Novos xingamentos contra Bolsonaro

Desde sua posse, Jair Bolsonaro já foi chamado de cretino, grosseiro, despreparado, irresponsável, omisso, analfabeto, homófobo, mentiroso, escatológico, cínico, arrogante, desequilibrado, demente, incendiário, torturador, golpista, racista, fascista, nazista, xenófobo, miliciano, criminoso, psicopata e genocida. Os autores dessas desqualificações são cidadãos comuns que escrevem mensagens para os jornais, produzem memes e entopem as redes sociais. Está tudo registrado e seria divertido ver o governo processar tal multidão.

Nenhum outro governante brasileiro foi agraciado com tantos epítetos, a provar que a língua é rica o bastante para definir o pior presidente da história do país. Mas é inútil, porque nada ofende Bolsonaro. Ele se identifica com cada desaforo.

Afinal, foi quem rebaixou o Brasil ao nível de estrebaria de quartel, ao inundar os lares com um vídeo sobre golden shower, chamar um jornalista para a briga (“Minha vontade é encher a sua boca de porrada!”) e ejacular mais palavrões numa reunião ministerial do que em todas as reuniões ministeriais somadas desde 1889.

Seus seguidores absorvem tudo isso porque ainda acreditam que ele livrou o Brasil da corrupção. Não se perturbam com o fato de que Bolsonaro subverte as leis para impedir que seus filhos se sentem no banco dos réus —por corrupção. E não percebem que ele é que é, ao contrário, o grande corruptor —da Justiça, do Exército, da diplomacia, do meio ambiente, da saúde. É o Midas do terror. Ao seu toque, tudo ganha cheiro de vela e se decompõe.

Nos últimos dias, Bolsonaro ganhou dois novos epítetos populares. Um, o de covarde, ao jogar a culpa por seus crimes nos ministros que ele mesmo escolheu e doutrinou.

Outro, e que só agora começa a ser percebido por seu próprio público, o de traidor, ao se pôr de quatro diante dos países, pessoas e instituições que ele ordenou odiar.

Ruy Castro 

Haja alfafa para 'cavalões'

(Os militares) cumprem ações que requerem, em grande parte, atividades físicas ou jornadas de até 24 horas em escalas de serviço, demandando energia e propriedades nutricionais que devem ser atendidas para a manutenção da eficiência operacional e administrativa com a disponibilização de uma dieta adequada

Ministério da Defesa em nota sobre os gastos com "alimentação" nas Forças Armadas

Governo inexistente

A palavra do presidente Jair Bolsonaro não vale nada. Diz algo num dia para desmentir suas próprias declarações no dia seguinte, desmoralizando-se como chefe de governo. Bolsonaro tornou-se sinônimo de caos – sua especialidade desde que aprontava como militar indisciplinado.

A rigor, sua gestão nem pode mais ser chamada de “governo”, pois um governo presume alguma direção, projetos claros e liderança política razoavelmente sólida. Bolsonaro não inspira nada disso: é, ao contrário, fonte de permanente inquietação e desorganização.

Para o País que trabalha e produz, está claro que não se deve contar com um governo que não existe mais, se é que algum dia existiu. Pior: é preciso encontrar maneiras de defender a vida e o patrimônio da dilapidação institucional e administrativa promovida pelo bolsonarismo.

Raros são os ministros de Bolsonaro que se salvam. A mediocridade é tamanha que o País aplaude quando um ministro não faz mais que sua obrigação e não atrapalha seu setor. Em áreas estratégicas, como Educação, Saúde, Meio Ambiente e Relações Exteriores, há mais do que simples incapacidade: Bolsonaro colocou ali ministros cuja missão parece ser a de ajudá-lo a vandalizar o Brasil.

De vez em quando, alguém lembra do dever de chamar esses sabotadores à responsabilidade. Atendendo a uma representação do partido Cidadania, que acusa o almoxarife que comanda a Saúde, Eduardo Pazuello, de omissão diante da crise de desabastecimento de oxigênio para doentes de covid-19 em Manaus, a Procuradoria-Geral da República requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de inquérito.

Não deve ter sido fácil para o procurador-geral da República, Augusto Aras, fazer o requerimento, mas, premido pela indignação nacional, decidiu afinal tomar alguma providência, e o ministro do STF Ricardo Lewandowski rapidamente atendeu ao pedido de inquérito.

A insanidade no Ministério da Saúde, que agora se tornou caso de polícia, retrata com fidelidade a essência do governo Bolsonaro – mas, em defesa do intendente, enfatize-se que a responsabilidade final e soberana é de quem o colocou lá.

Foi Bolsonaro quem passou os últimos meses a fazer campanha contra a vacina, contra o distanciamento social e contra as autoridades que trabalhavam para conter a pandemia. Promoveu aglomerações, receitou remédios inúteis e perigosos e escarneceu de mortos e doentes.

Pazuello, portanto, não é causa, mas consequência de um catastrófico desgoverno – cujo presidente ninguém de bom senso leva mais a sério e cujo principal fiador, o outrora superpoderoso ministro da Economia, Paulo Guedes, sai de férias e ninguém dá pela falta.

Aos brasileiros aflitos com as sombrias perspectivas econômicas após o fim do auxílio emergencial, Bolsonaro reserva o mais absoluto desdém: “Lamento muita gente passando necessidade, mas nossa capacidade de endividamento está no limite”. Ou seja, Bolsonaro não perde o sono diante do sofrimento de milhões de brasileiros a quem lhe coube governar e não toma nenhuma medida para cortar gastos e viabilizar o imprescindível auxílio emergencial.

Tampouco se empenha pelas reformas e pelas privatizações. A recente renúncia do presidente da Eletrobrás, Wilson Ferreira Júnior, está diretamente relacionada à dificuldade de tocar adiante a privatização da estatal, em razão da falta de envolvimento de Bolsonaro. Não foi o primeiro a abandonar o barco por frustração das expectativas criadas pelo discurso supostamente liberal de Bolsonaro – no qual só acreditou quem quis.

O objetivo de Bolsonaro na política sempre foi o de salvaguardar os interesses de seu clã. Não é por outro motivo que entrou de cabeça no processo sucessório das Mesas Diretoras do Congresso. Quer ali políticos que lhe sejam fiéis o bastante para livrá-lo do impeachment, blindar a filharada e, de quebra, aprovar meia dúzia de projetos para agradar a sua base de fanáticos. Os mortos, os doentes, os desempregados e os famintos só lhe interessam na exata medida de seu projeto de reeleição. Foi a isso que Bolsonaro reduziu a Presidência da República.

 Opinião - O Estado de S. Paulo

Pazuello deveria pleitear uma delação premiada

O coronavírus deixou Brasília mais surrealista do que o habitual. Improvisado na função de ministro da pandemia, o general Eduardo Pazuello foi alvejado por duas investigações —uma no STF, outra no TCU. Em ambas terá que explicar os mistérios da cloroquina. Há no polo passivo dos processos uma grande ausência. Falta ao enredo o protagonista: Jair Bolsonaro.

Por ordem do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, Pazuello será interrogado pela Polícia Federal nos próximos dias. Responderá por suas ações e omissões no colapso hospitalar do Amazonas. Terá de esclarecer, por exemplo, por que sufocou Manaus com 120 mil comprimidos de hidroxicloroquina num instante em que os pacientes de Covid morriam asfixiados, por falta de cilindros de oxigênio.

Por determinação do ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, Pazuello terá de se explicar por escrito. Foi intimado a esmiuçar as razões que levaram o ministério que supostamente comanda a despejar na rede hospitalar do SUS lotes de hidroxicloroquina para ser usados no "tratamento precoce" da Covid. Distribuiu remédio ineficaz "sem amparo legal."

Todo investigado, como se sabe, é inocente até prova em contrário. Entretanto, no caso da prescrição da cloroquina como elixir anti-Covid, Jair Bolsonaro, um presidente sem comprovação científica, tornou-se a própria prova em contrário. Falta ao capitão apenas descobrir que existe um remédio para cada culpa: reconhecê-la.

