O que a turma do Planalto não faz

Na frente de quatro chefes de Estado, o presidente do Brasil disse algo do qual recuou 24 horas depois. O fato mostra que não houve assessor, ministro, qualquer pessoa no gabinete ou na estrutura do Palácio que o alertasse de que ele não deveria ameaçar revelar uma lista de países supostamente cúmplices do desmatamento, porque não teria capacidade de sustentar o que dizia. O episódio mostra que o país não tem apenas um presidente irresponsável, tem uma presidência irresponsável.

Em qualquer governo há uma estrutura em torno do chefe de Estado que o alerta, informa e assessora. O Brasil de Bolsonaro não tem isso. Ou é falta de qualificação de quem está em torno dele ou é falta de coragem de enfrentar um presidente temperamental.

Não se sabe se aquela estultice estava escrita no texto que ele lia ou se foi um improviso inconsequente. Mas o fato é que dois anos depois de assumir a presidência ele continua desrespeitando o papel de representante do país nos seus encontros internacionais.

O presidente falou para os governantes da China, Índia, Rússia e África do Sul que em breve revelaria os nomes dos países que compram madeira ilegal do Brasil, mostrando entre eles “alguns que muito nos criticam”. No dia seguinte, em rede social, disse o oposto. “A gente não vai acusar país A, B ou C.” Ou seja, o presidente do Brasil mentiu. De novo. E diante daquelas testemunhas, quatro chefes de Estado.

Bolsonaro foi um deputado irresponsável, que se especializou em acusar sem provas ou dizer coisas que chamavam atenção pelo absurdo, como ameaçar fuzilar o ex-presidente Fernando Henrique, dizer que a ditadura deveria ter matado 30 mil, e que não estupraria a deputada Maria do Rosário porque ela não merecia.

Os três fatos narrados acima são crimes. Houve vários outros. A Câmara optou, em seguidos mandatos, por deixar ele cometer esses crimes e jamais o puniu. A deputada Maria do Rosário o processou, mas a Justiça foi tardia e falha.

Foi assim que Bolsonaro chegou à presidência, ficando impune de crimes de ameaça de morte, defesa da tortura, atentado à democracia, homofobia, ataques às mulheres e racismo. Ele levou esse estilo para a presidência. Mente e faz bravatas diante de seus apoiadores no cercadinho do Alvorada, mente e faz bravatas diante de chefes de Estado.

Não há qualquer anteparo. Nada que proteja o Brasil dos absurdos do presidente da República. Esse caso deixa nua a própria presidência, dado que ninguém o impediu de falar o que falou.

O que disse mostra que ele é um desinformado, como já escrevi aqui. Mais de 80% do que o Brasil extrai de madeira da Amazônia é vendido para o próprio mercado brasileiro, segundo estudo do Imazon.

Os empresários do setor também confirmaram isso e disseram que atualmente não chega a 15% o que é exportado. Países não importam, empresas, sim. E se sabemos quem compra então sabemos quem vende, como lembrou uma servidora do Ibama num telefonema para a CBN.

Empresas que exportam legalmente, que cumprem as leis do país serão punidas agora com o fechamento do mercado para o Brasil. É gravíssimo insinuar que existe em poder da presidência brasileira uma lista de países receptadores de crimes ambientais.

Há erros seriais na declaração de Bolsonaro no Brics. E isso para ficar só num pequeno trecho do discurso cheio de equívocos que leu. A política ambiental é um atentado à economia. Diariamente o presidente dá razões para que se fechem mercados, que não se confirmem acordos, que o Brasil seja isolado comercial e economicamente.

As empresas, os bancos, os fundos, o agronegócio exportador, todos estão alertando sobre isso. Mas o ministro da Economia quando fala sobre a questão ambiental repete a visão calamitosa do presidente da República.

Bolsonaro comete essas barbaridades e a estrutura da presidência não o impede, o ministro das Relações exteriores o estimula, o ministro da Economia confirma, o ministro da Justiça senta-se ao lado dele, com a Polícia Federal, para tentar, depois do fato, consertar o que não tem conserto.

Foi um caso exemplar de desgoverno. Esta administração dá provas diárias de que é um perigo para o país em todos os sentidos, na gestão interna e nas relações internacionais. Uma presidência totalmente irresponsável.

Míriam Leitão 

'Maricas empoderadas'

A eleição de 30 transexuais e travestis, 24 gays, 20 lésbicas e 7 bissexuais para vereador em todas as regiões do país alegra, conforta e não deixa dúvidas: a retrógrada, machista e homofóbica agenda comportamental do presidente Jair Bolsonaro definitivamente não emplacou. Vitória comemorada com bom-humor e fina ironia pelo presidente da Aliança Nacional LGBTI+ Toni Reis: “as maricas estão empoderadas”.

A frase foi a única referência que o ativista fez ao presidente, sem nem mesmo citá-lo nominalmente, na entrevista ao Congresso em Foco, um dia depois do primeiro turno das eleições municipais. Reis atribuiu o sucesso aos avanços obtidos junto ao STF, “que garantiu a identidade, o casamento, o combate à discriminação”, à repercussão do assassinato de Marielle Franco, que fez “nascer muitas Marielles”, e até ao papa Francisco, que descriminalizou a união homoafetiva.

Ainda que seja fruto de anos de luta árdua, o crescimento acentuado de LGBTI+ nos parlamentos municipais, o número de eleitos foi três vezes superior ao de 2016 – é mais um revés para o já tão derrotado Bolsonaro. Aponta com precisão que sua ojeriza aos gays e as piadinhas bestas têm efeito nulo ou até mesmo avesso ao que ele gostaria. Algo que, como homofóbico assumido, o presidente deve ter dificuldade para processar e compreender.

Bolsonaro não inventou a homofobia. Tampouco está só nesse delito hediondo. Mas chama atenção a insistência dele em se declarar homofóbico.

“Seria incapaz de amar um filho homossexual” ou “não vou dar uma de hipócrita aqui: prefiro que um filho meu morra num acidente do que apareça com um bigodudo por aí. Para mim ele vai ter morrido mesmo”, ou ainda “ter filho gay é falta de porrada”, são afirmações que não precisam de tradução para tipificar o crime.

“Eu tenho imunidade para falar que sou homofóbico, sim, com muito orgulho, se é pra defender as crianças nas escolas”, disse em 2013, acrescentando que os LGBTs não teriam “sossego” com ele. Na época, reclamava de dois homens e duas mulheres se beijando em público, em frente de “ nossos filhos menor de idade (sic)”.

A imunidade parlamentar salvadora não se aplica ao presidente da República. Sem meias palavras isso quer dizer que Bolsonaro pode ser punido por homofobia, crime que em junho de 2019 o Supremo equiparou ao racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível.

Bolsonaro sabe disso.

Na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, a baixaria e as agressões reveladas foram tantas que pouca importância se deu a uma frase dita pelo presidente: “Eu tenho certeza que vão me condenar por homofobia, oito anos por homofobia”.

Certamente devido ao temor expressado pelo capitão, a Advocacia-Geral da União entrou, em outubro, com recurso no STF questionando o entendimento da Corte sobre homofobia. Estranhamente, a AGU levou um ano e quatro meses para se movimentar. E o fez poucos dias antes de Bolsonaro reincidir na homofobia explícita - a brincadeira de mau gosto com o cor-de-rosa do guaraná Jesus, que o faria virar “boiola igual maranhense”.

Na cola do presidente e apoiado por ele, o cambaleante e desesperado Marcelo Crivella, que disputa o segundo turno no Rio, achou por bem escancarar sua homofobia. Chamou de “viado” o governador paulista, demonstrando que não ouviu ou não entendeu o berro das urnas.

Chefe de um governo política e economicamente desgovernado, Bolsonaro perdeu peso e densidade nas eleições municipais, sendo derrotado também em sua narrativa obscurantista. Restaram-lhe as “melhores qualidades masculinas”, elogio-chacota feito pelo espertíssimo Vladimir Putin ao ver o presidente brasileiro sem pai nem mãe após a derrocada de Donald Trump.

