o que é uma mentira universal e atemporal.
O que sobressai é um sentimento disseminado de medo diante da prática da violência multifacetada. Legiões de imigrantes, que deixam sua terra, seus lares, laços afetivos e raízes ancestrais, são milhões de criaturas no oriente Médio, na África, na Ásia e na América central, em busca de proteção de suas vidas e de suas famílias.
Mesmo nas sociedades livres, movimentos liberticidas atuam, mais sutilmente, para enfraquecer as instituições democráticas de modo a saciar o apetite insaciável de lideranças populistas e autoritárias.
Para o filósofo inglês, John Locke (1632-1704), segundo Merquior, um protoliberal, os indivíduos “são perfeitamente livres para agir e dispor de suas posses do modo que achem apropriado (…) sem precisar perguntar a ninguém, nem depender da vontade de qualquer outro homem […] sem causar dano a outro em sua vida, saúde, liberdade ou propriedade”.
Desse ponto de partida, vem a lição de Bobbio que sintetiza os significados da liberdade como valor político: no conceito liberal, liberdade significa ausência de coerção; no conceito democrático, autonomia, o poder de autodeterminação o que incorpora a noção de controle. Ainda assim, o cidadão livre jamais deixou de sofrer ameaças e violências. A razão é simples: a liberdade, de alguma forma, impõe limitações ao exercício do poder.
No ambiente livre, “o antagonismo é fecundo”; o respeito à diversidade, inimigo mortal da intolerância e do debate das ideias, o caminho para o aperfeiçoamento social. No ambiente da opressão, sucede às dores, a quietude dos cemitérios.
Atualmente, a democracia, protetora e propulsora das liberdades, é flagrada, por parte da literatura, em estado de agonia seguida de morte pelo enfraquecimento das instituições que lhes dão suporte.
No Brasil, a democracia foi seriamente testada, em várias ocasiões e, nos recentes episódios, gravemente ameaçada. Porém, vem atravessando, ao lado da liberdade, “O Corredor Estreito” (Daron Acemoglu e James Robinson. Editora Intrínseca Ltda. RJ, 2020).
Este “Corredor”, definem os autores: “Limitado, de um lado, pelo medo e pela repressão dos estados despóticos, e, de outro pela violência e a barbárie que surgem em sua ausência, existe um corredor estreito para a liberdade […] O que o torna um corredor e não uma porta é o fato de que conquistar a liberdade é um processo […] A liberdade precisa do Estado e das leis. Mas não é cedida pelo Estado nem pelas elites que o controlam. É conquistado por pessoas comuns, pela sociedade […] A liberdade precisa de uma sociedade mobilizada, que participa da política, protesta quando necessário, e quando pode, vota para tirar o governo do poder”.
Neste sentido, recorro e me alinho aos argumentos do cientista político Marcus André Melo nos artigos da Folha, datados de 13/8/18, 01/10/18, 26/02/23, amparados em vários estudos, entre eles, de A. Little e Anne Meng, (co-autores), no ensaio de Kurt Weyland, e na recente obra de Larry Bartels, mencionada na coluna de 01/5/23, “A demanda imaginária por populistas”: não há evidências empíricas de um colapso das democracias.
Como diria o sábio Norberto Bobbio, a democracia no mundo jamais gozou de boa saúde, mas não está na beira do túmulo.
O que sobressai é um sentimento disseminado de medo diante da prática da violência multifacetada. Legiões de imigrantes, que deixam sua terra, seus lares, laços afetivos e raízes ancestrais, são milhões de criaturas no oriente Médio, na África, na Ásia e na América central, em busca de proteção de suas vidas e de suas famílias.
Mesmo nas sociedades livres, movimentos liberticidas atuam, mais sutilmente, para enfraquecer as instituições democráticas de modo a saciar o apetite insaciável de lideranças populistas e autoritárias.
Para o filósofo inglês, John Locke (1632-1704), segundo Merquior, um protoliberal, os indivíduos “são perfeitamente livres para agir e dispor de suas posses do modo que achem apropriado (…) sem precisar perguntar a ninguém, nem depender da vontade de qualquer outro homem […] sem causar dano a outro em sua vida, saúde, liberdade ou propriedade”.
Desse ponto de partida, vem a lição de Bobbio que sintetiza os significados da liberdade como valor político: no conceito liberal, liberdade significa ausência de coerção; no conceito democrático, autonomia, o poder de autodeterminação o que incorpora a noção de controle. Ainda assim, o cidadão livre jamais deixou de sofrer ameaças e violências. A razão é simples: a liberdade, de alguma forma, impõe limitações ao exercício do poder.
No ambiente livre, “o antagonismo é fecundo”; o respeito à diversidade, inimigo mortal da intolerância e do debate das ideias, o caminho para o aperfeiçoamento social. No ambiente da opressão, sucede às dores, a quietude dos cemitérios.
Atualmente, a democracia, protetora e propulsora das liberdades, é flagrada, por parte da literatura, em estado de agonia seguida de morte pelo enfraquecimento das instituições que lhes dão suporte.
No Brasil, a democracia foi seriamente testada, em várias ocasiões e, nos recentes episódios, gravemente ameaçada. Porém, vem atravessando, ao lado da liberdade, “O Corredor Estreito” (Daron Acemoglu e James Robinson. Editora Intrínseca Ltda. RJ, 2020).
Este “Corredor”, definem os autores: “Limitado, de um lado, pelo medo e pela repressão dos estados despóticos, e, de outro pela violência e a barbárie que surgem em sua ausência, existe um corredor estreito para a liberdade […] O que o torna um corredor e não uma porta é o fato de que conquistar a liberdade é um processo […] A liberdade precisa do Estado e das leis. Mas não é cedida pelo Estado nem pelas elites que o controlam. É conquistado por pessoas comuns, pela sociedade […] A liberdade precisa de uma sociedade mobilizada, que participa da política, protesta quando necessário, e quando pode, vota para tirar o governo do poder”.
Neste sentido, recorro e me alinho aos argumentos do cientista político Marcus André Melo nos artigos da Folha, datados de 13/8/18, 01/10/18, 26/02/23, amparados em vários estudos, entre eles, de A. Little e Anne Meng, (co-autores), no ensaio de Kurt Weyland, e na recente obra de Larry Bartels, mencionada na coluna de 01/5/23, “A demanda imaginária por populistas”: não há evidências empíricas de um colapso das democracias.
Como diria o sábio Norberto Bobbio, a democracia no mundo jamais gozou de boa saúde, mas não está na beira do túmulo.
A crise do clima, fruto da cegueira
O mais recente relatório da Organização Meteorológica Mundial (OMM) em torno das mudanças climáticas é tão preocupante que chega a soar como um antecipado apocalipse que ameace a continuidade da vida no planeta. Mesmo assim, nos comportamos como cegos e surdos, sem entender (ou nem sequer perceber) que o horror que se avizinha é consequência de uma cegueira que nos torna insensíveis até àquilo que é visível a olho nu.
Dias atrás, este jornal publicou amplo resumo do relatório da OMM, com conclusões sobre a elevação da temperatura dos mares e o derretimento das geleiras. Em verdade, mais do que tudo, ali está uma advertência sobre o efeito estufa, que cresceu assustadoramente nas últimas décadas em razão do estilo de vida da sociedade de consumo, com a expansão do seu capitalismo predatório.