Pazuello já esclareceu que comanda a pasta da Saúde, convertida numa espécie de ministério de campanha, guiando-se por um lema marcial: "Um manda e o outro obedece." Transformado em boi de piranha, aquele bicho que é jogado na água para ser comido enquanto o resto da manada passa, o general talvez devesse pleitear um acordo de delação premiada.

Se o suor do dedo não for suficiente, há um sem-número de entrevistas e lives do presidente. Há também os desembarques de Mandetta e Teich, que se recusaram a avalizar impensável. No limite, Pazuello pode arrolar como testemunha de defesa uma das emas do Palácio da Alvorada. Armado de caixa de cloroquina, Bolsonaro ameaçou a ema na frente das crianças e dos repórteres.

Vá lá que as autoridades de Brasília queiram poupar o presidente. Mas é preciso maneirar. O surrealismo, quando é demasiado, ofende a inteligência alheia.

Josias de Souza

Indigestão cívica

Na coluna de ontem, citei estudo da cientista política professora Kathryn Hochstetler, hoje na London School of Economics (LSE), que aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente, mobilização popular e envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção. 

Citei os dois primeiros para dizer que o presidente Bolsonaro estava blindado pelo acordo com o Centrão e pela pandemia de COVID-19, que impede ou dificulta manifestações populares. Não falei sobre corrupção, e muitos adeptos do governo viram nisso uma tentativa de não enfrentar uma questão da qual, dizem, Bolsonaro está livre. O próprio Bolsonaro vive dizendo que nunca foi descoberto um escândalo de corrupção em seu governo, o que verdade relativa. 

A Controladoria-Geral da União (CGU) detectou em 2019 irregularidades em uma licitação de R$ 3 bilhões do Ministério da Educação ( MEC ). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ( FNDE ) financiaria a compra de equipamentos de informática como computadores, notebooks, projetores e lousas digitais para escolas de todo o país dentro do Programa Educação Conectada.  

Relatório oficial identificou que a licitação estimou um número maior do que o necessário de computadores a serem adquiridos, usando critérios falhos e sem base técnica. A investigação constatou que 355 escolas encomendaram mais laptops do que seu número real de alunos. “O caso que mais chamou a atenção diz respeito à Escola Municipal Laura Queiroz, do município de Itabirito/MG, que registrou a demanda de 30.030 laptops educacionais, embora a escola só tenha registrada na planilha o número de 255 alunos (117,76 laptops por aluno)”, registrou a CGU em seu relatório. 

Embora a maracutaia tenha sido interrompida por um órgão de fiscalização do governo, até hoje não se soube o responsável pelas deformações da licitação e o presidente do FNDE naquela altura, Carlos Alberto Decotelli, acabou nomeado ministro da Educação por Bolsonaro. Não resistiu porém às imperfeições do próprio currículo, recheado de informações falsas sobre seus diplomas e vida acadêmica. 

Agora mesmo temos um escândalo que seria cômico se não fosse trágico. Uma reportagem do portal Metrópoles revelou que o governo federal adquiriu no ano passado nada menos que R$ 15 milhões em latas de leite condensado, o equivalente a mais de 2,5 milhões de latas do produto que Jair consome em seu café da manhã no Palácio do Alvorada. Outra extravagância foi gastar R$ 2,2 milhões em chicletes, R$ 8,9 milhões em bombons e R$ 31,5 milhões em refrigerantes. São números que merecem ser investigados, chamam a atenção do mais desatento dos auditores. 

Além dessas questões pontuais de potencial corrupção, o presidente Jair Bolsonaro e sua família estão envolvidos em investigações sobre desvio de dinheiro público no tempo em que eram todos parlamentares. As “rachadinhas” que beneficamente o hoje senador Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual estão sendo investigadas, e o envolvimento da família com milicianos pode ter desdobramentos. 

A ligação do ex-PM Fabricio Queiroz com os dois tipos de crime, e sua relação antiga com a família assombram desde o inicio o governo. Mesmo que se alegue que tecnicamente nada poderia ser feito, pois os supostos crimes foram cometidos antes de Bolsonaro ser presidente da República, algumas situações reverberaram no atual mandato, como a manobra para esconder Queiroz na casa do advogado pessoal de Bolsonaro em Atibaia; ou o uso das agências de inteligência para ações em órgãos como a Receita Federal para tentar anular as provas contra o senador. Ou a interferência pessoal do próprio presidente na Polícia Federal, com o mesmo intento. 

Não é preciso, porém, que o presidente seja apanhado com a boca na botija, mas a simples demonstração de que ele está envolvido com atos corruptos, por menores que possam parecer, bastaria, num país normal, para que fosse alvo de investigações e passível de impeachment. Não se trata de matar passarinho ou dar cascudo na ema do Alvorada, como disse o ministro Paulo Guedes para tentar desmoralizar o movimento pelo impeachment. R$ 15 milhões em leite moça é de dar indigestão cívica. 

Merval Pereira

Funerária do Brasil

 

Plano nacional pró-pandemia

O fenômeno reacionário que Bolsonaro encarna precisa de imprevisibilidade para prosperar. Nada melhor do que uma pandemia artificialmente prolongada. O governo trabalha para que a peste permaneça. Isto é verificável.

Por exemplo: o caso do consórcio Covax, de abril de 2020. O Brasil tinha a opção de adquirir doses para cobrir até 50% de sua gente. Optaria, contudo, pela cota mínima — 10% de alcance. A justificativa foi que montara estratégia dedicada a acordos bilaterais, com os quais teria melhores condições para preço e transferência de tecnologia. Ok.

O mundo real, entretanto, impôs-se. E chegamos a 2021 com apenas uma parceria bilateral firmada — para a vacina de Oxford. Só em 22 de janeiro as primeiras duas milhões de doses decorrentes desse contrato pousaram no país. Volume modesto fabricado na Índia, pelo qual se pagou duas vezes mais que membros da União Europeia pelo mesmo imunizante. Um acordo bilateral que — até aqui — custou caro e entregou pouco. E que não pôde ainda honrar a parte do pacto relativa à transferência de tecnologia; impossibilidade prática derivada da inexistência de insumos para o trabalho da Fiocruz.

Estamos no fim da fila de vacinação por ação deliberada do governo; por gestão do presidente. Não temos vacinas a contento hoje, nem sequer contratos que projetem no futuro a cobertura vacinal da população, porque Bolsonaro não quis.

Pazuello, cavalo do presidente, não camufla a instrumentalização da incompetência. “Em janeiro, começo de fevereiro, vai ser uma avalanche de laboratórios apresentando propostas”, declarou no último dia 21. Que tal? Este é o cultor do atraso cujo ministério receitou cloroquina até para bebês. Aquele que, já sabedor da escassez de oxigênio em Manaus, visitou a cidade apregoando feitiçaria a título de tratamento preventivo. Um militar, general da ativa, que preferiu propagandear uma modalidade de prevenção que garantiria a propagação da peste. Este é o cultor do atraso que insiste na mentira mercadológica de que o Brasil será assediado por ofertas de vacinas; algo que não ocorreu nem sequer aos EUA.

O governo opera para que o país não apenas não tenha carga de vacinas suficiente para imunizar os brasileiros, como só tenha sua cota de mixaria o mais tarde possível. A sustentação do estado de calamidade informal — a preservação da pandemia como solo competitivo — forja dificuldades que atraem as respostas populistas. A ver o auxílio emergencial. Deixou-se que acabasse, mesmo com o vírus recrudescente e o acirramento da miséria. Sob pressão que ele próprio induz, Bolsonaro fará a derrama de dinheiros, sem planejamento, sem revisão de benefícios ineficazes, sem o mais mínimo estudo para flexibilizar o teto de gastos. Em vez de um debate para reformá-lo à luz da realidade, o improviso voluntarioso que o aterrará.