Os brasileiros escolheram o progresso e a diversidade. Melhor: boa parte dos vereadores LGBTI+ eleitos diz não querer transformar seus mandatos em nichos de gênero. Pretendem, claro, continuar lutando contra a intolerância e a discriminação, mas têm bandeiras variadas que vão do meio ambiente à mobilidade urbana, moradia e até saneamento básico. O mesmo se escuta de mulheres e negros, maiorias que ainda são minonitárias.

A pluralidade venceu. Mas não há espaço para descuido.
Mary Zaidan

Há racismo e também demofobia

Só na semana que vem será possível medir o impacto eleitoral do assassinato de João Alberto Silveira Freitas pela milícia formalizada da rede francesa Carrefour em Porto Alegre. No dia 9 de novembro de 1988 uma tropa do Exército matou três operários que ocupavam a usina de Volta Redonda. Seis dias depois, para surpresa geral, a petista Luiza Erundina foi eleita para a Prefeitura de São Paulo.

Como disse o vice-presidente, Hamilton Mourão, João Alberto, o Beto, era uma “pessoa de cor”. Seu assassinato aconteceu no mesmo dia em que o Carrefour anunciava na França sua disposição de boicotar os produtos brasileiros vindos de áreas desmatadas do cerrado. Beleza, em Paris milita-se na defesa das árvores enquanto em Porto Alegre mata-se gente.

Esse tipo de comportamento é velho e disseminado. Em 2001 a milícia formalizada da rede Carrefour prendeu duas mulheres no Rio de Janeiro e entregou-as à milícia informal de traficantes de Cidade de Deus. Foram espancadas, mas os bandidos não cumpriram a ameaça de queimá-las vivas. Quando o caso foi denunciado, o embaixador francês era o professor Alain Rouquié, um conhecido intelectual parisiense. Ele foi ao governador Anthony Garotinho e reclamou do noticiário que prejudicava a imagem internacional do Carrefour.

Pelos critérios americanos do século 19 e sul-africanos do 20, Mourão é uma “pessoa de cor”. A escrava de Thomas Jefferson com quem ele se acasalava era mais branca que o general.

Segundo o vice-presidente e muita gente boa, no Brasil não existe racismo, existe desigualdade. O que pretende ser uma explicação é um agravo. Desigualdade não explica esse tipo de assassinato. Eles são produto da demofobia, onde o racismo tem um papel funcional, pois a cor identifica as pessoas sem direitos. Se Mourão tivesse razão, a coisa funcionaria assim: se você é pobre, ferra-se, se ainda por cima é negro, dana-se. Pelo menos um dos três mortos de Volta Redonda era branco.

Elio Gaspari

Um governo perdido

O presidente Jair Bolsonaro tem descuidado de tarefas básicas de um governo, como a articulação política para a aprovação das leis orçamentárias. Além de dificultar a retomada de que tanto o País precisa, essa omissão naquilo que é o cerne de um governo – definir prioridades e atuar em consonância – leva o governo Bolsonaro a perder qualquer resquício de identidade. Na segunda-feira passada, por exemplo, o ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Ramos, foi ao Twitter comemorar, como se fossem próprios, resultados eleitorais de partidos do Centrão. Descumprindo suas tarefas e se esquecendo de suas promessas, o governo agora se assume como o próprio 

Segundo o general Luiz Ramos, a esquerda, e não o bolsonarismo, foi a grande derrotada das eleições de domingo passado. O argumento de sua tese é de que “os partidos aliados às pautas e ideais do governo Bolsonaro saíram vitoriosos”. O general referia-se a PSD, PP, DEM e MDB.

É uma mudança e tanto. Em 2018, os partidos do Centrão eram, nas palavras do general Heleno, a “materialização da impunidade”. Na ocasião, o atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional chegou a parodiar um famoso samba, cantando: “Se gritar pega Centrão, não fica um meu irmão”. A letra original diz “ladrão”, em vez de Centrão. Agora, são esses partidos os grandes aliados das pautas e ideais do governo Bolsonaro.

Sem rumo, o governo não faz o que lhe cabe. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a insistir na urgência de votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, que foi apresentada pelo Executivo no fim do ano passado. Ao prever mecanismos para reduzir despesas públicas, a PEC Emergencial é fundamental para diminuir o déficit primário, permitir a realização de despesas sociais e assegurar o Orçamento de 2021.

No entanto, o governo federal faz vista grossa ao tema, como se ele não fosse de sua responsabilidade. Governar exige decisões difíceis e, perante elas, o presidente Jair Bolsonaro tem manifestado uma paralisia desconcertante. Ao falar do papel do Executivo na coordenação da pauta de votações, Rodrigo Maia lembrou que “o governo não pode transferir ao Poder Legislativo decisões que cabem a quem venceu as eleições”; no caso, as presidenciais de 2018.

Como se sabe, partidos do Centrão – justamente alguns daqueles que o general Luiz Ramos chama de grandes aliados do governo – têm obstruído a pauta de votação da Câmara dos Deputados, bem como impedido a instauração da Comissão Mista de Orçamento (CMO). Contrariando acordo entre os partidos da base feito em fevereiro, o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL), deseja agora um nome alinhado ao Centrão na presidência da comissão.

O impasse tem causado atrasos importantes. O Congresso ainda não votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. O governo não terá base legal para realizar nenhum gasto discricionário em 2021 se a LDO não for aprovada, bem como o Orçamento. Trata-se, portanto, de ponto essencial para o governo federal. No entanto, sem aparentar nenhuma preocupação com esses detalhes – que deveriam ser prioridade do País e do próprio Executivo federal –, o presidente Jair Bolsonaro e seus auxiliares preferem fustigar partidos de esquerda valendo-se de resultados eleitorais do Centrão.

Se o governo Bolsonaro está tão interessado nas eleições de 2022, alimentando desde já intrigas com seus supostos inimigos, deveria ouvir o alerta do presidente da Câmara. “Olhando para 2022, eu penso que tem coisas mais decisivas do que até o próprio resultado eleitoral. Os próximos meses no Parlamento para o governo federal terão peso muito maior do que o resultado das eleições de 2020”, disse Rodrigo Maia. Parece óbvio, mas é preciso recordar. Para buscar eventual reeleição, antes é preciso exercer de fato o mandato conquistado nas urnas em 2018. Já se vai a hora de governar.

Editorial - O Estado de S. Paulo

Brasil 'daltônico'

 

Tudo que é estúpido se desmancha no ar

No auge da quarentena, pensei que a última luta de minha vida seria contra um governo que destrói a natureza, a autoestima e a imagem internacional do Brasil. Confesso que dramatizei. Sinto-me aliviado agora e ouso fazer planos mais ambiciosos para depois da chegada da vacina.

O marco temporal dessa sensação de alívio é anterior à importante derrota de Donald Trump. Ele começa na prisão de Fabrício Queiroz. Ali emergiu com clareza o esquema de financiamento de Bolsonaro e seu clã. Ele não teria mais condições de pregar o fechamento do Congresso ou do STF. Os próprios militares, apesar de ambíguos até ali, não o seguiriam na aventura.

Bolsonaro não teve outro caminho além de buscar aliados no Congresso, precisamente aqueles para os quais o desvio de dinheiro público não é um pecado capital. E de se aproximar desse tipo de juiz brasileiro que não hesita em absolver quando há excesso de provas contra o acusado.

A eleição de Biden resultou de uma ampla compreensão de que era necessária uma frente para derrotar Donald Trump e o Partido Republicano. A própria esquerda dos democratas, que vive um momento de ascensão, decidiu conceder para que a vitória fosse possível.

Ao término das eleições municipais, comecei a duvidar se era mesmo necessária uma frente para derrotar Bolsonaro. A construção de um instrumento como esse dá muito trabalho. É preciso constantemente se livrar dos caçadores de hereges, como chamava Churchill os que dentro de uma frente ampla estreitam e intoxicam o espaço com uma permanente lavagem de roupa suja.

E se Bolsonaro se derreter com a rapidez com que se derrete Russomanno em suas campanhas? Ou mesmo se for resiliente como Crivella e chegar ao segundo turno com um índice de rejeição tão alto que perca para qualquer adversário?