Agora, a Agência Espacial Europeia lançou outra advertência, que se soma à realizada pela Organização Meteorológica Mundial, ampliando ainda mais o perigo: nos últimos dez anos, a taxa de aumento médio do nível dos mares duplicouse por causa do derretimento das geleiras da Groenlândia e da Antártida.
A atividade dos mares se comporta como uma espécie de ferramenta de captação do calor do planeta e, com isso, alivia os efeitos catastróficos (ou, ao menos, os mais perniciosos) do efeito estufa. Paralelamente, porém, os mares geram efeitos em cadeia ao ameaçar os ecossistemas marinhos. Daí surge outro perigo, imperceptível a olho nu, mas igualmente grave.
O relatório da Organização Meteorológica Mundial é taxativo e deixa um alerta equivalente a uma advertência: “Enquanto a emissão de gases de efeito estufa cresce e muda a temperatura, a população mundial se vê afetada pelo clima extremo e seus graves efeitos”.
Aí estão, perto de nós, as recentes secas na Amazônia, onde antes chovia praticamente todos os dias (quase à hora certa) e os habitantes das grandes cidades, como Manaus e Belém do Pará, costumavam marcar encontros para “antes” ou “depois” da chuva.
Lá longe (demonstrando tratar-se de um fenômeno global), na outrora gélida Sibéria fez calor em pleno final de outono e início de inverno. E, ano a ano, os invernos vêm se apresentando cada vez menos frios.
No entanto, continuamos surdos às informações ou advertências geradas pelas observações científicas. Continuamos poluindo o ar com automóveis movidos a gasolina, ou caminhões e ônibus nutridos pelo poluente óleo diesel. Para agravar a situação, os carros elétricos continuam inacessíveis, pelo altíssimo preço de venda, além de não disporem de um sistema de abastecimento eficiente.
Além disso (e bem mais grave ainda), chegamos ao absurdo de gerar eletricidade através de usinas térmicas, abastecidas com o poluente carvão mineral. Pouco desenvolvemos a energia solar num país ensolarado pelos quatro pontos cardeais, de norte a sul, de leste a oeste.
Pouco nos valemos ou aproveitamos da energia eólica, como se não habitássemos um país com ventos intensos e extensos. Não nos interessamos em desenvolver as pesquisas sobre a capacidade de as ondas do mar gerarem eletricidade, mesmo vivendo num país com extenso litoral marítimo.
As florestas e os bosques continuam a ser tratados como um estorvo, quando – em verdade – são a grande dádiva que nos deu a natureza. Continuamos a destruir o verde da Amazônia, da Mata Atlântica e do Cerrado, sem nos preocuparmos sequer com o ritmo cada vez mais acelerado. Não respeitamos sequer a água (que fez nascer a vida no planeta), permitindo que o garimpo contamine com mercúrio os rios amazônicos.
Em nossas cidades, limpamos calçadas ou lavamos automóveis e regamos jardins com água tratada como potável. Não nos lembramos de recolher água das chuvas em calhas nas nossas residências para usá-la nessas circunstâncias. Com isso, acentuamos o desperdício daquilo que é mais precioso para a vida no planeta.
Porém – poderão perguntar – como fica aquele ínfimo núcleo dos que defendem que o clima do planeta é regido unicamente pelos ciclos solares que, por sua vez, incidem no maior ou menor aquecimento dos oceanos?
Dizem eles que, se houver um “ciclo de resfriamento”, como aconteceu com a Groenlândia no tempo dos vikings, seria “muito pior” do que um ciclo de aquecimento. O japonês Shigenori Maruyama e o canadense Timothy Oke estão à frente desse exíguo grupo, comparável aos chamados terraplanistas, que defendem que “a Terra é plana”, pois, “se não fosse assim”, os oceanos despejariam suas águas no além...
O mais aterrador e brutal das mudanças climáticas, porém, é o fantasma da fome no mundo inteiro. Sendo estáveis, as estações do ano incidem diretamente na agricultura. As mudanças climáticas, porém, interferem na produção agrícola, afetando as colheitas e nos privando dos alimentos básicos.
A conclusão é simplista, mas verdadeira: as mudanças climáticas regem o mundo e assim devem ser vistas.
Dias atrás, este jornal publicou amplo resumo do relatório da OMM, com conclusões sobre a elevação da temperatura dos mares e o derretimento das geleiras. Em verdade, mais do que tudo, ali está uma advertência sobre o efeito estufa, que cresceu assustadoramente nas últimas décadas em razão do estilo de vida da sociedade de consumo, com a expansão do seu capitalismo predatório.
Agora, a Agência Espacial Europeia lançou outra advertência, que se soma à realizada pela Organização Meteorológica Mundial, ampliando ainda mais o perigo: nos últimos dez anos, a taxa de aumento médio do nível dos mares duplicouse por causa do derretimento das geleiras da Groenlândia e da Antártida.
A atividade dos mares se comporta como uma espécie de ferramenta de captação do calor do planeta e, com isso, alivia os efeitos catastróficos (ou, ao menos, os mais perniciosos) do efeito estufa. Paralelamente, porém, os mares geram efeitos em cadeia ao ameaçar os ecossistemas marinhos. Daí surge outro perigo, imperceptível a olho nu, mas igualmente grave.
O relatório da Organização Meteorológica Mundial é taxativo e deixa um alerta equivalente a uma advertência: “Enquanto a emissão de gases de efeito estufa cresce e muda a temperatura, a população mundial se vê afetada pelo clima extremo e seus graves efeitos”.
Aí estão, perto de nós, as recentes secas na Amazônia, onde antes chovia praticamente todos os dias (quase à hora certa) e os habitantes das grandes cidades, como Manaus e Belém do Pará, costumavam marcar encontros para “antes” ou “depois” da chuva.
Lá longe (demonstrando tratar-se de um fenômeno global), na outrora gélida Sibéria fez calor em pleno final de outono e início de inverno. E, ano a ano, os invernos vêm se apresentando cada vez menos frios.
No entanto, continuamos surdos às informações ou advertências geradas pelas observações científicas. Continuamos poluindo o ar com automóveis movidos a gasolina, ou caminhões e ônibus nutridos pelo poluente óleo diesel. Para agravar a situação, os carros elétricos continuam inacessíveis, pelo altíssimo preço de venda, além de não disporem de um sistema de abastecimento eficiente.
Além disso (e bem mais grave ainda), chegamos ao absurdo de gerar eletricidade através de usinas térmicas, abastecidas com o poluente carvão mineral. Pouco desenvolvemos a energia solar num país ensolarado pelos quatro pontos cardeais, de norte a sul, de leste a oeste.
Pouco nos valemos ou aproveitamos da energia eólica, como se não habitássemos um país com ventos intensos e extensos. Não nos interessamos em desenvolver as pesquisas sobre a capacidade de as ondas do mar gerarem eletricidade, mesmo vivendo num país com extenso litoral marítimo.
As florestas e os bosques continuam a ser tratados como um estorvo, quando – em verdade – são a grande dádiva que nos deu a natureza. Continuamos a destruir o verde da Amazônia, da Mata Atlântica e do Cerrado, sem nos preocuparmos sequer com o ritmo cada vez mais acelerado. Não respeitamos sequer a água (que fez nascer a vida no planeta), permitindo que o garimpo contamine com mercúrio os rios amazônicos.