O improviso voluntarioso — semeador de demoras e gerador de urgências e oportunidades — com vista a 2022. A propósito, o caso da importação da vacina de Oxford desde a Índia merece reconstituição. Em novembro de 2020, em reunião com o chanceler indiano, Ernesto Araújo, mesmo tendo o combate à doença na agenda, e ciente de que falava com um país grande produtor de imunizantes, não tocou no assunto. Preferiu criticar o governador de São Paulo, por considerar eleitoreira a atividade daquele sem cujo empenho ainda não haveria brasileiro vacinado.

Em 13 de janeiro último, porém, o governo anunciou o envio de um avião à Índia para buscar as doses. A meta era fazer Bolsonaro vacinar antes de João Doria. Não daria certo. (Como certo não dará um programa de imunização que dependa de só dois fabricantes; tudo o que ora temos: AstraZeneca/Fiocruz e Sinovac/Butantan, incapazes de oferecer o que se demanda.) Armou-se um avião publicitário pronto a decolar para recolher um imunizante indisponível. O Brasil passaria vergonha ministrada pela Índia, então com outras prioridades. (No mundo real, antes viriam as necessidades do vizinho Butão.) E diga-se que fora o próprio governo a divulgar a fantasia de que teríamos a primazia. As doses só chegaram quase dez dias depois.

O episódio com a Pfizer não deixa dúvida sobre a existência de um plano nacional de sustentação da pandemia. Data de setembro de 2020, a carta do CEO do laboratório a Bolsonaro. A missiva, nunca respondida, pedia ao presidente que fechasse logo um acordo com a farmacêutica, conforme já haviam feito EUA, União Europeia, Reino Unido, Canadá e Japão. A demanda seria grande — e poderíamos ficar para trás. Ficamos. Escolha do Brasil. O governo criou empecilhos e tentou desacreditar a vacina. E todas as suas manifestações posteriores sobre por que assim procedera, inclusive em nota oficial, configuram provas em que se confessa um crime.

Bolsonaro não é somente um mentiroso; o maior influenciador antivacinação do mundo. É o líder de um governo que optou por não enfrentar o coronavírus. É o responsável — agente direto — pelo atraso do Brasil em vacinar a população; e nisto vai colecionando delitos. Crimes comuns; não somente os de responsabilidade. Bolsonaro tem lugar no Código Penal. Ocorre que, de novo, o mundo real se impõe — e nem sempre para prejudicá-lo. Afinal, tem também Augusto Aras e — cada vez mais forte para presidir a Câmara — Arthur Lira.

Será difícil, sobretudo para os pobres.

Carlos Andreazza

De volta da tumba...

Isso ( movimento pelo impeachment) é uma tentativa de descredenciamento, uma sabotagem à democracia brasileira. O presidente foi eleito com 60 milhões de votos, voto popular.

Quando um cara ganha, deixa o cara governar, vamos ajudar, vamos tentar dar certo

Paulo Gudes, ministro da Economia

Pandemia e barbárie

A tragédia humanitária e sanitária em que estamos mergulhados nos confronta com uma crise ética e civilizacional de igual gravidade. Estamos todos perdendo com a negligência criminosa do governo. Mas quem tem dinheiro acha que pode contornar a demora na imunização passando à frente dos que deveriam estar em primeiro lugar: profissionais de saúde, idosos e quem tem comorbidades.

No começo deste mês, soube-se que clínicas privadas negociavam diretamente com uma farmacêutica na Índia a compra de vacinas, alegando tratar-se de ação complementar ao SUS. Agora, a coluna Painel informa que grandes corporações negociam com o Ministério da Saúde a compra de doses no exterior.

Metade seria entregue ao SUS, metade ficaria para funcionários das empresas e seus parentes.

Cientistas renomados tem insistido que vacinação é estratégia coletiva, que só dá resultados quando aplicada em larga escala. Ninguém está a salvo do vírus individualmente ou em pequenos nichos. No Império, o voto era "censitário", de acordo com a renda do cidadão. Agora, estaríamos diante da vacina "censitária". Uma ilusão que só agravaria a desigualdade realçada pela pandemia.

Do ponto de vista ético, a generosidade de Albert Sabin deveria ser o nosso norte neste momento. O cientista renunciou aos direitos de patente da gotinha contra a poliomielite, o que permitiu proteger milhões de crianças no mundo inteiro. Solidariedade. É disso que mais precisamos.

Não se trata de demonizar o setor privado, que pode ajudar de muitas outras formas, como em logística, armazenamento e transporte. Desde que suas ações reforcem a política pública e não concorram com ela. As empresas não confiam na capacidade do governo federal? Procurem os governos estaduais, que podem e devem mobilizar suas estruturas e capilaridade.

Contra o coronavírus, já temos vacinas. Precisamos, desesperadamente, de um antídoto contra a barbárie.

Cristina Serra 

Meu pirão primeiro

Furar fila da vacina é indignidade ímpar. Mas dignidade, respeito e humanidade não passam nem perto da velha turma do farinha pouca, meu pirão primeiro. Grupo que existe, é grande e, cada vez mais, exibido. Depois de JMessias, perderam a vergonha de expor-se.

Furaram fila jovens médicos recém-formados, prefeitos e outras autoridades constituídas, madamas namoradas e ou influencers, etc.

Assis Silva, Secretário de Saúde de Saúde de Pires do Rio, em Goiás, vacinou a própria esposa, que não é dos grupos prioritários dessa primeira leva de vacinação. Depois, pediu desculpas. Explicou-se: “Foi com intuito de resguardar e preservar a saúde e a vida da mulher da minha vida. Sou capaz de dar minha própria vida por ela”.

No caso, não foi bem a própria vida que ele deu. Mas sim uma das parcas 280 doses da vacina que o município recebeu. Nem pensou em levar em conta os milhões de infectados e os 200 mil mortos que são e que eram o amor da vida de alguém. Meu pirão primeiro.

Fazer o que com esses? Processo, prisão, multa? Sem dizer, já disseram: Fiz sim. E daí?

Algum de nós acha que, no meio do caos da pandemia, serão devida e exemplarmente punidos, nos tais rigores da lei? Vão receber a segunda dose?

Muita interrogação. Muita barbárie.

"Tomei por conta que quero viajar, e não para me sentir mais segura. Uma vacina que dá 50% de segurança para mim não é uma vacina. Tomei foi água". Debochou a enfermeira Nathanna Faria Ceschim, do Espírito Santo.

Não virou jacaré, manteve o DNA da indignidade e da cara de pau, Após ser imunizada, correu para as redes sociais para desacreditar a vacina. Nathanna, que se diz bolsomínia raiz, antes, já havia exibido orgulhosamente vídeos, sem máscara, no Hospital da Santa Casa de Misericórdia, onde trabalha, em Vitória.

Foi denunciada pelo Ministério Público e é investigada pelo hospital. Perdeu o emprego. Mas a dose da vacina “água”, que tomou só porque quer viajar não será devolvida. Fará falta para o amor da vida de alguém, para alguém que precisa de fato viajar.

Fazer o que com essa gente horrorosa?

O bufão.

Pazuello, o ministro da Saúde, com pança, pinta e papel de bufão de ópera, agora foi exibir sua dita credencial de estrategista no caótico estado do Amazonas. O que mesmo que ele fez como ministro da Saúde, hein, hein?

Lives louvando seu chefe, o indigitado e inominável PR do Brasil, e a cloroquina. Sabia que faltaria oxigênio no Amazonas e, por desfastio, regateou a urgência da compra.

Antes, já havia empurrado com a pança a compra de vacinas. Não fosse o João Dória, governador de Sampa e adversário do chefe, adiantar-se na aquisição do imunizante da China, o Pançuelo ainda estaria traçando estratégia para lidar com o assunto pandemia.

Mais ou menos assim. Primeiro passo, arranjar um jeito de distribuir os milhares de comprimidos comprados pela desgovernança do capitão reformado para quem ele, general da ativa, bate continência e passa pano.

Segundo passo, tirar a máscara para ouvir melhor nas entrevistas diárias, onde é obrigatório estufar o peito para mentir mais alto.