Não consigo precisar o ritmo, mas acho que Bolsonaro toma decisões estúpidas diariamente e que ele vai se desmanchar no ar. Quando o vi selecionando uma lista de vereadores para apoiar, pensei: perdeu.

Não adianta conferir na urna se Wal do Açaí foi ou não eleita. Um presidente que se dedica a isso de certa forma está apenas dizendo que é pequeno demais para o cargo. Na verdade, essa é sua mensagem cotidiana.

A constatação, no entanto, não pode desmobilizar. Bolsonaro continua à frente de uma política anticientífica que pode nos custar mais vidas no combate ao coronavírus.

A inexistência de uma frente ampla não significa que ela não possa ser erguida em cada momento em que a democracia for claramente ameaçada.

Da mesma maneira, o fracasso de Bolsonaro não significa que possa ser subestimado. A extrema-direita vai ocupar um espaço, embora muito menor do que ocupou nas eleições de 2018. Assim como na França, ela pode também trocar de líder para se modernizar.

O quadro eleitoral na maior cidade do país — Covas/Boulos — nos remeteu à clássica polarização do período democrático. Ilusório também pensar que tudo será como antes.

O primeiro e grande tema de reflexão é este: Bolsonaro dissolve-se no ar, mas as condições que o fizeram ascender ao governo continuam vivas.

Este período dominado pelo discurso e prática da estupidez deveria ser usado para uma profunda crítica do processo de redemocratização. Mesmo sem a construção de uma frente ampla, a proximidade do abismo nos revelou como somos vulneráveis e semelhantes no ocaso da democracia.

Os Estados Unidos abriram o caminho livrando-se do grande pesadelo. Trilhar esse terreno minado será também de grande utilidade para o Brasil.

Afinal, são fenômenos políticos em realidades diferentes, mas partem de alguns pontos convergentes, como a aversão às iniciativas multilaterais.

Imitado por Bolsonaro, o isolamento americano abriu um imenso espaço. Biden representa uma correção de rumos, mas seria bom lembrar o tempo perdido: 15 nações asiáticas e da Oceania, representando um terço do PIB mundial, acabam de celebrar um acordo comercial de grande envergadura.

Aqui Bolsonaro briga com a Europa para defender grileiros, incendiários e contrabandistas de madeira. Aqui a Terra é plana, a hidroxicloroquina fabricada pelo Exército é remédio contra a Covid-19. Até quando não sei. Não passa de 2022, estou seguro.

Fernando Gabeira

Exortação à brava gente brasileira

Racismo não existe. Tampouco desmatamento da Amazônia e, nesse caso, embaixadores de países europeus puderam conferir ao vivo. Pantanal em chamas? Que é isso? Começou a chover por lá. Quanto à pandemia, não passou de exagero da Organização Mundial de Saúde. Foi uma gripezinha. Só os mais fracos, que mais dia, menos dia, morreriam, de fato morreram.

E antes de dar por findo o rol de fake news criadas pelos verdadeiros inimigos do Brasil – sim, os extremistas de esquerda -, acrescente-se que ditadura militar, por aqui, nunca houve. Nem assassinatos de inimigos de um regime que, no limite, pode ser chamado de autoritário. Necessariamente forte na época em que o comunismo ameaçava a civilização ocidental e cristã.

Resta desmentir o apagão que deixou às escuras 13 dos 16 municípios do Amapá esquecido durante 14 anos pelos governos do PT e de Michel Temer. Exagero chamar de apagão o que ocorreu por lá. Um raio queimou duas subestações de energia. Quem pode prever um raio e o local onde ele vai cair? De imediato, o governo federal tomou as providências cabíveis.

Diga-se que o governo federal nada teria a ver com isso. A responsabilidade é do governo local. Mas o presidente da República não ficaria de braços cruzados enquanto uma fatia dos brasileiros enfrentasse dificuldades mesmo que temporárias. Em breve, a luz voltará a iluminar o Amapá. E as vozes isoladas que, ontem, hostilizaram o presidente se calarão arrependidas.

O país está em ordem. Reina a paz. E dará em nada a tentativa em curso de importar o vírus da segregação social para se jogar irmãos contra irmãos só porque dois policiais mal treinados mataram sem querer uma pessoa de cor. Somos todos daltônicos, e assim deveremos ser. As cores que enxergamos são o verde e o amarelo. Nossa bandeira jamais será vermelha. Deus acima de tudo!

Ricardo Noblat 

'No Brasil não existe racismo', fala de Mourão, é a mais racista das frases

“No Brasil não existe racismo.” Essa é a mais racista das frases entre nós. Seu autor é um general, um dia eleito presidente do Clube Militar como reconhecimento às suas manifestações extremistas. Com a elevação à liderança do radicalismo de direita, no mesmo ano foi indicado pelo comando do Exército para completar a candidatura de Jair Bolsonaro, assim chegando à mais alta condição atual de um militar brasileiro —general-vice-presidente da República.

Considerar que inexiste racismo no Brasil é dizer que toda a discriminação social sofrida pela negritude, sua desvalorização remuneratória, a maior vitimação nas ações policiais, a proporção maior na pobreza, e tanto mais, compõem um tratamento correto aplicado pelos brancos e merecido pelos negros. Em tal caso, o que é racismo, raiz da violência mais disseminada no tempo e no planeta, seria considerado o humanamente normal e o legalmente adequado para os negros. É o que a sentença do general-vice proclama.​

Nos últimos anos, temos convivido com uma forma de poder em que se combinam a anti-ideia, a obturação dos canais da percepção, a disfunção da experiência, a recusa ao conhecimento e à compreensão. Não é exclusividade do Brasil, Trump e metade dos Estados Unidos mostram-se com autenticidade, para engasgo dos que jamais quiseram vê-los como são. Aqui, porém, chega a parecer que os últimos anos cumprem programas perversos para exibir as cruezas da realidade.

É o que faz o batalhão de generais na ativa do governo e adjacências. Caso houvesse um programa para arruinarem a imagem do Exército, não seria diferente do que nos mostram. O Exército que chegou ao governo Bolsonaro era um, outro é o que a opinião pública vê. Bolsonaro, até na volta ao “capitão”, e Exército se entrelaçam. A noção, entre militares, desse dano institucional ficou perceptível em referências à desvinculação entre Exército e governo. Embora sem efeito, que palavras não desfazem esse nó muito cego.

Ao contrário, a coisa até se complica. Como as eleições de agora insinuam. Os resultados suscitam muitas interpretações diferentes, mesmo opostas, e ainda assim não desprezíveis. Está visto que o centrão e a direita tiveram segmentos de ganho, o status do DEM elevou-se e fortaleceu-o bastante. Mas Boulos, Manuela D’Ávila e Marília Arraes, entre outros, revelam recuperação de saúde surpreendente, e promissora, da esquerda. É muito e não é tudo. Só com o segundo turno haverá maior nitidez da nova disposição de forças. Exceto em um caso, que dispensa a espera.

Bolsonaro é o derrotado. O importante, no entanto, é não se tratar só dele, em pessoa. É o dispositivo de que ele é o ativador, nem sabe por quê. O crescimento de partidos como o PSL, o PP e o PSD é de correntes que, apesar de identificações ideológicas, são caras e inconfiáveis. Dos candidatos que apresentaram o sobrenome Bolsonaro, só o filho Carlos se elegeu, em devastadora perda de energia do símbolo no eleitorado. Perdas e inseguranças assim são numerosas.

E outras serão decorrentes.

As perspectivas para 2021 não são simpáticas a soluções dos problemas que crescem. Não o são também, portanto, à rejeição a Bolsonaro, já em 50% em São Paulo, e ao derrotado dispositivo. Lembra o lugar-comum que Bolsonaro passa e o Exército fica. Caso não haja mesmo a recuperação, as perdas não serão iguais para as duas partes enlaçadas. Daí que Exército não deva se ligar a governo, sendo instituição do Estado. Ideia clássica e lembrada agora, com muito aplauso na imprensa, pelo comandante do Exército. Mas não foi na história do Brasil que o general Edson Pujol se baseou.