Em nossas cidades, limpamos calçadas ou lavamos automóveis e regamos jardins com água tratada como potável. Não nos lembramos de recolher água das chuvas em calhas nas nossas residências para usá-la nessas circunstâncias. Com isso, acentuamos o desperdício daquilo que é mais precioso para a vida no planeta.
Porém – poderão perguntar – como fica aquele ínfimo núcleo dos que defendem que o clima do planeta é regido unicamente pelos ciclos solares que, por sua vez, incidem no maior ou menor aquecimento dos oceanos?
Dizem eles que, se houver um “ciclo de resfriamento”, como aconteceu com a Groenlândia no tempo dos vikings, seria “muito pior” do que um ciclo de aquecimento. O japonês Shigenori Maruyama e o canadense Timothy Oke estão à frente desse exíguo grupo, comparável aos chamados terraplanistas, que defendem que “a Terra é plana”, pois, “se não fosse assim”, os oceanos despejariam suas águas no além...
O mais aterrador e brutal das mudanças climáticas, porém, é o fantasma da fome no mundo inteiro. Sendo estáveis, as estações do ano incidem diretamente na agricultura. As mudanças climáticas, porém, interferem na produção agrícola, afetando as colheitas e nos privando dos alimentos básicos.
A conclusão é simplista, mas verdadeira: as mudanças climáticas regem o mundo e assim devem ser vistas.
Um excêntrico mundo novo nos espreita
Ondas de um grande estrondo percorrem o ar, com o cheiro de coisa podre se espalhando nos arredores. Cadáveres são empilhados nas esquinas. A peste do bolsonarismo desmorona com sua obsessão de crimes, fraudes e doenças que contaminaram e dividiram o país por quatro longos anos, período mais tenebroso de sua história. Quem acreditou nas trapaças e mentiras agora tapa o nariz, mas ainda quer fazer de conta que a vida política é assim mesmo, todos os políticos fedem, roubam e cometem crimes.
Com seu romance ‘Admirável Mundo Novo’, uma espécie de ficção cientifica distópica publicado em 1932, o escritor inglês Aldous Huxley antecipa o surgimento de uma sociedade alucinada pelo desenvolvimento de novas tecnologias, capazes de manipular psicologicamente as pessoas. A vertigem acontece durante o sono. Enquanto dormem, ouvem frases que se repetem, inculcando mensagens morais em seu inconsciente.
Com seu romance ‘Admirável Mundo Novo’, uma espécie de ficção cientifica distópica publicado em 1932, o escritor inglês Aldous Huxley antecipa o surgimento de uma sociedade alucinada pelo desenvolvimento de novas tecnologias, capazes de manipular psicologicamente as pessoas. A vertigem acontece durante o sono. Enquanto dormem, ouvem frases que se repetem, inculcando mensagens morais em seu inconsciente.
Estaremos no limiar de um mundo assim, grotesco, assombroso, excêntrico, em que as pessoas, em seu infortúnio, são induzidas a aceitar o que lhes é dito? Tornam-se indiferentes ou maleáveis, a ponto de venerar como líderes tipos desqualificados e mistificadores?
Há várias questões polêmicas em debate hoje no país, que envolvem desde a prisão do Jair pela prática sistemática de crimes e fraudes, planos econômicos, taxa exorbitante de juros, arcabouço fiscal, o assassinato de Marielle, a manipulação das fake news, com seu sinistro rastro de mentiras e ódio, até a invasão da inteligência artificial. Críticos alertam sobre os perigos das empresas que usam tecnologias invasivas que alimentam instrumentos populares, como o ChatGPT.
Nenhuma das questões, no entanto, é tão crucial para o futuro do país quanto a punição dos responsáveis pelo 8 de janeiro, nosso grande desafio. De seu julgamento depende a normalidade institucional, a continuidade da vida democrática, a liberdade de fazer escolhas, direitos e deveres assegurados.
Naquela tarde de 8 de janeiro, em Brasília, exibiu-se com despudorada desfaçatez o espetáculo grotesco de tentativa de golpe de Estado, com a invasão das sedes dos três poderes filmada pelos próprios delinquentes. As provas estão materializadas, executores, mandantes e inspiradores devidamente reconhecidos.
Sabemos que estavam lá pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e defendiam a ruptura violenta da ordem democrática. O que é crime, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. São nítidas as impressões digitais da gangue bolsonarista. Decorridos três meses, o país se encontra à espera de uma decisão inapelável do Supremo Tribunal.
Os brasileiros estão cansados de ver aquelas imagens pela televisão, celulares e computadores. Um bando de fanáticos com a camisa verde e amarela, destruindo o patrimônio público. A cada vez que reveem as imagens, sentem um arrepio passar pelo corpo. Uma reação de asco e indignação, semelhante à que temos diante de outra cena comum de violência urbana: um grupo de policiais militares armados imobilizando um cidadão negro desarmado. Estão na rua, diante de uma viatura. O negro tenta se soltar. Os policiais o arrastam e derrubam na calçada, imobilizam seus braços e o estrangulam pelo pescoço.
Este o excêntrico modelo de mundo novo que nos espreita. Nada tem de admirável. Os cidadãos que trabalham e amam a liberdade, dos intelectuais aos novos proletários entregadores de comida, esperam que a Justiça mande para a cadeia os autores dessa infame intentona de natureza fascista. Que agiram certos de que teriam a proteção e a cobertura de autoridades e de seus superiores nas Forças Armadas, assim como tem sido em nossa sangrenta história.
Ao final, todos seriam elogiados e promovidos, da mesma forma como foram os torturadores na ditadura militar de 1964. Ao término do regime, em 1985, voltaram para suas casas condecorados e anistiados.
É hora de levantar um clamor e dizer chega! Sem julgamento e punição dos envolvidos no 8 de janeiro tudo o mais desmorona. Este é o ponto de partida para manter o regime de liberdade, o arcabouço fiscal do Haddad, ajustar os juros do Banco Central que travam o crescimento e o emprego, e submeter à lei a mistificação das fake news, que servem à expansão do extremismo de direita.
Huxley criou o seu admirável mundo novo para nos encantar e advertir. Entre nós, o juiz Alexandre de Moraes, o Xandão, deve saber disto. Pelo menos assim tem agido, com determinação e vigor para fazer valer o cumprimento da lei, não importa se do agrado de um conservador, liberal, anarquista ou comunista.
Há várias questões polêmicas em debate hoje no país, que envolvem desde a prisão do Jair pela prática sistemática de crimes e fraudes, planos econômicos, taxa exorbitante de juros, arcabouço fiscal, o assassinato de Marielle, a manipulação das fake news, com seu sinistro rastro de mentiras e ódio, até a invasão da inteligência artificial. Críticos alertam sobre os perigos das empresas que usam tecnologias invasivas que alimentam instrumentos populares, como o ChatGPT.
Nenhuma das questões, no entanto, é tão crucial para o futuro do país quanto a punição dos responsáveis pelo 8 de janeiro, nosso grande desafio. De seu julgamento depende a normalidade institucional, a continuidade da vida democrática, a liberdade de fazer escolhas, direitos e deveres assegurados.
Naquela tarde de 8 de janeiro, em Brasília, exibiu-se com despudorada desfaçatez o espetáculo grotesco de tentativa de golpe de Estado, com a invasão das sedes dos três poderes filmada pelos próprios delinquentes. As provas estão materializadas, executores, mandantes e inspiradores devidamente reconhecidos.