Terceiro passo, correr atrás do Dória.

Deu ruim. Dória cruzou a linha de chegada primeiro.

Quarto passo?

Não deu tempo ainda. Estratégia é coisa difícil, complicada. Não é assim, pô. Só porque tem uma pandemia global que o Ministério da Saúde tem que organizar a bagaça? Calma, meu.

Quinto passo, virar boi de piranha do chefe.

Agora, tenho que ir pra Manaus botar a pança a tapa no olho do furacão, no meio do estrago que estrategicamente estamos fazendo? Assim não dá.

A tranca, depois da casa arrombada.

Paulo Guedes, que andava se fingindo de morto lá no Ministério da Economia, tira a cabeça da areia e expõe sua brilhante e nova descoberta: “Vacinação em massa é fator crítico para o sucesso da economia”. 

Tania Fusco

Pensamento do Dia

 

A pequenez de Bolsonaro

A postura antirrepublicana do presidente Jair Bolsonaro é mais uma entre tantas evidências de que ele não cabe no cargo que ocupa. A bem da verdade, jamais coube. A notória mediocridade de seu currículo, por assim dizer, e a intolerância a tudo e a todos que contrariem seus interesses já apontavam desde antes da eleição que, caso ele chegasse à Presidência, como de fato chegou, a Nação haveria de lidar com o mais nefasto governo de sua história. Em vez de se moldar à dignidade da Presidência da República, Jair Bolsonaro a rebaixou como nenhum outro presidente antes dele.

Em sua rinha contra o governador de São Paulo, João Doria, o presidente esgarça ainda mais os limites aceitáveis das lides políticas próprias da democracia. Por raiva, medo, inveja ou outros sentimentos inconfessáveis em relação ao tucano, o comportamento de Bolsonaro põe em risco projetos de interesse da população do maior Estado da Federação.

Há dezenas de obras em São Paulo que dependem fundamentalmente do aval da União, da ação de Ministérios ou de financiamentos de bancos públicos. A esmagadora maioria delas tem sido sabotada pelo governo central, por ordem de Bolsonaro. O presidente da República proíbe ministros e assessores de atender a qualquer pedido do governo paulista. Quem desobedecer à ordem, conversar e “fizer graça” com Doria está sujeito a “cartão vermelho”. Quão mais mesquinho pode ser o presidente?

Uma das obras em risco é a construção do Piscinão de Jaboticabal, que é fundamental para solucionar o problema das enchentes do Rio Tamanduateí e dos Ribeirões dos Couros e dos Meninos. Mas a angústia das famílias ribeirinhas, que sofrem ano após ano com as enchentes, é irrelevante para Bolsonaro diante de sua necessidade de impor um revés político para alguém que ele trata não como um governador de Estado que lhe faz oposição, e sim como um inimigo figadal. A obra está orçada em R$ 300 milhões e seria financiada pela Caixa, de acordo com o secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido. Mas, de uma hora para outra, a linha de crédito foi “congelada”. A fim de concluir a obra, o governo paulista vai buscar recursos no Tesouro do Estado.

A construção de uma ponte entre Santos e Guarujá é mais uma obra atrasada em função das disputas políticas entre o governo federal e o Estado de São Paulo. Não há desembolso de dinheiro público na obra, que será custeada pela concessionária Ecovias, mas a ponte precisa passar por uma área do Porto de Santos, que está sob responsabilidade federal. Sem a autorização do Palácio do Planalto, a obra não anda.

Por meio de nota, tanto a Caixa como o Ministério da Infraestrutura afirmaram que pautam a análise dos projetos “por critérios estritamente técnicos” e de maneira “isenta”. Espera-se que seja assim. Mas é no mínimo estranho que as obras que dependem do governo federal justamente no Estado governado pelo maior desafeto de Bolsonaro tenham um andamento tão acidentado.

A ira de Jair Bolsonaro contra João Doria aumentou significativamente após o início da vacinação contra a covid-19 em São Paulo, mas não é de hoje que o presidente atua para dificultar o avanço de projetos importantes para os paulistas e para os paulistanos.

Há muito tempo se negocia a devolução da área do Campo de Marte para a Prefeitura de São Paulo. Mas, no que depender de Jair Bolsonaro, o Campo de Marte pode até deixar de ser um aeroporto, mas não será reintegrado pelo Município. O presidente tem planos de instalar ali uma escola cívico-militar.

Em abril de 2019, Bolsonaro também firmou compromisso com o governo paulista para transferir a gestão da Ceagesp para o âmbito estadual. A ideia do governador João Doria é mudar o entreposto da Vila Leopoldina para outro local. Mas, no final do ano passado, o presidente renegou a própria assinatura e afirmou que nada muda na Ceagesp enquanto ele ocupar o cargo.

O presidente age contra os interesses dos brasileiros, os de São Paulo em particular.

Editorial - O Estado de S. Paulo 

Punição simbólica

Para que o impeachment de um presidente ganhe condições políticas para ser desencadeado, é preciso o povo nas ruas, como vários de nossos líderes têm apontado. Mas, se esta é uma condição necessária, não é suficiente por si só. No seu hoje já clássico estudo "Repensando o presidencialismo: contestações e quedas presidenciais na América do Sul", a professora Kathryn Hochstetler, hoje na London School of Economics (LSE) , aponta três razões para um presidente não terminar seu mandato na América do Sul: ausência de uma maioria parlamentar de apoio ao presidente; envolvimento pessoal do chefe de governo com escândalos de corrupção; e mobilização popular. 

Com a adesão do Centrão a seu governo, o presidente Bolsonaro está se blindando contra um eventual pedido de impeachment, e por isso também se empenha para ter na presidência da Câmara e do Senado políticos ligados a essa base parlamentar. Políticos de oposição que apoiam os candidatos do Palácio do Planalto, principalmente na Câmara, que é quem dá inicio ao processo, estão ajudando Bolsonaro nesse intuito. 

Estudo do Observatório do Legislativo Brasileiro, Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) mostra que o índice de aprovação das iniciativas do governo no Congresso tem ficado em 72,5%, abaixo dos outros presidentes recentes nesse período de mandato, só superior ao índice da ex-presidente Dilma Rousseff, que era de 58,2% perto de seu impeachment. 

Essa adesão basicamente reflete a presença do Centrão, mas também um tipo de chantagem política. O Centrão sempre cobra mais. Agora mesmo pode fazer os presidentes da Câmara e do Senado, e vai controlar o processo legislativo. Esse controle vai exigir do governo uma negociação muito mais aprofundada. 

Seus líderes já estão querendo tirar os militares do Palácio do Planalto, nomear o Chefe do Gabinete Civil, hoje ocupado pelo General Braga Neto, o ministro responsável pela Secretaria de Governo, General Luis Eduardo Ramos, desmembrar o ministério da Economia para fazer outros, e cada vez mais, Bolsonaro vai ficar nas mãos deles. Quando o debate sobre impeachment aumenta, aumenta também a necessidade de apoio do Centrão e do futuro presidente da Câmara. 

Bolsonaro está entrando numa fase muito perigosa, porque, caindo a popularidade dele como está caindo, e ficando refém do Centrão, vai entregar todos os anéis até não conseguir mais. Se a economia, como tudo indica, for perdida novamente, a crise social vai se agravar. Não é à toa que os dois candidatos do governo, na Câmara e no Senado, estão defendendo a volta do auxílio emergencial.

É esse auxílio que fez a popularidade de Bolsonaro, e pode vir a servir novamente. Corremos o risco de uma crise social grande, o governo rompendo o teto de gastos, sem compromisso com o equilíbrio fiscal, para manter a popularidade. A sorte dele é que não há possibilidade de fazer grandes manifestações populares nas ruas, por causa da pandemia de Covid-19. Não há aglomerações populares, como um jogo de futebol, onde os torcedores xingavam Dilma - ele que tem mania de aparecer nos campos de futebol. Não há carnaval, momento em que as pessoas extravasam suas emoções - e certamente Bolsonaro seria o “grande homenageado”, porque a crise da vacina é brutal. 