Janio de Freitas

O general

("Depois de fortemente bombardeada, a cidade X foi ocupada pelas nossas tropas.")

O general entrou na cidade
ao som de cornetas e tambores ...

Mas por que não há "vivas"
nem flores?

Onde está a multidão
para o aplaudir, em filas na rua?

E este silêncio
Caiu de alguma cidade da Lua?

Só mortos por toda a parte.

Mortos nas árvores e nas telhas,
nas pedras e nas grades,
nos muros e nos canos ...

Mortos a enfeitarem as varandas
de colchas sangrentas
com franjas de mãos ...

Mortos nas goteiras.
Mortos nas nuvens.
Mortos no Sol.

E prédios cobertos de mortos.
E o céu forrado de pele de mortos.
E o universo todo a desabar cadáveres.

Mortos, mortos, mortos, mortos ...

Eh! levantai-vos das sarjetas
e vinde aplaudir o general
que entrou agora mesmo na cidade,
ao som de tambores e de cornetas!

Levantai-vos!

É preciso continuar a fingir vida,
E, para multidão, para dar palmas,
até os mortos servem,
sem o peso das almas.

José Gomes Ferreira

Um país à deriva

Não temos um governo que nos governe ou que ao menos saiba o que é governar um país. Que pelo menos saiba quem escolher para administrar esta ou aquela pasta. Pior: o governo Bolsonaro escolhe o que há de pior, por simplesmente não conhecer o melhor.

Na Educação, a pasta mais importante de todas, só tivemos até agora ministros tão ignorantes das necessidades que o Brasil tem de aprimorar sua educação, como figuras que chegaram a desagradar amigos e inimigos do governo Bolsonaro.

Na Saúde, pasta que com o surgimento da Covid-19 tornou-se 100% mais vital do que jamais foi, temos um general da ativa que declarou candidamente que “tem quem manda e tem quem obedece”, referindo-se a ele e ao presidente Bolsonaro, ambos absolutamente despreparados para o cargo.

Na Economia um Posto Ipiranga que tem a língua solta para fazer promessas, mas nenhuma capacidade de fazer vencer aquilo que prometeu.

A incapacidade do atual governo é de tal monta que nas eleições municipais pelas quais ainda estamos passando, bastava ter o apoio do presidente para perder para o concorrente mais esperto que abriu mão dessa ‘bênção’.

Temos tido diariamente comentários e explicações absurdas do governo Bolsonaro sobre os mais variados motivos. Agora mesmo, a respeito da violência bárbara contra um cidadão negro no supermercado Carrefour em Porto Alegre, perguntado sobre assunto de tal gravidade, disse Bolsonaro que não falaria de racismo pois como ele é daltônico, não discute cores, todas têm o mesmo valor para ele. Coitado... não sabe que daltonismo não envolve distinguir o preto do branco.

Segundo as notícias veiculadas pelos melhores jornais e noticiários em nossos canais de TV, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tem uma gaveta com vários e diversos pedidos de impeachment do presidente Bolsonaro, que ele nem abre nem deixa ninguém abrir por achar que este não é o melhor momento para tratar de movimento tão sério. Concordo com ele que este é um momento sério demais, mas discordo do direito que ele se arvora em ser o único juiz de tal momento. Que tipo de momento ele acha que será o mais adequado? Não seria melhor para o país ouvir a maioria dos representantes dos estados para que todos decidissem se o momento é ou não é hoje?

Sei que vivemos num país que vai de fracasso em fracasso e que anda numa tristeza infinita. Aos 83 anos, posso dizer, com certeza, que o Brasil nunca esteve tão triste, excetuando-se talvez os anos do golpe que nos foi infligido pelos militares.

Dói ver nosso Brasil nesse estado. Dói muito. Mas a culpa é de quem, senão nossa que votamos tão mal em 2018?

Maria Helena RR de Sousa

Mal é a corrupção familiar ampla, geral e irrestrita

Estamos longe de ser perfeitos. Temos, sim, os nossos problemas, problemas esses muito mais complexos e que vão além de questões raciais. O grande mal do país continua sendo a corrução moral, política e econômica. Os que negam este fato ajudam a perpetuá-lo

Jair Bolsonaro

Tudo que é humano

Muitas vezes, cruzando-me com um vizinho, sou assaltado por este tipo de pensamento: "Será que este me entregaria aos leões?". Não é o tipo de pensamento que me ajude a estabelecer boas relações com a vizinhança

Nunca gostei de ver animais enjaulados. Fiquei a gostar ainda menos depois que, em fevereiro de 2013, visitei Brazzaville, a pequena capital da República do Congo, para participar num festival literário. Num intervalo entre as palestras fui com o meu tradutor, um simpático artista plástico, fluente em 13 idiomas, visitar o jardim zoológico.

O meu tradutor queria mostrar-me um painel que pintara à entrada do complexo, mostrando todos os animais que os visitantes poderiam encontrar. Percebi que aquilo era importante para ele, e aceitei.

Os animais vagueavam por entre as ruínas como fantasmas tristes. Fotografei os macacos, estendendo os dedos aflitos por entre a ferrugem das grades. Um boi-cavalo arquejante, só pele e ossos, escavava o duro chão com as unhas gastas, à procura de algum talo de capim verde. Tinha um dos chifres rachados, preso com fita adesiva.

Guardei a câmara, agoniado. O meu tradutor deteve-se diante da jaula do leão. Lá dentro não parecia haver nada, exceto uma noite escura e um cheiro antigo e pesado, que nunca mais esqueci.

— O que aconteceu ao leão? — Perguntei.

O meu tradutor falou-me da guerra civil. A maioria dos animais morreu de inanição nesses meses cruéis, ou devorados pelas pessoas. O leão, contudo, não morrera de fome. Fora o contrário: morrera de indigestão. Um oficial das forças governamentais lembrou-se de colocar soldados inimigos dentro da jaula para os humilhar e assustar e, assim, lhes extrair informações. Um dia, o leão, esfomeado, matou um deles. A partir dessa altura passaram a alimentar o animal com carne humana.

Volta e meia lembro-me daquela jaula, e de que não há verdadeiramente espaços vazios. Não alimento ilusões quanto à humanidade da Humanidade. A maldade continua a revoltar-me, mas já não me surpreende. Vivemos cercados de pessoas comuns que, em situações de colapso moral, como uma guerra, seriam capazes de entregar uma criança para ser devorada por um leão. Muitas vezes, cruzando-me com um vizinho, sou assaltado por este tipo de pensamento: “será que este me entregaria aos leões?” Não é o tipo de pensamento que me ajude a estabelecer boas relações com a vizinhança.

Há também aqueles que dão a própria vida para salvar o garoto que foi atirado para a jaula dos leões. São poucos. Muito poucos. No final da história, os poucos que nos resgatam. A maioria das pessoas não seria capaz de lançar ninguém aos leões. Ficaria calada. Esse é o tipo de silêncio que enche aquela jaula, lá, no decrépito jardim zoológico de Brazzaville.

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Ouço Donald Trump proclamando aos gritos que ganhou umas eleições nas quais foi amplamente derrotado e ocorre-me que talvez toda a minha realidade seja, afinal, uma intrincada ficção. Um sonho alheio. Depois leio algures apenas 3% dos norte-americanos acreditam verdadeiramente que Trump triunfou (embora milhões finjam acreditar) e fico um pouco mais sossegado. É mais fácil conviver com uma multidão de trapaceiros, flibusteiros e aldrabões, do que com a própria loucura.
José Eduardo Agualusa

Pensamento do Dia

 

Desprezo de Bolsonaro pelos diferentes e os sem poder foi um tiro pela culatra

Ninguém melhor que Bolsonaro, que adora fuzis e pistolas, para estar acompanhado da expressão “o tiro saiu pela culatra”. Chegou à Presidência com sua carga de desprezo e desinteresse pelos diferentes e sem poder, algo que sempre o tinha caracterizou, mas desta vez com a força e a liberdade conferidas por ser chefe de Estado.