Sabemos que estavam lá pessoas que não aceitaram o resultado das eleições e defendiam a ruptura violenta da ordem democrática. O que é crime, nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. São nítidas as impressões digitais da gangue bolsonarista. Decorridos três meses, o país se encontra à espera de uma decisão inapelável do Supremo Tribunal.
Os brasileiros estão cansados de ver aquelas imagens pela televisão, celulares e computadores. Um bando de fanáticos com a camisa verde e amarela, destruindo o patrimônio público. A cada vez que reveem as imagens, sentem um arrepio passar pelo corpo. Uma reação de asco e indignação, semelhante à que temos diante de outra cena comum de violência urbana: um grupo de policiais militares armados imobilizando um cidadão negro desarmado. Estão na rua, diante de uma viatura. O negro tenta se soltar. Os policiais o arrastam e derrubam na calçada, imobilizam seus braços e o estrangulam pelo pescoço.
Este o excêntrico modelo de mundo novo que nos espreita. Nada tem de admirável. Os cidadãos que trabalham e amam a liberdade, dos intelectuais aos novos proletários entregadores de comida, esperam que a Justiça mande para a cadeia os autores dessa infame intentona de natureza fascista. Que agiram certos de que teriam a proteção e a cobertura de autoridades e de seus superiores nas Forças Armadas, assim como tem sido em nossa sangrenta história.
Ao final, todos seriam elogiados e promovidos, da mesma forma como foram os torturadores na ditadura militar de 1964. Ao término do regime, em 1985, voltaram para suas casas condecorados e anistiados.
É hora de levantar um clamor e dizer chega! Sem julgamento e punição dos envolvidos no 8 de janeiro tudo o mais desmorona. Este é o ponto de partida para manter o regime de liberdade, o arcabouço fiscal do Haddad, ajustar os juros do Banco Central que travam o crescimento e o emprego, e submeter à lei a mistificação das fake news, que servem à expansão do extremismo de direita.
Huxley criou o seu admirável mundo novo para nos encantar e advertir. Entre nós, o juiz Alexandre de Moraes, o Xandão, deve saber disto. Pelo menos assim tem agido, com determinação e vigor para fazer valer o cumprimento da lei, não importa se do agrado de um conservador, liberal, anarquista ou comunista.
sexta-feira, 5 de maio de 2023
Sem Bolsonaro, liberdade de imprensa melhora no Brasil
Mesmo com o salto no ranking, classificado pela organização como um "recorde" dentro do continente americano, o Brasil ainda segue em uma situação de liberdade de imprensa considerada "problemática" pelo estudo – e bem distante de outras nações da mesma região. Muito à frente do Brasil, Uruguai (52º), Estados Unidos (45º), Argentina (40º) e Costa Rica (23º) têm a situação de liberdade de imprensa considerada "relativamente boa".
Em meio à discussão do Projeto de Lei (PL) das Fake News, que visa regulamentar a difusão de informações nas redes sociais, o relatório traz um panorama das perspectivas para a prática do jornalismo no Brasil.
Segundo o diretor do escritório América Latina da RSF, Artur Romeu, a melhora das condições no país tem a ver com a expectativa sobre as ações do novo governo Luiz Inácio Lula da Silva do que com melhoras efetivas que já ocorram no exercício da profissão.
"É um otimismo em relação a um retorno da normalidade das relações entre governo e imprensa a partir do fim do mandato de Bolsonaro, que teve como marca registrada ser um governo associado à promoção da desinformação, da violência nas redes contra a imprensa e a uma tentativa sistemática de descredibilizar, difamar e gerar desconfiança sobre o trabalho da imprensa no Brasil", afirma Romeu.
No ano passado, a RSF contabilizou três assassinatos de jornalistas no país – o blogueiro Givanildo Oliveira, o correspondente Dom Phillips e o indigenista Bruno Pereira, que estava atuando como apoio ao trabalho jornalístico na ocasião.
Segundo Romeu, se fosse considerado apenas o quesito segurança (o ranking também contabiliza critérios políticos, sociais, econômicos, regulatórios), o Brasil cairia para a 149ª posição do ranking mundial.
O diretor da RSF explica que a avaliação do ranking geral, que é feita por meio de questionários com especialistas da área, ocorreu entre novembro e fevereiro, já com o resultado das eleições presidenciais definido.
"Vemos essa alta [no ranking] mais como uma expectativa de melhora do que o que de fato aconteceu", diz ele, acrescentando que o governo atual "tenta criar uma espécie de ruptura, na tentativa de marcar uma posição, uma diferença ‘civilizatória'".
No último dia 28 de abril, a Repórteres Sem Fronteiras publicou um estudo de caso sobre o Brasil intitulado O jornalismo frente às redes de ódio no Brasil, que faz um apanhado dos ataques feitos por usuários do Twitter a profissionais da imprensa entre agosto e novembro de 2022, durante a campanha eleitoral que resultou na vitória de Lula para a Presidência.
De acordo com a publicação, feita em conjunto com o Laboratório de Estudos sobre Imagem e Cibercultura da Universidade Federal do Espírito Santo (Labic/Ufes), foram registradas mais de 3,3 milhões de mensagens de ofensa e intimidação contra jornalistas e veículos de comunicação – uma a cada três segundos.
O estudo também afirma que os ataques foram empreendidos principalmente por apoiadores de Bolsonaro, quando não pelo próprio ex-presidente de extrema direita, e tinham como alvo majoritário mulheres jornalistas.
Ainda segundo a própria RSF, essas práticas identificadas no Brasil estão dentro de uma tendência global, destacada pela organização no ranking mundial deste ano como "indústria do simulacro" ou mesmo "indústria da desinformação".
"Vemos políticos e governos mobilizando a desinformação para conseguir suas próprias narrativas e tendo uma maior capacidade de controlar a agenda pública e escapar ao exercício do controle social do poder que exerce o jornalismo", pontua o diretor da RSF, que vê na atual discussão sobre o PL das Fake News uma oportunidade de enfrentar o "caos informacional" da desinformação e da violência política e de gênero.
"Achar que vai resolver o problema é ingenuidade, mas o projeto de lei tende a contribuir com um marco regulatório mais positivo para um ambiente mais saudável para o exercício do jornalismo", complementa.
Para o professor titular da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) e jornalista Eugênio Bucci, mesmo que o governo Bolsonaro tenha diretamente tomado parte na propagação de desinformação e no estímulo aos ataques de ódio à imprensa, os danos não são irreversíveis.
"Tivemos perdas, é evidente. Mas são perdas que podem ser superadas, e existe uma abertura, uma brecha pela qual podemos restabelecer o exercício da liberdade de expressão, da organização das redações", analisa.
"É claro que, se o poder democrático perder tempo e não tiver clareza, tudo isso será mais difícil. Mas a brecha, a abertura histórica para isso está aí", afirma Bucci.
Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2630/2020, mais conhecido como PL das Fake News, estava marcado para ir a plenário nesta terça-feira, mas foi retirado da pauta após pedido do relator, Orlando Silva (PCdoB-SP), para que haja mais tempo para discussões. O texto visa regulamentar as big techs, responsáveis pelas redes sociais, para que haja maior transparência de moderação e controle de envio de fake news e mensagens de ódio.