Ele está caminhando para um 2021 muito difícil, e se a coisa se normalizar, em 2022, durante a campanha, corre o risco de ser impedido. Kathryn Hochstetler mostra que presidentes com minoria no Congresso são alvo mais comum de contestações. "De modo geral, os presidentes cujos partidos tinham minoria no Congresso apresentavam uma tendência maior tanto para serem contestados por atores civis, quanto para caírem”. 

Os protestos de rua “são decisivos nos estágios finais de um processo contra um presidente". A professora Kathryn Hochstetler diz que a os protestos de rua em larga escala, "clamando pela saída do presidente, convenceram os legisladores a se inclinarem a agir contra eles". Os protestos têm também a capacidade de "transferir antigos partidários do presidente para a oposição, mesmo contra seus colegas de partido".

Há, no entanto, uma nova visão do impeachment, que está em curso nos Estados Unidos, e já foi usado aqui contra o ex-presidente Michel Temer: uma punição simbólica, para impor desgaste político e limites aos acusados. Nenhum presidente sai fortalecido de um processo de impeachment. 

Merval Pereira

Dos que roubam e asfixiam

Não são só ladrões, diz o Santo, os que cortam bolsas, ou espreitam os que vão se banhar para lhes colher a roupa; os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais, já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. Os outros ladrões roubam um homem, estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco, estes sem temor nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados; estes furtam e enforcam

Pe. Antonio Vieira, "Sermão do bom ladrão"

O canto de sereia do capitão

A um capitão excluído das Forças Armadas por indisciplina é talvez possível dispensar um entendimento exato do artigo 1º., parágrafo único, da Constituição brasileira de 1988, onde se lê: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

A hipótese da dispensa fica, porém, sem efeito caso o referido capitão, por circunstâncias diversas, seja alçado à condição de presidente da República. Daí a gravidade da declaração proferida na última segunda-feira pelo sr. Jair Bolsonaro, afirmando que a existência de um sistema político democrático depende das Forças Armadas, declaração não só estapafúrdia, mas também eivada de um mal disfarçado tom de ameaça. Corretíssima, portanto, a interpelação que lhe dirigiu o general da reserva Santos Cruz, que apontou o disparate presidencial e qualificou como “covarde” o matiz de ameaça nele contido. No modo mais protocolar que seu cargo exige, também o vice-presidente Hamilton Mourão, ao mesmo tempo que descartou o recurso ao impeachment, frisou que a conduta de Jair Bolsonaro ainda não representa um risco para a democracia, mas que os contrapesos institucionais deverão ser acionados, naturalmente, caso tal risco venha a se configurar.

Nenhuma pessoa de bom senso exige conhecimentos constitucionais especializados do presidente da República, mas, no plano da realidade, e dada a natureza política do cargo que exerce, é lícito esperar que ele perceba a infinita complexidade dos processos políticos e, em particular, das relações entre militares e sistemas políticos. Estas variam no espaço e no tempo, entre países e ao longo da História, podendo-se facilmente identificar situações em que as Forças Armadas respaldaram as instituições democráticas e situações em que fizeram o oposto, contribuindo para a sua derrubada. No Brasil, em 1937, elas fizeram vista grossa para o advento da ditadura getulista. Em 1945, com o retorno dos “pracinhas” que haviam ido à Itália combater o fascismo, o marechal Mascarenhas de Moraes foi a Getúlio e disse-lhe sem meias-palavras para sair e que sua sucessão se daria mediante eleições limpas e livres.

Sobre o golpe de 1964 penso que não há e nunca haverá consenso. Há quem opine que os militares derrubaram o governo João Goulart com o objetivo de implantar uma ditadura e quem afirme o contrário, entendendo que o fizeram como uma intervenção preventiva, de curto prazo, para prevenir a tomada do poder pela esquerda. Certo é que o ciclo militar durou 21 anos e mesmo nesse período, sem exceção, a sucessão presidencial suscitou sérias dificuldades entre os comandantes militares. Exceção, se assim a podemos chamar, foi a de 1985, quando as disputas eleitorais e a mobilização popular culminaram na eleição do civil Tancredo Neves no colégio eleitoral. (João Figueiredo, o último dos presidentes generais, recusou-se a passar a faixa a José Sarney, vice de Tancredo Neves, mas esse é um detalhe já perdido na História.)

Nossos exemplos caseiros são minúsculos no cotejo com as catástrofes e os sofrimentos que se deram no século 20 como consequência das relações entre o poder político, de um lado, e forças militares e paramilitares, de outro. Desse ponto de vista, nada se compara ao advento dos regimes totalitários na Europa e na Ásia (Alemanha, URSS e China, principalmente).

Sobre o caso alemão permito-me reproduzir aqui o registro que fiz em meu livro Tribunos, Profetas e Sacerdotes, págs. 96-97: “No dia 02 de agosto de 1934, uma hora após a confirmação da morte do presidente Von Hindenburg, (Hitler) manda anunciar a fusão dos cargos de presidente da República e primeiro-ministro, que daquele momento em diante se concentrariam em suas mãos. No mesmo dia, os líderes das Forças Armadas e toda a oficialidade do Exército são convocados a jurar lealdade ao novo comandante em chefe. A forma do juramento era significativa: o Exército fora convocado para jurar fidelidade não à Constituição, não à Pátria, mas à pessoa física de líder: ‘Faço perante Deus este juramento sagrado: serei incondicionalmente obediente ao Führer do Reich e do povo alemão, Adolph Hitler, comandante supremo das Forças Armadas, e estarei pronto, em qualquer momento, como um bravo soldado, para hipotecar minha vida, nos termos deste juramento’”.

O que se passou nos anos seguintes não requer elaboração. O extermínio de milhões de judeus e de cidadãos de outras minorias é fato sobejamente conhecido. O que em geral não se sublinha na extensão necessária é o destino daqueles que hipotecaram a vida ao Führer. Ao fim da guerra, só na União Soviética cerca de 3 milhões de alemães se encontravam detidos como prisioneiros de guerra, sobrevivendo em condições atrozes até 1947.

Seria, pois, de toda a conveniência que o presidente Jair Bolsonaro falasse menos, ou falasse com mais responsabilidade, ou recorresse a assessores que lhe preparassem especulações mais adequadas.

Bolívar Lamounier

Risco às Forças Armadas

Em texto publicado na revista “Época”, no dia 17 de janeiro, o jornalista Luiz Fernando Vianna fez uma dura crítica à participação do Exército brasileiro no governo Bolsonaro. Embora seja excessivo e desproporcional dizer que o “Exército volta a matar brasileiros”, é certo que a inépcia do governo em lidar com a pandemia da Covid-19, particularmente após o morticínio de Manaus, tende a atingir o prestígio das Forças Armadas. A presença ostensiva de militares no governo vem levando a corporação a ficar quase tão maculada quanto no período da ditadura militar. Ao final da gestão Bolsonaro, será difícil reconstruir a imagem das Forças Armadas que os militares palacianos estão ajudando a destruir. Quanto mais Bolsonaro associa as Forças Armadas ao governo, mais asfixia a idoneidade conquistada junto à população.

Os militares já deveriam ter desembarcado do governo há muito tempo. Aliás, jamais deveriam ter embarcado num governo de um presidente autocrático, que não tem nenhum projeto para o país, a não ser o favorecimento dos seus interesses pessoais e os de sua família. Bolsonaro é tudo, menos nacionalista. Nacionalista é o presidente da Índia, Ram Nath Kovind, que deu uma duríssima lição ao governo brasileiro, negando, num primeiro momento, os dois milhões de doses da vacina Oxford/AstraZaneca que Bolsonaro buscou adquirir enquanto desprezava a eficácia da CoronaVac, chamando-a de “vacina chinesa do Doria” e afirmando que seus usuários iriam “virar jacaré”.