Esse mundo que tanto o incomoda e que ele costuma mencionar sem nenhum sinal de empatia e com adjetivos humilhantes nunca chegou tão ativo e com tanta vontade de reivindicar seu poder como com Bolsonaro. Foi uma espécie de rebelião silenciosa que se concretizou nas vitórias colhidas nas últimas eleições, as primeiras que viram serem eleitas tantas mulheres, inclusive trans, tantos negros e indígenas, tantos diferentes, enquanto fracassaram seus candidatos “machos e fortes”.

Não é que o mundo dos diferentes e portanto dos excluídos do poder, que constituem a grande maioria neste país, não tenha sido sempre mantido à margem da sociedade, sem que pudesse participar do banquete que, graças a eles, os privilegiados podem desfrutar. Foram-no sempre na história do Brasil, apesar de constituir a maioria do país e a mão de obra dos que acumularam sempre 90% das riquezas.

Eu me refiro aos nativos conquistados pelos brancos europeus, os negros herdeiros da escravidão, as mulheres que arcaram toda a vida com os trabalhos mais duros e sempre sendo humilhadas. Muitas delas passaram a vida trabalhando dentro de uma família rica, sem que nem sequer uma vez fossem chamadas por seu nome. E sempre mais mal pagas que os homens.

Todos estes excluídos, todos os sexualmente diferentes vistos quase como uma raça inferior, e talvez com maior força neste país que sempre manifestou uma carga grande de racismo, puseram em marcha uma grande revolução em defesa dos seus direitos durante este governo machista e homofóbico.

O resgate dos diferentes, começando pelas mulheres, foi crescendo no mundo graças à cultura e às lutas já conhecidas a favor de sua emancipação. No Brasil, entretanto, o trabalho foi sempre mais lento pela carga de preconceitos que arrasta. Não faz muito tempo ainda que a mulher não tinha direito de votar e era vista como propriedade e objeto de seu marido.

Quando Bolsonaro chega ao poder com sua carga de desprezo pelas mulheres, os homossexuais, os negros e os indígenas, que segundo ele são um peso inútil no país, estes já eram considerados inferiores e relegados a papéis secundários.

Sempre o mundo dos mais pobres, privados de cultura e diferentes esteve à margem do poder. A diferença hoje é que esse mundo dos sempre excluídos nunca foi tão humilhado e desprezado publicamente como com este presidente, um capitão frustrado que chegou ao poder com sede de vingança.

É fácil imaginar a raiva e humilhação que Bolsonaro deve ter sentido nas eleições do domingo ao ver derrotados seus candidatos “machos” apoiados por ele, uma grande parte militares, enquanto que os que ele mais despreza não só foram escolhidos como também, como algumas mulheres e não poucos negros e indígenas, foram os mais votados.

Deve ter sido duro para Bolsonaro ver como mulheres e trans, ou lésbicas, até ontem olhadas com maus olhos, eram eleitas e ainda tinham mais votos que seus competidores masculinos e “normais”. Nem sequer sua ex-mulher foi eleita vereadora no Rio, que é seu reino da vida toda.

Deve ter sido tão forte sua humilhação que tentou envenenar as eleições sustentando suspeitas sobre a apuração dos votos. E quando no dia seguinte seus seguidores fiéis e fanáticos lhe perguntaram sobre o resultado das eleições, pela primeira vez lhes disse que não falaria, que não estava “se sentindo bem”. Mas sentir-se mal, logo ele, o atleta macho que não se dobrou à covid-19?

Não é isso sair o tiro pela culatra? E nada mais perigoso para um governante como Bolsonaro que ver os menosprezados ressuscitarem do inferno da exclusão. São essas pessoas, começando a reconquistar sua dignidade secularmente humilhada, que, num feliz paradoxo, poderiam se tornar o pior perigo que ameaça seu trono.

Não são poucos os analistas que consideram que o triunfo desses diferentes desprezados por Bolsonaro poderá acabar sendo mais perigoso para ele, pois estes chegam com a consciência desperta de estarem reconquistando sua dignidade humilhada.

E junto com o triunfo eleitoral dos até ontem desprezados, Bolsonaro, o obsessivo pelos comunistas e por tudo o que cheire a esquerda, como se se tratasse de gente saída do inferno, para quem seu melhor lugar seria o exílio, a prisão e a câmara de tortura, sentiu nestas eleições ressurgir uma nova esquerda. Uma esquerda menos aburguesada, que reivindica os direitos dos diferentes e excluídos, dos sem-teto, que ainda são milhões neste país e vivem mal no inferno das periferias das grandes urbes, e estão escorregando para a miséria e até a fome por falta de emprego e de oportunidades.

Se outrora as esquerdas clássicas, hoje muitas delas aburguesadas, se interessavam, graças aos grandes sindicatos, pelos trabalhadores fixos para melhorar suas condições de vida, hoje a nova esquerda que surgiu com força nestas eleições se interessa, pelo contrário, pelos sem-trabalho e pela defesa dos excluídos que são os novos proletários da sociedade. Todo esse mundo que Bolsonaro gostaria de ver ser arrastado pela pandemia como peças inúteis do seu poder autoritário e machista.

Juan Arias

Desigualdade que espanca

Para mim no Brasil não existe racismo. Isso é uma coisa que querem importar para o Brasil, isso não existe aqui. Não tem racismo aqui. Digo porque eu morei nos Estados Unidos. Racismo tem lá. Eu morei dois anos nos Estados Unidos e, na minha escola, o pessoal de cor andava separado, o que eu nunca tinha visto no Brasil.

Aqui o que você pode pegar e dizer é que existe desigualdade, fruto de uma série de problemas e grande parte das pessoas de nível mais pobre, que tem menos acesso a bens e necessidades da sociedade moderna

General vice Hamilton Mourão, de pijama e chinelas, incorporando o personagem Pantaleão

Um tiro pela culatra

Jair Bolsonaro não poderia ter oferecido um flanco de ataque melhor para seus críticos no Brasil e no exterior ao anunciar que divulgaria uma lista de todos os países que importam ilegalmente madeira brasileira. A ameaça foi feita nesta terça-feira, durante a cúpula virtual do Brics, ou seja, o encontro anual dos presidentes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

Os demais chefes de Estado devem ter se perguntado por que o brasileiro abordou esse tema. Ao que tudo indica, Bolsonaro pretendia assim expor a hipocrisia dos que, por um lado, atacam sua política para a Amazônia, ao mesmo tempo que compram madeira ilegal do país. Portanto, sobretudo seus críticos da União Europeia e Estados Unidos.

Nesse ínterim ele recuou e disse que vai divulgar só uma lista das empresas, e não dos países. Possivelmente o Itamaraty o advertiu sobre a crise de politica externa que ele desencadearia, caso cada país acusado ativasse seus diplomatas para responder às imputações.

É óbvio que desse modo Bolsonaro pretende agitar seu eleitorado. Mas o tiro vai sair pela culatra. Pois agora todos na Europa e EUA veem confirmado que o Brasil não está em condições de produzir e exportar de forma sustentável. Pois se não estão em ordem nem mesmo os documentos de exportação de suposta madeira tropical cultivada, então são justificadas as dúvidas quanto à carne bovina e de aves, soja, couro, cacau, látex... até suco de laranja, frutas tropicais, café, celulose, açúcar.

É longa a lista dos produtos agropecuários brasileiros sobre os quais os produtores devem se preparar, desde já, para ter que renegociar com seus compradores no Hemisfério Norte. Até o momento, os fazendeiros nacionais estão basicamente unidos no respaldo ao presidente. Mas o que vai acontecer se seus mercados e faturamentos despencarem?

O segundo ponto em que Bolsonaro se autoprejudica com suas bizarras ameaças é que, de um só golpe, expôs toda a cadeia ilegal da indústria madeireira que ele próprio favoreceu e incentivou.

Pois o que acontece não é as árvores da floresta tropical serem contrabandeadas em operações clandestinas, para serem descarregadas secretamente em Roterdã ou Los Angeles e transformadas em tábuas de assoalho: toda a madeira ilegal deixa o país com documentos falsificados, expedidos por funcionários corruptos.