Professor de Teoria da Comunicação e de Jornalismo, Direito e Liberdade da Escola Superior de Publicidade e Marketing (ESPM), Ricardo Gandour diz que a eclosão das mídias sociais mudou o paradigma da divulgação de informações, antes monopolizado pelos veículos de imprensa, que colocavam um filtro antes da publicação de uma notícia.
"O ato de publicar se tornou algo quase que impensado por muitas pessoas. Hoje, publicar algo é muito fácil, a barreira de entrada para as publicações caiu a zero", aponta.
Apesar dos ataques nos últimos tempos a jornalistas, a liberdade de expressão de imprensa hoje é plena, considera Gandour. Para o especialista, no entanto, essa liberdade não significa levar a público informações não checadas, já que indivíduos têm alcances comparáveis aos de veículos analógicos.
"A palavra regulação pode soar forte ou complicada, mas é preciso alguma instância de governança mais adequada. As big techs que possibilitam essa aceleração da disseminação de informações têm que assumir um papel mais ativo, de governança editorial. Elas têm que se assumir como empresas de mídia", analisa.
De acordo com Geane Alzamora, professora de Comunicação Social da UFMG, a liberdade de expressão, se for trabalhada sem responsabilidade, pode desembocar em discurso de ódio. Segundo ela, no entanto, a polarização dos embates políticos nos últimos anos tem sido utilizada pelas big techs como modelo de negócio.
"Quanto maior for a polarização, maior a atividade comunicacional gerada. Como isso é um negócio, não é imputado a uma responsabilização daquilo que é veiculado", diz ela. "As plataformas têm responsabilidade social, têm deveres. Elas têm que prestar contas disso."
Tanto Alzamora, da UFMG, quanto Eugênio Bucci, da USP, concordam que é preciso uma maior transparência quanto aos algoritmos utilizados pelas mídias sociais, para que se saiba qual tipo de conteúdo é priorizado para visualização de usuários específicos.
Como lembra Bucci, o debate está sendo feito de forma global. Na União Europeia, os conglomerados deverão fornecer a pesquisadores e autoridades, por exemplo, o acesso a algoritmos, além de passar por auditorias.
"O problema dos algoritmos, e que requer dramaticamente regulamentação e regulação, é que eles são opacos. A opinião pública, a autoridade pública, o Estado Democrático, não sabem como eles funcionam e como eles distribuem certos discursos e inibem outros. Que juízo de valor automatizado está em marcha hoje no debate público?", questiona o pesquisador.
Chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando?
O diabo é sábio não porque é diabo, mas porque é velho. Como anunciado, ontem, neste espaço, está aberta a temporada de entrega de cabeças para que Jair Bolsonaro salve a sua.
Se quiserem escapar à degola, o tenente-coronel Mauro Cid, conselheiro e ajudante de ordem do ex-presidente, e Ailton Barros, ex-major do Exército, que se virem sozinhos.
Os dois estão presos. Barros era tratado por Bolsonaro como “irmão”. Há mensagens de Barros para Mauro Cid que os ligam à tentativa de golpe do 8 de janeiro. Virem-se sozinhos, pois.
Vale o aviso para o delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, próximo de completar 120 dias de prisão em um Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
Torres abandonou seu posto de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na antevéspera do golpe. Em sua casa foi encontrada uma minuta do que se passaria se o golpe desse certo.
O aviso vale também para todos os citados no caso da falsificação da carteira de vacina de Bolsonaro, sem a qual, perdida as regalias da presidência, ele não poderia circular nos Estados Unidos.
Arriscava-se a ser obrigado a apresentar o comprovante de que fora imunizado contra a Covid-19; e na falta dele, a ser recambiado para o Brasil, o que por ora não estava nos seus planos.
Bolsonaro adiou sua volta o mais que pôde com medo de ser preso depois do 8 de janeiro. Se tivesse dado ouvidos a Michelle, sua mulher, teria ficado em Orlando por mais alguns meses.
Mas a pressão para que voltasse dos seus aliados, aqui, e dos seguranças que haviam embarcado com ele, entre os quais Mauro Cid, foi muito grande. Bolsonaro cedeu, e agora se arrepende.
Arrepende-se de muitas outras coisas, segundo dizem seus porta-vozes informais empenhados em defendê-lo de qualquer acusação desde que suas identidades não sejam reveladas.
Dizem que ele se arrepende de não ter dado tanta importância à pandemia que matou 700 mil brasileiros; acreditou que ela perderia força quando o vírus contaminasse metade das pessoas.
Dizem que ele se arrepende de ter protelado a compra de vacinas só porque o então governador de São Paulo, João Doria, seu desafeto, comprara primeiro a CoronaVac, vacina chinesa.
Omitem que Bolsonaro fora avisado com antecedência pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, a quem demitiu, que haveria uma tragédia se o governo não agisse com presteza.
Em favor de Bolsonaro, suas bocas de aluguel dizem ainda que a derrota para Lula foi o preço que ele pagou por todos os seus erros, e que, portanto, está quites com o país, não devendo mais nada.
Quites? Vão dizer aos parentes dos que morreram por falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia que Bolsonaro não lhes deve mais nada; ou aos dos que morreram por falta de vacinas.
Vão dizer aos eleitores de Lula, impedidos pela Polícia Rodoviária Federal de chegar às urnas no dia 30 de outubro, que a derrota de Bolsonaro quitou sua dívida com eles, de vez que Lula venceu.
Vão dizer a todos que votaram em Lula por temerem o fim da democracia que ela se manteve de pé apesar do golpe que igualmente pegou Bolsonaro de surpresa. De surpresa… Sei.
Sem mais delongas: chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Aguentem as consequências dos seus atos.
Se quiserem escapar à degola, o tenente-coronel Mauro Cid, conselheiro e ajudante de ordem do ex-presidente, e Ailton Barros, ex-major do Exército, que se virem sozinhos.
Os dois estão presos. Barros era tratado por Bolsonaro como “irmão”. Há mensagens de Barros para Mauro Cid que os ligam à tentativa de golpe do 8 de janeiro. Virem-se sozinhos, pois.
Vale o aviso para o delegado da Polícia Federal e ex-ministro da Justiça Anderson Torres, próximo de completar 120 dias de prisão em um Batalhão da Polícia Militar, em Brasília.
Torres abandonou seu posto de Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal na antevéspera do golpe. Em sua casa foi encontrada uma minuta do que se passaria se o golpe desse certo.
O aviso vale também para todos os citados no caso da falsificação da carteira de vacina de Bolsonaro, sem a qual, perdida as regalias da presidência, ele não poderia circular nos Estados Unidos.
Arriscava-se a ser obrigado a apresentar o comprovante de que fora imunizado contra a Covid-19; e na falta dele, a ser recambiado para o Brasil, o que por ora não estava nos seus planos.
Bolsonaro adiou sua volta o mais que pôde com medo de ser preso depois do 8 de janeiro. Se tivesse dado ouvidos a Michelle, sua mulher, teria ficado em Orlando por mais alguns meses.
Mas a pressão para que voltasse dos seus aliados, aqui, e dos seguranças que haviam embarcado com ele, entre os quais Mauro Cid, foi muito grande. Bolsonaro cedeu, e agora se arrepende.
Arrepende-se de muitas outras coisas, segundo dizem seus porta-vozes informais empenhados em defendê-lo de qualquer acusação desde que suas identidades não sejam reveladas.
Dizem que ele se arrepende de não ter dado tanta importância à pandemia que matou 700 mil brasileiros; acreditou que ela perderia força quando o vírus contaminasse metade das pessoas.