O presidente do Brasil e os militares brasileiros no governo são corresponsáveis pela tragédia sanitária do país, agravada pela cloroquinazação da saúde pública. Uma vez que se entra na política, não dá para tirar o corpo fora. A conta sempre chega! Hoje, infelizmente, é cada vez mais difícil desvincular a imagem das Forças Armadas dos militares que integram o governo. Querendo ou não, particularmente quando estão na ativa, eles carregam a imagem da instituição, pondo em risco o legado refeito após a redemocratização.

As Forças Armadas são o último recurso da soberania nacional. A participação maciça de militares no Executivo federal, onde existem mais de seis mil membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da ativa e reserva, faz com que as Forças Armadas deixem de ser vistas como uma instituição de Estado e passem a ser associadas ao governo. Neste caso, um governo capitaneado por um presidente visivelmente contrário à democracia, à ciência e à vida.

A corporação militar possivelmente não sairá incólume da gestão Bolsonaro. Os militares fizeram um cálculo político errado. Era previsível que sua participação no governo resultaria no comprometimento de sua idoneidade. Ao contrário do que vemos nos Estados Unidos, onde o comando militar se opôs às tentativas autogolpistas de Trump e seus asseclas, no Brasil as Forças Armadas perdem oxigênio. Em que pese a opinião contrária de muitos de seus membros, como é caso do comandante do Exército, Edson Pujol, quanto mais Bolsonaro asfixia a caserna, retirando seu oxigênio, mais as Forças Armadas correm o risco de entrar para a história como uma instituição que participou de um governo desastroso, considerado por muitos um dos piores do país.
 Pedro Castelo Branco / Lier Pires Ferreira 

Como pode a advogada que cresceu com o impeachment de Dilma não ver a gravidade de Bolsonaro?

Hoje no Brasil há somente duas posturas na política; ou se está a favor da vida ou contra os que brincam com ela. Nada mais deprimente para um político do que se gabar de ser limpo e consequente com suas ideias e depois se degradar por ideologia e covardia.

Eu me refiro à conversão da deputada Janaina Paschoal, que passou de afirmar em 16 de março de 2020 que “as autoridades precisam se unir e pedir a renúncia de Bolsonaro” e acrescentou: “Fomos invadidos por um inimigo invisível. Precisamos de pessoas capazes de conduzir a nação”. A deputada reclamava porque o presidente havia participado, um dia antes, de protestos incentivando que as pessoas saíssem às ruas.

Quem pedia à época a união de todos para tirar Bolsonaro do poder hoje zomba das forças que estão se unido para exigir a saída de Bolsonaro. E mais, chega a ironizar o que ela hoje chama em sua conta do Twitter de “uma tal Frente Ampla entre os que sempre dominaram esse país e ainda continuam dominando-o”.

Para tentar não aparecer como bolsonarista quando já havia pedido a saída do presidente do Governo, acrescentou: “Seguirei crítica a Bolsonaro, pois não sou baba ovo de ninguém”.

Janaina, que foi a maior protagonista do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, hoje escreve no Twitter: “Não vejo elementos para um impeachment de Bolsonaro”, algo que desmente a evidência de um clamor entre juristas e até na opinião popular que exigem a cada dia com mais força a abertura de um processo criminal contra o Presidente. Por genocídio e por seu negacionismo sobre a pandemia e seu sarcasmo em minimizar o perigo do vírus que causou mais de 200.000 mortes como Eliane Brum acaba de demonstrar em seu texto.

Sempre apreciei a militância da deputada Janaina Paschoal, sua linguagem aberta que destoava da velha política. E ainda que não concordasse com suas ideias, sempre apreciei uma das mulheres na política que demonstrava não seguir o rebanho.

Não aceitou ser vice de Bolsonaro nas últimas eleições presidenciais, algo que poderia prejudicá-la. Como política conhecia bem os antecedentes do Bolsonaro misógino, golpista e amante da tortura. Janaina, bem preparada em Direito e a deputada estadual mais votada do país, teve um papel fundamental no impeachment de Dilma e no mundo da velha política apareceu como uma mulher que não aceitava compromissos.

Foi uma lutadora aberta contra os Governos do PT, algo que é normal no jogo político.

E, entretanto, hoje parece ter jogado tudo pelos ares opondo-se a um possível impeachment de Bolsonaro, algo mil vezes mais grave do que o de Dilma pelo que tanto lutou. Nesse caso há um clamor popular e um consenso cada vez maior do mundo dos juristas para abrir um processo contra um Presidente tachado de genocida, de insensível aos mais de 200.000 mortos pelo vírus e considerado responsável por tanta dor que este país já tão castigado economicamente poderia ter economizado.

Existem poucos crimes maiores do que o atentado contra a vida de inocentes e por motivos bastardos de baixa política. Por mais que Janaina diga que ela não se vende a ninguém é uma deputada suficientemente inteligente e preparada juridicamente para entender o que não só a maioria dos brasileiros como boa parte do mundo já sabem, que o Presidente despreza a vida e cultua a violência e a morte. Em seu coração não há espaço para a dor alheia.

Janaina, que se opõe ao impeachment de Bolsonaro com a desculpa de que já não há tempo e parece justificá-lo pelo fato de que com isso o PT voltará, joga pelos ares todo o respeito que sua independência e sua luta contra a corrupção infundiam. É de espantar que uma mulher como ela pareça estar negando e traindo suas antigas crenças.

Criticar como está fazendo o que chama depreciativamente de “Uma tal Frente Ampla” para se opor à política de morte de Bolsonaro significa renegar o melhor de sua biografia. E o fato de ser mulher choca ainda mais com sua aparente insensibilidade diante da tragédia vivida pelo Brasil onde já não há lágrimas para chorar tanta morte. E se opor a um impeachment de Bolsonaro que sonha somente em dar o golpe para poder governar como quer revela uma falta de humanidade e insensibilidade que acabam anulando suas posturas de independência.

É patético ficar feliz por ter contribuído para tirar o PT do poder para justificar sua recusa a um impeachment de Bolsonaro. Ela sabe muito bem, como política habilidosa que é, que o PT precisa de uma refundação profunda para tentar voltar a governar. Mas comparar o perigo de um PT desgastado com a política nazista demonstrada por Bolsonaro significa que a deputada perdeu todo o seu capital político.

Hoje, um Governo que brinca e joga com a vida das pessoas é muito mais perigoso até mesmo para a economia de um país que o presidente confessa que está quebrado.

Pior que a degradação de um senador escondendo dinheiro sujo nas partes baixas é a hipocrisia na política e a insensibilidade diante da morte de inocentes. Janaina perderá sua dignidade e sua imagem de política e mulher sem complexos e conivência com a velha política corrupta, se hoje não colocar o mesmo ímpeto e coragem que demonstrou no impeachment de Dilma para derrubar Bolsonaro do poder.

Hoje Janaina joga por terra seu velho capital de credibilidade se negando a ficar do lado dos que acham que Bolsonaro ultrapassou todos os limites da dignidade e revelou, além de ser incapaz de governar um país da envergadura do Brasil, sua espantosa insensibilidade em relação aos frágeis e abandonados pelo poder.

Não vale a pena trair a própria dignidade por um prato de feijões, mesmo que não saibamos ainda que preço esses feijões podem ter para mandar pelos ares o que defendeu com tanta coragem.

A soberba e a traição às próprias ideias são a maior imoralidade na política e na vida.

Juan Arias

Brasil exportação

 

Marian Kamensky (Áustria)

O bom combate

O presidente Jair Bolsonaro é um parasita das iniciativas alheias.