Além disso, o governo federal chegou a decretar, por algum tempo, que até mesmo espécies de árvores ameaçadas de extinção poderiam ser exportadas sem necessidade de licença especial. Em 2019, o Ibama não impôs uma única multa por exportação ilegal.

Agora Bolsonaro admite publicamente que o Brasil não controla a extração e o comércio da madeira tropical, como acusavam há tempos as organizações ambientais. Em investigações minuciosas, elas provaram que o comércio de madeira ilegal é apoiado por conceituados financiadores, compradores e manufatores do Brasil e do Hemisfério Norte.

Porém agora é o próprio presidente a lançar luz sobre essas escusas relações de negócios – provavelmente para grande satisfação dos ambientalistas. Nenhum banco, cadeia de varejo ou fabricante de automóveis pode mais se permitir estar envolvido em algum ponto dessa cadeia de fornecimento.

Os primeiros a sentir os efeitos serão os adeptos de Bolsonaro – e os sentirão no bolso. Ou seja, os fazendeiros, madeireiros, proprietários de serras elétricas e funcionários cuja renda agora sofrerá um baque. Esse processo não se iniciará já, mas no médio prazo, sim.

Com o Natal às portas, o presidente do Brasil não poderia ter dado um presente de festas melhor do que esse a seus críticos.
Alexander Busch

Estudo da USP mostra que humoristas fortaleceram 'branqueamento' da sociedade brasileira com piadas racistas

Uma pesquisadora do Departamento de História da Universidade de São Paulo (USP) identificou que o humor praticado pela elite intelectual no período pós-escravidão contribuiu fortemente para a manutenção do racismo e, até mesmo, para o “branqueamento” da sociedade brasileira.

No estudo “Quaquaraquaquá quem riu? Os negros que não foram...”, a professora Maria Margarete dos Santos Benedicto afirma que as primeiras décadas após a proclamação da República, em 1889, foram marcadas pela busca por uma identidade nacional, pela intensificação da atividade urbana e, sobretudo, pela instabilidade social, com a maior parte da população na pobreza e formada por escravos recém-libertos.

De acordo com Maria Margarete, àquela altura, a elite política e intelectual realmente se debruçava sobre o “problema negro”, e parte dela apostava efetivamente no "branqueamento" da sociedade por meio da miscigenação e de leis, que incentivavam a imigração de colonos europeus, de modo que “a ‘raça negra’ poderia ser reduzida em três gerações”. A professora lembra que o período foi descrito pelo estudioso Abdias do Nascimento como a "materialização do racismo institucional".

Por meio de uma ampla pesquisa e do acesso a documentos históricos raros, a professora identificou que as revistas da época, que apresentavam os primeiros textos e charges satíricas produzidas e destinadas à "classe letrada", fortaleciam essa ideologia no modo como os negros eram representados.

"O que aprendemos nos livros é uma história eurocêntrica, com questões políticas e sociais da Europa, de modo que eu podia apenas desconfiar que a elite intelectual daquela época era racista, o que ficou comprovado na quantidade de material que encontrei na minha pesquisa, em fontes dispersas. Nessa documentação ficou nítido o empenho pelo branqueamento da nação. Era o racismo ali, literalmente, o racismo", disse a professora ao G1.

"Há um verso do compositor Emicida que resume a minha tese e que diz: 'a dor dos judeus choca, a nossa vira piada'", continuou Maria Margarete dos Santos Benedicto.

A charge acima foi batizada "Hulha Nacional" porque hulha é um tipo de carvão e foi utilizado como referência à cor da pele da mulher negra. Na ilustração, embora elegantemente vestida, a mulher ainda pergunta, “É pá cozinhá?”, ao que o industrial branco lhe responde “é pra tudo, minha nega, pra tudo!”.

“Observemos que o trajar, as joias, a bolsa, o penteado do cabelo – que já não é crespo, mas cacheado devido ao processo de miscigenação – é a representação estética inspirada no modelo europeu, e também não deixa de ser uma representação do processo eugênico, de 'limpeza', pelo qual passou”, escreveu Maria Margarete no estudo.

As ilustrações constam na revista D. Quixote, de propriedade de Manoel Bastos Tigre, que também era diretor da publicação. Segundo a pesquisadora, a revista debochava da afetação típica do período chamado “Belle Époque”, ao mesmo tempo em que reforçava os estereótipos por meio de charges, frequentemente representando as pessoas negras de maneira submissa, ingênua e pouco instruídas, além de demarcar os lugares sociais que deveriam ser ocupados por elas.

Em “Salvo Seja”, abaixo, dois homens brancos dialogam: “Falsa magra? Errado. É uma falsa negra”, revelando um “bom funcionamento da política de branqueamento”, que culminaria na “mulata”.

As ilustrações publicadas mostravam ainda que os empregados negros "estariam se aproveitando de generosos empregadores, que lhes ofertavam confiança, enquanto reclamavam, eram pouco afeitos ao trabalho e fofoqueiros", sempre vestidos com aventais, até quando desempregados.

Embora muitos intelectuais do período tenham deixado esses rastros de racismo no humor, o estudo da professora Maria Margarete se concentra em três personagens conhecidos do período - além de Manoel Bastos Tigre, proprietário e diretor da revista D. Quixote, apresentada acima, ela também analisou os trabalhos de Antônio Torres e Emílio de Menezes, que escreviam textos satíricos publicados na mídia impressa.

Segundo a pesquisa, Antônio Torres se apresentava como mulato, mas revelava em seus textos que considerava civilizado o europeu. No texto satírico “A Vitória dos Mulatos”, publicado em 1917 na revista D. Quixote, ele “delata”, ironicamente, as “falhas” que seus contemporâneos estariam tentando ocultar.

“Na prefeitura temos o dr. Arnaldo Cavalcanti, honra da raça. No Senado, além do dr. Rivadavia Correia, que é mulato disfarçado, temos o jovem Eloy de Souza, que ainda há pouco declarou que não podia viver com menos de cem mil reis diários. Este é o tipo perfeito de mulato cheiroso (...)”, escreveu ele, que também chegou a descrever, João do Rio, integrante da Academia Brasileira de Letras, como alguém “que se diz fidalgo, apesar da beiçorra etiópica e de seu prognatismo camítico”, escreveu.

"A minha grande surpresa foi descobrir que Antônio Torres era negro, e perceber que ele é o símbolo do que o 'branqueamento' e a miscigenação fizeram com parte da população negra. A miscigenação, conforme indicou o cientista social Carlos Moore, ao contrário do que se pensava, não reduziu o racismo; na verdade, o potencializou. O mestiço, nesse contexto, acaba assimilando a cultura do branco dominador", disse a professora ao G1.

De modo semelhante, Emilio de Menezes, imortal da Academia Brasileira de Letras, escreveu em 1911, na revista A Imprensa, à respeito de um contemporâneo dele, médico e intelectual que fora a Londres para um congresso.

“Corre perigo a vida do Dr. João Batista de Lacerda, que escreveu que a grande maioria dos brasileiros é de mulatos. Uma tão grande calúnia não pode ficar impune. Quando ele chegar, os brancóides desta terra lincham-no e os netos dos negros comem-lhes os fígados. Provarão assim que são loiros e têm olhos azuis”, debochou.

Movida pela pergunta “O humor pode contribuir para a manutenção do racismo na sociedade?”, Maria Margarete conclui que sim, e que embora a abolição tenha libertado os escravos, "o defeito da cor persistia na nascida República, o status quo racial foi mantido, e passou a ser utilizado para garantir as diferenças sociais”, escreveu a pesquisadora.

"Minha tese não é uma censura ao humor: é uma análise do humor. Os humoristas têm direito de fazer humor, e a sociedade tem o direito de não rir e de criticá-lo às vezes. Aquele humor propagou e perpetuou o racismo, porque o riso, de fato, tem uma essência histórica, e uma ressonância na sociedade", disse a pesquisadora Maria Margarete à reportagem. "Sou filha caçula, e me lembro de quando minhas irmãs implicavam e me faziam chorar. Nesses casos, minha mãe dizia: ‘quando um só ri, não é brincadeira’", completou.