Dizem que ele se arrepende de ter protelado a compra de vacinas só porque o então governador de São Paulo, João Doria, seu desafeto, comprara primeiro a CoronaVac, vacina chinesa.
Omitem que Bolsonaro fora avisado com antecedência pelo ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, a quem demitiu, que haveria uma tragédia se o governo não agisse com presteza.
Em favor de Bolsonaro, suas bocas de aluguel dizem ainda que a derrota para Lula foi o preço que ele pagou por todos os seus erros, e que, portanto, está quites com o país, não devendo mais nada.
Quites? Vão dizer aos parentes dos que morreram por falta de oxigênio em Manaus durante a pandemia que Bolsonaro não lhes deve mais nada; ou aos dos que morreram por falta de vacinas.
Vão dizer aos eleitores de Lula, impedidos pela Polícia Rodoviária Federal de chegar às urnas no dia 30 de outubro, que a derrota de Bolsonaro quitou sua dívida com eles, de vez que Lula venceu.
Vão dizer a todos que votaram em Lula por temerem o fim da democracia que ela se manteve de pé apesar do golpe que igualmente pegou Bolsonaro de surpresa. De surpresa… Sei.
Sem mais delongas: chega de frescura, de mimimi. Vão ficar chorando até quando? Aguentem as consequências dos seus atos.
O necessário e difícil combate à corrupção
O Brasil é um dos países mais corruptos do mundo. No índice de Percepção da Corrupção - IPC de 2022, produzido pela Transparência Internacional e considerado um dos principais indicadores da corrupção do mundo, o Brasil ficou na posição 95/180, com nota 38/100, ao lado de Argentina, Etiópia, Marrocos e Tanzânia. Na América Latina, ficou atrás de Uruguai (posição 14/180, nota 74/100), Chile (posição 27/180, nota 67/100), Guiana (posição 85/180, nota 40/100) e Colômbia (posição 91/180, nota 39/100).
A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção, caindo 5 pontos e 25 posições no ranking, desde 2012, descendo da 69ª para a 94ª colocação.
O resultado não surpreende se considerada a destruição dos instrumentos legais e institucionais anticorrupção, construídos ao longo de décadas. Aliado à fragilização da capacidade de enfrentar a corrupção, o Brasil sofreu ainda uma degradação sem precedentes de seu regime democrático.
Relembre-se que, nesse período, a sociedade brasileira, apática ou impotente, assistiu o desenrolar do maior esquema institucionalizado de corrupção já registrado no Brasil – o orçamento secreto –, quando cerca de R$ 54 bilhões foram colocados ilegalmente nas mãos dos aliados do ex-presidente Bolsonaro para ser aplicados com finalidades eleitorais.
Além de impactar o desenvolvimento das ações nas áreas da educação, da saúde, da ciência, entre outras, esse esquema criminoso promoveu a pulverização da corrupção nos municípios e a distorção do processo eleitoral, degradando a democracia, fortalecendo partidos e lideranças mais fisiológicos e corruptos da política brasileira.
O resultado maior almejado por esse esquema corrupto felizmente não foi alcançado – a reeleição do ex-presidente Bolsonaro. E isso pode ser considerado um milagre, diante do aparato montado para esse fim, envolvendo o uso ilimitado de recursos públicos e de toda a máquina do Estado. Mas ele resultou na desqualificada composição do atual parlamento, com o qual teremos que conviver nos próximos quatro anos, com grandes dificuldades para avançar no processo civilizatório.
Ninguém foi punido, nem surgiu na sociedade um sentimento de indignação. Afinal, Bolsonaro e os “homens de bem” seus cúmplices são pró-sistema. E quem defende o sistema sempre terá imunidade e uma estrutura de poder lhe apoiando.
Para combater a corrupção, temos que entender primeiramente que ela não é causa da decadência, do fracasso do País, das mazelas sociais e da desolação do povo, mas sim consequência da configuração do sistema de poder e da estrutura das relações sociais e econômicas, estas sim reprodutoras das desigualdades e de todos os problemas sociais. Mas o combate à corrupção pode melhorar em muito a situação dos brasileiros.
Para mitigar a corrupção será necessário primeiro despertar na população um sentimento cívico, um verdadeiro dever moral, de combatê-la.
E aqui, mais uma vez, nos deparamos com a falta de consciência, social, política e econômica da maioria da população, incapaz de perceber os malefícios que a corrupção acarreta, ao desviar recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais da atuação do Estado, a exemplo da educação, da saúde, da ciência, da tecnologia, do transporte e tantas outras.
Ao contrário, a sociedade brasileira, apesar da extensão da corrupção em nosso meio, é passiva em relação a essa prática. Não há percepção de que a diminuição da corrupção promoveria o crescimento econômico, geraria mais empregos, diminuiria a desigualdade social e melhoraria a distribuição de renda. Em grande parte os corruptos são vistos até como “espertos” e não perigosos criminosos como verdadeiramente são. Eles chegam até a gozar de certa simpatia popular.
A mídia em geral não promove o repúdio e um ataque generalizado à corrupção. O que assistimos no Brasil são ataques seletivos, especialmente direcionados a desmoralizar aqueles que minimamente lutam por melhorias e avanços sociais. Alguns exemplos demonstram isso:
No escândalo do Mensalão os desvios de recursos para manutenção de uma base de apoio ao governo Lula1 foram da ordem de R$ 102 milhões; vários políticos foram presos. Para esse mesmo objetivo, Bolsonaro criou o orçamento secreto, por meio do qual foram desviados cerca de R$ 54 bilhões; ninguém foi preso. Dilma furou o teto de gastos para pagar programas sociais e sofreu impeachment. Bolsonaro furou em muito o teto de gastos para financiar campanhas políticas. Arthur Lira engavetou mais de 140 pedidos de impeachment e ele saiu do governo ileso.
O atual governo do PT repete erros dos anteriores. Ao invés de buscar apoio no poder da sociedade civil e nos movimentos sociais, preferiu se apoiar nas alianças e nos acordos com o poder dominante corrupto. Esse cenário mina a legitimidade política, cria a falta de crença da população nos governantes e aumenta a desigualdade, a exclusão e a violência.
Investir na educação e na elevação da consciência social, política e econômica do povo; ampliar a transparência das ações governamentais; fomentar mais a democracia participativa; fortalecer os órgãos de controle; combater o neopatrimonialismo na política; e estimular mais ética na política são caminhos que podem levar à diminuição da corrupção.
A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção, caindo 5 pontos e 25 posições no ranking, desde 2012, descendo da 69ª para a 94ª colocação.
O resultado não surpreende se considerada a destruição dos instrumentos legais e institucionais anticorrupção, construídos ao longo de décadas. Aliado à fragilização da capacidade de enfrentar a corrupção, o Brasil sofreu ainda uma degradação sem precedentes de seu regime democrático.
Relembre-se que, nesse período, a sociedade brasileira, apática ou impotente, assistiu o desenrolar do maior esquema institucionalizado de corrupção já registrado no Brasil – o orçamento secreto –, quando cerca de R$ 54 bilhões foram colocados ilegalmente nas mãos dos aliados do ex-presidente Bolsonaro para ser aplicados com finalidades eleitorais.