Foi assim com a reforma da Previdência, que ele sabotou em vez de apoiar, e uma vez aprovada tratou de, cinicamente, relacioná-la entre as conquistas de seu governo; foi assim com o auxílio emergencial para os que perderam renda na pandemia, cujo valor, se dependesse do presidente, seria de apenas R$ 200, mas, quando o Congresso elevou para R$ 500, Bolsonaro, como se estivesse a jogar truco, mandou subir para R$ 600, só para ter os louros do tão necessário socorro; e foi assim com a vacina contra a covid-19: depois de ter sistematicamente levantado suspeitas sobre os imunizantes, de ter feito campanha para que os brasileiros tomassem elixires mágicos sem qualquer eficácia e de ter mantido no Ministério da Saúde um almoxarife que não foi competente nem sequer para planejar a compra de agulhas e seringas, Bolsonaro agora reivindica como a “vacina do Brasil” a que foi produzida por iniciativa exclusiva do governo de São Paulo – e que ele reiteradas vezes desmereceu e disse que jamais compraria.

Se foi assim na primeira metade do mandato, é muito provável que na segunda metade Bolsonaro, na sua tresloucada ânsia de reeleição, continuará a viver à custa da energia alheia, já que há muito tempo provou ser incapaz de fazer algo produtivo por conta própria. Bolsonaro não existe senão como expressão do oportunismo mais rasteiro e, agora temos certeza, cruel e desumano. Nem os mais ingênuos panglossianos são capazes, hoje, de nutrir esperanças de que o presidente se emendará num futuro previsível.

O problema é que esse organismo traiçoeiro que exaure as forças de seu hospedeiro é formalmente o presidente da República, isto é, concentra em sua caneta o poder máximo da União. Pode ainda causar muitos estragos ao País, dado que sua natureza é exclusivamente destrutiva. Por essa razão, é compreensível, como já observado neste espaço, que cada vez mais cidadãos brasileiros estejam convencidos de que não haverá cura para a septicemia causada pelo vírus bolsonarista sem o afastamento constitucional do presidente.

Até que se reúnam as condições políticas objetivas para o impeachment, contudo, há um colossal trabalho a ser feito, isto é, superar a crise provocada pela pandemia e pela incompetência do governo. Para as forças de oposição, essa demanda coloca um dilema nada desprezível: a recuperação do País, pela qual todos de bom senso devem lutar, certamente será convertida em capital político-eleitoral por Bolsonaro, que, fiel a seu caráter, nada fará além de servir-se dos feitos dos outros para alimentar suas patranhas palanqueiras.

Esse dilema foi exposto pelo líder do PT no Senado, Rogério Carvalho, em entrevista recente ao Estado. O petista disse que seu partido, embora radicalmente de oposição, votou várias pautas junto com a base do governo porque “eram iniciativa dos próprios parlamentares” e porque “o interesse maior é diminuir o sofrimento das pessoas, ainda que com prejuízo político para o PT”.

O senador petista admitiu que “Bolsonaro tira vantagem”, mas disse que isso não importa: “Evitamos uma catástrofe maior (na pandemia) e fomos responsáveis. Tem um custo essa responsabilidade. Nós perdemos a capacidade de fazer um discurso mais duro contra Bolsonaro, mas isso ia adiantar o que para a vida das pessoas?”.

Descontando-se o fato de que o senador é de um partido que sempre pensou antes em seus objetivos estratégicos do que nos interesses do País, a fala indica o grande problema da oposição a Bolsonaro.

Mas não deveria haver dúvidas. Se a oposição tem de agir de maneira responsável em situações normais, deve ser ainda mais consequente quando o que está em jogo é a vida dos brasileiros e a saúde da democracia. Agora é o momento de cuidar – para que os cidadãos não sejam abandonados em meio à maior crise da história recente –, de votar as profundas reformas de que o País desesperadamente necessita e, não menos importante, de restabelecer a sanidade da Presidência da República, usando para isso as ferramentas legítimas que a Constituição oferece. Isso é combater o bom combate.

Opinião | O Estado de S. Paulo

Não é a economia, estúpido

No próximo ano, vamos contar, enquanto sociedade, com tanto tempo de vida em democracia como em ditadura. Essa coincidência de 48 anos foi lembrada, esta semana na TV, por quem tinha acabado de esgotar os últimos recursos de internamento de doentes com Covid-19, no hospital que dirige. Pedro Soares Branco, diretor clínico do Centro Hospitalar de Lisboa Central, era a imagem da impotência e do desalento, e avisava que iam começar a morrer pessoas, porque já não havia forma de as receber ou atender. Mas, acima de tudo, não conseguia esconder a sua desilusão com os seus compatriotas. E disse-o de um modo que devia iluminar-nos a todos: “Do que eu gostava era que estes anos de democracia nos tivessem criado um melhor sentido de cidadania.”

Se há algo que já todos devíamos ter aprendido nesta pandemia é que todos os atos e decisões que tomamos num dia só têm verdadeira consequência duas a três semanas depois. E que a forma de a combater não pode estar apenas concentrada na última trincheira, a dos hospitais. As pandemias previnem-se, não se curam. Por isso, as decisões mais importantes de um governo face à pandemia não são as ordens para fechar, mas sim decretar o que deve estar aberto. Mandar fechar tem consequências apenas para a economia. Mandar abrir pode ser, ou não, um risco para a vida das pessoas – de todas.

A situação complica-se ainda mais quando se manda fechar, mas se deixa uma infinidade de exceções. É aí que se misturam, de uma forma subliminar, os efeitos deste nosso duelo, ainda não resolvido, entre quase 48 anos de democracia e 48 anos de ditadura: um respeito escrupuloso pelo direito à liberdade individual, mas que nunca é acompanhado pela exigência firme de respeito pelos deveres cívicos e de vida em sociedade.

Em termos simplistas, quem governa evita sempre a mais leve acusação de poder ser considerado autoritário, e quem é governado acha quase sempre que, em nome da liberdade, não tem de prestar contas a ninguém. O sentido de cidadania é, no entanto, muito mais do que isso e assenta, acredito, num espírito profundo de solidariedade entre todos, independentemente das suas diferenças de opinião.

Ao fim de tantos meses, o Governo já devia ter aprendido que precisa de ser mais assertivo e direto. E, com toda a franqueza, menos otimista e esperançoso. Não adianta repetir que “juntos vamos conseguir” se, na verdade, não conseguimos juntar e unir todos os portugueses neste propósito, como ficou demonstrado, de forma eloquente, nos últimos dias. Mais: é absolutamente errado continuar a insistir, como Marcelo e Costa têm feito, que vamos ultrapassar esta segunda vaga da mesma forma como “vencemos” a primeira. Não é verdade! Apesar das declarações de milagre, já é tempo de reconhecer que nós não “vencemos” o vírus na primavera (ninguém venceu!). Nós apenas nos esquivámos, exclusivamente graças ao medo… que entretanto se perdeu, devido ao cansaço, à falta de sentido de cidadania, ao desleixo no rastreamento de casos – que nunca foi a prioridade absoluta que sempre deveria ter sido – e à incapacidade manifesta de informar os cidadãos de um modo rigoroso e detalhado.

Estamos no momento mais difícil desta pandemia, e com uma certeza: tudo o que possa ser feito agora só terá consequências práticas daqui a duas ou três semanas. Por enquanto, temos todos de aguentar ainda mais uns dias com os erros, desleixos e ações criminosas até, que foram tomadas aos mais diversos níveis, nas últimas semanas. Não há alternativa, por mais custos que ela tenha. Ao contrário do célebre slogan de James Carville, conselheiro de Bill Clinton, ninguém quer saber agora da economia. São as vidas que têm de ser salvas – com a ajuda de todos, sem exceção.

Rui Tavares Guedes

Basta!

Desde sua posse, o presidente Jair Bolsonaro tem violado, reiteradamente, seu juramento de preservar, proteger e defender a Constituição do Brasil. Como se não bastasse sua obsessão em subverter a ordem democrática e as regras básicas do estado de direito, o presidente tem negligenciado suas responsabilidades políticas e jurídicas no enfrentamento da pandemia da Covid-19, contribuindo, por meio de suas ações e omissões, para o adoecimento de milhões de brasileiros e para a morte, até o presente momento, de mais de 215 mil pessoas.