 Vivian Reis

Brasil , agora, tá direito

 

A segunda onda da ignorância de rebanho

O mundo político emprega todas as suas energias na discussão sobre quem ganhou a eleição, se foi o centro ou a direita cheirosa, e o que eles e seus partidos podem fazer com isso para manter o poder de cada dia e chegar mais ou menos fortes a 2022. Uma canseira. Na vida real, a Covid-19, insidiosa, volta a lotar os hospitais. A média móvel de mortos aumentou 45% nos últimos 15 dias. Há tendência de alta em 14 estados, que registraram um crescimento de 71% no registro de casos.

Tecnicamente, talvez nem se possa chamar esse recrudescimento da pandemia de segunda onda, já que, aqui, a primeira nem acabou. Pouco importa a designação, porém, diante da perspectiva de repetição de uma tragédia. E da atitude do governo Bolsonaro diante da tragédia.

Há semanas o fantasma já vem rondando, com notícias de que o vírus voltara a atacar forte nos países europeus, o primeiro sinal do que poderá acontecer em breve no Brasil, como ocorreu na primeira onda. Por aqui, depois da retomada gradual das atividades nas escolas, na indústria e no comércio, o brasileiro, até com razão cansado, parece ter perdido de vez o controle. O que temos visto são aglomerações nas ruas, restaurantes cheios, praias lotadas, transporte público entupido e até festa nos vizinhos. Cada vez menos cuidado com máscaras, álcool, etc.

O que o governo faz diante disso? Nada, como pouco ou nada fez quando, no início do ano, já víamos a pandemia tomar conta da Europa, contaminando, matando, fechando tudo, bloqueando fronteiras e alguém aqui falava em “gripezinha”. Ela chegou e deu no que deu: mais de 5 milhões de casos, em situação de óbvia subnotificação, e quase 170 mil mortos. E é bom lembrar: naquela época, quem ocupava o Ministério da Saúde era Luiz Henrique Mandetta, e não Eduardo manda-quem-pode Pazuello.

É óbvio que o atual ministro não vai peitar o presidente da República para tomar providências com o objetivo de proteger a saúde da população – providências que, aliás, talvez ele nem saiba bem quais são. Tudo indica que a inépcia, o improviso e a irresponsabilidade com os quais Bolsonaro enfrentou a situação pela primeira vez vão se repetir. O presidente não se sensibilizou, não aprendeu nada, nem mudou para melhor – e temos tido provas diárias disso. Para Bolsonaro, a segunda onda é “conversinha”, do jeito que a primeira foi “gripezinha”.

Justiça seja feita ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciou que haverá pagamento de auxílio emergencial em caso de segunda onda, ainda que, supõe-se, em valor menor. Mas integrantes de sua equipe, ansiosos pelo ajuste fiscal que se faz necessário, entraram na negação bolsonarista. Já decretaram que são “baixíssimas” as chances de um retorno da pandemia, alegando que a maioria das grandes cidades brasileiras teria alcançado a tal “imunidade de rebanho”.

Não é o que os médicos dizem, e só não vê quem não quer os seguidos alertas que vêm fazendo na mídia, pregando a retomada de medidas como o isolamento social e manifestando enorme preocupação com as festas de fim de ano. Não é também a opinião de economistas independentes, que começam a ver no horizonte sinais da nova catástrofe.

Todo mundo sabe que, de onde menos se espera, é que não sai nada mesmo – e aqui falamos do governo Bolsonaro e sua ignorância de rebanho. É urgente e imprescindível que as instituições do Legislativo e do Judiciário, incluindo políticos e candidatos neste segundo turno, comecem a olhar para o tsunami que se aproxima da praia. Só vota em 2022 quem ficar vivo.
Helena Chagas

Trilha de pó

O futuro é a única propriedade que os senhores concedem de boa vontade aos escravos

Albert Camus

Brasil perde 'uma reforma da Previdência' por ano em impostos não pagos por milionários e empresas

O Brasil deixa de arrecadar por ano em impostos não pagos por multinacionais e milionários o equivalente à economia média anual esperada pelo governo com a reforma da Previdência, aponta estudo inédito divulgado na quinta-feira (19/11) pela Rede de Justiça Fiscal (Tax Justice Network).

Segundo o levantamento, são US$ 14,9 bilhões (cerca de R$ 79 bilhões ao câmbio atual) em impostos que deixam de ser recolhidos pelo país por ano. A economia estimada pelo governo com a reforma da Previdência é de R$ 800,3 bilhões em uma década, o que resulta em uma média anual de R$ 80 bilhões.

Esse valor faz do Brasil o quinto país do mundo que mais perde impostos devido à elisão (uso de manobras lícitas para evitar o pagamento de taxas, impostos e outros tributos) e evasão fiscal por multinacionais e pessoas ricas, atrás apenas dos Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e França, conforme o estudo.

Em todo o mundo, são US$ 427 bilhões (R$ 2,3 trilhões) em impostos perdidos, sendo US$ 245 bilhões devido à transferência legal ou ilegal de lucros de multinacionais para paraísos fiscais e US$ 182 bilhões não pagos por milionários que escondem ativos e rendimentos não declarados no exterior.

Os dados fazem parte da primeira edição do relatório "Estado Atual da Justiça Fiscal", que passará a ser divulgado anualmente.

O estudo foi possível pois, pela primeira vez, em julho deste ano, a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) disponibilizou ao público os dados dos chamados relatórios país a país, colhidos pela entidade nos últimos cinco anos como parte da iniciativa Beps (Erosão da base tributária e transferência de lucros tributáveis, na sigla em inglês).

Nesses relatórios, todos as multinacionais com sedes em países da OCDE e lucro acima de 750 milhões de euros (R$ 4,7 bilhões) por ano são obrigadas a reportar seus registros financeiros, com dados para cada país em que a empresa atua.

"É evidente que existe um problema de desequilíbrio das contas públicas no Brasil e um ajuste fiscal precisa ser feito, mas as propostas sempre focam no lado do corte de despesas", afirma Gabriel Casnati, coordenador de projetos internacionais da ISP (Internacional de Serviços Públicos), entidade parceira da Rede de Justiça Fiscal na realização do estudo.

"O que os dados mostram é que há espaço para se pensar o ajuste através de melhorias na arrecadação", diz Casnati.

"Os dois eixos principais para isso são reformas tributárias progressivas a nível nacional — porque hoje, no Brasil, os mais pobres pagam mais impostos, e benefícios fiscais para grandes empresas poderiam ser revistos —, e o combate à evasão e elisão fiscal, que são problemas globais, cuja solução exige coordenação internacional."

Segundo o coordenador da ISP, o esforço de aumentar a arrecadação se torna ainda mais relevante no mundo pós-pandemia, onde os países enfrentam forte aumento de suas dívidas e déficits fiscais, devido às despesas em resposta ao coronavírus.

No Brasil, o Ministério da Economia estima que o déficit primário (diferença entre a arrecadação e os gastos do governo, sem contar despesas com juros da dívida pública) deve chegar a 12,7% do PIB (Produto Interno Bruto) ou R$ 905,4 bilhões em 2020. Já a dívida bruta deve ir a 96% do PIB este ano, superando os 100% do PIB até 2026.

"Diversos países da América Latina, e também o Brasil, já tinham um problema fiscal muito grave antes", diz Casnati. "A pandemia acelerou a crise, ao obrigar os Estados a gastarem mais. Governos de esquerda e direita tiveram que aumentar o gasto público emergencialmente, ao mesmo tempo em que a arrecadação caiu muito."

"O grande debate para todos os países nos próximos anos será como pagar essa conta", avalia.

"Nesse sentido, é fundamental colocar na agenda do dia que grandes corporações e os 0,1% mais ricos utilizam mecanismos legais e ilegais para transferir dinheiro para fora e isso drena recursos do país. Independentemente da ideologia, os políticos deveriam estar preocupados em resgatar esse dinheiro, como forma de que a população pague menos a conta da crise."

A título de comparação, o estudo estima que a perda de arrecadação do Brasil com impostos não pagos por multinacionais e milionários são equivalentes a 20% do orçamento do país destinado à saúde ou ao salário anual de mais de 2 milhões de enfermeiros.