Além de impactar o desenvolvimento das ações nas áreas da educação, da saúde, da ciência, entre outras, esse esquema criminoso promoveu a pulverização da corrupção nos municípios e a distorção do processo eleitoral, degradando a democracia, fortalecendo partidos e lideranças mais fisiológicos e corruptos da política brasileira.
O resultado maior almejado por esse esquema corrupto felizmente não foi alcançado – a reeleição do ex-presidente Bolsonaro. E isso pode ser considerado um milagre, diante do aparato montado para esse fim, envolvendo o uso ilimitado de recursos públicos e de toda a máquina do Estado. Mas ele resultou na desqualificada composição do atual parlamento, com o qual teremos que conviver nos próximos quatro anos, com grandes dificuldades para avançar no processo civilizatório.
Ninguém foi punido, nem surgiu na sociedade um sentimento de indignação. Afinal, Bolsonaro e os “homens de bem” seus cúmplices são pró-sistema. E quem defende o sistema sempre terá imunidade e uma estrutura de poder lhe apoiando.
Para combater a corrupção, temos que entender primeiramente que ela não é causa da decadência, do fracasso do País, das mazelas sociais e da desolação do povo, mas sim consequência da configuração do sistema de poder e da estrutura das relações sociais e econômicas, estas sim reprodutoras das desigualdades e de todos os problemas sociais. Mas o combate à corrupção pode melhorar em muito a situação dos brasileiros.
Para mitigar a corrupção será necessário primeiro despertar na população um sentimento cívico, um verdadeiro dever moral, de combatê-la.
E aqui, mais uma vez, nos deparamos com a falta de consciência, social, política e econômica da maioria da população, incapaz de perceber os malefícios que a corrupção acarreta, ao desviar recursos que poderiam ser destinados a áreas essenciais da atuação do Estado, a exemplo da educação, da saúde, da ciência, da tecnologia, do transporte e tantas outras.
Ao contrário, a sociedade brasileira, apesar da extensão da corrupção em nosso meio, é passiva em relação a essa prática. Não há percepção de que a diminuição da corrupção promoveria o crescimento econômico, geraria mais empregos, diminuiria a desigualdade social e melhoraria a distribuição de renda. Em grande parte os corruptos são vistos até como “espertos” e não perigosos criminosos como verdadeiramente são. Eles chegam até a gozar de certa simpatia popular.
A mídia em geral não promove o repúdio e um ataque generalizado à corrupção. O que assistimos no Brasil são ataques seletivos, especialmente direcionados a desmoralizar aqueles que minimamente lutam por melhorias e avanços sociais. Alguns exemplos demonstram isso:
No escândalo do Mensalão os desvios de recursos para manutenção de uma base de apoio ao governo Lula1 foram da ordem de R$ 102 milhões; vários políticos foram presos. Para esse mesmo objetivo, Bolsonaro criou o orçamento secreto, por meio do qual foram desviados cerca de R$ 54 bilhões; ninguém foi preso. Dilma furou o teto de gastos para pagar programas sociais e sofreu impeachment. Bolsonaro furou em muito o teto de gastos para financiar campanhas políticas. Arthur Lira engavetou mais de 140 pedidos de impeachment e ele saiu do governo ileso.
O atual governo do PT repete erros dos anteriores. Ao invés de buscar apoio no poder da sociedade civil e nos movimentos sociais, preferiu se apoiar nas alianças e nos acordos com o poder dominante corrupto. Esse cenário mina a legitimidade política, cria a falta de crença da população nos governantes e aumenta a desigualdade, a exclusão e a violência.
Investir na educação e na elevação da consciência social, política e econômica do povo; ampliar a transparência das ações governamentais; fomentar mais a democracia participativa; fortalecer os órgãos de controle; combater o neopatrimonialismo na política; e estimular mais ética na política são caminhos que podem levar à diminuição da corrupção.
Bolsonaro tem de pagar
Não tem sido fácil a vida desta República. Sempre que desprevenida, tentam dar-lhe um tombo. É verdade que já começou, em 1889, com um golpe militar. Mas, ali, não havia outro jeito ---seria demais esperar que a Monarquia promovesse um plebiscito contra si mesma. Desde então, periodicamente, a República foi sacudida por sucessivos golpes vindos de militares insuflados por civis e vice-versa. Vide 1891, 92, 93, 94, 1904, 22, 24, 30, 32, 35, 37, 38, 45, 55, 61, 64, 68 e, agora, 2023, além de tentativas menores. De tédio não se morreu.
Alguns desses golpes inovaram na forma. Em 1937, Getulio Vargas deu um autogolpe, promovendo-se de presidente quase outorgado a ditador sem disfarce. Em 1961, Jânio Quadros inventou o golpe pelo suicídio: renunciou à Presidência, esperando voltar "nos braços do povo" e governar sem o Congresso. Mas o Congresso aceitou sua renúncia, o povo cruzou os braços e ele foi lamber sabão. E, em 1968, com o AI-5, os militares deram o golpe dentro do golpe, para asfixiar o mínimo de legalidade que restava.
Mas nenhum chegou perto do perigo que Bolsonaro representou para a democracia. Seu projeto era o de se eternizar no poder. O primeiro mandato seria para a firme costura dos órgãos internos (daí a dificuldade do novo governo para desfazer esses nós). No segundo, viria a camisa de força. Só que as urnas frustraram o seu plano e, no desespero, ele partiu para o supergolpe no 8/1 —que, pela audácia, terá de custar-lhe caro. Custará?
Getúlio nunca pagou pelas torturas e mortes que praticou. Assim como, negando todas as evidências, não há militar pós-1964 que sequer reconheça a tortura em seus quartéis. É esse passado de leniência que gera os Bolsonaros.
Bolsonaro não tem apenas um passado pelo qual responder. Se não for neutralizado, nós é que teremos de responder pelo futuro.
Alguns desses golpes inovaram na forma. Em 1937, Getulio Vargas deu um autogolpe, promovendo-se de presidente quase outorgado a ditador sem disfarce. Em 1961, Jânio Quadros inventou o golpe pelo suicídio: renunciou à Presidência, esperando voltar "nos braços do povo" e governar sem o Congresso. Mas o Congresso aceitou sua renúncia, o povo cruzou os braços e ele foi lamber sabão. E, em 1968, com o AI-5, os militares deram o golpe dentro do golpe, para asfixiar o mínimo de legalidade que restava.
Mas nenhum chegou perto do perigo que Bolsonaro representou para a democracia. Seu projeto era o de se eternizar no poder. O primeiro mandato seria para a firme costura dos órgãos internos (daí a dificuldade do novo governo para desfazer esses nós). No segundo, viria a camisa de força. Só que as urnas frustraram o seu plano e, no desespero, ele partiu para o supergolpe no 8/1 —que, pela audácia, terá de custar-lhe caro. Custará?
Getúlio nunca pagou pelas torturas e mortes que praticou. Assim como, negando todas as evidências, não há militar pós-1964 que sequer reconheça a tortura em seus quartéis. É esse passado de leniência que gera os Bolsonaros.
Bolsonaro não tem apenas um passado pelo qual responder. Se não for neutralizado, nós é que teremos de responder pelo futuro.
A investigação parlamentar da discórdia no Brasil
No Brasil costuma-se dizer que as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) acabam todas em pizza, uma forma de expressar que nunca resolvem nada. Tudo costuma ficar em águas de barragem. Neste momento, no início do governo Lula, meia dúzia dessas investigações se reúnem no Congresso.