O presidente Bolsonaro vem se empenhando desde o início de seu governo em aprofundar a polarização política, dividindo o país entre amigos e inimigos. Com uma retórica truculenta, baseada na crueldade com os mais vulneráveis, no racismo, no obscurantismo e na exaltação da violência, das armas e da ditadura, atenta diariamente contra os pilares fundamentais da nossa República, tais como estabelecidos pelo artigo 1º da Constituição.

O presidente não tem poupado esforços para desestabilizar nossas instituições. Participou de atos e fomentou grupos que propugnam o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o que constitui crime de responsabilidade previsto pelo no artigo 6º, 1 e 5, da Lei 10.079, de 1950. Igualmente grave têm sido suas insidiosas manifestações incitando a animosidade entre as classes armadas e as instituições civis, que configuram mais um crime de responsabilidade, previsto no artigo 7º, 8, da Lei 10.079, de 1950.

O presidente Bolsonaro também vem subvertendo a Constituição por meio de nomeações incompatíveis com as funções a ser exercidas, pela expedição de decretos, regulamentos e atos administrativos e pela intimidação de servidores. Essa estratégia para frustrar a vontade constitucional fica patente no campo ambiental, no indígena, no controle de armamentos, na política de direitos humanos, educacional, cultural, de segurança pública e de inteligência.

A instrumentalização do aparato de segurança para atender a interesses pessoais do presidente, assim como a constrangedora omissão do procurador-geral da República em investigar crimes comuns atribuídos ao presidente da República, também apontam para esse grave processo de erosão de nossas instituições.

Em decorrência de uma desastrosa política externa, refratária à cooperação internacional, aos direitos humanos e ao meio ambiente, o Brasil vem se colocando numa posição de verdadeiro pária internacional. Isso com graves consequências para a nossa economia e prejuízos catastróficos para o enfrentamento da pandemia. O atraso na obtenção de vacinas é uma decorrência direta da política internacional desastrosa liderada por Jair Bolsonaro e seus auxiliares.

Ao negligenciar sistematicamente a gravidade da pandemia; fomentar aglomerações; desdenhar e descumprir medidas de prevenção determinadas por autoridades sanitárias; boicotar a produção e a obtenção da vacina; desacreditar as próprias vacinas; determinar a fabricação, a distribuição e o tratamento por meio de fármaco comprovadamente ineficaz no combate ou prevenção da Covid-19; assim como ao deixar de envidar todos os esforços financeiros e logísticos para assegurar o atendimento emergencial de enfermos, o presidente Bolsonaro tem incorrido de forma clara em diversos delitos comuns e de responsabilidade, tais como os previstos nos artigos 132 e 268 do Código Penal, artigo 85, inciso III, da Constituição Federal, e 7º, 9, da Lei 10.079, de 1950.

Conforme já havíamos afirmado em nota pública da Comissão Arns, de 19 de maio de 2020, Jair Bolsonaro perdeu as condições mínimas para exercer legitimamente o mandato presidencial que lhe foi atribuído, por absoluta incapacidade, vocação autoritária, insubordinação constitucional e constante ameaça à democracia e à vida das pessoas. Desde então, a situação apenas se agravou.

Por essas razões, a Comissão Arns chama a todas e todos aqueles verdadeiramente compromissados com a democracia e o direito à vida — cidadãos, organizações da sociedade civil, partidos políticos, organizações empresariais, religiosas e, sobretudo, instituições fundamentais da República, como Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Procuradoria-Geral da República — a assumir sua parcela de responsabilidade na defesa do regime democrático e da Constituição, contra os ataques que lhes têm sido endereçados pelo presidente da República. É preciso dizer um basta a esse desgoverno que tanto mal tem causado à vida dos brasileiros e à nossa democracia.
Margarida Bulhões Pedreira Genevois, presidente de honra da Comissão Arns/ José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça e presidente da Comissão Arns/ Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro da Secretaria de Estados de Direitos Humanos

O Plano B somos nós

Para o Brasil escapar de tragédias maiores, precisa vacinar 150 milhões de pessoas no prazo mais rápido possível.

O governo é incapaz de realizar esse plano de vacinação. Faltam vontade, competência e habilidade diplomática. Qual é a saída?

Derrubar o governo não basta. É preciso também tentar, simultaneamente, salvar vidas, pois, cada vez mais, elas estão em jogo.

Se todos compreendessem a urgência dessa tarefa, veriam que, na realidade, podemos contar com o próprio esforço. Bolsonaro e Augusto Aras nos ameaçam com um golpe, é tudo que sabem fazer. São tão estúpidos que nem percebem o mundo que os envolve.

E é sobre o mundo que precisamos conversar. As relações internacionais não podem ser monopólio de um pequeno grupo de fanáticos. Precisamos, de todas maneiras, romper o isolamento do país e deixar dentro de suas linhas estreitas apenas o governo e seus seguidores.

Precisamos de vacina num momento em que não há abundância: grande parte já foi comprada pelos países ricos.

Percebo que os governadores se movem mas encontram dificuldades. Para um só estado, se colocar no mercado internacional é difícil. Mas talvez não seja tanto para um consórcio de estados. A Bahia e outros estados do Nordeste poderiam tentar fechar negócio com a Sputnik V. Não há autorização da Anvisa? Ela é muito parecida com a de Oxford, que já foi analisada. E já foi aprovada em muitos países.

A Argentina está capacitada a produzir a vacina Oxford-AstraZeneca. Vai exportar para a América do Sul, menos para o Brasil. Mas o Rio Grande do Sul não poderia estabelecer uma relação com o governo argentino e abrir uma exceção? Nesse movimento, poderia carregar também Santa Catarina.

O governo brasileiro proibiu empresas de comprar vacinas. Isso é inconstitucional. A obrigação do governo é fornecer vacinas gratuitas para todos e não se meter em iniciativas particulares.

Um pool de empresas poderia negociar com a Pfizer, a Moderna e a Janssen, que está por vir, e, além de vacinar seus funcionários, doar grandes partidas para a sociedade.

Naturalmente que um plano nacional de vacinação é mais eficaz. Mas o governo não consegue comprar tudo. A iniciativa passa para quem tiver as vacinas nas mãos; ninguém conseguirá evitar que os trabalhadores da saúde a apliquem, ainda que sejam vistos pelos burocratas como desobedientes.

É possível dizer que talvez seja tarde demais. A ineficácia do governo e seus preconceitos contra a China foram longe.

Mas, ainda assim, é possível estabelecer um diálogo com a China fora do âmbito do governo.

O problema é que ficamos dependentes de China e Índia. Juntas elas têm quase 3 bilhões de habitantes. Só na primeira fase, a Índia quer vacinar 300 milhões. A China pretende vacinar 50 milhões até o Ano Novo Lunar, que cai em 14 de fevereiro. É muita demanda interna.

Um movimento nacional pela vacina não seria mais apenas para pressionar Bolsonaro. Ele já é uma carta fora do baralho, na medida em que fracassou parcialmente na mais importante tarefa nacional.

A campanha publicitária pela vacinação já está sendo feita por artistas independentes. Se logramos, de alguma forma, negociar a vacina, talvez possamos romper com esse impasse doloroso.

É possível argumentar que talvez seja tarde. O ideal era ter compreendido isso antes, mas seria difícil nos convencer quando o fracasso do governo ainda não era nítido.

O vírus não vai embora. Pelo contrário, ele se adapta à realidade num ritmo mais rápido do que muitas cabeças humanas. Enquanto tivermos a pandemia, a vacina sera a única saída estratégica. Não há escolha.

Vamos esperar que Bolsonaro se ilumine? Ou que Ernesto Araújo torne-se simpático ao governo chinês ou mesmo ao americano?

Tanto na sua política internacional quanto nos conselhos cotidianos para romper o isolamento, ignorar máscaras, tomar hidroxicloroquina, eles nos levam à autodestruição.

Diante da grande tarefa, o governo é incapaz. Somos o plano B, se a sociedade não ocupar também esse espaço, travaremos uma estéril batalha verbal.
Fernando Gabeira