Assim, a Rede de Justiça Fiscal e seus parceiros na elaboração do relatório fazem algumas recomendações para que esse quadro de perda de arrecadação possa ser mitigado.

A primeira delas é que seja introduzido pelos governos um imposto sobre multinacionais que estão obtendo ganhos considerados "excessivos" durante a pandemia, como as gigantes digitais globais.

Uma segunda recomendação é a introdução de um imposto sobre a riqueza para financiar o combate à covid-19 e tratar as desigualdades de longo prazo exacerbadas pela pandemia.

Por fim, as entidades defendem que a discussão sobre um padrão internacional para a tributação de empresas, além de medidas de cooperação e transparência fiscal, devem se dar no âmbito da ONU (Organização das Nações Unidas) e não da OCDE, já que esta entidade reúne apenas os países mais ricos.

Casnati defende ainda que o projeto Beps de combate à erosão da base tributária deveria ser ampliado, para que as multinacionais reportem seus dados fiscais não só para seus países-sede, mas também para os países onde suas filiais operam.

Para ele, a declaração de registros financeiros deveria incluir mais empresas, e não somente aquelas com lucros acima de 750 milhões de euros por ano. As multinacionais também deveriam, na sua opinião, ser tributadas como entidades únicas, posto que atualmente muitas têm suas operações internacionais consideradas como entes independentes.

E, por fim, para encerrar a guerra fiscal internacional, o analista avalia que seria desejável a criação de uma taxação mínima para empresas a nível global. "Isso impediria o que acontece hoje, um leilão ao contrário em que quem dá menos [exige menos impostos] ganha e todos os países perdem arrecadação", diz Casnati.

Em junho deste ano, o ICRICT (Comissão Independente para a Reforma da Taxação Internacional de Empresas, em tradução livre) — grupo formado por nomes de peso da economia como o americano Joseph Stiglitz, os franceses Thomas Piketty e Gabriel Zucman, a indiana Jayati Ghosh e o colombiano José Antonio Ocampo — lançou um documento propondo, entre outras medidas, uma taxação mínima global de 25% sobre as companhias para evitar que elas busquem países de menor tributação.

À época, a proposta teve sua viabilidade questionada por alguns especialistas em tributação, diante do pesado esforço multilateral que seria necessário para colocar uma medida do tipo em prática.

Thais Carrança

A desastrosa marcha à ré do combate à pobreza e à desigualdade

Nos últimos dez anos, perdemos a luta contra a pobreza e a desigualdade, objetivo incontornável de qualquer país que se quer decente. Essa é a conclusão do primoroso trabalho "Distribuição de renda nos anos 2010: uma década perdida para desigualdade e pobreza", escrito por três ases --os pesquisadores Rogério Barbosa, Pedro Ferreira de Souza e Sergei Soares-- e recém-publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), do Ministério da Economia, na série Textos de Discussão.

Ali se lê que os ganhos conseguidos entre 2012 e 2014 --e que davam prosseguimento a uma longa trajetória virtuosa de redução do número de pobres e das disparidades de renda-- cessaram com a crise econômica de 2015-2016 e foram literalmente revertidos nos dois anos seguintes.

O desarranjo da economia não atingiu a todos da mesma forma nem ao mesmo tempo. A derrocada começou no governo Dilma, provocada por uma leitura míope dos obstáculos da hora, conduzindo a soluções ineficazes para superá-los.

Mas foi ao longo da difícil recuperação que teve início em 2017, já sob o comando da centro direita de Temer & Meirelles, que a sorte dos mais pobres foi selada. Segundo os estudiosos citados, os brasileiros mais ricos se apropriaram de cerca de 80% do crescimento da renda no período, enquanto os ingressos da metade mais pobre caíram 4%. Na mesma proporção cresceu a desigualdade. Sem sombra de dúvida, esse aumento foi o responsável pela ampliação da pobreza.

Os pesquisadores demonstram que o inchaço do desemprego e a queda dos salários foram os vilões da tragédia que desfez sonhos e esperanças de milhões de famílias e multiplicou o número dos sem-teto nas grandes cidades.

A Previdência Social também teve seu papel: os maiores benefícios destinaram-se aos grupos de melhor remuneração. Finalmente, o estudo revela terem sido quase nulos os efeitos compensatórios dos programas de proteção da renda, como o Benefício de Prestação Continuada, o Seguro Desemprego e o Bolsa Família, cujos recursos não acompanharam o aumento dos que a ele teriam direito.

Uma administração que produziu muito progresso, mas não as condições fiscais para sustentá-lo, seguida de outra que em dois anos promoveu impressionante retrocesso social são responsáveis pela marcha à ré do país e pela perda de uma década de mitigação das injustiças.

Não é provável que o quadro melhore neste governo: reduzir pobreza e desigualdade não faz parte de sua agenda retrógrada. Que, ao menos, os democratas com preocupações sociais aprendam com o estrago e se preparem para fazer melhor.

Maria Hermínia Tavares

A nova onda

A pandemia da covid-19, no Brasil, virou um endemia e assim será, até que a população seja vacinada em massa. A segunda onda, que está sendo avassaladora nos Estados Unidos e na Europa, aqui está começando, sem que a primeira tenha ido embora, ou seja, se inicia de um patamar muito alto, como aconteceu nos EUA. O presidente Jair Bolsonaro continua com sua postura negacionista, a ponto de, ontem, mandar apagar mensagem do Ministério da Saúde recomendando isolamento social. Deveria prestar um pouco de atenção ao que acontece na Suécia, que tratou o novo coronavírus como uma gripezinha, mas, agora, mudou de paradigma e resolveu aceitar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

São Paulo, por ser o estado mais populoso e também o mais conectado com os demais e o exterior, registra um aumento de 18% no número de casos de internações nas redes hospitalares pública e privada neste mês. Como na primeira onda, as classes A e B estão sendo as mais afetadas; a explosão deve ocorrer quando chegar à população de mais baixa renda, com menos capacidade de se manter a salvo do contato com o vírus. O grande dilema é como lidar com as medidas de proteção individual e, ao mesmo tempo, evitar o colapso econômico e social.

Bolsonaro reage a isso como quem entra em pânico numa emergência, apesar da retórica de valentão. Insiste na tese de que o isolamento social é a causa da crise econômica, culpando governadores, prefeitos, o Supremo e os “maricas” que têm medo do vírus, ou seja, a maioria de nós. Não reconhece que, em todo mundo, a origem da crise econômica é a pandemia; e que a política de isolamento social é uma maneira de evitar desastre ainda maior.

Um breve comentário de um confeiteiro do Sudoeste, bairro do Plano Piloto, em Brasília, resume a questão. Ele observa o comportamento dos clientes e conclui: a maioria dos que tomam os devidos cuidados no balcão de seu pequeno comércio — máscara e higienização das mãos — não teve a doença. Os que chegavam com máscara no queixo e não utilizavam o álcool em gel, em sua maioria, com a evolução da pandemia, disseram-lhe que contraíram a doença. “Um deles me disse que 22 pessoas da sua família tiveram a covid-19.”

Este é o xis da questão: é impossível manter as atividades econômicas sem protocolos rígidos de procedimento nas empresas e um comportamento equivalente por parte dos consumidores. A maioria das pessoas não está contraindo o vírus nos locais de trabalho, que seguem regras rígidas de funcionamento, mas em razão de seu comportamento social. A generalização das aglomerações — e não apenas os bailes funks — e a campanha eleitoral, de certa forma, contribuíram para a segunda onda, mas é preciso verificar as características do vírus que está circulando, para saber seu grau de mutação genética. Mesmo quem já teve a doença, por essa razão, deve tomar cuidado.

O presidente continua negando a chegada da segunda onda, mais ou menos como fez na primeira. O problema é que não terá como negar seu impacto na economia, porque a situação do Tesouro é muito diferente. A dívida pública deve chegar a 100% do PIB no fim do ano. O governo não terá como prorrogar o auxílio emergencial por longo período, mesmo mantendo seu valor em R$ 300.

 Luiz Carlos Azedo