Um delas, porém, aquela que tenta estripar o golpe fracassado de 8 de janeiro, chamou a atenção do público e se tornou mais um caso psiquiátrico. Ao invés de ter sido proposto, como seria lógico, pelo Governo investigar as responsabilidades que a oposição poderia ter tido no golpe, tem sido o contrário. Foi o governo que tentou barrar a investigação e chegou a impor sigilo de cinco anos sobre as imagens que pudessem existir da devastação realizada pelos golpistas nas três sedes – do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República do Brasil.
Tudo se complicou quando a rede CNN Brasil começou a publicar imagens daquele fatídico dia em que apareceram personagens que deveriam estar tentando impedir a invasão, caminhando tranquilamente entre os golpistas e até oferecendo-lhes água. Tem sido assim que parlamentares da oposição, como Ciro Nogueira, se questionaram, com boa dose de sarcasmo, em artigo publicado no jornal Globo, que as imagens daquele dia indicam que o Palácio “não foi simplesmente tomado pela máfia”. Ele teve acesso permitido com um tapete vermelho. Dos 2.000 profissionais que protegem a sede do Executivo, apenas 18, digo 18, estavam lá. E acrescenta: “Havia uma espécie de camaradagem entre invasores e invadidos”. E lembra que quem confraternizou com os invasores, segundo as imagens, era um general de absoluta confiança de Lula, já que era sua guarda pessoal há quase 20 anos.
A estratégia da oposição, que propôs essa investigação contra a vontade do governo, é tentar absurdamente provar que Lula estava interessado naquela invasão de Brasília para usá-la contra Bolsonaro. Portanto, o Governo teria fechado os olhos.
É, sem dúvida, uma estratégia arriscada do bolsonarismo, já que mais de 1.000 pessoas que estão sendo julgadas como terroristas acabaram detidas e encarceradas, enquanto procura-se os empresários que poderiam cobrir as despesas dos bolsonaristas, que estavam acampados na porta dos quartéis, pedindo golpe militar e a queda de Lula.
Que o fracassado golpe terrorista que tentou impedir Lula de governar não foi apenas idealizado, mas também organizado pelos seguidores de Bolsonaro enquanto ele se refugiava nos Estados Unidos, não há dúvida. E é possível que, a princípio, ao pegar de surpresa o recém-iniciado governo Lula, aquele golpe de Brasília, coração do poder político, tenha retardado a reação dos responsáveis por deter o golpe, o que poderia ter dado a impressão equivocada de que o Executivo estava interessado em sua existência para ter um argumento contundente contra o ex-presidente.
Foi isso que fez parecer à primeira vista que o novo governo não estava interessado em abrir uma investigação parlamentar, pois sabe-se como começam, mas não como terminam as CPIs, algo que está a ser usado a seu favor pela oposição, que perguntou com certo gosto por que o governo não queria a investigação.
O que o Governo terá de fazer agora é que sua mão não trema na hora de exigir que Bolsonaro preste contas como responsável direto pela tentativa de golpe. Ele já voltou do exílio e já começou a campanha para as eleições municipais do ano que vem. É urgente que ele não apenas seja declarado inelegível por oito anos, mas que seja processado e preso sem medo de que isso possa torná-lo um mártir diante dos seus.
Trata-se de um golpista declarado e perigoso que perdeu, ainda que por pouco, as eleições, mas que pretende reorganizar a oposição a um governo que chama de comunista. E que ainda mantém uma perigosa brasa de defensor dos valores de Deus, da pátria e da família, que acaba permeando as classes mais pobres, entre as quais estão os 30% de evangélicos que o seguem fielmente e que, apesar de todos os esforços , Lula não conseguiu conquistar.
Um delas, porém, aquela que tenta estripar o golpe fracassado de 8 de janeiro, chamou a atenção do público e se tornou mais um caso psiquiátrico. Ao invés de ter sido proposto, como seria lógico, pelo Governo investigar as responsabilidades que a oposição poderia ter tido no golpe, tem sido o contrário. Foi o governo que tentou barrar a investigação e chegou a impor sigilo de cinco anos sobre as imagens que pudessem existir da devastação realizada pelos golpistas nas três sedes – do Congresso, do Supremo Tribunal Federal e da Presidência da República do Brasil.
Tudo se complicou quando a rede CNN Brasil começou a publicar imagens daquele fatídico dia em que apareceram personagens que deveriam estar tentando impedir a invasão, caminhando tranquilamente entre os golpistas e até oferecendo-lhes água. Tem sido assim que parlamentares da oposição, como Ciro Nogueira, se questionaram, com boa dose de sarcasmo, em artigo publicado no jornal Globo, que as imagens daquele dia indicam que o Palácio “não foi simplesmente tomado pela máfia”. Ele teve acesso permitido com um tapete vermelho. Dos 2.000 profissionais que protegem a sede do Executivo, apenas 18, digo 18, estavam lá. E acrescenta: “Havia uma espécie de camaradagem entre invasores e invadidos”. E lembra que quem confraternizou com os invasores, segundo as imagens, era um general de absoluta confiança de Lula, já que era sua guarda pessoal há quase 20 anos.
A estratégia da oposição, que propôs essa investigação contra a vontade do governo, é tentar absurdamente provar que Lula estava interessado naquela invasão de Brasília para usá-la contra Bolsonaro. Portanto, o Governo teria fechado os olhos.
É, sem dúvida, uma estratégia arriscada do bolsonarismo, já que mais de 1.000 pessoas que estão sendo julgadas como terroristas acabaram detidas e encarceradas, enquanto procura-se os empresários que poderiam cobrir as despesas dos bolsonaristas, que estavam acampados na porta dos quartéis, pedindo golpe militar e a queda de Lula.
Que o fracassado golpe terrorista que tentou impedir Lula de governar não foi apenas idealizado, mas também organizado pelos seguidores de Bolsonaro enquanto ele se refugiava nos Estados Unidos, não há dúvida. E é possível que, a princípio, ao pegar de surpresa o recém-iniciado governo Lula, aquele golpe de Brasília, coração do poder político, tenha retardado a reação dos responsáveis por deter o golpe, o que poderia ter dado a impressão equivocada de que o Executivo estava interessado em sua existência para ter um argumento contundente contra o ex-presidente.
Foi isso que fez parecer à primeira vista que o novo governo não estava interessado em abrir uma investigação parlamentar, pois sabe-se como começam, mas não como terminam as CPIs, algo que está a ser usado a seu favor pela oposição, que perguntou com certo gosto por que o governo não queria a investigação.
O que o Governo terá de fazer agora é que sua mão não trema na hora de exigir que Bolsonaro preste contas como responsável direto pela tentativa de golpe. Ele já voltou do exílio e já começou a campanha para as eleições municipais do ano que vem. É urgente que ele não apenas seja declarado inelegível por oito anos, mas que seja processado e preso sem medo de que isso possa torná-lo um mártir diante dos seus.
Trata-se de um golpista declarado e perigoso que perdeu, ainda que por pouco, as eleições, mas que pretende reorganizar a oposição a um governo que chama de comunista. E que ainda mantém uma perigosa brasa de defensor dos valores de Deus, da pátria e da família, que acaba permeando as classes mais pobres, entre as quais estão os 30% de evangélicos que o seguem fielmente e que, apesar de todos os esforços , Lula não conseguiu conquistar.
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